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Desembargadores do TRF5 apoiam PEC31

Proposta de Emenda à Constituição propõe alterações na composição dos TREs

04/09/2013 - 19:28

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou hoje, por unanimidade, moção proposta pelo desembargador federal Marcelo Navarro, de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2013.

De autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT), a PEC 31visa modificar os artigos 119, 120 e 121 da Constituição Federal (CF), para proceder a alterações na composição e forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais. "Acredito que a aprovação da PEC 31 vai aperfeiçoar a Justiça Eleitoral. O número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) subirá de sete para nove, valorizando a Justiça Federal com o aumento de um para três representantes destas nos tribunais eleitorais, em atenção ao fato de que a Justiça Eleitoral integra o Judiciário da União", enfatizou Navarro.

Proposta – Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a proposta estabelece aumento do número de membros dos TREs, dos atuais sete para nove, com incremento da participação dos representantes da Justiça Federal de um para três. Além disso, possibilita que juízes federais possam ser titulares de Zonas Eleitorais. A PEC 31 trata também da participação da OAB na elaboração de lista sêxtupla de candidatos a cada vaga de juiz eleitoral destinada a advogados, tanto para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto para os TREs, e prevê a eleição do Corregedor Regional Eleitoral entre os juízes de Direito ou juízes federais, à exceção dos desembargadores oriundos do Tribunal de Justiça.

“A PEC atende à antiga reivindicação da magistratura federal e aperfeiçoa a Justiça Eleitoral, não somente por possibilitar maior agilidade a esta, com a ampliação dos tribunais eleitorais de segundo grau, como torna mais adequada a participação da Justiça Federal em sua composição”, ressaltou Marcelo Navarro.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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