| 22/02/2013 |
A densificação do direito do candidato aprovado em concurso público como um instrumento de concretização do princÃpio de livre acesso
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| 30/12/2011 |
A desapropriação e o pagamento "prévio": revisitando um velho tema á luz dos princÃpios constitucionais da administração pública
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| 07/11/2005 |
A independência da função reguladora e os entes reguladores independentes
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| 05/09/2013 |
A insegurança jurÃdica decorrente do uso abusivo e inconstitucional do ato das disposições constitucionais transitórias
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| 07/11/2005 |
As fundações públicas e a reforma do Estado
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| 07/11/2005 |
A teoria da imprevisão
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| 07/11/2005 |
Breve contribuição para o estudo das pensões face à reforma previdenciária dos servidores públicos
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| 07/11/2005 |
Breves considerações sobre as execuções contra a Fazenda Pública
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| 07/11/2005 |
Breves considerações sobre o controle da função administrativa e a plenitude da tutela jurisdicional
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| 07/11/2005 |
Comissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário. Considerações
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| 07/11/2005 |
Conselhos profissionais, natureza jurÃdica, competência
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| 07/11/2005 |
Considerações sobre a concessão de serviços da natureza econômica
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| 31/08/2010 |
Considerações sobre a Inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10) - Estudos Eleitorais
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| 17/05/2012 |
Considerações sobre a Inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10) - Juris Plenum
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| 30/12/2015 |
Considerações sobre a utilização da arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública (A aplicação da Lei n.13.129, de 26.05.2015)
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| 17/09/2014 |
Considerações sobre incentivos fiscais e globalização
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| 17/11/2005 |
Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos
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| 17/11/2005 |
Da competência do presidente do tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida
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| 17/11/2005 |
Da competência dos presidentes dos tribunais em sede de precatórios judiciais fundados em tÃtulos inconstitucionais para preservação da autoridade do STF: a flexibilidade da coisa julgada
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| 17/11/2005 |
Da necessidade de aperfeiçoamento do controle judicial sobre a atuação dos Tribunais de Contas visando a assegurar a efetividade do sistema
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| 18/04/2008 |
Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
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| 18/04/2008 |
Improbidade administrativa
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| 18/04/2008 |
Inovações no processo civil em matéria recursal
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| 12/09/2019 |
Inovações no processo civil em matéria recursal
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| 18/04/2008 |
Notas sobre a teoria da imprevisão
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| 21/08/2014 |
O estágio atual da democracia brasileira, a "limpeza das fichas" e o papel do judiciário
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| 07/11/2005 |
O moderno direito administrativo: independência da função reguladora e os entes reguladores independentes
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| 25/09/2014 |
Os cadastros positivos nas relações de consumo e os direitos fundamentais do consumidor
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| 25/09/2014 |
Os tratados frente ao direito nacional: considerações
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| 07/11/2005 |
O Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade por omissão parcial
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| 18/11/2014 |
Perfil: começar de novo
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| 07/11/2005 |
Reflexôes sobre o papel do Estado frente à atividade econômica
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