Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www5.trf5.jus.br/noticias Notícias TRF 5ª Região (últimas notícias) pt-br Mon, 2 May 2005 12:00:00 -0300 TRF 5ª Região webmaster@trf5.jus.br (Webmaster) Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www5.trf5.jus.br/images/acompanhamento_processual.jpg http://www5.trf5.jus.br/noticias 32 25 Notícias TRF 5ª Região Fri, 05 Mar 2021 18:07:00 -0300 TRF5 institui Comissão Gestora Regional e Grupo Executivo do PLS http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTQ1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322945 noticia

A Diretoria Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo de ontem (4), as Portarias nº 141/2021 e nº 142/2021, que instituem, respectivamente, a Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Justiça Federal da 5ª Região e o Grupo Executivo do PLS no TRF5. A expectativa é de que sejam desenvolvidas ações integradas entre o  TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas.

O Grupo Executivo será formado por dez servidores de diversas áreas do TRF5 que, em conjunto com as comissões locais de cada seccional, ficará responsável, entre outros pontos, pelo desenvolvimento das metas e planos de ações. Os trabalhos serão coordenados pela Seção Socioambiental.

Já a Comissão será composta de 15 membros, integrantes de diversas áreas do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. O grupo será coordenado pela juíza federal Danielli Farias Rabêlo Leitão Rodrigues, da Seção Judiciária de Pernambuco, e terá a função de aprovar as propostas do Grupo Executivo, avaliar e aprovar os relatórios de desempenho do PLS, estabelecer regras para elaboração do PLS, definir o cronograma de trabalho e os prazos anuais de execução, entre outras.

Um dos principais desafios das equipes será a elaboração do PLS Regional 2021-2026, que será realizado de forma integrada, com metas únicas para  toda a Justiça Federal da 5ª Região.

PLS - O Plano de Logística Sustentável (PLS) é um instrumento que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade de vida, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, a partir de uma visão sistêmica do órgão.

Confira abaixo as Portarias nº 141/2021 e nº 142/2021:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 05 Mar 2021 18:07:00 -0300
Cannabis: TRF5 revoga decisão e dá prazo de 4 meses para Abrace se adequar às regras da Anvisa http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTQ0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322944 banner Abrace poderá retomar suas atividades enquanto providencia regularizações junto à ANVISA

O desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, decidiu revogar, ontem à noite (4/03), a decisão nº 4050000.24704290, proferida nos autos do processo nº 0800333-82.2017.4.05.8200, que suspendeu o funcionamento da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), no último dia 25/02. A medida se dá após uma vistoria que o magistrado decidiu fazer nas unidades da Abrace, que fica sediada em João Pessoa/PB, no último dia 3.

Relator do processo no TRF5, Cid Marconi buscou entender melhor o modo de cultivo da matéria-prima, de produção do extrato medicinal de Cannabis e o funcionamento da Abrace. Assim, convidou todas as partes envolvidas no processo para acompanhar a inspeção, tanto na unidade administrativa quanto na de cultivo e manipulação, situadas em bairros distintos da capital paraibana.

Marconi foi recebido pelo presidente da Associação, Cassiano Teixeira, além de pacientes e familiares de usuários do extrato medicinal de Cannabis, que apresentaram o estabelecimento. Acompanharam a visita representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autora do recurso; da Procuradoria Federal na Paraíba; da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba; da Justiça Federal na Paraíba (JFPB); da Polícia Federal; do Ministério Público Federal; e da Defensoria Pública da União. Em paralelo, o TRF5 também promoveu uma videoconferência, da qual participaram senadores da República e deputados federais.

“Impressiona a relevância e eficácia dos extratos no tratamento de sintomas e das próprias doenças que afligem severamente os associados da autora, ainda que esse dado tenha sido colhido de forma empírica, sem a cientificidade que é desejável num caso como o presente”, afirmou Cid Marconi.

Na ocasião, foi estabelecido um acordo temporário para a lide. “Nesse contexto, e com a relevante colaboração da ANVISA e da Abrace, foi possível construir consensualmente um meio de assegurar o funcionamento da referida Associação ao tempo em que ela providencia a regularização de suas atividades, conforme determinado na sentença recorrida, como condição para a vigência da liminar, até que a Terceira Turma (do TRF5) julgue, em definitivo, o recurso de apelação”, informou o desembargador federal.

Foram acordados os seguintes prazos, com base nos termos da sentença da 2ª Vara Federal da Paraíba:

15 dias para que a ABRACE providencie o protocolo do seu projeto de ampliação, que deverá compreender as obras em andamento, que seguirá o trâmite regular junto à ANVISA, com prazos próprios, paralelamente ao projeto de regularização da produção atual de seus produtos;

30 dias, pra que a ABRACE providencie o protocolo do projeto da estrutura que atualmente está em funcionamento, para regularização junto à ANVISA;

30 dias – a partir deste segundo protocolo, para que a ANVISA examine o projeto (item b) e aponte os ajustes necessários para funcionamento, desde que todos os documentos necessários tenham sido apresentados;

60 dias – a partir da manifestação da ANVISA, para a realização de todos os ajustes apontados pela ANVISA, prazo que poderá ser dilatada a critério da ANVISA, a depender das peculiaridades do caso concreto.

Durante a visita, o procurador-chefe da Procuradoria Federal na Paraíba, Eduardo de Albuquerque Costa, afirmou que a Anvisa está ao lado da Abrace. “Estamos disponíveis a oferecer assessoria, a ajudar (a Abrace) a cumprir os requisitos exigidos pelas normas. A Anvisa é mais uma parceira nessa situação”, garantiu.

O advogado da Abrace, Yvson Vasconcelos, por sua vez, comemorou o resultado da visita. “Acho que construímos um acordo que dá a possibilidade da Abrace existir enquanto entrega aquilo que é o seu escopo: saúde para os associados. A Abrace sempre buscou, junto à Anvisa, esse apoio, mas a Agência carecia das resoluções. Agora dá para a gente construir esse novo  futuro”.

Ficou acordado, ainda, que a Abrace poderá retomar suas atividades, enquanto providencia as devidas regularizações. Aos órgãos envolvidos no processo caberá criar uma comissão, sob coordenação da ANVISA, para fiscalizar, a cada 30 dias, o andamento das adequações e, posteriormente, em periodicidade a ser definida pela própria Comissão, até ulterior deliberação do TRF5. A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) também deverá ser convidada para acompanhar esse trabalho.

Entenda o caso – O desembargador federal Cid Marconi determinou, no último dia 25/02, o efeito suspensivo da liminar deferida pela Justiça Federal na Paraíba, que havia declarado o direito da Abrace de efetuar o cultivo e a manipulação da Cannabis exclusivamente para fins medicinais e para destinação a pacientes associados a ela ou a dependentes destes que demonstrem a necessidade do uso do extrato.

De acordo com os autos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), após a prolação da sentença, editou duas Resoluções da Diretoria Colegiada sobre o tema: RDC 327/2019 e RDC 335/2020, que regulamentam questões relacionadas à fabricação, comercialização, prescrição e dispensação de produtos derivados da Cannabis para fins medicinais, entre outras providências normativas.

No entanto, a ANVISA demonstrou que, não obstante o condicionamento estabelecido na sentença ao cultivo e à manipulação da Cannabis para fins medicinais pela ABRACE, a Associação não havia providenciado, até então, documentos que autorizam e regularizam seu funcionamento, junto à Agência.

Apelação: 0800333-82.2017.4.05.8200

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 05 Mar 2021 12:08:00 -0300
Saiba mais sobre o IRPF solidário http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTQz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322943 noticia

Você sabia que pode destinar até 3% do Imposto de Renda devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e até mais 3% aos Fundos do Idoso? A operação deve ser diretamente realizada no programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF-2021), na opção do modelo completo. Não há prejuízos para o contribuinte: não se paga nada a mais por isso nem se tem a restituição diminuída.

O software da Receita Federal faz os cálculos e adiciona os valores doados no caso de imposto a receber. Já se o contribuinte tiver imposto devido, o montante doado será abatido do valor a pagar. Para realizar a operação é muito simples. No programa do IRPF, o interessado deverá selecionar, na aba “Fichas da Declaração”, a opção “Doações Diretamente na Declaração”, clicar em “novo”, escolher o fundo desejado e preencher o campo “Valor”, até o limite disponível para doação. A Instituição escolhida pode atuar no âmbito nacional, estadual ou municipal. Após essa ação, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deverá ser impresso e pago pelo doador. 

Em 2020, apesar da haver potencial para mais de R$ 7 bilhões , foram realizadas doações de apenas R$ 100 milhões.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 04 Mar 2021 14:10:00 -0300
Desembargador federal Cid Marconi visita a Abrace http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTQy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322942 banner

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Cid Marconi, esteve, nesta quarta-feira (3/03), na Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa (PB). A visita foi realizada com o objetivo de coletar, in loco, informações técnicas acerca do cultivo e da manipulação do extrato medicinal de Cannabis e do funcionamento da Abrace, considerando a sentença da Justiça Federal na Paraíba, as necessidades de quem precisa desse medicamento e a de adequação da instituição às regras da Anvisa. A decisão do magistrado, relator do processo nº 0800333-82.2017.4.05.8200, deverá sair até sexta-feira (5/03).

Acompanharam a vistoria familiares e pessoas que utilizam o medicamento, além de representantes da Anvisa, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Federal na Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba, da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 03 Mar 2021 18:53:00 -0300
Desembargador federal Manoel Erhardt é convocado pelo STJ http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTQx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322941 banner

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF Manoel Erhardt atuará como ministro convocado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrando a Primeira Turma e a Segunda Seção, especializada em direito público.  O magistrado ocupará provisoriamente a vaga de Napoleão Nunes Maia Filho, que deixou o Tribunal em dezembro de 2020, até que o futuro ministro seja empossado no cargo.

A indicação de Erhardt foi aprovada nesta quarta-feira (3/03), de forma unânime, tanto pela Corte Especial do STJ quanto pelas turmas de direito público do STJ, dentro da gestão participativa implementada pelo presidente do Tribunal, ministro Humberto Martins. 

Ex-presidente do TRF5, no biênio 2017-2019, o magistrado formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).  Aprovado em 2º lugar, em âmbito nacional, em concurso para juiz federal, tomou posse em 10 de novembro de 1987, na Justiça Federal em Pernambuco, onde foi titular da 3ª Vara Federal. Em 2007, foi empossado como desembargador federal no TRF5.

Em sua extensa carreira, exerceu funções de Oficial de Justiça da Justiça Federal, Advogado de Ofício da Justiça Militar, Juiz de Direito do Estado de Pernambuco, Juiz-auditor da Justiça Militar Federal e Procurador da República. Desde 1989, é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE).

(Com informações da Ascom/STJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 03 Mar 2021 18:43:00 -0300
NAS adere à campanha Março Azul-Marinho http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTQw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322940 noticia

O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aderiu à campanha Março Azul-Marinho, que faz um alerta sobre a importância da prevenção ao câncer colorretal. A unidade de saúde disponibilizou, no hotsite  do NAS, dois textos referentes ao tema.

Em “Março Azul-Marinho”, o leitor encontrará uma caracterização do câncer colorretal, além de informações sobre sua prevalência na região Nordeste e sua relação inversa com adoção de hábitos de vida saudáveis. Um destaque especial é dado ao papel da colonoscopia como método diagnóstico e preventivo deste tipo de câncer. Já no informativo “Como prevenir o câncer colorretal”, a equipe médica do NAS orienta os usuários que vem realizando exames periódicos de saúde, com informações mais específicas sobre prevenção. 

O Núcleo recomenda, ainda, que os servidores assistam a um vídeo sobre o tema, disponível no YouTube.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 03 Mar 2021 18:09:00 -0300
TRFMED: prazo para entrega de documentação pendente se encerra no dia 10/03 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTM5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322939 banner

O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região – TRFMED informa que os beneficiários que ainda não enviaram os documentos para o cadastro junto às operadoras de saúde têm até a próxima quarta-feira (10) para encaminhar o material. Apesar de as inscrições no Plano terem sido confirmadas e processadas, ainda há pendências quanto ao envio da documentação de alguns beneficiários.

A solicitação se aplica, principalmente, aos usuários que migraram do contrato que a Administração tinha com a SulAmérica Saúde. Os documentos necessários estão relacionados na Instrução Normativa nº 10/2020. Para todos os beneficiários, são necessários encaminhar identidade, o CPF ou a CNH. Já para dependentes e agregados, também é preciso apresentar um documento que comprove o vínculo de parentesco, como certidão de nascimento, de casamento ou declaração de união estável. Toda a documentação deverá ser enviada através do sistema do TRFMED, acessível no site do TRF5.

Mais informações estão disponíveis no site do TRFMED.

Confira abaixo o comunicado do TRFMED sobre o prazo para a entrega dos documentos pendentes e as orientações sobre como enviar o material:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 03 Mar 2021 18:03:00 -0300
Nota de pesar http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTM4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322938 noticia

É com pesar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica o falecimento do servidor aposentado Ruan Silva de Melo, da Subsecretaria de Segurança Institucional (SSI). Ruan estava internado, para tratamento de problemas de saúde e, ontem (2), sofreu um infarto.

O sepultamento será hoje (3/03), às 16h, no cemitério Parque das Flores. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 03 Mar 2021 14:19:00 -0300
JF5 conclui Relatório do Plano de Logística Sustentável 2020 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTM3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322937 banner

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) concluiu o Relatório do Plano de Logística Sustentável (PLS), documento que apresenta o desempenho alcançado no ano de 2020, com base nas metas estabelecidas no PLS. Pela primeira vez, o trabalho foi realizado de forma colaborativa e integrada, envolvendo a Seção Socioambiental do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e os responsáveis pela gestão socioambiental das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os dados foram compilados em um painel do portal Business Intelligence (BI), ferramenta utilizada para sistematizar informações.

No TRF5, foram avaliados 15 temas, entre eles consumo de papel, de água envasada, de energia elétrica, e impressão de papel, cabendo destacar que alguns resultados têm relação direta com os impactos causados pela pandemia da Covid-19. No quesito consumo de resmas de papel, a meta era consumir, no máximo, 4.149 resmas. No entanto, o consumo total do TRF5 em 2020 foi de 802, sendo 3.347 a menos do que no ano de 2019.

Já no item consumo de copos descartáveis de 200ml, a meta estabelecida foi manter a constante diminuição da quantidade utilizada, considerando que os números vinham em queda desde 2016. O resultado também foi positivo: a Corte consumiu 500 unidades do produto (copos biodegradáveis adquiridos em 2019), quantidade inferior aos mais de cinco mil copos utilizados no ano anterior. Vale salientar que o TRF5 não realiza mais a compra de copos descartáveis plásticos para consumo de água e café. Em dezembro de 2019, a Corte adquiriu 40mil copos de papel (85ml) e 30 mil copos biodegradáveis de 180ml. Além disso, em 2020, foram adquiridas 500 canecas de porcelana que serão distribuídas entre os servidores.

Outro ponto de destaque do Relatório é o consumo de energia elétrica. Desde 2015, o TRF5 vem adotando medidas para reduzir os impactos ambientais decorrentes do consumo de energia, como substituição de lâmpadas halógenas por LED, adoção de energia limpa, com a instalação de usinas fotovoltaicas, entre outras. Assim, em 2020, o consumo total de energia foi de 2.635.204 KWh, número inferior aos 4.226.048 KWh registrados em 2019.

O Relatório também apresenta dados referentes à gestão de resíduos. Considerando o ciclo 2015-2020, foram coletados 80.108,91kg de papel; 1.738,39kg de plástico, 1.467,30kg de vidro, 4.015,07kg de metal e 3.869 lâmpadas. Todo o material arrecadado teve destinação ambientalmente adequada. O documento detalha, ainda, o inventário de bens adquiridos com critérios de sustentabilidade e os planos de ação para cada tema analisado, com informações sobre as medidas que foram adotadas para alcançar o cumprimento da meta.

Para a supervisora da Seção Socioambiental do TRF5, Laís Rodrigues, desafio e aprendizado são palavras que definem o trabalho de elaboração do documento. “O relatório de desempenho do PLS 2020 representa o fechamento do clico do planejamento estratégico 2015-2020 e a consolidação dos resultados obtidos durante esses anos com o PLS do Tribunal. Finalizar essa etapa foi um grande desafio e trouxe inúmeros aprendizados e conhecimentos que nos darão suporte para construir um PLS 2021-2026 ainda melhor e mais integrador: será o PLS Regional, que irá trazer, entre outros pontos, metas únicas para toda a Justiça Federal da 5ª Região”, avaliou.

Como o acesso ao BI ainda é restrito, os painéis que apresentam os dados gerais da JF5 ainda não estão disponíveis para o público externo. Porém, o TRF5 e cada seccional extraiu da ferramenta seu próprio painel com os resultados obtidos, os quais serão divulgados nos respectivos portais. No site do TRF5, o relatório sobre o desempenho da Corte está disponível no item Portal da Transparência, na área TRF5 Sustentável.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 02 Mar 2021 18:22:00 -0300
Revista comemorativa em homenagem a Lázaro Guimarães já está disponível para download http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTM2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322936 banner

Já está disponível para download, no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a versão on-line da Revista Comemorativa em homenagem ao desembargador federal Lázaro Guimarães. Editada pela equipe do Gabinete da Revista, sob a coordenação do desembargador federal Leonardo Carvalho, diretor da unidade, a publicação conta com mais de 500 páginas dedicadas ao decano da Corte, que se aposentou no mês de fevereiro, após três décadas de atividade judicante.  A edição especial também conta com uma versão impressa.

O material reúne mais de 30 acórdãos de relatoria de Guimarães, no período de 1989 e 2020. Entre eles está a histórica Arguição de Inconstitucionalidade na Apelação em Mandado de Segurança nº 2.379-PE, primeiro processo no Brasil com decisão contrária ao bloqueio das contas bancárias na vigência do Plano Collor. Outros seis acórdãos de sua relatoria enquanto ministro do STJ, nos anos de 2016, 2017 e 2018, também foram incluídos no material.

Também é possível conferir fotos pessoais do magistrado, o decreto de nomeação e o termo de posse no TRF5, além de depoimentos de mais de 20 magistrados que atuaram com Guimarães no Tribunal, entre eles, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro do STJ emérito, desembargadores federais do TRF5 e desembargadores federais eméritos da Corte.

A revista comemorativa foi lançada oficialmente na última segunda-feira (1º/03), durante o webinário “O papel dos tribunais: Corte de justiça ou corte de precedentes”. O evento, que também homenageou o desembargador, foi promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela Associação de Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 02 Mar 2021 18:10:00 -0300
Devido às chuvas, posto de atendimento da CEF no TRF5 suspende atividades http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTM1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322935 noticia

As atividades do Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 estão suspensas, temporariamente, desde a última sexta-feira (26/2). Devido às chuvas dos últimos dias, foram danificados os equipamentos e a estrutura da agência.

Os reparos estão sendo providenciados pelas áreas de logística e de Tecnologia da Informação da CEF. Provisoriamente, o atendimento da gerência e de um dos caixas está sendo realizado na Agência Cais do Apolo, localizada no piso térreo do Shopping Paço Alfândega, das 12h às 16h. Os demais funcionários estão trabalhando em regime remoto, das 10h às 16h, através do Whatsapp Caixa (0800 104 0104).

Os canais de Atendimento Comercial; Seguros, Capitalização Previdência e Consórcio; Cartões de Crédito e Suporte Tecnológico ao Internet Banking e APP Celular, estão funcionando através dos telefones 3004-1105, 3004-4000, 4004-4000 e 3004-1104, respectivamente.

É importante destacar que a Caixa possui administração independente do TRF5, cujos funcionamento e atendimento possuem regulamentações próprias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 02 Mar 2021 17:54:00 -0300
Homenagens ao decano Lázaro Guimarães marcam webinário promovido pela Esmafe e Rejufe http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTM0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322934 banner

Depoimentos emocionantes e muitos elogios ao desembargador federal e decano do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Lázaro Guimarães, marcaram o webinário “O papel dos tribunais: Corte de justiça ou corte de precedentes”, promovido, nesta segunda-feira (1º/02) pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela Associação de Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe). O magistrado, que se aposentou no mês de fevereiro, após 30 anos de atividade judicante, foi o homenageado do ciclo de debates e um dos expositores do evento.

Além de Guimarães, o webinário contou, entre os palestrantes, com o ministro emérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira, o juiz federal Frederico Koehler e o jurista e professor Edvaldo Brito. Ainda durante webinário, foi lançada uma revista comemorativa em homenagem ao decano, organizada pela equipe do Gabinete da Revista do TRF5, sob a coordenação do diretor da unidade, desembargador federal Leonardo Carvalho.

O homenageado também foi surpreendido com a exibição de um vídeo, editado pela equipe da Divisão de Comunicação Social da Corte, com depoimentos de desembargadores federais do Tribunal e servidores do gabinete do decano. O vídeo  pode ser conferido no canal oficial do TRF5, no YouTube.

Durante a abertura do evento, o diretor da Esmafe, desembargador Rogério Fialho, disse que Lázaro Guimarães foi notável como magistrado e exaltou a excelência dele como professor, admirado por seus alunos. Já a presidente da Rejufe, juíza federal Madja Moura, destacou o carisma, a dedicação e a postura do magistrado, sempre atento, segundo ela, aos anseios da carreira.

Após as palavras dos organizadores do webinário, o presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, parabenizou a organização do evento, destacando, além da contribuição do colega Lázaro Guimarães, a importância da participação no ciclo de debates do ministro Castro Meira, como grande representante da Justiça Federal da 5ª Região, e do professor Edvaldo Brito, “que tanto me encantou”, comentou.

O desembargador Lázaro Guimarães, primeiro palestrante do webinário, fez questão de registrar “a imensa gratidão pela presença de tantos amigos“, ressaltou sua profunda admiração pelo ministro Castro Meira e teceu diversos elogios ao professor Edvaldo Brito. “Destaco o homem público, que dignifica as melhores tradições da minha terra (Bahia). O professor que honra também as tradições da escola jurídica da Bahia. É um dos maiores pensadores da ciência jurídica do Brasil”, celebrou.

“Quero dizer também que fiquei bastante comovido, além dos depoimentos dos meus colegas do tribunal, com a fala dos servidores do meu gabinete. Isso realmente me emocionou”, comentou o decano, referindo-se ao vídeo produzido em sua homenagem. “Foram eles os responsáveis pelo trabalho que fiz no tribunal, que me deram condições de desempenhar meu cargo, pelas maneiras mais diversas: preparando minutas, coletando precedentes de jurisprudência, doutrinas”, destacou. Ele também elogiou a atuação do desembargador Vladimir Carvalho durante a pandemia. Para ele, o atual presidente do TRF5 soube enfrentar com competência e eficiência um dos momentos mais difíceis da Corte.

Também não faltaram agradecimentos ao trabalho da equipe do Gabinete da Revista. “O que muito me impressionou foi a qualidade da revista, que foi editada pelo desembargador Leonardo Carvalho e sua equipe. Eu fui jornalista durante 18 anos, mas fiquei impressionado com a qualidade editorial”, disse.

Publicação – A Revista Comemorativa em homenagem a Guimarães está disponível em versões digital e impressa. A publicação traz, entre outras informações, fotos pessoais do magistrado, o decreto de nomeação e o termo de posse no TRF5, o currículo e depoimentos de colegas que trabalharam com o decano no TRF5. “Desembargador Lázaro, cada momento que eu e minha equipe nos dedicamos à publicação foi um estímulo. Tenha sempre a certeza de que seu trabalho deu um legado importante para a Justiça Federal”, comentou o desembargador Leonardo Carvalho durante webinário.

A publicação também conta com mais de 30 acórdãos de relatoria do magistrado do período de 1989 a 2020. Entre eles está a histórica Arguição de Inconstitucionalidade na Apelação em Mandado de Segurança nº 2.379-PE, primeiro processo no Brasil com decisão contrária ao bloqueio das contas bancárias na vigência do Plano Collor. O material inclui, ainda, outros seis acórdãos de sua relatoria enquanto ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos anos de 2016, 2017 e 2018.

Participaram do webinário, entre outros, os desembargadores federais do TRF5 Edilson Nobre, Élio Siqueira, Cid Marconi, Manoel Erhardt e Rubens Canuto, também conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a desembargadora federal emérita da Corte, Margarida Cantarelli; o conselheiro e ouvidor-geral do CNJ, André Godinho; os juízes federais Bianor Arruda (diretor da Esmafe-PB), Alcides Saldanha (diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará) e Bruno Teixeira (diretor do Foro da Justiça Federal da Paraíba), além de membros do Ministério Público.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 01 Mar 2021 19:16:00 -0300
Informe de rendimentos para IR 2021 já está disponível para servidores http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTMz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322933 noticia

Já está disponível para os servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 os informes de rendimentos para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2021 (DIRPF). Também foram disponibilizados os comprovantes anuais de pagamento de convênio com planos de saúde para fazer a declaração.

O servidor que desejar ter acesso às informações deverá inserir seu login e senha nos campos disponíveis na área de “Recursos Humanos”, na parte inferior do portal da Corte. A Receita Federal já abriu o prazo para entregar a declaração, que se encerra no dia 30 de abril. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 01 Mar 2021 18:56:00 -0300
RPVs: TRF5 libera mais de R$ 140 milhões em pagamentos http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTMy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322932 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima sexta-feira (5), R$ 140.659.643,50 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de janeiro. O montante será pago a 20.226 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Estado com o maior valor recebido é Pernambuco: R$ 44.273.856,34, beneficiando 6.048 pessoas.

Os requisitórios com intervalo entre 2.594.510 a 2.601.244 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.601.245 a 2.608.946 serão de responsabilidade do Banco do Brasil (BB). Para receber, os favorecidos precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

É importante lembrar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque. Os bancos depositários (BB e Caixa) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.

Canais de atendimento - A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal reforça que tem um canal  específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs, visando a dar mais celeridade aos serviços. Assim, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma  que realiza o processamento dos pagamentos.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 01 Mar 2021 18:11:00 -0300
Nota explicativa: TRF5 informa sobre processo referente à ABRACE http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTMx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322931 noticia

Em relação ao processo nº 0800333-82.2017.4.05.8200, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, no último dia 25/02, o desembargador federal Cid Marconi determinou o efeito suspensivo da liminar deferida pela Justiça Federal na Paraíba, que havia declarado o direito da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE) de efetuar o cultivo e a manipulação da Cannabis exclusivamente para fins medicinais e para destinação a pacientes associados a ela ou a dependentes destes que demonstrem a necessidade do uso do extrato.

De acordo com os autos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) demonstrou que, após a prolação da sentença, houve regulamentação normativa das questões relacionadas à fabricação, comercialização, prescrição e dispensação, além do monitoramento e da fiscalização, de produtos derivados da Cannabis para fins medicinais. Dessa forma, foram editadas duas Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA sobre o tema: RDC 327/2019 e RDC 335/2020.

No entanto, estão juntados ao processo documentos que demonstram que, não obstante o condicionamento estabelecido na sentença ao cultivo e à manipulação da Cannabis para fins medicinais pela ABRACE, “desde que se submeta ao registro e ao controle administrativo pela ANVISA e pelos órgãos da UNIÃO, nos moldes da RDC 16/2014 ANVISA e demais atos normativos correlatos, bem como ao controle da destinação do extrato que produz", a Associação não providenciou, até o presente momento, nem a Autorização Especial (AE), nem a Autorização de Funcionamento (AFE) junto à Agência.

O TRF5 informa, ainda, que o mérito da ação deverá ser analisado no dia 18/03/21, durante a sessão da Terceira Turma de Julgamento. Até lá, os efeitos da liminar concedida na Primeira Instância ficam suspensos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 01 Mar 2021 17:01:00 -0300
TRF5 realiza manutenção do roteador neste sábado (27/02) http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTMw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322930 noticia

Por solicitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará, neste sábado (27/02), uma manutenção no Roteador da Infovia. Por conta disso, alguns serviços que utilizam o sistema, como SINIC, ISTJ, Dataprev e videoconferência, ficarão indisponíveis no período das 8h às 9h30.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 26 Feb 2021 17:43:00 -0300
Covid-19: NAS recomenda atenção máxima às medidas preventivas http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTI5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322929 noticia

O Núcleo de Assistência à Saúde  (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 emitiu uma nota de reforço, destinada ao corpo funcional da Corte, recomendando atenção máxima às medidas protetivas contra a disseminação do coronavírus. Na nota, o NAS ressalta o agravamento da situação sanitária nos estados do Nordeste e o aumento expressivo de casos de Covid-19 em Pernambuco.

O NAS indica, ainda, que as pessoas só saiam de casa quando realmente necessário, sempre observando rigorosamente o distanciamento social de ao menos 1,5 m, a higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel a 70%, além do uso de máscaras. “Mesmo no seio da família, é recomendado portar máscaras quando estiverem presentes pessoas estranhas ou que não coabitam normalmente”, alerta.   

Em todo o Estado de Pernambuco, já foram confirmados quase 300 mil casos e 10.911 óbitos pela doença, segundo relatório divulgado no último dia 24 de fevereiro, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Desde dezembro de 2020, o número de casos semanais de síndrome respiratória aguda grave supera 700 e a taxa de ocupação dos leitos hospitalares é crescente.

Confira abaixo a íntegra da nota do NAS:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 26 Feb 2021 17:28:00 -0300
Atos judiciais dos processos físicos que tramitam no TRF5 passarão a ser publicados no DJEN http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTI4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322928 noticia

A partir do dia 29/03, os atos judiciais dos processos físicos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que tramitam no sistema Esparta passarão a ser publicados seguindo um novo modelo. A medida está de acordo com a Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como plataforma de editais do CNJ e como instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário, integrando as edições publicadas diariamente por cada unidade.

Assim, o conteúdo de despachos, decisões interlocutórias, dispositivos de sentenças, ementa dos acórdãos, intimações, entre outras informações do processo, passarão a ser disponibilizadas na página do CNJ, através do DJEN, substituindo as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Judicial no portal do TRF5.​ As adaptações para utilização da plataforma estão sendo realizadas pela Subsecretaria de Tecnologia e Informação (STI), em conjunto com a Secretaria Judiciária da Corte. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 26 Feb 2021 15:44:00 -0300
Pagamento de Precatórios: TRF5 informa que ainda não há previsão para liberação de valores http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTI3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322927 banner

A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que ainda não há previsão para liberação dos valores dos precatórios referentes ao ano de 2021, inclusive dos prioritários, tendo em vista que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda não divulgou a data em que os recursos serão repassados aos TRFs.

Tão logo a STN divulgue o calendário de pagamentos, a Subsecretaria de Precatórios do TRF5 realizará os testes de conformidade e procederá ao registro dos recursos. Todas as informações sobre precatórios estão disponíveis no site do TRF5, na área destinada ao tema. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 25 Feb 2021 17:23:00 -0300
Desembargadores recebem votos de louvor pelos 33 anos de atuação na Justiça Federal da 5ª Região http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTI2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322926 noticia

Nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, de forma unânime, voto de louvor pelos 33 anos de atuação na Justiça Federal da 5ª Região de quatro desembargadores federais: Paulo Roberto de Oliveira Lima, Roberto Machado, Carlos Rebêlo e Alexandre Luna.

A proposta foi de Alexandre Luna, que lembrou que os outros três colegas estavam completando aniversário de ingresso na Justiça Federal. Ao se associar ao voto, o desembargador Vladimir Carvalho incluiu Luna entre os homenageados, ressaltando que “era uma honra trabalhar com os quatro colegas por tantos anos”. Os homenageados ingressaram na Justiça Federal por meio de concurso para magistrados realizado em 1988.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 24 Feb 2021 18:32:00 -0300
Seção de Arquivo e Documentação do TRF5 está realizando atendimento presencial http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTI1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322925 noticia

A Seção de Arquivo e Documentação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que a unidade está realizando atendimento presencial, com servidores trabalhando em sistema de rodízio. Para tanto, o setor está seguindo todas as recomendações das autoridades sanitárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, como uso de máscaras individuais, de álcool em gel e higienização do ambiente.

Além disso, diariamente, apenas um servidor está prestando o atendimento, de modo a manter o distanciamento social recomendado.  A Seção funciona de segunda a quinta-feira, das 11h às 16h. As solicitações de documentos arquivados na unidade deverão ser encaminhadas para o e-mail arquivo@trf5.jus.br.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 24 Feb 2021 18:31:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova votos de pesar pelo falecimento de Domingos Moreira e Gasparina Wanderley http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTIz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322923 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou voto de pesar pelo falecimento do fundador da loja de materiais de construção Armazém Coral, o empresário Domingos Moreira, 87 anos. Ele morreu nesta terça-feira (23), em decorrência da Covid-19. O desembargador federal Élio Siqueira foi o autor da proposta, aprovada de forma unânime. Natural da cidade de Gião, em Vila do Conde, Portugal, Moreira chegou ao Recife/PE em 1954. O Armazém Coral foi, por muitos anos, a loja líder no segmento de materiais de construção na em Pernambuco, com várias unidades em funcionamento.

O Pleno ainda aprovou, também de forma unânime, voto de pesar pelo falecimento de Gasparina Wanderley de Mendonça, mãe do juiz Federal e presidente da Turma Recursal da Justiça Federal de Alagoas, o magistrado Sérgio Wanderley. O voto foi proposto pelos desembargadores federais Paulo Cordeiro, Paulo Roberto de Oliveira Lima e Rubens Canuto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 24 Feb 2021 17:01:00 -0300
Ciclo de debates promovido pela Enfam terá a presença de Fernando Braga http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTIy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322922 noticia

Amanhã (24), o desembargador federal Fernando Braga participará do Ciclo de Debates “Análise e Valoração da Prova e Erro Judiciário”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O magistrado integrará os debates sobre o tema “A Concepção persuasiva ou subjetiva e a concepção racional da prova”, que será apresentado pelo professor Jordi Ferrer Beltrán, da Universidade de Girona (Espanha). O juiz federal Eduardo Vilar, da Seção Judiciária do Ceará, também participará como debatedor.

O evento virtual será transmitido pelo canal da Enfam no YouTube, das 8h30 às 10h30. As inscrições continuam abertas e são gratuitas. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 23 Feb 2021 17:23:00 -0300
Nova Mesa Diretora do TRF5 tomará posse no dia 29/03 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTIx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322921 banner Cerimônia será on-line, com transmissão ao vivo pelo YouTube

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 terá um novo presidente a partir do próximo mês. No dia 29/03, às 17h, o desembargador federal Edilson Nobre assumirá a Presidência da Corte, juntamente com os desembargadores federais Alexandre Luna e Élio Siqueira, que tomarão posse como vice-presidente e corregedor-regional, respectivamente. Os magistrados foram eleitos para compor a Mesa Diretora durante o biênio 2021-2023.

Devido à pandemia da Covid-19 e considerando o aumento de casos da doença em alguns estados do Nordeste, a Administração da Corte decidiu realizar a cerimônia de forma totalmente on-line, com a participação telepresencial de autoridades convidadas e transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 no YouTube. Apenas Edilson Nobre, Élio Siqueira, alguns desembargadores da Corte e familiares dos empossados estarão presencialmente no Pleno do TRF5, durante a solenidade.

Em breve, estará disponível para o público um livro de cumprimentos virtual, por meio do qual será possível acessar um link, se identificar e deixar uma mensagem de congratulações. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 23 Feb 2021 17:13:00 -0300
Covid-19: TRF5 suspende obrigatoriedade de o município de João Pessoa incluir, em sistema próprio, dados não exigidos pelo Programa Nacional de Imunização http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTIw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322920 banner

Em decisão liminar, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, suspendeu, nesta segunda-feira (22), a inclusão no site da Transparência da Prefeitura de João Pessoa de dados da vacinação contra a Covid-19, tais como identificação do cargo, função e setor de trabalho de quem vai se vacinar e nome do agente que aplicou a vacina. Essas informações complementares exigidas pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual da Paraíba (MPPB) não estão previstas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI-online), que é usado pelo Ministério da Saúde para monitorar a vacinação em todo o país.

A liminar concedida terá validade até o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento nº 0801551-68.2021.4.05.0000, na Terceira Turma do TRF5. O recurso foi interposto pela Prefeitura de João Pessoa. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba serão intimados para oferecer resposta no prazo de 15 dias. O TRF5 dará ciência à Justiça Federal da Paraíba (JFPB) para imediato cumprimento da decisão. O processo será incluído na pauta da Terceira Turma do TRF5 com urgência e prioridade.

O Ministério da Saúde já monitora a distribuição da vacina com o Sistema de Informações do Programa (Novo SI-PNI-online). “A transparência, corolário do princípio da impessoalidade, deve permear toda a atividade administrativa. O momento de pandemia, com altos índices de contaminação pelo novo coronavírus, impõe que as autoridades sanitárias deem o máximo de publicidade às condições em que as poucas vacinas atualmente disponíveis são aplicadas, permitindo o controle social da regularidade de todo o processo de imunização. Entendo, entretanto, neste exame prefacial, que os dados da vacinação exigidos pelo Ministério da Saúde, por meio de plataforma já disponibilizada para o fim de controle do processo de vacinação, mostram-se suficientes para permitir o controle social de todo o processo. Por meio das informações inseridas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI-online), é possível identificar a pessoa vacinada com exatidão”, enfatizou o desembargador federal Rogério Fialho.

A inclusão dos dados não exigidos no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização foi considerada pelo relator como uma indevida inovação, de complexa execução, especialmente no exíguo prazo de 48 horas. “A exigência de informações acerca de cargo, função e local de trabalho de quem é vacinado e nome do agente que aplicou a vacina, apesar de facilitar o controle, pode, sim, onerar e dificultar a já complexa operação de vacinação, havendo, inclusive, a necessidade de criar um sistema próprio e distinto do federal, sobretudo em razão do exíguo prazo fixado. As informações já registradas, à primeira vista, são suficientes para identificar os destinatários das doses, para fins de fiscalização. Esse aspecto será, contudo, analisado com maior profundidade por ocasião do julgamento do agravo”, explicou o relator.

Cronograma de vacinação de idosos

Na mesma decisão liminar, também foi suspensa a exigência de fixação de cronograma de vacinação de idosos na capital paraibana, com datas de início e término da vacinação no prazo de três dias, enquanto não for conhecida a quantidade de doses que serão disponibilizadas ao município.

Sobre o cronograma de vacinação das pessoas idosas, o magistrado afirmou que é importante o município ter um plano de vacinação de idosos, que permita execução imediata no momento em que chegarem os imunizantes. “Contudo, estabelecer datas sem que se tenha a disponibilidade ou sequer a previsão do número de vacinas pode criar frustração e confusão nas unidades de saúde e pontos de vacinação. Seria criada uma expectativa nos idosos que poderia não se confirmar. Mais prudente deixar em aberto as datas, enquanto não recebidas ou pelo menos garantida a remessa das novas doses do imunizante. Porém, conhecida a data da chegada e o quantitativo das vacinas, deve, sim, o agravante complementar o plano, com o cronograma previsto para a vacinação do grupo prioritário a que se destina”, determinou Fialho. O desembargador também informou que o provimento parcial do agravo complementava a decisão proferida em plantão judiciário, pelo desembargador federal Élio Siqueira, no último dia 14 de fevereiro.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – 0801551-68.2021.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 23 Feb 2021 16:49:00 -0300
Covid-19: Prefeitura de João Pessoa deverá destinar, no mínimo, 94% das vacinas para idosos e até 6% para profissionais de saúde http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTE5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322919 banner

O desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, decidiu liminarmente, nesta segunda-feira (22), que a Prefeitura de João Pessoa deverá destinar, de forma imediata, no mínimo 94% das vacinas contra Covid-19 para os idosos e até 6% para os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia. Esse também era o plano de vacinação do município, mas considerando a escassez do imunizante e o perigo de contaminação entre a população idosa, a decisão determina que essa medida deve ser aplicada imediatamente.

Para o desembargador federal, os idosos têm prioridade, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso. “Há os idosos, um dos grupos que tem a maior probabilidade de adoecer gravemente, requisitando tratamento hospitalar e com maior probabilidade de morrer em decorrência da enfermidade, sendo certo que é obrigação de todos assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação, dentre outros, do direito à vida e à saúde (Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 - Estatuto do Idoso - art. 3º)", fundamentou o relator.

De acordo com o Ministério Público Federal, mais de 20.700 trabalhadores da saúde já foram vacinados em João Pessoa, contra pouco mais de 2.400 idosos. “Tal desproporcionalidade indica que a nova divisão pretendida pela municipalidade deve ser adotada de imediato quanto às vacinas já entregues - e porventura ainda existentes -, exceto em relação àquelas destinadas à segunda dose, e também quanto às vacinas ainda por serem entregues. A destinação de 6% das vacinas aos trabalhadores de saúde que estejam envolvidos no combate à pandemia (proposta do ente federado encarregado da execução da política pública traçada pela União) pode ser exagerada, posto que também se encontra informado nos autos que a maioria daqueles profissionais já foi imunizada. Mas, por outro lado, o exponencial aumento de casos noticiados desde o final da semana passada, certamente exigirá a contratação emergencial de novos profissionais de saúde. Havendo sobra ou verificada a superestimativa naquele percentual reservado, deve-se destinar o excedente para a vacinação dos idosos”, afirmou Rogério Fialho.

O magistrado ainda contextualizou a situação do município, observando que a população idosa não deve nem pode esperar a vacinação de todos os profissionais de saúde, envolvidos ou não no combate à pandemia. “Há notícia nos autos de que até os agentes ambientais do Centro de Controle de Zoonoses da cidade foram vacinados. Não é necessário ser um cientista ou especialista em saúde pública para entender que a vacinação de todos os profissionais de saúde, utilizando-se a expressão ampla (incluindo-se profissionais de educação física, veterinários, nutricionistas que atendem exclusivamente em consultório, pessoal de apoio administrativo, sem contato com os pacientes ou com material contaminado pelo vírus etc.) - diante da triste realidade de escassez do imunizante -, representaria claro prejuízo às demais populações-alvos do programa de imunização nacional. Existe a necessidade clara de aplicar com bom senso e racionalidade o plano no que concerne à ordem de imunização”, ponderou o relator.

A decisão ainda observou que deve haver uma definição mais clara do conceito dos profissionais "envolvidos no combate à pandemia". “Cabe às autoridades sanitárias municipais (enquanto não eventualmente especificado pelos entes federados de hierarquia superior ou pelo Supremo Tribunal Federal o alcance da expressão) estabelecer, sob a responsabilidade dos gestores, os critérios para o enquadramento do profissional de saúde como sendo "ENVOLVIDO NO COMBATE À PANDEMIA" (e não, necessariamente, na "linha de frente", expressão usada na decisão agravada, a que se pode atribuir significado extremamente restritivo), enfatizou o magistrado.

O TRF5 ainda dará ciência à Justiça Federal da Paraíba, para integral cumprimento da decisão liminar. O Município de João Pessoa será intimado sobre a decisão, para no prazo de 15 dias oferecer resposta, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso na Terceira Turma do TRF5, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Cível. Os autos serão enviados à Procuradoria Regional da República para que o MPF se pronuncie. O processo será incluído em pauta para julgamento com prioridade.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – 0801604-49.2021.4.05.0000

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 23 Feb 2021 12:55:00 -0300
STI informa sobre ferramenta “TRF5-Assyst” http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTE4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322918 noticia

Alguns usuários dos produtos oferecidos pela Central de Serviços de Tecnologia da Informação (CSTI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 estão recebendo e-mails do remetente “TRF5-Assyst”, e muita gente acredita que as mensagens são spam. Porém, a CSTI explica que se trata de uma ferramenta que está sendo testada pela unidade e, portanto, o endereço é válido. 

De acordo com a CSTI, o “TRF5-Assyst” envia respostas automáticas quando a equipe de solução de problemas atende e registra, como resolvido, um chamado do usuário. Demandas mais antigas, inclusive, estão sendo respondidas pelo programa, o que, em alguns casos, tem gerado vários disparos de mensagens, em poucas horas. De modo geral, os e-mails chegam com o número do chamado (S+sequencial numérico) e uma breve descrição da solução encontrada pela equipe de TI para o problema que foi apresentado.

Assim, a CSTI reforça que a ferramenta ainda está em fase de testes e que a equipe de TI está procedendo aos ajustes necessários para solucionar os eventuais incômodos aos usuários de seus serviços. Uma das medidas tomadas foi o bloqueio provisório do envio de mensagens pelo programa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 22 Feb 2021 17:19:00 -0300
SIAP realiza serviço de manutenção da fachada do edifício-sede http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTE3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322917 noticia

Tiveram início este mês os serviços de manutenção corretiva da fachada do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os trabalhos compreendem a substituição de algumas placas de mármore, que se encontram desgastadas pelo decurso do tempo. 

O serviço é necessário para evitar que a água das chuvas provoque infiltrações nas paredes do prédio e contribui para preservação do período de vida útil da edificação. A previsão é de que a reforma seja concluída até o mês de abril.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 19 Feb 2021 17:11:00 -0300
CNJ realiza webinário sobre o “Justiça 4.0” http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTE2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322916 noticia

Estão abertas, até a próxima segunda-feira (22), as inscrições para o webinário “Justiça 4.0”, promovido pelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que será realizado de quarta (24) até sexta-feira (26) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), contará com transmissão ao vivo pela plataforma YouTube.

No primeiro dia, será lançado o “Programa Justiça 4.0”, que consiste em uma série de iniciativas com o objetivo de aprimorar as soluções tecnológicas utilizadas pelo Poder Judiciário e qualificar o atendimento prestado à sociedade, dando respostas judiciais tempestivas e efetivas.

Na quinta-feira (25), os debates terão como tema a formação e consolidação de uma cultura inovadora no Judiciário, com destaque para os Laboratórios de Inovação. Já na sexta-feira (26), os Centros de Inteligência, sua atuação na prevenção de litígios para reforçar a gestão de precedentes e aprimorar a integração dos Tribunais, serão o foco dos debates.

Mais informações sobre programação e inscrições estão disponíveis no site do CNJ.

Com informações da Agência CNJ de Notícias​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 19 Feb 2021 17:07:00 -0300
Pleno aprova voto de pesar pelo falecimento do vice-presidente executivo do Diário de Pernambuco http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTE1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322915 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aprovou, de forma unânime, nesta quarta-feira (17/02), voto de pesar pelo falecimento do vice-presidente executivo do Diário de Pernambuco, o radialista e publicitário Sérgio Jardelino, 63 anos, em consequência de complicações da Covid-19. O voto foi proposto pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Vladimir Carvalho.

Jardelino comandava a área comercial e de circulação, tendo colaborado com a reformulação do impresso e reestruturação da grade da Rádio Clube AM/FM.  Sua carreira na publicidade teve início no Bandepe, quando passou no concurso do extinto banco estadual e assumiu o cargo de assessor no Departamento de Marketing. Em 1990, fundou com os irmãos a agência Polo da Propaganda, para atuar no segmento de varejo. No fim dessa década,  criou a agência ATP, que atuava no segmento de marketing político. Participou e comandou dezenas de campanhas eleitorais. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 17 Feb 2021 16:38:00 -0300
NDRH orienta sobre procedimentos para inscrição em eventos externos de capacitação http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTE0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322914 noticia

O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDHR) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reforça que os interessados em participar de eventos externos de capacitação (compra de vagas ou compra de cursos in company) devem seguir os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 00001/2015.

O pedido deve ser feito pelo sistema SEI!, com o preenchimento correto da Solicitação de Participação em Evento de Capacitação e a inclusão dos Termos de Compromisso assinados por cada participante. O NDRH ressalta que esta última etapa é fundamental para a tramitação da contratação do processo de compra de vaga ou de curso, visto que o não cumprimento pode inviabilizar a solicitação.

O pedido de inscrição deverá ser feito até 15 dias antes do início do evento, quando realizado no Recife ou na modalidade a distância, e em até 20 dias, quando a formação acontecer em outros lugares.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 17 Feb 2021 16:00:00 -0300
NAS apoia campanha Fevereiro Laranja http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTEz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322913 noticia

O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 abraçou a campanha “Fevereiro Laranja”, que faz um alerta para a importância do diagnóstico precoce da leucemia. Anualmente, o movimento conta com o apoio do Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer de Pernambuco (GAC-PE), que oferece, há mais de 20 anos, assistência social humanizada para crianças e adolescentes com câncer. Assim, o NAS recomenda a leitura do informativo produzido pelo GAC-PE para campanha 2021. Confira o texto abaixo:

Fevereiro Laranja: mês de prevenção e combate à leucemia

O GAC-PE reforça a importância do diagnóstico precoce da doença 

Fevereiro Laranja é o mês de conscientização aos sinais e sintomas da leucemia, doença maligna dos glóbulos brancos de origem desconhecida. A principal característica é o acúmulo de células doentes na medula óssea. A campanha de conscientização foi sancionada em 2019 e, desde então, o Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer - Pernambuco (GAC-PE) informa a população sobre o câncer e seus tipos, além de reforçar o diagnóstico precoce, pois, com ele, as taxas de cura aumentam. 

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), há mais de 10 tipos de leucemia, mas os quatro principais são: leucemia mieloide aguda (LMA) – mais comum no adulto, leucemia mieloide crônica (LMC), leucemia linfóide aguda (LLA) – mais frequente em crianças, correspondendo a 26% de todos os tumores malignos - e leucemia linfóide crônica (CLL). Cada tipo conta com um diferente tratamento que pode ser transfusão de sangue, quimioterapia e transplante de medula óssea. 

De acordo com a médica oncologista pediátrica e presidente do GAC-PE, Vera Morais, os sinais e sintomas mais comuns são: febre, palidez, sangramento em qualquer local do corpo, feridas na pele (podendo até ser confundida com dengue), falta de ar e aumento do volume do abdome gânglios e adenomegalias. “A leucemia tem um grande índice de cura se comparado aos outros tipos de câncer. O diagnóstico precoce é fundamental para os resultados positivos que se deseja obter”, pontua a Dra. Vera Morais.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 17 Feb 2021 14:07:00 -0300
Fernando Braga participa de ciclo de debates promovido pela Enfam http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTEy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322912 noticia

O desembargador federal Fernando Braga participará, no próximo dia 24, do Ciclo de Debates “Análise e Valoração da Prova e Erro Judiciário”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Na ocasião, o professor Jordi Ferrer Beltrán, da Universidade de Girona, na Espanha, irá discorrer sobre o tema “A Concepção persuasiva ou subjetiva e a concepção racional da prova”. Além de Braga, também atuará como debatedor o juiz federal Eduardo Vilar, da Seção Judiciária do Ceará. O evento virtual será transmitido pelo canal da Enfam no YouTube, das 8h30 às 10h30.

As inscrições já estão abertas e são gratuitas.

Mais informações no site da Enfam.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 17 Feb 2021 12:51:00 -0300
Mais de 300 idosos a partir de 80 anos se vacinam no TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTEx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322911 banner

Quem transitou pelas imediações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, na manhã desta sexta-feira (12), pôde conferir a fila de carros que se formava no estacionamento do edifício-sede da Corte. De acordo com a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), mais de 300 idosos a partir de 80 anos compareceram ao posto de vacinação drive-thru, instalado no Tribunal, para receberam o imunizante contra a Covid-19.

Emoções como alegria, esperança e tranquilidade invadiram os corações dos vacinados. Foi o caso de Maria Luiza de Sousa, 84 anos. “Eu estou feliz, graças a Deus”.

Emocionada, Valdenice Maria de Sousa, filha de Maria Luiza e, coincidentemente, servidora do TRF5, disse que estava há muito tempo presa em casa, sem receber visitas de irmãos e amigos, a fim de proteger a saúde da mãe. “Agora, temos uma esperança de poder receber a família e comemorar os aniversários. Aguardamos muito por isso!”, celebrou.

Agendamento - A PCR disponibilizou um canal digital para que os cidadãos possam agendar o dia, horário e local onde receberão o imunizante. O Recife conta com 14 postos de vacinação, sendo nove fixos e cinco drive-thru, entre eles, o TRF5. O recifense que fizer parte de algum dos grupos prioritários deverá realizar o agendamento on-line pelo site ou App do Conecta Recife.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 12 Feb 2021 18:49:00 -0300
Veículos que utilizam estacionamentos do TRF5 devem ser cadastrados e adesivados http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTA5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322909 noticia

Para garantir a segurança dos veículos que utilizam o estacionamento do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e do Anexo I (Esmafe), a Subsecretaria de Segurança Institucional – SSI informa que ainda estão em vigor as medidas propostas pela Instrução Normativa nº 4/2019, da Diretoria Geral, que estabeleceu o uso de adesivos, com cores diferentes, para identificar e distinguir os veículos que acessam e utilizam os estacionamentos da Corte.

A SSI solicita que os servidores que fizeram a troca de seu automóvel ou que foram empossados no ano de 2020 enviem, para o e-mail ssi.atendimento@trf5.jus.br, os dados pessoais como nome, número de matrícula, setor de trabalho, telefone ou ramal e endereço de e-mail. No texto, também devem constar informações sobre o carro, como marca, modelo, placa e cor. Ainda de acordo com a SSI, o solicitante será informado por e-mail ou telefone quando o adesivo estiver pronto, o que deve ocorrer em, aproximadamente, três dias úteis após o cadastro.

A SSI destaca a importância do uso do adesivo de identificação, particularmente, no atual momento, em que parte do estacionamento do Tribunal foi disponibilizado como ponto de drive-thru para vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários, aumentando a circulação de veículos. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 12 Feb 2021 17:43:00 -0300
Pleno emite votos de pesar pelo falecimento de José Targino Maranhão e de Jacy Garcia Vieira http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTA4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322908 noticia

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 emitiu, ontem (10), votos de pesar pelo falecimento do senador e ex-governador da Paraíba, José Targino Maranhão, 87, e do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jacy Garcia Vieira, 89. O parlamentar morreu na noite da segunda-feira (8), em São Paulo, vítima de complicações da Covid-19. Já o magistrado faleceu no último domingo (7), em Brasília, mas a causa da morte não foi informada pela família. Os votos foram aprovados pelo colegiado de forma unânime.

O voto de pesar pelo falecimento de Maranhão foi proposto pelo desembargador federal Rogério Fialho. “Como senador e ex-governador, José Targino sempre prestigiou os eventos realizados pela Justiça Federal. Ele também sempre apoiou projetos e planos de melhoria e expansão da Justiça Federal na Paraíba e na 5ª Região”, escreveu Fialho em mensagem lida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, durante a sessão.

Já a proposta de voto de pesar pelo falecimento de Vieira foi do desembargador federal Alexandre Luna. “O ministro Garcia Vieira era um juiz trabalhador. Era também um homem simples. Foi um dos fundadores do STJ e atuou também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou Luna.

Com informações da assessoria de imprensa do STJ.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 11 Feb 2021 17:24:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova voto de congratulações pela posse da nova Mesa Diretora do TJCE http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTA2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322906 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, durante a reunião do colegiado de ontem (10), voto de congratulações pela posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). No dia 1º de fevereiro, a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira tomou posse no cargo de presidente do Tribunal para o biênio 2021/2023.

Na oportunidade, foram empossados, ainda, os desembargadores Abelardo Benevides Moraes e Paulo Airton Albuquerque Filho para ocupar, respectivamente, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça cearense. O voto de congratulações foi proposto pelo desembargador federal Leonardo Carvalho, sendo aprovado de forma unânime pelos demais membros do órgão colegiado.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 11 Feb 2021 17:21:00 -0300
Prazo para entrega do formulário de LNC foi prorrogado http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTA1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322905 noticia

O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o prazo final para entrega do formulário do Levantamento de Necessidade de Capacitação (LNC) foi prorrogado até a próxima sexta-feira (12). O documento deve ser preenchido pelos gestores de cada unidade, através do SEI (Processo LNC SEI nº 0000498-37.2021.4.05.7000), e enviado ao NDRH. O LNC é uma ferramenta importante para a construção do Programa de Capacitação 2021 para os servidores. O NDRH salienta que, devido a restrições orçamentárias, é aconselhável privilegiar as ações em grupo, já que haverá poucos recursos para o financiamento de capacitações individuais. Além da indicação de cursos, os diretores também podem colaborar com sugestões de instrutores e treinamentos internos, bem como indicar colegas para coordenar ações de capacitação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 10 Feb 2021 14:06:00 -0300
Celpe vai instalar usina fotovoltaica no edifício-sede do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTA0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322904 banner Companhia investirá R$ 220 mil na instalação do equipamento, que proporcionará uma economia de 104 MWh/ano para o Tribunal

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 assinaram, nesta quarta-feira (10), um Termo de Cooperação Técnica para a instalação de usina fotovoltaica na sede do TRF5, no Cais do Apolo, no Bairro do Recife. A assinatura foi realizada de forma virtual entre o presidente da concessionária, Saulo Cabral, e o presidente do órgão judiciário, desembargador federal Vladimir Carvalho. A usina receberá um investimento de R$ 220 mil da concessionária e terá capacidade de gerar 60 kW/pico. Após instalado, o equipamento proporcionará uma economia de 104 MWh/ano ao Tribunal, o que significa uma redução de R$ 35 mil no custo anual de energia elétrica da instituição. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celpe, regulado pela ANEEL.
 
As obras estão previstas para serem iniciadas no dia 31 de maio e terão a duração de 30 dias. No total, serão instaladas 134 placas solares no teto do prédio anexo do TRF5, em uma área de 290m². Cada placa terá uma potência de 445Wp. “Este é um projeto que nos enche de orgulho e é muito importante para a Celpe, pois dialoga diretamente com nossa visão de sustentabilidade. É também um marco, pois é o primeiro prédio público de um órgão da Justiça em Pernambuco que estamos instalando uma usina de geração fotovoltaica, dentro do nosso programa de Eficiência Energética”, afirmou o presidente da Celpe, Saulo Cabral.
 
Para a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, mais do que a questão econômica, o projeto é um exemplo de responsabilidade social e ambiental. “Sempre tivemos a preocupação com esses temas e a geração de energia limpa não poderia ficar fora do nosso radar. Um projeto de eficiência energética como esse só agrega à imagem do Tribunal, à excelência que o TRF5 busca atingir. Agradeço a todos que participaram desta caminhada até este desfecho muito bem sucedido. É uma satisfação e um orgulho enorme consumar esse projeto”, declarou a magistrada, que acompanha o projeto desde a fase inicial.
 
Além dos prédios públicos, a Companhia ainda investirá R$ 11,4 milhões nos projetos de eficiência energética que passarem na chamada pública realizada pela concessionária e que terá o resultado divulgado no próximo mês. Todos os consumidores do poder público, comércio e serviços, serviço público, iluminação pública e industrial, atendidos na área de concessão da Celpe, que estejam em dia com a concessionária, puderam se inscrever. As obras devem ser iniciadas e concluídas ainda neste ano.
 
Desenvolvimento sustentável - A instalação da usina solar no prédio do TRF5 está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável números 7 (energia limpa e acessível), 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 17 (parcerias e meios de implementação). Além da usina que será instalada pela Celpe, o Tribunal concluiu os trabalhos de montagem de outras duas usinas fotovoltaicas próprias, dentro das ações de responsabilidade ambiental e social realizadas pelo órgão federal.

 

(Com informações da Ascom/Celpe)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 10 Feb 2021 13:07:00 -0300
Confira o funcionamento do TRF5 durante o Carnaval http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTAz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322903 banner

O Carnaval está chegando, mas, este ano, mais importante do que brincar é ter a consciência de que ficar em casa é a melhor opção para combater a propagação da pandemia da Covid-19. Assim, considerando, entre outros pontos, a suspensão das festividades carnavalescas em várias capitais do país e o disposto no artigo 62, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu alterar o horário de expediente durante o período.

As mudanças estão contidas no Ato nº 22/2021, publicado no último dia 3. Confira abaixo o calendário de funcionamento do TRF5 durante o período de 12 a 17/2:

Sexta-feira (12/02) – expediente normal

De sábado (13/02) a terça-feira (16/02) – funciona apenas o Plantão do Judiciário

Quarta-feira (17/02) – expediente normal

Os prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término nos dias 15 e 16 e serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o Ato nº 199/2020, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até ulterior deliberação.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 09 Feb 2021 17:41:00 -0300
Instalada a segunda usina fotovoltaica do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTAy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322902 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluiu os trabalhos de montagem de mais uma usina fotovoltaica. A nova unidade foi instalada no edifício-sede, na coberta do termoacumulador, sob a coordenação da Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (SIAP).
 
A expectativa é de que a energia obtida com a instalação dos 144 painéis solares seja suficiente para abastecer a área do estacionamento, possibilitando quase 100% de economia. Após a instalação dos equipamentos, serão realizados testes para verificar se o sistema está dentro dos parâmetros elétricos planejados. Além disso, a unidade deverá passar por uma vistoria realizada pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) - somente após a aprovação, o sistema da usina será interligado à rede da empresa de energia.
 
Agora, o TRF5 conta com duas usinas fotovoltaicas. A primeira foi montada no telhado da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), em dezembro do ano passado. Foram instalados 132 painéis fotovoltaicos, quadro de energia, entre outros dispositivos. A estimativa é de que a Corte alcance uma economia de, aproximadamente, 80% no consumo de energia.
 
Projeto – Uma terceira usina será montada na coberta da Ampliação (antigo prédio da Caixa Econômica Federal). O projeto desta unidade foi selecionado pela Celpe, por meio da Chamada Pública REE 001/2020, para receber investimentos necessários à implantação. O programa da empresa de energia prevê a destinação de recursos para o poder público, com o objetivo de promover o uso eficiente e combater o desperdício de energia elétrica, ficando todo o serviço de instalação sob responsabilidade da Companhia Energética.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 08 Feb 2021 19:07:00 -0300
Acessibilidade: obras realizadas na calçada serão concluídas ainda em fevereiro http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTAx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322901 banner

As obras para aprimorar a acessibilidade na calçada do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estão em ritmo acelerado e serão concluídas ainda este mês. De acordo com a Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (SIAP), cerca de 80% dos trabalhos já foram realizados.

As obras contemplam a instalação de piso tátil para pessoas com deficiência visual, além da construção de rampas de acesso para aquelas com deficiência física. As adaptações estão sendo feitas na calçada do TRF5 que vai do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) até a Polícia Federal, compreendendo uma extensão de, aproximadamente, 350 metros. A ação é promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF5, em parceria com a SIAP. 

Banheiros – Os banheiros do edifício-sede também estão passando por reformas para cumprir normas de acessibilidade, além de melhorar a estrutura do local. As unidades contarão com espaço exclusivo para deficientes, com pias, barras e vasos sanitários adaptados, e com a instalação de novos equipamentos, entre eles boxes e torneiras.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 08 Feb 2021 19:05:00 -0300
CNJ promove debates sobre a democratização do acesso à Justiça http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyOTAw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322900 noticia

Estão abertas as inscrições, até o sábado (20), para a segunda edição do evento virtual “Democratizando o Acesso à Justiça – Justiça Social e o Poder Judiciário no Século XXI”. O encontro, que será realizado na segunda-feira (22), através da plataforma Cisco Webex, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.

O objetivo do evento é dar continuidade aos debates iniciados na primeira edição, com vistas à construção de projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988. O evento também será transmitido ao vivo pelo YouTube.

Inscrições e mais informações estão disponíveis no site do CNJ. 

Com informações da Agência CNJ de Notícias

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 08 Feb 2021 18:40:00 -0300
Walter Nunes lança livro sobre GMF http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODk5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322899 noticia

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), lançou o livro “Jurisdição Criminal - Sugestões e análise dos dados do GMF/5R”. A obra, organizada pelo magistrado e publicada pela OWL Editora Jurídica, tem como tema o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF, instituído pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

O estudo foi desenvolvido a partir do projeto de extensão “Grupo Política e Pesquisa do Sistema Criminal”, coordenado por Nunes, no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo da pesquisa é realizar a análise crítica dos dados coletados e divulgados pelo GMF/5ªR quanto à atuação jurisdicional na seara criminal, no âmbito das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas ao TRF5.

GMF - O Grupo foi instituído por meio da Resolução nº 9/2016, do Pleno do TRF5, com o objetivo de atuar na jurisdição criminal, não só dentro dos processos, mas, sobretudo, administrativamente, com ideias e ações que racionalizem a gestão da atividade jurisdicional.

Com informações da Assessoria de Imprensa da JFRN

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 08 Feb 2021 15:23:00 -0300
NAS disponibiliza informações sobre vacinação contra a Covid-19 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODk3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322897 noticia

O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, em seu hotsite, o informativo “Esclarecimentos acerca da vacinação contra a Covid19”. O texto discorre sobre as condições de eficácia e efeitos colaterais das vacinas, explicita os critérios utilizados para definição dos grupos prioritários e indica como obter informações sobre o agendamento para vacinação nos municípios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. O Núcleo também adverte sobre o intervalo de tempo que os doadores de sangue vacinados devem observar para realizar novas contribuições.

Outros textos publicados pelo NAS durante a pandemia estão disponíveis na área "Cuidados com a saúde na pandemia".

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 05 Feb 2021 18:21:00 -0300
NDRH informa instituições cujos cursos não serão aceitos para fins de AQT http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODk2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322896 noticia

O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou uma lista das instituições com acatamento de cursos suspensos pelo TRF5. De acordo com um levantamento realizado pelo NDRH, algumas unidades de educação apresentaram irregularidades e/ou fragilidades em suas plataformas ou na metodologia de ensino e, por isso, os certificados emitidos pelas empresas não serão aceitos pelo Núcleo para fins de Adicional de Qualificação de Treinamento (AQT).

A medida é válida, principalmente, para os servidores que não possuem atividade remota definida e ainda estão em teletrabalho emergencial, realizando cursos de capacitação, em cumprimento à Portaria nº 251/2020, da Presidência da Corte.

A lista das instituições e outras informações estão disponíveis na intranet, na seção Unidades>Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos>Adicional de Qualificação – AQ>Treinamento. Quem tiver dúvidas ou quiser receber a lista por e-mail pode enviar a solicitação para ndrh-treinamento@trf5.jus.br. ​​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 05 Feb 2021 18:16:00 -0300
SIAP conclui obras de construção de nova lixeira http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODk1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322895 noticia
lixeira
lixeira
Foto: Juliana


A Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (SIAP) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluiu o projeto de construção na nova lixeira para a Corte. Agora, os resíduos sólidos produzidos pelo Tribunal serão armazenados em uma área específica e recolhidos pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlub) da Prefeitura da Cidade do Recife.

Antes, o lixo referido era coletado por uma empresa terceirizada, contratada para a realização do serviço. A SIAP elaborou o projeto de construção da lixeira, cumprindo todas as exigências da Emlub para o recolhimento do material, como, por exemplo, existência de ponto de água, ralo de esgoto e boa iluminação no local de armazenamento dos resíduos. O novo coletor, que tem capacidade superior a 3.000 litros, fica localizado na área do estacionamento do edifício-sede.  

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 05 Feb 2021 18:14:00 -0300
Gabinete da Revista lança publicação especial em homenagem a Lázaro Guimarães http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODk0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322894 noticia
lançamento revista Dr Lázaro
lançamento revista Dr Lázaro
Foto: André


Os 31 anos de história do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 podem ser contados em diversas páginas e, em muitas delas, estará a figura do desembargador federal Lázaro Guimarães. O decano da Corte integra o TRF5 desde 1989, ano de instalação do Tribunal, e deixa a atividade judicante neste mês de fevereiro, em razão de aposentadoria. Com tantos anos de dedicação e profissionalismo, a despedida do magistrado não poderia ser diferente: repleta de homenagens. Uma delas será no próximo dia 1º/03, com o lançamento de uma revista comemorativa em homenagem a Guimarães. A publicação foi um trabalho da equipe do Gabinete da Revista, sob a coordenação do diretor da unidade, desembargador federal Leonardo Carvalho.

A revista contará com mais de 500 páginas e será publicada tanto na versão digital quanto na versão impressa. A apresentação ficou por conta do diretor do Gabinete da Revista, que destacou a importância da trajetória do decano. “Se, por um lado, há o dissabor da despedida, por outro, existe a alegria e a satisfação de poder ter convivido com esse grande jurista, cujo legado nos deixará aprendizados e lições que ficarão eternizados no âmbito deste Sodalício”, avaliou Carvalho.

O leitor também poderá conferir fotos pessoais do magistrado, o decreto de nomeação e o termo de posse no TRF5, o currículo, além de depoimentos de mais de 20 magistrados que atuaram com Guimarães no Tribunal, entre eles ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro do STJ emérito, desembargadores federais do TRF5 e desembargadores federais eméritos da Corte.

A publicação reúne, ainda, mais de 30 acórdãos exarados pelo ma​gistrado entre os anos de 1989 e 2020, entre eles a histórica Arguição de Inconstitucionalidade na Apelação em Mandado de Segurança nº 2.379-PE, primeiro processo no Brasil com decisão contrária ao bloqueio das contas bancárias na vigência do Plano Collor. Outros seis acórdãos de sua relatoria enquanto ministro do STJ, nos anos de 2016, 2017 e 2018, também foram incluídos no material, com destaque para o Recurso Especial n° 1.201.672-MS, que apresenta, de forma brilhante, uma análise sobre o princípio duty to mitigate the loss.

Webinário – A revista será lançada durante o ciclo de estudos “O papel dos tribunais: Corte de justiça ou corte de precedentes”, que será realizado no dia 1º/03, a partir das 16h, através da plataforma Zoom. O evento, que também é uma homenagem a Lázaro Guimarães, será promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela Associação de Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe).

As inscrições para participar do webinário já estão abertas e são gratuitas.

Guimarães será um dos palestrantes do evento, que contará, ainda, com exposições do ministro emérito do STJ Castro Meira, do juiz federal Frederico Koehler e do professor Edvaldo Brito.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 04 Feb 2021 18:11:00 -0300
Vacinação contra Covid-19: estacionamento do TRF5 funcionará como posto drive-thru http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODkz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322893 banner

A partir desta quinta-feira (4/02), a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) contará com mais um ponto de drive-thru para vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários. O esquema será montado no estacionamento do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e funcionará das 7h às 19h, sob a coordenação da PCR. A área, que estará sinalizada e disporá de monitores para a triagem, possui muitas árvores e é favorável para a circulação de automóveis.  

No último dia 18, o presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, encaminhou ofício tanto ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, quanto ao prefeito do Recife, João Campos, sugerindo a utilização do espaço.

Agendamento - A Prefeitura do Recife disponibilizou um canal digital para que os cidadãos possam agendar o dia, horário e local onde receberão o imunizante. O recifense que fizer parte de algum dos grupos prioritários deverá realizar o agendamento on-line pelo endereço minhavacina.recife.pe.gov.br ou a partir do Conecta Recife, app disponível nas lojas PlayStore, para Android, e AppStore, para dispositivos iOS.

A população pode acompanhar diretamente a operacionalização do plano Recife Vacina por meio do ‘vacinômetro’, ferramenta que está disponível para a população através do App Gratuito Conecta Recife ou do Web App. Dados da Prefeitura dão conta que, até hoje, mais de 25 mil pessoas foram vacinadas.

(Com informações da Prefeitura do Recife)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 03 Feb 2021 18:13:00 -0300
Carnaval 2021: TRF5 altera expediente durante o feriado http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODky http://www5.trf5.jus.br/noticias/322892 banner

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 publicou, hoje (3), o Ato nº 22/2021, que altera os dias de expediente na Justiça Federal da 5ª Região durante o feriado de Carnaval. A medida considerou, entre outros pontos, a suspensão das festividades carnavalescas deste ano, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia da Covid-19.

De acordo com o Ato, a sexta (12) e a quarta-feira (17) terão expediente normal. Já na segunda (15) e terça-feira (16), funcionará apenas o Plantão do Judiciário, mantidas as determinações contidas no Ato nº 449/2020 da Presidência da Corte. 

Os prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término nos dias 15 e 16 e serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o Ato nº 199/2020, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até ulterior deliberação.

Confira abaixo a íntegra do Ato nº 22/2021 :

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 03 Feb 2021 17:31:00 -0300
Esmafe e Rejufe promovem webinário em homenagem a Lázaro Guimarães http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODkx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322891 banner Na ocasião, também será lançada uma revista comemorativa em homenagem a Lázaro Guimarães

Após mais de 30 anos dedicados à atividade judicante, o decano do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, despediu-se da magistratura. Com a recente aposentadoria, ele se afastou da rotina de julgamentos, mas deixou um legado importante para a Justiça Federal, tanto que será o homenageado no ciclo de estudos “O papel dos tribunais: Corte de justiça ou corte de precedentes”. Promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela Associação de Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), o evento ocorrerá no dia 1º/03, às 16h, através de plataforma Zoom.

As inscrições para participar do evento já estão abertas e são gratuitas. 

Guimarães será um dos palestrantes do webinário, que contará, ainda, com exposições do ministro emérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira, do juiz federal Frederico Koehler e do professor Edvaldo Brito. Na ocasião, também será lançada uma revista comemorativa em homenagem a Lázaro Guimarães. A publicação foi elaborada pela equipe do Gabinete da Revista do TRF5, sob a coordenação do desembargador federal Leonardo Carvalho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 03 Feb 2021 17:25:00 -0300
Rogério Fialho prestigia posse da nova Mesa Diretora do TJPB http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODg4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322888 noticia
Rogério Fialho posse TJPB
Rogério Fialho posse TJPB
Foto: Juliana


O desembargador federal Rogério Fialho representou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, ontem (1º), durante a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), eleita para o biênio 2021/2022. O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides será o novo presidente, substituindo o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Fialho participou remotamente da cerimônia.  

A nova Mesa Diretora do TJPB é composta, ainda, pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes e pelo desembargador Fred Coutinho, que ocuparão, respectivamente, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça. Já o desembargador José Aurélio da Cruz estará à frente da Ouvidoria do Tribunal. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 02 Feb 2021 18:19:00 -0300
Carteiras físicas da CAMED serão entregues a partir de amanhã (3) http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODg2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322886 banner

O TRFMED realiza, amanhã (3) e quinta-feira (4), a entrega das carteirinhas físicas da CAMED. Para um atendimento mais confortável e seguro, será montado um esquema de drive-trhu, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Os beneficiários vinculados ao TRF5, inscritos no Plano até janeiro de 2021, devem se dirigir ao edifício-sede da Corte, no Cais do Apolo, para receber a carteira. Já os usuários vinculados à Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), inscritos até dezembro de 2020, devem retirar o documento no estacionamento da sede da JFPE, no bairro do Jiquiá.

O convênio com a CAMED foi firmado em janeiro deste ano, ampliando a rede de atendimento do TRFMED. Além da CAMED, o programa também conta com Unimed Recife como conveniada. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 02 Feb 2021 15:14:00 -0300
CSTI disponibiliza equipe para suporte presencial http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODg1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322885 noticia

Com o retorno parcial das atividades presenciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, determinado pelo Ato nº361/2020, alguns usuários precisam de ajuda para resolver eventuais problemas nos equipamentos de informática utilizados durante o trabalho. Por isso, a Central de Serviços de Tecnologia da Informação (CSTI) reforça que disponibilizou uma equipe de TI para realizar o suporte presencial. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O chamado para o suporte deverá ser realizado, preferencialmente, através do e-mail atendimento@trf5.jus.br. Para abrir o chamado é preciso informar o ID do usuário, o host da máquina e o número do telefone (WhatsApp), além de enviar o print da tela com o erro (se for possível).

Também estão disponíveis para contato com a CSTI, inclusive por WhatsApp, os telefones (81) 98796.1143, (81) 98609.0477 e (71) 99639.9476, para atendimentos pela manhã, e (74) 99969.4740 e (75) 99839.5527, para atendimentos à tarde. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 02 Feb 2021 14:14:00 -0300
RPVs: TRF5 libera mais de R$ 142 milhões em pagamentos http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODg0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322884 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir de hoje (1º/2), R$ 142.043.364,91 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de dezembro. O montante será pago a 19.273 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O estado com o maior valor recebido é o Ceará: R$ 41.147.562,14, beneficiando 4.661 pessoas.

Os requisitórios com intervalo entre 2.580.486 e 2.587.423 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.587.424 a 2.594.509 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os favorecidos precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

É importante lembrar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque. Os bancos depositários (BB e Caixa) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.

Canais de atendimento - A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal reforça que tem um canal específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs, visando a dar mais celeridade aos serviços. Assim, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 01 Feb 2021 14:22:00 -0300
Janeiro Branco: oportunidades de apoio ao idoso carente e à sua saúde http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODgz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322883 noticia

Embora a pandemia nos atinja de diversas formas, provocando diferentes manifestações de sofrimento, há uma queixa que quase todos os pacientes relatam. Conhecê-la e saber como tem sido enfrentada pode nos ajudar a viver melhor.

O aumento do estresse é, atualmente, a reclamação mais frequente em nossos consultórios. Por trás dessa queixa, sempre encontramos um forte incômodo com a interrupção do projeto de vida.  Na pandemia, a incerteza em relação ao futuro é o que mais angustia.

Ter um projeto de vida é fundamental. Tanto é assim que, numa investigação publicada em 2019, no periódico Journal of American Medical Association (JAMA), pesquisadores americanos estudaram a associação entre propósito de vida e mortalidade, entre adultos estadunidenses com mais de 50 anos, e constataram benefícios para saúde física e mental e maior longevidade em pacientes com forte sentido de vida.

O caminho que vai do estresse à depressão, passando pela desesperança, é intensificado pelo vazio existencial. Mesmo assim, atualmente, temos atendido pessoas que não se sentem tão estressadas.  Pode ser que simplesmente não estejam percebendo o estresse, mas também existe a possiblidade de estarem usando recursos que facilitam o enfrentamento.

Uma importante via de enfrentamento do estresse é a valorização da nossa memória individual e coletiva.  Não é preciso lembrar grandes feitos, basta manter viva na mente a lembrança dos esforços e batalhas vividas com dignidade. Assim, em contato com a força de nosso passado, podemos recobrar a parcela de confiança indispensável para irmos em frente, apesar das incertezas.

Reservar tempo e energia para se dedicar a uma causa também é uma boa forma de lidar com o estresse, pois não é possível ser mentalmente saudável sem ir além de si mesmo. Para obtermos a tão almejada realização pessoal, precisamos esquecer um pouco de nós mesmos e superar o egocentrismo, por meio do serviço e amor ao outro.

Dedicar-se a uma causa que valoriza a nossa memória é justamente o que têm feito pessoas que, durante a pandemia, apoiam idosos carentes que vivem em instituições de longa permanência. Grande parte da receita dessas instituições vem de doações, do pagamento de mensalidades pelos próprios idosos ou familiares e da organização de bazares e eventos beneficentes.

Com a crise provocada pela pandemia, as doações diminuíram, os eventos beneficentes foram suspensos e o pagamento das mensalidades tornou-se mais difícil. Além disso, a pandemia também obrigou as instituições a restringirem ou abolirem visitas, eventos religiosos e eventos de entretenimento. Em consequência, a vida dos idosos institucionalizados tornou-se ainda mais restrita e solitária.

No estado de Pernambuco, diversas instituições oferecem oportunidades para quem deseja apoiar a população idosa carente com doações ou se fazendo presente na vida dos idosos, realizando trabalho voluntário.  É o caso do Centro Geriátrico Padre Venâncio, da Casa dos Pobres São Francisco de Assis em Caruaru e do Abrigo Cristo Redentor

Esses são apenas alguns exemplos. Muitos de vocês devem conhecer e até contribuir com várias outras instituições. Quem não conhece pode facilmente descobrir. Os idosos agradecem e a nossa saúde física e mental também.

Recomendamos assistir ao vídeo com o tema “Amor, solidariedade e esperança”, que traz mais informações sobre os benefícios da solidariedade para a saúde.

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Equipe de Saúde do NAS/TRF5 Mon, 01 Feb 2021 12:54:00 -0300
Missa de sétimo dia de Tarcísio Pereira será realizada na segunda-feira (1º) http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODgy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322882 noticia

A missa de sétimo dia do livreiro Tarcísio Pereira, pai da juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, será realizada na próxima segunda-feira (1º/02), às 19h30. A cerimônia acontecerá no Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizado na Avenida Oliveira Lima, 969, bairro da Boa Vista (igreja do antigo Colégio Nóbrega). O local dispõe de estacionamento e os bancos da igreja já estão sinalizados para garantir o distanciamento social. 

Tarcísio Pereira faleceu no último dia 25, devido à complicações decorrentes da Covid-19, deixando esposa, quatro filhos e cinco netos. Amante dos livros e da cultura nordestina, ele foi o fundador da livraria Livro 7, que chegou a ser considerada a maior livraria do Brasil. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 29 Jan 2021 14:11:00 -0300
União pode descontar o valor referente ao seguro DPVAT de indenização decorrente de acidente de trânsito http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODgx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322881 banner

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, de forma unânime, dar parcial provimento à remessa necessária e à apelação cível da União, determinando, apenas, que seja descontado o valor referente ao seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) da indenização por danos morais a ser paga à família de um motociclista morto em acidente de trânsito provocado por caminhão-pipa contratado pelo Exército. A compensação ocorrerá na fase de liquidação da sentença proferida pela 8ª Vara Federal de Alagoas. A decisão de Primeiro Grau definiu indenização de R$ 300 mil a título de danos morais e pensão mensal, no valor de 2/3 de um salário-mínimo para a viúva. O relator do processo no órgão colegiado é o desembargador Edilson Nobre.

O acidente ocorreu no dia 27 de julho de 2016, na rodovia AL 220, sentido Batalha-Arapiraca, em Alagoas, quando um caminhão-pipa entrou na pista contrária à que estava trafegando e atingiu a motocicleta conduzida pela vítima, que faleceu em função da forte colisão. O motorista do caminhão tinha sido contratado pelo 59º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro, para prestar serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável às regiões afetadas pela seca. 

“É devida a compensação do seguro DPVAT pleiteada pela União. A razão de ser desse seguro é justamente garantir a cobertura por danos pessoais, assim entendidos como morte, invalidez permanente e/ou reembolso de despesas médicas, condenação que, de certa foram, ostenta a mesma natureza que a condenação em danos morais ora fixados nesta ação. Dessa maneira, justifica-se que, na liquidação da sentença, seja efetivada a compensação dos valores fixados a título de indenização por danos morais, com os valores eventualmente percebidos pelos autores do seguro DPVAT, devendo, para tanto, comprovar, nessa fase do processo, o valor que perceberam a esse título. Diante do exposto, firme nessas razões, dou parcial provimento à remessa necessária e à apelação da União, apenas para determinar a compensação dos valores fixados a título de indenização por danos morais, com os valores eventualmente percebidos pelos coautores a título de seguro DPVAT, em liquidação de sentença”, escreveu Nobre em seu voto.

O desembargador federal também confirmou o teor da sentença quanto aos valores das indenizações e ao pagamento da pensão por morte à viúva. “No lastro de tal diretriz, firmo a convicção de que o valor dos danos morais arbitrado na sentença em R$ 60 mil a ser pago a cada autor, individualmente, totalizando o valor de R$ 300 mil em favor do grupo familiar, mostra-se adequado, considerando a finalidade do instituto do dano moral de compensar a dor e o sofrimento pela perda do ente familiar, bem como está em consonância com os parâmetros fixados na jurisprudência desta Corte Regional e dos Tribunais Superiores, para casos semelhantes, revelando-se, portanto, proporcional. Também não merece reparo a sentença quanto à condenação da União ao pagamento de pensão mensal, em favor à autora esposa e viúva, no valor de 2/3 de um salário-mínimo porque não há prova da remuneração percebida pelo extinto, à época do evento danoso, a ser paga até a expectativa de vida do esposo falecido, que, atualmente, é de 70 anos”, declarou o relator no acórdão. 

Quanto à responsabilidade da União pelo acidente, a tese foi confirmada pelo TRF5 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Cuida-se de processo devolvido a esta egrégia Corte Regional, em razão de julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça que, dando provimento ao recurso especial interposto pelos coautores, afastou a 'premissa de ausência de responsabilidade da União por ato de prestador de serviço', determinando, por conseguinte, o retorno dos autos para seguimento do julgamento da remessa necessária e do recurso de apelação da União”, destacou Nobre no relatório do processo.

O relator ainda explicou que a tese defendida pela União, a de que o acidente teria sido provocado por um terceiro carro, não ficou comprovada nos autos. “A comprovação do fato de terceiro apresentado pela União em sua defesa - veículo dirigido por terceiro que teria atravessado a pista, fazendo com que o caminhão-pipa tivesse que desviar e adentrar à pista contrária - está alicerçada apenas nos depoimentos prestados pelo próprio motorista do caminhão-pipa e por uma testemunha, cujas declarações não se prestam para tanto, pois se revelaram contraditórias, tendo em vista o que declarou em juízo e na sindicância instaurada no Exército em relação a esse fato, de modo que não se confirmou no caso, com a segurança que o caso requer, a tese sustentada pela União de ocorrência de fato de terceiro”, observou o magistrado.

O desembargador também citou trecho da sentença da 8ª Vara Federal de Alagoas. “Ademais, como bem ressaltou o douto sentenciante, é preciso observar que, ‘mesmo que o suposto veículo dirigido por terceiro tenha atravessado a frente do caminhão-pipa, fazendo com que ele tivesse que desviar e adentrar na pista contrária, não se pode presumir que a invasão da pista contrária era a única opção que tinha o motorista do caminhão-pipa; ou que ele usou de toda a diligência possível e, mesmo assim, não conseguiu não se chocar com a motocicleta na qual estava a vítima’. Dessa maneira, presente o nexo de causalidade entre o acidente e o falecimento da vítima e, não tendo sido demonstrado que o acidente ocorreu por fato de terceiro, isto é, pela ação de um terceiro veículo que cruzou a rodovia à frente do caminhão-pipa que prestava serviço ao Exército, é de se reconhecer a responsabilidade da União”, concluiu Nobre.

A remessa necessária e a apelação cível foram julgadas na Quarta Turma, no dia 15 de dezembro de 2020. Participaram da sessão telepresencial os desembargadores federais Manoel Erhardt e Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado em substituição ao desembargador federal Rubens Canuto).

 

Processo: Apelação Cível nº 0801006-27.2016.4.05.8001

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 28 Jan 2021 16:10:00 -0300
Caráter alimentar: Aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODgw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322880 banner

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 deu provimento, de forma unânime, ao agravo de instrumento interposto por um beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para reconhecer a impossibilidade de devolução de valores recebidos indevidamente, mas de boa-fé, decorrentes de aposentadoria calculada sem incidência de fator previdenciário, por meio de decisão provisória, posteriormente reformada. A decisão do órgão colegiado teve como fundamento entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adote entendimento diverso, pela devolução dos valores. O relator do agravo é o desembargador federal Edilson Nobre.

“Verificando que o autor, ora agravante, recebeu indevidamente, mas de boa-fé, valores decorrentes de aposentadoria calculada sem incidência de fator previdenciário, por meio de decisão provisória, posteriormente reformada, fica reconhecida, no caso, a impossibilidade de devolução dos valores, com lastro na orientação sufragada pela Corte Suprema, em razão de seu caráter nitidamente alimentar”, escreveu o relator no acordão.

O magistrado descreve a diferença de entendimento entre as duas cortes superiores. “Sobre a matéria em foco, não desconheço que o Superior Tribunal de Justiça, no REsp n.1.401.560/MT, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Rel. p/ Acórdão Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 12/02/2014), firmou o entendimento de que o benefício previdenciário, recebido em casos de antecipação de tutela posteriormente revogada, obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos. Todavia, tal questão encontra jurisprudência pacificada no Supremo Tribunal Federal no sentido de que o benefício previdenciário recebido de boa-fé pelo segurado, em decorrência de decisão judicial, confirmada ou não, não está sujeito à repetição de indébito, em razão de seu caráter alimentar”, destacou Nobre. O voto do relator também tem citações à recursos julgados no STJ, no STF e nas Turmas de Julgamento do TRF5.

O acórdão da Quarta Turma do TRF5 tem efeito suspensivo no cumprimento da sentença proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, no processo nº 0804589-57.2015.4.05.8000, que indeferiu a alegação da beneficiária da aposentadoria e homologou a devolução de valores ao INSS. O autor do agravo de instrumento tinha ajuizado uma ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário, o qual foi julgado parcialmente procedente, tendo sido concedida tutela antecipada na sentença. A tutela foi revertida em sede de apelação, tendo então a União dado início ao cumprimento de sentença, almejando a devolução aos cofres públicos dos valores a maior recebidos pelo agravante.

O agravo foi julgado na Quarta Turma no dia 15 de dezembro de 2020. Participaram da sessão telepresencial os desembargadores federais Manoel Erhardt e Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado em substituição ao desembargador federal Rubens Canuto).

Agravo de instrumento - nº 0801602-50.2019.4.05.0000

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 27 Jan 2021 18:21:00 -0300
Pleno do TRF5 emite votos de pesar pelo falecimento do livreiro Tarcísio Pereira http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODc5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322879 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 emitiu, nesta quarta-feira (27/01), voto de pesar pelo falecimento do livreiro Tarcísio Pereira, 73 anos, fundador da livraria Livro 7. Ele morreu na noite da segunda-feira (25), em decorrência de complicações provocadas pela Covid-19.

O voto foi proposto pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Vladimir Carvalho, no início da sessão de julgamento, sendo aprovado, de forma unânime, pelos demais desembargadores federais, e acompanhado pelo representante do Ministério Público Federal (MPF), o procurador regional da República José Cardoso. Os desembargadores também enviaram mensagens de condolências à juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, filha de Tarcísio Pereira.

O desembargador federal Vladimir Carvalho enalteceu o papel de Tarcísio Pereira para os meios cultural e jurídico, relembrando a generosidade com que o livreiro tratava todos os clientes interessados em ler. “Conto agora história do desembargador federal Carlos Rebêlo. Quando Rebêlo era estudante do primeiro ano do curso de Direito no Recife, comprou um livro e sugeriu a Tarcísio o parcelamento do valor. O livreiro prontamente aceitou a nova forma de pagamento, recebendo a primeira parcela, sem exigir nenhuma prova da dívida restante, para espanto de Rebêlo”, descreveu Carvalho.

O desembargador federal Manoel Erhardt também falou da trajetória do Tarcísio. “Manifesto adesão ao voto de pesar na condição de pernambucano e recifense. Quando era estudante de Direito, antes de ir à faculdade, passava na Livro 7, que era um ponto de encontro para minha geração. Tarcísio não era apenas um comerciante. Ele tinha a preocupação de fazer o livro chegar a quem precisava. Serve para todos nós como exemplo de ser humano”, afirmou. Ontem (26), a Quarta Turma do TRF5 presidida por Erhardt, também emitiu voto de pesar pelo falecimento do livreiro.

A juíza Joana Carolina Lins Pereira acompanhou o início da sessão telepresencial do Pleno e agradeceu as homenagens a seu pai. “Agradeço, sensibilizada, a homenagem. Ele lutou no leito do hospital, bravamente, por mais de sessenta dias, como sempre lutou por tudo aquilo em que acreditava: livros, talentos, cultura nordestina”, disse a magistrada.

Perfil - Nascido no Rio Grande do Norte, Tarcísio Pereira fundou a livraria Livro 7 em 1970, estabelecimento que se tornou um ponto de encontro cultural, no centro do Recife, por quase três décadas. Localizada na Rua Sete de Setembro, chegou a ser considerada a maior livraria do Brasil, com filiais na Paraíba, em Alagoas e no Ceará. O lugar também foi palco de vários eventos, como lançamentos de livros, exposições de arte e exibições de filmes produzidos em Super-8.

Tarcísio também criou o bloco carnavalesco "Nóis sofre, mas nóis goza", que desfilava no Sábado de Zé Pereira, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. Nos últimos anos, foi editor e superintendente de Marketing e Vendas da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). O livreiro deixou a esposa, quatro filhos e cinco netos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 27 Jan 2021 17:10:00 -0300
STI divulga balanço da Central de Serviços http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODc4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322878 noticia

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou o balanço dos atendimentos realizados pela Central de Serviços de TI (CSTI) ao longo do ano de 2020. No total, foram registrados 9.355 chamados, sendo a maioria deles referentes à configuração e mapeamento de sistema operacional e à configuração de microcomputadores, de notebooks e do Processo Judicial eletrônico (Pje).

O levantamento apontou, também, que cerca de 700 máquinas foram habilitadas para uso através de acesso remoto. Foram registrados, ainda, 312 acompanhamentos de Turma de Julgamento e 46 sessões do Pleno, sendo a maior parte por videoconferência, via ferramenta Zoom.

A CSTI é responsável pelas demandas de informática, incluindo suporte de eventos, como sessões de julgamento de Turmas e do Pleno, cursos externos, treinamentos e videoconferências.

Horário de funcionamento - O horário de funcionamento da CSTI é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados homologados pelo TRF5. Para entrar em contato com a Central, o usuário deve, preferencialmente, enviar e-mail para atendimento@trf5.jus.br ou ligar para o ramal 9001. Além disso, também estão disponíveis para suporte remoto, inclusive pelo WhatsApp, os telefones: (81) 98796.1143, (81) 98609.0477 e (71) 99639.9476, para atendimentos pela manhã, e (74) 99969.4740 e (75) 99839.5527, para atendimentos à tarde. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 27 Jan 2021 14:54:00 -0300
Despedida: decano Lázaro Guimarães é homenageado pela Quarta Turma do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODc3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322877 banner

O desembargador federal e decano do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Lázaro Guimarães, participou, nesta terça-feira (26/01), da sessão de julgamento da Quarta Turma. Foi sua última participação em um julgamento de um órgão colegiado. O magistrado irá se aposentar no próximo dia 7 de fevereiro, após 31 anos de serviços prestados à Justiça Federal.

Na sessão de despedida, coube a Guimarães a relatoria do primeiro processo julgado do dia. Em seguida, o presidente da Quarta Turma, desembargador federal Manoel Erhardt, homenageou o colega. “Já prestamos homenagem ao nosso decano no Pleno, quando ressaltamos todos as qualidades que o magistrado e a pessoa de Lázaro possuem. Seu perfil conciliador, sua gentileza, sua eficiência. É um grande integrante da Justiça Federal brasileira e um dos fundadores do TRF5. Tudo isso foi reconhecido”, ressaltou. “Agora, registramos de forma peculiar uma homenagem da Quarta Turma, na qual ele foi membro efetivo por muitos anos. Teremos sempre o desembargador Lázaro como exemplo a ser seguido neste órgão colegiado. Agradecemos sua colaboração ao longo dos anos”, afirmou magistrado.

Os elogios foram reiterados pelo desembargador federal Edilson Nobre. “O desembargador Lázaro é um membro de honra da Quarta Turma, por seu conhecimento jurídico, seu senso de justiça e pela forma com que trata todos ao seu redor, de forma educada e gentil”, enfatizou.

“Registro aqui minha admiração, minha amizade pelo desembargador Lázaro. Quando meu pai [desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas] queria elogiar alguém, ele dizia que era ‘uma pessoa de bem’. Assim ele se referia ao desembargador Lázaro, ‘um homem de bem’. Reitero aqui esse elogio”, afirmou o desembargador federal convocado Frederico Dantas, que substitui o desembargador federal Rubens Canuto.

Durante a sessão, o representante do Ministério Público Federal (MPF), procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, também aderiu às homenagens. “Construí uma grande amizade com o desembargador Lázaro a partir da nossa atuação na Quarta Turma do TRF5”, contou.

O desembargador federal Lázaro Guimarães, por sua vez, agradeceu as homenagens dos integrantes da Quarta Turma. “Neste órgão colegiado, eu passei boa parte da minha carreira. Fui muito feliz aqui convivendo com meus amigos, magistrados e servidores. Tenho um forte sentimento de amizade por todos. Muito obrigado pelas palavras”, comentou.

A sessão da Quarta Turma foi secretariada pela servidora Telma Lisot com o auxílio do também servidor Sérgio Caetano da Silva.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 26 Jan 2021 16:47:00 -0300
Quarta Turma emite voto de pesar pelo falecimento de Tarcísio Pereira http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODc2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322876 noticia
Tarcísio Pereira
Tarcísio Pereira
Foto: Juliana


A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 emitiu, nesta terça-feira (26/01), voto de pesar pelo falecimento do livreiro Tarcísio Pereira, fundador da livraria Livro 7. Ele morreu na noite desta segunda-feira (25/01), em decorrência de complicações provocadas pela Covid-19. O voto foi proposto pelo presidente do órgão colegiado, desembargador Federal Manoel Erhardt, no início da sessão de julgamento, sendo aprovado, de forma unânime, pelos desembargadores federais Lázaro Guimarães, Edilson Nobre e Frederico Dantas (convocado), e acompanhado pelo representante do Ministério Público Federal (MPF), o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim.

“Tarcísio Pereira instituiu a Livro 7, que já foi considerada a maior livraria do Brasil. Não era apenas um empreendimento empresarial, mas um centro cultural no centro do Recife, na Rua Sete de Setembro. Era um ponto de eventos dos mais diversos setores. Ali se constituiu um ponto da cultura pernambucana. Toda a geração de 75, da qual fiz parte, se reunia com frequência na Livro 7. Lá, também, eu mesmo comprei vários livros de direito, porque era a única que tinha um acervo atualizado. Também lembro que, graças ao fato de Tarcísio ter criado um cartão que permitia o parcelamento dos valores, pude adquirir essas obras. Diante da colaboração de Pereira para a cultura pernambucana, apresento esse voto de pesar e peço que o voto seja enviado para a família, lembrando que Tarcísio é pai da nossa colega, a juíza federal Joana Carolina Pereira”, propôs Erhardt.

O presidente da Turma ainda ressaltou a generosidade com que o livreiro é lembrado. “Hoje eu li inúmeros depoimentos nas redes sociais sobre essa nobre característica do Tarcísio Pereira. Um deles eu conto aqui. Um modesto estudante passou a frequentar a Livro 7 e começou a ler um clássico da literatura russa. Lia um pedacinho e marcava onde havia parado. Voltava no outro dia, para retomar a leitura. Percebendo o interesse do jovem, Tarcísio combinou com os empregados para que não vendessem o exemplar que estava sendo marcado, para que o estudante pudesse terminar a leitura. Isso exemplifica bem como ele foi generoso com toda uma geração de estudantes pernambucanos”, destacou o magistrado.

Presente à sessão da Quarta Turma, o desembargador Lázaro Guimarães lembrou que conheceu o livreiro em 1989, quando chegou a Recife, para atuar no Segundo Grau da Justiça Federal da 5ª Região – TRF5. “Livros estrangeiros de direito eu só conseguia comprar na Livro 7. Também levei exemplares do meu primeiro livro editado pela Brasília Jurídica para ser comercializado lá. Tarcísio foi muito importante para a literatura em geral e também a jurídica”, lembrou Guimarães.

O desembargador federal Edilson Nobre recordou que comprou livros na Livro 7, mesmo morando em Natal (RN). “O professor de Direito do Estado passou algumas leituras. As livrarias no Rio Grande do Norte não tinham variedades no acervo. Eu pedi a uma tia minha, já falecida, que morava em Olinda, para comprar os títulos na Livro 7. Era uma referência para a comunidade jurídica em todo o Nordeste”, afirmou Nobre.

Todos os participantes da sessão também enviaram mensagens de condolências à juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, filha de Tarcísio Pereira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 26 Jan 2021 16:41:00 -0300
Obras do desembargador federal emérito Francisco Cavalcanti estão disponíveis na Biblioteca do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODc1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322875 banner

Já estão disponíveis, na Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, mais duas obras de autoria do desembargador federal emérito da Corte Francisco Queiroz Cavalcanti. O magistrado doou exemplares dos livros “O Novo Código Civil: Reflexos sobre um Equívoco” e “A PEC 32/2020: Projeto de Reforma do Regime dos Servidores e da excessiva ampliação de poderes da Presidência da República”, ambos publicados em 2020. As obras foram integradas ao acervo da Produção Intelectual de Desembargadores da Biblioteca e estão disponíveis para servidores e magistrados.

É importante destacar que, devido à pandemia da Covid-19, o acesso à Biblioteca está restrito ao público interno. O espaço não está disponível para estudo, funcionando apenas os serviços de empréstimo e devolução de livros. Ainda não há previsão de volta do atendimento ao público externo.

Servidores e magistrados que quiserem realizar empréstimos de livros podem comparecer à unidade, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. A Biblioteca fica localizada no térreo da Ampliação. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 26 Jan 2021 16:37:00 -0300
Nota de falecimento http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODcz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322873 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 lamenta o falecimento de senhora Rita Maria de Carvalho Calixto, de 81 anos, mãe da servidora Mara Calixto, lotada no gabinete do desembargador federal Lázaro Guimarães. Ela morreu hoje (26), após complicações decorrentes da Covid-19.

A cremação será realiza logo mais, às 14h, no cemitério Morada da Paz, em Paulista. A cerimônia será restrita à família. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 26 Jan 2021 13:01:00 -0300
Nota de pesar http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODcy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322872 noticia

É com profundo pesar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica o falecimento de Tarcísio Pereira, pai da juíza auxiliar da Presidência da Corte, Joana Carolina Lins Pereira. Ele morreu na noite de ontem (25), em decorrência de complicações da Covid-19. O velório será hoje (26), das 11h às 15h, no cemitério Morada da Paz.

Fundador da livraria Livro 7, na década de 1970, lugar que marcou, por mais de três décadas, a cena cultural pernambucana, Tarcísio Pereira era um profundo admirador da literatura, além de incentivar talentos e impulsionar a produção intelectual nordestina. 

O Tribunal lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 26 Jan 2021 10:56:00 -0300
Juiz federal Danilo Fontenelle lança livro infantil http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODcx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322871 noticia

Já está disponível, na plataforma de compras Amazon e no site da M3 Editora, o livro “O que a gente tem”, de autoria do juiz federal Danilo Fontenelle, da Seção Judiciária do Ceará. A obra é destinada ao público infantil e apresenta, de forma divertida, as partes do corpo humano.

O livro também aborda questões referentes à inclusão, entre outras, de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de crianças com ansiedade e depressão, buscando promover a empatia e a inclusão daqueles que, de alguma maneira, são vistos como diferentes. 

A publicação pode ser adquirida através das plataformas digitais de compras.

Confira a obra no site da Amazon.

Confira a obra no site da M3 Editora. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 25 Jan 2021 14:52:00 -0300
Janeiro Branco: Oportunidade de apoio à criança carente e à sua saúde http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODcw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322870 noticia

A pandemia da Covid-19 vem produzindo repercussões não apenas de ordem médica, mas também sociais e econômicas. Houve forte impacto sobre as crianças e adolescentes, principalmente nos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A proteção desse grupo é muito relevante, por serem pessoas que vivem períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.

Por outro lado, importa registrar que, atualmente, o envolvimento direto ou indireto no cuidado com crianças e adolescente é uma decisão especialmente saudável. Isso porque consiste numa oportunidade de intervir no destino do mundo, num momento em que o contexto sanitário nos roubou boa dose de autonomia.    

Preocupada com a situação das crianças na pandemia, a UNICEF publicou artigo em sua página oficial sugerindo ações para cuidar desse grupo.  Dentre as recomendações dessa entidade estão: manter as crianças saudáveis; alcançar crianças vulneráveis com água, saneamento e higiene; apoiar as famílias para cobrir suas necessidades e cuidar de suas crianças; proteger as crianças contra a violência, a exploração e o abuso. 

Nesse texto gostaríamos de apresentar algumas iniciativas de cuidado com crianças e adolescentes carentes durante a Pandemia no Estado de Pernambuco. Diversas instituições vêm realizando trabalhos como o fornecimento de assistência à saúde física e mental, o apoio para pais e cuidadores, o fortalecimento da renda e da segurança econômica e o apoio a práticas pedagógicas, culturais e esportivas. Dentre elas, citamos:

Grupo de Ajuda a Criança Carente com Câncer (GAC-PE): é uma instituição filantrópica que atua há 23 anos prestando assistência ao tratamento de crianças com câncer infanto-juvenil. O GAC-PE aceita doações financeiras, assim como de insumos como leite, fraldas e até voluntariado virtual.

Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (AACA): oferece atividades complementares no contraturno do horário do ensino regular das crianças e adolescentes com atividades socioeducativas. Atende mais de 350 crianças e adolescentes, beneficiando indiretamente 270 famílias em situação de vulnerabilidade social, moradores da comunidade Ilha de Santa Terezinha e Vila dos Casados.

Movimento Pró-Criança: é uma entidade que visa minimizar as dificuldades vivenciadas pelos jovens carentes da Região Metropolitana do Recife, por meio de trabalhos sociais. Oferecem práticas pedagógicas, culturais e esportivas. 

Fundação Perrone: oferece tratamento multidisciplinar para mais de 700 crianças carentes com vários tipos de deficiência, como microcefalia, autismo, paralisia cerebral, síndrome de Down, entre outras. Através da Campanha Amigo Solidário - Covid- 19, a instituição pretende continuar atendendo estas crianças em situação de extrema vulnerabilidade social, assim como atuar no apoio a suas famílias na distribuição de alimentos e produtos de higiene, ações de prevenção, apoio psicológico e terapêutico. 

Núcleo de Apoio à Criança com Câncer: oferece suporte aos serviços de oncologia pediátrica da cidade do Recife, apoiando crianças carentes em tratamento na cidade e seus familiares. A instituição proporciona as condições necessárias para que possam resolver todas as dificuldades inerentes ao tratamento como hospedagem, transporte, alimentação, suporte psicossocial, reabilitação, programas educativos e de lazer. 

Se você já apoia algumas dessas ou outras instituições do gênero com contribuições ou com trabalho voluntário, deve saber como isso lhe faz bem! Para quem quer começar fica a “dica” de saúde! 

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Divisão de Comunicação Social/Núcleo de Assistência à Saúde do TRF5 Mon, 25 Jan 2021 14:22:00 -0300
TRF5 realiza doação de materiais inservíveis http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODY5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322869 banner

Desde o início de janeiro, a Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (SIAP) e a Seção Socioambiental do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 trabalham juntas para promover o desfazimento ambientalmente correto de materiais inservíveis, provenientes de obras e intervenções no Tribunal, além de outros produtos arrecadados no processo de coleta seletiva. Até agora, foram contabilizadas mais de 7.600 lâmpadas fluorescentes queimadas, 3.952 kg de vidros inservíveis, 24 kg de pilhas e 2.480 kg de sucatas de baterias.

Todo o material foi entregue ao Instituto de Inovação e Economia Circular (IEC – CRC), com o qual o Tribunal firmou, no ano passado,  Acordo de Cooperação para a doação de bens inservíveis. Os itens coletados pelo Instituto, a depender do material e do estado em que se encontram, são reaproveitados, reinseridos na cadeia produtiva (logística reversa), reciclados ou utilizados como matéria prima para capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade, por meio de cursos de informática e recondicionamento de computadores.

Os trabalhos de desfazimento devem continuar na próxima semana.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 22 Jan 2021 15:01:00 -0300
NDRH realiza Levantamento de Necessidade de Capacitação http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODY4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322868 noticia

O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 disponibilizou, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), o Levantamento de Necessidade de Capacitação (LNC). O formulário é uma ferramenta importante para a construção do Programa de Capacitação 2021 para os servidores.
Os gestores de cada unidade devem preencher o documento e enviar ao NDRH até o dia 8 de fevereiro, através do SEI (Processo LNC SEI nº 0000498-37.2021.4.05.7000).
 
De acordo com o NDRH, além da indicação de cursos, os diretores também podem colaborar com sugestões de instrutores e treinamentos internos, bem como indicar colegas para coordenar ações de capacitação. O NDRH salienta que, devido a restrições orçamentárias, é aconselhável privilegiar as ações em grupo, já que haverá pouco espaço financeiro para o financiamento de capacitações individuais.

Meta - O objetivo da capacitação é o desenvolvimento das competências necessárias para que os servidores realizem as atividades laborais pertinentes às suas unidades de lotação. A capacitação dos servidores, destaca o NDRH, agrega valor ao conjunto da organização de trabalho, valoriza o servidor e melhora a sua qualidade de vida funcional.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 21 Jan 2021 16:38:00 -0300
Publicado Edital de Remoção para Juiz Federal Substituto http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODY3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322867 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo de ontem (20), o Edital de Remoção de Juiz Federal Substituto nº 1/2021, que prevê o preenchimento de vagas na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, pelo critério de antiguidade. As opções são para as Seções Judiciárias do Ceará (17ª Vara Federal, em Juazeiro do Norte, e 25ª Vara Federal, em Iguatu), da Paraíba (9ª Vara Federal, em Campina Grande) e de Pernambuco (38ª Vara Federal, em Serra talhada).

Os interessados deverão habilitar-se no prazo de dez dias, a contar da data de publicação do Edital, formulando pedido por escrito, exclusivamente através e-mail namag@trf5.jus.br. Os candidatos devem discriminar a ordem de preferência das opções de remoção e indicar o número da unidade de lotação pretendida.

Confira abaixo a íntegra do Edital de Remoção de Juiz Federal Substituto nº 1/2021​:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 21 Jan 2021 16:28:00 -0300
TRF5 constitui comissão de transição na Presidência http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODY2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322866 noticia

Foi publicado, no Diário Eletrônico Administrativo de ontem (20), o Ato nº 2/2021, que institui a Comissão de Transição na Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A medida considera, entre outros aspectos, a importância de se promover uma transição eficaz, com o objetivo de fornecer aos dirigentes eleitos subsídios para a elaboração e implementação do programa de gestão de seus mandatos, bem como para assegurar a continuidade das políticas e projetos estratégicos do Tribunal. Ainda não há data definida para a posse da nova Mesa Diretora.

A Comissão, que terá acesso integral aos dados e informações referentes à gestão atual, será composta pelas servidoras Cláudia Virgínia Medeiros Lopes e Mariângela de Barros Luz, além do servidor Iran Lira da Silva. Atuarão como interlocutores junto ao grupo a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira; a diretora-geral, Telma Motta; a diretora da Secretaria Administrativa, Sorária Caio; a assessora especial da Presidência, Maria Alice Pinto Giordano; o secretário Especial da Presidência, Rondon Veloso da Silva; a diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Fernanda Montenegro; o diretor da Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial, Vladislave Leite; o diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças, Sebastião Campelo, e o diretor da Subsecretaria de Pessoal, Onaldo Mangueira.

Gestão 2021-2023 - Em dezembro do ano passado, o Pleno do TRF5 elegeu o desembargador federal Edilson Nobre para presidir a Corte durante o biênio 2021-2023. Os desembargadores federais Alexandre Luna e Élio Siqueira foram eleitos, respectivamente, para os cargos de vice-presidente e corregedor-regional. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 21 Jan 2021 14:22:00 -0300
Segunda Turma realiza primeira sessão de julgamento de 2021 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODY1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322865 noticia

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) realizou a primeira sessão de julgamento de 2021 na tarde desta terça-feira (19/01). A audiência telepresencial por videoconferência foi presidida pelo desembargador federal Leonardo Carvalho e contou com a participação dos desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e André Granja, este último convocado em substituição ao desembargador federal Paulo Cordeiro. Durante a sessão, foram julgados dois processos criminais. O Ministério Público Federal (MPF) foi representado pelo procurador regional da República José Cardoso.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 19 Jan 2021 16:52:00 -0300
Covid-19: TRF5 e JFPE oferecem instalações para vacinação http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODY0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322864 banner

Sensíveis ao momento de pandemia da Covid-19 e considerando o início da distribuição da vacina contra o coronavírus pelo Ministério da Saúde aos Estados, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região– TRF5 e a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) ofereceram suas instalações ao Governo do Estado de Pernambuco e à Prefeitura do Recife como pontos de vacinação da população.

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, e o diretor do Foro da JFPE, juiz federal Frederico de Azevedo, assinaram, hoje (18), o ofício que foi encaminhado tanto ao governador Paulo Câmara quanto ao prefeito João Campos, sugerindo, inclusive, a imunização no sistema de drive-thru, visto que tanto o edifício-sede do TRF5 quanto a sede I da JFPE dispõem de amplo estacionamento e área favorável para a circulação de automóveis.

O estacionamento principal do TRF5 possui mais de 300 vagas. Já a JFPE possui espaço com capacidade para 600 veículos. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 18 Jan 2021 18:31:00 -0300
Servidores sem atividade remota definida necessitam realizar cursos de capacitação http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODYz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322863 noticia

O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 esclarece que continuam válidas as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 251/2020 da Presidência da Corte, que regulamenta as atividades a serem cumpridas pelos servidores em regime de trabalho diferenciado cujas atribuições regulares são predominantemente presenciais. Dessa forma, aqueles que não possuem atividade remota definida e que ainda estão em teletrabalho emergencial necessitam realizar cursos de capacitação no total de 120 horas mensais, além de encaminhar os certificados ao NDRH. Já os que realizam suas atividades normalmente, em teletrabalho, ou que já voltaram às atividades presenciais, não precisam comprovar horas de capacitação.

O NDRH reitera, ainda, que, para aquisição de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento (AQ), é necessário requerer via SEI!, em modelo próprio, anexando os respectivos certificados e encaminhando a documentação ao Núcleo. Já os servidores em acompanhamento especial devem entrar em contato, a partir da quinta-feira (21), com a servidora Rosilene Diniz, no e-mail ndrh-treinamento@trf5.jus.br.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 18 Jan 2021 15:22:00 -0300
Janeiro Branco: Cuidado com a saúde individual, coletiva e das pessoas em situação de rua http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODYy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322862 noticia

Com a vacina contra o coronavírus cada vez mais próxima, muita gente vem relaxando as medidas de prevenção da COVID-19. Por isso, reforçamos a importância do distanciamento social, do uso das máscaras e da correta higiene das mãos. Mas, enquanto o imunizante não chega, pedimos licença para tratar de outra forma de cuidar da saúde durante a pandemia.  

Certamente você concordará conosco ao afirmarmos que, no cenário atual, quanto mais pessoas tiverem acesso a condições dignas de vida, tanto mais protegida estará a saúde de todos nós e mais próximos estaremos do almejado controle sanitário. Por outro lado, não há dúvida de que pessoas socialmente engajadas têm um ganho em termos de saúde mental. Isso ocorre, dentre outras razões, porque o protagonismo diminui a sensação de impotência e a falta de controle sobre o futuro, fatores fortemente correlacionados com a elevação do estresse psíquico. 

As pessoas em situação de rua constituem um seguimento da população com alta possibilidade de contaminação pelo coronavírus. Dotar essa população de condições adequadas para viver é um desafio que vai muito além de ações solidárias. Não obstante, atualmente, os riscos trazidos pela pandemia da COVID-19 nos convidam a agir. 

No apoio às pessoas que vivem nas ruas, duas medidas são especialmente importantes: oferecer abrigo e disponibilizar recursos. Em Pernambuco, desde o início da pandemia, diversas iniciativas vêm sendo realizadas para atender a tais necessidades. O Governo do Estado, por exemplo, criou o Programa Pernambuco Solidário contra o Coronavírus, que permite a participação de qualquer cidadão interessado em ajudar com doações ou que deseje se voluntariar através da plataforma “Transforma Recife”. Se você quiser conhecer mais sobre esse programa entre no site Pernambuco Solidário Contra o Coronavírus. 

O Centro de Apoio aos Moradores de Rua do Recife (C Amor), mantido pela Fundação Terra no Pátio da Santa Cruz, oferece atendimento diário à população em situação de rua no Bairro da Boa Vista, área central da capital pernambucana, e também aceita doações e trabalho voluntário. Para conhecer melhor esse serviço basta acessar o endereço da Fundação Terra. 

A Fazenda da Esperança é uma comunidade terapêutica que atua desde 1983 no processo de recuperação de pessoas que buscam a libertação de seus vícios, principalmente do álcool e da droga. Desde o início da pandemia, a Fazenda da Esperança abriu suas portas para acolher outras pessoas de rua, a fim de reduzir a susceptibilidade das mesmas à COVID-19. Para mais informações, acesse o site da Fazenda da Esperança.

Se você quiser ter uma visão integrada dos projetos sociais que atuam em situação de rua em nosso meio, pesquise junto ao Coletivo Unificados pela População em Situação de Rua. O referido movimento, surgido em 2016, atualmente desenvolve a ação #TodosPelaRua. Se você pretende saber como ser voluntário do #TodosPelaRua, consulte o formulário no endereço  do projeto.

A equipe do Núcleo de Assistência à Saúde do TRF5 está convencida de que, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, é preciso ir além das medidas de proteção individual. 

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Divisão de Comunicação Social/Núcleo de Assistência à Saúde do TRF5 Mon, 18 Jan 2021 15:11:00 -0300
TRFMED firma convênio com a Camed Saúde http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODYx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322861 banner

O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região – TRFMED firmou convênio com a CAMED Saúde, ampliando, mais uma vez, sua rede de atendimento. Com isso, os beneficiários do plano já podem utilizar os serviços da nova conveniada, sem qualquer custo adicional. Além da Camed, o programa também conta com a rede da Unimed Recife.

A rede da CAMED Saúde apenas não poderá ser utilizada no município do Recife, onde está sediado o TRFMED. A restrição atende à Resolução Normativa nº 355/2014 da Agência Nacional de Saúde (ANS). No entanto, está liberada a sua utilização em todos os demais municípios do território nacional, incluindo as cidades circunvizinhas da capital pernambucana.

Na página do TRFMED, é possível acessar um informativo sobre o convênio firmado com a CAMED, além de orientações de como imprimir a carteirinha do plano

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 15 Jan 2021 18:31:00 -0300
Você conhece a campanha “Janeiro Roxo”? http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODYw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322860 noticia

Neste mês de janeiro, o Núcleo de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 alerta para os cuidados com a saúde mental, participando da campanha “Janeiro Branco”. O que pouca gente sabe é que o mês também é dedicado à conscientização e à prevenção do tratamento precoce da hanseníase, mobilização que integra a campanha “Janeiro Roxo”.

Causada pelo microrganismo Mycobacterium leprae, a hanseníase é uma doença infecciosa de evolução crônica, que lesiona principalmente a pele e os nervos das extremidades do corpo. Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a transmissão da bactéria Mycobacterium leprae se dá por meio de convivência muito próxima e prolongada com o doente que não se encontra em tratamento, por contato com gotículas de saliva ou secreções do nariz. A hanseníase pode causar incapacidades físicas, atingindo, em especial, mãos, pés e olhos. O Brasil é o segundo país em número de casos no mundo.

A boa notícia é que a doença tem cura e o tratamento está disponível, gratuitamente, nas unidades de saúde pública, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Procurar orientação médica é a atitude mais indicada em caso de sinais e sintomas suspeitos, como manchas na pele com mudanças na sensibilidade dolorosa, térmica e tátil; sensação de fisgada, choque, dormência e formigamento ao longo dos nervos dos membros; perda de pelos em algumas áreas e redução da transpiração, dentre outros sintomas.

Para mais informações, a SBD disponibiliza material em seu site.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 14 Jan 2021 16:10:00 -0300
Permuta http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODU5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322859 noticia

A servidora Luciana Cristina Sampaio Ribas Padilha, lotada na Subseção Judiciária de Governador Valadares (MG), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tem interesse em redistribuição por permuta para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 ou para a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), de preferência para a Seção Judiciária de Pernambuco. O cargo é de Analista Judiciária - Área Administrativa, havendo possibilidade de regime de teletrabalho. Interessados devem entrar em contato com a servidora pelo telefone (81) 99994.0024 ou pelo e-mail: luciana.ribas@trf1.jus.br. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 14 Jan 2021 12:47:00 -0300
Aposentadoria: Lázaro Guimarães é homenageado em sua última participação no Pleno do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODU4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322858 banner

O desembargador federal Lázaro Guimarães foi homenageado pelos seus pares, em sua última participação em sessão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, nesta quarta-feira (13/01). O decano do TRF5 vai se aposentar no próximo dia 7 de fevereiro, após 31 anos de serviços prestados à Justiça Federal. Antes, o magistrado ainda participa de uma sessão de julgamento da Quarta Turma, no próximo dia 26 de janeiro. A despedida no Plenário foi marcada por elogios a Guimarães.

O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima foi o primeiro a falar, afirmando que não acataria o pedido feito pelo próprio Guimarães para que não houvesse homenagens. “Seria injusto e covarde deixá-lo partir sem nenhuma palavra. Conheço o pedido, mas vou ter a ousadia de não obedecê-lo. Lázaro Guimarães dedicou 31 anos à Justiça Federal, uma vida! Tamanha longevidade na Justiça brasileira não há. Pelo menos, eu desconheço. Para mim, que ingressei na magistratura com a inauguração deste TRF5, sua presença é algo indissociável da imagem da Justiça Federal da 5ª Região e deste Tribunal. Não estou feliz com sua partida. Sentirei muita falta da galhardia, fidalguia e amizade que definem o desembargador federal Lázaro Guimarães. Ele encerra suas atividades com a certeza do dever cumprido de forma imaculada. Muito obrigado por tudo e pela amizade que construímos nesse tempo. Isso não é um adeus, é um até logo”.

Manoel Erhardt também enalteceu as qualidades do magistrado e professor universitário Lázaro Guimarães. “Sua gentileza e cordialidade marcam sua personalidade. É respeitado por seus conhecimentos jurídicos e literários. É querido pela magistratura, pelos servidores da Corte e também pelos seus alunos. Vamos sentir muita falta do nosso decano e fundador do TRF5”.

Edilson Nobre recordou que o desembargador Lázaro já era um exemplo a ser seguido quando ele prestava concurso para o cargo de juiz federal da 5ª Região. “Ele foi examinador do meu concurso. Na judicatura, sempre o tive como referência. Uma pessoa de conhecimento jurídico e literário profundo”.

Fernando Braga lembrou que, quando ele ingressou na magistratura, ainda jovem, o desembargador Lázaro já ocupava a Presidência do TRF5. “Para um garoto, era um ser mitológico e inatingível. Com o tempo, aquele ser distante tornou-se um amigo, sempre gentil e humilde”.

Roberto Machado, por sua vez, recitou versos da canção “Despedida”, de Roberto Carlos, e elogiou a trajetória do colega que ora se despede. “Com o passar dos anos, vejo no Lázaro uma carreira irretocável. Como já afirmaram meus colegas, essa despedida não é um adeus. É um até logo”, garantiu.

Paulo Cordeiro fez questão de falar da tranquilidade do seu conterrâneo (ambos são naturais da Bahia). “Os baianos são agitados, mas Lázaro é um baiano tranquilo. Nesses anos todos de amizade e convivência, nunca o vi aborrecido. Tudo o que foi dito anteriormente, eu endosso. Termino essa homenagem com um o abraço demorado na esperança de mantê-lo em nosso convívio”, disse.

Cid Marconi rememorou que se tornou amigo de Guimarães na época em que ingressou no TRF5, por meio do Quinto Constitucional. “Concordo com tudo que meus colegas já afirmaram. Ressalto ainda que ele é um grande torcedor do Bahia, um bom violonista, compositor e gosta de cantar. Sua carreira de mais de 30 anos ainda incluiu a passagem como ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, apontou, ressaltando o período em que o desembargador Lázaro atuou como convocado naquela Corte.

Carlos Rebêlo sublinhou o lado professor de direito do colega. “As manifestações anteriores definem bem a vida do magistrado Lázaro. Quando atuamos na Escola da Magistratura, pude observar a dedicação com que ele se entrega à tarefa de transmitir o que sabe aos alunos, assim como testemunhei a importância da esposa, dona Gil, e da família, para ele”.

Rubens Canuto citou que o desembargador Lázaro ainda teria muito a contribuir com o Judiciário. “Nos julgamentos, sempre é eficiente e faz apontamentos pertinentes à matéria em debate. Ele também contraria o senso comum de que pessoas com mais idade não sabem lidar com tecnologia. Lázaro manipula smartphones, tablets e computadores como ninguém. Procurei diversas vezes ouvir seus conselhos para aprimorar nossa experiência com o PJe”, informou.

Alexandre Luna enfatizou a estima que todos têm pelo decano do TRF5. “Gostaríamos que ele ficasse mais um pouco conosco. Sentiremos falta da sua presença diária cordial, conciliadora, fonte e sede de saber jurídico”, declarou Luna.

Élio Siqueira lembrou a época em que participou de mutirões da Justiça Federal, ainda como juiz. “O desembargador Lázaro chegou a ceder servidores do seu próprio Gabinete para nos ajudar. Por sua sensibilidade, serenidade, dinamismo e profunda dedicação ao trabalho, é admirado pela magistratura da Justiça Federal da 5ª Região”.

Leonardo Carvalho falou do início da sua carreira como desembargador federal no TRF5, após ser nomeado pelo Quinto Constitucional. “O desembargador Lázaro é jornalista. Eu cheguei aqui como um foca, termo que é usado para os novos profissionais de comunicação. Fui acolhido pelo desembargador Lázaro como um filho. Ele, já experiente, me deu vários conselhos e orientações. É com felicidade que anuncio que lançaremos uma Revista de Jurisprudência dedicada ao nosso decano, no dia 1º de março de 2021”. Carvalho ainda leu uma mensagem encaminhada pelo ministro do STJ e ex-presidente do TRF5, Marcelo Navarro.

Representando o desembargador federal Rogério Fialho, o desembargador federal convocado Luiz Bispo ressaltou a importância do desembargador Lázaro para os magistrados da 5ª Região. “Meu primeiro contato com ele foi como estagiário de Direito na Justiça Federal; já era referência para todos os magistrados, à época. Diante de todos esses depoimentos, fica claro que não é possível dissociar o magistrado do homem público que é o desembargador Lázaro”, destacou.

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, relatou histórias de convivência com Lázaro, desde quando ainda eram juízes. “Se escrever uma biografia no futuro, teria momentos especiais para falar do desembargador Lázaro. Sua convicção diante de alguns temas mostra como ele é educado e tranquilo, porque mesmo quando todos discordam, Lázaro não perde a calma e mantém o voto. Desejo que você mantenha essa alegria de viver, torcendo pelo Bahia, devidamente vestido com a camisa do time, bermuda e chinelo”, brincou.

Vladimir Carvalho ainda registrou homenagens prestadas pelo Ministério Público Federal, representado na sessão pelo procurador regional da República Duciran Farena. “Associamos-nos, em nome de toda a PRR-5, a tão merecida homenagem. Sem dúvida, farão uma falta enorme a simpatia marcante, o vasto saber jurídico e o senso de justiça do desembargador Lázaro. Agora, ele segue novos caminhos, que temos a certeza que serão de alegrias múltiplas e bonança, com todas as qualidades do desembargador que conhecemos e aprendemos a admirar”.

Por fim, o desembargador federal Lázaro Guimarães agradeceu a homenagem dos colegas,  lembrando sua trajetória na Justiça Federal da 5ª Região. “Chequei aqui em Pernambuco no dia 30 de março de 1989. Encontrei um tribunal em construção. Foi muito importante para minha carreira participar desse momento. Deixo o Tribunal hoje não só com o sentimento de dever cumprido, mas com um amigo em cada colega. Os amigos que fazemos ao longo da vida são tesouros. Sinto-me muito feliz nesse momento. Nessa jornada, contei com a ajuda muito importante da equipe que formei em meu Gabinete e dos colegas, juízes e desembargadores desta 5ª Região. Minha eterna gratidão a todos”.


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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 13 Jan 2021 20:08:00 -0300
Pleno do TRF5 realiza primeira sessão de 2021 nesta quarta-feira (13) http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODU3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322857 noticia

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realiza, nesta quarta-feira (13/01), a primeira sessão do Colegiado de 2021. A pauta será exclusivamente criminal, considerando que o julgamento de processos cíveis está suspenso até o dia 20 deste mês, conforme prevê o Art. 220 do Código de Processo Civil.  O desembargador federal Vladimir Carvalho, presidente da Corte, presidirá os trabalhos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 12 Jan 2021 16:58:00 -0300
Quarta Turma do TRF5 realiza primeira sessão telepresencial de 2021 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODU2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322856 banner

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, composta pelos desembargadores federais Manoel Erhardt, Edilson Nobre e o desembargador federal convocado Frederico Wildson da Silva Dantas (em substituição ao desembargador federal Rubens Canuto), realizou, nesta terça-feira (12/01), a primeira sessão telepresencial de 2021. O Ministério Público Federal foi representado pelo procurador regional Gino Liccione. Na ocasião, foram julgados apenas processos criminais, visto que o julgamento de processos cíveis está suspenso até o dia 20 deste mês, conforme prevê o Art. 220 do Código de Processo Civil. Ao final do debate jurídico, os desembargadores aprovaram a lista de processos de cada membro, por unanimidade. 

Congratulações - Também foram aprovados votos de congratulações ao novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, e para a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora federal Maria do Perpétuo Wanderley de Castro. Ambas as mesas diretoras foram eleitas para o biênio 2021/2022. Os votos foram propostos pelo desembargador federal Edilson Nobre.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 12 Jan 2021 16:58:00 -0300
Nota de falecimento http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODU1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322855 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manifesta profundo pesar pelo falecimento, na noite de ontem (11/01), de Célia Dias da Costa Pinto, mãe da servidora Maria Clara Moreira, do Núcleo de Cerimonial da Corte. Ela estava internada, desde o último dia 20/12, em um hospital de Feira de Santana, na Bahia, onde faleceu em decorrência de complicações renais, cardíacas e pulmonares provocadas pela Covid-19.

O TRF5 lamenta a perda e expressa sinceros sentimentos à servidora, demais familiares e amigos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 12 Jan 2021 15:19:00 -0300
Ajudar faz bem: TRF5 adere à campanha Janeiro Branco http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODU0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322854 banner

Afinal, ajudar outras pessoas faz bem para saúde mental de quem ajuda e contribui para enfrentar o estresse gerado pela pandemia?

É a partir desse questionamento que o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5, em parceria com a Divisão de Comunicação Social do Tribunal, publica, de hoje até o dia 1º/02, no site do TRF5, quatro textos semanais, que têm como foco o movimento “Janeiro Branco”. Iniciada em 2014 por um psicólogo mineiro, a campanha tem o objetivo de mobilizar a sociedade e instituições em prol do bem-estar psíquico, chamando atenção para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional.

Os textos desenvolvidos pelo NAS trazem informações baseadas em pesquisas, além de práticas e ações solidárias que poderão ajudar a manter ou melhorar a saúde mental. No primeiro deles, será abordado o que diz a neurociência sobre os benefícios dos cuidados com o próximo. Já os textos seguintes apresentarão as instituições sem fins lucrativos que atuam no Recife e região metropolitana, além de divulgar oportunidades de engajamento com os trabalhos realizados nessas organizações.

Confira o primeiro texto:

Ações solidárias e controle do estresse

Em 2021, certamente precisaremos cuidar ainda mais de nossa saúde mental.  Por isso, vamos começar o ano conversando com você sobre esse assunto. O momento não poderia ser mais propício, já que estamos no mês do “Janeiro Branco”, movimento que tem como objetivo promover o bem-estar psíquico.

Atualmente, a mídia está cheia de propostas, sugerindo estratégias para lidar com o estresse, problemas de ansiedade e depressão. Em meio a tantas possibilidades, há uma informação circulando para a qual chamamos sua atenção. É que algumas matérias têm mencionado que ajudar outras pessoas faz bem para saúde mental de quem ajuda e pode, inclusive, contribuir para enfrentar o estresse gerado pela pandemia. Será?

Algumas pesquisas recentes da área da neurociência parecem confirmar a ligação entre a oferta de apoio social aos outros e ganhos em termos de saúde mental. Em 2018, por exemplo, o resultado de um estudo sobre os mecanismos neurais da ligação entre dar apoio social e a saúde foi publicado nos Anais da Academia de Ciências de Nova York.  O artigo concluiu que dar apoio aos outros não influencia apenas a saúde de quem recebe o apoio, mas também traz benefícios à saúde de quem fornece o apoio (Inagaki, 2018).

Em 2017, outro trabalho sobre os benefícios de dar apoio social foi publicado. Desta vez o artigo apareceu no informativo da APS – Association for Psychological Science, explorando, dentre outros aspectos, a relação entre dar apoio aos outros e o aumento da longevidade do doador (Inagaki & Orehek, 2017).

Um pouco antes disso, em 2016, o Jornal Americano de Psicobiologia já havia publicado um artigo com a conclusão de que dar apoio a outras pessoas reduz as respostas ao sistema nervoso simpático e ao estresse. (Inagaki & Eisenberger, 2016).

As conclusões dos neurocientistas aportam ainda maior relevância às teses dos psicoterapeutas existenciais que de há muito acentuaram o valor terapêutico da dedicação ao outro e da solidariedade como formas de evitar o vazio existencial e realizar sentido na vida.

Mas não estamos aqui só para falar de teoria. Nem mesmo teríamos mencionado esses trabalhos se não achássemos que poderiam ser úteis para vocês e para as pessoas com quem convivem.

Ainda estamos atravessando uma fase difícil com a pandemia da Covid -19. Muitos de nós permanecemos desgastados, ansiosos, e outros, deprimidos. Enquanto profissionais de saúde, estamos longe de aconselhá-los a esquecer dos seus sofrimentos, mas não podemos fugir da obrigação de apontar alternativas.

A solidariedade e a dedicação ao próximo é um dos caminhos que podem nos ajudar a descobrir sentido em situações adversas. Um caminho que, como vocês puderam ler, para além de qualquer religiosidade, é referendado pela ciência.

Até o dia 1º/02, o Núcleo de Assistência à Saúde, em parceria com a Divisão de Comunicação Social, irá divulgar oportunidades de engajamento em instituições sem fins lucrativos que atuam no Recife e Região Metropolitana.

Até a próxima semana!

Confira abaixo as publicações do NAS durante a Campanha Janeiro Branco:

Cuidado com a saúde individual, coletiva e das pessoas em situação de rua

Oportunidade de apoio à criança carente e sua saúde

Oportunidade de apoio ao idoso carente e à sua saúde

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Equipe de Saúde do NAS/TRF 5ª Região Mon, 11 Jan 2021 16:51:00 -0300
Nota de pesar http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODUz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322853 noticia


É com pesar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 comunica o falecimento, na terça-feira passada (5), do servidor José Ricardo Sales de Oliveira, que trabalhava na Subsecretaria de Apoio Especial (SAE). O corpo do servidor foi sepultado no dia 7, no município de Juazeiro do Norte (CE).

O Tribunal lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 11 Jan 2021 16:48:00 -0300
Covid-19: Justiça Federal da 5ª Região julgou quase 17 mil processos referentes ao auxílio emergencial http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODUy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322852 banner

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) julgou 16.985 processos referentes a pedidos de auxílio emergencial negados pela União, durante a pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2). As primeiras demandas chegaram ao Primeiro Grau da JF5 no mês de maio de 2020. Nos meses seguintes, a proposição de ações judiciais semelhantes cresceu significativamente. Entre julho e novembro, houve média mensal de 4,8 mil ações novas sobre o tema nas Seções Judiciárias vinculadas à 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Entre os 12.923 casos solucionados com sentença com resolução de mérito, 6.432 ações tiveram o pedido de auxílio considerado procedente. Em 1.696 casos, a própria União reconheceu a procedência do pedido. Em 2.686 ações, o pedido de auxílio foi considerado improcedente. Houve conciliação entre a União e a parte em 562 processos. A Justiça Federal ainda prolatou sentenças, reconhecendo, em parte, a procedência do pedido de auxílio em 1.544 ações judiciais.

Em 4.062 processos, houve sentença sem resolução do mérito. Desse total, alguns processos foram extintos porque o autor do pedido desistiu da ação. Em outros casos, houve o indeferimento da petição inicial, documento essencial e básico para que o processo possa tramitar no Judiciário.

Ainda em maio, as Seções Judiciárias vinculadas à 5ª Região promoveram ajustes no atendimento para receber as ações referentes a pedidos de “Auxílio Emergencial” negados pela União. Houve a criação do serviço de atermação on line, para possibilitar o ajuizamento da ação através da Internet pela própria parte interessada, garantindo o acesso à Justiça de forma ágil e eficiente.

Auxílio Emergencial - O benefício financeiro “Auxílio Emergencial”, que variava de R$ 600 a R$ 1.200,00, foi concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia. Muitas pessoas, mesmo preenchendo os requisitos, tiveram o Auxílio negado pelo sistema de avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 11 Jan 2021 14:22:00 -0300
3ª Vara Federal de Alagoas homologa acordo entre famílias, Ministério Público Federal e empresa Braskem http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODUx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322851 banner

A 3ª Vara Federal de Alagoas homologou, nesta quarta-feira (6), acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Braskem para dar solução aos danos causados pela extração de sal-gema, que provocou o afundamento do solo nos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, localizados em Maceió, capital do Estado. Como consequência do acordo firmado entre as partes, houve a extinção com resolução de mérito da ação civil pública, ajuizada pelo MPF, para condenar a empresa a realizar medidas de compensação e ressarcir os danos socioambientais e os danos morais coletivos. O acordo ainda abrangeu a indenização às 10 mil famílias que residiam nas áreas afetadas e aos empresários que tinham negócios nos bairros.

“Inexiste vedação às partes de uma relação processual para que consigam dirimir a sua lide de forma diversa, como, neste caso, através da autocomposição. Além do mais, a transação aviltrada atende a princípios nucleares da teoria geral do processo, como o da economia processual e da busca da conciliação entre os demandantes. Diante do exposto, por meio de decisão parcial de mérito, homologo os acordos (Ids. 4058000.7713046, 4058000.7713047 a 4058000.7713053) firmados entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência extingo com resolução de mérito a presente demanda em relação a Braskem S.A (art. 487,III,b, do CPC)”, escreveu o juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas.

Além da Braskem, a ação civil pública também cobrava a condenação de outras partes envolvidas na extração de sal-gema, como a Odebrecht S. A., Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), União Federal, Estado de Alagoas e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caberá ao MPF se manifestar sobre o interesse na continuidade da ação civil em relação ao demais réus.

Considerando a existência de inúmeras demandas individuais em andamento sobre o caso, o magistrado encerrou a decisão, determinando o envio de ofícios sobre a homologação do acordo para o Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), as varas federais de Alagoas e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), onde tramita o agravo 0802524-57.2020.4.05.0000, na Primeira Turma, com relatoria do desembargador federal Élio Siqueira.

Acordo - O acordo definiu uma série de ações a serem realizadas pela empresa, entre as quais a realocação dos moradores da área. Pelos termos assinados pelo MPF e a Braskem, os moradores de toda área abrangida poderão solicitar sua realocação imediata, tão logo seus imóveis sejam selados, independentemente da área de criticidade, conforme cronograma estabelecido em Documento de Resoluções celebrado entre as partes.

Houve a criação de comitê de acompanhamento técnico, cujo protocolo será apresentado pela Braskem em 45 dias após a homologação do acordo, com objetivo de monitorar e estudar as áreas adjacentes ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, a ser composto por Braskem, Defesa Civil Municipal e Defesa Civil Nacional, pelo prazo de cinco anos.

A Braskem também se comprometeu a pagar o valor de R$ 6 mil, em parcela única, a título de antecipação da compensação final, nos casos em que ficar comprovada a dificuldade financeira e a necessidade de recebimento de valor adicional para garantir moradia provisória à família realocada. A Braskem pagará, ainda, a título de adiantamento dos valores, auxílio temporário, em parcela única, no valor de R$10 mil aos microempreendedores individuais de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e àqueles que desenvolviam atividades econômicas de modo não formal em imóveis localizados nas áreas objeto do Termo de Acordo.

O valor da antecipação prevista a ser pago para microempresas, empresas de pequeno, médio e grande porte (ressalvados os grandes equipamentos previstos no Parágrafo Segundo da cláusula quinta do Termo de Acordo), e, excepcionalmente, os microempreendedores individuais previstos no caput, quando comprovada a necessidade de valores adicionais de antecipação aos previstos no caput, será definido individualmente, conforme informações e suporte probatório prestados pelo beneficiário (faturamento, número de funcionários etc.).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 08 Jan 2021 19:18:00 -0300
TRF5 retoma atividades nesta quinta (7) http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODQ5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322849 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 retoma, hoje (7/01), suas atividades, após o recesso de final de ano do Poder Judiciário, iniciado em 19/12/2020 e encerrado ontem (6). Apesar do retorno, o trabalho presencial na Corte continua restrito a alguns setores, como Presidência, almoxarifado, manutenção predial, digitalização, arquivo, malote, distribuição, além das Subsecretarias de Apoio Especial, de Recursos Especiais e Extraordinários e de Tecnologia da Informação, de acordo com o Ato nº 361/2020, da Presidência do Tribunal.  

Já o atendimento ao público permanece sendo realizado, prioritariamente, por telefone ou por meio eletrônico. Eventuais atendimentos presenciais só serão admitidos em situações excepcionais e devidamente justificados, devendo ser agendados previamente com a respectiva unidade.

Até o dia 20/01, permanecem suspensos os prazos dos processos cíveis e não se realizarão audiências ou sessões de julgamentos desses feitos, conforme prevê o Art. 220 do Código de Processo Civil.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 07 Jan 2021 16:11:00 -0300
Atualização: PJe ficará indisponível de 1 a 4 de janeiro de 2021 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODQ4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322848 banner

O Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF5 informa que, entre os dias 1º e 4 de janeiro de 2021, realizará uma parada para manutenção do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), tanto do  Tribunal quanto das Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A medida, autorizada pelo Ato nº 500/2020 da Presidência do TRF5, considera a necessidade de atualização do sistema e a suspensão dos prazos processuais no recesso forense.

Durante esse período, portanto, o acesso ao PJe estará suspenso, de acordo com a tabela abaixo:
- TRF5: de 1º a 4 de janeiro 2021;
- Seção Judiciária de Alagoas: de 1º a 3 de janeiro 2021;
- Seção Judiciária do Ceará: de 1º a 4 de janeiro 2021;
- Seção Judiciária da Paraíba: de 1º a 3 de janeiro 2021
- Seção Judiciária de Pernambuco: de 1º a 4 de janeiro 2021;
- Seção Judiciária do Rio Grande do Norte: de 1º a 3 de janeiro 2021;
- Seção Judiciária de Sergipe: de 1º a 3 de janeiro 2021.

De acordo com o normativo, processos urgentes e petições que visem a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção deverão ser ingressados pelo e-mail do Plantão Judicial do TRF5 ou da Seção Judiciária, conforme o caso:
- TRF5: plantaojudicial@trf5.jus.br;
- JFAL: plantaojudicial@jfal.jus.br;
- JFCE: plantaojudicial@jfce.jus.br;
- JFPB: plantaojudicial@jfpb.jus.br;
 - JFPE: plantaojudicial@jfpe.jus.br;
- JFRN – plantaojudicial@jfrn.jus.br;
- JFSE – plantaojudicial@jfse.jus.br.

É importante destacar que o envio da petição por endereço eletrônico deverá ser informado por meio do telefone do plantão judiciário - no caso do plantão do TRF5, o telefone é (81) 98726.6053. Cada Seção Judiciária possui canais próprios para comunicação, disponíveis nos sites respectivos.

Terminado o período de paralisação, os advogados e procuradores deverão cadastrar o processo no Sistema PJe. Após esse cadastro, caberá ao TRF5 a inclusão dos documentos produzidos durante a indisponibilidade do sistema.

Confira abaixo a íntegra do Ato nº 500/2020:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 29 Dec 2020 13:38:00 -0300
TRFMED informa novos prazos para ingresso no plano a partir de 2021 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODQ3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322847 banner

O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) informa que, a partir de 2021, os beneficiários que efetuarem a solicitação de adesão até o dia 20 de cada mês terão o seu ingresso efetivado no primeiro dia do mês subsequente. Caso a solicitação seja feita do dia 21 até o ultimo dia do mês, o ingresso será efetivado no dia 15 do mês subsequente.
 
Já para a migração entre os planos disponíveis, a solicitação encaminhada até o dia 20 de cada mês será efetivada no primeiro dia do mês subsequente.
 
Os pedidos de desligamento seguem as mesmas regras da adesão: se solicitados até o dia 20, são efetivados no dia 1º do mês subsequente; se solicitados entre o dia 21 e o último dia do mês, será efetivado no 15º dia do mês subsequente.
 
Mais informações podem ser obtidas com a equipe gestora do TRFMED, por meio dos seguintes canais:
- e-mail: atendimento.trfmed@trf5.jus.br
- telefone: (81) 3425.9970
- WhatsApp: (81) 99320.9611

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 28 Dec 2020 19:10:00 -0300
Teletrabalho: Justiça Federal da 5ª Região encerra ano forense com mais de 1,4 milhão de atos processuais produzidos http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODQ2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322846 banner

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) alcançou a marca de 1 milhão e 400 mil atos processuais editados durante o período de teletrabalho. Os dados, sistematizados diariamente pela ferramenta Business Intelligence (BI), mostram que os magistrados que atuam no Primeiro e no Segundo Graus da JF5 produziram 1.422.525 atos judiciais, de 20 de março de 2020, dia do início do regime diferenciado de trabalho, até esta sexta-feira (18/09), último dia útil antes do recesso forense. O regime de teletrabalho foi adotado para evitar a propagação do Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), por meio do Ato nº 112/2020 da Presidência do TRF5.

Nos mais de 1,4 milhão de atos editados até o momento, estão inclusas 309.463 sentenças, 266.354 decisões, 138.012 acórdãos e 708.705 despachos. Esse número abrange a produtividade de magistrados no TRF5 e nas Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Nas seções judiciárias vinculadas, os magistrados produziram 1.329.230 atos processuais, que se dividem em 340.788 na JFPE; 316.204, na JFCE; 209.812, na JFAL; 196.719, na JFRN; 176.395, na JFPB; e 89.322, na JFSE. No TRF5, foram produzidos 93.295 atos processuais.

Já os servidores da JF5 realizaram mais de 21 milhões de atividades processuais durante o mesmo período de teletrabalho. Essas tarefas permitem a tramitação dos processos, da distribuição até o eventual arquivamento, nas varas federais, gabinetes, juizados, turmas de julgamento e turmas recursais.

No mês de outubro, o TRF5 também autorizou a retomada gradual das atividades presenciais para alguns setores, por meio do nº 361/2020 da Presidência da Corte. O retorno seguiu todas as normas de biossegurança, como o uso de máscara e o distanciamento social entre os servidores.

Processos referentes à Covid-19

Em relação ao julgamento de casos relativos à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), a produtividade também segue em alta. Durante o mesmo período, já foram produzidos 28.419 atos processuais referentes à Covid-19, dividindo-se em 8.107 decisões, 9.736 despachos, 9.656 sentenças e 920 acórdãos. Em março deste ano, o monitoramento da atuação do Judiciário durante a pandemia foi reforçado com a publicação da Portaria nº 57, de 20/03/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a todos os tribunais brasileiros que classifiquem o assunto “Covid-19” em todos os processos que tenham relação com a doença.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 18 Dec 2020 19:15:00 -0300
Edilson Nobre obtém aprovação de trabalho de pós-doutorado http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODQ1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322845 banner

O desembargador federal Edilson Nobre obteve aprovação, com distinção, do seu trabalho de pós- doutorado no Programa de Pós-Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Instituto Jurídico, de Portugal.  O magistrado apresentou o estudo sobre “Ativismo Judicial e Direitos Sociais: uma Visão Luso-Brasileira sobre o Dever do Estado em Fonecer Medicamentos”. A defesa foi realizada hoje (18), de forma telepresencial. 

O estágio pós-doutoral foi concluído sob a tutoria do professor doutor Licínio Lopes Martins, que integrou a banca examinadora juntamente com os professores Pedro Gonçalves e Rui Medeiros. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 18 Dec 2020 19:01:00 -0300
JFSE lança site seguindo layout do novo portal do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODQ0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322844 noticia

Na última quinta-feira, 17, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) lançou seu novo site, que surgiu a partir dos padrões apresentados no novo portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A página começou a ser elaborada no início do mês de novembro, a partir de esboço debatido em reunião com o Diretor do Foro, Ronivon de Aragão, tendo sido construída pelos servidores Aldo Siqueira Távora e José Cícero dos Santos, do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI).

Em seguida, uma primeira versão do novo site, já aprimorada, foi apresentada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5 e à juíza auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, que apresentaram algumas sugestões.

Durante todo esse processo, a proposta foi evoluindo, até chegar ao formato final do novo site. A ideia, com o novo layout, é apresentar, de forma mais leve e acessível, as informações relacionadas à JFSE e de interesse dos cidadãos.

(Com informações da Ascom/JFSE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 18 Dec 2020 15:43:00 -0300
Envio do TRF5 Hoje e do TRF5 Notícias ficará suspenso durante o recesso forense http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODQz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322843 noticia

A Divisão de Comunicação Social (DCS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o envio de notícias através das mídias sociais ficará suspenso durante o recesso do Judiciário, que tem início no próximo dia 20 e termina no dia 06/01/21. Com isso, tanto o TRF5 Hoje, que é enviado diariamente via WhatsApp, quanto o TRF5 Notícias, encaminhado todas as quartas-feiras, só voltarão a ser publicados a partir do dia 11/01/21.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 18 Dec 2020 14:39:00 -0300
TRF5 conclui instalação da primeira usina fotovoltaica http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODQy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322842 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (SIAP), concluiu, nesta quinta-feira (17), os trabalhos de montagem da primeira usina fotovoltaica da Corte. A unidade foi instalada no telhado da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

Na primeira etapa, foi realizada a montagem dos equipamentos, sendo 132 painéis fotovoltaicos, quadro de energia, entre outros dispositivos. Após a instalação da parte física, terá início a fase de testes, para avaliar se o sistema estará dentro dos parâmetros elétricos planejados. Em seguida, a unidade deverá passar por uma vistoria realizada pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e, após a aprovação, o sistema da usina será interligado à rede da empresa de energia. A previsão é de que a usina entre em funcionamento até fevereiro de 2021, possibilitando o abastecimento de toda a Esmafe e gerando uma economia de, aproximadamente, 80% no consumo de energia.

Ainda estão previstas a instalação de outras duas usinas fotovoltaicas no TRF5. Uma delas, que, assim como a da Esmafe, contará com recursos orçamentários da Corte, ficará localizada no edifício-sede. Serão 144 painéis solares instalados na coberta do termoacumulador, que fica próximo ao bicicletário. A estimativa é que a energia obtida com o uso do equipamento seja utilizada para abastecer a área do estacionamento, possibilitando quase 100% de economia. 

A outra será instalada na coberta da Ampliação (antigo prédio da Caixa Econômica Federal). O projeto desta unidade foi selecionado pela Celpe, por meio da Chamada Pública REE 001/2018, para receber investimentos necessários à implantação. O programa da empresa de energia prevê a destinação de recursos para o poder público, com o objetivo de promover o uso eficiente e combater o desperdício de energia elétrica, ficando todo o serviço de instalação sob responsabilidade da Companhia Energética.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 18 Dec 2020 14:18:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova voto de congratulações ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODQx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322841 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, durante a última sessão de 2020 do Colegiado, realizada na quarta-feira (16), um voto de congratulações ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja aposentadoria será efetivada no próximo dia 20.  

A proposta da homenagem foi feita pelo desembargador federal decano do TRF5, Lázaro Guimarães. “O ministro Napoleão Nunes sempre primou pela elegância e cordialidade no tratamento com os colegas. Atuou como juiz federal na 5ª Região e, depois, como desembargador federal aqui no TRF5. Depois, passou a atuar no STJ. Teve uma carreira brilhante”. O Pleno aprovou o voto do decano de forma unânime.

Originário da Justiça Federal na 5ª Região, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, natural de Limoeiro do Norte (CE), é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Sua formação acadêmica inclui mestrado em Direito pela UFC e títulos como livre-docente em Direito Público e notório saber jurídico. Foi professor e orientador de mestrado das faculdades de Direito da UFC e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Ingressou na Justiça Federal no Ceará em 1991 e, no TRF5, no dia 3/07/2000. Foi diretor da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (no biênio 2001-2003), coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (de 2002 a 2004) e vice-presidente do TRF5, no biênio 2003/2005.

É autor de várias publicações sobre Direito Civil, Constitucional e Processual, além de livros de poemas. Também é integrante da Academia Cearense de Letras.

Foto: Rafael Luz/STJ

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 18 Dec 2020 13:11:00 -0300
Desembargadores avaliam positivamente gestão do TRF5 durante pandemia na última sessão de 2020 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODQw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322840 noticia

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 avaliaram positivamente a gestão do desembargador Vladimir Carvalho e a atuação dos magistrados e servidores da Justiça Federal da 5ª Região, durante a pandemia da Covid-19, na última sessão plenária de 2020 (16/12). Os 14 magistrados elogiaram a forma como o gabinete da Presidência conduziu a administração, garantindo aos demais magistrados e servidores as condições necessárias para manter as atividades da Corte, com o estabelecimento do regime de teletrabalho e das sessões virtuais. Eles também elogiaram o compromisso de magistrados e servidores da Corte com a excelência da prestação jurisdicional.

O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima foi o primeiro a falar do assunto no encerramento da audiência. “A equipe de Presidência conduziu o TRF5 muito bem durante a pandemia. O nosso Tribunal conseguiu manter a boa produtividade, mesmo diante do afastamento social e do sistema de teletrabalho, com sessões virtuais. Atingimos os níveis de julgamento que já obtivemos nos anos anteriores a 2020. Parabenizo o desembargador Vladimir e sua equipe por esse resultado e também a todos os magistrados e servidores da 5ª Região”, declarou.

O desembargador federal Edilson Nobre, eleito para ser o próximo presidente do TRF5, também enfatizou as conquistas da atual gestão. “O presidente e sua equipe merecem ser parabenizados. Não é fácil navegar no mar da adversidade. O ano de 2020 foi atípico, com essa pandemia. Conseguimos uma excelente produtividade jurisdicional. Os magistrados e servidores estão de parabéns. Na esfera administrativa, temos muito o que comemorar. Cito o plano de Autogestão em saúde TRFMED, que se tornou uma realidade exitosa, graças ao trabalho da atual gestão”, enfatizou Nobre.

O corregedor-regional, desembargador federal Carlos Rebêlo, também parabenizou os magistrados e servidores e o Gabinete da Presidência pelo trabalho desenvolvido em 2020. “Estamos vivendo tempos muito difíceis. Nesse cenário, a administração do desembargador Vladimir tem primado pela excelência e tem sido muito exitosa. Os magistrados e servidores da 5ª Região atuaram muito bem e merecem esse reconhecimento”.

Os desembargadores federais Manoel Erhardt, Fernando Braga, Roberto Machado, Cid Marconi, Paulo Cordeiro, Alexandre Luna e Leonardo Carvalho endossaram os depoimentos dos colegas. Os juízes federais Frederico Dantas, Leonardo Coutinho e Luiz Bispo, 

que atuaram como desembargadores federais convocado, e o juiz federal auxiliar da Vice-presidência, Bruno Carrá, também referendaram os depoimentos dirigidos à atual gestão e os elogios aos magistrados e servidores.

Oportunamente, o desembargador federal Cid Marconi homenageou o desembargador federal Lázaro Guimarães, que participou da sessão, mesmo estando hospitalizado com Covid-19. “Infelizmente, ele irá se aposentar em fevereiro de 2020. Vai fazer muita falta para nós”, afirmou.

Representando o Ministério Público Federal, o procurador regional da República Marcos Costa também parabenizou a atual administração do TRF5, por conduzir a instituição durante a pandemia. “O TRF5 e sua atual gestão estão de parabéns. Foi uma grande demonstração de capacidade de adaptação, a que demos em 2020. É consenso entre os procuradores a satisfação e honra em participar desse sistema judicial da 5ª Região. Apesar desse cenário de pandemia, sigamos com o exemplo do desembargador Lázaro, que, mesmo acamado no hospital, veio participar da sessão, demonstrando a resiliência do povo brasileiro”.

O presidente do TRF5, desembargador Vladimir Carvalho fez o encerramento da sessão. O magistrado confessou que tem sentido muita falta do dia a dia no TRF5. “Confesso que morro de saudade de vida que levo no TRF5, das sessões nas Turmas e no Pleno, do contato com a assessoria no Gabinete e com os desembargadores, advogados, procuradores. Sinto até saudade das viagens entre Itabaiana (SE) e o Recife (PE). Espero que, em 2021, voltemos a ter uma vida normal. Quanto aos elogios, eu agradeço a todos pelas palavras. Devo tudo isso a equipe que atua comigo na Presidência, em especial à juíza auxiliar Joana Carolina Lins e aos servidores do Gabinete. Também parabenizo todos os magistrados e os servidores da 5ª Região pelo trabalho realizado nesse ano. Fico muito feliz com os resultados que nós conquistamos juntos em 2020”, concluiu Carvalho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 17 Dec 2020 16:40:00 -0300
Covid-19: NAS faz alerta para cuidados durante as festas de fim de ano http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODM5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322839 noticia

As festas de fim de ano estão se aproximando e é natural que a maioria das pessoas desejem reunir familiares e amigos para comemorar o Natal e o Ano Novo. Porém, é importante lembrar que a pandemia da Covid-19 permanece e é fundamental continuar adotando medidas de biossegurança, a fim de evitar a propagação da doença.

Por isso, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recomenda aos magistrados e servidores a leitura de uma cartilha, elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o Ministério da Saúde, com várias recomendações para as festividades de fim de ano.

O documento contém, entre outros temas, orientações para quem pretende fazer festa em casa, como limite de convidados, distanciamento entre as pessoas, formas de guardar a máscara de proteção facial e modo de preparação dos alimentos. Confira abaixo a cartilha:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 17 Dec 2020 16:16:00 -0300
Comitê de Gestão Estratégica analisa cumprimento de metas http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODM4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322838 noticia

A Divisão de Gestão Estratégica e Governança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, representada pelo diretor da unidade, Luiz Carlos Targino, apresentou, hoje (16), o resultado parcial das metas de 2020 ao Comitê de Gestão Estratégica Regional. Os resultados obtidos pela Justiça Federal da 5ª Região (JF5) são referentes às Metas Nacionais e Específicas da Justiça Federal, determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e considera os dados compilados até outubro de 2020.

Na Meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente), a JF5 alcançou um grau de cumprimento de 99,9%, ficando à frente das Justiças Federais da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões. Já na Meta 2 (identificar e julgar, até 31/12/20: no 1º e 2º Graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/15 e 85% dos processos distribuídos em 2016 e, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos, até 31/12/2017), obteve um percentual de cumprimento de 93,5%.

A Meta 3 (fomentar o alcance de percentual mínimo de 6% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos) já foi alcançada, com 106,4% de grau de cumprimento. Da mesma forma, a JF5 atingiu a Meta 4 (identificar e julgar, até 31/12/20, 69% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/17), cumprindo 126,5% da meta.

Destaque também para a Meta 5 (baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal que o total de casos novos de execução não fiscal no ano corrente), na qual a JF5 apresentou um grau de cumprimento de 106,8%, e para a Meta 6 (identificar e julgar, até 31/12/20, 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/16 no 1º e 2º Graus), com percentual de 109,3%.

As metas específicas, que tratam das ações criminais, também foram superadas pela JF5: foram baixados e julgados mais processos criminais que os distribuídos no ano corrente e alcançado um grau de cumprimento de 114,3% da meta de identificar e julgar, até 31/12/20, 79% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/17.

O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, coordenador dos Juizados Especiais Federais e membro do Comitê, celebrou os resultados. "Tive a satisfação de aferir que a Justiça Federal na 5ª Região, tanto no Primeiro como no Segundo Grau, logrou excelentes resultados, inserindo-se, como sempre, aliás, entre as mais produtivas, se não a mais produtiva deles. Enfim, as condições adversas geradas pela Covid, não abalaram as sólidas balizas da Corte".

Metas 2021 – Também durante a reunião, foram apresentadas as Metas Nacionais e Específicas para o ano de 2021. Além dos temas que já são abordados, como produtividade e celeridade, serão incluídos dados referentes a ações ambientais, redução da taxa de congestionamento, segurança institucional, previdência e assistência. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 16 Dec 2020 16:03:00 -0300
Pleno do TRF5 elege Mesa Diretora para o biênio 2021-2023 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODM3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322837 banner Tribunal será presidido pelo desembargador federal Edilson Nobre

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 elegeu, na tarde de hoje (16/12), por aclamação, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior para presidente da Corte, durante o biênio 2021-2023. O desembargador federal Alexandre Luna Freire foi escolhido para o cargo de vice-presidente e o desembargador federal Élio Siqueira Filho, para corregedor-regional. Siqueira também coordenará o Gabinete de Conciliação.

O futuro presidente agradeceu a indicação. "Quero agradecer a todos pelos votos de confiança”, declarou o magistrado. Edilson Nobre é natural de Natal/RN. Doutor (2002) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Nobre graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1986). Ingressou na magistratura federal em 1992 e foi promovido a desembargador federal, pelo critério de merecimento, em julho de 2010. Nobre também é professor titular da UFPE e já publicou vários livros e artigos em periódicos jurídicos, dentre os quais se destacam: “O princípio da boa-fé e sua aplicação no direito administrativo” (Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002) e “As normas de direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro” (Editora Contracorrente, 2019).

O atual presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho, parabenizou os novos integrantes da Mesa. “Declaro a mesa diretora eleita e desejo sucesso à futura gestão. Nos próximos meses, vamos realizar o trabalho de transição entre as duas gestões”, afirmou.

Os desembargadores federais Alexandre Luna e Élio Siqueira também agradeceram as indicações para os respectivos cargos. “Agradeço, também, a indicação para a Comissão de Jurisprudência”, afirmou Luna. “Será uma honra participar da mesa diretora na próxima gestão”, disse Élio.

Na ocasião, também foram escolhidos o novo diretor da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Fernando Braga Damasceno, que terá como vice-diretor o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro; o diretor do Gabinete da Revista da Jurisprudência, desembargador federal Carlos Rebêlo, e o coordenador regional dos Juizados Especiais Federais (JEFs), desembargador federal Cid Marconi, que contará com o desembargador federal Leonardo Carvalho como vice-coordenador regional.

Vice-presidente e corregedor
Paraibano, Alexandre Luna Freire, eleito vice-presidente do TRF5, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Empresarial, também pela UFPB, e mestre em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Lecionou em várias instituições universitárias e participou de diversas coletâneas jurídicas. Tomou posse como desembargador federal do TRF5 em fevereiro de 2016. Atualmente, é presidente da Primeira Turma de julgamento. É membro da Academia Paraibana de Letras e da Academia Paraibana de Letras Jurídicas.
 
Natural do Recife/PE, Élio Wanderley de Siqueira Filho, próximo corregedor da Justiça Federal da 5ª Região, é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco (UPE).  Foi servidor do TRF5, no cargo de auxiliar judiciário (1989-1993), tendo sido aprovado no II Concurso para Juiz Federal Substituto da 5ª Região, em 1993. Em 2016, foi promovido a desembargador federal do TRF5, pelo critério merecimento, onde, atualmente, compõe a Primeira Turma. O magistrado também é professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e autor do livro “A Repressão Ao Crime Organizado - As Inovações Da Lei Nº 9.034/95” (Juruá Editora, 2003).
 
Comissões permanentes
Durante a eleição da nova Mesa Diretora, também foram eleitas as Comissões Permanentes do TRF5. Para a Comissão de Jurisprudência foram escolhidos os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Francisco Roberto Machado e Alexandre Luna.
 
A Comissão de Regimento Interno será composta pelos desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima, Paulo Machado Cordeiro e Élio Siqueira. Já a Comissão de Informática, pelos desembargadores federais Rubens de Mendonça Canuto, Rogério Fialho Moreira e Cid Marconi.




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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 Dec 2020 15:44:00 -0300
Segunda e Quarta Turmas celebram realização de sessões ampliadas telepresenciais em 2020 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODM2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322836 banner

A Segunda e a Quarta Turmas de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comemoraram a realização das sessões ampliadas entre os dois órgãos colegiados, mesmo com o distanciamento físico, durante a última sessão conjunta de 2020, realizada na tarde da última segunda-feira (14/12).
 
A técnica do julgamento ampliado está prevista no art. 942 do novo Código de Processo Civil (CPC). É aplicada quando o resultado da apelação cível não for unânime em um órgão colegiado, exigindo que o julgamento tenha prosseguimento com a presença de mais dois magistrados. Nos julgamentos da Quarta Turma, geralmente são convocados dois desembargadores da Segunda, assim como nos da Segunda são convocados dois da Quarta.
 
O presidente da Segunda Turma, desembargador federal Leonardo Carvalho, aproveitou a ocasião para parabenizar o trabalho dos magistrados integrantes dos dois órgãos colegiados e dos servidores envolvidos na realização das sessões, como as Secretarias da Segunda e Quarta Turma, a Taquigrafia, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e da Seção de Áudio e Vídeo.  “A sinergia entre as duas Turmas possibilitou a realização de um trabalho célere, eficiente e positivo, mesmo de forma virtual. Gostaria de deixar registrado minha gratidão a todos pelo empenho”, declarou o magistrado.
 
O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima também ressaltou a importância da sessão ampliada para o debate jurídico. “Participar das sessões ampliadas é motivo de felicidade para mim. Realizamos, ao longo deste ano, julgamentos interessantes, com argumentos opostos e defensáveis dos integrantes dos órgãos colegiados. Crescemos todos juntos nesses debates”.
 
O presidente da Quarta Turma, desembargador federal Manoel Erhardt, afirmou que o novo CPC trouxe uma experiência enriquecedora para as turmas com a técnica do julgamento ampliado. “Nossas sessões são estímulos para nos aperfeiçoarmos diante dos casos, mantendo os estudos em dia. Isso também tenho sido muito bom pra mim. Sou entusiasta da turma ampliada. E gosto muito do clima de amizade e cordialidade que existe no TRF5 e na nossa sessão ampliada”, afirmou.
 
Erhardt também parabenizou os servidores envolvidos nas atividades realizadas em 2020. “A Secretaria da Segunda Turma, com Heitor e Ivone; da Quarta, com Telma e Sérgio; Fernando, da Seção de Áudio e Vídeo; Taquigrafia; STI; as assessorias nos gabinetes; todos servidores espetaculares, que sempre atuam para fazer o melhor. A pandemia do Novo Coronavírus nos mostrou isso. Em muitas ocasiões, passamos a trabalhar praticamente durante 24h. Então, eu faço esse agradecimento especial a todos os servidores envolvidos na realização das sessões”, complementou.
 
Os desembargadores federais Edilson Nobre, Rubens Canuto, Paulo Cordeiro e o convocado Frederico Wildson da Silva Dantas endossaram as declarações dos desembargadores federais Paulo Roberto, Manoel Erhardt e Leonardo Carvalho. Representando o Ministério Público Federal, o procurador-regional Marcos Costa também parabenizou as duas Turmas pelos julgamentos nas sessões ampliadas. “Diante dos desafios enfrentados com a pandemia da Covid-19, o TRF5 está de parabéns pelo trabalho desenvolvido e por termos mantido a produtividade nesse cenário”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 Dec 2020 17:37:00 -0300
Pleno do TRF5 realiza última sessão de 2020 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODM1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322835 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará, amanhã (16), a última sessão plenária de 2020. Na ocasião, serão eleitos os desembargadores federais que integrarão a nova Mesa Diretora da Corte, para o biênio 2021-2023. A reunião telepresencial do colegiado será realizada através de plataforma virtual e terá início às 14h.

Além do novo presidente, vice-presidente e corregedor-regional, também serão escolhidos os magistrados que estarão à frente da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), do Gabinete da Revista da Jurisprudência, da coordenação regional do Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região, além daqueles que integrarão as Comissões de Jurisprudência, de Regimento Interno e de Informática do TRF5. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 15 Dec 2020 17:28:00 -0300
TRF5 funcionará em regime de plantão durante o recesso forense http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODM0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322834 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão durante o recesso forense, que tem início no próximo dia 20/12 e termina no dia 06/01/21, conforme dispõe a Lei Federal nº 5.010/66. As atividades da Corte durante o período foram disciplinadas através da Portaria nº 496/2020.

De acordo com a Portaria, durante o recesso serão decididos apenas os feitos que contenham pedido liminar, inclusive em habeas corpus liberatório, pedido de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão e outras medidas que reclamem urgência, os quais deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ainda que o processo, em Primeiro Grau, tramite em autos físicos.

O horário de expediente da área administrativa do TRF5 será das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 9h às 13h, nas sextas-feiras, podendo ser ampliado ou ajustado por necessidade do serviço.

Confira abaixo a Portaria nº 496/2020 na íntegra:​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 15 Dec 2020 17:17:00 -0300
Permuta http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODMz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322833 noticia

O servidor Luis Leizon Cabral da Silva, lotado na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2, no Rio de Janeiro, tem interesse em redistribuição por permuta para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 ou para a Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). O cargo é Analista Judiciário/Arquitetura. Interessados podem entrar em contato através do telefone (21) 9.9639.0901 ou do e-mail luisleizon@trf2.jus.br. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 15 Dec 2020 14:45:00 -0300
CEJ/CJF realiza seleção de trabalhos a serem publicados na Série de Monografias em 2021 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODMy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322832 noticia

Estão abertas as inscrições para a seleção de trabalhos inéditos a serem publicados na Série Monografias, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), no ano de 2021. Os interessados devem enviar seus textos até o dia 26 de janeiro de 2021 para o endereço editoracao@cjf.jus.br , com o assunto “Submissão Série Monografias do CEJ – 2021”. 

A Série é uma coleção editada pelo CEJ/CJF desde 1995, tendo como objetivo oferecer um espaço para que magistrados, servidores ou outros profissionais de Direito divulguem à comunidade jurídica suas dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre temas relevantes para a Justiça Federal, em particular, ou para o Judiciário, em geral.

Serão selecionadas três monografias para publicação. O resultado da seleção e o cronograma de publicação dos​trabalhos serão divulgados até o dia 5 de abril do próximo ano. Mais informações estão disponíveis no site do CJF.

 Com informações da Ascom/CJF

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 14 Dec 2020 17:14:00 -0300
LGPD: Subsecretaria de Pessoal recebe projeto piloto de inventário para levantamento de dados http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODMx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322831 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vem trabalhando para adequar as atividades da Corte à Lei nº 13.709/201, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital. Uma das ações já está em andamento: o projeto piloto de um inventário para levantamento de dados pessoais e sensíveis. A Subsecretaria de Pessoal foi a unidade escolhida para receber os trabalhos iniciais.

A partir da aplicação de questionários, estão sendo avaliadas as informações de vários processos de trabalho da unidade, entre eles cadastro, legislação, aposentadoria, provimento/vacância e folha de pagamento. O objetivo é fazer um levantamento dos dados que podem ou não ser divulgados externamente. Podem ser entendidos como dados pessoais informações como nome, CPF, número de telefone, endereço, entre outros. Já a categoria de dados sensíveis está relacionada a informações como origem racial, convicções religiosas e saúde de uma pessoa.  A ideia é que, no futuro, o procedimento seja replicado nas demais unidades do TRF5.

As atividades estão sendo acompanhadas pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído para estudar e implantar a LGPD no âmbito do Tribunal e pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI). A coordenação do GT é do desembargador federal Élio Siqueira. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 14 Dec 2020 16:12:00 -0300
Juiz federal da SJRN e diretora de TI do TRF5 participam do Enastic http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODMw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322830 noticia

O juiz federal Marco Bruno Miranda, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), e a diretora de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Fernanda Montenegro, participam, na próxima segunda-feira (14), do Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura (Enastic). O evento, que será realizado através de plataforma virtual, reúne magistrados, acadêmicos, profissionais da área de tecnologia e de diversos outros segmentos, para promover uma troca de experiências e debates sobre tecnologia, inovação e cultura, em diversas unidades da Justiça.

Marco Bruno atuará como moderador no painel “Futuros Possíveis dos Labs”, que terá como palestrantes magistrados dos TRFs da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões. Já Fernanda será palestrante no painel sobre “Governança de TIC do Poder Judiciário (iGov TIC-JUD)”, juntamente com os diretores de TI do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TRF4.

Inscrições e mais informações estão disponíveis no site do Enastic.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 11 Dec 2020 18:02:00 -0300
TRF5 realiza obras para aprimorar acessibilidade do edifício-sede http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODI5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322829 banner

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em conjunto com a Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (SIAP), está promovendo uma série de reformas para aprimorar a acessibilidade das instalações do edifício-sede da Corte. Já foram iniciadas as obras na calçada do prédio e nos banheiros.

O pavimento para circulação de pedestres do edifício-sede ganhará piso tátil para pessoas com dificiência visual, além de rampas de acesso para aquelas com deficiência física. As adaptações estão sendo feitas na calçada do TRF5 que vai do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) até a Polícia Federal, compreendendo uma extensão de, aproximadamente, 350 metros.

Já os banheiros serão completamente reformados, tanto para cumprir as normas de acessibilidade quanto para melhorar a estrutura dos locais. As unidades contarão com espaço exclusivo para deficientes, com pias, barras e vasos sanitários adaptados. Além disso, será realizada a troca de diversos equipamentos, entre eles boxes, pias e torneiras. Na primeira etapa dos trabalhos, serão contemplados o banheiro masculino do 5º andar e os banheiros feminino e masculino do 7º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º e 16º andares. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 11 Dec 2020 16:38:00 -0300
TRFMED publica atos normativos complementares ao Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODI4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322828 banner

O Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) publicou, no Diário Eletrônico Administrativo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 do dia 26/11, uma série de atos normativos que tratam das regras para inscrição e desligamento de beneficiários, valores das contribuições, bonificação financeira temporária, percentuais de coparticipação, diretrizes para reembolso e política de privacidade de dados pessoais. Os normativos foram publicados em complemento ao Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020.

A Instrução Normativa nº 1 estabelece as regras para inscrição, migração e desligamento de beneficiários no TRFMED. O normativo explica a forma de ingresso no Programa e os documentos necessários, elucidando, ainda, quais os procedimentos que devem ser adotados em caso de aposentadoria ou falecimento do titular do plano.

Os valores das mensalidades que serão pagas pelos beneficiários titular, dependente ou agregado, de acordo com a faixa etária, estão previstas na Instrução Normativa nº 2.

A Instrução Normativa nº 3 explica as formas de recolhimento de recursos para o TRFMED. De acordo com a regra, o desconto dos valores das mensalidades e das coparticipações devidas pelos beneficiários será efetuado diretamente na folha de pagamento do beneficiário titular, pelos Órgão da Justiça Federal da 5ª Região, como forma principal e preferencial de recolhimento.

A Instrução Normativa nº 4, por sua vez, regula a bonificação financeira, também conhecida como “bônus de adesão”, um incentivo para que o potencial beneficiário tenha interesse em migrar para o TRFMED. A proposta do Programa é cobrir uma eventual diferença negativa entre o valor atualmente pago pelo titular a um plano de saúde externo e o valor a ser pago no TRFMED, por seis meses, a partir de 1º de dezembro. A bonificação fica limitada a R$ 215 por pessoa da família.

Já a Instrução Normativa nº 5 traz informações sobre os percentuais de coparticipação que serão aplicados conforme o tipo de atendimento, bem como a listagem com os procedimentos de alta complexidade e dos exames periódicos e preventivos que estarão isentos de coparticipação.

A instrução Normativa nº 6 aborda questões referentes ao reembolso pelos beneficiários. Prazos, documentos necessários para o requerimento e casos em que não será possível a restituição dos valores estão entre os pontos previstos no documento.

No último dia 7, foram publicadas, ainda, as Instruções Normativas nº 7 e 8. A primeira trata das regras para autorização prévia de procedimentos no TRFMED, com informações sobre as situações em que é necessária a solicitação, prazos, entre outras. Já a Instrução Normativa nº 8 dispõe sobre as regras para interposição de recursos administrativos às decisões do TRFMED, cabíveis nos casos de negativa de autorização de procedimento e de reembolso, além de cobrança indevida de mensalidade ou coparticipação.

Política de Privacidade de Dados – Um dos destaques dos atos normativos é a Instrução Normativa nº 9, que versa sobre a política de privacidade do Programa de Autogestão, a qual se baseia na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O TRFMED considera extremamente relevantes e sensíveis os registros eletrônicos e os dados pessoais fornecidos pelos beneficiários na utilização dos serviços. A Política de Privacidade serve, portanto, para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

Confira abaixo o conjunto de atos normativos publicados: 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 10 Dec 2020 18:46:00 -0300
JF5 elabora planejamento estratégico para o período 2021-2026 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODI3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322827 banner

A Divisão de Gestão Estratégica e Governança do Tribunal Regional Federal da  5ª Região - TRF5 finalizou a proposta referente à elaboração do Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) para o período 2021-2026. As sugestões, já aprovadas pela Presidência do TRF5, estão sendo disponibilizadas para as Seções Judiciárias vinculadas. A minuta com a versão final do planejamento estratégico deverá ficar pronta em março de 2021, quando será submetida ao Pleno da Corte.

Durante os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, estão previstas reuniões entre representantes de setores estratégicos do TRF5 e Seções Judiciárias, para debate da proposta e eventuais ajustes. Entre as temáticas a serem debatidas estão a validação da missão, da visão e dos valores da JF5, as sugestões de aperfeiçoamento da redação dos objetivos estratégicos, além da formulação de metas e indicadores de desempenho.

Segundo o diretor de Divisão Estratégica e Governança do TRF5, Luiz Targino, a proposta também será submetida, no próximo ano, à consulta pública. A ideia é ouvir os stakeholders, como seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público e a Sociedade. 

A elaboração do Planejamento Estratégico da JF5 atende às Resoluções nº  325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 668/2020, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dispõem, respectivamente, sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e a Estratégia da Justiça Federal 2021-2026.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 09 Dec 2020 16:30:00 -0300
Leonardo Carvalho participa de congresso sobre Direito Tributário http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODI2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322826 noticia

O desembargador federal Leonardo Carvalho participa, amanhã (10), do XVII Congresso Nacional de Estudos Tributários. O magistrado será palestrante na mesa sobre “Grupos Econômicos de Fato e Responsabilidade Tributária por Solidariedade: uma Análise Conglobante  do Art. 124 do CTN”.

O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), segue até a sexta-feira (11) e também contará com a participação do juiz federal Bianor Arruda, da Seção Judiciária da Paraíba, além de professores e advogados. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 09 Dec 2020 14:56:00 -0300
TRFMED: Presidência do TRF5 se reúne com representantes de sindicatos e associações http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODI1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322825 noticia
reunião trfmed sindicatos
reunião trfmed sindicatos
Foto: Juliana


 

 

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu uma reunião telepresencial, na manhã de hoje (7), com representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe, das Associações  dos Servidores da Justiça Federal de Alagoas e do Rio Grande do Norte e da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe). O objetivo foi esclarecer alguns pontos sobre o funcionamento do Plano de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED), ampliando o diálogo entre as instituições e a Corte.

Durante o encontro, os integrantes dos sindicatos e das associações tiveram um espaço para externar as dúvidas e sugestões sobre questões como auxílio-saúde e valores do plano. Apesar dos questionamentos, todos esclareceram que são favoráveis ao modelo de Autogestão em Saúde, desde que atenda  às necessidades dos servidores.

Atento às pontuações dos participantes, o presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, reforçou a importância da união entre as instituições para o sucesso do Programa. “Queremos oferecer um plano seguro e, para isso, é necessário o apoio de todos. O TRFMED já é uma realidade e foi criado, justamente, para oferecer atendimento de qualidade a todos os magistrados e servidores. Quanto mais pessoas aderirem, menor o custo”, salientou.

A juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, que coordena o projeto TRFMED, reforçou que o principal objetivo do Programa é oferecer estabilidade, tranquilidade, qualidade e segurança aos beneficiários do Plano.

Também participaram da reunião o diretor do Foro da Justiça Federal em Pernambuco, juiz federal Frederico Azevedo, a presidente da Rejufe, juíza federal Madja Moura, a diretora do TRFMED, Juliene Tenório, o gerente de projetos, Magnus Medeiros, o secretário especial da Presidência, Rondon Veloso, além do assessor especial da Presidência, Josélio Silva.

Representaram as categorias o presidente do Sindicatos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE), Gerson Souza, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça Federal em Alagoas (Sindjus/AL), Augusto Camelo, o diretor administrativo do Sindicatos dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe/CE), Engelberg Belém, o coordenados do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado da Paraíba(Sindjus/PB), Gildazio Carvalho, o coordenador jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de Sergipe (Sindjus/SE), José Nicodemos Cardoso, e o  presidente da Associação dos Servidores da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (Assejuf/RN), Jean Soares. 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 07 Dec 2020 20:18:00 -0300
Varas Federais da 5ª Região aderem ao "Juízo 100% Digital” http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODI0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322824 banner

As Seções Judiciárias da 5ª Região também aderiram ao “Juízo 100% Digital”, procedimento no qual todos os atos processuais, inclusive audiências, serão realizados sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores.

No último dia 30/11, em cerimônia realizada no edifício-sede, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 oficializou o lançamento do projeto, no âmbito da 5ª Região, tornando-se o primeiro TRF do país a aderir à modalidade, instituída pela Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Todas as Varas Federais do Rio Grande do Norte e de Sergipe aderiram ao “Juízo 100% Digital”. Na Paraíba, além de 12 Varas Federais, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania  (Cejusc) também aderiu à modalidade. Em Pernambuco, por sua vez, 16 Varas Federais e todas as três Turmas Recursais contarão com essa modalidade de procedimento processual. Já no Ceará, 19 Varas Federais estão aderindo ao projeto, além de 7 outras Varas, em Alagoas.

De acordo com a Resolução nº 13/2020, do Pleno do TR5, que dispõe sobre a adesão do Juízo 100% no âmbito da 5ª Região, as unidades criarão e designarão sala de videoconferência para os processos, cadastrando os participantes com seus respectivos e-mails e/ou números de telefones móveis, a fim de que ocorra o envio automático de convite pela via eletrônica.

A escolha pelo modalidade é facultativa e será exercida pela parte demandante, no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação. A opção será efetuada mediante marcação em local próprio do processo judicial eletrônico. Todos os sistemas eletrônicos do Tribunal e Seções já disponibilizam a opção, quando do ajuizamento do processo. 

Confira abaixo a listagem com as unidades jurisdicionais que manifestaram interesse no projeto:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 07 Dec 2020 19:31:00 -0300
Justiça Federal da 5ª Região restabelece realização de audiências de custódia http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODIz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322823 banner

A Justiça Federal da 5ª Região restabeleceu a realização de audiências de custódia. de forma presencial e por videoconferência, por meio do Ato nº 467/2020. O documento, assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, foi publicado hoje (7). 

Na impossibilidade de realização de audiências presenciais, será admitida a utilização de plataforma de videoconferência. A iniciativa do TRF5 está em conformidade com a Resolução nº 357, de 26 de novembro de 2020, do CNJ, que “dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial".

No primeiro semestre deste ano, o TRF5 suspendeu a realização das audiências de custódia no âmbito da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia da Covid-19.  A medida estava de acordo com as Recomendações nº 62 e nº 68 do CNJ, que tratam de medidas preventivas à propagação do vírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Previstas em pactos e tratados internacionais e implantadas no Brasil em 2015, pelo CNJ, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Nelas, também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. São analisadas, entre outros aspectos, a legalidade da prisão, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

De acordo com dados do CNJ, entre fevereiro de 2015 e dezembro de 2019, foram realizadas cerca de 652 mil audiências de custódia em todo o país, com o envolvimento de pelo menos 3 mil magistrados.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 07 Dec 2020 19:27:00 -0300
Julgamento com perspectiva de gênero é tema de webinário no TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODIy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322822 banner

A realidade brasileira e as experiências do Chile e do México na implantação de uma política de igualdade de gêneros no sistema de Justiça foram compartilhadas, na manhã desta sexta-feira (4/12), durante o webinar internacional “Julgamento com perspectiva de gênero: Um olhar sobre o direito comparado”. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina e com o apoio da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe).
 
O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, fez a abertura do evento, agradecendo a participação dos três palestrantes: a magistrada do Tribunal de Juízo Oral Penal de Angol no Chile, Solange Sufán Arias; a magistrada do Tribunal Superior de Justiça da Cidade do México, Edilia Rivera Bahena; e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Roger Raupp Rios. Carvalho ainda ressaltou a importância do direito comparado para aprimoramento da prática jurídica.
 
A presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina da 5ª Região, juíza federal Polyana Falcão Brito, contextualizou a questão do debate sobre igualdade de gênero no Sistema de Justiça brasileiro, lembrando que, em outubro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a política de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, após a constatação de que as mulheres são minoria na magistratura e também nos cargos de decisão. “Enxergo a instituição dessa política nacional como uma oportunidade para criarmos um ambiente de estudo e análise das estruturas que nos trazem essa situação de desigualdade entre homens e mulheres. Esse webinar tem o objetivo de aprofundar essa análise a partir da experiência de dois países que já avançaram nessa questão”.
 
Representando a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), a juíza federal Madja Moura Siqueira elogiou a realização do evento e a instituição do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina na gestão do desembargador federal Vladimir Carvalho na presidência do TRF5. “Esse tema é muito relevante. No TRF5, temos crescido muito nos estudos e nos debates sobre equidade de gêneros”.
 
O primeiro palestrante foi o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Roger Raupp Rios. O magistrado é pesquisador e mestre e doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Autor de livros sobre Direitos Sexuais e Direito da Antidiscriminação, Rios analisou como o Direito e a prática jurídica assimilaram fundamentos e princípios discriminatórios. “Temos que ter humildade para reconhecer que o machismo, o sexismo e o racismo são vírus que podem contaminar as práticas das instituições, tais como nossos sistemas de justiça. E temos que ter programas de prevenção e de controle desses problemas. Não haverá ética no Judiciário, se permanecermos no sexismo e sem equidade de gênero”, afirmou o desembargador.
 
Em seguida, a juíza federal Lidiane Vieira Bomfim, da Justiça Federal em Sergipe, fez as apresentações das duas palestrantes internacionais. A juíza Solange Sufán Arias contou como foi a implantação de uma política de igualdade de gêneros e de não discriminação no sistema de Justiça do Chile, entre 2015 e 2018. A magistrada exibiu todo o marco regulatório que foi aprovado naquele país com esse objetivo e listou as principais ações desenvolvidas no sistema chileno, como a utilização de linguagem inclusiva e a identificação dos aspectos que provocam a falta de proteção aos direitos das mulheres e a avaliação criteriosa dos casos de desistência e da retração das vítimas de violência domésticas. “Devemos continuar trabalhando na busca de mecanismos metodológicos que permitam aos magistrados reconhecer e ponderar se estão diante de um caso de discriminação de gênero, tornar visíveis os estereótipos que contribuem para perpetuar a desigualdade e garantir o acesso efetivo à justiça para todas as mulheres”, declarou Arias.
 
No México, o debate do julgamento com perspectiva do gênero foi incorporado como política pública a partir de 2013, de acordo com a magistrada Edilia Rivera Bahena. Três anos antes, assassinatos de mulheres ocorridos na cidade de Juarez, em Chihuahua, e de tortura e violação sexual de uma mulher e uma garota, ambas indígenas, no estado de Guerrero, provocaram o Poder Público a enfrentar a questão do gênero de forma mais efetiva. Nos anos 2000, foram criadas leis que ampliavam os direitos das mulheres na sociedade mexicana, como a que estabeleceu o direito a uma vida sem violência (2006).
 
A juíza mexicana também apresentou o “Protocolo para juzgar con perspectiva de género”, que faz parte do Programa de Equidade de Género en la Suprema Corte de Justicia de la Nación, e mostrou avanços legais recentes na temática. Em 2017, a Constituição da Cidade do México reforçou em artigo a equidade de gêneros. Neste ano de 2020, o Código Penal eliminou o estado de emoção como atenuante em crimes de violência contra mulheres no país. Mais recentemente, houve também a aprovação da Lei Olimpia, tipificando a violência digital contra mulheres, e a inclusão no código penal de delitos cometidos em serviços de mobilidade contra mulheres, tais como assédios e importunações sexuais, em ônibus, táxis e uber.
 
Ao finalizar sua participação, Edilia Rivera Bahena enfatizou que os homens também sofrem com essa questão da falta de equidade de gêneros nos julgamentos. “Devido aos estereótipos criados, os julgamentos discriminam mulheres por serem mulheres e homens por serem homens. Vejamos o caso de guardas de filhos. Por que automaticamente a guarda deve ir para mulheres? Os homens também têm o direito de terem a guarda. E em relação a pensões previdenciárias, os julgamentos só reconheciam o direito das mulheres a terem pensão por morte do marido, em função do estereótipo de sexo frágil e dependente. Os homens não tinham direito à pensão por viuvez só por serem homens. Isso tudo é discriminação. A perspectiva de gênero nos julgamentos deve dar equilíbrio a homens e mulheres, garantindo a proteção de seus direitos”, afirmou a magistrada.


A íntegra da palestra pode ser conferida no canal do TRF5 no YouTube.

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 04 Dec 2020 18:30:00 -0300
TRF5 divulga estudo sobre os impactos do teletrabalho no PLS http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODIx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322821 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Seção Socioambiental, divulgou o estudo “Impactos nas Metas e Indicadores do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRF5 decorrentes da Redução da Força de Trabalho Presencial”. O objetivo do documento é apresentar os efeitos que o aumento do percentual de magistrados, servidores e colaboradores atuando em regime de teletrabalho, em função da pandemia da Covid-19, causou no PLS. O cenário analisado vai de abril a setembro de 2020.
 
O trabalho abordou seis eixos: racionalização e consumo consciente de materiais e insumos; contratações sustentáveis; gestão de resíduos; deslocamento de pessoal, bens e materiais; qualidade de vida no trabalho; e sensibilização e capacitação em socioambiental.
 
Entre os destaques do estudo estão a diminuição acentuada no consumo de papel (que passou de 2.179 para 41 resmas), copos descartáveis e água envasada. Além disso, houve redução no consumo de energia (de 2.095.155,45 para 1.003.401,91 KWh), água e esgoto. O documento registra menor produção de resíduos e diminuição do consumo de combustíveis. Os impactos negativos foram uma diminuição na arrecadação de resíduos recicláveis e um gasto maior com telefonia fixa, uma vez que os ramais foram desviados para os celulares dos servidores, a fim de que o atendimento às parte e aos cidadãos não fosse prejudicado.

O Estudo está disponível no site do TRF5, na área TRF5 Sustentável.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 04 Dec 2020 13:06:00 -0300
Última chance para pegar carteiras do TRFMED no drive-thru http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODIw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322820 banner

Os servidores que ainda não buscaram suas carteiras do Plano de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) poderão comparecer, nesta sexta-feira (4/12), das 9h às 12h, ao edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. A entrega do documento está sendo realizada no estacionamento da Corte.

Para atender aos usuários com segurança e conforto, as carteiras físicas do plano estão sendo distribuídas por uma equipe do TRFMED, em esquema de “drive-thru”, sem que o beneficiário sequer saia do carro. As carteiras dos dependentes e agregados são entregues juntamente com a do titular.

Com o intuito de agilizar o serviço, os beneficiários foram divididos em grupos, por ordem alfabética. Ontem (2/12), os documentos foram entregues aos titulares com iniciais de A a L.  Hoje (3/12), foi a vez dos beneficiários com iniciais de M a Z receberem as carteiras.

A partir da próxima semana, o beneficiário interessado na carteira física deverá buscá-la na sala do TRFMED, localizada na Ampliação, em frente à Biblioteca. O horário de atendimento é das 9h às 18h.

Os servidores da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), ainda que em exercício no TRF5, devem buscar suas carteiras na Seção Judiciária de origem. As Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal organizarão seu próprio esquema de entrega dos documentos.


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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 03 Dec 2020 17:22:00 -0300
Dia da Justiça: TRF5 funciona em regime de plantão http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODE5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322819 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão judicial, na terça-feira (8/12), conforme prevê o Ato nº 507/2019, da Presidência da Corte, que estabelece, em obediência à Lei Federal 6.741/79, feriado em comemoração ao Dia da Justiça. O atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail: plantao@trf5.jus.br.
 
Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.
 
 
Prazos processuais – Devido ao feriado, os prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término na terça-feira (8/12) serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, quarta-feira (9/12).  De acordo com o Ato nº 112/2020, da Presidência do TRF5, os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 03 Dec 2020 13:57:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova instituição da Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODE4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322818 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aprovou, de forma unânime, a instituição da Comissão Gestora da Justiça Federal da 5ª Região do Plano de Logística Sustentável da Corte, a criação do Grupo Executivo do TRF5 e a definição das atribuições das Comissões Gestoras e Executivas do Plano nas Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A medida foi aprovada em sessão telepresencial na tarde desta quarta-feira (2/12), por videoconferência.
 
A iniciativa do TRF5 segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta, na Resolução nº 201, de 3 de março de 2015, e no Caderno Orientador do Plano de Logística Sustentável (PLS), a elaboração do Plano e a criação de grupos executivos para atuarem no acompanhamento do desempenho das metas definidas no documento.  O Plano de Logística Sustentável do TRF5 foi aprovado em abril de 2016 e revisado em 2019. O PLS é um instrumento que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade de vida, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, a partir de uma visão sistêmica do órgão.
 
A Comissão Gestora Regional do PLS, o Grupo Executivo do TRF5 e as Comissões Gestoras e Executivas das Seccionais deverão ter três reuniões no período de um ano. No início de 2021, devem deliberar sobre o relatório de desempenho anual do PLS, em face do prazo de entrega ao CNJ (28 de fevereiro); no meio do ano, haverá reunião para monitorar avaliação do cumprimento das metas e, se for o caso, sugerir ações. Ao final do ano, para avaliação do andamento e desempenho dos indicadores do PLS do ano vigente e formulação, revisão e validação das metas para o exercício do ano subsequente.
 
Comissão Gestora da JF5
A Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Justiça Federal da 5ª Região será presidida por um magistrado e composta por representantes das secretarias administrativas do TRF5, da SJAL, da SJCE, SJPB, SJPE, SJRN e da SJSE; da Unidade de Planejamento Estratégico, Governança e Estatística do TRF5; das Subsecretarias de Infraestrutura e Administração Predial do TRF5, Apoio Especial e Tecnologia da Informação; dos Núcleos de Desenvolvimento de Recursos Humanos e de Assistência à Saúde; e da Seção Socioambiental do TRF5.
 
Caberá à comissão deliberar sobre a revisão do PLS; definir o cronograma de trabalho e os prazos anuais de execução; deliberar sobre e aprovar os indicadores, metas e planos de ação propostos; avaliar e aprovar os relatórios de desempenho do Plano; subsidiar a divulgação dos resultados alcançados por meio dos canais eletrônicos de comunicação; e sugerir tarefas e iniciativas às unidades para o alcance das metas e realização das ações propostas no PLS.
 
Grupo Executivo do TRF5
O Grupo Executivo do Plano de Logística Sustentável do TRF5 será composto por representantes das Subsecretarias de Infraestrutura e Administração Predial, de Tecnologia da Informação e de Apoio Especial. Também participarão os Núcleos de Cerimonial e Relações Públicas, de Assistência à Saúde, de Desenvolvimento de Recursos Humanos e de Compras e Aquisições, além da Seção de Almoxarifado. O Grupo Executivo terá reuniões coordenadas pela Seção Socioambiental.
 
As atribuições do Grupo são propor à Comissão Gestora da JF5 os planos de ações, metas anuais e manter atualizados os dados para monitoramento do desempenho das metas.

Comissões Gestoras nas Seções
Já as Comissões Gestoras e Executivas do PLS das Seções Judiciárias terão como principais atribuições: propor metas e planos de ação, considerando as especificidades de cada estado; manter atualizados os dados, para monitoramento do desempenho das metas; propor a revisão do PLS; subsidiar a divulgação dos resultados alcançados por meio dos canais eletrônicos de comunicação, em alinhamento com a Comissão Gestora Regional; e sugerir tarefas e iniciativas às unidades para o alcance das metas e realização das ações propostas no PLS.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 02 Dec 2020 18:43:00 -0300
Autogestão em Saúde: quem aderir ao TRFMED até 31/05/2021 não cumprirá carência http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODE3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322817 banner

Magistrados, servidores e pensionistas, bem como seus dependentes e agregados, que aderirem ao Plano de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED)  até o dia 31 de maio de 2021 não precisarão cumprir o período de carência. Ao entrarem no site da Unimed Recife e verificarem a informação de que devem cumprir alguma carência, os beneficiários podem desconsiderar a mensagem. O TRFMED esclarece que se trata de um "texto padrão" do site da operadora.
 
Mais informações sobre o TRFMED, como valores de reembolso, mensalidades, rede credenciada e prazos de carência para quem migrar após 31/05/21, estão disponíveis no portal do Programa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 02 Dec 2020 15:21:00 -0300
LGPD: privacidade de dados é tema de webinário promovido pelo TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODE2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322816 banner

Quais os impactos da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Que procedimentos e cuidados as empresas e órgãos públicos deverão adotar com as informações pessoais de terceiros? Os principais pontos da Lei nº 13.709/201, que versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, foram abordados na tarde desta terça-feira (1º/12), durante o webinário “LGPD e Privacidade – Como a LGPD Muda Nossa Vida e a Visão de Privacidade”. Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o evento foi uma iniciativa do Grupo de Trabalho da Corte, instituído para estudar e implantar a Lei no âmbito do Tribunal.

O coordenador do GT, desembargador federal Élio Siqueira, deu início ao webinário, ressaltando a atenção que o Tribunal vem dando ao tema, antes mesmo da publicação da Recomendação nº 73,  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em agosto, sobre a adoção, por meio dos órgãos do Judiciário, de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação da LGPD. “O TRF5 já tomou uma série de providências para a implementação das exigências estabelecidas pela lei no âmbito da 5ª Região. Em junho de 2020, um grupo provisório foi criado. Em agosto, fizemos um curso online. Em outubro, foi publicado um ato da Presidência, designando integrantes do GT. Temos feito uma série de reuniões sobre o assunto”, informou o magistrado. Em novembro, segundo o desembargador, o Tribunal apresentou um relatório e um plano de ação ao CNJ e, para dezembro, está realizando um inventário de dados pessoais armazenados na Subsecretaria de Pessoal.

Para o diretor do Programa Executivo do Gartner e palestrante do evento, Cândido Júnior, “todo dia, nossa privacidade está sendo violada”. As empresas, de acordo com o especialista, estão, cada vez mais, armazenando informações sobre clientes e cidadãos a custos muito baixos.  A smart TVs, exemplificou, utilizam dados do usuário e guardam informações sobre o que assistimos. Nos Estados Unidos, apontou Cândido Junior, 59% da população já teve seus dados expostos em uma violação de dados de saúde. “A LGPD não vai resolver tudo, mas os princípios e direitos referentes ao tratamento de dados dos cidadãos a legislação vai tentar nortear”, alertou.

Durante a palestra, Cândido Junior também abordou, entre outros pontos, as sanções previstas na LGPD sobre as infrações cometidas pelas empresas e a responsabilidade da Administração Pública na guarda de dados pessoais dos cidadãos. Na sua avaliação, a empresa que demonstra atuar em conformidade com a lei tanto dará transparência ao que faz com as informações que detém como passará mais confiança ao público.

O evento contou com a participação da juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolian Lins Pereira.

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Divisão de Comunicaçao Social do TRF5 Tue, 01 Dec 2020 20:16:00 -0300
Carteiras do TRFMED começam a ser distribuídas a partir de amanhã (2) http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODE1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322815 banner

As carteiras físicas do Plano de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região  (TRFMED) chegaram e começarão a ser distribuídas a partir de amanhã (2). Para atender aos usuários com conforto e segurança, o TRFMED montou um esquema de drive-thru, no qual o beneficiário deve comparecer ao estacionamento do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, mas não precisará sair do carro para receber o documento. Uma equipe de servidores estará disponível no local para realizar o trabalho.

De modo a organizar melhor a entrega, o TRFMED separou os beneficiários em grupos, por ordem alfabética, e divulgou o seguinte calendário: na quarta-feira (2), das 14h às 17h, receberão as carteirinhas os beneficiários titulares com iniciais de A a L. Já na quinta-feira (3), das 9h às 12h e das 14h às 17h, serão entregues os documentos dos titulares com iniciais de M a Z. As carteiras dos dependentes e agregados serão entregues juntamente com a do titular.

As Seções Judiciárias vinculadas organizarão seu próprio esquema de entrega dos documentos. 

Carteirinhas virtuais – O modelo virtual das carteiras do plano já está disponível, através do aplicativo da Unimed Recife ou do site da operadora.  Com o objetivo de informar o passo a passo para a obtenção do documento, foram disponibilizadas no portal do TRFMED duas cartilhas com explicações sobre o tema.

Para realizar o cadastramento no aplicativo ou no site da Unimed Recife, o usuário deve, antes, conferir o número da carteira, disponível no sistema SARHWeb, na seção  “Consulta Beneficiários”. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 01 Dec 2020 19:29:00 -0300
TRFMED disponibiliza carteiras virtuais do plano http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODE0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322814 banner

Embora haja uma previsão de chegada das carteirinhas do plano para esta terça-feira, já está disponível uma versão virtual do documento, através do aplicativo da Unimed Recife ou do site da operadora. Com o objetivo de informar o passo a passo para a obtenção da carteirinha virtual, foram disponibilizadas no portal do TRFMED duas cartilhas com explicações sobre o tema.

Para realizar o cadastramento no aplicativo ou no site da Unimed Recife, o usuário deve, antes, conferir o número da carteira, disponível no sistema SARHWeb, na seção  “Consulta Beneficiários”. Os usuários devem apresentar a carteira virtual no momento do atendimento em consultórios, clínicas e hospitais. Aqueles que tiverem escolhido o “Plano Nacional” devem informar que o seu nível do Plano Unimed é o “Diamante”. Já os beneficiários que optaram pelo “Plano Nacional Ampliado” devem comunicar que o nível do seu Plano Unimed é o “Master”.

A ideia é que a entrega das carteirinhas físicas seja realizada no modelo drive-thru, no edifício-sede, com datas a serem divulgadas nos próximos dias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Nov 2020 20:04:00 -0300
Juízo 100% Digital: TRF da 5ª Região é o primeiro a aderir ao projeto http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODEz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322813 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi o primeiro entre Tribunais Regionais Federais a aderir ao projeto “Juízo 100% Digital”, criado através da Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O lançamento do projeto aconteceu na tarde de hoje (30), nas modalidades presencial e telepresencial, no edifício-sede do TRF5 e via plataforma Zoom. Estiveram presentes representantes do CNJ, os desembargadores federais Edilson Nobre, Élio Siqueira e Leonardo Carvalho, a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, o diretor de Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Bruno Teixeira, e a presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), juíza federal Madja Moura, além de juízes federais, procuradores e integrantes da advocacia. Os diretores de Foro das demais Seções Judiciárias  que compõem a  5ª Região (Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) acompanharam a solenidade de forma remota.

Representando o TRF5, o desembargador federal Edilson Nobre abriu a cerimônia, destacando que o cenário de pandemia da Covid-19 serviu para estimular o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e que a Corte está sempre aberta às novas iniciativas. “O Juízo 100% Digital surge em momento adequado. O Judiciário tem que aproveitar as inovações e incorporar no seu cotidiano o que de magnífico a tecnologia proporciona. Não é à toa que o Pleno deste Tribunal já aprovou o projeto. A Justiça Federal da 5ª Região será 100% digital.

O secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, parabenizou o TRF5 pela adesão ao modelo. “A adoção do projeto demonstra o pioneirismo da Justiça Federal da 5ª Região, que saiu na frente, e isso representa um marco histórico. Fico muito feliz pela forma como o tema foi conduzido internamente, com a aprovação da Resolução n° 13 deste Tribunal”, destacou. Além do secretário-geral, também representaram o CNJ o secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica, juiz Marcus Lívio Gomes, o juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Libonati, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e auxiliar da Presidência, juiz Luís Geraldo Santana Lanfredi, e o juiz auxiliar da Secretaria Especial da Presidência, Dorotheo Barbosa Neto.

O desembargador federal Leonardo Carvalho ficou responsável por apresentar algumas inovações tecnológicas já desenvolvidas pelo TRF5, a exemplo das ferramentas Gestão na Ponta dos Dedos e Portal do Gabinete. A primeira possibilita ao magistrado a visualização do acervo de demandas, com o acompanhamento dos processos que estão em trâmite no Tribunal. Já o Portal do Gabinete é um ambiente digital do fluxo de dados da unidade, com informações sobre o volume de agendamentos feitos pelos advogados.

Durante a visita ao TRF5, a equipe do CNJ também conheceu o Memorial e a Presidência da Corte, onde foram recebidos pelos desembargadores federais presentes ao evento e pela juíza federal Joana Carolina Lins Pereira.

O projeto - O “Juízo 100% Digital” prevê que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizados sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores. A escolha em aderir à modalidade, no entanto, é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação. A iniciativa considera, entre outros pontos, a constante necessidade de modernização do Poder Judiciário e de incorporar novas tecnologias na prestação de seus serviços.  No último dia 18/11, o Pleno do TRF5 aprovou a Resolução nº 13, que determina a adesão da Corte ao modela criado pelo CNJ. De acordo com a norma, as Varas Federais terão até o próximo dia 4 para efetuar a adesão.

 

Todos os protocolos de bissegurança para evitar a disseminação da Covid-19 foram cumpridos na solenidade presencial.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Nov 2020 19:01:00 -0300
Webinário LGPD será realizado amanhã http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODEy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322812 noticia

Ainda dá tempo de se inscrever para o webinário “LGPD e Privacidade – Como a LGPD Muda Nossa Vida e a Visão de Privacidade”, que será realizado amanhã (1/12), a partir das 16h, através da plataforma Zoom. A iniciativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, realizada através do Grupo de Trabalho (GT) para estudo e implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem o objetivo de apresentar uma visão geral sobre privacidade, sua importância dentro e fora da instituição, os cuidados com as informações pessoais e de terceiros, além dos riscos e impactos do uso de dados pessoais.  A abertura do evento será realizada pelo desembargador federal Élio Siqueira, coordenador do GT. Já a palestra será ministrada pelo diretor do Programa Executivo do Gartner, Cândido Júnior. As inscrições ainda estão abertas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 30 Nov 2020 18:40:00 -0300
TRU analisou 81 processos em sessão ordinária nesta segunda-feira (30) http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODEx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322811 banner

A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou 81 processos em sessão ordinária realizada por videoconferência, das 9h às 12h40, na manhã desta segunda-feira (30). A maioria das ações judiciais avaliadas pelo colegiado envolviam questões previdenciárias. O coordenador regional dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidiu os trabalhos da TRU.
 
Um dos destaques da sessão foi o julgamento do processo 0509812-16.2019.4.05.8100, no qual que debatia a necessidade de realização de duas perícias, uma composta por uma avaliação médica e outra aplicada pelo serviço social, para fins de concessão de aposentadoria especial a uma pessoa portadora de deficiência visual. Para a 2ª Turma Recursal do Ceará, apenas a perícia médica é suficiente, enquanto a Turma Recursal de Sergipe entende que é necessária a realização das perícias médica e social. Por maioria, a TRU negou conhecimento ao Incidente de Uniformização Regional da parte recorrente, sob alegação de que a discussão sobre a realização das perícias era uma questão processual. Com o resultado, permanece a possibilidade dos dois entendimentos nos juizados especiais federais e nas turmas recursais da 5ª Região.
 
No fim da última sessão do ano da TRU, o desembargador Paulo Roberto elogiou o empenho dos juízes federais e servidores que atuaram, em 2020, nos Juizados Especiais Federais da 5ª Região. “Os Juizados Especiais Federais foram muito prejudicados neste ano de pandemia, porque dependem muito da realização de sessões presenciais. Mesmo nesse cenário, houve esforço dos juízes e servidores para manter a eficiência nos juizados, turmas recursais e aqui na Turma Regional de Uniformização. Quero agradecer a todos pelo empenho individual e coletivo em 2020”, afirmou o coordenador.
 
A TRU é formada pelos presidentes da Turmas Recursais das seis Seções Judiciárias integrantes da 5ª Região. Participaram da sessão os juízes federais Guilherme Masaiti Hirata Yendo (TR/AL), Leopoldo Fontenele Teixeira (1ª TR/CE), Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil (2ª TR/CE), Nagibe de Melo Jorge Neto (3ª TR/CE), Rudival Gama do Nascimento (TR/PB), José Baptista de Almeida Filho Neto (1ª TR/PE), Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça (2ª TR/PE), Cláudio Kitner (3ª TR/PE), Almiro José da Rocha Lemos (TR/RN) e Gilton Batista Brito (TR/SE).

A próxima reunião da Turma será no dia 15 de março de 2021.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 30 Nov 2020 18:12:00 -0300
Justiça Federal da 5ª Região participa da XV Semana Nacional de Conciliação http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODEw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322810 banner

A Justiça Federal da 5ª Região desenvolverá diversas ações com várias instituições parceiras a partir desta segunda-feira (31), em adesão à XV Semana Nacional de Conciliação. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento visa a incentivar o acordo e a pacificação social entre as partes processuais. Até sexta-feira (4/12), data final da Semana, cujo tema é “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, haverá audiências de conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
 
Em função da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), o CNJ fez uma série de ajustes para a Semana deste ano, como recomendar a realização de audiências virtuais em todo o país, a fim de evitar a disseminação da Covid-19. Por esse motivo, a Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região reforçou a recomendação entre as Seções Judiciárias. No caso de realização de atividades presenciais, a JF5 observará as diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 322/2020, a qual estabelece medidas para a retomada segura dos serviços presenciais, no âmbito do Poder Judiciário.
 
Na Justiça Federal no Ceará (JFCE), o CEJUSC realizará um mutirão telepresencial de processos em fase de recuperação de crédito da campanha “Você no Azul”, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), de hoje (30/11) a 4 de dezembro. Ao todo, serão realizadas 95 audiências, por meio de videoconferência, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30. O CEJUSC e a CEF preveem a negociação de 100 processos, com possibilidades de até 90% de desconto.
 
Na Justiça Federal de Pernambuco, os CEJUSCs de Recife e de Petrolina irão ter atividades, também em parceria com a Caixa. Além disso, os CEJUSCs também vão fornecer suporte de comunicação para divulgar a campanha de Transação Tributária da Dívida Ativa de Pequeno Valor, promovida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
 
O CEJUSC do Recife, localizado no 10º andar do edifício da JFPE, agendou 60 audiências referentes a processos envolvendo o Conjunto Muribeca, em parceria com a CEF. A Semana Nacional de Conciliação será uma oportunidade para que os mutuários que ainda não fizeram acordo possam encerrar o processo e receber a indenização, após homologação judicial. Recentemente, a 5ª Vara Federal de Pernambuco promoveu 1.840 acordos referentes ao residencial. O de Petrolina/PE, por sua vez, promoverá um mutirão de conciliação com 497 audiências. A ação integra a campanha de recuperação de créditos “Você no Azul”. Para mais informações, o CEJUSC Petrolina possui os seguintes canais de comunicação: WhatsApp (87) 99193.5271; e-mail cejusc.petrolina@jfpe.jus.br; telefone (87) 3038.2000.
 
No CEJUSC da Justiça Federal de Sergipe, serão promovidas audiências de conciliação envolvendo 90 processos. As sessões serão totalmente virtuais e ocorrerão das 8h30 às 17h, de hoje (30) até 4 de dezembro. O mutirão será realizado em parceria com a Caixa, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Sergipe (CREA-SE) e o Conselho Regional de Psicologia de Sergipe (CRP-SE).
 
Na Justiça Federal de Alagoas, o CEJUSC de Maceió realizará audiências virtuais com demandas pré-processuais e processos da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (CREFITO-1).
 
Na Justiça Federal da Paraíba, está sendo promovido um mutirão com 200 audiências conciliatórias no CEJUSC de João Pessoa. As audiências estão sendo realizadas de forma virtual, por meio de chamadas de vídeo no aplicativo de mensagens WhatsApp, dentro do projeto “Concilia Net”. Estão sendo impulsionados 100 processos judiciais em que o INSS é polo passivo (parte ré), envolvendo benefícios de natureza previdenciária (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aqueles destinados ao idoso e pessoas que vivem com deficiência). Também estão agendadas tentativas de acordos de processos que tramitam na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) relativos a planos econômicos (Bresser, Collor e Verão), tendo como parte ré a Caixa Econômica Federal. Além das audiências de conciliação já agendadas, o CEJUSC de João Pessoa vai realizar 70 audiências envolvendo Reclamações Pré-Processuais (RPPs), tendo como parte reclamante o Conselho Regional de Odontologia na Paraíba (CRO/PB).
 
Na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, várias ações estão sendo desenvolvidas também a partir desta segunda (30). O CEJUSC de Natal promoverá 27 audiências virtuais, todas envolvendo procedimentos de cobrança do CREA, para assegurar o distanciamento social. Em parceria com outras instituições, a JFRN também está promovendo conciliações em reclamações pré-processuais. Exemplos disso são os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), que desde o mês de novembro estão atendendo os profissionais que desejam pagar suas dívidas e regularizar sua situação profissional, evitando que as reclamações pré-processuais protocoladas se convertam em execuções fiscais. Já os devedores da Caixa Econômica Federal cujos débitos estão inseridos na campanha “Você no Azul”, foram intimados para comparecerem à Superintendência da CEF, no Praia Shopping, no horário das 12h às 18h, para negociarem suas dívidas, beneficiando-se do desconto diferenciado. O CEJUSC e a Procuradoria da Fazenda Nacional estão promovendo acordos com os devedores que satisfazem os requisitos para a transação tributária da dívida ativa de pequeno valor. Esta modalidade especial de parcelamento estará vigente até 29 de dezembro deste ano. O parcelamento pode ser solicitado on-line. No site da JFRN foi divulgada a lista das pessoas contempladas pela modalidade especial de transação, o tutorial do programa e o link de acesso à plataforma de negociação, facilitando o acesso às informações para aproveitamento das condições especiais de pagamento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 30 Nov 2020 18:02:00 -0300
CJF lança Pesquisa de Satisfação de Usuários de TI http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODA5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322809 banner

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lança, a partir da próxima segunda-feira (30), a Pesquisa de Satisfação dos Usuários de Tecnologia da Informação (TI), destinada aos clientes externos de TI da Justiça Federal. A ação, realizada em parceria com os Tribunais Regionais Federais, tem o objetivo de conhecer o grau de satisfação dos usuários dos recursos e serviços de TI disponibilizados pelos órgãos da Justiça Federal, identificando as oportunidades de melhoria na prestação dos serviços da área.
 
A pesquisa é simples, rápida e não precisa se identificar para responder. Entre os pontos abordados no questionário estão cortesia do atendimento, tempo de resposta às demandas e disponibilidade do serviço de informação. O usuário também poderá registrar críticas e sugestões sobre as atividades de TI.
 
A Pesquisa de Satisfação de Usuários de TI estará disponível no site do CJF, durante o período de 30/11 a 11/12/20. Participe!

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Nov 2020 14:31:00 -0300
TRF5 promove webinário sobre “Julgamento com perspectiva de gênero: Um olhar sobre o direito comparado” http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODA4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322808 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário e com o apoio da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), promoverá, na próxima sexta-feira (4/12), das 10h às 12h, o webinário  “Julgamento com perspectiva de gênero: um olhar sobre o direito comparado”. Os palestrantes serão Roger Raupp Rios, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); Solange Sufán Arias, magistrada del Tribunal de Juicio Oral en lo Penal de Angol; e Edilia Rivera Bahena, magistrada del Tribunal Superior de Justicia de la Ciudad de México. As inscrições para o seminário virtual já estão abertas. O evento também será transmitido pelo canal do TRF5 no YouTube, com tradução simultânea.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 30 Nov 2020 12:12:00 -0300
Contrato com a SulAmérica termina no dia 30/11 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODA3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322807 banner

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o contrato de assistência à saúde, firmado entre a Corte e a operadora SulAmérica, se encerra na próxima segunda-feira (30). Com isso, a partir do dia 1º/12, os magistrados e servidores do Tribunal e das Seções Judiciárias que estavam vinculados à SulAmérica migrarão automaticamente, com os respectivos dependentes e agregados, para o Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED).

A migração automática não será aplicada para aqueles que houverem se manifestado, expressamente, por meio do sistema SARHWeb, para não aderirem ao Programa. É importante destacar que as pessoas que optaram  pela  não adesão  ao  TRFMED também ficarão sem assistência à saúde pela SulAmérica, em virtude do encerramento do contrato do Tribunal com a empresa.

Para mais informações, o usuário pode consultar o Portal do TRFMED ou entrar em contato com a equipe gestora do Programa, por meio dos seguintes canais:

- E-mail: atendimento.trfmed@trf5.jus.br

- Telefone: (81) 3425 9970

- WhatsApp: (81) 99320 9611​

 

Confira abaixo o Comunicado:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Nov 2020 18:13:00 -0300
TRF5 divulga Ato com feriados e pontos facultativos de 2021 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODA2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322806 banner

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, ontem (26), o Ato nº 449/2020, que estabelece os feriados e dias de ponto facultativo para o ano de 2021, no âmbito do TRF5. No período em que o expediente estiver suspenso, funcionará apenas o Plantão Judiciário da Corte.

De 1º a 06/01, o TRF5 funcionará em regime de plantão, devido ao recesso do Judiciário. O primeiro feriado do ano será no Carnaval, ficando o expediente suspenso de 15 a 17/02. O Ato também estabelece ponto facultativo para os dias 3 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público).  Os prazos processuais com início ou fim nas datas relacionadas no Ato ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O documento completo com todos os feriados e pontos facultativos de 2021 está disponível no site do TRF5, na seção “Legislação> Atos”.

Seções Judiciárias - De acordo com o Ato, os diretores de Foro das Seções e Subseções Judiciárias da 5ª Região editarão atos específicos, tornando públicos os feriados e pontos facultativos nos municípios que sejam sede de Vara Federal, observadas as disposições contidas no Ato, quando cabíveis, e as normas locais.​

 

Confira abaixo o Ato nº 449/2020 na íntegra:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Nov 2020 17:51:00 -0300
Permuta http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODA1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322805 noticia

O servidor Anderson José Dias Davi, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), informa que tem interesse em redistribuição ou triangulação para os Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe (nesta ordem de preferência). O cargo é de Técnico Judiciário – Área Administrativa, com lotação na sede do TRE/PR. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (85) 98136.4973 (WhatsApp) ou através do e-mail andersonjdd78@gmail.com​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Nov 2020 15:36:00 -0300
RPVs: TRF5 libera mais de R$ 190 milhões em pagamentos http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODA0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322804 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima segunda-feira (30), R$ 190.809.970,95 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de outubro. O montante será pago a 32.234 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Estado com o maior valor recebido é Pernambuco: R$ 55.645.802,31, beneficiando 6.980 pessoas.

Os requisitórios com intervalo entre 2.543.307 até 2.552.755 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.552.756 a 2.563.633 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os favorecidos precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

É importante lembrar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque. Os bancos depositários (BB e Caixa) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.

Canais de atendimento - A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal reforça que tem um canal  específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs (http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos), visando a dar mais celeridade aos serviços. Assim, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 26 Nov 2020 17:11:00 -0300
Ministro do STJ e juiz federal participam da Quinta Jurídica sobre sistema penitenciário http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODAz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322803 noticia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, e o corregedor do Presídio Federal de Mossoró, juiz federal Walter Nunes, são os convidados da Quinta Jurídica que será realizada na próxima quinta-feira (3), sobre o “Sistema Penitenciário Federal – prática e jurisprudência do STJ”. O evento terá início a partir das 19h.

Na ocasião, Nunes lançará seu livro “Execução Penal no Sistema Penitenciário Federal”, publicado pela Editora OWL. O debate contará com transmissão ao vivo, por meio do canal da Quinta Jurídica no YouTube e pelo aplicativo Zoom. As inscrições estão abertas e são gratuitas.

A Quinta Jurídica é um evento realizado periodicamente pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), com o objetivo de promover palestras e debates na área jurídica.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 26 Nov 2020 14:16:00 -0300
Pleno do TRF5 promove Flávio Marcondes a juiz federal titular http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODAy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322802 noticia

 

O juiz federal substituto Flávio Marcondes Soares Rodrigues foi promovido, pelo critério de merecimento, a titular da 16ª Vara Federal do Ceará. A promoção foi anunciada hoje à tarde (25/11), pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, durante a sessão telepresencial do Pleno da Corte. Os juízes federais substitutos Liz Corrêa de Azevedo, Roney Raimundo Leão e Fabrício de Lima Borges também concorreram à vaga. De acordo com a Constituição Federal (art. 93, inciso II, alínea “a”), é obrigatória e automática a nomeação daquele que aparecer três vezes consecutivas na lista de promoção por merecimento. Assim, uma vez formada a lista e constatado que Marcondes figurou em três consecutivas, foi reconhecido seu direito à promoção.  Como substituto, o magistrado estava atuando na 9ª Vara Federal da Paraíba.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 25 Nov 2020 18:00:00 -0300
TRU realiza 33ª sessão na próxima segunda-feira (30) http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODAx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322801 noticia

A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) da 5ª Região promove mais uma reunião, na próxima segunda-feira (30), a partir das 9h. Durante a 33ª sessão, que será realizada através de plataforma virtual, serão julgados 81 processos. O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidirá o encontro.

A TRU tem em sua composição as juízas federais Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil (2ª TR/CE) e Kylce Anne Collier de Mendonça (2ª TR/PE), além dos juízes federais Rudival Gama do Nascimento (TR/PB), Júlio Rodrigues Coelho (3ª TR/CE), Cláudio Kitner (3ª TR/PE), Gilton Batista Brito (TR/SE), Guilherme Masaiti Hitata Yendo (TR/AL), Almiro José da Rocha Lemos (TR/RN), José Baptista de Almeida Filho Neto (1ª TR/PE) e José Eduardo de Melo Vilar Filho (1ª TR/CE), que, na ocasião, será substituído pelo juiz federal Leopoldo Fontenele (1ª TR/CE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 25 Nov 2020 17:15:00 -0300
Uso da tábua biométrica AT-83 no plano de previdência REG/REPLAN da Funcef é regular http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyODAw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322800 noticia

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento, por unanimidade, à apelação de ex-empregada da Caixa Econômica e beneficiária do plano de complementação à aposentadoria da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), atestando a regularidade do uso do índice atuarial que demonstre a expectativa de vida dos beneficiários do plano, que pode ou não ser correspondente à expectativa de vida da população em geral. O relator da apelação no TRF5 é o desembargador federal convocado Manuel Maia.
 
Na apelação cível, a beneficiária do plano solicitava a aplicação da tábua biométrica AT-2000, em substituição da tábua biométrica AT-83, por ser mais vantajosa para seu caso no plano de previdência REG/REPLAN. As duas tábuas são índices que aferem a expectativa de vida. No recurso, a beneficiária também requereu a condenação da Caixa pelo suposto erro e o ressarcimento de valores que deixaram de ser pagos segundo seus cálculos. A decisão colegiada negou todos os pedidos, mantendo a sentença da 18 Vara Federal do Ceará.
 
“Em 2006, ano do saldamento do planoREG/REPLAN, a Tábua de Sobrevivência AT 2000 seria a que melhor refletiria a expectativa de vida dos brasileiros, muito embora, do ponto de vista atuarial, a tábua mais indicada deve ser a que melhor demonstre a expectativa de vida da massa que compõe o plano de previdência complementar fechado, que necessariamente não se confunde com a Tábua de sobrevivência que melhor reflete a expectativa de vida da população em geral, indelevelmente de natureza diversa daquela," escreveu o desembargador federal Manuel​ Maia, na decisão, transcrevendo trecho da sentença proferida pelo juízo da 18ª Vara Federal do Ceará
 
Segundo a decisão colegiada, a aplicação da tábua biomética AT-83 é legal e está de acordo com as normas do setor e do plano, como a Resolução MPS/CGPC nº 18, de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União (5/4/2006), e o comunicado da CAIXA "VO CAIXA/SUPES204/206# 20, que estabeleceu diretivas programáticas para a gestão do plano REG/REPLAN saldado.
 
“Diga-se, ainda, que no normativo CAIXA "VO CAIXA/SUPES 204/206 # 20", ao qual também fez alusão a parte autora, e que estabeleceu alterações do Regulamento do Plano de Benefícios REG/REPLAN decorrente da inclusão dos institutos previstos na Lei Complementar nº 109, de 29.05.01, e das regras de saldamento aprovadas pelo Conselho Deliberativo da FUNCEF e de vários outros órgãos implicados na normatização do regime de previdência complementar, previu-se expressamente não apenas a adequação do passivo do REG/REPLAN à tábua de sobrevivência aderente à massa de participantes e assistidos (AT 83 agravada em 2anos), mas também o estabelecimento de um fundo para revisão da Tábua de Sobrevivência, que deveria ser suprido com recursos gerados pelo Plano, para que no prazo de 5 anos fosse feita a adequação da Tábua de Sobrevivência para a AT 2000”, destacou Maia, reproduzindo, em seu voto, outro trecho da sentença da 18ª Vara Federal do Ceará.
 
O julgamento da apelação cível ocorreu no dia 10 de novembro, por meio de videoconferência. Participaram da sessão telepresencial os desembargadores federais Lázaro Guimarães (em substituição ao desembargador federal Manoel Erhardt) e Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado em substituição ao desembargador federal Rubens Canuto).
 
Apelação Cível: 0800431-96.2019.4.05.8103

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 24 Nov 2020 14:05:00 -0300
TRFMED se prepara para entrar em funcionamento http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzcx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322771 banner

O Plano de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) está organizando os últimos preparativos para iniciar suas atividades, a partir do dia 1º/12/20. Uma das ações realizadas recentemente foi a assinatura do contrato com a Unimed, primeira operadora credenciada pelo Programa. Com a parceria, a operadora disponibilizará um representante para atuar na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e outro na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE).

Considerando a proximidade da entrada em operação, o TRFMED reforça que magistrados e servidores que são beneficiários da SulAmérica e não desejam migrar para o Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) devem se pronunciar até amanhã (24). A manifestação é necessária, já que a migração para quem é usuário da SulAmérica é automática. Assim, aqueles que não se manifestarem serão automaticamente incluídos no novo plano.

É importante destacar que mesmo os que  estão migrando automaticamente para o TRFMED devem entrar no sistema SARHWeb, disponível tanto na intranet quanto na internet, conferir os dados do cadastro e preencher as informações pendentes. Para quem não tem vínculo com a SulAmérica e deseja aderir ao TRFMED, a opção pode ser feita a qualquer tempo. Porém, é válido salientar que, apesar da isenção de carência nos seis primeiros meses de funcionamento do TRFMED, são necessários cinco dias úteis para processar a inscrição e habilitar o beneficiário a utilizar os serviços.

As inscrições no TRFMED ou a solicitação para se desligar do Plano de Autogestão devem ser realizadas através do sistema SARHWeb, sendo necessário inserir o login (T5 mais a matrícula. Ex: T50000) e senha. Caso tenha esquecido a senha, os beneficiários devem enviar um e-mail para gssl@trf5.jus.br,  reportando a situação e informando seu nome completo e matrícula.

Autorização - O funcionamento do TRFMED, a partir do dia 1º/12/20, foi autorizado na última quarta-feira (18), durante sessão plenária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A autorização é válida para o Estado de Pernambuco. Nas demais Seções Judiciárias vinculadas, o início das operações ocorrerá de forma escalonada.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 23 Nov 2020 18:23:00 -0300
Fernando Braga participa de congresso internacional http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzcw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322770 noticia

O desembargador federal Fernando Braga Damasceno participa, nesta quinta-feira (26), do Congresso Internacional de Direito Penal Econômico e da Empresa - Condipe. A edição do evento tem como tema “Imputação nos Crimes Econômicos e Empresariais”. Braga integra o painel que debaterá a “Imputação nos Crimes de Lavagem de Ativos”, das 8h às 10h. O congresso, que teve início hoje (23), acontece até o dia 27/11, em plataforma digital. As inscrições são gratuitas

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 23 Nov 2020 18:14:00 -0300
Live sobre “Direito ao Esquecimento” http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzY5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322769 noticia

Afinal, existe mesmo o "Direito ao Esquecimento"? As polêmicas e as implicações legais sobre o tema serão debatidas nesta segunda (23), às 19h30, pelo desembargador federal do TRF5 Rogério Fialho e o juiz federal Ivan Lira, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. A conversa será transmitida ao vivo, no YouTube, pelo canal “Direito e Cultura”.  

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 23 Nov 2020 17:23:00 -0300
Acesso a serviços de TI ficará indisponível neste domingo (22), das 9h às 11h http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzY4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322768 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que, neste domingo (22/11), realizará uma atualização do banco de dados dos processos judiciais físicos da Corte. Por conta disso, o acesso ao Sistema Esparta e aplicações vinculadas, como Jurisprudência, Precatório, entre outros, ficará indisponível no período das 9h às 11h, para todos os usuários. 

A atualização é necessária para melhoria de performance e correção de bugs relacionados à versão atual do referido banco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Nov 2020 18:11:00 -0300
STI amplia horário de atendimento nas dependências do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzY3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322767 noticia

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 informa que ampliou o suporte presencial aos servidores que, em obediência ao Ato nª 361/2020, da Presidência do Tribunal, estão trabalhando nas dependências da Corte. As atividades de suporte presencial da STI se estendem para o período da manhã, indo das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, segundo o diretor da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (DITI), Arnaldo Leite Pereira. O atendimento aos servidores em regime de teletrabalho continua sendo realizado das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Canais de atendimento - A STI ressalta que, ao entrar em contato com o serviço de suporte, é importante que o usuário passe informações como telefone celular (preferencialmente com whatsapp), e-mail e foto do problema que deseja solucionar, quando possível. Além do ramal 9001 e do e-mail institucional atendimento@trf5.jus.br, a STI conta com os seguintes canais: (telefones e whatsapp): (81) 98796.1143, (81) 98609.0477 e (71) 99639.9476, das 9h às 13h. Já das 13h às 18h, os telefones de contato são: (74) 99969.4740 e (75) 99839.5527.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 20 Nov 2020 16:03:00 -0300
Meio ambiente: TRF5 realiza descarte correto de materiais recicláveis http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzY2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322766 noticia
esponjas
esponjas
Foto: Rachel Pacheco


Esponjas, equipamentos eletrônicos e baterias usadas que foram descartadas na coleta seletiva do Tribunal Regional Federal da  5ª Região – TRF5 tiveram a destinação adequada durante esta semana. A ação, sem custos para a Corte, foi acompanhada pela Seção Socioambiental.  

Os 5kg de esponjas de limpeza doméstica foram enviados para um programa de reciclagem, desenvolvido pela empresa Scotch-Brite, em parceria com a TerraCycle. Os resíduos passarão pelo processo de separação, moagem, micronização e extrusão. A partir disso, serão transformados em uma nova matéria-prima, que será utilizada na produção de outros objetos, como bancos de jardim, pás ou lixeiras, evitando que as esponjas poluam o planeta ao chegarem aos aterros sanitários e lixões.

Além disso, o programa permanente de coleta do TRF5 recolheu 114 kg de produtos eletrônicos e 206 kg de baterias inservíveis, que serão doados ao Instituto de Inovação e Economia Circular (IEC-CRC), para destinação ambientalmente correta. As baterias passarão pelo processo de logística reversa e os eletrônicos serão reaproveitados, reciclados e ainda servirão de matéria-prima para cursos de recondicionamento de computadores e informática, ministrados a jovens em situação de vulnerabilidade social.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 20 Nov 2020 15:46:00 -0300
Pleno do TRF5 autoriza funcionamento do TRFMED a partir de dezembro http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzY1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322765 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 autorizou, durante sessão realizada na tarde de hoje (18), o funcionamento do Plano de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED), a partir de 1º/12/20. A autorização é válida para o Estado de Pernambuco e, nas demais Seções Judiciárias vinculadas, o início das operações ocorrerá de forma escalonada. 

Interessados em aderir ao plano podem, a qualquer tempo, realizar a inscrição no Programa. Porém, é importante destacar que, apesar da isenção de carência nos seis primeiros meses de funcionamento do TRFMED, ainda são necessários cinco dias úteis para processar a inscrição e habilitar o beneficiário a utilizar os serviços. 

Em relação aos servidores que eram vinculados à Sulamérica (cuja migração será efetuada de maneira automática para o TRFMED), recomenda-se que acessem o sistema SARHWeb, disponível tanto na intranet quanto na internet, para conferir ou complementar os dados e anexar os documentos eventualmente pendentes.

Inscrições e outras informações sobre o TRFMED também estão disponíveis no site do Programa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 19 Nov 2020 14:26:00 -0300
TRF5 inicia doação de bens inservíveis http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzYz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322763 noticia

Sucatas de fan coils, equipamentos utilizados para climatizar grandes ambientes ou locais abertos, descartados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, começaram a ser doadas, hoje (18), ao Instituto de Inovação e Economia Circular (Instituto-IEC). A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020, firmado entre o TRF5 e o IEC, com o objetivo de garantir o manejo ambientalmente correto e a destinação adequada de materiais recicláveis.

Os bens coletados pelo IEC são reaproveitados, seja em processos de reinserção na cadeia produtiva ou como matéria-prima para a capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade, através de cursos de informática básica e avançada.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Nov 2020 19:14:00 -0300
TRF5 adere ao “Juízo 100% Digital” http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzYy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322762 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aderiu ao “Juízo 100% Digital”, instituído pela Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi aprovada nesta quarta-feira (18), durante a sessão do Pleno. A iniciativa considera, entre outros pontos, a constante necessidade de modernização do Poder Judiciário e de incorporar novas tecnologias na prestação de seus serviços.

O “Juízo 100% Digital” prevê que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizados sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores. A escolha em aderir à modalidade, no entanto, é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5 deverá, no prazo de 60 dias, desenvolver, no âmbito dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Creta, ferramenta de seleção que permita à parte autora, no ajuizamento, indicar sua opção pelo Juízo 100% Digital.

Uma listagem das unidades jurisdicionais que tenham aderido ou vierem a aderir ao "Juízo 100% Digital" será publicada nos portais do TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas. As unidades também criarão e designarão sala de videoconferência para o processo, cadastrando os participantes com seus respectivos e-mails e/ou números de telefones móveis, a fim de que ocorra o envio automático de convite pela via eletrônica.

Caso a parte ou testemunha não disponha de condições técnicas ou se a medida se revelar necessária para assegurar a regularidade do processo, elas poderão ser ouvidas, em videoconferência com o magistrado, em qualquer das sedes físicas da 5ª Região ou por meio da rede de Cooperação Judiciária, conforme Recomendação CNJ nº 350/2020. As audiências serão gravadas em áudio e vídeo e inseridas no processo.

Para garantir a publicidade, as audiências telepresenciais poderão ser acompanhadas por pessoas não relacionadas às demandas, ressalvados os casos de segredo de justiça, mediante solicitação de cadastro prévio como “espectador”, formulada à Secretaria respectiva, por e-mail ou outro canal institucional disponibilizado pela Seção Judiciária.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 18 Nov 2020 17:40:00 -0300
TRF5 empossa novos servidores http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzYx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322761 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 empossou, na manhã de hoje (16), oito candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2017, para provimento de cargos na sede e nas Seções Judiciárias vinculadas. A solenidade foi realizada através de plataforma virtual.

Gabriel Augusto Nogueira Freitas e Wilson Silva de Sá Leitão foram empossados para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária. Já Williams Calixto Leão e Gustavo Câmara César da Silva tomaram posse no cargo de Técnico Judiciário – Ap​oio Especializado/Informática. Por fim, Tiago Augusto Galindo Valentim, Larissa Nunes Mota, Kleibson Gomes Ferreira e Guilherme Maciel de Araújo irão ocupar os cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa.

Os novos servidores foram lotados em gabinetes de desembargadores, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), no TRFMED (Autogestão em Saúde) e na Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (SIAP). ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Nov 2020 18:29:00 -0300
NAS orienta servidores do grupo de risco em relação à comprovação da condição de saúde http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzYw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322760 noticia

Com a publicação do Ato nº 361/2020, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, que dispõe sobre o retorno parcial das atividades presenciais no âmbito da Corte, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) passou a ser procurado por servidores que, por se considerarem pertencentes ao grupo de risco para a Covid-19, buscaram orientações para saber como comprovar sua condição de saúde.

A presente demanda surgiu porque a norma supracitada (inciso II, art. 7º) estabelece que os servidores, estagiários e colaboradores considerados como pertencentes ao grupo de risco não deverão ser convocados para as atividades presenciais, nesse momento.

O Ato prevê, também, que a comprovação da condição de pertencente ao grupo de risco deve ser feita através de envio ao NAS, por meio eletrônico, de atestado preenchido pelo médico assistente.

O NAS entende que, no atual cenário da pandemia da Covid-19, o cuidado com as pessoas pertencentes ao grupo de risco deve ir além da dispensa do exercício do trabalho em regime presencial.  

Sendo a Covid-19 uma doença nova, o conhecimento científico acerca de sua fisiopatologia e dos fatores que aumentam o risco de uma evolução grave vem sendo construído; novos estudos vêm sendo publicados continuadamente.

Dessa forma, o NAS decidiu compartilhar algumas informações e orientações atualizadas sobre esse tema, recomendando, ao final, a leitura de material científico especializado, de fonte oficial.  

Ser pertencente ao grupo de risco para Covid-19 não significa uma maior probabilidade de contrair o vírus, mas, sim, uma maior chance de desenvolver as formas mais graves da doença.

As principais sociedades médicas nacionais e internacionais atualizaram a lista dos grupos considerados de risco para evolução mais grave, numa eventual infecção pelo Sars-CoV-2 (Novo Coronavírus). O Ato nº 361/2020 considerou como grupos de risco os seguintes:
I – os maiores de 60 anos;
II – os portadores de doença renal crônica (ClCr<60 );
III – os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica;
IV – os imunodeficientes (imunodeficiências primárias e secundárias, com uso crônico de corticosteroides ou outros imunossupressores);
V – os portadores de anemia falciforme e talassemia;
VI – os obesos (IMC>30);
VII – os portadores de doença cardíaca grave;
VIII – os portadores de diabetes tipo I e II;
IX – os portadores de asma moderada a severa;
X – os portadores de doença cerebrovascular;
XI – os portadores de hipertensão arterial sistêmica;
XII – os portadores de doença hepática crônica grave;
XIII – os portadores de neoplasia em tratamento, exceto as de pele tipo não melanoma
XIV – as gestantes e lactantes

Se você faz parte do grupo de risco, deve ficar ainda mais atento à higiene pessoal e aos cuidados gerais para se proteger da Covid-19:
1.    Lave as mãos com frequência e de forma correta;
2.    Evite tocar o rosto com as mãos;
3.    Limpe objetos pessoais e superfícies muito tocadas;
4.    Evite beijos, abraços e apertos de mão;
5.    Fique longe de pessoas que você sabe que estão doentes;
6.    Minimize as idas ou, se possível, evite totalmente ir a locais onde haja muitas pessoas;
7.    Se tiver que sair de casa para ir a algum lugar, use máscara de proteção de forma correta e mantenha o distanciamento recomendado de no mínimo um metro e meio outras pessoas;
8.    Cuide de sua saúde: manter uma alimentação saudável, praticar atividade física de forma regular e utilizar medidas para controlar o estresse ajudam a manter o bom funcionamento de seu sistema imunológico;
9.    Não interrompa o uso de medicações de uso contínuo sem consultar médico assistente ou serviço médico;
10.    Mantenha acompanhamento regular com O médico assistente ou serviço médico. Em alguns casos esse acompanhamento pode ser feito ou complementado pela telemedicina.

Com o intuito de reforçar as medidas preventivas para a Covid-19, o NAS recomenda a leitura de material preparado pela OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde) e OMS (Organização Mundial de Saúde), contendo orientações específicas para cada grupo de risco.

Seguem os links:

PESSOAS IDOSAS
Sigam essas orientações, para ter um estilo de vida ativo e fortalecer seu sistema imunológico

ASMÁTICOS
Se tiver asma, o que devo saber sobre a Covid-19?

DIABÉTICOS
Se tiver diabetes, o que devo saber sobre a Covid-19?

DOENTES RENAIS CRÔNICOS
Se tiver doença renal crônica, o que devo saber sobre Covid-19?

PORTADORES DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES
Se tiver uma doença cardiovascular, o que preciso saber sobre a Covid-19?

PACIENTES ONCOLÓGICOS
Se tiver câncer, o que preciso saber sobre a Covid-19?






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Equipe de Saúde do NAS/TRF5 Mon, 16 Nov 2020 16:09:00 -0300
Moradores do Conjunto Residencial Muribeca participam de mutirão conciliatório após termo de cooperação firmado entre TRF5 e TJPE http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzU5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322759 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram termo de cooperação técnica para promover um mutirão conciliatório, com o objetivo de indenizar as famílias que residiam no antigo Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes. A ação, que teve início hoje (16) e segue até a sexta-feira (20), conta com o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF). O corregedor regional do TRF5, desembargador federal Carlos Rebêlo, e a juíza federal Nilcéa Maggi, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), participaram da solenidade de abertura.

O acordo busca soluções consensuais nos processos que tramitam nas Justiças Federal e Estadual, movidos pelas famílias que residiam no habitacional e que tiveram que abandonar suas residências, devido a vícios de construções nas unidades residenciais. Mesmo os moradores que não receberam intimação formal para participar do mutirão podem se dirigir ao Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Jaboatão dos Guararapes, para receber o atendimento, sendo necessário apresentar um documento de identificação. Magistrados e servidores estarão disponíveis para atender os mutuários, no horário das 7h às 13h.

Histórico - Os problemas na infraestrutura do Conjunto Muribeca surgiram em 1995, 13 anos após a entrega dos imóveis aos proprietários. Em 2006, todos os 69 blocos do residencial foram interditados, atingindo 2.208 famílias, e o caso foi parar na justiça. Em março deste ano, a JFPE realizou audiência com os moradores do habitacional, que fecharam acordo com a CEF para o recebimento das indenizações. Com a decisão, os proprietários de apartamentos com dois quartos receberão R$ 120 mil de indenização. Já os apartamentos de três quartos receberão o valor de R$ 140 mil. Ambos os grupos também receberão  um mês de auxílio-moradia, após o recebimento das indenizações. No total, a CEF desembolsará um valor aproximado de R$ 300 milhões.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 16 Nov 2020 16:07:00 -0300
O que você sabe sobre a Lei geral de Proteção de Dados (LGPD)? http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzU4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322758 banner

Muito tem se falado sobre a legislação, que traz novas regras para a coleta e o tratamento de dados pessoais. Por isso, o Grupo de Trabalho para estudo da LGPD no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 destacou alguns pontos importantes sobre a lei. Confira:  

A LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

Qual objetivo da LGPD?

Regulamentar as práticas de coleta e tratamento de dados que, muitas vezes, são feitas até mesmo sem o conhecimento do titular do dado. A partir de agora, todos os cidadãos passam a ter o direito de saber como as organizações coletam, armazenam e utilizam seus dados pessoais.

A Lei já está em vigor?

Sim, desde 18/09/2020. Porém, as sanções têm vigência a partir de agosto de 2021.

Abrangência da LGPD

A LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, no território nacional ou em países onde estejam localizados os dados.

O que são dados pessoais?

Dado pessoal é todo aquele relacionado à pessoa natural identificada ou identificável (artigo 5º, I, da Lei 13.709/2018), como números, características pessoais, qualificação pessoal, dados genéticos etc.

E dados sensíveis?

A lei também definiu alguns tipos de dados pessoais, como os dados sensíveis (artigo 5º, II, da Lei 13.709/2018), ou seja, informações que podem ser utilizadas de forma discriminatória e, portanto, carecem de proteção especial. Exemplo: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Nov 2020 14:30:00 -0300
Parada no serviço de e-mail do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzU3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322757 noticia

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5 informa que, amanhã (14), das 20h às 23h, o serviço de e-mail do TRF5 será temporariamente interrompido, tanto na rede da Corte quanto no webmail e nos smartphones. A parada se deve à necessidade de atualização da versão do Outlook, para melhorias da ferramenta.



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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 13 Nov 2020 19:25:00 -0300
TRF5 participa do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzU2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322756 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 26 e 27/11, o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, através de plataforma virtual.  Integrantes de mais de 90 Tribunais brasileiros participarão do evento, para aprovar as metas nacionais e específicas do Poder Judiciário para 2021. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 será representado pelo diretor da Divisão de Estratégia e Estatística, Luiz Carlos Targino Dantas.

A programação contará com palestras sobre o combate à corrupção nas instituições públicas, a justiça digital e o Centro de Inteligência do Poder Judiciário, entre outras. Também durante o Encontro ocorrerá a premiação dos Tribunais laureados pelo Prêmio CNJ de Qualidade.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Nov 2020 17:57:00 -0300
Redistribuição http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzU1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322755 noticia

O servidor Daniel Souza do Nascimento, técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça, deseja redistribuir, por permuta, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 ou para a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), preferencialmente para a Subseção Judiciária de Petrolina. Os interessados podem entrar em contato através do telefone (61) 98224-6839 ou e-mail danielsn@stj.jus.br.

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Divisãao de Comunicação Social do TRF5 Fri, 13 Nov 2020 15:31:00 -0300
Pleno do TRF5 nega recurso a defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzU0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322754 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, de forma unânime, provimento a um agravo interno interposto pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Luiz Cabral de Oliveira Filho, no qual se pedia a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para juntar aos autos a delação premiada da testemunha Ricardo Siqueira, feita à 12ª Vara Federal do Distrito Federal, em diferente ação penal. No mesmo recurso, a defesa do político também pediu a realização de vistoria in loco das empresas de investimentos Super Grill X e Bittenpar Participações S.A. O relator do agravo foi o desembargador federal convocado Manoel Maia. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (11/11), em sessão telepresencial por videoconferência.

O prefeito Lula Cabral é réu em processo que apura crimes de corrupção passiva e de gestão fraudulenta do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE – CABOPREV. A denúncia aceita pela Justiça Federal teve como base a investigação concluída pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Abismo.

Ao analisar o primeiro pedido, referente à delação premiada de Ricardo Siqueira, o relator concluiu que a juntada aos autos da ação penal no TRF5 é completamente desnecessária, pois Siqueira é testemunha no processo que tramita na Justiça Federal da 5ª Região, no qual já prestou depoimento. “Facilmente se verifica a irrelevância e o manifesto caráter protelatório para que o MPF apresente a íntegra do acordo de colaboração premiada, todo o processo e demais elementos de prova que embasaram o acordo firmado pelo Sr. Ricardo Siqueira Rodrigues, homologado pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Isso porque, Ricardo Siqueira, qualificado como agente autônomo de investimentos, é testemunha de acusação compromissada na presente ação penal (cf. fls. 117 da denúncia)”, explicou.  

A delação premiada em outra ação criminal não traria novidades, de acordo com o magistrado.  “A eventual juntada de acordo celebrado com conteúdo e objeto distinto da presente ação penal em nada acrescentaria aos depoimentos já prestados, ocasionando apenas tumulto à instrução do processo, sendo certo de que a colaboração premiada é apenas um meio de obtenção de prova, e não a prova em si mesma”, escreveu o magistrado, no voto.

O teor da delação não foi usado em nenhum momento no processo que tramita no TRF5, garantiu o relator. “Da simples leitura da denúncia infere-se que a referida colaboração premiada em nenhum momento foi utilizada para imputar as condutas criminosas em face dos investigados, o que facilmente se conclui das decisões proferidas pelo relator ainda nos autos do inquérito ao deferir as representações por prisão preventiva, medidas cautelares de busca e apreensão e sequestro em desfavor dos investigados, além do próprio recebimento da denúncia pelo Pleno desta Corte”.

E, mesmo que fosse pertinente, não caberia ao TRF5 decidir se a delação premiada seria juntada aos autos ou não. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é da competência do juízo que homologa o acordo de delação premiada a deliberação sobre as pretensões que envolvem o compartilhamento de termos do depoimento concedido pelo colaborador. “No caso concreto, tendo sido o aludido acordo homologado pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, a este é que compete deliberar a respeito do eventual compartilhamento do acordo celebrado, sendo o único capaz de apreciar os limites materiais do negócio celebrado a fim de resguardar os direitos fundamentais do agente colaborador e a esfera de direitos alheios dos eventualmente envolvidos na delação”, explicou Maia.

Vistoria in loco nas empresas
O desembargador Manoel Maia também indeferiu outro pedido presente no mesmo agravo interno, referente à diligência in loco das empresas Super Grill X e Bittenpar Participações S.A. “Igualmente, a diligência requerida não possui nenhuma utilidade ou relação com os delitos apurados na ação penal em trâmite perante esta Corte e que estão sendo imputados ao requerente. É equivocada a premissa adotada pelo agravante para fundamentar a diligência in loco das referidas empresas no sentido de que "uma das grandes discussões atinentes à gestão fraudulenta é justamente perquirir se as debêntures objeto dos investimentos do CABOPREV possuem lastro mínimo de confiabilidade, ou não".

Segundo o relator, as diligências in loco nas empresas só fariam sentido se o prefeito estivesse sendo acusado de gestão fraudulenta dos recursos dos fundos de investimento. Lula Cabral não está sendo acusado por isso, destacou o magistrado, no voto. “Em relação ao crime de gestão fraudulenta não estão sendo imputados ao ora agravante [prefeito] o juízo quanto às perspectivas dos investimentos realizados nas referidas empresas, mas os meios e as interferências indevidas de que se valeu o prefeito municipal para interferir na política de investimento do CABOPREV, conforme descritos minuciosamente no FATO 01 da peça acusatória [denúncia]. Não há relevância alguma para análise do mérito do crime de gestão fraudulenta do CABOPREV, imputado ao denunciado LUIZ CABRAL, a realização das diligências in loco nas referidas empresas, antes se relacionando mais diretamente com os crimes de gestão fraudulenta dos fundos de investimentos descritos no FATO 03 da denúncia, o qual não aponta a participação do prefeito”.

Justiça Federal de São Paulo
No mesmo agravo interno, a defesa do prefeito Lula Cabral ainda suscitou conflito de competência entre a Justiça Federal de Pernambuco e a Justiça Federal de São Paulo. O relator considerou o pedido referente ao conflito de competência prejudicado, visto que o Pleno do TRF5 julgou agravo interno com pedido semelhante na semana passada.

Na sessão do realizada no dia 4 de novembro de 2011, de forma unânime, o Plenário negou provimento ao a esse agravo, que questionou o fato de parte dos réus sem foro privilegiado estarem sendo processados junto à Justiça Federal de São Paulo (proc. orig. nº 0810583-97.2019.4.05.8300), após o desmembramento dos autos do inquérito da denominada Operação Abismo (INQ Nº 3633/PE), em que foram apuradas possíveis práticas criminosas no CABOPREV.

“Diferentemente do que afirma o requerente [defesa do prefeito], não houve o reconhecimento de conexão entre os feitos desmembrados, mas ao contrário, no sentido de que não haveria prejuízo algum em se proceder desta forma, nada justificando o simultaneus processus dada a autonomia e a independência entre os núcleos e as condutas criminosas descritos na denúncia, conferindo-se ao Juízo Federal do Primeiro Grau plena autonomia jurisdicional para decidir sobre as exceções de incompetência ajuizadas e as demais alegações suscitadas a este título pelos demais denunciados nos autos remetidos ao primeiro grau de jurisdição. Nesse contexto, uma vez exaurida a competência deste Tribunal no tocante aos demais investigados não detentores de foro por prerrogativa de função, não há como apreciar a irresignação do requerente quanto à competência do juízo para o processamento do inquérito desmembrado, sendo certo de que contra a decisão de primeira instância caberia a interposição do recurso em sentido estrito, e não o simples protocolo de petição atravessada nesta ação penal originária (APE nº 346/PE)", elucidou Maia, na decisão.

Sequestro de R$ 6 milhões
Ainda na sessão do dia 4 de novembro, o Pleno negou provimento,  por unanimidade, aos embargos de declaração interpostos pela defesa de Lula Cabral, que tentava revogar medida cautelar pelo sequestro de R$ 6.171.000,00, prejuízo até então comprovado no CABOPREV, nos autos do processo nº 0000301-38.2018.4.05.000 (Sequestro nº 8/PE).

“O embargante se insurge contra a medida de sequestro argumentando que teria ocorrido a elevação de ofício, pelo Tribunal, do montante a ser sequestrado, pois, no seu entendimento, nunca houve requerimento do MPF de decretação da medida cautelar no montante de 92 milhões de reais, mas apenas no patamar de R$ 6.171.000,00, sustentando que essa questão não chegou a ser apreciada nestes autos ou no Sequestro nº 8/PE”, relatou o desembargador federal Manoel Maia no acordão dos Embargos de Declaração em Petição Cível 0000124-40.2019.4.05.0000, julgado no Pleno no dia 04 de novembro.

Para o magistrado, o réu quis transformar em um fato novo sua própria interpretação das alegações do MPF. “Na realidade, conforme se depreende da petição inicial (id. 4050000.20534895), o recorrente pretende elevar à condição de ‘fato novo’ sua interpretação acerca das alegações do Ministério Público adotadas nas contrarrazões do recurso especial interposto nos autos da medida de sequestro determinada nos autos do SEQUES 8 - PE (proc. 0000301-38.2018.4.05.0000), cuja decisão foi mantida pelo Pleno deste Tribunal e pelo Superior Tribunal de Justiça. De fato novo não se cuida, pois a extensão e a proporcionalidade da medida foi objeto de amplo e exaustivo debate naqueles autos, assim como neste, pelo Pleno do Tribunal”, enfatizou o relator.

O desembargador Manuel Maia ainda informou que o sequestro dos valores foi fundamentado diante de robusta comprovação e indícios concretos. “A medida de sequestro não foi decretada sobre um suposto 'dano global', senão com base em valores sobre os quais há robusta comprovação e indícios concretos de efetivo desvio e que o valor correspondente a 6,171 milhões de reais que fundamentou o bloqueio de valores apenas se referia ao que foi distribuído a título de pagamentos indevidos aos operados do esquema, comprovadamente demonstrado pelas investigações, o que leva à conclusão de que inexistiu a suposta elevação de ofício defendida pelo embargante”, escreveu no voto referente aos embargos.

Processos
Agravo Interno em Petição Criminal - 0000011-52.2020.4.05.0000 - Julgado no Pleno nesta quarta-feira (11/11/2020)
Agravo Interno em Petição Cível - 0000110-56.2019.4.05.0000 - Julgado no Pleno no dia 04/11/2020
Embargos de Declaração em Petição Cível - 0000124-40.2019.4.05.0000 - - Julgado no Pleno no dia 04/11/2020

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Divisão e Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Nov 2020 14:00:00 -0300
Novembro Azul: mês é de prevenção ao câncer de próstata http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzUz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322753 banner

Novembro é o mês da prevenção e conscientização ao câncer de próstata. Trata-se do segundo tipo mais comum entre os homens, estando atrás apenas do câncer de pele não-melanoma. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), para este ano, a estimativa de novos casos chega a 65.840. Cerca de 75% dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. No Brasil, a cada dez homens diagnosticado com esse tipo de câncer, nove têm mais de 55 anos.

A má alimentação, o sedentarismo, o histórico familiar (pai e irmão com câncer de próstata antes dos 60 anos), os homens da raça negra e a obesidade são alguns dos fatores que aumentam o risco de desenvolvimento desse tipo de câncer. A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) recomenda que homens, a partir de 50 anos, mesmo sem apresentar sintomas, devem procurar um profissional especializado, para avaliação individualizada.

Já os homens que integrarem o grupo de risco (raça negra ou com parentes de primeiro grau com câncer de próstata) devem começar seus exames mais precocemente, a partir dos 45 anos. Após os 75 anos, somente homens com perspectiva de vida maior do que 10 anos poderão fazer a avaliação.

Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas. Quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são dor óssea, dores ao urinar, vontade de urinar com frequência e presença de sangue na urina e/ou no sêmen. 

A detecção precoce do câncer, aponta o INCA, é uma estratégia para encontrar o tumor em fase inicial e, assim, possibilitar melhor chance de tratamento.  Ela pode ser feita por meio da investigação, com exames clínicos, laboratoriais ou radiológicos, em pessoas com sinais e sintomas sugestivos da doença, ou com o uso de exames periódicos em pessoas sem sinais ou sintomas (rastreamento), mas pertencentes a grupos com maior chance de ter a doença.

Entre os exames utilizados para investigar a doença estão o de sangue, que mede uma proteína produzida pela próstata, o Antígeno Prostático Específico (PSA), e o de toque retal, por meio do qual o médico urologista avalia o tamanho, forma e textura da próstata.

Fonte:

INCA, ANS e SBU

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Nov 2020 18:59:00 -0300
TRF5 instalará usinas fotovoltaicas no edifício-sede e na Esmafe http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzUy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322752 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 irá instalar usinas fotovoltaicas (que convertem a luz solar para obter energia) no edifício-sede e no prédio da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). Além da produção de energia limpa e renovável, a instalação dos dois equipamentos proporcionará uma redução significativa dos gastos com consumo de energia na Corte. Os trabalhos serão acompanhados pela Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (SIAP).

Os serviços de instalação terão início já na próxima semana, na Esmafe, com a inserção de 132 painéis solares na coberta do prédio da Escola. A expectativa é de que o funcionamento da usina possibilite o abastecimento de toda a unidade, gerando uma economia de aproximadamente 80% no consumo de energia. Já a usina do edifício-sede contará com 144 painéis solares instalados na coberta do termoacumulador, localizado próximo ao bicicletário. A estimativa é que a energia obtida com o uso do equipamento seja utilizada para abastecer a área do estacionamento, possibilitando quase 100% de economia.  As obras devem ser concluídas em até 60 dias.

Projeto selecionado – Em 2019, um outro projeto de instalação de usina fotovoltaica do TRF5 foi selecionado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), por meio da Chamada Pública REE 001/2018, para receber investimentos necessários à implantação. O programa da empresa de energia prevê a destinação recursos para o poder público, com o objetivo de promover o uso eficiente e combater o desperdício de energia elétrica, ficando todo o serviço de instalação sob responsabilidade da Celpe. O projeto está na fase de diagnóstico e ainda não há previsão para a instalação desta usina no TRF5, que será feita na coberta da Ampliação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Nov 2020 18:51:00 -0300
TRF5 promove webinário sobre LGPD http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzUx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322751 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoverá, no dia 1º/12, a partir das 16h, o webinário “LGPD e Privacidade – Como a LGPD Muda Nossa Vida e a Visão de Privacidade”. A abertura do evento será realizada pelo desembargador federal Élio Siqueira, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) para estudo e implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do TRF5. Já a palestra será ministrada pelo diretor do Programa Executivo do Gartner, Cândido Júnior. O seminário virtual ocorrerá através da plataforma Zoom e as inscrições já estão abertas.

Na ocasião, Cândido Júnior apresentará uma visão geral sobre privacidade, sua importância dentro e fora da instituição, os cuidados com as informações pessoais e de terceiros, além dos riscos e impactos do uso de dados pessoais.  

O webinário é uma iniciativa do GT da LGPD, com o objetivo de fomentar o debate sobre a importância da Lei nº 13.709/201 e sobre como a nova legislação vai impactar nas formas de trabalho e no tratamento de dados pessoais. Constituído por meio do Ato nº 354/2020, de 6 de outubro de 2020, o Grupo é composto por 18 representantes de várias áreas do Tribunal e já se reuniu telepresencialmente diversas vezes.

LGPD - A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em agosto de 2018. Um dos seus principais objetivos é padronizar normas e práticas de empresas públicas e privadas, de forma a proteger os dados pessoais dos cidadãos, criando regras para a coleta, utilização e transferência de dados pessoais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Nov 2020 17:27:00 -0300
STI faz alerta sobre crimes cibernéticos http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzUw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322750 noticia

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 faz um alerta para os casos de fraude e ataques cibernéticos. É importante que os usuários estejam atentos para não serem vítimas de crimes virtuais e, por isso, a STI divulgou algumas dicas sobre o tema.

Uma das técnicas utilizadas para realizar as fraudes é o phishing, crime cibernético que ocorre quando um site malicioso se faz passar por legítimo, induzindo o usuário a fornecer informações confidenciais. De acordo com a STI, ao aplicar o golpe, os fraudadores buscam informações como senhas, nome de usuários, dados financeiros e de contas bancárias. Geralmente, o usuário é levado ao erro por curiosidade, falta de atenção, ingenuidade, pressa ou por acreditar em falsas promessas. Uma em cada dez mensagens de phishing são bem sucedidas e chegam, na grande maioria dos casos, através das redes sociais (Instagram, WhatsApp, Facebook, etc.), de e-mails ou SMS.

Assim, o usuário deve ficar atento a algumas dicas, que ajudam a identificar mensagens que podem ser fraudulentas, tais como: textos com erros gramaticais, pedido de informações e promoções e ofertas muito atrativas. Além disso, é recomendável que o usuário não clique em arquivos anexos, páginas que pedem para fazer login e links enviados por remetentes desconhecidos.

Na dúvida, entre em contato com a STI, através do e-mail atendimento@trf5.jus.br. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Nov 2020 18:59:00 -0300
Curso Excel-2016 realizado na abordagem microlearning supera expectativas http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzQ5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322749 noticia

O Curso Excel – 2016 foi um sucesso! Esta é a opinião do servidor e instrutor interno Johnmary Vital de Araújo, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5, e de vários alunos que participaram do treinamento. A capacitação pioneira, oferecida pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do Tribunal, foi realizada através da abordagem de ensino microlearning, com aulas em vídeos curtos e material didático disponibilizados via WhatsApp. Johnmary ficou surpreso com os resultados. “Foi excelente! Só para se ter uma ideia, um curso de Excel oferecido no formato tradicional tinha, quando muito, 15 alunos. No Microlearnig, tivemos 52 entusiasmados treinandos. Eu ficava até contente em responder perguntas de alto nível, às 23h”, comemorou o instrutor. Já o diretor da Subsecretaria de Pessoal, Onaldo Mangueira, ficou encantado com a novidade. “Excelente o modelo adotado (microlearning)”, declarou. Nancy Freitas, do Gabinete da Presidência, também aprovou o método. “Curso com ótima didática e conteúdo muito útil para nosso trabalho. Nota 1000! Agradeço muito”. O NDRH estuda a possibilidade de uma nova edição da capacitação para o próximo ano.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 10 Nov 2020 17:55:00 -0300
Justiça Federal da 5ª Região inicia preparativos para a XV Semana Nacional de Conciliação http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzQ4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322748 banner

A Justiça Federal da 5ª Região está organizando os últimos preparativos para participar da XV Semana Nacional de Conciliação, evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a incentivar o acordo e a pacificação social entre as partes processuais. Em 2020, a Semana ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020, com o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) das Seções Judiciárias do Ceará, da Paraíba e de Pernambuco já anunciaram as suas programações. A Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, por sua vez, está concentrando e compartilhando, pelos sistemas administrativos internos, todas as informações referentes ao evento e recomendações do Conselho. Em função da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), o CNJ fez uma série de ajustes para a Semana deste ano, como recomendar a realização de audiências virtuais em todo o país, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.

Apenas aos estados que registram uma retração no percentual de contaminação, o CNJ sugere que a Semana da Conciliação seja realizada de forma híbrida, com sessões presenciais e a distância, possibilitando, assim, que os integrantes do grupo de risco também participem do evento. Para a preparação das audiências presenciais, os tribunais deverão observar as diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 322/2020, a qual estabelece medidas para a retomada segura dos serviços presenciais, no âmbito do Poder Judiciário.

Na Justiça Federal da Paraíba, o CEJUSC anunciou que as audiências serão realizadas de forma virtual, por meio de chamadas de vídeo pelo WhatsApp, dentro do projeto “Concilia Net”, lançado em abril de 2020, pouco tempo depois da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar a pandemia. “Estamos contatando as partes, os advogados, procuradores, órgãos e as entidades, para reunir o maior número de casos e tentar resolvê-los, de maneira concentrada, durante a referida Semana Nacional de Conciliação”, afirmou a coordenadora do CEJUSC local, juíza federal Adriana Nóbrega.

Na Justiça Federal do Ceará, o CEJUSC e a Caixa Econômica Federal (CEF) estão escolhendo processos em fase de recuperação de crédito da campanha Você no Azul, que prevê descontos de até 90%. As audiências também acontecerão por meio de videoconferência.

Já a Justiça Federal de Pernambuco decidiu promover, por meio dos Centros de Conciliação (Cejuscs) do Recife, de Caruaru e Petrolina, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN), um projeto para a quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a PGFN. Poderão participar das conciliações ações em fase pré-processual com transações de até 60 salários mínimos. As participações serão feitas por adesão até o dia 29 de dezembro de 2020, pelo site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, via plataforma Regularize.

A campanha em prol da conciliação e da cultura de paz é promovida pelo CNJ desde 2006,  envolvendo os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais.

(Com informações das Assessorias de Comunicação da JFCE, JFPB e JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Nov 2020 16:12:00 -0300
Estão abertas inscrições para o Curso Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzQ3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322747 noticia

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que estão abertas, até o dia 19, as inscrições para o Curso Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais. A capacitação, com carga horária de 24 horas-aula, será realizada no período de 23/11 a 15/12, na modalidade de Ensino a Distância (EaD). O treinamento destina-se a servidores da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais.

Para obter mais informações e realizar a inscrição, o interessado deverá clicar aqui.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 10 Nov 2020 14:44:00 -0300
Redistribuição http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzQ1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322745 noticia

O servidor Wherle Felicio, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE, lotado na 1ª Zona Eleitoral de Fortaleza, deseja redistribuir ou triangular para João Pessoa (PB), seja para os quadros da Justiça Eleitoral (Zonas da capital ou sede) ou da Justiça Federal da Paraíba (Varas da capital ou sede). Os interessados podem entrar em contato através do telefone (85) 98176-7775 ou do e-mail felicioadvg@gmail.com.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 09 Nov 2020 17:10:00 -0300
TRF5 aplica sinalização de distanciamento nos elevadores do edifício-sede http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzQ0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322744 noticia

A Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (SIAP) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu início aos trabalhos de sinalização do edifício-sede, dentro do conjunto de medidas que estão sendo adotadas para viabilizar o retorno gradual e seguro das atividades presenciais na Corte. A Ampliação e o prédio da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) também receberão as sinalizações.

Já foram aplicados adesivos que demarcam o distanciamento nos cinco elevadores sociais, que transportam servidores e o público em geral, e no elevador privativo, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). A capacidade de pessoas para o uso do equipamento será reduzida: quatro passageiros para o social e dois para o privativo. Além dos elevadores, a SIAP também realizará a sinalização dos andares e corredores da Corte. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Nov 2020 16:05:00 -0300
TRFMED: servidor vinculado à SulAmérica terá migração automática http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzQz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322743 noticia

O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) informa que os servidores vinculados à Sulamérica terão migração automática para o programa de autogestão em saúde. Entretanto, é recomendável a conferência dos dados, bem como a verificação sobre se há alguma informação ou documento pendente. O procedimento é simples, devendo ser executado através do Sistema TRFMED, disponível tanto na Intranet quanto na Internet

Ao acessar o sistema, o beneficiário deverá conferir os dados cadastrais e verificar se há necessidade de inserção de algum documento, para cumprir obrigação legal junto à Agência Nacional de Saúde (ANS). O usuário também poderá, no momento da atualização das informações, incluir novos beneficiários. Eventual pedido de desligamento pode ser formulado no mesmo endereço.

Outras informações, como tabela de preços, produtos, regulamentos e dúvidas frequentes estão disponíveis no portal do TRFMED

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Nov 2020 18:55:00 -0300
​JFCE concede Medalha Roberto de Queiroz à juíza federal Débora Aguiar http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzQy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322742 noticia
medalha
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Foto: JFCE


A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizará, no dia 13/11, a cerimônia de outorga da Medalha Roberto de Queiroz do Mérito Judiciário Federal Cearense à Juíza Federal Débora Aguiar da Silva Santos (in memoriam). O evento será transmitido, ao vivo, a partir das 10h, no canal do YouTube da JFCE.

Instituída pela Portaria nº 757, de 21 de outubro de 2004, a medalha representa a mais alta comenda da JFCE e se destina a homenagear magistrados e juristas que se tenham destacado nacionalmente nos estudos relativos ao Direito, além de personalidades civis ou militares que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Federal.

Natural de Fortaleza, a Débora Aguiar se formou em Direito pela Universidade Federal no Ceará (UFC). Em 2008, ingressou na magistratura, tendo atuado na 18ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Sobral, e na 26ª Vara Federal, em Fortaleza.

Titularizou-se em 2014, quando assumiu a 30ª Vara Federal, em Juazeiro do Norte. Em 2017, recebeu o Título Honorífico de Cidadã Juazeirense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A magistrada faleceu em dezembro de 2019, após anos de luta contra um câncer.

 

(Com informações da JFCE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 06 Nov 2020 18:15:00 -0300
CJF promove capacitação de Introdução ao Direito http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzQw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322740 noticia

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) irá promover, no período de 16/11 a 18/12, o Curso de Introdução ao Direito, Estrutura e Competência da Justiça Federal, para servidores da Justiça Federal sem formação jurídica, na modalidade de Ensino a Distância (EaD). O treinamento terá carga horária total de 30 horas-aula, organizado em 5 módulos, e irá explorar temas como: o papel da Justiça nas sociedades contemporâneas, garantia de direitos e cidadania; o ordenamento jurídico e sua estrutura; o sistema judiciário: estrutura e funcionamento; e a competência da Justiça Federal.

Para se inscrever, até a quinta-feira (12), e obter mais informações sobre o curso, o interessado deverá acessar o link: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/ead-1/curso-introducao-ao-direito-estrutura-e-competencia-da-justica-federal-turma-1-2020.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 06 Nov 2020 16:09:00 -0300
CEJ/CJF abre novo período para inscrições nos cursos de Gestão de Pessoas e de Processo Previdenciário http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzM5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322739 noticia

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) reabriu o prazo para as inscrições nos cursos de Gestão de Pessoas (Magistrado e Servidor) e de Processo Previdenciário, todos na modalidade Ensino a Distância (EaD). Agora, os interessados têm até o dia 12/11 para se inscrever. A medida foi adotada em virtude do ataque cibernético que deixou indisponíveis os sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o EducaEnfam, utilizado pelo Centro, o que inviabiliza a extração dos dados dos inscritos. Assim, mesmo os que já haviam efetuado a matrícula devem realizar nova inscrição.

As aulas dos cursos Gestão de Pessoas para Magistrados e Gestão de Pessoas para Servidor terão início no dia 13/11 e totalizam 40 horas. Serão 40 vagas para a capacitação destinada aos magistrados e 60 para o treinamento com servidores. Já o Curso Básico de Direito Previdenciário, que terá 30 horas-aula, inicia a partir do dia 16/11. Serão oferecidas 100 vagas.

Inscrições para o curso Gestão de Pessoas para Magistrados

Inscrições para o curso Gestão de Pessoas para Servidor

Inscrições para o Curso Básico de Direito Previdenciário

Mais informações sobre os cursos estão disponíveis na página do CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Nov 2020 15:30:00 -0300
CNJ publica resolução que institui política de prevenção ao assédio e à discriminação http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzM4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322738 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A medida está prevista na Resolução nº 351, publicada no último dia 28. As ações previstas no documento irão se aplicar a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.

A Resolução prevê, entre outros aspectos, que cada Tribunal deve criar sua Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, que será integrada por magistrados e servidores. Entre as atribuições da Comissão estão: contribuir para a efetividade da política; fomentar práticas restaurativas para resolução de conflitos; abrir uma canal de escuta e acolhimento e criar programas de capacitação no tema.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

Confira abaixo a Resolução nº 351/CNJ na íntegra: ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 05 Nov 2020 16:53:00 -0300
Agentes da SAE finalizam treinamento de tiro http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzM3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322737 noticia

Os agentes de segurança da Subsecretaria de Apoio Especial (SAE) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 finalizaram, no dia de hoje (5), treinamento para o manejo hábil e seguro de armas de fogo. O exercício dos servidores do TRF5 detentores do porte de arma institucional foi realizado no estande de tiro do 4º Batalhão de Polícia do Exército (4º BPE), no bairro do Curado. Na capacitação, os agentes executaram disparos em diversas condições de distância e controle de tempo e revisaram as normas de segurança no manuseio das armas. Segundo o diretor da SAE, general José Luiz Jaborandy, o resultado do treinamento foi excelente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 05 Nov 2020 15:59:00 -0300
Inspirado na Justiça Federal, CNJ cria Centro de Inteligência http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzM2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322736 banner

Prevenir os motivos que ensejam ajuizamento de demandas repetitivas, identificando possíveis causas geradoras de litígios e estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem, a fim de evitar a judicialização indevida. Eis alguns dos objetivos dos Centros Nacional e Locais de Inteligência da Justiça Federal, uma iniciativa que nasceu na Justiça Federal do Rio Grande Norte (JFRN) e tem se expandido pelo Judiciário brasileiro. Não à toa, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, no último dia 20/10, a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), nos moldes do modelo adotado na Justiça Federal da 5ª Região (JF5).

Instituídos inicialmente pela Portaria nº 369/2017 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e referendados, posteriormente, por meio da Resolução CJF nº 49/2018, os Centros da JF5 têm sido fundamentais para abertura de diálogo com outras instituições e com a sociedade, rompendo a ideia de que os conflitos somente podem ser resolvidos dentro do processo, de maneira litigiosa.

Os Centros são responsáveis, entre outras coisas, por identificar e indicar questões com potencial para discussão, votar pela inclusão ou não do tema para tratamento e elaborar um estudo aprofundado sobre a matéria afetada. Ao final do estudo, as considerações do Centro acerca do tema são manifestadas através de Notas Técnicas, documentos elaborados por um relator, resultante das considerações sobre um tema específico. Elas figuram como uma forma de emissão de recomendações para a adoção de procedimentos adequados, com o objetivo de solucionar a lide, mas não antecipam o posicionamento jurisprudencial e não funcionam como uniformização de entendimento.

Pioneirismo - Pioneira na criação de núcleos de trabalho para prevenir demandas repetitivas, a JFRN instituiu, em 2015, sua Comissão de Prevenção de Demandas, que viria a ser denominada Centro Local de Inteligência. Atualmente, as Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe também contam com Centros Locais de Inteligência.

Todo o trabalho dos núcleos locais é realizado em sintonia com o Centro Nacional de Inteligência, com o objetivo de subsidiar a gestão das demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. Já os Centros Nacionais atuam em dois grupos: operacional, formado por magistrados e servidores, e decisório, composto por ministros e desembargadores.

Além da prevenção de demandas repetitivas na 5ª Região, os Centros Locais também atuam para subsidiar a gestão de precedentes. Uma das propostas dos Centros de Inteligência é tentar enxergar alguns conflitos, observando se as decisões estão em divergência com tribunais de instâncias superiores. Os estudos realizados podem revelar, por exemplo, se um precedente deve ser revisado ou até mesmo revogado.

Saiba mais sobre Centros de Inteligência na edição nº 18 da Revista Argumento, disponível para download no site do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 04 Nov 2020 17:05:00 -0300
Turmas de Direito da UNICAP acompanham sessão do Pleno do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzM1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322735 noticia

Duas turmas de graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) acompanharam a sessão telepresencial do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, na tarde desta quarta-feira (04/11). Um grupo de estudantes foi levado ao Plenário virtual pelo professor de Direito e vice-presidente do Corte, desembargador federal decano Lázaro Guimarães. A outra turma foi acompanhada pelo professor de Direito Marcos Netto, que também é assessor do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. 

O acompanhamento das sessões é uma das atividades previstas na disciplina Direito Processual Civil. Durante a sessão realizada por meio de plataforma virtual, os universitários assistiram ao debate jurídico entre os desembargadores federais e às sustentações orais de advogados e membros do Ministério Público Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 04 Nov 2020 16:20:00 -0300
Pleno aprova votos de pesar pelas mortes do procurador regional Valdir Teles e do jurista Paulo Bonavides http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzM0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322734 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, de forma unânime, votos de pesar pelo falecimento do procurador regional aposentado Valdir Teles do Nascimento e do professor de Direito e jurista Paulo Bonavides, durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (04/11).

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, propôs o voto de pesar pela morte do procurador regional Valdir Teles. O voto do presidente foi acompanhado pelo desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Os dois magistrados ressaltaram a eficiência, cordialidade e equilíbrio do procurador regional, que atuou no Ministério Público Federal de 1983 até 2008, quando se aposentou. Vítima de infarto, ele morreu aos 74 anos, no último dia 30/10, em Aracaju (SE).

“O procurador regional Valdir Teles teve origem humilde e foi uma pessoa que soube vencer na vida. Atuou de forma eficiente no MPF e era um homem cordial. Conquistou a amizade de todos com quem trabalhava. Eu e o desembargador Carlos Rêbelo fomos contemporâneos dele na graduação de Direito na Universidade Federal de Sergipe”, afirmou Carvalho.

O desembargador federal Leonardo Carvalho propôs o voto de pesar pela morte do jurista Paulo Bonavides, que tinha 95 anos. O voto do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores federais Lázaro Guimarães, Fernando Braga e Rogério Fialho. Bonavides era um dos constitucionalistas mais respeitados do país e atuava como professor de Direito da Universidade Federal do Ceará. Ele faleceu no dia 30 de outubro, em Fortaleza (CE). A causa da morte não foi divulgada.

“Paulo Bonavides foi internacionalmente reconhecido por ser um excelente jurista. Notabilizou-se por ser o maior constitucionalista do Brasil. A comunidade jurídica perde muito com sua morte”, declarou o diretor da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, desembargador federal Rogério Fialho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 04 Nov 2020 16:19:00 -0300
Vice-presidente do TRF5 publica nota de esclarecimento http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzMz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322733 banner

PROCESSOS FÍSICOS

ESCLARECIMENTOS DO VICE-PRESIDENTE DO TRF 5ª REGIÃO - Desembargador Federal LÁZARO GUIMARÃES 

Diante dos reiterados pedidos de digitalização e prosseguimento  dos feitos físicos da competência desta Vice-Presidência, relacionados a decisões de admissibilidade recursal e sobrestamento, bem como em virtude do Ato nº 361/2020 da Presidência desta Corte Regional, que determinou o retorno gradual das atividades presenciais na Corte, com início em 19/10/20, faz-se necessário prestar os seguintes esclarecimentos aos nobres advogados e partes interessadas:

1.  Os feitos físicos serão oportunamente analisados pela Vice-Presidência quando for revogada a suspensão dos prazos dos processos que assim tramitam, suspensão esta prevista no artigo 8º do Ato nº 361/2020, da Presidência deste Tribunal.

2. O TRF5 está seguindo um cronograma de digitalização dos processos físicos, estando a digitalização dos processos da Vice-Presidência prevista para o início de 2021.

3.  Diante da realidade organizacional atual dos tribunais brasileiros e do regime de isolamento social imposto pela OMS, o atendimento presencial, por agendamento prévio, está restrito a casos de extrema urgência, de forma excepcionalíssima.

4. Em contrapartida, os processos que tramitam eletronicamente estão sendo prontamente analisados, de acordo com a publicação dos paradigmas representativos de controvérsia no STJ e STF, o que irá possibilitar a agilização dos feitos físicos no retorno às atividades presenciais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Nov 2020 19:04:00 -0300
Está no ar o novo portal do TRFMED http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzMy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322732 banner

O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região – TRFMED ganhou um novo portal. O site do Plano foi lançado hoje (3) e concentra várias informações importantes para o beneficiário, como regulamento, produtos oferecidos e tabela de preços, além de explicações sobre como se inscrever no Programa.

Na seção “Nossos Produtos”, o usuário pode conferir informações sobre a cobertura assistencial, as características dos planos que serão oferecidos (Nacional e Nacional Ampliado), a lista de beneficiários, entre outras. Já a área “Tabela de Preços” disponibiliza dados sobre as contribuições mensais para os dois tipos de plano, considerando o beneficiário e a sua faixa etária. O portal também disponibiliza uma seção específica sobre como aderir ao plano, com uma cartilha que apresenta o passo a passo para preencher o formulário necessário à inscrição no TRFMED. As inscrições poderão ser feitas tanto pela Internet quanto pela Intranet.

O portal conta, ainda, com seções que apresentam uma visão geral do Plano, perguntas e respostas mais frequentes e canais para quem quiser entrar em contato com a equipe do TRFMED.

Acesse o novo portal do TRFMED

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Nov 2020 18:03:00 -0300
Primeiro webinário do TRFMED é acompanhado por mais de 400 servidores http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzMx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322731 banner

As principais dúvidas acerca do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região foram elucidadas hoje (29), no primeiro Webinário promovido pela equipe do plano  TRFMED, que beneficiará magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas, além dos respectivos dependentes.

A coordenadora do projeto e juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, conduziu a apresentação, que foi acompanhada por mais de 400 servidores, tanto pela plataforma Zoom quanto pelo canal do TRF5 no Youtube. Quem perdeu a palestra ao vivo pode conferi-la aqui.

Abrindo o evento, o presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, assegurou a todos que o TRFMED vem sendo planejado há mais de um ano e conduzido por uma equipe de servidores competente e comprometida. “Podem confiar. E quanto mais pessoas aderirem, mais vantajoso se torna o Programa para todos nós”, ressaltou.

Em seguida, Joana Carolina iniciou a apresentação, com o detalhamento do plano. Entre os principais pontos, foram mostrados os casos exitosos de outras autogestões em todo o Brasil, tanto da iniciativa privada quanto do poder público, a exemplo dos planos de autogestão do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público da União, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entre outros.

Também foram apresentados os tipos de planos oferecidos pelo TRFMED, “Nacional” e “Nacional Ampliado”; as simulações de preço – comparados com os que atualmente são praticados pelos planos de saúde do mercado -; o sistema de inscrição no Programa; e os preparativos para o início da operação, prevista para 1º de dezembro deste ano.

Quanto ao modelo de funcionamento, a coordenadora do projeto informou que a rede será credenciada de modo direto e indireto. Para a primeira modalidade, ela explicou, o credenciamento se dará diretamente entre o TRFMED e os prestadores de serviços, como hospitais e clínicas; para a segunda, por meio de outras autogestões conveniadas ou por meio do credenciamento das operadoras de saúde. O Aviso de Credenciamento nº 1/2020, convocando pessoas jurídicas especializadas em serviços de assistência médica, foi publicado no último dia 26, no Diário Oficial da União.

Flexibilidade - Um assunto enfatizado foi a vantagem, que a autogestão possui sobre planos contratados, de ser "customizável", combinando redes diretas e indiretas, de modo a maximizar a oferta de opções para o usuário.

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Seção de Comunicação da Autogestão Thu, 29 Oct 2020 20:45:00 -0300
RPVs: TRF5 libera mais de R$ 236 milhões em pagamentos http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzMw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322730 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima terça-feira (3/11), R$ 236.184.642,33 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de setembro. O montante será pago a 36.978 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Estado com o maior valor recebido é Pernambuco: R$ 56.527.322,31, beneficiando 8.056 pessoas.

Os requisitórios com intervalo entre 2.519.894 até 2.531.515 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.531.516 a 2.543.306 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os favorecidos precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

É importante lembrar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque. Os bancos depositários (BB e Caixa) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.

Canais de atendimento - A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 reforça que tem um canal  específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs (http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos), visando a dar mais celeridade aos serviços. Assim, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 29 Oct 2020 17:11:00 -0300
Indisponibilidade do servidor NNERY http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzI5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322729 noticia

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que realizará, nesta quinta-feira (29), uma atualização dos servidores de arquivos corporativos da Corte. Por conta disso, o acesso ao servidor NNERY ficará indisponível aos usuários internos do TRF5, das 20h às 3h30.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 29 Oct 2020 15:29:00 -0300
É amanhã! TRFMED promove webinário sobre o Programa de Autogestão http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzI4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322728 banner

A equipe gestora do Programa da Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) promoverá dois webinários, para detalhar melhor o projeto e elucidar eventuais que dúvidas sobre o seu funcionamento e regulamento.

 Já amanhã (29), às 9h30, o encontro será para os servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5. No dia 3/11, para os da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), também às 9h30.

A conferência será realizada pela plataforma Zoom e transmitida, simultaneamente, pelo canal do TRF5 no Youtube, a partir das 9h30. Clique aqui para se inscrever!

Ao fazer a inscrição, o interessado pode escolher participar de um ou até dos dois encontros.

O TRFMED entrará em operação, em Pernambuco, a partir do dia 1º de dezembro deste ano.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 28 Oct 2020 15:58:00 -0300
TRFMED: aviso de credenciamento de operadoras de saúde e entidades congêneres é publicado http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzI3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322727 noticia

O Diário Oficial da União publicou, na última segunda-feira (26), Edição 205, Seção 3, o Aviso de Credenciamento nº 1/2020. O documento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de operação de assistência médica, paramédica, hospitalar, ambulatorial, psiquiátrica, internação domiciliar (Home Care), auxiliares de diagnóstico e terapia, por meio de rede de atendimento básica e ampliada, de abrangência nacional, na modalidade apartamento, aos beneficiários do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED).

Com data de início de entrega dos documentos contada a partir de amanhã (29), a ideia do credenciamento como alternativa, de acordo com o Setor de Contratos do TRFMED, surge porque o credenciamento permite ter mais de uma operadora de saúde em seu rol de prestadores de serviços. Dessa maneira, possibilita-se uma rede mais ampla para os beneficiários.

Confira aqui a página do Diário Oficial da União.

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Seção de Comunicação da Autogestão Wed, 28 Oct 2020 15:42:00 -0300
Estudantes de Direito da UNICAP acompanham sessão do Pleno do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzI2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322726 noticia
Sessões estão abertas a visitas virtuais
Sessões estão abertas a visitas virtuais
Foto: BBAzevedo


Uma turma de 40 estudantes de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) acompanhou, nesta quarta-feira (28/10), a sessão telepresencial do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os alunos foram levados ao Plenário virtual pelo professor de Direito Marcos Netto, que ministra a disciplina Direito Processual Civil e é assessor do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

Durante a sessão realizada por meio de plataforma virtual, os universitários assistiram ao debate jurídico entre os desembargadores federais e às sustentações orais de advogados e membros do Ministério Público Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 28 Oct 2020 15:10:00 -0300
Homenagens do TRF5 ao servidor público têm palestra especial e exibição de vídeo comemorativo http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzI1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322725 banner

As comemorações em homenagem ao Dia do Servidor no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 ganharam, este ano, um toque especial. A palestra virtual “Humanizando o atendimento à pessoa com deficiência”, promovida, ontem (26), pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF5, contou com relatos e uma “aula de inclusão” por parte de três mulheres que integram o Grupo Juntos, movimento que acolhe famílias de pessoas com deficiência. O objetivo do evento foi conscientizar servidoras e servidores da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) para a importância e especificidades da recepção às pessoas com deficiência.

No fim da palestra, foi exibido um vídeo comemorativo, com fotos de arquivo de servidores e depoimentos de magistrados, parabenizando o corpo funcional pelo seu dia, comemorado oficialmente nesta quarta-feira (28/10). Os desembargadores federais Vladimir Carvalho (presidente do TRF5), Lázaro Guimarães (vice-presidente), Manoel Erhardt, Edilson Nobre, Élio Siqueira, Rogério Fialho e Cid Marconi falaram sobre a excelência do trabalho dos servidores, principalmente em tempos de pandemia. A dedicação e a produtividade do corpo funcional do TRF5 foram alguns dos pontos destacados por eles.

A importância do trabalho do servidor da JF5 também foi ressaltada pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF5. “Felicito a todos pela passagem do Dia do Servidor Público, especialmente neste ano tão difícil. Mas, para a honra da Justiça Federal, todo estão, com perdão da expressão, ´tirando de letra´ essa experiência, com a produtividade muito acima do esperado e com resultados espetaculares, em prol, claro, dos nossos jurisdicionados”, comentou.

A juíza federal anunciou o término do processo licitatório das reformas dos banheiros do tribunal e da calçada de acesso ao edifício-sede da Corte. As obras serão iniciadas em breve. “Não bastam as mudanças físicas, é realmente necessário saber lidar, saber atender. Afinal de contas, somos todos servidores públicos. Como próprio nome diz, estamos aqui para servir. E, para servir, temos que fazê-lo da melhor maneira possível, indistintamente. Temos que saber atender a todos com isonomia, mas, claro, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Para aqueles que precisam, temos que dar atenção especial e necessária”, acrescentou. Ela lembrou, ainda, que o Tribunal tem promovido cursos para servidores e terceirizados, abordando o tema de inclusão.

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, que também participou da abertura do evento, fez questão de manifestar sua alegria pelas homenagens aos servidores, uma vez que, desde 1969, tem se dedicado ao serviço público. “Já tem um muito tempo que ´estou´ funcionário público, vestindo a camisa e me sentindo feliz pela opção que fiz”, comemorou.

Aproveitando a temática do evento, o magistrado fez questão de realizar uma homenagem póstuma ao um ex-professor de matemática, da sua cidade natal, Itabaiana/SE. Ele teve paralisia infantil e, segundo Carvalho, teve uma carreira marcada pela superação.

Após as palavras do presidente do Tribunal, foi a vez de três integrantes do Grupo Juntos apresentarem informações, dados – são mais de 45 milhões de pessoas no Brasil com algum tipo de deficiência – e ações de inclusão promovidas pela organização.

Professora de educação física, servidora pública e fundadora do grupo, Andréa Apolônia explicou a história do movimento. Ela também falou sobre “capacitismo”, preconceito contra pessoa com deficiência. “A pessoa não é deficiente. O lugar que não é acessível a ela. A luta não é só nossa, de mães e familiares, mas de todo mundo. Tudo mundo é responsável por um mundo mais inclusivo. A gente tem que estar junto para construir um mundo mais igual”, comentou Andréa, que tem uma filha adolescente com um Síndrome de Angelman. Durante sua participação, foi projetado trechos do documentário “Um Dia Especial”, com relatos de várias famílias com crianças com deficiência.

Mãe de um garoto de 8 anos, que tem síndrome de Cornélia Lange, a administradora Roberta Viana explicou ao público virtual os tipos existentes de deficiência, além de apresentar orientações de como lidar com pessoas com deficiência. Segundo ela, é preciso entender que “antes da deficiência, existe a pessoa, e isso que tem que ser valorizado”.

A última palestrante do dia foi Sarah Lustosa, mãe de um menino com Transtorno Global do Desenvolvimento Autista. Ela falou, entre outros pontos, sobre a importância da acessibilidade e as formas de comunicação com pessoas com deficiência.

O vídeo “Servidor Público – Servindo a qualquer tempo”, exibido durante o evento, pode ser conferido no canal oficial do TRF5 no YouTube

Para conhecer mais sobre o trabalho do Grupo Juntos, acesse as redes sociais da organização, nos canais do Instagram (@grupo_juntos) e do Facebook (@juntos)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 28 Oct 2020 08:08:00 -0300
TRFMED realiza treinamento com representantes das Seccionais http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzI0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322724 noticia

A equipe gestora do Programa da Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) promoveu, ontem (26), o primeiro dia de treinamento com os servidores representantes do Plano em cada Seccional. Com o objetivo de atualizar os colaboradores sobre as mais novas informações, os treinamentos continuaram nesta terça-feira (27) e se encerram amanhã (28).

O primeiro dia do encontro foi dedicado a assuntos como modelos de operação do Plano de Autogestão, características dos planos a serem oferecidos e explicações quanto ao seu regulamento. Hoje, o Sistema de Autogestão, que viabilizará a inserção de dados dos beneficiários, emissão de relatórios e o acompanhamento financeiro, foi apresentado pelos servidores Eveline Ferraz, Thiago Marques, Rodolpho França, Andréa Guimarães, Antonio Anes e Danielle Braga, todos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Amanhã, último dia de treinamento, será dado foco ao processo de migração dos atuais beneficiários da SulAmérica, com explicações sobre os procedimentos que as pessoas deverão adotar. A ideia é que os colaboradores das Seccionais e da sede possam aprender a manusear o Sistema de Recursos Humanos (SARH Web), para dar suporte aos futuros beneficiários e também aprender sobre a análise das inscrições no Sistema de Autogestão.

De acordo com a diretora de Autogestão, Juliene Tenório, o TRFMED será responsável pela assistência à saúde de servidores de toda a 5ª Região, mesmo que a implantação por Estado ocorra em tempos diferentes. “O alinhamento entre as Seccionais, neste momento, é fundamental para a prestação de informações aos nossos futuros beneficiários. O objetivo deste treinamento é justamente compartilhar com os nossos colaboradores os produtos a serem oferecidos e como será o processo de adesão”, frisou Tenório.

Participaram do treinamento as servidoras Carolinne Rodrigues (JFAL), Januse Feitosa (JFCE),  Alessandra Castro (JFPB), Anastácia Ferreira e Rosângela Aguiar (JFPE), Shirley Magnólia e Jeane Lucena (JFRN), Eliane Marques e Maria Odete dos Santos (JFSE), além do servidor Jobson dos Santos (JFPB).

Outras questões e dúvidas podem ser tiradas com os representantes das Seccionais ou pelo e-mail autogestao@trf5.jus.br.


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Seção de Comunicação da Autogestão Tue, 27 Oct 2020 17:07:00 -0300
Pleno do TRF5 confirma que ANP tem poder de proibir venda direta entre produtores de etanol e postos de combustíveis http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzIz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322723 noticia

 

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por maioria, manter o entendimento de que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade das normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que proíbem a venda direta entre os produtores de etanol hidratado e os postos de combustíveis, sem o intermédio das empresas distribuidoras. Na sessão por videoconferência realizada na última quarta-feira (21), o órgão colegiado negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelos Sindicatos da Indústria do Açúcar e do Álcool dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Sergipe contra acórdão que ao julgar Incidente de Assunção de Competência (IAC), fixou a tese no sentido de que "a comercialização de etanol hidratado deve obedecer ao disposto nos arts. 2º, VI e 6º da Resolução ANP nº 43/2009 e no art. 14 da Resolução ANP nº 41/2013, que proíbem a venda direta entre os produtores e os postos revendedores de combustíveis", e, em consequência, deu provimento às apelações da União e da ANP para julgar improcedente a pretensão coletiva formulada pelos ora embargantes, que visavam a obtenção de autorização para unidades produtoras de etanol hidratado dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe venderem as respectivas produções daquele combustível diretamente a revendedores varejistas. O relator dos embargos no Incidente é o desembargador federal Rogério Fialho Moreira.
 
O Pleno concluir não haver omissão no acórdão por ter sido expresso ao reconhecer que a ANP foi instituída pela Lei 9.878/97 (Lei do Petróleo), que descreve que a agência tem a competência legal para normatizar e regular o comércio de petróleo, gás natural e biocombustíveis no país. Por esse motivo, são legais e constitucionais as Resoluções da ANP 43/2009 (art. 2º e 6º) e 41/2013 (art.14), que proíbem a venda direta entre os produtores de etanol hidratado e os postos de combustíveis, pois cumprem fielmente seu papel de detalhar a comercialização de combustíveis de maneira que a ANP possa garantir o fornecimento de etanol hidratado em todo o território nacional.
 
A matéria constituiu o primeiro IAC do TRF5. O debate jurídico foi provocado pela apelação interposta pela ANP e pela União, contra decisão da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que acatou os argumentos do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco quanto à ilegalidade e inconstitucionalidade das Resoluções da ANP 43/2009 (art. 2º e 6º) e 41/2013 (art.14).
 
Entenda o caso  - O processo foi judicializado no dia 18 de junho de 2018, devido aos transtornos causados à população durante a greve dos caminhoneiros, sob a alegação de que a normatização da ANP fere o princípio constitucional de livre comércio. A primeira decisão foi proferida em 26 de junho de 2018, deferindo tutela de urgência que determinou que as produtoras de etanol hidratado de Pernambuco, Alagoas e Sergipe não aplicassem os artigos 2º e 6º da Resolução ANP 43/09 e o art. 14 da Resolução ANP 41/13. As usinas e destilarias desses estados ficaram, desde então, autorizadas a venderem etanol diretamente aos postos de combustíveis. A ANP e a União entraram com recurso no TRF5, que, em análise pela Quarta Turma, foi encaminhado ao Pleno como Incidente de Assunção de Competência, pela grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos, sendo o único sobre o tema até então. Com o julgamento, todos os processos que surgirem sobre a mesma questão deverão ser analisados de acordo com a decisão desse IAC.
 
Embargos de declaração - nº  0808280-47.2018.4.05.8300

 

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Divisão de Comunicação Social TRF5 Tue, 27 Oct 2020 17:04:00 -0300
TRF5 realizará obras de acessibilidade e de manutenção da fachada do edifício-sede http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzIy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322722 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará obras externas e internas no edifício-sede da Corte. Para ampliar a acessibilidade das instalações, os banheiros serão reformados e serão feitas melhorias nas calçadas que dão acesso ao Tribunal. Na parte externa, a fachada passará por manutenção, com a troca de placas de mármore, e a construção de um depósito de resíduos sólidos. O contrato referente às obras foi assinado, na última sexta-feira (23), pela diretora-geral do Tribunal, Telma Motta. O investimento será de, aproximadamente, R$ 950 mil.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 27 Oct 2020 16:11:00 -0300
TRF5 funciona em regime de plantão entre os dias 30/10 e 2/11 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzIx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322721 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas funcionarão em regime de plantão judicial entre os dias 30/10 e 2/11, considerando o Ato nº 327/2020, da Presidência da Corte, que transferiu o feriado do Dia do Servidor Público (28/10), previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/90, para a próxima sexta-feira (30/10), e o feriado do Dia de Finados,  (2/11), determinado pela Lei Federal nº 5.010/66.

Prazos dos processos judiciais eletrônicos que iniciem ou terminem neste período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, 3/11.  Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região.

No Tribunal, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br.

Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

O Ato nº 507/2019, que estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 no âmbito do TRF5, está disponível no site da Corte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Oct 2020 15:31:00 -0300
Sistema de RH está disponível para solicitação de férias http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzIw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322720 noticia

A Subsecretaria de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que os servidores que ainda não solicitaram férias para o ano de 2021 poderão realizar a marcação por meio do Sistema de Recursos Humanos, que está em pleno funcionamento, utilizando a mesma senha de consulta ao contracheque. Para fazer o requerimento, o interessado deve indicar a opção de “autorização pela chefia imediata”, mencionando o nome do chefe, para que o pedido seja enviando diretamente ao responsável.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 27 Oct 2020 15:07:00 -0300
Agentes da SAE realizam curso de tiro http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzE5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322719 banner

Os agentes de segurança da Subsecretaria de Apoio Especial (SAE) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 estão participando, desde ontem (26) até o dia 29/10, no estande de tiro do 4º Batalhão de Polícia do Exército (4º BPE), de treinamentos para o manejo hábil e seguro de armas de fogo.

Os 25 servidores do TRF5 detentores do porte de arma institucional realizarão disparos em diversas condições de distância e controle de tempo. Além disso, serão revisadas as normas de segurança no manuseio das armas.

Segundo o diretor da SAE, general José Luiz Jaborandy, a capacitação é fundamental para a atualização dos servidores. “O treinamento constante e contínuo de nossos agentes é a melhor garantia de segurança para os magistrados, servidores e usuários das instalações do TRF5”, declarou.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 27 Oct 2020 15:02:00 -0300
TRF5 aprecia preliminares de réus condenados por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzE3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322717 noticia

De forma unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acolheu a preliminar de nulidade da sentença que  julgou os embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Ministério Público e aumentou a pena de seis dos vinte e cinco réus sem oportunizar à defesa o oferecimento de contrarrazões, violando o princípio da ampla defesa, determinando que os autos retornem ao 1º Grau para que outra sentença integrativa seja proferida dando oportunidade para a defesa dos réus se manifestar.
 
Antes, porém, a Quarta Turma rejeitou, à unanimidade, todas as demais preliminares arguidas pelos réus, tais como: de incompetência da Justiça Federal; de ausência de justa causa para a ação penal; de nulidade das decisões que concederam as interceptações telefônicas; de nulidade em razão de várias prorrogações; a preliminar de inépcia da denúncia; a preliminar de nulidade da denúncia baseada em delação premiada invalidada; a preliminar referente à colaboração premiada; a preliminar de incompetência do Juízo que decretou inicialmente as interceptações telefônicas; etc.
 
“O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que 'ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa o julgamento de embargos declaratórios com efeitos infringentes sem ouvir a parte contrária”, descreveu a decisão da Quarta Turma, citando trechos dos recursos especiais no STJ: EREsp 1021634 / SP e EAREsp 285.745/SP.
 
O julgamento das preliminares na apelação criminal 0001630-06.2016.4.05.8100 ocorreu na última terça-feira (20/10). O mérito ainda será apreciado pela Turma.
 
Entre os condenados no Primeiro Grau, as penas variam de 24 a 46 anos de reclusão. Os condenados ainda pagarão valores que vão de 3.000 a 4.500 dias-multa.
 
Na Operação Cardume, a Polícia Federal desvendou um esquema internacional de tráfico de cocaína e maconha em larga escala, que atuava no Brasil e chegava até a Bolívia, o Paraguai, a Itália e Portugal. Uma das linhas de ação da organização criminosa era a exportação de cocaína diluída em cachaça para o exterior, disfarçando a ação criminosa como exportação legal de bebida alcoólica. Em estimativa dos agentes policiais, entre 2013 e 2014, um dos integrantes já era suspeito de movimentar mais de 100 kg de cocaína por semana, o que levou ao pedido de interceptação telefônico do acusado, à época.

De acordo com os autos, o dinheiro ganho de forma ilegal era lavado e ocultado em negócios aparentemente regulares. Um dos empresários envolvidos usava uma empresa do ramo de piscicultura como fachada. A organização ainda se dividia em mais dois núcleos: um executava o contrabando de armas, para uso próprio e também para comercialização; e o outro cuidava do desvio de insumos químicos. Era prática comum o uso da substância fenacetina para adulterar a cocaína comercializada e, assim, aumentar a margem de lucro.

Preliminares Rejeitadas

“A ação penal foi proposta lastreada em farta documentação, autos circunstanciados de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, oitiva de testemunhas e outros elementos colhidos no inquérito policial”, afirma a decisão colegiada, em resposta a um dos pedidos preliminares da defesa, de que inexistia indícios que amparavam a acusação feita pelo MPF.

Em outro pedido preliminar, a defesa ainda alegou a incompetência da Justiça Federal no caso. A tese foi rejeitada pela Quarta Turma, seguindo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “A denúncia apresenta fatos que constituem, em tese, tráfico internacional de entorpecentes, circunstância que, por si só, já atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, V, da Constituição Federal (STF, Segunda Turma, HC 7350, Rel. Min. FRANCISCO REZEK). Os demais crimes, dada a conexão probatória, também são atraídos pela competência da Justiça Federal (Súmula 122 do STJ; STF HC 100154, Primeira Turma, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI; HC 89437, Primeira Turma, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI)”, explica a decisão da Quarta Turma.

Em outra preliminar, os réus também alegaram a nulidade das decisões que concederam as prorrogações das interceptações telefônicas durante a investigação.  Em resposta, a Quarta Turma enfatizou que é matéria pacificada no STF a possibilidade de “prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessivas, especialmente quando o fato é complexo a exigir investigação diferenciada e contínua” (STF, HC 83.515-RS, Rel. Min. NELSON JOBIM; no mesmo sentido: STF, RHC 156593 AgR, Segunda Turma, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 17.08.2018)”.

Apelação criminal nº 0001630-06.2016.4.05.8100
 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 27 Oct 2020 13:33:00 -0300
Autogestão em Saúde do TRF5 promove Webinários http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzE2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322716 banner

Você tem dúvidas sobre o Programa da Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED)? Se sim, chegou a hora de conhecer melhor o projeto e elucidar eventuais questionamentos sobre o seu funcionamento e regulamento, considerando que ele entrará em operação, em Pernambuco, a partir do dia 1º de dezembro deste ano.

A  equipe gestora do TRFMED irá promover dois webinários sobre a Autogestão em Saúde (TRFMED). No próximo dia 29 /10, o encontro será para os interessados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5. No dia 3/11, para os da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

A conferência será realizada pela plataforma Zoom e transmitida, simultaneamente, pelo canal do TRF5 no Youtube, a partir das 9h30. Clique aqui para se inscrever! Ao fazer a inscrição, o interessado pode escolher participar de um ou até dos dois encontros. 

Em breve, as palestras serão estendidas às demais Seções Judiciárias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 26 Oct 2020 19:16:00 -0300
Dia do Servidor é comemorado amanhã no TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzE1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322715 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 comemora, amanhã (27), o Dia do Servidor Público (28), a partir das 16h, com a palestra virtual “Humanizando o atendimento à pessoa com deficiência”. A iniciativa da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão tem o objetivo de a sensibilizar o corpo de servidores e colaboradores do Tribunal para as especificidades da recepção às pessoas com deficiência. Na ocasião, também será exibido um vídeo surpresa em homenagem aos servidores.

Para a palestra, foram convidadas Andréa Apolônia, Roberta Viana e Sarah Lustosa. A fundadora do grupo “Juntos” e as coordenadoras, respectivamente.

O encontro será realizado por meio da plataforma Zoom, das 16h às 17h30. A juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, fará a abertura do evento.

A inscrição gratuita para a palestra pode ser realizada aqui.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 26 Oct 2020 16:19:00 -0300
Servidores da JF5 realizam mais de 16 milhões de atividades processuais durante teletrabalho http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzE0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322714 banner

Os servidores da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizaram mais de 16 milhões de atividades processuais durante o período de teletrabalho. A estatística foi gerada, na última sexta-feira (23), pela ferramenta Business Intelligence (BI) e abrange a produtividade dos servidores e colaboradores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e das seis Seções Judiciárias vinculadas: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O total de atividades processuais realizadas pelos servidores, 16 milhões, 461 mil e 741, compreende os atos que permitem a tramitação dos processos, da distribuição até o eventual arquivamento, nas varas federais, gabinetes, juizados, turmas de julgamento e turmas recursais.
 
Para o diretor de Subsecretaria de Pessoal do TRF5, Onaldo Mangueira, a atuação dos colaboradores da JF5 é uma prova do compromisso com o serviço público. “Esses dados demonstram, de maneira clara e objetiva, a dedicação, a competência e a eficiência dos servidores que integram a Justiça Federal da 5ª Região. Uma produtividade elevada, com um expressivo número de atividades com os servidores atuando em home office”, destacou. O regime diferenciado de trabalho foi instituído por meio do Ato nº 112, de 19 de março de 2020, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2).
 
De acordo com o BI, os servidores da Justiça Federal de Pernambuco produziram 3.503.878 atividades. Na Justiça Federal do Ceará, foram produzidas 3.436.221 tarefas. Na Justiça Federal de Alagoas, 2.435.296 atividades. Já na Justiça Federal da Paraíba houve a produção de 2.404.932 tarefas. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte realizou 2.247.356 atividades. A Justiça Federal de Sergipe, por sua vez, produziu 1.243.881 tarefas.

TRF5 - Os servidores que atuam na sede do TRF5, lidando diretamente com os recursos protocolados no Segundo Grau, produziram um total de 1.190.177 atividades judiciais. Nessa estatística, estão incluídas as tarefas desempenhadas nos gabinetes, na Subsecretaria do Plenário, nas secretarias das Turmas de julgamento e na secretaria da Turma Regional de Uniformização da 5ª Região, além das atividades desempenhadas pelos demais setores que atuam na tramitação processual, como, por exemplo, a Subsecretaria de Recursos Especiais, Extraordinários e Ordinários, a Divisão de Protocolo e Distribuição e a Central de Mandados, Intimações e Citações.

Nesse mesmo período, os magistrados da JF5 produziram quase 1 milhão e 200 mil atos processuais, entre despachos, decisões, sentenças e acórdãos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Sun, 25 Oct 2020 20:08:00 -0300
Fique por dentro do regulamento do TRFMED http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzEz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322713 noticia

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, hoje (23), no Diário Eletrônico Administrativo, a Resolução do Pleno nº 11/2020, que trata do regulamento geral do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e  Seções Judiciárias vinculadas (TRFMED). O documento foi aprovado na última quarta-feira (21), durante sessão do Pleno. Entre os regramentos previstos estão a forma como será prestada à assistência à saúde, o custeio e a contribuição ao programa, os prazos de carência, quem serão os beneficiários, além de como será feita a sua administração.

O TRFMED permitirá, por exemplo, a inclusão de novos agregados, devendo eles serem indicados pelos beneficiários titulares. Também poderão permanecer como agregados os pais e as mães que estiverem inscritos, até 29 de fevereiro de 2020, nos planos de saúde vigentes nos sindicatos do Judiciário Federal e nas associações de servidores e magistrados, bem como nos contratos do Tribunal e das Seccionais.

Um dos pleitos recorrentes nos canais de comunicação estabelecidos com a equipe do TRFMED foi a possibilidade de os pensionistas também poderem incluir novos beneficiários. As solicitações foram acatadas e as inclusões ocorrerão na condição de agregados, respeitadas as especificidades previstas no Regulamento.

 Os beneficiários do Programa poderão usufruir, ainda, das assistências em saúde ofertadas pelo TRFMED, sem qualquer carência, em algumas situações, como no caso de sua inscrição no programa em até seis meses após sua implantação. No caso de novos ingressantes no serviço público, esse prazo é de 60 dias, após a da data da posse.

Implantado na Justiça Federal da 5ª Região para atender a magistrados e servidores, como uma alternativa aos planos de saúde privados, o TRFMED deverá entrar em operação em dezembro deste ano. A íntegra do regulamento pode ser conferida abaixo.

A equipe da autogestão irá, nos próximos dias, informar as datas das videoconferências destinadas aos esclarecimentos sobre o programa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Oct 2020 19:06:00 -0300
Gabinete da Revista do TRF5 publica Ementário de Jurisprudência das Turmas Ampliadas http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzEy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322712 banner

O Gabinete da Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publica, na próxima segunda-feira (26/10), a versão digital do Ementário de Jurisprudência das Turmas Ampliadas do TRF5. A publicação, inédita no judiciário brasileiro, é composta por 63 ementas, decorrentes de julgamentos realizados entre 2019 e 2020, pelas quatro Turmas da Corte, e que estão distribuídas entre as matérias de direito administrativo, civil, constitucional, pre­videnciário, processual civil e tributário.

O trabalho é uma importante fonte de informação e suporte ao conhecimento do pensamento jurídico das Turmas Ampliadas. “É mais uma iniciativa da gestão, de entregar à comunidade jurídica uma seleção de decisões qualificadas do Tribunal”, destacou o diretor do Gabinete da Revista, desembargador federal Leonardo Carvalho.

Entre os assuntos abordados no Ementário estão a pretensão de recebimento de indenização por danos extrapatrimoniais sob a alegação de assé­dio moral no trabalho; a impossibilidade de exclusão de dependente de militar do sistema de saúde 32 anos depois de seu ingresso; o não cabimento de revisão, pelo Judiciário, de processo administrativo disciplinar, sem vícios, que resultou em demissão de professor por abandono de cargo; a pretensão, em união homoafetiva, ao recebimento de pensão instituída por parceiro falecido; entre outros. 

Além do Ementário, o Gabinete da Revista também é responsável pela coordenação e organização da Revista de Jurisprudência do TRF5. 

Confira e faça o download do Ementário de Jurisprudência das Turmas Ampliadas do TRF5 2019-2020.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 23 Oct 2020 16:39:00 -0300
Prazo para conclusão do autoinventário se encerra no dia 31/10 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzEw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322710 banner

O Autoinventário Anual do Patrimônio referente ao ano de 2020 deve ser finalizado até o próximo dia 31/10. As atividades de inventariação seguem o modelo adotado no ano passado, com a conferência dos bens realizada pela própria unidade de trabalho, e devem ser entregues por meio da plataforma Geafin. Devido à pandemia da Covid-19 e, consequentemente, à baixa movimentação de carga patrimonial durante esse período, os setores poderão utilizar como base a listagem elaborada em 2019.

Caberá a Comissão de Inventário, instituída pela Portaria nº 447/2020 e integrada pelos servidores Antônio Sales da Paz Júnior (presidente), Johnmary Vital de Araújo e David da Silva Rêgo, auxiliar as unidades durante a realização do autoinventário, bem como realizar, no final do mês de dezembro, a conferência dos bens de consumo em estoque no Almoxarifado. O trabalho da Comissão terá o apoio e acompanhamento do diretor do Núcleo de Gestão Patrimonial, Luiz Gustavo Cabral, e do supervisor da Seção de Patrimônio, Sílvio Ferreira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 22 Oct 2020 15:07:00 -0300
CEJ/CJF promove curso sobre Direito, estrutura e competência da Justiça Federal http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzA5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322709 noticia

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove, entre os dias 3/11 e 5/12, o Curso de Introdução ao Direito, Estrutura e Competência da Justiça Federal, destinado a servidores da Justiça Federal sem formação jurídica. As aulas, que totalizarão 30 horas, serão realizadas na modalidade Ensino a Distância (EaD). Interessados podem se inscrever até o dia 28/10.

O curso será dividido em cinco módulos, que abordarão temas como “A competência da Justiça Federal na doutrina, legislação e jurisprudência”, “A importância do servidor do Poder Judiciário na eficiência da prestação jurisdicional”, “A organização da Justiça Federal”, “A competência da Justiça Federal de Segunda Instância”, entre outros.

Mais informações sobre Curso de Introdução ao Direito, Estrutura e Competência da Justiça Federal podem ser obtidas no site do CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 22 Oct 2020 15:01:00 -0300
Dia do Servidor: palestra sobre acessibilidade continua com inscrições abertas http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzA4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322708 noticia

Continuam abertas as inscrições para a palestra “Humanizando o atendimento à pessoa com deficiência”, promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF5. A iniciativa faz parte das comemorações em alusão ao Dia do Servidor (28/10) e tem como objetivo sensibilizar o corpo de servidores e colaboradores da Corte para as especificidades da recepção às pessoas com deficiência. A palestra virtual será realizada por meio da plataforma Zoom, na próxima terça-feira (27) e terá como convidada a coordenadora do grupo “Juntos”, Andréa Apolônia.

Inscrições para a palestra virtual “Humanizando o atendimento à pessoa com deficiência”

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 22 Oct 2020 14:49:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova regulamento do TRFMED http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzA3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322707 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou o regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED), em sessão realizada por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (21/10). O presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho, apresentou o documento e obteve a aprovação entre os demais desembargadores. 

O regulamento traz as regras gerais de como será prestada a assistência à saúde de forma indireta na 5ª Região. Entre os regramentos previstos estão a forma de atendimento oferecido pelo plano, como será o custeio, quem serão os beneficiários e como será feita a sua administração . 

“Hoje, temos um marco histórico muito importante. A aprovação do regulamento marca o nascimento de uma nova era em assistência à saúde na Justiça Federal da 5ª Região.  O principal objetivo da autogestão em saúde é prestar uma assistência de qualidade aos nossos magistrados e servidores e seus familiares, com valores acessíveis. O TRFMED foi feito por nós e para nós”, assegurou a diretora da Autogestão em Saúde, Juliene Gama Tenório. 

O TRFMED é o plano de autogestão em saúde que está sendo implantado na Justiça Federal da 5ª Região (JF5), para atender magistrados e servidores, como uma alternativa aos planos de saúde privados.  O modelo de autogestão em saúde vem se difundindo em diversos órgãos públicos em todo o Brasil, como o Superior Tribunal de Justiça,  o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e o Ministério Público Federal, oferecendo melhores preços e um atendimento personalizado.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Oct 2020 19:57:00 -0300
Segunda turma de estudantes de Direito da FICR acompanha sessão do Pleno do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzA2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322706 noticia
alunos
alunos
Foto: Divisão de Comunicação Social


Uma segunda turma de estudantes de Direito da Faculdade Imaculada Conceição do Recife (FICR) acompanhou, nesta quarta-feira (21/10), a sessão telepresencial do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Dezessete alunos da instituição foram levados ao Plenário virtual pelo professor de Direito Diogo Ramos. Na sessão da semana passada, o docente esteve presente com mais 22 estudantes da FICR. Durante a sessão realizada por meio de plataforma virtual, os universitários assistiram ao debate jurídico entre os desembargadores federais da Corte e às sustentações orais de advogados e membros do Ministério Público Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 21 Oct 2020 18:11:00 -0300
CJF abre inscrições para Curso Básico de Processo Previdenciário http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzA1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322705 noticia

Estão abertas, até o dia 29/10, as inscrições para o Curso Básico de Processo Previdenciário, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), na modalidade Ensino a Distância (EaD) . A capacitação terá carga horária de 30 horas-aula e será realizada no período de 6/11 a 7/12. As inscrições são gratuitas.

As aulas serão divididas em três módulos: Introdução ao Processo Previdenciário, Particularidades do Processo Previdenciário e Juizados Especiais Federais. Entre os temas abordados estão a classificação das ações previdenciárias, o regime probatório previdenciário e o processo de revisão das decisões nos Juizados Especiais Federais. Mais informações sobre o curso estão disponíveis no site do CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Oct 2020 17:12:00 -0300
Semana do Servidor terá programação especial no TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzA0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322704 banner

Palestras, postagens e vídeos comemorativos. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 programou ações especiais para o Dia do Servidor (28/10). Este ano, por conta da pandemia, todas as homenagens serão realizadas de forma remota.

As comemorações terão início a partir da próxima segunda-feira (26), com publicações especiais, no site e nas redes sociais da Corte, com foco no servidor. Na terça (27), a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF5 realizará a palestra “Humanizando o atendimento à pessoa com deficiência”. A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar o corpo de servidores e colaboradores da Corte para as especificidades da recepção às pessoas com deficiência.

A palestra virtual terá como convidada a coordenadora do grupo “Juntos”, Andréa Apolônia. O debate, que será aberto pela juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, será realizado por meio da plataforma Zoom, no dia 27/10, das 16h às 17h30. 

Ainda no dia 27, será exibido um vídeo surpresa em homenagem aos servidores. Na quarta, dia 28, quando se comemora oficialmente o Dia do Servidor, as homenagens seguem nos canais oficiais do TRF5 do Instagram (@trf5_oficial), do Facebook (@TRF5a) e do YouTube (www.youtube.com/TRF5Regiao).

Clique aqui para se inscrever gratuitamente na palestra virtual “Humanizando o atendimento à pessoa com deficiência”

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 20 Oct 2020 18:18:00 -0300
TRF5 lança cartilha com orientações para retorno gradual das atividades presenciais http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzAz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322703 banner

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 autorizou, por meio do Ato nº 361/2020, o retorno gradual das atividades presenciais na Corte, com início a partir de hoje (19). Com o objetivo de reforçar as medidas de segurança sanitária necessárias para evitar a propagação da Covid-19 e de garantir o êxito da primeira fase da retomada, a Presidência da Corte, em parceria com o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) e a Divisão de Comunicação Social, lançou uma cartilha com várias orientações para facilitar a compreensão das novas regras. 

O material traz informações como os setores e as atividades que retomarão na primeira fase, o quantitativo máximo de servidor em cada setor, horário de funcionamento, indicações sobre quem se enquadra grupo de risco da Covid-19, procedimentos para atendimento ao público, medidas de higiene, segurança e limpeza, além de exigências para a realização das atividades laborais. 

Confira abaixo a cartilha:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Oct 2020 18:37:00 -0300
Outubro Rosa: edifício- sede do TRF5 ganha iluminação especial http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzAy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322702 banner

O edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5 ª Região – TRF5 contará com iluminação especial, na cor rosa, até a sexta-feira (23). A ação faz referência ao Outubro Rosa, campanha que promove a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. As Seções Judiciárias vinculadas também aderiram ao movimento e realizaram ações como iluminação das fachadas em tons de rosa e destaque com a cor da campanha nos portais da Justiça Federal da 5ª Região.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), estima-se que 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com adoção de hábitos saudáveis, como praticar atividades físicas; alimentar-se de forma saudável; manter o peso corporal adequado; evitar o consumo de bebidas alcoólicas e o uso de hormônios sintéticos, além de amamentar.

Ainda segundo o Inca, a prevenção e o diagnóstico precoce da doença, por meio de exames periódicos, contribuem para a redução da mortalidade. Em grande parte dos casos, o câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, o que aumenta a possibilidade de tratamentos menos agressivos.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Oct 2020 18:35:00 -0300
GT do TRF5 realiza primeira reunião oficial para discutir implantação da LGPD http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNzAx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322701 noticia
LGPD
LGPD
Foto: André


O Grupo de Trabalho (GT) para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reuniu-se, na última sexta-feira (16/10), para discutir as ações iniciais de implantação da Lei nº 13.709/2018, no âmbito da Corte. Foi o primeiro encontro oficial do grupo após sua instituição, ocorrida por meio do Ato nº 354/2020. Na ocasião, foram apresentadas propostas de trabalho a serem delegadas aos integrantes do GT.

Ao todo, 18 pessoas, entre magistrados e servidores, participam do GT, que tem como coordenador o desembargador federal Élio Siqueira. Também compõem o grupo a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira; a diretora-geral, Telma Motta, e os diretores Valfrido Santiago (Secretaria Judiciária); Soraria Sotero (Secretaria Administrativa); Fernanda Montenegro (Subsecretaria de Tecnologia da Informação); Onaldo Mangueira (Subsecretaria de Pessoal); Juliene Gama Tenório (Autogestão em Saúde); Isabelle Câmara (Divisão de Comunicação Social) e Degilane Soares Chaves (Núcleo de Assistência à Saúde). Integram ainda o GT o assessor jurídico da Chefia da Presidência Alexandre Farias Rodrigues de Sena; Fedra Teixeira Gonçalves Simões, do Núcleo de Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Francisco José Barroso de Aguiar Pessoa, da Divisão de Gestão Estratégica e Governança; Maria Olivia Maciel Farias, da Subsecretaria de Pessoal; além de José Augusto Lins de Araújo Neto, Gleicy D’ Lyzandra Silva do Nascimento, Cristiane Fernandes Viana e Julio Cesar da Silva, estes últimos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Oct 2020 17:22:00 -0300
CJF promove curso sobre Reforma Previdenciária http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjk5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322699 noticia

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza, de 27/10 a 03/12, o Curso Reforma Previdenciária, destinado a servidores da Justiça Federal. A capacitação, que será realizada na modalidade Ensino a Distância (EaD), contará com 30 horas-aula.

O treinamento será dividido em três módulos: “Nova Previdência e Regime Próprio dos Servidores Públicos”, “Nova Previdência e Regime Geral de Previdência Social” e “Aspectos Tributários”. Regras de transição, novas alíquotas e constitucionalização de regras e novos paradigmas estão entre os temas que serão abordados durante o curso. Interessados podem se inscrever até o próximo dia 25.   

Mais informações estão disponíveis no site do CNJ.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Oct 2020 16:35:00 -0300
É tetra! TRF5 vence o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjk4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322698 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por meio da Divisão de Comunicação Social, venceu o XVIII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ), na categoria Mídia Impressa, com a revista Argumento.  

A premiação reconhece os melhores trabalhos realizados pelas assessorias de comunicação de todos os órgãos do Sistema de Justiça do País e foi anunciada, hoje (16), durante o Seminário On-line de Comunicação e Justiça - Aprendizados da crise e boas práticas do Sistema de Justiça, que ocorre desde ontem, por meio de plataforma digital. O evento é uma promoção do Fórum Nacional de Comunicação de Justiça (FNCJ), com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre Comunicação Pública, bem como promover a troca de ideias e experiências entre os assessores que participam dos encontros.

O TRF5 também ficou na final da categoria Publicação Especial, com o livro "TRF5 30 Anos - O Tempo e a História".

A diretora de Comunicação do TRF5 e editora das publicações, Isabelle Câmara, representou a Corte federal no seminário. “A Argumento fecha seu ciclo de publicação com chave de ouro, ao receber essa premiação. Foram sete anos de uma bela história de profissionalismo, dedicação, criatividade e amor, colocados em cada página da revista. Dedico esse reconhecimento à equipe de Comunicação do TRF5, tanto aos servidores públicos e estagiários que permanecem no time quanto aos que já se foram, e a todos os magistrados e servidores que contribuíram para essa  trajetória de sucesso. Que venham novas histórias”, destacou Isabelle. 

Tetracampeão - Esta é a quarta vez que o TRF5 ganha o PNCJ, tendo sido vencedor, também, nos anos de 2013, com a Argumento; 2016, com a reportagem "Canabidiol: a luta jurídica pela saúde"; e 2018, nas categorias Mídia Impressa, com a revista Argumento, e Reportagem Escrita, com a matéria “A judicialização da saúde no banco dos réus”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Oct 2020 18:58:00 -0300
CNJ divulga datas da XV Semana Nacional da Conciliação http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjk3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322697 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 30/11 a 04/12, a XV Semana Nacional da Conciliação, que este ano traz o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”. As atividades serão realizadas, preferencialmente, de forma remota, em função das medidas sanitárias necessárias para combater a pandemia da Covid-19.

Para facilitar a realização das audiências por videoconferência, o CNJ disponibilizou, após publicação da Portaria nº 61/2020, o sistema Webex/CISCO. Nos estados onde houver queda nos índices de contaminação, é recomendado que a campanha seja realizada no formato híbrido, com sessões presenciais e a distância, permitindo, assim, que pessoas consideradas do grupo de risco participem do evento. É recomendado, ainda, que durante as audiências presenciais sejam observados os protocolos para a prevenção contra o Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), como o uso de máscara, higienização das mãos com álcool 70%, aferição da temperatura corporal e distanciamento social.

Mudança – Nesta edição, a coleta das informações referentes às sessões realizadas na Semana da Conciliação também passará por mudanças. Agora, os dados serão extraídos da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) e serão analisados de acordo com o regulamento da 11ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal.  Receberão a Menção Honrosa os tribunais que realizarem o maior número de acordos na XV Semana Nacional da Conciliação, em relação ao total de sentenças e decisões terminativas de processo passíveis de acordo nos 12 meses anteriores ao mês de realização do evento.  ​​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Oct 2020 18:48:00 -0300
Abertas as inscrições para curso sobre o Sistema Penitenciário Federal http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjk2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322696 noticia

Estão abertas, até o próximo dia 22, as inscrições para o curso Sistema Penitenciário Federal, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). A capacitação, que será realizada na modalidade Ensino a Distância (Ead) e terá carga horária de 39 horas-aula, é destinada a magistrados da Justiça Federal do Primeiro e Segundo Graus. O objetivo é aperfeiçoar as competências de magistrados federais para que analisem criticamente as questões sobre o sistema penitenciário.

O curso acontece entre os dias 29/10 e 13/11, pela plataforma Moodle do CJF e pelo Zoom, com tutoria do juiz federal Walter Nunes, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. As atividades envolverão a participação no XI Workshop do Sistema Penitenciário Federal, que será realizado nos dias 12 e 13 /11.​ A programação completa e as inscrições para a formação então disponíveis no site do CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Oct 2020 18:38:00 -0300
Tribunais de PE e Porto Digital se reúnem para debater inovação no Poder Judiciário http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjk1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322695 banner

Representantes de todos os segmentos de Justiça do Estado de Pernambuco estiveram reunidos, hoje (14), com integrantes do Porto Digital, para debater sobre Inteligência Artificial e o uso das tecnologias nos Tribunais. O encontro, que ocorreu tanto presencial quanto remotamente, foi realizado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).


Na pauta, temas como Lei de Inovação (Lei 13.243/2016), novas formas de contratação na área de tecnologia da informação e soluções inovadoras para o Poder Judiciário. Durante o encontro, os representantes do Porto Digital apresentaram o modelo de inovação aberta, que permite contribuições de empresas externas à instituição.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 foi representado pelo corregedor da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Carlos Rebêlo, que participou remotamente, pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, pela diretora-geral, Telma Motta, pela diretora de Tecnologia da Informação, Fernanda Montenegro, e pela assessora especial da Presidência, Maria Alice Pinto Giordano, que também acompanhou a reunião de forma remota. Também participaram integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 14 Oct 2020 19:40:00 -0300
Diretora da STI participa da Expojud http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjk0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322694 noticia
Fernanda Expojud
Fernanda Expojud
Foto: Fernanda


A diretora de Tecnologia de Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Fernanda Montenegro, representou a Corte, hoje (14), em mais uma edição do Expojud, um congresso de inovação, tecnologia e direito, promovido pelo Judiciário Exponencial. O evento virtual, que teve início ontem (13) e segue até a sexta-feira (16), reúne vários magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro, além de especialistas da área de tecnologia da informação.

Fernanda palestrou no painel “As líderes à frente da transformação tecnológica na Justiça”. Também compuseram os debates a diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Denise Martins Moura Silva, e a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e vice-diretora do Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMBLab),  Keity Saboya. A mediação foi realizada pela assessora-chefe de Comunicação do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ana Cristina Rosa. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Oct 2020 19:37:00 -0300
Coordenador dos Juizados Federais comunica eleição de presidentes em Turmas Recursais http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjkz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322693 noticia
Turma pleno
Turma pleno
Foto: Rachel Pacheco


Durante sessão telepresencial do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, realizada nesta quarta-feira (14/10), o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, comunicou a eleição de novos presidentes em duas Turmas Recursais, uma do estado do Ceará e outra de Pernambuco. 

O juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto foi eleito presidente da 3ª Turma Recursal do Ceará, substituindo o juiz federal Julio Rodrigues Coelho Neto, cujo mandato chegou ao fim.

A juíza federal Kylce Anne Collier de Pereira Mendonça foi eleita presidente da 2ª Turma Recursal de Pernambuco. A magistrada substituirá o juiz federal Jorge André de Carvalho Mendonça, que foi convocado para atuar como juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Oct 2020 17:10:00 -0300
Sessão do Pleno do TRF5 é acompanhada por estudantes de Direito da FICR http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjkx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322691 banner

A sessão telepresencial do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 contou, nesta quarta-feira (14/10), com a presença de 22 estudantes de Direito da Faculdade Imaculada Conceição do Recife (FICR). Os graduandos foram levados ao plenário virtual pelo professor Diogo Ramos. Durante a sessão realizada por meio plataforma virtual, os universitários acompanharam as sustentações orais de advogados e membros do Ministério Público Federal, além do debate entre os desembargadores federais da Corte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 14 Oct 2020 16:52:00 -0300
Jurisprudência do TRF5 estreia novo sistema de busca http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjkw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322690 banner

A Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estreou, ontem (13), o uso de um novo sistema de pesquisa de decisões judiciais. A nova ferramenta utiliza o Elasticsearch, um mecanismo de busca automático, para coletar informações processuais em toda a base de dados do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo mais agilidade no acompanhamento da produção das Turmas de Julgamento e do Pleno da Corte.

A nova versão da busca processual da Jurisprudência é uma adaptação do sistema Júlia, programa desenvolvido no âmbito do próprio TRF5, por servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Antes, Júlia já estava em uso internamente no Tribunal, permitindo a consulta processual avançada na base de dados do PJe em decisões do Primeiro e Segundo Graus do TRF5. No primeiro semestre de 2020, houve a decisão estratégica de expandir o uso do sistema para a Jurisprudência.

De acordo com o diretor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) e da Jurisprudência do TRF5, Roberto Amâncio dos Santos, haverá mais agilidade no novo sistema com o uso de inteligência artificial da nova ferramenta e, por consequência, mais facilidade de consulta processual para todos os usuários do serviço, entre eles magistrados e servidores do Poder Judiciário e partes, advogados e operadores de direito de todo o país.

"Em relação ao sistema anterior da Jurisprudência, o novo sistema vai pesquisar em toda base do PJe em tempo quase real, com atualização se dando com apenas um dia de atraso. Todos os acórdãos que forem disponibilizados em um dia, estarão disponíveis no dia seguinte. Também não haverá mais a intervenção humana na seleção das decisões, que passa a ser feita de forma automática pelo sistema por meio de técnicas de Inteligência Artificial", explicou Santos.

Na migração de sistemas, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) teve cuidado em preservar o acervo do sistema anterior. "Toda a base existente no sistema anterior foi migrada para essa nova base, de modo que todas as informações anteriores foram preservadas. Portanto, o usuário terá acesso a jurisprudência tanto dos processos físicos quanto eletrônicos. Os processos físicos que não forem migrados para o sistema eletrônico, posteriormente, poderão ser alimentados pelo sistema anterior e incorporados à nova base", assegurou o diretor.

Extração de dados - No novo sistema, o usuário também terá mais facilidade para extrair dados dos processos consultados. "Ao achar uma ementa, a partir de um tema ou palavra-chave, o internauta poderá copiar trechos do inteiro teor do acórdão por meio da aba Copiar Ementa. Ao usar essa ferramenta, será copiado o seu conteúdo e, ao final do texto, virão todas as informações, tais como: o número do processo, classe, nome do relator, órgão julgador e data do julgamento, facilitando com isso, a sua citação na elaboração de outros documentos", detalhou. O sistema de busca está disponível no site do TRF5, no menu Jurisprudência> Jurisprudência TRF 5ª Região. Para dar acesso ao processo de forma completa, o usuário deverá clicar no número do processo disponível no início de cada documento, para que o sistema faça a transferência da pesquisa diretamente para o painel de consulta pública do PJe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Oct 2020 16:49:00 -0300
TRF5 torna públicos os dados da sua atuação durante a pandemia da Covid-19 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjg5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322689 banner

Com o objetivo de promover a transparência, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 tornou públicos, nesta terça-feira (13), os dados da sua atuação durante a pandemia do Novo Coronavírus (SARS-COV-2). Cidadãos, partes e operadores de direito já podem consultar, em tempo real, no próprio site da Corte, os números de atos processuais realizados, por meio dos links TRF5 no combate ao Coronavírus > Atuação na Pandemia. O sistema oferece quatro abas de consulta: Produtividade dos Magistrados, Detalhamento da Produtividade, Descrição de Verbas Pecuniárias e Informações do Painel.

Na primeira aba, Produtividade dos Magistrados, o internauta poderá conferir o número de despachos, decisões liminares e interlocutórias, sentenças e acórdãos, de forma geral e também por temas, no Primeiro e Segundo Graus da Justiça Federal da 5ª Região. Nos últimos meses, o próprio TRF5 divulgou os dados informados pelo sistema na área de notícias do Portal. A notícia mais recente contabilizou mais de 1 milhão de atos processuais durante trabalho remoto.

Ainda na aba Produtividade dos Magistrados, também é possível acompanhar os atos processuais referentes diretamente ao Novo Coronavírus. No campo “assunto”, o usuário deve digitar o termo “Covid-19” e, em seguida, selecionar o período de pesquisa. O sistema exibirá os números de atos processuais que tenham sido classificados com o termo “12612-Covid-19”, como determina a Portaria nº 57, de 20/03/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A atuação do TRF5 durante a pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2) vem sendo monitorada pelo Portal Business Intelligence (BI), plataforma adotada pelo Tribunal desde 2016. Antes, os dados estavam apenas disponíveis para consulta interna de magistrados e servidores, na Intranet da Corte.

Em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da JF5 se encontram em regime de trabalho prioritariamente remoto, desde o dia 20 de março de 2020. O trabalho remoto está previsto no Ato nº 112/2020 da Presidência do TRF5. A medida adotada pelo Tribunal segue as recomendações de segurança sanitária da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, além das orientações contidas nas Resoluções nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinam a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Oct 2020 19:19:00 -0300
Permuta http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjg4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322688 noticia

O servidor Paulo Dias, técnico judiciário da Justiça Federal em São Paulo (JFSP) e lotado na 5ª Vara de Execuções Fiscais, informa que tem interesse em redistribuição por permuta com servidores do TRF5 (sede), da Seção Judiciária de Pernambuco (Recife, Goiana ou Jaboatão dos Guararapes) ou da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (Natal). Os interessados podem entrar em contato através do telefone (11) 987948346 ou dos endereços eletrônicos pddolive@trf3.jus.br e pddolive@gmail.com.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Oct 2020 18:49:00 -0300
TRF5 autoriza retorno parcial de atividades presenciais http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjg3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322687 banner Retomada gradual está prevista somente para alguns setores da Corte

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, autorizou o retorno parcial das atividades presenciais, no âmbito da Corte, a partir do dia 19 de outubro. A retomada gradual, estabelecida pelo Ato nº 361/2020, assinado nesta sexta-feira (9/10), está prevista apenas para a Presidência e para os setores e atividades de almoxarifado, manutenção predial, digitalização, arquivo, malote, distribuição, além das Subsecretarias de Apoio Especial, de Recursos Especiais e Extraordinários e de Tecnologia da Informação.

Segundo o Ato, o quantitativo de servidores convocados a trabalhar, mediante rodízio, não poderá exceder 30% do quadro de cada setor. A normativa estabelece, ainda, horário reduzido de funcionamento dos setores, das 12h às 17h. Caberá ao gestor de cada unidade verificar quais tarefas requerem execução presencial e organizar a escala de serviço, devendo a proposta ser submetida à Direção Geral do Tribunal.

Para a realização das atividades presenciais consideradas necessárias, não deverão ser convocados servidores, estagiários e colaboradores considerados como pertencentes a grupos de risco. Também não devem ser convocadas mães, cujos filhos pequenos ainda não tenham retornado às atividades escolares presenciais e que não dispuserem de apoio para os respectivos cuidados.

Ainda de acordo com o Ato, o retorno parcial das atividades não se aplica aos gabinetes dos desembargadores, que terão autonomia para aderir ao regime. Continua suspenso, até ulterior deliberação, o limite percentual de servidores em atuação via teletrabalho, de que trata o artigo 7º, § 3º, da Resolução nº 16, de 19 de outubro de 2016, do TRF5, com redação da Resolução nº 13, de 26 de setembro de 2018.

O Ato também dispõe que a retomada geral das atividades presenciais somente ocorrerá quando as circunstâncias e condições sanitárias assim recomendarem. Em relação às Seções Judiciárias, ficará a critério de cada Direção de Foro autorizar o retorno parcial das atividades presenciais no âmbito das respectivas seccionais, comunicando, de imediato, à Presidência do TRF5.

Prazos processuais e sessões

Apesar do retorno gradual de alguns setores do TRF5, os prazos processuais dos processos físicos, judiciais ou administrativos, continuam suspensos. Entretanto, os processos físicos que vierem a ser digitalizados terão os prazos retomados, passando a tramitar pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Já o atendimento ao público permanece sendo realizado, prioritariamente, por telefone ou por meio eletrônico. Eventuais atendimentos presenciais só serão admitidos em situações excepcionais e devidamente justificados, devendo ser agendados previamente com a respectiva unidade.

As sessões de julgamento permanecem sendo realizadas nas modalidades virtual ou telepresencial, nos moldes da Resolução Pleno nº 6, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução Pleno nº 9, de 8 de julho de 2020, salvo deliberação em contrário por parte dos membros da Turma ou do Plenário.

Medidas de segurança

O TRF5 adotou um protocolo rigoroso de higiene, segurança e limpeza no intuito de prevenir a propagação da Covid-19 e resguardar a saúde dos servidores e magistrados. Entre as medidas consideradas necessárias pelo Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) estão o uso obrigatório de máscaras faciais para ingressar e permanecer no Tribunal; a disponibilização de álcool a 70% em todos os corredores e acessos; a instalação de barreiras físicas, como painéis de acrílico, para isolamento nos balcões onde houver atendimento ao público; a priorização da ventilação natural, onde for possível; o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as estações de trabalho; a limpeza e desinfecção dos ambientes, principalmente onde houver maior movimentação de pessoas, além de medidores de temperatura corporal como condição de ingresso em todas as unidades da Corte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Oct 2020 19:01:00 -0300
Conciliação: lançado projeto piloto de mediação em processos do SFH http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjg2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322686 banner

Foi lançado, na tarde de hoje (9), o Projeto Piloto I de Mediação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que tem como objetivo solucionar litígios que versam sobre a apólice pública do SFH (Ramo 66), através de meios autocompositivos, a exemplo da mediação e conciliação.

A solenidade virtual contou com as presenças do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STJ, Luís Felipe Salomão; do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); desembargador Fernando Cerqueira; do corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargador federal Carlos Rebelo; e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila.  

O ministro aposentado do STJ, Aldir Passarinho Júnior, e a professora da Fundação Getúlio Vargas, Juliana Loss, mediaram o evento e fizeram uma explanação técnica do projeto. A solenidade foi acompanhada por magistrados, advogados e mutuários que serão beneficiados com a iniciativa.  

Durante a videoconferência, os pronunciamentos dos ministros, desembargadores, conselheiro do CNJ e mediadores foram unânimes em destacar a importância do papel da mediação e conciliação, para a solução de conflitos negociada e pacífica. “A boa aplicação da Justiça passa, muitas vezes, pelo estímulo à utilização dos meios adequados de solução de conflitos”, ressaltou o ministro Humberto Martins.

Atualmente, mais de 500 mil pessoas demandam o Judiciário brasileiro, devido a questões como falhas de construção, desabamentos e critérios de correção monetária. A iniciativa de solucionar as demandas do SFH é um marco histórico na política de solução consensual de conflitos e exemplo de cooperação jurídica nacional. E o Projeto Piloto I de Mediação do SFH já vem, de acordo com Juliana Loss, há dois anos, reunindo as partes envolvidas para solucionar diversas demandas que estão no Judiciário.

Cooperação - O evento também marcou a assinatura do Termo de Cooperação Recíproca TJPE e TRF5, que estabelece uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o CEJUSC da Justiça Federal de Pernambuco em Caruaru e a Caixa Econômica Federal (CEF), para que sejam realizados mutirões conjuntos de conciliação do Residencial Cedro, de 13 a 16 de outubro, nas dependências das varas da Justiça Estadual em Caruaru.

O acordo prevê, ainda, um mutirão conjunto de conciliação do Residencial Muribeca, entre os dias 19 e 23 de outubro, nas varas da Justiça Estadual em Jaboatão dos Guararapes/PE, envolvendo as mesmas instituições.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 09 Oct 2020 18:59:00 -0300
Você sabia que 14 de outubro é o Dia Internacional do Lixo Eletrônico? http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjg1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322685 banner

O Dia Internacional do Lixo Eletrônico foi organizado pelo WEEE Forum, uma instituição europeia, sem fins lucrativos, que é o maior centro mundial referente à gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos.

Esse é um dia dedicado a conscientizar cidadãos sobre a importância de separar todos os eletroeletrônicos, pilhas e baterias portáteis que não estão mais em uso em suas residências e descartá-los corretamente, para que sejam reciclados ou reinseridos no ciclo produtivo (logística reversa), fortalecendo a economia circular. 

O TRF5 tem feito sua parte e conta com a sua colaboração! Nos dias 13, 14, 15 e 16/10, você pode entregar esse tipo de material nos pontos de coleta que ficam nas dependências do Tribunal. Você também pode entregar diretamente para a instituição conveniada ao TRF5, o Instituto de Economia Circular – Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Oct 2020 15:10:00 -0300
TRF5 funcionará em regime de plantão na segunda-feira (12) http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjg0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322684 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão judicial, na segunda-feira (12), conforme prevê o Ato nº 507/2019, da Presidência da Corte, que estabelece, em obediência à Lei Federal nº 6.802/80, feriado em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e do e-mail plantao@trf5.jus.br.

Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

O Ato nº 507/2019, que estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 no âmbito do TRF5, está disponível no site da Corte. 

Prazos processuais – Devido ao ponto feriado, os prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término na segunda-feira (12) serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, terça-feira (13). Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o Ato nº 199/2020, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até ulterior deliberação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Oct 2020 14:48:00 -0300
NAS divulga campanha da OMS para marcar o Dia Mundial da Saúde Mental http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjgz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322683 banner

Amanhã (10), será comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental. Este ano, a data será marcada pela campanha Movimente-se pela saúde mental: vamos investir, uma iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), com o objetivo de incentivar ações de investimento em saúde mental em escala global. O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 chama a atenção para a importância da campanha já que, no Brasil, o aumento dos casos de transtornos mentais tem causado significativo prejuízo à saúde e à produtividade, inclusive, do corpo funcional do Poder Judiciário.  

De acordo com a OMS, a saúde mental é uma das áreas mais negligenciadas da saúde pública em todo o mundo, e o acesso dos portadores de transtornos mentais a cuidados especializados de boa qualidade é bastante limitado. O problema é antigo e foi agravado pela pandemia da COVID-19, com a interrupção de muitos serviços existentes. Recentemente, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhamom Ghebreyesus, declarou que “a campanha é uma oportunidade para o mundo se unir e começar a reparar a negligência histórica em relação à saúde mental”.

No Brasil, a crise sanitária agravou os casos de ansiedade e de depressão e é esperado um aumento de ocorrência de transtornos psíquicos, conforme declarações feitas no 3º Seminário sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O evento ocorreu no último mês de agosto e foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Na ocasião, foram apresentados os resultados da pesquisa nacional sobre a saúde mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da Covid-19. 

O estudo constatou que 47% dos trabalhadores do Poder Judiciário declararam estar mais cansados do que antes da quarentena; 42,3% tiveram piora do humor e 48% tiveram alterações na rotina do sono.  Dentre os sentimentos mais intensos identificados neste grupo, o medo é o de maior relevância, atingindo um percentual de 50%.

​Tal como a OMS, o CNJ está atento ao aumento dos casos de transtornos mentais, consciente dos prejuízos que esse fenômeno provoca, e recomenda, dentro do possível, mais investimentos em ações específicas de prevenção.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Oct 2020 14:05:00 -0300
Campanha Outubro Rosa reforça a importância da prevenção ao câncer de mama http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjgy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322682 banner

A campanha Outubro Rosa é um movimento internacional, celebrado anualmente, com objetivo de promover a conscientização sobre o câncer de mama. Este tipo de câncer é o mais incidente na população feminina mundial e brasileira, excetuando-se os casos de câncer de pele não melanoma.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), estima-se que 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com adoção de hábitos saudáveis, como praticar atividades físicas; alimentar-se de forma saudável; manter o peso corporal adequado; evitar o consumo de bebidas alcóolicas e o uso de hormônios sintéticos, além de amamentar.

A prevenção e o diagnóstico precoce da doença, por meio de exames periódicos, contribuem para a redução da mortalidade. Em grande parte dos casos, segundo o Inca, o câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, o que aumenta a possibilidade de tratamentos menos agressivos.

A maior parte dos cânceres de mama é descoberta pelas próprias mulheres. Por isso, sempre que a mulher se sentir conforável, é recomendável fazer o autoexame.  Caso sejam observadas alterações nas mamas como, por exemplo, o surgimento de caroço fixo e geralmente indolor, pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja, pequenos nódulos nas axilas e pescoço, ou saída espontânea de líquido pelos mamilos, a orientação é procurar um médico ou serviço de saúde.

Fonte: Instituto Nacional de Câncer (Inca)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 08 Oct 2020 17:50:00 -0300
Projeto pioneiro de mediação busca solucionar litígios do SFH http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjgx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322681 banner

O corregedor da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Carlos Rebêlo, participará, amanhã (9), do lançamento do I Projeto Piloto da Mediação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O evento ocorrerá, às 15h, na modalidade telepresencial, por plataforma virtual.  A solenidade de lançamento pode ser acompanhada pelo canal do TJPE no YouTube.


O Projeto tem como objetivo solucionar litígios que versam sobre a apólice pública do SFH (Ramo 66), através de meios autocompositivos. A iniciativa é um marco histórico na política de solução consensual de conflitos e exemplo de cooperação jurídica nacional. Atualmente, mais de 500 mil pessoas demandam o Judiciário brasileiro, devido a questões como falhas de construção, desabamentos e critérios de correção monetária.


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila, e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, também participarão virtualmente do evento. Na ocasião, o ministro emérito Aldir Passarinho Junior (STJ) e a advogada Juliana Loss, mediadores do Projeto, farão uma explanação técnica da inciativa.


A operacionalização do primeiro grupo de acordos acontecerá em Caruaru, entre 13 e 16 de outubro, quando ocorrerá o Mutirão de Conciliação do Residencial Cedro. Na semana seguinte, já há previsão de um segundo mutirão, envolvendo o Conjunto Muribeca, situado em Jaboatão dos Guararapes/PE.

(Com informações das ASCOMs STJ e TJPE)



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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 08 Oct 2020 17:20:00 -0300
Abertas as inscrições para o curso Excel 2016 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjgw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322680 noticia

Estão abertas, até o dia 14/10, as inscrições para o curso Excel 2016, promovido pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH). O treinamento, destinado a servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, será realizado entre os dias 19 e 30/10, na modalidade Ensino a Distância (EaD) e no formato de Microlearning, que oferece videoaulas curtas, com duração de cinco minutos, aproximadamente. A tutoria será do servidor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5, Johnmary Vital de Araújo.

A capacitação abrange atividades de nível básico, buscando simular situações do cotidiano do servidor no Tribunal. O nível intermediário também será abordado. Interessados devem enviar para o e-mail ndrh-treinamento@trf5.jus.br e cursos@trf5.jus.br dados como nome completo, matrícula, e-mail, número de WhatsApp e lotação. Serão disponibilizadas 50 vagas.

Metodologia – O Microlearning é uma proposta de aprendizagem virtual que trabalha com conteúdos bem condensados, apresentados através de vídeos curtos. Os servidores que se inscreverem na capacitação irão receber, diariamente, via WhatsApp, dois vídeos e material complementar, por um período de duas semanas (de segunda a sexta-feira). Os participantes serão acompanhados pelo tutor durante o período do curso, de segunda a sexta-feira, das 16h às 17h.

Mais informações através do e-mail do NDRH: ndrh-treinamento@trf5.jus.br. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 07 Oct 2020 18:18:00 -0300
Esmafe/PB promove webinário sobre Inteligência Artificial e o Poder Judiciário http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjc5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322679 noticia

O Núcleo paraibano da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe/PB promove, amanhã (8), a partir das 19h, o webinário “Inteligência Artificial e o Poder Judiciário”. O evento será realizado através da plataforma Zoom e terá transmissão ao vivo pelo canal da Esmafe no YouTube.

Participam dos debates o juiz federal Bianor Arruda, da Seção Judiciária da Paraíba, o juiz do trabalho Bráulio Gusmão, a advogada Sílvia Piva e o publicitário Roberto Vilhena. As inscrições são gratuitas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 07 Oct 2020 14:23:00 -0300
TRF5 constitui Grupo de Trabalho para implantar LGPD http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjc4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322678 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, constituiu, hoje (6/10), por meio do Ato nº 354/2020, o Grupo de Trabalho (GT) para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adoção das medidas necessárias à implantação da Lei nº 13.709/2018, no âmbito da Corte. Dezoito representantes de diversas áreas do Tribunal integram o GT.
 
As ações e iniciativas do Poder Judiciário brasileiro de adequação à LGPD atendem à Recomendação nº 73/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Ato da Presidência, o grupo tem um prazo de 30 dias para apresentação do relatório, nos moldes do artigo 3º da normativa, que será encaminhado ao CNJ.
 
As Seções Judiciárias vinculadas também deverão designar coordenadores e constituírem seus respectivos grupos de trabalho, voltados à implementação da  LGPD no âmbito de suas jurisdições. Os GTs do TRF5 e das Seções Judiciárias atuarão em regime de colaboração.
 
Sob a coordenação do desembargador federal Élio Siqueira, o GT do TRF5 é composto pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira; pela diretora-geral, Telma Motta, e pelos diretores Valfrido Santiago (Secretaria Judiciária); Soraria Sotero (Secretaria Administrativa); Fernanda Montenegro (Subsecretaria de Tecnologia da Informação); Onaldo Mangueira (Subsecretaria de Pessoal); Juliene Gama Tenório (Autogestão em Saúde); Isabelle Câmara (Divisão de Comunicação Social) e Degilane Soares Chaves (Núcleo de Assistência à Saúde). Também integram o GT o assessor jurídico da Chefia da Presidência Alexandre Farias Rodrigues de Sena; Fedra Teixeira Gonçalves Simões, do Núcleo de Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Francisco José Barroso de Aguiar Pessoa, da Divisão de Gestão Estratégica e Governança; Maria Olivia Maciel Farias, da Subsecretaria de Pessoal; além de José Augusto Lins de Araújo Neto, Gleicy D’ Lyzandra Silva do Nascimento, Cristiane Fernandes Viana e Julio Cesar da Silva, estes últimos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação.

Reuniões – O GT da LGPD já se reuniu duas vezes, no mês de setembro, a fim de discutir a sanção da Lei nº 13.709/2018, em vigor desde 18/09/2020. Na ocasião, foram debatidas as medidas preparatórias e ações iniciais para adequação do TRF5 às disposições contidas na Lei.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 06 Oct 2020 18:29:00 -0300
TRF5 realiza Autoinventário Anual do Patrimônio 2020 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjc3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322677 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu início aos trabalhos de Autoinventário Anual do Patrimônio do ano de 2020. As atividades seguem o modelo adotado no ano passado, com a conferência dos bens realizada pela própria unidade de trabalho, além do encaminhamento das informações por meio do sistema Geafin. Devido à pandemia da Covid-19 e, consequentemente, à baixa movimentação de carga patrimonial durante esse período, os setores poderão utilizar como base a listagem elaborada no ano passado. Cada unidade deverá enviar os dados pelo Geafin até o dia 31/10. 

Na última sexta-feira (2), o TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo, a Portaria nº 447/2020, que instituiu a Comissão de Inventário, integrada pelos servidores Antônio Sales da Paz Júnior (presidente), Johnmary Vital de Araújo e David da Silva Rêgo. À equipe caberá auxiliar as unidades durante a realização do autoinventário, bem como realizar, no final do mês de dezembro, a conferência dos bens de consumo em estoque no Almoxarifado. O trabalho da Comissão terá o apoio e acompanhamento do diretor do Núcleo de Gestão Patrimonial, Luiz Gustavo Cabral, e do supervisor da Seção de Patrimônio, Sílvio Ferreira. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Oct 2020 18:14:00 -0300
Trabalhador obtém o direito à aposentadoria especial por ter atuado como gari e vigilante http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjc2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322676 banner Desenvolvidas em períodos distintos, as funções tiveram o tempo somado para concessão do benefício

De forma unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, na terça-feira 29/09, dar provimento à apelação cível de um trabalhador, reconhecendo o direito à aposentadoria especial por ele ter desempenhado, em períodos distintos, as funções de gari e de vigilante na Empresa de Manutenção e limpeza Urbana (Emlurb), conforme registro na Carteira de Trabalho (CTPS). De acordo com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ficou comprovada a exposição do profissional à periculosidade e a agentes biológicos nocivos à saúde, por período superior a 15 anos. Diante desses fatos, o órgão colegiado não conheceu a remessa oficial e negou provimento à apelação cível do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
 
O relator do processo é o desembargador federal Edilson Nobre. O processo foi julgado em sessão virtual com a participação dos desembargadores federais Manoel Erhardt e Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado). O INSS ainda pode recorrer. O órgão colegiado também reformou, em parte, o teor da sentença da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que reconheceu como especial apenas o período em que o trabalhador atuou como vigilante, não levando em consideração o tempo em que desenvolveu as atividades de gari.
 
No voto, Edilson Nobre reproduziu a redação do artigo 57, da Lei nº 8.213/91. “É devida aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, estabelecendo a necessidade do contato do trabalhador com os agentes nocivos”, citou Nobre no acórdão, passando à análise dos períodos e das atividades desenvolvidas pelo trabalhador.
 
“No período de 05/05/1988 a 30/11/1988, o PPP atesta que o demandante, como varredor de rua/gari ‘desenvolveu suas atividades na varrição de ruas, capinação, raspagem de linha d água, enchendo caçambas estacionárias do lixo colocado pela população e eventualmente serviços similares ao de coleta", estando sujeito, de forma habitual e permanente, a agentes biológicos, como bactérias fungos, vírus, enquadrados como insalubre nos códigos 1.3.0 do Decreto de nº 53.831/64 (biológicos),  3.0.1 dos Anexos IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99’, pelo que há de se reconhecer a especialidade das atividades no referido período”, afirmou o relator.

O magistrado indicou precedente da Quarta Turma julgado em setembro de 2016: o processo 08062905120144058400, de relatoria do desembargador federal Rubens Canuto, que reconheceu que um gari tinha direito à aposentadoria especial pela exposição a agentes biológicos e químicos nocivos à saúde.
 
“Em relação ao período em que atuou como vigilante, de 01/01/1999 a 15/02/2017, o profissional desenvolveu atividades de guarda do patrimônio da empresa e controle de portarias. Esteve exposto a risco de vida, de forma habitual e permanente, devido à exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, impondo-se o reconhecimento da especialidade da atividade desenvolvida neste período”, avaliou o relator.
 
O desembargador federal Edilson Nobre ainda invocou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reproduzindo trecho do Recurso Especial (REsp) 1755261/SP, de 16/08/2018, com relatoria do ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma. “De acordo com entendimento do STJ, pode-se reconhecer a atividade de vigilante como especial, com ou sem uso de arma de fogo, mesmo após 5.3.1997, desde que o trabalhador comprove a exposição à atividade nociva de forma permanente, não ocasional, nem intermitente, como no caso”, escreveu no voto.
 
No acórdão da Quarta Turma do TRF5, também ficou mantido que o termo inicial de concessão do benefício de aposentadoria especial será a data do requerimento administrativo, realizado no dia 15 de fevereiro de 2017. “Nesta data o demandante já tinha implementado o tempo necessário para a concessão de dita aposentadoria, mesmo que o PPP e LTCAT tenham sido confeccionados posteriormente”, explicou Nobre.
 
Apelação Cível e Remessa Necessária Nº: 0818109-86.2017.4.05.8300


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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 06 Oct 2020 13:59:00 -0300
I Encontro de Inovação da 5ª Região está disponível no YouTube http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjc1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322675 noticia

Já está disponível, no canal da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe no YouTube, as palestras realizadas durante o 1º Encontro de Inovação. O evento virtual, realizado na última sexta-feira (2), reuniu magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas para debater sobre as boas práticas desenvolvidas durante a pandemia da Covid-19 e para compartilhar soluções criativas surgidas nesse período.

O Encontro, que foi coordenado pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, contou com apresentações sobre telepenhoras, teleintimações, atermação por WhatsApp, atermação on-line, utilização do WhatsApp nas conciliações do CEJUSC, painel de acesso às contas judiciais, modernização da prova nos processos de aposentadoria rural, licitações compartilhadas, implantação do Sistema de Alvará Eletrônico, entre outras. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Oct 2020 13:32:00 -0300
Execuções Fiscais: Justiça Federal da 5ª Região arrecadou mais de R$ 970 milhões em ações http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjc0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322674 banner

As receitas decorrentes de ações de execução fiscal processadas pela Justiça Federal da 5ª Região (JF5) representaram uma arrecadação de R$ 970.557.374,00 aos cofres públicos, no ano de 2019. O valor arrecadado corresponde a 74% do orçamento executado pela JF5, no mesmo período, incluindo gastos com folha de pagamento de ativos, inativos e encargos sociais, além de investimentos com planejamento e execuções de obras. Os dados referentes às receitas arrecadadas foram compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicados no relatório Justiça em Números 2020, divulgado em agosto.
 
De acordo com o relatório do CNJ, a Justiça Federal foi responsável pela maior parte das arrecadações de todo o Poder Judiciário no ano de 2019. Dos R$ 47,9 bilhões arrecadados em execuções fiscais, R$ 31,9 bilhões (66,5%) são provenientes da Justiça Federal e o restante – R$ 15,8 bilhões (33%) – vem da Justiça Estadual.
 
As receitas oriundas de execuções fiscais na 5ª Região resultam do processamento de ações dessa natureza pelas Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os valores contabilizam, em sua grande maioria, o pagamento de dívidas com a Receita Federal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Seguridade Social, conselhos de fiscalização profissional, além de várias autarquias públicas federais.
 
Execuções fiscais – O executivo fiscal chega ao Judiciário depois que as tentativas de recuperação do crédito pela Fazenda Pública se frustraram na via administrativa, provocando a sua inscrição em dívida ativa. Utilizando-se do procedimento especial da Execução Fiscal, previsto na Lei 6.830/80, a parte busca a satisfação do seu crédito pela via judicial, com a possibilidade de expropriação dos bens que compõem o patrimônio do devedor.

 
(Com informações da Ascom/CNJ)
 
 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 05 Oct 2020 13:29:00 -0300
Boas práticas desenvolvidas durante a pandemia da Covid-19 é tema do I Encontro de Inovação da 5ª Região http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjcz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322673 banner

Diante do cenário de pandemia da Covid-19, inovar, readaptar e reinventar têm sido ações fundamentais para manter a qualidade da prestação jurisdicional. O desenvolvimento de novas ferramentas, a readequação das que já eram utilizadas e a adoção de medidas que se ajustem ao contexto de distanciamento social constituem um trabalho coletivo, com o envolvimento de diversas áreas. Assim, representantes de várias unidades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções judiciárias vinculadas estiveram reunidos telepresencialmente, hoje (2), durante o 1º Encontro de Inovação da 5ª Região, para debater sobre as boas práticas realizadas e para compartilhar soluções criativas surgidas em meio à pandemia. O evento foi promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.
 
A juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5 e coordenadora do Encontro, Joana Carolina Lins Pereira, realizou a abertura das palestras. A magistrada agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância da rápida evolução tecnológica dos serviços oferecidos pela Justiça Federal da 5ª Região. “Avançamos cinco anos em algumas semanas. E, para além do salto tecnológico, eu acho que houve, durante a pandemia, algo muito mais profundo: a mudança de conceitos. Quebramos paradigmas, porque a pandemia nos fez parar para repensar a metodologia do trabalho”, salientou. Joana Carolina também frisou que a Justiça Federal mantém aberto o canal para sugestões. “Deixo uma mensagem de incentivo e de estímulo a todos que quiserem trazer ideias inovadoras para a Justiça Federal”, finalizou.
 
Em seguida, o diretor da Esmafe, desembargador federal Rogério Fialho, falou sobre a capacidade de readaptação do material tecnológico já utilizado. “Nesse período da pandemia, o uso das ferramentas tecnológicas se mostrou absolutamente necessário e, sem elas, a jurisdição não estaria sendo prestada. Hoje, várias ferramentas de que já dispúnhamos e não eram utilizadas com tanta frequência passaram a ser essenciais”, destacou o magistrado, lembrando que o Tribunal já realizava as sustentações orais por videoconferência, mesmo antes da crise de saúde atual. Assim como Joana Carolina, Fialho acredita nos benefícios do compartilhamento das boas práticas. “O judiciário está aberto a novas experiências que melhorem a gestão, a prestação jurisdicional e a governança”.
 
O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, também participou da abertura do evento. “A tecnologia, a eletrônica, a informática criaram esse admirável mundo novo. Eu costumo brincar que tenho ido a reuniões em Brasília sem sair do meu apartamento. Hoje, estamos na transição entre o velho e o novo. É um momento histórico e, não fosse a tecnologia, a Justiça Federal estaria caminhando lentamente”, avaliou.
 
Após a abertura, houve apresentações tanto de representantes do TRF5 quanto das Seções Judiciárias de Alagoas (SJAL), Ceará (SJCE), Paraíba (SJPB), Pernambuco (SJPE), Rio Grande do Norte (SJRN) e Sergipe (SJSE). Participaram da apresentação do TRF5 a diretora-geral da Corte, Telma Motta, o diretor da Divisão de Sistemas, Laureano Montarroyos, o diretor do Núcleo de Ciência de Dados e Projetos de Tecnologia da Informação, Robson Godoy, e a servidora Nicole Britto.  A equipe apresentou a ferramenta de pesquisa “Julia” e o Painel de Atuação na Pandemia do portal Business Intelligence (B.I).
 
Representaram a SJPB o juiz federal Bruno Teixeira (diretor do Foro), a juíza federal Adriana Nóbrega, o diretor do Núcleo Judiciário e Coordenador do Escritório de Inovação, Ricardo Henriques, e o supervisor do Escritório de Inovação, Hugo Andrade. Entre os temas abordados estavam a atermação on-line, intimações eletrônicas na pandemia e utilização do WhatsApp nas conciliações do CEJUSC.
 
Os juízes federais Marco Bruno Miranda e Walter Nunes representaram a SJRN, juntamente com diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação, David Montalvão Júnior, e o diretor do Núcleo Judiciário da Seccional potiguar, Ricardo Dantas. Eles apresentaram projetos como telepenhoras, teleintimações, visual Law, atermação por WhatsApp e teleaudiências criminais.
 
A SJAL apresentou os projetos negócio jurídico processual, instrução documentada e redução de audiências nos Juizados Especiais Federais e o Painel de acesso às contas judiciais. Participaram o juiz federal Paulo Henrique Aguiar, o diretor 3ª Vara Federal, Gunnar Dorneles Trennepohl, e o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF5, Jaelson Ferreira.
 
A modernização da prova nos processos de aposentadoria rural e os projetos “Fale com a JFPE” e eCEMAN foram temas do painel da Seccional pernambucana, que contou com a participação do diretor do Foro, juiz federal Frederico Azevedo, do juiz federal Fernando Ximenes, do diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação, Telmo Barros, e do diretor da 36ª Vara Federal, Rodrigo Matos.
 
Temas como qualidade de vida, plano de comunicação e licitações compartilhadas integraram a rodada de apresentações da SJCE. A juíza federal Gisele Alcântara, o juiz federal José Maximiliano Machado e o servidor da Seção de Licitações e Contratos, Elias José de Souza, participaram do painel.
 
Já a SJSE foi representada pelo diretor do Foro, juiz federal Ronivon de Aragão. Ele falou sobre o Acordo Direção do Foro-AGU para uso do sistema Sapiens, no envio e recebimento de informações, e sobre a implantação do Sistema de Alvará Eletrônico.
 
Por fim, o procurador-regional da Fazenda Nacional e o procurador-chefe da Defesa Regional, respectivamente, Alexandre Freire e Filipe Aguiar, apresentaram painel sobre “Negócio jurídico processual PFN-TRF5 para tramitação das execuções fiscais”.

O 1º Encontro de Inovação da 5ª Região está disponível no canal da Esmafe no YouTube. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 02 Oct 2020 19:26:00 -0300
O que é o TRFMED? http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjcy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322672 noticia

O TRFMED é o nome que foi dado para o Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região. Como o nome sugere, uma autogestão consiste na administração de um plano de saúde pela própria instituição, voltada para seu quadro de pessoal. No caso do TRFMED, a prestação de serviços de saúde será destinada tanto aos magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF 5 e das Seções Judiciárias vinculadas quanto aos seus familiares.

Pautado pelos princípios da solidariedade, da cooperação, do apoio mútuo, da autonomia e da auto-organização, o novo Programa de Saúde da Justiça Federal da 5ª Região se propõe a atuar com foco nos beneficiários e na humanização dos atendimentos.

É por isso que, diante de um cenário de reajustes constantes nas mensalidades dos planos de saúde, migrar para o TRFMED será uma forma de o servidor e o magistrado economizarem recursos. Nesse sentido, importante frisar que, quanto maior o número de adesões, inclusive com a integração de novos dependentes e agregados, como netos e sobrinhos, maiores as chances de a autogestão poder manter valores de tabela acessíveis para os beneficiários. Além disso, o Programa tomará como referência as boas práticas de gestão, com um atendimento personalizado.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Oct 2020 16:16:00 -0300
Covid-19: TRF5 adquire barreiras de proteção em acrílico http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjcx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322671 noticia

Dando sequência às ações necessárias para viabilizar o retorno gradual e seguro das atividades presenciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a Corte adquiriu mais 26 barreiras de proteção em acrílico, para serem instaladas em unidades que trabalham, prioritariamente, com atendimento ao público.

Os equipamentos serão instalados em 15 áreas, tanto no edifício-sede quanto na Ampliação. Receberão as barreiras as Secretarias das Turmas, as Subsecretarias do Pleno, de Precatórios e de Recursos, o TRFMED, a Seção de Reprografia, a Biblioteca, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), o Memorial e os setores de Malote, Distribuição e Protocolo.

Além da aquisição das barreiras de proteção, o TRF5 já adotou diversas outras medidas para garantir a segurança de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores na retomada dos trabalhos presenciais, considerando a pandemia da Covid-19. Foram adquiridos vários Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores da saúde e agentes de segurança, a exemplo de luvas e óculos de proteção, máscaras, protetores faciais (face shield) e aventais. A Corte também providenciou material para higienização das mãos e de superfícies, além de promover a desinfecção bacteriológica do sistema de refrigeração e das caixas d’água do TRF5.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 01 Oct 2020 16:54:00 -0300
Concurso: TRF5 revoga ato que suspendia prazo para posse de candidatos nomeados http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjcw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322670 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, revogou o Ato nº 204/2020, publicado em maio, que suspendia o prazo para posse de candidatos nomeados para ocuparem cargos efetivos nos quadros permanentes de Pessoal do Tribunal e das Seções Judiciárias vinculadas. A revogação foi publicada nesta quinta-feira (1/10), no Diário Oficial da União.

Com a nova determinação, prevista no Ato nº 348/2020, os nomeados terão um prazo de 30 dias para tomar posse. Das 15 nomeações, nove são para o cargo de Técnico Judiciário e seis para o de Analista Judiciário.

Os cargos a serem ocupados são destinados às seis Seções Judiciárias da 5ª Região e distribuídos da seguinte forma: três para a Seção Judiciária de Alagoas, sendo um Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, um Técnico Judiciário - Área Administrativa e um Técnico Judiciário – Especialidade Segurança e Transporte;  três para a Seção Judiciária do Ceará, sendo um Analistas Judiciário – Área Administrativa, um Analista Judiciário – Área Judiciária e um Técnico Judiciário – Área Administrativa; dois para a Seção Judiciária da Paraíba, sendo um Analista Judiciário – Área Administrativa e um Analista Judiciário –  Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; três para a Seção Judiciária de Pernambuco, sendo dois Técnicos Judiciários – Área Administrativa e um Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; dois para  Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sendo um Técnico Administrativo – Área Administrativa e um Técnico Administrativo – Especialidade Segurança e Transporte;  e dois Técnicos Judiciários – Área Administrativa para a Seção Judiciária de Sergipe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 01 Oct 2020 16:15:00 -0300
Revista dos Tribunais publica artigo de Edilson Nobre http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjY5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322669 noticia

O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior acaba de publicar o artigo “A autoridade nacional de proteção de dados pessoais e o dever estatal de sua tutela: anotações em torno da independência do órgão regulador”. O texto faz parte da coletânea “LGPD & Administração Pública: uma ampla análise dos impactos”, coordenada pelos professores Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins, em uma edição da Revista dos Tribunais. Na obra, o magistrado discorre sobre aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal 13.709/18, tais como: o direito à autodeterminação informacional, o direito fundamental versus o dever do Estado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A obra já está disponível nas livrarias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 01 Oct 2020 15:38:00 -0300
NDRH informa: servidores ocupantes de cargo gerencial devem realizar cursos de desenvolvimento de gestores http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjY4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322668 noticia
Ocupantes de cargo gerencial têm até o dia 30/11 para apresentar certificados
Ocupantes de cargo gerencial têm até o dia 30/11 para apresentar certificados
Foto: AGGarcia


O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa aos servidores ocupantes de cargo ou função de natureza gerencial que os cursos “Nivelamento dos Servidores do Judiciário” e “Saúde Mental dos Servidores Públicos”, ambos oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade de Ensino a Distância (EaD), ainda estão com inscrições abertas. Segundo o NDRH, a participação e certificação desses servidores no Programa de Desenvolvimento Gerencial, regulamentado pela Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal (CJF), é obrigatória. A carga horária mínima anual é de 15 horas-aula e o prazo para apresentação dessas certificações é até 30 de novembro de 2020.


Ainda de acordo com o NDRH, outros cursos de desenvolvimento de líderes, gestores, competência gerencial e assuntos correlatos são oferecidos por diversas instituições, a exemplo da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).



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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 01 Oct 2020 14:56:00 -0300
TRF5 é finalista do XVIII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjY3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322667 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Divisão de Comunicação Social, é finalista do XVIII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ), em duas categorias: Publicação Especial, com o livro “TRF5 30 Anos – O Tempo e a História”, e Mídia Impressa, com a revista Argumento. O Prêmio reconhece os melhores trabalhos realizados pelas assessorias de comunicação de todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça do Brasil. Ao todo, 198 projetos concorreram nesta edição do PNCJ, que conta com a participação de 43 instituições. Os vencedores serão anunciados durante o “Seminário on-line de Comunicação & Justiça - Aprendizados da crise e boas práticas do Sistema de Justiça”, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de outubro, em plataforma digital, em razão da pandemia da Covid-19.


Reconhecimentos - Desde 2012, o TRF5 fica entre os finalistas do Prêmio, tendo ganhado a premiação quatro vezes: em 2013, na categoria Revista, com a revista Argumento; em 2016, na categoria Reportagem, com a matéria “Canabidiol: a luta jurídica pela saúde”, publicada na Argumento; e em 2018, em duas categorias, Mídia Impressa, com a Argumento, e Reportagem Escrita, com a matéria “A Judicialização da Saúde no banco dos réus”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 01 Oct 2020 12:46:00 -0300
TRF5 inicia autoinspeção nesta quinta-feira (1º) http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjY2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322666 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realiza, de amanhã (1º) até o dia 30/10, as atividades de autoinspeção nas unidades da Corte. Realizarão o procedimento os gabinetes da Presidência, da Vice-presidência, dos desembargadores federais e das secretarias dos órgãos colegiados.

Cada unidade inspecionará os próprios acervos, avaliando diversas questões, como apelações e recursos em sentido estrito em ações penais com réus presos, controle das sessões realizadas, entre outras. Todas as informações serão enviadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, através do Sistema de Inspeção (Sinsp).

A autoinspeção é uma ferramenta de melhoria contínua, na qual é feita a avaliação de várias áreas com relação ao cumprimento dos normativos do Conselho da Justiça Federal (CJF), possibilitando a identificação de possíveis falhas e a proposição de ações corretivas.​ É, também, uma das etapas do procedimento de inspeção, realizada periodicamente pelo CJF, através da Corregedoria-Geral. Após a análise dos dados fornecidos pelos Tribunais, a Corregedoria selecionará as unidades que passarão pelo processo de inspeção, cujo objetivo é analisar a gestão, o desempenho e o cumprimento de normas e de metas em cada órgão.

Confira abaixo o calendário da Autoinspeção no TRF5:

Presidência - 26 a 30/10/2020 

Vice-Presidência - 26 a 30/10/2020 

Gab. Des. Alexandre Costa de Luna Freire - 26 a 30/10/2020;

Gab. Des. Edilson Pereira Nobre Júnior - 05 a 09/10/2020;

Gab. Des. Cid Marconi - 26 a 30/10/2020

Gab. Des. Paulo Cordeiro - 05 a 09/10/2020

Gab. Des. Rogério de Meneses Fialho Moreira - 19 a 23/10/2020 

Gab. Des. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho - 19 a 23/10/2020 

Gab. Des. Élio Wanderley de Siqueira Filho - 13 a 19/10/2020

Gab. Des. Manoel de Oliveira Erhardt - 26 a 30/10/2020

Gab. Des. Rubens de Mendonça Canuto Neto - 05 a 09/10/2020

Gab. Des. Fernando Braga Damasceno - 26 a 30/10/2020 

Gab. Des. Paulo Roberto de Oliveira Lima - 26 a 30/10/2020 

Gab. Des. Francisco Roberto Machado - 01 a 07/10/2020

Gabinete da Conciliação - 19 a 23/10/2020

Coordenadoria dos JEFs - 26 a 30/10/2020 

1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas - Plenário - SREEO - 19 a 23/10/2020

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 30 Sep 2020 18:00:00 -0300
NAS informa: requerimento de licença para tratamento de saúde permanece o mesmo http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjY0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322664 noticia

O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 informa que os servidores em regime de teletrabalho que queiram solicitar a licença para tratamento de saúde, após a avaliação e a indicação do seu médico-assistente, devem fazer o mesmo procedimento que era feito antes da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2): enviar o atestado para o e-mail atestados.saude@trf5.jus.br e solicitar o afastamento através da plataforma SEI!, preenchendo o requerimento de “Licença para Tratamento de Saúde-LTS”.

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Divisão de Comunicação Social Wed, 30 Sep 2020 16:43:00 -0300
RPVs: TRF5 libera mais de R$ 215 milhões em pagamentos http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjYz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322663 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir de amanhã (30), R$ 215.710.470,83 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de agosto. O montante será pago a 35.363 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Estado com o maior valor recebido é o Ceará: R$ 55.009.913,92, beneficiando 6.866 pessoas.

Os requisitórios com intervalo entre 2.496.000 e 2.507.758 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.507.759 a 2.519.893 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os favorecidos precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

É importante lembrar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, é necessário observar as regras de atendimento estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque. Os bancos depositários (BB e Caixa) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.

Canais de atendimento - A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 reforça que tem um canal específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs, visando a dar mais celeridade aos serviços.

Assim, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 29 Sep 2020 15:42:00 -0300
TRT6 oferece vagas no Curso de Biossegurança para Oficiais de Justiça http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjYy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322662 noticia

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT6 está oferecendo vagas para o Curso de Biossegurança para Oficiais de Justiça, na modalidade Ensino a Distância (EaD). A Corte trabalhista disponibilizou 20 vagas, sendo 10 para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e outras 10 para a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

A capacitação, que acontece nos dias 30/09 e 02/10, das 15h30 às 17h30, será ministrada pelo doutor em Biotecnologia Jorge Luiz Araújo. As inscrições são gratuitas. Mais informações: escolajudicial@trt6.jus.br

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 29 Sep 2020 15:00:00 -0300
TRU julga 160 processos em primeira sessão por videoconferência http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjYx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322661 banner

A Turma Regional de Uniformização (TRU) da 5ª Região julgou 160 processos em sua primeira sessão por videoconferência, realizada nesta segunda-feira (28/09). Entre as ações analisadas pelo órgão colegiado, o destaque foi a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias, pois cerca de 60 dos casos trataram dessa matéria. O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidiu a sessão telepresencial.

Os atuais integrantes da Turma são os juízes federais Rudival Gama do Nascimento (TR/PB), Júlio Rodrigues Coelho (3ª TR/CE), Cláudio Kitner (3ª TR/PE), Gilton Batista Brito (TR/SE) e Guilherme Masaiti Hitata Yendo (TR/AL). Na sessão de hoje, houve a primeira participação dos juízes federais José Eduardo de Melo Vilar Filho e Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil como novos integrantes da TRU, representando a 1ª e 2ª Turmas Recursais do Ceará, respectivamente.

Em razão de férias e afastamentos de titulares do colegiado, o juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves representou a presidência da Turma Recursal do Rio Grande do Norte, substituindo o juiz federal Almiro José da Rocha Lemos (TR/RN). Já os juízes federais Flávio Roberto Ferreira de Lima e Kylce Pereira atuaram, respectivamente, como presidentes da 1ª e 2ª Turmas Recursais de Pernambuco, substituindo os juízes federais José Baptista de Almeida Filho Neto (1ª TR/PE) e Jorge André de Carvalho Mendonça (2ª TR/PE).


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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 28 Sep 2020 18:14:00 -0300
TRF5 mantém condenação de ex-funcionária da Caixa que retirou R$ 2,6 milhões das contas de clientes http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjYw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322660 banner

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de uma ex-funcionária da Caixa Econômica Federal (CEF), em ação civil de improbidade administrativa, por enriquecer ilicitamente ao transferir, sem autorização, dinheiro das contas bancárias dos clientes para as de sua própria titularidade e de pessoas que lhe eram próximas, além de alterar empréstimos em nome de clientes e movimentar valores em quantia superior àquelas autorizadas pelos titulares das contas. Com a prática ilegal, a ex-funcionária conseguiu acumular o valor de R$ 2.648.268,17, no período de janeiro de 2008 a junho de 2012. A decisão colegiada negou provimento à apelação cível da ex-funcionária, confirmando a sentença da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O relator do processo no TRF5 é o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.
 
O teor das condenações estabelecidas na sentença também foi integralmente mantida pelo órgão colegiado. Pela improbidade administrativa, a ex-funcionária do banco foi condenada a ressarcir integralmente o valor furtado. A ex-bancária também vai pagar multa civil de R$ 264.826,81, correspondente a 1/10 do valor do acréscimo patrimonial, ou seja, do montante a descoberto após as movimentações fraudulentas. Ela ainda foi condenada com a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar, pelo prazo de 10 anos, com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. Do total a ser ressarcido pela ex-funcionária à CEF, deverão ser abatidos os valores porventura pagos administrativamente, bem como eventual montante que venha a ser pago em ação de cobrança.
 
De acordo com a ação oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a ré ocultava e dissimulava a origem, localização, disposição e movimentação dos valores provenientes das condutas por ela praticadas, uma vez que restituía às contas dos clientes os montantes anteriormente subtraídos ou liquidava empréstimos realizados, tudo com valores que eram obtidos irregularmente de outras contas bancárias. As transferências ilícitas geraram um excedente financeiro que culminou na aquisição de um terreno pelo marido da ré, no ano de 2010, avaliado à época em R$ 110.000,00, tendo nele, inclusive, sido realizada uma edificação. Em razão das condutas fraudulentas praticadas pela demandada, alguns correntistas foram inclusive vítimas de cobranças indevidas e inscritos em sistemas de restrição ao crédito.
 
Na apelação cível, a defesa da ex-bancária alegou insuficiência e nulidade de provas. O desembargador federal Paulo Roberto avaliou os dois argumentos. “Não merece prosperar a alegação de insuficiência de provas, mormente pela robusta documentação acostada ao procedimento administrativo, que trouxe, inclusive, relatórios e demonstrativos dando conta de que as movimentações indevidas dos valores foram efetivadas por meio de senha/chave vinculada à matrícula da demandada. Também não merece guarida a alegação de nulidade das provas pela ausência de publicidade do ato administrativo, porquanto, após a instauração do processo, foi oportunizado à demandada o exercício do contraditório e da ampla defesa, não tendo sua defesa logrado refutar as provas apresentadas. Por fim, a jurisprudência unânime entende que eventuais vícios no processo administrativo não contaminam a ação de improbidade administrativa dele decorrente”, escreveu o magistrado, no acórdão.
 
O desembargador Paulo Roberto também avaliou as provas presentes nos autos. “In casu, restou fartamente comprovado que a demandada realizou, através dos sistemas internos da instituição bancária e por meio de guias de débito autenticadas nos caixas, a transferência de valores de contas de clientes da CEF para as de sua própria titularidade ou de pessoas que lhe eram próximas, mediante fraude, e, como é óbvio, sem a devida autorização formal dos clientes lesados, além de realizar empréstimos em nome de clientes e movimentação de valores em quantia superior àquelas autorizadas pelos titulares das contas. Demais disso, no curso do processo administrativo instaurado no âmbito da CEF, a ré confessou os fatos, tentando justificar o cometimento dos atos com a necessidade de pagamento de uma dívida de, aproximadamente, R$ 250.000,00, decorrente de atividades de venda de roupas e joias, tese que, além de inaceitável, nem mesmo se mostra verossímil, ainda mais quando se verifica o valor final a descoberto, bem superior ao montante da dívida que alegou buscar cobrir”, relatou o desembargador no voto.
 
O julgamento da apelação cível da ex-funcionária ocorreu no dia 15 de setembro. Participaram da sessão telepresencial os desembargadores federais Paulo Cordeiro e Leonardo Carvalho. A ré ainda pode recorrer da decisão.
 
Apelação cível nº: 0802008-96.2016.4.05.8400
 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 28 Sep 2020 13:26:00 -0300
NAS divulga texto sobre métodos de diagnósticos da Covid-19 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjU5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322659 noticia

Servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 têm consultado o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) sobre qual o teste mais indicado para confirmar ou afastar a suspeita de terem contraído o Novo Coronavírus (Sars-CoV-2). Em resposta, o NAS elaborou o texto “Métodos de diagnóstico da Covid-19”, que explica as formas pelas quais o diagnóstico laboratorial da doença pode ser feito, analisando as aplicações e limitações de cada um desses métodos. A íntegra do documento está disponível no hotsite do NAS, que fica hospedado na área “Institucional” do site do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 25 Sep 2020 18:26:00 -0300
TRF5 nega provimento a habeas corpus do diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjU4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322658 noticia

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao habeas corpus impetrado pelo diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde do Recife, Filipe Soares Bittencourt. O órgão colegiado manteve as medidas cautelares estabelecidas pela 36ª Vara Federal de Pernambuco, em função da investigação da Polícia Federal na Operação Bal Masquê. O inquérito apura desvio de cerca de R$ 7 milhões em compra de equipamentos médico-hospitalares para o combate à Covid-19. O relator do processo é o desembargador federal Manoel Erhardt.

Filipe Soares está sendo investigado pela prática dos crimes de falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação em suposta compra irregular de material médico-hospitalar, entre eles equipamentos de proteção individual.  O contrato tinha o valor total de R$ 15 milhões e foi assinado pela Prefeitura do Recife no início da pandemia do Novo Coronavírus (SARS-Cov-2). Em função dessa investigação, foram estabelecidas as seguintes medidas cautelares para o diretor: (a) suspensão do exercício de toda e qualquer função pública, em cargo efetivo ou comissionado, em qualquer esfera (municipal, estadual ou federal); (b) proibição de frequentar as dependências de qualquer prédio onde funcionem a aludida secretaria ou a prefeitura do município do Recife; e (c) a proibição de contato com os demais investigados ou qualquer outro agente público vinculado ao Município do Recife.

“Os objetos adquiridos não foram entregues de forma imediata, como se disse nos autos. E a escolha pela empresa, foi justamente por sua suposta capacidade de entrega imediata. Após a Prefeitura efetuar o pagamento dos valores, houve apenas a entrega parcial do material. O diretor assinou os empenhos sem demonstração da entrega dos equipamentos e não apresentou uma explicação para esse procedimento. Em auditoria inicial, constatou-se a falta de R$ 7 milhões em materiais adquiridos no contrato de valor total de R$ 15 milhões. Houve o pagamento antecipado de um valor muito expressivo, sem a devida comprovação da entrega. A decisão da 36ª Vara Federal de Pernambuco foi correta e proporcional, evitando a prisão, mas estabelecendo medidas cautelares e definindo o afastamento do cargo público”, votou o desembargador federal Manoel Erhardt, durante o julgamento.

Os desembargadores federais Edilson Nobre e Carlos Vinicius Calheiros (convocado) seguiram o voto do relator, negando provimento ao habeas corpus. A sessão de julgamento ocorreu de forma telepresencial na tarde do dia 22 de setembro (terça-feira da semana passada).  

Habeas corpus: 0810700-25.2020.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 25 Sep 2020 18:24:00 -0300
Segunda Turma do TRF5 mantém condenação de homem que extraiu e comercializou argila sem licenciamento ambiental http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjU3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322657 banner

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação do proprietário de um imóvel rural que extraiu argila de jazida localizada em seu próprio terreno, sem licenciamento ambiental de órgão competente. O minério extraído foi usado para abastecer a execução de obra pública do Estado de Pernambuco: a implantação e pavimentação de ciclovia e pista de cooper ao longo da Rodovia PE-009, na Praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca/PE. O relator do processo é o desembargador federal Leonardo Carvalho.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), uma vistoria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) constatou, no dia 11 de fevereiro de 2009, a existência de lavra clandestina de argila de grande proporção, sem que houvesse título autorizativo de lavra ou licenciamento ambiental. Entre setembro de 2008 e novembro de 2012, o proprietário do imóvel vendeu o minério para as construtoras que assinaram contrato com a Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco, para executar a obra de implantação e pavimentação de ciclovia e pista de cooper ao longo da Rodovia PE-009. A extração e a comercialização de argila exigem autorização legal do DNPM ou licença da Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e de Administração de Recursos Hídricos (CPRH).

Ao julgar a apelação criminal do réu, o órgão colegiado reconheceu, de forma unânime, o direito à redução da pena. Por ter praticado, por três vezes, os crimes de produzir, explorar e comercializar matéria-prima pertencentes à União e de executar lavra e extração de recursos minerais sem licença, a pena total do proprietário do imóvel rural ficou definida, pela Segunda Turma, em 4 anos e 10 meses de detenção e em 240 dias-multa, valorados unitariamente em 200 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), e em 80 dias-multa, cada qual em 2 salários mínimos, todos em valores da época dos fatos. No Primeiro Grau, a sentença havia definido a pena total de 7 anos e 11 meses de detenção, mais 423 dias-multa, cada qual no valor de 200 BTN vigentes à data dos fatos e 126 dias-multa, cada qual no valor de 2 salários mínimos vigentes à data dos fatos.

“Em relação à dosimetria das penas impostas, merece reparo a sentença no que se refere ao sopesamento das circunstâncias judiciais apontadas em desfavor do apelante, eis que a própria sentença aponta, quanto às duas últimas condutas do delito do art. 2º da Lei nº 8.176/1991, uma valoração neutra às consequências do crime, “visto que o grave dano e a exposição a risco ambiental (...) configuram o próprio tipo”, de sorte que é de se afastar, em relação à primeira conduta, tal valoram em desfavor do réu ora apelante, além do que, em relação ao capitulado na Lei nº 8.176/1991, no que se refere aos motivos do crime, considerados em desfavor do réu por visar com a conduta proveito econômico, não se divisa extrapolação ao tipo penal, qualificado pela exploração (caput) ou comercialização (§ 1º) da matéria-prima obtida, pelo que igualmente é de se afastar a valoração negativa consignada na sentença”, escreveu, no acórdão, o desembargador federal Leonardo Carvalho.

A Segunda Turma também inocentou, de forma unânime, o proprietário da empresa responsável pela compra da argila que foi usada na execução da obra pública. “O conjunto probatório carreado aos autos aponta que a aquisição e o transporte da argila pelo consórcio se mostraram anterior à regularização da lavra, no entanto, a responsabilidade pela regularização da lavra não estava a ele afeta, mas sim do proprietário do imóvel rural em que se localizava a jazida”, afirmou o relator.

No recurso ao TRF5, a defesa do réu ainda alegou a atipicidade da conduta diante da destinação do material à obra pública do Estado de Pernambuco. Em resposta, o desembargador federal Leonardo Carvalho explicou que só o Poder Público poderia realizar a extração da argila para realização da obra, com execução direta pelo próprio ente público, de acordo com o Código de Mineração (Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.827/1999). “Ocorre, no entanto, que as obras públicas indicadas não foram executadas diretamente pelo Estado de Pernambuco, mas através de empresas privadas pelo mesmo contratadas para tal fim, além do que houve a comercialização da argila pelo proprietário da área rural, situação essa vedada no dispositivo legal antes destacado, afastando-se, desta forma, alegada atipicidade da conduta”, explicou.

A apelação criminal foi julgada no dia 15 de setembro. Participaram da sessão telepresencial os desembargadores federais Paulo Cordeiro e Paulo Roberto de Oliveira Lima. O MPF e o réu ainda podem recorrer da decisão colegiada.

Apelação Criminal nº 0000175-83.2015.4.05.8312​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 25 Sep 2020 17:08:00 -0300
TRF5 e Seções Judiciárias avaliam Balanço Socioambiental do Poder Judiciário 2019 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjU2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322656 noticia
Reunião Socioambiental
Reunião Socioambiental
Foto: Juliana


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Seção Socioambiental, promoveu reunião telepresencial, ontem (24), com representantes das Seções Judiciárias vinculadas. O objetivo foi fazer uma avaliação do Balanço Socioambiental do Poder Judiciário 2019, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro foi conduzido pela supervisora da Seção Socioambiental do TRF5, Laís Rodrigues. Os participantes analisaram formas para melhorar o monitoramento dos dados que são inseridos, anualmente, no Plano de Logística Sustentável (PLS),  debateram sobre as ações que podem ser aprimoradas e sugeriram práticas e indicadores para o ciclo 2021-2026. Também estavam na pauta questões como a utilização de um painel único do Business Intellince (B.I.), para o acompanhamento compartilhado das ações e números do TRF5 e das Seccionais, além da elaboração de um PLS Regional e de relatórios de desempenho único para toda a Justiça Federal da 5ª Região.

Estatística - A reunião contou, também, com integrantes dos setores de estatística, sendo o TRF5 representado pelo servidor Mário Camerino. Ele tirou dúvidas sobre a forma de cálculo do índice de desempenho da sustentabilidade, indicador criado pelo CNJ para avaliar o desempenho de toda a Justiça, e reforçou a necessidade de promover uma correta apuração e alimentação do sistema de dados para que o resultado final seja fiel à realidade de cada unidade.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 25 Sep 2020 16:34:00 -0300
TRU realiza primeira sessão inteiramente por videoconferência http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjU1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322655 noticia

A Turma Regional de Uniformização (TRU) da 5ª Região vai realizar, na próxima segunda-feira (28/09), às 9h, a sua 32ª sessão, sendo a primeira inteiramente por videoconferência. Na pauta, há 162 processos para julgamento. Entre as ações a serem analisadas pelo órgão colegiado, o destaque é a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias, pois cerca de 60 processos tratam dessa matéria. O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidirá a sessão telepresencial, que ocorrerá por meio de plataforma virtual.

Será a primeira participação dos juízes federais José Eduardo de Melo Vilar Filho e Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil como novos integrantes da TRU, representando a Primeira e a Segunda Turmas Recursais do Ceará, respectivamente. Em razão de férias e afastamento de titulares do colegiado, o juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves representará a presidência da Turma Recursal do Rio Grande do Norte e os juízes federais Flávio Roberto de Ferreira de Lima e Kylce Pereira atuarão, respectivamente, como presidentes da 1ª e 2ª Turmas Recursais de Pernambuco.



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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 25 Sep 2020 14:14:00 -0300
Debates sobre a trajetória do PJe marcam as comemorações pelos dez anos do sistema http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjU0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322654 banner

O dez anos de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) foram comemorados, hoje (24), com um grande debate sobre os desafios do sistema à época da criação, sobre sua importância nos dias atuais e as perspectivas para o futuro. O evento virtual InnovatioToday reuniu magistrados e servidores de diversos Tribunais do país e foi uma realização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) e do Judiciário Exponencial.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente do TRF5, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, abriu os debates. O magistrado compartilhou as lembranças do período inicial de desenvolvimento e implantação do PJe. “Foi um grande desafio, porque sempre houve quem duvidasse da possibilidade de implantação do processo eletrônico. Alguns, inclusive, enxergavam o PJe como um empecilho ao acesso à Justiça, sob o argumento, por exemplo, de que a ferramenta só seria utilizada por jovens e que nem todos teriam acesso ao computador”.

Ribeiro Dantas avaliou que o sistema já promoveu avanços significativos no Poder Judiciário e destacou o importante papel do PJe no contexto atual, de pandemia da Covid-19. “Embora ainda haja dificuldades, o PJe já mostrou a sua confiabilidade, apresentando-se como um sistema não apenas útil, mas imprescindível. As lutas que tivemos no passado foram importantes para que o sistema chegasse a um nível de maturidade capaz de suportar esse encargo se ser, hoje, quase que a única porta  que a Justiça tem para continuar oferecendo a prestação jurisdicional aos brasileiros”, salientou.

O primeiro painel do dia, “A história do Pje”, contou com a participação do desembargador federal do TRF5 e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Canuto; da juíza federal Polyana Falcão Brito, da Justiça Federal em Pernambuco; do juiz federal Marco Bruno Miranda, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte; e do juiz Marivaldo Dantas de Araújo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Para Polyana, que também é membro do Comitê do PJe na 5ª Região e do Comitê Nacional de PJe da Justiça Federal, o projeto foi uma iniciativa ousada. “Desde sua concepção, a ideia do PJe era de ir além da mera digitalização do processo físico, da eliminação do papel. Existia uma grande preocupação em repensar a forma de trabalho e em automatizar o que fosse possível”, destacou.

Já Canuto fez uma análise sobre o futuro do PJe e destacou algumas iniciativas do CNJ para o desenvolvimento de ferramentas que possam ser utilizadas por todos os Tribunais, a exemplo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), aprovada esta semana pelo Conselho. “A ideia é que os Tribunais desenvolvam os seus próprios aplicativos e compartilhem com os demais, para que todos possam utilizar os serviços. Isso permite uma otimização, seja do tempo dos nossos servidores de informática, seja dos recursos públicos, já que vamos evitar duplicidade de desenvolvimentos semelhantes. Queremos um sistema que unifique tudo o que há de melhor nos Tribunais”, antecipou o conselheiro.  

Representando a Seccional potiguar, Marco Bruno relembrou que, à época, a ideia de implantar um novo sistema gerou dúvidas entre os magistrados, já que eles contavam com o sistema Creta, utilizado no Primeiro Grau. “Ficávamos nos perguntando como iríamos sair de um projeto maduro, de sucesso, para o PJe. Hoje, vemos que a decisão foi acertada”, avaliou, apresentando alguns marcos políticos importantes na construção do PJe. Já o juiz Marivaldo Dantas de Araújo destacou a importância do trabalho de colaboração para implantar o sistema. “Foram muitas parcerias. Essa rede colaborativa de desenvolvimento é a grande força do PJe”, finalizou.

A diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5, Fernanda Montenegro, participou do painel “A evolução tecnológica do PJe”. Ela destacou a importância das parcerias no desenvolvimento do PJe. “Apesar de termos uma equipe reduzida, sempre buscamos formas estratégicas de crescer, de desenvolver e de inovar para acompanhar as tecnologias que estão em andamento, com base na cooperação e nas alianças com as Seções Judiciárias, com os Tribunais e com as empresas que estão conosco desde o início da jornada. É por isso que enxergamos com tanta importância esse momento de maturidade em que chegamos agora, de desenvolvimento compartilhado com o CNJ e com outros Tribunais”.  

O evento contou, ainda, com palestras com os temas “Oportunidades e desafios do PJe”, “Inovação no Judiciário” e “Soluções de Tecnologia para a Justiça”. Todos os debates foram mediados pelo advogado Ademir Piccoli, autor do livro Judiciário Exponencial e ativista de inovação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 24 Sep 2020 17:35:00 -0300
Diretoria Geral e chefias de gabinete do TRF5 realizam reunião http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjUz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322653 banner

A Diretoria Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 se reuniu, nesta quarta-feira (23), por videoconferência, com os chefes dos gabinetes da Corte. Entre os pontos debatidos no encontro estavam o procedimento de autoinspeção, que deverá ocorrer ainda este ano, cumprimento de metas e a digitalização de processos, além da disponibilização, para advogados e juízes do 1º Grau, da ferramenta de busca “Júlia”, desenvolvida pelo TRF5.

Durante a reunião, a diretora-geral do Tribunal, Telma Motta, comentou sobre a distribuição de processos, nos meses de junho, julho e agosto de 2020. Segundo ela, houve um aumento de 22% nos processos distribuídos na Corte, em comparação ao mesmo período do ano passado.  A produtividade do TRF5, durante o teletrabalho, também foi um dos tópicos abordados no encontro. Somente no 2º Grau, apontou a diretora-geral, esse aumento foi de 20%.

Entre os dias 20 de março de 2020, quando teve início o regime diferenciado, até hoje (23), o TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas produziram mais de 1 milhão de atos processuais, um total de 157.721 atos a mais em comparação ao mesmo período do ano passado.

Além dos representantes da Chefia dos Gabinetes, das Divisões das Turmas e da Subsecretaria do Plenário, também participaram do encontro, entre outros, os assessores especiais da Presidência, Maria Alice Pinto Giordano e Rodon Veloso, e o diretor da Secretaria Judiciária, Valfrido Santiago.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 23 Sep 2020 19:27:00 -0300
TRF5 realiza doação de microcomputadores http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjUy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322652 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 doou, hoje (23), 100 microcomputadores para o Instituto de Inovação e Economia Circular (INSTITUTO-IEC), como parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020, firmado entre as duas instituições, no último dia 9/09. O material estava em desuso, armazenado no Almoxarifado da Corte.

Após os procedimentos de seleção, os equipamentos serão reinseridos na cadeia produtiva ou usados em salas de aula, nos cursos de tecnologia sustentável oferecidos pelo INSTITUTO-IEC, para formar e capacitar jovens em situação de vulnerabilidade. Além disso, o Instituto firmou o compromisso de gerenciar o manejo e o descarte ambientalmente corretos dos materiais doados pelo TRF5.   ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 23 Sep 2020 16:25:00 -0300
TRF5 adere à campanha de conscientização sobre a fibrose cística http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjUx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322651 banner

Neste mês de setembro, o edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 está com iluminação especial em tons de roxo. A iniciativa simboliza a adesão do TRF5 à campanha “Setembro Roxo”, movimento de conscientização sobre a Fibrose Cística (FC).

A fibrose cística é uma doença genética, sem cura, que causa danos nos sistemas respiratório e digestivo. Segundo a vice-presidente da Associação Pernambucana de Amparo aos Fibrocísticos – InspirAR e servidora do TRF5, Flávia Ferrario de Melo Pires, a média de idade dos portadores da patologia que vêm a óbito, no Estado, é de cerca de 15,6 anos (dados de 2016 a 2020). O Ministério da Saúde, por sua vez, registrou, em 2019, no Brasil, uma estimativa da presença do gene da doença em uma a cada 25 pessoas.

O diagnóstico precoce é de fundamental importância para diminuir substancialmente os efeitos da FC sobre o organismo.
Para mais informações, o InspirAR pode ser contatado no endereço: Avenida República do Líbano, n. 251, Sala 1906, Torre A, bairro do Pina. O telefone é o (81) 99278-2171.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 22 Sep 2020 19:21:00 -0300
Conheça as vantagens de um programa de autogestão em saúde http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjUw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322650 banner

As Autogestões em Saúde possuem diversas vantagens, se comparadas aos planos comerciais oferecidos no mercado de assistência à saúde. Um dos aspectos positivos é que o beneficiário pode, por exemplo, sugerir melhorias e indicar profissionais e clínicas para realização de convênios, de acordo com a sua necessidade. Além disso, a comunicação direta com a equipe de trabalho que gerencia o plano também é uma das vantagens. Sob essa perspectiva, surge o TRFMED, o Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, que deverá entrar em operação até o final deste ano. O modelo tem sido adotado por várias instituições, que relatam ter obtido bons resultados com a mudança dos planos comerciais tradicionais para o plano próprio de saúde.
 
A coordenadora do programa de autogestão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT 8 (Pará e Amapá), Simone Pípolos, destacou como vantagem o contato pessoal e direto com o público-alvo (magistrados e servidores), que possui um atendimento diferenciado na resolução das intercorrências com os credenciados. Além disso, em comparação com os planos de saúde convencionais, a gestora salientou a autonomia nas decisões. “A autogestão cobre procedimentos que levam em conta a realidade dos beneficiários e a disponibilidade financeira do Plano. A agilidade na solução dos trâmites de autorizações para liberação de procedimentos e o baixo valor de contribuições, se comparado ao mercado local, também são fatores positivos do modelo”.
 
O plano de assistência à saúde na modalidade autogestão dos servidores do Senado Federal, o SIS (Sistema Integrado de Saúde), conseguiu, este ano, ofertar o atendimento do renomado Hospital Sírio Libanês para seus beneficiários. Segundo o servidor Elder Loureiro, 31 anos, o plano foi evoluindo gradativamente e, mesmo em um ano como 2020, com a pandemia da Covid-19, obteve conquistas significativas. “É evidente o esforço de deixar o cliente mais satisfeito. Além disso, os planos de órgãos públicos são melhores do que os da iniciativa privada, que custam mais caro, para prestação de serviço equivalente”, afirmou, reforçando a importância da adesão do maior número de pessoas para que o Programa permaneça viável financeiramente, o que possibilitará uma mensalidade mais baixa.
 
Além da administração pública, os setores privados também percebem vantagens no modelo de Autogestão em Saúde. É o caso, por exemplo, da Volvo Veículos do Brasil, com sede em Curitiba/PR, cujo programa de autogestão, existente desde 2011, é chamado de Voam (Volvo Odontologia e Assistência Médica). Segundo o gerente médico do trabalho da Volvo, Sérgio Lazarini, são cerca de quatro mil empregados e 10 mil vidas agraciadas, com cobertura na Região Metropolitana de Curitiba (Grande Curitiba). “O custo é bastante competitivo e há um alto índice de satisfação dos usuários. Se alguém precisar de atendimento de urgência fora dela (da Grande Curitiba), a Voam tem uma parceria com a Amil, que faz o atendimento e nos cobra seu custo, como nos casos de férias ou de viagem”, finalizou.​

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Seção de Comunicação da Autogestão Tue, 22 Sep 2020 18:33:00 -0300
Ainda restam vagas para o curso “Reforma da Previdência - Entendendo a EC 103/2019” http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjM2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322636 noticia

Restam poucas vagas para a última turma do curso “Reforma da Previdência - Entendendo a EC 103/2019”, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH), na modalidade de ensino a distância (EaD). O treinamento terá carga horária de 20 horas-aula. As inscrições para os servidores do TRF5 estão abertas até a próxima sexta-feira (25).

Os instrutores serão a juíza federal Polyana Falcão Brito e os juízes federais Flávio Roberto Ferreira de Lima, Francisco Glauber Pessoa Alves, Guilherme Soares Diniz e Hallison Rêgo Bezerra. A capacitação será realizada no período de 5/10 a 06/11. Os interessados devem enviar e-mail para cursos@trf5.jus.br ou ndrh-treinamento@trf5.jus.br, com dados como nome completo, matrícula, CPF, lotação e e-mail, indicando a turma da qual quer participar.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 22 Sep 2020 14:44:00 -0300
Esmafe promove 1º Encontro de Inovação da 5ª Região http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjM1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322635 banner

Apesar de todas as mudanças de hábitos, rotinas e formas de trabalho impostas pela pandemia da Covid-19, a Justiça Federal da 5ª Região tem se adaptado bem à nova realidade. Os dados da produtividade no período de teletrabalho provam isso: do dia 20 de março de 2020, quando teve início o regime diferenciado, até hoje (28/09), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas produziram 1.035.235 de atos processuais, um total de 165.005 atos a mais em comparação ao mesmo período do ano passado. Não à toa, as boas práticas que surgiram no contexto da pandemia para garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade serão temas do 1º Encontro de Inovação da 5ª Região, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.

O evento acontece no dia 2/10, das 9h às 13h, através da plataforma Zoom, com o objetivo de promover compartilhamento de projetos da área de tecnologia, ideias e experiências entre magistrados e servidores sobre soluções criativas surgidas em meio à pandemia e que podem ficar como legado desse período de confinamento social. A abertura será realizada pelo presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, pelo diretor da Esmafe, desembargador federal Rogério Fialho, e pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, que também coordenará o Encontro.

Após a abertura, o webinar contará com apresentações de magistrados e servidores integrantes do TRF5 e das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O público externo também poderá participar.  Interessados podem se inscrever antecipadamente no Zoom. Após a inscrição, será enviado um e-mail de confirmação, contendo informações sobre como entrar no webinar.

Programação - Entre as boas práticas que serão apresentadas estão “Júlia - Busca Fácil”, ferramenta desenvolvida pelo TRF5; “Atermação on-line”, implantada pela JFPB; “Telepenhoras e teleintimações”, instituídas pela JFRN; “Negócio jurídico processual, instrução documentada e redução de audiências: um novo olhar sobre o procedimento dos Juizados Especiais”, da JFAL;  “Modernização da prova nos processos de aposentadoria rural”, concebida pela JFPE; “Qualidade de vida: cuidado a distância”, projetado pela JFCE; e  "Acordo para envio de informações pelo sistema Sapiens", da JFSE. O evento também contará com a participação da Procuradoria da Fazenda Nacional, com a apresentação do case "Negócio jurídico processual PFN-TRF5 para tramitação das execuções fiscais".

Para Joana Carolina, já é possível afirmar que a Justiça mudou durante a pandemia da Covid-19. “A pandemia ensejou um grande salto tecnológico e uma grande revisão de conceitos e velhos paradigmas. Passamos a realizar sessões de julgamento e audiências inteiramente por videoconferência, sem prejuízo da qualidade dos serviços. A adoção integral do home office (que era utilizado apenas por alguns poucos funcionários) acarretou um grande aumento da produtividade. Tiramos a lição de que é possível fazer o que já fazíamos, com a mesma qualidade, de uma maneira mais simples e mais econômica”. 

Confira abaixo a programação completa do 1º Encontro de Inovação da 5ª Região:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 22 Sep 2020 07:09:00 -0300
Diretoria Geral do TRF5 realiza reunião com diretores administrativos da Justiça Federal da 5ª Região http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjM0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322634 noticia

A Diretoria Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu reunião telepresencial, na tarde de hoje (21), com diretores administrativos da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas. O encontro foi conduzido pela diretora-geral Telma Motta, que vem realizando reuniões periódicas para alinhar alguns procedimentos em toda Justiça Federal da 5ª Região (JF5).

Na reunião, o diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do TRF5, Sebastião Campelo, apresentou um panorama orçamentário da JF5 e a servidora Flávia Bello, da Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (SIAP), falou sobre a execução do Plano de Obras. Em seguida, o diretor do Núcleo de Ciência de Dados e Projetos de Tecnologia da Informação do TRF5, Robson Godoy, falou sobre a regulamentação do desenvolvimento e validação de dados do Business Intelligence (B.I), destacando a importância do alinhamento entre os trabalhos criados pelas Seccionais e pelo TRF5.

O Plano de Logística Sustentável (PLS) também foi um dos temas abordados durante a reunião. A supervisora da Seção Socioambiental, Laís Rodrigues, apresentou uma visão geral do documento e falou da expectativa para a elaboração do PLS 2021-2026, que terá abrangência regional, respeitando as peculiaridades de cada Seção Judiciária. A reunião contou, também, com a participação do diretor em exercício da Subsecretaria de Pessoal, Luiz Eduardo Bandeira de Melo, além da diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), Fernanda Montenegro, que tratou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esclarecendo que serão constituídos grupos de trabalho para promover as adequações necessárias ao atendimento das exigências legais. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 Sep 2020 19:47:00 -0300
Justiça Federal da 5ª Região produz mais de 1 milhão de atos processuais durante trabalho remoto http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjMz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322633 banner

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) alcançou mais 1 milhão de atos processuais editados durante o período de teletrabalho. Os dados, sistematizados diariamente pela ferramenta Business Intelligence (BI), dão conta que, do dia 20 de março de 2020, quando teve início o regime diferenciado de trabalho, até hoje (21/09), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas produziram 1.000.338 atos judiciais, um total de 157.721 atos a mais em comparação ao mesmo período do ano passado. O acompanhamento da produtividade na 5ª Região tem sido feito periodicamente pelo TRF5, para se certificar de que o home office tem dado certo.

Nos mais de 1 milhão de atos editados até o momento, estão incluídos 193.948 sentenças, 181.335 decisões, 94.437 acórdãos e 530.618 despachos.

Em 2019, entre 20 de março e 21 de setembro, foram proferidas 221.377 sentenças, 166.893 decisões, além de 82.886 acórdãos e 371.461 despachos, totalizando 842.617 atos judiciais.

De acordo com a Presidência do TRF5, o corpo funcional permanecerá em teletrabalho, até ulterior deliberação. Assim, mantém-se a suspensão do atendimento presencial nos gabinetes e nas secretarias das Turmas, bem como dos prazos dos processos físicos.

Teletrabalho - Em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da JF5 se encontram em regime de trabalho prioritariamente remoto, previsto no Ato nº 112/2020 da Presidência do TRF5. A medida adotada pelo Tribunal segue as recomendações de segurança sanitária da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, além das orientações contidas nas Resoluções nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinam a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 Sep 2020 17:56:00 -0300
TRF5 disponibiliza telefones para sanar dúvidas sobre emissão de certidões http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjMw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322630 noticia

Com a proximidade do período eleitoral, a demanda por certidões emitidas pelo Tribunal Regional federal da 5ª Região-TRF5 tem crescido significativamente. Para auxiliar os interessados no procedimento ou dirimir dúvidas sobre o assunto, a Secretaria Judiciária do TRF5 está disponibilizando novos números de telefone para atendimento ao público. Os números são: (81) 3425.9500 / 3425.9503 / 3425.9504 / 3425.9502 /3425.9621 / 3425.9136.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 Sep 2020 16:51:00 -0300
Permuta http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjI5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322629 noticia

A servidora Jéssica Conceição Calaça de Medeiros, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), informa que tem interesse em permutar com servidores lotados no TRF5 ou na Seção Judiciária de Alagoas. O cargo é de Analista Judiciário - Área Judiciária. Os interessados podem entrar em contato através do telefone (82) 99123-0221 ou nos endereços jessica.medeiros@trf1.jus.br ou jessica-calaca@hotmail.com.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 Sep 2020 18:13:00 -0300
Estão abertas as inscrições para hackathon de comemoração aos dez anos do PJe http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjI4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322628 noticia

Ainda dentro das comemorações pelos dez anos do lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) e o Judiciário Exponencial promovem, de 21 a 27/09, um hackathon on-line. O evento vai reunir profissionais de diversas áreas em uma maratona de trabalho para desenvolver soluções que visem a melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Interessados em participar podem se inscrever gratuitamente no site do Judiciário Exponencial. Nos dias 21, 22, 23 e 24/09, serão realizadas lives sobre Inteligência Artificial, Dados e Inovação Tecnológica, sempre às 19h. Já no dia 25/09, acontecerá a abertura do hackathon, seguida da maratona de trabalhos, nos dias 26 e 27/09. O vencedor receberá um prêmio no valor de R$ 9 mil, e o resultado final será divulgado no dia 1/10.  

Mais informações sobre premiação, regulamento e funcionamento do hackathon também estão disponíveis no site do Judiciário Exponencial. 

Além do hackathon, também acontece, na próxima quinta-feira (24), o InnovationToday, evento virtual que vai reunir vários nomes das áreas jurídica e de tecnologia da informação para um debate sobre os dez anos do PJe. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 Sep 2020 17:45:00 -0300
STI atualiza antivírus corporativo http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjI3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322627 noticia

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) solicita aos usuários que fazem uso de equipamentos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5, para fins de teletrabalho, que deixem suas máquinas conectadas via ferramenta de segurança Global Protector, por um período mínimo de duas horas, até a próxima segunda-feira (21). O objetivo do procedimento é realizar a atualização do antivírus corporativo.

O programa necessita que os equipamentos estejam conectados na rede do TRF5 para, ao fazer a varredura, detectar quem está on-line e executar a atualização. As tarefas realizadas pelo usuário não serão afetadas durante o processo. Eventualmente, ao final da operação, o programa poderá requisitar a reinicialização da máquina.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 Sep 2020 17:42:00 -0300
Evento virtual vai comemorar os dez anos do PJe http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjI2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322626 banner

Há dez anos, a Justiça Federal da 5ª Região passava por uma verdadeira revolução no que diz respeito ao trâmite processual. As pilhas de papéis formadas pelos processos físicos foram, aos poucos, sendo substituídas por demandas virtuais. A mudança só foi possível graças à implantação do Processo Judicial Eletrônico – Pje, desenvolvido para ir além da simples digitalização de processos físicos; a tecnologia passou a ser utilizada como aliada, automatizando etapas e agilizando tramites processuais. Para comemorar uma década do lançamento do sistema, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em parceria com a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) e a Judiciário Exponencial, promove, na próxima quinta-feira (24), o InnovationToday.

O evento, que será realizado das 8h30 às 17h, vai reunir magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Justiça Federal da 5ª Região, além de juízes de outros Tribunais do país. Advogados e profissionais da área de Tecnologia da Informação (TI) também participarão dos debates.  A abertura será realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A programação contará com cinco painéis: "A história do PJe", com participação do desembargador federal do TRF5 e conselheiro do CNJ, Rubens Canuto, "Oportunidades e Desafios do PJe", "Inovação no Judiciário", "Soluções de Tecnologia para a Justiça" e "A evolução tecnológica do PJe". 

Interessados em acompanhar as palestras poderão realizar a inscrição gratuitamente, até o dia 24/09. Os inscritos receberão um link para acessar a plataforma de transmissão do evento.  

História - O PJe foi implantado no TRF5 em 2010, mas o início da caminhada começou em meados de 2008. O TRF5 e o Conselho da Justiça Federal (CJF) buscavam soluções para desenvolver um sistema único destinado à Justiça Federal. Apesar da grande expectativa em torno da proposta, a parceria inicial com o Conselho não avançou. Apesar disso, o TRF5 decidiu manter o projeto de criar um sistema eletrônico para as demandas. Mais tarde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a ideia de desenvolver um sistema eletrônico único e, dentre vários projetos visitados, escolheu o PJe do TRF5 para adotar como modelo.  Em 2010, o PJe entrou em funcionamento em toda primeira instância cível da Justiça Federal da 5ª Região, sendo implantado no TRF5 no ano seguinte.  Hoje, o sistema é adotado por várias instituições do Judiciário Federal em todo o país. 

Confira abaixo os palestrantes e a programação completa do InnovationToday: 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 17 Sep 2020 18:07:00 -0300
Coleta seletiva no TRF5 continua suspensa http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjI1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322625 noticia

 A Seção Socioambiental do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que parte da coleta seletiva realizada nas dependências da Corte continua suspensa. Apenas eletroeletrônicos, esponjas, pilhas e baterias podem ser deixados no Tribunal para o descarte adequado. Já os metais, plásticos, papéis, vidros e óleos ainda permanecem com a coleta interrompida.

A Seção Socioambiental considerou que, devido à pandemia da Covid-19, ainda não há condições sanitárias seguras para realizar o processo de recolhimento de alguns tipos de  materiais.  Dessa forma, a orientação é para que  os lixos sejam descartados nas ecoestações da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana da Prefeitura do Recife (Emlurb) ou nos mais de 60 Pontos de Entrega Voluntários (PEVs) - ecopontos, espalhados pela cidade do Recife.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 17 Sep 2020 17:18:00 -0300
TRF5 mantém condenação de mulher que fingiu ainda ser casada para receber pensão por morte do ex-marido http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjI0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322624 banner

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, de forma unânime, a condenação por estelionato de uma mulher divorciada que usou certidão de casamento inválida e documentos pessoais nos quais ainda constava seu nome de casada, para receber pensão por morte do ex-marido. Com essa estratégia, ela conseguiu receber o benefício durante 11 meses do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão colegiada negou provimento à apelação criminal da ré e confirmou a sentença da 16ª Vara Federal da Paraíba. O desembargador federal Manoel Erhardt é o relator do processo.

Pela prática do crime tipificado no art. 171, § 3º do Código Penal, a sentença no Primeiro Grau definiu a pena privativa de liberdade de 1 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 13 dias-multa, com valor do dia-multa definido em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, no ano de 2015.

Segunda a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a ré requereu perante o INSS benefício de pensão por morte de seu ex-marido, falecido em novembro de 2014, escondendo a condição de divorciada, apresentando certidão de casamento inválida (sem averbação do divórcio) e documentos pessoais nos quais ainda constava o seu nome de casada. Recebeu indevidamente o benefício no período de dezembro de 2014 a outubro de 2015, gerando um prejuízo de R$ 18.470,30 aos cofres públicos. O divórcio litigioso foi concluído em 2010. O casal já estava separado desde abril de 2008, quando a ex-esposa foi destituída da curadoria do ex-marido. Ainda de acordo com a denúncia, “nos autos do processo nº 200.2006.019.899-7, a curadoria foi transferida para outra representante, pois ficou evidenciado na época que a ex-esposa não cuidava do ex-companheiro, deixando-o em um estado execrável (graves doenças, ausência de alimentação satisfatória, absurda falta de higiene, evidentes maus tratos - ff. 52/59)”. Após o divórcio, o ex-marido, representado por sua curadora, propôs ainda “ação de exoneração de alimentos (processo nº 20020009044204-3), em face da ré, sendo o seu pleito deferido em virtude da ausência do binômio necessidade e possibilidade (ff. 47/50)”.

Nos autos da apelação criminal interposta no TRF5, a Defensoria Pública da União (DPU) requereu a absolvição da ré, alegando atipicidade da conduta, por aplicação do princípio da insignificância, e erro de tipo por ausência de dolo.

Para o desembargador federal Manoel Erhardt, não é possível considerar o princípio da insignificância neste caso. “Quanto à incidência do princípio da insignificância, como causa supralegal de exclusão da tipicidade, em face da mínima ofensividade da conduta, entendo não ser aplicável à hipótese. Isto porque não se deve considerar tão-somente a lesividade mínima da conduta do agente, tomada em relação ao valor indevidamente sacado, especialmente nos crimes praticados em desfavor de entidade de direito público, pois atinge mediatamente toda a população, lesando ainda a moral administrativa e a fé pública. No caso, independentemente dos valores obtidos ilicitamente pela ré, é visível a reprovabilidade da sua conduta, pois sacou, por quase doze meses benefício previdenciário obtido por meio de fraude, mantendo o INSS em erro, obtendo para si vantagem financeira indevida, razão pela qual não há que se falar em aplicação do princípio da insignificância”.

O relator ainda citou as Jurisprudências do TRF5 e do Supremo Tribunal Federal (STF), que já consolidaram a orientação no sentido de não ser possível a incidência do princípio da insignificância, independentemente dos valores obtidos indevidamente, nos crimes praticados contra a Administração Pública. Erhardt descreveu trechos do julgamento do Habeas Corpus nº 111918 pela Primeira Turma do STF, em 2012, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e partes da apelação criminal 0006375-97.2014.4.05.8100 julgada na Terceira Turma do TRF5, em 2019, com relatoria do desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior.

Em seguida, o desembargador federal Manoel Erhardt rebateu o segundo argumento da defesa, que alegava erro de tipo por ausência de dolo. “Requer a defesa a absolvição da recorrente por erro de tipo, por ausência de dolo, alegando que a ré, por ser pessoa humilde e de baixa instrução desconhecia a modificação de seu estado civil de casada para divorciada. Afigura-se despropositada a alegação quando a prova dos autos demonstra que a ré tinha plenas condições de entender o caráter ilícito de sua conduta e de comportar-se de maneira diversa. Veja-se que a recorrente, em todas os processos em que foi citada, apresentou defesa, na troca de curatela, no divórcio, na desoneração da obrigação de alimentos do ex-marido, até então em seu favor. Ante o cenário ora apresentado, não é crível a versão da recorrente de ausência de dolo. Tinha total conhecimento de seu estado civil, de que não era mais dependente do de cujos, portanto, não teria direito ao benefício previdenciário de pensão por morte que solicitou”, concluiu o relator.

O julgamento da apelação criminal ocorreu no dia 28 de julho. Participaram da sessão telepresencial os desembargadores federais Edilson Nobre e Carlos Vinícius Calheiros Nobre (convocado). A ré ainda pode recorrer da decisão.

 

Apelação criminal - 0800938-28.2017.4.05.8200

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 16 Sep 2020 18:21:00 -0300
Palestra sobre valorização da vida está disponível no YouTube http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjIz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322623 noticia

Quem não conseguiu assistir à palestra “Dizer Sim à Vida: a Superação do Sofrimento Humano na Perspectiva da Logoterapia e Análise Existencial”, realizada na tarde de ontem (15), não precisa se preocupar: o vídeo do evento está disponível no canal do TRF5 no YouTube.

Na ocasião, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 convidou o psicólogo e psicoterapeuta Valdir Barbosa Lima Neto a expor as contribuições da escola de pensamento psicológico da Logoterapia e Análise Existencial para o enfrentamento do sofrimento humano, com ênfase no atual contexto de isolamento social causado pela pandemia da Covid-19.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 Sep 2020 17:46:00 -0300
Palestra no TRF5 debate sobre motivação básica da vida http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjIy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322622 banner

Magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 tiveram a oportunidade de debater, na tarde de hoje (15), sobre questões da condição humana, na palestra “Dizer Sim à Vida: a Superação do Sofrimento Humano na Perspectiva da Logoterapia e Análise Existencial”. O evento foi realizado através da plataforma Zoom.

Em uma iniciativa relacionada à campanha “Setembro Amarelo”, movimento de prevenção do suicídio, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 convidou o psicólogo e psicoterapeuta Valdir Barbosa Lima Neto para expor as contribuições da escola de pensamento psicológico da Logoterapia e Análise Existencial para o enfrentamento do sofrimento humano, com ênfase no atual contexto de isolamento social causado pela pandemia da Covid-19.

A juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, abriu os debates. A magistrada agradeceu a presença dos participantes e elogiou a proposta da palestra de cuidado com a vida. “Não podemos nos preocupar apenas com produtividade, apenas com números. A gente tem que se importar, sobretudo, com o nosso bem-estar”, afirmou Joana Carolina. Na palestra, o psicólogo explorou as potencialidades humanas, inclusive frente ao sofrimento. “A vida é plena de sentidos sobre quaisquer circunstâncias, até mesmo as mais degradantes e horrendas. O ser humano é movido fundamentalmente por uma sede, por uma busca existencial de ver sentido na vida”, assegurou Valdir.

Logoterapia – Criada pelo psiquiatra Viktor Frankl, a Logoterapia é um conjunto de teorias que buscam sentido para a existência humana, auxiliando cada indivíduo a encontrar o propósito da vida. Em um de seus livros mais famosos, “Em Busca de Sentido”, Viktor narra suas vivências como prisioneiro e sobrevivente de campos de concentração, na Alemanha nazista, e descreve como a experiência o levou à descoberta da Logoterapia.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 Sep 2020 19:38:00 -0300
Feriado do Dia do Servidor Público é transferido para o dia 30/10 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjIx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322621 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, assinou o Ato nº 327/2020, que transfere o feriado do Dia do Servidor Público (28/10), previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/90, para a sexta-feira, dia 30/10. Assim, considerando, também, o feriado do Dia de Finados (2/11), determinado pela Lei Federal nº 5.010/66, o TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas funcionarão em regime de plantão judicial entre os dias 30/10 e 2/11. No Tribunal, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br.

Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

A lista dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 no âmbito do TRF5 está disponível no site da Corte.

Prazos processuais – Devido aos feriados, os prazos processuais dos processos eletrônicos que iniciem ou terminem entre os dias 30/10 e 2/11 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, 3/11.  Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o Ato nº 199/2020, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até ulterior deliberação.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 Sep 2020 17:24:00 -0300
Estudante poderá cursar medicina em outra universidade para acompanhar o tratamento de saúde da mãe http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjIw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322620 banner

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao pedido de uma estudante que solicitou a transferência da graduação de medicina de uma faculdade em João Pessoa/PB para outra em Campina Grande/PB, a fim de acompanhar o tratamento de saúde da mãe, sem interromper os estudos. A decisão colegiada levou em consideração as garantias constitucionais do direito à saúde e à educação, para permitir a transferência do curso, mesmo sem previsão legal, diante da necessidade de acompanhamento de pessoa da família em tratamento de saúde. O desembargador federal Manoel Erhardt é o relator do caso.

A universitária estudava na Faculdade de Medicina Nova Esperança (Famene), em João Pessoa/PB. Em agosto de 2019, a mãe da autora foi diagnosticada com Neoplasia de Mama (CID C-50) – Estágio III. Inicialmente, o tratamento começou a ser realizado na cidade de João Pessoa. Com o passar dos meses e o avanço da doença, a paciente foi transferida do hospital público da capital paraibana para um hospital localizado em Campina Grande, onde havia o medicamento necessário à continuidade da quimioterapia. Por ser a única parente próxima da mãe, ela requereu administrativamente a sua transferência para a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - UNIFACISA, em Campina Grande. Administrativamente o pedido foi negado pela faculdade. Na Justiça Federal da Paraíba, a 6ª Vara também negou o mandado de segurança impetrado pela estudante.

Para o desembargador federal Manoel Erhardt, a falta de previsão legal não pode ser o único critério a ser levado em consideração. “Vislumbro que deve ser admitido, excepcionalmente, a concessão da transferência ex officio. Com efeito, a ausência de previsão legal de transferência de discentes entre universidades públicas, quando o pedido está fundamentado em imperiosa necessidade de tratamento de saúde dele próprio ou de pessoa da família, deve ser sopesado em consonância com as garantias constitucionais do direito à saúde e à educação”, afirmou o relator no voto.

O relator citou precedente do próprio órgão colegiado, reproduzindo trecho do processo nº 08021300520174058100, de relatoria do desembargador federal Lázaro Guimarães, julgado em 16 de maio de 2019. “Nesse sentido, trago à baila precedentes desta douta Quarta Turma que ao julgar situações análogas, reconheceu a excepcionalidade do caso concreto analisado, exaltando o princípio da equidade, razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, e assegurou a transferência de estudante do ensino superior de uma instituição de ensino para outra, diante da necessidade de acompanhamento de pessoa da família em tratamento de saúde”, enfatizou no acórdão.

Para o órgão colegiado, é evidente a necessidade de a estudante permanecer perto da mãe neste momento. “Verifica-se, no caso vertente, a existência de documentação coligida aos autos pela impetrante, demonstrando a gravidade da doença de sua genitora, bem como a necessidade de continuidade do tratamento, que é realizado na cidade de Campina Grande/PB. Ademais, a necessidade da presença da apelante junto à sua genitora resta patente pelo fato daquela ter trancado a matrícula do curso de Medicina, após o indeferimento administrativo de seu pleito de transferência”, concluiu Erhardt.

O julgamento da apelação cível foi realizado no dia 28 de julho. Participaram da sessão telepresencial os desembargadores federais Edilson Nobre e Carlos Vinícius Calheiros Nobre (convocado). As faculdades ainda podem recorrer da decisão.

Apelação Cível nº 0804230-47.2019.4.05.8201

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 Sep 2020 15:20:00 -0300
TRF5 apresenta iniciativas na área de TI para representantes do Centro de Inteligência da JFPE http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjE4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322618 noticia
Reunião STI JFPE
Reunião STI JFPE
Foto: Laureano


Representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participaram de uma reunião telepresencial, ontem (10), com integrantes do Centro de Inteligência da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). O objetivo foi apresentar uma visão geral das iniciativas da Corte na área de Inteligência Artificial e de soluções de Tecnologia da Informação (TI), utilizadas não só no âmbito do Tribunal, mas, também, em outros órgãos do Poder Judiciário, para auxiliar no aperfeiçoamento dos trabalhos do Centro.

A apresentação das ações desenvolvidas e utilizadas pelo TRF5 foi realizada pelo diretor da Divisão de Sistemas do TRF5, Laureano Montarroyos; pelo diretor do Núcleo de Desenvolvimento e Inovação, Rodrigo Pereira; e pelo servidor do Núcleo de Sistemas Administrativos, Airton Bordin. A ferramenta JULIA, que consiste em um imenso banco de dados, com sistema de buscas, catalogação e classificação de processos, foi um dos temas apresentados.

Também participaram do encontro a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira; a assessora especial da Presidência, Maria Alice Pinto Giodano; e a servidora Nicole Britto. Representaram a Seccional pernambucana o diretor do Foro da JFPE, juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, a juíza federal Polyana Brito, além dos juízes federais que integram o Centro de Inteligência da JFPE, Fernando Ximenes (coordenador), Augusto Cesar de Carvalho Leal, Caio Diniz Fonseca, Daniela Zarzar, Danielli Rabêlo Leitão Rodrigues e Marcos Saraiva.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 Sep 2020 19:07:00 -0300
Vladimir Carvalho participa de live promovida pela Rejufe http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjE3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322617 noticia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, será o convidado do “Café com Arte!”, evento virtual promovido pela Associação dos Juízes Federais da 5ª​ Região – Rejufe. O magistrado participará de um bate-papo sobre “O juiz e o literato: a construção de personagens a partir da vivência forense sergipana”.

A live será realizada amanhã (12), a partir das 17h, com transmissão pelo perfil do Instagram da Rejufe (@rejufe_juizesfederais). O diretor do Foro da Seção Judiciária de Sergipe, juiz federal Ronivon de Aragão, participará como mediador do evento. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 Sep 2020 17:31:00 -0300
Resolução do CNJ garante condições especiais de trabalho a magistrados e servidores com deficiência http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjE2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322616 noticia

Magistrados e servidores que possuam deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como aqueles que sejam pais ou responsáveis por dependentes na mesma situação, terão direito a condições especiais de trabalho. É o que determina a Resolução nº 343 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto final foi aprovado pelo Pleno do CNJ, por unanimidade, durante sessão realizada na última terça-feira (8).

A Resolução prevê, entre outros aspectos, a possibilidade de designação provisória para atividade fora da unidade de lotação do requerente, concessão de jornada especial e exercício da atividade em regime de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade. Para a concessão das condições especiais de trabalho serão considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade do compartilhamento das responsabilidades, a participação ativa dos pais ou responsáveis legais, com o objetivo de garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento e ao bem-estar de todos os membros da unidade familiar.

Confira abaixo a íntegra Resolução nº 343 do CNJ:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 Sep 2020 16:26:00 -0300
Terceira Turma do TRF5 restabelece afastamento de presidente da Confederação Brasileira de Handebol http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjE1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322615 banner

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, restabelecer o afastamento de Manoel Luiz Oliveira do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), até o julgamento do recurso de apelação na ação popular nº 0800038-13.2020.4.05.8500, em tramitação na 2ª Vara Federal de Sergipe. O dirigente esportivo é acusado de malversação de verbas federais repassadas pelo Ministério do Esporte para subsidiar os ciclos preparatórios para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, de acordo com auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O desembargador federal Rogério Fialho é o relator do recurso.

O recurso foi julgado nesta quinta-feira (10), em sessão telepresencial da Terceira Turma, com a participação do desembargador federal Fernando Braga e do juiz federal convocado Leonardo Coutinho (em substituição ao desembargador federal Cid Marconi).

“Manoel Luiz Oliveira, responde, atualmente, a cinco ações penais e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa perante a Seção Judiciária de Sergipe, todas relacionadas à prática dos atos noticiados na Ação Popular, o que evidentemente não o torna culpado, mas justifica a manutenção de seu afastamento da posição de presidente da CBHb, uma vez que seu retorno às atribuições de maior proeminência na associação desportiva representa risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, notadamente em razão da proximidade das Olimpíadas de Tóquio, adiadas para agosto de 2021”, afirmou o desembargador federal Rogério Fialho.

A Procuradoria Regional da República, órgão de chefia regional do Ministério Público Federal, também apresentou o Parecer nº 16157/2020 (id. 4050000.21531436), opinando pelo o afastamento do Manoel Luiz Oliveira das funções de Presidente da Confederação Brasileira de Handebol.

Ao analisar o agravo interno de Artur Alves Vaz, o desembargador Rogério Fialho observou que a parte cumpriu com todas as formalidades processuais. “Registro, por oportuno, que o agravante apresentou seu título de eleitor ao juízo de origem que, ao julgar os embargos de declaração opostos pelo próprio demandado, Manoel Luiz Oliveira, admitiu o ingresso de Artur Alves Vaz no feito, o que faz cair por terra a alegação de ilegitimidade recursal do agravante. Transcrevo, a seguir, o seguinte trecho da decisão de id. 4058500.3694959 da ação popular: 'O art. 6º da Lei n. 4.717/1965, em seu § 5º, dispõe que: ‘É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular'. No caso, observa-se que não há limitação alguma quanto ao momento de ingresso do litisconsorte, pelo que se conclui ser possível a sua admissão a qualquer tempo, desde que satisfeita a prova da cidadania, através do título de eleitor, o que, no caso, a parte logra comprovar'”, escreveu o relator no acórdão.

 

Agravo interno - 0803964-88.2020.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 Sep 2020 16:22:00 -0300
Nota do TRF5 sobre a situação do prefeito e do vice-prefeito de Agrestina http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjE0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322614 noticia

 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunicou à Câmara de Vereadores de Agrestina, nesta quinta-feira (10/09), o afastamento cautelar, por 120 dias, de Thiago Lucena Nunes do cargo de prefeito e de José Pedro da Silva (Zito da Barra) do cargo de vice. O secretário de Administração, Márcio Elson Rodrigues Patricio, também foi afastado pelo mesmo tempo. Os afastamentos foram estabelecidos em função das investigações da Polícia Federal na Operação Pescaria, que apura suposto esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. O prefeito, o vice e o secretário também estão proibidos de ter acesso às dependências da Prefeitura de Agrestina por igual período.

Prisão Preventiva - A prisão preventiva do prefeito e do vice teve como fundamento a garantia da ordem pública e da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. O prefeito e o vice estão sendo investigados por suposta atuação em organização criminosa, composta por servidores públicos, empresários e particulares, especializada em contratação pública fraudulenta de empresa "de fachada", com verbas federais, mediante frustração da competitividade do processo licitatório, com execução contratual por terceiro desqualificado, sem vínculo empregatício com a empresa vencedora do certame, além da consequente lavagem dos lucros auferidos.

Os mandados de prisão preventiva, afastamento cautelar dos servidores públicos e de busca e apreensão dos envolvidos foram assinados pelo relator do processo referente ao inquérito, o desembargador federal Edilson Nobre.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 Sep 2020 16:05:00 -0300
Abertas as inscrições para a palestra virtual sobre a valorização da vida em tempos de pandemia http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjEz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322613 banner

Estudos apontam que quase a totalidade dos óbitos por suicídio está associada a um transtorno psiquiátrico que não foi tratado adequadamente ou sequer identificado e acompanhado. Falar com responsabilidade sobre o tema é uma das formas de ajudar a salvar vidas e, por isso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 promove, através do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), a palestra virtual “Dizer Sim à Vida: a Superação do Sofrimento Humano na Perspectiva da Logoterapia e Análise Existencial”.  Interessados em participar podem se inscrever antecipadamente na plataforma Zoom.

Após a inscrição, o usuário receberá um e-mail, confirmando a participação e com informações sobre como acessar o webinar. A palestra, ministrada pelo psicólogo e psicoterapeuta Valdir Barbosa Lima Neto, terá transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 no YouTube, na próxima terça-feira (15), a partir das 17h. O evento contará com a abertura da juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, e será mediado pela médica cardiologista do NAS, Maria Catarina Dias Guerra.

Durante o webinar, serão abordados temas como as contribuições da escola de pensamento psicológico da Logoterapia e Análise Existencial para o enfrentamento do sofrimento humano, no atual contexto de isolamento social causado pela pandemia da Covid-19 (SARS-CoV-2). Em seguida, haverá espaço aberto ao debate.​ A ação é destinada a magistrados e servidores da Justiça Federal da 5ª Região e está relacionada à campanha “Setembro Amarelo”, movimento de prevenção suicídio.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 10 Sep 2020 19:10:00 -0300
Acordo firmado pelo TRF5 garante manejo ecológico de equipamentos inservíveis http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjEy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322612 noticia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, assinou, ontem (9), acordo de cooperação com o Instituto de Inovação e Economia Circular (INSTITUTO-IEC) para doação de bens inservíveis, classificados como irrecuperáveis, armazenados no Almoxarifado do Tribunal. O convênio tem o fim de promover o descarte ambientalmente correto dos materiais que serão doados. O Tribunal está preparando os lotes de itens como armários, cadeiras, equipamentos de informática, dentre outros, que comporão os grupos de objetos enviados ao IEC nos próximos meses.

Segundo o diretor-executivo do Instituto, Domingos Sávio, iniciativas como a do TRF5 garantem a continuidade das atividades da instituição, fornecendo equipamentos que se transformam em insumos de sustentabilidade e pedagógicos. Os materiais coletados pelo IEC são reaproveitados, seja em processos de reinserção na cadeia produtiva ou como matéria prima para a capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade, através de cursos de informática básica e avançada.

Além disso, o Instituto firmou o compromisso de gerenciar o manejo ambientalmente correto e a destinação final dos materiais doados pelo TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 10 Sep 2020 18:54:00 -0300
Modelo de Autogestão em Saúde é tendência no Brasil http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjEx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322611 banner

Com a meta de entrar em operação até o final deste ano, o modelo de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) tem despertado muita curiosidade entre os servidores, magistrados e pensionistas. Isso porque as pessoas estão, de certa forma, habituadas com os Planos de Saúde comerciais e querem entender melhor sobre a consolidação dessa modalidade no mercado de saúde. Assim, é importante destacar que a implantação do TRFMED segue a tendência de criação de diversas Autogestões no Brasil. E isso não só entre empresas privadas, mas também entre órgãos públicos dos três Poderes. Com direito até mesmo a uma instituição representativa própria das Autogestões – a Unidas –, a modalidade tem sido incentivada pelo Judiciário.

Entre os exemplos de instituições que adotaram o modelo de Autogestão estão o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, no Poder Legislativo, e, no Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF),  o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Neste último, instituído desde 1989. Ainda no Judiciário, existe Autogestão em Saúde funcionando em algumas cortes trabalhistas, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho da Bahia, Pernambuco, Pará e Amapá.  O Ministério Público Federal também tem seu plano nacional de autogestão.

Não por acaso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Justiça Federal (CJF) vêm incentivando a implantação do Programa de Saúde. O CJF, por exemplo, liberou, no final de 2019, o provimento de 15 vagas para a Justiça Federal da 5ª Região, especialmente para compor a equipe de gestão do TRFMED. O CNJ, por sua vez, tem promovido seminários com o objetivo de buscar boas práticas de atenção à saúde no Judiciário, sendo a Autogestão em Saúde destaque entre as temáticas abordadas.

Unidas - Uma das provas do sucesso da Autogestão em Saúde é a existência, desde 2002, da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) - à qual o TRF5 está se filiando. Congregando mais de 100 afiliadas, a Unidas fortalece a modalidade de assistência à saúde também pelas negociações em bloco, que beneficiam financeiramente as instituições a ela ligadas. É o caso das pactuações de valores de diárias, taxas, descartáveis, medicamentos e materiais especiais com donos de hospitais e entidades de classe.

Segundo o médico auditor e presidente do Conselho Deliberativo da Unidas, Aníbal Valença, o mercado de Planos de Saúde transformou a assistência médica e a medicina em mercadoria a ser comercializada com o objetivo de lucrar. “Não é à toa que todos segmentos da saúde suplementar (medicina de grupo, seguradoras, cooperativas médicas e autogestão) construíram suas entidades representativas para interagir com o Governo e a Sociedade em geral”, afirmou.

Todas as informações sobre o TRFMED estão disponíveis no hotsite da Autogestão. Dúvidas e informações também podem ser enviadas para o e-mail: autogestao@trf5.jus.br. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 09 Sep 2020 19:06:00 -0300
CNJ publica memória normativa http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjEw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322610 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu uma compilação das resoluções editadas desde sua instalação, no ano de 2005. A publicação traz os atos normativos a partir do primeiro, datado de 2005, até o mais recente, o de número 332, de 2020, distribuídos em quatro volumes, divididos por ordem cronológica, com índices por temas e expressões.

Todo o material está disponível, em formato digitalizado, no site do CNJ.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 09 Sep 2020 18:18:00 -0300
INEP e UFPE deverão pagar honorários advocatícios sucumbenciais à DPU http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjA5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322609 banner

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação cível do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mantendo a obrigação de pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública da União (DPU). A decisão colegiada confirmou o teor da sentença da 7ª Vara Federal de Pernambuco, que condenou o Instituto e a Universidade a procederem à retificação do nome de um aluno que iria realizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). 

“No que concerne ao pagamento de honorários advocatícios, não se desconhecem a Súmula nº 421 do STJ e os precedentes de jurisprudência que isentam a União do pagamento de honorários advocatícios, quando a parte vencedora está representada pela DPU. No entanto, esta Primeira Turma do TRF5 vem entendendo que esse quadro decisório sofreu mudança importante com recente acórdão do STF, condenando a União a pagar honorários advocatícios à DPU”, enfatizou o desembargador federal Élio Siqueira, relator do processo.

O relator citou trecho do processo AR nº 1.937 AgR julgado no pleno do Supremo Tribunal Federal, em 30 de junho de 2017, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. “Com efeito, o Pretório Excelso decidiu que, ‘após as Emendas Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014, houve mudança da legislação correlata à Defensoria Pública da União, permitindo a condenação da União em honorários advocatícios em demandas patrocinadas por aquela instituição de âmbito federal, diante de sua autonomia funcional, administrativa e orçamentária’”, destacou.

No Primeiro Grau, os honorários advocatícios sucumbenciais em favor da DPU foram fixados na menor alíquota prevista no art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), sobre o valor da condenação. A Primeira Turma manteve a sentença nessa questão. “Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, ‘o Tribunal, ao julgar recurso, majorará honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal [...]’. Assim, considerando que não houve modificação da sentença apelada, devem ser majorados os honorários em 2% (dois por cento)”, concluiu Siqueira.

O julgamento da apelação ocorreu no dia 30 de julho, em sessão virtual, com a participação dos desembargadores federais Roberto Machado e Alexandre Luna. O INEP e a UFPE ainda podem recorrer da decisão.

 

Apelação Cível nº 0816734-16.2018.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 09 Sep 2020 18:23:00 -0300
Conheça quem são as pessoas dispensadas do uso obrigatório de máscara http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjA4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322608 banner

O uso de máscara de proteção individual é uma das principais medidas de prevenção, adotadas no mundo inteiro, contra a disseminação do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2). No Brasil, a determinação está prevista na Lei 13.979/2020.  O que pouca gente sabe, entretanto, é que a legislação prevê exceções, incluídas pela Lei 14. 019, de 2 de julho de 2020,  que dispensa pessoas com alguns tipos de deficiência do uso dessa proteção.

De acordo com o § 7º do Art. 3º da 13.979/2020, ficam de fora “pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou quais outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção fácil, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital”. Crianças com menos de três anos de idade também estão dispensadas do uso.

Apesar dessa flexibilização, é importante lembrar que o uso de máscara de proteção individual continua obrigatório para a maioria da população, tanto para circulação em espaços públicos e privados quanto em vias e transportes públicos coletivos. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 08 Sep 2020 18:48:00 -0300
TRF5 suspende efeitos de acórdão do TCU e confirma elegibilidade do ex-prefeito Cícero Lucena http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjA3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322607 noticia

O desembargador federal Paulo Cordeiro, do Tribunal Federal Regional da 5ª Região – TRF5, deferiu o pedido liminar em agravo de instrumento feito pelo ex-prefeito da Paraíba, Cícero de Lucena Filho, confirmando a elegibilidade do político. Cordeiro determinou a suspensão dos efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), proferidos no Processo TC 015.688/2007-6, até o julgamento do Recurso de Revisão apresentado por Cícero Lucena na Corte de Contas. A decisão liminar terá efeito até o julgamento do agravo de instrumento na Segunda Turma do TRF5, sem data prevista para acontecer.
 
As supostas irregularidades apresentadas no Processo TC 015.688/2007-6 já foram analisadas pelo TRF5 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), inocentando o ex-prefeito na esfera penal. “Na hipótese dos autos, verifica-se que, de fato, após a prolação dos acórdãos do TCU no bojo da Tomada de Constas Especial 015.688/2007-6, o agravante foi absolvido na seara penal, em processo que apurou a prática das mesmas irregularidades analisadas pela Corte de Contas. Na Ação Penal 0012595-90.2005.4.05.8200, movida pelo MPF contra o ora agravante e cujo objeto (assim como no Processo TC 015.688/2007-6) abrangia as cessões anuídas pelo então Prefeito do Município de João Pessoa, a partir do Convênio 91/2000, celebrado com a EMBRATUR, este TRF da 5ª Região decidiu por sua absolvição, sob o fundamento de não ter sido demonstrada a intenção de causar dano ao erário ou beneficiar as empresas contratadas. O acórdão desta Corte Regional foi confirmado pelo STJ, em sede de Recurso Especial, e o trânsito em julgado ocorreu em 05/09/2019”, afirmou Cordeiro.
 
O efeito suspensivo também foi concedido, visto que o ex-prefeito ficaria inelegível para as eleições de 2020, caso o TCU não avaliasse a tempo o Recurso de Revisão protocolado pelo político, em função de sua absolvição na esfera penal pelo TRF5 e pelo STJ. “O acórdão no TCU que julgou irregulares as contas referentes ao Convênio 91/2000 provocam a inelegibilidade do agravante, nos moldes ditados pela Lei Complementar 64/1990, o que evidencia o periculum in mora. Antes as peculiaridades do caso, faz-se razoável o acolhimento do pedido do agravante, considerando a boa aparência do direito e a existência de perigo de dano”, argumentou o desembargador.
 
De acordo com a jurisprudência do TRF5 e a própria Constituição Federal de 1988, as representações judiciais questionando, em Juízo, as decisões proferidas pelo TCU, representado judicialmente pela União, serão analisadas pelos juízes e Tribunais Regionais Federais. O magistrado ainda citou, na decisão liminar, dois processos precedentes do TRF5: o processo de 0810797-59.2019.4.05.0000, de relatoria do desembargador federal Leonardo Carvalho, julgado pela Segunda Turma, em novembro de 2019; e o processo 0800780-61.2019.4.05.0000, de relatoria do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, julgado na Terceira Turma, em junho de 2019. Nesses dois casos, os agravantes também solicitaram a suspensão do acórdão do TCU e obtiveram a concessão da tutela.

No Primeiro Grau da Justiça Federal, o pedido do político foi negado porque o Juízo entendeu que a matéria em discussão é regulada pelo art. 1º da Lei 8437/92 e pelo art.1º da Lei 9494/97, não sendo possível a concessão da liminar ou tutela de urgência, além de que o ato foi praticado pelo Presidente do TCU e, caso fosse veiculado pedido em sede de mandado de segurança, a competência seria do STF.
 
Na decisão liminar, o desembargador federal Paulo Cordeiro explica que o pedido de suspensão de acórdão do TCU pode, sim, ser analisado pela Justiça Federal. “O art. 1º, § 1º, da Lei 8.437/1992 e o art. 1º da Lei 9.494/1997 não se aplicam ao caso em questão, pois o agravante não postulou liminarmente a declaração de nulidade do acórdão do TCU, mas apenas a suspensão da sua eficácia, até o julgamento do Recurso de Revisão pela Corte de Contas.”
 
Agravo de Instrumento 0810400-63.2020.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 08 Sep 2020 18:21:00 -0300
Estudante obtém direito de se matricular em mestrado após ter conclusão de curso prejudicada por greve http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjA2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322606 banner

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação cível da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), reconhecendo o direito de uma concluinte da graduação de Nutrição ser matriculada no mestrado da área no primeiro semestre de 2019, considerando que a estudante teve conclusão do curso prejudicada pela greve de professores da instituição no semestre anterior. A inscrição de candidatos concluintes do último semestre foi expressamente prevista no Edital da seleção, mas os prazos de entrega de documentos não foram alterados após a paralisação. O desembargador federal Élio Siqueira é o relator do processo.

No julgamento, a Primeira Turma considerou que o edital de seleção do mestrado deveria ter sido readequado, em função do período de greve.

“Restou devidamente demonstrado que a impossibilidade de conclusão do curso de graduação nos prazos previstos no Edital nº 3/2018-PROPEP-CPG/UFAL é consequência de ato que não pode ser imputado à recorrida, mas a própria instituição, que, ao retornar às atividades após o fim do movimento grevista deflagrado pelos professores, não retificou as normas editalícias para que se adequassem à situação dos candidatos concluintes do último semestre. Compulsando os autos, verifica-se que há documentos, comprovando a defesa do TCC pela apelada, com a aprovação pela banca, além da protocolização de requerimento de colação de grau, que ocorreu no dia 24.04.2019, e da expedição de diploma”, escreveu, no voto, Élio Siqueira.

No acórdão, o relator ainda comentou a decisão da 3ª Vara Federal de Alagoas. “Nesse sentido, decidiu bem o Juízo a quo ao explicar o seguinte: ‘tendo o Edital permitido não só que os egressos, mas também os concluintes do curso de graduação da área de Nutrição participassem da seleção para o mestrado oferecido pela Autarquia Federal, tudo indica que não poderia a instituição obstar a matrícula de referidos candidatos ao fundamento da inexistência de diploma de graduação, já que a fixação do calendário acadêmico compete à própria instituição de ensino. Com efeito, ao manter a data de matrícula dos aprovados para o Programa de Pós-Graduação em Nutrição sem compatibilizá-la com a data de conclusão do Curso de Graduação, a UFAL malferiu a legítima expectativa dos candidatos concluintes em cursar o mestrado para o qual foram aprovados’”.

Siqueira também citou jurisprudência do próprio TRF5 para casos semelhantes, nos quais há o reconhecimento do direito de inscrição e matrícula da concluinte de curso de graduação, quando de sua aprovação em programa de pós-graduação, independentemente da apresentação do diploma, desde que comprovado que o atraso na conclusão do curso tenha sido causado por greve na instituição. Assim foram julgados os processos nº 08002395020164058401, de relatoria do desembargador federal Paulo Cordeiro, na Terceira Turma, em 2016; o nº 08001752920144058201, de relatoria do desembargador federal Vladimir Carvalho, na Segunda Turma, em abril de 2015; e o processo nº 08022685720174058201, de relatoria do desembargador federal Leonardo Carvalho, na Segunda Turma, em fevereiro de 2019.

“No caso concreto, há clara violação da boa-fé objetiva por parte da UFAL que, sendo a única responsável pelos empecilhos à conclusão do curso de graduação pela candidata, negou-se a efetuar matrícula no curso de pós-graduação. Afasta-se, por certo, a alegação de que haveria violação da isonomia, já que o atraso não é imputado à estudante”, concluiu o relator.

O julgamento da apelação ocorreu no dia 30 de julho, em sessão virtual, com a participação dos desembargadores federais Roberto Machado e Alexandre Luna. A UFAL ainda pode recorrer da decisão.

 Apelação Cível nº 0801136-15.2019.4.05.8000​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 08 Sep 2020 18:26:00 -0300
TRF5 promove debate sobre a valorização da vida em tempos de pandemia http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjA1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322605 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), promove, na terça-feira (15), das 17h às 18h15, a palestra “Dizer Sim à Vida: a Superação do Sofrimento Humano na Perspectiva da Logoterapia e Análise Existencial”, com o psicólogo e psicoterapeuta Valdir Barbosa Lima Neto. A ação também está relacionada com a campanha “Setembro Amarelo”, movimento de prevenção suicídio.

A abertura do evento será realizada pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira. Durante o encontro, serão abordados temas como as contribuições da escola de pensamento psicológico da Logoterapia e Análise Existencial para o enfrentamento do sofrimento humano, no atual contexto de isolamento social causado pela pandemia da Covid-19 (SARS-CoV-2). Em seguida, haverá espaço aberto ao debate.

A palestra, que será transmitida em plataforma digital a ser divulgada em breve, é destinada a magistrados e servidores do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. A iniciativa atende às recomendações divulgadas no 3º Seminário sobre a Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 24, para que os órgãos do Poder Judiciário realizem ações de proteção e promoção do bem-estar de seus colaboradores. Além disso, a ação está alinhada à Política de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, prevista na Resolução nº 207/2015 do CNJ.

Palestrante - Valdir Barbosa Lima Neto é mestre em psicologia pela Universidade Federal do Ceará, membro da Associação Brasileira de Logoterapia e Análise Existencial e coordenador pedagógico do Instituto Sherpa de Psicologia Clínica.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 08 Sep 2020 18:05:00 -0300
Acesso a serviços do TRF5 poderá ficar indisponível neste sábado (5), das 9h às 11h http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjA0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322604 noticia
Parada TI
Parada TI
Foto: Juliana


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que, neste sábado (5), alguns sistemas e serviços de Tecnologia da Informação, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a emissão de certidões, entre outros, poderão ficar indisponíveis, no período das 9h às 11h. Os sistemas e links passarão por testes de validação do funcionamento da estrutura de Internet e de monitoramento de serviços, o que poderá causar a intermitência. A ação tem o objetivo de manter o ambiente sempre funcional e seguro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 04 Sep 2020 18:58:00 -0300
Enteada de militar da Aeronáutica obtém direito de ser reintegrada como dependente de plano de saúde http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjAz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322603 banner

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, reconhecer o direito da enteada de um militar a ser reintegrada como usuária dependente do plano de saúde da Aeronáutica, em obediência à Lei Federal nº 6.880/80. A enteada foi excluída do programa de assistência médica pela corporação, sob o argumento de aplicação da Lei Federal nº 13.954/2019.

“Prevê o art. 50, § 1º, 'e', da Lei nº 6.880/80, entre os direitos dos militares, ‘a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes’. Por seu turno, o § 2º, VI, do mesmo dispositivo considera dependentes ‘o enteado, o filho adotivo e o tutelado, nas mesmas condições dos itens II, III e IV’. Uma vez que se cuida de enteada solteira (identificador nº 4058300.10338217), enquadra-se no § 2°, VI, do art. 50 da Lei nº 6.880/80”, avaliou o relator do processo, desembargador federal Élio Siqueira.

De acordo com Élio Siqueira, que rejeitou o argumento da corporação, a Lei Federal nº 13.954/2019  sequer estava em vigor quando a enteada do militar foi excluída do plano. “Por fim, não há que se falar em aplicação da Lei nº 13.954/2019, porquanto não vigente à época em que foi excluída do Programa de Assistência Médico-Hospitalar das Forças Armadas”, concluiu no acórdão.

O magistrado citou jurisprudência do TRF5 que trata do tema, como o julgamento do processo nº 08121272820184050000,  em 19 de dezembro de 2018, sob a relatoria do desembargador federal Fernando Braga, da Terceira Turma. Neste outro processo, a enteada solteira de um militar falecido obteve o direito a reintegração ao plano de saúde da Aeronáutica.

O julgamento da apelação ocorreu no dia 30 de julho, em sessão virtual, com a participação dos desembargadores federais Roberto Machado e Alexandre Luna. A Aeronáutica ainda pode recorrer da decisão.

Apelação Cível nº 0805890-70.2019.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 04 Sep 2020 17:05:00 -0300
Inscrições para o XI Prêmio Conciliar é Legal começam dia 8/09 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjAy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322602 noticia

Começam na próxima terça-feira (8) as inscrições para o XI Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça.  Os interessados podem se inscrever até o dia 11/09, por meio de formulário a ser disponibilizado no portal eletrônico do CNJ.

Uma das novidades deste ano é que práticas apresentadas por magistrados e tribunais deverão previamente figurar no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário para concorrer à premiação. O Portal funciona como um repositório de práticas de sucesso adotadas pelos tribunais brasileiros, para que sejam conhecidas e reaplicadas em todo o País. O processo de análise de resultados inclui a aprovação em plenário do CNJ para a inclusão no Portal. As práticas já apresentadas no período de 1° de janeiro até 22 de julho de 2020 passam a concorrer ao prêmio automaticamente.

Outra mudança no regulamento diz respeito ao número de categorias. Neste ano, são apenas sete categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e empresa ou grupo empresarial. Os prêmios serão entregues em cerimônia a ser realizada, preferencialmente, na primeira sessão ordinária do CNJ em 2021.

Conquista do TRF5 – Em fevereiro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi premiado no IX Prêmio Conciliar é Legal, em razão de trabalhar o caráter permanente da institucionalização da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, nos 12 meses que antecedem a realização da Semana Nacional de Conciliação.

Mais informações sobre a XI Prêmio Conciliar é Legal estão disponíveis no site do CNJ.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 04 Sep 2020 15:55:00 -0300
TRF5 decide pela incompetência da Justiça Federal para apurar supostas irregularidades no Sistema S http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjAx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322601 noticia

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por maioria, pela incompetência da Justiça Federal para o processamento do inquérito IPL nº 111/2014, derivado da Operação Fantoche, deflagrada em 19 de fevereiro de 2020, a fim de apurar supostas irregularidades nas entidades integrantes do Sistema "S". O caso será encaminhado para a Justiça Comum Estadual. O desembargador federal Élio Siqueira é o relator do habeas corpus criminal 0808128-96.2020.4.05.0000, julgado na manhã desta quinta-feira (3/09). Participaram da sessão telepresencial os desembargadores federais Roberto Machado e Alexandre Luna.

Durante o julgamento, o relator explicou que o Sistema S não integra a Administração Pública e não haveria interessa da União, já que os recursos transferidos perderam seu caráter de recurso público, de acordo com Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “As entidades paraestatais não fazem parte da Administração Pública. Ademais, o produto das contribuições, ao ingressar nos cofres dos Serviços Sociais Autônomos perde o caráter de recurso público, não havendo se falar em dinheiro público ou particular, mas sim próprio”, detalhou.

O desembargador Élio Siqueira citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ACO 1953 AgR, julgado em 2014, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, em que foi definido que “os serviços sociais autônomos do denominado sistema ‘S’, embora compreendidos na expressão de entidade paraestatal, são pessoas jurídicas de direito privado, definidos como entes de colaboração, mas não integrantes da Administração Pública. (...) Quando o produto das contribuições ingressa nos cofres dos Serviços Sociais Autônomos perde o caráter de recurso público”.

Desde o dia 10 de julho de 2020, as investigações do inquérito IPL nº 111/2014 estavam suspensas por decisão liminar do desembargador Élio Siqueira, aguardando o julgamento do Habeas Corpus na Primeira Turma. A suspensão teve o objetivo de avaliar a competência pelo julgamento do caso e em respeito ao princípio do devido processo legal.

A decisão ora proferida não abrange todos os inquéritos derivados da Operação Fantoche. Em outras investigações, a Polícia Federal indica a malversação de recursos públicos repassados pelo Ministério do Turismo para entidades do Sistema S. A não ser que haja decisão judicial em contrário, a competência desses outros inquéritos permanece na Justiça Federal, em face do interesse da União.


HABEAS CORPUS CRIMINAL nº: 0808128-96.2020.4.05.0000

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Divisão dde Comunicação Social do TRF5 Thu, 03 Sep 2020 18:04:00 -0300
TRF5 mantém demolição de imóvel construído em área de preservação permanente na praia do Cumbuco/CE http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNjAw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322600 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julgou improcedente a ação rescisória com pedido de tutela de urgência que visava a anular um acórdão da Primeira Turma do Tribunal, no qual se determinou a demolição de um imóvel construído na praia do Cumbuco, localizada no município de Caucaia/CE. Por maioria, prevaleceu entre os desembargadores o entendimento de que não era possível mudar a decisão colegiada transitada em julgado, porque o imóvel foi erguido em área de praia de preservação permanente, considerada um bem público de uso comum. O desembargador federal Edilson Nobre foi o relator da ação rescisória. No polo oposto ao do proprietário do imóvel no processo, estão a União, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Nos autos da ação rescisória, o proprietário do imóvel defendeu que o acórdão da Primeira Turma deveria ser anulado, porque a União iria concluir o procedimento de demarcação da linha do preamar médio para a definição dos terrenos de Marinha ou seus acrescidos na praia de Cumbuco, conforme determinado na ação civil pública nº 0002400-04.2013.4.05.8100.

O desembargador Edilson Nobre rejeitou a tese alegada pela defesa. “No caso concreto, o próprio autor, réu na demanda originária, reconhece que a sua construção está localizada em área de praia, a qual, por força da Lei Ambiental Municipal 1.367/2001, é considerada Área de Preservação Permanente – APP, sendo vedada qualquer construção nela (art. 138). Assim, mostra-se irrelevante para o deslinde do feito a demarcação da linha do preamar médio na praia de Cumbuco, em Caucaia/CE, objeto da ação civil pública nº 0002400-04.2013.4.05.8100”. Na sentença da 4ª Vara Federal do Ceará e no acórdão da Primeira Turma, ambos proferidos na demanda de origem (ação civil pública n. 0011389-72.2008.4.05.8100), o imóvel foi considerado como inserido em área de praia, com fundamento na definição prevista no art. 10, § 3º, da Lei 7.661/88, bem como no laudo de vistoria elaborado pelo IBAMA.

Durante o julgamento no Plenário em sessão telepresencial no dia 5 de agosto, os desembargadores do TRF5 também analisaram imagens por satélite da praia. Os desembargadores federais Paulo Cordeiro e Leonardo Carvalho abordaram a questão da antropização (áreas descaracterizadas ou deformadas pela ação humana de forma contínua) da Praia do Cumbuco. No debate, a maioria dos magistrados concluiu que, neste caso, não era aceitável a afirmação de que o imóvel estaria em área já antropizada. Os desembargadores federais Edilson Nobre e Paulo Roberto de Oliveira Lima enfatizaram que a antropização é geralmente usada como argumento para descaracterizar a demolição por invasão em área de preservação ambiental. “Não é o caso, porque esse imóvel está construído em área de preservação permanente, que é área da própria praia e está afastado da Vila do Cumbuco”, afirmou o desembargador federal Paulo Roberto.

Na fundamentação do acórdão, o desembargador Edilson Nobre fez referência à jurisprudência do TRF5 em casos semelhantes, para reafirmar a desnecessidade de novas perícias ou de debates sobre os limites da linha preamar médio. “Contudo, este TRF-5ª Região, analisando recursos procedentes de feitos que dizem respeito à mesma faixa litorânea do CEARÁ, tem repetidamente decidido pela desnecessidade da realização de perícia para estabelecer a linha de preamar médio de 1831 nas referidas praias ocupadas por barraqueiros. Exemplos: AC 591516/CE, Terceira Turma, CARLOS REBÊLO, DJe 10.04.2017; AC 586262/CE, Quarta Turma, CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA, DJe 19.07.2016; e AC 576391/CE, Terceira Turma, JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA, DJe 02.06.2016”, reproduziu Nobre, citando diretamente trecho do julgamento de outra ação rescisória (nº 00082895220144050000), da relatoria do desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, julgada pelo Pleno em 2018. Neste caso anterior, de forma unânime, foi mantida a demolição de uma barraca construída em área de praia e de preservação permanente.

Ação Rescisória no TRF5- 0814815-26.2019.4.05.0000

Ação Originária na 4ª Vara Federal do Ceará - 0011389-72.2008.4.05.8100

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 03 Sep 2020 16:31:00 -0300
TRF5 funciona em regime de plantão na segunda-feira (7) http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTk5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322599 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TR​F5 funcionará em regime de plantão judicial, na segunda-feira (7), conforme prevê o Ato nº 507/2019, da Presidência da Corte, que estabelece, em obediência à Lei Federal nº 10.607/2002, feriado em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. O atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br.

Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

O Ato nº 507/2019, que estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 no âmbito do TRF5, está disponível no site da Corte. 

Prazos processuais – Devido ao ponto feriado, os prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término na segunda-feira (7) serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, terça-feira (8). Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o Ato nº 199/2020, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até ulterior deliberação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 03 Sep 2020 15:04:00 -0300
Diretoria Geral do TRF5 promove reunião com representantes das Seções Judiciárias http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTk4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322598 banner

A Diretoria Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, nesta terça-feira (2/09), a primeira reunião com representantes das diretorias administrativas das Seções Judiciárias vinculadas. Foi o primeiro encontro com o grupo da diretora-geral, Telma Motta, desde que tomou posse no cargo.  O programa de Autogestão em Saúde da 5ª Região (TRFMED), o Processo Judicial Eletrônico – PJe 2.X, a simplificação de procedimentos e melhorias de sistemas, como os da área de Tecnologia da Informação e de Recursos Humanos, foram alguns dos assuntos discutidos por videoconferência.

A reunião teve início com uma apresentação sobre a Autogestão em Saúde da 5ª Região (TRFMED). O assessor de Gestão Estratégica, Governança e Estatística do TRF5, Magnus Medeiros, apresentou os detalhes do programa aos diretores, destacando a viabilidade do TRFMED. “Abrimos várias possibilidades, contratamos estudos atuariais, para ver a capacidade de o Tribunal acolher todos os atores que, ao longo dos debates sobre o tema, encaminharam propostas”, comentou.

Ainda durante o encontro, a diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI),  Fernanda Montenegro, e o diretor da Divisão de Desenvolvimento, ​Laureano Montarroyos, apresentaram as principais iniciativas na área de TI. Entre as ferramentas citadas estava o Instant, sistema criado pelo TRF5 para auxiliar na análise interna dos processos judiciais. O trabalho, que antes era executado dentro de um módulo do PJe, funciona, agora, de forma independente, de modo a contribuir com a celeridade das atividades de inspeção, sem prejudicar a performance do PJe. "Na vara de Maracanaú/CE, já foi feita a inspeção usando o Instant integrado ao PJe”, disse Fernanda. Os diretores também falaram sobre o Datajud, ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos, dos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

Já o diretor da Subsecretaria de Pessoal, Onaldo Mangueira, falou sobre os sistemas de recursos humanos. Ele citou, entre outros pontos, a integração do Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SARH ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, para elaboração de certidões e o sistema de controle de folga eleitoral.

Também participaram da reunião os diretores Vladislave Leite, da Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial, Juliene Tenório, da Diretoria Executiva de Autogestão em Saúde, e Sorária Caio, da Secretaria Administrativa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Sep 2020 19:36:00 -0300
Médica do TRF5 participa de live sobre os cuidados com a saúde durante e após a pandemia http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTk3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322597 noticia

A médica Maria Catarina Guerra, que integra o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, participa, nesta sexta-feira (4), de uma live do projeto Sexta da Saúde e Bem-Estar, promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT6. Doutoranda em cardiologia pela Universidade de São Paulo (USP), Maria Catarina foi convidada para falar sobre os cuidados com a saúde durante e após a pandemia da Covid-19.

O evento será realizado das 15h às 17h e terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola no YouTube.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Sep 2020 17:02:00 -0300
Rubens Canuto coordenará webinar promovido pelo CNJ http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTk2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322596 noticia

O desembargador federal Rubens Canuto, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenará o webinar “A Resolução nº 332 e a Ética na produção e uso da IA no Poder Judiciário”. O evento virtual será realizado na sexta-feira (4), às 14h30, por meio da plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O objetivo do webinar é apresentar à sociedade os principais pontos da recém editada Resolução CNJ nº 332/2020, que aborda os aspectos éticos e de governança da produção e do uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Poder Judiciário.

Mais informações estão disponíveis no site do CNJ

 

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Sep 2020 16:58:00 -0300
Candidata autodeclarada parda obtém direito de se matricular em universidade por aprovação em lista de ampla concorrência http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTk1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322595 banner

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação cível da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), reconhecendo o direito de matrícula em graduação de Arquitetura e Urbanismo à candidata que teve a autodeclaração de parda rejeitada por comissão de heteroidentificação. No processo seletivo, a estudante obteve nota suficiente para a aprovação na lista da ampla concorrência. O desembargador federal Élio Siqueira é o relator do processo na Primeira Turma.

Na apelação, a UFAL alegou ter agido de acordo com os princípios da legalidade, da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório do certame. O Edital nº 3/2019 - PROGRAD/UFAL, referente ao processo seletivo, prevê a exclusão automática de candidatos que tiverem a autodeclaração étnica rejeitada por comissão de heteroidentificação, sem previsão de remanejamento para lista de ampla concorrência.

Nos autos, a estudante informou que apresentou recurso administrativo contra a decisão da UFAL, porque não obteve justificativa para a rejeição pela comissão de heteroidentificação. A candidata também alegou que a desclassificação, além de imotivada, resultaria de inovação do edital, ao criar uma avaliação fenotípica de negros e pardos não prevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), bem como no art. 2º da Lei 12.990/2014, que trata da reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

“Conquanto não se possa olvidar da relevância do cumprimento das disposições editalícias, a ocorrência de uma mera irregularidade ou o fato de a candidata não ter logrado êxito em comprovar que faz jus à reserva de vagas dos candidatos optantes pelas cotas raciais não pode prevalecer sobre o conhecimento demonstrado no momento da avaliação, que a colocou em posição hábil ao preenchimento da vaga pretendida. O mérito do candidato, que obteve nota apta ao ingresso em quaisquer das vias disponíveis, deverá preponderar sobre a mera irregularidade formal ou o equívoco, no momento da inscrição do certame. No caso, tendo a candidata logrado êxito em ter nota suficiente para entrar na listagem da ampla concorrência, a ela deve ser assegurado o direito se matricular no curso requerido”, escreveu Élio Siqueira no voto.

Na fundamentação jurídica do acórdão, o relator citou jurisprudência do TRF5 em que houve decisões semelhantes, como nos processos nº 08050031220164058100, nº 08050031220164058100 e nº 08041046420164050000, de relatoria do desembargador federal Rubens Canuto, e no processo nº 08099533020174058100, de relatoria do desembargador federal Edilson Nobre. Os dois magistrados são integrantes da Quarta Turma de Julgamento do Tribunal.

Em sentença, o Juízo da 1ª Vara Federal de Alagoas compreendeu que o Edital não poderia negar aos candidatos cotistas o direito de disputarem as vagas da ampla concorrência nas situações em que a Administração não aceita a autodeclaração do candidato, em respeito ao princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso.

Além de preservar o mérito da ação, a Primeira Turma ainda manteve a decisão do Primeiro Grau referente às custas processuais e aos honorários. “Havendo sucumbência recíproca, entende-se que nenhum dos polos deu causa, de forma exclusiva, à instauração do processo. Nesses casos, preconiza o art. 86, caput, do CPC que, sendo cada litigante, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. Nesse sentido, correta a decisão do MM. Juízo a quo que, atentando-se aos arts. 85 e 86 do CPC, condenou tanto a parte autora quanto a UFAL no pagamento de metade do valor das custas processuais, bem como a efetuar o pagamento de honorários de sucumbência em favor da parte contrária, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa”, concluiu Siqueira.

O julgamento da apelação ocorreu no dia 30 de julho, em sessão virtual, com a participação dos desembargadores federais Roberto Machado e Alexandre Luna. A UFAL ainda pode recorrer da decisão.

Apelação Cível nº 0804037-53.2019.4.05.8000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Sep 2020 14:04:00 -0300
TRF5 mantém condenação de ex-deputado estadual por falsificação em carteiras de trabalho de cortadores de cana-de-açúcar http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTk0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322594 banner

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação do ex-deputado estadual Marco Antônio Barreto por ter inserido informações falsas nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de cerca de 40 cortadores de cana-de-açúcar. Os trabalhadores foram contratados de forma irregular, em nome de outra pessoa, para desempenhar atividades no Engenho Vida Nova, em Água Preta, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Eles eram mantidos de forma clandestina, em condições subumanas, e com remuneração abaixo do mercado. O relator do processo foi o desembargador federal Edilson Nobre.

A decisão colegiada reformou apenas alguns pontos da sentença proferida pela 26º Vara Federal de Pernambuco. A primeira alteração foi dar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF), para reconhecer a ocorrência da continuidade delitiva no percentual de ½ (um meio) nas penas privativas de liberdade fixadas para o ex-deputado Marco Antônio Barreto e Antônio Wilson da Silva, por ter emprestado seu nome e seus dados pessoais para a contratação fraudulenta. Segundo o MPF, a reforma era necessária para reconhecer a aplicação do art. 71 do Código Penal, tendo em vista a continuidade delitiva decorrente da ausência de averbação de contrato na Carteira de Trabalho de vários trabalhadores rurais.

A segunda modificação foi a redução da pena-base do ex-deputado de três anos para o mínimo legal de dois anos de reclusão, dando-se parcial provimento ao recurso de apelação da defesa para excluir o acréscimo da pena-base, majorada pelo juízo  do primeiro grau quando analisou a reprovabilidade da conduta do réu, vencido o relator nesta parte. 

Com essas modificações, o ex-deputado estadual Marco Antônio Barreto teve a pena privativa de liberdade de 3 anos substituída por pena restritiva de direitos e pagamento de 60 dias-multa, com valor de 1/20 do salário-mínimo à época dos fatos. Por participar da fraude emprestando seu nome, Antônio Wilson da Silva teve a condenação de 3 anos de reclusão substituída por pena restritiva de direitos, além do pagamento de 15 dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo à época dos fatos. O juízo de execuções penais detalhará a forma como ocorrerá a pena restritiva de direito para os dois réus.

Segundo o desembargador federal Edilson Nobre, a autoria e a materialidades delitiva do crime ficaram comprovadas nos autos, que também incluíram provas do processo trabalhista julgado no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), em que o ex-deputado também foi condenado. “Com efeito, a decisão de primeiro grau foi devidamente calcada nos robustos elementos de prova carreados aos autos, tendo sido comprovada a condição do senhor Marco Antônio Barreto, como empregador de fato, e a do senhor Antônio Wilson da Silva, como agenciador da mão de obra (gato) dos trabalhadores rurais que prestavam serviços no fundo rural localizado na parcela 04, do Engenho Vila Nova, no Município de Água Preta/PE, muitos dos quais se viram envolvidos em gravíssimo acidente ocorrido na Zona da Mata Sul, conforme documentado às fls.52/55”, descreveu.

O relator analisou a intenção dos réus na prática do crime. “O dolo dos acusados, portanto, é inquestionável. A forma como se deu a assinaturas das CTPS dos trabalhadores rurais - apenas após o acidente com vítimas fatais - só demonstra a vontade livre, direcionada à fraude por eles praticada, com o objetivo de mascarar as relações trabalhistas existentes. Não há dúvida, assim, sobre a presença do elemento subjetivo do tipo penal, ao contrário do que a defesa dos acusados alegou nas razões recursais”, afirmou, no voto.

O desembargador federal Edilson Nobre citou diversos trechos da sentença condenatória trabalhista proferida na ação civil pública nº 0040600-95.2008.5.06.0291, e ratificada pelo TRT6 em sede de Recurso Ordinário interposto pelos réus. “O decisum reconheceu o vínculo empregatício travado entre MARCO ANTÔNIO BARRETO e os trabalhadores da parcela nº 4 do Engenho Vida Nova (apenso, vol. 1, fls. 10/28 dos autos físicos originários)”, informou no acórdão.

Acidente de trânsito - Foi um acidente de trânsito que chamou a atenção das autoridades para a situação dos cortadores de cana-de-açúcar. No dia 12 de fevereiro de 2008, o caminhão que transportava os 40 trabalhadores colidiu frontalmente com um veículo de passeio. Morreram três trabalhadores rurais e os dois ocupantes do carro. Os demais cortadores ficaram gravemente feridos. O acidente ocorreu na zona rural de Água Preta/PE em direção à zona urbana de Joaquim Nabuco/PE. Em decorrência do episódio, o Ministério Público do Trabalho determinou que fosse realizada uma fiscalização no âmbito do Engenho Vida Nova, situado naquela localidade, o que levou à identificação de irregularidades trabalhistas.

Ao relatar as irregularidades, o desembargador Edilson Nobre recorreu a trechos da sentença trabalhista. “Não havia local adequado para refeições e para as necessidades fisiológicas, que eram feitas no "mato", retirando dos trabalhadores e trabalhadoras, grande parcela de sua dignidade humana. Não lhes era fornecida água potável. Eram transportados em coletivo de precárias condições de uso, com motorista sem carteira de habilitação ou contrato de trabalho registrado. Os trabalhadores, por falta de instrução/orientação ou deficiência do meio de transporte, carregavam suas próprias ferramentas (foices e facões) sem bainhas e junto aos assentos, e não em compartimento reservado, o que foi decisivo para muitos ferimentos no acidente em 12 de fevereiro”.

O julgamento da apelação criminal ocorreu no dia 18 de agosto, em sessão telepresencial. Participaram os desembargadores federais Manoel Erhardt e Carlos Vinícius Calheiros Nobre (convocado). Os réus e o MPF ainda podem recorrer.

Apelação Criminal 0005801-61.2011.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 01 Sep 2020 16:01:00 -0300
Autogestão apresenta principais ações até o fim do ano http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTkz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322593 banner

A equipe do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 apresentou as principais ações do projeto, a serem implantadas até o fim de 2020, para os desembargadores federais Vladimir Carvalho, presidente do TRF5, Edilson Nobre e Carlos Rebêlo (corregedor-regional). A reunião, por videoconferência, foi realizada hoje (31). 

De acordo com Magnus Medeiros, assessor de Gestão Estratégica, Governança e Estatística do TRF5, além de gerente do Programa, as entregas em etapas avançadas, previstas para até o fim de novembro, são: tabela de preços, regulamento do programa, contratação da empresa de auditoria médica, filiação à Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), lançamento do novo portal do TRFMED e de um sistema virtual próprio, por meio do qual a equipe possa gerir a rede credenciada e os beneficiários.

Foram apresentadas, ainda, outras etapas em andamento, como credenciamento de operadoras de saúde, propostas para normativos acessórios ao regulamento geral, definição de processos de trabalho e fluxogramas, edital de credenciamento de profissionais de saúde, convênio de reciprocidade e negociações com operadoras de saúde. Na ocasião, também foram abordadas as fontes de receita do TRFMED, que irão garantir a saúde financeira do Programa.

Membros do Comitê Executivo e da equipe do TRFMED também participaram da reunião, a exemplo da juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, auxiliar da Presidência e coordenadora do projeto; do juiz federal Frederico Azevedo, diretor do Foro da Justiça Federal em Pernambuco; Rondon Veloso, secretário especial da Presidência; Maria Alice Pinto, assessora especial da Presidência; Telma Motta, diretora-geral do TRF5; Sebastião Campelo, diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças; Juliene Tenório, diretora da Autogestão em Saúde no TRF5, e dos servidores Caio Santana e Mabel Queiroz.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 31 Aug 2020 18:08:00 -0300
Curso sobre Justiça Restaurativa tem vagas para servidores do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTky http://www5.trf5.jus.br/noticias/322592 noticia

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sob a coordenação do presidente do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, Luiz Fernando Tomasi Keppen, está oferecendo quatro vagas para servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 interessados em participar do curso “Fundamentos para Implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais”.

O curso tem início a partir das 10h do dia 8/09, com o objetivo de desenvolver competências para a implantação e a expansão da Justiça Restaurativa nos Tribunais, visando a inserir a magistratura em um movimento global, com novos paradigmas e abordagens transformadoras de resolução de conflitos.

Servidores interessados devem entrar em contato com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), através do e-mail esmafe@trf5.jus.br e/ou do telefone (81) 3425-9830/9827, para se candidatar às vagas e dirimir eventuais dúvidas.

O curso também oferece, a cada tribunal brasileiro, quatro vagas para magistrados e quatro vagas para parceiros institucionais (promotor, procurador ou defensor), escolhidos e indicados pelos magistrados que farão o curso.

Justiça restaurativa - A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.

O CNJ vem, desde 2015, empreendendo esforços para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa em todo o país, considerando a importância da técnica para a reestruturação da lógica de convivência e a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. Em 2016, por meio da Resolução CNJ nº 225/2016, publicou a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, por meio da qual busca consolidar a identidade e a qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 31 Aug 2020 09:34:00 -0300
TRF5 mantém anulação de infração aplicada à drogaria por ausência de profissional durante fiscalização http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTkx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322591 banner

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação cível do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará (CRF/CE), mantendo a anulação do auto de Infração e da multa aplicados a uma drogaria que estava sem profissional farmacêutico no momento de uma fiscalização de rotina. O profissional estava de licença médica e o afastamento temporário dele foi informado ao CRF/CE. A decisão colegiada confirmou o inteiro teor da sentença proferida pela 24ª Vara Federal do Ceará, favorável ao estabelecimento. O desembargador federal Élio Siqueira é o relator do processo.

“No que tange ao dever do apelado ter, em seus quadros, um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, não o descumpriu, a despeito do alegado pelo apelante. Da análise dos autos, verifica-se que o estabelecimento, além de possuir registro perante o CRF, funcionava com a assistência do profissional farmacêutico. O que aconteceu, no caso dos autos, foi o afastamento temporário do profissional, por motivo justificado, nos termos do exigido pelo art. 13 da Resolução nº 596/2014”, afirmou o relator.

Élio Siqueira citou trecho da sentença que levou em consideração a informação registrada no próprio auto de infração do CRF/CE. “Com razão o MM. Juiz sentenciante, ao afirmar que ‘possui farmacêutico responsável pelo estabelecimento, portanto, indicando que não seria o caso de funcionamento sem assistência de profissional técnico devidamente cadastrado/habilitado, tendo ocorrido tão somente a ausência do mesmo quando da realização da fiscalização, informação essa inclusive veiculada no Auto de Infração n° 20031807170857 (Id. 4058106. 16431922 - pág. 02)’", descreveu. A decisão do Primeiro Grau também determinou que o Conselho devolvesse o valor pago pelo estabelecimento referente à multa aplicada injustamente.

Para o órgão colegiado, não houve descumprimento de norma por parte da drogaria fiscalizada. “Não restam dúvidas acerca do cumprimento pelo apelado do comando do § 1º do referido art. 13, tendo, inclusive, informado ao Conselho, no prazo de cinco dias, o afastamento, por motivo de doença, do profissional. Não há, portanto, que se falar em descumprimento de norma que enseje a aplicação de multa ao estabelecimento apelado”, concluiu o relator, no acórdão.

O julgamento da apelação ocorreu no dia 30 de julho, em sessão virtual, com a participação dos desembargadores federais Roberto Machado e Alexandre Luna. O CRF/CE ainda pode recorrer da decisão.

 Apelação Cível nº 0800288-98.2019.4.05.8106

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Aug 2020 18:09:00 -0300
TRF5 envia 84Kg de lixo eletrônico para reciclagem http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTkw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322590 banner

Segundo o relatório da International Solid Waste Association (ISWA), o mundo produziu, somente em 2019, 53,6 milhões de toneladas de lixo eletrônico. Desse total, apenas 17,4% foi coletado e reciclado. Visando a preservar o meio ambiente e a contribuir para o reaproveitamento de materiais, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Seção Socioambiental, realizou mais uma ação de descarte consciente. Ontem (27), foram doados ao Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC) 84 Kg de lixo eletrônico arrecadado no processo de coleta seletiva. Ventiladores, micro-ondas, TVs, celulares, teclados, roteadores, CPUs, mouses e outros equipamentos similares foram depositados no coletor, que fica na entrada da Ampliação do edifício-sede.

Ação social - Os materiais coletados pelo CRC serão reaproveitados, seja no ciclo da logística reversa ou como matéria prima para a capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade, através de cursos de informática básica e avançada. Além disso, para cada cinco computadores remanufaturados, um, em excelente estado de uso, é doado para algum projeto de impacto social, junto com um pacote de formação presencial e a distância. O interessado em doar seu lixo eletrônico pode levá-lo, se preferir, diretamente ao CRC (Avenida da Recuperação, 318, bairro de Dois Irmãos). O drive-thru de descarte de eletros funciona da segunda a sexta-feira, das 8h às 12 e das 14h às 17h. O WhatsApp do Centro é (81) 99521-8500.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Aug 2020 16:33:00 -0300
TRF5 divulga Relatório de Desempenho Semestral do PLS http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTg5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322589 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Seção Socioambiental, divulgou o Relatório de Desempenho Semestral do Plano de Logística Sustentável (PLS) com os resultados obtidos pela Corte entre os meses de janeiro a junho de 2020. O documento apresenta o desempenho do Tribunal a partir dos números aferidos em comparação com a meta estabelecida no PLS.

No total, foram avaliados 24 indicadores, sendo apresentados por tema, a partir dos  eixos  trazidos no PLS: Racionalização e consumo consciente de materiais e insumos (Papel); Contratações Sustentáveis (Energia, Água e esgoto e Telefonia); Gestão de Resíduos (Destinação dos resíduos recicláveis e de saúde) e Deslocamento de pessoas, bens e materiais (Combustível/Veículo). Os resultados obtidos nesse período, bem como as ações realizadas, foram impactados pela nova realidade enfrentada mundialmente: a pandemia provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), que levou ao isolamento social e ao aumento do teletrabalho de quase toda a força de trabalho do TRF5.

Entre os destaques do relatório está a redução do consumo de papel: foram 1.459 resmas a menos, o que se traduziu em um consumo 66% menor do que em 2019. Além disso, o gasto com a aquisição do insumos foi zero. O documento registra, também que, descontados os valores do dispêndio do edifício-sede do TRF5 referentes ao mês de junho, ainda a serem apurados, o consumo de energia teve, no semestre, uma queda de 18%, atingindo uma economia de R$ 226.468,33. Os indicadores de consumo de combustíveis (gasolina e diesel) e quilometragem total também sofreram redução significativa com o cenário da pandemia e do teletrabalho, chegando a zerar em alguns meses. A meta, que prevê redução de 1% ao ano no consumo de combustíveis com relação à média dos dois últimos anos, foi superada, visto que o TRF5 alcançou a redução de quase 57%.

O documento também reúne as ações de qualidade de vida e sensibilização realizadas pela Corte no semestre, como as campanhas “Janeiro Branco” e “Continue cuidando do meio ambiente”, divulgação de dicas de ergonomia para o home office, de orientações sobre cuidados e prevenção contra a Covid-19 e de informações sobre a coleta seletiva de lixo em casa, entre outras.

O Relatório, que é uma exigência da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está disponível no site do Tribunal, na área TRF5 Sustentável.

PLS – O Plano de Logística Sustentável é um instrumento estratégico que estabelece objetivos e responsabilidades, define ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados das práticas de sustentabilidade. Atualmente, está em vigor o PLS 2015-2020. O próximo Plano, em elaboração, entra em vigor a partir de 2021, também com vigência de cinco anos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Aug 2020 15:56:00 -0300
Covid-19: DG e NAS encerram primeiro ciclo de reuniões setoriais para divulgar orientações de saúde http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTg4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322588 noticia

A Diretoria Geral e o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 encerraram a primeira fase de reuniões setoriais com foco na divulgação de estratégias de prevenção à Covid-19. Participaram do ciclo inicial servidores de unidades que estão realizando atividades presenciais na Corte. A expectativa é dar continuidade ao projeto na medida em que os serviços retornem à normalidade.

No total, foram promovidos seis encontros telepresenciais, realizados entre os meses de junho e agosto. Participaram do primeiro ciclo de reuniões os oficiais de justiça, servidores das áreas de Segurança e Transporte, Administração Predial e Patrimonial e Judiciária (Turmas, Secretaria do Pleno e Subsecretaria de Recursos e Digitalização), além de terceirizados que atuam nos setores de vigilância e serviços gerais.

Durante as reuniões, além dos debates sobre prevenção à Covid-19, a equipe de saúde do TRF5 também deu dicas sobre estratégias de proteção à saúde física e mental durante a pandemia, bem como sobre as melhores formas de colocar em prática as medidas preventivas adaptadas à realidade de trabalho de cada setor. Os participantes também puderam contribuir com sugestões e apresentação das principais dúvidas e dificuldades relacionadas à realização das atividades durante a pandemia.

Todas as informações coletadas durante os encontros foram reunidas em um relatório, que auxiliará a Administração da Corte no planejamento do retorno gradual e seguro ao trabalho presencial. Além disso, de acordo com o NAS, as reuniões agregaram valores positivos ao clima organizacional através da gestão participativa, abrindo um canal para que os servidores conhecessem as iniciativas administrativas adotadas para a proteção da saúde e expusessem suas preocupações referentes à doença. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Aug 2020 15:26:00 -0300
Pleno aprova resolução que altera estrutura organizacional do TRF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTg3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322587 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na sessão da última quarta-feira (26), a Resolução nº 10, que altera a estrutura organizacional da Corte, transformando, remanejando e renomeando funções comissionadas. O documento está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e prevê ações para modernizar a estrutura administrativa da Corte, a fim de se adequar à nova realidade dos serviços prestados, com foco em atividades essenciais ao bom andamento da prestação jurisdicional.

As principais mudanças se darão no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), uma vez que a área tem um papel cada vez mais relevante no que diz respeito à gestão estratégica do TRF5 e aos projetos  voltados à transformação digital. O Núcleo de Planejamento, Orçamento e Projetos dará lugar ao Núcleo de Governança da Tecnologia da Informação, que englobará a Seção de Atendimento, o Setor de Processos e Serviços e as Seções de Gestão de Aquisições e Contratações e de Planejamento e Gestão Orçamentária.

Já o Núcleo de Sistemas Judiciais foi desmembrado em Núcleo de Produtos Judiciais, Núcleo de Produtos Administrativos e Precatório, Núcleo de Desenvolvimento e Informação e Núcleo de Ciência de Dados (BI) e Projetos. A Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação também foi reestruturada, sendo todas as alterações baseadas na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o período 2015-2020, prevista na Resolução CNJ 211/2015.

Além da STI, também foram reestruturadas a Direção Geral, com a incorporação da Divisão de Estatística, e as Secretarias Administrativa e Judiciária, uma vez que o volume dos serviços foi reduzido devido à utilização do processo eletrônico.

Estudos – Ainda dentro do processo contínuo e gradativo de modernização da estrutura organizacional, o TRF5 continua os estudos para proceder à substituição de tarefas operacionais e repetitivas, hoje efetuadas por pessoas, no âmbito da área Administrativa do Tribunal, por serviços de Tecnologia da Informação, sejam via sistemas a serem desenvolvidos ou através de softwares de apoio. 

A Resolução nº 10 foi publicada no Diário Eletrônico Administrativo desta sexta-feira (28). Confira abaixo:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Aug 2020 13:24:00 -0300
TRF5 publica Mapa de Governança e Gestão da JF5 http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTg1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322585 noticia

Já está disponível, no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Mapa de Governança e Gestão da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) de 1º e 2º Graus. A publicação está alinhada às diretrizes do Guia de Governança e Gestão do Conselho da Justiça Federal (CJF), com as devidas adaptações à realidade da Corte.

O Mapa apresenta as unidades que integram o sistema de governança do TRF5, que constitui um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, garantindo uma atuação eficiente da Administração.  O documento aponta, ainda, as instâncias externas e internas que atuam no apoio à rede de governança.

Todas as informações sobre planejamento, governança e gestão estão disponíveis na página do TRF5.

Confira abaixo Mapa: ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 27 Aug 2020 17:19:00 -0300
TRF5 disponibiliza área específica no site para informações sobre Auxílio Emergencial http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTg0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322584 noticia

Diante da grande quantidade de questionamentos envolvendo o tema “Auxílio Emergencial”, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 criou uma área em seu site para disponibilizar informações sobre o assunto. Considerando que a tramitação de processos referentes à negativa do benefício acontece na Justiça Federal de Primeira Instância de cada Estado que compõe a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), o TRF5 concentrou os canais de comunicação das seccionais sobre o tema, a fim de facilitar o atendimento aos cidadãos.

Todas as Seções Judiciárias vinculadas já disponibilizaram em seus sites uma área específica com orientações  para aqueles que tiveram seu pedido de Auxílio Emergencial negado e desejam questionar os motivos junto à União. Nesses casos, é necessário acionar a Justiça Federal, através dos Juizados Especiais Federais, sendo possível, inclusive, ingressar com uma ação judicial por atermação, ou seja, sem a assistência de um(a) advogado(a).

Auxílio - O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que tem o objetivo de fornecer proteção emergencial a esses cidadãos e suas famílias no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 27 Aug 2020 17:14:00 -0300
Pleno do TRF5 emite voto de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Corte, desembargador federal emérito Francisco Wildo Lacerda Dantas http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTgz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322583 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, nesta quarta-feira (26/08), voto de pesar pelo falecimento, na manhã da terça-feira (25/08), do ex-presidente da Corte, desembargador federal emérito Francisco Wildo Lacerda Dantas. Na sessão por videoconferência realizada à tarde, todos os desembargadores federais homenagearam o magistrado e decidiram propor o voto de pesar para a família: a esposa Ana Florinda Dantas, os filhos Francisco, Frederico, Fábio e Flávio, além de quatro netos.
 
“Primeiro o conheci como professor de processo civil. Daí criamos uma amizade de uma vida inteira. Lembro das sentenças dele no primeiro grau e dos votos já no TRF5 como desembargador. Tenho as melhores recordações do nosso convívio. Foi um choque a notícia do seu falecimento”, afirmou o vice-presidente e decano do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, iniciando as declarações em homenagem a Francisco Wildo.
 
O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, foi contemporâneo de concurso do desembargador. “Fomos aprovados no concurso de 1984. Tomamos posse no ano seguinte. Eu fui lotado em Teresina e Francisco Wildo, para Maceió. Com poucos meses, fui transferido para Maceió e passei a conviver com Wildo até 87. Tenho excelentes memórias para relembrar. Foi um magistrado produtivo, muito honesto e trabalhador. Ele era sério, mas é justamente dele que tenho muitos fatos engraçados em minha memória”, declarou Carvalho.
 
“Ele era alagoano, como eu. Tinha características marcantes. Um homem honesto e trabalhador. Teve origem humilde. Tudo que conquistou foi com inteligência e estudo. Declaro aqui meu sentimento de orfandade. Eu fiz o concurso de magistrado por ter sido influenciado pela atuação do então juiz Francisco Wildo, com quem eu já convivia por ser procurador”, disse o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.
 
“Era uma pessoa voltada para o bem. Homem bom, justo e correto. Um excelente professor. Deu uma contribuição fantástica para o Direito e para a sociedade”, destacou o desembargador federal Manoel Erhardt
 
“Foi um magistrado muito produtivo. Seu gabinete sempre estava organizado. E manteve sempre o estudo em dia, tendo produção acadêmica constante. Foi um homem de origem humilde, que se fez com talento e inteligência”, lembrou o desembargador federal Rogério Fialho.
 
O desembargador federal Paulo Cordeiro enfatizou várias características de Francisco Wildo, de quem era amigo. “Não só convivíamos no ambiente de trabalho, como também nossas famílias se tornaram amigas. Ele sempre foi um estudante. Mesmo aos sábados e domingos, ele tinha o costume de estudar uma hora e meia, algum assunto. Sempre tinha um espaço grande para livros nas residências onde morou. Foi um grande professor, administrador e juiz. Fui tomado de uma grande surpresa com seu falecimento", revelou.
 
Fernando Braga e Roberto Machado relembraram que tomaram posse como desembargadores federais na gestão de Francisco Wildo na Presidência do TRF5. Já o desembargador Élio Siqueira recordou que o desembargador emérito participou do concurso de magistrado no qual ele foi aprovado. “Ele foi um dos avaliadores do meu concurso. Por coincidência, foi a aposentadoria dele que abriu a vaga que eu ocupo hoje, e é motivo de muito orgulho e honra substituir um magistrado tão eficiente e exemplar como ele”.
 
O desembargador federal Edilson Nobre elogiou a produção acadêmica e jurídica do desembargador Francisco Wilson Dantas. “Uma referência para todos da 5ª Região”. O desembargador federal convocado Carlos Vinicius Nobre também falou do magistrado como professor. “Tenho recordação das aulas. Ele era um professor generoso e referência como magistrado”.  Os desembargadores federais Alexandre Luna e Leonardo Carvalho também prestaram homenagem a Francisco Wildo.
 
Durante o voto de pesar, todos os desembargadores comentaram que Francisco Wildo era um exemplo de vida, por ter superado um acidente de trem.
 
Em razão do falecimento do desembargador emérito, Vladimir Carvalho decretou, através da Portaria nº 401/2020, luto oficial na Corte e nas Seções Judiciárias da 5ª Região por três dias, período no qual as bandeiras do Tribunal ficarão hasteadas a meio mastro.
 
Perfil - Francisco Wildo foi o 17º presidente do TRF5, no biênio 2013-2015. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (Universidade de Lisboa), mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e especialista em Direito Processual Civil, ingressou na magistratura federal em 1984, quando assumiu a titularidade da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas. Como juiz federal, exerceu a direção de Foro em Alagoas em seis gestões bienais e foi corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) de 1985 a 1989 e de 1994 a 1996. O magistrado ingressou no TRF5 em agosto de 2003.
 
Wildo escreveu os livros “Jurisdição, Ação (Defesa) e Processo”; “Manual Jurídico da Empresa”; “Execuções contra a Fazenda Pública - Regime do Precatório”; “Teoria Geral do Processo - Jurisdição, Ação, Defesa e Processo”; e “Execução contra a Fazenda Pública - Regime do Precatório”, entre outras publicações.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 26 Aug 2020 17:50:00 -0300
Formação de magistrados a distância ganha força em tempos de pandemia http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTgy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322582 noticia

Nos debates do seminário digital “A pandemia e o acesso à Justiça: impactos, transformações e novos desafios”, promovido na sexta-feira passada (21), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), chegou-se à conclusão que as novas tecnologias são elementos que continuarão auxiliando a formação do magistrado após a pandemia da Covid-19.

Durante o evento, os magistrados apresentaram e discutiram os acontecimentos jurídicos e suas repercussões nos campos teóricos e pragmáticos durante o período de afastamento social provocado pela pandemia, bem como os reflexos na produção, eficiência e acesso ao Judiciário, enfatizando o papel das escolas de magistratura no aperfeiçoamento dos magistrados e servidores nestes novos tempos.

Durante o Seminário, os debatedores destacaram a necessidade de adequação das escolas da magistratura ao uso de novas plataformas tecnológicas para a formação dos magistrados em tempos de pandemia. Além disso, os participantes ressaltaram a importância da ressignificação do conceito do ensino na formação jurídica. Segundo os magistrados, o foco do desenvolvimento de soluções tecnológicas deve ser o bem-estar humano, a qualidade de vida e a resolução de problemas sociais.

O diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, desembargador federal Rogério Fialho, ressaltou a importância do uso da tecnologia na formação de magistrados, mas indicou que deve ser dada atenção à metodologia. “Devemos, sim, usar a internet para a formação de nossos juízes, mas tecnologia não é pedagogia; tecnologia é uma ferramenta.”

Entre aspectos positivos, como custos mais baixos e melhor organização do tempo, e negativos, como a falta de humanização do processo, Fialho ponderou: “no pós-pandemia será necessário um equilíbrio entre ações formativas presenciais e telepresenciais. E, para esse equilíbrio, o planejamento e a gestão serão essenciais.”

O corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Carlos Rebêlo, também participou do evento.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 26 Aug 2020 17:16:00 -0300
TRF5 divulga resultado da pesquisa sobre as Metas Anuais do Poder Judiciário http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTgx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322581 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou o resultado da pesquisa virtual sobre as Metas Anuais do Poder Judiciário para o ano de 2021, realizada entre os dias 10 e 14/08. Mais de 700 pessoas participaram da consulta pública e, além de responderem aos questionamentos sobre as metas, também puderam contribuir enviando sugestões. A pesquisa contou com a participação tanto de magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público, quanto de cidadãos que não atuam na área jurídica.

Do total de respondentes, 91,7% concordam que a fixação de metas para o Judiciário é uma forma de proporcionar melhor gerenciamento da prestação do serviço jurisdicional e de impulsionar a produtividade. Já sobre a Meta Nacional 1, que é julgar mais processos que os distribuídos, 88,5% acreditam que, caso mantida, a meta contribuirá para a redução gradativa da quantidade de processos em trâmite na Justiça Federal. Ainda de acordo com a pesquisa, 88,5% das pessoas responderam que consideram relevante a existência de meta específica para os processos de execuções não fiscais e 90,2% disseram ser importante a existência de meta para que o Poder Judiciário integre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que constitui um plano de ações para desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida em todo o mundo.

O levantamento apontou, também, que 92,7% dos participantes consideraram relevante a existência de meta específica sobre o tema “Soluções do Judiciário para as Grandes Obras Paralisadas no Brasil” e 92,3% concordam que a estipulação de metas relacionadas ao Plano de Logística Sustentável constitui uma estratégia adequada para a redução do consumo e para a conscientização ambiental. Marcos temporais e percentuais para julgamento dos processos mais antigos, questões sobre conciliação e prazos para julgamento de ações coletivas também foram abordadas na pesquisa.

Objetivo – O objetivo da consulta foi conhecer a opinião do público interno e externo do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) sobre o modelo de gestão por resultados aplicado na Justiça Federal. Além disso, os dados coletados servirão de base para a elaboração do planejamento das atividades da Justiça Federal para o ano de 2021.

Confira abaixo o relatório completo com os resultados da consulta pública sobre as Metas Anuais do Poder Judiciário para 2021:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 26 Aug 2020 15:18:00 -0300
RPVs: TRF5 libera mais de R$ 198 milhões em pagamentos http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTgw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322580 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir do dia 31/8, R$ 198.004.755,88 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de julho. O montante será pago a 30.245 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Estado com o maior valor recebido é o Ceará: R$ 62.975.512,15, beneficiando 7.428 pessoas.

Os requisitórios com intervalo entre 2.474.103 até 2.483.726 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.483.727 a 2.495.999 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os favorecidos precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

É importante lembrar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque. Os bancos depositários (BB e Caixa) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.

Canais de atendimento - A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 reforça que tem um canal específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs (http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos), visando a dar mais celeridade aos serviços. Assim, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 26 Aug 2020 15:08:00 -0300
Servidora solicita participação de colegas em consulta pública sobre medicamentos para Fibrose Cística http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTc5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322579 noticia

A servidora Flávia Ferrario de Melo Pires, chefe de gabinete do desembargador federal Paulo Cordeiro, solicita aos colegas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 que participem de duas consultas públicas, disponíveis até o próximo dia 31, sobre a liberação de dois medicamentos para o tratamento dos portadores de Fibrose Cística (FC) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Flávia é vice-presidente da Associação Pernambucana de Amparo aos Fibrocísticos – InspirAR e mãe de uma criança de dois anos portadora da doença.

Segundo a servidora, a FC é uma doença genética rara, incurável e redutora da expectativa de vida. A média de idade dos que vêm a óbito, no Estado de Pernambuco, é de cerca de 15,6 anos (dados de 2016 a 2020). Ainda segundo Flávia, os remédios fornecidos pelo SUS são medicamentos paliativos, que apenas minimizam os sintomas, mas não tratam a patologia. A servidora, entretanto, relaciona dois medicamentos moduladores genéticos que, como “corretores celulares”, tratariam a doença, mas não são fornecidos pelo SUS: o ORKAMBI – Iumacaftor/ivacarfor e o KALYDECO – Ivacaftor. Embora os medicamentos tenham obtido parecer favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização, o entendimento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) foi desfavorável à inclusão das substâncias na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS.

Flávia argumenta que há vários fatores favoráveis ao uso dos medicamentos. “Os remédios poderiam proporcionar a cura, ao invés de serem apenas tratamentos paliativos e, por ser uma doença rara, os medicamentos seriam oferecidos para poucas pessoas, não constituindo gasto excessivo para o Governo. Além disso, as medicações diminuiriam a necessidade de internações, cirurgias e, não menos importante, estamos falando da dignidade da vida humana”, salientou.

A servidora faz um apelo para que as pessoas acessem a pesquisa com o objetivo de DISCORDAR do parecer da CONITEC, para que ambas as medicações sejam incorporadas à lista do SUS e fornecidas pelo Sistema.

Consulta pública Kalydeco-ivacaftor .

Consulta pública Orkambi -lumacaftor/ivacaftor.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 25 Aug 2020 20:13:00 -0300
TRF5 autoriza Primeira Instância a retomar perícias, audiências e diligências dos oficiais de Justiça http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTc4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322578 banner

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu autorizar as Seções Judiciárias vinculadas a retomarem as atividades presenciais necessárias à realização de perícias nos Juizados Especiais Federais, audiências (em todas as varas) e diligências de oficiais de justiça necessárias à viabilização de tais atos. A decisão, publicada no Ato da Presidência nº 315, foi tomada ontem (24), após uma reunião realizada entre o presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, e os desembargadores federais que compõem o Tribunal.
 
O retorno às atividades presenciais seguirá os calendários e horários definidos pelas próprias Direções de Foro, considerando as informações técnicas fornecidas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde de cada um dos estados e municípios que compõem a 5ª Região, dada a possibilidade de haver estágios distintos de superação dos níveis mais críticos da pandemia do novo Coronavírus (Sars-CoV-2) nas diversas Subseções.
 
Assim, caberá a cada Seção Judiciária o planejamento e a regulamentação dessa primeira etapa da retomada, bem como dos protocolos de segurança e higiene necessários. As medidas devem seguir as Notas Técnicas elaboradas pelos Núcleos de Assistência à Saúde do TRF5 e das Seções Judiciárias, com foco na saúde e na segurança de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal, além do público externo que necessita dos serviços da Justiça Federal.
 
O retorno às atividades presenciais mencionadas poderá ser suspenso diante de eventual elevação dos números de casos de Covid-19 ou dos números de óbitos dela decorrentes, mediante imediata comunicação ao Tribunal.
 
Produtividade no teletrabalho – A retomada dessas atividades presenciais vai envolver cerca de 10% dos servidores de toda a Justiça Federal da 5ª Região. A maior parte do quadro de pessoal permanecerá em teletrabalho, até ulterior deliberação, considerando que o regime diferenciado de trabalho tem dado bons resultados.
 
Periodicamente, o TRF5 tem analisado os números da área judiciária e se certificado disso: do dia 20 de março até ontem (24/08), o Tribunal e as Seções Judiciárias vinculadas editaram 869.929 atos processuais, um total de 93.473 atos a mais em comparação ao mesmo período de 2019.
 
Nos quase 870 mil atos editados até o momento, estão incluídos 162.394 sentenças, 152.129 decisões, 80.198 acórdãos e 475.208 despachos. As informações são sistematizadas diariamente pela ferramenta Business Inteligente (BI).

Devido à manutenção do regime de teletrabalho, mantém-se a suspensão do atendimento presencial nas varas, gabinetes e secretarias, bem como dos prazos dos processos físicos.
 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 25 Aug 2020 11:14:00 -0300
TRF5 lamenta o falecimento do desembargador federal emérito Francisco Wildo http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTc3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322577 banner

É com profundo pesar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica o falecimento, na manhã de hoje (25/08), do desembargador federal emérito Francisco Wildo Lacerda Dantas. Ele estava hospitalizado desde ontem à noite e não resistiu. O desembargador deixa a esposa Ana Florinda, os filhos Francisco, Frederico, Fábio e Flávio, além de quatro netos.

O sepultamento ocorrerá no Campo Santo Parque das Flores, em Maceió/AL, respeitando as restrições sanitárias decorrentes da pandemia da Covid-19.

Francisco Wildo foi o 17º presidente do TRF5, no biênio 2013-2015. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (Universidade de Lisboa), mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e especialista em Direito Processual Civil, ingressou na magistratura federal em 1984, quando assumiu a titularidade da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas. Como juiz federal, exerceu a direção de Foro em Alagoas em seis gestões bienais e foi corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) de 1985 a 1989 e de 1994 a 1996. O magistrado ingressou no TRF5 em agosto de 2003.

Wildo escreveu os livros “Jurisdição, Ação (Defesa) e Processo”; “Manual Jurídico da Empresa”; “Execuções contra a Fazenda Pública - Regime do Precatório”; “Teoria Geral do Processo - Jurisdição, Ação, Defesa e Processo”; e “Execução contra a Fazenda Pública - Regime do Precatório”, entre outras publicações.

O atual presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, lastimou a perda do colega. “Um guerreiro, acima de tudo. Em plena atividade de magistrado de Primeiro Grau, foi vítima de um acidente de trem, de proporções trágicas, que pôde superar. Agora, na inatividade que a aposentadoria lhe concedeu, novamente, a adversidade colocou outra pedra no seu caminho, e, desta vez, não teve como superá-la. Deixa como legado o nome conquistado no exercício da magistratura e do magistério, para suavizar a dor dos que choram a sua perda.”

Em razão do falecimento do desembargador emérito, Vladimir Carvalho decretou, através da Portaria nº 401/2020, luto oficial na Corte e nas Seções Judiciárias da 5ª Região por três dias, período no qual as bandeiras do Tribunal ficarão hasteadas a meio mastro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 25 Aug 2020 10:40:00 -0300
Rogério Fialho recebe Medalha de Honra ao Mérito Juiz Aluiz Tenório de Brito http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTc2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322576 noticia

O desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira foi agraciado, hoje (24), com a Medalha de Honra ao Mérito Juiz Aluiz Tenório de Brito, concedida pela Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em razão dos relevantes serviços prestados à instituição - que comemora 33 anos de existência.
A solenidade virtual de entrega da medalha será exibida em vídeo. A transmissão pode ser conferida no canal da Esmape no YouTube, a partir das 18h30.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 24 Aug 2020 17:18:00 -0300
TRF5 lança pesquisa sobre os efeitos da Covid-19 na saúde de magistrados e servidores http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTc1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322575 banner

O retorno gradual das atividades presenciais na Justiça Federal da 5ª Região tem sido tema de constantes debates entre a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, os diretores de Foro das Seções Judiciárias vinculadas e integrantes das equipes médicas da 5ª Região.  A preservação da saúde e a segurança de magistrados, servidores e colaboradores é uma das principais preocupações da Administração do TRF5.


Por isso, o Grupo de Trabalho que coordena estudos sobre a retomada dos serviços presenciais elaborou um questionário com perguntas sobre os efeitos da Covid-19 na saúde e no cotidiano do quadro de pessoal do Tribunal, além de questões acerca do trabalho no contexto da pandemia. A pesquisa está disponível nesse formulário, até o dia 04/09.


O formulário conta com 20 perguntas que abordam, entre outros pontos, questões sobre participação no grupo de risco da doença, desgaste físico e mental durante a pandemia, e segurança para a retomada dos serviços presenciais. Os respondentes não precisam se identificar.


O objetivo é aprimorar estratégias de apoio quando da retomada dos serviços presenciais, priorizando a preservação da vida e do bem-estar físico e mental do corpo funcional e assegurando qualidade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais. O questionário também visa a uma melhor compreensão de como pandemia tem afetado a força de trabalho do Tribunal, tanto na esfera laboral como social e pessoal, integrando o corpo funcional ao planejamento do retorno das atividades presenciais. Participe! Sua opinião é muito importante para o planejamento dessa retomada!

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Divisão de Comunicação Social Mon, 24 Aug 2020 09:38:00 -0300
TRF5 empossa novo servidor para a área de TI http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTc0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322574 noticia
Posse TI
Posse TI
Foto: Juliana


O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, deu posse, na tarde de hoje (21), a mais um candidato aprovado no Concurso Público de 2017. Devido à pandemia da Covid-19, a solenidade foi realizada por meio de videoconferência.

Daniel Luna Silvestre foi empossado no cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática (Infraestrutura) e será lotado na sede do TRF5, no Recife. Vladimir Carvalho deu as boas-vindas ao novo servidor, enfatizando a importância dos serviços na área de Tecnologia da Informação (TI). “Neste cenário de pandemia, é a informática que está viabilizando a manutenção das atividades do Poder Judiciário”, destacou. Já Daniel disse estar feliz pela posse. “Sinto-me honrado por fazer parte da equipe do Tribunal e espero contribuir para manter a qualidade dos serviços, especialmente neste momento difícil que estamos enfrentando”.

Além de Carvalho, também acompanharam a posse a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, a diretora-geral do TRF5, Telma Motta, o assessor especial da Presidência, Rondon Veloso, a assessora da Presidência Maria Alice Pinto Giodano, e o servidor Luiz Eduardo Bandeira de Melo, representante da Subsecretaria de Pessoal.

Apesar do Ato nº 204/2020, que suspende o prazo para as posses na Justiça Federal da 5ª Região, por conta do regime de distanciamento social, a Presidência da Corte entendeu que os cargos na área de TI se caracterizam como excepcionais, uma vez que a realização das atividades de magistrados e servidores na modalidade home office ocasiona um aumento expressivo de demandas referentes à TI, tanto no TRF5 quanto nas Seções Judiciárias vinculadas. No final do mês de julho, foram autorizadas as posses e exercícios de sete candidatos aprovados para a área.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 21 Aug 2020 19:55:00 -0300
TRF5 promove reunião com diretores de Foro para avaliar retomada das perícias na 5ª Região http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTcy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322572 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, promoveu, hoje (21), uma reunião com diretores de Foro para avaliar a retomada das perícias presenciais no âmbito da Primeira Instância da Justiça Federal na 5ª Região. Participaram também todos os servidores médicos das Seções Judiciárias, bem como os membros do Grupo de Trabalho que avalia a retomada das atividades.

A preocupação do TRF5 decorre da dificuldade da realização desses atos médicos por meios virtuais e do benefício que eles geram para a parcela mais vulnerável da sociedade.

Na abertura do encontro, realizado por videoconferência, o presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, destacou que a possível retomada das perícias deve ser feita de forma gradual, planejada, segura e dirigida, por pessoas devidamente treinadas. “Trata-se de um serviço público. E devemos usar a experiência nesta etapa como subsídio para as próximas fases de reabertura”, frisou, lembrando que todas as vidas são importantes.

Os diretores de Foro e os médicos de cada Seção Judiciária vinculada (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), por sua vez, apresentaram as medidas de segurança sanitária adotadas e a evolução epidemiológica da Covid-19 em cada Estado respectivo. Foram abordadas as questões das edificações da Justiça Federal, dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva e do treinamento de pessoal, sobretudo para o controle de entrada e saída de pessoas dos prédios.

Na análise de todos os magistrados e profissionais da saúde da Primeira Instância, o retorno presencial dos atos médicos é possível. O diretor de Foro da SJAL, juiz federal André Monteiro, afirmou que apenas 5% da força de trabalho da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) estará envolvida diretamente nessa atividade. “É importante enfatizar que dos 400 servidores da JFAL somente 20 se engajariam nas perícias, ou seja, a maior da parte permaneceria em teletrabalho”.

GT da retomada - Instituído pelo Ato nº 222/2020 da Presidência do TRF5, o Grupo de Trabalho que discute o retorno gradual das atividades presenciais é formado pelos seguintes membros: desembargador federal Élio Siqueira; juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira; diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, Frederico Azevedo; diretora-geral do TRF5, Telma Motta; secretário especial da Presidência, Rondon Veloso; médicas do NAS, Maria Catarina de Melo Guerra e Fabiana Kovacs; diretora da Secretaria Administrativa, Sorária Caio; assessor de Gestão Estratégica, Governança e Estatística, Magnus Medeiros; diretores Fernanda Montenegro (Subsecretaria de Tecnologia da Informação); e Vladislave Leite (Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial); e servidor Marcelo Tavares (Secretaria Administrativa/Licitação).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 21 Aug 2020 19:33:00 -0300
TRF5 promove curso sobre LGPD http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTcx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322571 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através do Núcleo de Desenvolvimento e Recursos Humanos (NDRH), promove, entre os dias 24/08 e 4/09, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados: implementação na prática”. A turma contará com a participação de 27 servidores do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas.
O curso, que terá carga horária de 20 horas-aula, será ministrado na modalidade on-line pelo professor Marcílio Braz Jr., advogado especializado em Privacidade e Proteção de Dados, gerente de projetos em Tecnologia da Informação, membro do IAPP - International Association of Privacy Professionals e da Irish Computer Society - The Association of Data Protection Officers.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 21 Aug 2020 15:45:00 -0300
Servidores da JF5 farão curso sobre “GFIP/SEFIP para Órgãos da Administração Pública” http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTcw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322570 noticia

Servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) participarão, de 24 a 28/08, do curso “GFIP/SEFIP para Órgãos da Administração Pública”. O treinamento será realizado na modalidade on-line, ao vivo, através da plataforma Zoom, com o objetivo de atualizar os servidores para assessoramento à administração em relação às obrigações legais previdenciárias.
O instrutor será o servidor da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Igor Mickelley Caria Martins, analista judiciário - especialidade contadoria. É diretor substituto do Núcleo Financeiro e Patrimonial, assessor contábil do Diretor do Foro e supervisor da Seção de Orçamento e Finanças da JFRN.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 21 Aug 2020 15:41:00 -0300
Permuta http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTY5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322569 noticia

O servidor Arthur Gonçalves, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), lotado na 1ª Zona Eleitoral da Capital Paulista, informa que tem interesse em redistribuição, por permuta, com servidores das Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte ou da Paraíba. O cargo é de Técnico Judiciário, sem especialidade. Interessados podem entrar em contato pelo telefone (84) 99913–1359 ou pelo e-mail arthur.goncalves@tre-sp.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Aug 2020 17:54:00 -0300
Inscrições para o curso “Reforma da Previdência - Entendendo a EC 103/2019” ainda estão abertas http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTY4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322568 noticia

Ainda há vagas para o curso “Reforma da Previdência - Entendendo a EC 103/2019”, na modalidade de ensino a distância (EaD), promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH). O treinamento, com carga horária de 20 horas, acontecerá em duas turmas, de até 30 participantes. As inscrições estão abertas até o dia 31 e servidores do TRF5 podem se inscrever.

Os conteudistas e instrutores serão a juíza federal Polyana Falcão Brito e os juízes federais Flávio Roberto Ferreira de Lima, Francisco Glauber Pessoa Alves, Guilherme Soares Diniz e Hallison Rêgo Bezerra. A capacitação do primeiro grupo será realizada de 14/9 a 16/10. Já a segunda turma terá o treinamento de 5/10 a 06/11. Os interessados devem enviar e-mail para cursos@trf5.jus.br ou ndrh-treinamento@trf5.jus.br, com dados como nome completo, matrícula, CPF, lotação e e-mail, indicando a turma da qual quer participar.

O curso terá a coordenação pedagógica da juíza federal Lis Corrêa de Azevedo, da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). O serviço de Design Instrucional é da servidora Nathiene Alencar de Sá, também da SJPE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Aug 2020 17:51:00 -0300
Primeira Turma confirma possibilidade de reiteração de pedido de penhora on-line via sistema Bacenjud http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTY3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322567 banner

Em respeito ao princípio da razoabilidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, dar provimento ao agravo de instrumento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), permitindo a reiteração de pedido de penhora on-line, via sistema Bacenjud, após cinco anos da última ordem de bloqueio judicial nas contas bancárias de devedores. O relator do processo foi o desembargador federal Roberto Machado.

"Decorridos mais de 5 anos da última ordem de bloqueio judicial (23/03/2015), ou seja, tempo razoável para a alteração da situação econômica do executado, afigura-se plausível a reiteração da ordem de bloqueio de seus ativos financeiros até o limite da satisfação do crédito da exequente/agravante", escreveu o relator no acordão.

O magistrado também citou cinco precedentes das Quatro Turmas de Julgamento do TRF5, em que foi permitida a reiteração do pedido de penhora on-line, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. Os AG/CE nº 0809431-19.2018.4.05.0000 e AG/SE nº 08027933820164050000 foram julgados na própria Primeira Turma; o AGTR nº 143662/PE, na Quarta; o AG/SE nº 08094038520174050000, na Terceira; e o AGTR nº 144146/RN, na Segunda.

O agravo de instrumento foi julgado no dia 30 de julho, em sessão virtual. Participaram do julgamento os desembargadores federais Elio Wanderley de Siqueira Filho e Alexandre Luna Freire.

No primeiro grau, o processo de execução fiscal de nº 0800313-78.2014.4.05.8400 tramitou na 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O recurso ao Segundo Grau ocorreu porque o juízo da 6ª Vara indeferiu o pedido de reiteração de bloqueios de ativos financeiros pelo sistema BacenJud, sob o fundamento de que não restou comprovado qualquer alteração na situação econômica da devedora/agravada que justificasse a retomada das diligências patrimoniais.

Bacenjud - Criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, o sistema é operado pelo Banco Central do Brasil, tendo sido objeto de convênio celebrado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas ao seu aperfeiçoamento e o incentivo de seu uso. Por meio do BacenJud, os juízes, com senha previamente cadastrada, preenchem um formulário na internet, solicitando as informações necessárias a determinado processo com o objetivo de penhora on-line ou outros procedimentos judiciais. A partir daí, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em consequência, dos processos.

Agravo de Instrumento no TRF5: 0803217-41.2020.4.05.0000

Execução Fiscal na JFRN: 0800313-78.2014.4.05.8400

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Aug 2020 14:39:00 -0300
Universidade não pode condicionar a expedição de diploma à realização do Enade http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTY2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322566 banner

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, negar provimento à remessa necessária cível da Universidade Potiguar (UnP), reconhecendo o direito de uma graduada em obter, com urgência, o certificado do conclusão do curso ou o diploma de Odontologia, para assumir o cargo de dentista, após aprovação em concurso público municipal. A alegação da instituição de ensino para impedir a expedição do documento foi de que a autora da ação deveria prestar o Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade) e aguardar o resultado, que só seria divulgado a partir de agosto de 2020. A decisão colegiada manteve a sentença proferida e a decisão liminar da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, favorável à dentista. O relator do caso foi o desembargador federal Roberto Machado.
 
No caso dos autos, a autora da ação foi aprovada em Processo Seletivo Simplificado, realizado pelo Município de Severiano Melo/RN, no cargo de Dentista (PSF), com prazo de contratação até 29 de novembro de 2019. Apesar de ter concluído o curso de Odontologia da UnP e colado grau, ela não obteve autorização da instituição para que fosse expedido o certificado ou o diploma, documentos exigidos para contratação. A própria Universidade acostou aos autos a certidão de colação de grau da autora, realizada em 28 de novembro de 219. Posterior à colação do grau, a autora realizou a prova do Enade.
 
"Diante do exposto, considerando que a impetrante prestou o ENADE, não poderia ser prejudicada por questões burocráticas. Ademais, em virtude da realização da colação de grau e da expedição do diploma, aplica-se a teoria do fato consumado, uma vez que a impetrante obteve a finalidade almejada", escreveu Machado.
 
O relator também citou trecho da sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sobre a finalidade do Enade. "Como ressaltado na sentença: 'Conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria, o objetivo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE é avaliar a qualidade do ensino, e não dos estudantes, não existindo na legislação qualquer vedação à colação de grau ou fornecimento do diploma aos alunos que porventura não se submeteram ao exame. [...] Ressalte-se, ainda, que o ENADE não pode ser interpretado como se fosse um componente do currículo do aluno, já que este poderá ter um desempenho muito aquém da média sem que seja alterado seu direito à graduação", descreveu no acórdão.
 
O desembargador destacou na decisão, ainda, o teor do parecer do Ministério Público Federal (MPF), favorável à dentista. "Destaque-se do parecer do MPF: 'No caso dos autos, a impetrante efetivamente realizou o ENADE, e isto foi reconhecido pela própria impetrada. Não é razoável condicionar a emissão do seu certificado de conclusão do curso à divulgação oficial, pelo INEP, da relação dos estudantes que fizeram o ENADE e as respectivas notas. Essa irrazoabilidade se mostra maior no caso da impetrante, que conseguiu uma colocação no serviço público simultaneamente à conclusão das disciplinas, dependendo apenas da obtenção de documentos - que obteria de qualquer modo - para fins de empossamento'".
 
A Remessa Necessária foi julgada no dia 30 de julho, em sessão virtual. Participaram do julgamento os desembargadores federais Elio Wanderley de Siqueira Filho e Alexandre Luna Freire.
 
Processo: 0812729-05.2019.4.05.8400

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 19 Aug 2020 15:26:00 -0300
Webinário “LGPD no Judiciário” http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTY1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322565 noticia

Estão abertas as inscrições para o Webinário “LGPD no Judiciário”, promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A conferência on-line será amanhã (19), das 18h às 20h, pela plataforma Zoom. O objetivo do evento é debater sobre os desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), nos tribunais.
Para se inscrever é necessário informar nome completo, e-mail e CPF pelo link https://bit.ly/34bKJF5. Também é possível acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal EMERJ Eventos, no Youtube.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Aug 2020 17:45:00 -0300
Permuta http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTY0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322564 noticia

Débora de Sá Araújo, servidora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), lotada na sede, em João Pessoa, informa que tem interesse em redistribuição, por permuta, com servidores do TRF5 que também atuem na sede, no Recife. O cargo é de Analista Judiciário – Área Judiciária. Interessados podem entrar em contato pelo telefone (83) 99137 – 4950 ou e-mail deborasa1@hotmail.com.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Aug 2020 17:44:00 -0300
Equipe do TRFMED participa do 11º Seminário da Unidas http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTYz http://www5.trf5.jus.br/noticias/322563 noticia

A equipe responsável pela implantação do programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participa, até a próxima sexta-feira (21), do 11º Seminário Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), entidade sem fins lucrativos representante das operadoras de autogestão do Brasil. Com edição virtual, devido à pandemia da Covid-19, o evento, que começou ontem (17), conta com a participação de dirigentes e gestores de planos de saúde, acadêmicos, prestadores de serviços, entre outros profissionais da área de autogestão em saúde.

No primeiro dia de debates, foram abordados, entre outros temas, a importância da reestruturação do modelo de saúde pública, além da necessidade do acompanhamento das doenças crônicas e da prevenção de doenças, em detrimento da medicina reativa, aplicada quando o problema já está instalado. Essa maneira de visualizar o cuidado da saúde enseja não apenas uma melhoria da qualidade de vida das pessoas, mas gera, também, a redução dos gastos do setor de autogestão. Os cuidados com a saúde das pessoas que estão trabalhando no modelo home office, em função da pandemia, também foram abordados.

Para a diretora da Autogestão em Saúde no TRF5, Juliene Tenório, a participação no Seminário Unidas integra o plano de capacitação e aprimoramento da equipe, com foco no cotidiano da gestão dos planos de saúde. “É importante ouvir especialistas no assunto e nos atualizarmos com o que há de novo no segmento da autogestão, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários”, frisou.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Aug 2020 17:11:00 -0300
Máfia das Ambulâncias: TRF5 mantém condenação de ex-deputado federal por corrupção passiva http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTYy http://www5.trf5.jus.br/noticias/322562 banner

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Francisco Rommel Feijó de Sá (CE), pelo crime de corrupção passiva, no esquema que ficou nacionalmente conhecido como "Máfia das Ambulâncias".

O caso de corrupção, também conhecido como “Escândalo dos Sanguessugas”, veio à tona em 2006, quando foi descoberta uma quadrilha que atuava desviando dinheiro público, mediante licitações fraudulentas para aquisições de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares de diversas empresas. O esquema foi desarticulado pela “Operação Sanguessuga”, uma investigação conjunta entre o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil.
 
A Quarta Turma também decidiu, por maioria, dar parcial provimento à apelação criminal do ex-deputado, revisando a tipificação criminal e a dosimetria da pena, reduzindo a pena privativa de liberdade de 14 anos, 4 meses e 24 dias para 6 anos e 8 meses de reclusão. O regime inicial de pena estabelecido no julgamento colegiado foi o semiaberto. Observando a proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta definitiva, a fixação da pena de multa também foi reduzida de 432 dias-multa para 247 dias-multa, mantendo o valor unitário de 1/3 do salário-mínimo vigente à época do fato (2004). O relator do processo foi o desembargador federal convocado Carlos Vinicius Calheiros Nobre. Participaram do julgamento, no último dia 28 de julho, os desembargadores federais Manoel Erhardt e Edilson Nobre.
 
Na ocasião, o órgão colegiado afastou o crime de formação de quadrilha, porque não havia nos autos comprovação de que o ex-deputado tivesse se associado, de maneira estável, para a prática de crimes indeterminados. Na sessão, também prevaleceu o entendimento de que a conduta imputada ao réu não podia ser considerada como um crime continuado, configurando um crime único, pois houve a elaboração de uma única emenda parlamentar que deu origem ao esquema das “máfias das ambulâncias”. Os desembargadores ainda entenderam que a pena-base de 9 anos de reclusão estava acima da média para o crime de corrupção passiva, que varia de 2 a 12 anos de reclusão. Na análise do caso, prevaleceu o voto do desembargador Edilson Nobre, que fixou a pena-base em 5 anos e estabeleceu a causa de aumento de 1/3.
 
“Não é preciso grande esforço intelectual para antever que Francisco Rommel Feijó de Sá teve ciência do esquema criminoso e nele atuou, seja alocando recursos públicos na área de saúde, através da propositura da emenda parlamentar n.º 33450005, seja intermediando a liberação desses recursos junto ao Ministério da Saúde, tarefa essa atribuída ao assessor parlamentar Andrey Batista Monteiro de Morais. Em contrapartida, o então deputado federal era agraciado com o pagamento de propina correspondente a 10% do valor obtido pelas empresas vencedoras das licitações fraudadas”, afirmou Carlos Vinicius, em seu voto.
 
Primeira Instância - Na sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal do Ceará em 07 de dezembro de 2018, o ex-parlamentar foi condenado pela prática do crime de formação de quadrilha (Código Penal, art. 288) e, em continuidade delitiva (CP, art. 71), por três crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, § 1º). O caso foi julgado na Justiça Federal da 5ª Região porque a denúncia do MPF foi oferecida após a conclusão do Inquérito Policial nº 642/2008, em setembro de 2012, quando o réu não ocupava o cargo de deputado federal, que lhe conferia a prerrogativa de foro.

Os outros réus envolvidos no esquema foram julgados na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, na ação penal nº 2004.36.00.001534-6. À época da denúncia oferecida pelo MPF neste primeiro processo, Francisco Rommel ocupava o cargo de prefeito do Município de Barbalha/CE. Ele havia renunciado voluntariamente ao cargo de deputado federal no fim de 2004, para assumir a Prefeitura daquele município, em janeiro de 2005.

Apelação Criminal no TRF5 - 0000951-39.2012.4.05.8102

Ação Penal na JFCE - 0000951-39.2012.4.05.8102

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Aug 2020 16:32:00 -0300
NAS alerta: portadores de doenças crônicas devem fazer acompanhamento médico http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTYx http://www5.trf5.jus.br/noticias/322561 noticia

O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional federal da 5ª Região – TRF5 lembra aos servidores e magistrados portadores de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias, renais, hepáticas, mentais, entre outras, que a necessidade de manutenção de seus respectivos tratamentos e o contato regular com o médico assistente devem ser rigorosamente observados, mesmo durante a pandemia.
De acordo com a equipe médica do NAS, no atual cenário, o isolamento social e o eventual medo de ser infectado nos consultórios ou serviços de saúde não devem impedir a continuidade dos tratamentos de pessoas com doenças crônicas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Aug 2020 16:02:00 -0300
Rogério Fialho e Carlos Rebêlo participam de webinário promovido pelo CNJ http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTYw http://www5.trf5.jus.br/noticias/322560 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) promovem, na próxima sexta-feira (21), o seminário digital “A pandemia e o acesso à Justiça: impactos, transformações e novos desafios”. O evento vai reunir magistrados de diversos Tribunais, entre eles o diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Rogério Fialho, e o corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Carlos Rebêlo.

No encontro, os participantes irão debater sobre os acontecimentos jurídicos e suas repercussões nos campos teóricos e pragmáticos durante o período de afastamento social e sobre os reflexos na produção, eficiência e acesso ao Judiciário, bem como o papel das escolas de magistratura no aperfeiçoamento dos magistrados e servidores, nestes novos tempos. Rebêlo participará do painel sobre “As ações do Poder Judiciário em tempos de pandemia”. Já Fialho integrará o painel “Formação do magistrado na pós-pandemia: novos paradigmas”.

O seminário será realizado por meio da plataforma Cisco-Webex e terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, a partir das 9h. As inscrições podem ser feitas até amanhã (19), no site do CNJ. ​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Aug 2020 15:39:00 -0300
TRF5 mantém reserva de vaga em residência médica restrita a convocados para serviço militar http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTU5 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322559 banner

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, de forma unânime, provimento ao agravo de instrumento de um médico que tentava assegurar o trancamento de matrícula e a reserva de vaga em Programa de Residência em Clínica Médica da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), por estar ocupando o cargo de prefeito do município de Santa Cruz da Baixa Verde (PE). Ao avaliar os autos, o órgão colegiado conferiu que o Edital nº 25/ 2019, correspondente à seleção, prevê esse direito apenas aos candidatos convocados para o serviço militar, mantendo a íntegra da decisão proferida pela 17ª Vara Federal de Pernambuco. O relator do processo foi o desembargador federal Roberto Machado.
 
"Resta incontroverso que o autor/agravante não se enquadra na situação que permite o trancamento da matrícula do Programa de Residência Médica, razão pela qual o acolhimento do pleito autoral implicaria em interpretação extensiva da Resolução nº 04/2011 do CNRM, o que representaria vantagem exclusiva, em detrimento dos demais candidatos que cumpriram estritamente as regras impostas, o que afrontaria o princípio da isonomia", concluiu Machado no acórdão. O magistrado destacou, ainda, que a regra restritiva descrita no subitem 13.4 do Edital também obedece à Resolução nº 4/2011 da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
 
O agravo de instrumento foi julgado no dia 30 de julho, em sessão virtual. Participaram do julgamento os desembargadores federais Elio Wanderley de Siqueira Filho e Alexandre Luna Freire.
 
Agravo de Instrumento no TRF5: 0804398-77.2020.4.05.0000
Ação Cível na JFPE: 0800410-53.2020.4.05.8308

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Aug 2020 15:09:00 -0300
TRF5 analisa viabilidade da retomada das perícias na 5ª Região http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTU4 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322558 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, reuniu, hoje (17), membros do Grupo de Trabalho que discute o retorno gradual das atividades presenciais na 5ª Região, para analisar a retomada das  perícias presenciais no âmbito da Primeira Instância.

Na ocasião, as propostas de retorno apresentadas pelas Seções Judiciárias vinculadas foram detalhadamente analisadas pela equipe médica do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5. As informações foram debatidas à luz da evolução da Covid-19 em cada Estado que compõe a 5ª Região – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Além das perícias, a discussão também abrangeu as audiências, sobretudo dos Juizados Especiais Federais.

O desembargador federal Élio Siqueira, integrante do GT, destacou que é importante considerar a realidade de cada Seção e Subseção Judiciária. “A decisão de retomar essas atividades não deve ser genérica para toda a 5ª Região; é preciso observar a peculiaridade de cada local, segundo a proposta de cada unidade”.

Além de Siqueira, participaram da reunião os outros membros do GT: a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, Frederico Azevedo; a diretora-geral do TRF5, Telma Motta; o secretário especial da Presidência, Rondon Veloso; as médicas do NAS, Degilane Soares, Maria Catarina de Melo Guerra e Fabiana Kovacs; a diretora da Secretaria Administrativa, Sorária Caio; o assessor de Gestão Estratégica, Governança e Estatística, Magnus Medeiros; e os diretores Fernanda Montenegro (Subsecretaria de Tecnologia da Informação); Vladislave Leite (Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Patrimonial); e o servidor Marcelo Tavares (Secretaria Administrativa/Licitação).

Na próxima sexta-feira, a reunião será com os diretores de foro das seis seções judiciárias, acompanhados do setor médico. A Presidência se reunirá com todos os desembargadores na próxima segunda-feira, dia 24, a fim de ouvi-los acerca da reabertura das atividades presenciais, que será votada, enfim, na sessão plenária do dia 26/08.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 17 Aug 2020 17:48:00 -0300
Processos referentes à Covid-19 geraram mais de 11 mil atos na Justiça Federal da 5ª Região http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTU3 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322557 banner

A produtividade da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) continua em alta no julgamento dos casos relativos à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2). Do mês de fevereiro até a segunda-feira (17/08), já foram produzidos 11.545 atos processuais referentes à Covid-19. No intervalo do último mês, de julho a agosto, foram registrados 5.085 novos atos. No total de 11.545 atos, estão inclusos 4.530 decisões, 4.467 despachos, 2.373 sentenças e 175 acórdãos.
 
As varas, juizados e turmas recursais das seis Seções Judiciárias vinculadas produziram, juntas, 10.595 atos processuais durante a pandemia, sendo 3.796 decisões interlocutórias ou liminares, 4.382 despachos e 2.373 sentenças e 44 acórdãos.
 
Nas seções, os 10.595 atos processuais produzidos dividem-se em 2.646 atos na JFCE; 2.291, na JFRN; 1956, na JFPE; 1.544, na JFPB; 1.109, na JFAL; e 1.049, na JFSE.
 
No 2º Grau, foram produzidos 950 atos processuais, divididos em 85 despachos, 734 decisões interlocutórias ou liminares e 131 acórdãos.
 
A atuação do TRF5 durante a pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2) vem sendo monitorada pelo Portal Business Intelligence (BI), plataforma adotada pelo Tribunal desde 2016. Em março deste ano, esse monitoramento da atuação da pandemia foi reforçado com a publicação da Portaria nº 57, de 20/03/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a todos os tribunais brasileiros que classifiquem o assunto “Covid-19” em todos os processos que tenham relação com a doença.
 
Nesse total de atos processuais, estão incluídas as decisões que tratam da retomada das atividades econômicas no Estado de Sergipe e no município de Natal (RN), das filas externas no entorno das agências da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, da aquisição de respiradores pulmonares no Recife e no Ceará, da restrição de desembarque em aeroportos e do uso de meios de transportes públicos durante a pandemia. Também estão incluídas as decisões judiciais que possibilitaram a transferência de recursos das penas pecuniárias arbitradas pela Justiça Federal da 5ª Região para o enfrentamento da Covid-19.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 17 Aug 2020 15:20:00 -0300
Autogestão informa novas ações para implantação do TRFMED http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTU2 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322556 noticia

A equipe do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa as ações que estão sendo realizadas para implantação do TRFMED, cuja expectativa é de que ocorra no último trimestre de 2020, como a contratação da rede de atendimento e do serviço de auditoria médica, bem como os avanços dos estudos atuariais.

Outra ação consiste na filiação à Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), entidade sem fins lucrativos. A vantagem dessa filiação, segundo a Diretoria de Autogestão em Saúde, é a viabilização de melhores condições de negociação com a rede médico hospitalar, uma vez que a Unidas congrega os filiados para negociações em bloco. Entre os dias 17 e 21 de agosto, será realizada uma edição virtual do 11º Seminário da Unidas – Atenção Integral à Saúde, evento que contará com a participação dos membros da equipe do Programa, que buscarão conhecer outras experiências em gestão de saúde.

O processo de contratação da rede de atendimento e do serviço de auditoria médica também está tramitando. A auditoria médica atuará como instância de controle e aperfeiçoamento do processo administrativo do plano, visando a coibir eventuais desperdícios, abusos e pagamentos indevidos, garantindo a idoneidade dos serviços de assistência à saúde prestados aos beneficiários do TRFMED.

Além disso, também contribuirá com o estudo da viabilidade econômico-financeira do programa, a redução dos custos e a orientação de procedimentos adotados, de forma a aperfeiçoar a prestação desse serviço. Nesse sentido, os cálculos atuariais também estão sendo feitos. São esses estudos que fornecerão subsídios sobre os valores a serem cobrados nas mensalidades do TRFMED, levando em consideração alguns critérios, como faixa etária.

Sistema da Autogestão - Outra ação relevante é a definição dos processos de trabalho e o desenvolvimento do sistema de Autogestão, uma interface virtual necessária para se acompanhar a movimentação cadastral dos beneficiários e a gestão da operação da assistência indireta. Segundo a gestora Michele Azoubel, o TRFMED tem colhido as melhores práticas do mercado acerca desses temas, buscando definir a melhor forma de atender ao Programa de Saúde da Justiça Federal da 5ª Região. “Esses processos digitais, integrados aos sistemas do Tribunal, deverão reduzir a necessidade de inserção de dados pelos usuários”, afirmou.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 14 Aug 2020 19:20:00 -0300
Inscrições para curso sobre Pacote Anticrime ainda estão abertas http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTU1 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322555 noticia

Ainda estão abertas as inscrições para o curso de atualização "Pacote Anticrime (Lei 13.964/19)", promovido pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe). O desembargador federal Fernando Braga Damasceno participará da capacitação, que começa na próxima segunda-feira (17).
As aulas, que acontecem até o dia 27/08, serão ministradas por magistrados da 5ª Região, que abordarão temas como "O juiz das garantias", “Novo regime de produção de prova (sistema acusatório, inquérito, atuação judicial, cadeia de custódia)”, “O novo regramento da colaboração premiada” e “Acordo de não persecução penal”.
Além de Braga, participam os juízes federais Bruno Teixeira, diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba; Camila Pullin, da Seção Judiciária de Alagoas; Carolina Malta e César Arthur de Carvalho, da Seccional pernambucana; Danilo Sampaio, da Seção Judiciária do Ceará; Walter Nunes, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte; e Ronivon Aragão, diretor do Foro da Seção Judiciária de Sergipe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 14 Aug 2020 17:41:00 -0300
Inscrições abertas para o curso “Reforma da Previdência - Entendendo a EC 103/2019” http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIyNTU0 http://www5.trf5.jus.br/noticias/322554 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai promover, por meio do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH), o curso “Reforma da Previdência - Entendendo a EC 103/2019”, na modalidade de ensino a distância (EaD). O treinamento, com carga horária de 20 horas, acontecerá em duas turmas, de até 30 participantes, cada, e destina-se aos servidores dos Gabinetes, Secretaria Judiciária, Subsecretaria de Pessoal e Subsecretaria de Auditoria Interna. Os conteudistas e instrutores serão a juíza federal Polyana Falcão Brito e os juízes federais Flávio Roberto Ferreira de Lima, Francisco Glauber Pessoa Alves, Guilherme Soares Diniz e Hallison Rêgo Bezerra. As inscrições estão abertas até o dia 31. A capacitação do primeiro grupo será realizada de 14/9 a 16/10. Já a segunda turma ter&aacut