Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/noticias Notícias TRF 5ª Região (últimas notícias) pt-br Mon, 2 May 2005 12:00:00 -0300 TRF 5ª Região webmaster@trf5.jus.br (Webmaster) Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/images/acompanhamento_processual.jpg http://www.trf5.jus.br/noticias 32 25 Notícias TRF 5ª Região Tue, 14 Aug 2018 20:14:00 -0300 Reunião discutirá implantação da versão nacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0OTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320495 noticia

O Comitê Gestor Regional de Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, para o período 2018-2019, se reúne, nesta quarta-feira, às 9h30, na Sala do Conselho de Administração do TRF5. Entre os pontos da pauta, a implantação da versão nacional do PJe. O comitê é coordenado pelo desembargador federal Rubens Canuto e tem como membros juízes federais, diretores do TRF5 e de duas varas federais (JFAL e JFRN), além de represen-tantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública da União.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Aug 2018 20:14:00 -0300
Curso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0OTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320494 noticia

A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) sedia, de hoje (15) até a próxima quinta-feira (17), o curso “Aspectos Relevantes da Judicialização da Saúde na Justiça Federal”. O evento é voltado para magistrados e é promovido pela Esmafe – Núcleo Seccional Sergipe. O curso abordará aspectos como a estrutura do SUS no Brasil e em Sergipe, fraudes na saúde, além de realizar grupos de discussão e atividades práticas com estudo de casos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Aug 2018 20:12:00 -0300
Inscrições para o Curso de Capacitação de Conciliadores seguem até o dia 21 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0OTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320493 noticia

Estão abertas, até o dia 21/08, as inscrições para o Curso de Capacitação de Conciliadores, promovido pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, em parceria com o Núcleo de Conciliação do TRF5. Aberto a servidores e voluntários externos, respeitada a quantidade de 32 vagas, o curso visa à formação continuada nos métodos consensuais de solução de conflitos, capacitando os participantes para atuação como conciliadores. As inscrições devem ser feitas no setor de treinamento da JFPE, na Avenida Recife, 6250, Jiquiá. A capacitação contará com carga horária de 100 horas, que serão divididas em aulas teóricas e estágio supervisionado obrigatório. Mais informações: www.jfpe.jus.br.

Com informações da Ascom/JFPE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Aug 2018 20:11:00 -0300
TRF5 publica Ato sobre interposição de recursos contra decisões em processos físicos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0OTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320492 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, da última sexta-feira (10), o Ato nº 248, que dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). De acordo com o documento, passa a ser obrigatória a utilização do PJe para a interposição dos recursos, cíveis e penais, contra decisões em processos físicos que tramitam no TRF5. A exceção será para as ações em grau de recurso e/ou remessa necessária, originárias das comarcas estaduais, em razão do exercício da competência delegada. Também não será necessário utilizar o PJe para os agravos internos, os embargos de declaração e os embargos infringentes e de nulidade em matéria penal, apresentados contra decisões e acórdãos do Tribunal proferidos em processos físicos.

Fundamento – A publicação do Ato levou em consideração o disposto na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial; a Resolução nº 16, de 25 de abril de 2012, do TRF5, que trata do uso do PJe na Justiça Federal de 1º e 2º graus no âmbito da 5ª Região, além da necessidade de aprimoramento dos serviços prestados aos jurisdicionados pelo Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Aug 2018 19:59:00 -0300
NOTA DE ESCLARECIMENTO: MEDICAMENTO SPINRAZA http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0OTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320491 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em atenção aos princípios da publicidade e da transparência que norteiam a atuação da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e a fim de esclarecer a polêmica que tem se estabelecido, principalmente nas redes sociais, quanto ao fornecimento da medicação SPINRAZA (NUSINERSEN) à paciente L.P.S.V., acometida por Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Tipo 3, vem prestar as seguintes informações:

A imposição judicial para que o Poder Público forneça medicamentos não constantes nas listas do SUS deve respeitar, dentre outros critérios: 1) a comprovação científica de sua eficácia no tratamento do problema de saúde do requerente; e 2) a prévia realização de instrução processual, com ampla produção de provas, “o que poderá configurar-se um obstáculo à concessão de medida cautelar". Foi assim que decidiu o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na Suspensão de Tutela Antecipada 175-CE.

No caso concreto, não existem estudos clínicos demonstrando a efetiva eficácia do medicamento postulado para portadores da AME Tipo 3, como é o caso da interessada. Em relação a esse tipo da doença, a própria bula do medicamento indica que somente foram realizados estudos clínicos de Fase 2. Ocorre que é a partir de estudos de Fase 3 que efetivamente se obtém informações sobre a segurança e a eficácia da droga, porquanto há acompanhamento de número bem maior de doentes, os estudos são multicêntricos (realizados em vários centros) e comparam o novo medicamento com o tratamento padrão existente ou, na sua ausência, com o placebo.

Essas informações, extraídas da “bula do profissional” disponibilizada pelo laboratório no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foram ratificadas na Nota Técnica nº 1397/2018-NJUD/SE/GAB/SE/MS, do Ministério da Saúde, subscrita por três médicos. Nesse documento oficial consta que “em que pese do médico prescrever o medicamento Spinraza a paciente L.P.S.V., criança de 12 anos, AME tipo III, esta paciente não está inclusa no grupo que teve benefício do uso deste medicamento, pois apresenta critério de exclusão: pacientes com AME tipo III não foram incluídos nos estudos de Nusinersena-Spinraza” (negrito do original).

Foi nesse contexto que a Quarta Turma deste Tribunal, por unanimidade, decidiu sustar a determinação de fornecimento do medicamento, conforme requerido pela Advocacia-Geral da União.

 

Confira abaixo Nota Técnica do Minsitério da Saúde:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 14 Aug 2018 13:03:00 -0300
Demandas repetitivas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0OTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320490 noticia

Com o intuito de contribuir com as atividades do Poder Judiciário, o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal está monitorando e racionalizando a identificação de demandas repetitivas, ou com potencial de repetitividade. O objetivo do grupo de trabalho, que é responsável pelos estudos, pesquisas e levantamento de dados sobre o crescimento de processos, de demandas repetitivas e da otimização de precedentes, é auxiliar magistrados e operadores do Direito, tendo em vista a judicialização indevida de conflitos que poderiam ser resolvidos ainda na origem. Os interessados em enviar as propostas podem acessar o site do Conselho da Justiça Federal (CJF): www.cjf.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Aug 2018 20:35:00 -0300
II Seminário Pernambucano de Direito Processual http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0ODk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320489 noticia

O assessor jurídico do gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima e professor de Direito Processual Civil da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Marcos Netto, participa, terça-feira (14), às 8h30, no auditório G2 daquela instituição de ensino superior, do II Seminário Pernambucano de Direito Processual. O evento será realizado pela Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO), em homenagem ao professor Nelson Saldanha, já falecido. Marcos Netto será um dos expositores da mesa redonda sobre Direito Contratual, intitulada "A interpretação contratual implica, no âmbito processual, análise de fatos?”. José Expedito Lima, assessor judiciário do gabinete do desembargador Paulo Roberto, também participará do Seminário, sendo mediador da mesa redonda sobre Direito Imobiliário, que ocorrerá hoje, a partir das 20h10.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Aug 2018 20:34:00 -0300
STF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0ODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320488 noticia

O juiz federal Eduardo de Sousa Dantas, substituto da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, irá atuar como juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação da Presidência do STF foi aprovada pelo Pleno do TRF5 na última quarta-feira (8).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Aug 2018 20:32:00 -0300
Desembargadores federais são homenageados pelo TJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0ODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320487 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e o desembargador federal Rogério Fialho receberam, na tarde desta segunda-feira (13), a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a personalidades e magistrados em destaque na área de atuação. Erhardt foi agraciado com a honraria no grau Grão Colar de Alta Distinção. Já Fialho, no grau Grande Oficial. Este ano, os homenageados foram das áreas de direito, militar, médica, jornalística e musical. Quarenta e um servidores do TJPE também receberam homenagens, com a diplomação por Honra ao Mérito. A solenidade foi realizada no Teatro Santa Isabel e marcou as comemorações pelo aniversário de 196 anos do TJPE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Aug 2018 20:30:00 -0300
Inspeção http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0ODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320485 noticia

Os desembargadores federais Cid Marconi, Paulo Cordeiro, Edilson Nobre e Leonardo Carvalho participam, a partir de segunda-feira (13), dos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. As atividades serão coordenadas pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, e seguem até o dia 24/08.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 10 Aug 2018 20:28:00 -0300
Desembargadores recebem medalha do TJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0ODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320484 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e o desembargador federal Rogério Fialho, serão homenageados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), segunda-feira (13) às 17h, no Teatro Santa Isabel. Ambos serão agraciados com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. Erhardt recebe a honraria no grau Grão Colar de Alta Distinção. Já Fialho, no grau Grande Oficial. A solenidade marca as comemorações dos 196 anos do TJPE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 10 Aug 2018 20:26:00 -0300
Encontro no TRF5 debate limites orçamentários e a perspectiva para 2019 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0ODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320481 banner

Gestores das áreas administrativa, orçamentária e de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das seis seções judiciárias vinculadas estiveram reunidos, na última quinta-feira (9/08), durante todo o dia, na Sala Capibaribe do Tribunal. O encontro foi conduzido pelo diretor-geral do TRF5, Fábio Paiva, que falou, inicialmente, sobre a importância de conscientizar os gestores para o desafio de propor soluções necessárias ao enfrentamento do problema  de relevantes cortes  no orçamento para o ano de 2019. Além disso, Paiva incentivou a adoção de boas práticas que reduzam os gastos com custeio. Sugestões foram apresentadas pelos gestores das seções judiciárias, práticas que estão em funcionamento, a exemplo do encerramento de expediente às 17h na SJCE e na JFPE (nesta, a partir de setembro).
 
O diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal, Sebastião Campelo, apresentou os limites orçamentários e a perspectiva para 2019. Campelo expôs um histórico do orçamento desde o exercício de 2014, quando começou a crescer o déficit primário do Governo Federal, porém, o impacto ainda não era sentido pelo Judiciário. De acordo com o gestor da SOF, a perspectiva para 2019 é uma redução no orçamento na ordem de 20%,  em relação a 2018.
 
A área de TI também estava na pauta. A diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação do TRF5, Fernanda Montenegro, apresentou os 20 projetos em andamento, entre os quais, o Portal da Transparência.
 
Entre os pontos apresentados pelo diretor de Pessoal do Tribunal, Onaldo Mangueira, está o processo de nomeação de novos servidores em 2018 e 2019. De acordo com o gestor, o início das nomeações dos aprovados no último concurso, para as vagas que não têm restrição orçamentária, se dará após o resultado da análise, por parte da Fundação Carlos Chagas, dos recursos interpostos por candidatos inscritos que se autodeclararam negros e pardos. A análise dos recursos se deu em virtude de decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Procedimento de Controle Administrativo iniciado por candidatos que não foram reconhecidos como negros e pardos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 09 Aug 2018 19:52:00 -0300
Intranet e Internet ficarão indisponíveis http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320480 noticia

A Divisão de Infraestrutura de Tecnologia de Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, no próximo domingo (12), das 6h às 7h, haverá uma paralisação dos serviços oferecidos nos portais da Intranet e Internet do TRF5, afetando, entre outros serviços, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo é fazer uma atualização de equipamentos, com vistas a melhorar a velocidade de tráfego das informações.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Aug 2018 21:02:00 -0300
Posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0Nzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320478 noticia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria, será empossado, sexta-feira (10), na cadeira 7 da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. A solenidade acontece às 20h, no salão nobre da Academia, em Natal. O magistrado presidiu o TRF5 durante o biênio 2009-2011.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Aug 2018 20:59:00 -0300
Reunião discutirá orçamento, nomeações e Metas do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0Nzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320477 noticia

Será realizada nesta quinta-feira (9), das 9h às 12h e das 14 às 18h, na Sala Capibaribe, no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, reunião com os diretores administrativos das Seções Judiciárias da Justiça Federal na 5ª Região e diretores de Orçamento, de Pessoal e da Secretaria Administrativa do Tribunal. Coordenado pelo diretor-geral, Fábio Paiva, o encontro tem pauta extensa: limites orçamentários de custeio para 2019 e estratégias de adequação a esses limites. Além de orçamento, a reunião vai tratar também da área de pessoal, a exemplo das nomeações em 2018 e 2019, uma vez que, em breve, serão convocados os novos servidores, aprovados no último concurso público. O último ponto a ser apresentado na reunião é o status do acompanhamento das Metas do CNJ.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Aug 2018 20:57:00 -0300
Inscrições para Prêmio Conciliar é Legal começam em outubro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320476 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando mais uma edição do Prêmio Conciliar é Legal, como uma forma de reconhecer ações de modernização no Judiciário que colaboraram para a aproximação entre as partes. As inscrições estarão abertas no período de 1 a 5 de outubro, no site do CNJ. Não será necessário enviar nenhum documento por email, já que todas as informações sobre o projeto deverão ser anexadas no formulário disponível na internet.

A inscrição deverá ser efetivada por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, inclusive quando se tratar da categoria “Juiz Individual”. O regulamento do Prêmio está disponível no Portal da Conciliação, que pode ser acessado aqui.

Categorias – Idealizado em 2010, o Prêmio traz em sua 9ª edição as seguintes categorias: Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas, Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral. Além disso, serão premiados também, independentemente de inscrição, os Tribunais de Justiça, Federais e Trabalhistas participantes da XIII Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre os dias 5 e 9 de novembro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Aug 2018 20:52:00 -0300
TRF5 mantém garantia de compensação de crédito decorrente de incentivo fiscal para fábrica da Fiat http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320475 destaque Indústria está localizada no município de Goiana, em Pernambuco

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (7/08), por unanimidade, à apelação da Fazenda Nacional, no sentido de manter a forma de utilização do crédito de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) à Fiat, conforme previsto na Lei n.º 9440/97. O Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) já havia autorizado a compensação dos créditos com outros tributos administrados pela Receita Federal.

Para o relator da apelação, desembargador federal convocado Manuel Maia, não existe fundamento para entender que o incentivo fiscal permitiria apenas o abatimento com débitos relacionados ao IPI e ao acúmulo do saldo credor deste imposto. “Portanto, não se poderia pensar na instalação no Nordeste de indústria automobilística de tal magnitude, sem que o incentivo fiscal atribuído à contribuinte não permitisse ter ganhos que compensassem a instalação de parque fabril distante dos maiores centros consumidores”, ressaltou o magistrado.

Incentivo – A decisão da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) determinou que a Receita Federal se abstivesse de indeferir os pedidos da Fiat quanto ao uso do crédito de IPI para o ressarcimento e abatimento de outras cobranças administradas pelo órgão fazendário. De acordo com os autos, o Juízo de Primeiro Grau entendeu que as indústrias já habilitadas no “Regime Automotivo”, que visassem à continuação dos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, poderiam continuar a utilizar o mencionado crédito.

Conforme consta no processo, o incentivo fiscal garantido pelo Governo Federal proporcionou a viabilidade do investimento de 11,5 bilhões na instalação do polo automotivo industrial no estado de Pernambuco, com vistas a reduzir o desequilíbrio entre a região Nordeste e as regiões Sul e Sudeste, considerando fatores como distância de fornecedores, centros consumidores, menor infraestrutura e mão de obra especializada.

PJe: 0818451-97.2017.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Aug 2018 12:35:00 -0300
Rádio táxi clandestina http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320474 noticia

É comum usar telefone celular, ouvir rádio, assistir à televisão, mas você sabia que essas formas de comunicação funcionam graças a um tipo de tecnologia chamada radiofrequência? Existem várias regras para usar o serviço, que, no Brasil, é regulado pela Anatel. Quem utiliza frequências sem permissão acaba colocando em risco muitos outros serviços, como controle do tráfego aéreo, por exemplo.

Em Pernambuco, um empresário de uma rede de táxis foi denunciado por trabalhar com rádio clandestina e o caso foi parar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Saiba mais no programa Via Legal, que vai ao ar nesta quarta-feira (8/08), às 21h, na TV Justiça. Ou assista pela internet, no www.youtube.com/programavialegal.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Aug 2018 21:17:00 -0300
Leilão na JFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320473 noticia

No próximo dia 28/08, a partir das 10h, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) realizará o leilão judicial de dois automóveis, avaliados em R$ 150 mil, cada. A hasta ocorrerá no auditório da Subseção Judiciária de Campina Grande, com a possibilidade de os lances serem acompanhados por meio de transmissão, via internet, no site do leiloeiro cadastrado para o evento. Os carros poderão ser arrematados por um preço mínimo equivalente a 50% do valor da avaliação.

Com informações da Ascom/JFPB

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Aug 2018 21:15:00 -0300
TNU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320472 noticia

Os juízes federais Bianor Arruda Bezerra Neto e Polyana Falcão Brito, integrantes, respectivamente, das Seções Judiciárias dos Estados da Paraíba e de Pernambuco, foram indicados para compor, no biênio de 2018/2020, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Os magistrados foram designados pela Portaria CJF-2018/00227, referendada pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira (6), durante sessão plenária realizada na sede do órgão, em Brasília. Bianor atuará na condição de membro efetivo e Polyana assumirá como suplente.

Com informações da Ascom/CJF

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Aug 2018 21:13:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 191 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320471 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, nesta terça-feira (8/08), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho de 2018. Serão pagos R$191.334.598,98 para 31.141 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: R$ 50.871.495,62, a serem pagos a 8.140 beneficiários. O pagamento dos valores será feito pela Caixa Econômica Federal, no intervalo sequencial de 1.909.475 até 1.921.596 e, pelo Banco do Brasil, dos números 1.921.597 até 1.933.729. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais e cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Aug 2018 21:11:00 -0300
TRF5 nega pedido para uso do FGTS na aquisição de imóvel via Sistema Financeiro Imobiliário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0Njk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320469 destaque Apartamento foi avaliado em mais de R$ 1 milhão

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, na última terça-feira (31/08), à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), no sentido de julgar improcedente a liberação do valor depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de P. C. R. de S. L., que seria usado para amortização do saldo devedor de financiamento por meio do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) permitiu a aplicação da quantia para a aquisição do apartamento.

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Vladimir Carvalho, a Segunda Turma do TRF5, em julgamento realizado em novembro de 2016, já tinha se posicionado quanto à utilização dos valores do FGTS, permitida, apenas, para financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ocorre que a operação em discussão nesta apelação foi realizada no SFI. “A utilização dos valores do aludido fundo, no caso de amortização de parcelas de financiamento habitacional, está adstrito às situações previstas na Lei 8.036”, afirmou o magistrado.

Segundo os autos, entre as hipóteses que autorizam a movimentação de saldo do FGTS, encontram-se as relacionadas à aposentadoria do trabalhador, ao alcance de idade senil, ao falecimento, à demissão sem justa causa, ou à obtenção/contração de enfermidades tanto por parte do contribuinte como de seus dependentes, além do uso para amortização de financiamento habitacional, conforme previsão contida no art. 20 da referida lei.

FGTS – P. C. R. de S. L. ingressou no Juízo da 6ª Vara Federal da SJPE objetivando a liberação do valor depositado em sua conta do FGTS, com o intuito de amortizar o saldo devedor de financiamento imobiliário. O apartamento adquirido pela apelante, localizado na Av. Beira Rio, Recife/PE, foi avaliado, à época do financiamento, em R$ 1,280 milhão.

Para a CEF, enquanto agente operador do FGTS, a liberação e utilização da quantia, na modalidade amortização de saldo devedor, só podem ser concedidas no âmbito do SFH, cujo limite máximo para as suas operações, em conformidade com o art. 16 da Resolução Bacen 3706/2009, no momento em que P. C. R. de S. L. assinou o contrato habitacional, era de R$ 500 mil.

PJe: 0812098-41.2017.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Aug 2018 15:46:00 -0300
Curso de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0Njg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320468 noticia

Tem início nesta terça-feira (7), no Auditório Ministro Pedro da Rocha Acioli, no edifício-sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), o Curso de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O evento, que é promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e com o Núcleo da Esmafe em Alagoas e a JFAL, segue até a próxima sexta-feira (10).

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Aug 2018 20:26:00 -0300
Magistrados participam de capacitação com foco em desenvolvimento de liderança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320466 banner

“Descobrir o líder adormecido”: este é um dos objetivos do módulo “Explorando as fronteiras da liderança”, que faz parte do Curso presencial “Programa de Desenvolvimento de Liderança para Magistrados”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A capacitação teve início na segunda-feira (6/08), pela manhã, no Empresarial Rio Mar Trade Center, com o primeiro módulo, num total de três, sendo concluído nesta terça (7/08). “Para o juiz fazer a equipe produzir, ele precisa liderar, estar à frente da equipe. Ele não pode se isentar dessa responsabilidade de líder. Se ele só julga, não existe uma ponte, não existe conexão de confiança entre o líder e sua equipe”, ressaltou Jorge Menezes, instrutor da capacitação e pesquisador especializado no desenvolvimento de competências para liderança.

Integração – O segundo módulo, intitulado “Inteligência emocional e gestão de conflitos”, terá uma abordagem focada na relação do juiz com a equipe. O curso será concluído com o módulo “Máxima Performance na gestão de Resultados”, no qual será trabalhado o gerenciamento das tarefas críticas, com foco na produtividade e resultados. De acordo com Jorge Menezes, entre um módulo e outro, o magistrado terá 10 dias para pôr em prática o que viu em sala de aula e compartilhar a experiência no encontro seguinte.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Aug 2018 20:01:00 -0300
Corregedoria Geral da Justiça Federal apresenta relatório da inspeção no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320465 banner Vistoria ocorreu no período de 19 a 23 de março deste ano

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, apresentou, nesta segunda-feira (6/08), durante sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o resultado da inspeção realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, no período de 19 a 23 de março deste ano. O relatório aprovado traz um diagnóstico da atuação do TRF5 sob quatro aspectos: distribuição, produtividade, tramitação ajustada e conclusão de feitos. A proporção entre o número de processos distribuídos e julgados apresentou melhoria de 79% para 85%, em comparação ao ano anterior.

A convocação de juízes federais para auxiliar no julgamento das ações, em atendimento a uma determinação constante do relatório da inspeção de 2016, foi citada como boa prática. Além disso, ressaltou-se o desenvolvimento, nos últimos dois anos, da nova ferramenta de Business Inteligence – BI, com dados estruturados e relatórios estatísticos inteligentes.

O diagnóstico faz menção, também, a outras boas práticas encontradas no TRF5, como as ações de responsabilidade socioambiental, dentre elas, a destinação do lixo reciclável produzido pelo TRF5, a fim de apoiar a manutenção da Orquestra Crescendo na Harmonia, e a doação de cestas básicas para a Comunidade do Pilar. Ressalta, ainda, o programa de visitas ao Tribunal, tanto de universitários como de estudantes de nível médio, integrantes do projeto “Aulas de Cidadania”.

A avaliação ainda menciona as melhorias realizadas nos serviços oferecidos pela Secretaria Judiciária do Tribunal, como o Sistema de Gerenciamento de Convênios e o agendamento de sustentação oral por videoconferência. O Gabinete da Conciliação também foi destacado, em virtude da implantação da ferramenta “Quero Conciliar”.


Inspeção – A avaliação da equipe da Corregedoria Geral da JF tinha por objetivo identificar o desempenho das Turmas, dos Gabinetes e dos demais setores inspecionados, mediante a sistematização dos relatórios prévios de cada uma dessas unidades. O referencial adotado para a aferição dos indicadores compreende o período de março de 2017 a fevereiro de 2018, ou seja, os 12 meses imediatamente anteriores à inspeção. Os dados examinados foram fornecidos pelo setor de Estatística, que é vinculado à Secretaria Judiciária do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Aug 2018 19:55:00 -0300
TRF5 mantém sentença que negou provimento à reforma de militar do Exército http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320464 destaque JFPE não vislumbrou a presença dos requisitos para a concessão da reforma

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última quinta-feira (2/08), à apelação interposta por J. A. da S., que requereu a concessão de reforma militar em decorrência de cardiopatia grave. A sentença da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) não vislumbrou a presença dos requisitos para a concessão da reforma.

Para o relator da apelação, desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, o apelante não é acometido por nenhuma das situações de incapacidade definitiva que resultam na reforma ex officio que estão elencadas na Lei n. 6.880/80, norma que rege os militares. Segundo o laudo especializado, a doença cardíaca que afeta o requerente apenas o dispensa de algumas atividades militares, não estando impedido ou impossibilitado de exercer outras atividades inerentes à função militar.

“Mesmo que as enfermidades que acometem o autor possam lhe trazem infortúnios diversos, bem como eventuais frustrações em decorrência da redução de sua capacidade laborativa, sob o prisma dos fatos comprovados nos autos, não possui o autor direito à reforma, pois não se desincumbiu do ônus de provar a existência das hipóteses de que tratam os dispositivos incisos V e VI, do art. 108, c/c inciso II do art. 111, ambos da Lei nº. 6.880/80.”, ressaltou o magistrado.

Entenda o caso – J. A. da S. foi incorporado ao Exército em 1991, seguindo a carreira de Músico Militar até o presente momento. Em 2012, foi submetido à inspeção de saúde, sendo diagnosticado com obesidade mórbida, hipertensão arterial sistêmica, doença cardíaca hipertensiva e apneia obstrutiva do sono. Com base neste quadro clínico o apelante requereu a reforma militar, tendo como argumento restrições médicas  para a realização de esforços físicos, atividades na Banda de Música, ensaios e formaturas militares.

PJe: 0802769-44.2013.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Aug 2018 14:49:00 -0300
Concurso artístico em comemoração aos 50 anos da JFRN http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320463 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) está com inscrições abertas, até o dia 17/08, para o concurso de fotografia e pintura em comemoração aos 50 anos da instituição. Profissionais e amadores podem concorrer, na categoria fotografia, em duas modalidades: mídia móvel (fotografias feitas com celular) e câmera fotográfica. Já para pinturas, a exigência é que sejam inéditas e não ultrapassem as dimensões de 0,6m x 0,6m x 1,6m. O edital do concurso e outras informações podem ser acessadas no site da JFRN: www.jfrn.jus.br.

Com informações da Ascom/JFRN

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 03 Aug 2018 20:29:00 -0300
JFPB conclui digitalização de processos em duas varas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320462 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) concluiu, sexta-feira (3), a digitalização de todos os processos físicos em tramitação na 3ª Vara Federal, em João Pessoa. Foram digitalizadas e migradas para o sistema de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) 299 ações, sendo 148 mil folhas. A 10ª Vara, em Campina Grande, também finalizou os trabalhos, na última quinta-feira (2). Foram 1.978 ações (excluindo os anexos), totalizando, aproximadamente, 500 mil páginas. A meta da JFPB é inserir na internet, até agosto de 2019, todos os autos que tramitam no órgão.

Com informações da Ascom/ JFPB

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Estudantes de pós-graduação visitam TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320461 noticia

O TRF5 recebeu, na sexta-feira (3/08), a visita de 10 estudantes da pós-graduação em Direito Previdenciário do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê, na Paraíba. Eles estavam acompanhados do professor e desembargador federal convocado Rogério Abreu.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 03 Aug 2018 20:23:00 -0300
Começa hoje a capacitação em liderança para magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320459 noticia
Curso
Curso
Foto: Divisão de Comunicação Social


Começa nesta segunda-feira (6), a partir das 8h, o curso presencial “Programa de Desenvolvimento de Liderança para Magistrados”. A capacitação será realizada até amanhã, às 18h20m, no Empresarial Rio Mar Trade Center (Avenida República do Líbano, nº 251, Pina). O treinamento está sendo promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe e será dividido em três módulos, com intervalo de duas semanas entre cada um deles, tendo como instrutor Jorge Menezes, pesquisador especializado no desenvolvimento de competências para liderança e Training Design Specialist. De acordo com a Esmafe, o intervalo de tempo entre os módulos visa à aplicação dos conhecimentos adquiridos na administração do juiz na Vara Federal.

Liderança – No primeiro módulo, “Explorando as fronteiras da liderança”, o magistrado será instruído sobre como potencializar habilidades e competências. Já no módulo “Inteligência emocional e gestão de conflitos” serão trabalhadas a gestão de conflitos e a formação de líderes mais influentes para melhores resultados. Na última etapa, intitulada “Máxima Performance na gestão de Resultados”, será reforçada a produtividade e a liderança de alto impacto, focada em resultados.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 03 Aug 2018 19:59:00 -0300
TRF5 altera condenações por importação e comercialização ilegais de bebidas em Fortaleza/CE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320458 destaque As garrafas de whisky vinham do Suriname

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 apreciou, na tarde da última terça-feira (31/07), apelações de condenados pela importação e comercialização ilegais de garrafas de whisky advindas do Suriname. O Colegiado reconheceu a prescrição da pretensão punitiva para parte dos 18 envolvidos e manteve a condenação de outros sete, que restaram condenados por formação de quadrilha, falsificação de selos públicos, descaminho e corrupção ativa.
 
O relator das apelações criminais, desembargador federal convocado João Braga, entendeu pela comprovação da autoria e da materialidade dos crimes em razão da constatação de grupo sofisticadamente organizado que tinha por propósito importar bebidas alcoólicas sem o pagamento dos tributos, inserindo-as no mercado da cidade de Fortaleza com a afixação de selos de importação falsificados. Para tanto, o grupo valia-se ainda de fornecimento de propinas para agentes públicos.
 
Whiskies irregulares – De acordo com os autos, um grupo comercializava, na cidade de Fortaleza/CE, bebidas importadas, oriundas do Suriname, e adquiria selos fiscais, rótulos e contrarrótulos falsificados no estado de São Paulo, visando à comercialização das bebidas. As garrafas de whisky eram transportadas de barco do Suriname para o estado do Pará, seguindo, por via terrestre, até Fortaleza.
 
Conforme consta no processo, Antônio Bastos Santiago era o líder da quadrilha e responsável pela importação ilegal das bebidas e sua distribuição na cidade de Fortaleza. Na importação, contava com o auxílio de seu filho, Rafael Sobreira de Oliveira Santiago, bem como dos também condenados Manoel de Jesus Pires da Costa, Manoel de Jesus Pereira Chaves e Maria da Conceição Gonçalves da Costa. Para viabilizar a introdução em território nacional das mercadorias, foi comprovado  que chegaram a entregar R$ 35 mil a agentes policiais.
 
Por sua vez, Rogério Alexandre, Alexandre Serrão de Castro e Marcelo Ferraresi dos Santos se incumbiam de fabricar, em gráficas no estado de São Paulo, e remeter os selos de importação falsificados para que Antônio Bastos Santiago os aplicasse nas bebidas importadas. Ao final, restaram os réus condenados a penas que superam os 10 anos de reclusão.

Apelação Criminal Nº 14646-CE

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Cidadania: estudantes do ensino médio de escola pública da RMR conhecem o TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320457 banner Os alunos são oriundos do município de Itapissuma

Alunos dos 2º e 3º anos do Ensino Médio da Escola Senador Ermírio Moraes, do município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foram recebidos, hoje (2/08), pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. Os 40 estudantes foram acompanhados por professores do estabelecimento de ensino.

A visita ao TRF5 faz parte do projeto “Aula de Cidadania”, uma parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para estimular, nos jovens, a reflexão sobre o conceito de cidadania a partir de visitações a instituições públicas. Pela manhã, eles conheceram a Alepe. No TRF5, o grupo assistiu a um vídeo institucional, produzido pela Divisão de Comunicação Social e protagonizado por estagiários de nível médio. Depois da visita ao Tribunal, foram ao Palácio do Governo.

O presidente do Tribunal incentivou os jovens: “o Tribunal fica muito feliz com a visita de todos vocês. Eu também fui aluno de escola pública e sei a grande importância que o estudo tem. Vocês estão em uma fase de escolha de profissões e devem optar pelo que atende à vocação de cada um. Entre tantas possibilidades, existe a de cursar Direito e, um dia, vocês podem concorrer a uma vaga na Justiça Federal. Isso é plenamente possível para cada um. É preciso dedicação e acreditar que pode. Também sou professor e sei que o apoio dos mestres é muito importante. A gente sente alegria no sucesso dos alunos. Valorizem seus mestres”, ressaltou Erhardt.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 02 Aug 2018 19:05:00 -0300
Proposta Orçamentária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320455 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa, na próxima segunda-feira (6/08), da sessão extraordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF). A reunião será às 14h, na sede do órgão, em Brasília. Na pauta, a Proposta Orçamentária da Justiça Federal para o exercício 2019, processos administrativos referentes a servidores, a magistrados federais e a projetos institucionais, além de atos normativos que regulamentam questões administrativas. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com/cjf.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Aug 2018 21:03:00 -0300
Aulas de Cidadania: TRF5 recebe alunos de escola da RMR http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320454 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebe, nesta quinta-feira (2/08), a visita de alunos do Ensino Médio da Escola Senador Ermírio de Moraes, do município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os estudantes serão recebidos no Pleno do Tribunal pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. Em seguida, o grupo assistirá a um vídeo institucional, produzido pela Divisão de Comunicação Social e protagonizado por estudantes de nível médio do TRF5. Iniciada no ano passado, a ação faz parte do projeto “Aula de Cidadania”, uma parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Aug 2018 21:02:00 -0300
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é tema de curso na SJAL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320453 banner

A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe promove, em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e com o Núcleo da Esmafe em Alagoas e Seção Judiciária daquele estado, o Curso de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O treinamento será realizado de 7 a 10 de agosto, das 9 às 17h30, no Auditório Ministro Pedro da Rocha Acioli, no edifício-sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). O curso faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que tem como objetivo a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.

Conteúdo – Serão abordados temas sobre conceito de lavagem de dinheiro e aspectos jurídicos-penais; cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime; colaboração premiada; técnicas especiais de investigação e casos práticos; improbidade administrativa e muitos outros.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Aug 2018 20:56:00 -0300
Curso de Direito Previdenciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320451 noticia

A Justiça Federal em Petrolina, em parceria com o INSS e a Procuradoria Federal, promoverá, nos dias 4, 11, 18 e 25 de agosto, pela manhã, o Curso de Direito Previdenciário. O curso será gratuito, mas no ato da inscrição deverão ser entregues 2kg de alimentos não perecíveis, a serem encaminhados a entidade beneficente.Os interessados podem se inscrever até hoje, presencialmente, no Setor de Apoio Administrativo da Justiça Federal em Petrolina. Serão ofertadas 80 vagas.

(Com informações da JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 Jul 2018 21:37:00 -0300
Exposição Infância Refugiada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320450 noticia

Foi inaugurada, na última segunda-feira (30/07), no edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizado na cidade de João Pessoa, a exposição fotográfica “Infância Refugiada”, que retrata o cotidiano de crianças e adolescentes palestinos refugiados em países do Oriente Médio, como Turquia, Líbano e Síria. A mostra reúne 27 imagens da fotógrafa e estudante de Relações Internacionais Karine Garcêz. O trabalho conta com o apoio da ONG Al Wafaa Campaing, da Holanda, que auxiliou as idas de Karine aos campos de refugiados desde 2012.  Em parceria com o projeto Fotografia Tátil, da Universidade Federal do Ceará (UFC), já foi viabilizada a apresentação da exposição em várias cidades brasileiras. As fotografias podem ser conferidas, gratuitamente, das 9 às 18h dos dias úteis, até o dia 17 de agosto.

(Com informações da JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 Jul 2018 21:36:00 -0300
Desembargadores federais são homenageados pelo TRE-PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320449 noticia

Personalidades e instituições que prestaram serviços relevantes à justiça eleitoral foram homenageadas, segunda (30), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), com a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt (centro), prestigiou o evento, ao lado dos desembargadores federais Vladimir Carvalho, que também exerce a função de desembargador eleitoral titular no TRE-PE, e Élio Siqueira. Foram agraciados com a medalha de ouro o desembargador federal Cid Marconi, além dos desembargadores eméritos do TRF5 Araken Mariz e Nereu Pereira dos Santos Filho, representado pela filha, a procuradora de Pernambuco Larissa Santos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 Jul 2018 21:34:00 -0300
Esmafe promove capacitação em liderança para magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320448 destaque

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe oferece, nos meses de agosto e setembro, o curso presencial “Programa de Desenvolvimento de Liderança para Magistrados”, a ser realizado no Empresarial Rio Mar Trade Center, localizado no bairro do Pina, Recife/PE. A capacitação visa ao aperfeiçoamento dos magistrados na ciência administrativa, como conhecimento complementar à atuação na atividade judicante. As aulas serão ministradas pelo professor Jorge Menezes, pesquisador especializado no desenvolvimento de competências para liderança e Training Design Specialist.

Programa – O curso abordará os seguintes módulos: “Explorando as fronteiras da liderança", “Inteligência emocional e gestão de conflitos” e “Máxima Performance na gestão de Resultados”. O primeiro será realizado nos dias 6 e 7/08; o segundo nos dias 22 e 23/08 e o último no dia 4/09, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 Jul 2018 21:29:00 -0300
Projetos da SJRN estão entre as “Boas práticas da Justiça Inovadora” http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320447 banner

Está disponível, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o banner “Boas práticas da Justiça Inovadora”, que dá acesso às boas práticas selecionadas pelo Instituto Innovare ao longo dos 15 anos de existência da principal premiação sobre o sistema de Justiça do Brasil. Entre as práticas presentes no banco de dados do Prêmio Innovare do ano passado, é possível acessar as propostas aprovadas dos juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino e Gisele Maria da Silva Araújo Leite, ambos da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), com a participação de alguns servidores.

Informações - Os projetos da SJRN tratam de soluções em temas diversos, como as decisões judiciais relacionadas à área da saúde, o acolhimento infantil nas instalações da Justiça e a gestão de demandas repetitivas. Ao clicar no banner, o usuário encontra a descrição resumida da ação, bem como fatores decisivos e desafios percorridos durante a implantação da medida. Também podem ser verificados os dados técnicos, a infraestrutura necessária, os membros da equipe e o orçamento total.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Jul 2018 21:12:00 -0300
Processo civil http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320444 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, no último sábado (28), de debate sobre “Processo Civil nos Tribunais”, organizada pela OAB-PE. O evento integrou a programação especial de comemoração aos 25 anos da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). Também participaram do debate o jurista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público Luiz Wambier e a professora de Processo Civil da Uninassau Rosalina Freitas. A mediação coube ao vice-presidente da ESA-PE, Antonio Mota.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Jul 2018 21:08:00 -0300
Corregedoria conclui relatório da correição na SJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320443 destaque

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluiu o relatório com os dados sobre a correição ordinária realizada, entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, nos processos físicos e virtuais da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). A vistoria foi coordenada pelo corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Paulo Cordeiro. A correição teve como base averiguar a gestão processual, o desempenho quantitativo e qualitativo, o cumprimento da legislação e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do TRF5, bem como verificar as instalações físicas e os equipamentos disponíveis em cada unidade correicionada.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Jul 2018 21:04:00 -0300
TRF5 mantém liminar que autoriza a venda direta de etanol aos postos revendedores de combustíveis http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0NDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320442 destaque Demanda já foi apreciada pelo Senado

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, indeferiu, ontem (25), o pedido de suspensão de liminar formulado pela União e pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que tinha por intuito suspender os efeitos da liminar concedida pelo Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). A medida de Primeira Instância permitiu que usinas e destilarias dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe vendessem o etanol hidratado diretamente aos postos revendedores.

De acordo com Erhardt, o instrumento jurídico representado pela suspensão de liminar é de natureza jurídico-política e deve se ater à verificação do alegado risco à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o que não se configurou no presente processo. Para ele, uma atuação administrativa e fiscalizatória efetiva, aliada a um arcabouço normativo adequado, poderiam equacionar os problemas invocados pela Administração perante o Judiciário.

O presidente do TRF5 destacou que tramita, no Congresso Nacional, Projeto de Decreto Legislativo de Suspensão de Ato do Poder Executivo, com o mesmo desiderato de susteção dos dispositivos que vedam a venda direta de álcool hidratado pelos produtores aos postos de combustíveis, projeto este que, no Senado (cadastrado como PSF nº 61/2018), foi, em 19 de junho último, aprovado em Plenário, com o placar de 47 (quarenta e sete) votos a 2 (dois). Na sequência, o projeto seguiu à Câmara dos Deputados (cadastrado como PDC nº916/2018), onde aguarda votação.

“Ao revés, observo, sem qualquer incursão relativamente ao mérito da demanda (incursão esta vedada em sede de suspensão de liminar), que a preocupação do Legislativo em atender à solicitação em referência demonstra (ainda que pendente de análise na Câmara dos Deputados) que a medida não deve se submeter, neste momento, ao juízo político-jurídico da Presidência deste Tribunal”, salientou o presidente do TRF5.

Etanol – A Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar (COAF), bem como mais três sindicatos representantes do setor sucroalcooleiro nos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, ingressaram com a ação contra a União Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pretendendo que fossem afastados os artigos das Resoluções nº 43/09 e 41/13, ambas editadas pela ANP, nos quais se proíbe a venda direta de etanol hidratado aos postos revendedores de combustível.

Diante do pedido, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou que a União e a ANP se abstivessem de aplicar às unidades produtoras de etanol hidratado dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe as normas contidas nos artigos 2.º, VI, e 6.º, da Resolução 43/09, e 14 da Resolução 41/13. Com isso, as usinas e destilarias dos Estados mencionados ficaram autorizadas a vender o referido combustível diretamente aos postos revendedores. Ainda, segundo a decisão, a União e a ANP foram proibidas de adotar qualquer espécie de sanção em decorrência das vendas diretas entre as unidades produtoras e os postos revendedores.


PJe: 0811148-66.2018.4.05.000 – suspensão de liminar
Processo originário: 0808280-47.2018.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 26 Jul 2018 16:43:00 -0300
Sessão Pública adiada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0Mzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320438 noticia

A Sessão Pública de julgamento dos recursos interpostos contra o resultado provisório da prova escrita discursiva P2, do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, que ocorreria nesta quinta-feira (26), será realizada na data provável de 11 de setembro, às 10h, na sala Capibaribe, localizada no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. A alteração, publicada, nesta terça-feira (24), no Edital nº 11/2018, retifica o subitem 3.2 do Edital nº 10 - TRF5.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 24 Jul 2018 17:58:00 -0300
Comemoração http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320436 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, na última sexta-feira (20), da cerimônia militar alusiva ao dia do nascimento de Santos Dumont, patrono da Aeronáutica. O evento aconteceu no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). Na foto, ao lado de Erhardt, o comandante do Cindacta e do II Comar, brigadeiro do ar Walcyr Josué de Castilho Araújo.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 23 Jul 2018 20:35:00 -0300
TRF5 nega pedido para que a Embrapa pague indenizações por danos morais e materiais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320433 destaque Pedido foi formulado por um produtor de cocos do estado de Sergipe

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, na última terça-feira (17/07), à apelação de F. S. M., produtor rural que adquiriu, junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), 7.500 mudas para o plantio de coqueiro híbrido. Ao perceber que os coqueiros não eram híbridos, F. S. M. ingressou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE) com pedido de pagamento de indenizações por danos morais e materiais, o que foi julgado improcedente. De acordo com os autos, o próprio produtor rural replantou novas mudas no local, após o primeiro ano de cultivo, inviabilizando, desta forma, a identificação, em dias atuais, das mudas que efetivamente foram fornecidas pela Embrapa.
 
Para o relator da apelação, desembargador federal convocado Gustavo Gadelha, cabe ao autor da ação a apresentação de prova dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu a comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo deste referido direito. Sendo assim, tendo o produtor rural alegado haver divergência de espécies entre as mudas adquiridas na Embrapa e aquelas a ele entregues, está sob sua responsabilidade a produção de provas necessárias à demonstração da disparidade.
 
“Todos esses dados, pois, estão a revelar, de modo inequívoco, a impossibilidade de se produzir, em tempos atuais, qualquer tipo de prova efetiva a respeito da natureza das mudas de coqueiro fornecidas pela Embrapa nos longínquos anos de 2007 e 2008, quer em razão da inviabilidade de se identificarem quais árvores efetivamente se originaram de tais mudas, diante do fato de que houve reposição de algumas plantas, quer em razão da situação de completo abandono da Fazenda Selecta no que toca ao cultivo de coco, já ao tempo da visita in loco pelo perito judicial, ocorrida em agosto/2015”, ressaltou o magistrado.
 
Coqueiral – No ano de 2007, F. S. M. obteve, junto à Embrapa, 7.500 mudas para o plantio de coqueiro híbrido. Tal espécie é desenvolvida e produzida pelo citado órgão, a partir da junção do DNA de dois tipos de coqueiro: o anão e o gigante. De acordo com o processo, após quatro anos da aquisição das mudas, espaço de tempo necessário para o desenvolvimento e colheita dos cocos, o produtor rural percebeu que os coqueiros não eram híbridos, por alguns fatores, dentre os quais, o crescimento de árvores com características tanto da espécie anã como gigante.
 
Todavia, o autor da apelação afirmou que, no primeiro ano de cultivo dos coqueiros, houve uma mortalidade enorme das plantas, acarretando o replantio de novas mudas. Além disso, o perito judicial, em relatório realizado depois de visita à área da plantação, informou não ser possível identificar se as mudas utilizadas foram de coqueiro híbrido, em razão das condições em que se encontrava a Fazenda Selecta, com aspecto “não condizente com um coqueiral conduzido tecnicamente como a Fazenda se propôs”.

O Colegiado do TRF5 apenas reformou a sentença de Primeiro Grau para reduzir os honorários advocatícios sucumbenciais ao valor de R$ 5 mil.

PJe: 0003882-82.2012.4.05.8500

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 23 Jul 2018 19:24:00 -0300
PJe ficará indisponível neste sábado (21) e domingo (22) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320432 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que o acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível das 4h deste sábado (21) às 23h59 do domingo (22). A parada abrange, além do TRF5, as seções judiciárias vinculadas: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A interrupção será necessária para atualização e manutenção na infraestrutura de tecnologia da informação do Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 19 Jul 2018 19:53:00 -0300
Prazo para envio de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil foi prorrogado para o dia 23 de julho http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320431 noticia Interessados podem encaminhar até três proposições para análise da coordenação científica

O prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual Civil foi prorrogado para o dia 23 de julho. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), será realizado nos dias 13 e 14 de setembro, na sede do órgão, em Brasília (DF). A iniciativa contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados. O desembargador federal Rogério Meneses Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, também participará do encontro.

O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas na matéria. Os interessados podem encaminhar até três proposições de enunciados. As propostas deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

Serão formadas cinco comissões de trabalho, todas elas presididas por ministros do STJ, para a apreciação das propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Os grupos serão integrados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica. Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final.

A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Para mais informações, acesse o site do CJF.

Comissões - A comissão Parte Geral será presidida pela ministra do STJ Nancy Andrighi e terá como relator o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e como coordenadores científicos Nelson Nery Junior, José Miguel Garcia Medina e Daniel Mitidiero, além do juiz federal da 1ª Região Marcio André Lopes Cavalcante como secretário executivo. A presidente da comissão Processo de Conhecimento será a ministra Isabel Gallotti, que contará com a relatoria do desembargador federal Rogério Meneses Fialho Moreira, do TRF5, e a parceria dos coordenadores científicos Humberto Theodoro Júnior, Fredie Didier Junior e Eduardo Talamini e do juiz federal da 5ª Região Frederico Koehler, como secretário executivo.

Na comissão Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, a presidência será do ministro Sérgio Kukina, relatoria do desembargador federal Fernando Quadros, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, coordenação científica de José dos Santos Bedaque, Sérgio Arenhart e Flávio Yarshell e secretaria executiva da juíza federal da 3ª Região Leila Paiva Morrison. A comissão Recursos e Precedentes Judiciais será presidida pelo ministro e vice-presidente do STJ e do CJF, Humberto Martins, e terá como relator o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim, Cassio Scarpinella Bueno e Rodolfo Mancuso, e como secretária executiva a juíza federal da 4ª Região Tais Schilling Ferraz.

A comissão Execução e Cumprimento de Sentença contará na presidência com o ministro Ribeiro Dantas, na relatoria a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a coordenação científica com Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e Antonio do Passo Cabral e como secretário executivo o juiz federal da 2ª Região Marcelo Rosado. sexta-feira, dia 20 de julho, o prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual Civil. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e vai ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro deste ano, na sede do órgão, em Brasília (DF). A iniciativa contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados.

(Com informações da Ascom/CJF)

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 19 Jul 2018 19:19:00 -0300
Revista Argumento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0Mjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320429 banner

A edição de nº 17 da Revista Argumento será distribuída a partir desta quinta-feira (19). A matéria de capa aborda o embate na Justiça entre profissionais de campos de atuação similares. A edição também traz importantes matérias sobre as ações judiciais que questionam a venda dos campos de exploração do petróleo pela Petrobras e a demarcação de terras na comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande/PB. Os 30 anos da Constituição Federal são o tema da seção Diálogo. Os leitores poderão conferir o perfil do desembargador federal Rubens Canuto, além de outras matérias e ensaio fotográfico. Boa leitura!

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Jul 2018 20:40:00 -0300
Prazo para fazer simulação do cálculo de benefício especial termina sexta-feira (20) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0Mjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320428 noticia

Os servidores e magistrados do TRF5 e seções judiciárias, que tenham interesse em fazer a simulação do cálculo estimativo de benefício especial, com o objetivo de estudar a possibilidade de migrar para o novo regime da previdência, devem se apressar. O prazo para solicitar a simulação junto à unidade de gestão de pessoas do órgão a que estiver vinculado se encerra sexta-feira (20). O formulário de requerimento está disponível no sistema SEI. Os interessados deverão acessar a plataforma, clicar em “Iniciar Processo” e escolher a opção “Contribuição Previdenciária”.

É importante observar que no campo “Especificações” é necessário inserir o nome, sobrenome e matrícula do servidor ou magistrado. Após iniciado o processo, deve-se clicar no ícone “Incluir documento” e selecionar a opção “Requerimento Simulação Cálculo Benefício Especial”. É importante notar que a decisão de mudança de regime é uma opção irrevogável e irretratável. O prazo de migração se encerra no dia 28/07.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Jul 2018 20:29:00 -0300
Corregedoria do TRF5 conclui segunda etapa da correição em varas da JFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0Mjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320427 banner

A equipe da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, coordenada pelo corregedor-regional, desembargador federal Paulo Cordeiro, conclui, sexta-feira (20), na 12ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Guarabira, a segunda etapa da correição de rotina nos processos em trâmite nas Varas Federais da Paraíba. Os trabalhos tiveram início na terça-feira (17), no edifício-sede, em João Pessoa. Antes de começar a correição nas varas da capital, o corregedor-regional se reuniu com os advogados da Caixa Econômica Federal; com o diretor do Foro e coordenador do CEJUSC da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; com o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia; e com o supervisor do CEJUSC, Marconi Araújo. O objetivo foi acompanhar como se encontram os processos que têm a Caixa como parte, uma vez que a instituição é uma das maiores litigantes da Justiça Federal. O corregedor-regional destacou o avanço da Seção Judiciária da Paraíba, especialmente no âmbito da conciliação. “Vejo que o CEJUSC realiza um trabalho contínuo, planejado e com o apoio dos jurisdicionados, em especial, a Caixa Econômica Federal”, afirmou.

Interior - A primeira parte da correição ocorreu de 5 a 8 de junho, quando foram analisados os processos das Varas das Subseções de Monteiro, Patos, Sousa e Campina Grande.

(Com informações da Ascom/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Jul 2018 20:15:00 -0300
Comemoração http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320425 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, na última quinta-feira (12), da solenidade em comemoração ao 72º aniversário do Hospital de Aeronáutica do Recife (HARF). Também prestigiou o evento a desembargadora do TRT6, Dione Nunes Furtado, além do consultor jurídico da União em Pernambuco, Luciano Batista, um dos homenageados com o título “Amigos do Hospital da Aeronáutica de Recife”, entregue pelo diretor da HARF, o tenente-coronel Francisco Eliomar.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Jul 2018 20:30:00 -0300
Desembargador eleitoral http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320424 noticia

O desembargador federal Vladimir Carvalho, que também exerce função de desembargador eleitoral titular no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na vaga destinada à Justiça Federal, passará a se dedicar exclusivamente àquela Corte a partir do dia 15 de agosto deste ano. O magistrado volta ao TRF5 após o quinto dia útil subsequente ao término das eleições 2018.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Jul 2018 20:28:00 -0300
Inspeção no TRF3 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320423 noticia

Os desembargadores federais Cid Marconi (vice-presidente), Paulo Cordeiro (corregedor-regional), Edilson Nobre e Leonardo Carvalho irão participar, no período de 13 a 24 de agosto deste ano, da inspeção da Corregedoria Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, que tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os magistrados do TRF5 foram convocados pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Jul 2018 20:25:00 -0300
NACC realiza exposição no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320422 noticia

O Núcleo de Apoio à Criança com Câncer – NACC traz para o TRF5, a partir de terça-feira (17), uma exposição de produtos que estarão à venda para ajudar a instituição. Bijuterias, artigos de crochê e chaveiros, dentre outros materiais, ficarão disponíveis no estande que será instalado no hall de entrada do edifício-sede do Tribunal. A exposição segue até a sexta-feira (20) e toda a renda será destinada ao tratamento dos pacientes que são assistidos pelo Núcleo.

O NACC foi fundado em 1985 com o objetivo de apoiar crianças carentes em tratamento na cidade do Recife. Dentre os serviços oferecidos pelo Núcleo estão: hospedagem, alimentação, transporte e programas de atendimento nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Jul 2018 20:21:00 -0300
TRF5 funciona em regime de plantão nesta segunda-feira (16/07) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320420 destaque

Devido ao feriado de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade do Recife, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão, na próxima segunda-feira (16/07), conforme determinam a Lei Municipal nº 9.777/67 e o Ato nº 572/2017 da Presidência deste Tribunal. Prazos processuais com vencimento nessa data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 17/07. A lista com todos os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2018  pode ser acessada aqui.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Jul 2018 19:17:00 -0300
Certificado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320419 noticia

O TRF5 recebeu, através do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), o “Certificado Solidário”, um reconhecimento do Hemope pela parceria firmada para a ação de cadastramento de doadores de medula óssea. A ação foi realizada em outubro do ano passado e contou com 113 novos cadastrados. Quem tiver interesse em se inscrever como doador pode procurar o Hemope, localizado na Rua Joaquim Nabuco, 171, Graças, levando um documento original com foto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Jul 2018 19:58:00 -0300
Justiça Federal na Paraíba lança digitômetro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320418 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lançou uma nova ferramenta de acompanhamento da digitalização de processos. O objetivo do “Digitômetro” é dar ampla publicidade à digitalização dos processos físicos no âmbito da Seccional. Desenvolvido através do Núcleo Judiciário, o sistema permite acompanhar, em tempo real, a quantidade de processos e de folhas digitalizadas dia a dia pelas Varas Federais.

O link de acesso está disponível na página da JFPB. A expectativa é de que, até agosto de 2019, sejam inseridas mais de 21 mil ações no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com informações da JFPB.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Jul 2018 19:56:00 -0300
Pleno do TRF5 mantém procedimento de venda à Total de dois campos de exploração da Petrobras http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320417 noticia As alienações foram dos blocos de Iara e Lapa

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por maioria, na tarde de hoje (11/07), ao agravo interno interposto por V. S. G. contra decisão da Presidência do Tribunal, que suspendeu liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE). Aquele Juízo determinou a suspensão do procedimento de venda da participação da Petrobras em dois blocos de exploração de petróleo para a Total Brasil E&P. Em Iara, onde estão inseridos os Campos de Sururu, Berbigão e Atapu, a alienação foi de 22,5%. Já no Campo de Lapa, a transferência atingiu os 35%.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, manteve a decisão já proferida na suspensão de liminar, em virtude do evidente risco de grave lesão à ordem pública e à ordem econômica, caso a liminar concedida no Primeiro Grau fosse mantida. Para o magistrado, a Petrobras é importante para a economia do País, uma vez que se trata de sociedade de economia mista geradora de milhares de empregos, proporcionando, ainda, uma alta arrecadação de tributos indispensáveis para pôr em prática as políticas públicas.

“É certo que, em face de sua grave situação econômico-financeira, a Petrobras terá que se desfazer de parte de seu patrimônio (desinvestimento) ou, na falta disso, receber aporte de recursos financeiros, que necessariamente terão que advir da arrecadação tributária da União, para não chegar a uma situação irreversível de perda de credibilidade e de valor de mercado. Assim, caso a Petrobras seja impedida de fazer uso urgentemente da política de desinvestimento, não restará à União outra saída a não ser ter que realizar grande aporte de recursos financeiros, reduzindo, pois, drasticamente, a aplicação de recursos em políticas públicas”, entendeu o presidente do TRF5.

Campos de Iara e Lapa – Em ação popular ajuizada na 3ª Vara Federal da SJSE, os autores pretendem que seja declarado nulo o procedimento de alienação de percentual das participações da Petrobrás nos Blocos BM-S-11 (Iara) e BM-S-9 (Lapa) à Total Brasil E&P, alegando suposta inobservância às normas de licitação e a violação aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, o que acarretaria prejuízo ao patrimônio público.

A União ingressou com pedido de suspensão de liminar no TRF5, sustentando que, com base na Nota Técnica n.º 00394/2017/CONJUR-MP/CGU/AGU, existe a preocupação governamental em conseguir recuperar a sustentabilidade econômico-financeira da Petrobrás, a fim de que esta independa de novos aportes de recursos do orçamento federal, tendo em vista que a resolução dos problemas internos da empresa beneficia não apenas aqueles que utilizam os seus serviços, mas toda a sociedade brasileira.

Ao suspender a liminar, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, considerou a agravada situação da Petrobras, levando em conta a diminuição da nota de credibilidade atribuída pelas agências financeiras que orientam o mercado, reduzindo, assim, os investimentos em prol da estatal, cujo nível de endividamento já chegou a ser cinco vezes maior que a sua geração de caixa.

PJe: 0810267-26.2017.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Jul 2018 19:22:00 -0300
Sessão Pública http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320416 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, ontem (10), a Sessão Pública de distribuição dos recursos interpostos contra o resultado provisório da primeira prova escrita (P2) do Concurso para Juiz Federal Substituto da 5ª Região. Os pedidos foram distribuídos, através de sorteio, entre os cinco membros da comissão do concurso, composta pelos desembargadores federais Edilson Nobre e Fernando Braga, pelo juiz federal Bruno Teixeira, pelo advogado Leonardo Cunha e pelo professor Geílson Salomão.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Jul 2018 15:28:00 -0300
Procurador da República ministra palestra sobre migração do regime de previdência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320415 banner Servidores e magistrados têm até o dia 28/07 para decidir sobre a mudança

Na manhã desta quarta-feira (11), o Procurador da República Rodrigo Tenório ministrou uma palestra para servidores do TRF5 sobre o tema da migração do regime de previdência. Durante o encontro, o procurador esclareceu dúvidas e falou sobre os pontos positivos e negativos dos regimes previdenciários disponíveis aos servidores que ingressaram no serviço público federal antes do dia 14 de outubro de 2013.

O debate abordou, dentre outros assuntos, os riscos inerentes a cada uma das opções possíveis, as sistemáticas dos cálculos dos benefícios, os elementos que compõem o novo Regime Complementar de Previdência Social, as opções de capitalização de investimentos e os mitos a respeito dos elementos paridade e integralidade.

O Procurador destacou a importância de cada servidor examinar o seu caso em particular, levando em consideração que a decisão é irretratável e irrevogável. “Todas as carreiras têm as suas peculiaridades. Não decidir pela migração ou pela manutenção no status previdenciário atual é, inevitavelmente, tomar uma decisão, sendo indispensável o conhecimento acerca do que está acontecendo”, salientou.

Prazos - Os servidores que têm a opção de migrar deverão fazê-lo até o dia 28/07. Aqueles que desejarem ter acesso ao cálculo de simulação do benefício antes da data limite da opção terão até o dia 20/07 para enviar a solicitação à unidade de gestão de pessoas à qual estiverem vinculados. O pedido deverá ser feito através do Sistema SEI.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Jul 2018 15:21:00 -0300
TRF5 não conhece pedido do Conselho Federal da OAB para suspender artigos de resolução da Anac http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320414 noticia Demanda trata da cobrança pelo transporte aéreo de bagagens

O desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, não conheceu, na manhã de hoje (10), o pedido de tutela de urgência incidental formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Na condição de amicus curiae, o CFOAB ingressou com petição objetivando a suspensão de artigos contidos na Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bem como a abstenção da Anac em autorizar a cobrança por bagagem despachada dentro da franquia prevista na Portaria nº 676/GC-5/2000 (e alterações posteriores), editada pelo Comando da Aeronáutica, e das Normas de Serviços Aéreos Internacionais (Nosai).

Para Carvalho, a atuação do amicus curiae, no rol da intervenção em processos, é limitada, cabendo-lhe fornecer elementos que auxiliem o magistrado em seu ofício de julgar. Sendo assim, conclui-se ser inadequado o pedido de tutela antecipada realizado CFOAB, na qualidade em que se encontra, visto que tal postulação está destinada, apenas, às partes no processo.

“Em resumo, seja pela inviabilidade natural do amicus curiae formular pedidos de natureza judicial dentro do processo, em razão de não ser parte, seja porque o STJ fixou a competência da 10ª Vara Federal do Ceará para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, é inviável a formulação de pedido liminar de urgência perante este egrégio Regional, sob pena de supressão de instância”, esclareceu o desembargador federal.

Bagagem – O CFOAB, o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) ingressaram, como amicus curiae, em apelação contra sentença proferida pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE). Na ação civil pública ajuizada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município de Fortaleza/CE, pretendia-se o reconhecimento da invalidade de diversos artigos da Resolução nº 400/2016, da Anac.

Na ocasião, a decisão da Primeira Instância entendeu que a desregulamentação da franquia de bagagem despachada, por si só, não representa violação aos direitos do consumidor. “Tratando-se o transporte aéreo de pessoas, além de um serviço de interesse público, de uma atividade empresarial, ainda que exaustivamente regulada pelo Poder Público, deve proporcionar lucro às pessoas jurídicas que exploram essa atividade, de modo que quaisquer custos que venham a ser impostos à sociedade empresária devem ser repassados para o consumidor no preço final do produto ou serviço, do contrário a companhia aérea sofrerá prejuízos, o que ao longo do tempo inviabilizará a continuidade de seus serviços e a sua própria existência”.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já declarou a competência, em caráter provisório, do Juízo da 10ª Vara Federal da SJCE, para resolver as medidas de urgência trazida aos autos sobre a referida temática, em razão da conexão de múltiplas ações civis públicas que tratam do assunto em análise. O CFOAB, inclusive, ajuizou, na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), uma destas ações. Em consonância, o TRF5, em abril deste ano, também se posicionou no sentido de que as medidas de urgência devem ser apreciadas por aquele Juízo, quando realizou o julgamento de um agravo de instrumento.

PJe: 0816363-41.2016.4.05.8100

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Jul 2018 19:37:00 -0300
Correição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320413 noticia

A Corregedoria Regional do TRF5 realiza, entre os dias 17 e 20/07, os trabalhos de Correição Ordinária na Seção Judiciária do Estado da Paraíba, especificamente nas cidades de João Pessoa e Guarabira. As atividades serão desempenhadas por uma equipe de seis servidores, coordenada pelo corregedor-regional Paulo Cordeiro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Jul 2018 20:43:00 -0300
Pilares do Bem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320412 noticia

A Campanha Pilares do Bem, promovida pelo TRF5, entregou, na última quinta-feira (5/07), 65 cestas básicas à Igreja Madre de Deus, no Recife, para serem doadas aos moradores da Comunidade do Pilar, vizinha ao Tribunal. A próxima arrecadação está prevista para ocorrer em agosto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Jul 2018 20:38:00 -0300
Simulação de benefício especial da previdência pode ser solicitada via SEI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320409 banner

Na última sexta-feira (6), a Diretoria-Geral do TRF5, de ordem da Presidência, divulgou o Ofício-Circular nº 15/2018, com informações sobre os procedimentos operacionais necessários à adesão ao Regime Previdenciário instituído pela Lei nº 12.618/2012. O expediente dá ciência aos magistrados e servidores da Justiça Federal na 5ª Região acerca da Resolução nº 490/2018 do Conselho da Justiça Federal (CJF), publicada no dia 28 de junho deste ano. Dispõe a referida Resolução, entre outras coisas, que, para fins de subsídio quanto à opção de migração, o interessado poderá solicitar o cálculo estimativo do benefício especial à unidade de gestão de pessoas do órgão a que estiver vinculado.

Para tanto, é necessário preencher o formulário de requerimento de simulação de cálculo, já disponível no sistema SEI. Os interessados deverão acessar o sistema, clicar em “Iniciar Processo” e escolher a opção “Contribuição Previdenciária”. É importante observar que no campo "Especificações" é necessário inserir o nome, sobrenome e matrícula do servidor ou magistrado.

Após iniciado o processo, deve-se clicar no ícone “Incluir documento” e selecionar a opção “Requerimento Simulação Cálculo Benefício Especial”. As averbações de tempo de serviço/contribuição daqueles que tenham atuado em outros órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios deverão ser enviadas à unidade de gestão de pessoas através do sistema SEI, por e-mail ou entregues pessoalmente. A solicitação de simulação deve ser realizada até o dia 20 de julho. Já o prazo para optar pela migração encerra no dia 28 do mesmo mês.

Palestra – Nesta quarta-feira (11), o TRF5 recebe mais uma palestra sobre o tema da migração do regime de previdência. Os debates serão coordenados pelo Procurador da República Rodrigo Tenório, na Sala Capibaribe, a partir das 8h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Jul 2018 20:30:00 -0300
Migração do regime de previdência: Procurador da República ministra palestra no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320405 noticia

O TRF5 recebe, na próxima quarta-feira (11), mais uma palestra sobre o tema da migração do regime de previdência. O encontro acontece das 8h às 12h, na Sala Capibaribe, no 1º andar do edifício-sede do Tribunal, e será ministrada pelo Procurador da República Rodrigo Tenório. Dentre os pontos que serão abordados estão: composição da aposentadoria de quem migra, vantagens e desvantagens de aderir ao FUNPRESP-Jud, necessidade de seguro de vida, cálculo do benefício especial e planejamento tributário.

Na última terça-feira (3), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE) promoveu um debate com servidor da Justiça Federal, pós-graduado em Direito Previdenciário, Gleibson da Silva Lima, que esclareceu alguns aspectos sobre o tema. O prazo para que os servidores optem ou não pela migração se encerra no próximo dia 28/07. A opção é irrevogável e irretratável.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Jul 2018 20:01:00 -0300
TRF5 conclui registro de presos no BNMP http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320404 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está entre os três primeiros do país a concluir o cadastramento de presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A ferramenta, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integra todos os tribunais e possibilita o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão. Foram registradas no sistema, pela Justiça Federal na 5ª Região, 299 pessoas presas, sendo 167 de forma provisória e outras 132 por cumprimento da pena. Desse
total, 293 são do sexo masculino e apenas seis do sexo feminino.

A Justiça Federal da 2ª e 4ª Regiões também concluíram o cadastramento dos detentos sob sua responsabilidade. A primeira registrou 269 pessoas privadas de liberdade e a segunda, 470. Até o final de junho, os dados de 2.390 presos por determinação de juízes federais já constavam no BNMP.

Objetivo - A integração das informações possibilitará o monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos.

 

Foto: Agência CNJ

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Jul 2018 19:50:00 -0300
TRF5 altera horário de expediente nesta sexta-feira (6) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320403 noticia Justiça Federal da 5ª Região funcionará das 7h às 12h

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo desta terça-feira (3), o Ato nº 189, que dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal na 5ª Região na próxima sexta-feira (6). Devido ao jogo da Seleção Brasileira, pelas quartas de final da Copa do Mundo 2018, o horário de expediente será das 7h às 12h. A decisão também considerou as dificuldades de acesso ao Tribunal, já experimentadas em partidas anteriores, devido aos eventos realizados no entorno da Corte.

Os prazos que tiverem vencimento na referida data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.  Os pedidos que envolvam natureza urgente, com risco de perecimento do direito, serão apreciados pelo Plantão Judiciário. A redução de horário será compensada posteriormente, a critério das chefias imediatas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Jul 2018 19:12:00 -0300
Servidores participam de palestra sobre migração do regime de previdência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320402 banner Prazo para decidir pela mudança encerra no próximo dia 28/07

Vários servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participaram, na tarde desta terça-feira (3), de uma palestra sobre migração do regime de previdência, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE). Os debates foram coordenados pelo servidor da Justiça Federal, pós-graduado em Direito Previdenciário, Gleibson da Silva Lima.
 
Durante o encontro foram abordados diversos temas, como os pontos positivos e negativos da migração, além de simulação de benefício especial. O palestrante também esclareceu alguns aspectos importantes para os servidores que quiserem aderir ao modelo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Judiciário (FUNPRESP-Jud), apresentou simulação de aposentadoria e tabelas de tributação do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). Para Gleibson, o segredo é variar as formas de investimento. “A palavra-chave é diversificar riscos, porque nenhum modelo é tão bom sozinho”, destacou.
 
O prazo para que os servidores optem ou não pela migração encerra no próximo dia 28/07. Os interessados podem escolher migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média  remuneratória, para o novo RPPS, que prevê uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS). Vale ressaltar que a mudança de regime é irrevogável e irretratável.
 
Palestra – Na quarta-feira (11), o TRF5 recebe mais uma rodada de debates sobre o tema da migração do regime de previdência. A palestra acontece das 8h às 12h, na Sala Capibaribe, no 1º andar do edifício-sede do Tribunal, e será ministrada pelo Procurador da República Rodrigo Tenório. Dentre os pontos que serão abordados estão: composição da aposentadoria de quem migra, vantagens e desvantagens de aderir ao FUNPRESP-Jud, necessidade de seguro de vida, cálculo do benefício especial e planejamento tributário.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Jul 2018 18:32:00 -0300
Temas polêmicos na Justiça Federal são tratados em livro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320401 banner Ministro Raul Araújo, desembargador federal Cid Marconi e advogado Tiago Asfor Rocha Lima são coordenadores da obra

Foi publicado pela Editora JusPodivm o livro “Temas atuais e polêmicos na Justiça Federal (2018)”, coordenado pelo corregedor-geral da Justiça Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Cid Marconi, e pelo advogado Tiago Asfor Rocha Lima. A obra está disponível para venda no site da Editora: www.editorajuspodivm.com.br.

A obra aborda as principais temáticas das demandas na Justiça Federal e está segmentada em quatro partes: Direito Constitucional e Processo Constitucional; Direito Civil; Processo Civil; Direito Administrativo e Direito Tributário.  Mais de 30 colaboradores participaram do projeto.  Cada um deles apresentou suas compreensões e experiências, contribuindo para o fortalecimento e o desenvolvimento científico da Justiça Federal, bem como o enriquecimento da literatura jurídica nacional.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Jul 2018 16:53:00 -0300
TRF5 mantém suspensa a aplicação de toxina botulínica por cirurgiões-dentistas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320400 destaque Justiça Federal no Rio Grande do Norte suspendeu resolução do CFO

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por maioria, no último dia 26/06, ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), para manter decisão do Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), que suspendeu os efeitos da Resolução nº 176/2016 do CFO. O documento emitido pela entidade regulava a utilização de toxina botulínica e preenchedores faciais por cirurgiões-dentistas, com fins terapêuticos e/ou estéticos.

De acordo com o relator do agravo de instrumento, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, a referida resolução permitia aos profissionais do ramo a realização de procedimentos em toda a face, compreendendo regiões além do aparelho mastigatório e com finalidade exclusivamente estética, incluindo-se o terço superior da face, o que, em termos leigos, compreende a testa do paciente.

“Como visto, não encontra amparo legal para a atuação do cirurgião-dentista em procedimentos que vão além dos relacionados ao aparelho mastigatório, de modo que, qualquer permissão que abranja área para além desses limites está em manifesta contrariedade à legislação aplicável à espécie, sendo, portanto, contra legem”, frisou o magistrado.

Toxina botulínica – A decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da SJRN, além de suspender os efeitos da Resolução nº 176/2016 até ulterior deliberação judicial, determinou que o CFO se abstivesse de editar nova norma tratando da atuação de profissionais de odontologia em procedimentos estéticos, conforme o modelo da resolução suspensa. Aquele Juízo entendeu que a citada resolução viola os limites legais de atuação do dentista, invadindo o campo de atividades do profissional em medicina.

"A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de Odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício de atos privativos dessa categoria profissional, põe em rico a saúde da população, sujeita a sofrer danos físicos/estéticos. Assim, considerando que o exercício dessas atividades tangencia as funções previstas privativamente a profissionais da medicina, e considerando-se o risco comprovado de danos à saúde dos inúmeros pacientes que porventura possam a vir ser afetados, a concessão da tutela pleiteada se mostra imperiosa", esclarece trecho da decisão de Primeiro Grau.

PJe: 0800083-74.2018.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 29 Jun 2018 20:14:00 -0300
Planejamento Estratégico http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzOTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320399 noticia

Com o objetivo de promover um alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o TRF5 publicou, através da Resolução Pleno nº 10, de 27 de junho de 2018, o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região (PEJF5). O PEJF5, vigente no período 2015-2020, é constituído pelo Plano Estratégico da Justiça Federal, pelo Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI, pelas Metas Nacionais do Poder Judiciário, pelas Metas Específicas da Justiça Federal, pelo Mapa Estratégico da Justiça Federal e pelo Portfólio de Projetos Estratégicos da 5ª Região, formado pelos projetos estratégicos regionais, assim como pelos projetos estratégicos institucionais do Tribunal e das Seções Judiciárias.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 29 Jun 2018 19:43:00 -0300
Jornal Mural TRF5 reduz publicações em julho http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzOTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320398 noticia

A Divisão de Comunicação Social do TRF5 informa que o Jornal Mural TRF Hoje terá publicação reduzida durante o mês de julho, sendo disponibilizado apenas nas terças e quintas-feiras. O informativo voltará a ter divulgação diária em agosto.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 29 Jun 2018 19:38:00 -0300
RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzOTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320397 noticia

O TRF5 libera, a partir do próximo dia 9, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de 2018. Serão pagos R$174.564.589,84, beneficiando 31.066 pessoas dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o do Ceará, com um montante de R$54.303.914,82, para 9.014 jurisdicionados.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 29 Jun 2018 19:37:00 -0300
TRF5 implanta Política de Gestão de Risco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzOTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320396 noticia

O TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo do último dia 27, a Resolução Pleno nº 10, que dispõe sobre a implantação da Política de Gestão de Riscos da Justiça Federal da 5ª Região. As diretrizes baseiam-se na política definida pela Resolução CJF 447/2017, com a finalidade de apoiar a governança corporativa e a tomada de decisões. Alguns dos objetivos da Política de Gestão de Riscos são, dentre outros, identificar e tratar os riscos em todos os níveis organizacionais, aperfeiçoar a eficiência e a eficácia na alocação de recursos, promovendo a melhoria contínua dos processos de trabalho, aprimorar a gestão do conhecimento e disseminar boas práticas de gestão.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 29 Jun 2018 19:34:00 -0300
TRF5 recebe palestras sobre migração do regime de previdência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzOTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320395 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 recebe, terça (3) e quarta-feira (11), palestras sobre a migração de regime de previdência, destinadas, principalmente, a servidores que ingressaram no serviço público federal antes de 14 de outubro de 2013. O primeiro dia de debates acontece a partir das 13h30, na Sala Capibaribe. O evento será promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE) e a palestra será ministrada pelo servidor da Justiça Federal, pós-graduado em Direito Previdenciário, Gleibson da Silva Lima. Já no dia 11, o encontro será realizado na Esmafe, a partir das 8h.

O Procurador da República Rodrigo Tenório coordenará os debates. Dentre os pontos que serão abordados estão: composição da aposentadoria de quem migra, vantagens e desvantagens de aderir ao FUNPRESP-Jud, necessidade de seguro de vida, cálculo do benefício especial e planejamento tributário. É importante lembrar que o prazo para fazer a escolha se encerra no dia 28/07.

Migração – Os interessados podem optar por migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o novo RPPS, que prevê uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS). Vale ressaltar que a mudança de regime é uma opção irrevogável e irretratável.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 29 Jun 2018 19:19:00 -0300
Justiça Federal da 5ª Região funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira (2/07) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzOTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320394 noticia

Na próxima segunda-feira (2/07), dia do jogo do Brasil pelas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol 2018, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e as seções judiciárias vinculadas (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) funcionarão em regime de plantão, conforme dispõem o Ato nº 186/2018, da Presidência do TRF5, e a Portaria Conjunta nº 1/2018, assinada pelas Diretorias dos Foros. Prazos processuais que se iniciem ou terminem nessa data ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, terça-feira (3/07).

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 28 Jun 2018 16:30:00 -0300
Público da 5ª Região prefere o PJe como sistema único a ser adotado pela JF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzOTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320393 banner

O Processo Judicial Eletrônico – PJe é apontado pela maioria dos usuários da 5ª Região como o preferido a ser adotado como sistema único pela Justiça Federal. É o que constata a pesquisa sobre sistemas judiciais eletrônicos de toda a JF, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O resultado do levantamento, do qual participaram 10.598 pessoas, foi divulgado no último dia 21.

Dos 2.015 usuários da 5ª Região que responderam à pesquisa, 69,5% avaliam o PJe como o principal sistema a ser utilizado pela JF. Ele é também o preferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (39,2%) e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (35,7%). A implementação de um sistema único em toda a Justiça Federal é desejado por 90% dos participantes da consulta. Das duas ferramentas mais utilizadas (eProc e PJe), o índice de funcionalidade ficou em 74% e o de usabilidade, 58%.

Metodologia - A pesquisa foi dividida em dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do Ministério Público, profissionais da advocacia e as pessoas que figuram como partes ou interessadas em ações judiciais). Entre os quesitos avaliados no levantamento estão os mecanismos de segurança, os treinamentos realizados e oferecidos, os benefícios na utilização dos sistemas digitais e as facilidades na realização de atos processuais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br {fastsocialshare} Wed, 27 Jun 2018 13:49:00 -0300
Estágio http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzOTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320391 noticia

Segue até o próximo dia 30 o prazo para inscrição no Processo Seletivo Simplificado para Estágio Superior de Web Design. Os interessados devem acessar o site do TRF5 e clicar no link Concursos e Seleções/Estagiários. Os candidatos devem preencher o Formulário Eletrônico e encaminhá-lo, juntamente com o seu coeficiente de rendimento global (acumulado até 2017.2), para o email estagiosuperior@trf5.jus.br. A previsão é de que o resultado provisório seja divulgado no dia 6 de julho. As inscrições são gratuitas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Jun 2018 13:38:00 -0300
Diretores participam de reunião do CPJUS em Brasília http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320388 noticia

O diretor-geral do TRF5, Fábio Paiva, e a diretora da Divisão de Comunicação Social, Isabelle Câmara, participaram, segunda (25) e terça-feira (26), da reunião do Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS). O encontro aconteceu no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Na pauta, questões que envolvem orçamento dos setores de Comunicação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e da produção do programa Via Legal, elaborado pelo CJF em parceria com os Tribunais.

Cabe ao CPJUS, dentre outras atribuições, definir estratégia organizacional direcionada para a construção e preservação da imagem da Justiça Federal, planejar e implementar ações estratégicas  voltadas para a integração institucional por meio das unidades de Comunicação Social e implantar ações de divulgação integrada dos atos da Justiça Federal por intermédio da produção conjunta de programa e matérias jornalísticas para as mídias eletrônicas, digitais e impressas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 26 Jun 2018 20:25:00 -0300
TRF5 divulga resultado provisório da prova P2 do concurso público para juiz http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320387 banner No total, 36 pessoas foram aprovadas nesta fase do concurso.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, durante Sessão Pública realizada nesta terça-feira (26), o resultado provisório da prova P2 do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. Uma planilha com as notas de todos os candidatos que realizaram as provas foi apresentada durante a sessão. No total, 36 pessoas foram aprovadas nesta fase do concurso.

O edital com o resultado provisório da prova P2  já está disponível no site do TRF5 e na página do Cebraspe. Os recursos poderão ser interpostos na quinta (28/06) e sexta-feira (29/06) e a expectativa é de que a divulgação do resultado definitivo aconteça até o final de julho.

De acordo com o edital de abertura, os aprovados na prova P2 aguardarão a correção da prova P3, que corresponde à Sentença Cível. Os classificados terão a prova P4 (Sentença Penal) corrigida e, caso aprovados, passam à próxima fase do concurso, que é a inscrição definitiva, na qual serão apresentados documentos, títulos, exames de saúde e haverá a realização do exame psicotécnico. Os habilitados farão ainda a prova oral, prevista para acontecer ainda este ano, seguida da avaliação de títulos.

Vagas - O concurso prevê o provimento de 20 vagas. Dessas, 15 são para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e quatro para candidatos negros, além de outras vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame, que é de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 26 Jun 2018 15:53:00 -0300
O Porto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320386 noticia

Devido ao jogo da Seleção Brasileira, nesta quarta-feira (27), pela primeira fase da Copa do Mundo 2018, o restaurante O Porto, localizado no 16ª andar do edifício-sede do TRF5, funcionará em horário especial. O horário de funcionamento será das 9h às 14h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Jun 2018 20:02:00 -0300
Medalha http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320385 noticia

O desembargador federal Leonardo Carvalho será agraciado com a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar, concedida pela Polícia Militar de Pernambuco a civis e militares que tenham prestado relevantes serviços à Corporação. A homenagem acontece quarta-feira (27), às 10h, no Teatro Guararapes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Jun 2018 20:00:00 -0300
Expediente http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320384 noticia

O TRF5 terá horário de funcionamento diferenciado nesta quarta-feira (27), devido ao jogo da Seleção Brasileira pela primeira fase da Copa do Mundo de Futebol 2018. Como a partida acontece à tarde, o expediente será das 8h às 13h. Com isso, a sessão do Pleno, acontece, excepcionalmente, a partir das 8h, e não haverá a reunião do Conselho de Administração. Os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem no dia 27 ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Jun 2018 19:59:00 -0300
Divulgado o resultado provisório da seleção de estágio para Estatística http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzODM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320383 destaque

O TRF5 divulgou, através do Edital nº 20, publicado no Diário Eletrônico de segunda-feira (25), o resultado provisório do Processo Seletivo Simplificado para Estágio Superior de Estatística. Os recursos poderão ser interpostos no prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do Edital, e devem ser dirigidos ao Diretor da Subsecretaria de Pessoal.

Já os interessados no processo seletivo para estágio em Web Design que não efetuaram a inscrição terão mais uma chance. O prazo para se inscrever foi prorrogado e segue agora até o dia 30/06. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do TRF5, clicando no link "Concursos e Seleções/Estagiários".

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Jun 2018 19:56:00 -0300
TRF5 vence, pela terceira vez, o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320382 banner Premiação foi concedida nas categorias "Mídia Impressa" e "Reportagem Escrita"

O Tribunal Regional Federal da 5a Região - TRF5, por meio da Divisão de Comunicação Social, venceu o XVI Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça - PNCJ, com o conjunto de edições publicadas em 2017. O TRF5 foi vencedor nas duas categorias nas quais concorreu: Mídia Impressa, com a revista Argumento, e Reportagem Escrita, com a matéria “A judicialização da saúde no banco dos réus”, que trata da questão do volume de ações ajuizadas na Justiça Federal por pacientes que buscam conseguir um tratamento médico ou medicamento pela via judicial. A reportagem, publicada na 16ª edição da revista Argumento, foi escrita por Alessandro Vieira.

A premiação reconhece os melhores trabalhos realizados pelas assessorias de comunicação de todos os órgãos do Sistema de Justiça do País e foi entregue, na última sexta-feira (22), a Isabelle Câmara, diretora de Comunicação do TRF5 e editora-chefe da publicação, durante o XIV Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça, evento organizado pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), que ocorreu em Cuiabá/MT, entre os dias 20 e 22 de junho. Na edição de 2018, o PNCJ bateu o recorde de 286 projetos inscritos.

Tricampeão - Esta é a terceira vez que TRF5 ganha o PNCJ, tendo sido vencedor também nos anos de 2013, com a Argumento, e em 2016, com a reportagem "Canabidiol: a luta jurídica pela saúde". Agora, o TRF5 soma quatro estatuetas "Conbraskito".

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Jun 2018 17:54:00 -0300
Sessão Pública http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320381 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realiza, nesta terça-feira (26), a Sessão Pública de divulgação do resultado provisório da prova escrita P2 (dissertação e questões) do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. A sessão acontece a partir das 10h, na Sala Capibaribe, no primeiro andar do edifício-sede do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Jun 2018 15:08:00 -0300
Pleno tem horário especial na quarta-feira (27) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320379 noticia

Devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, na próxima quarta-feira (27), a sessão do Pleno será realizada pela manhã, a partir das 8h. Com a mudança, não haverá, portanto, reunião do Conselho de Administração, que ocorreria pela manhã, no mesmo dia do jogo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 21 Jun 2018 20:31:00 -0300
Grupo de Trabalho do Centro Nacional de Inteligência se reúne em Brasília http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320377 noticia

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Cid Marconi, e a diretora da Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, Rejane Delgado, participam, segunda (25) e terça-feira (26), no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, da reunião do grupo de trabalho do Centro Nacional de Inteligência. Durante o evento, haverá o lançamento da Série do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal “Notas técnicas e ações (Volume 1)”. A publicação conta com a participação do ministro do STJ, Raul Araújo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 21 Jun 2018 20:28:00 -0300
Representantes do TRF5 participam de reunião do COGEST no CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320376 destaque

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt; a juíza auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira; o diretor-geral, Fábio Paiva, e o diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Estatística, Luiz Targino, participam, segunda-feira (25), da reunião do Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal (COGEST). O encontro acontece no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a partir das 9h.

O evento conta com a presença de todos os presidentes dos Tribunais Regionais Federais e a abertura da reunião será realizada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz. Na pauta, a validação das propostas do II Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal/Revisão do Planejamento Estratégico. Para validar as proposições, haverá a apresentação de alguns projetos, como: Pesquisa de Demandas Repetitivas, Modelo Nacional de Interoperabilidade e Desenvolvimento do Sistema Nacional de Cálculos. A programação inclui também a apresentação de novos projetos, como o relativo à gestão por processo de trabalho e à gestão de risco.

Colegiado – No mesmo dia, à tarde, acontece a sessão ordinária do CJF, na sede do órgão, da qual irá participar o presidente do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 21 Jun 2018 20:26:00 -0300
Solenidade na Câmara de Vereadores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320374 banner

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt (esq.), prestigiou, hoje (20/06), na Câmara de Vereadores do Recife, a solenidade de entrega do Título de Cidadã do Recife à desembargadora emérita do TJPE, Helena Caúla Reis. A cerimônia contou com a presença do desembargador federal emérito do TRF5 e diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Jun 2018 21:07:00 -0300
Ecos-PE tem adesão de outras três instituições http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320373 banner

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, assinou, hoje (20), o Termo de Adesão de três instituições ao Ecos Pernambuco (Encontro de Comissões Socioambientais de Pernambuco): Ministério Público de Pernambuco, Advocacia-Geral da União e Ministério Público Federal. O Ecos-PE é uma parceria interinstitucional entre Tribunais e a Universidade Federal Rural de Pernambuco para compartilhamento de ações e informações sobre responsabilidade socioambiental. A assinatura aconteceu durante a abertura do Seminário de Governança Sustentável de Contratações, realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE. Também participaram do evento a diretora da Secretaria Administrativa, Sorária Caio, e a diretora do Núcleo de Gestão Socioambiental, Maria Gabriela Alves. Ainda no TRE-PE, Erhardt prestigiou a solenidade de doação de automóveis do órgão eleitoral para instituições beneficentes, como a Fraternidade Espírita Peixotinho, representada pelo professor Humberto Vasconcelos, que já foi diretor do atual Núcleo de Assistência à Saúde do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Jun 2018 21:01:00 -0300
Expediente no dia 22 de junho será facultativo http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320372 banner Os pedidos de natureza urgente, com risco de perecimento de direito, serão apreciados em regime de plantão

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, assinou, hoje, o Ato nº 179/2018, fixando esta sexta-feira (22/06) como ponto facultativo no Tribunal e Seções Judiciárias a ele vinculadas. A respectiva compensação de horário, se for o caso, deverá ser combinada com a chefia imediata. Os pedidos de natureza urgente, com risco de perecimento de direito, serão apreciados em regime de plantão. A determinação levou em consideração o calendário de jogos da Copa do Mundo de Futebol 2018, a importância dos festejos juninos para a população dos estados do Nordeste e a decisão tomada pelo Pleno durante a sessão realizada hoje (20/06).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Jun 2018 20:53:00 -0300
TRF5 homologa resultado definitivo de concurso público para servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320371 banner São 26 cargos vagos (mais cadastro de reserva), sendo três para o TRF5 e 23 para as seções judiciárias

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, durante sessão realizada hoje (20), a homologação do resultado definitivo do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva na sede do TRF5, localizada na cidade do Recife/PE, e nas Seções Judiciárias da 5ª Região, que incluem os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. Durante a sessão, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, elogiou o trabalho da Comissão Organizadora.“Ressalto o excelente trabalho desenvolvido pela Comissão. Todos conduziram com muito zelo suas funções”, destacou. A expectativa é de que o ato de homologação seja publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União e no site da Fundação Carlos Chagas (FCC): www.concursosfcc.com.br.

Nomeações

São três vagas para nomeação, de imediato, no TRF5, todas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, sendo uma da especialidade Segurança e Transporte. Os aprovados dentro dos 23 cargos disponíveis para as seções judiciárias aguardarão a finalização do processo de remoção interna de servidores. A relação do quantitativo de cargos vagos será atualizada amanhã no site do TRF5, no menu “Concurso e Seleções”, “Servidores”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Jun 2018 20:46:00 -0300
Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320370 noticia Danos morais e materiais


O Via Legal desta quarta-feira (20/06) conta a história de um servidor do Ibama que sofreu um grave acidente de carro quando voltava de serviço e teve 25% do corpo queimado. Após dois anos de tratamento médico, ele entrou com uma ação na Justiça Federal contra o órgão, pedindo uma indenização por danos morais e materiais. Confira esta e outras reportagens no programa, que vai ao ar às 21h, na TV Justiça. Assista também pela internet, no www.youtube.com/programavialegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Jun 2018 11:36:00 -0300
Pilares do Bem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320369 noticia

Teve início, esta semana, mais uma edição da campanha Pilares do Bem. A ação visa a arrecadar cestas básicas para doar aos moradores da Comunidade do Pilar, vizinha ao TRF5. Os alimentos podem ser deixados no hall de entrada do Tribunal até o dia 29/06. Quem preferir pode entregar a quantia equivalente ao valor da cesta no Núcleo de Cerimonial, que ficará responsável pela compra dos produtos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Jun 2018 11:32:00 -0300
JEFs de Alagoas ganham novas instalações http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320367 banner

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 inauguraram, ontem (18), as novas instalações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), da Turma Recursal e do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e pelo diretor do Foro da JFAL, juiz federal Raimundo Campos, a solenidade também marcou o lançamento do selo comemorativo aos 50 anos de reinstalação da Justiça Federal em Alagoas, completados em 2017. A cerimônia foi prestigiada pelos desembargadores federais Cid Marconi (vice-presidente), Paulo Cordeiro (corregedor-regional), Paulo Roberto de Oliveira Lima, Rubens Canuto e Élio Siqueira Filho (coordenador dos JEFs), além do desembargador federal emérito Francisco Wildo e do juiz federal Felini de Oliveira Wanderley (coordenador dos JEFs em Alagoas), entre outras autoridades. Na ocasião, também foi entregue um novo estacionamento, que disponibilizou mais 120 vagas para veículos.

Benefícios - “Os Juizados Especiais Federais são uma parcela do Judiciário que atende à população mais carente, que aprecia os pedidos de benefícios previdenciários e assistências. De modo que é uma forma que a Justiça Federal encontra de atender mais de perto e com mais conforto a população alagoana,” ressaltou Erhardt.

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Com informações da Ascom JFAL Tue, 19 Jun 2018 20:06:00 -0300
TRF5 determina desintrusão da Terra Indígena Pankararu http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320366 banner Área deve ser desocupada por mais de 300 famílias formadas por não índios, no prazo máximo de 90 dias

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 negou provimento, na tarde de hoje (19/06), por unanimidade, ao agravo de instrumento interposto por E. J. de S. e outros autores, ficando, assim, determinado o cumprimento de decisão do Juízo da 38ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), na qual se estabeleceu a desintrusão (desocupação) da Terra Indígena Pankararu, no prazo máximo de 90 dias, pelos ocupantes não índios. A sentença de Primeiro Grau também oficiou a Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar do estado de Pernambuco (PMPE), para que estas planejassem e executassem as medidas necessárias à desocupação.

De acordo com o relator do agravo de instrumento, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, o levantamento realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou que, das 346 famílias posseiras, 259 ali não residem, possuindo imóveis nas cidades de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, utilizando-se das terras ocupadas “apenas como local de lazer em feriados e finais de semana”. Em razão disso, se verifica que o impacto causado pela desintrusão não corresponde ao alegado pelos autores.

“Se, por um lado, a retirada de um número elevado de famílias - em uma área em que se evidencia tensão social entre os grupos há mais de 20 anos - requer que as medidas executórias sejam planejadas, evitando, ao máximo, que a descoordenação dos entes envolvidos cause conflitos, não se pode admitir o descumprimento de uma ordem judicial perdure por excessivo período. Neste sentido, diante do esgotamento das medidas tendentes a viabilizar a saída dos ocupantes de forma dialogada, cabe, de fato, a retomada do plano de desocupação da terra indígena”, enfatizou o magistrado.

Terra Indígena Pankararu – Em sentença proferida pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no ano de 2003, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi condenada a identificar os posseiros não índios que estavam ocupando, indevidamente, a Terra Indígena Pankararu, localizada entre os municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, no estado de Pernambuco. Após o procedimento de averiguação, a Fundação e a União deveriam retirar todos os ocupantes não índios do local e proceder com o pagamento de indenizações pelas benfeitorias dos posseiros que agiram de boa-fé.

A mesma determinação da JFPE incumbiu, ainda, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o dever de reassentar os referidos posseiros. Todavia, depois de quase 15 anos, a região continuou sendo habitada pelos ocupantes irregulares. Por isso, em fevereiro de 2017, foi realizada uma audiência, cujo resultado obtido foi a saída dos não índios de forma pacífica, ordenada e gradual. Sendo assim, ao final de cada trimestre, o percentual mínimo de 25% dos atuais moradores - 75 famílias - seriam retirados. Mas, após o descumprimento do acordo pelos posseiros, uma nova audiência ocorreu, em setembro do mesmo ano, a fim de que fosse retomada a discussão sobre a desintrusão.

Todavia, em 9 de abril deste ano, o Juízo da 38ª Vara Federal da SJPE revogou a realização de mais uma audiência entre as partes e determinou a desintrusão da área. “O planejamento e os meios de execução para cumprimento da sentença já foram amplamente discutidos nestes autos, inclusive com realização de várias audiências, com a participação de todos os atores envolvidos neste processo. Com efeito, em fevereiro de 2017 houve a realização de audiência, na qual as bases para o cumprimento espontâneo da sentença ficaram postas para as partes. Desde então, o que se tem é o descumprimento reiterado das medidas ali especificadas”, destacou o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira.

PJe: 0804827-15.2018.4.05.0000 – Agravo de Instrumento

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 19 Jun 2018 20:01:00 -0300
Erhardt assina Termo de Adesão de outras três instituições ao Ecos-PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320365 destaque

O presidente do TRF5,desembargador federal Manoel Erhardt, participa, nesta quarta-feira(20), a partir das 8h, da abertura do Seminário de Governança Sustentável de Contratações, que acontece no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE. Durante a solenidade,Erhardt assina o Termo de Adesão de três instituições ao Ecos Pernambuco (Encontro de Comissões Socioambientais de Pernambuco): Ministério Público de Pernambuco, Advocacia-Geral da União e Ministério Público Federal. O Ecos de Pernambuco é uma parceria interinstitucional entre o TRF5, TRE-PE, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco. O objetivo é promover a implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental, possibilitando o intercâmbio de informações e o compartilhamento de ações, além de proporcionar o desenvolvimento de soluções conjuntas.

Adesão do TRF5 - A participação do TRF5 no Ecos de Pernambuco iniciou em novembro de 2016, com a assinatura do Termo de Adesão pelo então presidente do Tribunal,desembargador federal Rogério Fialho. O TRF5 realiza várias ações na área de gestão ambiental, dentre elas, a coleta seletiva de materiais como pilhas, baterias e esponjas, e de papel para reciclagem, como forma de obter recursos para auxiliar a Orquestra Crescendo na Harmonia, da Comunidade do Pilar. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Jun 2018 08:22:00 -0300
Inscrições para estágio superior de Estatística e Web Design seguem até amanhã http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320364 noticia

Estão abertas, até amanhã (20), as inscrições para o processo seletivo simplificado para estágio superior de Estatística e Web Design no TRF5. Os interessados devem acessar, no site do Tribunal, o link “Concursos e Seleções/Estagiários”, ler o Edital de Abertura, preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e enviar o documento, juntamente com o seu coeficiente de rendimento global – acumulado até 2017.2, para o e-mail: estagiosuperior@trf5.jus.br. São três vagas para o curso de Estatística e uma para Web Design. A previsão é que o resultado provisório da seleção seja divulgado no dia 25 de junho, e o definitivo, no dia 11 de julho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Jun 2018 08:20:00 -0300
Novas instalações dos JEFs/AL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320359 noticia

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) inaugura, segunda (18), às 17h, em Maceió, as novas instalações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que irão proporcionar maior conforto e acessibilidade a seus usuários. A solenidade contará com as presenças do presidente e vice-presidente do TRF5, respectivamente, desembargadores federais Manoel  Erhardt e Cid Marconi, além do desembargador federal Rubens Canuto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 15 Jun 2018 19:54:00 -0300
Curso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320358 noticia

A Esmafe sediou, ontem (14) e hoje (15/06), o curso “O Judiciário e o Desenvolvimento Sustentável”. O evento, voltado para juízes federais, abordou, dentre outros temas, “O controle judicial da atividade regulatória e econômica” e “Efeitos do controle judicial das políticas públicas na economia”. As palestras foram ministradas pelo desembargador emérito do TRF5 e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE), Francisco Cavalcanti, e pelos professores Ernani Carvalho e Juarez Freitas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 15 Jun 2018 19:53:00 -0300
Justiça Federal na Paraíba realiza solenidade de 50 anos de reinstalação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320357 banner Evento ocorrido no edifício-sede, em João Pessoa, foi prestigiado por várias autoridades

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, no fim da tarde de ontem (14), no edifício-sede, em João Pessoa, a solenidade que marcou, oficialmente, os 50 anos de sua reinstalação no estado. Vinte e oito autoridades e representantes de órgãos parceiros da JFPB foram homenageados no evento, que contou, ainda, com apresentação de vídeos institucionais e o lançamento do selo dos Correios e Telégrafos, em alusão do Jubileu de Ouro.

Em seu discurso, o diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, declarou que “rememorar o percurso da Justiça Federal na Paraíba não significa apenas celebrar a construção de seus prédios, suas estatísticas e de seu impacto na sociedade; é, sobretudo, consignar a gratidão aos que, no exercício da magistratura, dedicaram seus conhecimentos à causa desse relevante serviço público; é continuar imortalizando a memória da instituição, nas pessoas dos juízes e servidores que ora continuam construindo o especial legado”. 

A programação incluiu, também, o lançamento de uma linha do tempo afixada no subsolo do edifício-sede, com registro do legado da Justiça Federal na Paraíba, uma exposição de objetos do memorial do órgão e o descerramento de placas alusivas à ocasião.

Homenagens

Durante a Solenidade, foram entregues as Medalhas de Alta Distinção "Juiz Federal Agnelo Amorim Filho" e de Honra "Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello”. A primeira destinada ao desembargador federal Rogério Fialho e ao desembargador federal emérito Ridalvo Costa, e a segunda oferecida a 26 representantes de órgãos parceiros, que contribuíram ou ainda prestam relevantes serviços à cultura jurídica, à sociedade, às instituições públicas ou à própria JFPB.
 
Medalha de Alta Distinção

“Para mim é uma honra e uma emoção muito grande fazer parte da história da Justiça Federal na Paraíba, essa instituição que tem sido reconhecida, não só em nível local ou regional, mas também nacional”, disse o desembargador federal Rogério Fialho em relação à condecoração. Já o desembargador emérito Ridalvo Costa declarou que foi uma surpresa ser lembrado pelas ações realizadas como juiz federal. “Foi um trabalho comum, nada de excepcional, eu fui sempre um juiz sem muita divulgação das minhas atividades judiciais”.

O diretor do Foro enfatizou o reconhecimento e a gratidão da Seção Judiciária paraibana aos desembargadores homenageados. “Dr. Ridalvo é um dos protagonistas dessa história. O único aqui presente a quem se pode chamar de pioneiro, tendo aqui atuado, desde a reinstalação, em outubro de 1968, até março de 1989”, falou. “Quanto ao desembargador Rogério Fialho, essa geração conhece o brilhantismo de sua atuação como juiz e homem público, desde quando aqui chegou, vindo de Petrolina, até o momento presente, no exercício da magistratura no TRF5”, complementou o juiz federal.

Medalha de Honra

Receberam a Medalha de Honra "Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello” representantes do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB); do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB); do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região (TRT-PB); da Procuradoria da República na Paraíba (MPF-PB); da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (MPPB); da Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU-PB); da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região; da Procuradoria da União na Paraíba (PU/PB); da Consultoria Jurídica da União na Paraíba; da Procuradoria Federal na Paraíba (PF/PB); da Fazenda Nacional na Paraíba (PFN-PB); da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB); da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (PGM-JP); da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB); da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba (CGU-REGIONAL/PB); da Polícia Federal na Paraíba (PF); do 1º Grupamento de Engenharia; da Polícia Militar da Paraíba; da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); do Centro Universitário de João Pessoa - Ipê Educacional; do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB); da Caixa Econômica Federal na PB; do Sicoob Judiciário; da Receita Federal do Brasil em João Pessoa.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 15 Jun 2018 14:35:00 -0300
TRF5 nega pedido de suspensão de venda de campos de petróleo localizados em Sergipe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320356 noticia Autor da ação popular alega a falta de licitação

O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, indeferiu, ontem (13/06), em decisão monocrática, pedido antecipatório em agravo de instrumento interposto por R. C. dos A., que pretendia suspender o procedimento de venda dos campos terrestres de petróleo da Petrobras e das respectivas instalações conexas, ou seja, as de escoamento e tratamento da produção, situados no estado de Sergipe (Angelim, Aguilhada, Aruari, Brejo Grande, Ilha Pequena, Atalaia Sul, Siririzinho, Castanhal, Mato Grosso e Riachuelo). O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE) já havia determinado o prosseguimento do processo de alienação.

Para o desembargador, a análise da adequação do procedimento adotado pela Sociedade de Economia Mista aos termos da lei está diretamente conectada ao objeto do negócio jurídico questionado, que, no caso, é a cessão dos contratos de concessão de titularidade da Petrobras sobre os campos terrestres de petróleo. Nobre lembra, ainda, que a Constituição Federal impõe, em regra geral, a necessidade de efetivação de procedimento licitatório para a realização de obras, serviços, compras e alienações no âmbito público, mas também autoriza o legislador ordinário a criar exceções, tal qual ocorre no caso concreto, em que há expressa disposição legal que chancela a transferência de contrato de concessão, independentemente de licitação.

“Não consta do dispositivo legal a exigência de procedimento licitatório, tampouco é necessária autorização legislativa. A única condicionante é a prévia e expressa autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a qual, entretanto, apenas será exigível após o protocolo do pedido de autorização da cessão e que deverá ser reconhecida no cessionário a satisfação dos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos que aquela, na condição de ente regulador, estabelece”, ressaltou.


Processo Nº: 0808847-49.2018.4.05.0000 - Agravo de Instrumento

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Jun 2018 16:26:00 -0300
“O Judiciário e o Desenvolvimento Sustentável” http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320355 noticia

A Esmafe promove, hoje (14) e amanhã (15), o curso “O Judiciário e o Desenvolvimento Sustentável”. O evento, voltado para juízes federais, acontece no prédio da Esmafe, das 8h40 às 18h. O desembargador emérito do TRF5 e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco Cavalcanti, e os professores Ernani Carvalho e Juarez Freitas ministram as palestras.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Jun 2018 08:27:00 -0300
Mudança de horário da sessão do Pleno http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320354 noticia

O TRF5 informa que, devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, no dia 27/06, a sessão do Pleno será realizada pela manhã, a partir das 8h. A mudança foi decidida por unanimidade. Não haverá, portanto, reunião do Conselho de Administração, que ocorreria pela manhã, no mesmo dia do jogo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Jun 2018 08:24:00 -0300
TRF5 recebe visita de estudantes do município de Cachoeirinha http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320353 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebe, hoje (14), a visita dos estudantes da Escola Presidente Kennedy, do município de Cachoeirinha, no Agreste do Estado. Os alunos serão recebidos no Pleno do Tribunal pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins, que dará as boas-vindas aos jovens. Em seguida, o grupo assistirá a um vídeo institucional, produzido pela Divisão de Comunicação Social e protagonizado por estudantes de nível médio do TRF5.

A ação faz parte do projeto “Aula de Cidadania”, uma parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para estimular estudantes de escolas públicas a refletirem sobre o conceito de cidadania a partir de visitações a instituições públicas. No TRF5, o projeto foi iniciado no ano passado e, até agora, oito escolas participaram das atividades.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Jun 2018 08:22:00 -0300
JFPB comemora 50 anos de reinstalação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320351 banner

A  Justiça Federal na Paraíba (JFPB) irá comemorar os 50 anos de sua reinstalação com uma programação especial nesta quinta-feira (14/06). Para celebrar o Jubileu de Ouro, a JFPB promoverá apresentação de vídeos institucionais e lançamento oficial do selo dos Correios e Telégrafos, produzido em alusão aos 50 anos de reinstalação da Seção Judiciária da Paraíba. Durante a solenidade, o desembargador federal emérito Ridalvo Costa, originário da JFPB e primeiro presidente do TRF5, e o desembargador federal Rogério Fialho serão condecorados com a Medalha de Alta Distinção “Juiz Federal Agnelo Amorim Filho”. Fialho atuou na JFPB entre os anos de 1996 e 2008, sendo
diretor do Foro entre os anos 2003 e 2008. A cerimônia também vai homenagear 26 representantes de órgãos parceiros da JFPB, com a medalha de honra “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello”.

Linha do tempo – O legado da Justiça Federal na Paraíba ficará registrado por meio do lançamento de uma linha do tempo, que será afixada no subsolo do edifício-sede, em João Pessoa. A programação contempla também uma exposição de objetos do memorial da JFPB.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 12 Jun 2018 20:36:00 -0300
JFRN promove fórum para debater os Centros de Inteligência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320350 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) promoverá, nesta quinta-feira (14), o primeiro fórum para debater sobre os Centros de Inteligência Local, um instrumento de resolução de conflitos a partir de uma estratégia preventiva. O encontro contará com a presença do vice-presidente do TRF5 e coordenador do Núcleo de Gestão de Precedentes (NUGEPs), desembargador federal Cid Marconi, que fará a abertura do evento. O Fórum acontecerá no auditório da JFRN e reunirá magistrados, servidores, estagiários e entidades públicas com maior quantidade de demandas na JFRN. Os juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino, diretor do Foro da JFRN, José Carlos Dantas Teixeira de Souza e Eduardo Souza Dantas, que integram o Centro de Inteligência, também serão palestrantes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 12 Jun 2018 20:35:00 -0300
Educação Fiscal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320349 noticia

O desembargador federal Edilson Nobre participou, nesta terça-feira (12), do III Congresso Internacional de Cidadania e Educação Fiscal na Lusofonia, realizado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), pelo Instituto Econômico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEEF) e pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Nobre atuou como moderador no painel “A cidadania e a educação fiscal no Brasil”. O evento reuniu magistrados, advogados, professores e autoridades públicas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 12 Jun 2018 20:34:00 -0300
Educação e trabalho: direitos sociais garantidos pelo TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320347 noticia

Mais da metade dos alunos brasileiros com mais de 15 anos têm que conciliar estudo e trabalho, de acordo com pesquisa feita pelo Ministério da Educação, em 2016. E adaptar a rotina de horários nem sempre é simples. Um aluno do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) conseguiu um estágio de manhã e pediu para alterar o turno do curso para a noite, mas esbarrou em uma norma interna da instituição. Sem solução por via administrativa, a alternativa foi procurar a Justiça Federal. O TRF5 analisou o caso e determinou que o IFPE proceda com a mudança de turno para favorecer a experiência profissional do estudante. Confira no programa Via Legal desta quarta-feira (13/06), às 21h, na TV Justiça. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet, no www.youtube.com/programavialegal

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 12 Jun 2018 20:01:00 -0300
Designados os integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320346 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através do Ato da Presidência nº 168, de 8 de junho de 2018, designou os nove integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da 5ª Região. Caberá à equipe, além de outras atribuições, zelar pela gradual implantação das medidas de acessibilidade e inclusão estabelecidas na legislação, além de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade. A Comissão será composta pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, que presidirá o grupo; pela diretora da Secretaria Administrativa, Sorária Caio; pela diretora do Núcleo Socioambiental, Maria Gabriela Alves; pela diretora do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Soraya Portugal, e pelos servidores José Fabiano Silva Barbosa (Secretaria Judiciária), Flávia Bello Cabral de Melo (SIAP), Ana Cláudia Nunes (STI), Gilvan José da Silva (SAE) e Parcelo de Souza Melo, representante de gabinete de desembargador federal.

Resoluções – A designação dos integrantes da Comissão está em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 230, de 22 de junho de 2016, e com o disposto na Resolução nº 18 do Conselho de Administração do TRF5, de 19 de outubro de 2016, que trata da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito desta 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Jun 2018 19:41:00 -0300
Edilson Nobre participa de Congresso Internacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320345 noticia

O desembargador federal Edilson Nobre participa, hoje (12), do III Congresso Internacional de Cidadania e Educação Fiscal na Lusofonia, que acontece a partir das 9h, no Hotel Nobile Suítes Executive, no bairro do Pina. Nobre atuará como moderador no painel “A cidadania e a educação fiscal no Brasil”. Além disso, será o representante do TRF5 na cerimônia de abertura e no painel “Políticas para a cidadania e a educação fiscal”. O evento, promovido pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), pelo Instituto Econômico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEEF) e pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET), vai reunir magistrados, advogados, professores e autoridades públicas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Jun 2018 19:39:00 -0300
Sessão Pública http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320344 noticia

O TRF5 realiza, no próximo dia 26, Sessão Pública de divulgação do resultado provisório na prova escrita P2, do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. A Sessão ocorre na Sala Capibaribe, no 1º andar do edifício-sede do TRF5, às 10h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Jun 2018 19:37:00 -0300
Conferência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320343 noticia

O juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, participa, de hoje (12) até a próxima quinta-feira (14), da 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece na sede das Nações Unidas, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O magistrado integra a delegação oficial brasileira, que tem, entre suas missões, a de contribuir para as ações de formação de políticas públicas para a implementação das recomendações da Convenção, que o Brasil incorporou em prol da inclusão das pessoas com deficiência no âmbito nacional. Este ano, o tema geral do evento será “Não deixar ninguém para trás por meio da implementação integral da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Jun 2018 19:31:00 -0300
TRF5 suspende liminares que autorizavam transportadoras do RN a ficarem de fora do tabelamento de frete http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320342 banner Presidente em exercício do TRF5 manteve os efeitos vinculantes da Medida Provisória que trata da tabela de valores para contratação de transporte rodoviário

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Cid Marconi, deferiu em parte, ontem à noite (8/06), o pedido da União e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para suspender as decisões proferidas pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), que autorizavam duas empresas transportadoras do Rio Grande do Norte a serem excluídas das normas que regulamentam a Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, determinada pela Medida Provisória nº 832/2018 e pela Resolução nº 5.820/2018, que tratam da tabela de valores mínimos para frete.

Em sua decisão, Cid Marconi salientou que toda a sociedade brasileira tem sido testemunha, nos últimos dias, do processo de negociação que envolveu o Poder Executivo e os caminhoneiros, desde o início do movimento grevista desta categoria. Segundo ele, as liminares, proferidas em um momento no qual as partes ainda buscam uma solução em torno da tabela dos fretes, podem interferir ou inviabilizar a chegada a um consenso. “Desse modo, é prudente e oportuno que, em atenção à ordem pública e à ordem administrativa, sejam, ao menos por ora, asseguradas as bases do acordo ou, no mínimo, asseguradas as premissas de confiança e credibilidade necessárias para que referido acordo possa ser enfim arrematado”, afirmou.

O magistrado entendeu, entretanto, que o pedido formulado pela União e ANTT, a fim de terem autorizada a extensão do efeito suspensivo concedido nesta decisão para abranger futuras liminares que eventualmente sejam requeridas e cujo objeto seja idêntico, não mereceria ser atendido. Se for o caso, diante de novas liminares, caberá às partes ingressar com requerimento de extensão da medida. Rejeitou, também, o argumento da União e ANTT de que a suspensão deveria ser deferida para evitar novo caos no País. "Postular ao Judiciário a concessão de medida suspensiva sob a alegação de que eventual indeferimento poderia instaurar o caos é pretender transferir ao Judiciário a responsabilidade que seria primordialmente do próprio Poder Executivo: de garantir a 'ordem e progresso', tal qual estampado no pavilhão nacional", frisou.

Frete – Em ações ajuizadas contra a União e a ANTT, no Juízo da 8ª Vara Federal da SJRN, empresas atuantes na extração e comercialização de sal marinho requereram a suspensão dos efeitos da Medida Provisória n.º 832/2018, a qual instituiu, entre outras medidas, a “Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas”, com efeito vinculante para a contratação de fretes em todo o País, em razão do estabelecido na Resolução n.º 5.820/2018.

 

Operando em um mercado de ampla concorrência no estado do Rio Grande do Norte, as empresas alegaram que têm a necessidade de escoar a sua produção por meio da contratação de transportadores de cargas, o que é firmado tanto com pessoas físicas, os caminhoneiros particulares, quanto jurídicas, as transportadoras. O preço do frete deste serviço, antes da publicação da MP e da respectiva Resolução, era fixado em comum acordo.

 

PJe: 0808977-39.2018.4.05.0000

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Sat, 09 Jun 2018 02:26:00 -0300
Gestão de Pessoas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzNDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320340 noticia

O diretor da Subsecretaria de Pessoal do TRF5, Onaldo Mangueira participou, na sexta-feira (8/06), no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, da reunião dos dirigentes de gestão de pessoas dos TRFs e do CJF. Na pauta, a “Revisão da Descrição e Especificação de Cargos do Conselho e Justiça Federal”. Na quinta-feira (7), Onaldo participou do Encontro Nacional dos Dirigentes de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento foi realizado no auditório do Tribunal Superior do Trabalho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Jun 2018 20:00:00 -0300
Seleção para estágio http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320339 banner

Estão abertas, a partir de segunda-feira (11), as inscrições para o processo seletivo simplificado para estágio superior de Estatística e Web Design no TRF5. O prazo de inscrição segue até o próximo dia 20. Os interessados devem acessar, no site do Tribunal, o link "Concursos e Seleções -> Estagiários", ler o Edital de abertura, preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e enviar o documento, juntamente com o seu coeficiente de rendimento global – acumulado até 2017.2, para o email: estagiosuperior@trf5.jus.br.

São três vagas para o curso de Estatística e uma para Web Design. A previsão é que o resultado provisório da seleção seja divulgado no dia 25 de junho e o definitivo, no dia 11 de julho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Jun 2018 19:52:00 -0300
Sessão do CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320338 noticia

O presidente em exercício do TRF5, desembargador federal Cid Marconi, participa, na segunda-feira (11), a partir das 14h30, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, da sessão ordinária daquele colegiado. Esta será a primeira sessão com a participação do novo presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, como membro efetivo do Conselho. A reunião marcará, também, a despedida do juiz federal Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em razão do término de seu mandato à frente da entidade. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com/cjf

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Jun 2018 19:50:00 -0300
TRF5 é finalista do XVI Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320337 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Divisão de Comunicação Social, é finalista do XVI Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ), em duas categorias: Mídia Impressa, com a revista Argumento, e Reportagem Escrita, com a matéria “A judicialização da saúde no banco dos réus”, publicada na edição nº 16 da Argumento. O prêmio reconhece os melhores trabalhos realizados pelas assessorias de comunicação de todos os órgãos ligados à Justiça do País e este ano alcançou o recorde de 286 projetos
inscritos.

Os vencedores serão conhecidos durante a solenidade de encerramento do XVI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2018), que acontece em Cuiabá/MT, de 20 a 22 de junho. Ano a ano, o TRF5 vem se classificando para a final do Prêmio, tendo sido vencedor em 2013 e em 2016, com a Argumento e com a reportagem escrita “Canabidiol: a luta jurídica pela saúde”, respectivamente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Jun 2018 19:47:00 -0300
Pleno do TRF5 recebe denúncia contra prefeito do município de Carneiros/AL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320335 noticia Dinheiro desviado pelo gestor seria usado em obras de acessibilidade em escolas

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebeu parcialmente, por unanimidade, na última quarta-feira (6/06), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o atual prefeito do município de Carneiros, em Alagoas, Geraldo Novais Agra Filho. Para o MPF, em 2012, Geraldo Filho, à época prefeito do município, e o então secretário de Educação, J. R. de A. de S., desviaram a quantia de R$ 40 mil, referente a contrato celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor era destinado à execução de obras de acessibilidade para estudantes com necessidades especiais.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Vladimir Carvalho, quanto ao argumento da defesa de que o denunciado Geraldo Filho não dispunha dos referidos valores em mãos, cumpre pontuar que, na condição de prefeito, era o principal responsável pela correta execução dos convênios celebrados pelo município de Carneiros.

“Por outro lado, pelo menos para efeito de um juízo de admissibilidade, conclui-se que esta tese defensiva foi desmentida, inclusive, através de declarações prestadas pelos diretores das escolas. Nesse sentido, há início de prova testemunhal, colhida perante a autoridade policial, aduzindo que os valores esquadrinhados eram geridos pelo denunciado J. R. de A. S., na condição de secretário municipal de Educação, diretamente subordinado, portanto, ao prefeito Geraldo Novais Agra Filho”, assegurou o magistrado.

Denúncia – Em 30 de agosto de 2012, o montante de R$ 10 mil foi recebido por cada uma das escolas onde as melhorias seriam realizadas. No entanto, por meio de inspeções, os agentes da Polícia Federal (PF) identificaram que as rampas de acesso e os corrimãos não foram efetivamente construídos em duas das quatro escolas destinatárias dos recursos. O convênio com o FNDE disponibilizou verbas para as escolas municipais Genivaldo Novais Agra, Rui Barbosa, Ver. Abdon Francisco de Lima e do Centro de Educação Infantil Djalma Novais Agra.
Consta nos autos, em depoimentos prestados por diretores de escolas do município, que a responsabilidade de administrar a quantia repassada com o convênio era do então secretário de Educação, J. R. de A. S., bem como a remessa das folhas de cheque em branco para a assinatura dos diretores. O MPF ofereceu denúncia pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos federais e de omissão no dever de prestar contas destes recursos. O Pleno do TRF5 entendeu que os denunciados devem responder, apenas, pelo desvio.

INQ 3527/AL

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Jun 2018 15:52:00 -0300
TRF5 mantém sentença que indeferiu aumento de gratificação para técnicos em Radiologia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320333 destaque Servidores da UFPE, técnicos em Radiologia pleiteavam o acréscimo de 40% sobre os seus vencimentos

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, no último dia 29 de maio, à apelação interposta por A.B.de.A.  e outros, que requeriam a reforma da sentença para determinar o pagamento do adicional de 40% sobre o vencimento, bem como a indenização por danos morais. Os apelantes alegaram que, embora sejam servidores públicos federais, são técnicos em radiologia, submetidos, portanto, à legislação que regula o exercício da profissão e não à norma geral aplicada aos servidores públicos.

Para o relator da apelação, desembargador federal convocado Frederico Wildson da Silva Dantas, a legislação que regula a matéria do serviço público federal não é omissa no que diz respeito àqueles que trabalham com Raios X ou substâncias radioativas, não merecendo, portanto, a aplicação de lei específica da profissão no caso em questão.

“Demais disso, é tranquila a jurisprudência, inclusive do STJ, no sentido de que a alteração implementada pela Lei nº 7.923/89, reduzindo a gratificação em comento, de 40% sobre o salário profissional para 10% dos vencimentos do servidor, não agrediu o princípio da irredutibilidade vencimental, posto que o mesmo diploma promoveu múltiplas alterações do sistema remuneratório do serviço público, as quais, ao fim, implicaram vantagem para o servidor público, e este não tem direito adquirido a regime jurídico, mas unicamente à irredutibilidade de seus ganhos”, ressaltou o magistrado.

Lei nº 7.923/1989 – Os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas Autarquias, nas Fundações Públicas e nos extintos Territórios, são regulados pela Lei nº 7.923/1989.

PJe: 0806698-51.2014.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Jun 2018 18:15:00 -0300
Luto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320332 noticia

Faleceu, na madrugada desta quinta-feira (7), aos 93 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro Acioli. O magistrado morreu em Salvador, provavelmente por causas naturais. O velório será em Maceió/AL e o sepultamento está previsto para acontecer às 17h30 de hoje (7). Nascido no município alagoano de Murici, Acioli exerceu diversos cargos, como juiz federal, corregedor da Justiça Eleitoral e ministro do antigo Tribunal Federal de Recursos. Aposentou-se no cargo de ministro do STJ em 1995.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Jun 2018 13:19:00 -0300
Pesquisa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320331 noticia

Termina nesta sexta-feira  (8) o prazo para responder à pesquisa sobre os Sistemas Judiciais Eletrônicos da Justiça Federal. Temas como estratégias de implantação dos sistemas, funcionalidades e usabilidade são abordados no levantamento. A pesquisa está disponível na intranet e no site do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Jun 2018 19:46:00 -0300
Título http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320330 noticia

O presidente em exercício do TRF5, desembargador federal Cid Marconi (centro), prestigiou, na última terça-feira (5), a entrega do Título de Cidadão Pernambucano ao desembargador do TJPE, Fausto Campos (esq.), e ao desembargador eleitoral substituto/TRE-PE, Delmiro Campos Neto (dir.). A solenidade foi realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Jun 2018 19:46:00 -0300
Esmafe promove curso “O Judiciário e o Desenvolvimento Sustentável” http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320328 destaque

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) promove, nos dias 14 e 15 de junho, o curso “O Judiciário e o Desenvolvimento Sustentável”. O evento, voltado para juízes federais, acontece no prédio da Esmafe, das 8h às 18h. As atividades do primeiro dia do encontro serão coordenadas pelo desembargador emérito do TRF5 e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco Cavalcanti. Entre os assuntos que serão abordados estão “regulação econômica e desenvolvimento” e “controle judicial da atividade regulatória e econômica”.

Já o segundo dia de evento vai contar com exposição dos professores Ernani Carvalho e Juarez Freitas, que debaterão sobre “a judicialização da política e das relações sociais”, “a motivação das decisões públicas e a avaliação da sua sustentabilidade”, “a nova contratação pública” e “proporcionalidade e sustentabilidade”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Jun 2018 19:41:00 -0300
TRF5 paga mais de R$147 milhões em RPV http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320327 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da sexta-feira (8/06), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril de 2018. Serão pagos R$147.448.864,56, beneficiando 25.981 pessoas dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o do Ceará, com um montante de $50.383.914,82, para 8.852 jurisdicionados.

Pagamento - Os valores dos requisitórios de intervalo entre 1.865.736 até 1.875.838 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 1.875.839 até 1.886.163 serão pagos pelo Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Jun 2018 19:37:00 -0300
JFPE doa 150 computadores para Secretaria de Defesa Social do Estado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320326 noticia

Nesta quarta-feira (6), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realizou a doação de 150 microcomputadores, com CPU, teclado, monitor e mouse para a Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS). A assinatura do termo de doação aconteceu no Espaço Memória da JFPE, da qual participaram o diretor do Foro, juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo e o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. Na ocasião, também estiveram presentes o vice-diretor do Foro, juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti, a juíza federal Nilcéa Maggi e o chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral.

Os microcomputadores doados pertenciam à Justiça Federal, e apesar do bom estado de conservação e condições de uso, tornaram-se incompatíveis com os sistemas utilizados atualmente pela Instituição. Agora, passarão compor o aparelhamento das delegacias da Polícia Civil de Pernambuco, onde serão utilizados na produção de inquéritos e de documentos administrativos. Da mesma maneira, serão utilizados para as atividades da Polícia Científica de Pernambuco. “A Justiça Federal, ciente das dificuldades enfrentadas pela Polícia no Estado, realizou a doação com o objetivo de contribuir para o trabalho da segurança social, beneficiando os cidadãos pernambucanos que necessitam dos serviços prestados pelas delegacias”, explicou o diretor do Foro, Frederico Azevedo.

De acordo com a Polícia Civil, serão beneficiadas delegacias de todas as regiões do Estado. No Recife, receberão computadores o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a 3ª Divisão de Homicídios Agreste, o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e a Gerência de Polícia Científica.

A doação foi feita de acordo com o Decreto nº 99.658, de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da administração pública, o reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas desfazimento de materiais descartados ou que já foram substituídos. Respaldam a doação os documentos constantes no Processo Administrativo SEI nº 0002730-79.2018.4.05.7500, autorizado pelo diretor do Foro da JFPE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Jun 2018 17:51:00 -0300
TRF5 mantém o direito de agente de trânsito à inscrição na OAB/AL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320325 noticia Agente possui o título de Bacharel em Direito

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, no último dia 29/05, à apelação do presidente da 1ª Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas (OAB/AL), E. M. de L., no sentido de manter o direito de um agente de trânsito à inscrição nos quadros da OAB/AL. O Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL) reconheceu o direito de J. A. dos S. N.

Para o relator da apelação, desembargador federal Rubens Canuto, a sentença de Primeiro Grau, que concedeu a ordem ao agente de trânsito, se mostrou acertada. “Isso porque a Quarta Turma já se manifestou em diversos julgados pela inexistência de incompatibilidade entre o exercício da advocacia e as atividades desenvolvidas pelos agentes de trânsito, os quais não exercem atividade tipicamente policial, uma vez que a norma prevista no art. 28, V, da Lei nº 8.906/1994, deve ser interpretada restritivamente, por limitar o direito ao livre exercício profissional”, pontuou o magistrado.

Argumento – J. A. dos S. N. exerce o cargo de agente de trânsito junto à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió – SMTT. Apesar de possuir o título de Bacharel em Direito e ter sido aprovado no Exame da Ordem, o seu pedido de inscrição como advogado foi negado, ao argumento de que a advocacia é incompatível com as atribuições por ele desempenhadas em sua ocupação. O presidente da 1ª Câmara da OAB/AL defendeu que a atividade de agente de trânsito pressupõe o exercício de poder de polícia e a defesa da ordem pública.

PJe: 0807095-35.2017.4.05.8000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Jun 2018 17:28:00 -0300
Novo CPC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320324 noticia

O desembargador federal Leonardo Carvalho foi um dos debatedores do Seminário sobre “Os Honorários Advocatícios nos 02 anos de Vigência do Novo CPC”, realizado segunda (4), no Plenário da OAB/PE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Jun 2018 20:19:00 -0300
Objetos descartados têm nova utilidade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320323 noticia

O que seria lixo vira arte nas mãos do grupo de artesãos “Traquinagem”, formado por ex-pacientes do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), da Universidade de Pernambuco (UPE). Os objetos de decoração foram expostos, nesta terça-feira (5), no hall do TRF5, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Entre os materiais descartados que foram utilizados, canetas, chaves, partes de computador ou celular, bijuterias, lápis, relógios e diversos outros objetos equenos. Os interessados em contribuir com a matéria-prima para os artistas podem levar seu material reciclável para a recepção do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), na ampliação do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Jun 2018 20:18:00 -0300
Advogados serão intimados sobre digitalização de processos físicos para o PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320322 noticia

O TRF5 publicou, no Diário Eletrônico da última segunda-feira (4), duas alterações na Resolução Pleno n.º 03, de 21 de março de 2018, que trata sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe. As modificações, aprovadas pelo Pleno do Tribunal em maio, foram no art. 8º e no Anexo II da Resolução.

No primeiro caso, a nova redação determina que os advogados integrantes dos processos que passaram pela digitalização sejam intimados a respeito da migração dos autos para a base de dados do PJe. A comunicação ocorrerá independente da existência de cadastro do advogado como usuário na plataforma. Já o Anexo II, que trata do Termo de Migração de Processo Físico, sofreu alterações no penúltimo item, que também está relacionado com a intimação dos advogados acerca da digitalização dos autos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Jun 2018 20:15:00 -0300
Magistrados e diretores da Justiça Federal da 5ª Região participam do Enastic.JF 2018 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320321 banner

Representantes da Justiça Federal na 5ª Região participam, quarta (6) e sexta-feira (8), do Encontro Nacional de Soluções de Tecnologia da Informação da Justiça Federal – Enastic. JF 2018, que acontece no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento é uma forma de incentivar o debate sobre a modernização dos processos e da gestão, além de promover o compartilhamento de ideias sobre novas tecnologias.

Estarão presentes os desembargadores federais Rubens Canuto, que apresentará o projeto PJe Mobile, cujo objetivo é permitir o uso do PJe pelo celular, e Leonardo Carvalho, que explicará como funciona o projeto Gestão na Ponta dos Dedos, que permite um acompanhamento estatístico dos processos. Também participam a diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação do TRF5, Fernanda Montenegro, e o diretor do Núcleo de Sistemas Judiciais, Ricardo Schmitz. Da 5ª Região, participarão a juíza federal Cíntia Brunetta, da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), que falará sobre o projeto de Execução Fiscal, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, que conversará sobre a experiência da participação da SJRN na Campus Party, em abril deste ano.

Seminário – Entre um dia e outro do Enastic.JF 2018, acontece o Seminário “Inteligência Artificial e o Direito”, também promovido pelo CJF. O evento vai abordar, dentre outros assuntos, projetos de inteligência artificial voltados para tribunais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Jun 2018 20:12:00 -0300
TRF5 nega pedido de dispensa de exame para renovação de porte de arma de fogo de membro do MP http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320320 noticia Solicitação foi feita por promotor de Justiça aposentado do estado de Pernambuco

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, na última terça-feira (29/05), à apelação da União, para julgar improcedente o pedido de P. F. de A. de ser dispensado do exame de aptidão psicológica que visava à renovação de seu registro de arma de fogo. O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) havia determinado que o Departamento de Polícia Federal (PF) não exigisse a referida avaliação do promotor aposentado no momento de renovação do registro da sua arma.

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Edilson Nobre, ainda que a Lei Orgânica do Ministério Público autorize o porte de arma de fogo aos seus membros, para que eles possam obter o devido registro, se faz imprescindível a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica, conforme exigência legal. O magistrado entendeu que a PF, ao estabelecer condicionantes rígidos para o registro de arma de fogo, baseou-se em expressa disposição legal, considerando a segurança tanto de quem manuseia a arma, como de toda sociedade civil.

“É pacífico, portanto, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, para obtenção/renovação do porte de arma, o membro do Ministério Público, assim como qualquer outro agente público, necessita do registro da arma de fogo, e este só pode ser concedido se cumpridas as condições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, dentre as quais, estão a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica”, enfatizou Nobre.

Aptidão psicológica – P. F. de A. alegou que, por ser membro do Ministério Público, possui prerrogativa de permissão para o porte de arma de fogo, conforme a Lei Federal n.º 8.623/93. Já a União defendeu que a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o registro de arma de fogo possui fundamento legal, sendo adequada a atuação dos agentes da PF quando faz as exigências a todos os cidadãos.

O Colegiado do TRF5 esclareceu que a submissão de membros do Ministério Público a exames de aptidão psicológica, para o porte de armas, não interfere nas prerrogativas funcionais da categoria, nem vai de encontro às suas garantias institucionais.

PJe: 0811335-40.2017.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Jun 2018 19:44:00 -0300
TRF5 suspende venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S. A. http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320319 destaque A empresa é uma subsidiária integral da Petrobras

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deferiu, na tarde de hoje (5/06), por maioria, medida liminar no agravo de instrumento interposto por V. S. G., determinando a imediata suspensão do procedimento de venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S. A. (TAG). Com isso, foi reformada a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE), a qual permitiu o prosseguimento do trâmite da alienação. O Colegiado ressalvou, contudo, a possibilidade de continuidade da alienação da empresa, desde que precedida de licitação.

Para o relator do agravo de instrumento, desembargador federal Edilson Nobre, apesar do entendimento do Tribunal de Contas da União, no acórdão TCU 442/2017, que teria chancelado a sistemática de desinvestimentos para a venda de ativos da Petrobras, não há justificativa plausível que autorize a estatal a deixar de observar, neste caso, a Política Nacional de Desestatização - PND, instituída pela Lei nº 9.491/97, a qual não dispensa a realização de procedimento licitatório.

“Segue, portanto, que a Petrobrás não pode proceder à alienação de controle societário de empresa subsidiária, sem a prévia realização de licitação, a princípio realizada nos termos do Decreto nº 2.745/98, o qual afirma ser o leilão a modalidade adequada para a alienação de ativos da estatal, havendo, no particular, conformidade com o art. 4º, § 3º, da Lei 9.491/97”, ressaltou o magistrado.

Suspensão – A ação popular ingressa na SJSE requereu a suspensão da venda de 90% do controle acionário da TAG, praticada sem a realização de procedimento licitatório e sem obediências às regras contidas no PND. O autor alegou, entre outras justificativas, que a transferência para o particular acarretaria lesão ao patrimônio público, bem como a ausência de comprovação, nos autos, de que mais de 80 empresas demonstraram interesse na aquisição da subsidiária.

PJe: 0805253-27.2018.4.05.0000 - Agravo de Instrumento

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Jun 2018 18:49:00 -0300
Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320318 noticia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação de recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem a necessidade de efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em mandado de segurança.

A decisão foi tomada pelo colegiado ao determinar a afetação de três recursos especiais sobre o assunto para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 e seguintes do novo Código de Processo Civil). O relator dos processos é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

No julgamento, a seção vai delimitar o alcance da tese firmada no repetitivo REsp 1.111.164 (Tema 118), segundo a qual “é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de mandado de segurança”.

Decisões divergentes - Em um dos recursos afetados para análise da seção, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região registrou que a tese fixada no Tema 118 estaria sendo interpretada de modo diverso nas decisões da segunda instância: em alguns casos, basta haver o pedido cumulativo do reconhecimento do indébito tributário para ser necessária a juntada da prova de todos os pagamentos em relação aos quais se pretende ver reconhecida a compensação; em outros, a tese firmada pelo STJ no repetitivo só é aplicada quando se discutem efetivamente os valores envolvidos.

“Não obstante a decisão da vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheça ser atribuição da segunda instância decidir em definitivo sobre a aplicabilidade, ou não, das razões delimitadas no Tema 118, as divergências de entendimentos referentes ao tema indicam a necessidade de melhor delimitação da questão”, afirmou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho ao justificar a afetação dos novos recursos.

Recursos repetitivos - O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula nos artigos 1.036 a 1.041 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Conforme previsto nos artigos 121-A do Regimento Interno do STJ e 927 do CPC, a definição da tese pelo STJ vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para a solução de casos fundados na mesma controvérsia.

A tese estabelecida em repetitivo também terá importante reflexo na admissibilidade de recursos para o STJ e em outras situações processuais, como a tutela da evidência (artigo 311, II, do CPC) e a improcedência liminar do pedido (artigo 332 do CPC).

Na página de repetitivos do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Acórdãos de afetação: REsp 1.365.095, REsp 1.715.294 e REsp 1.715.256.

(Com informações da SECOM/STJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Jun 2018 14:17:00 -0300
Dia Mundial do Meio Ambiente http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320317 noticia

Começa nesta terça-feira (5) a campanha do Núcleo Socioambiental do TRF5 em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Dez coletores estarão disponíveis no hall de entrada do edifício-sede para arrecadação de vários tipos de materiais, como papel, livros, plástico, óleo, pilhas, baterias, esponja e meias. Os materiais poderão ser descartados até o próximo dia 26/06.

Também nesta terça, a partir das 10h, o Tribunal recebe uma exposição de objetos feitos com resíduos descartáveis, produzidos por artesãos e pacientes do Hospital Oswaldo Cruz. Toda a renda será revertida para auxiliar no tratamento dos pacientes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Jun 2018 20:56:00 -0300
Sessão estendida http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320316 noticia

Quarta-feira (6), a partir das 9h30, na Sala das Turmas Norte do TRF5, as 1ª e 3ª Turmas se reúnem com composição ampliada para julgar processos dos dois colegiados. O cronograma prevê, ainda, para este mês de junho, uma sessão ampliada no dia 20.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Jun 2018 20:53:00 -0300
Correição na JFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320315 noticia

A equipe da Corregedoria Regional do TRF5 inicia, a partir desta terça-feira (5), a correição ordinária nos processos físicos e eletrônicos em trâmite nas Varas da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). As atividades serão realizadas por um grupo de seis servidores do TRF5, sob a coordenação do corregedor-regional, desembargador federal Paulo Cordeiro. Durante a correição, o funcionamento das unidades judiciárias ocorrerá normalmente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Jun 2018 20:52:00 -0300
TRF5 divulga PDTI para o período 2018-2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320314 destaque

O TRF5 publicou, no Diário Eletrônico da última quinta-feira (30/05), o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o período 2018-2020. O documento, fruto do trabalho conjunto de servidores da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, das áreas de negócio do TRF5 e dos Núcleos de Tecnologia da Informação das Seções Judiciárias da 5ª Região, foi finalizado no final de 2017 e aprovado este ano pelo Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER) da 5ª Região. O documento tem por objetivo sistematizar o planejamento da gestão de TI, contemplando as necessidades referentes às diferentes áreas da Justiça Federal na 5ª Região e as ações a serem desenvolvidas para o período.

Todas as ações estão em consonância com as orientações do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Jun 2018 20:45:00 -0300
TRF5 promove curso de Gestão de Precatórios http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320313 banner

Servidores da Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), além de representantes dos outros TRFs, participam, nos dias 7 e 8 de junho, do curso Gestão de Precatórios, promovido pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do TRF5.

No primeiro dia de atividades, as palestras terão como tema “Precatórios na Justiça Federal”, com debates sobre a evolução constitucional dos precatórios, regime geral e especial de pagamento, precatórios no novo Código de Processo Civil, dentre outros. Já o segundo dia será destinado ao “Treinamento sobre Execução Orçamentária e Financeira de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor”, com várias abordagens, dentre elas, o processo de elaboração de orçamento e o procedimento de integração do cadastro de precatórios/RPV. O curso acontece na Sala Capibaribe, das 9h às 13h e de 14 às 19h.

Palestras – No dia 7, as palestras serão ministradas pelo juiz titular da 10ª Vara Federal de Minas Gerais, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. Já no dia 8, os trabalhos serão coordenados pelo subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal, Marcelo Barros Marques.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Jun 2018 20:38:00 -0300
Jornada de Direito Processual Civil: inscrições abertas! http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320312 banner

Estão abertas as inscrições para a proposição de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada nos dias 13 e 14 de setembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O prazo para o envio dos verbetes vai até o dia 20 de julho. O público-alvo do evento são ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de Justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.

(Com informações do CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 01 Jun 2018 18:47:00 -0300
6ª Vara da JFRN zera processos físicos em tramitação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320311 noticia

A 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte conseguiu zerar os processos físicos em tramitação na unidade, migrando os documentos para o sistema PJe (Sistema do Processo Judicial Eletrônico). A equipe que realizou os trabalhos, coordenados pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da Vara, digitalizou 3.296 processos físicos, proporcionando uma maior agilidade na tramitação dos feitos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 01 Jun 2018 18:45:00 -0300
Plano de Obras da Justiça Federal da 5ª Região sofre alteração http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320310 destaque

Na última quarta-feira (30/05), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, por unanimidade, a especificação de algumas atividades no Plano de Obras da Justiça Federal da 5ª Região para 2019, no que concerne aos projetos destinados ao edifício-sede do Tribunal e seus anexos. O acréscimo contempla a revisão nos compressores do sistema de refrigeração do edifício-sede e do Anexo II; a reparação da impermeabilidade do revestimento das fachadas do edifício-sede; o fornecimento e a instalação de equipamentos de refrigeração no Pleno do TRF5 e a reforma do Anexo I (a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe).

A proposta do Plano de Obras foi aprovada em março deste ano, com a participação das seis seções judiciárias vinculadas e sob a coordenação do Comitê Técnico de Obras Regional. O documento, que contém as possíveis obras a serem realizadas em toda a Região, será encaminhado e submetido à análise e aprovação do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 01 Jun 2018 18:44:00 -0300
TRF5 promove ações para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320309 banner

Muita gente já deve ter se deparado em casa com vários produtos que precisam ser descartados, mas que necessitam de uma destinação adequada para não causar danos ao meio ambiente. Pensando nisso, e dentro das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, o Núcleo Socioambiental do TRF5 vai promover, a partir de terça-feira (5), uma grande coleta seletiva de vários tipos de materiais. Numa parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT6, que doou coletores para o TRF5, o Tribunal vai disponibilizar espaço para o descarte correto de dez grupos de produtos: papel e livros, plástico, vidro, metal, óleo, pilhas e baterias, livros reaproveitáveis, eletrônicos, esponja e meias (Campanha Meias do Bem – destinadas a fazer cobertores). Os coletores serão instalados no hall de entrada do edifício-sede do TRF5 para receberem os descartes por aproximadamente três semanas.

Exposição – Também dentro das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, o TRF5 recebe, na terça-feira (5), a partir das 10h, uma exposição de objetos feitos com resíduos descartáveis, produzidos por artesãos e pacientes do Hospital Oswaldo Cruz. Os produtos ficarão disponíveis para venda e toda a renda será revertida para auxiliar no tratamento dos pacientes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 01 Jun 2018 18:42:00 -0300
TRF5 nega pedido de transferência de ação penal na Justiça brasileira para a Bélgica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320308 noticia Lei belga não admite a extradição de seus nacionais

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, no último dia 22/05, o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), que postulava a transferência de ação penal ingressa no Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) para a Justiça da Bélgica. O belga D. M. J. M. L., denunciado pelo MPF, foi procurado por meio de oficial de Justiça e de citação em edital, mas não apresentou resposta escrita, nem constituiu advogado. Em razão disso, o Juízo de Primeira Instância determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional.

De acordo com o relator do mandado de segurança, desembargador federal convocado Frederico Dantas, ainda quando se compreenda a preocupação da acusação com a efetividade do processo, a deflagração dos mecanismos de cooperação internacional não parece ter sido apresentada em conformidade com a melhor interpretação dos normativos aplicáveis à espécie. Para o magistrado, se a acusação brasileira entende ser o caso de compartilhar as peças de informação com a congênere belga, deve fazê-lo diretamente, independentemente de o Judiciário encaminhar os autos do processo judicial.

“Imaginar que o processo penal brasileiro devesse ser extinto por sua aparente inutilidade é, então, fora de propósito: (a) os supostos crimes teriam sido cometidos aqui, interessando à jurisdição brasileira, conforme CP, Art. 5º; (b) não é possível garantir que o réu jamais voltasse ao Brasil, o que torna duvidosa a própria premissa da ociosidade do processo nacional; (c) as autoridades da Bélgica podem ser provocadas independentemente da extinção do feito combatido, cuja tramitação sequer flui”, esclareceu o magistrado.

Cooperação internacional – O Departamento da Polícia Federal comunicou que D. M. J. M. L. deixou o Brasil, no dia 17 de abril de 2011, pelo Aeroporto Internacional Guararapes, localizado na cidade do Recife/PE, conforme registrado no Sistema de Tráfego Internacional. Em informações prestadas pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da Procuradoria Geral da República (PGR), foi confirmado que o denunciado tem endereço na Bélgica.

Com isso, o MPF requereu a transferência da ação penal para as autoridades belgas, mantendo-se, na SJPB, cópia do caderno processual, com baixa e arquivamento. A sugestão dada pela SCI/PGR, para a adoção da medida, tem fundamento na regra do ‘extradite ou julgue’, prevista no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Bélgica, de 1953, e na Convenção de Viena, de 1988, pois uma eventual sentença condenatória proferida aqui não surtirá efeito perante a Justiça belga.

Mandado de Segurança: 0810029-07.2017.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 01 Jun 2018 18:17:00 -0300
TRF5 indefere pedido de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social/CE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320307 noticia Autora do recurso é graduada em Serviço Social por modalidade não reconhecida pelo MEC

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última quinta-feira (24/05), ao agravo de instrumento interposto por M. S. da S. que pretendia a sua inscrição no quadro de associados do Conselho Regional de Serviço Social da 3ª Região/CE.

Para o relator do agravo de instrumento, desembargador federal Carlos Rebêlo, a autora não fez a graduação na forma presencial, tendo feito um curso de extensão na Faculdade Vale do Jaguaribe – FVJ no Ceará e, por já possuir conhecimentos na área, as disciplinas realizadas no referido curso de extensão foram aproveitadas na graduação da Faculdade Nossa Senhora das Vitórias – FCNSV, localizada em Assú, no Rio Grande do Norte.

“Para oferecer cursos fora da sua sede, a instituição de ensino necessitaria de credenciamento próprio e autorização específica do curso, na forma prevista no Decreto nº 5.773/2006 (art. 24), que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino”, ressaltou o magistrado.

Entenda o caso –  Após a conclusão do curso de Bacharelado em Serviço Social da Faculdade Nossa Senhora das Vitórias – FCNSV, M. S. da S. requereu a inscrição nos quadros do Conselho Regional de Serviço Social da 3ª Região/CE, a qual foi indeferida sob o argumento de que a instituição referida não tem autorização para ofertar curso de Serviço Social no Estado do Ceará.

M. S. da S. ingressou com uma ação na Justiça Federal no Ceará, a qual entendeu que o ato administrativo que indeferiu a inscrição da requerente, baseado na alegação que a instituição que outorgou o diploma não tem autorização para ofertar curso de Serviço Social no Estado do Ceará, não extrapolou as atribuições do conselho profissional, uma vez que a verificação da regularidade da expedição do diploma não está dissociada da fiscalização do regular exercício profissional.

A FCNSV, credenciada pela Portaria nº 1.593/2006/MEC, tem autorização do Ministério da Educação para oferecer a graduação em Serviço Social apenas na modalidade presencial no Município de Assú-RN, não sendo o curso da autora reconhecido pela entidade.

PROCESSO Nº: 0809849-88.2017.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 30 May 2018 19:45:00 -0300
TRF5 determina a aplicação de medidas cautelares a apreendido com CNH falsa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320306 noticia MPF emitiu parecer pela revogação da prisão

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu parcialmente, por unanimidade, na última quinta-feira (24), a ordem de habeas corpus em favor de A. da S. C., substituindo a sua prisão preventiva por medidas cautelares, cuja fixação caberá ao Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE). Em 3 de novembro do ano passado, foi decretada a prisão preventiva de A. da S. C., após a sua apreensão por dirigir veículo com sinais de adulteração no número do chassi e por apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa. Ele passou mais de seis meses preso.

Para o relator do habeas corpus, desembargador federal Carlos Rebêlo, a prisão preventiva somente deve ser utilizada quando outras medidas alternativas cautelares não forem capazes de garantir uma prestação jurisdicional efetiva e estiverem presentes os pressupostos legais para sua aplicação. “Não bastasse isso, deve-se destacar que, embora ao paciente seja imputada a prática de quatro delitos em concurso material, nenhum deles foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e não há elementos concretos que indiquem a probabilidade de que ele, posto em liberdade, voltará a delinquir, pois se trata de pessoa sem maus antecedentes e que, ao tempo em que foi preso, possuía ocupação profissional fixa”, afirmou o magistrado.

Medidas cautelares – A. da S. C. foi preso em flagrante, no dia 2 de novembro de 2017, depois de ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em trecho da BR-116, situado no município de Russas, estado do Ceará. O veículo que ele dirigia, um Chevrolet Cruze LT NB, apresentou adulteração no número do chassi. Na oportunidade, também foi detectado pelos policiais que a CNH usada era falsa, pertencente à outra pessoa. A ação penal contra A. da S. C. encontra-se no aguardo da relação de perícia no automóvel apreendido, a ser realizada pela Polícia Federal no Ceará.

Em parecer apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), a concessão do habeas corpus foi pedida, em detrimento à prisão preventiva. Os autos ainda demonstram que A. da S. C. tinha conhecimento de que o carro que dirigia, e detinha posse, representava produto de roubo, bem como pagou para efetuar a adulteração na CNH que portava.

Habeas Corpus: 0804607-17.2018.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 30 May 2018 17:22:00 -0300
Visita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320305 noticia

O TRF5 recebeu, ontem (29), a visita de 32 estudantes do 7º período do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Eles estavam acompanhados do diretor do Foro da JFRN, juiz federal Marco Bruno de Miranda Clementino, que ministra o módulo de Prática Jurídica, da disciplina Carreira Jurídica. Os estudantes assistiram à sessão da 4ª Turma, visitaram a Presidência, o heliponto e, em seguida, foram recepcionados na Sala Capibaribe pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador federal Cid Marconi, e pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, que apresentou uma exposição sobre a história, estrutura e competência da Justiça Federal. Hoje, a programação de visitação desses alunos terá continuidade com uma apresentação do Juiz Federal César Carvalho, sobre competência criminal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 29 May 2018 20:07:00 -0300
Feriado de Corpus Christi suspende expediente nesta quinta-feira (31) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320304 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (31), devido ao feriado de Corpus Christi. De acordo com o Ato da Presidência 572/2017, que trata dos feriados. Durante o exercício de 2018, a data é considerada como ponto facultativo. Com isso, os prazos que tiverem início ou término no dia 31/05 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, sexta-feira (1º/06), quando o TRF5 funcionará normalmente. O calendário com todos os feriados e pontos facultativos de 2018 está disponível no site do TRF5 (www.trf5.jus.br), na área “Destaques>Feriados”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 29 May 2018 20:03:00 -0300
JFRN sedia Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320303 banner

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) sediará, entre os dias 4 e 6 de junho, o III Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica – FONAGE. O evento vai reunir ministros de Tribunais Superiores, desembargadores e juízes federais, além de outras autoridades para um debate sobre temas relacionados à administração e boas práticas de gestão no âmbito do Poder Judiciário. O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Cid Marconi, participará da abertura do evento, que traz, em sua 3ª edição, o tema “Novo design organizacional do Poder Judiciário: o futuro é agora”.

Durante o Fórum, a JFRN receberá o Prêmio Ajufe de Boas Práticas de Gestão, conquistado nas categorias Magistrados, com o projeto do Centro de Inteligência, e Servidores, com trabalho da Residência em Tecnologia da Informação. O diretor do Foro da JFRN, juiz federal Marco Bruno Miranda, e a juíza federal Vânila Cardoso (SJMG) apresentam, no primeiro dia do encontro, a palestra “Centros de Inteligência e demandas repetitivas”.

Programação – O Fórum vai contar ainda com a Feira de Inovação das Seções Judiciárias, Centros de Conciliação e ganhadores do Prêmio Ajufe de Boas Práticas, além de uma oficina de design organizacional e serviços.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 29 May 2018 19:52:00 -0300
Leilão na JFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320302 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realiza nesta terça-feira (29), a partir das 9h, a 2ª praça do primeiro leilão judicial do ano, com bens relativos a processos que tramitam em varas federais de João Pessoa, Sousa, Campina Grande, Monteiro, Guarabira e Patos. Os interessados poderão participar através das modalidades presencial (auditório da JFPB, em João Pessoa), telepresencial (videoconferência nas Subseções Judiciárias) e virtual (online). Entre os bens, apartamentos, casas, lotes, prédios comerciais, ônibus, caminhão, automóveis, motocicletas, equipamentos de informática, eletrodomésticos, postes de eletrificação, máquinas industriais, pedras de esmeralda etc. Mais informações: www.jfpb.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 28 May 2018 19:47:00 -0300
Sistemas judiciais eletrônicos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAzMDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320301 noticia

Quem ainda não avaliou os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal pode responder à pesquisa até o dia 8 de junho e sugerir melhorias nos sistemas. A pesquisa está disponível na intranet e no site do TRF5. O levantamento aborda temas como estratégias de implantação dos sistemas, funcionalidades e usabilidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 28 May 2018 19:46:00 -0300
Congresso Brasileiro de Magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyOTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320299 noticia

O presidente em exercício do TRF5, desembargador federal Cid Marconi, participou, entre os dias 24 e 26/05, do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Maceió (AL). Realizado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), o evento teve como o tema central “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?”. O congresso, um dos mais tradicionais da magistratura brasileira, reuniu juízes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores.  Participaram do encontro os vice-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 28 May 2018 19:37:00 -0300
TRF5 funcionará normalmente amanhã (29/05) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyOTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320298 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que as atividades jurisdicionais e administrativas funcionarão normalmente nesta terça-feira (29).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 28 May 2018 18:34:00 -0300
TRF5 prorroga prazos processuais e mantém expediente nesta segunda-feira (28) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyOTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320297 destaque

Devido aos transtornos causados pelo movimento paredista decretado pela categoria dos caminhoneiros, que provocou o desabastecimento em postos de combustíveis e de outros insumos, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu prorrogar, por meio do Ato nº 158/2018, os prazos processuais com vencimento amanhã, segunda-feira (28/5), para o primeiro dia útil subsequente, terça-feira (29).

De acordo com o Ato e considerando a natureza essencial do serviço judiciário, a fim de se evitar prejuízo aos jurisdicionados, o expediente no TRF5 será mantido nesse dia.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Sun, 27 May 2018 20:27:00 -0300
TRF5 divulga resultado definitivo do concurso público para servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyOTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320295 banner Lista dos aprovados está disponível no Diário Eletrônico da JF da 5ª Região

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou, hoje (24), o resultado definitivo do concurso público para provimento de cargos na sede do TRF5, situada no Recife/PE, e nas Seções Judiciárias da 5ª Região, que incluem os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe.  A lista dos aprovados já pode ser conferida no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, na edição Administrativo.

A Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, disponibilizará o resultado para consulta a partir de amanhã (25). A previsão para a homologação do concurso ainda não tem data definida, podendo ocorrer já em junho.

Vagas – Estão previstas 14 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, mais cadastro reserva, de acordo com o Edital de Abertura do certame.  O Edital prevê, ainda, reserva de vagas para candidatos negros e para pessoas com deficiência.  No total, foram 59.586 inscritos para concorrer às vagas de nível médio e 52.246, para os cargos de nível superior.

As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em dezembro de 2017 e a prova de capacidade física, específica para as vagas na especialidade em Segurança e Transporte, aconteceu em março deste ano. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF5.

Confira a edição desta quinta-feira (24) do Diário Eletrônico da JF da 5ª Região:

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 24 May 2018 20:01:00 -0300
TRF5 suspende expediente amanhã (25) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyOTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320294 destaque

Devido ao movimento paredista decretado pela categoria dos caminhoneiros em todo o País, que vem provocando o desabastecimento em postos de combustíveis e prejudicando a circulação de veículos particulares e do transporte público em geral, inclusive com fechamento de vias urbanas e rodovias, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que não haverá expediente amanhã (25), de acordo com o Ato nº 157/2018 da Presidência deste Tribunal. Prazos processuais que tenham início ou fim nesta data ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, segunda-feira (28/05).

Os pedidos de natureza urgente, que impliquem perecimento de direito, serão apreciados em regime de plantão.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 24 May 2018 19:31:00 -0300
Convocação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyOTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320292 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou,  quarta-feira (23), por unanimidade, a indicação do juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), para atuar como juiz instrutor no gabinete do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de 1º de agosto deste ano. A convocação será, inicialmente, de seis meses, podendo ser prorrogada por até dois anos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 23 May 2018 20:30:00 -0300
Estudantes da UFPB visitam TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyOTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320291 noticia

O TRF5 recebeu, na quarta-feira 23), a visita de 22 estudantes do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), alunos do professor da disciplina Direito Civil II, desembargador federal Rogério Fialho. Pela manhã, a programação contemplou o acompanhamento da sessão ampliada das 1ª e 3ª Turmas, da qual Fialho participou, presidindo a 3ª Turma. Em seguida, os estudantes foram para a Sala Capibaribe, acompanhados do desembargador, que promoveu um debate sobre dois processos julgados na sessão. Na sequência, foi exibido o vídeo institucional “A Casa do Direito”.

À tarde, os alunos foram ao heliponto do TRF5, onde puderam observar a vista das cidades do Recife e de Olinda. A parte pedagógica foi complementada pela visita ao gabinete de Fialho e pelo acompanhamento da sessão do Pleno.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 23 May 2018 20:29:00 -0300
Congresso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320287 noticia

O presidente em exercício do TRF5, desembargador federal Cid Marconi, participa, entre os dias 24 e 26/05, do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece em Maceió/AL. O evento, que ocorre a cada três anos, reúne representantes do Direito, do Poder Judiciário e da sociedade civil para debater sobre as perspectivas dos magistrados sobre os desafios e as propostas que permitam a melhoria do Poder Judiciário. Este ano, o Congresso terá como tema “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 22 May 2018 20:08:00 -0300
Capitania dos Portos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320286 noticia

O desembargador federal Élio Siqueira representou o TRF5 nas comemorações dos 172 anos da Capitania dos Portos de Pernambuco. A cerimônia aconteceu na última segunda-feira (21). Na foto, o magistrado está ao lado do Capitão de Mar e Guerra, Maurício Bravo, capitão dos Portos de Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 22 May 2018 20:05:00 -0300
JFRN comemora edição nº 100 da Quinta Jurídica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320285 destaque

A centésima edição da Quinta Jurídica, evento promovido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), terá uma programação especial com dois dias de debates com grandes nomes da magistratura. As palestras iniciam nesta quinta-feira (24), a partir das 19h. Na sexta (25), às 9h, os desembargadores federais Edilson Pereira Nobre Júnior e Leonardo Carvalho participam do painel

“A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública”. No mesmo dia, à tarde, o desembargador federal Rubens Canuto debate o tema “Novos paradigmas do processo penal”. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente do TRF5, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, encerra o evento, com o painel “O papel da advocacia nos processos criminais”.

As inscrições para a Quinta Jurídica são gratuitas e podem ser feitas através do site www.jfrn.jus.br. A efetivação da inscrição acontece mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis no dia do evento. A programação completa do evento está disponível no site da JFRN.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 22 May 2018 20:02:00 -0300
TRF5 obtém o melhor resultado no iGovJF da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320284 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 obteve o melhor desempenho no Índice de Governança – iGovJF entre as instâncias que compõem a 5ª Região da Justiça Federal (JF), com percentual de 66,6% de atendimento às demandas pesquisadas. O resultado está disponível para consulta, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), em um diagnóstico que trata sobre a evolução do Ciclo de Governança da JF, referente aos períodos de 2015/2016 e 2016/2017.

A última avaliação qualitativa e quantitativa realizada no âmbito do TRF5, por meio de questionário eletrônico, ocorreu no período de 28/11 a 14/12 de 2016. O levantamento tem o intuito de analisar o grau de maturidade em governança das unidades jurisdicionais da JF, em relação às cinco dimensões pesquisadas: “Estrutura e Funcionamento da Rede de Governança”; “Gestão de Pessoas e da Informação”; “Execução da Estratégia – Melhoria, Inovação e Controle”; “Monitoramento e Avaliação de Resultados”; e “Comunicação, Relacionamento Institucional e Transparência”.

Ranking nacional - O iGovJF de 66,6% obtido pelo TRF5 permitiu, também, a sua colocação no 10º lugar do ranking geral, sendo avaliado com grau de maturidade intermediário, cuja denominação considera os resultados alcançados na faixa de valor que se estende de 50% a 70% do total. A média do iGovJF atingido pela 5ª Região foi de 46,2%, tendo a Seção Judiciária do Ceará (SJCE) o 2º melhor cumprimento dos objetivos, com total de 64,8%, também intermediário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 22 May 2018 19:55:00 -0300
Seminário discute acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyODM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320283 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediou, nesta segunda-feira (21), o Seminário de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário, numa parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). Os debates, que tiveram tradução em libras, não só abordaram questões referentes à inclusão no ambiente de trabalho, mas também ampliaram o conhecimento do público sobre os desafios da pessoa com deficiência perante a sociedade.

A mesa de abertura foi composta pela juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, pelo presidente do TRT6, desembargador Ivan Alves, pelo vice-diretor em exercício da Escola Judicial do TRT6, Paulo Alcântara, pelo Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT6, desembargador Luciano Aleixo da Silva, e pelo advogado e representante da OAB-PE, Bruno Fernandes.  Ivan Alves abriu o evento, abordando a importância das legislações que dizem respeito ao tema.  “A existência do estatuto da Pessoa com Deficiência faz com que a inclusão na atividade laboral deixe de ser vista como uma ação solidária, mas sim como cumprimento de uma responsabilidade social e como um dever com a coletividade. Integrar pessoas com deficiência é possibilitar acesso aos direitos que são garantidos pela Constituição Federal”, enfatizou.

A primeira palestra, que teve como tema “As inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência na inclusão laboral”, foi proferida pelo auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Rafael Giguer. A mediação foi do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio Muniz da Silva. Para Giguer, a inserção de pessoas com deficiência no mercado vai muito além de dar a ela benefícios financeiros. “Quando falamos sobre inclusão no trabalho, não estamos tratando apenas de dar uma renda para a pessoa; estamos falando de dignidade da pessoa humana”, destacou. O palestrante salientou que a inclusão abrange muitos requisitos. “A acessibilidade não deve ser restrita às modificações arquitetônicas, mas deve acontecer também no ambiente, na comunicação com a pessoa com deficiência”. 

Em seguida, o público conferiu a apresentação do coral da Associação Cultural e Assistencial dos Artistas de Pernambuco, formado por sete mulheres cadeirantes. O grupo, regido pelo maestro Albérico Silva, cantou, dentre outras, as músicas “É preciso saber viver” e “Xote das meninas”.

Os participantes também assistiram a um vídeo institucional produzido pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT6, com depoimentos de servidores com deficiência que atuam no Tribunal. Depois, o servidor da 1ª Turma do TRF5, José Fabiano Silva Barbosa, que é deficiente visual, falou sobre “Acessibilidade no PJe”. A mediação foi realizada pela secretária geral da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Cristina Moreira. José Fabiano destacou as melhorias no fluxo de trabalho após a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Com processos físicos eu demorava cerca de cinco minutos para saber o que diz a petição, certificar a juntada do documento no processo e concluí-lo. No PJe, esse tempo cai bastante, e eu chego a gastar segundos para realizar essa tarefa”. Ele ainda falou sobre a importância da acessibilidade do sistema. “É muito positivo que o PJe do TRF tenha esse aparato, porque outros servidores que venham a trabalhar aqui ou em uma Seção Judiciária irão encontrar  uma plataforma e um caminho preparado para exercer suas funções sem nenhum obstáculo”, salientou.

O evento contou, ainda, com as palestras sobre “Os desafios da inclusão no mercado de trabalho”, com o advogado representante da OAB, Mateus Ferreira, e “Ação afirmativa e o direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência”, com a servidora do TRT1 – RJ, Maria Vilela.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 May 2018 19:45:00 -0300
Dia da Vitória http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320282 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, prestigiou, na última sexta-feira (18), o Dia da Vitória, evento promovido pela Defensoria Pública da União no Recife. Na ocasião, foram entregues Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a mais de 40 assistidos pela instituição, totalizando R$ 842.607,96, referentes às atuações da DPU perante a Justiça Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 May 2018 19:36:00 -0300
Innovare http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320281 noticia

O projeto “A Justiça Federal pede a palavra”, do juiz federal titular da 6ª Vara da SJPE, Hélio Sílvio Ourém Campos, foi classificado para o Prêmio Innovare. O projeto consiste numa série de vídeos, nos quais juízes federais, desembargadores e ministros abordam, dentre outros temas, a sua trajetória profissional, o que fez despertar o interesse pela Justiça Federal, além da apresentação de casos de maior impacto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 May 2018 19:34:00 -0300
TRF5 participa de encontro e seminário sobre TI e Inteligência Artificial http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320279 destaque

O TRF5 participará, nos dias 6 e 8 de junho, do 1º ENASTIC.JF – Encontro Nacional de Tecnologia da Informação da Justiça Federal e, no dia 7 de junho, do Seminário Inteligência Artificial e o Direito. Os eventos acontecem no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, numa iniciativa do Centro de Estudos Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça e da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Os participantes do ENASTIC.JF debaterão sobre a modernização dos processos e gestão, bem como sobre o compartilhamento de ideias acerca de novas tecnologias. Na ocasião, serão apresentados casos de sucesso da Justiça Federal e convidados. O Seminário apresentará experiências nacionais e internacionais na área de inteligência artificial, voltados para as atividades dos tribunais.

Magistrados e servidores terão até o dia 25 de maio para realizar as inscrições de casos de sucesso referentes a diversos temas, que podem ser conferidos site do CJF: www.cjf.jus.br. O formulário de participação está disponível na página de inscrição do encontro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 May 2018 19:30:00 -0300
Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, encerra workshop "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade" http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320278 destaque Promovido pelo CEJ/CJF, pela Esmafe e pela JFCE, evento começou ontem

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, encerrou, no fim da tarde de hoje, o workshop "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade", com a conferência  “Demandas estruturais e o papel dos Tribunais Superiores”, presidida pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
 
Compuseram a mesa de debates o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, os desembargadores federais Cid Marconi, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Edilson Nobre, Rubens Canuto e Leonardo Carvalho, o juiz federal Eduardo Vilar, diretor do Foro da JFCE, e o presidente da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Marcelo Mota.

A partir de temáticas como segurança jurídica, discricionariedade judicial, democracia e papel dos tribunais superiores, Ribeiro Dantas fez um panorama dos direitos fundamentais no Brasil, surgidos em decorrência de movimentos mundiais, como a Revolução Francesa e a promulgação da primeira Constituição americana (em 1787), e consolidados na Constituição Federal brasileira de 1988. “Muita gente acha que segurança jurídica tem a ver, unicamente, com a observância das regras jurídicas. Esse pensamento é muito reducionista, afinal, segurança jurídica tem a ver, principalmente, com o correto funcionamento das instituições”. 
 
Para o ministro, essa insegurança jurídica está sufocando a sociedade brasileira, pois gera problemas na aplicação do direito, sobretudo quando se trata de demandas estruturais e litígios complexos, visto que congregam direitos sociais, difusos, coletivos individuais, homogêneos e plúrimos. “Não se tem solução nem legislação prontas que nos deem respostas para essas demandas que atingem muitas pessoas. E se tem nesses casos, de um lado, a complexidade do problema e, do outro, a urgência das soluções. A normatividade não oferece saídas imediatas para o julgador, que, pressionado pelas circunstâncias e pelos reclamos das organizações sociais e do Ministério Público, termina intervindo em políticas públicas ou na falta delas”.
 
Ao final da conferência, o ministro Raul Araújo registrou a sua felicidade com o sucesso do seminário, fazendo um apelo para que a cultura dos centros de inteligência seja difundida em outros segmentos de Justiça. Laurita Vaz, por sua vez, parabenizou os profícuos trabalhos em torno de um tema tão urgente.
 
Workshop - Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela JFCE, o evento reuniu, ontem e hoje (18/05), no edifício-sede da JFCE, diversos juristas para apresentar propostas de possíveis soluções para as demandas estruturais e de alta complexidade. Questões prementes como saúde pública, fornecimento de medicamentos, educação, sistema penitenciário, entre outras, foram debatidas à luz dos problemas sociais sistêmicos e multidimensionais, do Estado de Direito, da efetivação dos direitos e da promoção da Justiça.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 May 2018 20:40:00 -0300
Pesquisa sobre sistemas judiciais eletrônicos da JF já pode ser respondida http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320276 banner

Está disponível, a partir de hoje (21), na intranet e no site do TRF5, uma pesquisa de avaliação dos sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal. Entre as perguntas a serem respondidas, questiona-se sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais. Os interessados também poderão sugerir melhorias ao sistema.

O levantamento, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, poderá ser respondido por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na Justiça. A pesquisa ficará no ar até o dia 8 de junho. Para participar, clique aqui.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 May 2018 20:03:00 -0300
Ferramenta vai auxiliar magistrados nas decisões referentes à saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320275 noticia

O site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5 conta agora com um novo atalho para auxiliar os magistrados nas decisões de demandas de saúde. É o e-NatJus, ferramenta que dá acesso ao sistema de cadastro de notas técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecendo fundamentos científicos para embasar a decisão sobre a concessão ou não de medicamento ou tratamento médico a quem aciona a justiça. A ideia foi desenvolver um grande banco de dados à disposição dos magistrados, a partir dos laudos produzidos pelos Núcleos de Apoio Técnicos do Poder Judiciário (NATs), criados pela Resolução nº 238 do CNJ, de 6/09/2016, e vinculados aos Tribunais.

Os NATs foram desenvolvidos a partir do Comitê Estadual de Saúde, composto por membros do Judiciário, profissionais do Direito e da área da saúde. O juiz federal da 35ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo, e a juíza federal da 30ª Vara da SJPE, Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, serão os representantes da Justiça Federal no Comitê.

Acesso - A ferramenta está disponível no canto direito inferior da tela deste site.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 May 2018 19:53:00 -0300
Condenado por comercialização de toxina botulínica clandestina deverá informar à Justiça se for se ausentar do País http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320274 noticia A medida foi determinada pelo TRF5

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, na última terça-feira (15), concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus em favor de O. S. B, para impor ao paciente o dever de comunicar, previamente, nos autos da ação penal de origem, as viagens que realizar para fora do País.  O Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), ao condenar O. S. B. pela prática do crime de contrabando e associação criminosa, em razão de ter importado, de forma clandestina, toxina botulínica da China sem autorização, impôs ao paciente a proibição de ausentar-se do País com o recolhimento do passaporte. 

Para o relator do habeas corpus, desembargador federal Edilson Nobre, durante toda a fase de investigação, recebimento da denúncia, da instrução até a prolação da sentença, não houve nenhuma medida cautelar penal aplicada em desfavor de O. S. B., como a prisão em flagrante, temporária ou preventiva, ou alguma cautelar diversa da prisão. Desta forma, embora tais circunstâncias não impossibilitassem a adoção de alguma medida cautelar contra o condenado, é exigida a presença de elementos concretos e atuais que justifiquem a sua adoção.
“Portanto, no caso em exame, não atende ao requisito da necessariedade de aplicação da medida cautelar alternativa à prisão (CPP, art. 282, inc. I) o fundamento da equidade e de preservação da ordem pública, tendo em vista não ter sido considerada a realidade processual quanto ao paciente e o razoável lapso temporal transcorrido sem que nenhum ato ou fato concreto justificasse a imposição das medidas impostas”, declarou o magistrado.

Toxina botulínica – O. S. B. é executivo do Grupo Equipamed, empresa que tem atuação há mais de 40 anos no mercado de equipamentos médicos e hospitalares. Em sua atividade profissional, ele realiza viagens internacionais. De acordo com os autos, os fatos que justificaram a condenação dele ocorreram há mais de seis anos, sem que se tenha a informação de reiteração criminosa.

Segundo o Ministério Público Federal, médicos e empresários estavam envolvidos na comercialização da toxina botulínica clandestina, cujo nome comercial é Fine Tox, com venda proibida no Brasil por não possuir registro sanitário. Os crimes eram realizados de duas maneiras: com a participação de empresários que contrabandeavam pessoalmente a toxina, ou com a introdução da substância, em território nacional, em meio a produtos de importação permitida. As investigações comprovaram que as toxinas estiveram em circulação em cinco estados do Nordeste (Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí), além de São Paulo e Minas Gerais.

PJe: 0803879-73.2018.4.05.0000 - Habeas Corpus

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 May 2018 19:21:00 -0300
Desembargador federal Rogério Fialho prestigia Sessão Solene no 1º Grupamento de Engenharia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320273 noticia

O desembargador federal Rogério Fialho, prestigiou, nesta sexta-feira (18), na sede do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa (PB), a sessão conjunta da Câmara Municipal de Vereadores e da Assembleia Legislativa da Paraíba em homenagem ao comandante Militar do Nordeste, general de Exército Artur Costa Moura. Na ocasião, o homenageado recebeu o título de Cidadão Paraibano, concedido pela ALPB, e a Medalha Cidade de João Pessoa, maior honraria da CMJP.

(Com informações da JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 May 2018 19:07:00 -0300
Modelos de solução, efeitos e eficácia de decisões em ações estruturais são debatidos durante seminário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320272 banner Palestras e debates compuseram segundo dia do workshop "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade", que termina hoje, na JFCE

Tiveram continuidade, hoje pela manhã (18), as atividades do segundo dia do workshop "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade", com os painéis “Modelos de solução de demandas estruturais e litígios de alta complexidade” e “Os efeitos, a eficácia e o cumprimento das decisões em ações estruturais (modelo de injunções e modelo dialogal)". O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela JFCE, que também sedia o seminário, tem o objetivo de contribuir para a consolidação e a difusão de conhecimentos e novas estratégias de enfrentamento de ações estruturais, demandas repetitivas e litígios de alta complexidade no âmbito do Poder Judiciário, em especial na Justiça Federal, apresentando os referenciais científicos, normativos e instrumentais existentes.
 
O primeiro painel, cujas palestras foram do procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart, do advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rodrigo Brandão, e da juíza federal e professora da UERJ, Jane Reis, contou com moderação do juiz federal George Marmelstein.
 
Para Arenhart, em termos de procedimento, a solução para os litígios complexos enfrentam três grandes gargalos: a representação de interesses públicos, a resolução dos problemas e a efetivação de direitos. “É preciso haver uma aderência entre o que eu faço no processo e o que as pessoas queriam que eu fizesse. É preciso trabalhar com a participação efetiva dos sujeitos interessados”. O procurador defende que, nem sempre, processos estruturais partem de processos coletivos e sugere um olhar mais atento ao art. 69, parágrafo III, do novo Código de Processo Civil, que trata da cooperação jurisdicional. “Esse artigo contém a ideia de que os juízes podem cooperar para a prática combinada de atos que interfiram em vários processos”.

O advogado Rodrigo Brandão tratou de diversos aspectos, como ativismo judicial, judicialização da política e transferência do poder decisório sobre questões sociais e estruturais sensíveis. Contudo, como questão central, numa perspectiva constitucional, ele abordou o atual estado de coisas inconstitucional e a solução desse estado de coisas, que perpassa por demandas estruturais e pela efetividade das decisões dela decorrentes. “As ações estruturais não são a resolução de todos os males. Acreditar nisso é atribuir ao Judiciário um papel muito pesado, como se, citando Antoine Garapon, ele fosse o guardião de cumprimento de todas as promessas da modernidade. Há que se perceber que, no Brasil, promessas do século XIX não foram cumpridas, como o saneamento básico. Mas isso não quer dizer que o Judiciário não tenha um papel na tutela dos direitos fundamentais, quando há uma violação massiva. E acho que o Judiciário brasileiro tem cumprido um bom papel”, asseverou.
 
Já a juíza federal Jane Reis alertou para os desafios graves que a sociedade brasileira vem enfrentando, considerando a inconstitucionalidade um fenômeno sistêmico e multidimensional, e o papel do juiz no enfrentamento de algumas dessas questões. A juíza também se deteve sobre o ativismo judicial e alguns avanços sociais alcançados a partir desse protagonismo. Ela finalizou propondo uma reflexão, ao mencionar uma palestra do professor Owen Fiss, autor do artigo “As formas de Justiça”. “Como balancear o ideal de estado de direito de promoção da Justiça e o ideal de estado de direito calcado na eficiência? Opor Justiça e eficiência não é algo que se possa balancear, mas, efetivamente, escolher, visto que o ideal de estado de direito é promover a Justiça”.
 
Em seguida, foi apresentado o painel "Os efeitos, a eficácia e o cumprimento das decisões em ações estruturais (modelo de injunções e modelo dialogal)", com palestras do advogado e professor da Universidad de Los Andes da Colômbia, Libardo Ariza, e do procurador da República e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Edilson Vitorelli Diniz Lima. Os debates foram moderados pelo juiz federal Eduardo Sousa Dantas.
 
Como exemplo prático de demanda estrutural, Ariza apresentou o caso do sistema penitenciário na Colômbia, que enfrentava problemas de superlotação e condições desumanas, com graves violações aos direitos. A partir de uma intervenção da Corte Constitucional da Colômbia, que declarou o Estado de Coisas Inconstitucional, foram elaborados planos de construção e de reparação de unidades carcerárias, com alocação de recursos orçamentários, e adotadas medidas para assegurar o respeito dos direitos dos presidiários daquele país, incluindo a determinação aos governadores que criassem e mantivessem presídios próprios.
 
Edilson Vitorelli elencou os tipos de litígios: coletivos, globais, locais e irradiados, sendo, este último tipo, segundo ele, os estruturais, cujos impactos afetam diversas pessoas de maneiras variadas, numa escala de afetação social. “O fato de existir um litígio estrutural não significa que exista um processo estrutural. O litígio estrutural é um conflito que deriva do comportamento de uma estrutura, da forma como a sociedade se organiza e, por isso, produz e reproduz violações. Ele pode ou não ser resolvido por um processo estrutural, ou seja, pela alteração do comportamento daquela estrutura”.
 
À tarde, as oficinas “Mecanismos para a identificação de demandas estruturais e litígios complexos e técnicas de composição e comunicação”, “A conciliação nas demandas estruturais e litígios de alta complexidade” e “Centros locais de inteligência: implantação e metodologia de trabalho” ocuparam parte da programação, que se encerra logo mais, com a conferência “Demandas estruturais e o papel dos Tribunais Superiores”, a ser realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, sob a coordenação da ministra Laurita Vaz, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 May 2018 18:08:00 -0300
Nota de falecimento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320271 noticia

É com imenso pesar que Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa o falecimento do juiz federal aposentando, Antônio Bruno de Azevedo Moreira, ocorrido na manhã desta sexta-feira (18). O magistrado atuou na Justiça Federal em Pernambuco. A instituição se solidariza com os familiares e amigos neste momento de dor e tristeza. O sepultamento será realizado hoje (18), às 18h, no cemitério Morada da Paz, em Paulista.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 May 2018 15:14:00 -0300
Demandas estruturais e litígios de alta complexidade são debatidos na JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320270 banner Workshop, promovido pelo CJF e pela Esmafe, segue até amanhã

O workshop "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade" teve início, na tarde de hoje (17), no edifício-sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), com o objetivo de contribuir para a consolidação e a difusão de conhecimentos e novas estratégias de enfrentamento de ações estruturais, demandas repetitivas e litígios de alta complexidade no âmbito do Poder Judiciário, em especial na Justiça Federal, apresentando os referenciais científicos, normativos e instrumentais existentes. O seminário, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela JFCE, termina amanhã (18).

Ao abrir o evento, o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Cid Marconi, enfatizou que, nos últimos anos, ocorreu a consolidação do estado de bem-estar social no Brasil, o que provocou amplas transformações no campo do direito. “Os reflexos dessas mudanças são percebidos na crescente judicialização de demandas que versam sobre direitos sociais, ensejando uma atuação muito mais intensa do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais. Nessa época de cortes orçamentários, o Judiciário tem buscado solucionar questões administrativas e judiciais de maneira mais célere e efetiva. Assim, esse seminário representa uma das formas que encontramos de dar respostas rápidas à sociedade”. 

Em seguida, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, reforçou a importância de debater os referenciais teóricos e normativos das demandas estruturais. Ele apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indicam a existência de mais de 102 milhões de processos em tramitação no Brasil, o que torna o tratamento dessas demandas de altíssima prioridade. “As demandas estruturais exigem soluções pensadas, refletidas, envolvendo valores sociais que atinjam não somente as partes do litígio, mas um conjunto de pessoas que se encontram em situações idênticas ou assemelhadas. Por isso se fala em demandas estruturais ou estruturantes, pois, por meio da intervenção judicial, se oferece um instrumento hábil a fomentar o aperfeiçoamento de instituições e políticas públicas”. O corregedor finalizou sua fala explicando que o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal surgiu exatamente para dar respostas a essas demandas e cuja terceira sessão foi realizada na manhã de hoje, também na JFCE [saiba mais aqui]

 A conferência de abertura do workshop foi ministrada pelo advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Sarmento, que apresentou um panorama mundial das demandas estruturais, citando as experiências dos EUA, da Colômbia e da Índia. Sarmento alertou para a importância do envolvimento das diversas esferas do Sistema de Justiça para dar efetividade e cumprimento aos litígios estruturais, de modo evitar “vitórias de papel” e fazer diferença na vida de milhões de pessoas que sofrem graves violações aos direitos humanos. “Um ponto muito importante, ressaltado inclusive pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, é que, às vezes, esses litígios não deveriam ser avaliados só sob a perspectiva material-instrumental, mas sob o impacto simbólico, pois eles podem projetar luzes onde antes só haviam sombras e podem chamar a atenção da sociedade para questões que ela desconhece ou não tem nenhum interesse. Por outro lado, esse litígios podem mudar a percepção social sobre determinados assuntos e, com isso, energizar lutas travadas fora do Poder Judiciário, pela sociedade civil”.

Sarmento citou, ainda, exemplos inversos, de quando o debate social foi protagonizado por decisões judiciais, a exemplo do casamento homoafetivo e da pesquisa com células-tronco. “Essa judicialização de temas sociais pode contribuir para a democratização social, pois a democracia não flui somente pelos canais da representação eleitoral, a democracia contemporânea flui por múltiplos canais. Mas é preciso ter uma visão pragmática sobre onde vale a pena ter um litígio estrutural ou não, pois, para que elas sejam bem enfrentadas, dá um trabalho monumental”, finalizou.

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal [saiba mais aqui] teve painel específico no workshop, apresentado pela juíza federal Vânila Moraes, da Justiça Federal de Minas Gerais, pelo juiz federal Marco Bruno Clementino, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, e pelo Assessor-Chefe do Núcleo de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Marchiori. Eles apresentaram os resultados da atuação do Centro, alcançado por meio do diálogo com diversos órgãos da Administração Pública. O painel teve a coordenação do desembargador federal Edilson Nobre, diretor da Esmafe.

Participaram do evento os desembargadores federais Rubens Canuto e Leonardo Carvalho; o diretor do Foro da JFCE, juiz federal Eduardo Vilar; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Roberto Veloso; o advogado e conselheiro do CNJ, Valdetário Monteiro; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Paulo Francisco Banhos Pontes; e o Procurador-Chefe da Procuradoria da União no Ceará, José Salvador de Paiva Cordeiro. Juízes federais, juízes de Direito, procuradores, advogados, promotores, servidores da Justiça Federal, entre outros operadores do Direito, também compareceram aos debates.

Programação segue até amanhã – O evento, que tem coordenação científica dos juízes federais George Marmelstein Lima (JFCE) e Eduardo Sousa Dantas (JFRN) segue até amanhã com uma programação que inclui os painéis “Modelos de solução de demandas estruturais e litígios de alta complexidade” e Os efeitos, a eficácia e o cumprimento das decisões em ações estruturais (modelo de injunções e modelo dialogal)” e os workshops “Mecanismos para a identificação de demandas estruturais e litígios complexos e técnicas de composição e comunicação”, “A conciliação nas demandas estruturais e litígios de alta complexidade” e “Centros locais de inteligência: implantação e metodologia de trabalho”. A conferência de encerramento, “Demandas estruturais e o papel dos Tribunais Superiores”, será realizada pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ, sob a coordenação da Ministra Laurita Vaz, presidente do STJ e do CJF.

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 17 May 2018 20:39:00 -0300
TRF5 concede a divisão de pensão por morte entre duas famílias http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320269 noticia O servidor falecido possuía, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma união estável

 

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em composição ampliada, deu provimento, por maioria, no dia 8/05, à apelação de M. J. F. S., para condenar a União e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) a efetuarem o rateio do benefício da pensão por morte de servidor público federal, que tinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma união estável. A quantia será dividida entre M. J. F. S. e M. S. C. A., bem como com a filha desta última. Serão pagos à autora os valores retroativos, desde setembro de 2016, acrescidos de juros de mora e correção monetária.

 

Para o desembargador federal Rubens Canuto, condutor do voto vencedor, caso provada a existência de relação extraconjugal duradoura, pública e com a intenção de constituir família, ainda que concomitante ao casamento, deve ser conferida a ela a mesma proteção dada à relação matrimonial e à união estável, mas desde que o cônjuge não faltoso com os deveres do casamento tenha efetiva ciência da existência dessa outra relação fora do casamento.

“As provas denotam que o falecido, quando vivo, dispensava cuidados também em relação à autora, notadamente quanto à sua saúde, moradia, assistência afetiva, inclusive por meio de conversas telefônicas que chamaram atenção da viúva, e financeira, por meio de transferência de valores mensais em conta corrente, ainda que por intermédio de familiares, sem olvidar das fotografias que revelam a participação do falecido em diversos momentos da vida em comum também com a parte autora”, afirmou o magistrado.

Divisão de pensão – De acordo com os autos, M. J. F. S. teve dois filhos com o médico servidor publico J. A. A., fruto do relacionamento de 30 anos. As crianças nasceram em 1988 e 1991. Os documentos trazidos ao processo também dão conta de notas fiscais de compra de materiais de construção emitidas no período de 1999 a 2004, em nome do servidor, nas quais há o endereço da apelante.

Segundo Canuto, da análise do contexto fático-probatório, extraem-se dos autos que a viúva, apesar de em algumas passagens de seu depoimento não admitir expressamente, tinha de fato conhecimento de que seu marido, quando em vida, mantinha relacionamento simultâneo ao casamento. “As declarações da demandada, seja ao afirmar que percebia as comunicações por meio de celular entre seu marido e a autora, seja ao confirmar que sabia da construção de uma ou duas casas para a demandante e sua família, revelam o conhecimento e aceitação da relação concomitante”, esclareceu.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PJe: 0802803-23.2016.4.05.8200

 

 

 

 

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 17 May 2018 19:46:00 -0300
JFCE sedia terceira reunião do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320268 banner

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) sediou, ontem e hoje (17), a terceira reunião do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. O encontro, realizado no edifício-sede da JFCE, reuniu membros dos grupos Operacional e Decisório, com o objetivo de analisar e aprovar medidas administrativas que possam otimizar e harmonizar os julgamentos dos processos, visando a buscar soluções de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

Participaram da reunião, presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, os responsáveis pela gestão de precedentes nos Tribunais Regionais Federais, desembargadores federais Cid Marconi (TRF5), Kássio Nunes Marques (TRF1), Guilherme Couto de Castro (TRF2) e Nery da Costa Júnior (TRF3), e os juízes federais membros do grupo operacional, entre eles Marco Bruno Miranda, diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e criador do primeiro Centro de Inteligência do País, Vânila Cardoso de Moraes (JFMG), Márcia Nunes de Barros (JFRJ), Raphael José de Oliveira Silva (JFSP), Thaís Schilling Ferraz (JFRS), Rodrigo de Godoy Mendes (JFMG), Marcel Augusto Corrêa (JFRJ), Erik Frederico Gramstup (JFSP) e Luiz Bispo Silva Neto (JFPE).
Os servidores Marcelo Ornellas Marchiori (assessor-chefe do NUGEP/STJ), Elmo José Anflor Júnior (NUGEP/TRF4), Fabiano Mendonça Furtado (NUGEP/TRF2), Maria Rejane Delgado Nunes (NUGEP/TRF5) e Cristino Alves Brandão (NUGEP/TRF3), membros do grupo Operacional, também participaram dos debates.

O grupo analisou sete notas técnicas sobre assuntos relativos à melhoria da gestão das demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. Destas, seis foram aprovadas, dentre elas, a proposição de uma Audiência Pública para debater as perícias judiciais de matéria previdenciária, considerando que os custos dessas perícias têm impactado fortemente o orçamento da Justiça Federal e são competência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); a divulgação da informação na carta de benefício previdenciário sobre o caráter provisório da pensão por morte, de acordo com a Lei 13.135/2015, visto que a ausência dessa informação tem gerado uma demanda desnecessária de processos que buscam a continuidade do benefício; e a racionalização dos processos de execução fiscal no tocante aos conselhos profissionais, com vistas a otimizar os fluxos e evitar a judicialização dessas cobranças.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Roberto Veloso, o desembargador federal Leonardo Carvalho, do TRF5, o juiz federal auxiliar da Corregedoria, Bruno Carrá, e o juízes federais Eduardo Vilar, Raimundo Campos e Marcos Carvalho, respectivamente diretores do Foro da JFCE, da JFAL e da JFSE, acompanharam os trabalhos.

Centros de Inteligência - O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foram instituídos pela Portaria nº 369, de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, com a finalidade de monitorar e racionalizar a identificação das demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução dos conflitos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida. As reuniões, iniciativas e ações acontecem a partir da estrutura do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Já os Centros Locais de Inteligência que serão instalados nas Seções Judiciárias e estarão interligados ao Núcleo de Gerenciamento dos Precedentes dos TRFs, ao Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e ao NUGEP do STJ.

Tal iniciativa se deve ao impacto das demandas repetitivas no desempenho do Judiciário brasileiro, pois essas demandas estão fortemente relacionadas a indicadores de estoque, congestionamento, celeridade, entre outros. A proposta é dar tratamento conjunto a demandas judiciais que, por sua natureza, afetam um número relevante de cidadãos em torno de um mesmo problema jurídico, cuja solução, ao invés de ser adotada caso a caso, poderia ser coletiva, beneficiando a todos simultaneamente. Tal medida busca descongestionar o trabalho de juízes que devem examinar situações idênticas e repetitivas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 17 May 2018 18:01:00 -0300
Convocação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320266 noticia

O Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, convocou três desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para comporem a equipe que realizará a inspeção ordinária no TRF2, que acontece entre os dias 11 e 15/06. Irão participar dos trabalhos os magistrados Fernando Braga, Paulo Cordeiro e Élio Siqueira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 May 2018 20:31:00 -0300
Pleno aprova indicação de juízes federais para compor TNU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320265 noticia

O Pleno, por unanimidade, aprovou, na sessão do dia 9 de maio, a indicação dos juízes federais Bianor Arruda Bezerra Neto (Turma Recursal/JFPB) e Polyana Falcão Brito (3ª Turma Recursal/JFPE)  para integrarem a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU, como membros efetivo e suplente, respectivamente, durante o biênio 2018/2020. Os mandatos dos atuais membros da Justiça Federal da 5ª Região na TNU, juízes federais Gisele Chaves Sampaio Alcântara (efetivo) e Bianor Arruda Bezerra Neto (suplente), serão encerrados no dia 6 de julho. O coordenador dos Juizados Especiais Federais na 5ª Região é o desembargador federal Élio Siqueira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 May 2018 20:28:00 -0300
Esmafe passará por reforma nas instalações http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320264 banner

A Escola de Magistratura Federal – Esmafe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 passará por uma reforma, que objetiva garantir a manutenção da segurança dos equipamentos e instalações da edificação. Entre os serviços a serem executados, a recuperação do forro de gesso e pintura; recuperação de gradil e portas; substituição e recuperação de postes de iluminação; substituição de carpete com manta; recuperação e limpeza de fachada; aplicação e substituição de pisos e paredes em cerâmica esmaltada; recuperação da coberta do gazebo e implantação de sistema de iluminação de fachada e de letreiro. A sessão de abertura do Pregão Eletrônico nº 07/2018, que tem como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços, será realizada hoje (17), às 13h.

Prazo – De acordo com a Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP), a previsão é de que as obras de reforma na Esmafe sejam concluídas até o final deste ano.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 May 2018 20:24:00 -0300
Concurso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320262 noticia

Estão abertas, até o dia 14/06, as inscrições para o 1º Concurso de Produção Textual da Justiça Federal em Pernambuco, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Destinado a estudantes do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Estadual de Ensino, localizadas no Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, o concurso tem como tema central “O Papel da Justiça Federal na Promoção da Cidadania”. Cada escola poderá inscrever apenas um trabalho, por meio do site da Secretaria de Educação (www.educacao.pe.gov.br).

Serão premiados estudantes e respectivos professores orientadores, nas três primeiras colocações. No entanto, os classificados até a 11ª colocação também receberão prêmios. Informações: (81) 3183-9304

(Com informações da JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 May 2018 20:07:00 -0300
Tecnologia da Informação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320261 noticia

O maior evento de serviços de Tecnologia da Informação da América Latina terá a participação de representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5. O diretor do Núcleo de Planejamento, Orçamento e Projetos, João Carlos Cabral e Silva, e os supervisores Débora Rêgo Ambrósio e Johnmary Vital de Araújo participam da Conferência & Expo HDI Brasil 2018, que será realizada quinta e sexta-feira (18), em São Paulo. A programação terá palestras e workshops, com diversas temáticas, entre as quais, gestão de alta eficiência em TI.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 May 2018 20:04:00 -0300
Pesquisa avalia sistemas judiciais eletrônicos da JF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320260 destaque

A Corregedoria Geral da Justiça Federal inicia, na próxima segunda-feira (21), uma pesquisa para avaliar os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal. O levantamento, que será realizado até o dia 8 de junho, vai contemplar magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na Justiça.

A pesquisa abordará temas como as estratégias de implantação dos sistemas, suas funcionalidades e usabilidade, além de possibilitar ao participante sugerir melhorias. A partir dos resultados, a Justiça Federal pretende desenvolver ações no sentido de aperfeiçoar os sistemas e incrementar os serviços oferecidos, bem como adequar as estratégias de informatização do processo judicial.

(Com informações do CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 May 2018 20:00:00 -0300
TRF5 sedia Seminário de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320259 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sedia, na próxima segunda-feira (21), o Seminário de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário, numa parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB/PE), a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O evento acontece das 9h às 17h, na Sala Capibaribe, no 1º andar do edifício-sede do Tribunal. O encontro vai abordar, dentre outros temas, “As inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão”, “Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência na inclusão laboral” e “Os desafios da inclusão no mercado de trabalho”. O servidor do TRF5 José Fabiano Silva Barbosa, que é deficiente visual, participará do evento e ministrará a palestra “Acessibilidade no PJe”.

Inscrições – O evento é aberto ao público externo e as inscrições, que seguem até a próxima sexta-feira (18), são gratuitas. Os interessados devem acessar o site do TRT6 (www.trt6.jus.br) para se inscrever. Mais informações pelo email escolajudicial@trt6.jus.br ou pelo telefone 3225.1349.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 May 2018 19:55:00 -0300
Cultura e arte nas paredes da JFAL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320258 noticia

As dependências da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) estão ganhando cara nova. O grupo Cidade & Signos, formado por estudantes, professoras mestras e doutoras da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), foi convidado para pintar alguns painéis na entrada da JFAL, nos espaços que surgiram por ocasião das obras de reforma no edifício-sede. 

A equipe do Cidade & Signos visitou a JFAL para definir a temática e levantar ideias para os três painéis na entrada do prédio. O diretor do Foro, juiz federal Raimundo Campos, pretende, com a iniciativa, divulgar o trabalho dos artistas e estimular o convívio com a arte e a cultura. Já o secretário de comunicação social do Estado, Ênio Lins, parabenizou a direção do foro da JFAL pela cessão de espaço para o trabalho dos artistas urbanos e contemporâneos.

(com informações da Ascom/JFAL)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 May 2018 19:33:00 -0300
Universitários http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320257 noticia

O TRF5 recebe, nesta quarta-feira (16), mais uma visita de estudantes universitários. Desta vez, alunos da Faculdade Marista visitarão a Corte. Além de assistir ao vídeo institucional, os jovens acompanham uma parte da sessão do Pleno.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 May 2018 19:32:00 -0300
Condecoração http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320255 noticia

O desembargador federal Rogério Fialho recebeu, ontem (14), a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, maior honraria do TRT 6ª Região entregue a personalidades que contribuem para o engrandecimento da Justiça trabalhista pernambucana.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 May 2018 19:28:00 -0300
Encontro de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320254 noticia

Estão abertas, até o dia 3 junho, as inscrições para o Encontro Nacional de Tecnologia da Informação da Justiça Federal - ENASTIC.JF 2018, que será promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O evento será realizado entre os dias 6 e 8 de junho, na sede do CJF, em Brasília. O objetivo é debater a modernização dos processos e a gestão em Tecnologia da Informação (TI) e o compartilhamento de ideias sobre novas tecnologias.

As inscrições podem ser feitas no site do Conselho. Para apresentação dos casos de sucesso no ENASTIC.JF 2018, os interessados deverão encaminhar para eventos@cjf.jus.br, até o próximo dia 25 de maio, o formulário de participação, disponível na página de inscrição do encontro.

(Com informações do CJF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 May 2018 19:25:00 -0300
Magistrados participam de workshop na JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320253 destaque

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) receberá, nos próximos dias 17 e 18 de maio, o workshop “Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade”.  O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Seção Judiciária do Ceará e da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe. Os desembargadores federais Edilson Nobre, Rubens Canuto e Leonardo Carvalho, além do presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Cid Marconi, participam do evento. O workshop tem o objetivo de contribuir para a consolidação e a difusão de conhecimentos e novas estratégias de enfrentamento a ações estruturais, demandas repetitivas e litígios de alta complexidade no âmbito do Poder Judiciário, apresentando os referenciais científicos, normativos e instrumentais existentes.

Coordenação - A coordenação geral do evento será do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Já os coordenadores científicos são os juízes federais George Marmelstein Lima (SJCE) e Eduardo Sousa Dantas (SJRN). A programação pode ser conferida no site do CJF: www.cjf.jus.br

(com informações do CJF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 May 2018 19:23:00 -0300
Medalha http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyNTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320250 noticia

O desembargador federal Rogério Fialho será agraciado, segunda (14), com a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, maior honraria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) entregue a personalidades que contribuem para o engrandecimento da Justiça Trabalhista pernambucana. O evento será realizado às 17h, no Teatro Santa Isabel.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 May 2018 19:16:00 -0300
PJE ficará indisponível neste sábado (12), das 8h às 9h http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320221 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que, nesta sábado (12), o acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, das 8h às 9h, abrangendo, além do TRF5, as seções judiciárias vinculadas (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe). A parada será necessária para manutenção na infraestrutura de tecnologia da informação do Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 May 2018 18:08:00 -0300
Emoção marca a comemoração ao Dia das Mães no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320220 banner Experiências sobre a maternidade e atração musical fizeram parte da homenagem

O Dia das Mães foi celebrado, hoje (10), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 com as emoções à flor da pele. O evento “Conversa de Mãe” , realizado na Sala Capibaribe do edifício-sede do Tribunal, reuniu mulheres em um grande debate para compartilhar informações e dividir experiências sobre a maternidade. Isabelle Câmara, diretora da Divisão de Comunicação Social do TRF5, mediou os debates.

A juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins, abriu a conversa falando sobre como é ser mãe de gêmeos: “um cuidado que tive, desde o começo, foi preservar a individualidade de cada um. Não comparar um com o outro, como, por exemplo, o desempenho escolar, também é uma preocupação minha”. A psicóloga Anamélia Poggi, convidada para oferecer um olhar técnico sobre as experiências, garantiu ser fundamental a atitude de Joana Carolina: “no caso dos gêmeos, acho importante o cuidado com a identidade de cada um. É preciso que haja esse olhar, se cada um está construindo seu espaço próprio”.

Já Sídia Lima, diretora da Subsecretaria de Controle Interno, contou sua vivência como “mãe do coração”, expressão da qual ela discorda.  “Afinal, todos os filhos, biológicos ou não, são filhos do coração”. Anamélia declarou ser importante, no caso de filhos adotados, conversar sobre a adoção o mais precocemente possível, mas somente à medida que a criança manifestar curiosidade sobre a situação.

A enfermeira Paula Carolina Aleixo dos Santos, servidora da Secretaria de Saúde de Pernambuco, contou sua experiência como “mãe de autista”. Ao relatar suas dificuldades, Carolina, que também coordena um grupo com cerca de 500 mães em situação semelhante à sua, pontuou: “eu não nasci preparada para ser mãe de autista, mas eu aprendi a ser mãe de uma criança com autismo”. Anamélia Poggi destacou o papel da sociedade, no sentido de acolher a diferença.

Após o momento das conversas, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, registrou seu reconhecimento às mães. “É importante reconhecer o papel que as mães desempenham, não apenas em suas famílias, mas, também, o relevante papel profissional que exercem aqui no Tribunal. Sabemos que é uma das tarefas mais complexas conjugar a experiência familiar com as obrigações profissionais”.

A atração musical ficou por conta da “mãe artista”, Lúcia Carvalho, e dos servidores André Garcia, da Divisão de Comunicação Social, e Valfrido Santiago, da Secretaria Judiciária. O momento também foi de grande emoção, quando a servidora da Secretaria Judiciária, Márcia Marinho, recitou um poema feito em homenagem à sua mãe, que faleceu há seis meses. Para surpresa do público, o poema foi transformado em ciranda por Valfrido Santiago e cantado por Lúcia Carvalho e André Garcia. Ao final, uma das irmãs de Márcia, que não é servidora do TRF5 e compareceu ao evento, agradeceu a homenagem.

A homenagem às mães do TRF5 se estende neste fim de semana nas redes sociais. Um vídeo especial, produzido pela Comunicação Social, será postado no próximo domingo (13), Dia das Mães, nos perfis do Tribunal no Facebook, Instagram e YouTube.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 10 May 2018 19:39:00 -0300
Pleno do TRF5 mantém venda de 50% da Termobahia para a Total http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320219 noticia Presidente do TRF5, Manoel Erhardt, já havia determinado a alienação

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (9/05), por maioria, ao agravo interno interposto por V. S. G. contra decisão da Presidência do TRF5, que sustou os efeitos de liminar proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE). A medida da Primeira Instância determinava a suspensão do procedimento de alienação de 50% da participação societária da Petrobras na Termobahia para a Total Brasil E&P.

Para o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, caso seja mantida a decisão de Primeiro Grau, é evidente o risco de grave lesão às ordens pública e econômica. “Primeiro, devido à importância da Petrobrás para a economia do País, uma vez que se trata de sociedade de economia mista que gera milhares de empregos, impulsiona a economia nacional, proporcionando ainda uma alta arrecadação de tributos indispensáveis para pôr em prática as políticas públicas e, segundo, porque, sem lançar mão dessa política de desinvestimento, a Petrobrás, muito provavelmente, não conseguirá superar a grave crise que atravessa”, esclareceu o magistrado.

Termobahia – Em ação popular que tramitou na 3ª Vara Federal da SJSE, aquele juízo estabeleceu à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a suspensão imediata da alienação de 50% da participação da Petrobrás na Termobahia para a Total Brasil E&P. A União ingressou com pedido de suspensão de liminar no TRF5, cujo deferimento foi concedido.

Conforme consta nos autos, a Petrobrás enfrenta uma grave situação econômico-financeira. Em razão disso, terá que se desfazer de parte de seu patrimônio, por meio da política de desinvestimentos, pois, na falta desses recursos, deverá receber aportes financeiros que, necessariamente, irão advir da arrecadação tributária da União, no intuito de que a estatal não chegue a uma situação irreversível de perda de credibilidade e de valor de mercado.

“Visando ao seu reerguimento, ante a ausência de previsão de aporte orçamentário por parte da União, só restou à Companhia a alternativa de elaborar um plano para promover a sua capitalização, denominado 'Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobrás', por meio de diversas medidas, dentre as quais a alienação da sua participação societária na Termobahia para a Total Brasil E&P”, completou Erhardt.

PJe: 0808286-59.2017.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 10 May 2018 15:08:00 -0300
TRF5 defere pedido de reajuste de tarifa de energia em Pernambuco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320218 destaque O índice de 8,41% foi autorizado pela Aneel

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 referendou, por unanimidade, na última terça-feira (8/05), a decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa de energia, que fica autorizada a reajustar a tarifa de energia em 8,41% para os consumidores residenciais, e 9,9% - em média - para as indústrias no Estado de Pernambuco.

“Uma vez reconhecida a probabilidade do provimento do recurso, não se pode deixar de considerar, também, estar patente o risco de dano grave ou de difícil reparação a atingir a ora agravante (a ter revisada/reajustada a tarifa em percentual menor do que o previsto no contrato), bem como a própria sociedade, na medida em que a real garantia de melhor funcionamento possível do sistema somente se dá quando as regras tarifárias são corretamente aplicadas”, justificou o relator, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho.

Entenda o caso - O deputado federal Danilo Cabral ingressou, no dia 25/04/2018, com uma Ação Popular, com pedido de liminar, na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, contra a Celpe e Aneel, requerendo a suspensão imediata do reajuste tarifário da energia elétrica, que passaria a vigorar no dia 29/04/2018. Entre as alegações do autor, a “crise econômica que implicou em um alto índice de endividamento das famílias, atingindo os maiores patamares nos últimos anos, bem como alarmantes níveis de desemprego, com quase 13 milhões de desempregados no Brasil, segundo o IBGE, e que o reajuste anual de 2018, como aquele proposto e aprovado em 20171, ocorre com índices acima da inflação”.

O Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco determinou a limitação do reajuste tarifário anual homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Homologatória nº 2.388/2018, de 24/04/2018, ao percentual da inflação de 2017, medida pelo índice oficial apresentada pelo IBGE (IPCA). O juiz federal Frederico Azevedo intimou a Celpe e Aneel a juntarem aos autos, em dez dias, documentação que demonstre as razões que levou a Aneel  a autorizar a Celpe a promover um aumento de 8,41% para os consumidores residenciais e 9,90% (na média) para as indústrias no âmbito do Estado de Pernambuco.

A Celpe interpôs agravo de instrumento no TRF5 contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

Processo Nº 0804510-17.2018.4.05.0000 - Agravo de Instrumento

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 10 May 2018 14:14:00 -0300
Metas Nacionais para 2019 são debatidas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320216 noticia

O diretor da Divisão e Gestão Estratégica do TRF5, Luiz Carlos Targino, e a Assessora de Relacionamento com Conselhos e Tribunais Superiores/Presidência, Izabela Miranda, participaram, na tarde desta quarta-feira (9), de uma videoconferência com a equipe do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo foi debater sobre as orientações para formulação das Metas Nacionais para 2019.

A elaboração da proposta observará três aspectos: a gestão participativa, a parametrização com as variáveis e indicadores do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) e os dados do Módulo de Produtividade Mensal do SIESPJ.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 09 May 2018 19:46:00 -0300
Pleno aprova proposta de ampliação do número de desembargadores no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320215 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, por unanimidade, os estudos para ampliação do número de cargos de desembargadores no Tribunal, mediante transformação de 10 cargos vagos de juiz substituto em 9 cargos de desembargador. Pela proposta, a nova composição do TRF5 passa a ter 24 magistrados. A decisão considerou o aumento do número de juízes federais de Primeira Instância verificado desde a última ampliação do Tribunal, ocorrida no ano de 2000, através da Lei nº 9.967, de maneira que a proporção entre juízes federais titulares/substitutos e desembargadores foi substancialmente alterada.

Além disso, nos últimos cinco anos, a taxa de congestionamento no segundo grau da 5ª Região aumentou de 47% para 75%, conforme dados da pesquisa Justiça em Números. Vale ressaltar que a proposta não prevê necessidade de aumento de disponibilização de recursos orçamentários, já que a ideia é transformar cargos de juiz federal substituto em cargos de desembargador. A proposta seguirá para análise do Conselho da Justiça Federal (CJF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 09 May 2018 19:39:00 -0300
Comitê Gestor de TI se reúne no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320213 banner

Diretores dos Núcleos de Tecnologia da Informação (TI) das Seções Judiciárias da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) se reuniram,  nesta terça-feira (8), para o primeiro dia do Encontro de Gestores de TI. Coordenados pela diretora da Subsecretaria de TI do TRF5, Fernanda Montenegro, os participantes discutiram várias temáticas dentro dos temas governança, infraestrutura e sistemas.

Entre os assuntos abordados, estão questões relativas ao plano de ação, aos projetos e às contratações regionais. Para Fernanda, o momento é importante, também, para alinhar as atividades de TI, com o objetivo de potencializar o uso dos materiais disponíveis. “Com a escassez de recursos humanos e financeiros, temos que trabalhar para otimizar esses meios, criando e compartilhando serviços em toda a 5ª Região”, salientou. As reuniões acontecem mensalmente por videoconferência e, presencialmente, uma vez a cada semestre. O encontro segue até quarta-feira (9), na Sala Capibaribe do TRF5.

PDTI – Durante as reuniões, a STI apresentou aos participantes o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2018-2020, que estabelece ações e metas para sistematizar o planejamento da gestão de TI na Justiça Federal da 5ª Região. O documento foi aprovado este ano pelo Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER) da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 08 May 2018 20:27:00 -0300
Pilares do Bem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320209 noticia

Sessenta e cinco cestas básicas foram entregues, na última quinta-feira (3), à Igreja Madre de Deus. Os alimentos foram arrecadados dentro da Campanha Pilares do Bem, promovida pelo Tribunal, e serão doados aos moradores da Comunidade do Pilar, vizinha ao TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 07 May 2018 20:37:00 -0300
Comitê Gestor de TI se reúne http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320208 noticia

Diretores dos Núcleos de Tecnologia da Informação (TI) das Seções Judiciárias da 5ª Região estarão reunidos, nesta terça (8) e quarta (9), no TRF5, para o Encontro do Comitê Gestor de TI. Durante o evento, eles discutirão sobre os projetos, ações e iniciativas para o ano de 2018. As reuniões acontecem mensalmente por videoconferência e, presencialmente, a cada semestre.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 07 May 2018 20:35:00 -0300
Abertas as inscrições de trabalhos para publicação na revista da SJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320207 noticia

Estão abertas as inscrições para seleção de artigos e trabalhos científicos a serem publicados na 11ª edição da Revista da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). Juízes federais, servidores da Justiça e comunidade jurídica em geral podem enviar, até o dia 31/05, seus trabalhos científicos de natureza jurídica ou área afim para o endereço eletrônico revista@jfpe.jus.br.

Documentos historicamente relevantes para a SJPE também serão considerados. As diretrizes para a elaboração dos trabalhos, além de outras informações, podem ser encontradas no site da SJPE: www.jfpe.jus.br.

(com informações da JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 07 May 2018 20:33:00 -0300
Presidente do TRF5 participa de inauguração em Mossoró (RN) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320206 destaque

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa, nesta terça-feira (8), da inauguração das novas instalações da Subseção Judiciária de Mossoró (RN). A unidade passa a contar com um novo Centro de Conciliação, Salão Nobre com espaço multiuso para treinamento e atos Judiciários complexos, Sala de Inovação e Central de Perícia.

O juiz federal Marco Bruno Miranda, diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, destaca estarem sendo oferecidos aos jurisdicionados espaços mais confortáveis e desenvolvidos especialmente para o novo momento do Judiciário, como é o caso da Central de Conciliação e da Central de Perícia.

Quinta Jurídica – Também nesta terça-feira (8), Manoel Erhardt participa como palestrante da edição especial da “Quinta Jurídica”, evento promovido pela JFRN. Erhardt vai discutir sobre o tema “História da Justiça Federal e desafios futuros”. O encontro, que acontece às 17h, na Subseção da Justiça Federal em Mossoró, vai contar também com a participação do juiz federal Lauro Henrique Lobo Bandeira e da juíza federal Gisele Maria Leite.

(com informações da JFRN)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 07 May 2018 20:31:00 -0300
TRF5 divulga resultado preliminar da verificação da veracidade da autodeclaração dos candidatos negros http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320203 noticia Recursos podem ser interpostos na próxima semana

Já está disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) o resultado preliminar da verificação da veracidade da autodeclaração dos candidatos negros que concorrem às vagas do Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

Os recursos referentes aos resultados deverão ser interpostos nos dias 07 e 08/05, exclusivamente por meio do site da FCC, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

Os candidatos às vagas reservadas aos negros que não tiveram a declaração confirmada pela Comissão de Verificação, ou que não compareceram às entrevistas, realizadas nos dias 21 e 22 de abril, foram excluídos da lista específica, devendo permanecer na lista de classificação geral, caso a tenham obtido.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 04 May 2018 11:36:00 -0300
Aula de Cidadania: estudantes de Tacaimbó visitam TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAyMDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320200 destaque Jovens do 1º ano do Ensino Médio aprenderam sobre o funcionamento do Tribunal

Estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio José Leite Barros, do município de Tacaimbó, na região do Agreste de Pernambuco, visitaram, na tarde de hoje (3), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, dentro do projeto Aula de Cidadania. Cerca de 40 jovens participaram da visita.

Os alunos foram recebidos no Pleno do Tribunal pelo diretor-geral, Fábio Paiva. Ele conversou com os jovens e ressaltou a importância dos estudos. “Vocês estão na fase principal de formação. Muitos podem até não entender, agora, porque determinado conteúdo está sendo repassado pelos professores, mas, sem dúvida, vão colher os frutos no futuro. Não há outro caminho para o sucesso que não seja através de muito estudo”, destacou.

O projeto Aula de Cidadania é uma parceria do TRF5 com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para incentivar estudantes de escolas públicas a aprenderem mais sobre as instituições do país e a refletirem sobre o conceito de cidadania.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 03 May 2018 16:43:00 -0300
Visita de universitários http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxNTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320154 noticia

O TRF5 recebeu, nesta quarta-feira (2), a visita de estudantes do 7º período do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco – Unicap. Os 52 universitários foram acompanhados pelo professor Marcos Netto, que ministra a disciplina de Processo Civil III e é, no TRF5, assessor do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. O grupo assistiu ao vídeo institucional “A Casa do Direito” e à sessão do Pleno.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 May 2018 20:52:00 -0300
JFRN vence Prêmio de Boas Práticas de Gestão da Ajufe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxNTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320152 destaque

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) venceu, em duas categorias, o Prêmio de Boas Práticas de Gestão, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Na categoria Juiz, o projeto “Centros de inteligência como instrumento de solução de conflitos a partir de uma estratégia preventiva”, dos juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino, José Carlos Dantas Teixeira de Souza, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, Hallison Rêgo Bezerra e Eduardo Souza Dantas, foi o grande vencedor. Já na categoria Servidor, Diógenes Alves de Oliveira e David Montalvão Júnior conquistaram o 1º lugar com o trabalho “Residência em Tecnologia da Informação Aplicada à Área Jurídica: um amplo cenário para pensar inovação”. A JFRN também recebeu menções honrosas em ambas as categorias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 May 2018 20:49:00 -0300
Vídeo institucional sobre cumprimento das metas estratégicas da Justiça Federal é lançado pelo CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxNTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320150 banner

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou um vídeo institucional com os principais dados e as metas alcançadas por toda a Justiça Federal, no ano de 2017. A publicação, produzida pela Secretaria de Estratégia e Governança (SEG) e a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) do CJF, já está disponível no canal no YouTube do Conselho, que pode ser acessado aqui.

Apenas em 2017, a Justiça Federal foi responsável por recolher aos cofres públicos cerca de R$ 16 bilhões, decorrentes de cobranças judiciais de impostos e dívidas com a União. Nesse mesmo ano, bilhões de reais foram resgatados em ações de combate à corrupção. Também somente no ano passado, 1,4 milhão de pessoas conseguiram resolver, definitivamente, questões judiciais no âmbito federal. Boa parte desses processos se refere a direitos previdenciários e assistenciais, como auxílios-doença e aposentadorias.

O cidadão também foi um dos principais beneficiados pela atuação da Justiça Federal: houve um recorde de conciliações realizadas, registrando-se um aumento de 59% em relação ao ano de 2016. Somente na Semana Nacional de Conciliação foram totalizados acordos que representaram mais de R$ 70 milhões.

Mais de três milhões de casos foram julgados, envolvendo 60 mil crimes, dos quais dois mil referem-se à corrupção e outros dois mil a ações de improbidade administrativa, com condenação em 43% dos casos. Cada magistrado federal julgou mais de dois mil processos, com duração média de dois anos, quando decididos pelos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Desempenho da JF da 5ª Região – Em 2017, a Justiça Federal na 5ª Região se destacou no cumprimento das Metas 6 e 7, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentando os melhores resultados entre os cinco Tribunais Regionais Federais. O melhor desempenho foi na Meta 6 (identificar e julgar, até 31/12/2017, 85% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus), cujo grau de cumprimento da 5ª Região foi de 116,2%.

A 5ª Região também obteve o melhor desempenho com relação aos processos criminais (Meta 7), ao baixar e julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano de 2017, com percentuais de 108,8% (julgados) e 128% (baixados). O TRF5 também obteve destaque em relação à Meta 4, que diz respeito à identificação e julgamento, até 31/12/2017, de pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/14. Dos 477 processos distribuídos, apenas um não foi julgado, o que dá um percentual de cumprimento da Meta na ordem de 99,79%.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Apr 2018 20:12:00 -0300
CJF divulga resultado da Pesquisa de Clima Organizacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxNDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320149 banner

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o resultado da Pesquisa de Clima Organizacional, realizada no período de 13/11 a 07/12 do ano passado. Os dados mostram que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (sede) obteve índice de satisfação dos servidores no percentual de 74,25%, acima da meta prevista no escopo do Plano Estratégico da Justiça Federal 2015-2020, que é de 70%.

O índice geral de satisfação de servidores da Justiça Federal alcançou o percentual de 64,38% e, no caso dos magistrados, 59,29%. A pesquisa foi respondida por 3.718 servidores e 224 magistrados e abordou temas como liderança, estratégia, comunicação, informação, sistemas e equipamentos de informática, interação com a sociedade, capacitação e desenvolvimento, qualidade de vida, satisfação e comprometimento, organização do trabalho e relacionamento interpessoal.

Índice regional – Ainda de acordo com a pesquisa, o grau de satisfação dos servidores da Justiça Federal na 5ª Região foi de 68,17%. Os dados obtidos servirão para conhecer o grau de motivação e satisfação das equipes, além de fornecer subsídios para um diagnóstico do clima na Justiça Federal, possibilitando a execução de ações e estratégias para melhoria.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Apr 2018 20:03:00 -0300
Direito e Justiça http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxNDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320148 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, os desembargadores federais Edilson Nobre e Carlos Rebêlo Júnior, além do juiz federal Bruno Carrá (JFCE), participam, até a sexta-feira (4), da VIII Jornada Internacional de Derecho y Justicia, que acontece em Buenos Aires, na Argentina. O evento tem o apoio da Justiça Federal na 5ª Região e da Esmafe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Apr 2018 20:01:00 -0300
Sessão da TRU julga 68 incidentes de Uniformização de Jurisprudência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxNDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320145 banner

Sessenta e oito incidentes de Uniformização de Jurisprudência foram apreciados, hoje (30), em sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (TRU), presidida pelo coordenador-regional dos JEFs na 5ª Região, desembargador federal Élio Siqueira Filho. Entre os incidentes, foram julgadas matérias sobre pensão por morte requerida por viúva de um seringueiro que prestou serviços durante a 2ª Guerra Mundial, a concessão de benefício assistencial a uma pessoa com deficiência, a contratação de serviços de seguro e a indenização por atraso de entrega de imóvel contemplado em programa do “Minha Casa, Minha Vida”.

Participaram da sessão os juízes federais das Turmas Recursais da 5ª Região: Carlos Wagner Dias (RN),  Sérgio de Abreu Brito (AL), Joaquim Lustosa Filho (CE), Leopoldo Fontenele Teixeira (CE), André Dias Fernandes (CE), Bianor Arruda Bezerra Neto (PB), Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça (PE), Paulo Roberto Parca de Pinho (PE), Marcos Antônio Garapa de Carvalho (SE), além de Gisele Chaves Sampaio Alcântara (CE), que participou de sua última sessão como membro da TRU. A próxima sessão da TRU dos JEFs da 5ª Região está prevista para o próximo dia 13 de agosto.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Apr 2018 19:44:00 -0300
TRF5 divulga cronograma para informar resultado das avaliações dos candidatos que se autodeclararam negros http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxNDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320144 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou o cronograma com a previsão de datas para informar o resultado das avaliações dos candidatos que se autodeclararam negros para concorrer às vagas do Concurso para Servidores. De acordo com a Comissão do certame, o resultado da avaliação dos candidatos deve ser informado na próxima sexta (4/05). Os candidatos têm os dias 7 e 8/05 para fazer a interposição de recursos, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC). As respostas aos recursos também serão divulgadas na página da FCC, no dia 24/05. A previsão é de que o resultado final do concurso seja homologado no mês de maio.

Comparecimento - As entrevistas foram realizadas nos dias 21 e 22 de abril, em todas as capitais dos estados que compõem a 5ª Região (Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, Maceió e Aracaju). Dos 945 convocados, 745 compareceram ao exame.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 Apr 2018 19:27:00 -0300
Correição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxNDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320143 noticia

A Corregedoria Regional do TRF5 inicia, nesta segunda-feira (30), os trabalhos de correição ordinária nos processos eletrônicos da Seção Judiciária do Ceará (SJCE). As atividades abrangem os processos que estão em trâmite nos sistemas Creta e PJe. A equipe que realiza a inspeção é composta por 14 servidores, sob a coordenação do corregedor-regional, desembargador federal Paulo Cordeiro. Os documentos serão correicionados na sede do TRF5 até o dia 11/05.  A correição ordinária nos processos físicos nas Varas da Justiça Federal no Ceará (JFCE), sediadas em Fortaleza e no município de Maracanaú, aconteceram entre os dias 9 e 13/04.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5 Fri, 27 Apr 2018 19:23:00 -0300
Escolas judiciais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxNDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320142 noticia

O desembargador federal Edilson Nobre participou, nesta sexta-feira (27), de uma reunião dos diretores das escolas judiciais com a ministra Maria Teresa de Assis Moura, diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O objetivo foi discutir o planejamento das atividades das escolas que compõem a região Nordeste. A reunião foi realizada na sede da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Paralelamente, também na ESMARN, foi realizado o encontro das equipes pedagógicas das escolas, com o objetivo de alinhar as diretrizes das unidades. A equipe da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe participou do evento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 Apr 2018 19:19:00 -0300
Jornada de Direito Civil http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxNDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320141 noticia

Os desembargadores federais Rogério Fialho, Lázaro Guimarães (convocado pelo Superior Tribunal de Justiça) e Carlos Rebêlo participaram, nos dias 26 e 27/04, da VIII Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Fialho atuou como coordenador-científico da comissão Parte Geral, que teve como secretário-executivo o juiz federal André Granja (SJAL). Lázaro Guimarães realizou a coordenação científica da comissão Contratos. O evento contou, ainda, com a participação do juiz federal Bruno Carrá (SJCE), como secretário-executivo geral.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 Apr 2018 19:16:00 -0300
TRF5 funcionará em regime de plantão na próxima terça-feira (1º/05) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320138 destaque

Na próxima terça-feira (1º/05), data em que se celebra o Dia do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão, conforme determinam a Lei Federal nº 10.607/2002 e o Ato nº 572/2017 da Presidência deste Tribunal. Prazos processuais com início ou fim nessa data ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 2/05. A lista com todos os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2018 está disponível na página principal do TRF5, no link “Feriados”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 Apr 2018 15:43:00 -0300
Oftalmologista alertou para uso excessivo de tecnologia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320137 banner Palestra promovida pelo TRF5 faz parte do movimento Abril Verde

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 promoveu, nesta quinta-feira (26), palestra sobre patologias oftalmológicas, muitas das quais causadas pelo estilo de vida contemporâneo. A iniciativa faz parte do movimento Abril Verde, que pretende tratar de temas como saúde e segurança no ambiente do trabalho.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, abriu o evento falando sobre a atualidade do tema. “Sabemos que cada dia, com mais intensidade, nos fixamos nos meios de informática em nosso trabalho. Aqui, na Justiça Federal, praticamente eliminamos os processos físicos. Quase todos são eletrônicos. O que antes poderia ser uma sensibilidade ao mofo, agora se torna em problemas de visão, que a modernidade nos traz. O grande fator de prosperidade e de harmonia é aproveitar o melhor das inovações e reduzir os impactos negativos que, inevitavelmente, surgem ”.

O palestrante, o médico oftalmologista Álvaro Dantas,  alerta para o uso excessivo de computadores, tablets e celulares, principalmente por parte de crianças e adolescentes. “A brincadeira, antigamente, era fora de casa. Hoje é dentro de casa e esse excesso de tecnologia tem suas desvantagens”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 26 Apr 2018 19:28:00 -0300
TRF5 recebe visita de estudantes da Escola Cleto Campelo http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320136 banner Alunos de escola do município de Gravatá foram recebidos pelo presidente do Tribunal

Cerca de 30 alunos do ensino médio da Escola Estadual Cleto Campelo, do município de Gravatá, participaram de uma visita bastante especial ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, nesta quinta-feira (26). Os estudantes receberam o convite do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, para ver de perto como é o funcionamento do Tribunal.

Os jovens começaram a visita pela Biblioteca do órgão e depois seguiram para o Memorial da Presidência, onde foram recebidos por Erhardt. O presidente revelou aos alunos que é natural de Gravatá e que também foi estudante da Escola Cleto Campelo. Em seguida, o grupo subiu ao heliponto do TRF5 e, após o almoço, todos foram conhecer o Pleno do Tribunal, onde assistiram a um vídeo institucional sobre o funcionamento do TRF5.

Apesar do clima de descontração, com os jovens ocupando as cadeiras destinadas aos desembargadores, a visita teve uma contribuição fundamental para a formação de cada um deles. “Em breve faremos o Enem e precisamos definir que carreira vamos seguir. Eu penso em fazer o curso de Direito e, dentro das minhas atividades, pretendo ajudar a melhorar o país”, revelou o estudante Guilherme José de Medeiros, de 15 anos.

Para Orlene Rosália Nascimento, gestora da escola, a visita vai contribuir bastante para o futuro dos alunos. “Estamos trazendo para esses estudantes um cenário onde eles podem projetar um futuro, fazendo com que eles acreditem que querer é poder. Também é uma forma de todos aprenderem como funciona a esfera jurisdicional, que eles só conseguiam ver na mídia”, salientou.

Ao final da visita, Manoel Erhardt reencontrou os alunos e os incentivou a seguirem com os estudos. “Cada um de vocês têm condições de ser o que quiserem. Mas, além de vocação, tem que ter também muita vontade, esforço e seriedade”, destacou o presidente, que recebeu da gestora da escola um placa de agradecimento. Erhardt falou ainda sobre a satisfação de receber os jovens. “É um momento de felicidade, de reencontro e de volta às origens. Estou relembrando a minha infância em Gravatá”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 26 Apr 2018 18:54:00 -0300
Palestra sobre patologias que afetam os olhos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320135 noticia

Será realizada nesta quinta-feira (26), às 15h, na Sala Capibaribe, a palestra com o oftalmologista Álvaro Dantas. O evento faz parte das ações do TRF5 para promover o Abril Verde, movimento que faz um alerta para temas como saúde e segurança no ambiente de trabalho. O médico vai abordar as patologias que podem ser desenvolvidas devido à constante exposição dos olhos à claridade do computador, atividade comum a muitos que trabalham no Tribunal.

No próximo sábado (28), o edifício-sede vai receber iluminação especial, em tons de verde. A ação é uma homenagem ao Dia Mundial em memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Apr 2018 20:46:00 -0300
Livro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320134 noticia

Lançado nesta quarta-feira (25), na Sala Capibaribe do TRF5, o livro “O Princípio da Eficiência no Processo Civil Brasileiro”, do professor de Direito Eduardo Luiz Cavalcanti Campos Prestigiaram o evento os desembargadores federais Manoel Erhardt (presidente do TRF5), Edilson Nobre e Leonardo Carvalho. A Biblioteca do TRF5 terá cinco exemplares da obra, doados pelo autor.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Apr 2018 20:44:00 -0300
TRF5 altera o expediente da JF5 nos dias úteis de jogo da Seleção Brasileira http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320132 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 definiu, em sessão realizada nesta segunda-feira (25), o horário de funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região durante os jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo de 2018. O novo horário foi divulgado através do Ato da Presidência nº 127/2018. As disputas, que ocorrerão na Rússia, se iniciam em 14 de junho. No dia 22/06, o expediente será das 13 às 18h, uma vez que a Seleção Brasileira joga no período da manhã. Já em relação ao dia 27/06, o horário de funcionamento será das 8 às 13h.

Também, neste dia, o Pleno fará uma sessão extraordinária, a partir das 8h, e o Conselho de Administração não se reunirá. De acordo com a publicação, na hipótese de classificação do time brasileiro para as fases seguintes da competição, o horário de funcionamento da Justiça Federal na 5ª Região, nos jogos realizados em dias úteis, será estabelecido em ato próprio. Os prazos processuais com início ou vencimento no dia 27 ficam postergados para o dia útil seguinte, tendo em vista que o expediente se encerrará mais cedo. O Pleno também manteve, como ponto facultativo, o feriado de Corpus Christi, celebrado em 31/05.

Compensação - Ainda conforme o Ato da Presidência, a redução de horário será compensada nos dias úteis subsequentes, mediante critério a ser determinado pelas chefias imediatas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Apr 2018 20:37:00 -0300
Enquete sobre o informativo DOUInforme http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320130 noticia

Termina nesta quarta-feira (25) o prazo para participação na enquete que pretende saber a opinião dos usuários sobre o informativo DOUInforme, elaborado diariamente pela Biblioteca do Conselho da Justiça Federal (CJF). O leitor deverá esponder 11 perguntas, que vão avaliar, dentre outros assuntos, se o conteúdo e as formas de disponibilização atendem satisfatoriamente às necessidades de informações de matérias publicadas no Diário Oficial da União, e nos principais diários de justiça eletrônicos.O DOUInfome é um boletim informativo, publicado diariamente na página do CJF e enviado a e-mails cadastrados. Mais detalhes: http://www.cjf.jus.br/cjf/biblioteca/.

Com informações do CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 24 Apr 2018 20:10:00 -0300
Visitas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320129 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, recebeu, na manhã desta terça-feira (24), uma visita de cortesia do vice-almirante Joése de Andrade Bandeira Leandro, que assumiu recentemente o comando do 3º Distrito Naval, em Natal. Também estiveram presentes ao encontro o desembargador federal Rogério Fialho e o capitão de mar e guerra Maurício Bravo, capitão dos Portos de Pernambuco. À tarde, Erhardt recebeu, também numa visita de cortesia, o cônsul da Argentina, Alejandro Funes Lastra e, em seguida, uma comissão das juízas da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 24 Apr 2018 20:07:00 -0300
Magistrados participam de Jornada de Direito e Justiça em Buenos Aires http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320127 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt; os desembargadores federais Edilson Nobre e Carlos Rebêlo Júnior, além do juiz federal Bruno Carrá (JFCE), participam, entre os dias 30/04 e 4/05, da VIII Jornada Internacional de Derecho y Justicia, que acontece em Buenos Aires, na Argentina. O evento, que tem o apoio da Justiça Federal da 5ª Região e da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, vai contar com palestrantes brasileiros, argentinos e uruguaios.

Na quarta-feira (2), Rebêlo participa de debates sobre o tema “Turbulências institucionais no Brasil. Criminalidade: falsa memória e violência” e, em seguida, Erhardt ministra palestra sobre “Formação Judicial no Brasil”. Na sexta-feira (4), Edilson Nobre ministra palestra com o tema “O detalhismo, uma particularidade do constitucionalismo brasileiro”. No mesmo dia, Bruno Carrá debate sobre “A legislação anticorrupção brasileira e a nossa luta contra ela”.

Coordenação – O evento tem, entre seus coordenadores, o diretor da Esmafe, desembargador federal Edilson Nobre, e o desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior. A Jornada acontece no Salão Azul da Faculdade de Direito de Buenos Aires.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 24 Apr 2018 19:58:00 -0300
Lançamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320125 noticia

Será lançado, quarta-feira (25), o livro “O princípio da eficiência no Processo Civil Brasileiro”, do professor de Direito Eduardo Luiz Cavalcanti Campos. O lançamento será realizado às 17h, na Sala Capibaribe do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5 Mon, 23 Apr 2018 20:22:00 -0300
Entrevistas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320124 noticia

Os candidatos que se autodeclararam negros no Concurso para Servidores do Tribunal Regional Federal da 5a Região - TRF5 foram entrevistados, no último final de semana (21 e 22/04), por comissão designada pela Fundação Carlos Chagas, sob a coordenação de Fernanda Uhlig (centro), para verificação da veracidade das informações prestadas no ato da inscrição. O TRF5, através dos servidores Arthemísia Santiago, Soraya Portugal e Onaldo Mangueira, acompanharam todo o processo. A juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, presidente da Comissão do concurso, também presenciou o trabalho da comissão. Todas as entrevistas foram filmadas, como previsto em Edital.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5 Mon, 23 Apr 2018 20:20:00 -0300
TRF5 divulga edital da sessão pública para resultado de prova escrita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320122 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informou, nesta segunda-feira (23), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, a data provável em que será realizada a sessão pública para a divulgação do resultado provisório da prova escrita P2 (dissertação e quatro questões) do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. De acordo com o Edital, a sessão será realizada no dia 12 de junho, às 10h, na Sala Capibaribe do TRF5. Na mesma data, o resultado provisório será publicado na internet, nos sites da Cespe (http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_17_juiz) e do TRF5 (http://www.trf5.jus.br), no link “Concursos – Magistrados”, e, posteriormente, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região.

Concorrentes – Após o resultado provisório da P2, haverá dois dias para interposição de recursos e, na sequência, a divulgação do resultado final da P2. Dos mais de 5.700 inscritos no certame, ainda estão participando 471 candidatos. A próxima fase é a correção das provas P3 e P4, respectivamente, sentenças cível e penal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5 Mon, 23 Apr 2018 20:15:00 -0300
TRF5 mantém apreensão sobre imóvel de Charles Lucena http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320121 destaque Ex-parlamentar é investigado por fraude em aplicação de recursos públicos

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (17/04), à apelação do ex-parlamentar Antônio Charles Lucena de Oliveira Mello, para manter o arresto sobre um imóvel do investigado onde funcionam lojas, bem como dos valores relativos a aluguéis pagos pela locação de espaços no empreendimento. A medida foi determinada pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), em virtude de Charles Lucena ser alvo de investigação pela prática de diversos crimes, dentre eles, a fraude em aplicação de recursos oriundos do Ministério da Agricultura.

Para o relator da apelação criminal, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, a alegação de Lucena de que os bens eram de titularidade de suas filhas, por força de doação, perde a sua eficácia com a comprovação de que ele é o beneficiário direto do imóvel, recolhendo aluguéis e requerendo a resolução de causas na Justiça.

“O apontado excesso na constrição que se quer reverter careceria de demonstração prévia de seu montante, o que não se deu. Seria preciso que se apresentassem avaliações abalizadas dos imóveis sobre os quais pesa constrição e o valor atualizado do que se estima ser o dano, visto que nesta fase recursal já se fez menção a três valores, não se sabendo ao certo a real estimativa do prejuízo aos cofres públicos”, destacou o magistrado.

Apreensão – Em razão das investigações para apurar fraude na aplicação de recursos públicos, dentre outros crimes, o Juízo da 13ª Vara Federal da SJPE determinou o arresto de todos os bens de Charles Lucena, destacadamente o imóvel situado na Av. Conde da Boa Vista, nº 1.270, e o apartamento n.º 203 do Ed. Praia de Maracaípe, edificado na Rua Manoel de Carvalho, 310, Aflitos. Ambos localizados na cidade do Recife/PE.

No entanto, em outra decisão daquele Juízo, foi verificado que um dos bens mantido sob arresto não seria de propriedade de Lucena. Mesmo assim, o apartamento no edifício Praia de Maracaípe está sob sequestro, como remanescente de suposto crime praticado por M. J e S.

Em sua decisão, Coutinho esclareceu que a Lei n.º 9.613/98 prevê a utilização de medida assecuratória sobre bens, a fim de reparar dano decorrente de infração penal, sem a exigência de que o bem seja instrumento, produto ou proveito de crime. Ou seja, a medida de apreensão pode ser determinada, ainda que o bem seja de origem lícita. O que torna inválida a argumentação do ex-parlamentar de que a aquisição dos bens se deu em data anterior ao ilícito alvo de investigação.

ACR - 15017 - PE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5 Mon, 23 Apr 2018 15:49:00 -0300
JF5 obtém melhor desempenho no cumprimento das Metas 6 e 7 do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320120 banner Julgamento de processos criminais também foi destaque

A Justiça Federal na 5ª Região se destacou no cumprimento das Metas 6 e 7 de 2017, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentando os melhores resultados entre os cinco Tribunais Regionais Federais. Os dados foram divulgados durante a reunião do Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER), realizada ontem (19), na sala do Conselho do TRF5. Entre estas, o melhor desempenho foi na Meta 6 (identificar e julgar, até 31/12/2017, 85% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus), cujo grau de cumprimento da 5ª Região foi de 116,2%.

Já com relação aos processos criminais, Meta 7, a 5ª Região também obteve o melhor desempenho, ao baixar e julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano de 2017, com percentuais de 108,8% (julgados) e 128% (baixados). O TRF5 também obteve destaque em relação à Meta 4, que diz respeito à identificação e julgamento, até 31/12/2017, de pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/14. Dos 477 processos distribuídos, apenas um não foi julgado, o que dá um percentual de cumprimento da meta na ordem de 99,79%.

Sobre as Metas Específicas para 2018, uma novidade é que a Justiça Federal passa a ter uma meta referente à sustentabilidade, na qual terá que cumprir 100% das metas do Plano de Logística Sustentável. Após a apresentação do relatório com o resultado das metas de 2017, foram apresentados o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do TRF5 para o triênio 2018-2020, com os 20 principais projetos.

Participaram do encontro: o presidente do Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt; os desembargadores
federais Paulo Cordeiro (corregedor), Edilson Nobre, Élio Wanderley e Leonardo Carvalho; a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina; os diretores de Foro das Seções Judiciárias de Pernambuco e da Paraíba, respectivamente, juízes federais Frederico Azevedo e Bruno Teixeira de Paiva; o vice-diretor da Seção Judiciária
de Alagoas, juiz federal André Carvalho Monteiro; o diretor-geral do TRF5, Fábio Paiva; a diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), Fernanda Montenegro; o diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Estatística (DGEE), Luiz Targino; e supervisores da Presidência, Corregedoria, STI e da DGEE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5 Fri, 20 Apr 2018 20:07:00 -0300
TRF5 aprova mudança na competência jurisdicional de varas da SJAL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320119 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na última quarta-feira (18/04), por unanimidade, a alteração da Resolução nº 27, de 25 de novembro de 2009, na qual se estabelece a competência das varas federais da 5ª Região, e das Resoluções de nº 7 e nº 8, ambas de 2013, que tratam da instalação da 13ª e 14
ª Varas Federais da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL). Com isso, as Subseções Judiciárias de Maceió e de União dos Palmares têm as suas jurisdições modificadas, visando a facilitar o acesso da população à Justiça. A partir de agora, a competência territorial da 7ª Vara Federal da SJAL (União dos Palmares), passa a abranger 17 municípios (com
informações da Ascom/SJAL)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5 Fri, 20 Apr 2018 20:06:00 -0300
Comitê Gestor do PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320118 noticia

O desembargador federal Rubens Canuto participa, segunda (23), da reunião do Comitê Gestor do PJe, que acontece na Corregedoria Geral do Conselho da Justiça Federal. Canuto preside o Comitê Gestor Regional da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Apr 2018 20:03:00 -0300
Vaga no TRE/AL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320117 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, por  unanimidade, na última quarta-feira (18/04), a indicação dos  juízes federais José Donato de  Araújo Neto e Gustavo de Mendonça Gomes, da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), para ocuparem, respectivamente, os cargos de juiz titular e substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/ AL), na vaga destinada à Justiça Federal. Os magistrados foram escolhidos pelo critério de antiguidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Apr 2018 20:01:00 -0300
Vice-presidente do TRF5 recebe homenagem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320116 noticia

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Cid Marconi, foi homenageado, ontem (19), com a Medalha do Mérito Militar, no grau de Comendador, concedida pelo Comando Militar do Nordeste. A entrega da honraria aconteceu durante a solenidade de comemoração ao 370º aniversário do Exército Brasileiro. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, o desembargador federal Leonardo Carvalho e o diretor do Foro da Justiça Federal em Pernambuco, Frederico Azevedo, prestigiaram a homenagem.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Apr 2018 12:51:00 -0300
TRF5 promove palestra sobre transplante de fígado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320115 banner Médico Cláudio Lacerda contou histórias emocionantes de pacientes que precisavam de um novo órgão para sobreviver

 

Mais de 1.200 vidas salvas após um transplante de fígado. Esse é o saldo de anos de trabalho do médico hepatologista Cláudio Lacerda, coordenador do programa de transplante hepático do Hospital Oswaldo Cruz, juntamente com sua equipe. Porém, a marca alcançada vai além da capacidade técnica da equipe de profissionais em cada cirurgia. Em palestra ministrada na tarde desta quinta-feira (19), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, o médico mostrou que a satisfação de salvar uma vida vai além dos números.  Lacerda emocionou o público contando histórias de pessoas que lutam contra o tempo à espera de um transplante para sobreviver. 

 

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, abriu o evento, falando da importância da atuação do hepatologista. “A sociedade pernambucana conhece há muito o elevadíssimo trabalho do doutor Cláudio, não só pela sua capacidade técnica, mas também pela sensibilidade com que desenvolve um dos mais importantes trabalhos sociais que temos na nossa região”, enfatizou.  O médico, que foi o primeiro a realizar um transplante de fígado no Nordeste, ainda na década de 1990, falou um pouco sobre o início das atividades de transplante no Brasil e no mundo, como também sobre as incertezas e desafios da época. Depois, contou algumas das histórias que estão registradas no livro de sua autoria, intitulado “Acorde o Governador: histórias de superação e vidas em 1.000 transplantes de fígado no Nordeste do Brasil”. “Documentamos os casos mais marcantes, não só do ponto de vista técnico-científico, mas, sobretudo, pelos aspectos humanos envolvidos em cada uma dessas histórias. Histórias impressionantes, dramáticas, emocionantes”, destacou.

Lacerda narrou a história do goiano Fábio Martins, que era portador de hepatite crônica autoimune. Fábio foi morar em Londres e, lá, a doença se agravou, sendo necessário o transplante de fígado. Porém, a lei impedia que Fábio realizasse a cirurgia, já que não tinha cidadania britânica. A única saída era o retorno ao Brasil, contudo, os custos com o deslocamento eram altos. Foi aí que começou uma campanha nas redes sociais, que ganhou força depois que astros do futebol, como o atacante Gabriel Jesus, abraçaram a causa. Fábio veio para o Recife e a cirurgia, comandada por Lacerda, foi um sucesso. Transplantes em criança, doação de fígado de pai para filha e brigas na Justiça para conseguir realizar o transplante foram outros casos relatados pelo médico.

Lacerda também destacou a importância do trabalho de toda a equipe. “Sem eles não seríamos absolutamente nada. Eu tenho não só orgulho do legado desse trabalho, mas  também do espírito incorporado na maneira de fazer medicina”, salientou, lembrando que uma das cirurgias teve que ser realizada na noite de Natal e todos da equipe deixaram suas famílias para participar do procedimento.

Ao final, os participantes puderam tirar dúvidas e fazer algumas considerações. A médica do TRF5, Catarina Guerra, alertou para a importância de cada pessoa que queira ser doador expressar esse desejo à família. “É fundamental que aquele que queira ser doador comunique isso para os parentes. Sabendo desse desejo em vida, fica mais fácil para os familiares no momento de autorizar a doação”.

APAF – O médico Cláudio Lacerda é o presidente da Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (APAF), que trabalha para acolher pacientes do Nordeste e de outras regiões que estão na lista de espera por um transplante de fígado, bem como aqueles que já passaram pelo procedimento, mas ainda precisam de apoio. Quem quiser contribuir com o projeto pode fazer doações, seja em dinheiro ou com entrega de roupas, sapatos ou alimentos.

Serviço:

APAF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Endereço: Rua Arnóbio Marques, 310, Santo Amaro, Recife.

 

Email: amigosdaapaf@yahoo.com.br

 

Telefone: (81) 3184.1244

 

Doações:

 

Banco Santander:

 

Agência: 4020

 

C/C: 13000011-8

 

Banco do Brasil:

 

Agência: 3243-3

 

C/C: 10108-7

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 19 Apr 2018 20:16:00 -0300
TRF5 mantém embargo do Ibama sobre restaurante de Tamandaré/PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320114 banner Para o órgão público, o estabelecimento está em Área de Preservação Permanente do rio Ariquindá

 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (17/04), ao agravo de instrumento interposto por Shangrila Turismo Promoções e Eventos Ltda. – ME, para não reconhecer a sua probabilidade do direito, cujo intuito era suspender o termo de embargo lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A autuação da autarquia federal paralisou o funcionamento do bar e restaurante mantido pela empresa, por estar em Área de Preservação Permanente (APP) do rio Ariquindá, em Tamandaré/PE, que tem suas margens em regiões de praia.

 A alegação da Shangrila faz referência a uma solicitação de licença junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e, por esta razão, estaria resguardada legalmente, não cabendo à autarquia federal a competência de lavrar termo de embargo ao estabelecimento.

De acordo com o relator do recurso, desembargador federal Edilson Nobre, o Ibama tem o compromisso de manter a preservação do meio ambiente, independentemente da atuação de outros órgãos subsidiários, em caso de conhecimento de fatos que poderiam ameaçar a fauna e a flora nacionais.

“O simples fato de ter a agravante requerido a expedição de licença ambiental junto ao órgão estadual competente não lhe assegura o direito de, antes da obtenção do dito licenciamento, promover qualquer construção em Área de Preservação Permanente. Tal atitude da agravante evidencia, a princípio, descompromisso com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado na região, a respaldar, portanto, a autuação e o embargo realizados pelo Ibama.” destacou.

Preservação - O Código Florestal atual estabelece como Áreas de Preservação Permanente (APPs) aquelas cobertas, ou não, por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. O empreendimento em discussão situa-se em área onde a vegetação predominante são os manguezais, protegidos legalmente pelo Ibama. 

Processo: 0800231-85.2018.4.05.0000

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 19 Apr 2018 19:28:00 -0300
#AbrilIndígena: Índios, sementes da terra http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320113 banner Na data em que se comemora, no Brasil, o Dia do Índio, o TRF5 relembra algumas de suas decisões em que o direito dos indígenas a terra foi preservado

Na localidade da Capuan, no município de Caucaia, estado do Ceará, em uma região ocupada pela Comunidade Indígena Tapeba, foram desmatados 0,57 hectares de terra, sem que a licença ambiental devida para tal atividade tivesse sido dada pelos órgãos competentes. O responsável pela exploração ilegal foi R. A. de A. F., que destruiu a flora e o solo do local para extrair barro e areia grossa, com vistas à comercialização. A Justiça Federal no Ceará (JFCE) o condenou por danos ambientais.

Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julgou a apelação do explorador irregular, cujo argumento para a extração se baseou na suposta autorização concedida pelos representantes dos índios Tapebas. Na ocasião, a sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) foi mantida. R. A. de A. F. deverá restaurar a formação ambiental antes existente na área, sob pena de multa de diária de R$ 200; bem como indenizar a coletividade pelo prejuízo decorrente do desequilíbrio ecológico causado, no valor de R$ 5 mil. A indenização será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

O relator do processo, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, explicou que o dano ambiental ocorreu em região tradicionalmente ocupada por indígenas, mais especificamente na Terra Indígena Tapeba II, Aldeia Lagoa II, conforme documentação apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), acompanhada de registros fotográficos.

“Em verdade, nos termos do art. 231, da Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. Logo, não é possível alienar, a qualquer título, as terras ocupadas pelos índios, bem como não se pode destiná-las a qualquer outro fim senão aquele relacionado à cultura indígena. Além disso, destinam-se à posse permanente dos indígenas, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nela existentes”, salientou Paulo Roberto.

 

A história acima citada não é um caso isolado entre os processos que tramitam (ou tramitaram) na Justiça Federal da 5ª Região, cuja jurisdição abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas. Os interesses econômicos sobre as terras indígenas geram não só entraves burocráticos, mas também embates judiciais. Dessa forma, em busca da proteção de suas terras, etnias como Kariri-Xokó, Fulni-ô e Pankararu já estiveram no rol das partes em ações que chegaram à competência do TRF5.

Os Kariri-Xokó ingressaram na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), para ter comprovada a demarcação da área tradicionalmente ocupada por eles, que, atualmente, é batizada como Porto Real do Colégio/AL. Em contrapartida, os moradores da região entraram com uma ação ordinária, pedindo a anulação do procedimento. Como o então titular da 8ª Vara Federal, juiz federal André Monteiro, indeferiu a liminar, os supostos proprietários ingressaram com um agravo de instrumento no TRF5.

 

O processo ficou sob a relatoria do desembargador federal Vladimir Carvalho, que em seu voto escreveu: “são realidades bem distintas, a merecer, antes de tudo, a pesquisa devida, através das páginas da história, para se ter uma ideia da veracidade do desapossamento do elemento indígena de suas terras, a época em que se verificou, a fim de se poder dar ou não prosseguimento ao processo demarcatório, cotejando a tradição da posse indígena, que a história possa mostrar, com a documentação dos agravantes, ano a ano, para se aferir ser, afinal, tais terras, as pretendidas, aquelas que possam receber o beneplácito de serem consideradas como tradicionalmente ocupadas pelos índios”.

 

A delimitação legal e física do território do Pankararu (PE) também foi julgada no TRF5. No ano de 1992, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, no intuito de retirar daquela área indígena todos os ocupantes não índios. Coube à desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli determinar a desocupação da reserva pelos não índios, ficando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) responsável por reassentar os posseiros, lembrando que “tratando-se de área indígena, a União e a Funai  são solidariamente responsáveis pela proteção destas, conforme artigos 20, XI e 231 da Carta Magna”.

 

Além destes, a situação de áreas indígenas como Fulni-ô (PE) - em que o município de Águas Belas cresceu sobre as terras indígenas - e Potiguara de Monte-mor (PB), onde a Destilaria Miriri S/A reclamava a reintegração de posse da região, também já foram julgadas no TRF5. Ao longo desses casos – que se misturam com a própria história de atuação deste Tribunal – é possível perceber a preocupação e o comprometimento do Judiciário em preservar o direito à terra dos mais de 817.963 indígenas, que habitam todas as regiões do País, conforme levantamento realizado, em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 19 Apr 2018 16:32:00 -0300
Esmafe promove curso sobre direitos humanos na América Latina http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320112 banner

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe promove, nos dias 26 e 27/04, o curso “Direitos Humanos na América Latina - diálogos entre Brasil e Argentina”. Serão 20 horas de atividades, com participação de magistrados da 5ª Região, juízes de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e professores da área jurídica do Brasil e da Argentina. Na programação, palestras que vão abordar vários temas, dentre eles, “Corte interamericana de Direitos Humanos e diálogos transjudiciais com Tribunais latinoamericanos” e “Direitos Humanos e Processo Penal: a transformação do paradigma da produção da prova”. Além disso, serão realizados grupos de discussão e atividades práticas com estudo de casos. Um dos palestrantes será o diretor do Núcleo Seccional do Rio Grande do Norte, juiz federal Carlos Wagner. O encontro acontece no Centro de Formação, no prédio anexo da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Curso de Formação – Entre os dias 24 e 26/06 acontece o Curso de Formação de Formadores, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O encontro vai reunir juízes federais e estaduais com o objetivo de preparar os magistrados para atuar como professores nas escolas judiciais. Durante o curso, os participantes terão aulas sobre técnicas de ensino, elaboração do plano de aula, dentre outras. O evento acontece na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) e vai contar com a presença de oito magistrados da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Apr 2018 20:15:00 -0300
Novo comando da 7ª Região Militar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320111 noticia

O corregedor-regional Paulo Cordeiro representou o TRF5, na última terça-feira (17), na solenidade de passagem de comando da 7ª Região Militar. Durante a cerimônia, o general de Divisão Luis Antônio Duizit Brito assumiu o posto no lugar do general de Divisão José Luiz Jaborandy.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Apr 2018 20:07:00 -0300
Médico faz palestra sobre transplante de fígado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320110 banner

Acontece amanhã (19), às 15h, na Sala Capibaribe, a palestra “Histórias de Superação e Vidas em 1.000 transplantes de Fígado no Nordeste do Brasil”, com o médico Cláudio Lacerda, especialista em transplante de fígado e referência nacional no assunto. Durante o encontro, Lacerda vai falar sobre as experiências vividas por ele e relatar histórias de pacientes que aguardam ou já fizeram o transplante de fígado. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participará do evento, que será aberto a magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, bem como a integrantes de outras instituições públicas que queiram participar. O médico Claúdio Lacerda preside a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (APAF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Apr 2018 19:57:00 -0300
Audiência Pública é convocada para discutir a descriminalização do aborto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320108 destaque Interessados em participar da audiência têm o até o dia 25 de abril para se inscrever

A Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber convocou uma Audiência Pública para a discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Com esta ação, pretende o partido que o STF se manifeste acerca da recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) uma vez que violariam preceitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, o direito à não-discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, dentre outros.

 

Baseados nos julgamentos da ADPF 54, da ADI 3510 e do HC 124.306, a parte autora alega a impossibilidade de se imputar o estatuto de pessoa constitucional ao embrião ou ao feto, reconhecendo apenas o valor intrínseco de pertencimento à espécie humana. Ampara-se, ainda, no Direito Constitucional comparado, uma vez que, no âmbito internacional, diversas sociedades democráticas adotam como legal a interrupção da gestação nas 12 primeiras semanas.

 

Em contrapartida, a Presidência da República defende ser competência do Poder Legislativo o debate sobre a matéria, por considerar este o “espaço democrático da sociedade”.  A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu que, como o aborto não foi diretamente tratado na Constituição Cidadã, não haveria como prosperar a alegação de suposto direito constitucional ao aborto. O Senado e a Câmara dos Deputados também se manifestaram contrariamente ao pleito do partido.

 

Aos interessados em participar da audiência, o prazo de inscrições vai até o dia 25 de abril de 2018, estando prevista a realização da sessão para o início de junho. Os candidatos devem enviar ao e-mail adpf442@stf.jus.br (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, (ii) a configuração do requisito da representatividade adequada, (iii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e (iv) o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública.

 

Ainda, como requisito à habilitação, os postulantes deverão apresentar justificativas que demonstrem capacidade técnica e/ou jurisdicional da sua contribuição para o diálogo sobre a questão.

 

O edital de convocação pode ser acessado através deste link.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 18 Apr 2018 17:27:00 -0300
Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320105 noticia Brinquedo ou veículo?

Um casal entrou com ação na Justiça contra a Receita Federal, após ter um pertence apreendido na Alfândega: uma minimoto que seria um presente para a filha, de três anos. Para eles, o produto (que possui 49 cilindradas) seria considerado um brinquedo, mas o órgão fiscalizador entendeu que não se tratava de uma bagagem, e sim de um veículo motorizado, aplicando tributação específica. Veja o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Via Legal desta quarta-feira (18), às 21h, na TV Justiça. Assista também pela internet, no www.youtube.com/programavialegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Apr 2018 19:30:00 -0300
Divulgados os vencedores do hackathon promovido pela JFRN na Campus Party http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320102 banner

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) divulgou os vencedores do hackathon (maratona de programação) promovido durante a Campus Party, que se encerrou no último domingo (15), em Natal. Com o tema “Justiça na ponta dos dedos”, os participantes da disputa foram desafiados pela JFRN a criar uma solução com o uso da inteligência artificial e manipulação dos dados para análise do Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo celeridade no trâmite das ações. A proposta vencedora, feita por uma equipe de quatro jovens, foi a de uma raspagem dos dados de petições e sentenças, visando a aplicar dados estatísticos de probabilidade de determinada ação receber tutela ou não. “A Justiça Federal no Rio Grande do Norte, mais uma vez, demonstrou seu pioneirismo ao se tornar a primeira instituição do Judiciário a participar de uma edição da Campus Party. Tivemos oportunidade de expor as nossas inovações para toda a comunidade e, com os hackathons, temos como legado soluções importantes para agilizar e ampliar o acesso judicial”, avaliou o diretor do Foro da JFRN, juiz federal Marco Bruno Miranda.

Mentoria – O hackathon contou com a mentoria da diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5, Fernanda Montenegro, e dos supervisores Ricardo Schmitz  (STI) e Giselle Schmitz (Secretaria Judiciária), que puderam tirar dúvidas e orientar os  participantes. Fernanda Montenegro também integrou a comissão de jurados (com informações da JFRN).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Apr 2018 19:01:00 -0300
TRF5 entende que agentes de segurança da antiga RFFSA não podem ser reconhecidos como policiais ferroviários federais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320101 banner Entre os pedidos da categoria, estava a autorização para o uso de arma de fogo

 

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, no último dia 3/04, à apelação da União Federal e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), para não reconhecer os agentes de segurança da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) como policiais ferroviários federais. O Juízo de Primeira Instância havia determinado para a classe, além do reconhecimento, a implementação, no prazo de 120 dias, de todas as medidas administrativas inerentes à efetivação do exercício da profissão, como o uso de arma de fogo e de fardamento próprio, a exemplo dos agentes federais do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

 

De acordo com o relator das apelações, desembargador federal Leonardo Carvalho, a Polícia Ferroviária Federal tem previsão reconhecida pela Constituição Federal (CF) como órgão permanente. No entanto, é necessária a existência de lei para disciplinar a sua organização e funcionamento. Desta forma, o magistrado entendeu que a criação de cargos em órgãos públicos é de competência do Poder Executivo, não do Judiciário.

 

 “Nesse diapasão, os agentes públicos que irão integrar a estrutura da Polícia Ferroviária Federal deverão se submeter ao prévio concurso público, conforme estabelecido no art. 37, da Carta Magna, não sendo possível o mero aproveitamento de quadro de pessoal de empresas estatais, sujeitos ao regime da CLT, ainda que anterior à Constituição Federal de 1988”, esclareceu.

 

Agentes de segurança – Conforme consta nos autos, a CBTU e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), subsidiárias da RFFSA, constituídas após, respectivamente, o Decreto n.º 89.396/84 e Decreto presidencial n.º 84.640/80, integraram, juntamente com a RFFSA, o chamado Grupo Rede, responsável, à época da promulgação da Constituição Federal, pela prestação do serviço ferroviário brasileiro, incluindo, nos seus quadros, funcionários voltados ao serviço de segurança.

 

Com a extinção da RFFSA, os agentes de segurança que lá atuavam foram incorporados à CBTU, atuando, nesta, como encarregados de sua segurança pública. Diante disso, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública requerendo o reconhecimento da categoria como policiais ferroviários federais, considerando o pertencimento deles à composição funcional da antiga REFSA, antes da promulgação da CF.

 

A decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau estabeleceu, ainda, a eficácia subjetiva universal, ou seja, a aplicação da decisão para todos os empregados oriundos da RFFSA, que se enquadrem na situação descrita, em todo o território nacional.

Processo n.º: 0006489-96.2006.4.05.8300

 

 

 

 


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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Apr 2018 18:35:00 -0300
TRF5 adere à campanha Abril Verde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320100 noticia

 

Saúde e segurança no ambiente de trabalho. Esse é o foco da Campanha Abril Verde, que faz um alerta sobre os problemas decorrentes das atividades diárias do trabalhador e as formas de prevenção. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aderiu ao movimento e vai promover ações para divulgar o tema. No dia 26/04, o oftalmologista Álvaro Dantas fará uma palestra para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados sobre as patologias que podem ser desenvolvidas devido à constante exposição dos olhos à claridade do computador, atividade comum a muitos que trabalham no Tribunal. O encontro acontece na Sala Capibaribe, a partir das 15h. Já no dia 28/04, o edifício-sede vai receber iluminação especial, em tons de verde. A ação é uma homenagem ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

História - A data 28/04 foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, de 25 de maio de 2005, instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Apr 2018 20:08:00 -0300
TRF5 envia esponjas domésticas para reciclagem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320099 banner

O Núcleo Socioambiental do TRF5 enviará à TerryCycle, sem custo para o Tribunal,  3,5 kg de esponjas de limpeza doméstica, destinadas à reciclagem. A empresa transforma o material em matéria-prima para produtos sustentáveis, como bancos de jardim, pás ou lixeiras, evitando que as esponjas poluam o planeta ao chegarem aos aterros sanitários e lixões. A arrecadação das esponjas no TRF5 é uma campanha permanente. Interessados em contribuir podem depositar suas esponjas usadas no ponto de coleta, que fica junto ao depósito de óleo vegetal, no térreo do edifício-​sede​, próximo à Ampliação.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Apr 2018 20:04:00 -0300
Pilares do Bem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320098 noticia

 

A campanha Pilares do Bem está de volta ao TRF5. Até o dia 27 deste mês, o Tribunal estará recebendo cestas básicas, que podem ser deixadas no hall de entrada do edifício-sede. Quem preferir também pode deixar o valor equivalente no Núcleo de Cerimonial ​(​15º andar​). A campanha acontece ​a cada dois meses e todos os alimentos arrecadados são doados para os moradores da Comunidade do Pilar, vizinha ao TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Apr 2018 20:03:00 -0300
Reunião da TNU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320097 noticia

 

A próxima reunião da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais será realizada ​na próxima ​quinta (19),  em Campo Grande (MS). Serão apreciados 151 processos. A sessão será presidida pelo ministro Raul Araújo. A juíza federal Gisele Alcântara, da Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, e o juiz federal Sérgio de Abreu Brito, da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, representam a 5ª Região no Colegiado.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Apr 2018 20:01:00 -0300
Comenda http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320093 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt (esquerda), e o diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, juiz federal Frederico Azevedo (centro), foram homenageados, quinta-feira (12), com o Colar do Mérito Correicional, concedido pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE). A comenda é uma forma de reconhecer o trabalho de personalidades que se destacaram na área de segurança pública.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Apr 2018 20:41:00 -0300
Constelação sistêmica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320091 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) realiza, na próxima sexta-feira (20), o evento “Constelação Sistêmica na Justiça Federal: é possível”. A ação é uma forma de promover um debate sobre o uso do método nas audiências de conciliação. As palestras serão ministradas pelo psicólogo Carlos Henrique Cruz, especialista em Psicologia Jurídica, e por Virgínia de Fátima Bezerra, Juíza de Direito da 6ª Vara de Família da Comarca de Natal. O encontro acontece das 10h às 12h, no auditório da JFRN, e é aberto a magistrados, advogados, defensores públicos, conciliadores, estudantes de Direito e jurisdicionados. (Com informações da JFRN).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Apr 2018 20:39:00 -0300
Conciliadores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320090 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lançou edital de seleção pública de novos conciliadores para o Juizado Especial da 15ª Vara, localizada em Sousa. Estão sendo oferecidas 10 vagas, além de cadastro de reserva do 11º ao 30º classificado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 16 e 26 deste mês, no prédio da Subseção Judiciária daquele município. O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região da última terça-feira (10). Os detalhes da seleção podem ser conferidos no site da JFPB (www.jfpb.jus.br).Com informações da JFPB.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Apr 2018 20:38:00 -0300
Estudantes de Timbaúba visitam TRF5 dentro do projeto Aula de Cidadania http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwODk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320089 banner O projeto é uma parceria com a Alepe

Cerca de 40 alunos da Escola Estadual Mariana Ferreira Lima, do município de Timbaúba, na Zona da Mata Norte do estado de Pernambuco, visitaram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 na tarde de hoje (12). A ação faz parte projeto Aula de Cidadania, uma parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para incentivar os jovens a refletirem sobre o conceito de cidadania.

Os estudantes foram recepcionados no Pleno do TRF5, onde assistiram ao vídeo institucional sobre o funcionamento e as atribuições do Tribunal. Em seguida, o presidente da Corte, desembargador federal Manoel Erhardt, saudou os alunos, falando da importância da escola e dos professores. “É preciso valorizar a oportunidade de estudo, sabendo que esse é um dos meios mais legítimos para que vocês conquistem o lugar que merecem. Não podemos também deixar de destacar o trabalho dos professores; é uma missão divina despertar em alguém o interesse pelo conhecimento e encaminhar as pessoas na vida”, afirmou.

Para a gestora da escola, Maria das Neves, a visitação foi um grande aprendizado. “Tenho 40 anos de experiência na área da educação e esse foi um dos momentos mais especiais que vivi. Nossa escola sempre buscou trabalhar com o conceito de cidadania e essa foi uma oportunidade de trazer isso para os alunos”. Em 2016, a escola conquistou o 1º lugar no Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União, na categoria Escola-Cidadã. Na ocasião, os estudantes elaboraram vários trabalhos relacionados aos temas ética e cidadania.

A estudante do 9º ano, Marcelle Holanda, 13, aprovou a experiência. “A aula de hoje foi um aprendizado não só para as atividades escolares, como também para a vida”, assegurou. Já a jovem Júlia Mayra, 13, falou sobre a importância do papel do Judiciário brasileiro: “é uma área muito respeitada, pois defende os direitos do cidadão. Foi uma honra para mim”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Apr 2018 16:22:00 -0300
TRF5 entrega Medalha Pontes de Miranda http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320085 banner A condecoração foi criada em 1990 e tem como patrono o jurista alagoano homônimo

Magistrados, entre os quais o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, membros do Ministério Público, autoridades militares e civis, entre os quais o governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, além de representantes da área jurídica, familiares dos homenageados e servidores, prestigiaram, hoje (11), a solenidade de entrega da Medalha Pontes de Miranda, no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A honraria foi concedida ao desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, ao subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e ao advogado José Henrique Wanderley Filho.

Após a execução do Hino Nacional pela Banda do Comando Militar do Nordeste, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, saudou os agraciados, destacando a relevância do trabalho de cada um deles em prol da Justiça. Erhardt ressaltou que a Medalha Pontes de Miranda é a comenda conferida a pessoas que se destacam pelo relevante trabalho prestado à Justiça e, em especial, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. “Neste ano, nós temos a satisfação de homenagear o eminente desembargador Rogério Fialho, presidente desta corte na gestão anterior, que tão relevantes trabalhos prestou e presta, não só no exercício da função judicante, mas, também, no desempenho de relevantes funções administrativas deste Tribunal”, salientou.

Erhardt também registrou a satisfação da Corte em condecorar o subprocurador geral da República, Luciano Mariz Maia, e o advogado José Henrique Wanderlei Filho: “todos os que acompanham a história do Tribunal e das instituições jurídicas brasileiras sabem do grande relevo que Luciano Maia tem. É motivo de muita honra destacar que ele foi diretor-geral desta casa. Por isso, há esse laço também afetivo, que nos liga ao eminente vice-procurador-geral e, desta maneira, nós também prestamos nossa homenagem a todos os procuradores da República, a todos os membros do Ministério Público, que com seu relevantíssimo trabalho contribui para a realização da Justiça em nosso país”. Sobre Wanderlei Filho, enfatizou: “trata-se de um dos advogados mais atuantes na nossa Corte. E não apenas pela frequência com que aqui desempenha a sua função, mas também pelo elevado nível moral e intelectual que caracteriza todas as suas intervenções no exercício da nobre função da advocacia”, concluiu.

Em nome da Corte, o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima saudou os agraciados. “A harmonia da escolha se revela até no fato, absolutamente acidental, de a homenagem alcançar um juiz, um advogado e um integrante do Ministério Público, trio de atores sem os quais não há processo e não há justiça. E não me refiro a qualquer julgamento tomado pelo Poder Judiciário. Refiro-me àquela Justiça boa, diária, artesanal, inimiga dos holofotes e que permanece longe dos noticiários. Uma justiça discreta, cuidadosamente construída por heróis anônimos, que pensam, sentem e falam a linguagem dos homens e que dão o melhor de si pra chegar à sentença mais justa, mais adequada e, por isso mesmo, mais pacificadora”.

Representando os condecorados, Luciano Mariz Maia agradeceu a entrega da Medalha Pontes de Miranda. Maia lembrou da sua trajetória nesta Corte, onde atuou como o primeiro diretor-geral  e na qual aprendeu a força e importância do pensamento colegiado. Ele também fez menção à qualidade comum existente entre os homenageados: a virtude e a habilidade de dizer, como se fossem fatos simples, situações complexas, considerando sempre o amor pela verdade. “A gratidão é identificar que uma homenagem, que se presta no presente pelos fatos do passado, pretende ser inspiração para os atos do futuro. Sendo um presente, diz mais da generosidade de quem oferece do que do merecimento de quem recebe. Por esta razão, é com humildade e júbilo que eu aceito a comenda Pontes de Miranda”.

Pontes de Miranda - A Medalha Pontes de Miranda foi criada pela Resolução nº 09/90, de 5/12/1990, e tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, que se graduou em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) com apenas 19 anos de idade. Ao longo de sua vida, totalmente dedicada ao Direito, escreveu um total de oito tratados, destacando-se o “Tratado de Direito Privado”, com 60 volumes.

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 11 Apr 2018 21:32:00 -0300
Concurso para servidores: resultado final já está disponível no site da FCC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320084 banner

Já está disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) o resultado definitivo das provas objetivas, discursivas e de capacidade física do Concurso Público para Provimento de Cargos na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e nas Seções Judiciárias da 5ª Região. A divulgação está em conformidade com o  Edital nº 09/2018, publicado ontem (10), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região. A relação contém três listas: geral, específica de candidatos com deficiência e específica de candidatos negros. O texto também traz a convocação dos candidatos autodeclarados negros para as avaliações, que devem ser realizadas nos dias 21 e 22 deste mês.

De acordo com o Edital de Abertura, foram previstas 14 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, mais o cadastro de reserva.  O edital prevê, ainda, reserva de vagas para candidatos negros e para pessoas com deficiência.  No total, foram 59.586 inscritos para concorrer às vagas de nível médio e 52.246, para os cargos de nível superior.

As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em dezembro de 2017 e a prova de capacidade física, para as vagas na especialidade em Segurança e Transporte, aconteceu em março deste ano. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF5.

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Divisao de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Apr 2018 12:19:00 -0300
Concurso: FCC divulga nesta quarta (11) resultado final http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320082 banner

Será divulgado, nesta quarta (11), no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), o  resultado definitivo das provas objetivas, discursivas e prova de capacidade física  do Concurso Público para Provimento de Cargos na Sede do TRF5 e nas Seções Judiciárias da 5ª Região. A divulgação está em conformidade com o  Edital nº 09/2018, publicado, hoje (10), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região. A relação conterá três listas: geral, específica de candidatos com deficiência e específica de candidatos negros. O edital traz também a convocação dos candidatos autodeclarados negros para as avaliações, que devem ser realizadas nos dias 21 e 22 deste mês.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Apr 2018 20:04:00 -0300
Cerimônia de entrega da Medalha Pontes de Miranda acontece nesta quarta (11) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320080 noticia

 

Acontece nesta quarta (11), a partir das 17h, no Salão do Pleno, a cerimônia de entrega da Medalha Pontes de Miranda, a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Três personalidades jurídicas receberão a homenagem: o desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o advogado José Henrique Wanderley Filho. Os nomes dos homenageados foram aprovados, por unanimidade, pelo Pleno do TRF5, em dezembro do ano passado. A honraria foi criada pela Resolução nº 09/90, de 5/12/1990, e, desde a sua criação, foram outorgadas 58 medalhas.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Apr 2018 19:56:00 -0300
Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320078 noticia Shopping condenado

A construção de um shopping center em uma área de preservação, às margens de um rio, na Paraíba, provocou polêmica por quase 30 anos e foi parar nos tribunais. Obras de expansão que prejudicaram o meio ambiente foram questionadas na Justiça por vários órgãos de proteção, entre eles o Ibama e a Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a condenação da empresa responsável pelo empreendimento, que terá que pagar indenização e recuperar a área degradada. Confira esta e outras reportagens no programa Via Legal desta quarta-feira (11/04), às 21h, na TV Justiça. Ou assista pela internet, no www.youtube.com/programavialegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Apr 2018 19:48:00 -0300
Pagamento de precatórios será realizado quarta (11) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320077 banner

A Subsecretaria de Precatórios informa que o pagamento dos Precatórios Federais Alimentares deste exercício, inclusive os prioritários (idoso, portador de doença grave e demais precatórios de natureza alimentar) será realizado nesta quarta-feira (11). O pagamento é válido para inscritos no intervalo PRC 154.345 ao PRC 162.483. A liberação do valor está de acordo com o cronograma anual de desembolso da Justiça Federal e obedece o prazo constitucional para pagamento dos precatórios do exercício de 2018, que encerra em 31.12.2018. Para receber o valor é necessário apresentar na agência bancária os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Apr 2018 19:35:00 -0300
Sessão ampliada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320075 noticia

A Primeira e a Terceira Turmas do TRF5 realizam, quarta-feira (11), a partir das 9h30, na Sala das Turmas Norte,  sessão ampliada de julgamento. De acordo com o cronograma traçado pelos Colegiados, conforme o estabelecido na Portaria Conjunta n.º 5, de 19/12/2017, a próxima sessão estendida está prevista para o dia 25 deste mês.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Apr 2018 19:30:00 -0300
RPV http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320069 noticia

O TRF5 libera, a partir de segunda (9), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de fevereiro. Serão pagos R$ 133.939.285,22, para 22.683 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 39.923.989,77, beneficiando 6.897 pessoas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Apr 2018 21:16:00 -0300
Perfil sociodemográfico de magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320068 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  realizará, de segunda (9/04) até o dia 15/05, o levantamento de informações de todos os magistrados brasileiros. O objetivo é atualizar o perfil sociodemográfico e fundamentar políticas nesta área. O CNJ encaminhará e-mail individual a cada magistrado, com o link do questionário para registro das informações. De acordo com o CNJ, os dados serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma agregada, sem identificação dos participantes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Apr 2018 21:10:00 -0300
Correição na SJCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320067 noticia

A equipe da Corregedoria Regional do TRF5, coordenada pelo corregedor-regional, Paulo Cordeiro, inicia, segunda (9), os trabalhos de correição ordinária na Seção Judiciária do Ceará (SJCE). As atividades correicionais abrangerão os processos físicos das varas da capital e da Subseção Judiciária de Maracanaú e seguem até a sexta-feira (13). Os processos eletrônicos, em trâmite no Sistema Creta e no Processo Judicial Eletrônico - PJE, serão correicionados da sede do Tribunal, através dos referidos sistemas de informática, no período de 30/04 a 11/05/2018.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Apr 2018 21:08:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus para denunciado por fraudes em concursos públicos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320066 noticia Associação criminosa pode ter atuado ilicitamente em mais de 50 certames, dentre eles, o Enem

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na última terça-feira (3/04), por unanimidade, o habeas corpus em favor de V. F. N. B., preso preventivamente por decreto do Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), em razão da suposta prática dos crimes de fraude em concurso público, associação criminosa, lavagem de dinheiro e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O denunciado encontra-se preso no 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba.


Ao negar o habeas corpus, o relator, desembargador federal Edilson Nobre, fez menção ao parecer do Ministério Público Federal (MPF), no qual é apresentado o elevado número de integrantes na organização criminosa, o uso de aparelhos eletrônicos sofisticados por seus membros e o flagrante no grupo no momento em que se preparavam para fraudar o concurso público para ingresso no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN). “Demais disso, merece destaque o fato de, segundo as investigações, o paciente exercer papel ativo na organização criminosa, excedendo os limites de mero beneficiado, conforme ponderado pelas decisões do Juízo Estadual, convalidada pela autoridade coatora”, destacou o magistrado.


Concurso público – De acordo com os autos, V. F. N. B. é apontado como um dos líderes de associação criminosa que se beneficia, ilicitamente, por meio de fraudes a concursos públicos. No decreto de prisão preventiva, consta que o grupo investigado existe há mais de 10 anos, atuando em diversos estados brasileiros. O valor cobrado por eles, para cada vaga no concurso para provimento de cargo no MP/RN, era de R$ 25 mil. No ambiente em que estava a organização, localizado em João Pessoa/PB, durante a condução do flagrante, foram encontrados duas pistolas, carregadores e cartuchos. A prisão preventiva de V. F. N. B. foi decretada em 7 de maio do ano passado.


V.F.N.B. foi originariamente denunciado na Justiça do Estado da Paraíba, sendo declinada a competência daquele juízo pelo fato das investigações apontarem a existência de indícios de atuação do grupo criminoso em concursos públicos federais, isso após realizada toda instrução processual. Com o recebimento do processo, o Juízo da 16ª Vara Federal da Paraíba suscitou conflito de competência, tendo o Superior Tribunal de Justiça reconhecido a competência da Justiça Federal para o julgamento da ação.


PJe: 0802042-80.2018.4.05.0000 – Habeas Corpus

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 05 Apr 2018 14:49:00 -0300
Medalha Pontes de Miranda será entregue no dia 11 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320065 banner

Três personalidades jurídicas serão homenageadas, no próximo dia 11/04, com a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5: a Medalha Pontes de Miranda. A cerimônia será realizada a partir das 17h, no Pleno do Tribunal. A honraria será entregue ao desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e ao advogado José Henrique Wanderley Filho. Os nomes dos homenageados foram aprovados, por unanimidade, pelo Pleno do TRF5, em dezembro do ano passado. A honraria é uma forma de prestar reconhecimento a magistrados e juristas que tenham se destacado nos estudos relativos ao direito, bem como personalidades, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Federal.

História - A Medalha Pontes de Miranda foi criada pela Resolução nº 09/90, de 5/12/1990, e tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, nascido em 23 de abril de 1892, em Maceió/AL, e falecido em 22 de dezembro de 1979. Desde a criação da condecoração,foram outorgadas 58 medalhas. As três últimas foram entregues, em março de 2017, ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, à desembargadora decana do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Eneida Melo Correia de Araújo, e ao desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figuerêdo Alves.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Apr 2018 19:56:00 -0300
Resultado definitivo de concurso para servidores deve sair na próxima semana http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320064 noticia

Está previsto para ser divulgado, na próxima quarta-feira (11), o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. A expectativa é que também seja publicada a convocação para a avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas à população negra. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em dezembro de 2017, enquanto que a prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Segurança e Transporte aconteceu em março deste ano.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Apr 2018 19:54:00 -0300
Manoel Erhardt faz balanço de um ano de gestão à frente do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320060 destaque Presidente destacou prioridades

Ao comemorar, hoje (3/04), um ano como presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o desembargador federal Manoel Erhardt destacou, entre as ações postas em prática e que foram elencadas como prioritárias da sua gestão, a atenção ao aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), as medidas imprescindíveis para a manutenção das instalações do Tribunal e das Seções Judiciárias da Justiça Federal na 5ª Região e a aproximação com a sociedade, para que a população possa conhecer a importância do serviço que é oferecido pela Justiça Federal, a exemplo das visitas dos alunos das escolas públicas do interior de Pernambuco. “A gestão, como no discurso de posse, se orientou pela continuidade, procuramos dar sequência ao que tinha sido iniciado pelo desembargador federal Rogério Fialho. Conseguimos entregar os elevadores, estamos concluindo o revestimento do edifício-sede do Tribunal, investindo também nos programas de informática”, pontuou Manoel Erhardt.
 
De acordo com Erhardt, na área de Tecnologia da Informação, alguns cargos de analista judiciário foram transformados para analista de informática, diante do quadro muito reduzido de servidor efetivo nesta área. O presidente destacou também o andamento do projeto de implementação do acesso ao PJe pelos celulares e Ipads. Ainda no PJe, é relevante citar a disponibilização de novas funcionalidades, como a execução fiscal automatizada. Também foi concebido um módulo dedicado ao Sistema Nacional de Controle de Transferência de Presos, que permitirá a comunicação entre o  Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a Justiça Estadual e Federal. “Vai facilitar muito nosso trabalho. Outra ação que destaco é a utilização do sistema eletrônico no âmbito dos processos de competência do Conselho de Administração, o Sei Julgar!, que contribui para a celeridade. Também destaco a realização do concurso para servidores  que, sem dúvida, na medida do possível, serão nomeados ao longo do prazo de validade do certame”, assegurou o presidente, acrescentando que também está em andamento o concurso para magistrados.
 
Colaboradores

O presidente também fez questão de ressaltar  a colaboração de todos os integrantes da mesa diretora. “O desembargador federal Cid Marconi (vice-presidente) tem agilizado a tramitação  dos recursos especiais  e extraordinários e o desembargador federal Paulo Cordeiro (corregedor-regional) tem realizado também um trabalho bastante expressivo para a atuação da Justiça Federal de 1ª Instância. E a colaboração de todos os componentes do Tribunal tem sido essencial para que a gente consiga desempenhar essa tarefa com êxito”, salientou o presidente.
 
Portas abertas

Abrir as portas do TRF5, para que jovens em formação possam vir à instituição e ter uma conversa com o presidente, esse tem sido um dos projetos que tem entusiasmado também Manoel Erhardt. A cada 15 dias, numa tarde de quinta-feira, alunos de escolas públicas do interior de Pernambuco são recebidos pelo presidente no auditório do Pleno do Tribunal. Além da conversa sobre o funcionamento do TRF5, os jovens assistem a um vídeo com uma linguagem informal, produzido pela Divisão de Comunicação Social desta Corte, protagonizado por três estagiários de nível médio (Menor Aprendiz) do Tribunal. O projeto Aula de Cidadania é uma parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para que estudantes de escolas públicas do estado de Pernambuco tenham a oportunidade de aprender mais sobre o conceito de cidadania, através de visitas guiadas a instituições públicas localizadas no Estado. As visitas ao TRF5 começaram em outubro do ano passado.  “Na área da Comunicação Social, estamos dando sequência aos projetos do nosso Programa Via Legal e da nossa revista Argumento, tão bem conceituada. Aquilo que pensamos em realizar, vem sendo efetuado”, comemorou Manoel Erhardt.
 
Integração

Outro ponto que o presidente ressaltou foi a importância da integração, com a realização de edição da  Olimpíada da Justiça Federal da 5ª Região. “O evento promove um congraçamento entre servidores, magistrados e terceirizados da 5ª Região. Outra ação que temos dado continuidade é a parceria para ajudar a Comunidade do Pilar, com doações de cestas básicas, além de ações na área socioambiental. A diretriz de buscar aproximação com a sociedade tem sido desenvolvida”, afirmou Manoel Erhardt.
 
Projetos

Procuramos nos adaptar à nova realidade orçamentária do serviço público federal. Traçamos, desde o início do ano, as linhas de atuação de cada setor. É preciso muito mais planejamento e foram desenvolvidas ações nessa área. Manoel Erhardt falou também de alguns projetos que ainda estão por vir e dependem de licitação, a exemplo de um espaço onde os terceirizados possam fazer as refeições. O presidente pretende dar continuidade aos investimentos em informática, que têm sido uma prioridade da gestão. “Quando há alguma sobra orçamentária, nós temos alocado recursos nessa área”, concluiu Erhardt.
 
 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Apr 2018 21:22:00 -0300
Programa Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320059 noticia Obrigatoriedade do farmacêutico

Há mais de 40 anos, uma lei federal obriga as farmácias e drogarias de todo o Brasil a ter um farmacêutico durante todo o expediente. Mas o sindicato dos donos de farmácias de Pernambuco (Sincofarma-PE) questionou essa norma na Justiça, alegando escassez de profissionais. Confira a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e acompanhe outras notícias no programa Via Legal desta quarta-feira (4/04), às 21h, na TV Justiça. Assista também pela internet, no www.youtube.com/programaViaLegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Apr 2018 21:12:00 -0300
Visita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320054 noticia

O presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), juiz federal  Cláudio Kitner, esteve no TRF5, na tarde de ontem (2), para uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt. Kitner tomou posse recentemente na Rejufe, para o biênio 2018/2020.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comuncacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Apr 2018 13:43:00 -0300
Reúso de água em Limoeiro do Norte/CE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320053 noticia

A Subseção de Limoeiro do Norte/CE adota mais uma prática de sustentabilidade ecológica. Com um investimento de somente R$ 200, a unidade da Justiça Federal no Ceará implantou um sistema de captação de água proveniente do ar-condicionado, reciclando cerca de 300 litros de água por dia, que são usados na manutenção dos jardins. A iniciativa tem como objetivo o aproveitamento eficiente dos recursos naturais não renováveis. (Com informações da Ascom/JFCE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Apr 2018 13:40:00 -0300
Pioneirismo: JFRN participa da Campus Party em Natal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320052 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) vai marcar presença na Campus Party, o maior evento de  tecnologia e inovação do mundo, que une jovens geeks (pessoas atraídas por todas as novidades no mundo da tecnologia) em torno de um festival de criatividade, ciências, empreendedorismo e universo digital. Essa é a primeira edição da  Campus Party em Natal e a JFRN será o primeiro órgão do Poder Judiciário a participar do evento, que será realizado de 11 a 15 de abril.

A JFRN terá um stand próprio e promoverá um Hackathon (maratona de programação) com o tema “Justiça na ponta dos dedos”, onde os participantes da disputa serão desafiados a criar uma solução com o uso da inteligência artificial e manipulação dos dados para análise do Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo celeridade no trâmite das ações. (Com informações da Ascom/JFRN).

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Divisão e Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Apr 2018 13:37:00 -0300
Convite http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320008 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, recebeu, na tarde desta sexta-feira (27), o presidente em exercício da OAB-PE, Leonardo Accioly, que entregou convite para a inauguração do auditório da nova sede da OAB. O advogado João Olímpio Mendonça, conselheiro seccional e presidente das comissões Especial de Segurança Pública (Cesp) e de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais (Caspep) da OAB-PE, também participou da visita. A solenidade de inauguração acontece na segunda-feira (2), a partir das 19h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Mar 2018 20:20:00 -0300
Paulo Cordeiro participa de Fórum Permanente de Corregedores-Gerais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320006 banner

O corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Paulo Cordeiro, participa, terça-feira (3/04), do Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal. O evento será realizado às 14h30, na Sala de Reuniões da Corregedoria Geral da Justiça Federal, em Brasília. De acordo com a Resolução CJF nº 009, de 4 de abril de 2008, que institui o Fórum, o objetivo é facilitar o intercâmbio de informações e experiências judicantes, manter a unidade do órgão jurisdicional no âmbito federal e propor ao Conselho da Justiça Federal as medidas pertinentes ao seu aprimoramento.

Integrantes - O Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal é integrado pelo ministro corregedor-geral da Justiça Federal, que o preside, e pelos corregedores-gerais da Justiça Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Mar 2018 20:16:00 -0300
PJe ficará indisponível nesta quinta-feira (29), das 7h às 12h http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320005 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que, nesta quinta-feira (29), das 7h às 12h, o acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, abrangendo, além do TRF5, as seções judiciárias vinculadas (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe). A parada será necessária para melhorias no sistema de expedição de Requisições de Pequeno Valor - RPVs e de Precatórios, bem como o de distribuição de processos no  2º grau.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Mar 2018 18:20:00 -0300
TRF5 garante a reserva de vaga em concurso público para candidato autodeclarado negro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320004 noticia O cargo pleiteado é de analista técnico de políticas sociais para lotação em Distrito Sanitário Especial Indígena

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por maioria, no último dia 20/03, ao agravo de instrumento interposto por S. H. V. da C., na intenção de garantir a reserva de vaga em concurso público promovido pelo Ministério da Saúde, com vistas a prover vagas no cargo de analista técnico de políticas sociais, no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Médio Rio Purus, localizado no município de Lábrea (AM). A autodeclaração do candidato de pertencimento ao grupo racial negro não foi confirmada em análise da banca examinadora.

O relator do agravo, desembargador federal Edilson Nobre, confirma o entendimento estabelecido na decisão liminar, a qual concluiu inexistir, a priori, arbitrariedade no agir da banca examinadora e da banca recursal, as quais, à unanimidade, não identificaram o postulante com os traços fenotípicos do grupo negro. Todavia, o magistrado reconhece que a discussão em análise é propensa ao debate, garantindo, dessa forma, a reserva de vaga ao candidato, sem a alteração da ordem de classificação.

“Não há duvidas de que, como relevante instrumento de inclusão social, a finalidade da política de cotas é a de proporcionar aos candidatos negros ou pardos, que na sua grande maioria é composta de população de baixa renda, condições de ingresso em concursos públicos, em ordem a se promover a isonomia”, esclareceu Nobre.

Concurso público – De acordo com os autos, S. H. V. da C. foi classificado em 2º lugar nas vagas destinadas a candidatos negros, no concurso público promovido pelo Ministério da Saúde para o preenchimento de vagas no cargo de analista técnico de políticas sociais. No entanto, ao ser submetido à avaliação de caracteres fenótipos, a banca examinadora do concurso emitiu parecer indeferindo a aplicação do tratamento afirmativo, em razão de o candidato não apresentar os caracteres da raça parda. Com isso, a sua classificação final no certame foi para a lista de ampla concorrência, passando, por conseguinte, a ocupar a 5º colocação.

A Orientação Normativa n.º 3/2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, determina, em seu art. 2º, § 1º, que "as formas e critérios de verificação da veracidade da autodeclaração deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato". Já no § 3º, o documento estabelece que "a comissão designada para a verificação da veracidade da autodeclaração deverá ter seus membros distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade". S. H. V. da C. requeria, além da reserva de vaga, a garantia da identificação de pessoa negra (preta ou parda).

PJe: 0800217-04.2018.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Mar 2018 14:40:00 -0300
Engenharia e suas áreas de atuação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320003 noticia

Você sabe o que faz o engenheiro biomédico? E o engenheiro clínico? No Via Legal desta quarta-feira (28), conheça um pouco dessas duas profissões e o que elas têm em comum. O programa conta a história de homem formado em Engenharia Biomédica que recorreu à Justiça para assumir o cargo como engenheiro clínico em um concurso público. Quer saber o resultado nos tribunais? Confira no Via Legal, às 21h, na TV Justiça.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 26 Mar 2018 21:03:00 -0300
Pleno aprova revogação de artigos da resolução sobre digitalização de processos físicos em tramitação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320002 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, na sessão da última quarta-feira (21), a revogação de artigos da Resolução que dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe. A decisão consta na Resolução Pleno nº 03, divulgada no Diário Eletrônico do dia 22/03.

As principais alterações foram feitas nos parágrafos 2º dos artigos 5º e 7º. Com a nova redação, os processos enviados ao 2º Grau que não apresentarem os documentos individualizados, conforme previsto no caput do artigo 5º, serão devolvidos ao 1º Grau para adequação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 26 Mar 2018 21:01:00 -0300
Feriado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319980 noticia

Devido ao feriado da Semana Santa, não haverá expediente no TRF5 entre os dias 28/3 e 1º/4, funcionando apenas o Plantão Judiciário. Com isso, os prazos processuais que se iniciem ou terminem neste período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, segunda-feira (2/4).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Mar 2018 19:29:00 -0300
Inspeções na JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Nzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319979 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) segue com o calendário de inspeções previsto para o primeiro semestre de 2018. A partir de abril, 11 Varas e duas Turmas Recursais farão suas vistorias. De 2 a 6/4, a 1ª, 10ª, 26ª, 28ª e 32ª Varas serão inspecionadas; de 9 a 13/4, a 6ª e a 31ª Varas, além da 1ª Turma Recursal; de 16 a 20/4, as inspeções ocorrerão na 4ª e 14ª Varas; e, de 23 a 27/4, será a vez das 5ª e 21ª Varas e da 2ª Turma Recursal. Serão suspensas durante as datas das vistorias as audiências ou expedientes destinados às partes, com exceção de medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção. Nesses períodos, prazos processuais serão suspensos e os servidores das Varas não poderão gozar férias. A distribuição de processos, entretanto, será realizada normalmente.

(Com informações da JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Mar 2018 19:25:00 -0300
JFRN participa de congresso internacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Nzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319977 noticia

O juiz federal Marco Bruno de Miranda Clementino, diretor do foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e a servidora Anna Ruth Dantas, supervisora de Comunicação da JFRN, serão os representantes da Justiça Federal na 5ª Região no congresso anual da International Association for Court Administration (IACA), que acontece em setembro, em Foz do Iguaçu. Marco Bruno ministrará palestra sobre “Lay-out da Sala de Audiências e Conciliação Judiciária” e apresentará, ao lado da magistrada Vânila Cardoso André de Moraes, o projeto “A experiência da Justiça Federal Brasileira com os Centros de Inteligência, criados com o objetivo de monitorar, prevenir e racionalizar a identificação de demandas repetitivas”. Já a jornalista Anna Ruth falará sobre o projeto “Popularização do Judiciário”.

(Com informações da JFRN)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Mar 2018 19:18:00 -0300
Inspeção ordinária no TRF5 é finalizada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319976 banner Mais de 20 áreas do Tribunal foram inspecionadas

Terminou, na manhã de hoje (23), a inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Magistrados e servidores compareceram à solenidade de encerramento, que foi conduzida pelo ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal, e pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente do TRF5, Marcelo Navarro, também esteve presente à cerimônia.


Araújo agradeceu a participação de todas as equipes e fez um balanço positivo das atividades. “O resultado da inspeção será apresentado em relatório, submetido ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e, posteriormente, divulgado no sítio eletrônico do CJF. Mas adianto que, conforme nossa expectativa, as impressões que tivemos após os trabalhos no Tribunal confirmam o conhecimento público sobre a eficiência e as boas práticas do TRF5”, declarou.


O presidente do TRF5 destacou a importância da inspeção para as atividades do judiciário. “Estamos prontos para cumprir todas as recomendações que nos forem repassadas, porque sabemos que elas serão inspiradas nos mais elevados propósitos de servir à Justiça e aprimorar a prestação jurisdicional”, salientou.


As atividades tiveram início na última segunda-feira (19) e foram realizadas por sete equipes compostas por magistrados e servidores do CJF e dos tribunais das 1ª, 3ª e 4ª regiões. Mais de 20 áreas do TRF5 foram inspecionadas. As inspeções ocorrem a cada dois anos e têm o objetivo de promover a prática do autoconhecimento, visando à transparência, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Mar 2018 11:59:00 -0300
Manoel Erhardt e Élio Siqueira participam de sessão da TNU na JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319975 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e o coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na 5ª Região, respectivamente, desembargadores federais Manoel Erhardt e Élio Siqueira, participaram, na tarde de hoje (22), da sessão ordinária de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O Colegiado, presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, se reuniu na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, para apreciar 181 processos. Na ocasião, foi realizada uma sustentação oral por videoconferência, da cidade de Porto Alegre/RS, cujo objetivo era a revisão do ato de concessão de um benefício de aposentadoria, em razão de a 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (TR/SJRS) ter negado provimento ao pedido. Por unanimidade, os membros da TNU não conheceram o incidente de uniformização. O próximo encontro da TNU ocorrerá em Campo Grande (MS), no dia 19 de abril deste ano, na sede da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS), às 10h.

Componentes – Participaram da sessão, como membros do colegiado, os juízes federais Gisele Chaves Sampaio Alcântara (TR/SJCE), Fernando Moreira Gonçalves (TR/SJSP), Fábio Cesar dos Santos Oliveira (SJRJ), Luísa Hickel Gamba (TR/SJSC), Ronaldo José da Silva (TR/SJMS), Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende (TR/SJMG), José Francisco Andreotti Spizzirri (TR/SJRS), Guilherme Bollorini Pereira (TR/SJRJ), Sérgio de Abreu Brito (TR/SJAL) e, como suplente, Ronaldo Castro Destêrro e Silva (TR/SJMA).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 22 Mar 2018 18:05:00 -0300
Apagão: Prorrogados prazos processuais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319974 destaque

Devido à interrupção de energia elétrica que ocorreu, ontem (21), em vários estados do Nordeste, incluindo os da 5ª Região (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe), conforme determina o Ato nº 104/2018 da Presidência do Tribunal, prazos processuais com início ou vencimento nesse dia, referentes a processos de competência do TRF5, ficam prorrogados para hoje (22/03), primeiro dia útil subsequente.

A medida levou em consideração os efeitos decorrentes da falta de energia, o que levou à paralisação dos sistemas de refrigeração, computadores, elevadores e iluminação do edifício-sede do TRF5, resultando no encerramento antecipado das atividades do Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 22 Mar 2018 17:09:00 -0300
Fim da inspeção http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319973 noticia

Termina, nesta sexta-feira (23), a inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal, está coordenando o trabalho das sete equipes compostas por magistrados e servidores do Conselho de Justiça Federal e dos tribunais das 1ª, 3ª e 4ª regiões. As inspeções são uma forma de aprimorar a execução das atividades no Poder Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 20:05:00 -0300
Reunião TNU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319972 noticia

Acontece nesta quinta-feira (22), na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no Jiquiá, a sessão ordinária da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A reunião terá início às 14h30 e contará com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. Na ocasião, a TNU vai apreciar 199 processos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 20:04:00 -0300
Aviso das Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319971 noticia

Por conta do feriado prolongado da Semana Santa na próxima semana, a Segunda Turma do TRF5, por deliberação de seus integrantes, não realizará sessão de julgamento na terça-feira (27). O referido órgão julgador volta às atividades normais no dia 03/04, às 13h. Já a sessão da Quarta Turma deste dia está mantida, porém terá início mais cedo, às 9h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 20:02:00 -0300
TRF5 divulga resultado preliminar da prova de capacidade física http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319970 noticia

Já está disponível, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), o resultado preliminar da prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte. A lista com os classificados também foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região da terça-feira (20).

Os candidatos terão dois dias (22 e 23/03) para interposição de recursos, o que deve ser feito exclusivamente pelo site da FCC (www.concursosfcc.com.br). As provas foram aplicadas no último dia 11. Dos 193 candidatos convocados, 28 faltaram ao exame.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 19:59:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova Plano de Obras para a Justiça Federal da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Njk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319969 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, nesta quarta-feira (21/03), o Plano de Obras da Justiça Federal da 5ª Região para 2019. Elaborado com a participação das seis seções judiciárias, sob a coordenação do Comitê Técnico de Obras Regional, o documento contém a proposta de obras para toda a Região e será encaminhado e submetido à análise e aprovação do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Para o Tribunal, o Plano contempla a reforma da 2ª etapa do prédio da ampliação do edifício-sede, a complementação da modernização da rede de comunicação, a modernização das subestações do edifício-sede e do Anexo II, além da requalificação do asfalto das vias de tráfego interno do estacionamento do edifício-sede.

Na Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), entre as obras aprovadas, a complementação da reforma da sede, em Maceió. No Ceará, também estão previstas reformas e ampliações de edifícios daquela seção judiciária. Para a Paraíba, o Plano de Obras contempla, entre outras melhorias, a construção do edifício anexo da SJPB. A sede das Seções Judiciárias de Pernambuco (Recife), do Rio Grande do Norte e Sergipe também passarão por uma reforma.

Meio ambiente – Entre as propostas para o Plano de Obras, destaque para projetos na área ambiental, como a implantação de sistema de captação de energia solar na Subseção Judiciária de Arapiraca (AL), e a implantação de usina fotovoltaica no edifício-sede da Subseção Judiciária de Mossoró (RN). A energia solar é abundante e permanente, renovável, e não polui o ecossistema. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 19:53:00 -0300
Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Njg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319968 noticia

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelos planos de saúde, de medicamentos importados não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida se estende a todos os processos que tramitam no território nacional (artigo 1.037 II, do Código de Processo Civil), excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

A decisão de suspender os processos decorre da afetação do assunto para julgamento pelo regime dos recursos repetitivos. Por proposta do ministro Moura Ribeiro, a seção selecionou dois recursos para serem julgados como representativos da controvérsia, cujo tema foi cadastrado com o número 990 no sistema de repetitivos do STJ. Foram afetados os Recursos Especiais 1.726.563 e 1.712.163. A suspensão vale até o julgamento dos recursos e a definição da tese pela Segunda Seção.

A jurisprudência do STJ já se consolidou no sentido de que os planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamentos importados que não tenham registro na Anvisa, mas mesmo assim o tribunal recebe grande número de recursos contra decisões de segunda instância que adotam entendimento divergente.

Sobre os repetitivos - O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros. A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

REsp 1.726.563.

(Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 18:54:00 -0300
TRF5 divulga resultado preliminar da prova de capacidade física http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Njc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319967 noticia Recursos devem ser interpostos no prazo de 22 a 23/03

Divulgado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região de ontem (20) o resultado preliminar da prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte. A previsão é de que a lista com os aprovados seja publicada no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) ainda hoje (21). Os candidatos terão dois dias (22 e 23/03) para interposição de recursos, o que deve ser feito exclusivamente pelo site da FCC (www.concursosfcc.com.br).

As provas foram aplicadas no último dia 11, nas cidades de Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, Maceió e Aracaju. Dos 193 candidatos convocados, 28 faltaram ao exame. A cidade do Recife teve o maior índice de abstenção, com 19,70%, seguida de Fortaleza (17,24%) e Natal (16%).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 09:55:00 -0300
Desembargador do TRF5 e juízes federais participam de Jornada de Direito Civil http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319963 noticia

O Conselho da Justiça Federal promove, nos dias 26 e 27 de abril, em Brasília, a VIII Jornada de Direito Civil, que vai reunir magistrados, professores, representantes de diversas carreiras jurídicas e estúdiosos do Direito Civil para analisar 374 propostas de enunciados e 43 de mudanças legislativas. O desembargador federal Rogério Fialho (TRF5) atuará como coordenador científico da comissão Parte Geral, que terá como secretário executivo o juiz federal auxiliar das Turmas, André Granja (JFAL). Os trabalhos serão coordenados pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo. O juiz federal Bruno Carrá (JFCE) atuará como secretário executivo geral. Os enunciados aprovados na VIII Jornada serão publicados e as propostas de reforma legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

(Com informações do CJF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 20 Mar 2018 20:52:00 -0300
Começam os trabalhos de inspeção no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319957 banner Após a reunião de abertura, foram apresentados os projetos institucionais do Tribunal

O ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal, deu início, na manhã de hoje (19), aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5. O ministro, juntamente com o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, promoveu uma reunião de abertura das atividades, no Pleno. Até a próxima sexta-feira (23), sete equipes compostas por magistrados e servidores do Conselho da Justiça Federal e dos tribunais das 1ª, 3ª e 4ª regiões farão parte da inspeção.

Para o presidente do TRF5, as inspeções são uma forma de aprimorar a execução das atividades no Tribunal. “As inspeções sempre trazem ótimos resultados para o aperfeiçoamento do nosso trabalho", destacou. Durante a abertura, o ministro Raul Araújo apresentou as equipes que farão os trabalhos de inspeção, informou sobre as áreas que serão inspecionadas e esclareceu sobre os trabalhos que serão realizados. “A fiscalização, o controle e a orientação normativa serão realizadas sob a perspectiva de auxiliar o Tribunal a encontrar caminhos que o levem a resultados ainda mais exitosos do que aqueles que vêm sendo exibidos pelo TRF5, que é, reconhecidamente, um Tribunal produtivo, organizado e inovador”, salientou.

Projetos institucionais - Em seguida, todos foram convidados a participar da apresentação dos projetos institucionais do TRF. O diretor-geral, Fábio Paiva, destacou os trabalhos que estão sendo desenvolvidos. “Apesar de termos um número reduzido de servidores na área de Tecnologia da Informação (TI), estamos desenvolvendo um trabalho fenomenal de acompanhamento do que há de mais moderno no sistema judicial eletrônico, promovendo uma participação colaborativa com o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça e com outros Tribunais Regionais Federais”.

Foram apresentados cerca de 10 projetos, desde os já consolidados até os que ainda estão em desenvolvimento, como o Business Inteligence, o Sistema de Controle de Transferência de Presos, o Sistema de Execução Fiscal, a versão 2.0 do PJe e o Mobile para uso de magistrados.  As iniciativas foram demonstradas pela diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta, a diretora e o servidor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI), Fernanda Montenegro e Robson Godoi, respectivamente, e pelo diretor da Subsecretaria de Precatórios, Jaelson Rodrigues.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Mar 2018 17:15:00 -0300
Direito sistêmico http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319955 noticia

Estão abertas as inscrições para o workshop “Inovações na Justiça: O Direito Sistêmico como meio de Solução Pacífica de Conflitos”, que será promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), no dia 12 de abril, a partir das 9h, na sede do CJF, em Brasília. Os interessados têm até o dia 10 de abril para se inscrever. O objetivo do workshop é ampliar o debate sobre os métodos alternativos de soluções pacíficas de conflitos, conforme Res. CNJ 125/2010, introduzindo elementos do direito sistêmico. Mais informações no site do CJF: www.cjf.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 19:33:00 -0300
TNU se reúne na JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319954 noticia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) se reunirá em sessão ordinária, sob a presidência do ministro Raul Araújo, na próxima quinta-feira (22), na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no Jiquiá.  A reunião terá início às 14h30, no 3º andar do nexo II – auditório da sala de treinamento, e contará com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. Na ocasião, a TNU vai apreciar 199 processos, sendo 155 em trâmite pelo Sistema Processual Eletrônico, o e-Proc, e 44 no Sistema Virtus.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 19:31:00 -0300
TRF5 atinge cerca de 92% de processos distribuídos pelo PJe em fevereiro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319953 banner

O quantitativo de processos distribuídos eletronicamente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em fevereiro deste ano, representa cerca de 92%. Os números revelam um aumento significativo, principalmente quando se compara com o mesmo mês em 2017, quando os eletrônicos representavam 71%. Por sua vez, os físicos diminuem a cada mês. Em fevereiro deste ano, foram distribuídos apenas 239 processos físicos, equivalente a 8,3%. Pioneira na utilização do Pje, a primeira instância da Justiça Federal na 5ª Região utiliza o sistema desde abril de 2010.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 19:28:00 -0300
Abertura da inspeção da Corregedoria Geral da JF será hoje, às 9h http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319952 banner

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo Filho, abre nesta segunda-feira (19), às 9h, no auditório do Pleno, os trabalhos de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. As atividades, que seguem até a próxima sexta-feira (23), serão realizadas pela equipe da Corregedoria Geral da Justiça Federal e abrangerão a Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Regional, além dos gabinetes dos desembargadores federais e das seguintes áreas: Secretaria Judiciária; Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários; Subsecretaria do Plenário; Subsecretaria de Precatórios; Divisão de Processamento das Causas de Competência das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas; Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição; Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Gabinete de Conciliação; Escola de Magistratura Federal; além dos setores responsáveis pelas estatísticas e pelos sistemas judiciais eletrônicos.

Projetos - Logo após a abertura da inspeção, os principais projetos institucionais da 5ª Região serão apresentados, na Sala Capibaribe, por Telma Motta, diretora da Secretaria Judiciária, Fernanda Montenegro e Robson Godoy, respectivamente, diretora e servidor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, e Jaelson Rodrigues, diretor da Subsecretaria de Precatórios.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 19:24:00 -0300
TRF5 determina retorno de criança à Itália http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319951 noticia A menor foi retida ilicitamente no Brasil pela mãe

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, na última terça-feira (13/03), à apelação da União, que requeria o retorno de uma criança à Itália, após ela ter sido retida ilicitamente por sua mãe por ocasião de viagem de férias ao Brasil, em 2014. A volta da menor B. M. F. deve ser realizada no prazo de 30 dias, sendo facultado o acompanhamento por sua genitora.

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Rubens Canuto, a controvérsia deste recurso se limita à análise do preenchimento dos requisitos previstos na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, na qual se elegeu como regra o retorno imediato da criança para o país de origem, em caso de transferência ou retenção irregular, na hipótese de o processo administrativo ou judicial de retorno ter se iniciado em menos de um ano da prática do ato ilícito.

“Na situação em apreço, verifica-se que o início do procedimento administrativo de cooperação jurídica internacional foi inaugurado em prazo inferior a um ano da prática do ato ilícito, uma vez que a retenção irregular da criança ocorreu em setembro de 2014, enquanto que a provocação da Autoridade Central brasileira, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, se deu em 21 de agosto de 2015, nos exatos termos do art. 12 da Convenção de Haia que, em casos tais, determina o retorno imediato da criança ao Estado de origem”, afirmou o magistrado.

Entenda o caso – Quando tinha quatro anos de idade, a criança foi trazida da Itália ao Brasil pela mãe com o intuito de passar férias em João Pessoa, Estado da Paraíba. No entanto, a genitora da menor decidiu não retornar à Itália, retendo ilicitamente a criança no Brasil. O pai, residente na Itália, deu início, em agosto de 2015, ao procedimento de retorno de sua filha, com base na cooperação jurídica internacional entre as Autoridades Centrais de ambos os países. O pedido foi formulado com fundamento na comprovação do efetivo exercício do direito de guarda, ainda que em conjunto, pelo genitor abandonado e residente na Itália. A menina atualmente possui sete anos de idade.

O Colegiado do TRF5 também determinou que o cumprimento da medida de retorno da criança se dê por meio da expedição de mandado de busca e apreensão, caso o prazo fixado não seja cumprido, ou haja recusa da genitora em retornar à Itália acompanhando sua filha.

PJe: 0800939-47.2016.4.05.8200

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 17:40:00 -0300
TRF5 determina o pagamento de multa à loja que comercializava produtos elétricos sem o selo de conservação de energia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319950 destaque A Eletro Shopping deverá pagar mais de R$7 mil

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (13/03), à apelação da Eletro Shopping Casa Amarela Ltda., que pretendia anular o Auto de Infração nº 9001130000447, lavrado em 09 de março de 2013, no qual se constatou, em fiscalização empreendida nas dependências da loja, a comercialização de produtos elétricos sem a correspondente Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENSE.

De acordo com o relator da apelação, juiz federal Carlos Wagner, auxiliar da Segunda Turma, em uma ação fiscalizatória do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (Ipem/PE), a infração foi identificada e, por isso, aplicada a multa por desobediência à norma. “É plenamente possível a responsabilização solidária do comerciante por ilícitos administrativos, civis e penais de consumo, haja vista a unicidade da relação de consumo, de modo que a responsabilidade por danos causados ao consumidor pelo produto ou serviço pode ser atribuída a todos os integrantes da cadeia de produção”, afirmou o magistrado.

Selo de conformidade – O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), em ação anulatória proposta contra o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Ipem/PE, julgou improcedente o pedido de decretação de nulidade do Auto de Infração nº 9001130000447. Ficou constatado que na referida unidade da Eletro Shopping eram expostos ao consumidor produtos elétricos sem o selo de identificação de conformidade.

A aplicação da multa levou em consideração os limites mínimos e máximos estabelecidos em lei para a sua fixação. Em infrações metrológicas, os valores variam entre R$100,00 e R$1.500.000,00. O Colegiado do TRF5 entendeu que a quantia de R$7.200,00 aplicada à loja foi proporcional, diante da prática de comercialização de produtos fora dos padrões exigidos.

PJe: 0803341-29.2015.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 14:16:00 -0300
Aula de cidadania: estudantes de escola pública de Bonito visitam o TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319932 noticia O projeto vem despertando o interesse dos jovens pela carreira na área jurídica

Os 43 alunos do 3º ano do Ensino Médio da Escola Padre José Augusto, do município de Bonito, no Agreste de Pernambuco, conheceram, hoje (15), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Recepcionados pelo presidente da Corte, desembargador federal Manoel Erhardt, que apresentou o funcionamento do TRF5, os jovens, que terão que decidir este ano pela carreira que vão seguir, conheceram qual o papel do Judiciário Federal e a sua importância para a sociedade.

Um vídeo produzido pela Divisão de Comunicação Social do Tribunal, protagonizado por três estagiários de nível médio (Menor Aprendiz) do TRF5, Israela Vitória (Secretaria Administrativa), Thiago Buarque (Patrimônio) e Vanderlânio Soares (Esmafe), teve também um importante papel, ao apresentar o TRF5 por meio de uma linguagem mais informal: o de ajudar os indecisos a escolher o curso. Ao final da apresentação do presidente do Tribunal e exibição do vídeo, 12 estudantes declararam que vão optar pelo curso de Direito. Destes, quatro disseram que a escolha foi influenciada pela explanação do presidente da Corte e pelo vídeo. É o caso de Graziele Barbosa, que pretendia fazer o curso de Fisioterapia e hoje mudou de opção. “Depois que escutei o presidente do TRF5 falar, mudei de ideia e vou optar por Direito. Acho que a carreira possibilitará ajudar as pessoas”, afirmou a estudante.

Ao encerrar a conversa com os estudantes, Erhardt acrescentou que estudou sempre em escolas públicas, demonstrando que, assim como ele, os estudantes podem conquistar uma vaga em universidade pública, dependendo da dedicação, disciplina e vontade de cada um. “Respeitem os professores, pois a profissão é de importância inestimável para o país. Se algum de vocês fizer o curso de Direito, ficarei muito feliz em revê-los aqui”, ressaltou o presidente, após falar das oportunidades que a carreira oferece, seja como advogado, promotor, procurador da República, juiz, defensor público, entre outras profissões na área jurídica.

Para o diretor da Escola Padre José Augusto, Daniel Nascimento, a visita foi muito positiva. “Não conhecia a abrangência do TRF5 e hoje fiquei sabendo como funciona e quais estados fazem parte da 5ª Região”, destacou o educador.

Aula de Cidadania - O projeto Aula de Cidadania é uma parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para que estudantes de escolas públicas do estado de Pernambuco tenham a oportunidade de aprender mais sobre o conceito de cidadania, através de visitas guiadas a instituições públicas localizadas no Estado. As visitas ao TRF5 começaram em outubro do ano passado. O Tribunal recebeu a Escola Estadual Abílio de Souza, do município de Orobó, a Escola Presidente Kennedy, de Cachoeirinha, e a Escola Municipal de São Domingos, de Brejo da Madre de Deus. A visita realizada hoje pelos alunos da Escola Padre José Augusto foi a primeira de 2018. A próxima será no dia 26 de abril.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 15 Mar 2018 19:11:00 -0300
TRF5 mantém estimativa populacional feita pelo IBGE para o município de Cumaru/PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319931 noticia O censo enviado para o TCU faz referência ao ano de 2015

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, no último dia 27/02, à apelação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da União Federal, no sentido de manter o resultado da estimativa populacional de 2015 do município de Cumaru, no Agreste de Pernambuco, que visa subsidiar o estabelecimento do coeficiente de rateio daquela localidade. Por meio do coeficiente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixa o valor de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o relator da apelação, desembargador federal Leonardo Carvalho, não se verifica nos autos prova robusta que possa combater a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo advindo do instituto federal. “As contagens e/ou estimativas populacionais são de competência legal, exclusiva e excludente, do órgão federal de geografia e estatística (IBGE), o qual adota critério homogêneo para com todos os municípios brasileiros, inclusive estatístico - através de estudo metodológico próprio nos anos em que não há censo decenal -, para dar cumprimento aos comandos legais que lhe são dirigidos e subsidiam, nesse viés, o TCU, a realizar a fixação dos coeficientes de rateio estaduais e municipais participativos”, esclareceu o magistrado.

IBGE – O município de Cumaru ingressou, no Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), contra o IBGE e a União, objetivando a suspensão definitiva da estimativa populacional enviada pelo órgão federal ao TCU, em 28 de outubro de 2015, na qual se faz referência ao quantitativo de habitantes naquele ano. A sentença de Primeiro Grau determinou a suspensão e estabeleceu a aplicação do levantamento realizado em 2014.

O número da população de determinado município é dado essencial para que, até o último dia útil de cada exercício, o TCU estipule o valor do FPM de cada ente municipal, para todo o ano subsequente. O censo dos municípios brasileiros, para fins deste cálculo, será informado pelo IBGE até o dia 31 de outubro de cada ano, uma vez que, conforme consta em lei, compete a este instituto federal a atividade de pesquisa sobre o número de habitantes de cada município, nos critérios e procedimentos técnicos já determinados.

PJe: 0800928-37.2015.4.05.8302

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 15 Mar 2018 17:09:00 -0300
Quinta Jurídica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Mjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319928 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) promove, nesta quinta-feira (15), às 19h, no auditório da JFRN, a 98ª edição do Quinta Jurídica. O tema do evento será “Benefícios Previdenciários: Panorama e Perspectivas à Luz da
Reforma da Previdência”, tendo como conferencistas os especialistas na área, Jane Berwanger e Jonas Lemos. Informações pelo site: www.jfrn.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Mar 2018 19:48:00 -0300
Concurso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319923 noticia

O TRF5 divulgou as estatísticas sobre a aplicação da prova prática de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Segurança e Transporte, aplicada no último domingo (11). Dos 193 candidatos, 28 faltaram. A cidade do Recife teve o maior índice de abstenção, com 19,70%, seguida de Fortaleza (17,24%) e Natal (16%).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Mar 2018 20:09:00 -0300
Erhardt participa de sessão do CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319921 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa, sexta-feira (16), às 9h, da sessão do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O colegiado apreciará processos administrativos referentes a servidores, magistrados federais, projetos institucionais e atos normativos que regulamentam questões administrativas da Justiça Federal. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com/cjf.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Mar 2018 20:05:00 -0300
Parceria entre TRF5 e TRT6 para uso de bicicletário é mantida http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319920 banner

A parceria por mais mobilidade, saúde