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Presidente do TRF5 assina novo Ato sobre comarcas com competência federal delegada para causas previdenciárias

09/06/2020 - 17:15

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, assinou, ontem (8), o Ato nº 229/2020, que lista as comarcas dos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária. O Ato foi publicado no Diário Eletrônico desta terça-feira (9). 

O Ato nº 229/2020 atende ao disposto no inciso III, do art. 15 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação alterada pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, que limitou o exercício da competência federal delegada apenas às comarcas situadas a mais de 70 km de municípios sede de Vara Federal e determinou aos Tribunais Regionais Federais a indicação das comarcas que se enquadrem nestas características.  

Foi revogado o Ato da Presidência nº 480, de 13 de dezembro de 2019, que havia instituído a lista anteriormente. A nova norma leva em consideração a recomendação da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, no sentido de que a fixação da competência delegada nas ações previdenciárias deve ser orientada pela distância das Seções/Subseções Judiciárias em relação às Comarcas Estaduais, sendo irrelevante, para essa finalidade, a distância das seccionais em relação ao município de residência do autor. Também se observou, no novo Ato, a orientação de que as distâncias sejam calculadas de acordo com os acessos rodoviários, e não em linha reta, como havia sido calculado na lista revogada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

Município

Comarca Responsável

Vara Federal

Distância

Comarca/Vara Federal (km)

Cacimbinhas

Cacimbinhas

Arapiraca

77,70

Dois Riachos

Cacimbinhas

Arapiraca

77,70

Minador do Negrão

Cacimbinhas

Arapiraca

77,70

Olho d’Água Grande

Porto Real do Colégio

Arapiraca

75,00

Porto Real do Colégio

Porto Real do Colégio

Arapiraca

75,00

São Brás

Porto Real do Colégio

Arapiraca

75,00

Anadia

Anadia

Maceió

93,10

Tanque d’Arca

Anadia

Maceió

93,10

Boca da Mata

Boca da Mata

Maceió

74,80

Campo Alegre

Campo Alegre

Maceió

88,80

Coruripe

Coruripe

Maceió

86,00

Igreja Nova

Igreja Nova

Maceió

156,00

Junqueiro

Junqueiro

Maceió

112,00

Japaratinga

Maragogi

Maceió

135,00

Maragogi

Maragogi

Maceió

135,00

Maribondo

Maribondo

Maceió

86,20

Pindoba

Maribondo

Maceió

86,20

Matriz de Camaragibe

Matriz de Camaragibe

Maceió

83,20

Passo de Camaragibe

Passo de Camaragibe

Maceió

79,50

Porto de Pedras

Passo de Camaragibe

Maceió

79,50

São Miguel dos Milagres

Passo de Camaragibe

Maceió

79,50

Penedo

Penedo

Maceió

166,00

Feliz Deserto

Piaçabuçu

Maceió

133,00

Piaçabuçu

Piaçabuçu

Maceió

133,00

Campestre

Porto Calvo

Maceió

106,00

Jacuípe

Porto Calvo

Maceió

106,00

Porto Calvo

Porto Calvo

Maceió

106,00

Paulo Jacinto

Quebrangulo

Maceió

120,00

Quebrangulo

Quebrangulo

Maceió

120,00

Teotônio Vilela

Teotônio Vilela

Maceió

96,40

Água Branca

Água Branca

Santana do Ipanema

99,50

Pariconha

Água Branca

Santana do Ipanema

99,50

Delmiro Gouveia

Delmiro Gouveia

Santana do Ipanema

96,50

Olho D’Água do Casado

Piranhas

Santana do Ipanema

84,80

Piranhas

Piranhas

Santana do Ipanema

84,80

Flexeiras

Joaquim Gomes

União dos Palmares

76,70

Joaquim Gomes

Joaquim Gomes

União dos Palmares

76,70

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

Município

Comarca Responsável

Vara Federal

Distância

Comarca/Vara Federal (km)

Ipueiras

Ipueiras

Crateús

85,6

Monsenhor Tabosa

Monsenhor Tabosa

Crateús

107

Aracoiaba

Aracoiaba

Fortaleza

83,3

Aratuba

Aratuba

Fortaleza

122

Barreira

Barreira

Fortaleza

74,7

Baturité

Baturité

Fortaleza

94,1

Capistrano

Capistrano

Fortaleza

99

Mulungu

Mulungu

Fortaleza

116

Guaramiranga

Pacoti

Fortaleza

97,8

Pacoti

Pacoti

Fortaleza

97,8

Palmácia

Palmácia

Fortaleza

70,9

Paracuru

Paracuru

Fortaleza

90,9

Deputado Irapuan Pinheiro

Solonópole

Iguatu

89,6

Piquet Carneiro

Piquet Carneiro

Iguatu

87,2

Saboeiro

Saboeiro

Iguatu

83,1

Milhã

Solonópole

Iguatu

89,6

Solonópole

Solonópole

Iguatu

89,1

Acaraú

Acaraú

Itapipoca

106

Itarema

Itarema

Itapipoca

88,2

Paraipaba

Paraipaba

Itapipoca

79,8

Araripe

Araripe

Juazeiro do Norte

116

Potengi

Araripe

Juazeiro do Norte

116

Assaré

Assaré

Juazeiro do Norte

101

Tarrafas

Assaré

Juazeiro do Norte

101

Aurora

Aurora

Juazeiro do Norte

71,3

Baixio

Baixio

Juazeiro do Norte

126

Umari

Baixio

Juazeiro do Norte

126

Barro

Barro

Juazeiro do Norte

87,7

Campos Sales

Campos Sales

Juazeiro do Norte

148

Salitre

Campos Sales

Juazeiro do Norte

148

Ipaumirim

Ipaumirim

Juazeiro do Norte

125

Jati

Jati

Juazeiro do Norte

96,4

Penaforte

Jati

Juazeiro do Norte

96,4

Lavras da Mangabeira

Lavras da Mangabeira

Juazeiro do Norte

90,5

Mauriti

Mauriti

Juazeiro do Norte

78,4

Várzea Alegre

Várzea Alegre

Juazeiro do Norte

92,6

Aracati

Aracati

Limoeiro do Norte

108

Beberibe

Beberibe

Limoeiro do Norte

143

Fortim

Fortim

Limoeiro do Norte

121

Icapuí

Icapuí

Limoeiro do Norte

162

Ererê

Iracema

Limoeiro do Norte

97,7

Iracema

Iracema

Limoeiro do Norte

97,7

Jaguaretama

Jaguaretama

Limoeiro do Norte

111

Jaguaribara

Jaguaretama

Limoeiro do Norte

111

Jaguaribe

Jaguaribe

Limoeiro do Norte

122

Itaiçaba

Jaguaruana

Limoeiro do Norte

81,6

Jaguaruana

Jaguaruana

Limoeiro do Norte

81,6

Pereiro

Pereiro

Limoeiro do Norte

145

Caridade

Caridade

Maracanaú

95,7

Paramoti

Caridade

Maracanaú

95,7

Apuiarés

Pentecoste

Maracanaú

89,8

General Sampaio

Pentecoste

Maracanaú

89,8

Pentecoste

Pentecoste

Maracanaú

89,8

Boa Viagem

Boa Viagem

Quixadá

142

Canindé

Canindé

Quixadá

100

Itatira

Itatira

Quixadá

141

Madalena

Madalena

Quixadá

105

Barroquinha

Barroquinha

Sobral

156

Bela Cruz

Bela Cruz

Sobral

99,5

Camocim

Camocim

Sobral

126

Carnaubal

Carnaubal

Sobral

108

Chaval

Chaval

Sobral

170

Croatá

Croatá

Sobral

127

Cruz

Cruz

Sobral

117

Graça

Graça

Sobral

75,1

Granja

Granja

Sobral

99,5

Martinópole

Granja

Sobral

99,5

Guaraciaba do Norte

Guaraciaba do Norte

Sobral

90,7

Hidrolândia

Hidrolândia

Sobral

117

Ibiapina

Ibiapina

Sobral

75,2

Ipu

Ipu

Sobral

102

Pires Ferreira

Ipu

Sobral

102

Irauçuba

Irauçuba

Sobral

78,1

Jijoca de Jericoacoara

Jijoca de Jericoacoara

Sobral

164

Marco

Marco

Sobral

91,3

Reriutaba

Reriutaba

Sobral

70,5

Catunda

Santa Quitéria

Sobral

86,6

Santa Quitéria

Santa Quitéria

Sobral

86,6

São Benedito

São Benedito

Sobral

91,1

Tianguá

Tianguá

Sobral

90,1

Ubajara

Ubajara

Sobral

82

Varjota

Varjota

Sobral

70,2

Viçosa do Ceará

Viçosa do Ceará

Sobral

120

Aiuaba

Aiuaba

Tauá

76,2

Mombaça

Mombaça

Tauá

89,5

Pedra Branca

Pedra Branca

Tauá

110

Senador Pompeu

Senador Pompeu

Tauá

149

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

Município

Comarca Responsável

Vara Federal

Distância

Comarca/Vara Federal (km)

Barra de Santa Rosa

Cuité

Campina Grande

114,8

Cuité

Cuité

Campina Grande

114,8

Damião

Cuité

Campina Grande

114,8

Nova Floresta

Cuité

Campina Grande

114,8

Sossêgo

Cuité

Campina Grande

114,8

Juazeirinho

Juazeirinho

Campina Grande

84,0

Santo André

Juazeirinho

Campina Grande

84,0

Tenório

Juazeirinho

Campina Grande

84,0

Baraúna

Picuí

Campina Grande

122,2

Frei Martinho

Picuí

Campina Grande

122,2

Nova Palmeira

Picuí

Campina Grande

122,2

Pedra Lavada

Picuí

Campina Grande

122,2

Picuí

Picuí

Campina Grande

122,2

Natuba

Umbuzeiro

Campina Grande

74,9

Santa Cecília

Umbuzeiro

Campina Grande

74,9

Umbuzeiro

Umbuzeiro

Campina Grande

74,9

Caldas Brandão

Gurinhém

João Pessoa

79,1

Gurinhém

Gurinhém

João Pessoa

79,1

Itabaiana

Itabaiana

João Pessoa

79,9

Juripiranga

Itabaiana

João Pessoa

79,9

Mogeiro

Itabaiana

João Pessoa

79,9

Salgado de São Félix

Itabaiana

João Pessoa

79,9

Curral de Cima

Jacaraú

João Pessoa

97,4

Jacaraú

Jacaraú

João Pessoa

97,4

Lagoa de Dentro

Jacaraú

João Pessoa

97,4

Pedro Régis

Jacaraú

João Pessoa

97,4

Água Branca

Água Branca

Monteiro

120,2

Imaculada

Água Branca

Monteiro

120,2

Juru

Água Branca

Monteiro

120,2

Manaira

Princesa Isabel

Monteiro

140,1

Princesa Isabel

Princesa Isabel

Monteiro

140,1

São José da Princesa

Princesa Isabel

Monteiro

140,1

Tavares

Princesa Isabel

Monteiro

140,1

Assunção

Taperoá

Monteiro

96,4

Livramento

Taperoá

Monteiro

96,4

Taperoá

Taperoá

Monteiro

96,4

Aguiar

Piancó

Sousa

107,1

Belém do Brejo do Cruz

Catolé do Rocha

Sousa

102,3

Bom Sucesso

Catolé do Rocha

Sousa

102,3

Brejo do Cruz

Catolé do Rocha

Sousa

102,3

Brejo dos Santos

Catolé do Rocha

Sousa

102,3

Catolé do Rocha

Catolé do Rocha

Sousa

102,3

Jericó

Catolé do Rocha

Sousa

102,3

Mato Grosso

Catolé do Rocha

Sousa

102,3

Riacho dos Cavalos

Catolé do Rocha

Sousa

102,3

São José do Brejo do Cruz

Catolé do Rocha

Sousa

102,3

Conceição

Conceição

Sousa

146, 4

Ibiara

Conceição

Sousa

146,4

Santa Inês

Conceição

Sousa

146,4

Santana de Mangueira

Conceição

Sousa

146,4

Coremas

Coremas

Sousa

75,2

Boa Ventura

Itaporanga

Sousa

125,9

Curral Velho

Itaporanga

Sousa

125,9

Diamante

Itaporanga

Sousa

125,9

Itaporanga

Itaporanga

Sousa

125,9

Pedra Branca

Itaporanga

Sousa

125,9

São José de Caiana

Itaporanga

Sousa

125,9

Serra Grande

Itaporanga

Sousa

125,9

Catingueira

Piancó

Sousa

107,1

Emas

Piancó

Sousa

107,1

Igaracy

Piancó

Sousa

107,1

Nova Olinda

Piancó

Sousa

107,1

Olho Dágua

Piancó

Sousa

107,1

Piancó

Piancó

Sousa

107,1

Santana dos Garrotes

Piancó

Sousa

107,1

Paulista

São Bento

Sousa

115,8

São Bento

São Bento

Sousa

115,8

Bonito de Santa Fé

São José de Piranhas

Sousa

77,3

Carrapateira

São José de Piranhas

Sousa

77,3

Monte Horebe

São José de Piranhas

Sousa

77,3

São José de Piranhas

São José de Piranhas

Sousa

77,3

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

Município

Comarca Responsável

Vara Federal

Distância

Comarca/Vara Federal (km)

Ibimirim

Ibimirim

Arcoverde

80,30

Inajá

Inajá

Arcoverde

133,00

Manari

Inajá

Arcoverde

133,00

Itaíba

Itaíba

Arcoverde

79,20

Poção

Poção

Arcoverde

71,60

Barra de Guabiraba

Bonito

Caruaru

85,00

Bonito

Bonito

Caruaru

85,00

Jataúba

Jatauba

Caruaru

91,10

Orobó

Orobó

Caruaru

107,00

Águas Belas

Águas Belas

Garanhuns

82,70

São Vicente Ferrer

São Vicente Ferrer

Goiana

70,10

Moreilândia

Moreilândia

Ouricuri

76,70

Afrânio

Afrânio

Petrolina

120,00

Dormentes

Afrânio

Petrolina

120,00

Santa Maria da Boa Vista

Santa Maria da Boa Vista

Petrolina

108,00

Bom Jardim

Bom Jardim

Recife

103,00

Machados

Bom Jardim

Recife

103,00

Feira Nova

Feira Nova

Recife

70,20

João Alfredo

João Alfredo

Recife

108,00

Salgadinho

João Alfredo

Recife

108,00

Limoeiro

Limoeiro

Recife

75,10

Belém do São Francisco

Belém do São Francisco

Salgueiro

85,10

Itacuruba

Belém do São Francisco

Salgueiro

85,10

Orocó

Orocó

Salgueiro

104,40

Afogados da Ingazeira

Afogados da Ingazeira

Serra Talhada

84,70

Iguaraci

Afogados da Ingazeira

Serra Talhada

84,70

Custódia

Custodia

Serra Talhada

76,90

Floresta

Floresta

Serra Talhada

96,90

Brejinho

Itapetim

Serra Talhada

155,00

Itapetim

Itapetim

Serra Talhada

155,00

Jatobá

Petrolândia

Serra Talhada

151,00

Petrolândia

Petrolândia

Serra Talhada

151,00

Santa Terezinha

São José do Egito

Serra Talhada

137,00

São José do Egito

São José do Egito

Serra Talhada

137,00

Solidão

Tabira

Serra Talhada

104,00

Tabira

Tabira

Serra Talhada

104,00

Tacaratu

Tacaratu

Serra Talhada

180,00

Ingazeira

Tuparetama

Serra Talhada

132,00

Tuparetama

Tuparetama

Serra Talhada

132,00

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Município

Comarca Responsável

Vara Federal

Distância

Comarca/Vara Federal (km)

Caiçara do Rio do Vento

Lajes

Assu

81,70

Lajes

Lajes

Assu

81,70

Pedra Preta

Lajes

Assu

81,70

Pedro Avelino

Lajes

Assu

81,70

Galinhos

Macau

Assu

74,40

Guamaré

Macau

Assu

74,40

Macau

Macau

Assu

74,40

Bodó

Santana do Matos

Assu

89,00

Santana do Matos

Santana do Matos

Assu

89,00

Cerro Corá

Currais Novos

Caicó

86,5

Currais Novos

Currais Novos

Caicó

86,5

Lagoa Nova

Currais Novos

Caicó

86,5

Florânia

Florânia

Caicó

80,70

São Vicente

Florânia

Caicó

80,70

Tenente Laurentino Cruz

Florânia

Caicó

80,70

Caiçara do Norte

São Bento do Norte

Ceará-Mirim

120,80

Pedra Grande

São Bento do Norte

Ceará-Mirim

120,80

São Bento do Norte

São Bento do Norte

Ceará-Mirim

120,80

Apodi

Apodi

Mossoró

78,30

Felipe Guerra

Apodi

Mossoró

78,30

Itaú

Apodi

Mossoró

78,30

Rodolfo Fernandes

Apodi

Mossoró

78,30

Severiano Melo

Apodi

Mossoró

78,30

Caraúbas

Caraúbas

Mossoró

80,00

Baía Formosa

Canguaretama

Natal

79,20

Canguaretama

Canguaretama

Natal

79,20

Vila Flor

Canguaretama

Natal

79,20

Lagoa d’Anta

Nova Cruz

Natal

108,00

Montanhas

Nova Cruz

Natal

108,00

Nova Cruz

Nova Cruz

Natal

108,00

Passa e Fica

Nova Cruz

Natal

108,00

Pedro Velho

Pedro Velho

Natal

86,80

Campo Redondo

Santa Cruz

Natal

132,00

Coronel Ezequiel

Santa Cruz

Natal

132,00

Jaçanã

Santa Cruz

Natal

132,00

Japi

Santa Cruz

Natal

132,00

Lajes Pintadas

Santa Cruz

Natal

132,00

Santa Cruz

Santa Cruz

Natal

132,00

São Bento do Trairi

Santa Cruz

Natal

132,00

Jundiá

Santo Antônio

Natal

76,80

Lagoa de Pedras

Santo Antônio

Natal

76,80

Passagem

Santo Antônio

Natal

76,80

Santo Antônio

Santo Antônio

Natal

76,80

Serrinha

Santo Antônio

Natal

76,80

Várzea

Santo Antônio

Natal

76,80

Monte das Gameleiras

São José do Campestre

Natal

105,20

São José do Campestre

São José do Campestre

Natal

105,20

Serra de São Bento

São José do Campestre

Natal

105,20

Riachuelo

São Paulo do Potengi

Natal

90,70

Santa Maria

São Paulo do Potengi

Natal

90,70

São Paulo do Potengi

São Paulo do Potengi

Natal

90,70

São Pedro

São Paulo do Potengi

Natal

90,70

Barcelona

São Tomé

Natal

125,00

Lagoa de Velhos

São Tomé

Natal

125,00

Ruy Barbosa

São Tomé

Natal

125,00

São Tomé

São Tomé

Natal

125,00

Boa Saúde

Tangará

Natal

105,00

Senador Eloi de Souza

Tangará

Natal

105,00

Serra Caiada

Tangará

Natal

105,00

Sítio Novo

Tangará

Natal

105,00

Tangará

Tangará

Natal

105,00

Messias Targino

Patu

Pau dos Ferros

71,60

Patu

Patu

Pau dos Ferros

71,60

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

Município

Comarca Responsável

Vara Federal

Distância

Comarca/Vara Federal (km)

Canindé de São Francisco

Canindé de São Francisco

Itabaiana

142,0

Poço Redondo

Poço Redondo

Itabaiana

120,0

Poço Verde

Poço Verde

Lagarto

70,6

Porto da Folha

Porto da Folha

Propriá

80,5

 

 

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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