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Novos rumos para os Juizados Especiais Federais em discussão

03/08/2016 - 20:54

O coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na 5ª Região, desembargador federal Paulo Cordeiro, participou, na última terça (2/08), da reunião da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, ocorrida na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Em pauta, as alterações no Regimento Interno das turmas recursais e regionais de uniformização, a padronização nos JEFs em relação a recursos e à apresentação de laudo padrão de benefícios por incapacidade.

A Comissão deliberou que os prazos processuais nos JEFs devem ser contados em dias úteis em todas as cinco regiões, conforme o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (TNU), até a eventual aprovação da proposta legislativa de mudança da contagem para dias corridos. A Comissão é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da TNU, ministro Og Fernandes, e composta pelos coordenadores dos JEFs dos cinco Tribunais Regionais Federais e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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