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TRF5 segue se destacando no cumprimento da Meta 18

A meta tem por finalidade julgar denúncias de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública

15/10/2013 - 19:53

Foto: Portal CNJ

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 permanece com ótimo desempenho no alcance da Meta 18, a exemplo da produtividade que obteve na realização das metas anteriores estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TRF5 está entre as dez Cortes mais bem posicionadas no País, no ranking de produtividade, com o percentual médio de 72,40% de realização da meta perseguida.

A Meta 18 consiste em identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2011. Participam do cumprimento da meta e das estatísticas o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Estaduais, os Tribunais Estaduais Militares de São Paulo e Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ao todo, 36 tribunais tiveram seu desempenho avaliado pelo CNJ.

O desembargador federal convocado, Bruno Teixeira de Paiva, trouxe a julgamento, nas últimas sessões do Pleno e da 4ª Turma do TRF5, 16 processos que versaram sobre improbidade ou matéria penal. Desses processos, quatro foram julgados, à unanimidade, com acolhimento total ou parcial da denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Na Ação Penal 44 (RN), o MPF ofereceu denúncia em desfavor do prefeito do Município de Venha Ver (RN), Expedito Salviano, e do engenheiro civil Antonio Carneiro Filho, responsável pelo projeto Concretos Projetos e Construções Ltda. Ambos são acusados de desvio de verbas públicas, na execução de convênios firmados com o Governo Federal para a construção de casas na Zona Rural do município. O processo foi julgado na sessão do Pleno, no dia 9/10.

APE 44 (RN)

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br

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