Biblioteca - Atos


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660 11 de dezembro de 2006 Dispõe sobre substituições de Juízes Federais Diretores de Subseções Judiciárias da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região.
658 06 de dezembro de 2006 Disciplina as atividades do TRF5 durante o recesso forense.
657 06 de dezembro de 2006 Dispensa os estagiários do expediente durante o recesso forense e autoriza o afastamento, por dez dias, no mês de janeiro. --- Revogado. Vide Resolução nº 28/2008.
626 29 de novembro de 2006 Determina a implantação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) e dá outras providências. === Revogado. Vide Ato nº 329/2010.
553 30 de outubro de 2006 Detemina que o TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas funcionarão em regime de plantões no dia 03/11/2006.
552 30 de outubro de 2006 Suspende os efeitos do Ato nº 545, de 23 de outubro de 2006.
545 23 de outubro de 2006 Proíbe aos Magistrdos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, da 5ª Região, a fruição de férias acumuladas por períodos que menciona, e dá outras providências. (Vide Ato 552/2006).
540 18 de outubro de 2006 Disciplina acerca do procedimento a ser adotado nas Secretarias Processantes do TRF5, relativos a tramitação de Agravos de Instrumentos convertidos em Agravos Retidos.
539 18 de outubro de 2006 Disciplina acerca do procedimento a ser adotado pelas Secretarias Processantes do TRF5 em relação às petições de Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário que estejam pendentes de juntada aos autos.
538 18 de outubro de 2006 Disciplina a permanência de Servidores após o horário de expediente no TRF5.
529 13 de outubro de 2006 Dispõe sobre procuração para fins de levantamento de depósitos referentes a Precatório e Requisição de Pequeno Valor. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008.
528 13 de outubro de 2006 Autoriza a realização do Juizado Especial Federal Itinerante na cidade de Viçosa-AL, no período que menciona.
481 14 de setembro de 2006 Determina que as Unidades do TRF5 e Seções Judiciárias façam encaminhar a freqüência mensal dos Servidores, e atribui responsabilidades.
473 08 de setembro de 2006 Proíbe requisição de Servidores estranhos às carreiras judiciárias, até cumprimento da legislação que menciona.
467 05 de setembro de 2006 Regulamenta a remuneração adicional por hora extra no TRF5 e Seções Judiciárias pertinentes.
461 30 de agosto de 2006 Dá nova redação ao item 5.7, do Edital nº 02, de 14 de junho de 2006, do Concurso para Estagiários de Direito do TRF5.
436 16 de agosto de 2006 Disciplina o levantamento de valores oriundos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para jurisdicionados residentes em Estados não vinculados ao TRF5. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008.
435 16 de agosto de 2006 Disciplina procedimentos para ressarcimento das despesas de custeio da assistência judiciária no TRF5 e nas Seções Judiciárias vinculadas, relativas a honorários pagos antecipadamente a peritos, tradutores e intérpretes. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008.
419 02 de agosto de 2006 Determina que a concessão de diárias no TRF5 seja efetivada pelas autoridades que menciona.
392 19 de julho de 2006 Dispõe sobre o procedimento de protocolização de petições.
381 11 de julho de 2006 Dispensa do expediente os estagiários nos dias de provas nas Instituições de Ensino. --- Revogado. Vide Resolução nº 28/2008.
357 27 de junho de 2006 Determina a exigência de procuração específica relativa a precatórios e requisições de pequeno valor.
341 20 de junho de 2006 Dispõe sobre a composição e cadastramento de usuários dos Sistemas Esparta e Tebas. === Revogado. Vide Ato nº 704/2010.
337 19 de junho de 2006 Suspende os prazos processuais do dia 23/06/2006 até o dia útil subseqüente.
285 19 de maio de 2006 Instala o Posto Avançado dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Gravatá-PE.
237 24 de abril de 2006 Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais de Sergipe.
236 24 de abril de 2006 Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Norte.
235 24 de abril de 2006 Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco.
234 24 de abril de 2006 Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais da Paraíba. --- Revogado. Vide Ato nº 382/2007.
233 24 de abril de 2006 Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais do Ceará.
232 24 de abril de 2006 Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais de Alagoas.
214 06 de abril de 2006 Dispõe sobre o fornecimento de informações no sistema ESPARTA.
213 06 de abril de 2006 Concede a MEDALHA PONTES DE MIRANDA.
204 04 de abril de 2006 Determina o devido cadastramento dos usuários do INFOSEG, e dá outras providências.
203 04 de abril de 2006 Estabelece a uniformização dos procedimentos de elaboração de documentos no sistema ESPARTA.
187 28 de março de 2006 Dispõe sobre subsídios no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
150 20 de março de 2006 Autoriza o afastamento de Desembargador Federal no período de 03/04/06 a 12/07/06.
130 13 de março de 2006 Determina que a retirada de processos somente será autorizada a advogados e estagiários inscritos na OAB.
129 10 de março de 2006 Determina a responsabilidade pela administração do INFOSEG.
125 10 de março de 2006 Autoriza o afastamento de Desembargador Federal no período de 18 a 26/03/06.
124 08 de março de 2006 Constitui a Comissão Examinadora do VIII Concurso para Juiz Federal.
110 24 de fevereiro de 2006 Suspende os prazos processuais no período de 24 de fevereiro a 1º de março de 2006.
85 17 de fevereiro de 2006 Designa Desembargador Federal para Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, no biênio que menciona.
65 14 de fevereiro de 2006 Estabelece o horário de expediente do dia 24.02.2006 e suspende o do dia 01.03.2006, em razão do período carnavalesco
64 13 de fevereiro de 2006 Determina que todo o acervo de notas taquigráficas seja conservado em meio magnético.
61 08 de fevereiro de 2006 Determina que a Secretaria Judiciária utilize as expressões que menciona na autuação dos feitos penais.
31 24 de janeiro de 2006 Determina que os mandados de imissão de posse, decorrentes de ações de desapropriação para fins de reforma agrária, sejam cumpridos pelos oficiais de justiça dos quadros da Justiça Federal.
30 24 de janeiro de 2006 Determina que as citações e intimações à Fazenda Pública sejam procedidas com vista dos autos.