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CJF aprova anteprojeto que estrutura os novos TRFs

02/07/2013 - 09:46

Na última sexta-feira (28/06),o vice-presidente do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, representou esta Corte na sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O Colegiado aprovou o texto do anteprojeto de lei que dispõe sobre a estruturação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões,criados pela Emenda Constitucional nº 73, de 6 de junho de 2013. Agora, o anteprojeto seguirá para aprovação do STJ e, posteriormente,para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de ser remetido ao Congresso Nacional. A expectativa do presidente do CJF e do STJ, ministro Felix Fischer, é de que o documento seja apreciado pelo Congresso ainda no segundo semestre deste ano.

Jurisdição - O TRF da 5ª Região,com sede no Recife (PE), ficará com a jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. O estado de Sergipe passará a integrar a 8ª Região, composta, ainda, pela Bahia, cuja capital, Salvador, será a sede do TRF8.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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