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TRF5 apoia manutenção do plano de carreira do Judiciário Federal

Os TRFs são contrários às propostas de carreira exclusiva nos tribunais superiores

07/05/2014 - 18:32

Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) encaminharam, na semana passada, ofícios aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, contra as propostas de carreira exclusiva nos tribunais superiores e de emenda à Constituição Federal - PEC 59/13.

Aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 59 trata da criação de um estatuto próprio para os servidores do Judiciário Federal e Estadual (Estatuto do Servidor do Judiciário).

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, que teve a iniciativa de buscar apoio dos outros TRFs, os ofícios encaminhados aos presidentes do STF e STJ contêm um esclarecimento de que a divisão das carreiras “fomenta a criação de castas entre os servidores de mesma competência e carreiras afins e desvaloriza os colaboradores, não contribuindo em nada na humanização das relações de trabalho, ao considerar os servidores de primeiro e segundo graus como os de última categoria”.

Ainda segundo o TRF4, os documentos foram encaminhados para demonstrar a importância da manutenção do mesmo Plano de Cargos e Salários a todos os servidores do Poder Judiciário da União. Os ofícios reiteram que a estrutura unificada atual garante o constante aperfeiçoamento na qualidade da prestação de serviço ao cidadão. “Precisamos garantir servidores motivados para o cumprimento das metas nacionais e regionais, enfrentando os macrodesafios do Poder Judiciário, para uma melhor prestação jurisdicional”, pontuam os presidentes dos TRFs.

O material ressalta os índices positivos de desempenho do Poder Judiciário Federal apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório anual “Justiça em Números”. Foram analisados produtividade, aumento de processos baixados por magistrado e redução de taxas de congestionamento. “Estes índices são fruto do esforço dos magistrados, da capacidade técnica e da dedicação acima da média dos servidores federais”, avaliam os magistrados.

Outro aspecto apontado pelo presidente do TRF4 e dos outros tribunais federais na defesa da isonomia das carreiras é que a Justiça Federal é superavitária. Respaldados em dados do CNJ, eles ponderaram que só em 2012 a contribuição para a redução da dívida ativa da União foi de nove bilhões de reais, enquanto a despesa no mesmo ano, foi de sete milhões.

Assinam os documentos os desembargadores federais presidente do TRF4, Tadaaqui Hirose, do TRF5, Francisco Wildo Lacerda Dantas, do TRF1, Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do TRF2, Sergio Schwaitzer, do TRF3, Fábio Prieto de Souza.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF4

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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