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TRF5 aprova instalação de novas varas federais no Cabo de Santo Agostinho

27/06/2013 - 09:56

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, ontem (26/06), mediante resolução, a instalação das 34ª e 35ª varas federais da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), ambas no município do Cabo de Santo Agostinho (PE).

As novas varas federais terão competência materialmente comum, além de competência para processar e julgar as ações relativas aos Juizados Especiais Federais (JEF’s), de matérias cíveis (até 60 salários mínimos) e criminais (pequeno potencial ofensivo). Ainda não há data definida para instalação das novas varas.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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