Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/noticias Notícias TRF 5ª Região (últimas notícias) pt-br Mon, 2 May 2005 12:00:00 -0300 TRF 5ª Região webmaster@trf5.jus.br (Webmaster) Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/images/acompanhamento_processual.jpg http://www.trf5.jus.br/noticias 32 25 Notícias TRF 5ª Região Mon, 24 Apr 2017 21:14:00 -0300 Novos juízes visitam a obra da transposição do São Francisco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjk5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6299 noticia

Os novos juízes federais substitutos de Pernambuco Augusto César de Carvalho Leal, Katherine Bezerra Carvalho de Melo e Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira visitaram a obra da transposição do Rio São Francisco, percorrendo de Sertânia até Monteiro/PB, na última quarta (19).

A atividade faz parte da formação dos novos juízes e pretende apresentar a realidade de situações que enfrentarão no dia a dia da atividade judicante.

(Com informações e foto da 28ª Vara em Arcoverde-PE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 24 Apr 2017 21:14:00 -0300
TRF5 realiza posse solene de Leonardo Carvalho http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjk3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6297 banner

O cearense Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho foi empossado solenemente, nesta segunda (24), como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O magistrado havia tomado posse oficialmente na quarta-feira (19). A solenidade contou com a presença de familiares, amigos, colegas e diversas autoridades do meio jurídico, legislativo e executivo.

Compuseram a mesa o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, no exercício da Presidência, desembargador federal Cid Marconi, o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o desembargador Haroldo Máximo, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a procuradora-chefe em exercício da 5ª Região Isabel Guimarães da Cunha Lima e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Ceará, Marcelo Mota Gurgel do Amaral. Também presente o ministro do STJ Reinaldo Fonseca.

O mais novo membro da Corte assumiu a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Quinto Constitucional, em decorrência da nomeação de Ribeiro Dantas como ministro do STJ. Carvalho foi conduzido ao auditório do Pleno do TRF5 pelos desembargadores federais Lázaro Guimarães e Élio de Siqueira, respectivamente o decano e o benjamim do TRF5.

O desembargador federal Roberto Machado saudou o mais novo integrante da casa referindo-se a um convívio desde 2003, quando ambos integraram o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. “Convicto de que esta nova trajetória profissional de Vossa Excelência continuará sendo coroada de júbilo e êxito, que sempre nortearam o seu caminho, reitero, em meu nome e no de todo o Colegiado, os mais sinceros votos de congratulações e de sucesso em suas novas atribuições”.

Em nome da OAB/CE, falou o ex-presidente e conselheiro federal Danilo Mota. “Conheci o doutor Leonardo Henrique, quando ele, mal saído dos bancos da Faculdade de Direito, incursionava com frequência na tribuna da Corte Regional Eleitoral do Ceará. Já revelava irrepreensível e honrada conduta, além de invulgar desenvoltura, a oferecer prenúncio de um brilhante futuro”, disse Danilo Mota.

A procuradora regional da 5ª Região, Isabel Guimarães enalteceu virtudes do desembargador benjamim, dentre elas o vasto currículo, apesar da pouca idade. A representante do MPF afirmou, ainda, que a sociedade brasileira espera, com o aprendizado e conhecimentos do homem e do advogado, do conselheiro do CNMP e da OAB, que deem a certeza de que tem um magistrado que está aplicando em seus julgados a melhor interpretação do Direito.

Por fim, a palavra foi franqueada ao recém empossado, que fez muitos agradecimentos, dentre eles, aos familiares que o apoiaram na jornada. “A vida nos proporciona desafios que somente a coragem, a perseverança, a humildade e a serenidade são capazes de superá-los. Essas virtudes lapidam minha trajetória pessoal e profissional. Um novo desafio se apresenta e com ele novas experiências a serem vividas, com a mesma dignidade, integridade, respeitando a lei e a Justiça, honrando minhas origens e os ensinamentos de ética e lealdade com que fui criado por minha mãe Auxiliadora e pelo meu pai, Sabino Henrique, juntamente com meus irmãos Henrique Daniel, Milena e Carlos Henrique”, afirmou Leonardo Carvalho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 24 Apr 2017 20:56:00 -0300
Violência no trabalho: as consequência na saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjk0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6294 noticia Abril Verde

Para Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência no trabalho constitui um grave problema de saúde pública. Na forma de constrangimentos, ameaças e desqualificações, dentre outras manifestações, violências morais terminam por minar a saúde do trabalhador. A situação se torna ainda mais grave quando tais práticas são contínuas, repetitivas e sistemáticas. A elas se sucedem, invariavelmente, danos psicológicos e adoecimento. Conscientes da gravidade do problema, as organizações vêm adotando medidas para estimular a conduta ética no trabalho. No âmbito da Justiça Federal, a Resolução nº 147/2011 instituiu o Código de Conduta, prevendo a instalação nos TRFs de Comitês Gestores. Em funcionamento desde 2013, ao Comitê Gestor do Código de Conduta do TRF5 compete apurar, de ofício ou em razão de denúncia, condutas que possam configurar violação do Código e, se for o caso, adotar as providências nele previstas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Apr 2017 20:01:00 -0300
Manoel Erhardt participa da primeira reunião como membro do CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjkz http://www.trf5.jus.br/noticias/6293 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, participa, nesta segunda (24), a partir das 14h, da sua primeira sessão ordinária de julgamentos do Conselho da Justiça Federal (CJF), na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo. A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Apr 2017 20:00:00 -0300
Palestra sobre LER e distúrbio osteomuscular ocorre nesta terça http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjky http://www.trf5.jus.br/noticias/6292 destaque

Nesta terça (25), às 15h, na Sala Capibaribe, dentro da programação do Movimento Abril Verde, dedicado à prevenção de acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, haverá a palestra “Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho”, com a fisioterapeuta do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Pernambuco, Mariana Barros. Na ocasião, a palestrante, que é mestre em Saúde Pública e especialista em Saúde Coletiva, será apresentada pelo vice-presidente do TRF5, desembargador federal Cid Marconi. O TRF5 aderiu ao Abril Verde a convite do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Apr 2017 19:57:00 -0300
Leonardo Carvalho é empossado desembargador federal do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjkx http://www.trf5.jus.br/noticias/6291 banner Posse solene será realizada na próxima segunda-feira (24), no Pleno do TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realiza, na próxima segunda-feira (24), às 17h, a posse solene de Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho no cargo de desembargador federal. Carvalho assumirá vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil pelo Quinto Constitucional, em decorrência da posse de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2015. O evento será no Pleno do TRF5.

A nomeação de Leonardo Carvalho como novo desembargador federal do TRF5, feita pela Presidência da República, foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União do dia 31/03/2017. Ele concorreu ao cargo juntamente com a advogada Silvana Rescigno Guerra Barretto (PE) e o advogado Luciano Guimarães Mata (AL), nomes que compuseram lista tríplice formada pelo TRF5 em novembro de 2016.

PERFIL - Nascido em Fortaleza (CE), em 22 de março de 1976, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho graduou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1999. É mestre em Direito e Gestão de Conflitos (2017) e pós-graduado em Processo Civil (2002), ambos pela Unifor.

Em setembro de 2013, foi nomeado para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo sido reconduzido para o biênio 2015/2017. Em agosto de 2016, foi eleito, por aclamação, ouvidor nacional do Ministério Público. Foi conselheiro estadual da OAB/CE (2010/2012) e conselheiro federal suplente da OAB (2013/2016). É fundador e presidente do Instituto Norte-Nordeste de Direito Eleitoral e integra a Academia Brasileira de Cultura Jurídica.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Apr 2017 15:45:00 -0300
Reunião do Creta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjkw http://www.trf5.jus.br/noticias/6290 noticia

O comitê Gestor do Sistema Creta realizou nesta quarta, na sala de reuniões da Presidência do TRF5, a segunda reunião do ano, desta vez coordenada pelo juiz federal Emiliano Zapata. Na pauta, a discussão de melhorias para a utilização do sistema de processos virtuais, que é utilizado pela Turma Regional de Uniformização, Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 19 Apr 2017 20:07:00 -0300
Vladimir Carvalho toma posse como desembargador eleitoral do TRE-PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjg5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6289 noticia

O desembargador federal Vladimir Carvalho tomou posse, nesta quarta (19), como desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para o biênio 2017-2019, em substituição ao desembargador federal Manoel Erhardt, agora presidente do TRF5. A saudação ao novo membro do TRE foi realizada pelo desembargador eleitoral Júlio Oliveira e pelo procurador-regional eleitoral substituto, Roberto Machado.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 19 Apr 2017 20:06:00 -0300
TRF5 se despede de Ivan Lira http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjg4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6288 destaque

Nesta quarta (19), o desembargador federal convocado Ivan Lira, que está se despedindo do atual período de convocação para o TRF5 - o mais longo na história desta Corte, 3 anos e 26 dias -, foi homenageado durante a sessão do Pleno. Desembargadores federais e o procurador-regional da república, Roberto Moreira, ressaltaram a capacidade, a seriedade e a serenidade do magistrado. “Tenho procurado fazer minha carreira à semelhança da minha vida pessoal, ou seja, com o timbre da tranquilidade, da felicidade e do sentimento de Justiça”, revelou Ivan Lira.

O presidente do TRF5, Manoel Erhardt, determinou o registro dos elogios nos anais da Casa e na ficha funcional do magistrado. Pela manhã, Lira foi homenageado pelos servidores do Gabinete no qual trabalhou durante esse período, com um café da manhã ao som de um violino.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 19 Apr 2017 20:06:00 -0300
Erhardt preside primeira reunião do Conselho de Administração http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjg3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6287 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, coordenou, nesta quarta (19), a primeira reunião do Conselho de Administração da sua gestão. Ao iniciar os trabalhos, Erhardt lembrou que quem dirige o Tribunal, efetivamente, é o Conselho. “A estrutura do TRF5 é muito grande, então, esse Colegiado é fundamental para o sucesso da administração. Agradeço desde já o apoio, sobretudo dos colegas que já têm experiência na Presidência”.

Composição - O Conselho, cuja atribuição é julgar os processos administrativos da 5ª Região, é integrado pelo presidente, pelo vice-presidente, pelo corregedor-regional, pelo decano, pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais e pelos presidentes das Turmas do TRF5, respectivamente, desembargadores federais Manoel Erhardt, Cid Marconi, Paulo Cordeiro, Lázaro Guimarães, Élio Siqueira, Roberto Machado, Paulo Roberto de Oliveira Lima, Rogério Fialho Moreira e Rubens Canuto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 19 Apr 2017 20:03:00 -0300
Pesca ilegal de lagosta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjg1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6285 noticia

Nesta quarta-feira (19), o Via Legal vai falar sobre a pesca predatória de lagostas. Na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (PE), um homem foi flagrado usando rede do tipo “caçoeira”, que é proibida pelo Ibama e provoca danos irreversíveis à biodiversidade marinha. Na embarcação, também foram encontrados 127 kg de lagostas recém-pescadas.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou o pescador pelo crime ambiental. Confira esta e outras reportagens no programa, que vai ao ar às 21h, na TV Justiça. Assista também na internet, pelo www.youtube.com/programavialegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Apr 2017 20:29:00 -0300
Sessões ampliadas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjg0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6284 noticia

As Primeira e Terceira Turmas do TRF5 estabeleceram, conjuntamente, cronograma de sessões estendidas mensais até o final deste ano. As datas programadas são: 26 de abril; 10 de maio; 24 de maio; 7 de junho e 21 de junho, todas agendadas para iniciar às 9h30.

A medida visa a aperfeiçoar o cumprimento da determinação do Novo Código de Processo Civil - NCPC, responsável por extinguir os embargos infringentes e, em seu lugar, instituir a técnica de ampliação de Colegiado.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Apr 2017 20:28:00 -0300
Edilson Nobre participa de livro que compila leis de 18 países http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjgz http://www.trf5.jus.br/noticias/6283 destaque

O desembargador federal Edilson Nobre integrou o Conselho Científico de pesquisa da obra “Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos – Compilação de Leis Nacionais”. O livro promove o estudo comparado entre as leis que tratam do processo administrativo (judicial e extrajudicial) em vigor em 18 países latino-americanos de origem ibérica - incluindo o Brasil – e códigos modelo desenvolvidos como fruto de estudos acadêmicos.

O trabalho foi coordenado pela Escola da Magistratura Federal da 2ª Região, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e está disponível para acesso livre e gratuito pelo site do Social Science Research Network / SSRN (https://ssrn.com/abstract=2911697).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Apr 2017 20:27:00 -0300
TRF5 adere ao Movimento Abril Verde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjgy http://www.trf5.jus.br/noticias/6282 banner

O Tribunal Regional federal da 5ª Região – TRF5, a convite do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), aderiu ao movimento Abril Verde, dedicado à prevenção de acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. Por este motivo, no próximo dia 25, às 15h, na Sala Capibaribe, haverá a palestra “Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho”, com a fisioterapeuta do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Pernambuco, Mariana Barros.

Já no dia 27 de abril, das 8h às 17h, ocorrerá o seminário “Meio Ambiente do Trabalho no Século XXI: Desafios e Perspectivas”, no auditório da Fundacentro/PE (Rua Djalma Farias, 126, Torreão, Recife). O evento é gratuito e tem como público-alvo magistrados, servidores e participantes das instituições parceiras. As inscrições online podem ser realizadas até o dia 24 de abril, no site do TRT6 (www.trt6.jus.br).

Conscientização – Ao longo da próxima semana, a Seção de Gestão Socioambiental do TRF5 também divulgará mensagens de conscientização sobre doenças do trabalho ligadas às atividades realizadas no âmbito do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Apr 2017 19:56:00 -0300
Palestra aborda doação de imposto devido para Fundo da Infância e da Adolescência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjc4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6278 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, abriu, na tarde desta segunda, na Sala Capibaribe, a apresentação do delegado da Receita Federal em Caruaru-PE, Luiz Gonzaga Ventura Leite Junior sobre a possibilidade de doação de até 3% do Imposto de Renda devido, apurado na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2017, para o Fundo da Infância e Adolescência.

Ele explicou que, até esta porcentagem, o valor pode ser deduzido do imposto a pagar pelo contribuinte. Outro destaque da palestra foi a explicação de que as doações podem ser feitas por quem tem imposto a restituir, com a vantagem de ter o valor desta fração da devolução do IRPF remunerada pela taxa Selic. O evento também contou com as presenças do Superintendente Regional, Giovanni Christian Nunes, e do delegado, Darci Carvalho, ambos da Receita Federal.

PROXIMIDADE - Na oportunidade, Manoel Erhardt, ressaltou o compromisso de sua gestão em “aproximar o Tribunal da sociedade. Fazer com que, cada vez mais, o TRF5 colabore com os órgãos públicos e com as organizações e entidades que integram a sociedade”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 17 Apr 2017 19:52:00 -0300
Prêmio Ajufe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjc3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6277 noticia

Já estão abertas as inscrições para o II Prêmio Ajufe de Boas Práticas de Gestão. O objetivo é identificar, valorizar e disseminar boas práticas na Justiça Federal, além de estimular uma gestão participativa e eficiente no Judiciário. São quatro categorias de participação: magistrados, servidores federais, estudantes universitários e operadores do Direito (advogados públicos,membros do Ministério Público Federal, advogados e delegados da Polícia Federal). O prazo para inscrição vai até o dia 5 de maio.

Mais informações: www.ajufe.org.br

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 11 Apr 2017 19:30:00 -0300
Manoel Erhardt abre palestra sobre doação de imposto devido http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjc2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6276 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, abre, nesta segunda (17), às 14h, na Sala Capibaribe, palestra a ser ministrada pelo delegado da Receita Federal em Caruaru, Luiz Gonzaga Ventura Leite. O evento abordará a possibilidade de doação, na declaração de ajuste anual do IRPF 2017, de até 3% para os Fundos da Criança e do Adolescente, com dedução do respectivo valor do imposto a pagar pelo contribuinte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 11 Apr 2017 19:29:00 -0300
Plano de Obras contempla construção do prédio de apoio aos terceirizados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjc0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6274 noticia

O Plano de Obras da Justiça Federal na 5ª Região, enviado pelo Comitê Técnico de Obras – Regional para o Conselho da Justiça Federal (CJF), contempla a construção do prédio de apoio aos funcionários terceirizados, com vestiário e depósito na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O objetivo é proporcionar um local mais adequado para a troca de uniformes e realização das refeições. O Plano prevê também a reforma e modernização do Datacenter 2, da rede de comunicação e do sistema de controle de acesso ao edifício-sede e anexos, entre outras melhorias.

Nas seções judiciárias estão previstas diversas obras, entre as quais, a construção do edifício anexo dos Juizados Especiais Federais em Recife.

APROVAÇÃO - A execução das obras previstas depende da aprovação do Congresso Nacional, que elabora o orçamento geral da União.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 11 Apr 2017 19:19:00 -0300
TRF5 recebe visitas de advogados previdenciaristas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjcz http://www.trf5.jus.br/noticias/6273 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e o coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs), desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, receberam, nesta segunda (10), nesta Corte, em audiências realizadas nos seus respectivos gabinetes, o presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de Pernambuco (Iape-PE), Ney Araújo, o presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV-PE), Almir Reis, acompanhado dos diretores da instituição Rodrigo Azevedo, Rosete Soares e Fábio Leão,e a vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), Núbia Sobral. Os encontros tiveram por finalidade sugerir aos gestores do TRF5 procedimentos para uniformizar o andamento dos processos nas Varas dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 10 Apr 2017 20:19:00 -0300
Manoel Erhardt inicia visita aos setores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjcy http://www.trf5.jus.br/noticias/6272 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, iniciou, nesta segunda (10), uma visitação aos setores do Tribunal, com o objetivo de conversar com os gestores e conhecer as equipes, bem como saber as ações que estão em execução e as necessidades de cada área. O presidente foi acompanhado pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, pelo diretor-geral, Fábio Paiva, pela diretora da Secretaria Administrativa, Sorária Caio, e pela chefe de Gabinete, Tereza Neuman.

Nesse primeiro dia de visitas foram contempladas as Subsecretarias de Apoio Especial (SAE), Infraestrutura e Administração Predial (SIAP) e Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (SREEO), a Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição, Biblioteca, Gestão Documental, Núcleo de Sáude (NAS) e salas de apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Assessoria Jurídica da Caixa, Procuradoria Regional Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Asserjufe e do Espaço Mulher. As salas e setores visitados estão instalados no térreo e na ampliação do edifício-sede do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 10 Apr 2017 20:16:00 -0300
Palestra abordará doação de imposto devido http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjcx http://www.trf5.jus.br/noticias/6271 noticia

Na próxima segunda-feira (17), às 14h, o delegado da Receita Federal em Caruaru-PE, Luiz Gonzaga Ventura Leite Junior, fará uma palestra, na Sala Capibaribe do TRF5, sobre a possibilidade de doação, na declaração de ajuste anual do IRPF 2017, de até 3% para os Fundos da Criança e do Adolescente, com dedução do respectivo valor do imposto a pagar pelo contribuinte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 10 Apr 2017 20:14:00 -0300
Homologados nomes dos juízes federais coordenadores dos JEFs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82Mjcw http://www.trf5.jus.br/noticias/6270 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 homologou, na última quarta-feira (5/4), os nomes dos juízes federais que atuarão como coordenadores das seccionais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) desta jurisdição regional para o biênio 2017/2019.

Os magistrados indicados pelo coordenador dos JEFs, desembargador federal Élio Wanderely de Siqueira Filho, foram os seguintes: Marília Ivo Neves (PE); Francisco Glauber Pessoa Alves (RN); Feline de Oliveira Wanderley (AL); Fábio Cordeiro de Lima (SE); Niliane Meira Lima (CE); e Rogério Roberto Gonçalves de Abreu (PB).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Apr 2017 19:51:00 -0300
Turmas têm novos presidentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjY5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6269 destaque

Os desembargadores federais Roberto Machado e Rogério Fialho Moreira foram eleitos presidentes, respectivamente, da Primeira e Terceira Turmas, na última quinta-feira (6/04). Além de Machado, a Primeira Turma é composta pelos desembargadores federais Élio Siqueira Filho e Alexandre Luna Freire.

Já a Terceira Turma, sob a presidência de Fialho, é composta pelos desembargadores federais Fernando Braga e Carlos Rebêlo Júnior. A Segunda e Quarta Turmas, cujos presidentes,Paulo Roberto de Oliveira Lima e Rubens Canuto, respectivamente, já haviam sido eleitos, segue com as composições anteriores:desembargadores federais Vladimir Souza Carvalho e Ivan Lira de Carvalho (convocado), na Segunda; e Lázaro Guimarães e Edilson Nobre, na Quarta.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Apr 2017 19:48:00 -0300
Segunda Turma não se reunirá na próxima terça (11) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjY4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6268 noticia

A Segunda Turma do TRF5 comunica que, nesta terça (11), não será realizada a sessão de julgamento, em razão do feriado prolongado da Semana Santa. A próxima sessão será no dia 18/04, às 13h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Apr 2017 19:47:00 -0300
Edilson Nobre promove primeira reunião de trabalho da Esmafe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjY2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6266 banner

O diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Edilson Nobre, coordenou, na última quinta-feira (6/04), a primeira reunião de trabalho da sua gestão à frente da Esmafe, durante o biênio 2017-2019. Participaram, presencialmente, o diretor do Núcleo da Esmafe na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), juiz federal Frederico Koehler, o coordenador da escola, Luiz Albuquerque, e os servidores André Figueiredo e Elaine Pereira.

O diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), Bruno Teixeira de Paiva, e os diretores de Núcleos das demais seções judiciárias, juízes federais Frederico Wildson da Silva Dantas (SJAL), Leonardo Resende Martins (SJCE), Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (SJPB), Carlos Wagner Dias Ferreira (SJRN) e Fábio Cordeiro de Lima (SJSE), participaram por videoconferência.

PAUTA - Além de discutir a disponibilidade orçamentária para 2017 e o critério de distribuição de recursos, o desembargador federal Edilson Nobre colheu sugestões para as ações de capacitação em 2017 e debateu com os diretores dos núcleos seccionais as principais ações a serem desenvolvidas durante o biênio.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Apr 2017 19:40:00 -0300
Nomeada Comissão Científica da I Jornada de Direito Processual Civil http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjY1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6265 noticia As propostas de enunciados podem ser enviadas até o dia 5 de maio. Confira o edital

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou os nomes que comporão a Comissão Científica que irá avaliar as propostas de enunciados inscritas para a I Jornada de Direito Processual Civil. A coordenação-geral dos trabalhos está a cargo do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, e a coordenação-científica geral será exercida pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O assessor especial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Fabiano Tesolin, é o secretário-executivo-geral do evento.

As comissões de trabalho da Jornada foram divididas por temas. A comissão de trabalho que vai tratar da Parte Geral terá como presidente a ministra do STJ Nancy Andrighi, e como coordenadores científicos os juristas Nelson Nery Jr. e José Miguel Garcia Medina. Já a comissão que avaliará as propostas de enunciado sobre Processo de Conhecimento terá como presidente a ministra do STJ Isabel Galotti, e como coordenadores científicos os especialistas Humberto Theodoro Jr. e Fredie Didier Jr.

No caso da comissão de trabalho responsável pelo tema Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais, o presidente será o ministro do STJ Sérgio Kukina, e os coordenadores científicos escolhidos são os juristas José dos Santos Bedaque e Luiz Guilherme Marinoni. A quarta comissão de trabalho, que trata do tema Recursos e Precedentes Judiciais, terá como presidente o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ e do CJF, e como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim e Cassio Scarpinella Bueno. Por fim, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, presidirá a comissão sobre Execução e Cumprimento de Sentença, e terá como coordenadores científicos os especialistas Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim.

A Comissão Científica analisa as propostas de enunciados que serão submetidas às comissões de trabalho nas reuniões do dia 24 de agosto. Cada participante poderá apresentar, no máximo, três proposições de enunciados para a Jornada, independentemente dos temas.

As inscrições de enunciados podem ser feitas até 5 de maio, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF). A I Jornada de Direito Processual Civil ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto de 2017, em Brasília.

Jornada

A I Jornada de Direito Processual Civil, coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF, tem como objetivo reunir enunciados que abordem os aspectos normativo-jurídicos do Código de Processo Civil.

O evento conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de maio. Para ter acesso ao edital com todas as informações sobre os procedimentos de inscrição, estrutura e funcionamento da Jornada acesse o portal do CJF, www.cjf.jus.br, e vá à área de Cursos e Eventos.

Com informações da Assessoria do CJF

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Apr 2017 15:26:00 -0300
Ciclo de Estudos: Tribunais Superiores em Temas da Justiça Federal – Direito Administrativo - está com inscrições abertas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjY0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6264 noticia

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza nos dias 4 e 5 de maio o primeiro evento do Ciclo de Estudos: Tribunais Superiores em Temas da Justiça Federal, que terá como mesa temática o Direito Administrativo.

O evento tem a coordenação científica do ministro Reynaldo da Fonseca do Superior Tribunal de Justiça.

O objetivo é promover ampla discussão sobre decisões consolidadas nos Tribunais Superiores em temas relacionados à Justiça Federal, com a finalidade de disseminar a jurisprudência e agilizar as decisões processuais na 1ª e 2ª instâncias.

Nesta primeira etapa, estão sendo ofertadas 250 vagas para magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, servidores e estudantes. Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 2 de maio no site do CJF (www.cjf.jus.br).

PROGRAMAÇÃO

4 de Maio

8h30 – Credenciamento

9h - Abertura

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Ministro Mauro Campbell Marques - Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários

9h30 às 10h15

Painel: Direito Ambiental

Expositor: Marcio Luiz Coelho de Freitas, juiz federal

10h30 às 11h15

Painel: Servidores Públicos

Expositor: Valter Shuenquener de Araujo, juiz federal/Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

11h30 às 12h15

Painel: Concursos públicos

Expositor: Ministro STJ – a confirmar

5 de Maio

9h30 às 10h15

Painel: Direito Administrativo

Expositor: Márcio André Lopes Cavalcante, juiz federal

10h30 às 11h15

Painel: Fornecimento de medicamentos

Expositor: Néviton Guedes, Desembargador Federal

11h30 às 12h15

Painel: Improbidade Administrativa

Expositor: Ministro Sérgio Kukina, STJ

Com informações do CJF

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 06 Apr 2017 14:00:00 -0300
TRF5 mantém barracas regulares da Praia do Futuro e concede prazo para desocupação das demais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjYz http://www.trf5.jus.br/noticias/6263 banner Decisão reconheceu direito de permanência das barracas autorizadas pela União e concedeu prazo de dois anos para desocupação das demais

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, hoje (5/4), aos embargos infringentes ajuizados pelo Ministério Público Federal - MPF e União para determinar a desocupação, demolição e remoção na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), com a recomposição ambiental da área correspondente, no prazo máximo de dois anos, dos empreendimentos que não se acham amparados em título de ocupação ou aforamento emitido pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU, bem como de quaisquer instalações ou equipamentos implantados por outros estabelecimentos fora da área delimitada no título de ocupação ou de aforamento respectivo.

“Uma Ação Civil Pública com propósito tão nobre como o de devolver espaço público à população não pode desvirtuar-se como instrumento de ruína de quem quer que seja. Não é senão para impedir esse efeito indesejado, que se deve fixar um prazo razoável, que permita aos réus encerrarem suas atividades sem atropelos e em condições de cumprir com todas as suas obrigações”, afirmou o relator, desembargador federal Manoel Erhardt.

ENTENDA O CASO - O MPF e a União Federal ajuizaram Ação Civil Pública contra 154 ocupantes, que exploram barracas e estabelecimentos em área localizada na Praia do Futuro em Fortaleza/CE, sob o fundamento de que as ocupações foram irregulares.

O Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal no Estado do Ceará concedeu a antecipação de tutela para determinar que em 30 dias os réus retirassem, por sua própria conta, todos os obstáculos que impediam o livre acesso em todas as direções à praia, que cessassem todas e quaisquer atividades, das 43 que não contam com qualquer registro ou inscrição na Gerência Regional do Patrimônio da União - GRPU.

A decisão se estendeu, também, para as ocupações realizadas nas áreas excedentes aos respectivos títulos das outras 98 barracas existentes, devendo as 43, bem como os trechos excedentes e de uso não autorizado das aludidas 98, ficarem provisoriamente interditados e desocupados, até segunda ordem da Justiça. Três das ocupações foram abandonadas.

Os barraqueiros (comerciantes), o Banco do Nordeste do Brasil - BNB, a Petrobrás, o MPF e a União apelaram da decisão. O Município de Fortaleza recorreu adesivamente.

A decisão da Quarta Turma, por maioria, foi no sentido de manter as barracas e determinar a demolição das construções abandonadas e a aquelas construídas depois de determinada judicial.

O MPF e a União ajuizaram Embargos Infringentes da decisão da Quarta Turma, requerendo a desocupação e demolição das construções naquela área.

EINFAC 538038 (CE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 05 Apr 2017 19:02:00 -0300
Indiano naturalizado confirma direito à obtenção de passaporte provisório http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjYy http://www.trf5.jus.br/noticias/6262 noticia Hindu teve dificuldades em conseguir documento em razão de vedação da legislação eleitoral

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento à remessa necessária (reexame por previsão legal), ontem (4/4), e manteve a decisão de primeira instância, que concedeu a segurança requerida pelo empresário hindu Sumeet Singh Dhillon, no sentido de ter autorização para obter passaporte, com validade de um ano, sem a obrigatória apresentação de título eleitoral.

“Conforme se denota da certidão eleitoral colacionada, que o impetrante não logrou êxito em obter o referido título de eleitor, em face de impedimento imposto pela legislação eleitoral, a saber, que dispõe sobre o fechamento do cadastro eleitoral, estabelecendo que nenhum requerimento de inscrição, transferência ou revisão eleitoral seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Vê-se, assim, que no caso concreto não houve desídia por parte do impetrante”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO – O empresário hindu Sumeet Singh Dhillon ajuizou mandado de segurança em face de ato reputado abusivo e ilegal praticado pelo superintendente da Polícia Federal no Ceará. Diz o impetrante que, através do processo nº 08270.018963/2015-86, tramitado perante a 1ª. Vara da Justiça Federal, em Fortaleza, requereu sua naturalização, sendo-lhe concedida a nacionalidade brasileira.

Naturaliza brasileiro, Sumeet Dhillon procedeu retirada dos documentos RG e CPF e compareceu ao Cartório Eleitoral de Fortaleza, objetivando a expedição de Título Eleitoral. Entretanto, não obteve êxito, em razão da Justiça Eleitoral não fornecer Título de Eleitor nos últimos 150 dias anteriores à realização do pleito eleitoral de 2016, ocorrido no dia 02 de outubro de 2016, no primeiro turno.

Na peça inicial do mandado de segurança, o empresário alegou que sem o aludido documento eleitoral não foi possível protocolar o requerimento de expedição de passaporte, tendo em vista que a autoridade impetrada exige a apresentação de Título Eleitoral, para que seja expedido o referido documento.

O juiz federal titular da 5ª Vara Federal do Ceará, João Luis Nogueira Matias, concedeu, parcialmente, a segurança requerida para, confirmando liminar anteriormente concedida, determinar à autoridade impetrada que expedisse para o impetrante (requerente) passaporte comum com prazo reduzido de um ano, sem a exigência de apresentação do título de eleitor.

O magistrado de primeira instância determinou, ainda, ao impetrante apresentar a certidão eleitoral que informe a impossibilidade de regularização da situação, em virtude da previsão legal, se comprometendo tornar regular,tão logo a Justiça Eleitoral retorne as atividades de cadastramento de eleitores.

PJe nº 0805925-53.2016.4.05.8100 - Remessa Necessária

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 05 Apr 2017 16:24:00 -0300
Orçamento, concurso e obras http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjYx http://www.trf5.jus.br/noticias/6261 noticia

Diretores administrativos do TRF5 e das Seções Judiciárias, coordenados pelo diretor-geral Fábio Paiva, estiveram reunidos, na Sala do Conselho do TRF5, na tarde desta terça (4), para tratar de assuntos relacionados à gestão do Tribunal e das Seções Judiciárias em 2017. Em pauta, o orçamento deste ano, aspectos do Portal de Business Intelligence da 5ª Região, gestão de risco institucional e plano de obras das Seções Judiciárias, entre outros temas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 04 Apr 2017 20:46:00 -0300
Novos DG e assessores da Presidência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjYw http://www.trf5.jus.br/noticias/6260 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, deu posse, na última terça, ao novo diretor-geral do TRF5, Fábio Paiva, e aos assessores que integrarão a equipe da Presidência: Teresa Neuman (chefia de Gabinete); José Claudiano Ferreira de Abrantes (Secretaria Especial), Izabela Miranda Cruz Sampaio (Assessoria de Relacionamento com Conselhos e Tribunais Superiores), Maria Paula Campos Lopes (Assessoria Especial); Eveline de Paula Vasconcelos (Assessoria Judiciária), Patrícia Lima Verde Valença (chefia da Assessoria Jurídica); Danielle Soares Rios Leite e Izabel Christina Nunes Bispo (Assessoria Jurídica).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 04 Apr 2017 20:43:00 -0300
Comissão do concurso para juiz federal da 5ª Região inicia elaboração do Edital http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjU5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6259 destaque

A Comissão Examinadora do XIV Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 5ª Região fez, na última terça, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe),sua primeira reunião, da qual participaram todos os membros titulares: os desembargadores federais Edilson Pereira Nobre Júnior (presidente) e Fernando Braga Damasceno, o juiz federal George Marmelstein Lima, o professor Geilson Salomão Leite (UFPB) e o advogado Leonardo Carneiro da Cunha (representante da OAB). Foram iniciados os trabalhos para elaboração dos termos do Edital de abertura do certame e do regulamento. Existem 81 cargos vagos para juiz federal na 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 04 Apr 2017 20:38:00 -0300
Manoel Erhardt se reúne com diretores de Foro e administrativos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjU4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6258 banner

O novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, fez, na última terça (4), sua primeira reunião de trabalho com os diretores de Foro da 5ª Região e diretores administrativos das Seções Judiciárias e do Tribunal.

Erhardt apresentou a equipe da Presidência, descrevendo um pouco do papel de cada um deles. Uma das diretrizes para os diretores de Foro é o compartilhamento e a difusão de boas práticas, além da uniformização de procedimentos administrativos. Outro ponto destacado pelo presidente foi a preocupação com o aprimoramento dos Juizados Especiais Federais,que, a seu ver, merecem tratamento diferenciado. “A população mais carente deve ser bem atendida e os Juizados Especiais devem prestar um bom serviço”, ressaltou Manoel Erhardt.

DELIBERAÇÕES - Entre as deliberações para as próximas reuniões, ficou decidido que serão adotadas medidas para implantar e reforçar a política de segurança na 5ª Região, bem como que será implantado comitê de Gestão de Pessoas, encarregado, entre outras ações, de fazer um estudo dos quadros de pessoal e eventuais necessidades de readequação dos cargos existentes na Região. Deliberou-se, ainda, a necessidade de se designar comissão voltada à implantação do teletrabalho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 04 Apr 2017 20:32:00 -0300
Turmas têm nova composição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjU3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6257 noticia

A Terceira e Primeira Turmas estão com nova composição, depois da posse da nova Mesa Diretora do TRF5. Os desembargadores federais Rogério Fialho Moreira e Fernando Braga passam a compor a Terceira Turma,juntamente com o desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior. Já a Primeira Turma

contará com o desembargador federal Roberto Machado, que se junta aos desembargadores federais Élio Siqueira Filho e Alexandre Luna Freire. As composições das Segunda e Quarta Turmas permanecem inalteradas, porém, elas passam a ser presididas, respectivamente, pelos desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Rubens Canuto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 03 Apr 2017 23:02:00 -0300
TRF5 tem nova Mesa Diretora http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjU2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6256 banner O desembargador federal Manoel Erhardt assumiu a Presidência da Corte

Em uma solenidade bastante concorrida, com a presença dos governadores dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe, diversas autoridades militares, políticas, ministros de Estado, ministros do Superior Tribunal de Justiça, juízes federais, familiares e amigos dos empossados, além de servidores, tomaram posse, hoje, no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo Machado Cordeiro, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional do Tribunal durante o biênio 2017-2019.

Ao saudar a nova mesa diretora e se despedir da Presidência do TRF5, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira frisou que sua gestão se dedicou a evitar que os reflexos da crise alcançassem as atividades essenciais da 5ª Região; a dar continuidade aos importantes projetos iniciados nas gestões anteriores; a promover ações voltadas ao reconhecimento e à valorização do servidor; a implementar práticas direcionadas à preservação do meio ambiente e à melhoria do clima organizacional; e a estabelecer a união de esforços entre o Tribunal e os juízes de primeiro grau, em busca do objetivo comum de realizar novos projetos para o crescimento da Justiça Federal na 5ª Região.

Responsável por saudar a nova mesa diretora em nome da Corte, o desembargador federal Élio Siqueira Filho destacou que as gestões têm se sucedido sem rupturas e conflitos, na busca de uma maior profissionalização das ações administrativas. “Cada um tem dado o seu melhor para o êxito da missão, de acordo com o seu talento e o seu estilo, zelando pelo nome da Corte e pelo seu prestígio institucional, sob as inspirações do ministro Djaci Falcão, que batiza este edifício, e de Pontes de Miranda, que dá nome a nossa medalha de honra. É tempo de refletir sobre os novos caminhos a trilhar, frente às adversidades e aos desafios que se nos apresentam. Para enfrentá-los, escolhemos três magistrados que, de perfis bem distintos e peculiares, saberão somar suas múltiplas qualidades, em prol do bem comum, sempre com o respaldo dos seus pares”.

“Celebrar, como se faz nessa solenidade, a posse da nova Mesa Diretora desse egrégio Tribunal, presidida por Manoel de Oliveira Erhardt, tendo ao seu lado, como vice-presidente o desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza, e como corregedor-regional o desembargador Paulo Machado Cordeiro, em um período em que o país se acha mergulhado em uma imensa crise, em decorrência do altíssimo nível de corrupção que atinge as mais variadas categorias de agentes públicos, em todos os níveis de poder, mancomunados com empresas privadas com o objetivo de apropriar-se de recursos públicos, é ter a certeza de que saberá esse egrégio Tribunal, no exercício das funções que lhe são próprias, se pautar no estrito cumprimento aos princípios éticos que deverão fundamentar o comportamento de seus integrantes”, ressaltou o advogado e professor Octavio de Oliveira Lobo, ao discursar em nome da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil.

Saudando o novo presidente Manoel Erhardt, em nome do Ministério Público Federal, a procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da República na 5ª Região, Isabel Guimarães Câmara Lima, que conhece o novo presidente do Tribunal há mais de três décadas, quando Manoel Erhardt exercia o cargo de procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, ressaltou as qualidades do novo dirigente. “A forma sensível e humanista como trata as pessoas e causas que lhe são apresentadas para julgamento, principalmente as de maior amplitude social, sempre encontra uma justificativa para uma ação humana, mesmo lhe dando uma decisão contrária aos seus interesses, tratando com muito respeito os jurisdicionados”.

Em seu discurso como novo presidente da Corte, Manoel Erhardt ressaltou a competência e capacidade administrativa do desembargador federal Rogério Fialho Moreira para adequar o funcionamento da instituição à nova realidade financeira vivenciada pelo Estado brasileiro e que fará uma gestão de continuidade. “Procurarei concretizar importantes projetos iniciados na administração do Desembargador Rogério, a exemplo das medidas imprescindíveis para a manutenção do nosso prédio. Darei especial atenção ao aprimoramento do processo judicial eletrônico, tão importante para a celeridade processual. Buscarei uma maior aproximação com a sociedade. Acredito que a intensidade e importância do nosso trabalho ainda não são suficientemente percebidas pela população em geral”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 03 Apr 2017 22:24:00 -0300
TRF5 define comissão examinadora do concurso para juiz federal da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjU1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6255 banner Com a escolha dos representantes da UFPB e da OAB, comissão está formada. Representantes da Justiça Federal na 5ª Região já haviam sido definidos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, designou, ontem (31/03), por meio do Ato nº 184/2017, o professor Geilson Salomão Leite, representante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e o advogado Leonardo Carneiro da Cunha, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como membros titulares para compor a Comissão Examinadora do XIV Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 5ª Região. As designações foram feitas a partir de indicações das respectivas entidades.

Os nomes dos desembargadores federais Edilson Pereira Nobre Júnior (presidente da Comissão) e Fernando Braga Damasceno e do juiz federal George Marmelstein Lima já haviam sido aprovados como membros titulares da Comissão em sessão plenária do TRF5, no último dia 8/03. Com essas definições, a Comissão está formada. São suplentes os desembargadores federais Rubens de Mendonça Canuto Neto e Élio Wanderley de Siqueira Filho, o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, o professor Rodrigo de Azevedo Toscano de Brito (UFPB) e o advogado Leonardo Moreira Santos (OAB).

A primeira reunião da Comissão ocorrerá na próxima terça-feira (4/04), na sede da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), quando deverão ser definidos os termos do Edital e a data provável do início das inscrições. Existem 81 cargos vagos para juiz federal na 5ª Região.

Conheça os perfis dos membros titulares da Comissão:

Edilson Pereira Nobre Jr.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1986), mestrado (1999) e doutorado (2002) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente, é professor Associado I da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional, atuando principalmente nas áreas de direito administrativo, desapropriação, direitos fundamentais, direito do estado, princípio da boa-fé e jurisdição constitucional.

Fernando Braga Damasceno

É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorando em Ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Também acumula experiências como professor de graduação e pós-graduação em instituições no Ceará e no Rio de Janeiro.

George Marmelstein Lima

Juiz federal desde 2001, é Mestre em Direito Constitucional (UFC) e Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. É professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito no Centro Universitário 7 de Setembro, em Fortaleza.

Geilson Salomão Leite

É advogado e professor de Direito Tributário da Universidade Federal da Paraíba. Possui doutorado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002).

Leonardo Carneiro da Cunha

Mestre em Direito pela UFPE e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Também é procurador do Estado de Pernambuco, advogado e consultor jurídico. Integra o Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual e é presidente da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 03 Apr 2017 12:18:00 -0300
Leonardo Carvalho é o novo desembargador federal do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjUz http://www.trf5.jus.br/noticias/6253 banner

O advogado Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho foi nomeado pela Presidência da República como novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. A nomeação foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/03). A data de posse ainda será definida pelo Tribunal.

Carvalho ocupará vaga destinada a advogado pelo Quinto Constitucional, em decorrência da posse de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2015. Ele compôs lista tríplice formada pelo TRF5 em novembro de 2016, juntamente com a advogada Silvana Rescigno Guerra Barretto (PE) e o advogado Luciano Guimarães Mata (AL).

PERFIL- Nascido no Ceará, Leonardo Carvalho graduou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1999. Realizou pós-graduação em Processo Civil e tem forte atuação na área do Direito Eleitoral, tanto no Ceará quanto na capital federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 31 Mar 2017 20:59:00 -0300
TRF5 realiza entrega da medalha Pontes de Miranda http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjUy http://www.trf5.jus.br/noticias/6252 destaque Ao todo foram concedidas 58 medalhas em 28 anos de existência do Tribunal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, na última quinta-feira (30), a entrega da Medalha Pontes de Miranda, em comemoração aos 28 anos de sua instalação. Nesta edição, em cerimônia conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, foram agraciados com a comenda o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o desembargador decano do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Jones Figuerêdo Alves, e a desembargadora decana do trabalho do Tribunal do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Eneida Melo Correia de Araújo.

Os homenageados foram saudados pelo diretor da Esmafe, desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, que exaltou a importância da medalha e dos serviços prestados pelos condecorados. “Tenho dados que registram, nesses 28 anos de existência do Tribunal, tão somente 58 medalhas foram outorgadas. Isso demonstra o critério rigoroso que preside a seleção dos homenageados. Na verdade, nós queremos homenagear aquelas pessoas que, efetivamente, têm uma contribuição prestada à Justiça, ao direito, e, particularmente, à Região Nordeste e ao nosso Tribunal”, afirmou Manoel Erhardt.

Em nome dos agraciados, o ministro Herman Benjamin ressaltou que, diferente do que ocorre no TRF5, há instituições que transformam as homenagens que realizam “em megaeventos festivos”. “A Medalha Pontes de Miranda é concedida a conta gotas. Parcimônia e austeridade que mais a valorizam e honram aqueles que a recebem”, ressaltou Herman.

A mesa dos trabalhos contou, em sua composição, com os três magistrados agraciados com a medalha que homenageia o consagrado jurista alagoano Pontes de Miranda, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo; o ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; o presidente do TRT6, desembargador do trabalho Ivan de Souza Valença Alves; o presidente do TRT13 desembargador do trabalho Eduardo Sergio de Almeida; o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho; o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD/PB); o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, deputado estadual Gervásio Maia; os procuradores do Estado da Paraíba e de Pernambuco, Gilberto Carneiro e Cesar Caúla, representando, respectivamente, os governadores dos seus Estados, os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, seções da Paraíba e de Pernambuco, Paulo Maia e Ronnie Preuss Duarte, respectivamente.

Presentes, ainda, o ministro emérito Castro Meira, os desembargadores eméritos do TRF5, Margarida Cantarelli e Francisco Cavalcanti, desembargadores do trabalho da 6ª e da 13ª Região, diretores de foro das seções judiciárias do TRF5 da 5ª Região, juízes federais, juízes de direito, juízes do trabalho e autoridades militares.

O presidente do TRF5 enalteceu as figuras dos magistrados que estavam recebendo a honraria e falou sobre a Sala Capibaribe, local onde ocorreu o evento. “Os servidores da casa criaram um nome para esta sala, que não é oficial, mas é afetuoso. Então, ela é conhecida como Sala Capibaribe, até porque o Rio Capibaribe é repleto de pontes e este espaço é uma sala multiuso, multimídia, que faz a ponte entre os diversos segmentos do saber. Uma forma, também de homenagear Pernambuco”, disse Fialho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 31 Mar 2017 20:02:00 -0300
Justiça Federal na Paraíba lança X volume da Revista Parahyba Judiciária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjUx http://www.trf5.jus.br/noticias/6251 noticia

A Direção do Foro da Justiça Federal na Paraíba lançou, nesta sexta-feira (31), o Volume X da Revista Parahyba Judiciária, produzida e editada pelo Centro de Estudos Jurídicos Ministro Torreão Braz, e que reúne artigos científicos de professores, magistrados e membros do Ministério Público de vários estados do país. O evento contou com a presença do desembargador federal Rogério Fialho, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A solenidade foi aberta pelo diretor do Foro, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, que destacou a importância da publicação para a comunidade jurídica e agradeceu a presença de todos. Já o diretor da Parahyba Judiciária, juiz federal Bianor Arruda, ressaltou a escolha da temática da revista, o "Novo Código de Processo Civil". "Escolhemos o novo CPC, que entrou em vigor em 2015, por se tratar de uma norma que tem repercussão em praticamente todos os ramos do Direito, razão pela qual convocamos a comunidade jurídica para comentá-lo", explicou.

O diretor da revista afirmou ainda que a revista uniu, institucionalmente, o Direito e a Arte, ao prestigiar a cultura paraibana. "No IX volume, trabalhamos com Flávio Tavares e, desta vez, com o arquiteto Régis Cavalcanti, que inclusive fez uma obra específica para a Justiça Federal e a doou aqui para a Seção, para a nossa honra e alegria", comemorou Arruda.

A referida obra é uma releitura gráfica da clássica imagem "Deusa da Justiça". "Foi um prazer e uma honra ser convidado para ilustrar esta publicação que é bastante significativa para o Poder Judiciário", afirmou o artista Régis Cavalcanti.

O evento também foi marcado por homenagens. O juiz federal Bruno Teixeira, próximo diretor do Foro da JFPB, fez um discurso ressaltando os grandes feitos da gestão do presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho. "Com visão focada no indissolúvel paradoxo redução de despesas versus eficiência administrativa, vimos que foi possível Vossa Excelência fazer história, e o balanço desse período de crise nos traz a forte convicção de que não poderíamos estar em melhores mãos, cumprindo-se o aforismo: o homem certo no lugar certo", frisou o magistrado, entregando a placa de honra ao mérito ao presidente.

Em seu discurso, Fialho afirmou que a solenidade era o seu último ato solene como presidente do TRF5. "O Tribunal abrange seis estados, mas, como paraibano, e por ter sido diretor do Foro da JFPB durante muitos anos, eu não poderia deixar de fazer a minha última homenagem à Paraíba encerrando o meu mandato aqui, já que na próxima segunda-feira estarei passando a presidência para o desembargador Manoel Erhardt, que certamente fará uma grande gestão", declarou.

O evento foi encerrado com a conferência "Desafios do Checks and Balances, ontem e hoje: democracia na América e a Suprema Corte", proferida pelo procurador da Fazenda Nacional João Carlos Souto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 31 Mar 2017 19:02:00 -0300
Revista Parahyba Judiciária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjUw http://www.trf5.jus.br/noticias/6250 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lançará, nesta quinta (30), às 9h30, no auditório da Seção Judiciária, o X volume da Revista Parahyba Judiciária, que reúne 19 artigos com enfoque no Novo Código de Processo Civil.

Na ocasião, será proferida a conferência “Desafios do Checks and Balances, ontem e hoje: democracia na América e a Suprema Corte”, pelo procurador da Fazenda Nacional João Carlos Souto.

Para valorizar a produção cultural paraibana, a JFPB tem homenageado consagrados artistas plásticos, ao colocar suas obras nas ilustrações de capa. Esse volume tem a capa assinada pelo arquiteto e artista plástico paraibano Régis Cavalcanti de Albuquerque. Já o anterior, homenageou o artista Flávio Tavares.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Mar 2017 20:15:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova resoluções para especialização de varas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjQ5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6249 destaque

O Pleno do TRF5 aprovou, nesta quarta 29), por unanimidade, duas resoluções propostas pelo corregedor-regional, desembargador federal Fernando Braga, que tratam da especialização de varas.

Uma delas dispõe sobre a concentração da competência para julgamento de ações que tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças relativas à Convenção de Haia, pelo Juízo da 1ª Vara Federal das seções judiciárias da 5ª Região. A especialização não implicará exclusão das demais matérias da atual competência da 1ª Vara.

A outra Resolução dispõe sobre a especialização da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte para processar e julgar as ações, incidentes e quaisquer medidas relacionadas aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens direitos e valores, bem como aos crimes praticados por organizações criminosas, independente do caráter transnacional ou não das infrações.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Mar 2017 19:52:00 -0300
Nova Mesa Diretora do TRF5 toma posse no próximo dia 3 de abril http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjQ4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6248 banner Programação começa com uma missa, às 10h, e sessão solene, às 17h, no Pleno do Tribunal

A nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para o biênio 2017/2019 tomará posse na próxima segunda-feira (3), às 17h, no Salão do Pleno do TRF5. Os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo Machado Cordeiro serão empossados, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional. A programação iniciará com uma missa em Ação de Graças, às 10h, na Igreja Madre de Deus, no Recife Antigo.

Para a nova gestão, uma das prioridades é aproximar o Poder Judiciário da sociedade, conscientizando-a sobre o papel da Justiça. Para isso, o futuro presidente pretende colocar em prática um programa de visita às escolas públicas, visando divulgar as leis e a Constituição Brasileira. Outro ponto é dar sequência ao trabalho iniciado pelas administrações anteriores.

Perfis - Manoel Oliveira Erhardt nasceu em Gravatá, em 1953, e graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE), em 1976. A carreira na magistratura foi iniciada em 1981, como juiz de Direito no Estado de Pernambuco. Também foi juiz auditor da Justiça Militar Federal e procurador da República. Tomou posse no cargo de juiz federal em novembro de 1987, sendo removido para a Seção Judiciária de Pernambuco em 1988. É desembargador federal do TRF5 desde agosto de 2007.

Dono de decisões reconhecidamente humanistas, é dele o voto oral que decidiu, em 2012, portanto, antecipando-se ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), pela constitucionalidade do sistema de cotas para negros na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em processo da relatoria do desembargador federal emérito José Maria Lucena, na Apelação Cível nº 562744 (AL). É professor de Direito Administrativo na UFPE desde 1990.

O vice-presidente da gestão, Cid Marconi, tomou posse no cargo de desembargador federal do TRF5 em junho de 2015, na vaga destinada a advogado, pelo Quinto Constitucional. É mestre em Direito Constitucional e pós-graduado em Direito Processual Civil, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

A Corregedoria Regional ficará sob a responsabilidade do desembargador federal Paulo Cordeiro, que foi diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas por oito anos consecutivos. É mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL) e professor de Introdução ao Direito e Direito Tributário da UFAL. Foi promovido a desembargador federal do TRF5 em abril de 2015. Além de corregedor-regional, Cordeiro será o responsável pelo Gabinete de Conciliação.

Serviço

Posse da nova mesa diretora do TRF5. Dia 3 de abril, às 17h, no Pleno do TRF5

(Av. Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão – Recife Antigo, Recife-PE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Mar 2017 14:58:00 -0300
TRF5 reconhece direitos de mutuária por demora na entrega de imóvel financiado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjQ3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6247 noticia O contrato foi realizado entre particular e construtora, com financiamento da Caixa Econômica Federal

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, na última terça (28), à apelação de Maria Hedenilza Mendonça para reconhecer que ocorreu, efetivamente, atraso contratual na entrega do imóvel adquirido junto à construtora Casanova Habitação e Construções Ltda, condenando esta e a Caixa Econômica Federal (CEF), solidariamente, ao pagamento de multa, a suspensão da cobrança da “taxa de obra” e a devolução dos valores pagos.

“No que tange à suspensão dos "juros de obra", entendo que, havendo atraso na construção do empreendimento, não se pode penalizar o consumidor com a cobrança da "taxa de obra", considerando que não foi ele quem deu causa ao atraso. Tanto a Caixa, na condição de agente financeiro, como a construtora, devem se responsabilizar solidariamente pelos encargos quando ultrapassado o prazo para o término da fase de construção da obra, sem a efetiva entrega desta ao consumidor”, afirmou o relator Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO - Maria Hedenilza Mendonça firmou contrato com a Casanova Habitação e Construções Ltda para aquisição do imóvel no Alpha Park Residence, situado na Rua Quirino, nº 235, Apartamento 201 da TORRE 01, Bairro Inácio Barbosa, na cidade de Aracaju (SE). O contrato foi assinado em 22/3/2013, com previsão de entrega das chaves em novembro de 2014.

Diante da demora na entrega das chaves e face à cobrança da construtora do pagamento mensal da “taxa de obra”, que seria uma compensação à Construtora, por dilação do prazo de entrega do imóvel, Maria Hedenilza Mendonça ajuizou ação ordinária na Justiça Federal, com a finalidade de obter declaração de nulidade de parte do contrato, suspensão do pagamento dos “juros da obra” e devolução em dobro dos valores pagos, entrega imediata do imóvel, pagamento de indenização em danos morais, multa moratória, multa compensatória e condenação a título de lucros cessantes (prejuízos profissionais).

O Juízo da 2ª Vara Federal de Sergipe declarou a incompetência absoluta para processar e julgar a demanda entre a parte autora e a construtora, e extinguiu, parcialmente, o processo sem resolução do mérito em relação à construtora. Maria Hedenilza Mendonça apelou ao TRF5.

A Quarta Turma declarou a competência da Justiça Federal em Sergipe para julgar o pedido em relação à construtora Casanova Habitação e Construções Ltda, dando parcial provimento à apelação.

PJe nº 0801025-88.2016.4.05.8500 - Apelação Cível

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Mar 2017 13:51:00 -0300
Vagas no CNJ e CNMP http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjQ2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6246 noticia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou dois editais com abertura de inscrições para os interessados em concorrer a vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Desembargadores e juízes federais dos tribunais regionais federais que estiverem interessados em se candidatar às vagas deverão fazer inscrição no site do STJ (www.stj.jus.br), no prazo de 20 dias a contar de 13 de março.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 28 Mar 2017 20:07:00 -0300
Estreia de filme http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjQ1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6245 noticia

O desembargador federal Élio Wanderley representou o TRF5, na noite de segunda-feira (27), no lançamento do documentário “Pedro Jorge: uma Vida Pela Justiça”. O filme conta a história do procurador da República que morreu assassinado em virtude da sua atuação contra a corrupção e o desvio de dinheiro público. O trabalho foi produzido pela equipe de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 5ª Região em parceria com a Universidade Católica de Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 28 Mar 2017 20:05:00 -0300
Orquestra Crescendo na Harmonia presta homenagem a Rogério Fialho Moreira http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjQ0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6244 banner

A emoção tomou conta do presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, que recebeu, nesta terça (28), na Presidência, uma homenagem das crianças e adolescentes da comunidade do Pilar e das escolas municipais Pedro Augusto e do Pilar, que compõem a Orquestra Crescendo na Harmonia.

Eles vieram agradecer o apoio que Rogério Fialho Moreira deu para a formação dos jovens músicos, tocando uma das músicas preferidas do presidente, Hallelujah. Valdenice Stephany, 14 anos, uma das integrantes da Orquestra, fez questão de agradecer em nome dos demais jovens. “Nós poderíamos estar na rua e não aqui, se não fosse o apoio do senhor e do Tribunal. Agradeço por tudo que fizeram, e que essa parceria possa continuar e que no futuro possamos nos profissionalizar”, ressaltou a jovem.

Emocionado, Rogério Fialho agradeceu a homenagem e destacou que o projeto da orquestra é muito importante para o Tribunal, e que essa parceria é uma ação de responsabilidade social. O presidente recebeu uma placa em reconhecimento ao apoio ao projeto.

PARCERIA - A apresentação dos jovens músicos pegou o presidente do TRF5 de surpresa, pois o evento era uma simples assinatura de renovação do Termo de Parceria entre o TRF5 e a ONG Moradia e Cidadania, para continuidade das ações de Gestão Ambiental, entre as quais, implementação de programa de coleta seletiva e descarte adequado de resíduos e de materiais que não se submetem a procedimento administrativo específico de destinação.

Graças à parceria entre o TRF5, a ONG Moradia e Cidadania e a Faculdade Franssinetti do Recife (Fafire), cerca de 50 crianças e adolescentes estão tendo aulas de violino. Os instrumentos da Orquestra Crescendo na Harmonia, fundada em dezembro de 2015, foram comprados com recursos oriundos da venda de papel, doado pelo TRF5 à ONG Moradia e Cidadania.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 28 Mar 2017 19:51:00 -0300
Justiça Federal em Sergipe ganha Centro de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjQz http://www.trf5.jus.br/noticias/6243 banner Novo Datacenter também foi inaugurado hoje (27)

Um lugar para promover a paz social. Foi com essa assertiva que o juiz federal Jailsom de Sousa, coordenador de Conciliação da Justiça Federal em Sergipe (JFSE), deu início à solenidade de inauguração oficial do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e do Contêiner Datacenter da JFSE, realizada hoje (27), no edifício-sede da instituição, situado no bairro Capucho, em Aracaju (SE).

Para ele, o Centro de Conciliação, que funciona desde 22 de junho de 2016, vai dar efetividade aos métodos consensuais de resolução de conflitos. “A conciliação e a mediação emancipam as pessoas, por lhes possibilitar evoluir no exercício da cidadania ao resolverem suas questões de forma autônoma, na prática permanente do diálogo”, assegurou.

O diretor do Foro da JFSE, juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, considera os núcleos de conciliação um grande incremento para o Poder Judiciário. “Com a instituição dos centros de conciliação inauguramos uma nova fase na Justiça Federal da 5ª Região, pois eles representam um grande passo na solução menos onerosa e mais célere de litígios, com sensível redução de demandas judiciais”. O espaço conta com ampla sala de espera e três salas de conciliação, uma adaptada para mediações por videoconferência.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, afirmou que as inaugurações do CEJUSC e do Datacenter representam o alcance de duas metas fixadas por ele, no início da sua gestão: a instalação dos centros de conciliação no seis estados que compõem a 5ª Região e a de virtualizar 100% dos processos judiciais em toda a 5ª Região. “Instalamos em Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e, hoje, aqui em Sergipe, mas não só nas capitais desses estados; conseguimos levar esses equipamentos para Campina Grande (PB), Petrolina (PE) e Juazeiro do Norte (CE). Trata-se de um novo paradigma na solução extraprocessual de conflitos. A outra meta alcançada foi a virtualização em 100% da distribuição de novos processos. Para isso, inauguramos o Datacenter, que dá segurança no trâmite do PJe, por exemplo. Assim, despeço-me da Presidência do Tribunal com agradecimentos sinceros e a certeza de que trabalhei, dia a dia, para o alcance dessas metas”.

A política da solução consensual de conflitos, instituída pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispõe sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, o novo Código de Processo Civil (CPC) também sistematiza a conciliação e a mediação, no art. 3º, parágrafos 2º e 3º.

Datacenter – Também hoje (27), a JFSE ganhou o novo Contêiner Datacenter, ambiente que permitirá à JFSE atender à política de segurança da informação, dando sustentação à infraestrutura existente e permitindo a implantação de novas tecnologias. O Datacenter visa a promover maior disponibilidade e segurança da rede da Seção Judiciária de Sergipe, melhorando o atendimento aos processos administrativos e aos sistemas judiciais Creta e PJe que, juntos, respondem pelo trâmite de 93% dos processos.

Também participaram do evento o coordenador do Gabinete de Conciliação da 5ª Região, desembargador federal Fernando Braga, o desembargador federal Carlos Rebelo, o governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, o senador Eduardo Amorim, o deputado federal Laércio Oliveira, e o reitor da Universidade Federal de Sergipe, Ângelo Antoniolli, além de magistrados, procuradores e servidores.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Mar 2017 21:48:00 -0300
Reservas para jantar de posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjQy http://www.trf5.jus.br/noticias/6242 noticia

Já está disponível na página da internet do TRF5, no lado direito da página, o banner para o sistema de reservas de convidados para o jantar em homenagem à posse da nova mesa diretora do Tribunal. O evento será realizado no dia 3/04, a partir das 19h30, no Arcádia Paço Alfândega.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Mar 2017 20:24:00 -0300
TRF5 sedia lançamento de coleção jurídica sobre o novo CPC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjM5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6239 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sedia, no próximo dia 29, às 18h, na Sala Capibaribe, o lançamento da coleção jurídica “Comentários ao Código de Processo Civil”. A obra, de autoria conjunta dos juristas Luiz Guilherme Marinoni, Sergio Cruz Arenhart, Renato Beneduzi e Ricardo Alexandre da Silva, terá apresentação do presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira. Na ocasião, Marinoni fará uma breve apresentação da coletânea, falando sobre “Tutela da Evidência”. Outros livros dos autores também serão lançados durante o evento.

Conheça-os:

Luiz Guilherme Marinoni é advogado, com atuação nos tribunais e cortes superiores. Foi procurador da República e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Curitiba. É pós-doutor pela Universidade Estatal de Milão e Visiting Scholar na Columbia University, EUA, e professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Foi assessor da Câmara dos Deputados na elaboração do projeto de Código de Processo Civil.

Sergio Cruz Arenhart é mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná, onde é professor de direito processual civil.

Renato Beneduzi é advogado e professor de Direito Processual Civil, na graduação e na pós-graduação, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Doutor em Direito pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg e mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Ricardo Alexandre da Silva é mestre e doutor em Direito Processual Civil pela UFPR e autor do livro “Condenação e Cumprimento de Sentença”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Mar 2017 15:38:00 -0300
TRF5 concede Medalha da Ordem Pontes de Miranda na próxima quinta, 30 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjM4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6238 banner Tribunal comemora 28 anos de instalação nessa data

O aniversário é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, mas quem vai receber o presente são três personalidades do mundo jurídico. No dia em que o TRF5 comemora 28 anos de instalação, 30 de março, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figuerêdo Alves; e a desembargadora decana do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Eneida Melo Correia de Araújo, irão receber a mais alta condecoração concedida por esta Corte: a Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda. A entrega será realizada às 14h, no Pleno do Tribunal.

A comenda homenageia, a cada ano, três personalidades merecedoras de distinção nos estudos relativos ao Direito ou que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Federal. Desde a criação da condecoração, foram outorgadas 58 medalhas, incluindo as que serão entregues dia 30.

JURISTA - Aprovada na sessão do Pleno do dia 28 de novembro de 1990 e criada pela Resolução nº 09/90, de 05/12/1990, a Ordem do Mérito Pontes de Miranda tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, nascido em 23 de abril de 1892, em Maceió – Alagoas, e falecido em 22 de dezembro de 1979. Considerado o maior tratadista de todos os tempos, Pontes de Miranda tem diversas obras publicadas, é o autor mais citado nos tribunais brasileiros e dono de elevada reputação no exterior. Entre seus livros, destaca-se o “Tratado de Direito Privado”, em 60 volumes, considerada a maior obra universal escrita por um só homem.

Serviço

Entrega da Medalha Pontes de Miranda. Dia 30 de março, às 14h, no Pleno do TRF5

(Av. Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão – Recife Antigo, Recife-PE). Mais informações: (81) 3425.9065 / 98726.6126 / 98726.6123.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Mar 2017 14:47:00 -0300
Além da dieta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjM3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6237 noticia Coluna do NAS

Para ter uma alimentação saudável, além de uma dieta equilibrada, é preciso adotar outros cuidados. Verifique a validade dos produtos e descarte os vencidos. Leia os rótulos dos alimentos e identifique os com gordura trans. Eles devem ser evitados, pois elevam o colesterol ruim, mais do que os ricos em gorduras saturadas. Lave vigorosamente as frutas, legumes e verduras. Depois, deixe-os um tempo de molho em solução de água filtrada com cloro. Evite colocar sal nas comidas já preparadas. Retire a gordura aparente da carne e a pele das aves do seu prato. Nunca vá para cama com fome, nem permaneça longos períodos sem comer. Diante da fome, nossas escolhas alimentares tendem a ser menos refletidas. Por fim, para perder peso, não tome remédio sem indicação profissional.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 24 Mar 2017 20:49:00 -0300
Roberto Machado recebe homenagens http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjM2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6236 destaque

As últimas semanas foram marcadas por homenagens ao desembargador federal Roberto Machado. Na quinta (23), os servidores da Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (SREEO) e do Gabinete da Vice-presidência fizeram uma despedida para o magistrado, que deixará o cargo de vice-presidente do TRF5 no próximo dia 3 de abril.

Já em Fortaleza, ele foi o homenageado do seminário que marcou o início das atividades comemorativas dos 50 anos da Justiça Federal no Ceará . Na oportunidade, o juiz federal Agapito Machado proferiu um emocionante discurso sobre o irmão: “trata-se de um bom pai, esposo e irmão, gosta de samba e de fazer amigos. É sincero e competente no que faz”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 24 Mar 2017 20:48:00 -0300
Assembleia Legislativa homenageia JFRN pelos seus 50 anos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjM1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6235 noticia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrou os 50 anos da Seção Judiciária potiguar, na última sexta (24), com uma solenidade muito concorrida, que contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Rogério Fialho.

Foram homenageados os ministros do STJ,José Augusto Delgado (aposentado), Luiz Alberto Gurgel de Farias e Marcelo Navarro. Os desembargadores federais Edilson Pereira Nobre Júnior, Araken Mariz de Farias e Francisco Barros Dias, os dois últimos, eméritos; os juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino, Ivan Lira de Carvalho (atualmente, desembargador convocado pelo TRF5), Walter Nunes da Silva Júnior, Magnus Augusto Costa Delgado, Janilson Bezerra Siqueira e Gisele Maria da Silva Araújo Leite; e a servidora aposentada Maria Isabel Gurgel Umbelino.

Com informações da JFRN

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 24 Mar 2017 20:46:00 -0300
CG-PRIM se reúne para revisar plano de ação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjM0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6234 banner

Os membros do Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição (CG-PRIM) se reuniram, na última sexta-feira (24), na Sala do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Em discussão, o orçamento de 2017 e o limite de gastos; o monitoramento e a revisão do plano de ação da 5ª Região para implementação da Política Nacional de Priorização de Primeiro Grau; a proposta de criação de um prêmio para estímulo das boas práticas na 5ª Região; e a renovação da composição do CG-PRIM. Participou também da reunião a juíza federal Joana Carolina Pereira, diretora do Foro da JFPE.

OBJETIVO - O CG-PRIM foi instituído pelo Ato 475/2015 da Presidência do TRF5, com o objetivo de propor e monitorar iniciativas que visem a promover a política nacional de priorização do primeiro grau de jurisdição, combatendo as causas dos problemas enfrentados pela primeira instância no exercício jurisdicional.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 24 Mar 2017 20:37:00 -0300
TRF5 lança ferramenta para conciliação no seu Portal na internet http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjMz http://www.trf5.jus.br/noticias/6233 banner

O Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, coordenado pelo corregedor-regional, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, está disponibilizando uma ferramenta no site do TRF5, desenvolvida pela equipe da Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, que vai permitir ao cidadão que possui um processo na Justiça Federal na 5ª Região manifestar o interesse em conciliar.

Basta acessar a área “Processos” do menu superior e clicar na opção “Quero conciliar!” ou no banner ao lado direito da página do TRF5. A tela dá acesso a um formulário explicando o procedimento, além de campos para preencher os dados da parte interessada em agendar audiência de conciliação. O interessado preenche o nome, e-mail e número do processo. Os campos “telefone” e “comentário” são de preenchimento opcional.

Ao final, basta clicar em “solicitar agendamento”. O Gabinete de Conciliação examinará o requerimento e entrará em contato com o juiz ou desembargador federal responsável pelo processo, informando, no menor tempo possível, a possibilidade de conciliação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 23 Mar 2017 19:19:00 -0300
TRF5 converte pena de reclusão em penas restritivas de direito para alagoana http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjMy http://www.trf5.jus.br/noticias/6232 noticia Servidora recebia salário da Assembleia Legislativa de Alagoas e valores do Bolsa Família

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, na última terça-feira (21/3), condenação da servidora pública M.E.S.A., 27, reduzindo a condenação do crime de estelionato praticado contra a União, no Estado de Alagoas, sendo a pena de reclusão de um ano convertida em duas penas restritivas de direito.

“Quanto à materialidade e autoria do crime, restam devidamente demonstrada a partir dos Relatórios de Dados de Pagamento das Notas Técnicas da Controladoria Geral da União (CGU) e do Relatório de Demandas Externas, todos uníssonos em demonstrar a percepção concomitante dos proventos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e os Benefícios do Programa Bolsa Família”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

O magistrado aplicou, inicialmente a pena de um ano de reclusão, convertida em duas penas restritivas de direito: prestação de uma hora diária de serviços à comunidade ou entidades públicas e o pagamento de uma prestação pecuniária, a serem fixadas pelo juízo das execuções.

ENTENDA O CASO – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou M.E.S.A., em agosto de 2015, pela prática do crime de Estelionato (art. 171, parágrafo terceiro do Código Penal Brasileiro) praticado contra a União e Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

Consta de Relatório da CGU que a servidora M.E.S.A. teria percebido, simultaneamente e supostamente sem compromisso de bater ponto, no período de 2011 a 2013, salário em torno de R$ 8,8 mil da Casa Legislativa de Alagoas, cumulado com os valores do Programa do Governo Federal Bolsa Família.

O programa é destinado a pessoas que comprovem pobreza ou extrema pobreza, com orçamento familiar entre R$ 22 a R$ 200 por pessoa, no último ano percebido pela ré.

O juízo da 1ª Vara Federal de Alagoas absolveu a ré das imputações de estelionato, reconhecendo a insuficiência de provas à comprovação da materialidade (conduta reprovável) e autoria do crime.

ACR 13816 (AL)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 23 Mar 2017 14:35:00 -0300
Justiça Federal em Sergipe ganha Centro de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjMw http://www.trf5.jus.br/noticias/6230 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e o diretor do Foro da Justiça Federal em Sergipe (JFSE), juiz federal Edmilson

da Silva Pimenta, inauguram, na próxima segunda-feira (27/03), às 17h, em Aracaju, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela seção judiciária. O espaço, coordenado pelo juiz federal Jailsom Leandro de Sousa, possui três salas, sendo uma para a realização de audiências de conciliação por meio de videoconferência, em atendimento ao que determina o novo Código de Processo Civil (CPC).

Cejusc - Em cumprimento ao determinado na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, o

Cejusc é responsável pela realização e gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação, a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao

cidadão.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 22 Mar 2017 20:15:00 -0300
Série de vídeos sobre metas da JF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjI5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6229 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou uma série de vídeos que faz um balanço do alcance das metas da Justiça Federal em 2016. A ideia é transmitir um conteúdo técnico-jurídico de maneira simples, com uma linguagem mais acessível, para que a população entenda prontamente as oito metas da prestação jurisdicional da Justiça Federal (Produtividade; Celeridade; Conciliação; Improbidade Administrativa; Execução Não Fiscal; Ações Coletivas; e Justiça Criminal). O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, concedeu entrevista sobre a Meta 4, na qual a 5ª Região obteve o melhor desempenho da Justiça Federal, com o julgamento de mais de 1.200 ações de improbidade administrativa nos últimos dois anos. Os vídeos podem ser

acessados no canal do Youtube do CJF. Eles também serão postados no Facebook do TRF5:

www.facebook.com/trf5a.

(Com informações do CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 22 Mar 2017 20:10:00 -0300
Usuário poderá acompanhar status da emissão de certidões http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjI4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6228 noticia

As novas funcionalidades do sistema de emissão de certidões (criminal, eleitoral e distribuição) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 foram apresentadas, na tarde desta quarta-feira (22), na sala de Licitação, no oitavo andar do Tribunal, para servidores das Divisões das Turmas, Subsecretaria do Plenário, Protocolo e Secretaria Judiciária. O usuário agora vai poder solicitar a emissão da certidão direto no sistema do TRF5, localizado no lado direito do site (www.trf5.jus.br), clicando em “Serviços Públicos”, e em seguida, “Certidão Negativa”. Caso o resultado da solicitação da certidão seja positivo, o pedido de análise é feito automaticamente no sistema, sem a necessidade de envio de e-mail, como era feito antes. O solicitante também vai poder acompanhar o status do andamento da emissão da certidão. O prazo para o usuário obter o documento é de 48 horas. Quando a certidão é negativa, ela está disponível imediatamente após o sistema concluir a consulta pelo nome e CPF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 22 Mar 2017 19:43:00 -0300
Plenário do TRF5 decide que nova disciplina do Agravo Interno é integralmente aplicável à Legislação Especial http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjI3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6227 destaque

Na sessão da última quarta-feira (15), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no julgamento de questão de ordem suscitada pelo presidente, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, decidiu que a nova disciplina do Agravo Interno, a qual está prevista no artigo 1.021 do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), se sobrepõe às disposições especiais contidas no art. 4º da Lei n.º 8.437/92 (dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público), para o processamento dessa modalidade de recurso.

A dúvida surgiu a partir da constatação de que os artigos 240, parágrafo único, e 241, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal, de um lado, e o § 3º do art. 4º da Lei n.º 8.437/92, de outro, fixam prazos e procedimentos diversos para o Agravo Interno contra decisões proferidas pela Presidência do Tribunal, em sede de pedido de suspensão de liminar.

Na oportunidade, observou-se que as disposições do Regimento Interno do Tribunal eram incompatíveis com as disposições do § 3º do artigo 4º da Lei n.º 8.437/92 em dois aspectos. No primeiro deles, a Lei Especial prevê o prazo de apenas cinco dias para a interposição do Agravo Interno contra as decisões da Presidência do Tribunal, enquanto os dispositivos do Regimento Interno estabelecem o prazo de quinze dias. No segundo, a Lei Especial determina que o Agravo Interno seja julgado na sessão seguinte à sua interposição, enquanto que os dispositivos do Regimento Interno nada dispõem a respeito.

Verificou-se, ainda, que, embora o novo CPC tenha passado a exigir a intimação da parte contrária para oferecer resposta ao Agravo no prazo de quinze dias, assim como a prévia inclusão do feito em pauta para que seja viabilizado seu julgamento, os artigos 240, parágrafo único, e 241, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal, bem como o § 3º do artigo 4º da Lei n.º 8.437/92 não traziam qualquer determinação nesse sentido.

Resolvendo a questão de ordem, o Plenário, por maioria, firmou o entendimento de que a disciplina do Agravo Interno trazida com o CPC se aplica integralmente ao Agravo Interno previsto em Leis Especiais, ficando, assim, implicitamente revogadas, pela norma geral, as disposições especiais, conflitantes, contidas no Regimento Interno do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 22 Mar 2017 18:54:00 -0300
Presidente do TRF5 se despede de autoridades http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjI2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6226 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira esteve, nesta terça (21), em João Pessoa-PB, para se despedir das autoridades e agradecer o apoio e o relacionamento institucional durante o seu mandato à frente do TRF5.

Ele esteve com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB),desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Na ocasião, os desembargadores federais Manoel Erhardt, Cid Marconi e Paulo Cordeiro, eleitos para a Mesa Diretora que comandará o TRF5 durante o biênio 2017-2019, fizeram a entrega do convite da solenidade de posse. A cerimônia será realizada no próximo dia 3/04, às 17h, no Pleno desta Corte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Mar 2017 20:20:00 -0300
Delegados e escrivães da PF participam de treinamento no PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjI1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6225 noticia

O TRF5 realizou, na última segunda (20), na Sala das Turmas Sul do Tribunal, um treinamento das funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as classes penais e ambiente de tramitação direta de inquérito entre Polícia Federal e Ministério Público Federal, tendo como público-alvo delegados e escrivães da Polícia Federal em Pernambuco. O sistema PJe se tornou obrigatório para as classes penais, na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), desde segunda (20).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Mar 2017 20:18:00 -0300
14ª Edição da Revista Argumento já está disponível http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjIz http://www.trf5.jus.br/noticias/6223 destaque

Você sabia que o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, perdendo apenas para o contrabando de armas e o tráfico de drogas? Foi este o assunto escolhido para ser a matéria de capa da 14ª edição da Revista Argumento, publicação do TRF5, que será distribuída a partir desta quarta (22).

Outros assuntos disponíveis para leitura são: a regularização da circulação das cinquentinhas no trânsito das cidades;a aplicação de penas alternativas, com vistas a diminuir a população carcerária; e a extração ilegal do caulim, minério semelhante a uma argila branca.

A edição também traz o perfil do desembargador federal Roberto Machado, atual vice-presidente do TRF5; uma reportagem com os servidores da Justiça Federal que são escritores; um ensaio fotográfico da servidora da Justiça Federal no Ceará, Gina Emanuela, com poesia do juiz federal Nagibe Melo Jorge Neto e, por fim, uma poesia do servidor André Garcia.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Mar 2017 20:12:00 -0300
Dia Mundial da Água: ações do TRF5 evitam desperdício do recurso natural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjIy http://www.trf5.jus.br/noticias/6222 banner

Neste 22 de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 alerta para os cuidados que se deve ter com o desperdício desse recurso natural tão importante e cada vez mais escasso.

A Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP) lembra que os servidores que observarem algum tipo de vazamento nas torneiras e vasos sanitários devem entrar em contato com a Central de Atendimento da SIAP, por meio do Ramal 9090, para que o problema possa ser resolvido o mais rápido possível, evitando desperdícios.

Com a consciência de que a água deve ser preservada para a atual e futuras gerações, o TRF5, que possui uma Comissão Socioambiental, tem posto em prática ações para a economia do precioso líquido.

REUSO – O TRF5 vem reutilizando as águas de chuvas da ampliação do edifício-sede, que são coletadas em um reservatório, com capacidade de acumulação de 70m3, ou seja, 70 mil litros, para aguação de parte do jardim do edifício-sede. Além disso, as torneiras dos banheiros possuem temporizador, evitando desperdícios e diminuição do consumo. A ação reflete a preocupação do TRF5 com um futuro economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Mar 2017 20:07:00 -0300
CJF lança série de vídeos sobre metas da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjIx http://www.trf5.jus.br/noticias/6221 noticia As vídeo-animações trazem um balanço do alcance das metas no último ano

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, nesta segunda-feira (20), uma série de vídeos que faz um balanço do alcance das metas da Justiça Federal em 2016. O lançamento ocorreu durante a primeira reunião do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (Cogest) de 2017, na sede do CJF, em Brasília. Os vídeos são frutos de um trabalho conjunto da Secretaria de Estratégia e Governança (SEG) - que detinha as informações, e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) - que executou a produção dos vídeos.

A ideia é transmitir um conteúdo técnico-jurídico de maneira simples, com uma linguagem mais acessível, para que a população entenda prontamente as oito metas da prestação jurisdicional da Justiça Federal. “Nosso objetivo é simplificar a linguagem na prestação de contas, indo ao encontro das premissas da Rede de Inovação, criada em outubro do ano passado, para estimular ações inovadoras de melhoria dos serviços do Conselho e dos Tribunais Regionais Federais”, informou Ivan Gomes Bonifácio, secretário da SEG.

Com isso, o roteiro dos sete vídeos foi traduzido pela Ascom por intermédio de recursos gráficos (ilustrações), deixando o conteúdo mais lúdico e de fácil compreensão. “A Assessoria de Comunicação conseguiu interpretar com os desenhos exatamente o que as metas querem dizer. Foi um casamento perfeito entre os infográficos e os textos”, avaliou o gestor.

As oito metas de prestação jurisdicional da Justiça Federal (produtividade; celeridade; conciliação; ações cíveis de improbidade administrativa; execução; ações coletivas; aumento da produtividade de julgamentos de ações criminais; e julgamento de crimes contra a Administração Pública, o tráfico de pessoas, a exploração sexual e o trabalho escravo) são monitoradas mensalmente pelo CJF por meio do Observatório da Estratégia. Nesse sistema, é avaliado o funcionamento da Justiça Federal e detalhado o cumprimento das metas em cada região.

DESTAQUES - Foram destaques no Cogest em relação ao desempenho de 2016:

1ª Região: Metas 1 e 7, alcançando o desafio de não deixar acumular processos na áreas cível e criminal;

2ª Região: Meta 3, garantindo melhor desempenho da Justiça Federal na solução alternativa de conflitos, com elevado percentual de casos solucionados por conciliação em relação aos processos distribuídos;

3ª Região: Meta 5, tendo o melhor índice de efetividade na prestação jurisdicional com mais de 140 mil execuções fiscais baixadas;

4ª Região: Metas 2 e 8, com significativa redução do acervo de processos mais antigos e com julgamento, em até 3 anos, da maioria dos processos sobre crimes contra a Administração, tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração sexual;

5ª Região: Meta 4, com melhor desempenho da Justiça Federal na resolução das ações cíveis de improbidade com julgamento de mais de 1.200 casos nos últimos dois anos.

A reunião do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (Cogest) foi coordenada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e contou com a participação do secretário-geral do CJF, de todos os diretores-gerais e dos presidentes do TRFs, além de representantes convidados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e MPU (Fenajufe) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os vídeos serão postados no Facebook do TRF5: www.facebook.com/trf5a

Com informações do CJF

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Mar 2017 14:37:00 -0300
IRPF: recebimento de Precatórios e RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjIw http://www.trf5.jus.br/noticias/6220 noticia

Quem recebeu Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) em 2016 deve incluir os valores na Declaração do Imposto de Renda 2017. A instituição financeira na qual foi sacado o Precatório ou RPV deverá ser informada como fonte pagadora, com o respectivo CNPJ do banco. Quem receber valores decorrentes de Precatórios e RPVs da Justiça Federal em 2017 deve guardar o comprovante do pagamento do benefício, a fim de informar na Declaração do Imposto de Renda no ano que vem.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Mar 2017 20:49:00 -0300
50 anos da JFRN http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjE5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6219 noticia

Os 50 anos da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) serão comemorados com uma programação especial ao longo desta semana. Nesta terça (21), às 18h30, haverá uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal, onde magistrados e servidores que marcaram as cinco décadas da JFRN serão homenageados.

Na quinta-feira (23), dois eventos acontecem no edifício-sede: o primeiro às 11h, uma edição especial do projeto Instância das Artes, e às 19h, o Quinta Jurídica, que abordará os 50 anos da JFRN. Na sexta-Feira (24), o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participa da sessão solene que a Assembleia Legislativa daquele estado fará à JFRN, às 10h, com homenagens aos profissionais que marcaram a história da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. À noite, o encerramento das comemorações será às 19h, com entrega do Prêmio Delgado para magistrados e servidores.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Mar 2017 20:46:00 -0300
JFAL comemora 50 anos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjE4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6218 destaque

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participou, no dia 17 de março, da solenidade de 50 anos de instalação da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). “Essa casa que hoje se apresenta ainda mais bonita, foi reinstalada em 1967 com os dois fundadores: Carlos Gomes e Pedro Acioli. Esta Seção sempre dispôs de prestígio no cenário jurídico nacional e de Alagoas, sempre foi considerada um `brinco´”, disse o presidente do TRF5, ao citar a organização e os resultados obtidos ao longos dos anos.

Na ocasião, em virtude do seu comprometimento, o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro recebeu uma emocionante homenagem da JFAL. O magistrado atuou como juiz titular da 3ª Vara Federal, foi membro da Turma Recursal, e diretor do foro nos anos de 1995 e 2000 e, depois, por nove anos consecutivos, de 2004 a 2012.

No cinquentenário, também ocorreu a reabertura do auditório Ministro Pedro Acioli, onde ocorreu o lançamento da sétima edição da Revista da Seção Judiciária de Alagoas e exibição da segunda parte do vídeo sobre a história da JFAL. O espaço que abriga o Memorial da Justiça Federal em Alagoas também foi inaugurado.

Com informações da JFAL

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Mar 2017 20:41:00 -0300
Rogério Fialho é homenageado pelo CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjE3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6217 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, foi homenageado, nesta segunda (20), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, durante sua última participação como presidente do TRF5 na sessão do colegiado.

O CJF também prestou homenagem ao presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund. A presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz, cumprimentou os dois magistrados pela “valiosa contribuição e empenho que tiveram pelo órgão”. Para ela, “ambos imprimiram uma participação

exemplar e permeada com notório comprometimento em relação aos interesses da Justiça Federal”.

Rogério Fialho Moreira agradeceu o apreço e a atenção dada às necessidades da 5ª Região. "Agradeço a todos os conselheiros e, ainda, à ministra Laurita Vaz, que tem demonstrado ser uma grande gestora, sempre preocupada com a melhoria dos serviços prestados à Justiça Federal”.

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, também se pronunciou. “A atuação dos conselheiros em nada destoa da brilhante carreira que tiveram até aqui na magistratura federal. Tenho certeza que esse é apenas mais um patamar superado por vossas excelências”, disse ele.

Ainda na sessão, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, proferiu palavras em agradecimento aos conselheiros. “Desejo sucesso aos desembargadores nos próximos desafios que irão traçar daqui para frente”.

HOMENAGEM - Rogério Fialho Moreira e Poul Erik Dyrlund receberam uma placa alusiva ao período

em que atuaram como membros do CJF, entregues, respectivamente, pelos ministros Humberto Martins, vice-presidente do CJF, e Raul Araújo.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Mar 2017 20:22:00 -0300
Programação dos elevadores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjE2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6216 noticia

A partir de quarta-feira (22), o elevador número um do lado esquerdo do edifício-sede atenderá ao térreo, andares pares e ao 16º andar. O número dois vai atender, prioritariamente, os andares ímpares, além do térreo e 16º andar. O elevador número três atenderá a todos os andares.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 17 Mar 2017 19:44:00 -0300
Doação de estabilizadores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjE1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6215 noticia

O TRF5 doou, nesta sexta-feira (17), 319 estabilizadores inservíveis para a ONG Moradia e Cidadania. A instituição envia os equipamentos para uma empresa em São Paulo, que separa materiais como ferro, cobre e plástico, transformando-os em novos produtos, respeitando a legislação ambiental. A ONG Moradia e Cidadania investe em projetos sociais, inclusive na Comunidade do Pilar, localizada nas proximidades do TRF da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 17 Mar 2017 19:43:00 -0300
Rogério Fialho participa de última sessão do CJF como presidente do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjEy http://www.trf5.jus.br/noticias/6212 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participa, nesta segunda (20), da última sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, como presidente desta Corte, ocasião em que será homenageado pelos seus pares.

À tarde, participará da reunião do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal - Cogest, quando fará uma apresentação dos resultados das metas de 2016 e das Melhores Práticas, com foco no desempenho do TRF5 na Meta 4: identificar e julgar até 31/12/2016 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014, considerando que o Tribunal alcançou 131,2% no grau de cumprimento desta meta.

Além de Rogério Fialho Moreira, participarão da reunião a juíza federal Joana Carolina (JFPE), o diretor-geral, Arthur Pedrosa, e o diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Estatística do TRF5, Luiz Targino.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 17 Mar 2017 19:32:00 -0300
Pedido de vista adia decisão do TRF5 sobre retirada das barracas da Praia do Futuro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjEx http://www.trf5.jus.br/noticias/6211 banner O novo julgamento não tem data definida

Em razão do pedido de vista do desembargador federal Roberto Machado, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 suspendeu, ontem (15/3), o julgamento dos embargos infringentes interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União contra o acórdão da Quarta Turma do Tribunal, que, por maioria, havia dado parcial provimento a apelações de comerciantes estabelecidos na Praia do Futuro, em Fortaleza/CE, para abrandar a ordem de demolição que lhes fora imposta na Primeira Instância.

Até o momento da suspensão do julgamento, seis desembargadores haviam se manifestado pela desocupação, demolição e remoção apenas dos empreendimentos que não se acham amparados por título de ocupação ou aforamento emitido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), bem como de quaisquer instalações ou equipamentos implantados por outros estabelecimentos fora da área delimitada no título de ocupação ou de aforamento.

Dos seis desembargadores, quatro também se posicionaram favoráveis à decisão do relator dos embargos infringentes, desembargador federal Manoel Erhardt, pela concessão do prazo de dois anos para cumprimento da determinação. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

ENTENDA O CASO - O Ministério Público Federal, a União e o município de Fortaleza ajuizaram ação civil pública para a retirada de 154 empreendimentos da Praia do Futuro, supostamente construídos em área destinada ao uso comum do povo.

O Juízo de Primeiro Grau determinou a retirada dos empreendimentos que não tivessem o título de ocupação, bem como das partes daqueles que extrapolassem os limites estabelecidos no título. O MPF, a União e os réus apelaram. Por maioria, a Quarta Turma do TRF5 negou provimento às apelações dos autores e deu provimento parcial aos comerciantes, para afastar a ordem de desocupação, mantidas, somente, a obrigação de retirar os obstáculos que impeçam o acesso de pessoas à praia e a de demolir as construções abandonadas e as edificadas, sem autorização, após o provimento liminar concedido no Agravo de Instrumento (AGTR 69.739/CE). O voto divergente foi do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, favorável à remoção “de todas as barracas, empreendimentos e equipamentos instalados naquela área”.

O MPF e a União entraram com os embargos infringentes para fazer prevalecer o voto vencido. Para o MPF, não é admissível a permanência de quaisquer das instalações e dos equipamentos atualmente existentes no local, por caracterizarem uso privativo de bem comum do povo ou, quando menos, ocupação irregular de bem dominial da União.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 16 Mar 2017 19:27:00 -0300
50 anos da JFAL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjEw http://www.trf5.jus.br/noticias/6210 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participa, nesta quinta (17), da solenidade de 50 anos de instalação da Justiça Federal em Alagoas (JFAL).

O evento será realizado na sede da JFAL, às 17h30, em Maceió. Na ocasião, o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro será homenageado.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Mar 2017 21:53:00 -0300
Doação de computadores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjA5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6209 noticia

Na manhã desta quarta-feira (15), o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, oficializou a doação de 40 computadores completos para as Forças Armadas. Foram 20 equipamentos para a Capitania dos Portos da Paraíba, representada pelo Capitão-de-Fragata Sérgio Luis Soares da Costa; 10 máquinas para o II Comar, representado pelo coronel Vander Lúcio Roberto; cinco para o 4º Batalhão de Polícia do Exército, representado pelo Major Arinilton Cavalcante do Nascimento; e também cinco computadores para o CPOR, representado pelo tenente coronel André Peixoto dos Santos Silva. O general Nilson Ananias, da Subsecretaria de Apoio Especial do TRF5, também acompanhou a ação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Mar 2017 21:51:00 -0300
Novos técnicos judiciários são empossados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjA4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6208 destaque

Na tarde desta quarta (15), o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, deu posse a novos técnicos judiciários aprovados no concurso público realizado em 2012.

Além das boas-vindas, Fialho aproveitou para elencar as principais características dos que fazem esta Corte:dedicação, capacidade de trabalho e criatividade.

“Aqui, é um local de muito trabalho. Nossos servidores vestem a camisa e se orgulham de fazer parte da Justiça Federal”, completou. A validade do certame para o cargo de técnico expirou na última segunda (13). Outros técnicos, já nomeados, ainda serão empossados, provavelmente, até o

final do mês.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Mar 2017 21:49:00 -0300
CGER analisa dados sobre cumprimento de metas do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjA3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6207 banner

A Justiça Federal na 5ª Região superou a Meta 7 de 2016, que era a de baixar quantidade maior de processos criminais do que os novos casos naquele ano. O índice de cumprimento da meta foi de 128,5%. Os melhores desempenhos foram com relação às metas 2, 3, 4, 6 e 7/2016, com destaque para os Juizados Especiais Federais (JEFs), as Turmas Recursais (TRs), e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU), conseguindo julgar todos os processos distribuídos até 31/12/2013 da Meta 2. Outro dado relevante é referente à Meta3, destacando também os JEFs, cujo percentual de casos encerrados por conciliação em 2016 (8,07%) superou o do ano passado (7,87%), gerando, dessa maneira, o alcance da meta.

Os dados foram apresentados nesta quarta (15), durante a Reunião de Análise da Estratégia (RAE), promovida pelo Comitê de Gestão Estratégica Regional da 5ª Região (CGER). Coordenada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, a reunião contou com a participação dos juízes federais Leonardo Resende (auxiliar da Presidência), Joana Carolina (JFPE), Bruno Carrá (JFCE) e, por videoconferência, Marco Bruno Miranda (JFRN); o diretor-geral Arthur Pedrosa; as diretoras da Secretaria Judiciária e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, respectivamente, Telma Motta e Fernanda Montenegro; o diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Estatística, Luiz Targino, e o supervisor da Seção de Processos e Projetos, Eduardo Victor de Assis Menezes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Mar 2017 21:20:00 -0300
Casa de Banhos no Programa Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjA2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6206 noticia

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades do restaurante Casa de Banhos e do Pernambuco Iate Clube, localizados na área costeira do Recife. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) mostrou algumas irregularidades, entre elas uma fossa instalada no nível da maré, poluindo a Bacia do Pina.

O Via Legal conversou com os proprietários dos estabelecimentos e conta os detalhes e o desfecho dessa história, nesta quarta-feira (15), às 21h, na TV Justiça. Assista também pelo YouTube, no www.youtube.com/programavialegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Mar 2017 20:27:00 -0300
SEI passa a ser obrigatório na SJRN http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjA0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6204 noticia

A partir desta quarta (15), a tramitação de documentos administrativos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) será obrigatória na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Mar 2017 20:24:00 -0300
JFCE promove “Seminário Um Ano de Vigência do Novo CPC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjAz http://www.trf5.jus.br/noticias/6203 destaque

Na próxima sexta-feira (17/09), a partir das 9h, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) promove seminário sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor há um ano. Na ocasião, o desembargador federal Roberto Machado, que tem MBA pela Fundação Getúlio Vargas, será

homenageado.

O evento ocorre no Auditório Hugo de Brito Machado, no edifício-sede da JFCE. O Seminário conta com palestras do procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, do juiz do trabalho Marcelo Lima Guerra, e do advogado Tiago Asfor Rocha Lima.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: inscricoes.esmafe@jfce.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Mar 2017 20:21:00 -0300
Responsabilidade socioambiental: TRF5 reduz consumo de papel http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MjAx http://www.trf5.jus.br/noticias/6201 banner

O relatório de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aponta um dado muito positivo com relação ao consumo de papel: houve uma redução de quase 14% deste insumo em 2016, comparando ao ano de 2015, o que equivale a cerca de 880 resmas de papel.

De acordo com a supervisora da Seção Socioambiental do TRF5, Carolina Portella, isso representa uma economia de R$12.818 e a preservação ambiental de 42 árvores. A meta estabelecida era reduzir esse consumo em 3%. A quantidade de impressões também foi reduzida, superando as expectativas: houve uma diminuição de 14%, quando a meta era reduzir em 6%.

PLS - O Plano de Logística Sustentável do TRF5 foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho de Administração do TRF5 em 5/04/2016 e é composto por objetivos, indicadores, metas, responsabilidades, planos de ações e previsão de resultados, consoante diretrizes da Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Mar 2017 20:08:00 -0300
Entrega de convites para solenidade de posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTk5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6199 noticia

Os desembargadores federais Manoel Erhardt, Cid Marconi e Paulo Cordeiro, eleitos, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional do TRF5 para o biênio 2017-2019, foram entregar, nesta segunda (13), o convite de posse da mesa diretora ao presidente, vice-presidente e corregedor-eleitoral do TRE, respectivamente, desembargadores eleitorais Antônio Carlos Alves da Silva, Luiz Carlos de Barros Figueiredo e José Henrique Coelho Dias da Silva. A solenidade de posse será realizada no dia 3/04, às 17h, no Pleno do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Mar 2017 20:23:00 -0300
PJe para ações penais: TRF5 e JFPE promovem treinamento para advogados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTk4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6198 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em parceria com a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), promove, na próxima quinta (16), das 9h às 11h, no edifício-sede da JFPE, no bairro

do Jiquiá, um treinamento sobre as funcionalidades relativas ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), destinado a advogados que atuam na área penal.

Com a obrigatoriedade do PJe para as ações penais, a partir de 20 de março, se encerra o ciclo de implantação do processo eletrônico, e todas as novas ações dirigidas à JFPE deverão ser propostas por este meio, com exceção dos Juizados Especiais Federais Cíveis, que utilizam o sistema Creta. A inscrição é gratuita e deve ser feita até esta terça (14/03). Mais informações na página da JFPE na internet: www.jfpe.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Mar 2017 20:20:00 -0300
Desembargador Paulo Cordeiro preside sua última reunião da TRU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTk3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6197 banner

O coordenador dos Juizados Especiais Federais na 5ª Região, desembargador federal Paulo Cordeiro, presidiu, nesta segunda (13), à tarde, no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, sua última sessão na Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (TRU), na qual foram julgados 51 processos.

O magistrado irá compor, como corregedor-regional, a nova mesa diretora do TRF5 durante o biênio 2017-2019. Enquanto esteve à frente da coordenadoria do TRU, no biênio 2015/2017, Paulo Cordeiro presidiu oito sessões, julgando um total de 262 processos, entre os quais, incidentes de uniformização.

Participaram da sessão os juízes federais que presidem as Turmas Recursais: Carlos Wagner Dias Ferreira (TR/RN), André Dias Fernandes (3ª TR/CE), Bianor Arruda Bezerra Neto (TR/PB), José Eduardo de Melo Vilar Filho (1ª TR/CE), Gustavo Melo Barbosa (2ª TR/CE), KylceAnne Pereira Collier de Mendonça (2ª TR/PE), Sérgio de Abreu Brito (TR/AL), Paulo Roberto Parca de Pinho (1ª TR/PE), Joaquim Lustosa Filho (3ª TR/PE) e Marcos Antônio Garapa de Carvalho (TR/SE).

DESPEDIDA - Ao encerrar a sessão, o desembargador federal Paulo Cordeiro agradeceu o empenho de todos, ressaltando que foram dois anos de um trabalho “muito profícuo, de grande enriquecimento”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Mar 2017 20:10:00 -0300
Presença http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTk2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6196 noticia

O desembargador federal Élio Siqueira representou, na última quinta-feira (9), o TRF5 na cerimônia de inauguração da nova sede da Defensoria Pública da União (DPU), no Recife. O magistrado foi recebido pelo defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, e o defensor público-chefe da DPU, Igor Roberto Albuquerque Roque.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 10 Mar 2017 19:44:00 -0300
TRU se reúne nesta segunda no Tribunal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTk0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6194 noticia

A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (TRU) se reúne nesta segunda (13), às 14h, no Pleno do TRF5.

Essa será a última reunião da TRU sob a presidência do desembargador federal Paulo Cordeiro, na qual serão julgados 51 processos, entre os quais, incidentes de uniformização. Participam os juízes federais que presidem as Turmas Recursais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 10 Mar 2017 19:41:00 -0300
Rogério Fialho participa do III Fórum Nacional de Execução Fiscal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTkz http://www.trf5.jus.br/noticias/6193 destaque

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participa, nesta segunda (13) e terça (14), na sede da Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, do III Fórum Nacional de Execução Fiscal – FONEF.

Promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, o encontro reúne magistrados especializados em execução fiscal, além de advogados e procuradores, com o intuito de discutir propostas que confiram maior celeridade na tramitação da cobrança dos executivos fiscais e contribuam para a diminuição da taxa de congestionamento no Poder Judiciário.

O documento final é publicado e entregue aos órgãos superiores do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs), onde poderão ser convertidos em súmulas e resoluções.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 10 Mar 2017 19:38:00 -0300
Execução Fiscal no PJe ganha fluxo específico para otimizar rotinas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTky http://www.trf5.jus.br/noticias/6192 banner

Os diretores de secretaria das Varas de Execução Fiscal das Seções Judiciárias de Pernambuco e do Rio Grande do Norte participaram, nesta quinta, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, da apresentação da primeira versão de um fluxo de processamento exclusivo para execução fiscal no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

De acordo com a diretora da Secretaria Judiciária (SJ) do TRF5, Telma Motta, a partir do mapeamento da rotina das execuções fiscais, a SJ iniciou o projeto de fluxo específico para as varas de execução fiscal. “Com a automatização do fluxo de processo, os serviços serão otimizados e com um clique poderemos resolver o que antes era feito de forma manual, por meio de

adaptações”, ressaltou a diretora da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Aparecida Fernandes.

OBRIGATORIEDADE- A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) foi pioneira na Justiça Federal na 5ª Região ao implantar, em 31/08/2015, a utilização obrigatória do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Fiscal. Já na SJPE, a obrigatoriedade do PJe para a classe Execução Fiscal foi a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 10 Mar 2017 19:29:00 -0300
Presidente do TRF5 é o mais novo Cidadão Juazeirense http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTkx http://www.trf5.jus.br/noticias/6191 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Rogério Fialho Moreira, recebeu, na tarde desta quinta-feira (09/03), da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, o título de Cidadão Juazeirense. A proposta, contida na Resolução nº 839, foi de autoria dos vereadores José Nivaldo Cabral de Moura e Glêdson Lima Bezerra, atual presidente da Casa. A homenagem foi entregue pelo prefeito do município, Arnon Bezerra de Meneses.

“O dia 9 de março será para mim, a partir de hoje, uma data muito especial. Será lembrada como o dia em que, muito orgulhosamente, me tornei cearense e juazeirense. Considerarei este dia como uma nova data de aniversário, pois é no dia de hoje, pela vontade de povo de Juazeiro, manifestada através de seus dignos representantes, que estou sendo acolhido como filho desta terra e conterrâneo deste povo, altivo e empreendedor”, expressou emocionado o desembargador federal.

Ainda em seu discurso de agradecimento, Rogério Fialho destacou o espírito empreendedor, conciliador e inovador do Padre Cícero, que dentre outros feitos, permitiu que Juazeiro do Norte se tornasse o terceiro município mais populoso do Ceará e uma das mais importantes cidades do Brasil. O desembargador enumerou ainda a vocação do local para o artesanato, o cordel, e as artes em geral, lembrando outros filhos ilustres da terra, tais como: Alcymar Monteiro e José Wilker.

O magistrado complementou sua fala com a Central de Conciliação e Mediação da Justiça Federal da cidade, inaugurada nesta mesma tarde, momentos antes da homenagem, e anunciou o lançamento do edital de licitação para a construção da sede definitiva da Justiça Federal em Juazeiro, “o que vai assegurará que a região do Cariri disponha de um fórum federal a altura de sua pujança e grandeza”.

Com informações da Ascom da JFCE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 09 Mar 2017 19:33:00 -0300
Juazeiro do Norte ganha Central de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTkw http://www.trf5.jus.br/noticias/6190 banner Equipamento atenderá a população de 31 municípios da Região do Cariri, gerando respostas mais rápidas e eficazes às demandas da população

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira; o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, e o diretor da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, juiz federal Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque inauguraram, na tarde desta quinta (09/03), uma Central de Conciliação e Mediação na Subseção de Juazeiro do Norte.

A estrutura possui duas salas exclusivas apropriadas para a composição consensual de conflitos, garantindo o atendimento aos preceitos do Novo Código de Processo Civil, o qual estabelece que a primeira fase dos processos deve ser, obrigatoriamente, a conciliação.

Na oportunidade, além de salientar a importância deste equipamento para a sociedade, Rogério Fialho destacou: “é uma grande alegria estar aqui cumprindo este desafio que eu tomei para mim, ao assumir a Presidência do Tribunal. Espero que esta Central preste excepcionais serviços ao povo desta terra, sofrido, mas trabalhador, lutador e de qualidades gigantescas. Que este equipamento contribua para a melhoria da qualidade de vida das pessoas aqui do Cariri”.

Ainda de acordo com o desembargador federal, os meios tradicionais passaram a ser incapazes de dar conta da crescente demanda. Os meios consensuais facilitariam não só a celeridade, mas, sobretudo, a efetividade da prestação jurisdicional. “Na audiência de conciliação, a justiça é efetivamente e imediatamente realizada, daí a importância do fomento à conciliação”, explicou Fialho.

Atualmente, a Subseção de Juazeiro do Norte conta com três Varas Federais (16ª, 17ª e 30ª), onde tramitam em torno de nove mil processos. No último ano, foram distribuídos mais de 17 mil processos e proferidas em torno de 12 mil sentenças. Este trabalho injetou R$ 32 milhões na economia dos municípios jurisdicionados, beneficiando nove mil pessoas diretamente.

EDITAL - A Justiça Federal no Ceará lançou, também nesta quinta, edital de licitação para contratação de empresa de Engenharia que irá construir o prédio onde funcionará a nova sede da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte. O projeto básico prevê que a construção será realizada em terreno de 6.500 metros quadrados, no Bairro Lagoa Seca, que foi doado pelo Município de Juazeiro do Norte. Os interessados em participar do certame devem entregar os documentos de habilitação e a proposta de preços na Seção de Licitações da sede da Justiça Federal no Ceará.

Com informações da Ascom JFCE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 09 Mar 2017 18:19:00 -0300
Comissão do Concurso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTg4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6188 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, nesta quarta (8/03), os membros que irão compor a Comissão Examinadora do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. Serão titulares os desembargadores federais Edilson Pereira Nobre Júnior (presidente da Comissão) e Fernando Braga Damasceno e o juiz federal George Marmelstein Lima.

Os desembargadores federais Rubens de Mendonça Canuto Neto e Élio Wanderley de Siqueira Filho e o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva serão os suplentes. Ainda serão definidos os representantes indicados pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, a Justiça Federal na 5ª Região tem 81 cargos vagos de juiz federal substituto

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Mar 2017 20:47:00 -0300
TRF5 comemora o Dia Internacional da Mulher http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTg3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6187 banner

Uma tarde de bem-estar e poesia. Nesta quarta (8/3), as mulheres que fazem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) celebraram o Dia Internacional da Mulher com duas palestras, uma com foco na saúde e no corpo e outra, na mente e na alma.

O educador físico Denis Foster apresentou palestra interativa “Como tornar-se ativa fisicamente e mudar de vida”, dando dicas práticas de atividades físicas no dia a dia, como, por exemplo, levantar-se a cada 30 minutos de trabalho, fazendo alguma movimentação corporal de um a três minutos.

Em seguida, a poeta Clarice Freire apresentou a palestra “Pó de Lua: uma poesia visual com traços femininos", provocando a plateia a olhar mais atentamente, com “óculos mágicos”, para a poesia presente no cotidiano, em todos os lugares. A tarde ainda contou com exposição de orquídeas e vasos artesanais, dicas de maquiagem e sessões de shiatsu, degustação de cafés e coffee break.

REFLEXÃO – O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, aproveitou a oportunidade para chamar atenção para as estatísticas da violência contra a mulher no Brasil. “O Dia da Mulher é uma data simbólica, porque, na verdade, todos os dias são das mulheres. Mas, o mais importante, principalmente em nosso País, no qual os índices de violência contra a mulher são alarmantes, onde as oportunidades de emprego e acesso aos cargos públicos ainda não são igualitárias, e também os níveis de remuneração são diferentes, é necessário que a comemoração se torne um momento de reflexão para analisarmos o que podemos fazer para minorar essas diferenças de gênero ainda existentes”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Mar 2017 20:34:00 -0300
Edifício Chanteclair http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTg1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6185 noticia

Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Edifício Chanteclair chama a atenção de quem passa pela Rua Marquês de Olinda, no Recife Antigo. Entre contratos imobiliários e disputas judiciais, a preocupação com a memória do lugar acabou ficando de lado. Após mais de 20 anos abandonado, uma decisão do TRF5 determinou que o complexo arquitetônico fosse integralmente restaurado pelos proprietários e locatários. O Via Legal desta quarta-feira (8), que vai ao ar às 21h, na TV Justiça, conta um pouco da história do Chanteclair, que brilhou no passado como um das mais famosas casas noturnas da cidade. Assista também pelo YouTube, no www.youtube.com/ProgramaViaLegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Mar 2017 10:45:00 -0300
Cidadão Juazeirense http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTg0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6184 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, será agraciado com o título honorífico de Cidadão Juazeirense. A honraria foi aprovada pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, mediante votação da Resolução nº 839, de autoria dos vereadores Glêdson Lima Bezerra, atual presidente da Casa Legislativa, e José Nivaldo Cabral de Moura. A solenidade de entrega do título está marcada para amanhã (9/03), às 16h, no Plenário da Câmara Municipal, na Rua do Cruzeiro, nº 217, no Centro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Mar 2017 10:42:00 -0300
Presidente do TRF5 assina ato para pagamento de precatórios da Paraíba http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTgz http://www.trf5.jus.br/noticias/6183 noticia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, assinou, ontem (7/3), na presença do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – TRT13, Marcello Wanderley Maia Paiva, o Ato Normativo Conjunto com o TRT13 e com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), objetivando o rateio dos valores depositados nas contas especiais de precatórios dos entes submetidos a regime especial de pagamento, de que trata a Emenda Constitucional 94/2016. O Ato Normativo está previsto no parágrafo 1º do artigo 9ªº da Resolução 115/2010 do CNJ.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Mar 2017 10:37:00 -0300
Centro de Conciliação em Juazeiro do Norte será inaugurado amanhã http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTgy http://www.trf5.jus.br/noticias/6182 banner

Justiça Federal na 5ª Região vai ganhar mais um espaço de referência para a promoção da cultura de paz. Amanhã (9), às 14h30, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira; o coordenador do Gabinete da Conciliação na 5ª Região, desembargador federal Fernando BragaDamasceno; o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), juiz federal Bruno Carrá; e o diretor da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte/CE, juiz federal Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque, inauguram o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte. A iniciativa, que atenderá aos jurisdicionados de 31 municípios na Região do Cariri, tem como objetivo fortalecer a solução consensual de conflitos através de audiências de conciliação, favorecendo respostas ágeis e eficazes nos atendimentos judiciais dos habitantes da região.

CEJUSC – Este ano foram instalados os centros de conciliação de João Pessoa/PB, Petrolina/PE e Campina Grande/PB. Até o final do mês, deverá ser inaugurado o CEJUSC de Aracaju-SE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Mar 2017 10:27:00 -0300
TRF5 e SJRN discutem versão de Execução Fiscal no PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTgx http://www.trf5.jus.br/noticias/6181 noticia

A Secretaria Judiciária (SJ) do TRF5 apresentará, amanhã(8), às 14h, na Sala de Licitação, no oitavo andar do TRF5, a primeira versão de um fluxo de processamento exclusivo para execução fiscal no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A apresentação será feita para o grupo de trabalho da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) e servirá para possíveis ajustes e melhorias no sistema eletrônico. De acordo com a diretora da SJ, Telma Motta, o módulo exclusivo para execução fiscal vai aumentar a produtividade e diminuir o tempo do processo. A SJRN foi pioneira na Justiça Federal na 5ª Região ao implantar, em 31/08/2015, a utilização obrigatória do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Fiscal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Mar 2017 11:39:00 -0300
TRF5 paga mais de R$79 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTc2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6176 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir desta quarta-feira (8), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de 2017. O intervalo dos requisitórios vai do número 1.612.896 a 1.623.846. Serão pagos R$79.628.511,31, para 13.720 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco,Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

O pagamento dos valores será feito, exclusivamente, pela Caixa Econômica Federal. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 03 Mar 2017 19:50:00 -0300
SEI começa a ser implantado nas seções judiciárias da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTc1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6175 banner

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) começará a ser implantado nas seções judiciárias da 5ª Região. A partir do dia 15 de março, a tramitação de documentos administrativos pelo SEI será obrigatória na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN).

De acordo com o cronograma de implantação obrigatória do novo sistema na Justiça Federal na 5ª Região, a próxima Seção Judiciária a adotar o SEI será a de Alagoas, no dia 4/04. As seções de Sergipe e da Paraíba o adotarão no dia 22/05.

TREINAMENTO - Antes do uso obrigatório do SEI nas seções judiciárias haverá palestra da gestora nacional do sistema, Patrícia Valentina, e treinamento presencial de servidores multiplicadores. Na SJRN, a palestra será no dia 8/03. Na SJAL, no dia 28/03. Já as seções judiciárias de Sergipe e da Paraíba receberão a palestra nos dias 17/04 e 8/05, respectivamente. Os treinamentos serão realizados nos dias subsequentes às palestras.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 03 Mar 2017 19:37:00 -0300
JFRN promove evento para comemorar os 50 anos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTc0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6174 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) vai celebrar os 50 anos da instituição, no próximo dia 24 de março, às 19h. O evento contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, e do diretor do Foro da JFRN, juiz federal Marco Bruno Miranda. Também haverá uma homenagem a magistrados e servidores que marcaram o meio século da instituição.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 23 Feb 2017 19:02:00 -0300
TRF5 elege seus representantes junto ao TRE/CE para o próximo biênio http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTcz http://www.trf5.jus.br/noticias/6173 destaque

Os desembargadores federais do TRF5 escolheram, no dia 22 de fevereiro, em sessão plenária, os representantes da Justiça Federal no Ceará junto ao Tribunal Regional Eleitoral naquele Estado. Os juízes federais Alcides Saldanha Lima e José Vidal Silva Neto foram eleitos, respectivamente, membro efetivo e membro substituto daquela Corte para o próximo biênio. A atual composição do TRE-CE tem na presidência o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes e na vice-presidência e corregedoria, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 23 Feb 2017 18:57:00 -0300
CJF autoriza TRF5 a nomear novos servidores do concurso de 2012 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTcy http://www.trf5.jus.br/noticias/6172 banner

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 a nomear novos servidores para o cargo de técnico judiciário na sede do Tribunal e seções judiciárias que compõem a 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). As vagas são decorrentes, principalmente, de aposentadorias, e serão preenchidas com os aprovados para o cargo de técnico judiciário da área administrativa e da especialidade segurança e transporte do último concurso realizado para a Justiça Federal na 5ª Região, em 2012. O certame ofereceu vagas para analistas e técnicos judiciários, mas os últimos só podem ser nomeados até o dia 13/03, quando expira o prazo de validade do concurso para o cargo de nível médio. O prazo de nomeação para o cargo de analista judiciário foi encerrado no mês de janeiro.

NOMEAÇÃO- Na edição do dia 24/02 do Diário Oficial da União (Seção 2), foi publicada a nomeação de oito técnicos judiciários da área administrativa e mais três técnicos da especialidade segurança e transporte para a sede do TRF5, assinada no dia 23/02 pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Rogério Fialho Moreira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 23 Feb 2017 18:48:00 -0300
TRF5 mantém provisoriamente procedimento da venda de empresas da Petrobrás http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTcx http://www.trf5.jus.br/noticias/6171 noticia Autores da ação popular pretendiam suspender a venda da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe)

O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu efeito suspensivo, ontem (22/2), ao agravo de instrumento ajuizado pela Petróleo Brasileiro S A (Petrobras), no sentido de revogar a tutela antecipada nos autos da Ação Popular ajuizada por João Carlos do Nascimento Silva e Fernando Borges da Silva, que pretendiam suspender a venda da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

“A PETROBRÁS, sociedade de economia mista, é um dos exemplos de estatais que exploram atividade econômica. É vero que está, enquanto integrante da administração indireta, jungida aos princípios que regem o atuar da administração pública, mas não se pode descurar de sua atuação em mercado extremamente competitivo, que impõe maior liberdade no exercício de seu mister, e daí a própria Constituição Federal excepcionar a utilização das normas gerais administrativas. É nesse contexto que se extrai a constitucionalidade do procedimento licitatório simplificado previsto no Decreto nº 2.745/98, que regulamentou os então vigentes artigos 67 e 68, da Lei nº 9.478/97 - Lei do Petróleo (hoje revogados pela nova Lei das Estatais, nº 13.303/2016), restando possível a alienação de ativos dentro de um mínimo e formal procedimento competitivo, tal qual alegara a PETROBRÁS em sua manifestação prévia e, em princípio, sucede no caso da venda de que se cuida”, afirmou o relator desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

ENTENDA O CASO - João Carlos do Nascimento Silva e Fernando Borges da Silva ajuizaram ação popular contra a Petrobrás S/A e a Agência Nacional do Petróleo - ANP, pretendendo a anulação da venda da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

Os autores alegaram que a Petrobrás estaria a promover a alienação sem observar as normas de licitação e que haveria prejuízo para a empresa, em razão do volume de recursos despendidos naqueles dois ativos e aqueles que ela iria receber na venda.

Além disso, os autores alegaram risco de dano irreparável, pois se a alienação se consumar, talvez não possa vir a ser desfeita, em razão da indenização que a empresa poderia se ver obrigada a pagar aos terceiros de boa-fé que comprassem aqueles bens. Pediram ao juízo da 2ª Vara Federal de Sergipe o deferimento de liminar que suspendesse a venda daqueles ativos.

A Petrobrás afirmou a legalidade do procedimento e que, inclusive, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia autorizado sua execução, além da observância das normas simplificadas aplicadas a ela por força de decreto da Presidência da República.

A ANP, chamada a se manifestar no processo, alegou não ser parte legítima para a demanda e sustentou a legalidade de todo o procedimento.

O juízo de primeira instância entendeu que estariam presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência requerida, porque em se tratando de bens integrantes da Administração Pública Indireta, haveria necessidade de serem observados os princípios do artigo 37 da Constituição Federal. Sob essa ótica, considerou que o procedimento adotado pela Petrobrás, ainda que fundado em decreto regulamentar, não atenderia àquelas diretrizes constitucionais, especialmente as que concernem à legalidade, publicidade e eficiência.

A Petrobrás ajuizou agravo, com a finalidade de reverter a decisão do juízo de origem. O processo veio ao TRF5. A decisão proferida pelo relator, ontem, seguirá, ainda, para oportuna apreciação do colegiado da 2ª Turma do Tribunal.

Processo Nº: 0801552-92.2017.4.05.0000 - Agravo de Instrumento

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 23 Feb 2017 18:41:00 -0300
Presidente do Iaca participa do curso de formação para juízes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTY5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6169 destaque

O presidente da International Association For Court Administration (Iaca), desembargador federal emérito Vladimir Passos de Freitas, que também presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi um dos palestrantes, nesta quarta (22), do Curso de Formação Inicial de Magistrados, que entra na sua reta final.

Ele foi apresentado ao grupo pelo desembargador federal Manoel Erhardt e pelo juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Resende. Em visita ao presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, estudos e projetos para promover o aprimoramento da administração dos tribunais foram debatidos. Freitas assumiu a Iaca em maio de 2016 e é o primeiro presidente latino-americano da associação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 22 Feb 2017 19:40:00 -0300
Sistema PJe utilizará navegador do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTY4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6168 banner

A partir de março, as novas versões do Navegador Mozilla Firefox não terão mais suporte ao Java, linguagem de programação utilizada pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por este motivo, os usuários do PJe devem passar a utilizar o aplicativo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Navegador PJe, uma versão customizada do Mozilla Firefox, desenvolvida especificamente para uso do PJe dos tribunais de todo o País.

De acordo com informações do Conselho, o objetivo é tornar mais fácil a utilização do PJe pelo usuário sem profundos conhecimentos em Tecnologia da Informação. Por ser uma ferramenta pré-configurada, com a mudança, o usuário do Navegador PJe não precisará checar as versões de programas, plug-ins e outros softwares instalados em seu computador, pois o aplicativo incluirá sempre os requisitos de navegação para acesso ao sistema. Anteriormente, ao acessar o PJe, muitas vezes era necessário realizar atualizações ou alterações das versões do navegador Mozilla

Firefox e Java. Os usuários externos podem baixar o aplicativo no endereço: www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe.

USUÁRIOS INTERNOS - Para os usuários do TRF5 é importante frisar que a atualização de novas versões do Navegador Mozilla Firefox é controlada pela STI, de forma que a versão compatível com o PJe será mantida durante o tempo necessário para a instalação do novo navegador do CNJ nos computadores do Tribunal. Os usuários do TRF5 devem clicar no banner “Navegador Pje”, que já está disponível na Intranet. Dúvidas ou mais informações com a Central de Serviços de TI (9001).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 22 Feb 2017 19:29:00 -0300
Via Legal vai tratar das regras para concessão de pensão por morte http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTY3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6167 noticia

O Via Legal desta semana vai falar sobre as regras de pensão por morte. No Recife, um viúvo enfrentou alguns problemas para conseguir o benefício, pois, apesar de ter vivido 45 anos com a mulher, eles chegaram a se separar oficialmente e nunca alteraram o registro de divórcio. Diante das provas, a Justiça entendeu que havia uma união estável e determinou ao INSS a concessão da pensão. Confira esta e outras reportagens no programa, que vai ao ar às 21h, nesta quarta, na TV Justiça. Assista também no YouTube: www.youtube.com/ProgramaViaLegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Feb 2017 20:40:00 -0300
Comissão do TRF5 debate a Lei de Acesso à Informação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTY2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6166 noticia

Nesta terça (21), o juiz federal auxiliar da Presidência, Leonardo Resende, reuniu diretores das áreas Administrativa, de Orçamento, de Tecnologia da Informação e da Comunicação Social para discutir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do TRF5.

Para aplicar a LAI em sua integralidade, o TRF5, de acordo com a Resolução nº 215 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 16 de dezembro de 2015, precisa promover uma série de mudanças para facilitar o acesso à informação ao cidadão, sobretudo em seu portal. A juíza federal Joana Carolina também participou do encontro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Feb 2017 20:39:00 -0300
Visita de cortesia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTY1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6165 noticia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, recebeu, na tarde desta terça (21), em seu gabinete, a visita de cortesia do procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Feb 2017 20:38:00 -0300
Estacionamento do TRF5 estará aberto ao público durante o Carnaval http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTYz http://www.trf5.jus.br/noticias/6163 banner

Do meio-dia da próxima sexta-feira (24) até as 10h da Quarta-feira de Cinzas (1º/03), as 300 vagas do estacionamento secundário do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estarão disponíveis para quem vier aproveitar o Carnaval no Bairro do Recife Antigo.

As vagas ficam localizadas na área próxima ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e estão sendo cedidas, gratuitamente, ao público em geral, pelo quinto ano consecutivo, graças à parceria firmada pelo TRF5 com a Prefeitura da Cidade do Recife- PCR. A segurança, a limpeza do local, a disponibilização de agentes de trânsito para disciplinar a circulação e a instalação de banheiros químicos nas proximidades ficarão por conta da PCR.

O Termo de Responsabilidade assinado na tarde desta terça (21), pelo presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, pelo diretor-geral da Corte, Arthur Pedrosa e o procurador-geral do município do Recife, Silvio Lins de Albuquerque.

SERVIDORES – Para os servidores do TRF5, foram reservadas as 120 vagas disponíveis no estacionamento da Esmafe, desde que apresentem a identidade funcional. Eles também poderão utilizar o estacionamento secundário, se assim preferirem. O bicicletário e o vestiário do Tribunal não serão disponibilizados ao público.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Feb 2017 19:15:00 -0300
Simpósio de Direito Previdenciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTYy http://www.trf5.jus.br/noticias/6162 noticia

O XXVI Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário vai ocorrer nos dias 24 e 25 de março, no

hotel Holiday Inn (Arena), no bairro de Lagoa Nova, em Natal - RN. A promoção é do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, em parceria com a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (JFRN).

A abertura do simpósio será realizada pelo desembargador federal do TRF5, Edilson Nobre, que tratará sobre “Os Desafios dos Direitos Fundamentais Sociais nas Reformas Previdenciárias”. Já a conferência de encerramento será de responsabilidade do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria. O juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, por sua vez, estará no painel sobre “O PPP e a prova na Aposentadoria Especial”.

Com informações da JFRN.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Feb 2017 20:08:00 -0300
Aviso da Primeira Turma http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTYx http://www.trf5.jus.br/noticias/6161 noticia

A Diretoria da Primeira Turma informa que não ocorrerá sessão de julgamento no próximo dia 2 de março. O motivo é o feriado prolongado de Carnaval, o que dificulta a finalização dos processos aptos a serem julgados. A próxima sessão ordinária será no dia 9 de março, às 9h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Feb 2017 20:08:00 -0300
PJe será obrigatório para matérias penais na JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTU5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6159 destaque

A diretora do Foro da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, assinou, na última sexta-feira (17), a portaria nº 19/2017, que torna obrigatória, em toda a Seção Judiciária de Pernambuco, a partir do próximo dia 20 de março, a utilização do Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe para o ajuizamento e tramitação das ações e demais procedimentos com classe penal, bem como tramitação dos inquéritos policiais que venham a ser instaurados a partir de então. A iniciativa tem como objetivo a automação dos procedimentos jurisdicionais, o que se traduzirá em celeridade e aperfeiçoamento da prestação de serviços na JFPE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Feb 2017 20:03:00 -0300
Juízes vivenciam simulação de audiências de custódia e de instrução penal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTU4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6158 banner

Nesta segunda (20), os novos juízes federais participaram de uma audiência de custódia simulada, dentro do módulo de Prática Penal, que integra o Curso de Formação Inicial de Magistrados. O exercício, realizado na própria Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), foi coordenado pelos juízes federais Bruno Teixeira e César Arthur Cavalcanti de Carvalho e pelas juízas federais Cíntia Menezes Brunetta e Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo.

Na ocasião, os novos juízes foram divididos em dois grupos, nos quais desempenharam os papéis de todos os envolvidos na audiência: o preso, o juiz, o representante do Ministério Público, a defesa, um agente da Polícia Federal e o relator. “O objetivo é submeter os novos magistrados, em um ambiente controlado, a incidentes a serem superados com saber jurídico e equilíbrio emocional”, afirmou Cíntia Brunetta.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Feb 2017 19:44:00 -0300
TRF5 suspende expediente na próxima sexta-feira http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTU0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6154 banner

O expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 será suspenso na próxima sexta-feira (24/02), devido à dificuldade de acesso ao bairro do Recife Antigo, em razão dos desfiles das agremiações carnavalescas no local. A segunda (27) e terça (28) são feriados de Carnaval, de acordo com a Lei Federal Nº 5.010/66.

O Ato Nº 561/2016, assinado pelo presidente desta Corte, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região do dia 21/12/2016,contém os feriados e pontos facultativos até dezembro deste ano.

A Quarta-Feira de Cinzas (1º de março) é considerada ponto facultativo. O TRF5 voltará a funcionar na quinta-feira (2/03). Nesses dias, durante os quais não haverá expediente no Tribunal, funcionará o Plantão Judiciário.

PRAZOS – No âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ficam prorrogados os prazos processuais com vencimento nos dias 24 de fevereiro (sexta-feira) a 1º de março de 2017 (Quarta-Feira de Cinzas), para o dia 2 de março de 2017 (quinta-feira).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 17 Feb 2017 18:27:00 -0300
Edital de remoção de juiz federal substituto para SJSE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTUz http://www.trf5.jus.br/noticias/6153 noticia

Os juízes federais substitutos da Justiça Federal na 5ª Região interessados em remoção para o cargo vago de juiz federal substituto na 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe têm dez dias, a contar da publicação do Edital de Remoção nº 1/2017, para formular sua intenção. Para se candidatar, o magistrado deve enviar e-mail para o endereço eletrônico: namag@trf5.jus.br. O critério de seleção para ocupar a vaga será o de antiguidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Feb 2017 20:56:00 -0300
Conselho aprova indicações para a direção das Seções Judiciárias http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTUy http://www.trf5.jus.br/noticias/6152 banner

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, nesta quarta (15), as indicações do presidente eleito para o biênio 2017/2019, desembargador federal Manoel Erhardt, dos novos gestores das Seções Judiciárias da 5ª Região. “Aos que continuarão, muito boa sorte e parabéns pela disposição em continuar contribuindo, na quase totalidade das vezes, com imenso sacrifício pessoal. Aos que cumprirão a missão atual e certamente receberão outras, vamos continuar na luta até 3 de abril. Os agradecimentos seguirão oportunamente, pois ainda temos muito a realizar até a passagem do bastão" destacou o atual presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira.

DIRETORES - Manoel Erhardt indicou para a direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) o juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, e como vice-diretor, o juiz federal César Arthur Cavalcanti de Carvalho. A direção das demais seções judiciárias será assumida pelos seguintes juízes federais: Bruno Teixeira de Paiva (diretor) e Emiliano Zapata (vice-diretor) para a SJPB; Marco Bruno Miranda Clementino (diretor)e Carlos Wagner Ferreira (vice-diretor) para a SJRN; Bruno Carrá (diretor) e Luís Praxedes Vieira da Silva (vice-diretor) para a SJCE; Raimundo Campos (diretor) e André Carvalho Monteiro (vice-diretor) para a SJAL; Marcos Antônio Garapa de Carvalho (diretor)e Gilton Batista Brito (vice-diretor)para a SJSE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Feb 2017 20:49:00 -0300
Via Legal mostra resultados das ações da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTUw http://www.trf5.jus.br/noticias/6150 noticia

Nesta semana, o programa Via Legal exibe uma reportagem especial sobre o trabalho que a Justiça Federal vem fazendo nos últimos anos e as iniciativas criadas a partir do planejamento estratégico.

Você vai conferir um balanço dessas ações e saber como funciona cada uma das metas. Uma delas, por exemplo, é não acumular o acervo de ações penais e agilizar seus julgamentos. Nesta meta, o destaque vai para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que superou o índice de 100% – o que significa dizer que conseguiu reduzir o seu estoque de ações criminais, em relação ao ano anterior.

Na reportagem, o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, fala sobre esses resultados, dando enfoque aos processos que envolvem corrupção e improbidade administrativa. Confira esta e outras reportagens no Via Legal, que vai ao ar às 21h (horário de Brasília), na TV Justiça. Assista também no YouTube, no www.youtube.com/ProgramaViaLegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Feb 2017 20:36:00 -0300
Seleção para cadastro reserva da Funpresp-Jud http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTQ5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6149 noticia

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp–Jud) está com inscrições abertas, até o dia 20 de fevereiro, para processo seletivo nacional de formação de cadastro reserva de empregos em comissão. São vagas para coordenadoria de administração e finanças; coordenadoria de tecnologia e informação; e coordenadoria de gestão de pessoas. O salário é de R$ 12.289,42, para 40 horas semanais no regime de dedicação integral. Requisitos para cada cargo e mais informações podem ser encontrados no edital que está disponível no portal:http://www.funprespjud.com.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Feb 2017 20:25:00 -0300
Media Training http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTQ3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6147 noticia

Os novos juízes federais substitutos participaram, ontem, na Esmafe, de uma atividade prática, o circuito de mídia, no qual foram simuladas entrevistas para veículos Jornal, TV e Rádio.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Feb 2017 20:21:00 -0300
Juízes federais da 5ª Região recebem prêmio Conciliar é Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTQ2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6146 destaque

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, e a juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, ambos representantes da Justiça Federal na 5ª Região, foram vencedores, na categoria Juiz Individual (Justiça Federal), na edição de 2016 do VII Prêmio Conciliar é Legal. A cerimônia de entrega das láureas foi realizada nesta terça (14), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Prêmio Conciliar é Legal foi idealizado com o objetivo de conferir ao Poder Judiciário a imagem de uma justiça sensível, pacificadora e eficiente.

Neste ano, o prêmio contemplou as categorias de Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas.

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO- Foram premiados, independentemente de inscrição, os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançaram índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação, realizada no período de 21 a 25 de novembro de 2016. Trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

Foto: Gil Ferreira (Agência CNJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Feb 2017 20:16:00 -0300
Escala de utilização dos elevadores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTQ1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6145 noticia

A Diretoria Geral do TRF5 informa que, a partir desta quarta (15), os três elevadores em funcionamento terão uma escala de utilização, com a finalidade de melhor atender aos usuários internos e externos. O primeiro elevador atenderá ao público interno e externo, com programação de parada nos andares pares. O segundo transportará o mesmo público, com programação de parada nos pavimentos ímpares. O terceiro, além do público interno e externo, funcionará também para serviço, com programação de parada em todos os andares.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Feb 2017 20:29:00 -0300
Juízes federais substitutos participam de Media Trainig http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTQz http://www.trf5.jus.br/noticias/6143 destaque

Compreender as necessidades e especificidades de cada veículo de comunicação, para que saibam como agir para atender às demandas da Imprensa. Esse é um dos objetivos do Módulo Comunicação Social e Media Training, parte do Curso de Formação Inicial de Magistrados, que os 16 novos juízes federais substitutos da Justiça Federal na 5ª Região e dois juízes estaduais do Rio Grande do Norte iniciam nesta terça (14), na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.

Até sexta-feira (17), eles participarão de palestras, atividades práticas (circuito de mídia e oficina de crise) e visita à TV Globo. A primeira atividade será a palestra “Como ser uma boa fonte?”, a cargo da chefe da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal e da diretora de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, respectivamente, Dione Tiago e Isabelle Câmara.

PRÁTICA PENAL - Na manhã desta segunda (13), os novos juízes tiveram a oportunidade de conhecer técnicas de interrogatório e oitiva de testemunhas e ofendidos, explanadas pelo agente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul e professor da Academia Nacional de Polícia e escolas judiciais, Oscar Silveira. O profissional, que trabalha em casos de combate à pedofilia, enfatizou que a gravação de vídeo é muito importante nas oitivas, pois nas imagens pode ser verificado o que deixou de ser dito nas entrelinhas ou algo que se destacou por reações físicas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Feb 2017 20:18:00 -0300
Justiça Federal em Campina Grande ganha uma Central de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTQy http://www.trf5.jus.br/noticias/6142 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira; o Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juiz federal Rudival Gama do Nascimento; e o Diretor da Subseção Judiciária de Campina Grande, juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha, instalaram, na tarde desta segunda-feira (13), na Subseção Judiciária de Campina Grande, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), também chamado de "Central de Conciliação".

O presidente do TRF5, em seu pronunciamento, falou de sua felicidade em retornar a Campina Grande para oferecer mais esse serviço por meio da Justiça Federal. "É com muita alegria que, depois de quase 20 anos, volto a Campina Grande para instalar esse importante instrumento para a realização da cidadania. Os métodos consensuais são importantes porque as partes já saem da audiência com a solução do problema, tendo-se, desta forma, a efetividade do direito concretizada", declarou.

Ainda de acordo com Fialho, serão implantadas Centrais de Conciliação nas seis capitais que compõem a 5ª Região. "Já instalamos em Recife, Natal, Fortaleza, João Pessoa e Maceió. Daqui a quinze dias, instalaremos em Aracaju. Também já inauguramos em Petrolina (PE), na última sexta-feira (10), agora em Campina Grande, e, em março, será a vez de Juazeiro do Norte (CE)", disse.

O Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, afirmou que o CEJUSC é uma iniciativa que objetiva abraçar o caminho fértil da pacificação social. "Instalamos hoje essa Central de Conciliação na certeza de que, agindo assim, seguimos a esteira de um movimento nacional, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a convicção plena desta nova cultura de paz robustecida com a criação dos ambientes de resolução de conflitos", enfatizou.

Para o Diretor da Subseção de Campina Grande, a cidade passa a se alinhar à tendência mundial de busca por técnicas consensuais de resolução de conflitos. "É neste cenário que a conciliação ganha cada vez mais destaque. Não apenas como meio de resolução de demandas, mas também como forma de paz social, porque verdadeiramente o acordo, alicerçado em atos de vontade, muito contribui para a celeridade. Agora se pode dizer que a Justiça Federal de Campina Grande, além de ser palco de um bom combate em cada processo, passa a ter à disposição um espaço adequado, estimulante e aberto ao bom acordo", afirmou.

Participaram da solenidade de inauguração: o Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues Veiga; o Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, representando o Governador do Estado; o diretor do Fórum da Justiça Estadual em Campina Grande, Alexandre José Gonçalves Trineto, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); o Procurador da República Bruno Barros de Assunção, representando o chefe do Ministério Público Federal em Campina Grande; o presidente da OAB Subseccional Campina Grande, Jairo Oliveira Souza; o Vereador Alexandre do Sindicato, representando o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande; e o Comandante do 31º Batalhão de Infantaria Motorizada, Tenente Coronel Márcio Rogério.

ESTRUTURA - A "Central de Conciliação" da Rainha da Borborema foi entregue com uma ampla recepção, duas salas para as audiências conciliatórias, gabinete do magistrado e uma sala multimídia, onde as partes assistirão, antes das audiências, a um vídeo sobre a importância da conciliação e da cultura da paz. O CEJUSC visa a ofertar atendimento de excelência ao cidadão, facilitando o acesso à justiça.

A unidade - a primeira deste tipo criada no interior do estado da Paraíba - realizará audiências prévias de conciliação das 4ª, 6ª, 9 e 10ª Varas Federais, beneficiando a população de Campina Grande-PB e de mais 50 outros municípios jurisdicionados.

O CEJUSC realizará também ações de cidadania, seguindo recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O Centro responsabilizar-se-á pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, através da realização de sessões e audiências de conciliação”, declarou o Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, Juiz Federal Rudival Gama do Nascimento.

Com informações da Ascom da JFPB

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Feb 2017 19:12:00 -0300
Centro de Conciliação é instalado na Subseção de Petrolina http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTQx http://www.trf5.jus.br/noticias/6141 noticia

Em outubro de 2015, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) instalava seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no edifício-sede, na cidade do Recife. No último dia 10 de fevereiro, foi a vez de a Subseção de Petrolina receber seu próprio CEJUSC, com o propósito de atender as cidades de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.

A instalação contou com a presença do ministro do STJ, Marcelo Navarro, do presidente do TRF5, desembargador Rogério Fialho, do Corregedor-Regional do TRF5 e Coordenador da Conciliação, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, do desembargador federal do TRF5 Élio Wanderley, da Diretora do Foro da JFPE, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, dos juízes federais Arthur Napoleão e Thalynni Passos, da procuradora do MPF, Mara Oliveira, do tenente coronel Welton Gomes, do prefeito do município de Petrolina, Miguel Coelho, e do representante da OAB em Petrolina, Alexandre Torres.

O juiz federal titular da 17ª Vara Federal e diretor da Subseção de Petrolina, Arthur Napoleão, iniciou a abertura da instalação. “Esta manhã representa um grande avanço para os trabalhos da Subseção de Petrolina. Dr. Rogério foi o responsável pela pedra fundamental deste prédio e hoje volta para inaugurar uma nova fase da Justiça Federal em Petrolina. Daremos nosso suor para oferecer à população uma excelente prestação jurisdicional”, destacou o magistrado.

Em seguida, o presidente do TRF5, Rogério Fialho, falou sobre o significado da instalação para o exercício da cidadania. “Atuei em Petrolina como juiz federal. É uma felicidade para mim voltar como presidente do TRF5 para instalar esse instrumento de cidadania. Petrolina é uma cidade abençoada pelo seu solo, pelo Velho Chico e hoje é também abençoada com a instalação do Cejusc, efetivando a cultura da conciliação, a cultura da paz”, observou.

A placa foi então descerrada e os presentes seguiram para o auditório, local em que foram realizadas duas palestras acerca do tema conciliação: a primeira, proferida pelo ministro do STJ, Marcelo Navarro, e presidida pela diretora do Foro da JFPE, Joana Carolina, tratou do tema “Meios Consensuais de Resolução de Conflitos”.

“Hoje somos testemunhas de uma judicialização desenfreada. Precisamos fazer o caminho inverso, disseminando a cultura da conciliação, para, dessa maneira, propiciar uma melhor utilização do Poder Judiciário”, apontou a magistrada federal Joana Carolina Lins.

O ministro do STJ relatou em sua fala as quatro formas consensuais de solução de conflitos: negociação direta entre as partes, mediação, conciliação e arbitragem, com exemplos práticos de cada um deles.

Para finalizar a instalação, a coordenadora do Núcleo de Conciliação da JFPE, juíza federal Nilcéa Maggi, palestrou sobre “O papel do CEJUSC na mediação junto à Justiça Federal”. Participaram da mesa o desembargador federal do TRF5, Élio Wanderley, a juíza federal titular da 8ª Vara, Thalynni Passos, e a advogada da Caixa Econômica Federal (CAIXA), Liliane Paiva.

A coordenadora do CEJUSC mostrou, por meio de casos de sucesso do Centro em Recife, a importância e o ganho social que advêm da conciliação. Destrinchou ainda o artigo 334 no Novo Código de Processo Civil, que versa sobre “Audiência de Conciliação ou Mediação Obrigatória”.

A advogada, coordenadora e instrutora de conciliação da CAIXA, Liliane Paiva, também citou exemplos práticos da experiência da instituição. “A Justiça estabeleceu metas e a Caixa também estabeleceu metas internas. Revertemos o jogo e, hoje, não podemos mais recorrer de todo tipo de ação. Começamos a fazer políticas de acordo e nosso desejo é continuar a parceria com a Justiça Federal”, apontou.

O presidente do TRF5 concluiu o evento, adiantando que, ainda este ano, vai instalar outros três CEJUSC na Justiça Federal da 5ª Região: em Campina Grande (PB), em Juazeiro do Norte (CE), e em Maceió (AL).

Com informações da Ascom da JFPE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Feb 2017 18:57:00 -0300
CEJUSC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTQw http://www.trf5.jus.br/noticias/6140 noticia

A população de Campina Grande-PB e de municípios jurisdicionados recebem, hoje, um espaço destinado à conciliação. O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e o corregedor-regional e coordenador do gabinete de Conciliação, desembargador federal Fernando Braga, instalam às 16h, no edifício-sede da subseção judiciária paraibana, o Centro Judiciário

de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Campina Grande-PB. Na última sexta-feira (10), a Justiça Federal em Petrolina também ganhou um CEJUSC. Antes da inauguração, o ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, proferiu palestra sobre o tema “Meios Consensuais de Resolução de Conflitos”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Feb 2017 12:44:00 -0300
Novo portal do TRF5 amplia acessibilidade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTM5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6139 banner

O novo portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 já está no ar desde as primeiras horas desta segunda (13). As modificações, desenvolvidas pela equipe da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal, visam, principalmente, à segurança das informações. A nova versão torna-o responsivo, ou seja, adaptável à maioria dos dispositivos móveis (Tablets, Smartphones, etc). Mesmo pequenas, as mudanças visuais são bem significativas, pois seguem os principais padrões de layout atualmente utilizados no mundo da web. Além disso, atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com relação à acessibilidade. Necessidades especiais – Pessoas cegas ou com limitações visuais poderão ter acesso às informações disponíveis no novo portal do TRF5, pois a tecnologia usada está preparada para os principais leitores de tela (JAWS, NVDA, entre outros), exibindo o conteúdo através do som.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Feb 2017 12:36:00 -0300
Curso de Formação Inicial de Magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTM2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6136 noticia Linguagem e seguridade social são temas de palestra no TRF5

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) promoveu, na última quinta-feira (9/2), na sala multimídia do TRF5, palestras para os novos juízes federais aprovados no último concurso, como parte integrante do Curso de Formação Inicial de Magistrados. Coordenado e mediado pelo juiz federal auxiliar da Presidência, Leonardo Resende, o evento contou com as presenças do presidente do Tribunal, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e do desembargador federal Élio Siqueira. No primeiro bloco, o juiz federal José Antonio Savaris, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, e o defensor público Eduardo Flores, atualmente cedido para o INSS, palestraram sobre o tema “Seguridade social no Brasil: cenário atual e perspectivas futuras”. No segundo, sob mediação do vice-presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, a desembargadora federal emérita e presidente da Academia Pernambucana de Letras (APL), Margarida Cantarelli, iniciou a palestra falando sobre o tema “A Palavra”. Em seguida, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, proferiu palestra sobre o tema “A linguagem do juiz”, falando sobre a importância da expressão linguística no exercício da magistratura.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Feb 2017 11:44:00 -0300
A linguagem do juiz http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTM1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6135 noticia

Nesta quinta-feira (9), às 15h50, o ministro do Superior Tribunal de

Justiça e ex-presidente do TRF5, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, e a desembargadora emérita Margarida Cantarelli palestram para os novos juízes federais substitutos, que estão participando do Curso de Formação Inicial de Magistrados sobre o tema “A linguagem do juiz”, que faz parte do Módulo “Temas Especiais”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 09 Feb 2017 11:32:00 -0300
Mundo Jurídico http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTM0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6134 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, recebeu, ontem, a visita do juiz Bruno Azevedo (TJPB) e dos advogados Jean Jacques Filho e Tiago Azevedo, que vieram apresentar o aplicativo Mundo Jurídico. A ferramenta é instalada em um smartphone, por meio do Google Play e App Store, e permite que o usuário encontre a localização das repartições do sistema de Justiça, o melhor trajeto até os variados órgãos, além de links para acessar o Novo Código de Processo Civil Anotado, a Constituição Federal de 1988 e súmulas de todas as cortes, entre outras informações.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 09 Feb 2017 11:31:00 -0300
Especialistas falam sobre Reformas Previdenciária e Trabalhista no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTMz http://www.trf5.jus.br/noticias/6133 noticia

O auditor fiscal Reginaldo Araújo e o representante do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), Lenilson Santana, foram os expositores da palestra realizada ontem, no TRF5, dentro da programação do Ciclo de Debates sobre as Reformas Previdenciária e Trabalhista, que está sendo promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE). Os palestrantes afirmaram que a proposta do Governo não atende à expectativa dos trabalhadores. Ressaltaram que a Previdência Social é deficitária, porém, a Seguridade Social é superavitária. Hoje (9), o local do debate será o TRT6, a partir das 13h, tendo como debatedores o advogado especialista em Direito Previdenciário, Rômulo Saraiva, e o desembargador do TRT6, Fábio Faria. Confira a programação completa no site do sindicato: www.sintrajufpe.org.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 09 Feb 2017 11:08:00 -0300
Justiça Federal na 5ª Região ganha mais duas centrais de conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTMx http://www.trf5.jus.br/noticias/6131 banner

Amanhã (10), a partir das 9h, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e o coordenador do gabinete de Conciliação na 5ª Região, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, instalam o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Petrolina-PE, ocasião em que será aberto o seminário sobre os meios alternativos de solução de conflitos, com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, sobre o tema “Meios Consensuais de Resolução de Conflitos”. Em seguida, a juíza federal (JFPE) Nilcéa Maggi falará sobre o papel do CEJUSC na mediação junto à Justiça Federal, tendo como debatedores o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho (TRF5) e a advogada da Caixa Econômica Federal, Liliane Cristine Paiva.

Campina Grande - Na segunda-feira (13), a população de Campina Grande-PB e de municípios jurisdicionados também ganham um CEJUSC. A solenidade de instalação em Campina Grande será realizada na próxima segunda (13), às 16h, no edifício -sede da Subseção Judiciária paraibana. Até final de março, o presidente Rogério Fialho Moreira inaugura mais dois

CEJUSCs, sendo um em Juazeiro do Norte-CE e outro, em Aracaju-SE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 09 Feb 2017 11:10:00 -0300
TRF5 garante medicamento à criança portadora de síndrome rara http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTMw http://www.trf5.jus.br/noticias/6130 noticia

Na edição desta semana, o Via Legal conta a história de Dayvison, um menino portador de uma enfermidade rara: a Síndrome de Hunter. O tratamento que mantém a vida dele é feito com um único remédio, que não é fornecido pela rede pública de saúde e custa cerca de R$ 7 mil por semana. Sem condições de pagar, os pais procuraram a Defensoria Pública da União e, por determinação do TRF da 5ª Região, o medicamento já está sendo entregue à família. Confira esta e outras reportagens no programa desta quarta-feira (08), que vai ao ar às 21h (horário de Brasília), na TV Justiça. Assista também pelo www.youtube.com/programaViaLegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Feb 2017 09:38:00 -0300
TRF5 sedia Ciclo de Debates sobre a Reforma Previdenciária e Trabalhista http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTI2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6126 banner

O Tribunal Regional Federal a 5ª Região – TRF5 sedia, hoje, a partir das 14h, na Sala das Turmas Sul, o Ciclo de Debates sobre as Reformas Previdenciária e Trabalhista, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE), com apoio de diversas entidades, entre as quais, o TRT6, OAB, Ajufe, entre outros. Serão debatedores o auditor fiscal Reginaldo Araújo e o representante do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), Lenilson Santana. Amanhã, o local do debate será o TRT6, a partir das 13h, tendo como debatedores o advogado especialista em Direito Previdenciário, Rômulo Saraiva, e o desembargador do TRT6, Fábio Faria. Confira a programação completa no site do sindicato: www.sintrajufpe.org.br. Aposentadoria - O Ciclo de Debates pretende refletir sobre as mudanças propostas para a legislação previdenciária e, entre elas, as regras que definem as condições para aposentadoria dos trabalhadores.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Feb 2017 09:09:00 -0300
Enfam abre inscrições para seminário internacional sobre direitos humanos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTIz http://www.trf5.jus.br/noticias/6123 noticia

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com inscrições abertas, até o dia 29 de março, para o seminário internacional “Diálogos entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos”. O evento, que se realizará no dia 31 de março de 2017, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem por objetivo estimular a reflexão sobre o impacto da jurisprudência interamericana e europeia na proteção dos Direitos Humanos nas Américas e na Europa. Entre os expositores,o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Sierra; a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz; a jurista alemã Marie-Christine Fuchs; a investigadora do Max Planck Institute for Comparative Law anda International Law de Heidelberg, Mariela Morales Antoniazzi; e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, entre outros. Mais informações e inscrições no site www.enfam.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Feb 2017 11:35:00 -0300
Justiça Federal em Petrolina ganha Central de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTIy http://www.trf5.jus.br/noticias/6122 noticia

Na próxima sexta-feira (10), o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira; o coordenador do Gabinete da Conciliação na 5ª Região, desembargador federal Fernando Braga; a diretora do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira; e o diretor da Subseção Judiciária de Petrolina,juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, instalam o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Petrolina. Antes da inauguração, será realizado um seminário sobre os meios alternativos de solução de conflitos, com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Centrais de Conciliação – Até o início do mês de abril, o presidente do TRF5 vai instalar centrais de conciliação em Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Aracaju (SE). No último dia 30 de janeiro, Rogério Fialho inaugurou o CEJUSC da sede da Seção Judiciária da Paraíba, em João Pessoa (PB).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Feb 2017 11:29:00 -0300
Corregedoria do TRF5 realiza correição ordinária nos processos físicos da JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTIx http://www.trf5.jus.br/noticias/6121 noticia

O corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Fernando Braga, abre, hoje, a partir das 14h, na sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Fortaleza, os trabalhos de correição ordinária nos processos físicos daquela seção judiciária. A correição está prevista para ser realizada até o dia 17 de fevereiro, sendo duas semanas nas varas da capital e, nos dias 16 e 17, nas varas de Maracanaú. Com a correição na JFCE, o corregedor regional, o juiz federal auxiliar da Corregedoria, Bruno Teixeira de Paiva, e a equipe da Corregedoria do TRF5 concluem a correição em todas as seis seções judiciárias da 5ª Região. As varas federais localizadas no interior do Ceará serão correicionadas de 6 a 17 de março.

Eletrônicos - Os processos virtuais em trâmite no Sistema Creta e no Processo Judicial Eletrônico (PJe) já foram analisados na sede do TRF5, no período de 29 de agosto a 9 de setembro de 2016. Uma

das finalidades da correição ordinária é assegurar o eficiente funcionamento da Justiça Federal nos

estados que compõem a 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Feb 2017 13:28:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 66 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTIw http://www.trf5.jus.br/noticias/6120 destaque

O TRF5 libera, a partir de quarta-feira (8), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de 2016. Serão pagos R$ 66.962.615,42, para 12.012 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O intervalo dos requisitórios vai do número 1.603.471 a 1.012.895. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará, na ordem de R$ 20.978.620,17, beneficiando 3.924 pessoas. O pagamento dos valores será feito, exclusivamente, pela Caixa Econômica Federal. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Feb 2017 13:23:00 -0300
Obrigatoriedade do PJe chega às matérias penais na JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTE3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6117 noticia

A partir do próximo dia 10 de fevereiro, a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe passa a ser obrigatória para a propositura das ações e demais procedimentos com classe penal, bem como a tramitação dos inquéritos policiais que venham a ser instaurados a partir da data de vigência da Portaria nº 19, de 9 de janeiro de 2017, na Seção Judiciária do Ceará. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5 vem promovendo diversos treinamentos sobre a utilização do sistema. Esta semana, magistrados e servidores das varas criminais e das subseções que trabalham com matéria criminal estão recebendo capacitação, tendo como instrutores os de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa. servidores do TRF5, Valfrido Batista e Giselle Schmitz.

Boas práticas – No dia 8 de fevereiro, o juiz federal Walter Nunes apresentará os desafios e as boas práticas adotadas na Justiça Federal no Rio Grande do Norte. A reunião será realizada das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede da JFCE, e deverá ter a participação de representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados

do Brasil e demais operadores do direito.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Feb 2017 20:57:00 -0300
Novos juízes visitam a JFRN http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTE2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6116 noticia

Os 16 novos juízes federais substitutos, empossados em dezembro do ano passado, visitaram, ontem, a sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). Acompanhados do coordenador geral do Curso de Iniciação à Magistratura, juiz federal Leonardo Resende, e do diretor do Foro, juiz federal Marco Bruno Clementino, eles conheceram a Central de Atendimento, o Centro de Conciliação, entre outros setores da Seção Judiciária, que este ano completa 50 anos de instalação. Em seguida, a comitiva foi recepcionada pelo governador em exercício do Rio Grande Norte, Fábio Dantas, que é ex-servidor do TRF5, para um diálogo sobre as relações institucionais entre o Executivo e o Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Feb 2017 20:55:00 -0300
Posse no TJPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTE1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6115 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, prestigiaram a posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que tem agora como presidente o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira, no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Feb 2017 20:51:00 -0300
Nova edição do Caderno da TNU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTE0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6114 noticia

A edição nº 39 do Caderno da TNU já está disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). A publicação destaca as principais decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no último trimestre de 2016. Dentre os processos julgados estão de liberações sobre pensão militar, recolhimento de segurados obrigatórios e auxílio-transporte a

servidor público.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Feb 2017 20:40:00 -0300
Rogério Fialho Moreira recebe comenda da ESMA/PB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTEz http://www.trf5.jus.br/noticias/6113 destaque

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, recebeu, na última segunda-feira (30), a Insígnia Chama do Saber, outorgada pelo Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA/PB), por ocasião da comemoração dos 33 anos da instituição. A comenda foi entregue pela ex-diretora da ESMA e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Maria das Graças, e é conferida em razão de relevantes serviços prestados ao ensino jurídico brasileiro. Rogério Fialho Moreira foi aluno da ESMA/PB em 1988. Antes da entrega da comenda, o presidente do TRF5 proferiu aula-magna de encerramento do curso de formação inicial para os novos juízes da Justiça estadual na Paraíba. Além da solenidade de encerramento do curso, Rogério Fialho Moreira; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reinaldo Fonseca; o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti; e a diretora da ESMA/PB, desembargadora Fátima Bezerra, descerraram a placa de instalação da galeria de fotos dos ex-diretores da ESMA.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 Jan 2017 20:50:00 -0300
Tráfico de pessoas é tema do Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTEx http://www.trf5.jus.br/noticias/6111 noticia

O Via Legal exibe, nesta quarta-feira (1º), uma reportagem inédita sobre a condenação e prisão de um advogado pernambucano envolvido em um esquema de tráfico internacional de crianças desde 1993. Ele negociava bebês com estrangeiros que queriam adotar e facilitava a emissão de documentos falsos para regularizar a saída da criança do país. Confira esta e outras reportagens no programa, que vai ao ar às 21h (horário de Brasília), na TV Justiça. Acesse também no Youtube: www.youtube.com/ProgramaViaLegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 Jan 2017 20:43:00 -0300
JFPB inaugura Central de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTEw http://www.trf5.jus.br/noticias/6110 banner TRF5 vai entregar outras unidades para solução de conflitos até o mês de abril

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira; o coordenador do Gabinete da Conciliação na 5ª Região, desembargador federal Fernando Braga Damasceno; o diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Rudival Gama do Nascimento; e o coordenador da Conciliação da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, inauguraram, na noite de ontem (30/01), no edifício sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB),o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária da Paraíba (CEJUSC), a "Central de Conciliação".

Prestigiaram o evento autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário, tanto municipal e estadual, quanto da esfera federal, dentre elas; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; a presidente do TRT/RN, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador José Ricardo Porto; o vereador João dos Santos, representando a Câmara dos Vereadores; e o procurador geral adjunto do município de João Pessoa, Rodrigo Clemente de Brito Pereira, representando o prefeito da cidade.

O presidente do TRF5 afirmou que objetiva implantar todos os centros de conciliação da 5ª Região até o mês de abril. "Já inauguramos a Central de Conciliação em quase todas as Seções Judiciárias, incluindo a da Paraíba. Agora, falta apenas a de Sergipe, que iremos implantar brevemente. Vamos ainda instalar, em fevereiro, o CEJUSC da Subseção Judiciária de Campina Grande", disse o desembargador Rogério Fialho. O desembargador federal explicou que houve, nos últimos anos, um grande número de ações de massa, aquelas em que há possibilidade de conciliação antes mesmo de o processo chegar às mãos do juiz. "Desde o ano de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou com o projeto da cultura de pacificação dos litígios, através dos movimentos de conciliação, e o novo Código de Processo Civil coroa toda essa sistemática com a obrigatoriedade da tentativa de conciliação", afirmou Fialho.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, em seu pronunciamento, citou a Constituição Federal e afirmou que a criação de uma Central de Conciliação é o cumprimento de uma promessa que foi feita através da Carta Magna do Brasil. “Há 20 anos, o preâmbulo da Constituição Cidadã preconiza a solução pacífica para as controvérsias, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária", enfatizou o ministro, parabenizando os operadores do direito e o povo paraibano por mais essa conquista.

Para o diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, a inauguração do CEJUSC é uma iniciativa que visa abraçar firmemente o caminho fértil da pacificação social através da conciliação e mediação judicial. “Quem adentrar a partir de hoje na Justiça Federal paraibana, em João Pessoa, verá que se encontra, logo na entrada e do lado esquerdo do peito, aquele mesmo de seu coração, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania –CEJUSC.”, declarou.

O coordenador da conciliação da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, ressaltou que o entendimento da justiça se faz através da paz. Segundo ele, “a função do CEJUSC será a de realizar as audiências de conciliação de forma a alcançar resoluções pacíficas e foram selecionados e treinados conciliadores para esse fim".

ESTRUTURA

A unidade é a primeira deste tipo criada na Seção Judiciária da Paraíba e visa a ofertar atendimento de excelência ao cidadão, com recepção, duas salas para as audiências conciliatórias e gabinete do magistrado. O equipamento terá como objetivo primordial a realização de audiências de conciliação das varas federais da capital e até mesmo de Subseções Judiciárias do Estado, assim como desenvolver ações de cidadania, seguindo a esteira do que preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ0.

POSSE DOS CONCILIADORES

Na solenidade de inauguração foram empossados 20 conciliadores aprovados no último processo seletivo da Seção Judiciária da Paraíba. Na ocasião, houve o lançamento e declamação do "Cordel da Conciliação", de autoria do poeta e servidor, Marconi Araújo, diretor do Núcleo Judiciária da Seção Judiciária da Paraíba.

Com informações da ASCOM/JFPB

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 Jan 2017 20:07:00 -0300
Serviços na internet e intranet do TRF5 ficarão indisponíveis neste sábado (28) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTA1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6105 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que, devido à necessidade de realizar a manutenção/atualização dos equipamentos ativos de rede do seu Datacenter principal, todos os serviços de informática ficarão indisponíveis neste sábado (28), das 8h até as 23h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 Jan 2017 16:17:00 -0300
Fialho palestra para novos juízes do TJPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTA0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6104 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, ministrará palestra no curso de formação inicial para os novos juízes da Justiça estadual na Paraíba, na próxima segunda-feira (30), na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA/PB). O tema da palestra é “Os desafios do juiz no século XXI”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Jan 2017 18:52:00 -0300
CJF aprova projeto de capacitação para servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTAz http://www.trf5.jus.br/noticias/6103 destaque

Os servidores do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus passam a contar com as diretrizes do projeto político-pedagógico para as ações educativas de capacitação e desenvolvimento que serão desenvolvidas na Justiça Federal.

O objetivo é apresentar os princípios para a formação continuada de servidores, tendo em vista uma atuação profissional e social produtiva, responsável e sustentável. O Projeto, aprovado pela Resolução Nº CJF-RES-2016/0043, de 13 de dezembro de 2016, é resultado do trabalho realizado pelos diretores de todos os regionais envolvidos com o desenvolvimento de pessoas e contou com o suporte do Centro de Estudos Judiciários do CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Jan 2017 18:51:00 -0300
JFPB ganha Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTAy http://www.trf5.jus.br/noticias/6102 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira; o coordenador do Gabinete da Conciliação na 5ª Região, desembargador federal Fernando Braga Damasceno; o diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), juiz federal Rudival Gama do Nascimento; e o coordenador de Conciliação da SJPB, juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu inauguram na próxima segunda-feira (30), as instalações do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal na Paraíba – CEJUSC.

A unidade é a primeira deste tipo criada na SJPB e visa a ofertar atendimento de excelência ao cidadão, com ampla recepção, duas salas para as audiências conciliatórias e gabinete do magistrado. A solenidade será realizada às 18h, na sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa.

POSSE DOS CONCILIADORES- Na solenidade de inauguração do CEJUSC serão empossados os 20 conciliadores aprovados no último processo seletivo da Seção Judiciária da Paraíba, que atuarão mediando os conflitos entre as partes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Jan 2017 18:46:00 -0300
Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTAx http://www.trf5.jus.br/noticias/6101 noticia

O Programa Via Legal exibe, até esta quarta (25), uma retrospectiva com as principais decisões que envolvem a Justiça Federal. A partir da próxima semana serão exibidas reportagens inéditas. O horário de exibição é às 21h (horário de Brasília) na TV Justiça, com reprise na quinta (12h), sábado (21h), domingo (16h) e terça-feira (12h).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 23 Jan 2017 19:49:00 -0300
Entrega de convite http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MTAw http://www.trf5.jus.br/noticias/6100 noticia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, recebeu, na terça-feira (17) da semana passada, em seu gabinete, a futura mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, eleita para o biênio 2017/2019. Os desembargadores Ivan Valença, Valdir Carvalho e Dione Furtado da Silva, respectivamente, futuros presidente, vice-presidente e corregedora regional, entregaram o convite para a sessão solene de posse, que ocorrerá no próximo dia 3 de fevereiro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 23 Jan 2017 19:48:00 -0300
TRF5 julga 141 processos criminais em duas semanas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDk4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6098 banner

No período de 9 a 20 de janeiro deste ano, as quatro turmas e o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julgaram 141 processos criminais. Segundo o presidente do Tribunal, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, ao priorizar os feitos criminais, o TRF5 avança no sentido de cumprir as metas específicas para o segmento da Justiça Federal em 2017, definidas durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016.

A primeira meta específica definida para a Justiça Federal estabelece que o segmento do Judiciário baixe quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente, e julgue quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente. Já a outra meta diz respeito a identificar e julgar, até 31/12 deste ano, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014.

NOVO CPC - No período de 9 a 20 de janeiro, os colegiados do TRF5 só julgaram os processos criminais, uma vez que o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC) determina a suspensão de prazos processuais e de sessões de julgamento nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, norma que não se aplica aos processos penais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 23 Jan 2017 19:32:00 -0300
Nota de pesar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDk3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6097 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por seu presidente, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, expressa profundo pesar pelo trágico falecimento do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, na tarde deste dia 19 de janeiro. Magistrado exemplar, o Ministro Teori era detentor de todas as virtudes de um bom juiz: profundo conhecimento técnico, equilíbrio, serenidade, discrição e um apurado senso de justiça. Sua trajetória na Magistratura, desde quando integrava os quadros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, fez dele referência de seriedade e honradez, inspiradora de gerações de juízes, tornando seu falecimento uma perda irreparável para o Poder Judiciário e para toda a sociedade brasileira. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos do Ministro Teori e das demais vítimas da tragédia, aguarda-se apuração serena e imparcial do lamentável evento por parte das instituições competentes.~

Foto: Carlos Humberto/SCO-STF

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 19 Jan 2017 21:22:00 -0300
TRT6 também vai utilizar bicicletário do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDk2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6096 destaque

Juntos por mais mobilidade, saúde e sustentabilidade. Este foi o objetivo da assinatura, na tarde desta quarta (18), do Termo de Cooperação entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), representado pelo presidente, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6),também representado por sua presidente, a desembargadora Gisane Barbosa de Araújo.

Graças à celebração deste termo, as cortes, que são vizinhas, passarão também a compartilhar o bicicletário do TRF5, que, além do suporte para as bicicletas, possui vestiários e banheiros. “É muito bom firmar mais esta parceria com o TRT6. Os servidores são o foco desta administração e merecem toda a nossa atenção”, ressaltou Rogério Fialho. A desembargadora Gisane Barbosa, por sua vez, agradeceu ao TRF5, a oportunidade de utilizar estes equipamentos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Jan 2017 20:20:00 -0300
TRF5 inicia obra de substituição das esquadrias da fachada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDk1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6095 banner

Teve início esta semana a colocação de tapumes para a execução do serviço de substituição das esquadrias das fachadas da torre do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª região – TRF5. A obra está sendo executada com recursos assegurados no orçamento de 2015, e abrange a retirada da esquadria da fachada e instalação de esquadria metálica de alumínio anodizado, na cor bronze, com vedação em vidro laminado de 8mm, totalizando uma área de 1.870,59 m².

De acordo com a Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP), a substituição é necessária a fim de evitar o risco de desprendimento e queda de peças das esquadrias, que apresentam sério desgaste e infiltrações, prevenindo, desta forma, acidentes.

SUSTENTABILIDADE – Os vidros que serão instalados estão de acordo com normas de segurança, e garantem conforto térmico e eficiência energética. A substituição resultará em redução do consumo de energia elétrica, que vai ao encontro das práticas de sustentabilidade que vêm sendo adotadas pelo TRF5

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Jan 2017 20:07:00 -0300
Novos juízes conhecem atuação associativa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDky http://www.trf5.jus.br/noticias/6092 noticia

Na última quinta-feira (12), os novos juízes federais substitutos, que estão participando do Curso de Iniciação à Magistratura, na Esmafe, tiveram a oportunidade de conhecer a atuação associativa dos juízes federais na 5ª Região, apresentada pelo presidente nacional e vice-presidente para a 5ª Região da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), respectivamente, juízes federais Roberto Veloso, Antônio José de Carvalho Araújo e Júlio Rodrigues Coelho Neto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Jan 2017 20:03:00 -0300
Mais de 1,4 bilhões em RPVs foram pagos pelo TRF5 em 2016 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDkw http://www.trf5.jus.br/noticias/6090 destaque

A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 divulgou os números referentes aos valores pagos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em 2016. Foi liberado, no ano passado, um montante de R$ 1.427.069.212,87 para 250.762 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

O primeiro pagamento de 2017 foi realizado no dia 9 de janeiro, referente às RPVs autuadas no mês de novembro/2016. Foram pagos R$ 122.086.453,54 para 20.423 beneficiários dos seis estados. O estado com o maior valor depositado foi o de Pernambuco, com o montante de R$ 43.696.099,44, recebido por 6.522 favorecidos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Jan 2017 20:00:00 -0300
Curso de Iniciação à Magistratura: desembargadores federais falam sobre criação e funcionamento do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDg4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6088 banner

A história do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, contada pelo decano e vice-decano desta Corte, respectivamente, os desembargadores federais Lázaro Guimarães e Paulo Roberto de Oliveira Lima, foi o tema da mesa-redonda que fez parte da programação da manhã de hoje (11) do Módulo Recepção aos Novos Juízes do Curso de Formação Inicial, destinado aos juízes federais substitutos empossados em dezembro do ano passado. Como integrante da primeira composição do TRF5, o decano Lázaro Guimarães abordou desde a criação desta Corte, que surgiu após a extinção do antigo Tribunal Federal de Recursos, até sobre o funcionamento atual dos órgãos colegiados.

Qualidade - Os desembargadores Lázaro Guimarães e Paulo Roberto de Oliveira Lima também enfatizaram que o Judiciário passou por mudanças significativas, entre as quais, o grande aumento no número de processos e que um dos desafios diante dessa realidade é, a despeito da quantidade, manter julgamentos de qualidade. Paulo Roberto acrescentou que o juiz deve ter o cuidado com a diferença fática entre um processo e outro e que se deve examiná-los caso a caso. A mesa-redonda foi mediada pelo coordenador do módulo, o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Leonardo Resende.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Jan 2017 20:43:00 -0300
Aviso das Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDg1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6085 noticia

As Segunda e Quarta Turmas do TRF5 retomam, nesta terça (10), às 13h e 13h30, respectivamente, as sessões de julgamento, após o recesso forense. Já as Primeira e Terceira Turmas iniciam o calendário 2017 na próxima quinta-feira (12), às 9h. Na pauta, apenas os processos penais, uma vez que, até o dia 20/1, os processos cíveis terão seus prazos suspensos, como prevê o art. 220 do Código de Processo Civil (CPC).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Jan 2017 19:39:00 -0300
Modernização dos elevadores do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDg0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6084 noticia

Quem chega ao edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pode se surpreender com a paralisação de um conjunto de três elevadores de todo um lado do prédio. Trata-se de um trabalho de modernização de todos os seis elevadores do TRF5, que será dividido em duas etapas, para minimizar o desconforto dos usuários.

De acordo com o cronograma, o serviço deverá ser concluído no mês de julho. Segundo a Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP), a modernização dos elevadores se faz necessária devido aos muitos registros de paralisação em decorrência de falhas mecânicas e à dificuldade de se obter peças de reposição para os modelos atuais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Jan 2017 19:36:00 -0300
Novos magistrados participam de Curso de Formação na Esmafe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDgz http://www.trf5.jus.br/noticias/6083 banner

Após a conclusão, no dia 16/12, do Módulo Nacional do Curso de Iniciação à Magistratura, promovido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam),os 16 novos juízes federais substitutos, que tomaram posse no dia 7/12, retomaram o curso, nesta segunda (9), na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

Nesta fase, os módulos serão de responsabilidade exclusiva da Esmafe. A recepção aos novos magistrados foi com uma dinâmica, denominada “A teia”, para apresentação dos novos juízes e dos coordenadores dos módulos: os juízes federais Leonardo Resende, Marco Bruno Clementino, Cintia Brunetta, Bruno Teixeira e George Marmelstein.

À tarde foi realizada outra dinâmica, esta denominada de “Encontro com o Presidente”. O objetivo foi realizar um diagnóstico dos principais problemas do Judiciário brasileiro, apontando soluções. Para fechar o dia, uma mesa-redonda sobre o tema "Órgãos nacionais de administração judiciária: CNJ e CJF", com participação dos ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Fernando Mattos, atual Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Walter Nunes (JFRN), ex-conselheiro do CNJ. Também participou da mesa-redonda o juiz federal (JFPE) César Arthur Carvalho, que atuou, recentemente, junto à Corregedoria do Conselho da Justiça Federal (CJF).

FORMAÇÃO - O Curso de Iniciação à Magistratura tem 12 módulos, entre eles a primeira parte oferecida pela Enfam e o último módulo de “Prática Jurisdicional Preparatória”, na qual os novos magistrados desenvolverão atividades típicas da jurisdição em varas nas seções judiciárias em que atuarão após o curso. A previsão de conclusão da formação é o dia 27/04/2017.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Jan 2017 19:25:00 -0300
TRF5 divulga Ato contendo feriados em 2017 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDgy http://www.trf5.jus.br/noticias/6082 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, no último dia 22 de dezembro, o Ato Nº 561, que estabelece os feriados no Tribunal e dias de ponto facultativo durante o exercício de 2017.

Nestes dias, durante os quais não haverá expediente no Tribunal, funcionará o Plantão Judiciário. Os prazos processuais com vencimento em dias de feriados ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. O ato completo com todos os feriados e pontos facultativos do próximo ano pode ser acessado na Home do site do Tribunal: www.trf5.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 29 Dec 2016 17:47:00 -0300
TRF5 e CESAR doam livros, roupas e papéis fragmentados à Comunidade do Pilar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDgx http://www.trf5.jus.br/noticias/6081 banner Doações são frutos da campanha Pilares do Bem, realizada em parceria entre as duas instituições

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e o presidente do conselho do Instituto de Inovação CESAR, Geber Ramalho, doaram, hoje, 1.780 livros em bom estado, seis caixas de roupas e acessórios e quase quatro toneladas de papéis fragmentados à comunidade do Pilar, que fica no entorno das duas instituições, no Recife Antigo (Recife-PE).

As doações são fruto da campanha Pilares do Bem, realizada em parceria entre o TRF5 e o CESAR. Parte das roupas arrecadadas foi doada à comunidade Santa Luzia, no bairro da Torre, que sofreu um incêndio recentemente.

Para quem recebeu, as doações foram muito bem-vindas. “Estamos muito alegres. A gente chega a se emocionar, pois nossa missão é tentar mudar um pouquinho a realidade dessas crianças”, disse Rafaela Batista, gerente da ONG Moradia e Cidadania, com a qual o TRF5 desenvolve ações na Comunidade do Pilar há mais de 10 anos, inclusive a Orquestra Crescendo na Harmonia.

“Chegou numa hora boa. Temos diversas ações por fazer, mas estávamos completamente sem material. Cheguei a acionar o CESAR, em busca de doações, para realizar um bazar e reverter a renda para a comunidade. Quanto aos livros, temos uma sala de leitura e vamos levar para ler com eles. Essa parceria entre o TRF5 e o CESAR foi ótima!”, afirmou Sandra França, que desenvolve trabalhos sociais e educativos na comunidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Dec 2016 14:44:00 -0300
Interesse por redistribuição ou permuta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDgw http://www.trf5.jus.br/noticias/6080 noticia

A analista judiciária (área administrativa) Elissandra da Costa Vangasse do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), busca uma permuta para a seção judiciária de Alagoas. Os interessados podem entrar em contato pelos e-mail elissandraadm@hotmail.com. Ou, ainda, pelo celular (11) 99999.4057.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Dec 2016 16:43:00 -0300
Interesse por permuta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDc5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6079 noticia

A analista judiciária Liliam Kimie Taguchi, lotada na Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), busca uma permuta para o TRF5 ou para a seção judiciária de Pernambuco. Os interessados podem entrar em contato pelos e-mails taguchi.liliam@trtsp.jus.br ou litaguchi@hotmail.com. Ou, ainda, pelo celular (11) 98791-9193.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Dec 2016 19:41:00 -0300
Jornal TRF Hoje no recesso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDc3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6077 noticia

O jornal Mural TRF Hoje, editado pela Divisão de Comunicação Social do TRF5, não será publicado durante o recesso forense.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Dec 2016 19:38:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova voto de reconhecimento a Margarida Cantarelli http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDc0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6074 noticia

O decano do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, propôs, na última quarta-feira (14), durante a sessão do Pleno, um voto de reconhecimento ao trabalho de Margarida Cantarelli à frente da Diretoria Geral (DG) do TRF5, o qual foi acolhido por unanimidade pelo colegiado e pelo representante do Ministério Público Federal, procurador-regional da República Roberto Moreira de Almeida.

“A sua gestão foi bastante produtiva. Não contaremos mais com o apoio de Margarida na DG, mas com certeza, contaremos coma companhia dela na Amado e em todas as principais ocasiões do TRF5”, ressaltou Lázaro Guimarães. Margarida Cantarelli permanece na Diretoria Geral até o dia 20 de dezembro. O atual chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, Arthur Pedrosa, assumirá a DG.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Dec 2016 19:32:00 -0300
TRF5 mantém decisão que negou anulação de concurso da UFRPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDcy http://www.trf5.jus.br/noticias/6072 noticia Candidato foi reprovado na prova escrita, mas não se conformou com a decisão

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira (13/12), à apelação de Rogério Pontes de Araújo, que havia ajuizado mandado de segurança contra ato da reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena, com a finalidade de anular a etapa escrita do concurso promovido pela instituição de ensino, em 2015, em razão de supostos vícios de procedimento do certame.

“É pacífico o entendimento no âmbito do STJ no sentido de que a notificação pessoal do candidato no decorrer de concurso público apenas é exigida caso haja previsão no edital expressa nesse sentido ou nas hipóteses em que transcorrido longo lapso temporal entre os atos do certame”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO - Rogério Pontes de Araújo se inscreveu no concurso público para provimento da vaga de professor assistente - A, na área/matéria: Metrologia e Ensaios mecânicos, da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, regido pelo Edital nº 10/2015.

A avaliação das provas do concurso estava agendada, inicialmente, para 22/02/2016, mas foi adiada por falta de formação da banca. No final da tarde de 25/02/2016, o candidato recebeu um telefonema da Comissão Permanente de Concursos da UFRPE, sendo-lhe cientificado que a banca examinadora tinha sido formada e que a noite estaria sendo disponibilizado no sítio do concurso (www.concurso.ufrpe.br) o novo cronograma do concurso e os nomes dos examinadores.

A prova escrita (1ª Etapa) foi marcada para segunda-feira, 29/02/2016, a partir das 8 horas da manhã. O candidato foi reprovado na etapa escrita do concurso.

O candidato deu entrada em recurso no setor de protocolo da UFRPE, onde lhe foi fornecido um número de protocolo e, no dia, 3/3/2016, o recebeu do presidente da Comissão Interna de Concurso Docente, professor Temístocles Ferreira Júnior, resposta quanto ao mencionado recurso, tendo-lhe sido fornecidas as tabelas de pontuações de cada examinador, bem como o espelho da prova escrita.

Rogério Pontes de Araújo impetrou (ajuizou) mandado de segurança contra ato da Reitora da UFRPE, objetivando provimento judicial para anular a etapa escrita do concurso promovido pelo impetrado em face de alegados vícios de procedimento (não publicação no DOE do edital que designou a alteração de data para realização de prova e membro da banca examinadora sem a especialização devida).

O impetrante alegou, também, que a prova questionada fugiu do tema sorteado. O candidato identificou que o presidente da banca examinadora, professor Marcos Gomes, seria graduado em curso que não a disciplina de "Metrologia", matéria que é obrigatória para os componentes da banca, conforme item 9.2 do Edital. Em sede de liminar, pugnou pelo cancelamento do concurso.

O concorrente afirmou, ainda, que o presidente da Comissão Interna de Concurso Docente, professor Temístocles Ferreira Júnior teria demonstrado desconhecer as exigências do edital no que pertine à área do concurso, qual seja a de "metrologia e Ensaios Mecânicos", e não "Mecânica".

A sentença foi no sentido de julgar improcedente o mandado de segurança. O candidato apelou ao Tribunal.

PJe nº 0802049-72.2016.4.05.8300 - Apelação em Mandado de Segurança

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Dec 2016 15:58:00 -0300
TRF5 inicia recesso forense no próximo dia 20 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDcx http://www.trf5.jus.br/noticias/6071 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 inicia, no próximo dia 20/12, o recesso forense, que se estenderá até o dia 6/1/2017. De acordo com a Portaria n. 00478/2016, de 7/12/2016, assinada pelo presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Moreira Fialho, nesse período, o Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13h às 18h.

Durante o recesso, que é previsto no art. 62, inc. I, da Lei n. 5.010/66, serão conhecidos apenas os feitos que demandem medidas liminares ou que pretendam evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação, os quais deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ainda que o processo em 1º grau tramite em autos físicos. O atendimento será feito pela Divisão de Distribuição, no térreo, e pela Secretaria Judiciária, no 8º andar. Além disso, não haverá atendimento ao público externo na Subsecretaria de Precatórios. A Portaria está disponível no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região do dia 7/12.

PROCESSOS CRIMINAIS – A partir de 9 de janeiro de 2017, primeiro dia útil após o término do recesso, o TRF5 retoma as atividades normais, em seu horário regular de funcionamento, das 9h às 18h. Contudo, até o dia 20/1, os processos cíveis terão seus prazos suspensos e não se realizarão audiências ou sessões de julgamentos desses feitos, como prevê o art. 220 do Código de Processo Civil (CPC).

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Pernambuco (OAB/PE) chegou a postular a extensão dessa suspensão de prazos, audiências e sessões também para os processos criminais. Entretanto, o Pleno do TRF5, em deliberação unânime, entendeu que a regra prevista no CPC não se aplica aos feitos de natureza penal.

A decisão do TRF5 foi confirmada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, no dia 9/12, em razão de uma Reclamação para Garantia das Decisões apresentada pela OAB/PE. “Além de haver norma específica sobre o tema, a não realização de sessões de julgamento, de audiências e a suspensão dos prazos processuais de 7 a 20 de janeiro representa restrição às garantias do réu, notadamente à duração razoável do processo (artigo 5º, Inciso LXIII, da Constituição da República)”, afirmou a ministra.

Assim, os prazos nos processos penais transcorrerão normalmente a partir do dia 9/1. Ficam mantidas as sessões de julgamento do Pleno e das Turmas, durante as quais se realizará um esforço concentrado para apreciação exclusivamente de casos criminais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Dec 2016 15:52:00 -0300
Presidente do CNJ confirma manutenção do período de recesso forense para processos criminais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDcw http://www.trf5.jus.br/noticias/6070 destaque OAB/PE pretendia estender o recesso forense previsto no NCPC para os processos criminais

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, negou liminar à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Pernambuco (OAB/PE), na sexta-feira (9/12), em Reclamação para Garantia das Decisões, que buscava, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a suspensão dos atos processuais nos processos criminais, no período de 7 a 20 de janeiro de cada ano, negado em sessão plenária desta corte, realizada no dia 16/11.

“Além de haver norma específica sobre o tema, a não realização de sessões de julgamento, de audiências e a suspensão dos prazos processuais de 7 a 20 de janeiro representa restrição às garantias do réu, notadamente à duração razoável do processo (artigo 5º, Inciso LXIII, da Constituição da República)”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

ENTENDA O CASO – A OAB/PE apresentou requerimento à Presidência do TRF5, com a finalidade de obter decisão que suspendesse o julgamento, as audiências e os prazos processuais no período previsto no Novo Código de Processo Civil (NCPC), sob o argumento de que a Resolução nº 244/2016, do CNJ, previa a interrupção dos atos e prazos processuais para todos os processos, com exceção das medidas de urgência.

O NCPC inovou ao trazer no seu texto (art.220) a suspensão dos prazos nos processos cíveis entre 07/01 e 20/01, apenas em relação aos advogados, ou seja, sem paralisação do serviço forense, pois juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais, os feriados e o recesso instituídos por lei. O requerimento da OAB/PE, portanto, foi no sentido de também estender a suspensão dos prazos aos processos criminais, que são regidos pelo Código de Processo Penal (CPP).

O CPP estabelece a continuidade de todos os prazos processuais, inclusive no período de férias (artigo 798 do CPP), pela natureza jurídica do bem tutelado pelo Direito Penal, como o direito de ir e vir. O CPC, por sua vez, não reproduz esse entendimento legislativo. Essa foi a interpretação da unanimidade dos integrantes do TRF5, em decisão que indeferiu o pedido da entidade representativa dos advogados.

A ministra Cármen Lúcia determinou a intimação do TRF5, para que, no prazo de cinco dias, preste informações sobre o alegado pela OAB/PE, e a intimação da Reclamante, com a finalidade de que tome ciência da decisão.

Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial @trf5.jus.br

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Dec 2016 19:55:00 -0300
Concurso #OlharesTRF5 já tem vencedores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDY5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6069 destaque

A Presidência e a Divisão de Comunicação Social do TRF5 divulgaram a relação dos vencedores do 1º concurso cultural #OlharesTRF5. Pelo voto popular nos perfis oficiais do TRF5 no Facebook e no Instagram, foram escolhidas as fotos dos servidores William Moraes (STI), com 355 curtidas, e Flávio Gomes (SJPE), com 279.

Já o júri técnico escolheu dez fotos, nessa ordem: a do juiz federal Francisco Barros e Silva (SJPE) e a dos servidores Cínthia Carvalho (Comunicação/Via Legal), Cristóvão Freire (Taquigrafia), Eduardo Vaz (Cerimonial),Anastácio Figueredo (Corregedoria), Wilson Pereira (SJPE), Nélia de Paula (gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima), Márcia Marinho (Secretaria Judiciária), Lara Falcão (estagiária do gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima) e Rafael Veloso (SAE). As fotos selecionadas irão ilustrar o calendário 2017 do TRF5. O concurso teve cerca de 50 fotos inscritas, das quais 23 foram consideradas válidas, de acordo com os critérios estabelecidos em edital.

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Divisão de Comunicação Social Wed, 14 Dec 2016 18:38:00 -0300
Pleno do TRF5 elege Mesa Diretora para o biênio 2017-2019 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDY4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6068 banner Tribunal será presidido pelo professor e desembargador federal Manoel Erhardt

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 elegeu, hoje (14), por aclamação, sua Mesa Diretora para o biênio 2017/2019. Para presidente, foi eleito o desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt; para vice-presidente, o desembargador federal Cid Marconi, e, para corregedor-regional, o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, que também coordenará o Gabinete de Conciliação.

Na ocasião, também foram escolhidos o novo diretor da Escola Federal de Magistratura da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Edilson Nobre, que terá como vice-diretor o desembargador federal Carlos Rebêlo; o diretor do Gabinete da Revista, desembargador federal Rogério Fialho Moreira; e o coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs), desembargador federal Élio Wanderley, que contará com o desembargador federal Roberto Machado, como vice-coordenador.

Para a Comissão de Jurisprudência do TRF5 foram escolhidos os desembargadores federais Edilson Nobre, Carlos Rebêlo e Alexandre Luna. A Comissão de Regimento Interno será conduzida pelos desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima, Vladimir Carvalho e Fernando Braga. E, finalmente, para a Comissão de Informática, os desembargadores federais Lázaro Guimarães, Rogério Fialho Moreira e Rubens Canuto.

Manoel Erhardt agradeceu a confiança dos colegas, prometendo uma boa administração para o biênio. "Com certeza, para um juiz de carreira, este é o ápice da vida funcional. Assumir a direção de órgão público nesse momento do País é algo desafiador, mas espero contar com o apoio não só dos meus colegas, como também de todos os servidores, advogados e dos integrantes do Ministério Público Federal", afirmou o presidente eleito.

PERFIL - O recifense Manoel Oliveira Erhardt graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE), em 1976. Atuou como auxiliar administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPASE (1974 a 1978) e técnico Judiciário da Justiça Militar Federal (1978 a 1980). Em seguida, assumiu o cargo de juiz de Direito no Estado de Pernambuco, entre 1981 a 1982, e exerceu o cargo de juiz auditor substituto da Justiça Militar Federal da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, no período de 1982 a 1984. Em seguida, exerceu o cargo de procurador da República, no período de 1984 a 1987.

Em novembro de 1987, tomou posse no cargo de juiz federal da 1ª Região, assumindo a titularidade da 1ª Vara Federal de Teresina (PI). Foi removido para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, onde permaneceu de 1988 a 2007. Exerceu a direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco por três períodos: de 1991 a 1992; de 2000 a 2001; e de 2002 a 2003.

Em agosto de 2007, foi promovido a desembargador federal do TRF5. Na gestão que se encerra em março do próximo, atua como diretor da Esmafe e desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para o biênio 2015-2017, representando o TRF5.

Na área acadêmica, ensinou Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Olinda, em 1979, na Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, entre os anos de 1987 a 1990, e na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – Esmape, durante os anos de 1987 a 1993. Assumiu, cumulativamente, em 1990, o cargo de professor auxiliar de Direito Administrativo, na FDR/UFPE, onde permanece até os dias atuais. Foi professor de várias gerações de juristas pernambucanos, inclusive de inúmeros magistrados federais.

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Divisão de Comunicação Social Wed, 14 Dec 2016 16:40:00 -0300
Campanha Pilares do Bem arrecada até esta sexta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDY2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6066 noticia

A campanha Pilares do Bem, que visa a arrecadar doações em benefício da Comunidade do Pilar, será encerrada na próxima sexta-feira (16). As caixas para as doações estão no hall de entrada do Tribunal, onde podem ser depositados livros, revistas e cadernos antigos, roupas, sapatos e acessórios, mas ainda em boas condições. A campanha é uma parceria entre o TRF5 e o instituto de inovação CESAR.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Dec 2016 20:35:00 -0300
SJPB vai tornar PJe obrigatório para processos de execução fiscal e penais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDY0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6064 noticia

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará a ser obrigatório para o processamento das demandas judiciais dos feitos relativos à classe Execução Fiscal, bem como das ações a esta conexas, incidentais ou dependentes, em toda a Seção Judiciária da Paraíba, a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

A obrigatoriedade do ajuizamento e tramitação mediante utilização do PJe também se estenderá para os feitos de natureza penal ajuizados no âmbito daquela jurisdição, incluídas as suas Subseções, a partir de 9/1/2017, em cumprimento às Resoluções nº 100/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 16/2012, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Dec 2016 20:32:00 -0300
Orquestra Crescendo na Harmonia celebra um ano com apresentação no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDYz http://www.trf5.jus.br/noticias/6063 banner

A “Orquestra Crescendo na Harmonia” se apresentou, nesta terça (13), no hall de entrada do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, comemorando um ano de sua criação.

Para mostrar a evolução dos músicos mirins, o regente e professor de música da Faculdade Franssinetti do Recife (Fafire), Deoclécio Francisco dos Reis, escolheu músicas-temas de filmes como “E o vento levou”, “Romeu e Julieta”, e “Noviça Rebelde”, entre outras.

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, encerrou o evento parabenizando as crianças: “Desejo que essa experiência, na Orquestra, sirva para toda a vida de vocês, mesmo para quem não for seguir carreira na música. Acredito que essa sensibilidade, senso de equilíbrio e bom gosto aos quais estão se afeiçoando vão servir para a vida futura, qualquer que seja a profissão que vocês abracem”. Também prestigiaram a exibição o desembargador federal Carlos Rebêlo e a desembargadora federal emérita e diretora-geral do TRF5, Margarida Cantarelli.

VIOLINOS DE PAPEL - Composta por crianças e adolescentes da comunidade do Pilar e das escolas municipais do Pilar e Pedro Augusto, a Orquestra foi fundada em dezembro de 2015, quando o TRF5, em parceria com a ONG Moradia e Cidadania e a Fafire, realizou uma doação de violinos. A compra dos instrumentos foi feita com recursos oriundos da venda de papel fragmentado e prensado para reciclagem (processos e documentos que já cumpriram sua função e temporalidade legal).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Dec 2016 20:23:00 -0300
Última sessão do Pleno será nesta quarta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDYw http://www.trf5.jus.br/noticias/6060 noticia

O colegiado do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realiza a última reunião de 2016 nesta quarta (14/12), às 14h, quando será feita a eleição da Mesa Diretora que comandará o TRF5 durante o biênio 2017/2019.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 12 Dec 2016 19:45:00 -0300
Recesso forense começa no próximo dia 20 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDU5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6059 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 inicia, no próximo dia 20/12, o recesso forense, que se estenderá até o dia 6/01/2017. De acordo com a Portaria nº 00478/2016, de 7/12/2016, assinada pelo presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Moreira Fialho, nesse período, o Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13h às 18h.

Durante o recesso, serão conhecidos apenas os feitos que demandem medidas liminares ou que pretendam evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação, os quais deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ainda que o processo em 1º grau tramite em autos físicos.

O atendimento será feito pela Divisão de Distribuição, no térreo, e pela Secretaria Judiciária, no 8º andar. Além disso, não haverá atendimento ao público externo na Subsecretaria de Precatórios. A Portaria está disponível no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região do dia 7/12.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 12 Dec 2016 19:41:00 -0300
Ministro Og Fernandes palestra em Curso de Formação Inicial de Magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDU4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6058 banner

Os 16 novos juízes federais substitutos, que tomaram posse no último dia 7/12, iniciaram, nesta segunda, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), o Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial de Magistrados, também destinado aos novos juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os magistrados foram recepcionados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes; pelo diretor da Esmafe, desembargador federal Manoel Erhardt; pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), desembargador federal emérito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Eládio Lecey; e pelo juiz supervisor da Escola Judicial do TJPE, Saulo Fabianne.

Em sua fala, Erhardt enfatizou as consequências de uma decisão. “Uma decisão pode provocar uma alteração profunda na vida de muitas pessoas. É importante que conheçam os sistemas penitenciários, bem como as repercussões econômicas de suas decisões”.

CONSCIÊNCIA - O ministro Og Fernandes, membro do Conselho Superior da Enfam, veio ao Recife dar as boas-vindas aos novos magistrados e ressaltou o cuidado com os julgados. “Cada vida que está em nossas mãos, mesmo que tenhamos um ou 18 mil processos, é importante. O nosso chefe é a nossa consciência”, garantiu. Esse módulo termina na próxima sexta, dia 16/12.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 12 Dec 2016 19:18:00 -0300
Correição ordinária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDU3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6057 noticia

A Corregedoria Regional do TRF5 fará correição nos processos físicos das varas das Subseções Judiciárias de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada e Ouricuri, de segunda (12) a sexta-feira (16).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Dec 2016 19:38:00 -0300
Crescendo em Harmonia comemora um ano com apresentação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDU1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6055 noticia

O TRF5 promove, nesta terça-feira (13), às 16h, na entrada do Tribunal, uma apresentação para comemorar um ano da orquestra Crescendo na Harmonia. O grupo, composto por crianças e adolescentes da comunidade do Pilar e das escolas municipais do Pilar e Pedro Augusto, foi fundado em dezembro de 2015, quando o TRF5, em parceria com a ONG Moradia e Cidadania e a Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), realizou uma doação de violinos.

A compra dos instrumentos foi feita com recursos advindos da venda de papel fragmentado e prensado para reciclagem (processos e documentos que já cumpriram a sua função e temporalidade legal). O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, convida a todos a prestigiar o momento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Dec 2016 19:33:00 -0300
Novos juízes federais substitutos participam de conversa com o presidente do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDU0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6054 banner

No lugar de uma aula magna, o presidente do TRF5,desembargador federal Rogério Fialho Moreira, preferiu denominar de “conversa” o encontro que teve com os 16 novos juízes federais substitutos, nesta sexta-feira (9/12), antes do início do Curso de Iniciação à Magistratura. Fialho abordou os novos desafios e as dificuldades que os magistrados terão pela frente, resultantes do elevado número de processos e da alta complexidade das causas levadas a julgamento.

E enfatizou: “hoje, o juiz, além das atividades jurisdicionais propriamente ditas, aquelas relacionadas mais diretamente ao processamento e julgamento dos feitos, deve dedicar uma parte de seu tempo para, em maior ou menor grau, exercer a administração da unidade judiciária em que presta a jurisdição”. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, também conversou com os novos magistrados, por videoconferência.

Oportunamente, apontou os desafios da magistratura, entre eles, a busca pelo equilíbrio entre a lei e a dinâmica da sociedade e o cuidado com o uso das redes sociais. Curso de Iniciação – Também presentes à conversa, o diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Manoel Erhardt, destacou a importância do curso de formação.

Já o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Leonardo Resende, que coordena o curso de Iniciação à Magistratura, apresentou a capacitação, que começa nesta segunda (12), na Esmafe, com o Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial para Magistrados. Este módulo será realizado em parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Esmafe. Os demais módulos, a cargo da Esmafe, serão realizados de 9/01 a 27/04/2017, na própria escola.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Dec 2016 19:24:00 -0300
Presidente do TRF5 dá posse a 16 novos juízes federais substitutos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDUz http://www.trf5.jus.br/noticias/6053 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, deu posse, na tarde de hoje (7/12), aos 16 juízes federais substitutos, aprovados no XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. A solenidade foi realizada no auditório do Pleno do TRF5, e contou com a presença de magistrados, servidores, familiares e amigos dos novos juízes. Presentes à solenidade o desembargador convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), Ricardo Vital de Almeida, representando o presidente daquela instituição; autoridades militares, diretores de foro e juízes federais, além do advogado Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Comissão do Concurso.

O presidente do TRF5 saudou os novos magistrados, desejando boa sorte e coragem para o trabalho, além de recomendar zelo no cumprimento do ofício. O desembargador federal Edilson Pereira Nobre falou aos novos juízes em nome da Corte, na condição de presidente da comissão que os avaliou. “Impõe-se ao juiz possuir uma cultura geral e, igualmente, conhecimento específico sobre as matérias que em torno das quais gravita a sua competência. E assim se impõe porque o juiz há de conhecer a realidade social, ou seja, o meio onde suas decisões se fazem sentir, e, de conseguinte, ter consciência da tarefa que exerce, bem assim dos efeitos políticos, econômicos e sociais de suas decisões”.

O juiz federal substituto recém-empossado, Augusto César de Carvalho Leal, fez o discurso em nome dos novos magistrados. Em sua fala, o orador declarou que “mais do que pela aprovação no difícil concurso, somente seremos realmente merecedores da realização desse sonho se buscarmos, incansavelmente, concretizar as promessas da Constituição e, com elas, os legítimos sonhos, não raramente sufocados e silenciados, de quem, muitas vezes, não sabe ter sequer o direito de sonhar”.

Nesta sexta-feira (9/12), às 10h, na sala do Conselho de Administração do TRF5, haverá a aula magna do Curso de Iniciação à Magistratura, na qual o presidente desta Corte fará palestra para os novos juízes federais substitutos. A capacitação faz parte da formação dos magistrados antes de assumirem suas atividades.

Durante a semana de 12 a 16/12, a programação do curso contempla o Módulo Nacional da Formação Inicial, oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). Também participam desse módulo da capacitação os juízes da justiça estadual de Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 07 Dec 2016 19:00:00 -0300
TRF5 mantém provisoriamente nos quadros da Aeronáutica sargento portador de Aids http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDUy http://www.trf5.jus.br/noticias/6052 noticia Magistrados mantiveram decisão que impede o licenciamento do militar para que tenha tratamento adequado

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (6/12), ao agravo de instrumento da União para manter decisão, em tutela de urgência, que determinou à Aeronáutica que se abstivesse de licenciar o sargento da Aeronáutica S.A.S., portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - Sida/HIV (Aids).

“Conforme decidi liminarmente, o ato atacado ajusta-se a precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de não se poder licenciar militar, quer temporário, quer de carreira, quando acometido de debilidade física, devendo, por conseguinte, ser mantido nos quadros militares para tratamento médico-hospitalar adequado à incapacidade temporária, sendo-lhe assegurada a percepção de soldo e demais vantagens remuneratórias desde a data do indevido licenciamento”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO – O sargento S.A.S. ajuizou ação contra a União com pedido de medida cautelar de natureza incidental, para que "a Aeronáutica cancele o procedimento de licenciamento com a manutenção do autor nas mesmas condições em que se encontrava até a conclusão do processo.

O autor alegou que, embora tenha sido acometido pela Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - Sida/HIV, e, em decorrência disso, esteja com baixa estima e apresente sinais de doenças oportunistas, a ré está tomando todas as medidas para o seu licenciamento do serviço ativo, já providenciando a sua ficha de desimpedimento, necessária para a sua exclusão.

A União informou que está sendo providenciado o licenciamento do requerente, defendendo que o pedido dele não atende aos requisitos do artigo 300, Novo Código de Processo Civil (NCPC), para deferimento da tutela de urgência, principalmente quanto à ausência de probabilidade de direito e perigo de dano, e que não haveria um procedimento cautelar que se amolde ao que pretende o autor, como se depreende do artigo 301, do CPC.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.

PJe nº 0806739-18.2016.4.05.0000 Agravo de Instrumento

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 07 Dec 2016 14:05:00 -0300
Juiz federal Marco Bruno lança livro sobre cooperação jurídica internacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDUx http://www.trf5.jus.br/noticias/6051 noticia

O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino lançará, nesta quarta-feira (7), em São Paulo, o livro “Cooperação Jurídica Internacional Penal – Tributária e Transnacionalidade”, publicado pela editora Quartier Latin.

O livro traz a tese de doutorado do magistrado, onde ele aborda a cooperação jurídica como trabalho essencial para identificação de crimes como a lavagem de dinheiro. Na obra, Marco Bruno ressalta que a partir da troca de informações é possível investigar e punir crimes envolvendo divisas internacionais. O lançamento em São Paulo ocorrerá durante o Congresso Brasileiro do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), às 19h, no hotel Renaissance.

Já em Natal, o lançamento acontece na próxima quinta-feira, dia 15 de dezembro, às 17h30, na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Dec 2016 19:06:00 -0300
Solenidade de posse dos novos juízes federais substitutos será realizada nesta quarta (7) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDUw http://www.trf5.jus.br/noticias/6050 destaque

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, dá posse, nesta quarta, aos 16 juízes federais substitutos, aprovados no último concurso do TRF5.

A solenidade será realizada às 16h30, no auditório do Pleno do Tribunal. Na próxima segunda, os novos juízes iniciam o Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial para Magistrados, que será realizado em parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O Módulo será concluído no dia 16/12. A capacitação será realizada na Esmafe, das 9 às 18h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Dec 2016 19:03:00 -0300
Presidentes de tribunais definem Metas Nacionais 2017 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDQ5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6049 banner Entre as metas fixadas está a priorização do julgamento de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa

Os presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros se reuniram, hoje pela manhã (6), durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para debater e votar as Metas Nacionais e as Específicas para o Judiciário alcançar em 2017.

Foram definidas oito Metas Nacionais: (1) julgar mais processos que os distribuídos; (2) julgar processos mais antigos; (3) aumentar os casos solucionados por conciliação [Justiças Federal e do Trabalho]; (4) priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa [STJ e Justiças Estadual, Federal, Militar]; (5) impulsionar processos à execução [Justiças Estadual, Federal e do Trabalho]; (6) priorizar o julgamento das ações coletivas [STJ, TST, Justiças Estadual, Federal e do Trabalho]; (7) priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos [STJ, TST e Justiça do Trabalho]; e (8) fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres [Justiça Estadual].

A fixação de metas é uma política implantada pelo CNJ desde 2008. Nos últimos anos, o CNJ vem adotando medidas para democratizar o processo de elaboração das metas, como a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que possibilita uma maior integração entre os segmentos de Justiça na definição da estratégia nacional e seus macrodesafios, e a gestão participativa, por meio da qual os tribunais ouvem os principais destinatários das metas, ou seja, juízes e servidores.

“As Metas Nacionais aprovadas para 2017 expressam o compromisso de toda a Justiça com a sociedade brasileira”, assegurou a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

METAS ESPECÍFICAS – Na reunião setorial da Justiça Federal, os presidentes de tribunais regionais federais e representantes das áreas de governança e gestão estratégica dos TRFs e do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovaram, por unanimidade, duas metas específicas relativas às ações penais. A primeira meta aprovada é baixar quantidade maior de processos do que os novos casos criminais e julgar quantidade maior de processos do que os casos novos criminais no ano de 2017. A outra meta definida é identificar e julgar, até 31/12/2017, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014.

Participaram os presidentes dos TRFs das 1ª, 3ª e 5ª regiões, desembargadores federais Hilton José Gomes de Queiroz, Cecília Piedra Marcondes e Rogério Fialho Moreira, respectivamente, a diretora-geral do CJF, Eva Maria Barros, o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Leonardo Resende Martins, entre outros magistrados e servidores.

JUSTIÇA EM NÚMEROS 2017 – Ontem (5), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gustavo Alkmim, divulgou o resultado parcial do relatório Justiça em Números 2017 (ano base 2016), já destacando a Justiça Federal. Em relação à Meta 1, por exemplo, até setembro, foram julgados 15.068.288 processos e distribuídos 15.392.017.

Na Meta 2, a Justiça Federal na 5ª Região conseguiu superar o percentual de julgamentos em cinco dos seis recortes dessa Meta: 70% dos processos distribuídos até 31/12/2012 no 1º e 2º graus; 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nos Juizados Especiais Federais e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e 70% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nas Turmas Recursais.

A Meta 3, que busca elevar o número de solução de conflitos por meio da conciliação, teve, até setembro deste ano, 2.171.534 de casos encerrados através desse mecanismo, com destaque para a participação da Justiça Estadual (1.314.236), da Justiça do Trabalho (806.578) e da Justiça Federal (50.720).

Na Meta 5, destinada a impulsionar o julgamento de processos em fase de execução, um dos maiores gargalos da Justiça, as Justiças do Trabalho e Federal atingiram percentuais mais elevados: 97,53% e 93,13%, respectivamente.

Foto de Gláucio Dettmar

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Dec 2016 17:46:00 -0300
Crescendo em Harmonia se apresentou no Pleno http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDQ4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6048 noticia

A orquestra Crescendo na Harmonia se apresentou pela primeira vez no Pleno do TRF5, na última sexta (2), encerrando o evento anual do instituto de inovação – CESAR. O grupo, composto por crianças e adolescentes da Comunidade do Pilar e das escolas do Pilar e Pedro Augusto, foi fundado em dezembro de 2015, quando o TRF5, em parceria com a ONG Moradia e Cidadania e a Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), realizou uma doação de violinos.

A compra dos instrumentos foi feita com recursos advindos da venda de papel (processos e documentos que já cumpriram a sua função e temporalidade legal) fragmentado e prensado para reciclagem.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Dec 2016 19:34:00 -0300
Enfam comemora uma década http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDQ2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6046 noticia

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) comemorou, nesta segunda (5), em solenidade realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dez anos. O evento reuniu autoridades dos Três Poderes e contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Rogério Fialho.

A Enfam foi concebida com o objetivo de definir as diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados; fomentar pesquisas sobre temas para o aprimoramento dos serviços

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Dec 2016 19:29:00 -0300
TRF5 nega liberdade à psicóloga presa por posse de “Ecstasy” http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDQ1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6045 noticia Catarinense foi presa com 30.800 comprimidos quando desembarcava de um voo proveniente de Lisboa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou habeas corpus, na última quinta-feira (1/12), em favor da psicóloga Camila Shaedler Pedroso, presa, no dia 13/10/2016, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, ao desembarcar de um voo proveniente de Lisboa, na posse de 30.800 comprimidos de “Ecstasy”.

“A gravidade do delito, aliada à necessidade de se assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, justificam a manutenção do decreto cautelar, especialmente quando não foi comprovado endereço fixo ou a atividade lícita da Paciente, bem como sua primariedade e seus bons antecedentes”, afirmou o relator desembargador federal Cid Marconi.

O magistrado declarou, ainda, que a jurisprudência pátria inclina-se no sentido de que a primariedade, os bons antecedentes, a disposição para o trabalho e ausência de cometimento do delito com violência ou grave ameaça, quando favoráveis aos Pacientes (presos), não são suficientes a ensejarem, por si apenas, o reconhecimento do direito à liberdade.

ENTENDA O CASO – A psicóloga Camila Pedroso, 31, foi presa em flagrante no dia 13/10/2016, no Aeroporto dos Guararapes/PE, com o equivalente a 30.780 comprimidos da droga conhecida como "Ecstasy", em sua mala, vinda diretamente de Lisboa/Portugal.

A defesa da psicóloga ajuizou habeas corpus em seu favor, com pedido de liminar para sua soltura, sob alegação de que a Paciente preenchia os requisitos legais para a concessão da ordem, pois era pessoa íntegra, tinha residência fixa, profissão definida e bons antecedentes.

A medida se contrapôs à decisão da juíza federal da 36ª Vara Federal de Pernambuco, Amanda Torres, que manteve sua prisão pela prática do crime de tráfico internacional de entorpecentes (art. 33, caput, 40, da Lei nº 11.343/2006).

Alternativamente, a defesa de Camila Pedroso requereu que fossem aplicadas à sua cliente, de forma subsidiária, as medidas cautelares previstas na Lei 12.403/11. Camila Pedroso encontra-se recolhida no presídio Bom Pastor, na mesma cidade em que recebeu ordem de prisão.

HC 6257 (PE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Dec 2016 15:08:00 -0300
TRF5 recebe Selo Diamante do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDQ0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6044 banner Prêmio foi entregue hoje, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi agraciado, hoje (5), com o Selo Justiça em Números, categoria Diamante, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece até amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A premiação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013, visa a estimular o aperfeiçoamento gerencial e promover a transparência dos tribunais brasileiros.

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, celebrou o reconhecimento. “Diferentemente de outros prêmios conquistados pela 5ª Região, o Selo não diz respeito à eficiência e produtividade da atividade jurisdicional (atividade fim), mas, sim, à eficiência das informações, como ferramenta imprescindível para uma gestão moderna, transparente, democrática e participativa. Durante mais de um ano, vários setores do Tribunal se empenharam no aperfeiçoamento dos nossos instrumentos de gestão e dos mecanismos de estatísticas e de tratamento das informações. Registro nosso agradecimento a cada magistrado e servidor da 5ª Região, todos engajados em contribuir para uma administração mais eficiente, requisito indispensável para que a jurisdição seja prestada de modo célere e efetivo”.

O TRF5 foi o único tribunal da Justiça Federal a receber o Selo Diamante. O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 4ª,6ª, 14ª e 15ª Regiões também foram reconhecidos nessa categoria.

A entrega do Selo integra a programação do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que ocorre com o objetivo de aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelo Judiciário em 2017, bem como divulgar o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas deste ano. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conclamou os presentes a priorizarem a objetividade e a capacidade de convergência na busca das soluções para atender aos anseios da sociedade. “Que ao final deste encontro possamos apresentar o que temos, concretamente, de projetos, metas, formas e procedimentos para o alcance das finalidades que já estão fixadas na Constituição e nas leis vigentes. Gosto da palavra ‘encontro’, e tenho certeza de que este será realmente para a união, não só reunião, porque temos problemas comuns, mas temos deveres comuns, em um momento de extrema dificuldade”, afirmou.

Participam presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros e Conselhos de Justiça, além de magistrados e servidores das áreas de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário.

SELO - De acordo com o CNJ, o Selo Justiça em Números possui quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A premiação, normatizada através da Portaria nº 56/2016, visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também são avaliados itens como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Dec 2016 14:00:00 -0300
TRF5 paga mais de R$110 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDQx http://www.trf5.jus.br/noticias/6041 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima quinta-feira (8/12), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro. Serão pagos R$110.730.341,36, para 18.250 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

O estado com o maior valor depositado foi Pernambuco: R$29.435.272,39, a serem entregues a 4.089 beneficiários. O pagamento dos valores será feito, exclusivamente, pela Caixa Econômica Federal. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Dec 2016 19:40:00 -0300
TRF5 concorre ao Selo Justiça em Números http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDQw http://www.trf5.jus.br/noticias/6040 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), representado pelo seu presidente, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participa, nesta segunda e terça (5 e 6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o principal evento anual do Judiciário.

Na ocasião, o TRF5 concorrerá, pela primeira vez, ao Selo Justiça em Números, premiação criada pelo CNJ, em 2013, para estimular o aperfeiçoamento gerencial e promover a transparência das cortes brasileiras. Durante o evento, também será divulgado o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das Metas 2016, feita a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e estabelecidas as metas para 2017, por segmento de Justiça.

O corregedor-regional, desembargador federal Fernando Braga, o juiz auxiliar da Presidência do TRF5, Leonardo Resende, e a diretora da Divisão de Comunicação Social, Isabelle Câmara, também participam no Encontro.

SELO - A premiação, normatizada através da Portaria nº 56/2016, possui quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário, também são avaliados o nível de informatização e a utilização de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ.

São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação os capazes de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias, em sistemas padronizados, de acordo com as regras das tabelas processuais unificadas e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI. (Com informações do CNJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Dec 2016 19:30:00 -0300
Relator no TRF5 indefere pedido de suspensão dos efeitos da Prova do ENEM 2016 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDM5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6039 noticia O magistrado entendeu que o tema da prova da redação do ENEM/2016 pode não ser o mesmo que apareceu na prova falsa do ano de 2015

O desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, indeferiu, hoje (1/12), o pedido de tutela de urgência (liminar) requerido pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender os efeitos da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2016.

“Nesse juízo de análise inicial da matéria, não me parece que o tema da prova da redação do ENEM/2016 seja o mesmo que apareceu na prova falsa do ano de 2015. Apesar de ambos os temas partirem do mesmo fato em abstrato (o conceito de intolerância religiosa), divergem na abordagem realizada. A intolerância religiosa do Brasil apresenta peculiaridades e/ou características próprias, não se manifestando, necessariamente, da mesma forma que nas demais partes do mundo’, afirmou o relator Ivan Lira de Carvalho.

Segundo o magistrado “o elemento surpresa necessário para a realização da prova com isonomia entre candidatos foi mantido, não existindo nos autos, em princípio, motivos suficientes para a suspensão dos efeitos da prova de redação do ENEM 2016”.

ENTENDA O CASO – O MPF ajuizou Ação Civil Pública com a finalidade de obter decisão judicial que determinasse a suspensão dos efeitos da prova de redação do ENEM 2016, sob a alegação de que o tema da redação “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” seria praticamente o mesmo que aparece em uma imagem divulgada no ano passado pelo Ministério da Educação (MEC), ao desmentir a versão de vazamento de prova, com o tema “Intolerância Religiosa no Século XXI”.

O titular da 8ª Vara Federal do Ceará, juiz federal José Vidal da Silva, indeferiu o pedido liminar do MPF, sob a justificativa de que “os temas das duas provas se assemelhariam, mas

diferiam em alcance e perspectivas”.

O MPF interpôs Agravo de Instrumento da decisão de primeira instância, com o objetivo de obter reversão dos seus efeitos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808244-44.2016.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 01 Dec 2016 18:20:00 -0300
Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDM4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6038 noticia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se o prazo decadencial de dez anos é ou não aplicável em caso de reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso. A suspensão vale até o julgamento dos Recursos Especiais 1.612.818 e 1.631.021, sob o rito dos repetitivos.

Devido à multiplicidade de demandas que questionam a incidência do prazo decadencial, o ministro Mauro Campbell Marques suscitou questão de ordem para propor a afetação do tema para o rito dos repetitivos. A decisão segue a nova sistemática adotada pelo STJ para a afetação de recursos, que passa a depender de votação colegiada, conforme determinado pela Emenda Regimental 24.

DIREITO ADQUIRIDO

O ministro lembrou que o STJ já se pronunciou sobre outras questões semelhantes, como a incidência de prazo decadencial para a revisão de benefício (Tema 544 dos repetitivos), mas ainda não se pronunciou sobre os casos de direito adquirido.

O novo tema a ser submetido a decisão no rito dos repetitivos é o seguinte: “A incidência ou não do prazo decadencial previsto no caput do artigo 103 da Lei 8.213/91 para reconhecimento de direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso.”

Segundo Mauro Campbell Marques, a controvérsia não envolve casos de pedidos de revisão de benefício, mas discussões acerca de direito adquirido incorporado ao patrimônio jurídico do trabalhador segurado.

A Primeira Seção determinou a comunicação da afetação – e da consequente suspensão dos processos – aos tribunais de segunda instância, bem como ao Ministério Público Federal e à Turma Nacional de Uniformização.

RECURSOS REPETITIVOS

O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula nos artigos 1.036 a 1.041 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos,

os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

REsp 1612818; REsp 1631021

Com informações do STJ

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Thu, 01 Dec 2016 13:25:00 -0300
CGER realiza última Reunião de Análise de Estratégia do ano http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDM3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6037 banner Em pauta, assuntos como metas nacionais e sistemas informatizados

O Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER) realizou, hoje (30/11), a última Reunião de Análise de Estratégia do ano. O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, abriu a reunião falando da importância da política, há muito adotada no TRF5, de continuidade da gestão e dos projetos estratégicos, o que tem assegurado excelentes resultados e reconhecimento nacional. Não à toa, informou Fialho, o TRF5 concorre este ano, pela primeira vez, ao Selo Justiça em Números, premiação criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular o aperfeiçoamento gerencial dos tribunais brasileiros. O resultado será divulgado por ocasião do X Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá em Brasília, nos dias 5 e 6/12.

SISTEMAS E METAS - Em seguida, o diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças, Sebastião Campelo, e o supervisor da Seção de Inovação, Robson Maranhão, fizeram uma exposição sobre o Sistema de Gestão Orçamentária (SOG) e a ferramenta de Business Intelligence (BI), respectivamente. Ao final, o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Resende, e o diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Estatística, Luiz Targino, apresentaram os dados estatísticos sobre a situação atual da 5ª Região no cumprimento das Metas Nacionais do CNJ e do CJF.

Participaram também da reunião os desembargadores federais Fernando Braga (Corregedor Regional e Coordenador do Gabinete da Conciliação), Paulo Cordeiro (Coordenador Regional dos JEFs) e Roberto Machado (vice-presidente), além dos juízes federais Bruno Carrá, Joana Carolina Pereira e Marco Bruno Clementino, diretores do foro da seções judiciárias do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, respectivamente, e da diretora-geral do TRF5, Margarida Cantarelli.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 30 Nov 2016 21:28:00 -0300
Campanha Pilares do Bem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDM2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6036 destaque

Que tal doar o que sobra para quem tem muito pouco ou quase nada? Com a aproximação do Natal, o TRF5, em parceria com o instituto de inovação CESAR, dá início, nesta quinta (1º), à campanha Pilares do Bem, que visa a arrecadar doações de todos os interessados em colaborar com a Comunidade do Pilar.

Sabe aqueles livros, revistas e cadernos antigos, encostados no armário? Eles podem se transformar em música. Basta trazer para cá, que a Reprografia vai fragmentar, prensar e doar o material para a orquestra infantil Crescendo na Harmonia, que, por sua vez, vai vender o papel e transformá-lo em violinos. Livros paradidáticos em bom estado também são bem-vindos, pois servirão para compor a Biblioteca da comunidade.

Já aquelas roupas, sapatos e acessórios esquecidos em gavetas, mas ainda em boas condições, vão ganhar novos usos. A arrecadação está sendo feita no hall de entrada do edifício-sede e segue até o dia 15/12. Colabore! Transforme seu passado num Presente!

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Wed, 30 Nov 2016 20:38:00 -0300
Mudança de horário na Segunda Turma http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDM1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6035 noticia

A Segunda Turma do TRF5 informa que, neste mês de dezembro (dias 6 e 13), as sessões de julgamento terão início, excepcionalmente, às 14h. Em 2017, as sessões voltam ao horário normal, 13h.

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Wed, 30 Nov 2016 19:50:00 -0300
TRF5 condena incorporadora e Caixa por atraso na entrega de imóvel http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDM0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6034 noticia A entrega ficou programada para o dia 30/4/2014, mas, em 2015, o imóvel ainda não havia sido entregue

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (29/11), às apelações da Solo Incorporações Ltda. e Caixa Econômica Federal – Caixa e manteve a decisão que condenou as rés ao pagamento de danos materiais, danos morais, juros de mora e indenização, por atraso na entrega de imóvel adquirido por Davi de Lima Santos, no município de Marechal Deodoro (AL), em 2012.

“No contrato em comento, a Caixa atuou nitidamente como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda. Nesses casos, a jurisprudência vem se posicionando no sentido da responsabilidade solidária entre o agente financiador e o agente empreendedor, ressalvado, naturalmente, o direito de ser ajuizada ação regressiva do primeiro contra o segundo, responsável direto pela não entrega do imóvel”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO - Davi de Lima Santos firmou Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo com Solo Incorporações Ltda. e Caixa Econômica Federal - Caixa, no dia 30/4/2012, para construção de unidade habitacional, cujo objeto foi a aquisição do imóvel localizado na Rodovia Barnabé Cabral Toledo, casa quadra 4 A, lote 19, s/n, Loteamento Parque do Futuro, no bairro de Taperaguá, no município de Marechal Deodoro(AL). A entrega ficou programada para o dia 30/4/2014, porém restou-se frustrada.

O preço foi ajustado em R$ 56.100 a ser adimplido, mediante desconto no valor de R$ 17 mil, cedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS mais R$ 39.100, via financiamento junto à Caixa Econômica Federal. No caso dos autos, o contrato de mútuo com obrigações e alienação fiduciária em garantia foi firmado no âmbito do Programa Carta de Crédito FGTS e do Programa Nacional de Habitação Popular integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O contratante relata que, em julho/2014, recebeu comunicado da construtora Solo Incorporações Ltda., informando a prorrogação do prazo de entrega do imóvel para o dia 30/9/2014, devido a problemas no fornecimento de água e esgoto. No entanto, até 2015, as obras se encontravam paradas. O mutuário, então, ajuizou Ação Ordinária contra Solo Incorporações Ltda. e Caixa com pedido de obrigação de fazer cumulado com pedido de indenização por danos morais e materiais.

O juiz federal Sebastião José Vasques de Moraes julgou parcialmente procedente a ação para declarar a mora das rés, ou seja, o direito de Davi Santos à reparação pela demora na entrega do imóvel, condená-las, solidariamente, ao pagamento de cláusula penal de 2% sobre o valor do imóvel mais 0,033% de juros de mora por dia de atraso, a partir do dia 30/4/2014, até a efetiva entrega do imóvel, em valores a serem apurados em liquidação de sentença.

A sentença condenou as demandadas ao pagamento de indenização por danos materiais (lucros cessantes), equivalentes a R$ 400, a partir de 30/4/2014, até a efetiva entrega do imóvel, com montante ser apurado em liquidação de sentença, pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e à construção um muro em toda a circunscrição do condomínio, tal como prometera nos materiais publicitários por ela confeccionados.

O magistrado de primeira instância determinou, também, à Caixa que se abstivesse de cobrar a chamada "taxa de construção", correspondente ao período posterior ao término do prazo expressamente previsto no contrato para a conclusão da construção do imóvel, mais a prorrogação, isto é, a data prevista para sua entrega.

A Solo Incorporações Ltda. foi condenada, ainda, a construir um muro em toda a circunscrição do condomínio, tal como prometera nos materiais publicitários por ela divulgados.

PJe.0803029-80.2015.4.05.8000 Apelação Cível

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Divisão de Comunicação Social – TRF5 Wed, 30 Nov 2016 17:23:00 -0300
CJF divulga resultado do Concurso Nacional de Remoção 2016 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDMz http://www.trf5.jus.br/noticias/6033 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, na última segunda, o resultado final do Concurso Nacional de Remoção e Remoção sem permuta de 2016. No total, 98 servidores do País foram aprovados para uma nova lotação. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, da última terça.

Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do CJF, o período de trânsito terá início no dia da publicação do ato de remoção do servidor contemplado, a ser expedido pelo respectivo Tribunal Regional Federal. Do resultado final não cabe recurso e o servidor deverá se apresentar na localidade para onde foi removido até o final do período de trânsito.

A SGP orienta que os servidores aprovados entrem em contato com o novo órgão de lotação por meio dos endereços eletrônicos disponibilizados para envio dos requerimentos.

(Com informações do CJF).

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Tue, 29 Nov 2016 20:00:00 -0300
Cidadão Cearense http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDMy http://www.trf5.jus.br/noticias/6032 noticia

O desembargador federal Élio Wanderley representou, na última segunda, o TRF5, em solenidade da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na sessão solene de entrega do Título de Cidadão Cearense ao juiz federal Alcides Saldanha Lima, que é sergipano de nascimento.

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Tue, 29 Nov 2016 19:56:00 -0300
CJF pesquisa índice de governança da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDI3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6027 banner

Com o objetivo de apurar o nível de maturidade em governança da Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) está realizando uma pesquisa que visa a aumentar a capacidade das organizações da Justiça Federal de concretizar as estratégias definidas pela Resolução CJF 313/2014, que trata dos planos estratégicos da JF e de Tecnologia da Informação.

O levantamento, que envolve toda a Justiça Federal no País, será quantitativo e busca avaliar práticas de gestão, tais como: estrutura e funcionamento da rede de governança; gestão de pessoas e da informação; execução da estratégia; comunicação, relacionamento institucional e transparência. A proposta é que as respostas traduzam a real situação de governança do tribunal, motivo pelo qual devem ser chanceladas pelo presidente ou diretores do Foro.

Após a etapa de coleta, os dados serão organizados e analisados estatisticamente, de forma a se obter um indicador que possibilite a mensuração da governança: iGovJF. Mais informações podem ser obtidas por meio do Manual de Aplicação do Diagnóstico de Governança, disponível em www.cjf.jus.br/observatorio. (Com informações do CJF).

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Mon, 28 Nov 2016 19:52:00 -0300
Edilson Nobre lança novo livro nesta quinta-feira http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDI2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6026 banner

O desembargador federal Edilson Nobre lança, nesta quinta, a partir das 19h30, na Saraiva Mega Store do Shopping Rio Mar, no Recife, seu 9º livro: “Comentários à Lei do Processo Administrativo Federal”.

Escrito em parceria com outros especialistas, todos professores, como o desembargador federal emérito e doutor Francisco Cavalcanti, a doutora Theresa Nóbrega e o mestre e procurador do Estado de Goiás, Marcílio da Silva Ferreira Filho, o livro analisa cada um dos capítulos que fazem parte da Lei 9784/99, relacionando-os a outras legislações, tanto nacionais quanto internacionais. Considera, ainda, o desenvolvimento histórico dos conceitos que dizem respeito ao Estado-Administração.

O AUTOR - Edilson Nobre publicou vários artigos jurídicos e integra conselhos editoriais de revistas jurídicas. Também é o segundo ocupante da Cadeira 16 da Academia de Letras do Rio Grande do Norte. O autor é professor associado da Faculdade de Direito do Recife.

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Mon, 28 Nov 2016 19:48:00 -0300
Corregedoria do TRF5 realiza correição ordinária nos processos físicos da JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDIy http://www.trf5.jus.br/noticias/6022 banner

O corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, inicia, nesta segunda, na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), a correição ordinária nos processos físicos de seis varas federais daquela seção judiciária, localizadas nos municípios de Palmares, Caruaru, Garanhuns e Arcoverde. A correição está prevista para ser realizada até o dia 2 de dezembro.

ELETRÔNICOS - Os processos virtuais da JFPE foram correicionados do último dia 14 de novembro até esta sexta-feira (25). É de responsabilidade da Corregedoria Regional do TRF5 a fiscalização das atividades não jurisdicionais do Primeiro Grau da 5ª Região, assim como realizar correições, produzir relatórios e elaborar estatísticas, a fim de assegurar o eficiente funcionamento da Justiça Federal nos estados que compõem a 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Fri, 25 Nov 2016 19:41:00 -0300
Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDIx http://www.trf5.jus.br/noticias/6021 noticia

Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem.

Com o realinhamento da posição jurisprudencial, o colegiado decidiu cancelar a Súmula 512, editada em 2014 após o julgamento do REsp 1.329.088 sob o rito dos recursos repetitivos.

O chamado tráfico privilegiado é definido pelo artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), que prevê que as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário, com bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Já os crimes considerados hediondos estão previstos na Lei 8.072/90, além dos delitos equiparados (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo). Crimes dessa natureza são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto, e a progressão de regime só pode acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, caso o réu seja primário, ou de três quintos, caso seja reincidente.

GRAVIDADE MENOR

Para o STF, havia evidente constrangimento ilegal ao se enquadrar o tráfico de entorpecentes privilegiado às normas da Lei 8.072/90, especialmente porque os delitos desse tipo apresentam contornos menos gravosos e levam em conta elementos como o envolvimento ocasional e a não reincidência.

No STJ, o assunto submetido à revisão de tese está cadastrado no sistema de repetitivos como Tema 600. Processos em todo o país que estavam suspensos em virtude do julgamento da questão de ordem poderão agora ter solução com base na tese revisada pelo tribunal.

RECURSOS REPETITIVOS

O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica. No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Pet 11796

Com informações do STJ

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Thu, 24 Nov 2016 13:59:00 -0300
Vladimir Carvalho receberá Medalha do Mérito Eleitoral http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDIw http://www.trf5.jus.br/noticias/6020 noticia

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho e o juiz federal Fábio Cordeiro de Lima, membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e presidente da Turma Recursal da Justiça Federal naquele Estado, serão agraciados com a Outorga de Medalhas do Mérito Eleitoral, na categoria Comendador, pelo TRE/SE.

A sessão solene será na próxima segunda, às 17h, no Auditório Fernando Ribeiro Franco, na mencionada Corte. (Com informações da JFSE)

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Wed, 23 Nov 2016 20:20:00 -0300
Relatório de inspeção da Corregedoria Geral no TRF5 é aprovado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDE5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6019 destaque

O relatório da inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, no período de 15 a 19 de agosto deste ano, foi aprovado, na última terça, pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF). O documento foi apresentado pelo corregedor-geral, ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção realizada no TRF5 abrangeu as unidades jurisdicionais e processantes. De acordo com o relatório, a equipe de inspeção da Corregedoria Geral constatou que o TRF5 presta a jurisdição adequadamente. Não foram encontradas falhas, irregularidades ou indícios de infrações disciplinares, tampouco denúncias ou reclamações. O relatório sugere apenas algumas recomendações de ordem administrativa.

(Com informações do CJF)

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Wed, 23 Nov 2016 20:19:00 -0300
Controle gerencial: TRF5 promove treinamento para uso de nova ferramenta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDE4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6018 banner

Servidores dos gabinetes dos desembargadores federais e das turmas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participaram, nesta quarta, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), de um treinamento sobre a ferramenta BI, do inglês, Businnes Intelligence. De acordo com o responsável pelo Setor de Inovações, Robson Godoi, o software tem a capacidade de aglutinar as informações dispersas em diversos sistemas utilizado no TRF5 (PJe, Esparta, Tebas, Exodus, Creta, entre outros), possibilitando a geração de dados estatísticos, gerenciais e de análise de tendências, de maneira simples e transparente.

O BI permitirá também acesso a dados comparativos, pois possibilita a visualização da produtividade nos gabinetes e nas seções judiciárias, facilitando o atendimento às metas estipuladas. A chefe de gabinete do desembargador federal Edilson Nobre, Mariângela Barros, aprovou o BI: “é uma ferramenta que vai ajudar muito no controle dos processos. O bom é que vai integrar cada vez mais os setores, pois os relatórios dependem das informações prestadas”.

NÍVEL ESTRATÉGICO – no próximo dia 30, a nova ferramenta será apresentada, na Reunião de Análise da Estratégia (RAE), na Sala do Conselho de Administração, aos integrantes do Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER). A expectativa é que ela esteja em pleno funcionamento após o Recesso do Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Wed, 23 Nov 2016 19:14:00 -0300
TRF5 investe em segurança digital http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDE3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6017 destaque

Está cada vez mais próxima a inauguração do Datacenter, também conhecido como “solução de ambiente seguro”, que protegerá os dados virtuais produzidos e recebidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e suas Seções Judiciárias. Trata-se de uma sala semelhante a um cofre, que guardará os equipamentos mais sensíveis no processamento digital das informações.

O cuidado começa desde o acesso ao local, com necessidade de identificação biométrica e por crachá, e constante vigilância por câmeras. O ambiente conta, ainda, com controles de umidade e temperatura, detectores de fumaça e presença, equipamento automático de combate a fogo, além de sistemas, em duplicidade, de fornecimento de energia, dependências para recebimento de material de informática e teste. Ala para links de operadoras e núcleo de monitoramento completam o conjunto de salas que dão suporte ao Datacenter.

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Tue, 22 Nov 2016 20:52:00 -0300
Ressocialização é tema do Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDE1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6015 noticia

A leitura é um caminho para o conhecimento e tem sido usada como estratégia na recuperação de presidiários no Brasil. Em alguns estados, como São Paulo e Paraná, já foram implantados programas que incentivam o contato com os livros em troca da diminuição de pena. Mas no Rio Grande do Norte, um reeducando que participou do Projeto “Remição pela Leitura”, da Justiça Federal, precisou recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para ter a pena reduzida.

É que o direito à remição foi contestado pelo Ministério Público Federal. Entenda mais sobre essa história no Via Legal desta quarta-feira (23), às 21h (horário de Brasília), na TV Justiça. Acompanhe também pela internet, no www.youtube.com/programaViaLegal.

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Tue, 22 Nov 2016 20:49:00 -0300
Judicialização da Política em debate na Justiça Federal do Ceará http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDE0 http://www.trf5.jus.br/noticias/6014 banner

Desta terça até sexta (25), magistrados federais e operadores do Direito estarão imersos no Curso “Judicialização da Política”, no auditório do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará - JFCE. As aulas estão inseridas na programação da “V Jornada Internacional Derecho y Justicia”, uma promoção conjunta da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região com as universidades Federais de Sergipe e do Ceará e a Universidade de Buenos Aires (Argentina).

O desembargador federal Manoel Erhardt será responsável pela saudação aos participantes e introdução à temática. Logo depois, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior falará sobre “Tribunal Constitucional e Política”.

Na sexta, o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Leonardo Resende, vai participar, junto com o presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, Júlio Rodrigues Coelho Neto, do “Estudo de Caso sobre Controle Judicial do Orçamento versus Controle Orçamentário do Judiciário: o caso da PEC 241/2016 e seus impactos no Judiciário”, com participação exclusiva de magistrados.

IMPORTÂNCIA - Após várias edições, a “Jornada Internacional Derecho y Justicia” se estabelece com um fórum privilegiado para discussão de temas contemporâneos, relativos a processos de integração econômica e de abertura de mercados, notadamente suas consequências no campo jurídico e da política. Em sua quinta edição, a Jornada promoverá a discussão dos resultados desses processos, com foco naquilo que afeta a atividade laboral do juiz.

(Com informações da JFCE)

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Divisão de Comunicação - TRF5 Tue, 22 Nov 2016 20:41:00 -0300
Rogério Fialho cumpre agenda no CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDEy http://www.trf5.jus.br/noticias/6012 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participa, nesta terça (22), da sessão ordinária no Conselho da Justiça Federal (CJF), às 10h, em Brasília. Serão julgados processos administrativos referentes a magistrados, servidores federais e projetos institucionais. Também são apreciadas propostas de atos normativos que regulamentam questões administrativas da Justiça Federal. A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube – https://www.youtube.com/user/CJF.

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Mon, 21 Nov 2016 20:26:00 -0300
TRU realiza sessão ordinária no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDEw http://www.trf5.jus.br/noticias/6010 banner

A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) realizou, nesta segunda (21), sua 19ª sessão de julgamento, sob a presidência do coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEF’s) da 5ª Região, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro.

Participaram os juízes federais Bruno Leonardo Câmara Carrá (1ª TR/CE), Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (TR/PB), Francisco Glauber Pessoa Alves (TR/RN), José Baptista de Almeida Filho Neto (1ª TR/PE), André Dias Fernandes (3ª TR/CE), Gustavo Melo Barbosa (2ª TR/CE), Kylce Anne Pereira Collier (2ª TR/PE) e Joaquim Lustosa Filho (3ª TR/PE). Os juízes federais Sérgio José Wanderley de Mendonça (TR/AL) e Gilton Batista Filho (TR/SE) participaram por videoconferência.

Foram julgados 43 dos 44 processos, tendo em vista que um deles foi retirado de pauta, entre incidentes de uniformização, agravos internos, embargos de declaração, além de voto vista e voto de desempate da Presidência. A TRU processa e julga os pedidos regionais de uniformização de jurisprudência das turmas recursais.

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Mon, 21 Nov 2016 20:17:00 -0300
Mantida decisão que concedeu afastamento remunerado à agente de Polícia Judiciária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDA5 http://www.trf5.jus.br/noticias/6009 noticia O IFS negou autorização para participação de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) e à remessa oficial para manter a sentença que concedeu a segurança requerida por Luciana Souza de Gois, no sentido de assegurar-lhe direito ao afastamento com remuneração para participação de curso de formação profissional.

“A questão não demanda maiores digressões, uma vez que esta egrégia Corte pacificou o entendimento nesta matéria, em favor da requerente, na observância do princípio constitucional da isonomia”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO - Luciana de Gois foi classificada para a quarta fase (Curso de Formação) do Concurso Público para o cargo de Agente de Polícia Judiciária Substituto do Estado de Sergipe.

A candidata foi convocada para a aula inaugural do Curso de Formação Profissional de Agentes de Polícia Judiciária Substitutos e Escrivães Substitutos da Polícia Civil de Sergipe, realizada no dia 28/08/2015. O curso tem carga horária de 360 horas-aula, que corresponderia a aproximadamente três meses de duração, e seria realizado em período integral nas dependências da Academia de Polícia do Estado de Sergipe (ACADEPOL).

No dia 24/09/2015, protocolou requerimento no IFS do Campus Propriá/SE, a fim de que lhe fosse concedido afastamento, com remuneração, para participar do curso de formação, decorrente de aprovação em concurso para outro cargo (previsão do artigo 20, §4º, da Lei nº 8.112/90). Contudo, no dia 6/10/2015, a agente foi cientificada pela Coordenadora de Gestão de Pessoas do IFS - Campus Propriá/SE de que o requerimento pleiteado lhe foi terminantemente negado.

Luciana de Gois impetrou, então, Mandado de Segurança contra o Ato da coordenadora de Gestão de Pessoas do IFS - Campus Propriá/SE, pleiteando que fosse anulado o ato administrativo que indeferiu seu requerimento.

A sentença do juiz federal interino da 9ª Vara Federal de Sergipe Tiago José Brasileiro Franco foi no sentido de conceder a segurança, para determinar que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do IFS - Campus Propriá/SE garantisse à impetrante o afastamento das atividades laborais, durante todo o período necessário para a realização do curso de formação, sem prejuízo da remuneração devida.

O IFS apelou ao Tribunal.

PJe Nº 0800142-66.2015.4.05.8504 - Apelação / Remessa Necessária

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 Nov 2016 15:39:00 -0300
TRF5 concede imposição de medidas cautelares a estudante presa por tráfico internacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDA4 http://www.trf5.jus.br/noticias/6008 noticia Estudante portava 6,5 quilogramas de haxixe egresso da Espanha

O desembargador federal Cid Marconi, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, concedeu, hoje (17/11), habeas corpus em favor da estudante cearense A.L.T.S., 18, presa em flagrante, no dia 13/11/2016, na posse de 6,5 kg da substância entorpecente haxixe em sua mala, quando desembarcava no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife (PE), procedente de Barcelona (Espanha), com conexão em Lisboa (Portugal).

Em sua decisão, Cid Marconi afirmou que mais risco a si mesma e à sociedade representaria a jovem se fosse entregue a um sistema carcerário inapropriado à sua ressocialização, portanto, decidiu por conceder-lhe outra chance, sem prejuízo da imposição à acusada de medidas restritivas, como comparecimento semanal em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo Juiz da Comarca de sua residência, no Estado do Ceará, para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da referida Comarca, salvo quando conveniente ou necessário para a investigação ou instrução penal, e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

O magistrado recomendou, também, que a estudante procure retomar atividade lícita, ou seja, o trabalho ou mesmo o curso de nutrição ou de inglês, como ela afirmou que fazia na audiência de custódia, fato a ser comprovado na Comarca de sua residência, no Estado do Ceará, bem assim medida de monitoração eletrônica mediante uso de tornozeleira, para que se possa verificar o cumprimento de todas as medidas cautelares ora indicadas e que foram sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF), na audiência de custódia.

“Com a possibilidade de imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, a segregação cautelar antecipada torna-se desnecessária. As circunstâncias do crime imputado, cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa, e as condições pessoais da acusada (Paciente), pouco mais que uma adolescente, contando apenas 18 anos, já mãe de uma criança, ainda que esta esteja sendo criada pelos avós paternos, primária, sem registro de antecedentes criminais e com residência fixa no Ceará, com a genitora, ainda que fora do distrito da culpa (Pernambuco), as medidas restritivas são suficientes a impedir a reiteração delitiva, em prejuízo da ordem pública”, afirmou o desembargador federal Cid Marconi.

ENTENDA O CASO – A estudante A.L.T.S. foi presa em flagrante, no dia 13/11/2016, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, por posse de 6,5 quilogramas de substância entorpecente, denominada haxixe, conforme o disposto no artigo 33, caput, e 40, da Lei nº 11.343/2006. O voo da empresa aérea TAP era procedente de Barcelona (Espanha), com conexão em Lisboa (Portugal). A jovem alegou que praticou o crime mediante promessa de pagamento de R$ 10 mil.

A Defensoria Pública da União (DPU) sustentou em audiência que inexistiriam elementos concretos atestadores dos requisitos exigidos no artigo 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão, visto que a ausência de antecedentes criminais, as circunstâncias da prática do crime, a sua condição de estudante e mãe um filho de 4 anos, tendo endereço fixo no Estado do Ceará, pois morava com a mãe, demonstravam que ela não apresentava risco de fuga ou o perfil de pessoa perigosa, capaz de causar dano à ordem pública, além de que ela colaborou com a Justiça, ao contar todos os fatos relativos ao tráfico e entregar seu celular para facilitar a investigação.

O MPF, na audiência de custódia, manifestou-se expressamente pela substituição da prisão por medidas cautelares diversas, de forma que a DPU requereu, ao final, a expedição do alvará de soltura, após a revogação da prisão preventiva da Paciente.

O desembargador federal plantonista, Carlos Rebêlo Júnior, requisitou informações à autoridade dita coatora, determinando, ainda, a vista ao MPF antes de apreciar a liminar.

Em suas informações, a autoridade impetrada, juíza federal Amanda Torres, titular da 4ª Vara Federal de Pernambuco, afirmou que, embora tenha se condoído da situação de uma moça tão jovem estar envolvida com o tráfico, já com um filho pequeno, pesou contra ela o fato de não estar estudando, tendo largado o curso de nutrição, bem como o emprego que possuía.

A magistrada de primeira instância, que decretou a prisão preventiva da acusada, afirmou, ainda, que além de ter passado cerca de um mês em um hotel em Barcelona, a convite de pessoas que afirmou desconhecer em busca de "dinheiro fácil", a ré em contato direto com membros da associação criminosa, fato que a distinguia das outras "mulas", de forma que, ao menos até a perícia do celular, para descartar a associação para o tráfico, recomendou a manutenção da prisão de A.L.T.S..

0808327-60.2016.4.05.0000 - HABEAS CORPUS

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 17 Nov 2016 21:31:00 -0300
JFCE inaugura Central de Conciliação e Mediação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDA3 http://www.trf5.jus.br/noticias/6007 banner Novo equipamento consolida prática da conciliação no âmbito da Justiça Federal no Ceará

Foi ao som da sanfona do músico e poeta Dorgival Dantas que a Justiça Federal no Ceará (JFCE) inaugurou, hoje (17), mais um equipamento a serviço da cidadania: uma Central de Conciliação e Mediação de Conflitos, visando a acolher o cidadão com dignidade e a otimizar e simplificar a solução de conflitos. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, pelo coordenador do Gabinete de Conciliação da 5ª Região, desembargador federal Fernando Braga, e pelo diretor do Foro da JFCE, Bruno Câmara Carrá. Também participaram o coordenador da Central, juiz federal Dartanhan Rocha; o presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), Júlio Coelho; e o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota; além de procuradores, advogados, servidores, conciliadores voluntários e cidadãos. Dorgival Dantas não cobrou cachê pela apresentação.

Para o diretor da JFCE, o investimento na conciliação passa, também, pela existência de um ambiente apropriado, que incentive a pacificação. “Em toda análise metajurídica e interdisciplinar da ideia de conciliação percebeu-se o quão importante é, do ponto de vista psicológico, o ambiente na solução dos conflitos. E essa sala tem esse aspecto; esse equipamento influi no bem-estar das pessoas, para que o acordo logre êxito”.

Em seu discurso, Fialho lembrou que, para além dos paradigmas trazidos pelo novo Código de Processo Civil e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinam a criação das centrais de solução de conflitos, uma das prioridades da sua gestão é a instalação de espaços próprios para isso. “Passei muitos anos da minha trajetória na primeira instância atuando nos Juizados Especiais Federais. Essa experiência me fez querer criar condições para que as centrais fossem instaladas em espaços confortáveis e que ensejam o desarmamento das partes na busca da conciliação. Unidades como esta já foram instaladas em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Alagoas e, agora, no Ceará, restando apenas Sergipe”, explicou o presidente do TRF5, avisando que um dos seus objetivos é instalar um centro dessa natureza em Juazeiro do Norte, interior do Ceará.

Na ocasião, também foi lançada a obra "Mural da Conciliação", de autoria do artista plástico Marcos Andruchak e que recebeu a contribuição artística de magistrados e servidores da JFCE. O mural é uma escultura em argamassa, com relevo de 13m², que descreve, em uma poética geométrica, o tema “conciliar”. A construção coletiva da obra foi uma das atividades comemorativas ao Dia do Servidor Público (28/10) e compõe o ambiente de espera do Centro de Conciliação.

ESTRUTURA - A nova Central Conciliação e Mediação dá continuidade ao trabalho de conciliadores voluntários e servidores, sob a coordenação do juiz federal Dartanhan Rocha, de acolher os litígios, buscar acordos entre as partes e solucionar conflitos. Atualmente, a Central recebe uma média mensal de 350 processos para conciliação, números que tendem a ser ampliados com a nova estrutura. O espaço conta com salas de negociação, de espera e de videoconferência, além de uma brinquedoteca. A readequação da Central orienta-se pela Resolução nº 125/2010, do CNJ, e pela Resolução nº 8/2016, do TRF5.

A inauguração precedeu a "Semana Nacional de Conciliação 2016", que será realizada de 21 a 25 de novembro em todo o Brasil, com o tema "Conciliação: O caminho mais curto para resolver seus problemas". Esta será a 11ª mobilização nacional promovida pelo Poder Judiciário com a finalidade de consolidar a prática de pacificação social e solução de conflitos por meio da conciliação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 17 Nov 2016 21:04:00 -0300
TRF5 medeia acordo entre estudantes e UFPE para desocupação da FDR http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDA2 http://www.trf5.jus.br/noticias/6006 banner Estudantes devem desocupar voluntariamente o prédio da FDR até amanhã, 18 de novembro

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 mediou, hoje (17), um acordo extrajudicial entre a Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE), o movimento estudantil, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), para a desocupação voluntária do prédio da FDR, até o dia 18/11, às 18h. Segundo o documento, as atividades da FDR deverão ser retomadas a partir do dia seguinte (19).

O relator do agravo de instrumento e mediador do acordo, desembargador federal Cid Marconi, depois de vistoriar a ocupação, considerou a possibilidade de conciliação e convidou todas as partes envolvidas no processo para uma reunião, da qual saiu o consenso. “Ganham os estudantes, que fizeram sua manifestação e estão saindo voluntariamente; a sociedade, que também é composta por estudantes que desejam concluir o curso e precisam do diploma; a Universidade, os professores e servidores, que retomarão as suas rotinas e o calendário letivo; a DPU e o MPF, que mediaram a questão em busca de uma conciliação; e ganha o Judiciário, que encontrou uma solução pacífica para essa lide”.

Além da desocupação, o termo de acordo prevê o cumprimento de algumas reivindicações dos estudantes, por parte da UFPE: garantir representação estudantil na reunião do Conselho Universitário que vai tratar sobre corte de salários de professores e servidores que aderiram à greve; não registrar faltas dos alunos de todos os centros da UFPE, enquanto persistirem as ocupações; criar uma comissão permanente de discussão durante todo o período das ocupações; abster-se de instaurar qualquer processo administrativo ou outro meio de punição contra os ocupantes.

O advogado Tiago pereira da Silva, representante dos estudantes que ocupam a FDR, saiu satisfeito com a solução conciliatória. “Diante de uma ação judicial e considerando a peculiaridade da FDR, que é um prédio histórico, tombado, que tem um patrimônio incalculável, conseguir um canal de diálogo entre todos os atores políticos envolvidos, inclusive os alunos que ora ocupam a FDR, nos deixa satisfeitos”, assegurou.

Para o procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Jr., trata-se de uma vitória para todos os envolvidos. “Foi uma saída honrosa para os estudantes, que ocuparam um prédio histórico, e isso deu força às manifestações, mas, por outro lado, eles desocupam respeitando a edificação e o mobiliário históricos. É uma vitória cidadã, da Administração e do Judiciário, que respeitou a autonomia das partes”.

Segundo o termo, a desocupação será acompanhada pelo MPF e pela DPU, que também ficarão responsáveis pela vistoria do prédio, junto com a UFPE. O processo será extinto pelo acordo, a ser homologado pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

O procurador Gonzaga Falcão informou, ainda, que a UFPE, o MPF e a DPU realizarão uma reunião na próxima segunda (21), para evitar a judicialização das ocupações e, em paralelo, garantir o direito de manifestação dos estudantes.

Ocupações - Os estudantes ocuparam a FDR, localizada no Centro do Recife, na última quinta-feira (10). No mesmo dia, a FDR/UFPE propôs uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal em Pernambuco. O Juízo da 1ª Vara Federal de Pernambuco (JFPE) concedeu a liminar favorável à UFPE, no sentido de determinar a desocupação do prédio.

A Defensoria Pública da União interpôs agravo de instrumento no TRF5, no sábado (12/11), visando à suspensão da liminar da JFPE. O desembargador federal de plantão, Carlos Rebêlo Júnior, deferiu o pedido. Na segunda-feira, o agravo foi distribuído para o desembargador federal Cid Marconi, em razão da regra prevista no Regimento Interno do TRF5, que optou por uma solução conciliatória.

Agravos de Instrumento nº: 0808302-47.2016.4.05.0000 e 0808303-47.2016.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 17 Nov 2016 17:35:00 -0300
Justiça Federal na 5ª Região participa da Semana Nacional de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDA1 http://www.trf5.jus.br/noticias/6005 noticia

Será realizada, de 21 a 25 de novembro, em todo o território nacional, a XI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) participará dessa iniciativa, promovendo um mutirão de audiências conciliatórias, com mais de 500 processos das varas da sede e das subseções judiciárias. Na JFCE, a pauta de audiências vai além da Semana Nacional de Conciliação: estão agendados mutirões envolvendo a Caixa Econômica Federal (de 21 a 23/11), Emgea (de 28/11 a 2/12) e o CREA (5 a 7/12), utilizando, inclusive, videoconferência, para abranger as subseções do interior.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 17 Nov 2016 10:58:00 -0300
Novo CPC: TRF5 delibera sobre prazos processuais em processos criminais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDAy http://www.trf5.jus.br/noticias/6002 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deliberou, ontem (16/11), por unanimidade, que a regra prevista no art. 220 do novo Código de Processo Civil não tem aplicação aos feitos de natureza penal que tramitam nesta Corte Regional. Dessa forma, estão mantidas as sessões de julgamento do Pleno e das Turmas, bem como a realização de audiências, no período compreendido entre 7 a 20 de janeiro de 2017, com apreciação apenas de casos criminais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 Nov 2016 19:53:00 -0300
Pleno do TRF5 vota lista tríplice para vaga de desembargador federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDAx http://www.trf5.jus.br/noticias/6001 banner A vaga é decorrente da nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do STJ

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 elegeu, ontem, pela manhã, em sessão extraordinária, os três advogados para compor a lista tríplice para preenchimento da vaga de desembargador federal deste Tribunal, destinada a advogado: Silvana Rescigno Guerra Barretto (OAB/PE), Luciano Guimarães Mata (OAB/AL) e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (OAB/CE), que obtiveram 13, 8 e 8 votos, respectivamente. A vaga está prevista no Quinto Constitucional e é decorrente da nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A escolha final será feita pela Presidência da República.

CONCORRENTES - A lista sêxtupla, elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi composta, ainda, pelos advogados Harrison Alexandre Targino (OAB/PB), Juvenal Francisco da Rocha (OAB/SE) e Verlano de Queiroz Medeiros (OAB/RN).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 Nov 2016 14:42:00 -0300
TRF5 condena minerador por extração ilegal de caulim no RN http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy82MDAw http://www.trf5.jus.br/noticias/6000 noticia Minerador foi condenado a ressarcir a União em mais de R$ 280 mil

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5 deu provimento, terça-feira (8/11) à apelação da União para condenar o minerador José de Anchieta Morais ao pagamento de ressarcimento à União no montante de R$ 280.260,00, por extração ilegal do minério caulim no município de Equador (RN).

“Corroboro do entendimento do parecer Ministerial pelo provimento da apelação da União, porque, conforme se depreende do Parecer nº 050/13/SUP/DNPM/RN-SFAM, do Departamento Nacional de Produção Mineral, restou devidamente comprovada a ‘lavra de caulim em plena atividade, (...) a céu aberto desenvolvida por desmonte mecânico, por meio de uma retroescavadeira”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO – O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebeu, no dia 17/5/2010, denúncia formulada por Caulise Caulim do Seridó Ltda. comunicando a invasão de área na localidade denominada “Pitombeira” e a utilização de maquinários de grande porte, destinados à escavação e carregamento pelo invasor.

Ao chegarem ao local, especialistas da DNPM se depararam com uma lavra ilegal do minério caulim em plena atividade, desenvolvida por desmonte mecânico, mediante o uso de retroescavadeira e de um caminhão tipo caçamba, preste a ser carregado.

O DNPM realizou cálculo do volume aproximado do minério encontrado no local e o cálculo financeiro do material, com o objetivo de quantificar o dano, chegando-se ao total de 4.500 metros cúbicos, o que perfez a quantidade de 9 mil toneladas de caulim.

A União ajuizou Ação Civil Pública em face de José de Anchieta Morais, minerador responsável pela extração, requerendo o ressarcimento no valor de R$ 280.260,00.

O juiz federal Hallison Rêgo Bezerra julgou improcedente o pedido autoral. A União apelou.

AC 579204 (RN)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 Nov 2016 13:25:00 -0300
Encontro Nacional Ajufe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTk4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5998 noticia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participou, no último sábado, da mesa de Cerimônia de Abertura do XXXIII Encontro Nacional Recife 2016 da Ajufe, Associação dos Juízes Federais do Brasil. O evento ocorreu vai até esta terça (15).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 Nov 2016 20:15:00 -0300
Lista tríplice para a vaga de desembargador federal do TRF5 será conhecida nesta quarta (16) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTk2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5996 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 fará sessão extraordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta(16), às 10h30, para escolher os nomes dos advogados, dentre aqueles integrantes da lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que comporão a lista tríplice a ser encaminhada à Presidência da República, para preenchimento da vaga de desembargador federal deste Tribunal destinada a advogado, decorrente da investidura do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

LISTA SÊXTUPLA – Os seis advogados que compõem a lista sêxtupla enviada ao TRF5 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil são Harrison Alexandre Targino (OAB/PB), Silvana Rescigno Guerra Barretto (OAB/PE), Luciano Guimarães Mata (OAB/AL), Juvenal Francisco da Rocha (OAB/SE), Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (OAB/CE) e Verlano de Queiroz Medeiros (OAB/RN).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 Nov 2016 20:10:00 -0300
JFPE determina repasse de recursos de repatriação ao município do Recife http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTkz http://www.trf5.jus.br/noticias/5993 noticia

O juiz federal titular da 3ª Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, determinou que a União repasse ao município de Recife a quota referente à multa dentro do montante arrecadado pela União a título de valores de repatriação. A decisão data desta sexta-feira (11) e cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O Governo Federal só havia repassado a quantia referente ao imposto de renda e por isso o município do Recife, por meio de sua Procuradoria, entrou com ação na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), reivindicando à União o repasse da multa prevista no artigo 8º da Lei nº 13.254/16 (lei da repatriação). Essa multa advém de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por brasileiros.

"Considerando os princípios da isonomia (diante de recente decisão da Exa. Sra Ministra Rosa Weber no STF em relação ao processo que tramita naquela Colenda Corte ajuizada por Estados Membros da Federação) e o da razoabilidade, devo deferir de modo parcial a antecipação de tutela nos exatos termos do pedido do Município do Recife, determinando o depósito em conta judicial dos valores à disposição do juízo enquanto tramita a presente ação", decidiu o magistrado.

Processo: 0808691-61.2016.4.05.8300

Com informações da Assessoria de Comunicação Justiça Federal em Pernambuco (JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 Nov 2016 15:53:00 -0300
Terceira Seção vai discutir revisão de tese sobre hediondez de tráfico privilegiado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTky http://www.trf5.jus.br/noticias/5992 noticia

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar uma proposta de revisão de tese acerca da natureza hedionda do tráfico privilegiado de drogas, para alinhar a jurisprudência da corte ao entendimento proferido em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, alguns ministros que atuam nos colegiados de direito penal do STJ já têm aplicado a posição do STF, que não considera crime hediondo o tráfico praticado na condição privilegiada.

O chamado tráfico privilegiado é definido no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06, a Lei de Drogas, que prevê redução de pena de um sexto a dois terços nos casos de réu primário e com bons antecedentes, que não integra organização criminosa nem se dedica ao crime habitualmente.

Em 2013, ao julgar sob o rito dos repetitivos o REsp 1.329.088, a Terceira Seção do STJ definiu que o tráfico de drogas não deixava de ser crime hediondo mesmo quando o réu tivesse direito à redução de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33. Em 2014, sobre o tema, foi editada a Súmula 512.

Com a decisão do STF de afastar a natureza hedionda do tráfico privilegiado, a Terceira Seção vai analisar agora uma questão de ordem com proposta de revisão, sob o rito dos recursos repetitivos, do entendimento firmado pelo STJ, bem como de cancelamento da Súmula 512.

SUSPENÇÃO - Em razão dessa questão de ordem, foi determinada a suspensão, em todo o país, do trâmite de todos os processos que versem sobre a questão, nos termos do artigo 1.037 do Código de Processo Civil. O assunto submetido a revisão de tese está cadastrado no sistema de repetitivos do STJ como Tema 600.

A tese definida em 2013 é a seguinte: “A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06 não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas, uma vez que a sua incidência não decorre do reconhecimento de uma menor gravidade da conduta praticada e tampouco da existência de uma figura privilegiada do crime.”

RECURSOS REPETITIVOS - O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 Nov 2016 15:37:00 -0300
Responsabilidade socioambiental: TRF5 formaliza adesão ao Ecos de Pernambuco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTkx http://www.trf5.jus.br/noticias/5991 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, assinaram, hoje (10), pela manhã, o Termo de Adesão do TRF5 ao Ecos de Pernambuco - Encontro de Comissões Socioambientais de Pernambuco.

Estiveram presentes ao evento, além da diretora-geral do TRF5, Margarida Cantarelli; da diretora administrativa desta Corte, Sorária Caio; e da representante da Comissão Socioambiental do TRF5, Edileusa Barbosa Ferreira; representantes do TRT6 e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que também integra o Ecos.

Formalizado em setembro de 2014, o Ecos-PE tem a participação de representantes, além do TRF5 e do TRT6, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e da UFRPE. O Ecos Pernambuco é um comitê de trabalho que tem como objeto a conjugação de esforços que visam à implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental, possibilitando o intercâmbio de informações, o compartilhamento de ações, a padronização de procedimentos, o desenvolvimento de soluções conjuntas, além de capacitação.

A adesão do TRF5 ao Ecos, além de buscar consolidar as mais variadas ações socioambientais desenvolvidas pelo Tribunal, visa ao fortalecimento do referido Comitê. O Tribunal vem manifestando constante preocupação com os impactos que sua atividade tem gerado no meio ambiente. Fialho falou da importância da formalização da adesão do TRF5 ao Ecos-PE, ressaltando que algumas ações socioambientais já estão em prática no Tribunal, entre as quais a destinação de papel para a reciclagem.

A ação está beneficiando crianças da comunidade do Pilar, que estão tendo a oportunidade de aprender violino, por meio do projeto musical “Com Notas e Cordas: Crescendo na Harmonia”, graças à parceria entre o TRF5, a Faculdade Frassi¬netti do Recife (Fafire) e a ONG Moradia e Cidada¬nia – PE.

SUSTENTABILIDADE – Há anos, o TRF5 desenvolve diversas ações na área de gestão ambiental, como captação da água da chuva, para utilizá-la na aguação das plantas; coleta de folhagens e gravetos, que são armazenados em composteiras para preparação de adubos; faz a coleta de pilhas e baterias; descontaminação de lâmpadas fluorescentes; reutilização de sobras de obras e reformas; coleta de óleo vegetal; substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio por led nos estacionamentos, e de fluorescentes por led nos diversos setores do Tribunal; além de outras ações.

Todas essas ações integram o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRF5, instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 10 Nov 2016 18:21:00 -0300
TRF5 aprova remoções internas de juízes federais substitutos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTkw http://www.trf5.jus.br/noticias/5990 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, hoje (9/11), remoções

internas de juízes federais substitutos da 5ª Região,pelo critério de antiguidade.Abaixo, a relação das respectivas varas federais que os magistrados passam a assumir,seguida dos seus respectivos nomes:16ª Vara – João Pessoa (PB), Cristiane Mendonça Lage; 7ª Vara – Natal (RN), Janine de Medeiros Souza Bezerra; 3ª Vara – Natal (RN), Adrian Soares Amorim de Freitas; 9ª Vara – Campina Grande (PB), Flávio Marcondes Soares Rodrigues; 28ª Vara - Fortaleza (CE), Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira; 14ª Vara – Recife (PE), Isaac Batista de Carvalho Neto;

19ª Vara – Recife (PE), Guilherme Soares Diniz; 11ª Vara – Fortaleza (CE), Heloisa Silva de Melo;

5ª Vara – Natal (RN), Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas; 14ª Vara – Natal (RN), Eduardo

Sousa Dantas; 2ª Vara – Recife (PE),Danielli Farias Rabêlo Leitão Rodrigues; 4ª Vara – Campina Grande (PB), Fernando Américo de Figueiredo Porto; 10ª Vara – Campina Grande (PB), Luiza Carvalho Dantas Rêgo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 09 Nov 2016 20:31:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 3 bilhões em precatórios http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTg5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5989 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 antecipa, nesta sexta-feira (11), o pagamento

dos precatórios de natureza alimentar do exercício 2016.O montante totaliza R$ 3.201.022.351,90. Já os precatórios de natureza comum do exercício 2016 e os parcelados dos exercícios anteriores têm previsão de pagamento a partir de 12 de dezembro deste ano. Os beneficiários devem levar

para a agência bancária os seguintes documentos: (original e xerox): CPF, comprovante de residência e identidade (RG). Para saber em que banco foi depositado o valor do precatório, o

beneficiário deve consultar a fase “Instituição Financeira para Pagamento” na movimentação

processual, informada no site do TRF5: www.trf5.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 09 Nov 2016 20:23:00 -0300
Visita de estudantes da UNICAP http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTg4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5988 noticia

O TRF5 recebeu, na tarde desta terça (8), a visita de estudantes do 7º período do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Os universitários foram acompanhados pelo professor da disciplina de Processo Civil III, Marcos Netto, que também é assessor no gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. O grupo assistiu ao vídeo institucional “A Casa do Direito”, à sessão da 2ª Turma e conheceu o heliponto do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 08 Nov 2016 20:37:00 -0300
TRF5 se ilumina de azul pela saúde dos homens http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTg1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5985 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se iluminou de azul. O objetivo da iniciativa é fortalecer a campanha Novembro Azul, dirigida especialmente aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Os perfis das redes sociais do TRF5 (Facebook, Instagram e Twitter), assim o jornal diário TRF Hoje, o site e a intranet também já ganharam tons azulados e/ou o laço alusivo, símbolo mundial do movimento. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), estudo com mais de 6 mil adultos do sexo masculino aponta que 1/3, ou seja, cerca de 30%, ainda não tem o hábito de ir ao médico. Desses que não vão, 55% afirmam que “não precisam”.

IMPORTÂNCIA DAS CONSULTAS - O objetivo do MS é fazer com que o público masculino procure mais atendimento médico. Entre os problemas de saúde que mais acometem o homem estão a obesidade (57%) e o alcoolismo (25%). As principais causas de morte, segundo dados do Sistema de Informação de Mortalidade, são externas, como acidentes de trânsito, no trabalho e lesões por violência. Em segundo, estão as doenças do aparelho circulatório (como infarto agudo do miocárdio), seguida das neoplasias (brônquios e pulmões).

Foto de Michelle Vilanova

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 08 Nov 2016 20:27:00 -0300
Improbidade Administrativa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTg0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5984 noticia

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça sediará, quarta (9/11), a partir das 18h30, o lançamento do livro Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos. A obra é coordenada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, e tem prefácio redigido pelo ministro aposentado Francisco Rezek, do Supremo Tribunal Federal.

O livro aborda a aplicação e alcance da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), desde sua criação, em razão da complexidade que envolve o exercício da função pública.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 07 Nov 2016 22:20:00 -0300
Assembleia do Sintrajuf/PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTgw http://www.trf5.jus.br/noticias/5980 noticia

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE) promove, nesta terça (8/11), às 19h, assembleia da categoria. Na ocasião, será realizada uma palestra sobre a carreira do PJU, a cargo do presidente do Sindicato do Judiciário Federal no Mato Grosso, Pedro Aparecido.

Em seguida, será eleito o Grupo de Trabalho Regional (GTR), que também vai debater os rumos da carreira. O evento será realizado na sede do Sintrajuf/ PE, e será transmitido pelo site do sindicato: www.sintrajupe.org.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 04 Nov 2016 18:19:00 -0300
TRF5 antecipa pagamento de RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTc4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5978 destaque

O pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de setembro, foi antecipado mais uma vez pelo TRF5. Os valores já estão disponíveis no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, desde o último dia 31/10.

O montante de mais de R$ 120 milhões beneficiará 21.173 jurisdicionados nos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

Para receber, os beneficiários devem levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox): CPF, comprovante de residência e Identidade (R.G.). Para consulta à instituição pagadora, basta acessar a área “Serviços Públicos” no site do TRF5 e clicar em “Consulta RPV/Precatório”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 04 Nov 2016 18:13:00 -0300
Aprendizes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTc1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5975 noticia

Na última sexta (28),os estagiários de Nível Médio do TRF5 participaram da reunião mensal. Na ocasião, o major da reserva Ronaldo Acioli da Silva, do Corpo de Bombeiros, proferiu palestra sobre o tema “Crescimento Profissional: o que fui, o que sou e como desejo ser lembrado”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Oct 2016 19:27:00 -0300
Internet e Intranet do TRF5 ficarão indisponíveis amanhã e domingo (30) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTcz http://www.trf5.jus.br/noticias/5973 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que, devido à necessidade de transferir os equipamentos de TI do datacenter antigo para o novo datacenter, todos os serviços de informática do Tribunal ficarão indisponíveis neste sábado até as 23h do domingo (30).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Oct 2016 15:56:00 -0300
Dorgival Dantas homenageia Semana do Servidor do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTcy http://www.trf5.jus.br/noticias/5972 banner

A Semana do Servidor 2016 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 teve mais uma atração especial: o músico, cantor e compositor Dorgival Dantas, que fez uma palestra musical, hoje (27), acompanhado da sua sanfona.

Conhecido como “O Poeta das Canções”, Dorgival Dantas, 45, é natural de Olho d’Água do Borges (RN) e aprendeu a tocar com seu pai, o sanfoneiro Cícero Dantas. Começou a tocar em público aos 14 anos de idade e, atualmente, mesmo depois de uma longa estrada musical percorrida, que inclui uma participação no Programa Especial de Fim de Ano de Roberto Carlos (TV Globo), com a música “Você não vale nada”, e composições gravadas por cantores como Flávio José e Michel Teló; pelas duplas sertanejas Cesar Menotti e Fabiano, Jorge e Mateus, e Marcos e Belutti; e pelas bandas Aviões do Forró, Calcinha Preta e Rastapé, uma das características que mais se sobressai no artista potiguar é a humildade. “O artista de minha terra que mais se destacou, realmente fui eu, mas o maior músico da minha cidade foi Neguim de Patrício”, revelou Dorgival.

Outra marca do poeta são os seus sentimentos de gratidão a Deus, gratidão às pessoas que o ajudaram e sua esperança. Apesar de ter perdido o pai muito cedo e sete irmãos de dez, por desnutrição, segundo Dorgival, o músico nunca perdeu a alegria e a esperança. “A esperança é o combustível da gente. Mesmo tendo pouco, a gente transforma em muito. Mesmo não tendo nada, a gente transforma em tudo”, afirmou Dantas.

PALESTRA-MUSICAL - O presidente do TRF5 em exercício, desembargador federal Roberto Machado, fez a abertura do evento, que contou, ainda, com as presenças dos desembargadores federais Fernando Braga e Élio Siqueira, dos juízes federais Leonardo Resende (auxiliar da presidência) e Bruno Câmara Carrá (diretor da SJCE), e do desembargador federal emérito Francisco Barros Dias, conterrâneo e amigo do convidado.

Os servidores do Tribunal interagiram intensamente com o artista e, ao final da apresentação, fizeram longa fila para tirar “selfies” com ele. Depois do show, Dorgival recebeu das mãos de Fernando Braga uma lembrança oferecida pela Presidência e os agradecimentos pela participação na programação comemorativa. O artista não cobrou cachê e ainda se dispôs a se apresentar novamente no TRF5, no próximo ano.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 27 Oct 2016 20:30:00 -0300
TRF5 lança concurso de fotografias para magistrados e servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTcx http://www.trf5.jus.br/noticias/5971 banner Fotos selecionadas irão compor calendário de 2017do TRF5

Como você enxerga o local no qual trabalha todos os dias? Que tal parar e observar melhor a edificação, a paisagem na qual ela está erguida, os detalhes da arquitetura e a decoração? Com a ideia de promover novos olhares sobre o ambiente de trabalho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Divisão de Comunicação Social, promove o 1º Concurso Cultural Fotográfico #OlharesTRF5, que vai selecionar 12 fotografias, sendo 10 por uma comissão julgadora e duas por júri popular, para compor o Calendário 2017 do TRF5.

Poderão participar magistrados e servidores da Justiça Federal na 5ª Região, lotados no TRF5 e nas Seções Judiciárias vinculadas. Para concorrer, o interessado deve fotografar o edifício-sede do Tribunal ou as paisagens nas quais o prédio está inserido, desde que o edifício-sede esteja enquadrado. Cada concorrente poderá participar com uma fotografia (especificações no Edital), que deve ser enviada, até o dia 23 de novembro, para o e-mail comunicacaosocialtrf5@gmail.com, com o título “Concurso Cultural de Fotografias #OlharesTRF5” escrito no campo “Assunto”.

Seleção – A escolha das 12 fotos será feita por um júri popular, a ser realizado exclusivamente nos perfis oficiais do TRF5 no Facebook (facebook.com/TRF5a) e no Instagram (trf5regiao), e por uma comissão julgadora, presidida pelo desembargador federal Vladimir Carvalho e composta por André Garcia (supervisor da Seção de Editoração do TRF5), Isabelle Câmara (jornalista e diretora de Comunicação do TRF5), Juliana Galvão (fotógrafa e supervisora da Seção de Audiovisual do TRF5), Renata Victor (fotógrafa e coordenadora do curso de Fotografia da Unicap) e Roberta Mariz (fotógrafa do TRF5). Mais informações pelos ramais 9018 e 9079, com Isabelle ou Juliana.

Confira o Edital:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 27 Oct 2016 17:41:00 -0300
TRF5 torna público edital de remoção de juiz federal substituto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTY5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5969 destaque

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, tornou público, por meio do Edital Nº 2/2016, a existência de 23 vagas de juiz federal substituto nas seções judiciárias da 5ª Região.

O preenchimento dos cargos vagos se dará por remoção, por meio do critério de antiguidade. Interessados na remoção para as vagas têm um prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do Edital, para habilitar-se.

O pedido deve ser feito por escrito, exclusivamente através do correio eletrônico funcional, e enviado para o email presidencia@trf5.jus.br, discriminando a ordem de preferência das opções de remoção, de modo que cada opção corresponda a apenas um cargo de juiz federal substituto, com a indicação expressa do número da Unidade de lotação pretendida, sob pena de não conhecimento do requerimento.

O edital com todas as informações foi publicado na edição desta quarta (26/10) do Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 26 Oct 2016 19:59:00 -0300
Estudante de Enfermagem da UFCG consegue antecipar colação de Grau http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTY3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5967 noticia Nomeação em processo seletivo de residência multiprofissional dependia da conclusão do curso de Enfermagem

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 confirmou, nesta terça, decisão da 6ª Vara Federal da Paraíba que determinou à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) que considerasse concluído o componente curricular "Estágio Supervisionado II" da aluna de Enfermagem Larissa Ferreira de Araújo Paz, devendo certificar a conclusão do curso da impetrante.

“Analisando-se os elementos constantes destes autos, notadamente, a grade curricular do curso em questão, o histórico da aluna com o total de créditos integralizados, bem como, o resultado da Prova de Residência, em que restou aprovada a autora, tenho por irrepreensível a sentença alvo da presente remessa”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO – A estudante do curso de Enfermagem Larissa Ferreira de Araújo Paz ajuizou Mandado de Segurança contra ato do reitor e coordenador do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), José Edilson de Amorim. Sua alegação foi a de que ingressou no ano de 2011 no Curso de Enfermagem da UFCG, com duração de cinco anos, o qual estaria pendente somente a colação de grau, então prevista para 18/06/2016.

Larissa Paz afirmou que estava com sua grade curricular completa, àquela época, tendo cumprido todos os requisitos necessários à formação profissional estabelecido para a graduação em Enfermagem, que foi aprovada em terceiro lugar, em um processo seletivo da residência multiprofissional e sua nomeação e posse seria no período de 16 a 25/02/2016, devendo, neste período, comprovar a sua graduação no curso.

O Edital do referido concurso prevê que o candidato deveria colar grau até o dia 20/02/2016 e o edital de convocação só foi publicado no dia 16/02/2016. A estudante requereu administrativamente, em 17/02/2016, a antecipação da colação de grau, a qual foi indeferida pelo motivo de que a impetrante não concluíra a carga horária de estágio exigida.

Ela afirma, contudo, que concluiu todas as disciplinas, conforme histórico escolar e Trabalho de Conclusão de Curso, ressaltando-se que integralizou uma carga horária de 4.102 horas do curso, de um total de 4.170 (100%).Larissa Paz afirmou que já teria cumprido 98,37% da carga horária total da sua graduação, já tendo realizado todas as avaliações referentes a tal curso e obtido aprovação em relação a todas elas.

Segundo a candidata, a greve docente de 2012 estaria causando transtornos aos discentes que querem ingressar no mercado de trabalho e tais fatos são alheios a qualquer ato dos alunos, sendo motivo de força maior.

O juiz federal titular da 6ª Vara Federal da Paraíba Gustavo Gadelha proferiu sentença no sentido de determinar ao reitor da UFCG que considerasse, em definitivo, concluído o componente curricular "Estágio Supervisionado II", devendo certificar a conclusão do curso da impetrante, bem como conceder o referido grau, caso restassem preenchidos todos os demais requisitos.

Os autos subiram ao TRF5 para reexame, em razão da remessa obrigatória (previsão legal).

PJe nº 0800163-44.2016.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 26 Oct 2016 14:40:00 -0300
Programa Via Legal aborda assaltos a cargas no Brasil http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTY2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5966 noticia

O Via Legal desta quarta-feira (26) vai falar sobre os frequentes assaltos a cargas por todo o Brasil. Em uma rodovia de Pernambuco, uma quadrilha foi capturada após fazer o motorista refém e roubar um veículo dos Correios, que transportava uma grande quantidade de produtos eletrônicos. Os quatro criminosos foram condenados pela Justiça Federal, mas a insegurança nas estradas ainda é uma constante entre os caminhoneiros.

Confira esta e outras reportagens no programa Via Legal, que vai ao ar às 21h (horário de Brasília), na TV Justiça. Assista também pela internet, no www.youtube.com/ProgramaViaLegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 25 Oct 2016 21:09:00 -0300
Visitas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTY1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5965 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, recebeu, nesta terça, em seu gabinete, a comissão de direito sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional PE. Em seguida, recepcionou o superintendente do Banco do Brasil em PE, Jefferson Armando.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 25 Oct 2016 21:08:00 -0300
Repetitivo definirá prazo após intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTYx http://www.trf5.jus.br/noticias/5961 noticia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a afetação à Corte Especial de três recursos que discutem o termo inicial para contagem do prazo recursal nos casos em que a intimação for feita por oficial de Justiça ou por carta de ordem, precatória ou rogatória sob o Código de Processo Civil de 1973.

Com a afetação, o colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, definirá se o prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o artigo 241, incisos II e IV, do CPC/73, ou se a partir da própria intimação, nos termos do artigo 242, caput, do mesmo código.

O tema foi cadastrado com o número 379 no sistema dos repetitivos. Os processos afetados substituem o REsp 1.150.159, que teve sua afetação cancelada.

Em um dos recursos representativos da controvérsia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca a modificação de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou intempestivos embargos de declaração interpostos pela autarquia. O INSS pede o estabelecimento da contagem de prazo nos termos do artigo 241, II, do CPC.

Recursos repetitivos

O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Refere-se aos processos: REsp 1632777; REsp 1632508; REsp 1632497

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 25 Oct 2016 14:01:00 -0300
Iluminação interna incluída na cultura de sustentabilidade do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTU5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5959 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluiu, hoje (24), a substituição do sistema de iluminação interna do edifício-sede e começará a troca nos anexos I, II e III. Lâmpadas de tecnologia LED (Light Emitting Diode) com a perspectiva, segundo o fabricante, de economia de 50% no consumo da energia elétrica substituíram as fluorescentes do tipo tubular. A iniciativa faz parte da política de sustentabilidade do TRF5, visando à economia de energia, à adoção de práticas sustentáveis no ambiente de trabalho, sobretudo em relação ao consumo consciente, e ao desenvolvimento social justo.

Política socioambiental - Além dessa ação, o TRF5 adotou, recentemente, a reciclagem de esponjas domésticas, que consiste no recolhimento do material para reaproveitamento na confecção de móveis e utensílios. Em paralelo, entregou a pista de Cooper e o bicicletário para magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores, distribuiu canecas, em substituição aos copos plásticos, e comemorou os dias da Árvore e Mundial Sem Carro. Ações adotadas há mais tempo são as coletas de baterias e pilhas usadas e de óleo vegetal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 24 Oct 2016 20:51:00 -0300
Terceira Turma http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTU3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5957 destaque

O presidente da Terceira Turma de julgamento do TRF5,desembargador federal Paulo Cordeiro, informa que a sessão ordinária do dia 3 de novembro, após o feriado de finados, foi cancelada. O colegiado voltará a se reunir no dia 10 de novembro. A reunião desta quinta-feira (27/10) será realizada normalmente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 24 Oct 2016 20:44:00 -0300
Nota de Falecimento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTU0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5954 noticia

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento, neste domingo (23/10), do senhor PAULO MARNE CAVALCANTI LIMA, esposo da juíza federal ISABELLE MARNE CAVALCANTI DE OLIVEIRA LIMA e genro do desembargador federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA. O sepultamento ocorrerá amanhã, segunda-feira (24), às 10h, no Campo Santo Parque das Flores (Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Tabuleiro dos Martins - Maceió/AL).

Magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 apresentam condolências e apoio ao desembargador federal e à família.

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Divisão de Cmunicação Social do TRF5 Sun, 23 Oct 2016 21:18:00 -0300
Semana do Servidor: 1º dia é marcado por reuniões administrativas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTUy http://www.trf5.jus.br/noticias/5952 banner Além de eventos culturais, Adminsitração planejou pauta extensa de debates

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, recebeu, hoje (20), em seu gabinete, os presidentes de sindicatos e associações de oficiais de Justiça, dos agentes de segurança e de servidores em geral da Justiça Federal na 5ª Região. Na pauta, proposta pelas categorias, assuntos como valorização do servidor, qualidade de vida, planos de saúde e orçamento.

Antecipando-se, Fialho rememorou encontros passados e prestou contas de algumas providências já adotadas, como agendamento de audiências com a Presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), criação de uma comissão para estudar um novo modelo de contratação de plano de saúde, nomeações de concursados, treinamentos, capacitações e aquisição de equipamentos de proteção para a área de segurança, além de ações de valorização do e investimento na saúde e qualidade de vida do servidor. “Eu tenho ciência de todas as dificuldades, estamos buscando reverter algumas delas, mas existem soluções que estão fora do nosso alcance, pois refletem a situação geral do País”, explicou o magistrado, referindo-se a cortes orçamentários, por exemplo.

Em paralelo a essa reunião, duas outras ocorriam: uma sobre orçamento e outra sobre o Processo Judicial eletrônico (PJe). Na reunião administrativa, aberta por Fialho e à qual compareceram os diretores de secretaria Administrativa (SA) e das subsecretarias de Orçamento e Finanças (SOF) e de Pessoal (SP) do TRF5 e das seis Seções Judiciárias da 5ª Região, foram debatidos assuntos com a proposta orçamentária para 2017; os procedimentos para o encerramento do exercício de 2016; o Relatório Justiça em Números 2016 do CNJ; a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos, e suas consequências para o orçamento da Justiça Federal; entre outros assuntos.

PJe - Já no encontro sobre o PJe, as novas funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e as estatísticas comparativas do sistema foram discutidas. Os números apresentados dão conta de que, no mês de setembro, os processos eletrônicos que tramitam no TRF5 representam 49,8%, contra 50,2% de físicos. Participaram o desembargador federal Rubens Canuto (presidente do Comitê), os juízes federais Frederico Azevedo (coordenador adjunto/SJPE) e Leonardo Resende Martins, auxiliar da Presidência; as diretoras da Secretaria Judiciária (SJ) e Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), respectivamente, Telma Motta e Fernanda Montenegro; o diretor de secretaria da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), Gunnar Trennepohl; o diretor de secretaria da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), Sebastião Vasconcelos dos Santos Neto; o advogado Frederico Preuss Duarte, representando a Ordem dos Advogados do Brasil; e o advogado da União Jefferson dos Santos Vieira, representando a Advocacia-Geral da União, entre outros.

O comitê é composto, ainda, pelo juiz federal Alcides Saldanha Lima (SJCE); pelo diretor da 2ª Turma do TRF5, Heitor Wanderley; pelo procurador-regional da República, Francisco Machado Teixeira, representando o Ministério Público Federal; e pelo defensor público federal Igor Roberto Albuquerque Roque, representando a Defensoria Pública da União.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Oct 2016 21:15:00 -0300
Arte, conversa com o presidente e riso solto em apresentação de Jessier Quirino no início da Semana do Servidor 2016 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTUx http://www.trf5.jus.br/noticias/5951 banner

As comemorações da Semana do Servidor 2016 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que vai até o próximo dia 27, começaram nesta quinta (20), com bastante movimentação. O hall do Tribunal se transformou em uma verdadeira "galeria" de arte, com pinturas, utensílios, fotografias e artesanatos criados por 26 servidores, com materiais os mais diversos. À tarde, já no auditório Pleno da Corte, em um formato bastante descontraído, o presidente Rogério Fialho prestou contas sobre um ano da sua gestão e apresentou os projetos para 2017.

Ao afirmar que o grande diferencial da Justiça Federal é a qualificação e a dedicação dos servidores, ele fez questão de agradecer a todos pelo desempenho alcançado. Depois, falou sobre as ações implementadas nas áreas socioambiental, de saúde, recursos humanos, infraestrutura e tecnologia. Em seguida, lançou o concurso cultural de fotografias #OlharesTRF5, do qual sairá as fotos para compor o calendário institucional de 2017.

RISADAS - Por fim, mas não menos importante, o paraibano Jessier Quirino arrancou gargalhas com a sua poesia matuta, obedecendo à lógica definida por ele próprio como dona de “certo desprestígio linguístico”. Em cena, retratadas no falar agreste do poeta, a descrição das bodegas do interior, as paisagens típicas, as pessoas e os “causos” do interior do Nordeste. O artista não cobrou cachê.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Oct 2016 20:57:00 -0300
TRF5 regulamenta teletrabalho no âmbito de sua Jurisdição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTUw http://www.trf5.jus.br/noticias/5950 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na última quarta-feira (19/10), a Resolução nº 16/2016, que Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região, em cumprimento à Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os objetivos da norma, o de aumentar a produtividade, a qualidade de vida dos servidores e a economia de recursos. O regime de teletrabalho é de adesão facultativa, a critério do gestor da unidade, e restrito às atribuições em que seja possível, em função das características do serviço, mensurar objetivamente o desempenho do servidor, não se constituindo, portanto, direito ou dever do servidor.

A denominação teletrabalho abrange a atividade laboral executada, em parte ou em sua totalidade, em local diverso daquele estabelecido pela administração para a realização do trabalho presencial atribuído à unidade de lotação do servidor, mediante a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Oct 2016 19:58:00 -0300
TRF5 admite IRDR envolvendo a CEF e empresas seguradoras http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTQ5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5949 destaque IRDR trata da inclusão da Caixa Econômica Federal em processos que envolvem seguros de mútuo habitacional do SFH

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 admitiu, ontem (19/10), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no PJe de número 0804575-80.2016.4.05.0000, que trata da influência da Lei nº 13.000/2014 sobre o entendimento firmado nos Recursos Especiais 1.091.363/SC e 1.091.393/SC, determinando-se qual a natureza jurídica da intervenção da Caixa Econômica Federal e o que se exige para demonstrar, caso a caso, o seu interesse em intervir nas ações que envolvem seguros de mútuo habitacional do SFH, nos contratos celebrados de 2/12/1988 a 29/12/2009 e vinculados ao FCVS (apólices públicas, ramo 66).

Os processos que versem sobre a mesma matéria ficam suspensos até a apreciação e julgamento do incidente no Pleno. De acordo com o relator, desembargador federal Roberto Machado, “como este incidente foi-me distribuído sem que haja sido selecionado um processo em trâmite no Tribunal, este órgão Plenário deve ser responsável apenas pela fixação da tese jurídica, a ser aplicada nos casos concretos em trâmite na área de sua jurisdição (causa-modelo)”.

ENTENDA O CASO - Trata-se de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) encaminhado pelo juiz federal substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, João Pereira de Andrade Filho, objetivando a fixação de tese jurídica acerca da influência da Lei nº 13.000/2014 sobre o entendimento firmado no REsp 1.091.393/SC, determinando-se o que se exige da Caixa Econômica Federal para demonstrar, caso a caso, o seu interesse em intervir nas ações que envolvem seguros de mútuo habitacional do SFH, nos contratos celebrados de 2/12/1988 a 29/12/2009 e vinculados ao FCVS.

Presentes, em tese, os pressupostos legais para a instauração do IRDR (artigo 976 do CPC/2015), foi determinada a distribuição, para fins de realização de juízo de admissibilidade, na forma do artigo 981 do CPC/2015 e do artigo 99 do Regimento Interno do TRF5.

Após distribuição, foi ouvido o Ministério Público Federal (MPF), que opinou pela admissibilidade e posterior instrução do IRDR.

De acordo com o relator, “o principal objetivo do IRDR é uniformizar as decisões judiciais, minimizando o risco de ofensa aos princípios da isonomia e da segurança jurídica, de modo a garantir às partes economia e celeridade processual e o direito de obter, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

O Pleno entendeu que todos os requisitos para admissibilidade do IRDR foram atendidos: 1) efetiva repetição de processos sobre o tema na 5ª Região; 2) matéria de direito controvertida; 3) existência de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica 4) inexistência, nos STJ ou STF, de recurso afetado à sistemática de recursos repetitivos sobre a questão.

Ao final do julgamento, instaurado o incidente, foi admitida a participação do Conselho Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) na lide, na condição de amicus curiae (artigo 138 do CPC), bem como da Caixa Seguradora S/A e da Sul América Companhia Nacional de Seguros, na qualidade de assistentes litisconsorciais. Determinou-se, ainda, a intimação da Caixa Econômica Federal para ingressar na lide, também na condição de assistente litisconsorcial.

O Tribunal determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitam na 5ª Região sobre a mesma questão de direito, inclusive aqueles que tramitam nos Juizados Especiais, pelo prazo de um ano (artigos 980, 982, Inciso I, e 985, Inciso I, todos do CPC) ou até o advento da situação prevista no parágrafo 5º do artigo 982 do CPC/2015, expedindo-se as comunicações necessárias aos órgãos jurisdicionais competentes (artigo 982, parágrafo 1º, do CPC).

Durante a suspensão, os pedidos de tutela de urgência deverão ser dirigidos ao Juízo onde tramita o processo suspenso (artigo 982, § 2º, do CPC).

PJe nº 0804575-80.2016.4.05.0000 – IRDR

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Oct 2016 17:21:00 -0300
Aprovada Resolução que cria Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTQ2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5946 noticia

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aprovou, nesta quarta(19), a Resolução nº 18/2016, que cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em cumprimento à Resolução nº 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caberá à Comissão zelar pela gradual implantação das medidas de acessibilidade e inclusão estabelecidas na legislação e, em especial, a fiscalização, planejamento, elaboração e acompanhamento dos projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários voltados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais.

A Comissão emitirá pareceres em questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e nos demais assuntos conexos à acessibilidade e inclusão no âmbito do Tribunal.

COMPOSIÇÃO - A Comissão será presidida pelo desembargador federal Élio Siqueira e terá em sua composição, no mínimo, um servidor de cada uma das seguintes unidades: Secretaria Administrativa, Secretaria Judiciária, Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP), Subsecretaria de Pessoal (SP), Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), Subsecretaria de Assuntos Especiais (SAE) e um gabinete de desembargador federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 19 Oct 2016 19:39:00 -0300
TRF5 admite primeiro IRDR com suspensão do trâmite das ações nesta jurisdição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTQz http://www.trf5.jus.br/noticias/5943 banner IRDR versa sobre incidência de fator previdenciário na aposentadoria de professores dos ensinos fundamental e médio

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 admitiu, no último dia 23/8/2016, o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), no PJe de número 0804985-07.2015.4.05.8300, que trata da incidência de fator previdenciário na aposentadoria de professores dos ensinos fundamental e médio.

Com isso, todo processo que verse sobre essa matéria fica sobrestado (aguardando julgamento) até a apreciação e julgamento no Pleno, que deverá fixar tese jurídica a respeito do tema, aplicando-se ao conjunto dos processos assemelhados a mesma decisão.

“Admito o IRDR, suspendo o trâmite das ações sobre a mesma questão de direito na 5ª Região e autorizo o ingresso do Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas SINPRO/AL na lide como 'amicus curiae'", afirmou o relator, desembargador federal Élio Wanderley Siqueira Filho.

DEMANDAS REPETITIVAS - Em 06.04.2016, a Quarta Turma deste Tribunal decidiu encaminhar à Presidência proposta de instauração de IRDR, objetivando a fixação de tese jurídica pelo Plenário acerca da incidência de fator previdenciário na aposentadoria de professores dos ensinos fundamental e médio, em processo eletrônico ajuizado por Brasilino Fortunato da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A pesquisa jurisprudencial realizada pelo relator, com os parâmetros "aposentadoria" + "professor" + "fator" + "previdenciário", apresentou cerca de 90 resultados, ou seja, processos que cuidam do mesmo objeto e do mesmo pedido.

Presentes, em tese, os pressupostos legais para a instauração do IRDR (artigo 976 do CPC/2015), foi determinada a distribuição, para fins de realização de juízo de admissibilidade, na forma do artigo 981 do CPC/2015 e do artigo 99 do Regimento Interno do TRF5.

Após distribuição, foi ouvido o Ministério Público Federal (MPF). O SINPRO/AL peticionou nos autos, requerendo seu ingresso na lide como amicus curiae, deferido pelo relator.

PJe nº 0804985-07.2015.4.05.8300 – IRDR

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Oct 2016 19:10:00 -0300
Sistemas PJe e Creta serão incrementados pela ferramenta Exodus http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTQy http://www.trf5.jus.br/noticias/5942 banner

A partir desta quarta(19), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 disponibilizará o Exodus, uma nova ferramenta que vai facilitar o atendimento aos servidores, advogados, magistrados ou qualquer usuário dos sistemas PJe e Creta, em toda a 5ª Região.

Com a novidade, a abertura de chamados e ocorrências referentes ao PJe e ao Creta devem ser agora realizadas por meio do Exodus. De acordo com Raphael Alves, analista de processo da Resource IT e membro da equipe do suporte do TRF-5/PJe, a principal vantagem é que o usuário terá mais transparência nas solicitações (reclamações, sugestões, dúvidas) realizadas ao suporte, pois um protocolo será gerado.

A partir daí, o interessado pode acompanhar toda a tramitação da solicitação por um sistema unificado, sem precisar ficar acessando a caixa de e-mail para saber seu status. A nova ferramenta também garante ao usuário que seu chamado seja analisado de forma mais rápida e efetiva.

ACESSO - O Exodus poderá ser acessado por meio do site do TRF5 (www.trf5.jus.br) ou do endereço: https://atendimentopje.trf5.jus.br. Caso o usuário ainda não tenha realizado o acesso ao portal de atendimento, poderá se cadastrar, acessando a opção “Entrar Agora”, e preenchendo o formulário.

Mais informações: (81) 3425-9241 ou 3425-9920.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Oct 2016 18:15:00 -0300
Seção Socioambiental do Tribunal envia primeira remessa de esponjas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTM5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5939 noticia

Na última sexta-feira (14), a Seção Socioambiental do TRF5 enviou a primeira remessa de esponjas para a empresa TerraCycle. Foi coletado 1,1kg do material, o que equivale a 130 esponjas. A postagem do material não tem custo para o Tribunal, uma vez que é pago pela TerraCycle. Para o Tribunal enviar o material é necessário juntar o mínimo de 500 gramas de esponjas. Desde o semestre passado, o TRF5 aderiu à iniciativa de recolher o material, incentivando o uso racional de recursos e a incorporação de práticas de sustentabilidade. As esponjas domésticas que iriam para o lixo terão uma nova utilidade: serão transformadas em bancos de jardim, pás ou lixeiras. O ponto de doação funciona junto ao coletor de óleo vegetal, no térreo do edifício sede,

próximo à Ampliação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Oct 2016 09:51:00 -0300
TRF5 atinge 93,4% de eficiência no Relatório Justiça em Números 2016 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTM4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5938 banner Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte e de Alagoas obtiveram IPC-Jus de 100%

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 obteve o segundo melhor desempenho entre os TRFs do País, com 93,4% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), utilizado para avaliar a atuação do Poder Judiciário. O dado está contido no Relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015), produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançado oficialmente hoje (17).

As Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte e de Alagoas também se sobressaem: obtiveram IPC-Jus de 100%, seguidas de perto pelas seções do Ceará (98%) e da Paraíba (94%). O Justiça em Números destaca, ainda, que o TRF5 - que inclui os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe - conseguiu produzir o máximo possível com os recursos disponíveis, ainda que tenha o menor orçamento, o menor número de magistrados e o menor número de servidores entre todos os TRFs. A média geral do IPC-Jus da Justiça Federal é de 78%.

O relatório aponta que que os TRFs da 5ª e da 3ª Regiões apresentaram as maiores cargas de trabalho por magistrado e por servidor da área judiciária. Dados dão conta que o TRF5, além de manter a produtividade global, apresentou o maior Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), 3.154 processos baixados no período, e o segundo maior Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jus), 194.

Mesmo recebendo o maior número de casos novos no 1º grau e nos JEFs por unidade, 3.390, a 5ª Região obteve a menor taxa de congestionamento na Justiça Federal: 55,1% de taxa bruta e 42,9% de taxa líquida, que desconsidera os processos suspensos. Apenas a 5ª Região apresentou indicador inferior a 60% nos dois graus.

O Justiça em Números 2016 também ressalta que a Justiça Federal na 5ª Região tem o menor tempo de sentença nos processos do rito ordinário na Justiça Federal, que varia de 6 a 7 meses, bem como o menor entre os Juizados Especiais Federais (JEFs) em todo Brasil, que dura cerca de 1 ano e 4 meses. O tempo de baixa dos processos também se destaca: varia de 1 ano e 3 meses ns Justiça comum e de 1 mês a 1 ano, nos JEFs.

Outro dado relevante é o quantitativo de processos ingressados eletronicamente no 2º grau da Justiça Federal, que aumenta gradativamente desde o ano de 2009, tendo atingido 44% dos casos novos ingressados desta forma em 2015. Os tribunais da 3ª e 5ª Regiões baixaram, em 2015, mais processos do que o quantitativo ingressado, tanto no 1º quanto no 2º grau.

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, celebrou o resultado: "os bons números da 5ª Região demonstram o compromisso de nossos magistrados e servidores para o cumprimento da missão institucional da Justiça Federal e, sobretudo, o respeito para com os destinatários dos nossos serviços".

IPC-Jus - Desde 2012, a 5ª Região obtém índices altos no IPC-Jus da Justiça Federal. Em 2014, atingiu 88%. No ano passado, alcançou 93,4%, ou seja, maneteve a produtividade no mesmo patamar, mesmo que o TRF5 tenha passado por mudanças significativas no quadro de magistrados, com a renovação de mais de 50% dos desembargadores. O IPC-Jus é calculado a partir de parâmetros de produtividade definidos com base em informações dos próprios tribunais, considerando o fluxo de entrada – número de processos que ingressaram, recursos humanos e financeiros disponíveis, servidores e despesas – e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados. Esse percentual serve para verificar a capacidade produtiva de cada tribunal e para estimar dados quantitativos sobre o quanto cada tribunal deveria ter aumentado sua produtividade, em termos de processos baixados, para alcançar a eficiência.

Para acessar o relatório, clique aqui.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 17 Oct 2016 15:32:00 -0300
Ações que discutem a competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTM3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5937 noticia

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para multar infratores das normas de trânsito em rodovias federais.

A suspensão alcança todas as instâncias judiciais, em todo o território nacional, e valerá até que a Primeira Seção do STJ julgue o REsp 1.588.969 e o REsp 1.613.733 pelo rito dos recursos repetitivos.

O assunto foi catalogado como Tema 965 ("Discute-se a competência do DNIT para promover autuações e aplicar sanções em face do descumprimento de normas de trânsito praticadas em rodovias e estradas federais, como por excesso de velocidade") e está disponível para consulta na área de recursos repetitivos do site do STJ.

RECURSOS REPETITIVOS - O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

REsp 1588969 e REsp 1613733

Com informações do STJ

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 17 Oct 2016 10:09:00 -0300
Corregedoria do TRF5 realiza correição ordinária na JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTM0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5934 noticia

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 inicia, nesta segunda (17), a correição ordinária nos processos físicos da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Os primeiros processos a serem correicionados serão os localizados nas varas federais do edifício- sede da JFPE, situado na cidade do Recife.

A correição está prevista para ser realizada até o dia 27 de outubro. As varas do interior serão correicionadas de 28 de novembro a 2 de dezembro e de 12 a 16 de dezembro. Já os processos virtuais serão analisados pela equipe da Corregedoria Regional durante o período de 14 a 25 de novembro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 14 Oct 2016 19:06:00 -0300
Professor obtém direito à cumulação de cargo com aposentadoria http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTMy http://www.trf5.jus.br/noticias/5932 noticia UFRN se negou a contratar o professor recém-aprovado em concurso, sob alegação de impossibilidade de cumulação

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (13/10), à apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que havia negado a contratação do concursado Francisco George Brady Moreira como professor visitante, pelo fato dele ser professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Na hipótese, não houve concomitância de exercício dos cargos de professor, visto que antes do ingresso do Impetrante/Apelado no quadro de magistério da UFRN, ele já havia se aposentado do outro cargo de professor”, afirmou o relator, desembargador federal Cid Marconi.

PROFESSOR VISITANTE – O professor George Brady Moreira impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de ato praticado pela Diretora de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRN, buscando obter provimento jurisdicional que assegurasse ao impetrante o direito à contratação para exercer a função de professor visitante, nos termos do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 007/2015-PROGESP/UFRN, para atuar no Departamento de Física Teórica e Experimental da UFRN, mediante a anulação do ato que indeferiu sua contratação para exercer tal função.

O impetrante afirmou ter sido professor com dedicação exclusiva no Departamento de Física da UFPE, vindo a se aposentar do cargo em 2011. Relatou, ainda, que se submeteu, em duas oportunidades, a processos seletivos simplificados para a contratação de professor visitante da UFRN, nos anos de 2011 e 2013, sendo contratado em ambas as ocasiões.

No ano de 2015, foi aprovado em nova seleção para professor visitante da UFRN, nos termos do Edital nº 007/2015-PROGESP/UFRN, porém, que, ao comparecer ao Departamento de Pessoal da UFRN para assinar o contrato, foi informado que a sua contratação não seria possível, devido à interpretação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a Nota Técnica n° 83/2014/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de acordo com a qual um professor aposentado com dedicação exclusiva não poderia ser contratado como professor visitante em outra instituição.

A Liminar foi deferida, tendo o objeto de agravo de instrumento por parte da impetrada. A parte impetrada apresentou informações, defendendo a legalidade do ato impugnado e requerendo a denegação da segurança pleiteada na inicial.

O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, titular da 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), concedeu a segurança requerida na peça inicial, para anular a decisão administrativa que negou a contratação do impetrante como professor visitante do Departamento de Física Teórica e Experimental da UFRN, garantindo sua atuação na referida função, nos termos do Edital.

Os autos subiram ao TRF5, em razão da remessa oficial (obrigatoriedade legal) e da apelação da UFRN.

PJe nº 0803409-33.2016.4.05.8400 – Apelação em Mandado de Segurança

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 14 Oct 2016 17:16:00 -0300
TRF5, JFPB e TRT/PB renovam convênio de cooperação de prestação de serviços médicos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTMx http://www.trf5.jus.br/noticias/5931 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a Seção Judiciária da Paraíba (JFPB) e o Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT13/PB), assinaram, na manhã desta sexta-feira (14), no gabinete da presidência da Corte Trabalhista, em João Pessoa/PB, a renovação do convênio de cooperação de prestação de serviços de perícia, avaliação e inspeção médica entre os órgãos do Poder Judiciário.

Com a renovação, haverá a continuidade da disponibilização, por parte do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), de uma junta médica para a realização de perícias dos servidores da Justiça Federal, visto que a JFPB não conta com quadro de médicos em sua estrutura funcional. Por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região passará a viabilizar serviços médicos de várias especialidades aos membros e servidores do TRT-PB.

De acordo com o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, as parcerias são fundamentais para consolidação do elo entre as instituições. “O TRF5 e o TRT-PB já firmaram relevantes termos de cooperação, como os de realização de cursos de capacitação de magistrados. Hoje, renovamos um convênio de suma importância para a Justiça Federal, que não conta com corpo médico e não precisará buscar serviço externo. Assim, colocamos à disposição a equipe de especialistas da 5ª Região: a proximidade dos estados facilitará essa parceria”, declara.

O acordo de cooperação não trará nenhum custo aos órgãos. “Temos a honra de receber o desembargador Rogério Fialho para darmos continuidade a um convênio e disponibilizarmos o nosso corpo médico para avaliações e perícias da Justiça Federal”, disse o presidente do TRT-PB, Desembargador Ubiratan Moreira Delgado.

O Convênio de Cooperação Técnica foi assinado pelos presidentes do TRT e TRF, bem como pelo juiz federal e diretor do Foro da Justiça Federal, Rudival Gama do Nascimento, e pelo juiz auxiliar da presidência do TRT, Antônio Eudes Vieira Júnior. O diretor em exercício do serviço médico do TRT, Ernani do Amaral Gonçalves, esteve presente na solenidade.

Com informações da JFPB

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 14 Oct 2016 15:42:00 -0300
Metas 2017: CJF e TRFs definem propostas da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTI5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5929 destaque

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participou, na última terça-feira (11), de uma videoconferência com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal José Antônio Savaris, e os presidentes dos TRFs das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões, para debater propostas de metas nacionais da Justiça Federal (JF) para o ano de 2017. Tais proposições serão apresentadas e discutidas durante a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre nos dias 17 e 18/10, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. “A reunião de hoje foi importante por favorecer a construção de um discurso unificado na Justiça Federal acerca das metas nacionais. Verificou-se a necessidade de enxugar a quantidade de metas, evitando dispersão de esforços, de maneira a manter o foco naqueles temas que são realmente prioritários, como, por exemplo, as ações cíveis e penais que visam a reprimir a prática da corrupção. As conclusões estão pautadas nos resultados da recente pesquisa de opinião realizada junto a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, que revelou que 95% dos participantes acreditam que o Judiciário acertou ao estabelecer metas norteadoras do seu desempenho institucional”, afirmou Fialho. O juiz federal Leonardo Resende Martins, auxiliar da Presidência, e o diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Estatística, Luiz Targino, também participaram da videoconferência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 13 Oct 2016 11:17:00 -0300
JFRN designa magistrado para agilizar demandas de saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTI4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5928 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) atribuiu à juíza federal Janine Bezerra a função de dar agilidade ao cumprimento das decisões judiciais em demandas de saúde naquela jurisdição. De acordo com a portaria assinada pelo diretor do Foro da JFRN, juiz federal Marco Bruno Miranda, a pessoa designada pela Justiça Federal atuará como interlocutora da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte junto aos mais diversos atores envolvidos. O objetivo deste procedimento é celeridade no cumprimento das determinações que versem sobre saúde.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 13 Oct 2016 11:10:00 -0300
Diretora do TRF5 é eleita para ocupar vaga de TRF no Comitê de Comunicação do Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTI2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5926 noticia

A diretora de Comunicação do TRF5, Isabelle Câmara, foi eleita pelos assessores de Comunicação dos outros TRFs do País para ocupar a vaga destinada à 2ª instância da Justiça Federal no Comitê de Comunicação Social do Judiciário, colegiado previsto na Resolução n° 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário. Formado por assessores de Comunicação dos Tribunais de todo o País e pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), o Comitê tem como objetivo auxiliar o Plenário do CNJ na definição de parâmetros e procedimentos relacionados às ações de Comunicação. A Justiça Federal tem dois assentos garantidos no Comitê: um para TRF e um para a 1a Instância, que será ocupado por Maria do Socorro Carvalho Branco Damous, da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 11 Oct 2016 14:18:00 -0300
TRF5 fica sem expediente amanhã, 12 de outubro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTI1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5925 banner Feriado tem base na Lei Lei nº 6.802/1980

Devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, nesta quarta, 12/10, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, funcionando apenas o Plantão Judiciário. Assim, os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, quinta-feira, 13/10, quando o TRF5 abrirá normalmente. A lista completa de feriados nacionais e institucionais de 2016, estabelecida por meio do Ato Nº 00030, assinado pelo presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, pode ser acessada no portal: www.trf5.jus.br.

PADROEIRA DO BRASIL – Foi no ano de 1980 que, por meio da Lei nº 6.802, o dia 12 de outubro foi declarado feriado nacional, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida. Contudo, a data também é famosa pela comemoração do Dia das Crianças, desde a década de 1920.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 11 Oct 2016 14:12:00 -0300
Primeira Turma terá sessão antecipada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTI0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5924 noticia

A sessão ordinária da Primeira Turma, que seria realizada na quinta-feira (13), foi antecipada para a terça-feira (11), às 9h. A mudança é resultado de solicitação deliberada em sessão do dia 15 de setembro. Já a sessão da Terceira Turma, que também se reúne às quintas-feiras, pela manhã, não terá alteração no dia de realização do colegiado.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 10 Oct 2016 10:38:00 -0300
Vladimir Carvalho profere conferência na APL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTIz http://www.trf5.jus.br/noticias/5923 noticia

O desembargador federal Vladimir Carvalho, também escritor e membro da Academia Sergipana de Letras, será o conferencista da sessão ordinária que a Academia Pernambucana de Letras (APL) vai promover, hoje (10), às 16h. O tema será “Dom Casmurro, o mistério que Machado de Assis não revelou”, título da obra que Vladimir Carvalho lançou, em 2014. De acordo com o desembargador, a obra se destina a todos os leitores de “Dom Casmurro”, de Machado de Assis, “que estão engasgados há anos com a dúvida sobre a infidelidade de Capitu”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 10 Oct 2016 10:34:00 -0300
Dia Mundial de Saúde Mental http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTIy http://www.trf5.jus.br/noticias/5922 noticia

Terá início hoje (10/10) uma campanha global na área de saúde mental. O objetivo é enfatizar a necessidade de ampliar a oferta de serviços de primeiros cuidados psicológicos em situações de crise. A iniciativa assinala a passagem do Dia Mundial de Saúde Mental, data que integra o calendário anual da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Nesse dia são comemorados os avanços na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças psíquicas, com foco nas dificuldades ainda existentes. Na maior parte dos países, os serviços oferecidos à população deixam a desejar.

Além disso, o aumento crescente das doenças mentais em escala mundial não tem sido acompanhado de um acréscimo correspondente na visibilidade social da problemática. Especialmente em situações traumáticas, a intervenção psicológica imediata diminui consideravelmente as chances de instalação de quadros psicopatológicos mais graves.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 10 Oct 2016 10:30:00 -0300
Edição nº 13 da Revista Argumento já está disponível http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTIx http://www.trf5.jus.br/noticias/5921 destaque

A edição nº 13 da Revista Argumento, editada pela Divisão de Comunicação Social do TRF5, começará a ser entregue hoje (10) no edifício sede e nos anexos. A matéria de capa traz um tema de delicado, de competência da Justiça Federal: o sequestro internacional de crianças. Na seção Diálogo, uma conversa entre o desembargador federal Manoel Erhardt e o cientista político Juliano Domingues sobre o instituto do Impeachment.

O desembargador federal Edilson Nobre empresta sua história para a seção Perfil. Já o ensaio fotográfico deste mês é da fotógrafa Roberta Mariz, que clicou as luzes, o palco, as cochias e a história do Teatro de Santa Isabel, no Recife/PE.

Esta edição também traz matérias sobre os 100 anos do samba; entre outras. A edição nº 13 da Argumento pode ser retirada na Seção de Malotes, na ampliação do Tribunal. Mais informações com a Divisão de Comunicação Social (ramal 9021)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 10 Oct 2016 10:16:00 -0300
Justiça Federal na 5ª Região adere à campanha Outubro Rosa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTIw http://www.trf5.jus.br/noticias/5920 banner Sedes do TRF5, da Seções e Subseções estão iluminadas com a cor símbolo da campanha

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e as seções judiciárias vinculadas (Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe) aderiram ao movimento mundial “Outubro Rosa”, cujo objetivo é incentivar o autoexame e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Durante todo o mês, as fachadas dos edifícios principais estarão com iluminação especial em tons de rosa, para lembrar a importância do autocuidado e do combate à doença, que acomete milhares de mulheres em todo o mundo.

Além de ações institucionais e debates sobre o tema, as páginas dos portais e redes sociais da Justiça Federal na 5ª Região estão destacando a cor e o laço rosa, símbolos da campanha, e disseminando informações, visando a conscientizar sobre a prevenção e detecção nos estágios iniciais da doença.

OUTUBRO ROSA - De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), este ano, estão previstos o surgimento de 57.960 novos casos de câncer de mama no Brasil. O movimento “Outubro Rosa” foi criado nos Estados Unidos, em 1997.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Oct 2016 20:27:00 -0300
Internet e Intranet do TRF5 ficarão indisponíveis amanhã, 8/10 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTE5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5919 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que, devido à necessidade de manutenção elétrica no DataCenter do Tribunal, os serviços disponibilizados na Internet e Intranet ficarão indisponíveis neste sábado (8), das 6h às 18h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Oct 2016 17:30:00 -0300
Confirmado direito a isenção na compra de automotor por deficiente http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTE4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5918 noticia Impetrante demonstrou nos autos sua condição de portador de necessidade especial

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (6/10), à Fazenda Nacional e confirmou a segurança concedida na primeira instância a Rainier Almeida de Medeiros, contra ato do delegado da Receita Federal de Campina Grande, que lhe negou direito ao benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), por ser portador de deficiência física.

“Não há como negar o direito do impetrante à isenção do IPI na aquisição de veículo automotor, porquanto foram preenchidos os requisitos legais para a obtenção do benefício fiscal almejado”, afirmou o relator desembargador federal convocado Luís Praxedes Vieira da Silva.

ENTENDA O CASO – O odontólogo Rainier de Medeiros, 33, residente em Campina Grande, ajuizou mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Federal do Brasil (RFB) em Campina Grande (PB), em virtude da negativa de isenção do benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), na compra de veículo automotor.

Nas informações prestadas, a RFB alegou falta de indicação da condição de pessoa com deficiência na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF/2014.

O Ministério Público Federal (MPF) se absteve de se manifestar nos autos, por considerar que inexistia interesse que justificasse a sua intervenção processual.

O juiz federal Tércius Gondim Maia, titular da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, entendeu serem irrelevantes os argumentos expostos pela RFB para negar o benefício fiscal e concedeu a segurança para assegurar ao impetrante o direito de adquirir veículo automotor com isenção do IPI, na forma do artigo 1º, IV, da Lei nº 8.989/95, cominada com o artigo 4º, inciso I, primeira parte, do Decreto número 3.298/99.

A Fazenda Nacional apelou da decisão. Os autos vieram ao TRF5.

PJe nº 0801392-73.2015.4.05.8201

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Oct 2016 16:31:00 -0300
Suspensas ações que discutem competência para julgar imposto sindical de servidores estatutários http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTE3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5917 noticia

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutem a competência para julgamento das demandas sobre contribuição sindical compulsória dos servidores públicos estatutários.

A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Primeira Seção do STJ julgue o CC 147.784 e o CC 148.519 pelo rito dos recursos repetitivos. Segundo o ministro, os pedidos de tutela de urgência deverão ser dirigidos aos juízos onde se encontrarem os processos suspensos na data da publicação de sua decisão, 3 de outubro de 2016.

O assunto foi catalogado como Tema 964 ("A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários") e está disponível para consulta na área de recursos repetitivos do site do STJ.

Recursos repetitivos

O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

CC 147784; CC 148519

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Oct 2016 10:48:00 -0300
Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTE2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5916 noticia

Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos que discutem a possibilidade de fixação de honorários advocatícios no âmbito de ações de execução fiscal após a exclusão de um dos sócios do polo passivo sem a extinção da ação. A suspensão alcança todas as instâncias judiciais do país.

A tramitação dos processos fica suspensa até que a Primeira Seção analise o REsp 1.358.837, encaminhado ao colegiado pela ministra Assusete Magalhães para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O tema do repetitivo, cadastrado sob número 961, é "a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta".

Tese

No caso afetado, a União entrou com recurso por entender que a fixação de honorários nessa situação é indevida, já que a ação continua tramitando contra a parte restante no polo passivo da execução fiscal.

A parte recorrida defende a manutenção da possibilidade de fixação de honorários, já que, para obter a exceção de pré-executividade, foi preciso contratar advogado e provar por quais motivos devia ser excluída da demanda, ou seja, houve trabalho intelectual passível de gerar honorários.

Recursos repetitivos

O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

REsp 1358837

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Oct 2016 10:43:00 -0300
Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTE1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5915 noticia

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa devedora à época do fato tributário, afastou-se regularmente da empresa e, dessa forma, não deu causa à posterior dissolução irregular da sociedade empresária.

A suspensão vale até que a Primeira Seção do STJ julgue recurso repetitivo sobre o tema e defina a tese a ser aplicada aos processos que tratam da mesma controvérsia. O assunto foi catalogado como Tema 962 e está disponível para consulta na área de recursos repetitivos do site do STJ.

No recurso indicado como representativo da controvérsia, proveniente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Fazenda Nacional alega que o sócio fazia parte da sociedade no momento da constituição do crédito tributário. Por isso, defende que o fato de o sócio não ter envolvimento com a dissolução irregular posterior não retira a sua responsabilidade pela dívida, pois, ao se tornar parte da sociedade, ele assumiu o passivo e o ativo da empresa, não se desvinculando de suas obrigações apenas pela alienação das cotas sociais, sob pena de ofensa ao artigo 135 do Código Tributário Nacional.

Recursos repetitivos

O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

REsp 1377019

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 06 Oct 2016 11:06:00 -0300
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTEz http://www.trf5.jus.br/noticias/5913 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, ontem (5/10), a Resolução nº 15/2016, que altera a estrutura organizacional da Corte ao instituir o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), bem como

sua Comissão Gestora, em cumprimento à Resolução nº 235, de 13/7/2016, do Conselho Nacional

de Justiça (CNJ). O NUGEP substitui o antigo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

(NURER). Com a criação do órgão,aumenta a abrangência no gerenciamento dos processos: além dos

recursos submetidos às sistemáticas da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos, acrescentou-

se a gestão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), da Assunção de Competência

(IAC) e a alimentação do Banco de Dados criado pelo CNJ,desde 1/9/2016.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 06 Oct 2016 10:02:00 -0300
TRF5 nega indenização por danos materiais e morais contra a Caixa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTEx http://www.trf5.jus.br/noticias/5911 noticia Veículo da autora teria sido supostamente furtado no estacionamento da instituição

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (4/10), à apelação de Joana Glaucia Felipe de Almeida e manteve a sentença do juízo da 10ª Vara Federal do Ceará, que julgou improcedentes seus pedidos. A autora pediu indenização à Caixa Econômica Federal (CEF), por danos materiais e morais, em razão do furto do seu veículo, supostamente estacionado em local sob a responsabilidade da demandada.

“Conforme determinado na sentença vergastada, não há certeza que o estacionamento oferecido seja exclusivo da CEF, pois o mesmo encontra-se aberto ao público e existem vários estabelecimentos comerciais, como consultórios, escritórios de profissionais liberais etc., que utilizam o espaço”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO - Joana Glaucia Felipe de Almeida ajuizou Ação Ordinária de Indenização Por Danos Materiais e Morais contra a CEF, sob a alegação de que seu veículo Hilux 4CD SR5 Diesel, Cabine Dupla, ano 2001, cor verde, placa DDE4556, fora furtado em estacionamento da instituição bancária, a quem caberia a responsabilidade da guarda.

A autora relatou que em 9/12/2014 dirigiu-se à agência da CEF de número 1956, em Fortaleza, e estacionou seu automóvel, por volta de 8h30min. Em seguida, foi a seu consultório, que fica nas imediações. Retornou ao estacionamento às 10h e verificou que seu veículo não se encontrava mais no local.

Conforme relato da própria peça inicial, registro de ocorrência policial e fotografia do local, elementos de prova não controvertidos pelas partes, concluíram que a subtração não teria ocorrido em pátio interno de estacionamento sob vigilância da CEF, mas em espaço de uso comum de várias entidades sediadas no mesmo complexo comercial (UNIP, consultórios e escritórios de profissionais liberais).

Em contestação, a CEF alegou que no dia 9/12/2014 não constava no seu sistema corporativo de transações, agendamentos e/ou atendimentos para o CPF da autora, o que põe em dúvida a própria afirmação de que estivera na agência e se o veículo fora realmente furtado em seu estacionamento.

O titular da 10ª Vara Federal do Ceará, Alcides Saldanha Lima entendeu que a autora não acostou aos autos prova de controle de entrada do estacionamento, apta a caracterizar a supervisão e compromisso de vigilância, de que decorreria responsabilidade civil da CEF pelo dano. O magistrado de primeira instância julgou improcedentes os pedidos da autora, que apelou ao TRF5.

PJe 0805924-05.2015.4.05.81000 - Apelação Cível

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 05 Oct 2016 16:28:00 -0300
Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTEw http://www.trf5.jus.br/noticias/5910 noticia

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutem a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar comissão de corretagem nas promessas de compra e venda firmadas no âmbito do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”.

A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do STJ julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos. Segundo Sanseverino, ficam ressalvadas “as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo”.

O assunto foi catalogado como Tema 960 e está disponível para consulta na área de recursos repetitivos do site do STJ.

De acordo com Sanseverino, há uma multiplicidade de recursos tratando da transferência da comissão de corretagem ao consumidor. Ao julgar o Tema 938, o STJ já havia definido em repetitivo alguns parâmetros sobre a validade dessa transferência. Entretanto, conforme explicou o ministro, as promessas de compra e venda no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida” apresentam particularidades que “merecem ser analisadas em uma afetação específica”, que foi classificada como Tema 960.

Leia a íntegra da decisão que afetou o novo recurso no site do STJ.

Repetitivos

O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

REsp 1601149

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 05 Oct 2016 10:05:00 -0300
II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTA5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5909 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promovem, nesta quarta (5/10) e quinta-feira (6/10), a II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação. O evento será realizado no TST e contará com a participação de 488 inscritos.

A Conferência tem como objetivo disseminar práticas inovadoras e criativas, que contribuam de maneira efetiva para a pacificação de conflitos. Entre os palestrantes, os ministros Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF); Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Maria de Assis Calsing (TST), além do conselheiro e coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, Emmanoel Campelo.

Composta por palestras e painéis de capacitação, a programação terá a conferência magna a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 04 Oct 2016 20:46:00 -0300
TRF5 no Outubro Rosa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTA3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5907 destaque

Sintonizado com a campanha mundial Outubro Rosa, que tem por objetivo incentivar o autoexame e o diagnóstico precoce do câncer de mama, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 coloriu de rosa o perfil de suas redes sociais.

O Jornal TRF Hoje também ganhou um laço rosa, símbolo mundial da luta contra a doença. Vale lembrar que, além da realização dos exames preventivos periódicos, manter uma alimentação saudável, praticar atividade física, controlar o peso corporal e não consumir bebidas alcoólicas e cigarro são hábitos que diminuem o risco de incidência deste tipo de câncer. A dica vale para homens e mulheres.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 04 Oct 2016 20:42:00 -0300
Errata http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTA0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5904 noticia

Na edição de ontem do jornal TRF Hoje, na nota “JFPE realizará programação para criançada” dissemos que haveria uma programação voltada para os filhos de servidores do TJPE. Na verdade, a sigla correta é a da Justiça Federal em Pernambuco - JFPE. Pedimos desculpas pelo erro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 03 Oct 2016 20:46:00 -0300
Publicação alemã entrevista servidora do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTAz http://www.trf5.jus.br/noticias/5903 noticia

A redação brasileira da publicação alemã Deutsche Welle entrevistou a diretora da Subsecretaria de Controle Interno do TRF5, Sídia Lima, sobre o novo modelo eleitoral brasileiro. O conteúdo pode ser conferido no site www.dw.com/ brasil. A servidora é cientista política e autora do livro Prestação de Contas e Financiamento de Campanhas Eleitorais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 03 Oct 2016 20:45:00 -0300
Direito Previdenciário é tema de Congresso no Recife http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTAy http://www.trf5.jus.br/noticias/5902 noticia

Recife sediará o XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), nos dias 6, 7 e 8 de outubro, no Mercure Recife Mar Hotel. O evento congregará operadores do Direito, juízes, membros do Ministério Público, servidores do Judiciário, acadêmicos, entre outros.

Os juízes Carlos Wagner (JFRN), Cláudio Kitner (JFPE) e Frederico Augusto Leopoldino Koehler (JFPE) serão palestrantes do evento. Entre as discussões propostas: aposentadoria por tempo de contribuição, benefícios previdenciários não previstos, planejamento previdenciário, aposentadoria especial e da pessoa com deficiência e o novo Código de Processo Civil.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 03 Oct 2016 20:42:00 -0300
Esmafe promove curso de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTAx http://www.trf5.jus.br/noticias/5901 banner

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), por meio do Núcleo Seccional em Sergipe e em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, promove, de 19 a 21 de outubro, na sede da Justiça Federal em Aracaju, o Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Estão sendo oferecidas 120 vagas, destinadas a magistrados e servidores da JFSE, bem como para agentes públicos da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunais de Contas, juízes de Direito, entre outros.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 14/10, na página do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 na internet, na área “Eventos TRF5”.

EMENTA - O curso vai abordar, entre os diversos temas, a utilização de dados financeiros nas investigações de lavagem de dinheiro (RIF do COAF; afastamento de sigilo bancário; afastamento de sigilo fiscal - Dossiê Integrado e Declaração de IR; dados patrimoniais; documentos contábeis).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 03 Oct 2016 20:36:00 -0300
Encontro na JFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81OTAw http://www.trf5.jus.br/noticias/5900 noticia

Após uma reunião de trabalho na Justiça Federal na Paraíba na última quinta-feira, os desembargadores federais do TRF5, Rogério Fialho (presidente) e Alexandre Luna confraternizaram-se com os juízes federais Cristiane Lage, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Murilo, Bianor Arruda, Rogério Abreu, Bruno Teixeira, Helena Fialho e Rudival Gama (diretor de Foro).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 30 Sep 2016 19:17:00 -0300
TRF5 suspende audiências da ação penal contra Apolo Santana http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODk3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5897 destaque Empresário é investigado na “Operação Turbulência”

O desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, decidiu, na última segunda-feira (26), conceder, inicialmente, uma liminar em favor de Apolo Santana Vieira, investigado da “Operação Turbulência,” nos autos da Ação Penal nº 0004073-09.2016.4.05.830. O magistrado indeferiu o pedido para trancar a Ação Penal e enfatizou a provisoriedade da suspensão das audiências.

“Em favor da impetração, é de se ver, em homenagem ao princípio da utilidade dos atos processuais, que a realização das audiências já designadas, inclusive em vista da cisão processual e da negativa indireta do pedido de habilitação do ora paciente como interessado na ação penal resultante do desmembramento da original, que existe uma potencialidade lesiva ao próprio processo e às partes, especificamente no que diz respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório, já que já razoável alegação deduzida pelos impetrantes que podem exercer esses atributos na sua plenitude, tudo em busca da verdade real necessária ao deslinde da demanda”, decidiu Lira de Carvalho.

ENTENDA O CASO – A Polícia Federal deflagrou a “Operação Turbulência”, em junho de 2016, com objetivo de investigar a participação de empresários em um esquema de empresas de fachada relacionadas à compra do avião Cesna Citation, utilizado pelo ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no dia do acidente que o vitimou fatalmente.

O empresário pernambucano Apolo Santana Vieira foi denunciado como pertencente à organização criminosa e por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, além de crime contra o sistema financeiro nacional. Entretanto, o magistrado apontou a necessidade de um maior aprofundamento da peça acusatória, próprio da instrução processual, para formar a convicção sobre os temas abordados no processo. O desembargador federal Ivan Lira de Carvalho também ressaltou a existência de potencialidade lesiva ao próprio processo e às partes, especificamente no que diz respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório.

Ação Penal nº 0004073-09.2016.4.05.830

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 29 Sep 2016 17:37:00 -0300
Suspensas ações sobre início do prazo recursal do MP após intimação em audiência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODk2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5896 noticia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos criminais nos quais se discute se a intimação do Ministério Público realizada em audiência determina o início da contagem do prazo para recorrer, ou se o período recursal tem início apenas com a remessa dos autos com vista à instituição.

Na decisão que determinou o encaminhamento do REsp 1.349.935 à Terceira Seção para apreciação sob o rito dos recursos repetitivos, o ministro ressaltou que o julgamento também terá reflexo em processos nos quais é discutida a tempestividade de recursos interpostos pela Defensoria Pública. Por isso, ele determinou que a Defensoria seja intimada a se manifestar como amicus curiae, dado seu provável interesse na matéria.

O assunto foi catalogado como Tema 959 e está disponível para consulta na área de recursos repetitivos do site do STJ.

No recurso escolhido como representativo da controvérsia, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que teve vista de processo – cuja sentença absolveu o réu – e apresentou apelação cinco dias depois. Todavia, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou a apelação intempestiva, por entender que o MP foi intimado na data da audiência em que foi proferida a sentença, iniciando-se naquela data o prazo recursal.

RECURSOS REPETITIVOS - O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam e uniformizam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 29 Sep 2016 14:11:00 -0300
Comércio ilegal de animais silvestres é tema do Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODk1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5895 noticia

Quem perdeu a exibição do programa Via Legal pode ver a reprise nesta quinta (29), às 12h, pela TV Justiça, ou no sábado, às 21h; domingo às 16h, ou terça (4/10), às 12h. Nesta edição, a venda de animais silvestres.

Apesar de ser uma prática proibida, ainda é muito comum em feiras e mercados públicos de todo o país. A equipe do Via Legal flagrou alguns casos e mostra que a ação dos traficantes, além de ser ilegal, causa sofrimento a milhares de animais. Dopados, transportados em jaulas apertadas, com partes do corpo mutiladas, muitos deles não resistem e morrem. Assista também pela internet, no www.youtube.com/programavialegal

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Sep 2016 20:06:00 -0300
Universitários da Fachuca visistam TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODk0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5894 noticia

Nesta quarta (28), o TRF5 recebeu a visita de estudantes do 8º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (FACHUCA). Os universitários foram acompanhados pelos professores Aline Torreão e Lindemberg Freitas, que ministram a disciplina de Práticas Jurídicas. O grupo assistiu ao vídeo institucional “A Casa do Direito” e à sessão do Pleno e conheceu o heliponto do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Sep 2016 20:04:00 -0300
Servidores concluem capacitação sobre o Novo CPC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODkz http://www.trf5.jus.br/noticias/5893 destaque

Servidores dos gabinetes do TRF5 concluíram, nesta quarta (28), o curso sobre “A Operabilidade do Novo CPC e o TRF5: análises iniciais”, promovido pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do Tribunal, desde o último dia 12 de setembro.

Entre os temas abordados, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e a Assunção de Competência. Coordenado por Expedito Lima, assessor especial do gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, professor de Direito Processual Civil e membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), o curso contou com diversos instrutores, entre eles, o assessor jurídico do gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Marcos Netto, que também é professor da disciplina Direito Processual Civil na Unicap, além de membro da ANNEP.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Sep 2016 20:02:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 132 milhões http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODky http://www.trf5.jus.br/noticias/5892 banner Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar o montante de R$ 132.552.743,05 para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 24.606 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região - Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. Autuadas no mês de agosto, as RPVs inseridas no intervalo sequencial nº RPV 1.539.419 até RPV 1.557.63 serão integralmente pagas pelo Banco do Brasil e os valores estarão disponíveis para levantamento, em caráter excepcional, a partir desta sexta(30/09), e não no sexto dia útil do mês seguinte ao depósito.

PAGAMENTO - Para receber os valores, o beneficiário deve apresentar cópia do RG, CPF, junto com documentos originais, além de comprovante de residência, nas agências do Banco do Brasil.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Sep 2016 19:56:00 -0300
TRF5 concede liberdade a vereador do Cabo de Santo Agostinho (PE) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODkx http://www.trf5.jus.br/noticias/5891 noticia O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais afastado e parlamentar é acusado de fraudes na concessão de aposentadorias

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por maioria, concedeu parcialmente, ontem (27/9), habeas corpus em favor do vereador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho (PE), Amaro Honorato da Silva, preso sob a acusação de participação em fraudes na concessão de benefícios previdenciários de aposentadorias, obtidas na Agência da Previdência Social de São Lourenço da Mata (PE).

“Parece-me que a prisão preventiva não elimina a possibilidade da decretação de medidas cautelares pelo juiz. As medidas cautelares, em geral, estão previstas no artigo 282 do Código de Processo Penal (CPP) e não constam de um elenco fechado. O artigo 318 do Código estabelece medidas que substituem a prisão”, afirmou o desembargador federal Lázaro Guimarães, voto condutor do resultado do julgamento. Segundo o magistrado, a medida restritiva de liberdade se mostrou excessiva e desnecessária, tendo em vista que as cautelares determinadas pelo juízo de primeira instância e adotadas, parcialmente, pela 4ª Turma já possibilitariam o alcance do efeito almejado com a decretação da prisão preventiva.

ENTENDA O CASO – A Polícia Federal iniciou investigação, em 2015, para apurar denúncias de irregularidades na concessão de aposentadorias autorizadas pelo gerente da Agência da Previdência Social (APS) de São Lourenço da Mata, Abelardo Severino das Chagas, e apresentou representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).

O MPF requereu ao Poder Judiciário algumas medidas preventivas, para o bom andamento das investigações e a garantia da punibilidade de eventuais culpados. Em seu relato, o MPF acusou o vereador do Cabo de Santo Agostinho e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquele município de estar à frente da negociação para a concessão de benefícios irregulares, contando com a suposta intermediação de Maria Aureni Rosa Chagas e Eliane Batista da Silva.

De acordo com o órgão ministerial, Abelardo das Chagas teria concedido, entre 2013 e 2015, 803 benefícios, naquela agência, apesar de não ser sua atribuição, sendo que, em cerca de 85% desses benefícios, seus beneficiários contraíram empréstimos consignados junto a agentes financeiros no valor de R$ 8 mil, dos quais R$ 5 mil, em média, eram entregues aos investigados como pagamento pelos “serviços prestados”.

O Juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco deferiu, em parte, o pedido do MPF para decretar as prisões preventivas de Abelardo das Chagas e Amaro Honorato, além das conduções coercitivas de Marlene Lira da Silva, Ricardo Luiz Marinho Barbalho, Maria Aureni Rosa Chagas e Eliane Batista da Silva.

A Justiça Federal em Pernambuco decretou, ainda, medidas cautelares como o afastamento das funções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Abelardo das Chagas, bem como os de Amaro Honorato, Aureni Chagas e Eliane Batista da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, acesso a dados eletrônicos dos investigados, indisponibilidade e sequestro de bens até o limite proposto pelo MPF de R$ 7.584 mi.

HC 6236 (PE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Sep 2016 13:05:00 -0300
Curso a distância de revisão de benefícios previdenciários http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODg5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5889 noticia

Começam hoje (28) as inscrições para magistrados participarem do curso Direito Previdenciário II: Revisão de Benefícios Previdenciários. Servidores que assessoram os juízes federais na área previdenciária deverão se inscrever de 4 a 6 de outubro ou até o encerramento das vagas disponíveis, no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).

A inscrição para magistrados vai até o dia 30/09. O curso, que será ministrado a distância, durante o período de 13/10 a 11/11, tem o objetivo de capacitar magistrados e servidores da Justiça Federal para analisarem os processos previdenciários com maior celeridade, no que se refere às revisões de benefícios previdenciários. O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está disponibilizando 20 vagas para magistrados federais e 20 para servidores. (Com informações do CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Sep 2016 09:06:00 -0300
Prestação pecuniária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODg4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5888 noticia

A Subseção Judiciária de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte (RN), está cadastrando, desde segunda-feira (26/09), entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de prestações pecuniárias. Mais informações pelos telefones: (84) 3274-0688 / 3274-2960 / 3274-3773 / 3274-4323.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Sep 2016 08:56:00 -0300
RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODg1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5885 noticia

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 882.488.566,60, relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2016, para um total de 103.907 ações, com 115.504 pessoas beneficiadas. Para a 5ª Região, serão pagos mais de R$ 130 milhões. (Com informações do CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Sep 2016 10:39:00 -0300
Evento aborda as carreiras jurídicas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODg0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5884 noticia

O desembargador federal Manoel Erhardt será um dos palestrantes do projeto Espaço Carreiras Jurídicas, que será realizado no próximo dia 30, às 19h, no Espaço Jurídico da Boa Vista. O magistrado vai abordar a magistratura federal. Para falar da magistratura estadual foram convidados o desembargador Eurico de Barros Correia Filho e o juiz Eurico Brandão de Barros Correia, ambos da Justiça estadual de Pernambuco. A carreira na magistratura trabalhista ficará a cargo dos juízes do trabalho Matheus Rezende e Wiviane de Souza. Inscrições pelo site www.espacojuridico.com ou na Secretaria do Espaço Jurídico Boa Vista. Os inscritos deverão levar 1 kg de alimento não perecível, para ser entregue no dia do evento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Sep 2016 10:39:00 -0300
É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODc3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5877 noticia

Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas. A decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, não afasta a possibilidade de ajuizamento de pedido revisional.

O recurso especial julgado pela seção teve origem em processo de prestação de contas no qual uma dona de casa pedia que uma instituição bancária apresentasse os demonstrativos de movimentação financeira desde a abertura da conta corrente, em 1995.

O pedido foi acolhido pelo juiz de primeira instância, que também determinou que o banco exibisse à cliente os percentuais de juros cobrados e indicasse a existência ou não de capitalização, a origem dos lançamentos em conta e outras informações.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estabeleceu o prazo de 90 dias para que a correntista interpusesse reclamação por eventual irregularidade na cobrança de serviços bancários. Todavia, o prazo decadencial foi afastado pelo STJ, em análise de recurso ainda na primeira etapa da ação de prestação de contas.

Encargos

Na segunda fase, a dona de casa impugnou as contas apresentadas pela instituição financeira, questionando lançamentos e encargos contratuais como tarifas e juros.

Com base em laudo pericial, a sentença reconheceu saldo credor em favor da autora. O TJPR reformou a sentença para determinar que os juros cobrados fossem limitados à taxa média de mercado e que fosse excluída a capitalização mensal dos juros.

O banco apresentou recurso especial sob a alegação de que o acórdão, de forma equivocada, permitiu a cumulação de ação de prestação de contas com pedido de revisão das cláusulas do contrato bancário. Segundo a instituição financeira, a revisão contratual ocorreu quando o TJPR estabeleceu limitação dos juros remuneratórios e afastou a possibilidade de cobrança de juros capitalizados.

Impossibilidade

Após a admissão do recurso pelo STJ como representativo de controvérsia (o tema foi cadastrado com o número 908 no sistema dos repetitivos), o ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, propôs a fixação de duas teses: a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas e a limitação ao magistrado, para análise, apenas da existência e da eficácia das cláusulas contratuais.

Todavia, prevaleceu na Segunda Seção o entendimento da ministra Isabel Gallotti.

Em seu voto, a ministra acompanhou a posição do relator em relação à impossibilidade de alteração das bases contratuais em processo de prestação de contas, que tem rito especial e limitações em relação ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

Entretanto, a magistrada sugeriu ao colegiado a adoção apenas da primeira tese apresentada. Em relação à segunda proposição, Gallotti explicou que a relação contratual que deve nortear a prestação de contas não está restrita ao formulário assinado no início do relacionamento – que normalmente não apresenta eventuais taxas de juros cobradas –, mas abarca o conjunto de documentos e práticas que construíram a relação bancária entre as partes ao longo dos anos. Por isso, para a ministra, não é possível que o magistrado substitua a taxa de juros remuneratórios, a periodicidade da capitalização ou os outros encargos aplicados durante a relação contratual.

“Dessa forma, penso que, após prestadas as contas, cabe ao julgador, na sentença da segunda fase da ação, analisar se tais contas foram prestadas na forma mercantil e fazer a verificação da compatibilidade das contas apresentadas entre os créditos, os débitos e o posterior saldo, sem promover a alteração nos encargos contratuais vigentes durante a relação contratual”, concluiu a ministra. Ela ressalvou, entretanto, a possibilidade de ingresso com ação revisional de contrato cumulada com repetição de eventual indébito.

No caso julgado, com base na tese firmada, a seção decidiu dar parcial provimento ao recurso do banco para manter os juros remuneratórios e a capitalização praticadas ao longo da relação contratual.

REsp 1497831 – Repetitivo 908

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do STJ

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Sep 2016 10:02:00 -0300
Negada indenização por utilização de terreno pelo DNIT na BR 434/PB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODc2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5876 noticia Proprietários alegaram que o DNIT havia utilizado de parte de sua propriedade para improvisação de um estacionamento na BR 434/PB

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira (20/9), à apelação de Francisco Dantas Batista e esposa, Maria Alvaci de Almeida Batista, que tiveram seus pedidos negados na primeira instância, no sentido de receber indenização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pela ocupação de parte de sua propriedade.

“Pelo que se percebe, os recorrentes querem se valer da data de início das obras de pavimentação como marco inicial do prazo prescricional, a fim de requerer indenização por rodovia construída há cerca de 30 anos. Analisando a situação posta, verifica-se, sem dúvidas, que a estrada já existia na década de 1980, consoante Escritura Particular de Compra e Venda trazida aos autos pelos autores e como fazia parte do Plano Rodoviário Estadual da Paraíba, aprovado pelo Decreto nº 19.857, de 12 de agosto de 1998”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO - Francisco Dantas Batista e a esposa, Maria Alvaci de Almeida Batista, ajuizaram ação ordinária de desapropriação indireta, em face do DNIT, com pedido de indenização, por ter, a autarquia, supostamente ocupado parte do imóvel da parte autora com a construção e pavimentação da BR 434/PB.

Os autores da ação alegaram que são proprietários de três pequenos prédios comerciais, com escritura particular de compra e venda outorgada em 10/01/1986, situados no Distrito de Fazenda Nova, Município de Joca Claudino/PB, às margens da rodovia BR 434/PB. Alegaram, ainda, que o réu, teria avaliado a cobertura metálica, que serve como sombra e ponto de apoio aos viajantes, por R$ 8.400,00.

Segundo os proprietários, o réu deveria indenizá-los pelos três imóveis e não apenas pela cobertura metálica, pois sem ela o comércio fica inviabilizado, por já estar próximo à faixa de rolamento e por perderem seu atrativo como ponto de apoio (sombra). Ao final, defenderam indenização no montante de R$ 164.710,00.

A União apresentou contestação, negando os fatos tais como relatados pelos particulares. Afirmou, também, que a rodovia já existia desde 1980, tendo sido implantada pelo DER/PB, passando à jurisdição federal em 2004. Relataram que as recentes obras para pavimentação da estrada não ultrapassam sua faixa de domínio, não havendo, assim, qualquer posse indevida de área pertencente a terceiros. A União entende que qualquer pretensão indenizatória resta prescrita, por ter a parte autora ajuizado a presente ação após mais de 30 anos da implantação da estrada.

A sentença do juízo da 8ª Vara Federal da Paraíba foi no sentido de declarar prescrita a pretensão autoral e extinguindo o feito com resolução de mérito. Segundo o magistrado de primeira instância, a execução da obra não ultrapassava os limites originais da faixa de domínio, não havendo porque indenizá-los. “Se a qualquer tempo o DNIT precisar desocupar a faixa de domínio, informará a seu proprietário dessa necessidade, indenizando-a via processo de relocação e não de desapropriação, pois, como já fora dito, a terra é de domínio público”, declarou o juiz federal Adrian Soares Amorim de Freitas.

PJE Nº 0800106-91.2014.4.05.8202 – Apelação Civil

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@ref5.jus.br Fri, 23 Sep 2016 18:35:00 -0300
Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODc1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5875 noticia

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis para uso próprio, feita por pessoa física.

A suspensão vale até que o STJ reanalise o entendimento, firmado em 2015, de que não incide IPI nesses casos. No despacho que suspendeu a tramitação dos processos, o ministro encaminhou dois recursos especiais que discutem o tema para serem julgados pela Primeira Seção do STJ na condição de repetitivos.

Repercussão geral

A proposta de revisão foi feita depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado neste ano com repercussão geral, decidiu pela incidência do tributo. Ao julgar o processo, o STF modificou a posição seguida até então.

Após a decisão do STF, a vice-presidência do STJ suspendeu os efeitos do julgamento da controvérsia pela Primeira Seção em 2015, sob o rito dos recursos repetitivos. Agora, com a afetação dos novos recursos, os ministros rediscutirão a matéria.

O assunto está cadastrado na área dos recursos repetitivos do STJ como Tema 695.

Na mesma decisão, o ministro Mauro Campbell Marques solicitou dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, e 3ª Região a remessa de um recurso representativo de controvérsia, se houver, para compor o julgamento junto aos processos afetados, que são oriundos da 4ª e da 5ª Região.

O ministro deu prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público Federal e da Confederação Nacional da Indústria.

Leia a íntegra da decisão.

Recursos repetitivos

O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Situação frequente

Apesar do crescimento da indústria automotiva nacional, ainda é frequente a importação independente de veículos, especialmente no caso de veículos esportivos, veículos caros e também clássicos importados por colecionadores, como no caso de um dos processos afetados.

O assunto gera discussão frequente no Judiciário, pois a incidência do IPI altera fundamentalmente o valor do bem importado.

REsp 1622683; REsp 1396488

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do STJ

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Sep 2016 13:13:00 -0300
TRF5 promove programação comemorativa aos dias da Árvore e Mundial Sem Carro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODc0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5874 banner

Um dia para refletir sobre os impactos das ações do homem no meio ambiente. Com esse propósito, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, hoje (22), uma programação para celebrar os dias da Árvore e Mundial Sem Carro. Pela manhã, servidores e magistrados foram recepcionados com um lanche matinal, após chegarem ao Tribunal de bicicleta ou carona solidária.

O corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, foi um dos entusiastas da ação. Veio trabalhar de bicicleta e se comprometeu a utilizar o meio de transporte com mais frequência para vir ao Tribunal. Para o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, esse tipo de ação é importante para estimular uma reflexão sobre o uso demasiado do automóvel. “É fundamental que as pessoas revejam a dependência que criaram em relação aos transportes poluentes”, destacou.

À tarde, foi lançado o Portal TRF5 sustentável. De acordo com a supervisora da Seção Socioambiental do TRF5, Carolina Portella, entre os dados disponíveis estão o Plano de Logística Sustentável (PLS), textos informativos e normativos, cartilha, vídeos educativos, dados estatísticos sobre consumo de papel, copos descartáveis, entre outros. “Esse Portal foi concebido para estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental no Poder Judiciário; a sensibilização e o engajamento dos servidores na construção de ambientes mais saudáveis”, ressaltou o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira.

Para finalizar a programação, o professor visitante da UFPE, Haydon P. Mort, com pós-doutorado em Geoquímica e Geologia, ministrou palestra sobre aquecimento global. Após sua explanação sobre os impactos da ação humana no meio ambiente, o cientista ambiental deixou uma reflexão sobre a manipulação a que estamos sujeitos. “Há uma visão simplificada do aquecimento global. A Amazônia não é o pulmão do mundo. Ela virou emissora de CO2, equivalente aos Estados Unidos. Devemos ficar atentos a pessoas que tentam nos manipular”, concluiu Haydon P. Mort.

Ao final da palestra, os participantes receberam sementes de coentro, doadas pela ONG Moradia e Cidadania. Desde ontem (21), servidores e magistrados estão recebendo canecas, com o objetivo de reduzir o uso dos copos descartáveis.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 22 Sep 2016 16:59:00 -0300
TRF5 realiza reunião na JFPE para tratar de metas do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODcx http://www.trf5.jus.br/noticias/5871 noticia

O juiz federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Leonardo Resende Martins, e o diretor da Divisão de Desenvolvimento Institucional do Tribunal, Luiz Targino, se reuniram, ontem, na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), com magistrados, diretores de secretarias e diretores de varas, para discutir e colher sugestões sobre as metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resende apresentou as metas e o grau de cumprimento das mesmas, com gráficos comparativos entre as seções judiciárias, em relação aos anos de 2015 e 2016 e registrou as sugestões dos participantes. Oportunamente, falou sobre o Plano de Ação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º grau de Jurisdição 2016/2017. “O plano possui nove linhas de atuação e foi criado pelo comitê gestor a partir das propostas colhidas com magistrados e servidores ao longo de quatro reuniões”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 22 Sep 2016 09:37:00 -0300
TRF5 lança portal sobre sustentabilidade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODcw http://www.trf5.jus.br/noticias/5870 banner Ambiente funcionará dentro do site do TRF5

Será lançado, amanhã (22), o Portal TRF5 Sustentável, uma área de referência no site do Tribunal para o compartilhamento de ações e informações acerca do meio ambiente e da sustentabilidade no âmbito da Justiça Federal na 5ª Região. O lançamento faz parte da programação comemorativa aos dias da Árvore (21/09) e Mundial Sem Carro (22/09).

Nessa quinta, os servidores e magistrados que aderirem à sugestão de vir trabalhar a pé, de bicicleta, ônibus ou carona solidária serão recebidos com um lanche matinal. A programação inclui a distribuição de sementes em forma de sachê, exposição e venda de orquídeas, continuação da distribuição das canecas para reduzir o uso dos copos descartáveis, além de uma palestra, às 16h, sobre o tema, a cargo do professor Haydon P. Mort., que possui graduação em Ciência da Terra na Inglaterra, mestrado em Mudanças Globais e Oceanografia, doutorado e pós-doutorado em Geoquímica e Geologia, respectivamente, na Suíça e na Holanda.

CONSCIÊNCIA AMBIENTAL - Os principais objetivos do Portal são o estímulo à reflexão e à mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental no Poder Judiciário; a sensibilização e o engajamento dos servidores na construção de ambientes mais saudáveis; a promoção da qualidade de vida no trabalho; e o incentivo à participação cidadã na formulação de projetos e programas sustentáveis para o Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Sep 2016 19:28:00 -0300
TRF5 mantém prisão domiciliar para dois investigados na operação “Veiculação” http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODY5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5869 banner Investigados tiveram prisão preventiva convertida em prisão domiciliar pela formação acadêmica e condição de trabalho

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, hoje (21/9), ao agravo regimental do Ministério Público Federal (MPF) e deu provimento ao agravo da servidora pública Ilana de Araújo Motta, para manter a decisão que converteu sua prisão preventiva, bem como a prisão do advogado Rafael Guilherme Caetano Santos em prisão domiciliar. Os beneficiários da decisão são investigados pela Polícia Federal e pelo MPF em supostas licitações e contratos fraudulentos.

“Cuidando o MPF de requerer à Superintendência da Polícia Federal que providenciasse ‘lugar adequado para cumprimento da prisão provisória, de acordo com a condição de advogado’, quando e se esta providência for cumprida, aí sim, haveria lugar para se requerer tal providência, e não mandar prender na condicional de que haveria atendimento à providência requerida. Para o fim que se pretende no Direito Penal, a busca pela verdade real, penso que o afastamento da investigada do cargo que ocupava, bem como a sua segregação cautelar, já garante a instrução processual”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

LICITAÇÕES – A Polícia Federal e o MPF vêm empreendendo ações investigativas no sentido de apurar supostas atividades de um grupo associado que tem se beneficiado em contratos de locação de veículos para prestação de serviços às Prefeituras de Emas, Patos e São José de Espinharas, municípios do Estado da Paraíba. Segundo o MPF, em 41 licitações realizadas por essas prefeituras, apenas uma empresa, sediada em Jaboatão dos Guararapes, teria sido vencedora em 40, em razão do direcionamento ocorrido no procedimento licitatório, através do edital de licitação.

De acordo com as investigações, cerca de R$ 11 milhões teriam sido gastos nesses contratos de locação de veículos, seja em contratação direta ou em procedimentos direcionados a um determinado vencedor. Outra irregularidade constatada, segundo o MPF, é que a Malta Locadora Eireli – ME, empresa que sempre vencia as licitações, subcontratava a execução dos serviços junto a pessoas da comunidade local, apesar do Edital de Licitação e os contratos administrativos vedarem essa modalidade. A subcontratação quase sempre ficava a cargo dos próprios gestores e de seus auxiliares.

As subcontratações eram firmadas em valores bem inferiores ao que a prefeitura pagava à empresa vencedora da concorrência. Por outro lado, os veículos ou não atendiam às exigências de modelo e ano de fabricação previstas no Edital, ou eram pertencentes aos próprios gestores ou servidores de alto escalão da prefeitura. Em alguns casos, esses contratos só existiam no papel, não havendo prestação efetiva do serviço.

A pedido do MPF, a Justiça Federal decretou as prisões preventivas de Carlos Alexandre Fernandes Malta, Rafael Guilherme Caetano Santos e Ilana de Araújo Motta, além das prisões temporárias (por cinco dias) de Renê Trigueiro Caroca e José William Segundo Madruga. Os dois últimos já se encontram em liberdade.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE e a defesa requereram, respectivamente, a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar do advogado Rafael Guilherme Caetano Santos e da servidora Ilana de Araújo Motta. O primeiro, em razão da sua formação acadêmica e condição profissional, bem assim das instalações da Superintendência da Polícia Federal não dispor de Sala de Estado Maior para recebê-lo. A segunda, em razão da desnecessidade de encarceramento para o bom andamento da instrução processual. O relator, desembargador federal Lázaro Guimarães deferiu os pedidos de conversão das prisões.

O MPF ajuizou Pedido de Prisão Preventiva de Rafael Caetano Santos e Ilana Motta, recebidos como Agravo Interno. A defesa de Ilana Motta, em virtude de ser servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa. A defesa alegou a necessidade de a investigada reassumir as funções na Justiça do Trabalho, antes de eventual condenação judicial, tendo em vista que fora afastada da chefia de gabinete da Prefeitura de Patos, sob pena de perder, injustamente, o emprego.

O pleno do TRF5, por unanimidade, negou o pedido do MPF de revisão da decisão do relator que convertia as prisões domiciliares de Rafael Caetano Santos e Ilana Motta, e concedeu a esta última a possibilidade de se apresentar ao trabalho, na cidade de João Pessoa, recolhendo-se no período noturno. Ambos ficam impossibilitados de se ausentarem da cidade do domicílio sem autorização judicial e tiveram, ainda, seus passaportes recolhidos, a exemplo do investigado Carlos Alexandre Malta.

Agravo Regimental nº 5/TRF5

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Divisão de Comunicação Social do TRF5- comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Sep 2016 18:52:00 -0300
TRF5 mantém decisão que assegurou isenção tributária a cardiopata http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODY4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5868 noticia Militar submeteu-se à Inspeção de Saúde perante o Exército Brasileiro, mas o laudo médico concluiu que ele não era cardiopata

O Tribunal Regional Federal da 5ª REGIÃO – TRF5 negou provimento, ontem (20/9), à remessa oficial (reexame obrigatório) e à apelação da União para manter decisão de primeira instância que reconheceu direito ao militar J.G.M. e declarar a isenção do imposto de renda sobre os proventos da reforma militar do autor. A União Federal foi condenada à restituição dos valores das cobranças indevidas de tributos a partir de abril de 2012.

“Assim, tendo o contribuinte preenchido todos os requisitos exigidos, comprovando a moléstia, mantenho a sentença em todos os seus termos”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO – J.G.M., militar reformado do Exército Brasileiro, submeteu-se à Inspeção de Saúde perante o Hospital de Guarnição do Exército em João Pessoa, para fins de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da reforma.

Por meio de Laudo Médico, de 24/09/2012, a Inspeção de Saúde concluiu que o autor é portador de "Hipertensão Essencial" e "Doença aterosclerótica do coração", mas "não é cardiopatia grave".

As patologias que ensejam a Isenção do Imposto de Renda são as previstas no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, entre as quais cardiopatia grave.

O autor sofreu infarto do miocárdio e foi submetido, no dia 27/04/2013, a procedimento cirúrgico para revascularização do miocárdio. De acordo com o atestado médico cardiológico que instruiu a petição inicial, o qual registra que "é portador de patologia cardíaca grave sob CID: I25.1, I25.2". A angio-tomografia de artérias coronárias, de 21/09/2012, informa "circulação coronariana com obstruções triarterial".

J.G.M. ajuizou Ação Ordinária contra a União (Fazenda Nacional), visando à Isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de sua Reforma Militar e à Repetição de Indébito (devolução dos valores exigidos indevidamente), referente ao Imposto de Renda incidente sobre os proventos.

A União apresentou contestação alegando que a perícia oficial constatou que o autor não é portador de cardiopatia grave, razão pela qual não faz jus à isenção do tributo.

O então juiz federal Alexandre Costa de Luna Freire julgou procedente o pedido para declarar a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da reforma militar do autor e condenar a União à restituição dos valores da cobrança indevida, a partir de abril/2012, corrigidos pela Taxa Selic desde a retenção do tributo.

Os autos subiram ao TRF5 em razão da previsão legal de reexame obrigatório da decisão, mas a União também apelou.

PJe Nº: 0800897-03.2013.4.05.8200

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Sep 2016 14:02:00 -0300
Ponto facultativo do Dia do Servidor Público é transferido para 31 de outubro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODY0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5864 banner

A comemoração do dia 28 de outubro, dedicado ao Servidor Público, será transferida para 31 de outubro. Nesta data não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e nas seções judiciárias vinculadas. O Ato 00373/2016, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região do último dia 15 de setembro. A decisão levou em consideração que os dias 1º e 2 de novembro, respectivamente terça e quarta-feira, são feriados, de acordo com a Lei Orgânica da Justiça Federal. Além disso, na segunda (31 de outubro) é esperado menor afluxo de usuários às unidades da Justiça Federal. O Ato também observou a providência adotada por outros tribunais regionais federais e a conveniência de manter a uniformidade no funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Prazos – Os prazos processuais que se iniciem ou se completem

no dia 31/10 ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro de 2016, quando o TRF5 funcionará normalmente, após os feriados dos dias 1º e 2/11.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Sep 2016 09:00:00 -0300
Direito Tributário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODYz http://www.trf5.jus.br/noticias/5863 noticia

Os juízes federais Bruno Teixeira de Paiva, auxiliar da Corregedoria do TRF5, e Bianor Arruda, da Seção Judiciária da Paraíba (JFPB), farão palestra no Congresso de Direito Tributário e Desenvolvimento, que será realizado nos dias 22 e 23, no Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. O evento é comemorativo aos 50 anos do Código Tributário Nacional. A palestra de Bianor Arruda vai abordar o tema “Hermenêutica e Direito Tributário: entre os paradigmas do CTN e o neoconstitucionalismo”. Já Bruno Teixeira de Paiva palestrará sobre “Os crimes tributários e a lavagem de dinheiro: uma análise comparativa entre o Common Law e o Civil Law”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 20 Sep 2016 08:29:00 -0300
TRF5 define estratégias para o cumprimento das metas para 2017 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODYx http://www.trf5.jus.br/noticias/5861 noticia

A Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realizou, ontem (19), reunião para discutir as propostas de metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2017, sob a coordenação do juiz federal auxiliar da Presidência, Leonardo Resende Martins. Participaram do encontro diretores, chefes de gabinetes, assessores e supervisores, que, a partir da avaliação do desempenho da 5ª Região no ano de 2015 e no corrente ano, examinaram as razões que têm dificultado o cumprimento de algumas metas, bem como a necessidade de se realizarem ajustes para o próximo ano. As sugestões serão consolidadas e enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu, recente¬mente, uma pesquisa junto a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, acerca dos temas que deveriam ser prioritariamente objeto de metas para 2017. Os tópicos mais votados foram: (1) os crimes contra a administração e ações de improbidade administrativa; (2) os benefícios previdenciários; (3) os crimes relacionados a tráfico de pessoas, condição análoga à de escravo e exploração sexual; (4) a conciliação; e (5) as ações coletivas, nessa ordem.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 20 Sep 2016 08:26:00 -0300
Ministra Cármen Lúcia se reúne com presidentes dos TRFs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODYw http://www.trf5.jus.br/noticias/5860 banner

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, se reuniu, ontem, em Brasília, com os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País, para tratar de projetos e questões específicas da Justiça Federal. Entre os temas tratados na reunião, o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, destacou a preocupação em dar solução célere para o grande aumento no número de ações criminais em tramitação na Justiça Federal nos últimos anos. Afirmou que são processos que envolvem agentes públicos ou políticos. “A Justiça Federal tem procurado se aparelhar, seja com o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Federais, seja com a criação de varas criminais específicas para tratar de crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional, tanto nas capitais como em outras subseções”, ressaltou Rogério Fialho.

Reuniões mensais - Esta foi a primeira de uma série de reuniões que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, empossada no último dia 12/09, pretende ter a cada mês com os presidentes dos TRFs, assim como está fazendo em relação à Justiça Estadual e como pretende fazer com as instâncias da Justiça Trabalhista. (Com informações do STF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 20 Sep 2016 08:22:00 -0300
Doação de mobiliário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODU5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5859 noticia

O TRF5 entregou, na sexta (16), a última parte da doação para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Desta vez, foram doadas estantes e estações de trabalho, no total de 15 unidades, que estavam em desuso no Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Sep 2016 09:18:00 -0300
Diretores de Subseções http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODU4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5858 noticia

O Conselho de Administração do TRF5 aprovou, na última quarta-feira (14), a designação de juízes federais para a direção de três subseções judiciárias, no período de 14/09/2016 a 31/03/2017. O juiz federal Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque responderá pela direção da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte/CE; o juiz federal Thiago Batista de Ataíde, pela direção da Subseção Judiciária de Sousa/PB; e a juíza federal Madja de Sousa Moura Florencio, pela Subseção Judiciária de Garanhuns/PE. O Ato de designação dos magistrados foi publicado na última quinta-feira (15).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Sep 2016 09:15:00 -0300
Metas Nacionais do Poder Judiciário serão debatidas no TRF5 e na SJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODU1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5855 banner

O juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Resende Martins, e o diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Estatística do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Luiz Targino, promoverão hoje (19/9), às 16h, na Sala das Turmas, reunião para discutir as propostas de metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2017. A iniciativa vai ao encontro dos princípios de gestão participativa e democrática, consolidados pela Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo a tornar mais aberto o debate sobre a definição das metas nacionais e avaliação dos resultados, com a identificação das eventuais dificuldades para o seu atingimento. As sugestões colhidas durante o evento serão encaminhadas ao CNJ. “Será uma boa oportunidade para externarmos ao CNJ o pensamento de quem está no front da Justiça Federal, trabalhando diuturnamente para cumprir as metas”, ressaltou Leonardo Resende. A reunião será aberta a todos os interessados.

Primeiro grau - Amanhã (20/9), a partir das 16h, na sede da Seção Judiciária de Pernambuco, será realizada outra reunião com o mesmo objetivo. Na pauta, além das metas nacionais, será apresentado o plano de ação da 5ª Região para a implementação da política de atenção prioritária ao primeiro grau. As demais seções judiciárias também sediarão encontros dessa natureza nas próximas semanas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Sep 2016 09:03:00 -0300
Dias da Árvore e Mundial Sem Carro: TRF5 promove eventos para comemorar as datas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODUz http://www.trf5.jus.br/noticias/5853 banner Venha a pé, de bike, carona ou ônibus. Embarque nessa ideia!

Um dia dedicado à consciência ambiental. Na próxima quinta-feira (22), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Seção Socioambiental, promoverá alguns eventos para comemorar, conjuntamente, o Dia Mundial da Árvore (21/09) e o Dia Mundial Sem Carro (22/09). “Esses dias são muito mais do que um ato simbólico de plantar uma árvore, transitar sem o carro. Devem ser encarados como momentos de mudança de postura e conscientização de que nossos atos afetam as gerações futuras”, destacou a supervisora da área, Ana Carolina Portella.

Assim, servidores que optarem por vir trabalhar de bicicleta, ônibus ou pela carona solidária serão recebidos com um lanche matinal. Também serão distribuídas sementes em forma de sachê, ofertadas pela ONG Moradia e Cidadania, e haverá exposição e venda de orquídeas, lançamento do portal do “TRF5 Sustentável” e entrega de canecas, visando à redução do uso do copo descartável no âmbito do TRF5. Às 16h, o professor do Departamento de Geologia da UFPE, Haydon P. Mort, fará uma palestra sobre como nossos cérebros são mal equipados para lidar com algumas das questões mais urgentes da atualidade, como desigualdade, poluição e aquecimento global.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 15 Sep 2016 09:35:00 -0300
TRF5 promove capacitação para atualizar servidores sobre o Novo CPC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODUy http://www.trf5.jus.br/noticias/5852 noticia

O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está promovendo mais uma capacitação sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), voltada para os servidores que trabalham em gabinetes. O curso “A Operabilidade do Novo CPC e o TRF5: análises iniciais” teve início na última segunda, com duas turmas, totalizando 80 servidores. As aulas acontecem durante três dias por semana, com carga horária de 30 horas. Sob a coordenação pedagógica do professor de Direito Processual Civil e assessor especial do gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Expedito Lima, a capacitação está sendo oferecida na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). Entre os instrutores, além de Expedito e do professor de Direito processual Civil e assessor jurídico do gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Marcos Netto, professores da empresa Borba e Hatori Consultoria Ltda.

Conteúdo – O programa do curso abrange 10 tópicos, entre os quais,

IRDR, assunção de competência, aspectos gerais dos recursos, apelação, embargos de declaração e infringentes. A capacitação será concluída no dia 27 de setembro. De acordo com Expedito Lima, o curso é oportuno porque o Novo CPC é a lei do dia-a-dia. “Se eu lido com demandas de direito tributário, as formalizo por meio de um processo civil; se são demandas do direito administrativo, as formalizo por meio de um processo civil; se é uma ação de improbidade, novamente, processo civil. Previdenciário? Idem. É o nosso software operacional”, concluiu Lima.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 15 Sep 2016 09:31:00 -0300
TRF5 promoveu palestras de abertura das Jornadas de Direito Processual Ibero-Americana e Brasileira http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODUx http://www.trf5.jus.br/noticias/5851 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, ontem (13/9), as palestras de abertura da XXV Jornada Ibero-Americana e da XI Jornada Brasileira de Direito Processual, proferidas pelos professores Paulo Henrique dos Santos Lucon e Lucas Buril de Macedo. Presentes ao evento o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, o desembargador federal Carlos Rebêlo e os juízes federais auxiliares da presidência e da vice-presidência, respectivamente, Leonardo Martins Resende e Jorge Girão Barreto.

Os palestrantes expuseram sobre o tema “Súmulas, Precedentes e Jurisprudência no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro”. Paulo Henrique Lucon é presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDF), Doutor e Livre Docente pela Universidade de São Paulo (USP), Pós-doutorando em Direito Processual Civil na Faculdade de Lisboa e especialista da disciplina pela Faculdade de Direito da Universidade Estatal de Milão. Lucas Buril é mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Temos que sair da cultura da sentença para ingressar na cultura da pacificação. O Estado não suporta mais tão alto grau de litigiosidade”, afirmou o professor Lucon. As jornadas terão prosseguimento hoje, nos dias 15 e 16/9, em Porto de Galinhas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Sep 2016 17:29:00 -0300
Bacharel em música obtém permanência no cargo de professor do IFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODUw http://www.trf5.jus.br/noticias/5850 noticia Professor baterista conseguiu na Justiça elevação da pontuação no certame

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5 – TRF5 negou provimento, hoje (13/9), à apelação da União e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação do bacharel em música George Glauber Felix Severo, para mantê-lo no cargo de professor efetivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), em razão de classificação em concurso realizado em 2011.

“Restou caracterizada a ilegalidade do ato administrativo impugnado, já que o posicionamento do IFPB, responsável pela elaboração, aplicação e avaliação do certame, não está em conformidade com o edital do concurso, de modo que, no caso, acertada a sentença ao adentrar no mérito do ato administrativo em questão, condenando a instituição de ensino à atribuição de mais 1.5 pontos à nota do demandante”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho.

ENSINO DA MÚSICA – O bacharel em música George Glauber Felix Severo submeteu-se a concurso público do IFPB para o preenchimento de três vagas no cargo de professor efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, objeto do Edital IFPB número 136/2011, no corpo docente da instituição, na área de música. O certame constava de três etapas: prova escrita (eliminatória e classificatória); prova de desempenho (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória).

Na primeira listagem divulgada, o músico baterista ficou na quarta colocação, a 0.12 pontos do terceiro colocado. George Severo recorreu, administrativamente, objetivando a elevação de sua nota na prova de títulos em 6.5 pontos, para fins de ascender à terceira colocação do certame.

Quando do julgamento do recurso administrativo, a banca examinadora do concurso consignou que, da análise da certidão de conclusão do Curso de Especialização em Metodologia do Ensino de Música, do demonstrativo de disciplina do curso oferecido e do site oficial da instituição promotora do ensino, não se verificou programa afeto a artes-música-bateria, suporte do título de especialista em música. O candidato teria apresentado diploma em área diversa da constante do Edital.

O candidato, irresignado, ajuizou Ação Ordinária, com pedido de antecipação da tutela (liminar) contra o IFPB, com a finalidade de reverter a decisão administrativa. O autor alegou que o certificado de Especialização em Metodologia do Ensino da Música foi enquadrado equivocadamente à categoria correspondente à especialização na área da educação, item “H” do Edital, sendo-lhe atribuído apenas 5 pontos, quando, na verdade, a pontuação compatível com referido título deveria ser 10 pontos, por ser relativo à área de atuação musical.

George Severo afirmou, ainda, que foi negada a pontuação de 1.5 ao Certificado de Publicação nos Anais do XX Congresso Nacional da Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM), pois não se reconheceu a publicação de artigo no evento, intitulado “Processos e Situações de Ensino de Percussão nas Bandas Marciais da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa”, ocorrido em Vitória (ES).

O Juízo da 1ª Vara Federal da Paraíba julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para determinar a parte ré, por intermédio da banca examinadora do concurso público, que aumente em 1,5 pontos a nota da prova de títulos realizada por George Severo, consoante prevê o Edital no item 8.5, alínea “p”, no tocante ao trabalho publicado na ABEM/2011, indeferindo o pedido de aumento da nota no tocante à prova de títulos em 5 pontos, por entender como adequado o enquadramento do Certificado de Especialização em Metodologia do Ensino da Música na categoria correspondente à especialização na área da educação, item “H” do Edital.

O então candidato apelou, defendendo que o juízo de primeira instância teria se equivocado ao julgar improcedente o pedido referente ao acréscimo de 5 pontos decorrentes do Certificado de Especialização em Metodologia de Ensino, ao considerar esse curso de especialização inerente à área de conhecimento da educação, pois, segundo alega, a metodologia de ensino da especialização em exame se refere exclusivamente à área musical, e não à área de ensino em geral.

O IFPB também recorreu, argumentando que não era possível aumentar em 1.5 pontos a nota do autor, referente ao trabalho “Processos e Situações de Ensino de Percussão nas Bandas Marciais da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa”, tendo em vista que o demandante apresentou a comprovação de sua publicação apenas via recurso administrativo, extemporaneamente à fase de apresentação de títulos do concurso. O autor foi empossado no cargo, mediante concessão de liminar e atualmente leciona naquela instituição.

APELREEX 28914 (PB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Sep 2016 16:31:00 -0300
Próximo Fonacon ocorrerá em João Pessoa (PB) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODQ5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5849 noticia

Em sessão plenária realizada na cidade de Florianópolis, no período de 29 a 31/8, os integrantes do II Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonacon) escolheram a cidade de João Pessoa (PB) para sediar o próximo encontro, previsto para ocorrer em agosto de 2017. O Fonacon reúne desembargadores e juízes federais, com a finalidade de apresentar experiências positivas obtidas no exercício funcional, especificamente nas áreas de conciliação e mediação. Por meio de debates, enunciados e recomendações, os magistrados formulam proposições que, se aprovadas, são publicadas e remetidas aos órgãos superiores do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Sep 2016 09:37:00 -0300
TRF5 doa equipamentos à Procuradoria do Município de Olinda http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODQ4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5848 banner Foram doados mais de 50 itens, entre mobiliário e equipamentos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 doou à Procuradoria do Município de Olinda, na tarde de hoje (13), 50 itens de mobiliário e equipamentos, como cadeiras, birôs, estantes, CPUs e monitores. O material, não utilizado pelo Tribunal, ganhará novos usos nos setores de administração da própria Procuradoria.

Segundo o diretor do Núcleo de Gestão Patrimonial, Luiz Gustavo, “é uma praxe do TRF5 auxiliar as entidades municipais, estaduais ou federais que fazem solicitações ao TRF5, quando há condições de atendê-las”.

DOAÇÕES – Na última sexta-feira (9), o Tribunal doou 35 computadores (CPUs e monitores) ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco. Os pedidos de doações de equipamentos que estejam em desuso pelo Tribunal, porém ainda em condições de utilização, são feitos através de ofício encaminhado à Presidência do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Sep 2016 21:01:00 -0300
Greve dos bancários: TRF5 normatiza pagamento de custas processuais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODQ3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5847 destaque Segundo o Ato Nº 361/2016, quitação das custas pode ser feita até o 5º dia útil após o término da paralisação

No último dia 8 de setembro, o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, normatizou a admissão da distribuição de feitos e recursos no Tribunal sem o pagamento imediato de custas, enquanto durar o movimento grevista dos bancários, por meio do Ato Nº 00361/2016. Segundo a determinação, a quitação das custas deverá ser feita até o quinto dia útil após o término da paralisação.

Confira o Ato:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Sep 2016 20:41:00 -0300
Sessão da TNU acontece amanhã, em Brasília http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODQ2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5846 noticia Serão apreciados 520 processos

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) se reúne, amanhã (14), a partir das 8h30, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Serão apreciados 520 processos, sendo dois com pedidos de vista e sete representativos da controvérsia. Essa será a primeira sessão presidida pelo novo corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da TNU, ministro Mauro Campbell Marques. Os juízes federais Frederico Koehler (Turma Recursal da Seção Judiciária de Pernambuco) e Gisele Chaves Sampaio Alcântara (Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará) são os representantes da 5ª Região na TNU. A transmissão acontecerá ao vivo pelo portal do CJF (www.cjf.jus.br) e pelo canal do Conselho no YouTube (www.youtube.com/cjf).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Sep 2016 20:32:00 -0300
Magistrados podem se inscrever até amanhã (14) no curso Conciliação/Mediação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODQ1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5845 noticia Demanda surge a partir do novo CPC

Magistrados interessados em participar do curso “Conciliação/Mediação: Novo CPC e Justiça Federal” têm até as 16h de amanhã (14) ou até o encerramento das vagas disponíveis para fazer a inscrição. Promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a capacitação será ministrada a distância, com início das aulas nesta quinta-feira (15) e encerramento no dia 4 de novembro. O CEJ está oferecendo 10 vagas para magistrados federais. Inscrições e mais informações: www.cjf.jus.br, na área “Cursos e Eventos”, aba “Cursos a Distância”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Sep 2016 20:27:00 -0300
Encontro debate revisão das tabelas processuais da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODQz http://www.trf5.jus.br/noticias/5843 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) sediou, ontem, reunião do Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal (Cogetab), com o objetivo de revisar as Tabelas Processuais da Justiça Federal e analisar as novas inclusões na Tabela de Classes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face do novo Código de Processo Civil. O encontro foi aberto pelo novo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell, e contou com a participação de representantes de cada um dos cinco tribunais regionais federais e da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários do CJF. A 5ª Região foi representada pela juíza federal Cíntia Brunetta e pela diretora da Secretaria Judiciária do TRF5, Telma Motta. Segundo o coordenador do Cogetab, juiz federal Marcelo De Nardi (TRF4), a ideia é tornar o Cogetab ainda mais ativo, simplificar e padronizar a coleta de dados estatísticos, bem como melhorar a gestão da informação judicial. (Com informações do CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Sep 2016 08:33:00 -0300
JFRN promove semana de conciliação de processos de 1ª e 2ª instâncias http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODQy http://www.trf5.jus.br/noticias/5842 destaque

Desde ontem, a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte está realizando a I Semana de Conciliação da 1ª e 2ª Instâncias na JFRN, visando a promover conciliações de processos que tramitam nas varas federais e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em pauta, 99 processos da Caixa Econômica Federal, sendo 42 em tramitação no TRF5 e 57 no 1º grau. O corregedor do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, e o juiz federal Bruno Teixeira, auxiliar da Corregedoria, participam do evento. Durante a semana, inédita na JFRN, também serão lançados projetos de conciliação para casos pré-processuais do Inmetro e da Caixa, que buscam o acordo entre as partes antes mesmo do fato se tornar uma demanda judicial. Os trabalhos estão sendo coordenados pelo diretor do Foro da JFRN, juiz federal Marco Bruno Miranda, e pela juíza federal Gisele Leite, coordenadora do Centro de Conciliação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Sep 2016 08:32:00 -0300
TRF5 sedia abertura das jornadas de Direito Processual http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODQx http://www.trf5.jus.br/noticias/5841 banner

Dois dos maiores eventos sobre Direito Processual no País serão iniciados, hoje, às 19h, no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5: as XXV Jornadas Ibero-americanas de Direito Processual e as XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual. Entre os palestrantes, os ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento internacional acontece em paralelo ao brasileiro e tem continuidade, de amanhã até quinta (16), no hotel Summerville, em Porto de Galinhas, Ipojuca-PE. A professora Ada Pellegrini Grinover é a grande homenageada desta edição do encontro.

Programação – A abertura das Jornadas contará com palestras de Paulo Henrique dos Santos Lucon e Lucas Buril de Macêdo, especialistas na área, sobre “Súmulas, Precedentes e Jurisprudência no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro”. O evento contará com 15 painéis e diversos workshops. A programação completa e outras informações estão disponíveis em: www.direitoprocessual.org.br ou www.jornadasibdp.com.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Sep 2016 08:19:00 -0300
JFPB amplia obrigatoriedade do PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODQw http://www.trf5.jus.br/noticias/5840 noticia

A obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal na Paraíba (JFPB) foi ampliada para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe “Execução Penal”, bem

como de todos os seus incidentes processuais e ações conexas. A Portaria que amplia a obrigatoriedade,assinada pelo diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, está valendo desde o dia 1º de setembro. “Consideramos ainda a importância de incentivar o uso dos sistemas processuais eletrônicos, os recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponíveis, bem como a necessidade de aprimoramento contínuo da forma de comunicação dos atos processuais, visando ao exercício eficaz da atividade judiciária e a prestação jurisdicional”, ressaltou o diretor.

Execuções fiscais – “A expectativa é de que, em um futuro próximo,possamos avançar no sentido

de tornar obrigatória a classe de Execuções Fiscais, atualmente facultativa no tocante à utilização do PJe”, afirmou o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Marconi Araújo. (Com informações da ASCOM/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Sep 2016 17:04:00 -0300
TRF5 nega liberdade a indígena acusado de homicídio em Alagoas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODM2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5836 noticia Crime teria sido cometido por disputa de poder tribal em Palmeira dos índios (AL)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou, ontem (8/9), pedido de liberdade formulado pela defesa do índio da etnia Xukuru-Kariri, Ednaldo Ramos dos Santos, acusado de ser um dos autores da morte do também indígena Itamar Ricardo da Silva, ocorrida em 15/12/2005, no município de Palmeira dos índios (AL). Ednaldo dos Santos encontra-se preso desde 11/04/2016.

“Por toda a descrição sequencial da ação penal, observa-se que não há demora na instrução processual na Justiça Federal, ao contrário, a Ação Criminal está seguindo seu curso dentro da razoabilidade, considerando a pluralidade de réus e a gravidade dos fatos. Portanto, não há constrangimento ilegal, visto que não houve excesso injustificado do prazo para a instrução processual penal”, afirmou o relator, desembargador federal Cid Marconi.

ENTENDA O CASO – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os irmãos Ednaldo Ramos dos Santos, Edjalmo Ramos dos Santos e o já falecido José Cícero Ramos, indígenas da tribo Xukuru-Kariri, sob a acusação de terem sido os executores da morte do também indígena da mesma etnia, Itamar da Silva. Segundo o relato, os quatro estavam bebendo juntos, no dia 18/12/2005, quando houve uma discussão, por causa de doses de cachaça.

Itamar teria percebido que os irmãos estavam armados e tentou fugir, mas foi alvejado por disparos de arma de fogo, no interior da Fazenda Canto, situada em terra indígena, no município de Palmeira dos índios. Caído após os disparos, Itamar foi esfaqueado dez vezes. Parecer Antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi indicado como motivo da disputa de poder interno, que ocorre há 20 anos, tendo como objeto direitos indígenas.

Edjalmo dos Santos foi citado pessoalmente, enquanto Ednaldo dos Santos foi citado por edital, por não ter sido localizado. Em razão disso, o juiz determinou o desdobramento das ações penais, em 12/12/2014, e expediu mandado de prisão preventiva do réu foragido, em abril/2016. No mesmo mês, Ednaldo dos Santos apresentou-se espontaneamente na sede do MPF, ocasião em que foi citado pessoalmente e foi cumprido o mandado de prisão.

Decisão do Juízo da 7ª Vara Federal de Alagoas, proferida em 3/5/2016, manteve a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista a gravidade da conduta imputada ao acusado e os embaraços causados à Justiça pela sua fuga.

Em 12/5/2016, houve nova decisão, indeferindo o pedido de revogação da prisão cautelar do acusado. O juízo fundamentou a decisão afirmando que a soltura do réu em fase precoce do processo poderia ensejar o sentimento de impunidade e descrédito do Judiciário junto à comunidade silvícola.

Mais uma vez, em 2016, a defesa do réu, na pessoa do procurador federal João Fula Ferreira da Costa Neto, impetrou habeas corpus em favor de Ednaldo dos Santos, com vistas a obter sua liberdade, sob a alegação de que o réu não teria se furtado a prestar contas à Justiça.

HC 6220 (AL)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Sep 2016 16:21:00 -0300
JFRN e TJRN firmam parceria para melhorar qualidade de vida dos servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODM1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5835 banner Projeto Medida Justa terá sua primeira atividade física neste domingo

Servidores da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) se engajaram ao Medida Justa, projeto que busca a melhoria das condições de saúde de servidores do Judiciário na capital Natal, por meio da redução de peso e de medidas. A largada da segunda edição do Medida Justa foi dada na tarde de ontem (8), em um encontro dos 42 selecionados (12 da JFRN) com a equipe técnica do Programa de Qualidade de Vida (Pró-Vida) do Tribunal de Justiça do RN, formada por educadores físicos e nutricionistas.

A primeira edição, realizada em 2014, contou apenas com a participação de servidores do TJ. Este ano, a JFRN foi convidada a se engajar no projeto. O juiz federal Marco Bruno Miranda, diretor do Foro da JFRN, participou do encontro de abertura e ressaltou o entusiasmo com o qual foi recebido o convite do TJRN. Ele destacou que a experiência da primeira edição mostra que o projeto tem a capacidade de mudar a vida das pessoas, lembrando que a preocupação apenas com o trabalho, e não com o bem-estar, é prejudicial à saúde. “Instituições saudáveis são as que prestam os melhores serviços”, afirmou o juiz federal.

No próximo domingo (11), o Medida Justa terá sua primeira atividade física, com uma caminhada inaugural na Via Costeira, dentro do projeto “Cidade Viva: Via Costeira”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Sep 2016 16:01:00 -0300
JFRN promove Semana Temática de Conciliação com práticas inovadoras http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODMz http://www.trf5.jus.br/noticias/5833 destaque

Na próxima segunda, às 14h, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte – JFRN, ocorrerá a abertura da Semana Temática de Conciliação da 1ª e 2ª Instâncias, que irá até 16 de setembro. O evento contará com as presenças do Corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Fernando Braga e do juiz auxiliar da Corregedoria, Bruno Teixeira.

Na pauta, 99 processos da Caixa Econômica Federal - CEF, referentes à recuperação de crédito do banco. Na oportunidade, também será lançado o procedimento da conciliação de casos pré-processuais, ou seja, uma tentativa de acordo entre as partes, antes mesmo do fato se tornar uma demanda judicial.

Outro fato inédito é o Projeto de Cobrança Pré-processual envolvendo a CEF e os débitos referentes ao Programa de Arrendamento Residencial e as dívidas de alienações fiduciárias de imóveis. Desta forma, a CEF também buscará acordo com seus devedores.

(Com informações da JFRN)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Sep 2016 19:54:00 -0300
TRF5 sediará abertura das Jornadas de Direito Processual http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODMy http://www.trf5.jus.br/noticias/5832 banner

Em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP promoverá, no período de 14 a 16 de setembro, na cidade de Ipojuca, em Porto de Galinhas, as XXV Jornadas Ibero-americanas de Direito Processual e as XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual.

A abertura do evento, considerado um dos maiores sobre Direito Processual no País, ocorrerá no Pleno do TRF5, na próxima terça- -feira (13), às 19h. Na oportunidade, os especialistas na área, Paulo Henrique dos Santos Lucon e Lucas Buril Macêdo tratarão sobre “Súmulas, Precedentes e Jurisprudência no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro”. As inscrições para essa palestra são gratuitas e devem ser feitas por meio do correio eletrônico: secretaria@direitoprocessual.org.br.

INSCRIÇÕES PARA AS JORNADAS - Graças ao acordo de cooperação firmado entre o TRF5 e o IBDP, os magistrados e servidores da Justiça Federal na 5ª Região poderão participar das Jornadas por R$ 200 (o valor original é R$ 900). O novo Código de Processo Civil será um dos principais temas discutidos. Entre os palestrantes, os ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros. As informações estão disponíveis em www.direitoprocessual.org.br, ou www.jornadasibdp.com.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Sep 2016 19:50:00 -0300
Pesquisa Governança Participativa revela que julgamento de crimes contra a Administração deve ser prioridade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODMx http://www.trf5.jus.br/noticias/5831 noticia A pesquisa foi respondida por cidadãos, advogados, servidores e magistrados

O julgamento dos crimes contra a Administração, como corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, bem como as ações judiciais que discutam benefícios previdenciários, devem ser as prioridades da Justiça Federal em 2017. É o que pensam as mais de 13,7 mil pessoas que participaram da pesquisa Governança Participativa, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), no período de 15 de agosto a 2 de setembro de 2016, e que abrangeu as 27 unidades da Federação.

O objetivo da enquete era entender a opinião de cidadãos, advogados, magistrados e servidores sobre quais temas deveriam ser convertidos em metas e prioridades para o próximo ano. A opinião dos usuários e operadores da Justiça vai reforçar a permanência das metas já estabelecidas ou apontar para a necessidade de priorização de outros temas.

A pesquisa foi realizada por meio de um questionário eletrônico, disponível nos portais e redes sociais do CJF, dos tribunais regionais federais (TRFs), das seções judiciárias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A pesquisa não solicitou informações relativas à identidade dos participantes.

METAS PARA 2017 - Os participantes foram convidados a escolher cinco temas prioritários entre 11 indicados e, livremente, sugerir outros. Para 82% dos que responderam à pesquisa, o combate à corrupção com julgamento célere dos processos que tratem de crimes contra a Administração deve ser a maior prioridade da Justiça Federal; o segundo tema mais selecionado, por 75% dos respondentes, diz respeito ao julgamento de questões judiciais relacionadas à concessão de benefícios previdenciários.

A terceira prioridade escolhida foi acelerar o julgamento dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, exploração sexual, e trabalho análogo ao de escravo (57%). E 49% destacaram que o Judiciário deveria estabelecer incrementar soluções alternativas de conflito (conciliação).Entre as maiores reclamações apontadas pelos respondentes é o tempo de julgamento dos processos, considerado lento por eles. Entre os pontos positivos, os usuários elogiaram a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a relevância dos temas tratados pelo segmento.

O Planejamento em vigor da Justiça Federal já prioriza alguns dos temas indicados pelos participantes da pesquisa, como o julgamento dos processos referentes aos crimes contra a Administração. Por outro lado, ainda não incluiu como prioridade outros temas citados, como benefícios previdenciários e questões ambientais. Para o secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris, a pesquisa revela as maiores preocupações da população brasileira e, em especial, da comunidade jurídica. “Todos desejam ver reduzidos os níveis de desvios na Administração Pública e um sistema previdenciário eficiente. Por isso, apontam a necessidade de intervenção efetiva da Justiça Federal na solução de litígios dessa natureza”, observou Savaris.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - - A pesquisa também quis saber a opinião dos advogados quanto ao funcionamento dos Juizados Especiais Federais (JEFs), criados no início dos anos 2000 com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e de simplificar o trâmite judicial. Os JEFs, atualmente, absorvem cerca de 70% da demanda da Justiça Federal. A pesquisa apontou para o fato de que 31% dos advogados preferem os JEFs, outros 23% preferem acionar a jurisdição comum e 46% não têm preferência. O questionário também revela que os advogados mais experientes têm maior predileção pela jurisdição comum, já, os mais jovens, têm como primeira opção os JEFs.

Boa parte daqueles que escolheram os Juizados Especiais Federais e que quiseram registrar os motivos de sua preferência alegou que a tramitação do processo nos JEFs é mais rápida. Por outro lado, os que preferem a jurisdição comum acreditam que ali o trabalho é realizado com maior qualidade, feito com ampla possibilidade de produção de prova e com análise mais detida dos autos por parte dos magistrados.

GESTÃO - A pesquisa também apontou que, na opinião de 90% dos servidores e magistrados, a Justiça Federal deve continuar adotando metas. Para o secretário de Governança e Estratégia do CJF, Ivan Bonifacio, esse resultado evidencia significativo engajamento dos operadores do sistema de Justiça com o programa de metas do Poder Judiciário.

Por outro lado, segundo o gestor, embora 80% dos servidores sintam-se cobrados e responsáveis pelo seu cumprimento, apenas 50% dos magistrados consideram que exista gestão efetiva dessas metas. Esse quadro, de acordo com Bonifacio, indica que há muito espaço para melhoria da governança na Justiça Federal, com ações como o monitoramento permanente do desempenho das unidades judiciais, a alocação prioritária de recursos humanos e financeiros para a execução das iniciativas estratégicas, o incentivo a inovações e a melhorias nas rotinas de trabalho, a medidas de transparência e outras práticas de gestão que possam tornar plenamente efetivos os compromissos constantes da estratégia.

Com informações do CJF

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Sep 2016 18:10:00 -0300
TRF5 julga primeiro processo decorrente da ‘Operação Cardume’ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODMw http://www.trf5.jus.br/noticias/5830 noticia A Quarta Turma do TRF5 reconheceu a razoabilidade da redução da pena base e direito à redução pela confissão qualificada

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, hoje (6/9), à apelação da comerciante Marlene Alves Silva, condenada a pena de reclusão de oito anos, por guarda e manuseio de produtos químicos destinados à preparação de entorpecentes para comercialização. A Quarta Turma reduziu a pena a seis anos e nove meses de reclusão.

O Colegiado julgador não reconheceu direito à redução da pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Tóxicos e entendeu, ainda, que a ré não tinha direito à modificação do regime inicial de cumprimento de pena, mas entendeu razoável a redução da pena base em um ano, somado à redução de três meses, em virtude da confissão (qualificada) da prática do crime.

O parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 prevê que nos delitos definidos no caput (parte inicial) e no parágrafo 4º do artigo, as penas poderão ser reduzidas desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, nem integre organização criminosa. Nesse aspecto, os magistrados entenderam não haver direito à ré, no sentido reduzir ainda mais a pena.

“Restando configurada, no caso, a confissão qualificada, incide a atenuante de confissão prevista no artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal Brasileiro (CPB), motivo pelo qual é de reduzir-se em três meses a pena aplicada, ficando a pena definitiva aplicada a ré em seis anos e nove meses de reclusão”, afirmou o relator, desembargador federal Edilson Nobre.

ENTENDA O CASO – A Polícia Federal (PF), em cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão, no dia 29/9/2015, expedido durante a “Operação Cardume”, encontrou na residência de Marlene Silva, em Fortaleza (CE), seis barris contendo 99 quilogramas da substância fenacetina e 25 quilogramas da substância carbonato de cálcio.

A operação visava a apurar atividade de associação criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, que tinha por finalidade a internalização e transporte de substâncias entorpecentes para o Nordeste brasileiro, valendo-se de rotas internacionais (Brasil/Bolívia e Brasil/Paraguai), bem assim como o tráfico e desvio de produtos químicos para preparação e desdobro de cocaína. A mobilização policial investigava, também, a lavagem de dinheiro perpetrada em decorrência dos lucros auferidos com o tráfico. Há informações de que a organização movimentava milhões em São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Portugal e Itália.

No decorrer das investigações, apurou-se que Marlene Silva tinha a função de atravessadora de produtos químicos, em especial a fenacetina, utilizada para dar volume à cocaína, elevando, consequentemente, os lucros da operação criminosa.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra a comerciante, por porte, manuseio e comercialização de produtos químicos ilegais. O juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará condenou a ré à pena de oito anos de reclusão e 900 dias-multa, correspondendo cada dia-multa a um salário mínimo vigente à época dos fatos.

Marlene Silva apelou da sentença, requerendo a redução da pena ao mínimo legal, bem como o reconhecimento da causa de diminuição prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 11.343/06, e, como consequência, a redução do regime de cumprimento inicial da pena privativa de liberdade ao regime aberto.

ACR 13588 (CE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Sep 2016 17:43:00 -0300
Setembro Amarelo nas redes sociais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODI4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5828 noticia

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização, com o objetivo de alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo. Pelos números oficiais, são 32 brasileiros mortos por dia, taxa superior às vítimas da Aids e da maioria dos tipos de câncer.

Tem sido um mal silencioso, pois as pessoas fogem do assunto e, por medo ou desconhecimento, não veem os sinais de que alguém próximo está com ideias suicidas. Para servir de alerta, o TRF5 divulgou a campanha em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), inclusive fornecendo o link para a cartilha “Suicídio - Informando para prevenir”, produzida pelo Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria. O material pode ser acessado gratuitamente no site da referida associação: www.abp.org.br

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Sep 2016 20:06:00 -0300
Feriado 7 de setembro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODI3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5827 noticia

Nesta quarta, em virtude do Dia da Independência do Brasil, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estará fechado. O feriado tem base na Lei Federal nº 10.607/2002.

Prazos processuais que se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, quinta-feira (8),quando o TRF5 funcionará normalmente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Sep 2016 20:04:00 -0300
Greve dos bancários: postos do TRF5 terão funcionamento diferenciado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODI2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5826 destaque

Os bancário entram em greve a partir desta terça (6), por tempo indeterminado. A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará apenas para o atendimento administrativo.

Operações como pagamentos, saques e transferências podem ser feitas nos caixas eletrônicos disponíveis no térreo e no 16º andar ou pela Internet. Já o Banco do Brasil funcionará exclusivamente para os servidores do Tribunal, das 12h às 16h, disponibilizando serviços de caixa e caixas eletrônicos. Serviços pelo site ou aplicativo BB funcionarão normalmente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Sep 2016 20:01:00 -0300
Seminário: Eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODI0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5824 noticia O evento será realizado no auditório do CJF, em Brasília. Inscrições vão até o dia 7 de setembro

Estão abertas as inscrições para o Seminário "Eficácia da persecução penal em face ao princípio da obrigatoriedade", produto da Ação 7/2016 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A Enccla, instituída em 2003, consiste na articulação de mais de 60 órgãos e entidades das três esferas federais, a maioria deles ligados a um dos três poderes da República ou a Ministério Público, em um esforço conjunto voltado à prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Na última Reunião Plenária da Estratégia, ocorrida entre os dias 23 e 26 de novembro de 2015, em Fortaleza/CE, uma proposição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Cidadania, resultou no estabelecimento da Ação nº 7, de 2016, intitulada “Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade”.

Sob coordenação do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e tendo como participantes nos trabalhos a ADPF, a AJUFE, a AMB, a ANPR, o CNPG, o CNMP, o MP/RJ, o MTPS, a PC/SC e a PC/SP, a Ação prevê os seguintes resultados: (i) a elaboração de diagnóstico e análise sobre eficiência e utilidade da persecução criminal e (ii) a realização de seminário em conjunto com academia e sociedade civil.

O Seminário ocorrerá nos dias 15 e 16 de setembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento terá a participação de magistrados, de membros de ministérios públicos e de órgãos policiais, bem como de representantes da academia, da advocacia, da sociedade civil organizada e de associações de carreiras relacionadas ao tema. Para mais informações, contate a Secretaria Executiva da Enccla: (61) 2025-8906 ou enccla@mj.gov.br.

Fonte: Enccla

Com informações do CJF

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Sep 2016 18:38:00 -0300
TRF5 concede liminar à estudante de Odontologia para realização de provas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODIz http://www.trf5.jus.br/noticias/5823 noticia Estudante havia se ausentado no período de avaliação da Unipê em razão de acidente automobilístico em que foi vítima

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao agravo de instrumento de Isabella Cristina Rocha Cavalcanti, estudante do curso de Odontologia do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), no dia 1º/9. A estudante ajuizou mandado de segurança na 3ª Vara Federal (PB) para obter decisão que lhe assegurasse a reposição de provas não realizadas, em razão de acidente automobilístico sofrido pela autora, no dia 19/10/2015, no período das avaliações periódicas.

“Na hipótese vertente, restou comprovada a plausibilidade do direito pleiteado através da vasta documentação acostada, acerca da impossibilidade de comparecimento aos mencionados exames escolares por fato alheio a sua vontade e sendo cientificada a instituição de ensino acerca de tal empecilho”, afirmou o relator desembargador federal convocado Manuel Maia de Vasconcelos.

ENTENDA O CASO – Isabella Cristina Rocha Cavalcanti é estudante do curso de Odontologia do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). A aluna esteve ausente da instituição de ensino justamente no período de realização de provas, ocorrido entre os dias 20 a 22/10/2015, em razão de acidente automobilístico que sofreu no dia 19/10/2015.

A estudante ajuizou mandado de segurança contra ato do reitor da Unipê que lhe negou a possibilidade de reposição das provas nas disciplinas Cirurgia II, Clínica integrada infantil II, Estágio Supervisionado em Clínica Integrada I e Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), por entender que o atestado foi apresentado intempestivamente. No pedido inicial, requereu, também, o abono das faltas registradas no período de 20/10/2015 a 20/12/2015, em virtude de atestado médico juntado aos autos.

A juíza federal substituta Cristiane Mendonça Lage, na titularidade da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, indeferiu o pedido liminar, sob a fundamentação de que “para os casos de alunos acometidos de traumatismo, como na hipótese do mandamus (mandado), o Manual do Aluno prevê a compensação de ausência”.

Isabella Cavalcanti ajuizou, então, agravo de instrumento, que veio a ser apreciado e julgado pela Primeira Turma do TRF5.

Pje 0801149-60.2016.4.05.0000 Agravo de Instrumento

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Sep 2016 17:36:00 -0300
Novo sistema para consulta dos Temas Representativos da Controvérsia da TNU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODIy http://www.trf5.jus.br/noticias/5822 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou, nesta sexta-feira (2), um novo sistema para consulta dos Temas Representativos da Controvérsia da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O banco de dados, informatizado e atualizado, está disponível no portal do CJF, com 155 itens, que podem ser pesquisados por meio da utilização de palavras-chave. O objetivo é tornar as teses firmadas pela TNU mais acessíveis à comunidade jurídica e à sociedade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Sep 2016 19:47:00 -0300
Obra de juiz federal da JFPB destaca inovações trazidas pelo Novo CPC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODIx http://www.trf5.jus.br/noticias/5821 noticia

A 2ª edição do livro “Sentença Cível - Estrutura e Técnicas de Elaboração”, do juiz Federal Rodrigo Cordeiro, já está sendo vendida pela Ed. Método. A obra, que destaca todas as inovações trazidas pelo Novo CPC, tem o prefácio escrito pelo presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira.

O livro tem o propósito de ser um instrumento na preparação dos candidatos a concursos da magistratura, além de servir como um manual de consulta para os magistrados.

(Com informações da ASCOM/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Sep 2016 19:45:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 75 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODIw http://www.trf5.jus.br/noticias/5820 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir da próxima sexta-feira (9/09), o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Será pago o valor de R$ 75.051.455,11 para 12.806 beneficiários dos seis estados que compõem a Justiça Federal na 5ª Região: Pernambuco,Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

O favorecido deve apresentar cópias do RG, CPF, junto com documentos originais, além de comprovante de residência. Mais informações estão disponíveis no site do TRF5 (www.trf5.jus.br), na área “Serviços Públicos”, em “RPV/Precatórios”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Sep 2016 19:43:00 -0300
SJRN torna PJe obrigatório para os processos penais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODE5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5819 banner

A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) saiu na frente, mais uma vez, em relação à utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe): tornou obrigatória a utilização do PJe para os feitos de matéria penal. A obrigatoriedade do uso do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais com as classes de natureza penal, na SJRN e suas subseções, foi estabelecida desde o dia 15 de agosto passado, por meio da Portaria Nº141 da JFRN.

De acordo com o diretor do Foro da SJRN, juiz federal Marco Bruno Miranda, é consenso entre os juízes da SJRN que o PJe aprimora a prestação jurisdicional. “O PJe é uma ferramenta de afirmação da cidadania, promove transparência e celeridade”, destacou Marco Bruno.

PIONEIRISMO - A SJRN foi responsável, em 2010, pela distribuição do primeiro processo eletrônico no País. Desde então, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) vem trabalhando para universalizar o sistema.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Sep 2016 19:38:00 -0300
Universitários da Focca visitam o TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODE2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5816 noticia

Nesta quarta (31), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebeu a visita de estudantes do curso de Direito da Faculdade de Olinda (Focca). Os universitários foram acompanhados pelo professor Maurício Barreto Pedrosa, que ministra a disciplina de Direito Civil. O grupo assistiu ao vídeo institucional juiz “A Casa do Direito” e à sessão do Pleno e conheceu o Memorial e o heliponto do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 31 Aug 2016 19:46:00 -0300
Fórum discute precatórios e requisições judiciais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODE1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5815 banner

O juiz federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Leonardo Resende, e o diretor da Subsecretaria de Precatórios desta Corte, Jaelson Rodrigues, participaram, nesta quarta, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Fórum de Precatórios e Requisitórios Judiciais. O evento reuniu magistrados, servidores e operadores do Direito, além de integrantes da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça do país.

DÍVIDAS JUDICIAIS - De acordo com Leonardo Resende, que palestrou sobre o inadimplemento das dívidas judiciais, existe um perverso estímulo para a Fazenda Pública postergar ao máximo o reconhecimento e o pagamento de seus débitos, na medida em que os ônus com a judicialização são bastante inferiores ao custo médio da captação de recursos no mercado para quitação de suas despesas.

“Na sistemática atual, torna-se economicamente vantajoso ao Executivo rolar suas dívidas no Judiciário o quanto puder”, alertou o magistrado. Leonardo Resende fez ainda uma exposição sobre os fluxos procedimentais na gestão de precatórios no TRF5 e sobre as funcionalidades do respectivo módulo no sistema Esparta.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 31 Aug 2016 19:42:00 -0300
TRF5 mantém decisão que determinou o fim de atividades da Lotep na Paraíba http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODE0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5814 noticia O MPF requereu o fim do ‘jogo do bicho’, que era administrado por autarquia pública estadual

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à remessa oficial e às apelações dos particulares, mantendo decisão de primeira instância que decretou a nulidade das autorizações para exploração de atividades lotéricas com base na Lei Estadual /PB nº 7.416/2003, suspensão de todos os anúncios publicitários e fechamento dos estabelecimentos beneficiados com essas licenças, e proibição de novas autorizações semelhantes.

“Não me convence qualquer alegação de pretenso cunho social para legitimar a manutenção de autorizações indevidas. Em outras palavras: eventual prejuízo à economia popular mencionado nos autos não pode ceder à vedação e repressão na seara civil de atividade ilícita, porquanto é certo que a Justiça não pode ser conivente com práticas em completo descompasso com a lei e com a Constituição da República”, afirmou o relator, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro.

ENTENDA O CASO – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública contrária à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) e ao Governo do Estado da Paraíba buscando a nulidade de todas as autorizações para exploração de atividades lotéricas com base na Lei Estadual/PB nº 7.416/2003, suspensão de todos os anúncios publicitários e fechamento dos estabelecimentos beneficiados com essas licenças, e proibição de novas autorizações semelhantes.

Ação foi desmembrada, em razão do grande número de litisconsortes passivos (partes interessadas), que tem como réus Antônio Vicente de Lima Filho, Lúcio de Araújo Ferreira, Maria das Dores da Silva Ferreira, Luiz Araújo Ferreira, Ana Maria Acioli de Lima, Ives R. Leitão, Saulo Sá Barreto D’Almeida, Genebaldo Amorim Dutra, Sérgio Luiz Neves de Oliveira, José Vicente Gomes de Lima, Romilson Lourenço da Silva, Lucena E Bezerra LTDA – ME, Geraldo Gomes de Lima, Audicelância Leite Gomes, Maria de Lourdes Sousa, José Everaldo da Silva, João Cassemiro dos Santos, Gerlane da Silva Correia de Melo.

O MPF afirmou na peça inicial que apesar de nunca ter sido permitida no País, as atividades do denominado ‘jogo do bicho’ há muito tempo tem sido praticada na Paraíba. Disse, ainda, que em vez de coibir tal prática, o Estado da Paraíba a fomentou, com a criação, em 1955, de uma autarquia pública com competência administrativa para dirigir, coordenar, executar, credenciar, autorizar, fiscalizar, distribuir e controlar a exploração do serviço público de atividades lotéricas, além de explorá-la, através da cobrança de exações públicas dos particulares que a ela se dedicam comercialmente.

O Decreto-Lei nº. 204/1967, artigo 1º, estabeleceu o monopólio da União no que se refere a loterias e, conquanto tenha admitido como exceção, no artigo 32, a manutenção das loterias estaduais criadas antes de sua edição, afastou qualquer possibilidade de concessão ou autorização. Portanto, desde a promulgação do Decreto-Lei nº. 204/1967, não é mais admissível a exploração do serviço de loterias por terceiros, particulares, e, tampouco, é possível a regulação dessa atividade pelos estados membros da federação.

A sentença foi no sentido julgar parcialmente procedente o pedido formulado pelo MPF para determinar à corré Lotep que não mais expeça novos atos de autorização para a exploração de quaisquer modalidades de jogos lotéricos no Estado da Paraíba, independentemente da denominação, a exemplo de loterias de números, loterias instantâneas, "videoloteria", sistema lotérico em linha e tempo real, loteria especial permanente ou jogo do bicho e aos corréus LOTEP - LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA e ESTADO DA PARAÍBA que suspendam todos os anúncios publicitários e a divulgação desses jogos e loterias nos meios de comunicação, a exemplo de rádio, televisão, jornal, revista e rede mundial de computadores (internet), bem como insiram informações, em suas respectivas páginas eletrônicas na rede mundial de computadores, de que todas as autorizações concedidas são ineficazes, em face da declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual/PB nº. 7.416/2003 e dos termos da Súmula Vinculante nº. 02. A decisão também declarou a nulidade de atos de autorização expedidos com base em lei estadual para exploração de atividades lotéricas pelos corréus.

LOTEP, Estado da Paraíba, José Everaldo da Silva e a empresa Lucena e Bezerra Ltda. – ME apelaram ao TRF5.

APELREEX 33754 (PB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 31 Aug 2016 19:23:00 -0300
Doação de sangue: Hemope faz ação no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODEw http://www.trf5.jus.br/noticias/5810 destaque

Nesta terça(30), uma equipe do Hemocentro de Pernambuco (Hemope) esteve percorrendo diversos setores do TRF5 para elucidar dúvidas sobre a doação de sangue. Na quarta (31), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h, no Núcleo de Assistência à saúde (NAS), será realizada a coleta nos servidores e magistrados que desejam colaborar com a campanha.

Uma das dúvidas respondidas pela equipe do Hemope foi com relação à doação de sangue por parte de pessoas que possuem tatuagem ou piercing. Segundo o Hemope, a doação pode ser realizada, desde que a aplicação tenha mais de 12 meses.

As principais informações constam no panfleto distribuído nos setores ou podem ser obtidas no Hemope, por meio do telefone 0800-0811535.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 30 Aug 2016 19:53:00 -0300
Presidente do TRF5 participa da posse do novo corregedor-geral da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODA5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5809 noticia

O presidente do TRF5, desembargador Rogério Fialho Moreira, prestigiou, nesta terça (30), a cerimônia de posse do novo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Os presidentes dos TRFs da 3ª e 4ª Regiões, desembargadores federais Cecília Marcondes e Luiz Fernando Penteado, também participaram do evento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 30 Aug 2016 19:51:00 -0300
Prazo prorrogado para responder à Pesquisa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODA3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5807 noticia

O prazo para responder à pesquisa Governança Participativa, do CJF, foi prorrogado até o dia 2 de setembro. Você já deu a sua opinião?

Mais de 5 mil pessoas já responderam às perguntas, cujas respostas irão nortear as metas da Justiça Federal para 2017. Contribua! Responda através do e-mail enviado para seu endereço eletrônico ou acesse o site do Observatório da Estratégia da Justiça Federal: www.cjf.jus.br/observatorio/governancaparticipativa.php

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 29 Aug 2016 19:49:00 -0300
Convênio com o TRF4 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODA1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5805 noticia

Na manhã desta segunda (29), foi assinado, na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis, o acordo de cooperação técnica para que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do TRF4, passe a ser utilizado na 5ª Região, no gerenciamento de documentos e processamento dos feitos administrativos.

Participaram os presidentes do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e do TRF4, desembargador federal Luiz Fernando Penteado. O ato foi assinado eletronicamente na presença do ministro Dias Toffoli (STF), usuário e responsável por implantar o SEI no Tribunal Superior Eleitoral.

A partir de agora, as equipes do TRFs 4 e 5 intensificarão os contatos, visando ao planejamento da implantação do SEI, com uma transição gradual.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 29 Aug 2016 19:44:00 -0300
Justiça Federal terá novo corregedor-geral a partir desta terça http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODA0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5804 destaque

Toma posse, nesta terça (30), às 10h, o novo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques. A solenidade será realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (CJF), e será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.

Campbell substituirá o ministro Og Fernandes na Corregedoria Geral, órgão vinculado ao CJF e que supervisiona a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, nas áreas orçamentária e administrativa. O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, prestigiará a cerimônia.

Também são atribuições do corregedor-geral presidir a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), os Conselhos das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) e o Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, além de dirigir o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF e coordenar a Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 29 Aug 2016 19:40:00 -0300
Servidores da JF na 5ª Região participam de curso sobre Gestão de Riscos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODAz http://www.trf5.jus.br/noticias/5803 banner

Servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das seções judiciárias que compõem a 5ª Região estão participando, desde segunda (29), na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), do curso Gestão de Riscos no Setor Público.

Formatado pela Escola Nacional de Governo, a capacitação está sendo ministrada até esta quinta (31) pelo analista de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Alves de Carvalho Neto.

De acordo com o instrutor, a Gestão de Riscos vem se transformando em um processo estratégico e de importância crítica para as organizações públicas, e se aplica ao negócio da organização, suas atividades cotidianas ou aos seus processos (operacional, informacional, conformidade) e projetos.

GERENCIAMENTO DE RISCOS - “O curso vai sensibilizar os gestores a gerenciar os riscos em suas respectivas áreas, de modo que possam dar uma garantia, razoável, do alcance dos objetivos perseguidos pela instituição”, destacou Antônio Alves.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 29 Aug 2016 19:23:00 -0300
Posse de novo juiz http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81ODAy http://www.trf5.jus.br/noticias/5802 noticia

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Roberto Machado, deu posse, na última quarta (24/8), ao juiz federal Marcos Antonio Mendes de Araújo Filho, promovido de substituto a titular. O magistrado assume a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, sediada na cidade de Sousa (PB).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 26 Aug 2016 19:57:00 -0300
Rogério Fialho participa do II Fórum Nacional de Conciliação e Mediação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzk5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5799 banner

Será aberto nesta segunda (29), às 14h, em Florianópolis/SC, o II Fórum Nacional de Conciliação e Mediação – Fonacon. O evento está sendo promovido até esta quarta (31), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, com a participação magistrados de todos os Estados representantes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Rogério Fialho, está entre os presentes. A palestra inaugural abordará “O CPC/2015 e os métodos de resolução de conflitos – Desafios da Justiça Federal no enfrentamento da nova legislação”. Entre os debatedores o juiz federal da Seção Judiciária de Pernambuco, Frederico Azevedo.

DESTAQUE - Na terça (30), o TRF5 terá a oportunidade de apresentar a experiência exitosa da 5ª Região no âmbito da conciliação. Os palestrantes serão os juízes federais Dartanhan Vercingetórix (JFCE) e Gisele Leite (JFRN).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 26 Aug 2016 19:48:00 -0300
Presidente do TRF5 inaugura anexo da Subseção Judiciária de Arapiraca http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzk4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5798 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira inaugurou, na manhã desta sexta-feira (26/08), o anexo do prédio sede da Subseção Judiciária de Arapiraca que, a partir de agora, conta com amplo auditório, ambiente próprio para os oficiais de justiça, áreas reservadas à contadoria judicial, para o apoio administrativo e para utilização do pessoal terceirizado. “Neste confortável prédio funcionará a 12ª Vara Federal, tendo ainda, espaço suficiente para futura instalação de mais uma Vara Federal neste município”, disse o presidente do Tribunal.

O desembargador Rogério Fialho destacou a importância socioeconômica de Arapiraca e dos municípios circunvizinhos para o Estado de Alagoas, lembrando que a região, nos anos 70, experimentou expressivo crescimento com a cultura do fumo, mas, hoje, se destaca no cenário nacional por ser uma das cidades brasileiras que gera o maior número de empregos com carteira assinada no país, demonstrando a força do comércio e da indústria local. Ressaltou a importância da Região Metropolitana do Agreste que capitaneada por Arapiraca tem uma população de 640 mil habitantes, a justificar a existência de três varas federais.

“Arapiraca é reconhecida ainda por manter em seu território, o maior planetário de tecnologia digital do país, às margens do Lago Perucaba, a despertar a curiosidade de jovens e adultos, estimulando o desenvolvimento científico e tecnológico”, observou. Agradeceu aos magistrados, servidores, conciliadores e estagiários da Subseção, parabenizou o diretor do Foro, juiz federal Frederico Dantas, a diretora administrativa Helena Ferreira e a prefeita de Arapiraca, Célia Rocha pela doação do terreno que permitiu a edificação do prédio inaugurado.

Rogério Fialho encerrou suas palavras mencionando Pontes de Miranda e a Teoria dos Direitos Fundamentais, pois não se pode alcançar a tão sonhada justiça social sem que haja vontade do poder público em promover os meios necessários. Ele citou a frase célebre do jurista alagoano, “O Direito serve à vida: é regramento da vida. É criado por ela e, de certo modo, a cria”.

FREDERICO DANTAS - O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas parabenizou o diretor da Subseção de Arapiraca, juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima e ao engenheiro e fiscal da obra, Maxwell Monteiro Reinaldo, além da diretora administrativa Helena Ferreira pela dedicação na realização do empreendimento.

Agradeceu ao empenho da prefeita Célia Rocha, não apenas pela doação do terreno, mas pela constante parceria junto à Justiça Federal, desde a chegada ao município. “Nesta cidade de um povo de fibra, de caráter empreendedor que é o arapiraquense, faço um registro público: quando o então diretor do Foro, desembargador Paulo Cordeiro começou a procurar um local para construir a sede própria da Justiça Federal em Arapiraca, foi até a prefeita Célia Rocha e ela respondeu: - a partir daqui o problema está resolvido, pois eu conheço a minha gente”-.

O magistrado lembrou que a Subseção de Arapiraca é o símbolo da interiorização da Justiça Federal no Estado de Alagoas, pois foi a primeira vara federal implantada no interior, há pouco mais de 10 anos, em 2005. “A escolha de Arapiraca foi acertada, pois tivemos que voltar em pouco tempo para instalar mais uma vara e depois mais outra”, falou Frederico Dantas, ao explicar que há estudos para a instalação de mais uma no município, que é estratégico e o mais desenvolvido do interior alagoano. Para ele, o espaço entregue é moderno, bem construído e compatível com as necessidades da equipe da JFAL e dos jurisdicionados ali atendidos.

O diretor do Foro da Subseção de Arapiraca, juiz federal Aloysio Cavalcanti lembrou a fundação da 8ª Vara Federal, a primeira instalada no município há pouco mais de uma década, onde atuava junto com o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, à época, o primeiro juiz da Subseção Judiciária. Destacou ser essa inauguração motivo de um dia especial e festivo, uma história de crescimento que acompanhou desde o início e que faz parte também da sua história na JFAL.

A prefeita Célia Rocha agradeceu a todos, em nome também do vice-governador Luciano Barbosa, também responsável por essa parceria com a Justiça Federal. “Essa é uma cidade abençoada para o desenvolvimento de Alagoas”, ressaltou. Participaram ainda da solenidade, o desembargador federal Rubens Canuto, os juízes federais Isabelle Marne e Flávio Marcondes Rodrigues, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Arapiraca, o juiz de Direito Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, servidores e outros convidados.

Com informações da Comunicação da JFAL

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 26 Aug 2016 16:06:00 -0300
TRF5 determina novas diligências no caso da demarcação das terras dos índios Kariri – Xokó http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzk3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5797 destaque A sentença havia julgado improcedente o pedido dos fazendeiros, que pleiteavam a nulidade do Processo Administrativo da Funai, que demarca e amplia terras indígenas em Alagoas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, ontem (25/8), à apelação de Adelmo Pereira e outros três proprietários rurais para declarar a nulidade do processo administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Portaria do Ministério da Justiça, que determinaram a ampliação dos limites geográficos das terras dos índios Kariri – Xokó, situados no município de São Brás (AL).

“Embora tenha sido feito uma perícia judicial, com a produção de um laudo antropológico, no qual se afirmou que a área, objeto da presente ação, pode ser considerada de ocupação tradicional, entendo que o feito (autos) deve ser devolvido à primeira instância para realização de uma instrução mais completa, no sentido de ouvir as testemunhas, oportunizar às partes juntada de documentos, levantamento de todos os moradores da área, outras perícias que sejam necessárias para elucidar o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas, para o deslinde da controvérsia e para que não paire qualquer dúvida sobre a questão de maior relevo, que é saber se a área pode ser considerada de ocupação tradicional”, afirmou o prolator do voto condutor (vencedor), desembargador federal Cid Marconi.

ENTENDA O CASO – Adelmo Pereira e Cia Ltda. (1.069,2 hectares), os proprietários rurais Adelmo Pereira e sua esposa Margarida Barroso Pereira (227,4 ha), José Teixeira Alves Filho (1.152 ha), João José Pereira e sua esposa Zirlene Soares Menezes Ferreira (60 ha), Mário Barreto Alves e sua esposa Malaki Curi Veiga Barreto (904 ha) ajuizaram ação com a finalidade de obter decisão judicial que declarasse a nulidade do processo administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai) nº 08620-2.401/2001 e da Portaria n° 2.358/2006 do Ministério da Justiça, que determinaram a ampliação dos limites das terras indígenas dos índios Kariri – Xokó.

As terras indígenas, localizadas no município de São Braz (AL), a 190 quilômetros de Maceió (AL), foram recebidas por doação do Estado de Alagoas, em meados de 1978, para fins de pacificação de conflito existente.

A Portaria Ministerial autorizou que para a ampliação das terras indígenas fossem utilizadas parte das áreas compreendidas nas Fazendas São Raimundo (272,8 ha), Santa Terezinha (796,4 ha), Unitara (158,8 ha), Lisboa (294 ha), Saco do Machado (227,4) São Francisco (45,5 ha); Brejão (1.152 ha), Baixa Grande (60 ha) e São Bento (904 ha).

A decisão da primeira instância julgou improcedente o pleito de declaração de nulidade do Processo Administrativo Funai nº 08620-23.401/2001, no qual está sendo realizada a identificação de terras indígenas supostamente ocupadas por tribos Kariri - Xokó e a respectiva demarcação como território indígena, sob o fundamento de que não havia razão ao reconhecimento de invalidade do processo administrativo e da Portaria Ministerial n° 2.358/2006, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o procedimento trazido pelo Decreto 1.775/96 é constitucional. A decisão reconheceu que as terras objeto da ampliação poderiam ser consideradas tradicionalmente indígenas.

Os autores da ação apelaram ao TRF5, sob a alegação de cerceamento de defesa, postulando que seja devidamente instaurada a fase instrutória da demanda, “permitindo-se a realização das provas requeridas desde a peça inicial, como a testemunhal, depoimento pessoal das partes, inspeção judicial, expedição de ofício à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), perícias topográfica e antropológica. Esta última, em razão da suspeição e nulidade da perícia realizada.

AC 575560 (AL)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 26 Aug 2016 15:04:00 -0300
Presidente do TRF5 inaugura Centro de Conciliação da Justiça Federal em Alagoas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzk2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5796 banner

O presidente Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira inaugurou, no início da noite desta quinta-feira (25/08), o Centro de Conciliação da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), junto com o diretor do Foro da JFAL, juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas e o coordenador dos Juizados Especiais Federais de Alagoas, juiz federal Sérgio de Abreu Brito.

Rogério Fialho disse estar pessoalmente empenhando para que todos os estados da 5ª Região disponham de centros de conciliação, tão importante para evitar litígios e conflitos no Judiciário.

“Sempre gostei de conciliar, desde que iniciei em Campina Grande, até chegar em João Pessoa, quando optei em permanecer nos Juizados Especiais, e no Tribunal, onde também coordenei essa área”, disse o presidente do TRF5, ao citar ainda ações também fora da área de Juizados Federais, onde atuou em prol de conciliações como a da Transposição e a Transnordestina, ou questões de terras junto ao Incra. Segundo o desembargador, já foram inaugurados centros de conciliação em Pernambuco, Ceará e Alagoas. Os próximos serão na Paraíba e em Sergipe.

O desembargador Rogério Fialho defendeu não apenas as tentativas de conciliação, mas, sobretudo, o planejamento de ações junto aos órgãos parceiros como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público para uma maior conscientização sobre a importância do fim dos litígios, principalmente depois do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

O diretor do Foro, juiz federal Frederico Dantas citou a importância do Centro de Conciliação na Justiça Federal, mesmo estando instalado, provisoriamente, num espaço modesto até que seja transferido para o primeiro andar, após o término da reforma do prédio sede da JFAL. “É simples, mas tudo foi feito com muito cuidado e capricho”, falou ao agradecer a diretora administrativa, Helena Ferreira em nome de toda a equipe. “Hoje é uma prioridade que a conciliação e a mediação aconteçam de forma profissionalizada, sistematizada, pois uma solução negociada sempre é a melhor, conforme foi ainda mais evidenciada desde 2015 com o novo Código de Processo Civil”, disse Dantas.

O coordenador dos Juizados Especiais Federal da JFAL, juiz federal Sérgio de Abreu Brito, afirmou que a criação dos Centros de Conciliação acabam com a figura estanque de eventos esporádicos como a “Semana da Conciliação”, à medida que dispõe de uma organização e um espaço com esse objetivo. “Aqui em Alagoas temos altos índices de conciliação, mas este espaço vem reforçar, por isso hoje é um dia especial”, ressaltou.

A solenidade contou com a presença de Juízes da JFAL, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas,Caixa Econômica Federal, da juíza presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, Fátima Pirauá e do procurador da República chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Rodrigo Tenório.

Com informações da Comunicação da JFAL

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 25 Aug 2016 19:05:00 -0300
Quinto constitucional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzk1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5795 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, na última terça-feira (23), decisão do Pleno do TRF5 que destinou a vaga do quinto constitucional para representante da advocacia. A vaga de desembargador federal está aberta em decorrência da nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A Procuradoria Geral da República requereu a revisão da decisão do TRF5, a fim de atribuir a vaga para representante do Ministério Público Federal, mas teve a pretensão indeferida pelo CNJ, que considerou correto o entendimento do TRF5. O Conselho Federal da OAB já encaminhou a lista sêxtupla ao TRF5. Cabe, agora, ao Tribunal escolher três nomes e enviar à Presidência da República, que fará a escolha final.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 24 Aug 2016 19:38:00 -0300
Anexo da Subseção de Arapiraca (AL) será inaugurado nesta sexta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzkz http://www.trf5.jus.br/noticias/5793 destaque

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5,desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e o diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Frederico Wildson Dantas, inauguram nesta sexta (26), às 10h, o anexo da Subseção Judiciária de Arapiraca.

A ampliação tem uma área construída de 1.058 m2, estrutura com um auditório, área administrativa para oficiais de justiça, espaço para contadoria, apoio administrativo, área para o pessoal terceirizado, além de espaço reservado para a instalação de mais uma vara federal. Segundo Frederico Dantas, o anexo vai agregar todas as varas da subseção num único e apropriado espaço.

Com informações da ASCOM/JFAL

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 24 Aug 2016 19:32:00 -0300
Recursos: workshop discute uniformização de procedimentos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzky http://www.trf5.jus.br/noticias/5792 banner

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, participa, nesta quinta (25), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF),em Brasília, da abera do “Workshop sobre procedimentos administrativos da Resolução CNJ 235/2016 - Repercussão geral, casos repetitivos e incidente de assunção de competência - Justiças Federal e Estadual”.

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento acontece até esta quinta (26), reunindo presidentes e desembargadores responsáveis pelo juízo de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários; juízes auxiliares e servidores. No caso do TRF5, essa competência é delegada à vice-presidência.

Além de Roberto Machado, estarão presentes o juiz federal Jorge Girão Barreto, auxiliar da vice-presidência; a diretora da Subsecretaria de Recursos, Rejane Delgado; e o servidor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), Ricardo Schmitz.

UNIFORMIZAÇÃO - O objetivo do workshop é garantir a correta e uniforme aplicação da Resolução CNJ 235/2016, que regula a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, previstos no novo Código de Processo Civil.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 24 Aug 2016 19:22:00 -0300
JFAL ganha Centro de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzg5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5789 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e o diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Frederico Wildson Dantas, inauguram, nesta quinta (25), às 17h, o Centro de Conciliação da Seção Judiciária de Alagoas, na sede da JFAL.

O espaço foi adaptado e concentrará a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como serviços de atendimento e orientação ao cidadão.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS - “O Centro é espaço adequado para a alternativa pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas para a superação dos conflitos”, destaca o diretor do Foro, juiz federal Frederico Wildson.

Com informações da ASCOM/JFAL

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 23 Aug 2016 19:38:00 -0300
TRF5 mantém decisão que determinou a entidades públicas implante no paciente de Esfíncter Urinário Artificial http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzg4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5788 noticia Paciente sofre de incontinência urinária e necessitava do implante de um aparelho Esfíncter urinário artificial

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações da União e do Estado de Pernambuco para manter a decisão da 17ª Vara Federal (PE), que os condenou ao pagamento do custeio da cirurgia de implante do aparelho ‘Esfíncter Urinário Artificial’ e custeio dos medicamentos necessários ao tratamento do paciente L.A.S., que sofre de incontinência urinária, nesta quinta-feira (18).

A Terceira Turma do TRF5 deu parcial provimento à remessa oficial e à apelação do Município de Petrolina para excluí-lo da condenação ao pagamento solidário das despesas de implante do equipamento médico e da compra de medicamentos, em razão do alto custo, o que sobrecarregaria o município.

“Ressalte-se que a jurisprudência vem se posicionando no sentido de ser solidária a obrigação imposta aos entes federados, em matéria de saúde, de modo que a União, o Estado de Pernambuco e o Município de Petrolina devem permanecer no polo passivo da demanda. Infere-se dos autos que o retardamento na adoção dessa medida importa manifesto comprometimento à qualidade de vida do autor” afirmou o relator, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro.

ENTENDA O CASO – L.A.S., contando quase 70 anos de idade, ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada com a finalidade de obter decisão judicial que determinasse ao Município de Petrolina, ao Governo do Estado de Pernambuco e à União que custeassem as despesas com o implante de aparelho urinário artificial denominado Esfíncter.

O paciente é portador de incontinência urinária, necessita de medicamentos e do implante do aparelho, que é de alto custo.

A União se manifestou sobre o pedido de tutela de urgência e ofereceu contestação, arguindo sua ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, afirmando não haver prova de que os demais tratamentos oferecidos pelo SUS são ineficazes ao combate da enfermidade do autor. A União declarou, ainda, que inexistia comprovação da eficácia do equipamento pleiteado; da inadmissibilidade da interferência do Poder Judiciário na política de administração de saúde e da inexistência de tratamento pelo SUS de forma integral e ampla ao combate da referida doença.

O Estado de Pernambuco também oferece contestação, sustentando, em suma, a inexistência de plausibilidade no pedido formulado na inicial. Defendeu a improcedência do pedido autoral.

O Município de Petrolina se manifesta acerca do pedido antecipatório arguindo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e defendendo a ausência dos pressupostos autorizadores da concessão da tutela de urgência. Na contestação, arguiu, novamente, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, defendeu a inexistência de plausibilidade no pedido formulado na inicial e defendeu a improcedência do pedido autoral.

O Juiz Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho da 17ª Vara Federal, da Subseção Judiciária de Petrolina afirmou que, como a utilidade e eficácia do tratamento estavam devidamente demonstradas pelo perito judicial e a demora na realização do procedimento acarretaria comprometimento da qualidade de vida do autor, pessoa já idosa, estava deferindo a antecipação de tutela.

A sentença foi no sentido de julgar procedente o pedido, para condenar os réus a fornecerem ao autor o aparelho Esfíncter Urinário Artificial (AMS 800), bem como a realizarem a intervenção cirúrgica de implante - com todos os materiais considerados necessários ao procedimento cirúrgico -, nos termos da prescrição médica, no prazo de três meses, sob pena de multa diária de R$ 200, a priori limitada a R$ 20 mil, mas passível de majoração caso persista a desobediência.

A decisão de mérito condenou os réus, solidariamente, no pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00.

PJE Nº 0800570-54.2015.4.05.8308

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 23 Aug 2016 18:59:00 -0300
Novo corregedor de Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzg3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5787 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participa, nesta quarta (24), da posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, no cargo de corregedor nacional de Justiça, função vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A solenidade será realizada no STJ, em Brasília, às 18h. O ministro foi indicado para o biênio 2016/2018, em substituição à atual corregedora, ministra Nancy Andrighi. A Corregedoria Nacional de Justiça atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos do País.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Aug 2016 20:00:00 -0300
Curso aborda orçamento público com foco na Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzg2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5786 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) promovem, até esta terça (23), na sede da SJRN, o curso “Orçamento Público com Foco na Justiça Federal”, ministrado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho de Justiça Federal, Gustavo Bicalho.

De acordo com o diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal, Sebastião Campelo, a capacitação tem como objetivo atualizar os gestores da Justiça Federal na 5ª Região em relação aos principais tópicos na área de orçamento e finanças, haja vista o cenário fiscal desfavorável no atual exercício e provável continuidade no próximo ano. “O treinamento também visa a capacitar os gestores para melhorar a gestão orçamentária e definir estratégias para enfrentar as futuras restrições orçamentárias e os novos desafios com os projetos que limitam o crescimento das despesas públicas”, ressaltou Campelo.

Estão participando do curso, além do diretor da SOF/TRF5, os servidores Romero Mota e Rosimeire Gregório, também da SOF/TRF5, e diretores das Secretarias Administrativas e das áreas de Orçamento e Finanças das seções judiciárias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Aug 2016 19:51:00 -0300
TRF5 sedia 18ª sessão da TRU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzg1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5785 banner

A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 5a Região (TRU) reuniu-se, nesta segunda (22/8), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para realização da 18ª sessão ordinária de julgamento, que foi presidida pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro.

Dentre os temas discutido e votados, a obrigatoriedade do cadastramento do segurado beneficiário da Lei 11.960/2009, que estabeleceu a condição de segurado baixa renda, mediante a comprovação dessa condição e do cadastramento no CadÚnico. Foram relacionados 50 processos em lista para julgamento, entre incidentes de uniformização, agravos e embargos de declaração.

A sessão contou com a participação dos juízes federais, presidentes das respectivas Turmas Recursais (TR), Sérgio José Wanderley de Mendonça (TR/AL), Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (TR/PB), Nagibe de Melo Jorge Neto (3ª TR/CE), Carlos Wagner Dias Ferreira (TR/RN), Gisele Chaves Sampaio Alcântara (2ª TR/CE), Polyana Falcão Brito (3ª TR/PE), José Eduardo de Melo Vilar Filho (1ª TR/CE), Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça (2ª TR/PE), Fábio Cordeiro de Lima (TR/SE) e Paulo Roberto Parca de Pinho (suplente da 1ª TR/PE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Aug 2016 19:50:00 -0300
Sessão do CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzgy http://www.trf5.jus.br/noticias/5782 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participa, hoje (22), às 15h, da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Esta será a última sessão do ministro Francisco Falcão como presidente do Conselho; da ministra Laurita Vaz, no cargo de vice-presidente; e do ministro Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Federal. A sessão será transmitida ao vivo pelo portal www.cjf.jus.br e pelo canal do Conselho no YouTube, www.youtube.com/cjf.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Aug 2016 10:37:00 -0300
Cidadão potiguar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzgx http://www.trf5.jus.br/noticias/5781 noticia

O desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho recebeu, na última sexta-feira (19), o título de cidadão do Rio Grande do Norte, da Assembleia Legislativa daquele Estado. Estiveram presentes, entre outros magistrados, o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, o diretor do Foro da SJRN, juiz federal Marco Bruno Miranda, o desembargador federal emérito Francisco Barros Dias e a diretora-geral do TRF5, Margarida Cantarelli.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Aug 2016 10:34:00 -0300
Sessão da TRU acontece hoje, no Pleno do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzgw http://www.trf5.jus.br/noticias/5780 destaque

A 18ª sessão de julgamentos da Turma Regional de Uniformização e Jurisprudência (TRU) ocorre, hoje (22/08), no Pleno do TRF5, a partir das 14h. A sessão será presidida pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região, desembargador federal Paulo Cordeiro, e contará com a participação dos juízes federais Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (TR/PB), Sérgio José Wanderley de Mendonça (TR/AL), José Eduardo de Melo Vilar Filho (1ª TR/CE), Paulo Roberto Parca de Pinho (1ª TR/PE), Gisele Chaves Sampaio Alcântara (2ª TR/CE), Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça (2ª TR/PE), Nagibe de Melo Jorge Neto (3ª TR/CE), Polyana Falcão Brito (3ª TR/PE), Carlos Wagner Dias Ferreira (TR/RN) e Fábio Cordeiro de Lima (TR/SE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Aug 2016 10:32:00 -0300
Colegiados do TRF5 iniciam execução do cronograma de sessões ampliadas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzc5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5779 banner

A Primeira e Terceira Turmas do TRF5 realizaram, na última quinta-feira (18), as sessões estendidas. Dos cinco processos da pauta da Primeira Turma, três foram julgados e dois foram suspensos, aguardando julgamento pelo Pleno. Na Terceira Turma ampliada foram julgados todos os seis fitos da lista. Já na Segunda e Quarta Turmas, a sistemática é diferente: quando há divergência em algum dos colegiados, a sessão ampliada ocorre após o término das sessões ordinárias. A reunião ampliada ocorre quando não há decisão unânime de uma Turma, composta por três desembargadores. Aos três desembargadores federais do colegiado se juntam dois de outra Turma, à exceção de seu presidente. A sessão estendida ou ampliada visa a aperfeiçoar o cumprimento da determinação do novo Código de Processo Civil - NCPC.

Cronograma – A Primeira e Terceiras Turmas divulgaram, recentemente, um cronograma de sessões estendidas mensais até o final deste ano. As próximas datas programadas são: 15/09; 20/10; 10/11 e 15/12, sempre às 9h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Aug 2016 10:24:00 -0300
Atualização no PJe provocará indisponibilidade do sistema http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzc4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5778 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, em virtude da necessidade de atualização de versão do Banco de Dados de Produção do PJe, da versão 9.2 para a versão 9.5.4, será necessário efetuar uma parada na referida aplicação, entre 00h30 e 20h deste sábado (20/08). Durante o procedimento, haverá indisponibilidade do PJe e serviços vinculados a ele. A atualização proporcionará melhoria de performance, correção de falhas e novas funcionalidades.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 19 Aug 2016 15:04:00 -0300
TRF5 nega liberdade a acusado de tráfico internacional de drogas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzc3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5777 noticia Acusado foi preso em flagrante, no Recife, portando tabletes de haxixe

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, ontem (17/8), habeas corpus em favor de Thiago Carnelos Vicente, preso em flagrante, no dia 29/4/2016, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, proveniente de Lisboa, em Portugal, portando tabletes de haxixe. O acusado reconheceu a prática do tráfico e declarou que receberia a quantia R$ 15 mil pela atividade.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) possui entendimento firmado segundo o qual o excesso de prazo para o término da persecução penal somente pode configurar constrangimento ilegal em hipóteses excepcionais, em que a demora seja em virtude de exclusiva atuação da parte acusadora, desídia do órgão jurisdicional ou violação ao postulado da razoável duração do processo, circunstâncias que não estão configuradas no presente caso”, afirmou o relator, desembargador federal Edilson Nobre.

ENTENDA O CASO - Thiago Vicente foi preso por policiais federais no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, no dia 29/4/2016, por volta das 17h40, proveniente de Lisboa, em Portugal, portando tabletes de haxixe. O acusado reconheceu a prática do tráfico e declarou que receberia a quantia R$ 15 mil pela atividade ilegal. O acusado não declarou de quem tinha recebido a droga, mas disse que tinha adquirido em Barcelona, na Espanha.

A defesa de Thiago Vicente impetrou habeas corpus em seu favor requerendo sua soltura, sob a alegação de que a manutenção da prisão seria ilegal, em razão da constrição já contar mais de 80 dias, sem que o Ministério Público Federal tivesse apresentado denúncia contra o acusado.

A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (MPF) informou, em parecer do Procurador Francisco Machado Teixeira, que a denúncia contrária ao acusado já havia sido oferecida, sendo os autos da investigação remetidos de volta à Seção Judiciária de Pernambuco.

HC 6205 (PE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 18 Aug 2016 15:56:00 -0300
Sessão ampliada das Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzc1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5775 noticia

Nesta quinta (18), às 9h, a Primeira e Terceira turmas do TRF5 vão realizar sessões estendidas. Os colegiados divulgaram, recentemente, um cronograma de sessões estendidas mensais até o final deste ano. As datas programadas são: 18/08; 15/09; 20/10; 10/11 e 15/12, sempre às 9h.

A medida visa a aperfeiçoar o cumprimento da determinação do novo Código de Processo Civil - NCPC, responsável por extinguir os embargos infringentes, quando não há decisão unânime de uma Turma, e, em seu lugar, instituir a técnica de ampliação de colegiado. A sessão estendida é composta por cinco magistrados.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 17 Aug 2016 19:20:00 -0300
Mural TRF Hoje http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzc0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5774 noticia

Por decisão da Presidência do TRF5, em virtude da redução orçamentária no Poder Judiciário para o ano de 2016, o Jornal Mural TRF Hoje passa a circular de segunda a quinta-feira. A medida foi adotada desde a semana passada.

O Jornal Mural TRF Hoje é uma ferramenta institucional destinada a informar sobre os acontecimentos no Judiciário, sobretudo no âmbito da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 17 Aug 2016 19:18:00 -0300
Desembargadores se afastam do TRF5 para atuar no TRE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzcz http://www.trf5.jus.br/noticias/5773 destaque

A partir da próxima segunda-feira (22/08), os desembargadores federais Manoel Erhardt e Vladimir Carvalho se afastarão do TRF5 para atuar, exclusivamente, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Erhardt, que ficará afastado de 22/08 a 4/11, será substituído pelo desembargador federal Edilson Nobre na direção da Esmafe, vice-diretor da Escola, e pelo juiz federal Manuel Maia, no gabinete.

Já Carvalho, afastado de 22/08 a 30/09, será substituído pelo juiz federal André Carvalho Monteiro (JFAL). Afastamentos e convocações foram autorizados pelo Pleno do TRF5, nos dias 10 e 17/08.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 17 Aug 2016 19:15:00 -0300
Desembargadores participam de Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzcy http://www.trf5.jus.br/noticias/5772 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e o diretor em exercício da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), respectivamente, desembargadores federais Rogério Fialho e Edilson Nobre, participam, na próxima terça - feira (23), do Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais e Diretores de Escolas de Formação de Magistrados. O evento será realizado das 9h às 18h, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília/DF.

Na ocasião, serão apresentados os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Enfam nº 8, de 18/04/2016, com o objetivo de desenvolver conteúdos programáticos para formação de magistrados relacionados aos temas demandas repetitivas e grandes litigantes, bem como estabelecer a estratégia educacional necessária para auxiliar os magistrados na pacificação de conflitos em meio ao fenômeno da explosão da litigiosidade no Brasil.

LANÇAMENTO - Após a realização do Encontro, às 18h, haverá o lançamento do livro “As Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes - possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro”, obra coletiva produzida pelo referido Grupo de Trabalho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 17 Aug 2016 19:07:00 -0300
Sessão da TRU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzcx http://www.trf5.jus.br/noticias/5771 noticia

A 18ª sessão de julgamentos da Turma Regional de Uniformização e Jurisprudência (TRU) ocorrerá, na próxima segunda-feira (22/08), no Pleno do TRF5, a partir das 14h. A sessão será presidida pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região, desembargador federal Paulo Cordeiro, e contará com a participação dos juízes federais Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (TR/PB), Sérgio José Wanderley de Mendonça (TR/AL), José Eduardo de Melo Vilar Filho (1ª TR/CE),Paulo Roberto Parca de Pinho (1ª TR/PE), Gisele Chaves Sampaio Alcântara (2ª TR/CE), Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça (2ª TR/PE), Nagibe de Melo Jorge Neto (3ª TR/CE), Polyana Falcão Brito (3ª TR/PE), Carlos Wagner Dias Ferreira (TR/RN) e Fábio Cordeiro de Lima (TR/SE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 17 Aug 2016 17:13:00 -0300
Ivan Lira recebe título de cidadão do RN http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Nzcw http://www.trf5.jus.br/noticias/5770 destaque

Na próxima sexta-feira (19), às 9h30, o desembargador federal convocado Ivan Lira será homenageado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a entrega do título de cidadão daquele Estado. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Hermano Morais.

O magistrado, que é natural da cidade de Cuité/ PB, é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na qual exerce, atualmente, a função de professor. Ivan Lira já publicou dois livros de autoria individual e seis obras coletivas. Além disso, é membro da Academia de Letras Jurídicas e do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 16 Aug 2016 20:33:00 -0300
Ação incentiva voluntariado e ajuda a preparar jovens para vestibular http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzY4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5768 noticia

Os interessados em lecionar, como voluntários, as disciplinas Geografia, Matemática, Física, Química e Literatura, para auxiliar jovens oriundos de escolas públicas a entrarem na universidade, devem entrar em contato com Argissa Pereira (Kika), na Subsecretaria de Tecnologia da Informação (ramal 9361).

A iniciativa é do servidor do TRE e ex-diretor do Sintrajuf -PE, Alberto Manoel de Moraes Pires, que, desde 1999, instalou em várias localidades o curso pré-vestibular, com aulas ministradas por voluntários, de segunda a quinta, no horário das 19h às 21h15, nas instalações da Escola Judiciária Eleitoral do TRE, na Avenida Rui Barbosa, nº 320, Graças.

De acordo com Alberto Pires, 50 ex-alunos estão graduados e outros 15 estão, atualmente, matriculados em curso superior. Aprendizes do programa de estágio nível médio do TRF5 que desejarem o reforço para preparação para o Enem e vestibular também devem procurar Kika.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 16 Aug 2016 20:23:00 -0300
Ministro Gilmar Mendes encerra seminário realizado no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzY2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5766 banner Para o presidente do TSE e membro do STF, “Corte sobrecarregada não faz justiça, adota jurisprudência defensiva”.

A segunda parte das palestras do seminário “O Novo Código de Processo Civil”, promovido, hoje, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), contou, inicialmente, com uma palestra do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o tema “O Dever de Fundamentação das Decisões no Novo Código de Processo Civil”.

Ribeiro Dantas afirmou que, dentre as alterações que considerava positivas trazidas pelo Novo Código, estão a melhoria na conceituação da coisa julgada, a adoção da incidência da coisa julgada nas questões prejudiciais, com a ressalva de ter condicionado ao preenchimento de alguns requisitos, o fim da ação declaratória incidental e proteção extraprocessual da coisa julgada formal. “Temos motivos para nos preocupar com a incidência da coisa julgada sobre a prejudicial nas decisões judiciais a partir do Novo Código de Processo Civil? Temos”, afirmou.

Em seguida, o juiz federal e secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), José Antonio Savaris, foi o painelista do tema. De acordo com o ele, a fundamentação na decisão judicial é um dos pontos mais sensíveis e importantes. “Parece-me que, antes de tudo, é fundamental a qualidade das decisões judiciais, para o resgate da confiança e da credibilidade do Poder Judiciário”, disse.

O seminário foi encerrado com uma palestra do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre “O Direito constitucional e o Novo Código de Processo Civil”. Para ele, quem tem a missão de criar leis tem uma tarefa muito difícil, pois “as leis deveriam não ser tão espetaculares como os explosivos, mas têm a mesma possibilidade de serem terríveis”. Sobre o acesso aos tribunais superiores, assegurou que “Corte sobrecarregada não faz justiça, adota jurisprudência defensiva”.

O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, o ministro Ribeiro Dantas e o desembargador federal Manoel Erhardt compuseram a mesa de encerramento do evento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 15 Aug 2016 20:35:00 -0300
CJF dá início à inspeção no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzYz http://www.trf5.jus.br/noticias/5763 destaque

O Conselho da Justiça Federal (CJF) iniciou, nesta segunda (15/08) a inspeção no TRF5. Os trabalhos, que serão concluídos na sexta-feira (19/08), estão sendo coordenados pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes.

A inspeção abrange os gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria Regional e dos desembargadores federais, Secretaria Judiciária, Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, Subsecretaria do Plenário, Subsecretaria de Precatórios, Divisão de Processamento das Causas de Competência das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas, Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição, Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Coordenação dos Juizados Especiais Federais, Conciliação, Sistemas Judiciais Eletrônicos e Estatística.

Durante a inspeção, as atividades jurisdicionais e administrativas prosseguem normalmente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 15 Aug 2016 20:24:00 -0300
Juristas expõem as novas regras do Código de Processo Civil http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzYy http://www.trf5.jus.br/noticias/5762 banner Seminário marcou reabertura do Pleno do TRF5, após reforma e adequação aos novos tempos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, hoje, o seminário “O Novo Código de Processo Civil”, promovido em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O evento, que teve a coordenação científica do presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, atraiu juristas, magistrados, advogados, professores, estudantes, entre outros.

A mesa de abertura do Seminário contou com as presenças do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, do presidente do TRF5, Fialho, do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, do diretor da Esmafe, desembargador federal Manoel Erhardt, além dos palestrantes da manhã, ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luiz Felipe Salomão (STJ).

Fux abriu a parte científica do evento com o tema “A Tutela Provisória do Novo CPC”. Em sua palestra, destacou que o núcleo essencial do novo código foi a duração razoável dos processos. “O novo Código significa expressiva mudança de paradigma. Cumprimos uma promessa constitucional, que está encartada no ideário da nossa nação, que é o direito fundamental do cidadão: a prestação jurisdicional num prazo razoável”. O ministro afirmou que não temos uma definição correta do que seja razoável, mas vários conceitos jurídicos, que acabamos alcançando por negação. “Nós, às vezes, podemos não conceituar o que é justiça, mas sabemos o que é injustiça. O novo Código veio com esse compromisso de atender a promessa constitucional da duração razoável dos processos, inseridos os direitos fundamentais, que é uma clausura pétrea”, completou Fux.

ALTA LITIGIOSIDADE - Luiz Fux também falou sobre as causas que obstavam a justiça brasileira a prestar resposta aos cidadãos no prazo razoável. “Fomos buscar as causas dessa demora. Verificamos que, entre elas, encontravam-se três grandes causas genéricas: o excesso de formalismo no sistema processual brasileiro, pois é mais importante a análise do mérito do que a de forma; a prodigalidade recursal, que afeta diretamente os tribunais; e a litigiosidade desenfreada, que se alastrou pelo Brasil, de tal sorte que hoje, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de cada dois brasileiros, um recorre. Esse é um número alarmante”, ressaltou.

O ministro Luiz Felipe Salomão, em sua palestra sobre "O Novo CPC e o Regimento Interno do STJ", reforçou que, no Brasil, temos quase 30 milhões de novos processos por ano, o que representa uma taxa de congestionamento de 72%, uma das mais elevadas do mundo. "Creio que o incidente de demandas repetitivas é a grande inovação do Novo CPC para acabar com o absurdo volume de recursos", destacou.

Os trabalhos da tarde foram iniciados sob a presidência do decano do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, com palestra do juiz federal Sérgio Cruz Arenhart, da Justiça Federal no Paraná e professor da Universidade Federal daquele Estado (UFPR). Arenhart falou sobre os temas “Suspensão dos Processos e Procedimentos” e “Julgamento”. Segundo ele, o fundamental na percepção do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é a preservação da garantia do contraditório.

Em seguida, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Daniel Mitidiero falou sobre o tópico “Precedente Judicial”. O jurista afirmou que uma sociedade juridicamente segura é uma sociedade baseada em quatro pilares: o cognocismo (conhecimento das leis); a estabilidade do direito; a confiabilidade nesse direito; e a liberdade do sistema jurídico. “Significa poder fazer escolhas juridicamente orientadas, conhecendo o direito”, afirmou Mitidiero.

Este foi o primeiro evento promovido no Pleno do Tribunal, após a reforma para adequação do espaço, que ganhou uma nova bancada para os desembargadores federais, com mais seis lugares, já prevendo a possibilidade de ampliação no número de componentes da Corte. A reforma também previu a adaptação do Pleno às novas tecnologias, incluindo os equipamentos necessários para sustentação oral por videoconferência, uma exigência do Novo CPC.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 15 Aug 2016 18:57:00 -0300
Serviços de TI ficarão indisponíveis no sábado, dia 13 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzYx http://www.trf5.jus.br/noticias/5761 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, em virtude de parada programada para manutenção no Datacenter do Tribunal, todos os serviços de TI, incluindo Certidão Eleitoral e PJe, ficarão indisponíveis a partir das 6h deste sábado (13/08), retornando tudo ao normal, por volta das 16h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 10 Aug 2016 20:32:00 -0300
Ministros do STF e STJ participam de seminário no TRF5 sobre o Novo CPC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzYw http://www.trf5.jus.br/noticias/5760 banner O Tribunal é pioneiro na implantação das medidas advindas com o novo Código

Com vistas a analisar as regras do novo Código de Processo Civil, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promove, na próxima segunda-feira (15/08), o Seminário “O Novo Código de Processo Civil”. O evento será realizado das 9h às 18h, no Pleno do Tribunal. A coordenação científica ficará por conta do presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira.

A capacitação é uma parceria entre o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ/CJF, a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe e o TRF5. Entre os conferencistas, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), e os ministros Luís Felipe Salomão e Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O novo Código de Processo Civil promoveu profundas mudanças no direito processual brasileiro. Não se trata de simples alterações de regras processuais, como vinha ocorrendo com as reformas do código anterior, mas uma verdadeira mudança de paradigma, uma nova forma de enxergar e aplicar o direito processual civil, buscando, acima de tudo, dar maior efetividade do direito material, a partir da rápida e justa solução dos litígios, em cumprimento a vários preceitos constitucionais, que agora se encontram positivados no Código. Os temas abordados são de grande interesse para a comunidade jurídica. O evento configura-se, portanto, como de suma importância tanto para os profissionais quanto para estudantes de Direito”, assegura o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira.

Em vigor desde o dia 18 de março deste ano, o Novo CPC trouxe duas significativas mudanças: a sustentação oral por videoconferência e o julgamento prolongado. O TRF5 foi pioneiro na implantação destas medidas.

PROGRAMAÇÃO – Logo após a abertura do Seminário, a cargo do presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, do presidente do TRF5, Rogério Fialho, e do diretor da Esmafe, desembargador federal Manoel Erhardt, o ministro Luiz Fux (STF) profere a primeira conferência do dia, cujo tema é “A Tutela Provisória do Novo CPC”. Em seguida, caberá ao ministro Luis Felipe Salomão (STJ), na companhia do vice-presidente do TRF5, desembargador Roberto Machado, palestrar sobre “Recursos no Novo CPC e o Regimento Interno do STJ”.

Para o período da tarde, está programada a realização de dois painéis. O primeiro será “O Dever de Fundamentação das Decisões no Novo CPC à Luz da Argumentação Jurídica”, com a participação do decano do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, do juiz federal Antônio Savaris (JFPR) e do professor Daniel Mitidiero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Já o segundo, trará o corregedor regional do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, o ministro Ribeiro Dantas (STJ) e o professor Sergio Cruz Arenhart, da Universidade Federal do Paraná, para uma exposição sobre “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A Coisa Julgada e o Novo CPC”. Por fim, o ministro Gilmar Mendes (STF) discute sobre “O Direito Constitucional e o Novo Código de Processo Civil”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 10 Aug 2016 18:54:00 -0300
Ronivon de Aragão no STJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzU5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5759 noticia

O juiz federal Ronivon de Aragão, titular da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, está atuando como juiz instrutor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o dia 1º de agosto. O magistrado, indicado pelo ministro Og Fernandes, teve seu nome aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A indicação do juiz federal para prestar serviços àquela Corte é por um período de seis meses, prorrogável por igual período.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 10 Aug 2016 10:31:00 -0300
Eleições 2016: Manoel Erhardt palestra em seminário do TRE-PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzU2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5756 banner

Na próxima sexta-feira (12/08), o desembargador federal Manoel Erhardt participa do seminário “Eleições 2016 – O Olhar do Tribunal de Contas do Estado e da Justiça Eleitoral sobre a Inelegibilidade”, que será realizado no Centro de Convenções da cidade de Caruaru, a partir das 9h. O magistrado, que também é desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), palestra no segundo painel, cujo tema é “Justiça Eleitoral: a inelegibilidade do candidato advinda pela reprovação de contas”. Erhardt dividirá a mesa com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves. O evento é uma parceria entre o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e o TRE-PE.

Inscrições - O seminário é aberto ao público, mas tem como foco a participação de juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, advogados e acadêmicos. As inscrições custam R$50 e devem ser realizadas pelo site do IDEPPE. O desembargador Manoel Erhardt também participa da próxima edição da revista Argumento, na qual debate com o cientista político Juliano Domingues sobre o instituto do Impeachment.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 10 Aug 2016 10:22:00 -0300
TRF5 nega mais um habeas corpus a investigados na Operação Turbulência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzU1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5755 destaque O preso teria sido favorecido com valores, transferidos pelas empresas pertencentes a Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, além de outros negócios realizados com a Câmara & Vasconcelos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, hoje (9/8), por unanimidade, pedido de liberdade do empresário Arthur Roberto Lapa Rosal, preso pela acusação de participação em lavagem de dinheiro e organização criminosa. A prisão havia sido decretada pelo Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), sob o fundamento da necessidade de resguardo de elementos de provas úteis ao processamento da ação penal, além de apontar a razoabilidade de autoria do acusado.

“Presentes estão plausíveis indicativos da materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e indícios de autoria que comprometem o agora paciente, com realce para a sua aparente vinculação com empresas fantasmas que realizaram operações financeiras tidas pelo COAF como criminosas; remessa de valores pelas empresas em que tem participação direta ou indireta a outras empresas notoriamente envolvidas na teia criminosa que se pretende desmontar na investigação policial. Assim, repita-se, antes de se visualizar regularidades nas transações financeiras do ora paciente, mostram-se fortes os indícios de irregularidades a concluir, inclusive, com eventual prática de crime de lavagem ou ocultação de bens”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho.

ENTENDA O CASO – A ‘Operação Turbulência’, deflagrada pela Superintendência da Polícia Federal, apura esquema de lavagem de dinheiro advindo de corrupção perpetrada no âmbito de obras públicas federais, como a transposição do Rio São Francisco e refinarias da PETROBRÁS, dentre outras.

A Polícia Federal realizou investigação a partir de Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que informaram movimentações atípicas nas contas das empresas Geovane Pescados Eireli e Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda., no ano de 2014.

A juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, decretou, no dia 21/6/2016, as prisões de Apolo Vieira, Arthur Roberto Lapa Rosal, Eduardo Freire Bezerra Leite, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Paulo Cesar de Barros Morato, em razão da existência de provas da materialidade delitiva, evidenciando a suposta existência de organização criminosa articulada, dedicada ao suposto branqueamento de capitais (lavagem de dinheiro) e, ainda, para garantia da ordem pública e da ordem econômica.

A empresa Geovane Pescados Eireli esteve envolvida na aquisição da aeronave CESSNA CITATION, prefixo PR-AFA, a qual vitimou fatalmente o então candidato à Presidência da República e ex-governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos.

No decreto de prisão preventiva, a juíza federal Amanda Lucena afirmou que a empresa MM Administradora e Gestora de Bens Ltda. declara como seu endereço o mesmo da empresa Ele Leite Negócios Imobiliários Ltda., além de também possuir como sócio Eduardo Freire Bezerra Leite, o qual transferiu mais de R$ 422 mil para conta de Kleyton Albert Da Silva, este último também beneficiário de transferência do valor de R$ 325 mil, oriundo da conta da Câmara & Vasconcelos.

Apesar de a conta de Kleyton Albert da Silva ter recebido de Eduardo Freire Bezerra Leite e da empresa Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem valores milionários, a própria instituição financeira detectou que tais valores eram incompatíveis com a capacidade econômica daquele titular, que supostamente trabalharia numa padaria, além de se haver indicado no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que, em verdade, referidos valores seriam utilizados em benefício do suposto primo de Kleyton, Arthur Roberto Lapa Rosal.

Arthur Roberto Lapa Rosal teria sido favorecido com R$ 100 mil, transferidos pelas empresas pertencentes a Roberto Trombeta e Rodrigo Morales.

Paulo Morato foi encontrado morto, no dia 22/6, em um motel de Olinda (PE). Os demais estão presos no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), em Abreu e Lima (PE).

A defesa de Arthur Rosal ajuizou habeas corpus, buscando a sua liberdade, ou, alternativamente, a substituição da constrição de liberdade por medidas cautelares diversas da prisão.

Os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro são puníveis, respectivamente, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada de 1/6 a 2/3, e pena de reclusão de 3 a 10 anos, podendo ser aumentada de 1/3 a 2/3.

HC 6207 (PE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 09 Aug 2016 17:26:00 -0300
Descarte de esponjas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzUz http://www.trf5.jus.br/noticias/5753 destaque

Que tal ajudar a transformar esponjas domésticas usadas em bancos de jardim, pás ou lixeiras? O TRF5, desde o semestre passado, aderiu à iniciativa e aguarda a sua doação. De acordo com Ana Carolina Portella, da Seção Socioambiental, a empresa Terracycle recebe as esponjas reutilizáveis, de qualquer marca, e se responsabiliza pelo envio das remessas, contudo é necessário juntar o mínimo de 500 gramas de esponjas.

O ponto de doação funciona junto ao coletor de óleo vegetal, no térreo do edifício sede, próximo à Ampliação. A ação incentiva o uso racional de recursos e a incorporação de práticas de sustentabilidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 08 Aug 2016 19:32:00 -0300
Criação dos cursos jurídicos: expediente no dia 11 de agosto é suspenso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzUy http://www.trf5.jus.br/noticias/5752 banner

Na próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, não haverá expediente no TRF5 e nas seções judiciárias que compõem a 5ª Região. O feriado é em cumprimento à Lei Federal nº 5010/66, data em que é comemorada a criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Neste dia, as atividades funcionarão em regime de plantão, com atendimento para pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade de locomoção.

Os prazos com vencimento no período serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sexta-feira, 12. O calendário de feriados está disponível no site do TRF5, no link “Feriados”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 08 Aug 2016 19:30:00 -0300
TRF5 mantém condenação de servidor público por crime de peculato http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzUx http://www.trf5.jus.br/noticias/5751 noticia Servidor da Prefeitura de Santa Rita (PB), foi condenado por retiradas irregulares em contas bancárias de correntistas beneficiários de programas sociais do Governo

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, à apelação de Marcelo Crisóstomo de Souza, na última quinta-feira (4), confirmando sentença que o condenou pela prática do crime de peculato. Marcelo Souza foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, ao pagamento de 75 dias-multa e o ressarcimento de R$ 64.431,00, estipulado como valor mínimo de reparação do dano efetuado ao erário.

De acordo com o desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, “a autoria se encontra devidamente comprovada nos autos, já que o acusado foi reconhecido em fotografias oriundas dos caixas eletrônicos onde ocorreram os saques, bem como nos depoimentos das vítimas, e através do laudo de exame documentoscópio”.

ENTENDA O CASO - A Caixa Econômica Federal (CEF) constatou, em 2005, depósitos efetuados, irregularmente, em poupança e conta-corrente do servidor público Marcelo Souza, no valor aproximado de R$ 50 mil Reais. As fraudes foram identificadas com base em relatório de auditoria realizado pela CEF, no montante de R$ 64.431,00.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o servidor Marcelo Souza pelo crime de peculato, ou seja, que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou de terceiros, por funcionário público que os administra ou guarda. É um tipo de abuso de confiança pública.

O apelante, funcionário público da prefeitura de Santa Rita/PB, utilizava-se de cartões bancários de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, para sacar recursos relativos a auxílio-gás, bolsa-escola e bolsa-família durante os anos de 2001 a 2005.

O servidor alegou cerceamento de defesa e ilicitude da prova fornecida pela CEF, em razão do fornecimento de informações bancárias protegidas por sigilo bancário.

Marcelo Crisóstomo de Souza foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, ao pagamento de 75 dias-multa e o ressarcimento de R$ 64.431,00, estipulado como valor mínimo de reparação do dano efetuado.

ACR 12870/PB

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 08 Aug 2016 18:49:00 -0300
Rogério Fialho participa de reunião extraordinária no CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzQ5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5749 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participará, nesta segunda (8/08), a partir das 15h, da sessão extraordinária de julgamentos do Conselho da Justiça Federal

– CJF, em Brasília.

Esta será a primeira reunião do Colegiado com transmissão ao vivo pelo portal www.cjf.jus.br e pelo canal do Conselho no Youtube, www.youtube.com/cjf. Na pauta, processos administrativos referentes a servidores, a magistrados federais e a projetos institucionais.

Também são apreciadas propostas de atos normativos que regulamentam questões administrativas

da Justiça Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 05 Aug 2016 19:48:00 -0300
CJF coordena pesquisa sobre metas da Justiça Federal para 2017 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzQ3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5747 banner

Qual a sua opinião sobre o desempenho da Justiça Federal (JF)? Que metas você acha que devem

ser alcançadas? Objetivando conhecer o que magistrados, servidores, advogados e cidadãos pensam sobre as prioridades, a rapidez, eficiência e efetividade da JF, o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu realizar uma pesquisa, no período de 15 a 30 de agosto do ano corrente, com base

nos princípios da governança participativa e democrática na elaboração das metas do Poder Judiciário, instituídos pela Resolução CNJ n. 221/2016.

Para participar, basta acessar o site do Observatório da Estratégia da Justiça Federal: www.cjf.jus.br/observatorio/governancaparticipativa.php. Após a conclusão da pesquisa, os relatórios dos resultados também serão disponibilizados no site do Observatório, visando a subsidiarem a definição das metas para 2017.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 05 Aug 2016 19:41:00 -0300
Site e intranet do TRF5 estarão indisponíveis neste sábado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzQ2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5746 destaque

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, neste sábado (06/08), todos os serviços de TI oferecidos no site e na intranet do TRF5 estarão indisponíveis, das 7h às 18h. A parada do Datacenter será necessária para manutenção elétrica no edifício sede do Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 05 Aug 2016 18:34:00 -0300
Comitê Gestor se reúne no TJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzQ1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5745 noticia Precatórios

O Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de Precatórios de Pernambuco se reuniu, quarta (3/08), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para debater o pagamento das prioridades, que assegura aos idosos e portadores de doenças graves, por exemplo, a liberação imediata de parte de seus créditos.

O grupo é formado por integrantes do TRF5, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, além do TJPE. O TRF5 foi representado pelo juiz federal Leonardo Resende, auxiliar da Presidência, e pelo diretor da Subsecretaria de Precatórios, Jaelson Rodrigues. Foi deliberado que o Comitê se reunirá bimestralmente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 04 Aug 2016 19:56:00 -0300
Marcos Netto debate em Congresso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzQ0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5744 noticia

Nesta sexta (5), o professor e assessor do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Marcos Netto, será debatedor no II Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil, no Fórum Rodolfo Aureliano, Recife. evento é promovido pela Escola Superior da Advocacia da OAB/PE, em parceria com a Associação Brasileira de Direito Processual, da qual Marcos Netto é membro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 04 Aug 2016 19:54:00 -0300
TRF5 homologa resultado do concurso para juiz federal substituto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzQy http://www.trf5.jus.br/noticias/5742 banner

O Pleno do Tribuna Regional Federal da 5ª Região – TRF5 homologou, durante a sessão do colegiado realizada quarta (3/08), o resultado final do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. Os 16 aprovados passaram por cinco diferentes etapas durante o certame.

De acordo com o edital, lançado em novembro de 2014, a 5ª Região necessitava de 85 novos juízes federais substitutos. A expectativa é de que os novos magistrados tomem posse em dezembro deste ano e, na sequência, passem pelo Curso de Formação Inicial de Juízes Federais Substitutos.

CAPACITAÇÃO - A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) está preparando o curso de formação, que vem sendo oferecido aos novos juízes federais antes de assumirem suas atividades. A formação tem cerca de 80 horas e a montagem do projeto pedagógico conta com auxílio de uma comissão de magistrados federais que atuam junto à Esmafe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 04 Aug 2016 19:44:00 -0300
Medalha Frei Caneca http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzQx http://www.trf5.jus.br/noticias/5741 noticia

O desembargador federal Manoel Erhardt foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, classe ouro. A comenda, entregue pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, homenageia os que se destacaram na realização de trabalhos voltados para a população e a sociedade. O presidente em exercício, desembargador federal Roberto Machado, representou o TRF5 na solenidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 03 Aug 2016 20:58:00 -0300
Novos rumos para os Juizados Especiais Federais em discussão http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzQw http://www.trf5.jus.br/noticias/5740 noticia

O coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na 5ª Região, desembargador federal Paulo Cordeiro, participou, na última terça (2/08), da reunião da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, ocorrida na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Em pauta, as alterações no Regimento Interno das turmas recursais e regionais de uniformização, a padronização nos JEFs em relação a recursos e à apresentação de laudo padrão de benefícios por incapacidade.

A Comissão deliberou que os prazos processuais nos JEFs devem ser contados em dias

úteis em todas as cinco regiões, conforme o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (TNU), até a eventual aprovação da proposta legislativa de mudança da contagem para dias corridos. A Comissão é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da TNU, ministro Og Fernandes, e composta pelos coordenadores dos JEFs dos cinco Tribunais Regionais

Federais e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 03 Aug 2016 20:54:00 -0300
TRF5 indefere requerimento da Procuradoria da Fazenda Nacional da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzM4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5738 destaque

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 indeferiu, hoje (3/8), por unanimidade, o requerimento da Procuradoria Regional da Fazenda/5ª Região de suspensão dos prazos processuais, pelo período de cinco dias, nos processos em que figura como parte, em razão do ataque perpetrado contra o prédio sede da instituição, na madrugada desta terça-feira (2/8).

Assaltantes explodiram caixas eletrônicos no imóvel que fica localizado à Avenida Agamenon Magalhães, no bairro do Espinheiro, no Recife, com o intuito de subtrair numerário ali depositado. O voto do presidente do TRF5 desembargador federal Rogério Fialho foi no sentido de que não cabe à Presidência do Tribunal, órgão de natureza eminentemente administrativa, deferir em caráter geral os pedidos de suspensão de prazos judiciais.

“Sendo o deferimento do pedido de suspensão de prazos, com fundamento no artigo 221, cominado com o artigo 303, do Código de Processo Civil, ato de natureza estritamente jurisdicional, cabe ao interessado peticionar diretamente ao juízo competente, demonstrando a excepcionalidade do caso e os motivos que o impedem de exercer o direito de defesa ou de promover o cumprimento de determinações judiciais que lhe são dirigidas”, Ressaltou Rogério Fialho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 03 Aug 2016 19:26:00 -0300
Portal Vida Previdenciária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzM3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5737 noticia

A fim de facilitar a vida dos usuários do Programa Vida Previdenciária da Funpresp-Jud, foi criado um portal exclusivo, que fornece dicas e orientações. A nova plataforma está disponível para acesso em computadores, tablets e smartphones, no intuito de alcançar mais usuários, promovendo temas como orçamento doméstico, investimentos e previdência.

No portal, além de outras funcionalidades, o visitante pode fazer simulações voltadas para a administração de recursos e formação de poupança. O Vida Previdenciária está disponível em www.funprespjud.com.br, na aba “Como planejar meu futuro?”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 02 Aug 2016 19:35:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 155 milhões http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzMz http://www.trf5.jus.br/noticias/5733 banner Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima segunda (8/08), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho. Serão pagos R$ 155.685.372,64, para 25.850 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

O montante supera o valor pago no mês passado, que foi de mais de R$ 110 milhões. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: R$ 40.332.195,68, a serem entregues a 7.410 beneficiários.

PAGAMENTO - O pagamento dos valores continua a ser feito, exclusivamente, pela Caixa Econômica Federal. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 02 Aug 2016 19:24:00 -0300
Quinta Jurídica comemora 50 anos da JFRN http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzMy http://www.trf5.jus.br/noticias/5732 destaque

Para marcar o início das comemorações dos 50 anos de instalação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), a edição de agosto do Quinta Jurídica, terá como tema “50 anos Justiça Federal: importância, fundamentos e decisões históricas”.

O evento será promovido na próxima quinta-feira (4), às 19h, no auditório da JFRN. Serão palestrantes o desembargador federal Edilson Nobre, o desembargador emérito Francisco Barros Dias e o juiz federal Walter Nunes (JFRN).

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no site: www.jfrn.jus.br. No dia do evento, os participantes devem levar biscoitos (doces ou salgados) ou leite em pó, os quais servirão de alimento aos jurisdicionados carentes do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais da SJRN.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 01 Aug 2016 19:33:00 -0300
Novo CPC: ministros do STF e STJ participam de seminário no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzMx http://www.trf5.jus.br/noticias/5731 banner

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - CEJ, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe promovem, no próximo dia 15 de agosto, das 9h às 18h, no Pleno do TRF5, o Seminário “O Novo Código de Processo Civil”.

Este é o primeiro evento que será sediado pelo Tribunal após a reforma do Pleno, a ser concluída na próxima semana. Sob a coordenação científica do presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, o evento terá como conferencistas os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a organização, o Seminário tem por objetivo capacitar os participantes para analisar, de forma crítica e segura, as novas regras, construindo posicionamentos coletivos e confrontando-os com o antigo Código de Processo Civil.

INSCRIÇÕES - Os interessados poderão se inscrever no site do Conselho da Justiça Federal: www.cjf.jus.br. Inscrições e mais informações também no site do TRF5, no banner do evento: www.trf5.jus.br; pelo e-mail codep@cjf.jus.br, ou, ainda, pelos telefones do CJF: (61) 3022-7248/7250/7258 e da Esmafe: (81)34259826 / 9827.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 01 Aug 2016 19:21:00 -0300
Exército visita a Presidência do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzMw http://www.trf5.jus.br/noticias/5730 noticia

O presidente em exercício do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, no gabinete da Presidência, a visita da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Gabinete do Comandante do Exército Brasileiro, representada pelo Tenente Coronel Eduardo Bittencourt e pelo Tenente Benning, na última quinta.

O diretor da Subsecretaria de Apoio Especial da Corte (à esquerda), Nilson Ananias, também participou do encontro. Na ocasião, o magistrado foi presenteado com um livro sobre o Exército Brasileiro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 29 Jul 2016 19:34:00 -0300
Reunião do Comitê Gestor do PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzI4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5728 noticia

Na próxima quinta (4), o desembargador federal Rubens Canuto, o juiz federal Frederico Azevedo e a diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta, irão participar, no Conselho da Justiça Federal (CJF),em Brasília, da reunião do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Na pauta, temas como a estrutura de governança do PJe na Justiça Federal (JF) e a apresentação da versão 2.0 do sistema. A 5ª Região é pioneira na implantação do processo eletrônico, com o maior número de processos virtuais e de unidades judiciais operando no sistema.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 29 Jul 2016 19:26:00 -0300
Primeira e Terceira Turmas divulgam cronograma das sessões ampliadas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzI2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5726 banner

A Primeira e Terceira Turmas do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 estabeleceram um cronograma de sessões estendidas mensais até o final deste ano. As datas programadas são: 18 de agosto; 15 de setembro; 20 de outubro; 10 de novembro e 15 de dezembro, sempre às 9h.

A medida visa a aperfeiçoar o cumprimento da determinação do novo Código de Processo Civil - NCPC, responsável por extinguir os embargos infringentes e, em seu lugar, instituir a técnica de ampliação de colegiado.

Assim, no TRF5, quando não há decisão unânime e uma Turma, composta por três desembargadores federais, são chamados mais dois de outra Turma, à exceção de seu presidente. A sessão estendida, composta por cinco magistrados, tem poderes até para reverter a sentença originária, já não haver no mais necessidade de decisão unânime por parte dos desembargadores federais

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 29 Jul 2016 19:15:00 -0300
TRF5 mantém candidata em concurso do Exército Brasileiro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzI1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5725 noticia Nutricionista foi impedida em prosseguir no concurso por ter mais de cinco anos de serviço público

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação em Mandado de Segurança ajuizado pela União Federal, cuja finalidade seria reverter sentença que concedeu a segurança em favor de Anicelly Alves de Albuquerque, candidata ao cargo de nutricionista.

“A impetrante (candidata) foi desclassificada sob o argumento de violar o art. 134, §1°, IV, da Portaria n° 46 - DGP, de 27 de março de 2012, tendo em vista que conta com mais de cinco anos de serviço público, o que contrariaria o que dispõe a Constituição Federal. Tal limitação fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade por impedir que pessoas com mais de cinco anos de serviço público ingressem na carreira militar, ainda que de forma temporária”, afirmou o desembargador federal convocado Flávio Roberto Ferreira de Lima, relator do julgamento, ocorrido no último dia 26.

ENTENDA O CASO - Anicelly Albuquerque candidatou-se a uma vaga de nutricionista para o Serviço Militar Voluntário, oferecido pelo da 7ª Região Militar do Exército Brasileiro do Comando Militar do Nordeste, publicado no Edital nº 04 - SSMR/7, de 25 de setembro de 2014, havendo se classificado em 1º lugar na relação de Candidatos Convocados para Entrevista.

Em 26.05.2015, foi publicado o resultado do processo seletivo informando que a candidata havia sido eliminada, por motivo de Tempo de Serviço Público, ou seja, que ela contava tempo superior a cinco anos de prestação de serviço público. A desclassificação foi homologada pelo Coronel Rodrigues Schneider, Chefe da SESMIL/7ª RM.

Diante do ato homologatório de eliminação do certame, Anicelly Albuquerque ingressou com recurso administrativo alegando que a exigência de restrição ao Tempo de Serviço Público anterior para o ingresso nas Forças Armadas, baseada apenas em sua inclusão no edital de processo seletivo é ilegal, não havendo obtido resposta do Comando Militar.

A nutricionista, então, ajuizou mandado de segurança com a finalidade de que a Justiça anulasse ou afastasse o resultado oficial da Entrevista 3ª Chamada e para que determinasse à autoridade coatora, no caso o Coronel Rodrigues Schneider, que procedesse à autorização para continuidade da participação da impetrante (candidata) no certame, mediante a convocação para a Inspeção de Saúde e posterior Exame de Aptidão Física, com a consequente inserção do seu nome na lista de aprovados.

Em 28.06.2015, foi proferida decisão deferindo o pedido de liminar, para determinar que a autoridade coatora autorizasse a permanência da impetrante no certame, mediante a convocação para a Inspeção de Saúde e posterior Exame de Aptidão Física e o eventual provimento no cargo de nutricionista, se fosse o caso de aprovação.

Os autos vieram ao Tribunal por motivo de obrigatoriedade legal (Remessa Oficial), em razão da matéria, e por apelação da União.

0803978-77.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 28 Jul 2016 16:03:00 -0300
TRF5 nega pedido de danos morais em apelação contra a Caixa Econômica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzI0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5724 noticia Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça – STJ fundamentou a decisão

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento a uma apelação por danos morais contra a Caixa Econômica Federal – CEF, que incluiu a requerente M.J.M no Cadastro de Inadimplentes do Serasa, ao atribuir responsabilidade por débito em seu desfavor, no valor de R$ 91,42.

Posteriormente, reconhecendo o equívoco, a CEF formalizou proposta de acordo, consistente no cancelamento da conta corrente aberta de forma fraudulenta, em nome da autora, e na retirada dos cadastros restritivos relacionados aos cheques passados sem provisão de fundos para a referida conta.

“Ante o exposto, nos termos do art. 269 I, do CPC, resolvo o mérito para julgar procedente, em parte, o pedido (...) declarando a inexistência de débito pertinente à conta bancária nº 010xxxx, agência 1xxx, aberta, de forma fraudulenta, contra a autora, no município de Icó, no Ceará, bem, como relativo ao contrato de nº 08000000000002331907, que originou a inscrição de débito em desfavor de M.J.M, no valor de R$ 91,42, ilidindo qualquer eventual negativação que venha se referir aos mesmos”, argumentou o relator do processo, desembargador federal Paulo Cordeiro.

Apesar de caracterizada a inclusão indevida da autora em cadastro de inadimplentes, pela CEF, havia outras inscrições em nome de M.J.M no Serasa, anteriores ao fato. Em casos como este, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, registrado na Súmula 385, diz que da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvando o direito ao cancelamento. O julgamento ocorreu no último dia 21.

PJe 0800014-27.2016.4.05.8305

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Jul 2016 20:44:00 -0300
Servidora se aposenta nesta sexta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzIz http://www.trf5.jus.br/noticias/5723 noticia

Prestes a se despedir do TRF5, a servidora Isolda Breuel Gonçalves comemorou a sua aposentadoria na última terça, 26. Isolda está lotada até esta sexta na Subsecretaria de Recursos Especiais, Extraordinários e Ordinários, quando encerrará as atividades profissionais nesta Corte. Breuel é psicóloga de formação e trabalhou, anteriormente, no Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, por vários anos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Jul 2016 20:29:00 -0300
Presidente em exercício do TRF5 suspende pagamento de royalties em favor de Pirambu (SE) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzIy http://www.trf5.jus.br/noticias/5722 banner Decisão foi requerida pelo Município de Pendências (RN), que se disse prejudicado

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, concedeu, hoje (27/7), a suspensão da liminar deferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Sergipe, que determinava à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP) o pagamento de royalties ao município de Pirambu (SE), no valor aproximado de R$ 59 milhões. O recurso foi interposto no TRF5 pelo município de Pendências (RN), que alegou prejuízo com a liminar concedida na primeira instância.

“No caso dos autos, há elementos que satisfatoriamente demonstram que o cumprimento da decisão ora impugnada implicará em grave lesão à economia e à ordem públicas, porquanto a sua manutenção acarretaria indubitáveis prejuízos ao requerente, como também aos demais municípios incluídos no rol dos beneficiários do pagamento de royalties decorrente da extração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural da lavra na plataforma continental”, afirmou o presidente em exercício.

Roberto Machado entendeu que corte de receita determinado pelo Juízo da primeira instância comprometeria a economia municipal de Pendências, que, a exemplo da maioria das demais cidades brasileiras, encontra-se vulnerável em face da grave crise financeira pela qual atravessa o País, não havendo, portanto, como privar o requerente do recebimento de tal quantia sem afetar a ordem do município e a execução de políticas públicas.

ENTENDA O CASO – o Município de Pirambu-SE buscou a compensação financeira dos royalties da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural da lavra na plataforma continental, pela existência da Estação Coletora Tartaruga, situada naquele município, do período compreendido entre maio de 2010 a maio de 2012, nos moldes dos artigos 1º e 7º da Lei nº 7.990/89, artigos 17 e 18 do Decreto n. 01/1991 e dos artigos 45 e 48 da Lei n. 9.478/1997, observando-se o prazo prescricional e correção monetária pela taxa SELIC.

O Juízo da 3ª Vara Federal de Sergipe concedeu a antecipação da tutela para determinar à ANP que credite em conta específica do município de Pirambu/SE a reivindicada compensação financeira dos royalties da exploração de hidrocarbonetos relativo ao citado período.

O Município de Pendências ajuizou pedido de Suspensão de Antecipação de Tutela, informando nos autos que o cumprimento da noticiada decisão redundaria num desconto de 5%, em cinco parcelas, dos royalties que seriam pagos às 25 cidades beneficiárias, resultando o total de R$ 57.829.882,57, dos quais R$ 2.528.109,04 seriam devidos ao município de Pendências. Argumentou, ainda, que a subtração de tal montante comprometeria a economia e a ordem pública do município.

Alegou, por fim, a irreversibilidade dos efeitos da antecipação da entrega dos royalties, sob o fundamento de que inexiste qualquer garantia de devolução dos recursos, na hipótese de reforma da decisão, por ocasião do julgamento de mérito.

PJe Nº 0805304-09.2016.4.05.0000 - SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Jul 2016 20:28:00 -0300
Gabinetes se preparam para a inspeção do CJF em agosto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzIx http://www.trf5.jus.br/noticias/5721 noticia

Na semana que vai de 15 a 19 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 será inspecionado presencialmente pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), sob a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes.

Por este motivo, na última segunda, representantes dos gabinetes dos desembargadores federais foram apresentados à ferramenta BI, do inglês, Businnes Intelligence, que será utilizada para validar os dados estatísticos a serem analisados pelo CJF. Neste período, as atividades jurisdicionais e administrativas

prosseguem normalmente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Jul 2016 20:27:00 -0300
TRF5 fortalecerá Sistema de Precedentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzIw http://www.trf5.jus.br/noticias/5720 banner

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, se reuniu, na última terça, 26, em seu gabinete, com representantes da Secretaria Judiciária, do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) e da Vice-Presidência, para debater as novas medidas a serem implantadas no TRF5 para atender à Resolução n. 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Entre as medidas, a criação de uma Comissão Gestora composta por desembargadores para supervisionar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – Nugep, o qual substituirá o Nurer. De acordo com a diretora da Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (SREEO), Rejane Delgado, com a implantação do Nugep, o TRF5 fará o gerenciamento dos processos sobrestados pelas sistemáticas da Repercussão Geral, dos Recursos Repetitivos, do Incidente

de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), em toda a 5ª Região.

“A alimentação do banco de dados, a partir de 1º de setembro, via WebService, será mais um desafio que, se concretizado, otimizará a coleta de dados, favorecendo, assim, o sistema de julgamento de demandas repetitivas e a formação concentrada de precedentes obrigatórios prevista no Novo Código de Processo Civil – NCPC”, assegura Rejane.

RESOLUÇÃO 235 - A norma trata da padronização de procedimentos administrativos resultantes dos

sobrestamentos, destaca a especialização do corpo funcional responsável por lidar com essa atividade, além de criar um banco nacional de dados com a participação de todos os tribunais do Brasil.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Jul 2016 20:12:00 -0300
Justiça Federal proíbe obra em terras ocupadas por indígenas em Itapipoca http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzE5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5719 noticia O empreendimento turístico e residencial está localizado na Barra do Mundaú em área de posse permanente de índios Tremembé

O juízo da 27ª Vara da Justiça Federal, em Itapipoca, proibiu a construção de um empreendimento turístico e residencial em terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade indígena Tremembé, naquele município. A sentença declarou a nulidade das licenças ambientais concedidas pela Superintendência Estadual do Meio ambiente (SEMACE) na área, além de determinar que a empresa Nova Atlântida Ltda não realize qualquer intervenção no imóvel denominado “Projeto Turístico Nova Atlântica Cidade Turística Residencial e de Serviços”, no litoral oeste cearense.

A decisão do juiz federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha julga procedentes os pedidos do Ministério Público Federal propostos em Ação Civil Pública, baseando-se na Portaria nº 1.317/15 do Ministério da Justiça, que declara a posse permanente do grupo indígena Tremembé na terra “Tremembé da Barra do Mundaú”, com superfície aproximada de 3.580 hectares, e em estudo técnico-antropológico realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que comprova que as terras adquiridas pela empresa encontram-se dentro do campo de delimitação das terras consideradas como de ocupação tradicional dos índios Tremembé.

COMUNIDADE DOS TREMENBÉ NO CEARÁ - Atualmente, os Tremembé habitam áreas no litoral e no interior do Ceará, especialmente nos municípios de Itarema, Acaraú e Itapipoca. A população total é de aproximadamente 3 mil pessoas. Na área identificada, existem hoje quatro aldeias: São José, Munguba, Buriti do Meio e Buriti de Baixo.

Em novembro de 2009, a população total era de 494 pessoas. Apesar da luta pela terra já perdurar por várias décadas, a reivindicação pela demarcação da área denominada Tremembé de São José e Buriti ou Tremembé de Itapipoca foi apresentada formalmente à Funai em 2003.

Com informações da JFCE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Jul 2016 15:24:00 -0300
Pesquisa detecta impressões de magistrados sobre política de priorização http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzE4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5718 noticia

Pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com 4.672 magistrados de Primeiro Grau de todos os ramos da Justiça mostra que ainda existem problemas na instituição dos Comitês Regionais de Priorização, mas, quando instituídos e conhecidos pelos juízes, o trabalho é avaliado medianamente pelos magistrados da primeira instância. Instituídos pela Resolução n. 194/2014, em seu artigo 4º, os Comitês Gestores Regionais são os responsáveis pela gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito de sua atuação.

A pesquisa foi realizada entre os meses de março e abril deste ano e já serviu de subsídio para discussões durante a segunda reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, realizada em maio deste ano. O objetivo do levantamento foi reunir informações para acompanhar o impacto e o cumprimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e detectar a expectativa dos magistrados, adequando objetivos para garantir sua efetividade, caso necessário.

Apesar da constituição dos comitês gestores regionais ser obrigatória desde junho de 2014, a maioria dos juízes que respondeu à pesquisa (73,9%) ainda não conhecia o trabalho desempenhado pelos comitês gestores regionais em seus tribunais. Se somado o contingente de magistrados que declararam que os comitês ainda não foram implantados, esse percentual chega a 78%. A maioria dos que têm conhecimento da existência dos comitês acompanha o seu trabalho (60,2%), mas a avaliação do trabalho desenvolvido foi classificada como totalmente insatisfatória ou insatisfatória por 66% dos respondentes.

A pesquisa conclui que os magistrados da primeira instância da Justiça são críticos em relação às condições de trabalho atuais, além de ainda não identificarem melhoras advindas da atuação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. Para 84% dos magistrados que responderam ao questionário, as mudanças eventualmente decorrentes dessa política não incidiram satisfatoriamente nas suas condições de trabalho. Além disso, 81% percebem que os resultados foram insuficientes para a melhoria da prestação jurisdicional.

AVALIAÇÃO - Para o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, que compilou as informações e elaborou o relatório da pesquisa, dois fatores explicam os resultados encontrados. O primeiro é que os magistrados não se veem como partícipes dos processos decisórios, tanto em relação ao trabalho dos comitês, quanto em sentido mais amplo, considerando decisões de alocação de recursos orçamentários e humanos.

A pesquisa identificou que menos de 2% dos magistrados afirmaram participar das decisões orçamentárias do tribunal, percentual semelhante ao dos que disseram participar de decisões referentes à gestão de pessoas (2,1%). O outro fator identificado pela pesquisa seria o apoio dado pelas altas administrações dos tribunais ao pleno desenvolvimento da política, considerado insuficiente.

Perguntados sobre quais deveriam ser as linhas prioritárias de atuação em prol do 1º grau de jurisdição, 88,35% dos magistrados indicaram a necessidade de ampliação da produtividade dos tribunais, geralmente por meios que não interfiram na lotação física dos servidores, como a redistribuição da carga de trabalho e a reorganização das unidades. Um percentual expressivo dos respondentes (44,82%) elencou a melhoria das instalações físicas das serventias de 1º grau como uma das três melhorias mais relevantes, no curto prazo, para o 1º grau.

A pesquisa completa pode ser acessada no portal do CNJ: www.cnj.jus.br

Com informações da Agência CNJ de Notícias

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 26 Jul 2016 16:41:00 -0300
TRF5 integra sistema INFODIP http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzE3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5717 noticia

O presidente e o corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, respectivamente, os desembargadores federais do Rogério Fialho Moreira e Fernando Braga Damasceno, assinaram

termo de cooperação técnica com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, visando à implementação da plataforma do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (INFODIP), no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

O sistema permite a tramitação e o processamento das comunicações de suspensão e restabelecimento dos direitos políticos, mediante encaminhamento eletrônico pelas varas cíveis e criminais através da internet. Com o novo sistema, evita-se a expedição de ofícios em papel, agilizando-se a comunicação entre as varas federais e o TRE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Jul 2016 20:09:00 -0300
Sistemas dos órgãos públicos começam a se integrar ao PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzE2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5716 destaque

O sistema da Fazenda Nacional passou a ser integrado ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. Na prática, isso significa que será possível dar entrada nas Execuções Fiscais, de maneira automática, pelo próprio sistema utilizado internamente pela Procuradoria da Fazenda Nacional. A iniciativa atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, a qual visa a propiciar plena interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário e demais instituições e órgãos que integram e interagem com o Sistema de Justiça.

Hoje, são cerca 300 mil execuções fiscais físicas tramitando no 1º Grau. Espera-se que este novo modelo torne o processamento mais célere e simples.

O projeto vem sendo desenvolvido há mais de um ano pela Secretaria Judiciária e pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação, e atenderá não só a Fazenda Nacional, mas a qualquer

órgão público e aos grandes escritórios.

A expectativa é que os próximos órgãos a integrarem seus sistemas ao PJe sejam a AGU, a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Jul 2016 20:04:00 -0300
Semana Temática de Conciliação no Ceará vai até esta sexta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzE1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5715 banner

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realiza uma nova semana temática de conciliação no Ceará até esta sexta, 29. O foco são os feitos relativos à Empresa Gestora de Ativos - Emgea, administradora dos contratos habitacionais da Caixa Econômica

Federal, e os mutuários devedores. A pauta conta com 121 processos e as audiências ocorrerão no edifício-sede da Seção Judiciária do Ceará - JFCE.

O evento está sendo comandado pelo desembargador federal Fernando Braga, coordenador do Núcleo de Conciliação do TRF5, com o apoio do juiz federal auxiliar da Corregedoria, Bruno Teixeira de Paiva, e do coordenador da Conciliação no Ceará, o juiz federal Dartanhan Rocha. A iniciativa atende às disposições do Novo Código Processo Civil – NCPC, o qual incentiva as formas de solução de conflitos pelos próprios interlocutores.

PERNAMBUCO - Recentemente, o TRF5 também promoveu a segunda Semana de Conciliação, no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, por meio da qual foram realizadas 62 audiências. Os acordos firmados resgataram R$236 mil, de um débito total de R$ 653.794,56.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Jul 2016 19:54:00 -0300
Auxílio-alimentação de servidores da Justiça Federal não pode ser majorado pelo Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzE0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5714 noticia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, reafirmou a tese de que não cabe ao Poder Judiciário majorar o valor do auxílio-alimentação de servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus para equipará-lo ao recebido pelos servidores dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O entendimento foi consolidado por ocasião do julgamento do incidente de uniformização interposto pela União Federal contra acórdão de Turma Recursal de São Paulo que equiparou o valor do auxílio-alimentação de uma servidora da Justiça Federal com o benefício pago a servidores de tribunais superiores e também determinou que fossem pagos valores em atraso relativos aos últimos cinco anos, com acréscimo de juros e correção monetária.

A decisão da Turma Recursal, segundo a União, contraria a jurisprudência sobre a matéria, fundada nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp nº 1.338.271/RS e AgRg no REsp nº 1.025.981), da Terceira Turma Recursal do Rio Grande do Sul (Processo nº 5000869-38.2011.4.04.7117/RS) e do Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula 339/STF, conforme a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.

Em seu voto, o relator do processo na TNU, juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, acolheu os argumentos da União e decidiu prover o incidente, determinando a reforma do acórdão da Turma Recursal de São Paulo, “para fins de julgar improcedente o pedido inicial, reafirmando-se a tese de que não cabe ao Poder Judiciário majorar o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus com base no fundamento de isonomia com o valor auferido pelos servidores dos tribunais superiores”, concluiu.

Processo nº 0015636-42.2013.4.03.6301

Com informações do Conselho de Justiça Federal - CJF

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Jul 2016 16:23:00 -0300
Mulheres conquistam direito de financiar casa própria sem declarar ausência do marido http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzEz http://www.trf5.jus.br/noticias/5713 banner Com a decisão, a própria declaração de mulheres chefes de família habilitadas como beneficiárias do Minha Casa Minha Vida é válida

O desembargador federal Rubens Canuto, membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, deferiu em parte, no último dia 7/7/2016, o pedido de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no sentido de determinar que o Banco do Brasil (BB) conceda financiamento às mulheres habilitadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que são arrimo de família, sem exigir a declaração judicial de ausência do marido ou qualquer outra formalidade, que não a própria declaração da mulher.

“Da leitura do texto legal, infere-se que se buscou, justamente, conferir proteção às mulheres arrimo de família, afastando-se a necessidade de outorga do cônjuge para firmar o contrato, assim como dispensando-se a apresentação de documentos a ele referentes, para o registro do imóvel. Tais medidas visam a adequar o direito à moradia à situação vivenciada por tais mulheres, que promovem o sustento do lar e que não mais possuem notícias acerca do paradeiro de seus maridos ou companheiros”, afirmou o desembargador federal Rubens Canuto (relator).

O magistrado do TRF5 deferiu em parte o requerimento do MPF, pois não atendeu ao pedido de estabelecimento de multa imposta ao Banco do Brasil, em caso de manutenção da exigência indevida. Segundo o relator, não há, por enquanto, necessidade de impor multa à instituição financeira.

ENTENDA O CASO – O MPF instaurou Inquérito Civil para apurar denúncias de irregularidades na execução do programa social PMCMV no Estado do Ceará, dentre as quais, a de que estaria sendo feita a exigência pelo Banco do Brasil da apresentação da declaração judicial de ausência a mulheres chefes de família habilitadas como beneficiárias.

A declaração é uma previsão do Código Civil Brasileiro, mas a legislação que regulamenta o programa social de habitação popular dispensa a apresentação da declaração de ausência do marido.

O MPF ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal do Ceará, com pedido de antecipação de tutela formulado para obter decisão judicial que determinasse ao réu a concessão do financiamento das unidades habitacionais sorteadas no PMCMV - em favor das mulheres habilitadas, que são arrimo de família, independentemente de se exigir a declaração judicial de ausência do marido ou qualquer outra formalidade, que não a própria declaração da mulher. Requereu, ainda, que fosse estipulada uma multa, em caso de descumprimento da decisão judicial.

O juízo da 6ª Vara Federal (CE) indeferiu o pedido de tutela antecipada (liminar).

O MPF ajuizou, então, agravo de instrumento, com a finalidade de reverter a decisão que negou a antecipação da tutela.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PJe nº 0804568-88.2016.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 21 Jul 2016 17:06:00 -0300
Certidão Negativa para Fins Eleitorais já disponível http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzEx http://www.trf5.jus.br/noticias/5711 banner Atenção, candidatos!

Quem deseja se candidatar às próximas eleições em qualquer um dos seis estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal (AL, CE, PE, PB, RN, SE) já pode adquirir a Certidão Negativa para Fins Eleitorais, no site do TRF5, sem pagar nada. Para solicitar a certidão, o candidato deve acessar o site www.trf5.jus.br e, à direita, na seção “Serviços Públicos”, clicar em “Certidão Negativa”.

A validade é para todo o Brasil, por 90 dias, após a data de emissão. Caso o sistema não emita o documento automaticamente, o interessado deve enviar um e-mail para: trf5-certidaoeleitoral@trf5.jus.br.

A Diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta, explica que o Tribunal tem o prazo de 48h para analisar o problema. Segundo ela, o documento pode não ser emitido, por existência de homônimos (pessoas com o mesmo nome e sobrenome) ou pelo candidato ter, de fato, um processo judicial em seu nome, o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, pode torná-lo inelegível.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Jul 2016 19:57:00 -0300
Negado habeas corpus a acusado do crime de descaminho http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzA5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5709 noticia Comerciante foi preso por posse de mercadorias sem nota fiscal e encontra-se foragido

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, ontem (19/7), habeas corpus a Weverson Paulo Silva, acusado da prática do crime de descaminho. O comerciante foi preso em flagrante por policiais rodoviários federais (PRF), no dia 11/6/2013, na posse de mercadorias sem nota fiscal, no município de Aracati (CE).

O magistrado entendeu que, embora pudesse se beneficiar da Suspensão Condicional do Processo, o réu teria quebrado a fiança, ao não comparecer em Juízo e não ter informado novo endereço, caracterizando obstrução da Justiça.

“A impetrante afirma que apresentou ao Juízo impetrado o endereço do paciente, entendendo cessada a necessidade da custódia preventiva. No entanto, o endereço informado é o mesmo onde jamais fora encontrado o ora paciente. É o mesmo também da petição desta ação, de modo que mantém-se a situação de incerteza da localização do réu. Assim, à míngua de qualquer fato que aponte para alguma coação ilegal, denego a ordem.”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Flávio Roberto Ferreira de Lima.

O comerciante Weverson Silva foi preso em flagrante por policiais rodoviários federais (PRF), no dia 11/6/2013, em operação de fiscalização de rotina. Em sua posse, teriam encontrado caixas contendo celulares das marcas Mobile, Alcatel e Nokia, baterias de relógio e acessórios para celulares, sem nota fiscal, no município de Aracati (CE).

Aos policiais, o comerciante teria confessado a prática criminosa ao informar que teria comprado as mercadorias em Natal (RN), sem as devidas notas fiscais, e que o destino delas seria o comércio de sua esposa, em Fortaleza (CE).

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Weverson Silva pela prática do crime previsto no artigo 334, parágrafo primeiro, alínea “d”, e parágrafo segundo do Código Penal Brasileiro (CPB). Ao final, apresentou proposta de Suspensão Condicional do Processo. Ocorre que, mesmo sendo citado por edital, o réu não foi localizado. O MPF requereu, então, a suspensão do benefício e do prazo prescricional.

O Juízo da 15ª Vara Federal do Ceará, localizada em Limoeiro do Norte (CE), decretou a prisão preventiva do acusado, que se encontra foragido.

A defesa impetrou (ajuizou) habeas corpus com a finalidade de suspender a prisão preventiva, sob a alegação de que a pena prevista para o crime não seria superior a quatro anos, como prevê a legislação. Segundo a defesa, o réu estaria residindo em Ipatinga (MG), mas, para a Justiça, ele encontra-se foragido.

Habeas Corpus – 0803990-28

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Jul 2016 14:32:00 -0300
Dezesseis candidatos são aprovados em concurso para juiz federal na 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzA4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5708 banner Homologação do resultado deve ser publicada na data provável de 27 de julho de 2016

O Tribunal Regional federal da 5ª Região, por meio da Comissão do XIII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, torna público o resultado final do certame, que incluiu prova oral, aplicada na última segunda-feira (18), e ontem (19), e prova de títulos. Ao todo, 16 candidatos foram aprovados. Confira os nomes em ordem alfabética:

Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto

Augusto César de Carvalho Leal

Danilo Dias Vasconcelos de Almeida

Diego Fernandes Guimarães

Fabrício de Lima Borges

Felipe Graziano da Silva Turini

Katherine Bezerra Carvalho de Melo

Laura Lima Miranda e Silva

Lianne Pereira da Motta Pires

Maria Izabel Gomes Santanna

Paulo Henrique da Silva Aguiar

Priscilla Galdini de Andrade

Rafael Tavares da Silva

Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio Zagallo

Rodrigo Arruda Carriço

Roney Raimundo Leão Otílio

O resultado final dos títulos (P6) e o resultado final no concurso público, composto de cinco etapas, bem como a sua homologação, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região e divulgados na internet, nos sites do Cespe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, organizador do certame (www.cespe.unb.br/concursos/trf5_14_juiz), e do TRF5 (www.trf5.jus.br), no link “Concursos – Magistrados”, na data provável de 27 de julho de 2016.

Os candidatos poderão requerer vista da planilha de julgamento e interpor recurso contra o resultado provisório dos títulos (P6), das 13h às 17h dos dias 21 e 22 de julho de 2016, hora local do Recife- PE, pelo e-mail da secretaria do Concurso: concursojuiz@trf5.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Jul 2016 09:17:00 -0300
TRF5 emite certidões pelo site http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzA3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5707 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região disponibiliza, aqui em seu site, a emissão eletrônica de Certidão Negativa, Eleitoral, Criminal e de Distribuição. A facilidade é gratuita, oferecendo comodidade e poupando o tempo do interessado que, de outra forma, teria que se dirigir à Sede do TRF5, no Recife, para requerer seus documentos.

Para obter a certidão, basta clicar no ícone de “Certidão Negativa”, à direita da tela, e, em seguida, “Emitir Certidões”, à esquerda. Depois, é só selecionar a que deseja, fornecer algumas informações, apertar o botão de “Solicitar Certidão” e imprimir o documento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Jul 2016 17:33:00 -0300
Concurso para juiz substituto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzA1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5705 noticia

Está sendo realizada até esta quinta (19), a prova oral do Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 5ª Região. Ao todo, 16 candidatos foram aprovados para realizar esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, que começou hoje.

A aplicação, aberta ao público, está ocorrendo no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe. Participam da avaliação, além do Presidente da Comissão do Concurso, desembargador federal Edilson Nobre, o desembargador federal Fernando Braga, o juiz federal Sérgio Murilo, o professor Ivanildo Figueiredo e o advogado da Ordem dos Advogados do

Brasil (OAB) da Paraíba, Jaldemiro Rodrigues. A relação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, provavelmente nesta quarta (20).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 18 Jul 2016 19:53:00 -0300
CNJ apresenta versão 2.0 do PJe ao TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzA0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5704 destaque

PJe 2.0. Seguindo as tendências da Web, o Processo Judicial eletrônico também está adotando

uma nova geração de comunidades e serviços oferecidos na internet, a ser implantada em todo Poder Judiciário brasileiro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Não à toa, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e gerente-executivo do PJe, Bráulio Gusmão,

acompanhado pelo chefe da Divisão de Gestão do PJe no CNJ, Antônio Augusto, estiveram no TRF5, no último dia 14, para apresentar os avanços do sistema. A reunião foi conduzida pelo desembargador federal Rubens Canuto e contou com a participação de servidores da Secretaria Judiciária e da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas.

Para Canuto, a modernização é essencial, contudo, é importante que sejam consideradas

as funcionalidades já existentes no PJe - TRF5. “O CNJ está muito bem intencionado em receber o

Tribunal e nós também temos todo o interesse em aderir, desde que isso não implique em perda

de vantagens para o Tribunal ou para o nosso jurisdicionado”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 18 Jul 2016 19:49:00 -0300
TRF5 fornecerá dados para que condenados na Justiça não sejam candidatos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzAz http://www.trf5.jus.br/noticias/5703 banner

O TRF5 e a Procuradoria Regional Eleitoral firmaram uma parceria no combate à corrupção: a partir de agora, o TRF5 passará a alimentar a ferramenta SisConta Eleitoral, um banco de dados desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF), que reúne nomes de pessoas condenadas pela Justiça, com o objetivo de impedir a eleição de candidatos “ficha-suja”.

A parceria foi firmada na última quinta (14), pelo presidente deste Tribunal, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e pelo procurador regional eleitoral em Pernambuco, Antônio

Carlos Barreto Campello.

De acordo com a diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta, neste primeiro momento, o TRF5 fornecerá 517 nomes.

FICHA LIMPA – A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) estabelece várias causas para inelegibilidade, entre elas: rejeição de contas de exercício de cargos ou funções públicas, condenação por improbidade administrativa, compra de voto, abuso de poder econômico ou político

– em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 18 Jul 2016 19:46:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova remoções de magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzAx http://www.trf5.jus.br/noticias/5701 destaque

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deferiu, nesta quarta (13/7), remoções de juízes federais pelo critério de antiguidade, em razão da vacância da titularidade da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com sede na capital, decorrente da promoção de Élio Wanderlei de Siqueira Filho a desembargador federal.

A Juíza federal Ara Cárita Muniz da Silva Mascarenhas foi removida da 11ª Vara Federal (PE)

para a 7ª Vara Federal (PE). Em seu lugar, assume a juíza federal Daniele Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, egressa da 14ª Vara Federal (PE).

O juiz federal Leonardo Augusto Coutinho, atualmente lotado na 16ª Vara Federal (CE), sediada em Juazeiro do Norte (CE), foi removido para a 14ª Vara Federal (PE). O juiz federal Rafael Chalegre do Rego, atualmente lotado na 8ª Vara Federal (PB), com sede em Sousa (PB), passa a ser titular da 16ª Vara Federal (CE). A 8ª Vara Federal (PB) será licitada, em breve, por ausência de candidato nesta remoção.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Jul 2016 19:13:00 -0300
TRF5 doa mais de quatro toneladas de papéis http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzAw http://www.trf5.jus.br/noticias/5700 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 doou, nesta quarta, para a ONG Moradia e Cidadania, 4,5 toneladas de papéis, com a eliminação de edições do Diário Oficial da União.

Também foram doadas caixas plásticas para arquivo, totalizando duas toneladas. As doações do Tribunal, além de contribuírem com a preservação do meio ambiente, também auxiliam no desenvolvimento social e cultural de crianças e adolescentes da Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Jul 2016 19:11:00 -0300
CGER realiza Reunião de Análise de Estratégia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njk5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5699 banner

O Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER), instituído pela Resolução n. 6/2016 do Conselho

de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, promoveu, nesta quarta (13/6),

na Sala do Conselho de Administração do Tribunal, Reunião de Análise de Estratégia (RAE). O Comitê se reúne nos meses de março, julho e novembro.

No encontro, foram avaliados os projetos desenvolvidos para o alcance dos macrodesafios estabelecidos no Plano Estratégico da Justiça Federal para o período 2015-2020. O encontro serviu ainda para monitorar o desempenho da 5ª Região no cumprimento das metas nacionais do Poder

Judiciário em 2016. O CGER também validou a revisão realizada no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do TRF5.

GESTÃO ESTRATÉGICA - Entre os macrodesafios estabelecidos no Plano Estratégico da Justiça Federal

para o período 2015-2020, estão a garantia dos direitos de cidadania; celeridade e produtividade

na prestação jurisdicional; adoção de soluções alternativas de conflito; aprimoramento da gestão

da justiça criminal; o combate à corrupção e à improbidade administrativa, entre outros.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Jul 2016 19:07:00 -0300
Negados mais dois habeas corpus no caso da Operação Turbulência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njk4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5698 banner Empresários são acusados de liderar esquema de operações financeiras ilegais com recursos da União

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, hoje (12/7), por maioria, pedido de liberdade dos empresários Eduardo Freire Bezerra Leite e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, presos pela acusação de participação em crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A prisão havia sido decretada pelo Juízo da 4ª Vara Federal (PE), no dia 21/6, sob o fundamento da necessidade de resguardo de elementos de provas úteis ao processamento da ação penal, além de apontar a razoabilidade de autoria dos pacientes (acusados).

“Presentes estão plausíveis indicativos da materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e indícios de autoria que comprometem os agora pacientes, com realce para a sua aparente vinculação com empresas fantasmas que realizaram operações financeiras tidas pelo COAF como criminosas; a apontada participação na aquisição da aeronave CESSNA CITATION; remessa de valores pelas empresas em que tem participação direta ou indireta a outras empresas notoriamente envolvidas na teia criminosa que se pretende desmontar na investigação policial. Assim, repita-se, antes de se visualizar regularidades nas transações financeiras dos oras pacientes, mostram-se fortes os indícios de irregularidades a concluir, inclusive, com eventual prática de crime de lavagem ou ocultação de bens. Assim, não se apercebe injustificada a decisão aqui hostilizada (decreto de prisão), de sorte a merecer o acolhimento dos pleitos de habeas corpus”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho.

ENTENDA O CASO – A Polícia Federal realizou investigação a partir de Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que informaram movimentações financeiras atípicas nas contas das empresas Geovane Pescados Eireli e Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda., no ano de 2014. A empresa Geovane Pescados Eireli esteve envolvida na aquisição da aeronave CESSNA CITATION, prefixo PR-AFA, a qual vitimou fatalmente o então candidato à Presidência da República e ex-governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos.

As informações que levaram à decretação das prisões de Arthur Lapa Rosal, Apolo Vieira, Eduardo Leite, João Carlos Lyra e Paulo Morato, ocorridas no dia 21/6/2016, foram colhidas nas investigações da Operação Turbulência e em delações premiadas dos operadores financeiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, durante o curso da Operação Lava Jato.

A aeronave CESSNA CITATION teria sido adquirida por João Carlos Lyra e Eduardo Leite, conhecido por Eduardo Ventola, figurando como avalista Apolo Santana Vieira. O CESSNA foi arrendado para a empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda.

Eduardo Leite seria não apenas beneficiário de diversas transações financeiras provenientes das contas das pessoas físicas e jurídicas sob apuração, mas também possui vínculos diretos com algumas delas, verificados na identidade de endereço entre suas empresas e várias das empresas investigadas.

João Carlos Lyra seria um dos principais expoentes da suposta organização criminosa investigada, controlando as contas das pessoas físicas e jurídicas também alvo de investigações, sendo, inclusive, contraparte em diversas operações financeiras suspeitas.

Paulo Morato foi encontrado morto, no dia 22/6, em um motel de Olinda (PE), e os demais estão presos no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), em Abreu e Lima (PE).

Os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro são puníveis, respectivamente, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada de um sexto a dois terços, e pena de reclusão de 3 a 10 anos, podendo ser aumentada de um a dois terços.

HC 0804307-26.2016.4.05.0000 (PE) – HC 0804339-31.2016.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 12 Jul 2016 19:02:00 -0300
Membros do Comitê de Gestão Estratégica são designados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njk3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5697 destaque

Foram designados, no último dia 6 de julho, os membros do Comitê de Gestão Estratégica Regional

(CGER), no âmbito da 5ª Região, por meio do Ato Nº 288 da Presidência do TRF5, publicado no

Diário Eletrônico da Justiça Federal na 5ª Região, no dia 7/07.

O Comitê será composto pelos desembargadores federais Rogério Fialho (presidente), Fernando Braga (corregedor regional), Paulo Cordeiro (coordenador regional dos Juizados Especiais), Lázaro

Guimarães (Coordenador Regional da Conciliação) e Manoel Erhardt (diretor da Esmafe); os diretores de Foro das Seções Judiciárias do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, respectivamente, os juízes federais Bruno Carrá, Joana Carolina Lins Pereira e Marco Bruno Miranda Clementino; e a diretora-geral do TRF5, Margarida Cantarelli.

Os trabalhos do CGER serão secretariados pelo juiz federal auxiliar da Presidência, Leonardo Resende, e pelo diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Estatística, Luiz Targino.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Jul 2016 18:43:00 -0300
TRF5 mantém a realização de prova do concurso da UFRPE para dois cargos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njk2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5696 banner Candidatos aos cargos de Auxiliar e Assistente em Administração poderão fazer prova

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, sustou a decisão da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) , que suspendia a realização de prova para os cargos de Auxiliar de Administração e de Assistente em Administração do concurso público da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que será realizado no próximo domingo (10/07).

De acordo com o presidente do TRF5, o cumprimento da decisão da JFPE implicaria grave lesão à ordem e à segurança públicas. “A sua manutenção acarretaria indubitável prejuízo aos milhares de candidatos inscritos que vêm se preparando para as provas, sobretudo aos concorrentes provenientes de outras cidades e de Estados, que arcam com um custo adicional considerável relativo à hospedagem e transporte, muitos dos quais já se encontram nas cidades dos locais dos exames, não se revelando razoável, na antevéspera da data dos exames, suspender da realização do sobredito concurso público”.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública na 1ª Vara Federal de Pernambuco para suspender a realização das provas do concurso público da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em relação aos cargos de Auxiliar de Administração e de Assistente em Administração, ambos previstos no Edital nº 12, de 13 de abril de 2016. O juiz federal Isaac Batista de Carvalho Neto acolheu o pedido.

A UFRPE ingressou no TRF5 com pedido de suspensão da decisão da JFPE, alegando que a decisão implicaria grave lesão à ordem e à segurança públicas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Jul 2016 19:59:00 -0300
Qualidade de vida: servidores comemoram entrega do bicicletário, pista de Cooper e vestiários http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njk1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5695 banner

Foi dada a largada para uma melhor qualidade de vida dos que fazem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. A entrega do bicicletário, pista de Cooper e vestiários, na manhã de hoje (7/07), reuniu os adeptos da bicicleta como meio de transporte para se deslocar ao trabalho, bem como os que costumam caminhar e correr, além dos que estavam aguardando um incentivo para retomar ou começar alguma atividade física.

Um grupo saiu do Parque da Jaqueira de bike, enquanto outros servidores caminhavam na pista de Cooper. A entrega dos equipamentos foi comemorada por todos, inclusive pela diretora-geral do TRF5, Margarida Cantarelli, grande entusiasta da disponibilização dos espaços, que não perdeu tempo e fez sua caminhada, depois de se juntar ao grupo que fez o alongamento com um profissional da área de Educação Física. Para garantir a animação, a atividade contou com o som do DJ Nando.

Além do presidente do Tribunal, desembargador federal Rogério Fialho, foram conferir a iniciativa os desembargadores federais Manoel Erhardt e Cid Marconi, e o juiz federal auxiliar da Corregedoria do TRF5, Bruno Teixeira de Paiva. Os equipamentos atendem a uma demanda dos servidores e magistrados e fazem parte das ações de valorização e melhoria da qualidade de vida das pessoas, além de estimular o uso de meios de transportes alternativos e ecologicamente corretos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Jul 2016 17:44:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 110 milhões em Requisições de Pequeno Valor http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njky http://www.trf5.jus.br/noticias/5692 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga, a partir desta sexta-feira (8/07), o montante de R$ 110.639.791,79 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Serão beneficiados

18.858 pessoas dos seis estados que compõem a 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande

do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe).

A instituição bancária para saque dos depósitos é a Caixa Econômica Federal. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Jul 2016 10:13:00 -0300
TRF5 nega liberdade a acusado de operações financeiras criminosas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njkw http://www.trf5.jus.br/noticias/5690 banner Empresário foi avalista na compra da aeronave que vitimou o ex-governador Eduardo Campos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, hoje (5/7), por unanimidade, pedido de liberdade do empresário Apolo Santana Vieira, preso pela acusação de participação em lavagem de dinheiro e organização criminosa. A prisão havia sido decretada pelo Juízo da 4ª Vara Federal (PE), sob o fundamento da necessidade de resguardo de elementos de provas úteis ao processamento da ação penal, além de apontar a razoabilidade de autoria do paciente (acusado).

“Presentes estão plausíveis indicativos da materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e indícios de autoria que comprometem o agora paciente, com realce para a sua aparente vinculação com empresas fantasmas que realizaram operações financeiras tidas pelo COAF como criminosas; a apontada participação na aquisição da aeronave CESSNA CITATION; remessa de valores pelas empresas em que tem participação direta ou indireta a outras empresas notoriamente envolvidas na teia criminosa que se pretende desmontar na investigação policial. Assim, repita-se, antes de se visualizar regularidades nas transações financeiras do ora paciente, mostram-se fortes os indícios de irregularidades a concluir, inclusive, com eventual prática de crime de lavagem ou ocultação de bens”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho.

ENTENDA O CASO – A Polícia Federal realizou investigação a partir de Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que informaram movimentações financeiras atípicas nas contas das empresas Geovane Pescados Eireli e Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda., no ano de 2014. A empresa Geovane Pescados Eireli esteve envolvida na aquisição da aeronave CESSNA CITATION, prefixo PR-AFA, a qual vitimou fatalmente o então candidato à Presidência da República e ex-governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos.

Apolo Vieira figurou como avalista da aquisição da aeronave PR-AFA, arrendada para a empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda. Na compra do CESSNA CITATATION, Apolo Vieira teria se utilizado de recursos oriundos da Geovane Pescados Eireli. O empresário é apontado como proprietário, de direito ou apenas de fato, de um conglomerado de, pelo menos, 18 empresas, que estão em seu nome e em nome de familiares (esposa, pai, mãe, irmã, tio e sobrinhos).

A juíza federal titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo decretou as prisões de Apolo Vieira, Arthur Roberto Lapa Rosal, Eduardo Freire Bezerra Leite, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Paulo Cesar de Barros Morato, em razão da existência de provas da materialidade delitiva, evidenciando a suposta existência de organização criminosa articulada, dedicada ao suposto branqueamento de capitais (lavagem de dinheiro) e, ainda, para garantia da ordem pública e da ordem econômica.

Paulo Morato foi encontrado morto, no dia 22/6, em um motel de Olinda (PE), os demais estão presos no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), em Abreu e Lima (PE).

A defesa de Apolo Vieira ajuizou habeas corpus em seu favor, alegando ilegalidade e desnecessidade da sua prisão.

Os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro são puníveis, respectivamente, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada de um sexto a dois terços, e pena de reclusão de 3 a 10 anos, podendo ser aumentada de um a dois terços.

HC 6183 (PE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Jul 2016 18:31:00 -0300
Semana de Conciliação do TRF5 é realizada na JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njg1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5685 banner Os processos tramitam no Tribunal e envolvem contratos habitacionais da Caixa

Teve início hoje (4/07), a segunda Semana de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá.

A iniciativa tem por objetivo a promoção de acordos para a resolução de feitos que tramitam no TRF5, envolvendo a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra os contratos habitacionais da Caixa Econômica Federal.

A Semana de Conciliação será realizada até a próxima sexta (8/07) e conta com a participação do corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Fernando Braga; da coordenadora do CEJUSC, a juíza federal Nilcéa Maggi; do juiz federal auxiliar da Corregedoria do TRF5, Bruno Teixeira de Paiva, e dos conciliadores formados pela CEJUSC, em capacitação promovida no mês de junho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Jul 2016 19:52:00 -0300
TRF5 determina a perda do cargo do prefeito de Marizópolis (PB) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njg0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5684 banner Essa foi a primeira execução provisória penal julgada pelo TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deferiu, hoje (29/06), por maioria, os pedidos de execução provisória formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação ao prefeito de Marizópolis (PB) José Vieira da Silva, ao ex-prefeito de São João do Rio do Peixe/PB José Aldeir Meireles de Almeida e a Francisco Sales Marques de Sousa, condenados, neste Tribunal, por desvio de verbas públicas, em 2012.

Essa foi a primeira execução provisória penal julgada pelo TRF5, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela possibilidade de execução de acórdão penal condenatório, ainda sujeito a recurso especial ou extraordinário.

“De acordo com essa linha de pensamento, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência a execução penal sem o trânsito em julgado da decisão condenatória do Tribunal, porque, pelo contrário, este se desfaz no momento em que a matéria de fato já está resolvida, com o juízo de incriminação formado, só restando discussões de direito. Sendo assim, nada obstaria a produção de efeitos do acórdão condenatório”, afirmou o vice-presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado.

ENTENDA O CASO – O MPF apresentou, em 2006, denúncia imputando aos acusados a participação em procedimentos licitatórios fraudulentos realizados no município de São João do Rio do Peixe/PB preliminares às contratações das obras objeto dos Convênios nº 757/96 e 006/96, celebrados, respectivamente, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Fundação Nacional de Saúde (FNS).

No julgamento da Ação Penal (APE 37/PB), ocorrida em 2012, o Pleno do TRF5 concluiu que os recursos públicos repassados pela União Federal ao município de São João do Rio do Peixe/PB, à época do mandato do ex-prefeito José de Almeida, saíram do âmbito municipal, sendo repassados a terceiros, o que se demonstrou, por meio do pagamento integral e antecipado a empresas vencedoras de licitações fraudulentas, sem que tenha sido observada a contraprestação acordada nos convênios, entendendo configurado o desvio de verbas públicas (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67).

Os réus foram condenados à pena de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda de cargo que eventualmente ocupem. Foram condenados, ainda, à pena de reclusão, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto (José Aldeir Meireles de Almeida, 5 anos e 8 meses; José Vieira da Silva, 4 anos, 11 meses e 15 dias; Sinézio Martins de Oliveira, Francisco Sales Marques de Sousa e Eudes Antônio Pereira, 4 anos e 3 meses), além do pagamento solidário de indenização no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.

No que se refere aos condenados Sinézio de Oliveira e Eudes Pereira, iniciou-se a execução definitiva das penas impostas nos próprios autos da APE 37 (PB), em razão do trânsito em julgado da condenação.

O réu Francisco Sousa protocolou petição ao vice-presidente do TRF5, informando que teve a pena privativa de liberdade reduzida para 3 anos e 3 meses, em virtude do julgamento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requerendo o reconhecimento da prescrição da pena. O pedido será apreciado antes de iniciar a execução das penas impostas.

A Ação Penal está atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

EXECPR1(PB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Jun 2016 21:25:00 -0300
Jornal Mural terá duas edições por semana em julho http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njgy http://www.trf5.jus.br/noticias/5682 noticia

No mês de julho, o Jornal Mural TRF Hoje será publicado duas vezes por semana: às terças e quintas-feiras. A próxima edição será a do dia 5/07. No mês de agosto, o Jornal Mural voltará a ter as cinco edições semanais.

Sugestões de pautas podem ser enviadas para o e-mail: comunicacaosocial@trf5.jus.br

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Jun 2016 20:49:00 -0300
TRF5 promove segunda Semana de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njc5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5679 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 promove, de 4 a 8 de julho, a segunda Semana

de Conciliação. O evento será realizado no 10º andar do edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco(JFPE), no bairro do Jiquiá. A iniciativa tem por objetivo a promoção de acordos para a resolução de feitos que tramitam no TRF5, envolvendo a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra os contratos habitacionais da Caixa Econômica Federal.

Na primeira Semana de Conciliação, promovida de 3 a 7/08/2015 e no dia 12/08/2015,

nesta Corte, foram realizadas 77 audiências, que resultaram em 23 acordos, envolvendo o resgate de R$1.465.580,63, de um total de mais de R$ 7 milhões devidos pelos mutuários.

CEARÁ - De acordo com o cronograma da Corregedoria Regional do TRF5, haverá uma semana temática de conciliação na Justiça Federal no Ceará, de 25 a 29 de julho. As atividades serão dirigidas

pelo coordenador do Núcleo de Conciliação, desembargador federal Fernando Braga, com o apoio

do juiz federal auxiliar da Corregedoria, Bruno Teixeira de Paiva, e também do coordenador da Conciliação no Ceará, o juiz federal Dartanhan Vercingetórix de Araújo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Jun 2016 20:17:00 -0300
TRF5 doa computadores para a Capitania dos Portos de Pernambuco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njc3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5677 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 doou, na manhã desta terça(28), 30 computadores

com monitores para a Capitania dos Portos de Pernambuco. O termo de doação foi assinado pelo

presidente do Tribunal, desembargador federal Rogério Fialho, e pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra

Marcelo Petrille Pacheco.

Os bens doados foram sendo substituídos ao longo dos anos e serão utilizados para aprimorar o quadro de equipamentos da Capitania. “A aquisição é de grande valia e vai tornar o fluxo de informação melhor”, ressaltou o Capitão Petrille.

Também estiveram presentes à assinatura do termo de doação o Tenente Jussier, o Corregedor do

TRF5 e diretor da Subsecretaria de Apoio Especial, respectivamente, desembargador federal

Fernando Braga e o General Nilson Ananias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 28 Jun 2016 20:25:00 -0300
Mutirão de instrução http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njc1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5675 noticia

Mutirão de instrução promovido pela 32ª Vara Federal de Pernambuco, localizada no município de

Garanhuns, resultou em 51 acordos. A atividade, que foi encerrada no dia 9 de junho, teve como

objetivo regularizar a pauta de audiências da Subseção.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 28 Jun 2016 20:23:00 -0300
Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njcz http://www.trf5.jus.br/noticias/5673 noticia

Os 12 novos conciliadores do Centro de Conciliação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte

(JFRN) começam hoje suas atividades. Haverá um “pautão” com 45 audiências. Desde que o novo

Código de Processo Civil entrou em vigor, em março deste ano, prevendo audiências pré-processuais e processuais com o instrumento do conciliar, a JFRN já promoveu três

grandes mutirões de conciliação.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal em Pernambuco

(JFPE) realizou, no período de 16 a 22 de junho, o primeiro curso para conciliadores. A formação também incluiu a simulação de audiências, nas quais os participantes trocaram os papéis de conciliadores, ouvintes, advogados e partes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Jun 2016 20:22:00 -0300
Membros das Comissões de Segurança do Poder Judiciário se reúnem no CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njcx http://www.trf5.jus.br/noticias/5671 destaque

O Conselho Nacional de Justiça promoveu, nesta segunda (27), a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. O evento foi realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, e contou com as presenças do juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Leonardo Resende, e do diretor da Subsecretaria de Apoio Especial do Tribunal, General Nilton Ananias, além de membros das Comissões Permanentes de Segurança das Cortes.

A reunião foi encerrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. O principal objetivo do encontro foi promover o alinhamento das políticas de segurança dos Tribunais, nos termos da Resolução n. 176 do CNJ, de 10 de junho de 2013, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). Na ocasião, foram apresentadas as conclusões do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, bem como propostas de novas diretrizes, medidas e rotinas de segurança orgânica, institucional e de informação. O documento pode ser conferido na página do CNJ na internet: www.cnj.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Jun 2016 20:16:00 -0300
Aprovada prorrogação a servidores e magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81Njcw http://www.trf5.jus.br/noticias/5670 banner Licença-paternidade

Servidores e magistrados do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus terão a prorrogação

do período da licença-paternidade por mais 15 dias. Atualmente, já é conferido por lei cinco dias. A decisão foi aprovada na sessão extraordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada na última quinta-feira (23/06), em Brasília, e que contou com a presença do vice-

presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado. De acordo com o Colegiado, a decisão teve por base o artigo 1º, inciso II, da Lei nº 11.770/2008, com a redação alterada pelo artigo 38 da Lei nº 13.257, de 08/03/2016. A Subsecretaria de Pessoal do TRF5 informa que a extensão do período atinge apenas os servidores regidos pela Lei 8.112/1990.

REQUERIMENTO – Para solicitar a prorrogação da licença-paternidade por mais 15 dias é preciso entregar o requerimento à Subsecretaria de Pessoal até o segundo dia após o nascimento da criança. Mais informações podem ser obtidas com Tércia, no ramal 9636.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Jun 2016 20:12:00 -0300
Conselho da Justiça Federal libera R$ 801 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjY3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5667 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) o montante de R$ 801.559.886 milhões para pagamento das requisições de pequeno valor (RPV´s), autuadas em maio de 2016. Nos seis estados que compõem a 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe) serão beneficiadas 18.858 pessoas. O valor total a ser depositado pelo TRF5 e liberado aos beneficiários, partir do dia 8 de julho, será de R$ 110.639.791,79.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Jun 2016 10:11:00 -0300
Roberto Machado representa TRF5 na sessão do CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjYz http://www.trf5.jus.br/noticias/5663 destaque

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal

Roberto Machado, representa o Tribunal na sessão extraordinária do Conselho da Justiça

Federal (CJF), que será realizada nesta quinta (23), a partir das 10h, na sala de reuniões do 3º andar do edifício sede do Conselho, em Brasília.

Na sessão do CJF são julgados processos administrativos referentes a servidores, a magistrados

federais e a projetos institucionais. Também são apreciadas propostas de atos normativos que

regulamentam questões administrativas da Justiça Federal. Entre os processos da pauta de julgamento, o referendo de solicitação de abertura de crédito adicional suplementar encaminhado

ao poder executivo, com vistas a reforçar as dotações descentralizadas à Justiça Federal para

o pagamento de precatórios no exercício de 2016.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 22 Jun 2016 20:24:00 -0300
Conselho de Administração do TRF5 aprova Plano de Ação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjYy http://www.trf5.jus.br/noticias/5662 banner Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aprovou, nesta quarta (22/06), o plano de ação para a implementação e gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito da 5ª Região, para o período 2016-2017. O plano foi elaborado a partir de diagnóstico promovido entre juízes e servidores e com instituições externas, que apresentaram mais de duas centenas de sugestões visando ao aperfeiçoamento da estrutura e dos serviços judiciários e administrativos prestados na Justiça Federal da 5ª Região.

Caberá ao Comitê Gestor Regional (CG-PRIM) realizar o monitoramento da execução das ações previstas no plano, promovendo a articulação entre as unidades responsáveis pelo cumprimento das tarefas previstas e zelando pelo atendimento do cronograma estabelecido.

LINHAS DE ATUAÇÃO - O plano de ação é uma exigência prevista no art. 8º da Resolução n. 194 do

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está centrado em nove linhas de atuação, dentre elas “infraestrutura e tecnologia” e “governança colaborativa”. “A aprovação desse plano

reforça o compromisso do TRF5 com o primeiro grau de jurisdição e com os princípios de gestão

participativa”, avaliou o juiz federal Leonardo Resende, coordenador do CG-PRIM.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 22 Jun 2016 20:19:00 -0300
Concurso magistratura: 16 candidatos foram aprovados e farão prova oral em julho http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjU5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5659 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, na edição de segunda-feira (20)

do Diário Eletrônico da Justiça Federal na 5ª Região, a relação dos 16 candidatos aprovados

na etapa de inscrição definitiva do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz

Federal Substituto da 5ª Região.

Eles estão sendo convocados para a prova oral, de caráter eliminatório, que será realizada nos dias 18 e 19 de julho, pela manhã (a partir das 8h) e à tarde (a partir das 14h), no auditório da Escola de Magistratura Federal – Esmafe. A sessão será aberta ao público.

A relação dos candidatos aprovados na prova oral será publicada na data provável de 20 de julho, no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região e divulgada na internet, nos endereços eletrônicos do Cespe e no link “Concursos – “Magistrados” nesta página.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Jun 2016 20:37:00 -0300
Expediente do TRF5 será reduzido no dia 23 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjU4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5658 banner

Nesta quinta (23), véspera do dia de São João, o expediente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 será das 8h às 12h. O horário reduzido foi estabelecido por meio do Ato 227, publicado no dia 31 de maio, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, e assinado pelo presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, que levou em consideração a importância cultural dos festejos juninos na Região Nordeste.

Por este motivo, os prazos processuais no Tribunal ficam prorrogados para 27 de junho, conforme previsão do § 1º, do art. 224 do Código de Processo Civil, tendo em vista também o fato de que no

dia 24 (sexta-feira) não haverá expediente. O calendário de feriados está disponível, para consulta, no site do TRF5, no link “Feriados”.

TURMAS - As sessões de julgamento da Primeira e da Terceira Turmas,que ocorreriam também no dia 23, não serão realizadas. Os próximos julgamentos ocorrerão no dia 30 de junho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Jun 2016 20:33:00 -0300
Desembargador Paulo Cordeiro recebe título de Cidadão Honorário de Alagoas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjU3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5657 banner

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Machado Cordeiro recebeu na tarde de ontem (20/06), o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas conferido pela Assembleia Legislativa. A homenagem é concedida a personalidades que prestaram relevantes serviços ao Estado de Alagoas e foi de iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros e aprovado pelos deputados estaduais por unanimidade.

Paulo Cordeiro agradeceu a honraria revelando que sua relação com Alagoas começou numa Semana Santa em 1990, transformando-se no que denominou de “paixão avassaladora”. “Alagoas é inteligente, cosmopolita e surpreendente. Nasci no Rio de Janeiro, passei por São Paulo, em Salvador iniciei minha vida profissional e casei-me, onde nasceu meu filho, mas é em Alagoas que quero viver para sempre, uma terra que não quer saber de onde você veio, mas para onde você vai”, ressaltou em discurso de agradecimento o desembargador.

Citou toda uma vida dedicada a fazer justiça na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), desde o início dos anos 90, onde todas as decisões e conquistas têm direta ou indiretamente a sua participação. Foi como titular da 3ª Vara da JFAL, que Paulo Cordeiro julgou cerca de 25 mil processos, além de milhares como integrante da Turma Recursal de Alagoas.

Paulo Cordeiro destacou a implantação do programa de estágio na JFAL; as reuniões periódicas com magistrados, além de outras realizações que engrandeceram a instituição quando era diretor do Foro.

Desde abril de 2015, quando foi promovido a desembargador do TRF5, mora também em Recife, mas garante: “Mantenho residência aqui na minha terra e daqui não sairei jamais”, disse que o título de Cidadão Honorário como à maior homenagem que já recebeu, mesmo já tendo sido agraciado com a Comenda Mérito da República, e os títulos de Cidadão Honorário de Arapiraca e União dos Palmares. “Sinto-me tão bem por dispor hoje de mais essa aceitação por essa terra e de sua gente trabalhadora e leal para assim me igualar aos que aqui nasceram”, completou.

EXTENSO CURRÍCULO - O deputado Ronaldo Medeiros leu o extenso currículo do homenageado, lembrando que Alagoas hoje recebeu mais um filho com imenso prazer por toda a dedicação ao Estado seja como juiz federal ou como professor de Direito da Universidade Federal de Alagoas, dentre outras instituições de ensino superior.

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, Thiago Bomfim destacou uma característica do homenageado: a sua cordialidade para os alunos e com os advogados. “Além do vasto currículo de um magistrado decente, Paulo Cordeiro trata a todos com leveza e cordialidade impressionante”, falou.

O procurador da Assembleia Legislativa, Diógenes Tenório disse ser testemunho dessa cordialidade com os alunos ainda no seu tempo de estudante de Direito na UFAL, algo que sempre o chamava a atenção, e depois na Justiça Federal quando iniciou na advocacia, sempre cordial, atento ao espaço para sufragar as nossas teses. “Mas, foi como integrante do Conselho Penitenciário que pude desenvolver uma relação com Paulo Cordeiro mais fraterna, confirmando ser ele um homem com fino senso de humor, capaz de rir de coisas simples".

Participaram da solenidade, o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, representando o governador do Estado; o desembargador Kléver Loureiro, representando o Tribunal de Justiça de Alagoas e juízes de Direito de Alagoas; os colegas desembargador do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima e Rubens Canuto; familiares e os juízes federais, Sebastião Vasques, Raimundo Campos, Sérgio Wanderley, Gustavo Mendonça, André Monteiro, Rosmar Antonni, Frederico Dantas, José Donato Araújo e Isabelle Marne, além do vice-diretor do curso de Direito da UFAL, Adrualdo Catão.

Com informações da Comunicação da JFAL

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 21 Jun 2016 19:16:00 -0300
Avisos das Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjU2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5656 destaque

A partir desta terça(21), as sessões de julgamentos da Quarta Turma começarão às 13h30. O colegiado é composto pelos desembargadores federais Edilson Nobre (presidente), Lázaro Guimarães e Rubens Canuto.

As Divisões da Primeira e Terceira Turmas lembram que, na próxima quinta-feira (23/06), não haverá sessão de julgamentos, em virtude da alteração do expediente nesse dia, por meio do Ato 227/2016.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Jun 2016 20:07:00 -0300
Reportagem da Revista Argumento ganha Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjUz http://www.trf5.jus.br/noticias/5653 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi o grande vencedor, na categoria Reportagem

Escrita, do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2016, entregue, na noite da última sexta-feira (17), em Belém-Pará. A reportagem “Canabidiol: a luta jurídica pela saúde”, de autoria de

Felipe de Oliveira e Alessandro Moura, foi publicada na edição nº 11 da Revista Argumento, editada pela Divisão de Comunicação Social do TRF5.

O evento fez parte da programação do XII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), realizado desde 2005, e que reúne assessores de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público de todo país e das associações de magistrados e procuradores, objetivando discutir a comunicação pública no âmbito do Poder Judiciário. A premiação foi recebida pela diretora da Divisão de Comunicação Social do TRF5 e editora da Revista Argumento, Isabelle Câmara, que trará na bagagem a segunda estatueta da Deusa da Justiça.

PRÊMIOS - O Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2016 teve 177 trabalhos recebidos, avaliados por 12 jurados, dentre acadêmicos e profissionais da área de comunicação. O TRF5 foi finalista em duas categorias, do total de 15: Mídia Impressa, com a Revista Argumento, que ficou em segundo lugar; e em Reportagem Escrita, concorrendo com duas reportagens, respectivamente,

primeira e segunda colocadas - Canabidiol: a luta jurídica pela saúde” e “Combate à Corrupção”. O

TRF5 já conquistou o 1º lugar em 2013, na categoria Revista, também com a Argumento, e chegou à final nos anos de 2012 e 2015, com o jornal mural TRF Hoje, o TRF na Tela e a revista.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Jun 2016 19:58:00 -0300
TRF5 informa que PJe ficará indisponível por 15 minutos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjUy http://www.trf5.jus.br/noticias/5652 destaque

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que será realizada uma atualização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os sites da Justiça Federal da 5ª Região (TRF5 e Seções Judiciárias), a partir das 13h, com previsão de indisponibilidade por 15minutos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Jun 2016 12:51:00 -0300
Aviso das Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjUx http://www.trf5.jus.br/noticias/5651 noticia

A Divisão da Quarta Turma lembra que, a partir desta terça (21), as sessões de julgamentos começarão às 13h30. Já a Primeira e Terceira Turmas avisam que, na próxima quinta-feira (23/06), não haverá sessão de julgamentos, conforme deliberação dos respectivos colegiados, em virtude da alteração do expediente nesse dia, por meio do Ato 227/2016, expedido pela Presidência do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 17 Jun 2016 19:36:00 -0300
CG-PRIM: priorização do primeiro grau em pauta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjQ3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5647 banner

O Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária

e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição (CG-PRIM) reuniu-se nesta sexta (17/6), na Sala do Conselho de Administração do Tribunal. O encontro teve como ponto central a elaboração do plano de ação, referente às nove linhas da Política, conforme estabelecido na Resolução n. 194/2014 do

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das medidas propostas foi a criação de comissões de prevenção de litígios, a exemplo de iniciativa da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), com o papel de identificar em seu nascedouro demandas potencialmente de massa,

evitando o ajuizamento de ações repetitivas.

REDE - Dentre as deliberações, ficou acertado que o CG-PRIM, com o apoio da Associação dos Juízes

Federais da 5ª Região (Rejufe) desenvolverá uma metodologia de gestão participativa para fortalecer o envolvimento dos magistrados e servidores nos trabalhos do comitê e na formulação e execução de políticas judiciárias. “Pretende- -se ainda formar uma rede com os comitês dos cinco TRFs, visando à troca de experiências e à difusão de boas práticas”, ressaltou o juiz federal Leonardo Resende, coordenador do CG-PRIM.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 17 Jun 2016 19:25:00 -0300
Mantida decisão que determinou ao IFPE pagamento de parcelas a servidor http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjQ2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5646 noticia Professor da instituição obteve reconhecimento de direito a parcelas não pagas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, nesta quinta (16/6), à apelação da União e à remessa oficial na ação promovida pelo servidor público federal Daricson Caldas de Araújo. Ele buscava receber do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE valores atrasados referentes ao processo de Reconhecimento de Direitos e Saberes – RSC, previsto no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Federal.

“Não se afigura razoável condicionar, por tempo indefinido, à dotação orçamentária o pagamento de parcelas inquestionavelmente devidas, máxime em se tratando de verbas de caráter alimentar. Tal postura autoriza, a não mais poder, o ajuizamento da ação judicial para pleitear a sua quitação, sem configurar qualquer intromissão indevida no Poder Executivo, uma vez que o pagamento será feito mediante precatório requisitório”, afirmou o relator, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro.

ENTENDA O CASO – O professor de línguas do IFPE, Daricson Araújo requereu à instituição, no processo administrativo de número 23298.015276.2014-11, o pagamento do valor de R$ 70.271,25, com acréscimo de correção monetária e juros de mora, referente aos direitos financeiros adquiridos, em razão do Reconhecimento de Saberes e Competências (nível RSC-III).

O Reconhecimento de Saberes e Competências é o processo de valorização do servidor, que integra o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Federal, constante da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT. Baseia-se no reconhecimento das experiências individuais e profissionais, relativas às atividades de docência, orientação, produção de ambientes de aprendizagem, gestão, formação complementar; participação em programas e projetos institucionais, participação em projetos de pesquisa, extensão, inovação, ou, ainda, reconhecimento de destacada referência do professor, em programas e projetos institucionais de pesquisa, extensão e inovação, na área de atuação.

O IFPE reconheceu, administrativamente, o direito financeiro do servidor, mas não o incorporou aos seus proventos, sob alegação de que não havia dotação orçamentária.Daricson Araújo ajuizou, então, Ação Ordinária, com o intuito de obter o reconhecimento na Justiça e o efetivo pagamento das parcelas devidas.

A sentença julgou procedente o pedido, para condenar a ré a pagar os valores devidos à parte autora, a título de incorporação dos valores referentes ao Reconhecimento de Direitos e Saberes -RSC, no valor nominal de R$ 70.271,25, com juros e correção monetária. Esses valores referem-se a atrasados retroativos a 01.03.2013.

PJe nº 0800101-95

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 17 Jun 2016 16:01:00 -0300
JFAL realiza leilão de cinco veículos nesta sexta-feira http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjQ1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5645 noticia

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza, nesta sexta, às 14h, a segunda praça de leilão de cinco veículos. O evento será no miniauditório da sede da JFAL. O edital pode ser conferido no site: www.jfal.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 16 Jun 2016 20:22:00 -0300
Cidadão de Alagoas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjQ0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5644 noticia

O desembargador federal Paulo Cordeiro vai receber, na próxima segunda (20), o título de cidadão

honorário do estado de Alagoas. A sessão solene acontecerá às 15h, na Assembleia Legislativa de Alagoas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 16 Jun 2016 20:21:00 -0300
CG-PRIM se reúne nesta sexta no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjQy http://www.trf5.jus.br/noticias/5642 noticia

O Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição (CG--PRIM), coordenado pelo juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5 Leonardo Resende, se reúne, nesta sexta (17), das 9h30 às 12h, na Sala

do Conselho de Administração do Tribunal, no 15º andar.

Na pauta, a finalização do plano de ação para a implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pela Resolução n. 214/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a discussão sobre outras resoluções recentes do CNJ, como a Res.219/2016, que trata da equalização da força de trabalho, e a Res.221/2016, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 16 Jun 2016 20:17:00 -0300
TRF5 institui Comitê de Gestão Estratégica Regional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjQx http://www.trf5.jus.br/noticias/5641 destaque

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 instituiu, na última

quarta-feira (15/6), o Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER), no âmbito da 5ª Região. A decisão é em cumprimento à Resolução Nº 313, de 22/10/2014, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dispõe sobre a Gestão da Estratégia da Justiça Federal.

O Comitê será composto pelo presidente do Tribunal ou magistrado representante no Comitê Gestor de Estratégia da Justiça, a quem caberá a coordenação dos trabalhos; pelo corregedor regional, pelo coordenador regional dos Juizados Especiais Federais (JEF’s), pelo coordenador regional da conciliação, pelo diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), respectivamente, os desembargadores federais Fernando Braga, Paulo Cordeiro, Lázaro Guimarães e Manoel Erhardt; por três juízes federais diretores de Foro, indicados pelo presidente, em forma de rodízio anual entre as seções judiciárias; e pela diretora- geral do Tribunal, Margarida Cantarelli.

ATRIBUIÇÕES– Entre as atribuições do CGER, está a aprovação de metas e iniciativas estratégicas da região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 16 Jun 2016 20:13:00 -0300
Lixo Extraordinário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjM4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5638 noticia

Nesta sexta-feira (17), às 10h, será exibido, na Sala das Turmas Sul, o documentário “Lixo Extraordinário”, que estava programado para ser reproduzido na última sexta (10). Em razão dos problemas decorrentes das quedas de energia no Bairro do Recife, nos dias 9 e 10, a exibição foi reagendada. O documentário fazia parte da programação da Semana de Meio Ambiente, promovida pelo TRF5, de 6 a 10/06.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Jun 2016 20:47:00 -0300
Rogério Fialho participa do Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjM3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5637 destaque

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, participou, nesta quarta (15), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que está sendo realizado até esta quinta, naquela Corte, em Brasília.

Também participam do evento a supervisora da Comissão Socioambiental do TRF5, Carolina Portella, e o diretor do Núcleo de Licitações, Marcelo Tavares. Entre os temas abordados, licitações e compras sustentáveis. Outro compromisso cumprido por Rogério Fialho na capital federal foi a posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o biênio 2016/18, realizada na noite de ontem. A associação será presidida pelo juiz federal Roberto Carvalho Veloso (JFMA).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Jun 2016 20:45:00 -0300
Comunidade jurídica confere lançamento do novo livro de Edilson Nobre http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjM2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5636 banner

Magistrados, servidores, advogados e operadores do Direito estiveram, no final da tarde desta quarta (15) , no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, para prestigiar o lançamento do mais novo livro do professor e desembargador federal Edilson Nobre. “Direito Administrativo

Contemporâneo – Temas Fundamentais” é a oitava obra do autor, que além de livros, tem

cerca de 100 artigos publicados. O livro é dividido em 12 capítulos, um dos quais trata da “Administração Pública e o Dever de Moralidade”. O prefácio é do professor titular de

Direito Administrativo e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco

(UFPE), desembargador federal emérito Francisco Cavalcanti, que fez a apresentação da obra aos presentes ao lançamento. “O professor Doutor Edilson Pereira Nobre Júnior, destacado publicista

dos dias atuais, reúne o conjunto de predicados científicos necessários para a produção científica com que vem diuturnamente brindando a comunidade jurídica, com obras lançadas aqui e no exterior”, destacou Cavalcanti. “O livro também é fruto das inquietações dos meus alunos e servidores do meu gabinete. Os filhos são concebidos para servir ao mundo. O livro não pertence ao autor, mas aos leitores”, finalizou Edilson Nobre.

VENDAS – Quem não adquiriu o livro de Edilson Nobre durante o lançamento, pode acessar o site

www.editorajuspodivm.com.br para comprar a publicação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Jun 2016 20:34:00 -0300
Lançamento de livro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjMy http://www.trf5.jus.br/noticias/5632 noticia

Uma oportunidade para quem for conferir, nesta quarta (15), o lançamento do livro “Direito Administrativo Contemporâneo – Temas Fundamentais”, da autoria do desembargador federal Edilson Nobre: a publicação poderá ser adquirida na ocasião, por um preço inferior ao de mercado, inclusive com cartão de crédito. O lançamento será às 17h30, no hall de entrada do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Jun 2016 19:48:00 -0300
Aviso da Quarta Turma http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjMx http://www.trf5.jus.br/noticias/5631 noticia

A Divisão da Quarta Turma do TRF5 informa que, a partir do dia 21 de junho, as sessões de julgamento terão início às 13h30. O colegiado se reúne às terças-feiras e é composto

pelos desembargadores federais Edilson Nobre (presidente), Lázaro Guimarães e Rubens Canuto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Jun 2016 19:48:00 -0300
Profissionais de Comunicação do Sistema de Justiça se reúnem em Belém-PA http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjI5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5629 banner

Mais de 200 assessores e profissionais de comunicação que atuam nas instituições do Sistema de Justiça brasileiro vão se encontrar, nesta quinta (16) e sexta (17),em Belém-PA, durante o

XII Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça (Conbrascom 2016),que este ano tem como tema “A

Comunicação Pública como instrumento para transformação social”.

A diretora da Divisão de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Isabelle Câmara, estará entre os profissionais que irão participar do evento, que reunirá especialistas para compartilhamento de experiências em painéis, oficinas e reuniões setoriais.

Ao final do evento, será divulgado o resultado do XIV Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

(PNCJ), no qual o TRF5 concorre em duas categorias: Mídia Impressa, com a revista Argumento,

e Reportagem Escrita, com as matérias “Combate à Corrupção: um peso, uma medida” e “Canabidiol: a luta jurídica pela saúde”, publicadas na Argumento.

MEDIA TRAINING – Isabelle Câmara será uma das expositoras da oficina “Media Training para multiplicadores”,que visa subsidiar assessores que pretendem ministrar treinamentos de mídia para os porta-vozes de suas instituições, com dicas sobre a imprensa, o relacionamento

com jornalistas, sobretudo na hora de entrevistas, e a organização desse tipo de capacitação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Jun 2016 19:38:00 -0300
Parada nos sistemas de serviços de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjI4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5628 destaque

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que será efetuada uma parada nos sistemas de segurança, para ajustes na sua configuração, o que irá ocasionar uma parada de 30 minutos. Todos os serviços de TI do TRF5 ficarão indisponíveis, a partir das 11h50, retornando às 12h10.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Jun 2016 12:01:00 -0300
Estacionamento: vagas para idosos ganham nova sinalização http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjI1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5625 noticia

A Subsecretaria de Apoio Especial (SAE) do TRF5, em parceria com a Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP), confeccionou novas placas para a visualização das vagas de estacionamento destinadas às pessoas idosas. Agora, as placas de sinalização são maiores do que as anteriores.

Para estacionar no local, o usuário precisar apresentar a credencial obrigatória de vaga especial, que é emitida pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife. A mudança pretende evitar a ocupação das vagas por veículos não autorizados.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Jun 2016 19:34:00 -0300
Edilson Nobre lança nova obra http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjI0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5624 banner

O desembargador federal Edilson Nobre lança, nesta quarta (15),às 17h30, no hall de entrada do

TRF5, seu oitavo livro: “Direito Administrativo Contemporâneo – Temas Fundamentais”. A obra

trata de forma acessível sobre questões atuais relativas ao direito administrativo. É possível acessar o sumário e ler algumas páginas do livro por meio do site www.editorajuspodivm.

com.br.

Edilson Nobre já publicou vários artigos jurídicos e integra conselhos editoriais de

revistas jurídicas, sendo, ainda, o segundo ocupante da Cadeira 16 da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. O autor também é professor associado da Faculdade de Direito

do Recife, na qual exerce a função de coordenador dos programas de pós-graduação, mestrado e

doutorado em Direito.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Jun 2016 19:27:00 -0300
TRF5 aprova novas remoções de juízes federais substitutos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjIx http://www.trf5.jus.br/noticias/5621 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, na última quarta-feira (8/6), novas remoções de juízes federais substitutos, pelo critério de antiguidade. O juiz federal substituto Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira, atualmente lotado na 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte (RN), assume a 12ª Vara Federal do Ceará, em Fortaleza.

Em decorrência dessa transferência, a juíza federal substituta Monique Mayara Costa Fonseca, atualmente lotada na 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Mossoró, assumirá a 14ª Vara Federal, em Natal.

Já o juiz federal substituto Adrian Soares Amorim de Freitas, atualmente lotado na 15ª Vara Federal, em Sousa (PB), assumirá a 9ª Vara Federal da Paraíba, em Campina Grande.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 10 Jun 2016 20:28:00 -0300
TRF5 aprova resolução que dispõe sobre anexação de documentos ao sistema PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjIw http://www.trf5.jus.br/noticias/5620 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, na última quarta (8/06), a Resolução nº 10/2016, que dispõe sobre anexação de documentos ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A norma tem por base jurídica a Resolução Nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribuiu aos Tribunais a competência para fixar o formato e o tamanho máximo dos arquivos a serem anexados ao sistema de processo eletrônico, respeitado o mínimo de 1,5 megabites (Mb), bem como a forma de classificação e organização dos documentos digitalizados e vinculados a petições eletrônicas.

O artigo terceiro da Resolução estabelece que cabe aos usuários do sistema PJe, ao anexar os documentos, nominá-los de modo que o título utilizado corresponda ao seu conteúdo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 10 Jun 2016 20:27:00 -0300
Site e sistemas do TRF5 são restabelecidos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjE4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5618 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que o site e os sistemas do TRF5, inclusive o Processo Judicial eletrônico (PJe), foram restabelecidos hoje, às 14h44. Usuários que precisam desses serviços já podem acessá-los normalmente.

Na última quinta-feira de madrugada (9), a subestação de energia elétrica foi danificada, devido a sucessivas quedas de energia no Recife Antigo, desde quarta à noite, o que afetou o Datacenter do Tribunal. A partir de então, equipes de infraestrutura do TRF5 se empenharam em solucionar os problemas gerados.

Em razão disso, o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, por meio do Ato 238/2016, suspendeu o expediente e os prazos processuais no dia de ontem.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 10 Jun 2016 15:16:00 -0300
CJF altera resolução que disciplina a prestação do serviço extraordinário de servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjE3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5617 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sessão de segunda-feira (6), realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), mudanças na Resolução 4/2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a concessão de vários benefícios, dentre os quais, a prestação do serviço extraordinário.

Dessa forma, a principal mudança encontra-se especificamente o § 2º do art. 45, que passou a ter nova redação: “ As horas efetivamente trabalhadas pelo servidor de que trata o § 1º deste artigo acima da jornada a que esteja submetido e até a oitava hora de trabalho não são consideradas horas extras, sendo vedada a sua remuneração”.

A alteração do documento teve como teve o objetivo se ajustar à Resolução n. 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário.

Processo n. CF-PPN-2012/00008

Com informações do CJF

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Jun 2016 19:06:00 -0300
Vladimir Carvalho lança livro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjE1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5615 noticia

Já está disponível para aquisição a mais nova obra do desembargador federal Vladimir Carvalho, intitulada “Teoria da Competência da Justiça Federal”, publicada pela Juruá Editora. O livro pode ser adquirido pelo site www.jurua.com.br ou pelos canais de televendas:(41) 3352-1200 e televendas@jurua.com.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Jun 2016 20:05:00 -0300
Tribunal paga mais de R$ 122 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjEz http://www.trf5.jus.br/noticias/5613 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está liberando, nesta quarta (8/06), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para os 19.494 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe).Serão pagos R$ 122.958.086,24, valor que ultrapassa o depositado no mês anterior, que foi de R$ 90,5 milhões.

Para informações acerca do banco no qual o valor foi depositado, basta acessar o site do TRF5 - www.trf5.jus.br - e fazer a consulta pelo número do RPV ou processo originário. Para receber,os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Jun 2016 20:01:00 -0300
Corregedoria do TRF5 realiza correição ordinária nos processos físicos da JFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjEy http://www.trf5.jus.br/noticias/5612 noticia

O corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região– TRF5, desembargador federal Fernando Braga, iniciou, nesta terça(7),na Justiça Federal na Paraíba (JFPB),correição ordinária

nos processos físicos das 16 varas federais daquela seção judiciária. Os primeiros processos a serem correicionados serão os localizados nas varas federais do edifício-sede da JFPB,

situado em João Pessoa. A correição está prevista para ser realizada até o dia 17 de junho.

Os processos eletrônicos da JFPB já foram correicionados no TRF5, no período de 14 a 22 de março deste ano. É de responsabilidade da Corregedoria Regional do TRF5 a fiscalização das atividades funcionais da Primeira Instância, assim como realizar inspeções, produzir relatórios e elaborar

estatísticas, a fim de assegurar o eficiente funcionamento da Justiça Federal nos estados

que compõem a 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Jun 2016 19:56:00 -0300
Iluminação mais econômica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjEw http://www.trf5.jus.br/noticias/5610 noticia

Desde a noite desta segunda (6), o edifício-sede do TRF5 funciona com uma iluminação mais econômica. Os refletores de LED, instalados na fachada do Tribunal, reduzem os custos com o consumo de energia elétrica. A substituição reflete a preocupação do TRF5 com a economia e sustentabilidade. Os recursos para a nova iluminação foram aprovados no ano passado.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Jun 2016 21:17:00 -0300
TRF5 sediou sessão do Conselho da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjA5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5609 destaque

Os membros do Conselho da Justiça Federal (CJF) se reuniram, nesta segunda (6/6), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, sob a coordenação do presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão. Participaram, ainda, os ministros Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Federal; Mauro Campbell e Benedito Gonçalves, membros efetivos; os desembargadores federais Hilton Queiroz (presidente do TRF1), Cecília Marcondes (presidente do TRF3),Luis Fernando Penteado (presidente do TRF4) e Rogério Fialho (presidente do TRF5); o juiz federal Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais Ajufe

e o membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),o advogado Felipe Sarmento. Entre os temas julgados, a revisão da resolução que regula os concurso públicos para a investidura no cargo de juiz federal substituto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Jun 2016 21:03:00 -0300
Teatro de Santa Isabel foi palco para solenidade de posse de Élio Siqueira http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjA4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5608 banner

Teatro, justiça, música e cidadania. Ontem, o Teatro de Santa Isabel foi palco para cenas diferentes: a posse comemorativa do mais novo membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, e a primeira apresentação da Orquestra de violinos Crescendo na Harmonia, apoiada pelo TRF5. Nas coxias, crianças e adolescentes na expectativa da estreia. Nos bastidores, desembargadores federais. Na plateia, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados de diversos estados, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, representantes dos três poderes, amigos e familiares do empossado.

Em seu discurso, Élio Siqueira destacou o local do evento. “Foi templo da cultura nordestina e testemunha, no passado longínquo, da defesa de ideias e sentimentos tão caros. Não podíamos deixar passar em branco a oportunidade de proporcionar aos convidados uma atração não só cultural, mas símbolo da preocupação do TRF5 com a responsabilidade social e ambiental”.

“É o lixo gerado pelo TRF5 transformado em música. Isso nos emociona pelo seu inestimável valor social”, resumiu o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, logo após a execução das músicas. Isso porque a compra dos instrumentos foi realizada com recursos advindos da venda de papel (processos e documentos com temporalidade cumprida) fragmentado e prensado para reciclagem.

O primeiro a saudá-lo, em nome desta Corte, foi o desembargador federal Manoel Erhardt, que destacou: “Élio, realmente, veio para a magistratura em resposta a um chamamento vocacional. A sua felicidade por exercer função tão nobre se evidenciou, desde os primeiros dias. Estão, portanto, plenamente explicados os elevadíssimos índices de produtividade e a qualidade do trabalho jurisdicional que passou a desenvolver”.

Em seguida, foi a vez do procurador-chefe da Procuradoria Regional da República na 5ª Região, Antônio Edílio, discursar. “Magistrado Federal de mais de 20 anos de carreira, aqui vem atuando, com brilho e sabedoria, desde tempos outros, na condição de desembargador convocado. Porém, chegando para ocupar uma cadeira em definitivo, faz um recomeço. E recomeçar bem, em termos de prestação de justiça e de intolerância com o injusto e o incorreto, já lhe será um bom sinal de que seguirá uma jornada especialmente valiosa, capaz de honrar a pernambucanidade que o orgulha e o valora”.

Por fim, o ex-presidente da OAB - Seccional Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, afirmou: “O bom magistrado precisa ser humano e humilde, para que, além da pena e da toga, possa carregar os sentimentos do mundo”.

Ao agradecer as saudações, Élio Siqueira lembrou a importância da postura firme que o magistrado deve ter ao decidir. “É imprescindível que o magistrado se posicione de acordo com a sua consciência, e não com medo de contrariar determinados interesses ou querendo agradar quem quer que seja. Se o juiz, desembargador ou ministro não tiver a liberdade de efetivamente decidir conforme sua convicção, estando sujeito a sofrer toda sorte de dissabor e constrangimento, ninguém poderá, verdadeiramente, dormir tranquilo”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Jun 2016 20:43:00 -0300
Sustentabilidade: exposição exibe obras de artista do Movimento Catamisto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjA1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5605 noticia

Promover reflexões e atitudes sustentáveis. Essa é a proposta das obras do artista pernambucano, idealizador do Movimento Catamisto, André Soares Monteiro, que expõe suas obras, de segunda até sexta-feira (10), no hall do TRF5, dentro da Semana do Meio Ambiente. André vai mostrar 28 trabalhos, cuja técnica de pintura consiste em catar e misturar o lixo, transformando-o em arte sustentável. “Alguns personagens de minhas obras ganharam vida e viraram lendas que contam histórias de assombração sobre a destruição do meio ambiente, como o Berrafome (berro da fome) e o muluido (mundo poluido)”, explica André. Os quadros estarão à venda no local.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 03 Jun 2016 20:11:00 -0300
Ecos Pernambuco promove Seminário Ecocidadania http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjA0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5604 banner

O projeto de capacitação do Ecos Pernambuco, que ao longo deste semestre promoveu diversos encontros, será concluído na próxima quarta (8/06), com a realização do Seminário Ecocidadania, que começa às 9h, na sala de reuniões da Caixa Econômica Federal, no Empresarial Maurício Brandão Mattos (Rua do Brum, 123, Bairro do Recife). A programação inclui palestras e exibição de vídeo no turno da manhã. Já à tarde, ocorrerão as palestras “A Cidadania como Valor sustentável”, com o diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH/Ceará, Maiso Dias, e “Participação Pública e Governança para Sustentabilidade”, com a professora da Faculdade ASCES – Caruaru, Josinês Barbosa Rabelo.

Por fim, a coordenadora da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Moradia e Cidadania, Selda Cabral, vai apresentar o estudo de caso da entidade, que reúne funcionários da Caixa Econômica Federal e é parceira do TRF5 no projeto da Orquestra Infantil Crescendo na Harmonia, formada por 22 crianças da Comunidade do Pilar e das escolas do Pilar e Pedro Augusto. A Comissão Socioambiental do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participará do encontro.

Ecos PE – O Encontro de Comissões Socioambientais (Ecos Pernambuco) reúne tribunais com sede em Pernambuco (TRF5, TRT6, TRE, TJPE e TCE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 03 Jun 2016 19:27:00 -0300
TRF5 mantém condenação do DNIT e construtora por acidente automobilístico http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjAz http://www.trf5.jus.br/noticias/5603 noticia Acidente ocorreu em janeiro de 2015, na BR 104, Zona Rural de Ibateguara (AL)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento, na última quinta (2/6), à remessa oficial (reexame obrigatório do julgado) e às apelações interpostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Construtora Andrade Guedes Ltda, mantendo as condenações das rés ao pagamento de indenização, por danos materiais e morais causados ao condutor do veículo D.U.S.J., a J.F.C. e S.C.S., em razão de acidente automobilístico ocorrido no 27/01/2015, na BR 104, Zona Rural de Ibateguara (AL).

ENTENDA O CASO - No dia 27/01/2015, por volta das 2h, D.U.S.J., deslocava-se pela BR 104 Zona Rural de Ibateguara, Alagoas, viajando com destino à cidade de Toritama, em Pernambuco, conduzindo seu veículo, na companhia de sua esposa J.F.C. e de sua filha menor S.C.S.. D.U.S.J. alegou que trafegava em sua mão na via federal, quando, após o Posto Fiscal de Ibateguara, mais ou menos a uns 3 km, deparou-se com uma obra do DNIT, realizada pela Construtora Andrade Guedes Ltda.

O condutor afirmou que não havia nenhuma sinalização no local referente aos trabalhos que estavam sendo realizados na pista de rolamento. Afirmou, ainda que, em razão da falta de sinalização e das más condições da estrada, como a existência de brita e de areia na estrada, perdeu o controle de seu veículo, o que fez com que subisse em um monte de areia, capotando o veículo, em seguida.

D.U.S.J. e J.F.C. ajuizaram Ação de Danos Materiais e Morais representando e S.C.S. contra DNIT e Construtora Andrade Guedes Ltda, atribuindo aos réus a responsabilidade civil pelo acidente automobilístico ocorrido.

O Juízo da Vara Federal de União dos Palmares (AL) Guilherme Masaiti Hirata Yendo condenou as rés ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais suportados pela família, quais sejam as despesas hospitalares pagas por D.U.S.J. e os danos causados ao seu veículo, a ser apurado no juízo da execução, bem assim ao pagamento de danos morais sofridos pelos passageiros, no total de R$ 20 mil, sendo R$ 5 mil, para cada um dos genitores, e R$ 10 mil para a filha menor S.C.S..

PJE 0800050-42.2015.4.05.8002 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 03 Jun 2016 18:15:00 -0300
CJF realiza próxima sessão no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NjAw http://www.trf5.jus.br/noticias/5600 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai sediar, na próxima segunda (6), às 10h, a reunião ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na sessão, serão julgados processos administrativos referentes a servidores, magistrados federais e projetos institucionais. Também serão apreciadas propostas de atos normativos que regulamentam questões administrativas da Justiça Federal, dentre outras demandas. As decisões possuem caráter vinculante e delas não cabe recurso.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 02 Jun 2016 19:56:00 -0300
Solenidade de posse de Élio Siqueira como desembargador federal do TRF5 será nesta segunda (6) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTk5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5599 banner Orquestra infantil de violinos Crescendo na Harmonia, apoiada pelo TRF5, fará primeira apresentação durante o evento

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará, nesta segunda (6), às 16h, no Teatro de Santa Isabel, a solenidade de posse de Élio Wanderley de Siqueira Filho no cargo de desembargador federal. O magistrado assumirá a vaga pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria do desembargador federal emérito Francisco Wildo Lacerda Dantas, ocorrida em julho de 2015. Na ocasião, a Orquestra Crescendo na Harmonia, apoiada pelo TRF5, fará sua primeira a apresentação.

Siqueira será saudado pelo desembargador federal Manoel Erhardt, em nome do TRF5; pelo procurador-regional da República na 5ª Região, Antônio Edílio Magalhães Teixeira; e pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

Natural do Recife - PE, Élio Wanderley é bacharel em Direito (UFPE) e em Administração de Empresas (FCAP/UPE). Foi servidor do TRF5, no cargo de auxiliar judiciário (1989-1993); procurador do Banco Central; e professor da Universidade Católica de Pernambuco. Aprovado no II Concurso para Juiz Federal Substituto da 5ª Região, em 1993, foi promovido a juiz federal titular em 1996. Foi diretor da Subseção Judiciária de Petrolina (1996-1999); e diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco em dois períodos: de 2003 a 2044 e em 2009. Antes da sua nomeação como desembargador (publicada no Diário Oficial da União do dia 29/04), estava como titular da 7ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco.

CRESCENDO NA HARMONIA – A Orquestra Infantil Crescendo na Harmonia, formada por 22 crianças da Comunidade do Pilar e das escolas do Pilar e Pedro Augusto, fará sua primeira apresentação durante o evento. No repertório, as músicas “Exodus”, de Ernest Gold, “Amazing Grace", de John Newton, e “My Way”, de Paul Anka.

A Orquestra foi fundada em dezembro de 2015, quando o TRF5, em parceria com a ONG Moradia e Cidadania e a Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), realizou uma doação de violinos do tipo ¾ ao grupo. A compra dos instrumentos foi feita com recursos advindos da venda de papel (processos e documentos que já cumpriram a sua função e temporalidade legal) fragmentado e prensado para reciclagem. Estatísticas do TRF5 dão conta que, somente no ano passado, foram doadas 50 toneladas de papel.

Desde então, o grupo vem ensaiando sob a regência do maestro Deoclécio Reis. Na próxima segunda, durante a posse solene do desembargador Élio Siqueira, será a vez do grande público conhecer o resultado desse trabalho.

SERVIÇO - Posse do desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho. Dia 6 de junho, às 16h, no Teatro de Santa Isabel (Praça da República - Recife – Pernambuco). Mais informações para a Imprensa: Isabelle Câmara, Christine Mattos e Ana Clara Reis: (81) 98726.6123 / 98726.6126 / 3425.9018 / 3425.9011 / 3425.9065

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 02 Jun 2016 19:45:00 -0300
Expediente do dia 23 de junho é alterado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTk2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5596 noticia

Considerando a importância cultural dos festejos juninos na Região Nordeste, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, estabeleceu, por meio do Ato 227, que o expediente do dia 23 de junho (véspera de feriado) será das 8h às 12h.

Desta forma, prazos processuais com vencimento neste dia ficam prorrogados para 27 de junho, conforme previsão do § 1º, do art. 224 do Código de Processo Civil. O Ato foi publicado na última terça, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Jun 2016 19:55:00 -0300
TRF5 nega majoração da pena imposta a servidor por crime praticado contra a ordem tributária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTk0 http://www.trf5.jus.br/noticias/5594 noticia Servidor federal promoveu alterações em declarações de imposto de renda que geraram falsos créditos a contribuintes

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) que se insurgiu contra sentença que condenou o servidor público federal J.I.A. à pena de quatros anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direito. O MPF pedia a desclassificação do crime para o tipo penal da corrupção passiva e o agravamento da pena.

“Sabe-se que o delito tipificado no referido artigo não tem como sujeito ativo, unicamente, o servidor público com dever legal de lançar ou cobrar o tributo ou a contribuição social; o tipo penal não chega a esse nível de exigência. Na hipótese, basta que o sujeito ativo se qualifique como funcionário público e tal condição lhe permita atuar no sentido de beneficiar, de forma indevida, o contribuinte”, afirmou o relator, desembargador federal Rubens Canuto.

ENTENDA O CASO - Entre julho e agosto de 2006, o servidor da Receita Federal do Brasil (RFB) J.I.A. realizou retificações em mais de 60 declarações de rendimento de pessoas físicas com domicílio fiscal vinculado à Delegacia da Receita Federal de Juazeiro do Norte/CE (DRF/JNE), referentes ao exercício de 2002.

As retificações seguiam padrões semelhantes. Os valores informados a título de dedução na base de cálculo do IRPF eram alterados, dando ensejo a um aumento no montante a ser restituído aos contribuintes. Pelos serviços prestados, após o recebimento da restituição, cada contribuinte deveria repassar 30% do valor restituído ao apelado.

Na ocasião, as semelhanças na modificação das declarações de rendimento levantaram suspeita, sobretudo porque todos os contribuintes eram servidores públicos federais em exercício na Fundação Nacional de Saúde - Funasa, o que resultou na abertura de uma fiscalização pela DRF/JNE. Ao final, cada retificação fraudulenta deu origem a uma ação penal.

Ficou comprovado que a retificação na declaração de J.F.S. referia-se a despesas não comprovadas na apuração da base de cálculo do IR, o que gerou uma indevida restituição. Embora tenha sido apontado na denúncia como suposto intermediário, o servidor da FUNASA J.P.N. acabou sendo absolvido, na primeira instância, por falta de provas.

O apelado entrou em contato com servidores da Funasa - dentre eles, J.F.S., para informá-los que teriam direito a um "resíduo", alusivo ao ano-calendário 2001, de acordo com a documentação trazida aos autos, inclusive as provas testemunhais.

O MPF denunciou J.F.S., pelo prática do crime de corrupção J.P.N. e J.I.A. pela prática de crime contra a ordem tributária (delito tipificado no artigo terceiro, inciso II, da Lei nº 8.137/90).

O juízo da 25ª Vara Federal (CE), sediada em Iguatu, condenou J.I.A. às penas de quatro anos de reclusão e a substituiu por duas penas restritivas de direitos, e 48 dias-multa, no valor individual de um trigésimo do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato.

O MPF apelou ao Tribunal, sob a alegação que de que se tratava de crime próprio, que só pode ser praticado por servidor público com o dever legal de efetuar o lançamento do tributo ou contribuição social ou proceder à respectiva cobrança. O MPF entendia necessária uma nova definição jurídica do fato, com o seu enquadramento na moldura do crime de corrupção passiva.

ACR 13528 (CE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Jun 2016 16:48:00 -0300
Magistrados da 5ª Região participam do I Fonage http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTkz http://www.trf5.jus.br/noticias/5593 banner Em virtude do evento, desembargador federal Manoel Erhardt não participará da sessão de julgamentos da 1ª Turma de amanhã

A cidade de Curitiba (PR) sedia, até sexta 03), o I Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica da Justiça Federal (Fonage), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com vistas a estimular a criação e sistematização de políticas administrativas para os tribunais brasileiros e propor soluções para uma gestão democrática e eficiente do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, o desembargador federal Manoel Erhardt, o juiz federal Leonardo Resende, auxiliar da Presidência, e o diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Marco Bruno Miranda – que, na ocasião, receberá o “Prêmio Ajufe: Boas Práticas de Gestão” –, participam do evento.

PRIMEIRA TURMA – Em virtude de sua participação no Fonage, o desembargador federal Manoel Erhardt não estará presente na sessão de julgamentos da Primeira Turma realizada hoje, a partir das 9h. Em seu lugar, participará o desembargador federal convocado André Carvalho Monteiro. A Primeira Turma é composta pelos desembargadores federais Manoel Erhardt (presidente), Alexandre Luna e Élio Siqueira. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3425.9669, com Claudiano Abrantes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Jun 2016 14:32:00 -0300
Programa Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTkx http://www.trf5.jus.br/noticias/5591 noticia

O Via Legal desta semana vai mostrar que a Previdência Social tem registrado, nos últimos anos, inúmeros casos de esquemas para fraudar benefícios assistenciais. No Recife, uma denúncia levou a polícia a investigar um homem que recebia um seguro previdenciário. O caso foi julgado pelo TRF5. Confira os horários de exibição: TV Justiça - quarta-feira 21h30/ sexta -11h30/ domingo 17h30/ terça-feira 22h30. TV Cultura - domingo 6h30/ TV Brasil - domingo 6h. Assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 May 2016 20:18:00 -0300
Edilson Nobre lança livro sobre Direito Administrativo http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTkw http://www.trf5.jus.br/noticias/5590 destaque

No próximo dia 15 de junho, às 17h30, o desembargador federal Edilson Nobre lançará,

no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, seu oitavo livro: Direito Administrativo Contemporâneo – Temas Fundamentais. A obra trata de forma acessível sobre questões relativas à Literatura Jurídica.

Por meio do site www.editorajuspodivm.com.br, é possível acessar o sumário e ler algumas páginas do livro. Além de desembargador do TRF5 há mais de seis anos, Edilson Nobre é também professor associado da Faculdade de Direito do Recife, na qual exerce a função de coordenador dos programas de pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito.

Em sua carreira, já publicou vários artigos jurídicos e integra conselhos editoriais de revistas jurídicas, sendo, ainda, o segundo ocupante da Cadeira 16 da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 May 2016 20:17:00 -0300
Grupo trabalhará para a melhoria do sistema de justiça criminal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTg5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5589 banner

Foi instituído, por meio da Resolução nº 9 do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF. A supervisão dos trabalhos ficará a cargo do corregedor regional, desembargador federal Fernando Braga, e contará com a coordenação do corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, juiz federal Walter Nunes.

O GMF será responsável por fiscalizar e monitorar, mensalmente, a entrada e a saída de presos do sistema carcerário. A confecção de relatórios mensais sobre a quantidade de prisões provisórias decretadas e de penas e medidas alternativas aplicadas também será de responsabilidade do Grupo, entre outras atribuições definidas pela Resolução 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça.

APOIO TÉCNICO – O GMF também prevê a formação de uma equipe multiprofissional, composta por profissionais das áreas de saúde, de educação e de assistência social. O objetivo é sistematizar ações que visem à reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. A Resolução nº 9 foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região do dia 27 de maio.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 May 2016 20:10:00 -0300
Resolução dispõe sobre os Centros de Conciliação nas seções judiciárias http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTg3 http://www.trf5.jus.br/noticias/5587 banner

Estruturar os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - Centros de Conciliação nas Seções Judiciárias da 5ª Região. Este é o objetivo da Resolução nº 8 do Pleno do TRF5, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, na última terça (24).

A norma foi editada levando em consideração a necessidade de realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, segundo determina o art. 165 do Novo Código de Processo Civil. O documento também atribui competência ao juiz federal Coordenador do Centro para homologar acordos celebrados pelas partes, durante as atividades dos conciliadores ocorridas no local.

ASSINATURA - O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, assinou a Resolução no dia 19 de maio, durante o evento de inauguração do Centro de Conciliação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Segundo Fialho, com a Resolução, os magistrados coordenadores poderão homologar acordos, sem necessidade de o processo retornar para as varas federais de origem.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 May 2016 18:33:00 -0300
Expediente suspenso no TRF5 (30/05) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTg2 http://www.trf5.jus.br/noticias/5586 banner As fortes chuvas provocaram alagamentos e deslizamentos de barreiras na Região Metropolitana do Recife

Em razão das fortes chuvas no Recife-PE e Região Metropolitana, o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, suspendeu o expediente do Tribunal no dia de hoje (30/05). Os prazos processuais com vencimentos nesta data ficam automaticamente prorrogados para amanhã (31/05). Para mais informações, consulte o ato n. 225, 30 de maio de 2016.

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Div. de Comunicação Social do TRF5 Mon, 30 May 2016 15:03:00 -0300
Conferência internacional discute investimento, corrupção e papel do Estado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTg1 http://www.trf5.jus.br/noticias/5585 banner

A seccional paraibana da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região- Esmafe, em parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba - TCE-PB, promove, hoje e amanhã (28), em João Pessoa, a Conferência Internacional Investimento, Corrupção e o Papel do Estado – Um Diálogo Suíço-Brasileiro.

Marcam presença juristas mundialmente consagrados, além do juiz federal do Paraná, responsável pela Operação Lava-Jato, Sérgio Moro, que desenvolverá o tema “Cooperação jurídica internacional e corrupção transnacional”. Dois juízes federais do Ceará também proferem palestras: Danilo Fontenele Sampaio Cunha e George Marmelstein. O corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Fernando Braga, representa o presidente da Corte, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, durante o evento. Também participaram como parceiros institucionais a Universidade Federal da Paraíba, o Diretório Acadêmico Professor Tarcísio Burity- Datab, o Ramo Brasileiro da International Law Association, o Ramo Suíço da International Law Association, a Universidade de Lausanne, dentre outros.

IMPORTÂNCIA- De acordo com o diretor da Esmafe-PB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, a conferência propicia uma análise jurídica de aspectos cíveis e penais relacionados à corrupção e à cooperação internacional. “O tema tem feito parte do debate diário da vida pública e do cotidiano jurídico brasileiro. A compreensão da questão, a partir da análise do direito comparado, no caso, o diálogo entre Brasil e Suíça, faz-se absolutamente necessária, tendo em vista que as consequências do crime de corrupção não mais dizem respeito ao território de um único país, pedindo, consequentemente, também soluções transnacionais”, destacou.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 May 2016 18:53:00 -0300
Inspeção no TRF3 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTgz http://www.trf5.jus.br/noticias/5583 noticia

O desembargador federal Edilson Nobre participa, desta segunda(30) até o próximo dia 10 de junho, da inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, com sede em São Paulo-SP. O magistrado contará com o apoio dos assessores Cláudia Virgínia Sales e José Darlan Pereira e será responsável por inspecionar a Presidência, Subsecretaria dos Feitos da Presidência (Precatórios), Gabinete da Vice-Presidência, Subsecretaria de feitos da Vice-Presidência, Assessoria Judiciária da Vice-Presidência, entre outros setores.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 May 2016 18:51:00 -0300
Capacitação em Contratações Públicas Sustentáveis http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTgx http://www.trf5.jus.br/noticias/5581 banner

“É indispensável que nós efetivemos os processos de compras sustentáveis por meio das quais as organizações, em suas licitações e contratação de bens, serviços e obras, busquem gerar benefícios à sociedade e economia, reduzindo os danos ao ambiente natural”. Com estas palavras, o presidente do Tribunal Regional da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, deu início, hoje (25), no auditório da Escola de Magistratura Federal - Esmafe, à V Capacitação do ECOS/PE – Contratações Públicas Sustentáveis.

O evento teve como objetivo identificar estratégias e técnicas para melhorias operacionais nos Tribunais, com vistas a construir uma cultura de sustentabilidade por meio de suas compras. Participaram servidores dos órgãos que compõem o Encontro de Comissões Socioambientais que reúne tribunais com sede em Pernambuco (TRF5, TRT6, TRE, TJPE e TCE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 May 2016 20:25:00 -0300
Reduzido valor da multa civil e excluída cassação de aposentadoria de PRF em Sergipe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTc5 http://www.trf5.jus.br/noticias/5579 noticia Sanções foram impostas a PRF que infringiu deveres funcionais

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, ontem (24), à apelação do policial rodoviário federal E.U.A.J. condenado às sanções de suspensão dos direitos políticos por quatro anos; de perda do cargo de PRF ou da respectiva aposentadoria; do pagamento de multa civil no valor de 40 vezes da sua última remuneração; e de proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos, pelo prazo de três anos, por improbidade administrativa.

“O demandado/apelante, além de auferir vantagens patrimoniais indevidas, causou danos ao erário e malferiu os princípios da honestidade, da legalidade da moralidade públicas. D'outro viés, não se pode negar a presença do dolo nas condutas imputadas ao apelante, eis que não resta dúvida de que ele tinha a consciência de que os atos eram ilícitos, nem tampouco a sua vontade se encontrava viciada no momento em que os praticou”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

ENTENDA O CASO – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação de Improbidade contra o PRF E.U.A.J., em decorrência das investigações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal em Sergipe, na denominada Operação Passadiço, com o objetivo de apurar a prática de ilícitos nos Postos da Polícia Rodoviária Federal localizados em Cristianópolis (SE) e Malhada dos Bois (SE).

E.U.A.J., no exercício do cargo de PRF infringiu deveres funcionais, ao praticar atos proibidos por lei. Deixou de fiscalizar veículos irregulares e de aplicar as sanções pecuniárias cabíveis, inclusive, cedendo a pedido de terceiros, ofereceu vantagem indevida, para que outros PRF’s deixassem de fiscalizar veículos irregulares e de aplicar as sanções pecuniárias cabíveis e violou sigilo funcional, ao divulgar as escalas de plantão dos PRF’s para atender a fins escusos.

Além de auferir vantagens patrimoniais indevidas, causou danos ao erário e violou os princípios da honestidade, da legalidade da moralidade públicas.

O Juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe julgou procedente, em parte, a presente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade, condenando o demandado pela prática dos atos de improbidade previstos no artigo 9º, incisos I, V e X, e art. 11, caput, incisos I e II, todos da Lei nº 8.429/92, sendo-lhe imputadas as sanções de suspensão dos direitos políticos por quatro anos; de perda do cargo de Policial Rodoviário Federal ou da respectiva aposentadoria, caso já esteja na inatividade; de pagamento de multa civil no valor de 40 vezes da sua última remuneração recebida; e de proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos, pelo prazo de três anos.

E.U.A.J. apelou ao Tribunal.

AC 534207 (SE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 May 2016 20:00:00 -0300
TRF5 concede à funcionária pública jornada de trabalho reduzida, sem diminuição de salário, para acompanhamento de filho deficiente http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NTc4 http://www.trf5.jus.br/noticias/5578 banner

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, conceder diminuição da jornada de trabalho da servidora Marcela Sena Telles, da Universidade Federal de Pernambuco, de 40 para 20 horas semanais, sem a necessidade de compensação de horários ou redução salarial, para que ela possa acompanhar mais de perto a situação do filho P.H.S.T, menor de idade e portador de paralisia cerebral.

O desembargador federal Rubens Canuto, relator do processo, reconheceu o direito da servidora, considerando as necessidades da criança de acompanhamento específico, bem como o de ter tratamentos médico, terapêutico, psicológico e pedagógico necessários. Para chegar a essa decisão, apoiou-se na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

“Ora, considerando que o legislador assegurou ao servidor deficiente jornada reduzida, sem a necessidade de compensação salarial, deve ser garantida tal benesse também na hipótese do servidor possuir dependente que exija cuidados especiais de assistência à saúde, como se faz manifestamente presente na hipótese dos autos”, citou o desembargador federal em seu voto.

Em entrevista concedida à grande imprensa, Marcela revelou que sentiu necessidade de passar mais tempo com o filho, logo após seu nascimento. “Consegui uma licença para acompanhar o tratamento e renovei até que não fosse mais possível. Quando retornei ao trabalho, logo percebi que era incompatível e injusta essa carga horária comum à pessoa que precisa dar assistênci