Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/noticias Notícias TRF 5ª Região (últimas notícias) pt-br Mon, 2 May 2005 12:00:00 -0300 TRF 5ª Região webmaster@trf5.jus.br (Webmaster) Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/images/acompanhamento_processual.jpg http://www.trf5.jus.br/noticias 32 25 Notícias TRF 5ª Região Fri, 20 Apr 2018 20:07:00 -0300 JF5 obtém melhor desempenho no cumprimento das Metas 6 e 7 do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320120 banner Julgamento de processos criminais também foi destaque

A Justiça Federal na 5ª Região se destacou no cumprimento das Metas 6 e 7 de 2017, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentando os melhores resultados entre os cinco Tribunais Regionais Federais. Os dados foram divulgados durante a reunião do Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER), realizada ontem (19), na sala do Conselho do TRF5. Entre estas, o melhor desempenho foi na Meta 6 (identificar e julgar, até 31/12/2017, 85% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus), cujo grau de cumprimento da 5ª Região foi de 116,2%.

Já com relação aos processos criminais, Meta 7, a 5ª Região também obteve o melhor desempenho, ao baixar e julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano de 2017, com percentuais de 108,8% (julgados) e 128% (baixados). O TRF5 também obteve destaque em relação à Meta 4, que diz respeito à identificação e julgamento, até 31/12/2017, de pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/14. Dos 477 processos distribuídos, apenas um não foi julgado, o que dá um percentual de cumprimento da meta na ordem de 99,79%.

Sobre as Metas Específicas para 2018, uma novidade é que a Justiça Federal passa a ter uma meta referente à sustentabilidade, na qual terá que cumprir 100% das metas do Plano de Logística Sustentável. Após a apresentação do relatório com o resultado das metas de 2017, foram apresentados o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do TRF5 para o triênio 2018-2020, com os 20 principais projetos.

Participaram do encontro: o presidente do Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt; os desembargadores
federais Paulo Cordeiro (corregedor), Edilson Nobre, Élio Wanderley e Leonardo Carvalho; a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina; os diretores de Foro das Seções Judiciárias de Pernambuco e da Paraíba, respectivamente, juízes federais Frederico Azevedo e Bruno Teixeira de Paiva; o vice-diretor da Seção Judiciária
de Alagoas, juiz federal André Carvalho Monteiro; o diretor-geral do TRF5, Fábio Paiva; a diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), Fernanda Montenegro; o diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Estatística (DGEE), Luiz Targino; e supervisores da Presidência, Corregedoria, STI e da DGEE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5 Fri, 20 Apr 2018 20:07:00 -0300
TRF5 aprova mudança na competência jurisdicional de varas da SJAL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320119 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na última quarta-feira (18/04), por unanimidade, a alteração da Resolução nº 27, de 25 de novembro de 2009, na qual se estabelece a competência das varas federais da 5ª Região, e das Resoluções de nº 7 e nº 8, ambas de 2013, que tratam da instalação da 13ª e 14
ª Varas Federais da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL). Com isso, as Subseções Judiciárias de Maceió e de União dos Palmares têm as suas jurisdições modificadas, visando a facilitar o acesso da população à Justiça. A partir de agora, a competência territorial da 7ª Vara Federal da SJAL (União dos Palmares), passa a abranger 17 municípios (com
informações da Ascom/SJAL)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5 Fri, 20 Apr 2018 20:06:00 -0300
Comitê Gestor do PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320118 noticia

O desembargador federal Rubens Canuto participa, segunda (23), da reunião do Comitê Gestor do PJe, que acontece na Corregedoria Geral do Conselho da Justiça Federal. Canuto preside o Comitê Gestor Regional da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5 Fri, 20 Apr 2018 20:03:00 -0300
Vaga no TRE/AL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320117 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, por  unanimidade, na última quarta-feira (18/04), a indicação dos  juízes federais José Donato de  Araújo Neto e Gustavo de Mendonça Gomes, da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), para ocuparem, respectivamente, os cargos de juiz titular e substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/ AL), na vaga destinada à Justiça Federal. Os magistrados foram escolhidos pelo critério de antiguidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5 Fri, 20 Apr 2018 20:01:00 -0300
Vice-presidente do TRF5 recebe homenagem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320116 noticia

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Cid Marconi, foi homenageado, ontem (19), com a Medalha do Mérito Militar, no grau de Comendador, concedida pelo Comando Militar do Nordeste. A entrega da honraria aconteceu durante a solenidade de comemoração ao 370º aniversário do Exército Brasileiro. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, o desembargador federal Leonardo Carvalho e o diretor do Foro da Justiça Federal em Pernambuco, Frederico Azevedo, prestigiaram a homenagem.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Apr 2018 12:51:00 -0300
TRF5 promove palestra sobre transplante de fígado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320115 banner Médico Cláudio Lacerda contou histórias emocionantes de pacientes que precisavam de um novo órgão para sobreviver

 

Mais de 1.200 vidas salvas após um transplante de fígado. Esse é o saldo de anos de trabalho do médico hepatologista Cláudio Lacerda, coordenador do programa de transplante hepático do Hospital Oswaldo Cruz, juntamente com sua equipe. Porém, a marca alcançada vai além da capacidade técnica da equipe de profissionais em cada cirurgia. Em palestra ministrada na tarde desta quinta-feira (19), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, o médico mostrou que a satisfação de salvar uma vida vai além dos números.  Lacerda emocionou o público contando histórias de pessoas que lutam contra o tempo à espera de um transplante para sobreviver. 

 

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, abriu o evento, falando da importância da atuação do hepatologista. “A sociedade pernambucana conhece há muito o elevadíssimo trabalho do doutor Cláudio, não só pela sua capacidade técnica, mas também pela sensibilidade com que desenvolve um dos mais importantes trabalhos sociais que temos na nossa região”, enfatizou.  O médico, que foi o primeiro a realizar um transplante de fígado no Nordeste, ainda na década de 1990, falou um pouco sobre o início das atividades de transplante no Brasil e no mundo, como também sobre as incertezas e desafios da época. Depois, contou algumas das histórias que estão registradas no livro de sua autoria, intitulado “Acorde o Governador: histórias de superação e vidas em 1.000 transplantes de fígado no Nordeste do Brasil”. “Documentamos os casos mais marcantes, não só do ponto de vista técnico-científico, mas, sobretudo, pelos aspectos humanos envolvidos em cada uma dessas histórias. Histórias impressionantes, dramáticas, emocionantes”, destacou.

Lacerda narrou a história do goiano Fábio Martins, que era portador de hepatite crônica autoimune. Fábio foi morar em Londres e, lá, a doença se agravou, sendo necessário o transplante de fígado. Porém, a lei impedia que Fábio realizasse a cirurgia, já que não tinha cidadania britânica. A única saída era o retorno ao Brasil, contudo, os custos com o deslocamento eram altos. Foi aí que começou uma campanha nas redes sociais, que ganhou força depois que astros do futebol, como o atacante Gabriel Jesus, abraçaram a causa. Fábio veio para o Recife e a cirurgia, comandada por Lacerda, foi um sucesso. Transplantes em criança, doação de fígado de pai para filha e brigas na Justiça para conseguir realizar o transplante foram outros casos relatados pelo médico.

Lacerda também destacou a importância do trabalho de toda a equipe. “Sem eles não seríamos absolutamente nada. Eu tenho não só orgulho do legado desse trabalho, mas  também do espírito incorporado na maneira de fazer medicina”, salientou, lembrando que uma das cirurgias teve que ser realizada na noite de Natal e todos da equipe deixaram suas famílias para participar do procedimento.

Ao final, os participantes puderam tirar dúvidas e fazer algumas considerações. A médica do TRF5, Catarina Guerra, alertou para a importância de cada pessoa que queira ser doador expressar esse desejo à família. “É fundamental que aquele que queira ser doador comunique isso para os parentes. Sabendo desse desejo em vida, fica mais fácil para os familiares no momento de autorizar a doação”.

APAF – O médico Cláudio Lacerda é o presidente da Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (APAF), que trabalha para acolher pacientes do Nordeste e de outras regiões que estão na lista de espera por um transplante de fígado, bem como aqueles que já passaram pelo procedimento, mas ainda precisam de apoio. Quem quiser contribuir com o projeto pode fazer doações, seja em dinheiro ou com entrega de roupas, sapatos ou alimentos.

Serviço:

APAF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Endereço: Rua Arnóbio Marques, 310, Santo Amaro, Recife.

 

Email: amigosdaapaf@yahoo.com.br

 

Telefone: (81) 3184.1244

 

Doações:

 

Banco Santander:

 

Agência: 4020

 

C/C: 13000011-8

 

Banco do Brasil:

 

Agência: 3243-3

 

C/C: 10108-7

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 19 Apr 2018 20:16:00 -0300
TRF5 mantém embargo do Ibama sobre restaurante de Tamandaré/PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320114 banner Para o órgão público, o estabelecimento está em Área de Preservação Permanente do rio Ariquindá

 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (17/04), ao agravo de instrumento interposto por Shangrila Turismo Promoções e Eventos Ltda. – ME, para não reconhecer a sua probabilidade do direito, cujo intuito era suspender o termo de embargo lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A autuação da autarquia federal paralisou o funcionamento do bar e restaurante mantido pela empresa, por estar em Área de Preservação Permanente (APP) do rio Ariquindá, em Tamandaré/PE, que tem suas margens em regiões de praia.

 A alegação da Shangrila faz referência a uma solicitação de licença junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e, por esta razão, estaria resguardada legalmente, não cabendo à autarquia federal a competência de lavrar termo de embargo ao estabelecimento.

De acordo com o relator do recurso, desembargador federal Edilson Nobre, o Ibama tem o compromisso de manter a preservação do meio ambiente, independentemente da atuação de outros órgãos subsidiários, em caso de conhecimento de fatos que poderiam ameaçar a fauna e a flora nacionais.

“O simples fato de ter a agravante requerido a expedição de licença ambiental junto ao órgão estadual competente não lhe assegura o direito de, antes da obtenção do dito licenciamento, promover qualquer construção em Área de Preservação Permanente. Tal atitude da agravante evidencia, a princípio, descompromisso com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado na região, a respaldar, portanto, a autuação e o embargo realizados pelo Ibama.” destacou.

Preservação - O Código Florestal atual estabelece como Áreas de Preservação Permanente (APPs) aquelas cobertas, ou não, por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. O empreendimento em discussão situa-se em área onde a vegetação predominante são os manguezais, protegidos legalmente pelo Ibama. 

Processo: 0800231-85.2018.4.05.0000

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 19 Apr 2018 19:28:00 -0300
#AbrilIndígena: Índios, sementes da terra http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320113 banner Na data em que se comemora, no Brasil, o Dia do Índio, o TRF5 relembra algumas de suas decisões em que o direito dos indígenas a terra foi preservado

Na localidade da Capuan, no município de Caucaia, estado do Ceará, em uma região ocupada pela Comunidade Indígena Tapeba, foram desmatados 0,57 hectares de terra, sem que a licença ambiental devida para tal atividade tivesse sido dada pelos órgãos competentes. O responsável pela exploração ilegal foi R. A. de A. F., que destruiu a flora e o solo do local para extrair barro e areia grossa, com vistas à comercialização. A Justiça Federal no Ceará (JFCE) o condenou por danos ambientais.

Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julgou a apelação do explorador irregular, cujo argumento para a extração se baseou na suposta autorização concedida pelos representantes dos índios Tapebas. Na ocasião, a sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) foi mantida. R. A. de A. F. deverá restaurar a formação ambiental antes existente na área, sob pena de multa de diária de R$ 200; bem como indenizar a coletividade pelo prejuízo decorrente do desequilíbrio ecológico causado, no valor de R$ 5 mil. A indenização será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

O relator do processo, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, explicou que o dano ambiental ocorreu em região tradicionalmente ocupada por indígenas, mais especificamente na Terra Indígena Tapeba II, Aldeia Lagoa II, conforme documentação apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), acompanhada de registros fotográficos.

“Em verdade, nos termos do art. 231, da Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. Logo, não é possível alienar, a qualquer título, as terras ocupadas pelos índios, bem como não se pode destiná-las a qualquer outro fim senão aquele relacionado à cultura indígena. Além disso, destinam-se à posse permanente dos indígenas, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nela existentes”, salientou Paulo Roberto.

 

A história acima citada não é um caso isolado entre os processos que tramitam (ou tramitaram) na Justiça Federal da 5ª Região, cuja jurisdição abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas. Os interesses econômicos sobre as terras indígenas geram não só entraves burocráticos, mas também embates judiciais. Dessa forma, em busca da proteção de suas terras, etnias como Kariri-Xokó, Fulni-ô e Pankararu já estiveram no rol das partes em ações que chegaram à competência do TRF5.

Os Kariri-Xokó ingressaram na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), para ter comprovada a demarcação da área tradicionalmente ocupada por eles, que, atualmente, é batizada como Porto Real do Colégio/AL. Em contrapartida, os moradores da região entraram com uma ação ordinária, pedindo a anulação do procedimento. Como o então titular da 8ª Vara Federal, juiz federal André Monteiro, indeferiu a liminar, os supostos proprietários ingressaram com um agravo de instrumento no TRF5.

 

O processo ficou sob a relatoria do desembargador federal Vladimir Carvalho, que em seu voto escreveu: “são realidades bem distintas, a merecer, antes de tudo, a pesquisa devida, através das páginas da história, para se ter uma ideia da veracidade do desapossamento do elemento indígena de suas terras, a época em que se verificou, a fim de se poder dar ou não prosseguimento ao processo demarcatório, cotejando a tradição da posse indígena, que a história possa mostrar, com a documentação dos agravantes, ano a ano, para se aferir ser, afinal, tais terras, as pretendidas, aquelas que possam receber o beneplácito de serem consideradas como tradicionalmente ocupadas pelos índios”.

 

A delimitação legal e física do território do Pankararu (PE) também foi julgada no TRF5. No ano de 1992, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, no intuito de retirar daquela área indígena todos os ocupantes não índios. Coube à desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli determinar a desocupação da reserva pelos não índios, ficando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) responsável por reassentar os posseiros, lembrando que “tratando-se de área indígena, a União e a Funai  são solidariamente responsáveis pela proteção destas, conforme artigos 20, XI e 231 da Carta Magna”.

 

Além destes, a situação de áreas indígenas como Fulni-ô (PE) - em que o município de Águas Belas cresceu sobre as terras indígenas - e Potiguara de Monte-mor (PB), onde a Destilaria Miriri S/A reclamava a reintegração de posse da região, também já foram julgadas no TRF5. Ao longo desses casos – que se misturam com a própria história de atuação deste Tribunal – é possível perceber a preocupação e o comprometimento do Judiciário em preservar o direito à terra dos mais de 817.963 indígenas, que habitam todas as regiões do País, conforme levantamento realizado, em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 19 Apr 2018 16:32:00 -0300
Esmafe promove curso sobre direitos humanos na América Latina http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320112 banner

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe promove, nos dias 26 e 27/04, o curso “Direitos Humanos na América Latina - diálogos entre Brasil e Argentina”. Serão 20 horas de atividades, com participação de magistrados da 5ª Região, juízes de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e professores da área jurídica do Brasil e da Argentina. Na programação, palestras que vão abordar vários temas, dentre eles, “Corte interamericana de Direitos Humanos e diálogos transjudiciais com Tribunais latinoamericanos” e “Direitos Humanos e Processo Penal: a transformação do paradigma da produção da prova”. Além disso, serão realizados grupos de discussão e atividades práticas com estudo de casos. Um dos palestrantes será o diretor do Núcleo Seccional do Rio Grande do Norte, juiz federal Carlos Wagner. O encontro acontece no Centro de Formação, no prédio anexo da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Curso de Formação – Entre os dias 24 e 26/06 acontece o Curso de Formação de Formadores, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O encontro vai reunir juízes federais e estaduais com o objetivo de preparar os magistrados para atuar como professores nas escolas judiciais. Durante o curso, os participantes terão aulas sobre técnicas de ensino, elaboração do plano de aula, dentre outras. O evento acontece na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) e vai contar com a presença de oito magistrados da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Apr 2018 20:15:00 -0300
Novo comando da 7ª Região Militar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320111 noticia

O corregedor-regional Paulo Cordeiro representou o TRF5, na última terça-feira (17), na solenidade de passagem de comando da 7ª Região Militar. Durante a cerimônia, o general de Divisão Luis Antônio Duizit Brito assumiu o posto no lugar do general de Divisão José Luiz Jaborandy.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Apr 2018 20:07:00 -0300
Médico faz palestra sobre transplante de fígado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320110 banner

Acontece amanhã (19), às 15h, na Sala Capibaribe, a palestra “Histórias de Superação e Vidas em 1.000 transplantes de Fígado no Nordeste do Brasil”, com o médico Cláudio Lacerda, especialista em transplante de fígado e referência nacional no assunto. Durante o encontro, Lacerda vai falar sobre as experiências vividas por ele e relatar histórias de pacientes que aguardam ou já fizeram o transplante de fígado. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participará do evento, que será aberto a magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, bem como a integrantes de outras instituições públicas que queiram participar. O médico Claúdio Lacerda preside a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (APAF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Apr 2018 19:57:00 -0300
Audiência Pública é convocada para discutir a descriminalização do aborto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320108 destaque Interessados em participar da audiência têm o até o dia 25 de abril para se inscrever

A Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber convocou uma Audiência Pública para a discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Com esta ação, pretende o partido que o STF se manifeste acerca da recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) uma vez que violariam preceitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, o direito à não-discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, dentre outros.

 

Baseados nos julgamentos da ADPF 54, da ADI 3510 e do HC 124.306, a parte autora alega a impossibilidade de se imputar o estatuto de pessoa constitucional ao embrião ou ao feto, reconhecendo apenas o valor intrínseco de pertencimento à espécie humana. Ampara-se, ainda, no Direito Constitucional comparado, uma vez que, no âmbito internacional, diversas sociedades democráticas adotam como legal a interrupção da gestação nas 12 primeiras semanas.

 

Em contrapartida, a Presidência da República defende ser competência do Poder Legislativo o debate sobre a matéria, por considerar este o “espaço democrático da sociedade”.  A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu que, como o aborto não foi diretamente tratado na Constituição Cidadã, não haveria como prosperar a alegação de suposto direito constitucional ao aborto. O Senado e a Câmara dos Deputados também se manifestaram contrariamente ao pleito do partido.

 

Aos interessados em participar da audiência, o prazo de inscrições vai até o dia 25 de abril de 2018, estando prevista a realização da sessão para o início de junho. Os candidatos devem enviar ao e-mail adpf442@stf.jus.br (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, (ii) a configuração do requisito da representatividade adequada, (iii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e (iv) o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública.

 

Ainda, como requisito à habilitação, os postulantes deverão apresentar justificativas que demonstrem capacidade técnica e/ou jurisdicional da sua contribuição para o diálogo sobre a questão.

 

O edital de convocação pode ser acessado através deste link.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 18 Apr 2018 17:27:00 -0300
Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320105 noticia Brinquedo ou veículo?

Um casal entrou com ação na Justiça contra a Receita Federal, após ter um pertence apreendido na Alfândega: uma minimoto que seria um presente para a filha, de três anos. Para eles, o produto (que possui 49 cilindradas) seria considerado um brinquedo, mas o órgão fiscalizador entendeu que não se tratava de uma bagagem, e sim de um veículo motorizado, aplicando tributação específica. Veja o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Via Legal desta quarta-feira (18), às 21h, na TV Justiça. Assista também pela internet, no www.youtube.com/programavialegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Apr 2018 19:30:00 -0300
Divulgados os vencedores do hackathon promovido pela JFRN na Campus Party http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320102 banner

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) divulgou os vencedores do hackathon (maratona de programação) promovido durante a Campus Party, que se encerrou no último domingo (15), em Natal. Com o tema “Justiça na ponta dos dedos”, os participantes da disputa foram desafiados pela JFRN a criar uma solução com o uso da inteligência artificial e manipulação dos dados para análise do Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo celeridade no trâmite das ações. A proposta vencedora, feita por uma equipe de quatro jovens, foi a de uma raspagem dos dados de petições e sentenças, visando a aplicar dados estatísticos de probabilidade de determinada ação receber tutela ou não. “A Justiça Federal no Rio Grande do Norte, mais uma vez, demonstrou seu pioneirismo ao se tornar a primeira instituição do Judiciário a participar de uma edição da Campus Party. Tivemos oportunidade de expor as nossas inovações para toda a comunidade e, com os hackathons, temos como legado soluções importantes para agilizar e ampliar o acesso judicial”, avaliou o diretor do Foro da JFRN, juiz federal Marco Bruno Miranda.

Mentoria – O hackathon contou com a mentoria da diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5, Fernanda Montenegro, e dos supervisores Ricardo Schmitz  (STI) e Giselle Schmitz (Secretaria Judiciária), que puderam tirar dúvidas e orientar os  participantes. Fernanda Montenegro também integrou a comissão de jurados (com informações da JFRN).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Apr 2018 19:01:00 -0300
TRF5 entende que agentes de segurança da antiga RFFSA não podem ser reconhecidos como policiais ferroviários federais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320101 banner Entre os pedidos da categoria, estava a autorização para o uso de arma de fogo

 

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, no último dia 3/04, à apelação da União Federal e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), para não reconhecer os agentes de segurança da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) como policiais ferroviários federais. O Juízo de Primeira Instância havia determinado para a classe, além do reconhecimento, a implementação, no prazo de 120 dias, de todas as medidas administrativas inerentes à efetivação do exercício da profissão, como o uso de arma de fogo e de fardamento próprio, a exemplo dos agentes federais do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

 

De acordo com o relator das apelações, desembargador federal Leonardo Carvalho, a Polícia Ferroviária Federal tem previsão reconhecida pela Constituição Federal (CF) como órgão permanente. No entanto, é necessária a existência de lei para disciplinar a sua organização e funcionamento. Desta forma, o magistrado entendeu que a criação de cargos em órgãos públicos é de competência do Poder Executivo, não do Judiciário.

 

 “Nesse diapasão, os agentes públicos que irão integrar a estrutura da Polícia Ferroviária Federal deverão se submeter ao prévio concurso público, conforme estabelecido no art. 37, da Carta Magna, não sendo possível o mero aproveitamento de quadro de pessoal de empresas estatais, sujeitos ao regime da CLT, ainda que anterior à Constituição Federal de 1988”, esclareceu.

 

Agentes de segurança – Conforme consta nos autos, a CBTU e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), subsidiárias da RFFSA, constituídas após, respectivamente, o Decreto n.º 89.396/84 e Decreto presidencial n.º 84.640/80, integraram, juntamente com a RFFSA, o chamado Grupo Rede, responsável, à época da promulgação da Constituição Federal, pela prestação do serviço ferroviário brasileiro, incluindo, nos seus quadros, funcionários voltados ao serviço de segurança.

 

Com a extinção da RFFSA, os agentes de segurança que lá atuavam foram incorporados à CBTU, atuando, nesta, como encarregados de sua segurança pública. Diante disso, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública requerendo o reconhecimento da categoria como policiais ferroviários federais, considerando o pertencimento deles à composição funcional da antiga REFSA, antes da promulgação da CF.

 

A decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau estabeleceu, ainda, a eficácia subjetiva universal, ou seja, a aplicação da decisão para todos os empregados oriundos da RFFSA, que se enquadrem na situação descrita, em todo o território nacional.

Processo n.º: 0006489-96.2006.4.05.8300

 

 

 

 


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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Apr 2018 18:35:00 -0300
TRF5 adere à campanha Abril Verde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAxMDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320100 noticia

 

Saúde e segurança no ambiente de trabalho. Esse é o foco da Campanha Abril Verde, que faz um alerta sobre os problemas decorrentes das atividades diárias do trabalhador e as formas de prevenção. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aderiu ao movimento e vai promover ações para divulgar o tema. No dia 26/04, o oftalmologista Álvaro Dantas fará uma palestra para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados sobre as patologias que podem ser desenvolvidas devido à constante exposição dos olhos à claridade do computador, atividade comum a muitos que trabalham no Tribunal. O encontro acontece na Sala Capibaribe, a partir das 15h. Já no dia 28/04, o edifício-sede vai receber iluminação especial, em tons de verde. A ação é uma homenagem ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

História - A data 28/04 foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, de 25 de maio de 2005, instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Apr 2018 20:08:00 -0300
TRF5 envia esponjas domésticas para reciclagem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320099 banner

O Núcleo Socioambiental do TRF5 enviará à TerryCycle, sem custo para o Tribunal,  3,5 kg de esponjas de limpeza doméstica, destinadas à reciclagem. A empresa transforma o material em matéria-prima para produtos sustentáveis, como bancos de jardim, pás ou lixeiras, evitando que as esponjas poluam o planeta ao chegarem aos aterros sanitários e lixões. A arrecadação das esponjas no TRF5 é uma campanha permanente. Interessados em contribuir podem depositar suas esponjas usadas no ponto de coleta, que fica junto ao depósito de óleo vegetal, no térreo do edifício-​sede​, próximo à Ampliação.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Apr 2018 20:04:00 -0300
Pilares do Bem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320098 noticia

 

A campanha Pilares do Bem está de volta ao TRF5. Até o dia 27 deste mês, o Tribunal estará recebendo cestas básicas, que podem ser deixadas no hall de entrada do edifício-sede. Quem preferir também pode deixar o valor equivalente no Núcleo de Cerimonial ​(​15º andar​). A campanha acontece ​a cada dois meses e todos os alimentos arrecadados são doados para os moradores da Comunidade do Pilar, vizinha ao TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Apr 2018 20:03:00 -0300
Reunião da TNU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320097 noticia

 

A próxima reunião da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais será realizada ​na próxima ​quinta (19),  em Campo Grande (MS). Serão apreciados 151 processos. A sessão será presidida pelo ministro Raul Araújo. A juíza federal Gisele Alcântara, da Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, e o juiz federal Sérgio de Abreu Brito, da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, representam a 5ª Região no Colegiado.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Apr 2018 20:01:00 -0300
Comenda http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320093 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt (esquerda), e o diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, juiz federal Frederico Azevedo (centro), foram homenageados, quinta-feira (12), com o Colar do Mérito Correicional, concedido pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE). A comenda é uma forma de reconhecer o trabalho de personalidades que se destacaram na área de segurança pública.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Apr 2018 20:41:00 -0300
Constelação sistêmica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/320091 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) realiza, na próxima sexta-feira (20), o evento “Constelação Sistêmica na Justiça Federal: é possível”. A ação é uma forma de promover um debate sobre o uso do método nas audiências de conciliação. As palestras serão ministradas pelo psicólogo Carlos Henrique Cruz, especialista em Psicologia Jurídica, e por Virgínia de Fátima Bezerra, Juíza de Direito da 6ª Vara de Família da Comarca de Natal. O encontro acontece das 10h às 12h, no auditório da JFRN, e é aberto a magistrados, advogados, defensores públicos, conciliadores, estudantes de Direito e jurisdicionados. (Com informações da JFRN).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Apr 2018 20:39:00 -0300
Conciliadores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwOTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320090 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lançou edital de seleção pública de novos conciliadores para o Juizado Especial da 15ª Vara, localizada em Sousa. Estão sendo oferecidas 10 vagas, além de cadastro de reserva do 11º ao 30º classificado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 16 e 26 deste mês, no prédio da Subseção Judiciária daquele município. O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região da última terça-feira (10). Os detalhes da seleção podem ser conferidos no site da JFPB (www.jfpb.jus.br).Com informações da JFPB.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Apr 2018 20:38:00 -0300
Estudantes de Timbaúba visitam TRF5 dentro do projeto Aula de Cidadania http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwODk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320089 banner O projeto é uma parceria com a Alepe

Cerca de 40 alunos da Escola Estadual Mariana Ferreira Lima, do município de Timbaúba, na Zona da Mata Norte do estado de Pernambuco, visitaram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 na tarde de hoje (12). A ação faz parte projeto Aula de Cidadania, uma parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para incentivar os jovens a refletirem sobre o conceito de cidadania.

Os estudantes foram recepcionados no Pleno do TRF5, onde assistiram ao vídeo institucional sobre o funcionamento e as atribuições do Tribunal. Em seguida, o presidente da Corte, desembargador federal Manoel Erhardt, saudou os alunos, falando da importância da escola e dos professores. “É preciso valorizar a oportunidade de estudo, sabendo que esse é um dos meios mais legítimos para que vocês conquistem o lugar que merecem. Não podemos também deixar de destacar o trabalho dos professores; é uma missão divina despertar em alguém o interesse pelo conhecimento e encaminhar as pessoas na vida”, afirmou.

Para a gestora da escola, Maria das Neves, a visitação foi um grande aprendizado. “Tenho 40 anos de experiência na área da educação e esse foi um dos momentos mais especiais que vivi. Nossa escola sempre buscou trabalhar com o conceito de cidadania e essa foi uma oportunidade de trazer isso para os alunos”. Em 2016, a escola conquistou o 1º lugar no Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União, na categoria Escola-Cidadã. Na ocasião, os estudantes elaboraram vários trabalhos relacionados aos temas ética e cidadania.

A estudante do 9º ano, Marcelle Holanda, 13, aprovou a experiência. “A aula de hoje foi um aprendizado não só para as atividades escolares, como também para a vida”, assegurou. Já a jovem Júlia Mayra, 13, falou sobre a importância do papel do Judiciário brasileiro: “é uma área muito respeitada, pois defende os direitos do cidadão. Foi uma honra para mim”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Apr 2018 16:22:00 -0300
TRF5 entrega Medalha Pontes de Miranda http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320085 banner A condecoração foi criada em 1990 e tem como patrono o jurista alagoano homônimo

Magistrados, entre os quais o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, membros do Ministério Público, autoridades militares e civis, entre os quais o governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, além de representantes da área jurídica, familiares dos homenageados e servidores, prestigiaram, hoje (11), a solenidade de entrega da Medalha Pontes de Miranda, no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A honraria foi concedida ao desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, ao subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e ao advogado José Henrique Wanderley Filho.

Após a execução do Hino Nacional pela Banda do Comando Militar do Nordeste, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, saudou os agraciados, destacando a relevância do trabalho de cada um deles em prol da Justiça. Erhardt ressaltou que a Medalha Pontes de Miranda é a comenda conferida a pessoas que se destacam pelo relevante trabalho prestado à Justiça e, em especial, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. “Neste ano, nós temos a satisfação de homenagear o eminente desembargador Rogério Fialho, presidente desta corte na gestão anterior, que tão relevantes trabalhos prestou e presta, não só no exercício da função judicante, mas, também, no desempenho de relevantes funções administrativas deste Tribunal”, salientou.

Erhardt também registrou a satisfação da Corte em condecorar o subprocurador geral da República, Luciano Mariz Maia, e o advogado José Henrique Wanderlei Filho: “todos os que acompanham a história do Tribunal e das instituições jurídicas brasileiras sabem do grande relevo que Luciano Maia tem. É motivo de muita honra destacar que ele foi diretor-geral desta casa. Por isso, há esse laço também afetivo, que nos liga ao eminente vice-procurador-geral e, desta maneira, nós também prestamos nossa homenagem a todos os procuradores da República, a todos os membros do Ministério Público, que com seu relevantíssimo trabalho contribui para a realização da Justiça em nosso país”. Sobre Wanderlei Filho, enfatizou: “trata-se de um dos advogados mais atuantes na nossa Corte. E não apenas pela frequência com que aqui desempenha a sua função, mas também pelo elevado nível moral e intelectual que caracteriza todas as suas intervenções no exercício da nobre função da advocacia”, concluiu.

Em nome da Corte, o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima saudou os agraciados. “A harmonia da escolha se revela até no fato, absolutamente acidental, de a homenagem alcançar um juiz, um advogado e um integrante do Ministério Público, trio de atores sem os quais não há processo e não há justiça. E não me refiro a qualquer julgamento tomado pelo Poder Judiciário. Refiro-me àquela Justiça boa, diária, artesanal, inimiga dos holofotes e que permanece longe dos noticiários. Uma justiça discreta, cuidadosamente construída por heróis anônimos, que pensam, sentem e falam a linguagem dos homens e que dão o melhor de si pra chegar à sentença mais justa, mais adequada e, por isso mesmo, mais pacificadora”.

Representando os condecorados, Luciano Mariz Maia agradeceu a entrega da Medalha Pontes de Miranda. Maia lembrou da sua trajetória nesta Corte, onde atuou como o primeiro diretor-geral  e na qual aprendeu a força e importância do pensamento colegiado. Ele também fez menção à qualidade comum existente entre os homenageados: a virtude e a habilidade de dizer, como se fossem fatos simples, situações complexas, considerando sempre o amor pela verdade. “A gratidão é identificar que uma homenagem, que se presta no presente pelos fatos do passado, pretende ser inspiração para os atos do futuro. Sendo um presente, diz mais da generosidade de quem oferece do que do merecimento de quem recebe. Por esta razão, é com humildade e júbilo que eu aceito a comenda Pontes de Miranda”.

Pontes de Miranda - A Medalha Pontes de Miranda foi criada pela Resolução nº 09/90, de 5/12/1990, e tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, que se graduou em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) com apenas 19 anos de idade. Ao longo de sua vida, totalmente dedicada ao Direito, escreveu um total de oito tratados, destacando-se o “Tratado de Direito Privado”, com 60 volumes.

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 11 Apr 2018 21:32:00 -0300
Concurso para servidores: resultado final já está disponível no site da FCC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320084 banner

Já está disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) o resultado definitivo das provas objetivas, discursivas e de capacidade física do Concurso Público para Provimento de Cargos na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e nas Seções Judiciárias da 5ª Região. A divulgação está em conformidade com o  Edital nº 09/2018, publicado ontem (10), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região. A relação contém três listas: geral, específica de candidatos com deficiência e específica de candidatos negros. O texto também traz a convocação dos candidatos autodeclarados negros para as avaliações, que devem ser realizadas nos dias 21 e 22 deste mês.

De acordo com o Edital de Abertura, foram previstas 14 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, mais o cadastro de reserva.  O edital prevê, ainda, reserva de vagas para candidatos negros e para pessoas com deficiência.  No total, foram 59.586 inscritos para concorrer às vagas de nível médio e 52.246, para os cargos de nível superior.

As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em dezembro de 2017 e a prova de capacidade física, para as vagas na especialidade em Segurança e Transporte, aconteceu em março deste ano. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF5.

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Divisao de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Apr 2018 12:19:00 -0300
Concurso: FCC divulga nesta quarta (11) resultado final http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320082 banner

Será divulgado, nesta quarta (11), no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), o  resultado definitivo das provas objetivas, discursivas e prova de capacidade física  do Concurso Público para Provimento de Cargos na Sede do TRF5 e nas Seções Judiciárias da 5ª Região. A divulgação está em conformidade com o  Edital nº 09/2018, publicado, hoje (10), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região. A relação conterá três listas: geral, específica de candidatos com deficiência e específica de candidatos negros. O edital traz também a convocação dos candidatos autodeclarados negros para as avaliações, que devem ser realizadas nos dias 21 e 22 deste mês.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Apr 2018 20:04:00 -0300
Cerimônia de entrega da Medalha Pontes de Miranda acontece nesta quarta (11) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320080 noticia

 

Acontece nesta quarta (11), a partir das 17h, no Salão do Pleno, a cerimônia de entrega da Medalha Pontes de Miranda, a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Três personalidades jurídicas receberão a homenagem: o desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o advogado José Henrique Wanderley Filho. Os nomes dos homenageados foram aprovados, por unanimidade, pelo Pleno do TRF5, em dezembro do ano passado. A honraria foi criada pela Resolução nº 09/90, de 5/12/1990, e, desde a sua criação, foram outorgadas 58 medalhas.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Apr 2018 19:56:00 -0300
Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320078 noticia Shopping condenado

A construção de um shopping center em uma área de preservação, às margens de um rio, na Paraíba, provocou polêmica por quase 30 anos e foi parar nos tribunais. Obras de expansão que prejudicaram o meio ambiente foram questionadas na Justiça por vários órgãos de proteção, entre eles o Ibama e a Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a condenação da empresa responsável pelo empreendimento, que terá que pagar indenização e recuperar a área degradada. Confira esta e outras reportagens no programa Via Legal desta quarta-feira (11/04), às 21h, na TV Justiça. Ou assista pela internet, no www.youtube.com/programavialegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Apr 2018 19:48:00 -0300
Pagamento de precatórios será realizado quarta (11) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320077 banner

A Subsecretaria de Precatórios informa que o pagamento dos Precatórios Federais Alimentares deste exercício, inclusive os prioritários (idoso, portador de doença grave e demais precatórios de natureza alimentar) será realizado nesta quarta-feira (11). O pagamento é válido para inscritos no intervalo PRC 154.345 ao PRC 162.483. A liberação do valor está de acordo com o cronograma anual de desembolso da Justiça Federal e obedece o prazo constitucional para pagamento dos precatórios do exercício de 2018, que encerra em 31.12.2018. Para receber o valor é necessário apresentar na agência bancária os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Apr 2018 19:35:00 -0300
Sessão ampliada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320075 noticia

A Primeira e a Terceira Turmas do TRF5 realizam, quarta-feira (11), a partir das 9h30, na Sala das Turmas Norte,  sessão ampliada de julgamento. De acordo com o cronograma traçado pelos Colegiados, conforme o estabelecido na Portaria Conjunta n.º 5, de 19/12/2017, a próxima sessão estendida está prevista para o dia 25 deste mês.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Apr 2018 19:30:00 -0300
RPV http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320069 noticia

O TRF5 libera, a partir de segunda (9), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de fevereiro. Serão pagos R$ 133.939.285,22, para 22.683 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 39.923.989,77, beneficiando 6.897 pessoas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Apr 2018 21:16:00 -0300
Perfil sociodemográfico de magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320068 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  realizará, de segunda (9/04) até o dia 15/05, o levantamento de informações de todos os magistrados brasileiros. O objetivo é atualizar o perfil sociodemográfico e fundamentar políticas nesta área. O CNJ encaminhará e-mail individual a cada magistrado, com o link do questionário para registro das informações. De acordo com o CNJ, os dados serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma agregada, sem identificação dos participantes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Apr 2018 21:10:00 -0300
Correição na SJCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/320067 noticia

A equipe da Corregedoria Regional do TRF5, coordenada pelo corregedor-regional, Paulo Cordeiro, inicia, segunda (9), os trabalhos de correição ordinária na Seção Judiciária do Ceará (SJCE). As atividades correicionais abrangerão os processos físicos das varas da capital e da Subseção Judiciária de Maracanaú e seguem até a sexta-feira (13). Os processos eletrônicos, em trâmite no Sistema Creta e no Processo Judicial Eletrônico - PJE, serão correicionados da sede do Tribunal, através dos referidos sistemas de informática, no período de 30/04 a 11/05/2018.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Apr 2018 21:08:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus para denunciado por fraudes em concursos públicos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320066 noticia Associação criminosa pode ter atuado ilicitamente em mais de 50 certames, dentre eles, o Enem

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na última terça-feira (3/04), por unanimidade, o habeas corpus em favor de V. F. N. B., preso preventivamente por decreto do Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), em razão da suposta prática dos crimes de fraude em concurso público, associação criminosa, lavagem de dinheiro e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O denunciado encontra-se preso no 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba.


Ao negar o habeas corpus, o relator, desembargador federal Edilson Nobre, fez menção ao parecer do Ministério Público Federal (MPF), no qual é apresentado o elevado número de integrantes na organização criminosa, o uso de aparelhos eletrônicos sofisticados por seus membros e o flagrante no grupo no momento em que se preparavam para fraudar o concurso público para ingresso no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN). “Demais disso, merece destaque o fato de, segundo as investigações, o paciente exercer papel ativo na organização criminosa, excedendo os limites de mero beneficiado, conforme ponderado pelas decisões do Juízo Estadual, convalidada pela autoridade coatora”, destacou o magistrado.


Concurso público – De acordo com os autos, V. F. N. B. é apontado como um dos líderes de associação criminosa que se beneficia, ilicitamente, por meio de fraudes a concursos públicos. No decreto de prisão preventiva, consta que o grupo investigado existe há mais de 10 anos, atuando em diversos estados brasileiros. O valor cobrado por eles, para cada vaga no concurso para provimento de cargo no MP/RN, era de R$ 25 mil. No ambiente em que estava a organização, localizado em João Pessoa/PB, durante a condução do flagrante, foram encontrados duas pistolas, carregadores e cartuchos. A prisão preventiva de V. F. N. B. foi decretada em 7 de maio do ano passado.


V.F.N.B. foi originariamente denunciado na Justiça do Estado da Paraíba, sendo declinada a competência daquele juízo pelo fato das investigações apontarem a existência de indícios de atuação do grupo criminoso em concursos públicos federais, isso após realizada toda instrução processual. Com o recebimento do processo, o Juízo da 16ª Vara Federal da Paraíba suscitou conflito de competência, tendo o Superior Tribunal de Justiça reconhecido a competência da Justiça Federal para o julgamento da ação.


PJe: 0802042-80.2018.4.05.0000 – Habeas Corpus

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 05 Apr 2018 14:49:00 -0300
Medalha Pontes de Miranda será entregue no dia 11 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320065 banner

Três personalidades jurídicas serão homenageadas, no próximo dia 11/04, com a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5: a Medalha Pontes de Miranda. A cerimônia será realizada a partir das 17h, no Pleno do Tribunal. A honraria será entregue ao desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e ao advogado José Henrique Wanderley Filho. Os nomes dos homenageados foram aprovados, por unanimidade, pelo Pleno do TRF5, em dezembro do ano passado. A honraria é uma forma de prestar reconhecimento a magistrados e juristas que tenham se destacado nos estudos relativos ao direito, bem como personalidades, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Federal.

História - A Medalha Pontes de Miranda foi criada pela Resolução nº 09/90, de 5/12/1990, e tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, nascido em 23 de abril de 1892, em Maceió/AL, e falecido em 22 de dezembro de 1979. Desde a criação da condecoração,foram outorgadas 58 medalhas. As três últimas foram entregues, em março de 2017, ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, à desembargadora decana do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Eneida Melo Correia de Araújo, e ao desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figuerêdo Alves.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Apr 2018 19:56:00 -0300
Resultado definitivo de concurso para servidores deve sair na próxima semana http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320064 noticia

Está previsto para ser divulgado, na próxima quarta-feira (11), o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. A expectativa é que também seja publicada a convocação para a avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas à população negra. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em dezembro de 2017, enquanto que a prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Segurança e Transporte aconteceu em março deste ano.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Apr 2018 19:54:00 -0300
Manoel Erhardt faz balanço de um ano de gestão à frente do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/320060 destaque Presidente destacou prioridades

Ao comemorar, hoje (3/04), um ano como presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o desembargador federal Manoel Erhardt destacou, entre as ações postas em prática e que foram elencadas como prioritárias da sua gestão, a atenção ao aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), as medidas imprescindíveis para a manutenção das instalações do Tribunal e das Seções Judiciárias da Justiça Federal na 5ª Região e a aproximação com a sociedade, para que a população possa conhecer a importância do serviço que é oferecido pela Justiça Federal, a exemplo das visitas dos alunos das escolas públicas do interior de Pernambuco. “A gestão, como no discurso de posse, se orientou pela continuidade, procuramos dar sequência ao que tinha sido iniciado pelo desembargador federal Rogério Fialho. Conseguimos entregar os elevadores, estamos concluindo o revestimento do edifício-sede do Tribunal, investindo também nos programas de informática”, pontuou Manoel Erhardt.
 
De acordo com Erhardt, na área de Tecnologia da Informação, alguns cargos de analista judiciário foram transformados para analista de informática, diante do quadro muito reduzido de servidor efetivo nesta área. O presidente destacou também o andamento do projeto de implementação do acesso ao PJe pelos celulares e Ipads. Ainda no PJe, é relevante citar a disponibilização de novas funcionalidades, como a execução fiscal automatizada. Também foi concebido um módulo dedicado ao Sistema Nacional de Controle de Transferência de Presos, que permitirá a comunicação entre o  Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a Justiça Estadual e Federal. “Vai facilitar muito nosso trabalho. Outra ação que destaco é a utilização do sistema eletrônico no âmbito dos processos de competência do Conselho de Administração, o Sei Julgar!, que contribui para a celeridade. Também destaco a realização do concurso para servidores  que, sem dúvida, na medida do possível, serão nomeados ao longo do prazo de validade do certame”, assegurou o presidente, acrescentando que também está em andamento o concurso para magistrados.
 
Colaboradores

O presidente também fez questão de ressaltar  a colaboração de todos os integrantes da mesa diretora. “O desembargador federal Cid Marconi (vice-presidente) tem agilizado a tramitação  dos recursos especiais  e extraordinários e o desembargador federal Paulo Cordeiro (corregedor-regional) tem realizado também um trabalho bastante expressivo para a atuação da Justiça Federal de 1ª Instância. E a colaboração de todos os componentes do Tribunal tem sido essencial para que a gente consiga desempenhar essa tarefa com êxito”, salientou o presidente.
 
Portas abertas

Abrir as portas do TRF5, para que jovens em formação possam vir à instituição e ter uma conversa com o presidente, esse tem sido um dos projetos que tem entusiasmado também Manoel Erhardt. A cada 15 dias, numa tarde de quinta-feira, alunos de escolas públicas do interior de Pernambuco são recebidos pelo presidente no auditório do Pleno do Tribunal. Além da conversa sobre o funcionamento do TRF5, os jovens assistem a um vídeo com uma linguagem informal, produzido pela Divisão de Comunicação Social desta Corte, protagonizado por três estagiários de nível médio (Menor Aprendiz) do Tribunal. O projeto Aula de Cidadania é uma parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para que estudantes de escolas públicas do estado de Pernambuco tenham a oportunidade de aprender mais sobre o conceito de cidadania, através de visitas guiadas a instituições públicas localizadas no Estado. As visitas ao TRF5 começaram em outubro do ano passado.  “Na área da Comunicação Social, estamos dando sequência aos projetos do nosso Programa Via Legal e da nossa revista Argumento, tão bem conceituada. Aquilo que pensamos em realizar, vem sendo efetuado”, comemorou Manoel Erhardt.
 
Integração

Outro ponto que o presidente ressaltou foi a importância da integração, com a realização de edição da  Olimpíada da Justiça Federal da 5ª Região. “O evento promove um congraçamento entre servidores, magistrados e terceirizados da 5ª Região. Outra ação que temos dado continuidade é a parceria para ajudar a Comunidade do Pilar, com doações de cestas básicas, além de ações na área socioambiental. A diretriz de buscar aproximação com a sociedade tem sido desenvolvida”, afirmou Manoel Erhardt.
 
Projetos

Procuramos nos adaptar à nova realidade orçamentária do serviço público federal. Traçamos, desde o início do ano, as linhas de atuação de cada setor. É preciso muito mais planejamento e foram desenvolvidas ações nessa área. Manoel Erhardt falou também de alguns projetos que ainda estão por vir e dependem de licitação, a exemplo de um espaço onde os terceirizados possam fazer as refeições. O presidente pretende dar continuidade aos investimentos em informática, que têm sido uma prioridade da gestão. “Quando há alguma sobra orçamentária, nós temos alocado recursos nessa área”, concluiu Erhardt.
 
 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Apr 2018 21:22:00 -0300
Programa Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/320059 noticia Obrigatoriedade do farmacêutico

Há mais de 40 anos, uma lei federal obriga as farmácias e drogarias de todo o Brasil a ter um farmacêutico durante todo o expediente. Mas o sindicato dos donos de farmácias de Pernambuco (Sincofarma-PE) questionou essa norma na Justiça, alegando escassez de profissionais. Confira a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e acompanhe outras notícias no programa Via Legal desta quarta-feira (4/04), às 21h, na TV Justiça. Assista também pela internet, no www.youtube.com/programaViaLegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Apr 2018 21:12:00 -0300
Visita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320054 noticia

O presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), juiz federal  Cláudio Kitner, esteve no TRF5, na tarde de ontem (2), para uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt. Kitner tomou posse recentemente na Rejufe, para o biênio 2018/2020.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comuncacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Apr 2018 13:43:00 -0300
Reúso de água em Limoeiro do Norte/CE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320053 noticia

A Subseção de Limoeiro do Norte/CE adota mais uma prática de sustentabilidade ecológica. Com um investimento de somente R$ 200, a unidade da Justiça Federal no Ceará implantou um sistema de captação de água proveniente do ar-condicionado, reciclando cerca de 300 litros de água por dia, que são usados na manutenção dos jardins. A iniciativa tem como objetivo o aproveitamento eficiente dos recursos naturais não renováveis. (Com informações da Ascom/JFCE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Apr 2018 13:40:00 -0300
Pioneirismo: JFRN participa da Campus Party em Natal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwNTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320052 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) vai marcar presença na Campus Party, o maior evento de  tecnologia e inovação do mundo, que une jovens geeks (pessoas atraídas por todas as novidades no mundo da tecnologia) em torno de um festival de criatividade, ciências, empreendedorismo e universo digital. Essa é a primeira edição da  Campus Party em Natal e a JFRN será o primeiro órgão do Poder Judiciário a participar do evento, que será realizado de 11 a 15 de abril.

A JFRN terá um stand próprio e promoverá um Hackathon (maratona de programação) com o tema “Justiça na ponta dos dedos”, onde os participantes da disputa serão desafiados a criar uma solução com o uso da inteligência artificial e manipulação dos dados para análise do Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo celeridade no trâmite das ações. (Com informações da Ascom/JFRN).

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Divisão e Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Apr 2018 13:37:00 -0300
Convite http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/320008 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, recebeu, na tarde desta sexta-feira (27), o presidente em exercício da OAB-PE, Leonardo Accioly, que entregou convite para a inauguração do auditório da nova sede da OAB. O advogado João Olímpio Mendonça, conselheiro seccional e presidente das comissões Especial de Segurança Pública (Cesp) e de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais (Caspep) da OAB-PE, também participou da visita. A solenidade de inauguração acontece na segunda-feira (2), a partir das 19h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Mar 2018 20:20:00 -0300
Paulo Cordeiro participa de Fórum Permanente de Corregedores-Gerais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/320006 banner

O corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Paulo Cordeiro, participa, terça-feira (3/04), do Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal. O evento será realizado às 14h30, na Sala de Reuniões da Corregedoria Geral da Justiça Federal, em Brasília. De acordo com a Resolução CJF nº 009, de 4 de abril de 2008, que institui o Fórum, o objetivo é facilitar o intercâmbio de informações e experiências judicantes, manter a unidade do órgão jurisdicional no âmbito federal e propor ao Conselho da Justiça Federal as medidas pertinentes ao seu aprimoramento.

Integrantes - O Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal é integrado pelo ministro corregedor-geral da Justiça Federal, que o preside, e pelos corregedores-gerais da Justiça Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Mar 2018 20:16:00 -0300
PJe ficará indisponível nesta quinta-feira (29), das 7h às 12h http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/320005 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que, nesta quinta-feira (29), das 7h às 12h, o acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, abrangendo, além do TRF5, as seções judiciárias vinculadas (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe). A parada será necessária para melhorias no sistema de expedição de Requisições de Pequeno Valor - RPVs e de Precatórios, bem como o de distribuição de processos no  2º grau.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Mar 2018 18:20:00 -0300
TRF5 garante a reserva de vaga em concurso público para candidato autodeclarado negro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/320004 noticia O cargo pleiteado é de analista técnico de políticas sociais para lotação em Distrito Sanitário Especial Indígena

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por maioria, no último dia 20/03, ao agravo de instrumento interposto por S. H. V. da C., na intenção de garantir a reserva de vaga em concurso público promovido pelo Ministério da Saúde, com vistas a prover vagas no cargo de analista técnico de políticas sociais, no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Médio Rio Purus, localizado no município de Lábrea (AM). A autodeclaração do candidato de pertencimento ao grupo racial negro não foi confirmada em análise da banca examinadora.

O relator do agravo, desembargador federal Edilson Nobre, confirma o entendimento estabelecido na decisão liminar, a qual concluiu inexistir, a priori, arbitrariedade no agir da banca examinadora e da banca recursal, as quais, à unanimidade, não identificaram o postulante com os traços fenotípicos do grupo negro. Todavia, o magistrado reconhece que a discussão em análise é propensa ao debate, garantindo, dessa forma, a reserva de vaga ao candidato, sem a alteração da ordem de classificação.

“Não há duvidas de que, como relevante instrumento de inclusão social, a finalidade da política de cotas é a de proporcionar aos candidatos negros ou pardos, que na sua grande maioria é composta de população de baixa renda, condições de ingresso em concursos públicos, em ordem a se promover a isonomia”, esclareceu Nobre.

Concurso público – De acordo com os autos, S. H. V. da C. foi classificado em 2º lugar nas vagas destinadas a candidatos negros, no concurso público promovido pelo Ministério da Saúde para o preenchimento de vagas no cargo de analista técnico de políticas sociais. No entanto, ao ser submetido à avaliação de caracteres fenótipos, a banca examinadora do concurso emitiu parecer indeferindo a aplicação do tratamento afirmativo, em razão de o candidato não apresentar os caracteres da raça parda. Com isso, a sua classificação final no certame foi para a lista de ampla concorrência, passando, por conseguinte, a ocupar a 5º colocação.

A Orientação Normativa n.º 3/2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, determina, em seu art. 2º, § 1º, que "as formas e critérios de verificação da veracidade da autodeclaração deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato". Já no § 3º, o documento estabelece que "a comissão designada para a verificação da veracidade da autodeclaração deverá ter seus membros distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade". S. H. V. da C. requeria, além da reserva de vaga, a garantia da identificação de pessoa negra (preta ou parda).

PJe: 0800217-04.2018.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Mar 2018 14:40:00 -0300
Engenharia e suas áreas de atuação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/320003 noticia

Você sabe o que faz o engenheiro biomédico? E o engenheiro clínico? No Via Legal desta quarta-feira (28), conheça um pouco dessas duas profissões e o que elas têm em comum. O programa conta a história de homem formado em Engenharia Biomédica que recorreu à Justiça para assumir o cargo como engenheiro clínico em um concurso público. Quer saber o resultado nos tribunais? Confira no Via Legal, às 21h, na TV Justiça.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 26 Mar 2018 21:03:00 -0300
Pleno aprova revogação de artigos da resolução sobre digitalização de processos físicos em tramitação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjAwMDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/320002 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, na sessão da última quarta-feira (21), a revogação de artigos da Resolução que dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe. A decisão consta na Resolução Pleno nº 03, divulgada no Diário Eletrônico do dia 22/03.

As principais alterações foram feitas nos parágrafos 2º dos artigos 5º e 7º. Com a nova redação, os processos enviados ao 2º Grau que não apresentarem os documentos individualizados, conforme previsto no caput do artigo 5º, serão devolvidos ao 1º Grau para adequação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 26 Mar 2018 21:01:00 -0300
Feriado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319980 noticia

Devido ao feriado da Semana Santa, não haverá expediente no TRF5 entre os dias 28/3 e 1º/4, funcionando apenas o Plantão Judiciário. Com isso, os prazos processuais que se iniciem ou terminem neste período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, segunda-feira (2/4).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Mar 2018 19:29:00 -0300
Inspeções na JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Nzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319979 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) segue com o calendário de inspeções previsto para o primeiro semestre de 2018. A partir de abril, 11 Varas e duas Turmas Recursais farão suas vistorias. De 2 a 6/4, a 1ª, 10ª, 26ª, 28ª e 32ª Varas serão inspecionadas; de 9 a 13/4, a 6ª e a 31ª Varas, além da 1ª Turma Recursal; de 16 a 20/4, as inspeções ocorrerão na 4ª e 14ª Varas; e, de 23 a 27/4, será a vez das 5ª e 21ª Varas e da 2ª Turma Recursal. Serão suspensas durante as datas das vistorias as audiências ou expedientes destinados às partes, com exceção de medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção. Nesses períodos, prazos processuais serão suspensos e os servidores das Varas não poderão gozar férias. A distribuição de processos, entretanto, será realizada normalmente.

(Com informações da JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Mar 2018 19:25:00 -0300
JFRN participa de congresso internacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Nzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319977 noticia

O juiz federal Marco Bruno de Miranda Clementino, diretor do foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e a servidora Anna Ruth Dantas, supervisora de Comunicação da JFRN, serão os representantes da Justiça Federal na 5ª Região no congresso anual da International Association for Court Administration (IACA), que acontece em setembro, em Foz do Iguaçu. Marco Bruno ministrará palestra sobre “Lay-out da Sala de Audiências e Conciliação Judiciária” e apresentará, ao lado da magistrada Vânila Cardoso André de Moraes, o projeto “A experiência da Justiça Federal Brasileira com os Centros de Inteligência, criados com o objetivo de monitorar, prevenir e racionalizar a identificação de demandas repetitivas”. Já a jornalista Anna Ruth falará sobre o projeto “Popularização do Judiciário”.

(Com informações da JFRN)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Mar 2018 19:18:00 -0300
Inspeção ordinária no TRF5 é finalizada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319976 banner Mais de 20 áreas do Tribunal foram inspecionadas

Terminou, na manhã de hoje (23), a inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Magistrados e servidores compareceram à solenidade de encerramento, que foi conduzida pelo ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal, e pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente do TRF5, Marcelo Navarro, também esteve presente à cerimônia.


Araújo agradeceu a participação de todas as equipes e fez um balanço positivo das atividades. “O resultado da inspeção será apresentado em relatório, submetido ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e, posteriormente, divulgado no sítio eletrônico do CJF. Mas adianto que, conforme nossa expectativa, as impressões que tivemos após os trabalhos no Tribunal confirmam o conhecimento público sobre a eficiência e as boas práticas do TRF5”, declarou.


O presidente do TRF5 destacou a importância da inspeção para as atividades do judiciário. “Estamos prontos para cumprir todas as recomendações que nos forem repassadas, porque sabemos que elas serão inspiradas nos mais elevados propósitos de servir à Justiça e aprimorar a prestação jurisdicional”, salientou.


As atividades tiveram início na última segunda-feira (19) e foram realizadas por sete equipes compostas por magistrados e servidores do CJF e dos tribunais das 1ª, 3ª e 4ª regiões. Mais de 20 áreas do TRF5 foram inspecionadas. As inspeções ocorrem a cada dois anos e têm o objetivo de promover a prática do autoconhecimento, visando à transparência, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Mar 2018 11:59:00 -0300
Manoel Erhardt e Élio Siqueira participam de sessão da TNU na JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319975 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e o coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na 5ª Região, respectivamente, desembargadores federais Manoel Erhardt e Élio Siqueira, participaram, na tarde de hoje (22), da sessão ordinária de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O Colegiado, presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, se reuniu na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, para apreciar 181 processos. Na ocasião, foi realizada uma sustentação oral por videoconferência, da cidade de Porto Alegre/RS, cujo objetivo era a revisão do ato de concessão de um benefício de aposentadoria, em razão de a 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (TR/SJRS) ter negado provimento ao pedido. Por unanimidade, os membros da TNU não conheceram o incidente de uniformização. O próximo encontro da TNU ocorrerá em Campo Grande (MS), no dia 19 de abril deste ano, na sede da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS), às 10h.

Componentes – Participaram da sessão, como membros do colegiado, os juízes federais Gisele Chaves Sampaio Alcântara (TR/SJCE), Fernando Moreira Gonçalves (TR/SJSP), Fábio Cesar dos Santos Oliveira (SJRJ), Luísa Hickel Gamba (TR/SJSC), Ronaldo José da Silva (TR/SJMS), Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende (TR/SJMG), José Francisco Andreotti Spizzirri (TR/SJRS), Guilherme Bollorini Pereira (TR/SJRJ), Sérgio de Abreu Brito (TR/SJAL) e, como suplente, Ronaldo Castro Destêrro e Silva (TR/SJMA).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 22 Mar 2018 18:05:00 -0300
Apagão: Prorrogados prazos processuais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319974 destaque

Devido à interrupção de energia elétrica que ocorreu, ontem (21), em vários estados do Nordeste, incluindo os da 5ª Região (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe), conforme determina o Ato nº 104/2018 da Presidência do Tribunal, prazos processuais com início ou vencimento nesse dia, referentes a processos de competência do TRF5, ficam prorrogados para hoje (22/03), primeiro dia útil subsequente.

A medida levou em consideração os efeitos decorrentes da falta de energia, o que levou à paralisação dos sistemas de refrigeração, computadores, elevadores e iluminação do edifício-sede do TRF5, resultando no encerramento antecipado das atividades do Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 22 Mar 2018 17:09:00 -0300
Fim da inspeção http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319973 noticia

Termina, nesta sexta-feira (23), a inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal, está coordenando o trabalho das sete equipes compostas por magistrados e servidores do Conselho de Justiça Federal e dos tribunais das 1ª, 3ª e 4ª regiões. As inspeções são uma forma de aprimorar a execução das atividades no Poder Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 20:05:00 -0300
Reunião TNU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319972 noticia

Acontece nesta quinta-feira (22), na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no Jiquiá, a sessão ordinária da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A reunião terá início às 14h30 e contará com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. Na ocasião, a TNU vai apreciar 199 processos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 20:04:00 -0300
Aviso das Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319971 noticia

Por conta do feriado prolongado da Semana Santa na próxima semana, a Segunda Turma do TRF5, por deliberação de seus integrantes, não realizará sessão de julgamento na terça-feira (27). O referido órgão julgador volta às atividades normais no dia 03/04, às 13h. Já a sessão da Quarta Turma deste dia está mantida, porém terá início mais cedo, às 9h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 20:02:00 -0300
TRF5 divulga resultado preliminar da prova de capacidade física http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319970 noticia

Já está disponível, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), o resultado preliminar da prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte. A lista com os classificados também foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região da terça-feira (20).

Os candidatos terão dois dias (22 e 23/03) para interposição de recursos, o que deve ser feito exclusivamente pelo site da FCC (www.concursosfcc.com.br). As provas foram aplicadas no último dia 11. Dos 193 candidatos convocados, 28 faltaram ao exame.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 19:59:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova Plano de Obras para a Justiça Federal da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Njk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319969 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, nesta quarta-feira (21/03), o Plano de Obras da Justiça Federal da 5ª Região para 2019. Elaborado com a participação das seis seções judiciárias, sob a coordenação do Comitê Técnico de Obras Regional, o documento contém a proposta de obras para toda a Região e será encaminhado e submetido à análise e aprovação do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Para o Tribunal, o Plano contempla a reforma da 2ª etapa do prédio da ampliação do edifício-sede, a complementação da modernização da rede de comunicação, a modernização das subestações do edifício-sede e do Anexo II, além da requalificação do asfalto das vias de tráfego interno do estacionamento do edifício-sede.

Na Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), entre as obras aprovadas, a complementação da reforma da sede, em Maceió. No Ceará, também estão previstas reformas e ampliações de edifícios daquela seção judiciária. Para a Paraíba, o Plano de Obras contempla, entre outras melhorias, a construção do edifício anexo da SJPB. A sede das Seções Judiciárias de Pernambuco (Recife), do Rio Grande do Norte e Sergipe também passarão por uma reforma.

Meio ambiente – Entre as propostas para o Plano de Obras, destaque para projetos na área ambiental, como a implantação de sistema de captação de energia solar na Subseção Judiciária de Arapiraca (AL), e a implantação de usina fotovoltaica no edifício-sede da Subseção Judiciária de Mossoró (RN). A energia solar é abundante e permanente, renovável, e não polui o ecossistema. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 19:53:00 -0300
Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Njg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319968 noticia

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelos planos de saúde, de medicamentos importados não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida se estende a todos os processos que tramitam no território nacional (artigo 1.037 II, do Código de Processo Civil), excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

A decisão de suspender os processos decorre da afetação do assunto para julgamento pelo regime dos recursos repetitivos. Por proposta do ministro Moura Ribeiro, a seção selecionou dois recursos para serem julgados como representativos da controvérsia, cujo tema foi cadastrado com o número 990 no sistema de repetitivos do STJ. Foram afetados os Recursos Especiais 1.726.563 e 1.712.163. A suspensão vale até o julgamento dos recursos e a definição da tese pela Segunda Seção.

A jurisprudência do STJ já se consolidou no sentido de que os planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamentos importados que não tenham registro na Anvisa, mas mesmo assim o tribunal recebe grande número de recursos contra decisões de segunda instância que adotam entendimento divergente.

Sobre os repetitivos - O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros. A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

REsp 1.726.563.

(Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 18:54:00 -0300
TRF5 divulga resultado preliminar da prova de capacidade física http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Njc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319967 noticia Recursos devem ser interpostos no prazo de 22 a 23/03

Divulgado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região de ontem (20) o resultado preliminar da prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte. A previsão é de que a lista com os aprovados seja publicada no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) ainda hoje (21). Os candidatos terão dois dias (22 e 23/03) para interposição de recursos, o que deve ser feito exclusivamente pelo site da FCC (www.concursosfcc.com.br).

As provas foram aplicadas no último dia 11, nas cidades de Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, Maceió e Aracaju. Dos 193 candidatos convocados, 28 faltaram ao exame. A cidade do Recife teve o maior índice de abstenção, com 19,70%, seguida de Fortaleza (17,24%) e Natal (16%).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Mar 2018 09:55:00 -0300
Desembargador do TRF5 e juízes federais participam de Jornada de Direito Civil http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319963 noticia

O Conselho da Justiça Federal promove, nos dias 26 e 27 de abril, em Brasília, a VIII Jornada de Direito Civil, que vai reunir magistrados, professores, representantes de diversas carreiras jurídicas e estúdiosos do Direito Civil para analisar 374 propostas de enunciados e 43 de mudanças legislativas. O desembargador federal Rogério Fialho (TRF5) atuará como coordenador científico da comissão Parte Geral, que terá como secretário executivo o juiz federal auxiliar das Turmas, André Granja (JFAL). Os trabalhos serão coordenados pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo. O juiz federal Bruno Carrá (JFCE) atuará como secretário executivo geral. Os enunciados aprovados na VIII Jornada serão publicados e as propostas de reforma legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

(Com informações do CJF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 20 Mar 2018 20:52:00 -0300
Começam os trabalhos de inspeção no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319957 banner Após a reunião de abertura, foram apresentados os projetos institucionais do Tribunal

O ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal, deu início, na manhã de hoje (19), aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5. O ministro, juntamente com o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, promoveu uma reunião de abertura das atividades, no Pleno. Até a próxima sexta-feira (23), sete equipes compostas por magistrados e servidores do Conselho da Justiça Federal e dos tribunais das 1ª, 3ª e 4ª regiões farão parte da inspeção.

Para o presidente do TRF5, as inspeções são uma forma de aprimorar a execução das atividades no Tribunal. “As inspeções sempre trazem ótimos resultados para o aperfeiçoamento do nosso trabalho", destacou. Durante a abertura, o ministro Raul Araújo apresentou as equipes que farão os trabalhos de inspeção, informou sobre as áreas que serão inspecionadas e esclareceu sobre os trabalhos que serão realizados. “A fiscalização, o controle e a orientação normativa serão realizadas sob a perspectiva de auxiliar o Tribunal a encontrar caminhos que o levem a resultados ainda mais exitosos do que aqueles que vêm sendo exibidos pelo TRF5, que é, reconhecidamente, um Tribunal produtivo, organizado e inovador”, salientou.

Projetos institucionais - Em seguida, todos foram convidados a participar da apresentação dos projetos institucionais do TRF. O diretor-geral, Fábio Paiva, destacou os trabalhos que estão sendo desenvolvidos. “Apesar de termos um número reduzido de servidores na área de Tecnologia da Informação (TI), estamos desenvolvendo um trabalho fenomenal de acompanhamento do que há de mais moderno no sistema judicial eletrônico, promovendo uma participação colaborativa com o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça e com outros Tribunais Regionais Federais”.

Foram apresentados cerca de 10 projetos, desde os já consolidados até os que ainda estão em desenvolvimento, como o Business Inteligence, o Sistema de Controle de Transferência de Presos, o Sistema de Execução Fiscal, a versão 2.0 do PJe e o Mobile para uso de magistrados.  As iniciativas foram demonstradas pela diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta, a diretora e o servidor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI), Fernanda Montenegro e Robson Godoi, respectivamente, e pelo diretor da Subsecretaria de Precatórios, Jaelson Rodrigues.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Mar 2018 17:15:00 -0300
Direito sistêmico http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319955 noticia

Estão abertas as inscrições para o workshop “Inovações na Justiça: O Direito Sistêmico como meio de Solução Pacífica de Conflitos”, que será promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), no dia 12 de abril, a partir das 9h, na sede do CJF, em Brasília. Os interessados têm até o dia 10 de abril para se inscrever. O objetivo do workshop é ampliar o debate sobre os métodos alternativos de soluções pacíficas de conflitos, conforme Res. CNJ 125/2010, introduzindo elementos do direito sistêmico. Mais informações no site do CJF: www.cjf.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 19:33:00 -0300
TNU se reúne na JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319954 noticia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) se reunirá em sessão ordinária, sob a presidência do ministro Raul Araújo, na próxima quinta-feira (22), na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no Jiquiá.  A reunião terá início às 14h30, no 3º andar do nexo II – auditório da sala de treinamento, e contará com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. Na ocasião, a TNU vai apreciar 199 processos, sendo 155 em trâmite pelo Sistema Processual Eletrônico, o e-Proc, e 44 no Sistema Virtus.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 19:31:00 -0300
TRF5 atinge cerca de 92% de processos distribuídos pelo PJe em fevereiro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319953 banner

O quantitativo de processos distribuídos eletronicamente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em fevereiro deste ano, representa cerca de 92%. Os números revelam um aumento significativo, principalmente quando se compara com o mesmo mês em 2017, quando os eletrônicos representavam 71%. Por sua vez, os físicos diminuem a cada mês. Em fevereiro deste ano, foram distribuídos apenas 239 processos físicos, equivalente a 8,3%. Pioneira na utilização do Pje, a primeira instância da Justiça Federal na 5ª Região utiliza o sistema desde abril de 2010.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 19:28:00 -0300
Abertura da inspeção da Corregedoria Geral da JF será hoje, às 9h http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319952 banner

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo Filho, abre nesta segunda-feira (19), às 9h, no auditório do Pleno, os trabalhos de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. As atividades, que seguem até a próxima sexta-feira (23), serão realizadas pela equipe da Corregedoria Geral da Justiça Federal e abrangerão a Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Regional, além dos gabinetes dos desembargadores federais e das seguintes áreas: Secretaria Judiciária; Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários; Subsecretaria do Plenário; Subsecretaria de Precatórios; Divisão de Processamento das Causas de Competência das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas; Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição; Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Gabinete de Conciliação; Escola de Magistratura Federal; além dos setores responsáveis pelas estatísticas e pelos sistemas judiciais eletrônicos.

Projetos - Logo após a abertura da inspeção, os principais projetos institucionais da 5ª Região serão apresentados, na Sala Capibaribe, por Telma Motta, diretora da Secretaria Judiciária, Fernanda Montenegro e Robson Godoy, respectivamente, diretora e servidor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, e Jaelson Rodrigues, diretor da Subsecretaria de Precatórios.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 19:24:00 -0300
TRF5 determina retorno de criança à Itália http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319951 noticia A menor foi retida ilicitamente no Brasil pela mãe

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, na última terça-feira (13/03), à apelação da União, que requeria o retorno de uma criança à Itália, após ela ter sido retida ilicitamente por sua mãe por ocasião de viagem de férias ao Brasil, em 2014. A volta da menor B. M. F. deve ser realizada no prazo de 30 dias, sendo facultado o acompanhamento por sua genitora.

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Rubens Canuto, a controvérsia deste recurso se limita à análise do preenchimento dos requisitos previstos na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, na qual se elegeu como regra o retorno imediato da criança para o país de origem, em caso de transferência ou retenção irregular, na hipótese de o processo administrativo ou judicial de retorno ter se iniciado em menos de um ano da prática do ato ilícito.

“Na situação em apreço, verifica-se que o início do procedimento administrativo de cooperação jurídica internacional foi inaugurado em prazo inferior a um ano da prática do ato ilícito, uma vez que a retenção irregular da criança ocorreu em setembro de 2014, enquanto que a provocação da Autoridade Central brasileira, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, se deu em 21 de agosto de 2015, nos exatos termos do art. 12 da Convenção de Haia que, em casos tais, determina o retorno imediato da criança ao Estado de origem”, afirmou o magistrado.

Entenda o caso – Quando tinha quatro anos de idade, a criança foi trazida da Itália ao Brasil pela mãe com o intuito de passar férias em João Pessoa, Estado da Paraíba. No entanto, a genitora da menor decidiu não retornar à Itália, retendo ilicitamente a criança no Brasil. O pai, residente na Itália, deu início, em agosto de 2015, ao procedimento de retorno de sua filha, com base na cooperação jurídica internacional entre as Autoridades Centrais de ambos os países. O pedido foi formulado com fundamento na comprovação do efetivo exercício do direito de guarda, ainda que em conjunto, pelo genitor abandonado e residente na Itália. A menina atualmente possui sete anos de idade.

O Colegiado do TRF5 também determinou que o cumprimento da medida de retorno da criança se dê por meio da expedição de mandado de busca e apreensão, caso o prazo fixado não seja cumprido, ou haja recusa da genitora em retornar à Itália acompanhando sua filha.

PJe: 0800939-47.2016.4.05.8200

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 17:40:00 -0300
TRF5 determina o pagamento de multa à loja que comercializava produtos elétricos sem o selo de conservação de energia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319950 destaque A Eletro Shopping deverá pagar mais de R$7 mil

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (13/03), à apelação da Eletro Shopping Casa Amarela Ltda., que pretendia anular o Auto de Infração nº 9001130000447, lavrado em 09 de março de 2013, no qual se constatou, em fiscalização empreendida nas dependências da loja, a comercialização de produtos elétricos sem a correspondente Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENSE.

De acordo com o relator da apelação, juiz federal Carlos Wagner, auxiliar da Segunda Turma, em uma ação fiscalizatória do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (Ipem/PE), a infração foi identificada e, por isso, aplicada a multa por desobediência à norma. “É plenamente possível a responsabilização solidária do comerciante por ilícitos administrativos, civis e penais de consumo, haja vista a unicidade da relação de consumo, de modo que a responsabilidade por danos causados ao consumidor pelo produto ou serviço pode ser atribuída a todos os integrantes da cadeia de produção”, afirmou o magistrado.

Selo de conformidade – O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), em ação anulatória proposta contra o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Ipem/PE, julgou improcedente o pedido de decretação de nulidade do Auto de Infração nº 9001130000447. Ficou constatado que na referida unidade da Eletro Shopping eram expostos ao consumidor produtos elétricos sem o selo de identificação de conformidade.

A aplicação da multa levou em consideração os limites mínimos e máximos estabelecidos em lei para a sua fixação. Em infrações metrológicas, os valores variam entre R$100,00 e R$1.500.000,00. O Colegiado do TRF5 entendeu que a quantia de R$7.200,00 aplicada à loja foi proporcional, diante da prática de comercialização de produtos fora dos padrões exigidos.

PJe: 0803341-29.2015.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Mar 2018 14:16:00 -0300
Aula de cidadania: estudantes de escola pública de Bonito visitam o TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319932 noticia O projeto vem despertando o interesse dos jovens pela carreira na área jurídica

Os 43 alunos do 3º ano do Ensino Médio da Escola Padre José Augusto, do município de Bonito, no Agreste de Pernambuco, conheceram, hoje (15), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Recepcionados pelo presidente da Corte, desembargador federal Manoel Erhardt, que apresentou o funcionamento do TRF5, os jovens, que terão que decidir este ano pela carreira que vão seguir, conheceram qual o papel do Judiciário Federal e a sua importância para a sociedade.

Um vídeo produzido pela Divisão de Comunicação Social do Tribunal, protagonizado por três estagiários de nível médio (Menor Aprendiz) do TRF5, Israela Vitória (Secretaria Administrativa), Thiago Buarque (Patrimônio) e Vanderlânio Soares (Esmafe), teve também um importante papel, ao apresentar o TRF5 por meio de uma linguagem mais informal: o de ajudar os indecisos a escolher o curso. Ao final da apresentação do presidente do Tribunal e exibição do vídeo, 12 estudantes declararam que vão optar pelo curso de Direito. Destes, quatro disseram que a escolha foi influenciada pela explanação do presidente da Corte e pelo vídeo. É o caso de Graziele Barbosa, que pretendia fazer o curso de Fisioterapia e hoje mudou de opção. “Depois que escutei o presidente do TRF5 falar, mudei de ideia e vou optar por Direito. Acho que a carreira possibilitará ajudar as pessoas”, afirmou a estudante.

Ao encerrar a conversa com os estudantes, Erhardt acrescentou que estudou sempre em escolas públicas, demonstrando que, assim como ele, os estudantes podem conquistar uma vaga em universidade pública, dependendo da dedicação, disciplina e vontade de cada um. “Respeitem os professores, pois a profissão é de importância inestimável para o país. Se algum de vocês fizer o curso de Direito, ficarei muito feliz em revê-los aqui”, ressaltou o presidente, após falar das oportunidades que a carreira oferece, seja como advogado, promotor, procurador da República, juiz, defensor público, entre outras profissões na área jurídica.

Para o diretor da Escola Padre José Augusto, Daniel Nascimento, a visita foi muito positiva. “Não conhecia a abrangência do TRF5 e hoje fiquei sabendo como funciona e quais estados fazem parte da 5ª Região”, destacou o educador.

Aula de Cidadania - O projeto Aula de Cidadania é uma parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para que estudantes de escolas públicas do estado de Pernambuco tenham a oportunidade de aprender mais sobre o conceito de cidadania, através de visitas guiadas a instituições públicas localizadas no Estado. As visitas ao TRF5 começaram em outubro do ano passado. O Tribunal recebeu a Escola Estadual Abílio de Souza, do município de Orobó, a Escola Presidente Kennedy, de Cachoeirinha, e a Escola Municipal de São Domingos, de Brejo da Madre de Deus. A visita realizada hoje pelos alunos da Escola Padre José Augusto foi a primeira de 2018. A próxima será no dia 26 de abril.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 15 Mar 2018 19:11:00 -0300
TRF5 mantém estimativa populacional feita pelo IBGE para o município de Cumaru/PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319931 noticia O censo enviado para o TCU faz referência ao ano de 2015

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, no último dia 27/02, à apelação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da União Federal, no sentido de manter o resultado da estimativa populacional de 2015 do município de Cumaru, no Agreste de Pernambuco, que visa subsidiar o estabelecimento do coeficiente de rateio daquela localidade. Por meio do coeficiente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixa o valor de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o relator da apelação, desembargador federal Leonardo Carvalho, não se verifica nos autos prova robusta que possa combater a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo advindo do instituto federal. “As contagens e/ou estimativas populacionais são de competência legal, exclusiva e excludente, do órgão federal de geografia e estatística (IBGE), o qual adota critério homogêneo para com todos os municípios brasileiros, inclusive estatístico - através de estudo metodológico próprio nos anos em que não há censo decenal -, para dar cumprimento aos comandos legais que lhe são dirigidos e subsidiam, nesse viés, o TCU, a realizar a fixação dos coeficientes de rateio estaduais e municipais participativos”, esclareceu o magistrado.

IBGE – O município de Cumaru ingressou, no Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), contra o IBGE e a União, objetivando a suspensão definitiva da estimativa populacional enviada pelo órgão federal ao TCU, em 28 de outubro de 2015, na qual se faz referência ao quantitativo de habitantes naquele ano. A sentença de Primeiro Grau determinou a suspensão e estabeleceu a aplicação do levantamento realizado em 2014.

O número da população de determinado município é dado essencial para que, até o último dia útil de cada exercício, o TCU estipule o valor do FPM de cada ente municipal, para todo o ano subsequente. O censo dos municípios brasileiros, para fins deste cálculo, será informado pelo IBGE até o dia 31 de outubro de cada ano, uma vez que, conforme consta em lei, compete a este instituto federal a atividade de pesquisa sobre o número de habitantes de cada município, nos critérios e procedimentos técnicos já determinados.

PJe: 0800928-37.2015.4.05.8302

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 15 Mar 2018 17:09:00 -0300
Quinta Jurídica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5Mjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319928 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) promove, nesta quinta-feira (15), às 19h, no auditório da JFRN, a 98ª edição do Quinta Jurídica. O tema do evento será “Benefícios Previdenciários: Panorama e Perspectivas à Luz da
Reforma da Previdência”, tendo como conferencistas os especialistas na área, Jane Berwanger e Jonas Lemos. Informações pelo site: www.jfrn.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Mar 2018 19:48:00 -0300
Concurso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319923 noticia

O TRF5 divulgou as estatísticas sobre a aplicação da prova prática de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Segurança e Transporte, aplicada no último domingo (11). Dos 193 candidatos, 28 faltaram. A cidade do Recife teve o maior índice de abstenção, com 19,70%, seguida de Fortaleza (17,24%) e Natal (16%).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Mar 2018 20:09:00 -0300
Erhardt participa de sessão do CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319921 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa, sexta-feira (16), às 9h, da sessão do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O colegiado apreciará processos administrativos referentes a servidores, magistrados federais, projetos institucionais e atos normativos que regulamentam questões administrativas da Justiça Federal. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com/cjf.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Mar 2018 20:05:00 -0300
Parceria entre TRF5 e TRT6 para uso de bicicletário é mantida http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319920 banner

A parceria por mais mobilidade, saúde e sustentabilidade, firmada entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - TRT6, em janeiro de 2017, está mantida. Foi divulgado, nesta terça-feira (13), o Acordo de Cooperação nº 01/2017, que dá continuidade à cessão, em caráter precário, de 10 vagas do bicicletário do TRF5 para magistrados e servidores do TRT6. O Termo, assinado originalmente em janeiro do ano passado, expirou em janeiro deste ano e, para manter a parceria, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, renovou o acordo.

Os magistrados e servidores do TRT6 poderão usar, inclusive, o vestiário, dotado de chuveiros, bancos, cabide para roupas, espelho, pia e vasos sanitários. Para isso, é necessário se identificar na portaria do edifício-sede do TRF5, munido de seu crachá funcional.

Segurança - O Acordo de Cooperação prevê, também, que os usuários devem zelar pelos seus pertences, utilizando itens de segurança, a exemplo de cadeados e imobilizadores de bicicletas. O TRT6 deve apresentar e manter atualizada junto à Secretaria Administrativa do TRF5 uma lista de usuários, contendo seus nomes, matrículas e lotações.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Mar 2018 19:58:00 -0300
NAS promove debate sobre os impactos da violência organizacional na saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319919 banner Representantes de outros Tribunais com sede em Recife participaram do encontro

 O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 promoveu, na tarde desta terça-feira (13), um debate com profissionais de saúde sobre os impactos da violência organizacional na saúde do servidor. O evento faz parte do Plano de Ação do NAS para a atual gestão, dentro do módulo “Incentivo à Solidariedade e Prevenção da Violência no Trabalho”, que busca combater as manifestações de violência no contexto organizacional por meio do estímulo à solidariedade, promoção da cultura de paz e exaltação da postura ética no trabalho.
 
Médicos, odontólogos, psicólogos e assistentes sociais do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), além dos profissionais do NAS, estiveram presentes para discutir sobre o tema. O objetivo é aumentar a sensibilidade do diagnóstico e discutir rotinas de abordagem do problema de forma multidisciplinar.

O debate foi mediado pela psicóloga clínica e psicoterapeuta Tatiana Lima. Ela apresentou um estudo de caso para que os participantes promovessem um debate. Tatiana fez uma avaliação positiva das discussões. “Eu vejo como um avanço. Quanto mais falamos, quanto mais geramos esses espaços de discussão, mais possibilidades temos de mudança, de fazer algo mais em favor do trabalhador”, salientou.

Para a diretora do NAS, Degilane Soares Chaves, o evento trouxe um saldo positivo não só para dos profissionais do Núcleo de Saúde do TRF5, mas também para todos os participantes. “Foi uma troca de experiências. O encontro contribuiu para uma sensibilização não só nossa, como também dos profissionais dos outros tribunais, já que o assunto é comum a todos”, destacou.

Outras ações – Além do debate, outras ações ligadas ao projeto de prevenção à violência no trabalho foram realizadas pelo NAS. Na última segunda-feira (12), uma ação em conjunto com o Comitê Gestor do Código de Conduta (CGCC) do TRF5 resultou na palestra sobre as questões relativas ao Código de Conduta da Justiça Federal e a atuação do CGCC. Outra ação de incentivo à solidariedade foi a realização das campanhas de doação de sangue e de cadastramento de doadores de medula óssea, em outubro do ano passado.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Mar 2018 19:31:00 -0300
Central de Distribuição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319917 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) inaugurou, na última sexta-feira (9), a Central de Distribuição, com o objetivo de unificar o protocolo e a distribuição de processos das Varas Comuns e dos Juizados Especiais Federais, além de melhorar o atendimento às partes, advogados e do público em geral. A solenidade de inauguração contou com a presença do desembargador federal Rogério Fialho.

Na mesma ocasião, o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, apresentou a nova Central de Perícias Médicas, que integra o ambiente, composta de duas salas de atendimento e setor de espera climatizado.

(Com informações da JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 12 Mar 2018 19:55:00 -0300
TRF5 e PF avaliam melhorias na integração dos sistemas PJe e ePol http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319916 noticia

Reunião entre a Polícia Federal em Pernambuco e a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 avaliou, na última quarta-feira (7/03), as melhorias introduzidas pela equipe do TRF5 na integração entre os Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e de Gestão da Atividade de Polícia Judiciária (ePol). O encontro foi realizado no TRF5 e contou com a participação do delegado da Polícia Federal, Heleno Freire, da diretora da Secretaria Judiciária do TRF5, Telma Motta, da servidora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, Karina Gonzaga, e do representante da Resource, empresa que dá suporte ao PJe no TRF5, Igor Almeida.

As seis seções judiciárias sob a jurisdição do TRF5 (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe) foram as primeiras do Brasil a terem seus processos Judiciais eletrônicos (PJe) integrados com o ePol. O convênio para integração dos dois programas foi lançado em agosto do ano passado, no TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 12 Mar 2018 19:54:00 -0300
TRF5 entende que postos dos Correios podem funcionar como setores de relacionamento da Oi em PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319914 destaque Resoluções da Anatel exigem a disponibilidade de vias de comunicação presencial com os usuários

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, no último dia 27/02, à apelação do Ministério Público Federal (MPF), que requeria a instalação, em todo o Estado de Pernambuco, de setores de relacionamento e de atendimento pessoal da empresa TNL PCS S/A, a prestadora de serviços Oi. Desde 2004, os serviços de telefonia para os clientes da Oi são disponibilizados em postos de atendimento dos Correios, bem como em estabelecimentos mantidos pela própria empresa.

De acordo com o relator da apelação, desembargador Vladimir Carvalho, a Oi trouxe aos autos a relação dos postos de atendimento dos Correios, nos quais foram implantados os serviços de telefonia. “O cumprimento aludido deixa sem objeto os pedidos constantes dos itens 1º e 2º do recurso do MPF, levando em conta que as agências dos Correios atendem ao exigido em norma da Anatel no que diz respeito à implantação dos setores de atendimento presencial, devendo-se observar que não há proibição nesse sentido, valendo o serviço prestado, independentemente de quem o faz”, ressaltou o magistrado.

Setores de relacionamento – O MPF ingressou na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), no intuito de que fossem oferecidos aos usuários da Oi, em Pernambuco, setores de relacionamento para o atendimento presencial concernente aos serviços de entrega de comprovantes, rescisões contratuais,  reclamações, dentre outros, em concordância com resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujo objetivo é regulamentar a atividade de telefonia em todo o País.

Ocorre que, conforme relação apresentada pela Oi, o atendimento presencial de seus serviços é oferecido aos consumidores em locais próprios da empresa e em postos dos Correios, atendendo, desta forma, às exigências da Anatel em relação ao quantitativo de setores exigidos. O recurso do MPF foi tido como impertinente, uma vez que a instalação dos setores de relacionamento atende às resoluções. O Colegiado da 2ª Turma, ainda, entendeu que a Anatel não precisava integrar o processo, em razão de suas atividades regulamentadoras e fiscalizadoras permanecerem inalteradas.

APELREEX 29052/PE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 12 Mar 2018 17:47:00 -0300
PJe ficará indisponível neste sábado (10) e domingo (11) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319909 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que, a partir das 8h deste sábado (10), até às 23h59 deste domingo (11), o acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, abrangendo, além do TRF5, as seções judiciárias vinculadas (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe). A paralisação será necessária para atualização da atual versão do sistema.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 08 Mar 2018 20:04:00 -0300
TRF5 concede habeas corpus a preso preventivamente na Operação Torrentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319907 noticia Ricardo José Padilha Carício deverá pagar fiança de 400 mil

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, na manhã de hoje (8/03), por unanimidade, habeas corpus em favor de Ricardo José Padilha Carício, preso preventivamente no âmbito da Operação Torrentes, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, para apurar supostos desvios de verbas públicas federais do Ministério da Integração Nacional repassadas à Secretaria da Casa Militar do estado de Pernambuco.

De acordo com o relator do habeas corpus, desembargador federal Carlos Rebêlo, inexiste suporte fático a autorizar a Ricardo Padilha tratamento diferente do já dispensado a outros presos preventivamente nesta operação, como Ítalo Jaques e Rafaela Carrazone Padilha. “Em lugar da liberdade total, entende-se que é devida a transformação da prisão em medida acauteladora, de acordo com a nova legislação que disciplina a matéria, com as mesmas condições que foram impostas aos demais acusados já mencionados supra”, explicou o magistrado.

Operação Torrentes - A PF deflagrou, em 9 de novembro de 2017, a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco, em relação a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas no Estado, nos anos de 2010 e 2017.
A investigação foi iniciada em 2016, por meio de uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

O Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) decretou o mandado de prisão preventiva a Ricardo Padilha, por entender que ele seria administrador da empresa FJW Empresarial Ltda. – ME, a qual integra um grupo econômico que se dedica a efetuar fraudes em procedimentos licitatórios e na execução de contratos públicos.

O Colegiado do TRF5 determinou que a concessão da ordem ficará condicionada ao pagamento de fiança, arbitrada em R$ 400 mil. A Turma também entendeu adequada a substituição da prisão preventiva. “No caso, é cabível a substituição da prisão preventiva do investigado, determinando-se, em seu lugar, o cumprimento de medidas cautelares, assemelhadas àquelas já concedidas por esta Terceira Turma aos outros coinvestigados na "Operação Torrentes”. Contudo, fica a critério do juízo de primeiro grau a sua fixação”, afirmou o relator.

PJe: 0801478-04.2018.4.05.0000 – HC

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 08 Mar 2018 17:38:00 -0300
Tribunal paga mais de R$ 103 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319902 noticia

O TRF5 libera, a partir desta quinta-feira (8/03), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O total a ser pago aos beneficiários dos seis estados que compõem a Justiça Federal na 5ª Região é de mais de R$ 103 milhões.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 07 Mar 2018 20:09:00 -0300
TRF5 lança o SEI Julgar! para apoiar atividades do Conselho de Administração http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319901 banner Sessão desta quarta-feira (7) já contou com a nova funcionalidade

Foi lançado oficialmente, nesta quarta-feira (7), durante a sessão do Conselho de Administração do TRF5, dirigida pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt, o SEI Julgar!, um módulo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!).  O objetivo da nova funcionalidade é facilitar os trabalhos do Conselho de Administração do TRF5, propiciando a distribuição, tramitação dos processos, além dos documentos relativos aos julgados.  
 
O TRF5 foi o primeiro órgão a adotar o módulo após a sua criação pelo TRF4, pioneiro no uso do sistema.  A gestora nacional e autora do SEI!, Patrícia Valentina Santanna Garcia, do quadro de servidores do TRF4, esteve presente à sessão e falou sobre a importância da nova funcionalidade. “O módulo SEI Julgar! vem para automatizar toda a parte de julgamento do processo administrativo em colegiado. Criamos funcionalidades com um nível de automação mais alto para tornar o trabalho menos penoso, menos manual e mais célere, confiável e transparente. E tudo acontece em tempo real”, explicou.

O trabalho foi uma parceria do TRF4 com a equipe da Subsecretaria de Tecnologia da Informação do TRF5, que implantou o sistema e realizou o treinamento com um grupo de servidores, objetivando deixá-los aptos a trabalharem com a ferramenta.
 
De acordo com o diretor-geral do TRF5, Fábio Paiva, responsável pela operacionalização inaugural do sistema, "o SEI julgar! é uma ferramenta que irá otimizar o tempo de processamento dos feitos administrativos desde seu nascedouro, com a distribuição do feito para um dos membros do Conselho de Administração, até a sua conclusão, materializada na emissão e publicação da certidão de julgamento. “Rotinas que levariam cerca de três dias para serem realizadas serão agora concluídas em questão de horas ou minutos. Ademais, o novo sistema facilita o acompanhamento pelos gabinetes e demais interessados, imprimindo maior transparência às matérias submetidas ao órgão colegiado", ressaltou Fábio Paiva.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 07 Mar 2018 19:55:00 -0300
TRF5 autoriza a venda dos campos da Petrobras na costa do Rio Grande do Norte http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk5MDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319900 destaque Presidente do TRF5, Manoel Erhardt, sustou a liminar que impedia a venda

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, suspendeu, na última segunda-feira (5/03), os efeitos de uma liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE), para autorizar a venda dos campos da Petrobras situados na costa do Rio Grande do Norte (Ubarana, Cioba, Oeste de Ubarana, Agulha, Pescada e Arabaiana) e de suas instalações industriais conexas.

Para o magistrado, os efeitos concedidos com a liminar de Primeira Instância acarretam riscos à economia pública, uma vez que se impõem como óbice à reestruturação da Petrobras. “Verifica-se que o cumprimento da decisão em comento, cujos efeitos ora se pretende suspender, implicará grave lesão à economia pública, tendo em vista as cifras de alguns indicadores financeiros apresentados pela ora requerente, dentre elas: aumento da dívida líquida, em 2018, de US$ 77 bilhões, para agregar os valores que deixarão de ser obtidos deste desinvestimento, necessidade de investimento adicional no período 2018-2025 (US$ 127 milhões) e redução do caixa, em 2018, de US$ 21 bilhões (se comparado ao ano de 2017)”, explicou.

Liminar – O Juízo da 1ª Vara Federal da SJSE determinou que a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP suspendessem, de imediato, o procedimento de venda dos campos petrolíferos localizados na costa do estado do Rio Grande do Norte, bem como as instalações pertencentes a eles. A alienação do patrimônio da estatal faz parte de seu Programa de Parcerias e Desinvestimentos, o qual estabelece como meta, para o biênio 2017-2018, o levantamento de US$ 21 bilhões, por meio de diversas medidas, dentre elas, a realização de vendas.

A União ingressou com pedido de suspensão de liminar no TRF5 alegando, entre outros motivos, que a cessão dos campos visa à recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da companhia, “a fim de que esta independa de novos aportes de recursos do orçamento federal, dado que é na solução dos problemas internos da empresa que seu saneamento deverá ser construído com horizonte de longo prazo, beneficiando não apenas aqueles que utilizam os seus serviços, mas toda a sociedade e contribuintes do País”.

PJe: 0802029-81.2018.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 07 Mar 2018 19:03:00 -0300
Anexação de petições no PJe poderá ser feita em PDF no MNI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk4Njg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319868 banner

Na última sessão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, realizada em 28/02, foi aprovada, por unanimidade, a Resolução n.º 02/2018, que trata sobre a anexação de documentos no Sistema Judicial Eletrônico – PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da Justiça Federal na 5ª Região. Agora, os usuários do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI estão desobrigados de utilizar o editor de texto para a confecção de petições, podendo optar por utilizar apenas arquivos no formato “pdf”. Antes da publicação, os usuários eram obrigados a utilizar o editor de texto do PJe.

A alteração busca uniformizar a implementação do MNI em todas as varas federais dos estados que compõem a 5ª Região, conforme o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Anexação – A alteração passa a constar no § 2º do artigo 2º da Resolução n.º 10, publicada no dia 10 de junho de 2016, que, com vistas a atender o princípio constitucional da razoável duração do processo, disciplinou a forma de anexação de processos no PJe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Mar 2018 19:56:00 -0300
TRF5 sedia V Congresso Recifense de Direito Processual Civil http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk4Njc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319867 destaque

O TRF5 sedia, nesta quarta e quinta-feira (7 e 8), o V Congresso Recifense de Direito Processual Civil, com o tema “Primeiras Aplicações do Novo CPC”. O evento será realizado na Sala Capibaribe, no 1º andar do edifício-sede do TRF5. O primeiro dia de encontro vai contar com a participação do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, que presidirá os debates sobre as normas fundamentais do processo civil brasileiro.

As palestras serão realizadas das 18h30 às 22h. Na quinta (8), as exposições acontecem das 8h30 às 18h. Também participam do evento os juízes federais Frederico Koehler e Francisco Barros e Silva Neto, além do assessor jurídico do gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira, Marcos Netto. O evento é promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, pela Universidade Católica de Pernambuco e pela Escola da Advocacia-Geral da União.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Mar 2018 19:54:00 -0300
Segunda Turma do TRF5 julga quase 700 processos em uma única sessão http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk4NjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319862 banner

A última sessão de julgamento da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, realizada na terça, 27/02, foi marcada por um número histórico de  processos para julgamento, tanto em termos absolutos quanto comparativos: 685, um montante que, para uma única sessão, representa um desempenho acima da média de magistrados e servidores.

A Segunda Turma do TRF5 é composta pelos desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima (presidente), Vladimir Carvalho e Leonardo Carvalho, além do juiz federal Carlos Wagner, que colabora como auxiliar. Para a sessão em questão, Paulo Roberto foi responsável por 103 dos processos julgados. Vladimir Carvalho levou 160. Já Leonardo Carvalho apresentou 413 processos e Carlos Wagner, nove. Os julgados tratavam de apelações cíveis e penais, agravos de instrumento, reexames necessários, entre outros.

A sessão referida começou às 13h e terminou por voltas das 23h.

Desempenho – Tal número representa o investimento que o TRF5 faz, ano a ano, em transparência, celeridade e produtividade. Não à toa, em 2017, pelo segundo ano, o TRF 5ª Região obteve o melhor desempenho entre os TRFs do País, com 87% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), utilizado para avaliar a atuação do Poder Judiciário. O maior Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) da Justiça Federal também está no 1º Grau da 5ª Região: são 2.789 processos por juiz/mês. Em paralelo, também no 1º Grau, figura o maior Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud), com 199 processos por servidor/mês. Saliente-se, ainda, que o TRF5 conseguiu produzir o máximo possível com os recursos disponíveis, ainda que tenha o menor orçamento, o menor número de magistrados e o menor número de servidores entre todos os TRFs. Desde 2012, a 5ª Região obtém índices altos no IPC-Jus da Justiça Federal

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Mar 2018 15:09:00 -0300
Prédios-Caixão http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk4NjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319861 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), em parceria com a Caixa Econômica Federal, Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e o Ministério Público Federal (MPF) estão convocando 64 ocupantes do empreendimento Residencial Vale dos Rios, no Ibura, na zona sul do Recife, para realização de novas audiências de conciliação, que acontecerão nos dias 7, 8 e 9 de março. A ação faz parte do Projeto Prédio-Caixão, que tem o objetivo de regularizar, por meio da conciliação, o uso e a ocupação desse tipo de edificação. As audiências serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no 10º andar do edifício-sede da Justiça Federal, no bairro do Jiquiá, no Recife.

(Com informações da Ascom/JFPE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Mar 2018 14:18:00 -0300
TRF5 mantém condenação de gerente dos Correios por peculato http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk4NjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319860 noticia A servidora ocupava cargo na agência localizada no município de Tacaimbó/PE

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (27/02), à apelação de J. N. da S., condenada pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) pelo crime de peculato contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A pena estabelecida foi de três anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, sendo substituída por uma restritiva de direito e uma prestação pecuniária, além do pagamento de 13 dias-multa.

Para o relator da apelação, juiz federal Ivan Lira, auxiliar da Quarta Turma, a aplicação da pena ocorreu de maneira plausível, uma vez que a recorrente ocupava cargo de gerente de unidade dos Correios à época dos fatos. “É razoável a valoração negativa da circunstância judicial consequências do crime, haja vista o elevado prejuízo econômico suportado pelos cofres públicos (mais de R$100.000,00 – cem mil reais – em valor histórico), cometido por quem gerenciava a agência postal de uma pequena cidade do interior pernambucano”, entendeu o magistrado.

Peculato – Consta nos autos que, em supervisão destinada a apurar irregularidades financeiras na agência dos Correios de Tacaimbó, foi identificada a falta de R$ 100.691,65, na conferência de numerário em espécie, cheques e documentos. Essa inspeção veio a ser realizada após a constatação, por meio de auditorias anteriores, da diferença a menor de, aproximadamente, R$ 16 mil nos cofres daquela unidade.

Ao determinar a fixação da pena de J. N. da S., o Juízo de Primeiro Grau levou em consideração, entre outras circunstâncias, o cargo de gerente que ela ocupava na ocasião em que o delito foi cometido, dando à pena um incremento de 1/3. O Colegiado do TRF5 confirmou a posição de chefia mantida pela apelante.

ACR 14574-PE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 01 Mar 2018 13:44:00 -0300
Palestras http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk4NTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319859 noticia

A Justiça Federal no Ceará recebe, nesta sexta-feira (02/03), o evento “CNJ e Magistratura: Diálogo Necessário”, promovido pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), em parceria com a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (REJUFE). Serão dois painéis, que abordarão temas como a priorização do primeiro grau e o papel do Conselho Nacional de Justiça no planejamento das políticas públicas para o Judiciário. O evento será realizado no Auditório Juiz Hugo Machado, no prédio da Justiça Federal no Ceará, a partir das 9h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Feb 2018 19:55:00 -0300
Comissão http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk4NTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319858 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (28/02), a criação de uma comissão cujo objetivo será dar início a estudos que identifiquem a possibilidade de ampliação do número de desembargadores federais na composição desta Corte. Os desembargadores federais Rogério Fialho Moreira, Rubens Canuto e Cid Marconi irão compor a comissão, que poderá analisar os anteprojetos já desenvolvidos e elaborar novas propostas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Feb 2018 19:52:00 -0300
TRF5 mantém condenação de atual prefeito de São José do Egito/PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk4NTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319855 destaque Evandro Perazzo Valadares deve devolver aos cofres públicos mais de R$ 100 mil

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, no último dia 20/02, à apelação do prefeito de São José do Egito/PE, Evandro Perazzo Valadares, para fixar pena única de ressarcimento ao erário no valor de R$ 101.226,38, em razão da não prestação de contas em convênio realizado para a implantação de um centro de inclusão digital naquele município, valor que a autoridade administrativa apontou como mal aplicado. O acordo foi firmado entre o Município, a União e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no ano de 2006, quando Evandro Valadares também exerceu as atividades de gestor.

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Vladimir Carvalho, o gestor público, em suas razões recursais, não procurou apresentar a devida prestação de contas do referido convênio, antes, limitou-se a indicar, à época, o secretário da Fazenda Municipal de São José do Egito, T. J. da S. L., como o responsável pela falta da comprovação. “O convênio foi assinado pelo prefeito, que, assim, fica, por força do dito contrato, com a obrigação de efetuar a prestação de contas. O secretário da Fazenda é apenas um subordinado do chefe do Executivo municipal, sem carregar força suficiente para atrair para a sua pessoa a pecha de responsabilidade pela não prestação de contas”, esclareceu o magistrado.

Inclusão digital – Consta nos autos que, em sentença da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), C. P. L. e T. J da S. L. foram absolvidos da acusação de praticar atos de improbidade administrativa, em alusão às irregularidades constantes na prestação de contas final do convênio n.º 01.0093.00, cujo objetivo era a implantação de um centro de inclusão digital em São José do Egito, Sertão de Pernambuco. Na mesma decisão, Evandro Valadares foi condenado. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com pedido no TRF5, no intuito de que T. J. da S. L. também fosse condenado pela prática. A apelação foi negada.

O valor a ser ressarcido pelo prefeito faz referência à quantia que, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, aponta para a parte ainda incompleta do convênio, o qual teve apenas a conclusão de 74%. O aporte está sujeito às devidas atualizações, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a começar da data em que a prestação de contas deveria ter sido realizada.

PJe: 0800118-25.2016.4.05.8303

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Feb 2018 15:57:00 -0300
JFPE inicia calendário de inspeções http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk4MDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319803 noticia

Foi iniciado, nesta segunda-feira (26), na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), o calendário de inspeções para o primeiro semestre de 2018, com a vistoria da 22ª e da 35ª Varas Federais. Estas varas serão inspecionadas até a próxima sexta-feira (2/03). Todos os processos, livros, papéis e serviços das varas passarão por exame. Audiências ou expedientes destinados às partes, com a exceção de medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção, estarão suspensos durante as datas, assim como os prazos processuais. No entanto, a distribuição de processos seguirá Normalmente.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 26 Feb 2018 19:59:00 -0300
Remoção de juiz federal substituto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk4MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319802 noticia

O TRF5 divulgou, no Diário Eletrônico da última sexta-feira (23), o edital de remoção de Juiz Federal Substituto. A vaga para o cargo é na 20ª Vara Federal de Pernambuco, com sede no município de Salgueiro. Os interessados devem formular o pedido por escrito, exclusivamente através do correio eletrônico funcional dirigido ao e-mail namag@trf5.jus.br. Os magistrados terão 10 dias, a contar da publicação do edital, para fazer a inscrição

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 26 Feb 2018 19:57:00 -0300
Expediente no TRF5 será suspenso na próxima terça http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk4MDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319801 noticia

Devido ao feriado da Data Magna do Estado de Pernambuco, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 na próxima terça-feira (6/03), funcionando apenas o Plantão Judiciário. O feriado foi instituído pela Lei Estadual 16.059/2017, vigorando pela primeira vez este ano. Com isso, os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, quarta-feira (7), quando o TRF5 funcionará normalmente.

A data marca o início da Revolução Pernambucana de 1817, considerada como primeiro movimento pela independência do Brasil.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 26 Feb 2018 19:55:00 -0300
CJF realiza primeira sessão de 2018 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3NTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319757 noticia

O Presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa, nesta segunda-feira (26), da primeira sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) de 2018. A reunião começa às 14h, na sede do órgão, em Brasília. Na sessão do CJF são apreciados processos administrativos referentes a servidores, a magistrados federais e a projetos institucionais e atos normativos que regulamentam questões administrativas da Justiça Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Feb 2018 19:32:00 -0300
Diploma http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3NTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319756 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, recebeu, na última sexta-feira (23), o diploma do Círculo de Amigos da Região Matias de Albuquerque (CARMA). A entrega do título foi realizada durante a solenidade alusiva ao 103º aniversário da criação do Comando da 7ª Região Militar do Exército Brasileiro, no Recife. A distinção é concedida a personalidades que prestaram relevantes serviços ao Comando Militar.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Feb 2018 19:30:00 -0300
Tem papel em casa para doar? Traz para o TRF5! http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3NTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319753 banner

Sabe aquele monte de papel que muita gente guarda em casa e não sabe como se desfazer do material? A campanha Pilares do Bem, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, além de arrecadar alimentos e brinquedos para a Comunidade do Pilar, também conta com uma ação permanente de doação de papéis, livros e documentos que estão em desuso. O material é fragmentado, repassado para a ONG Moradia e Cidadania, vendido e a renda destinada à Orquestra Crescendo na Harmonia e à Escola Nossa Senhora do Pilar, da comunidade vizinha ao TRF5.

A campanha não está restrita aos servidores do Tribunal: qualquer pessoa pode doar e, caso o documento seja sigiloso, o doador poderá acompanhar o processo de fragmentação de perto. De acordo com a diretora do Núcleo de Gestão Documental, Lúcia Carvalho, o TRF5 já está buscando parcerias com instituições vizinhas para receber doações de papel. A ideia é ampliar ao máximo a arrecadação, promovendo um olhar diferente sobre a ação. “Aqui, o lixo é revertido em cultura, em trabalho social. É muito bom sabermos que uma simples ação pode transformar o ambiente ao nosso redor”, declarou Lúcia.

Como doar – As doações podem ser deixadas no Setor de Reprografia, no térreo (Ampliação) do edifício-sede do TRF5. Nos casos de doações em grande quantidade, é possível ligar para os ramais 3425.9410 ou 3425.9408 (Reprografia) e solicitar ajuda para transportar o material.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Feb 2018 19:14:00 -0300
PJe ficará indisponível neste sábado (24) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3NTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319752 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que, neste sábado (24), o acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará suspenso das 7h às 7h30, abrangendo, além do TRF5, as seções judiciárias vinculadas (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Feb 2018 18:50:00 -0300
TRF5 decide que farmácias de PE devem manter farmacêutico durante o funcionamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319750 noticia Alegação do sindicato é de que o número de profissionais na área é insuficiente

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (20/02), ao agravo de instrumento do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (Sincofarma-PE), determinando que as farmácias e drogarias de Pernambuco mantenham, durante todo o seu período integral de funcionamento, um farmacêutico para atendimento.

Para o relator do processo, desembargador federal Rubens Canuto, só seria possível afastar a obrigatoriedade de assistência integral de farmacêuticos, na forma como requer o agravante, caso seja reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo legal que determina a norma. “O regramento disposto no art. 6º, I, da Lei nº 13.021/2014 e o art. 15 da Lei 5991/73, estatuem, de forma expressa, que, para o funcionamento regular das farmácias, é necessária a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, não havendo qualquer ressalva quanto a essa exigência relativamente aos finais de semana e feriados”, afirmou o magistrado.

Escassez – Em sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), foi estabelecido que o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF/PE) autuasse as farmácias e drogarias representadas pelo Sincofarma-PE, caso estas não possuíssem farmacêuticos em número suficiente para atender as necessidades de cada estabelecimento em manter um profissional à disposição durante o período de atendimento ao público.

O Sincofarma-PE alegou a escassez de profissionais aptos a ingressar no mercado de trabalho dos fármacos, informando sobre a existência de 3.310 farmácias no Estado, de modo que seriam necessários 9.930 farmacêuticos, tendo em vista que cada estabelecimento contaria com três profissionais, em razão da decisão. Segundo o sindicato, de acordo com informações prestadas pelo CRF/PE, há apenas 2.329 profissionais registrados, o que inviabilizaria o atendimento de tal exigência, acarretando uma penalização onerosa com a autuação das farmácias e danos a cidades de pequeno porte.

O relator do agravo, Rubens Canuto, entende que o Sincofarma-PE não comprovou a inexistência de um quantitativo de profissionais aptos a obedecer à exigência legal da presença de um farmacêutico durante o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, especialmente em face da situação de desemprego que assola o País e considerando a possibilidade de contratação de profissionais de outros estados. “Nada impede, pois, que o mesmo profissional tenha mais de um vínculo empregatício. Logo, é o próprio mercado que regula a demanda, não havendo, pois, desarrazoabilidade ou desproporcionalidade na exigência legal”.

PJe: 0805622-55.2017.4.05.0000 – Agravo de Instrumento

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Feb 2018 15:13:00 -0300
TRF5 decide que minimotocicleta da Yamaha se caracteriza como brinquedo http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319720 destaque Para a Receita Federal, o bem é considerado um veículo automotor

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, na última terça-feira (20), à apelação de D. G. de F. L., contra sentença da 34ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), a qual decidiu que uma minimotocicleta Yamaha, modelo PW50, de 49 cilindradas, seria um veículo automotor e não um brinquedo, sendo passível, portanto, de taxação pela Receita Federal. A motocicleta em miniatura é classificada para o uso de crianças de três a seis anos de idade e com peso não superior a 25 kg.

O relator da apelação, juiz federal Ivan Lira, auxiliar da Quarta Turma do TRF5, esclarece que uma das definições no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para veículo automotor é a de “que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas”, o que não se aplicaria à minimotocicleta. “É irrazoável que se tenha como ‘veículo de transporte viário de pessoas’ um artefato destinado ao manejo de crianças de até seis anos de idade (ainda que discutível esse limite etário) e pesando vinte e cinco quilos. É de fácil percepção, pelas imagens conduzidas ao processo ou mesmo por uma rápida visita ao popular site Youtube, a inviabilidade de um engenho como a Yamaha PW50, cuja altura vai pouco além do joelho de uma pessoa de médio porte, trafegar pelas ruas ou rodovias operando um ‘transporte viário de pessoas’”, afirmou o magistrado.

Entenda o caso – Voltando do exterior, D. G. de F. L. trouxe de presente para a sua filha uma minimotocicleta Yamaha modelo PW50, a qual foi apreendida pela Receita Federal, sob o argumento de que não se cuidava de bagagem e, sim, de veículo motorizado, conforme o previsto no art. 2º, § 3º, inciso I, da Instrução Normativa nº 1059/2010.

Com isso, D. G. de F. L. impetrou um mandado de segurança perante a 34ª Vara Federal da SJPE, alegando que aquilo era um brinquedo. A segurança foi denegada, entendendo o Juízo de Primeiro Grau que o bem em questão não seria brinquedo e, por ser assim, não poderia integrar a bagagem de um viajante oriundo do exterior e ficar a salvo da tributação pertinente.

PJe: 0800382-15.2016.4.05.8312

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 22 Feb 2018 19:13:00 -0300
Pleno do TRF5 confirma decisão de venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319719 noticia Presidente do TRF5, Manoel Erhardt, não visualiza vício de julgamento em decisão anterior

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, ontem (21/02), aos embargos de declaração opostos por R. A, no sentido de reformar acórdão do Pleno do TRF5, que, por maioria, negou provimento ao seu primeiro pedido de embargos de declaração. O requerimento de R. A. faz referência a uma suspensão de liminar, na qual foi mantida a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária da Petrobras. A alienação ocorreu em abril de 2017, como parte do programa de desinvestimento da estatal.

Para o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, os embargos não mereceram ser atendidos, em virtude de não apresentarem fatos novos para a rediscussão do assunto. “Vê-se, portanto, que não resta configurado qualquer vício no decisum objurgado. Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando”, assegurou o magistrado.

Petrobras – Em ação popular ajuizada por R. A. na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE), foi determinado, em liminar, que a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo – ANP e a Brookfield Incorporações S/A suspendessem o processo de venda da NTS. Dessa forma, a União ingressou no TRF5 com pedido de suspensão de liminar. O presidente do Tribunal à época, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, deferiu o pedido, mantendo a venda da subsidiária.

Entre as alegações de R. A. contra a alienação, consta que o plano de desinvestimento da Petrobrás sofre vícios que o tornam imensamente lesivo ao patrimônio público, porque as operações de venda de ativos estão sendo realizadas sem licitação e a preço vil. Entretanto, para o atual presidente do TRF5, Manoel Erhardt, “caso a Petrobras seja impedida de fazer uso urgentemente da política de desinvestimento, não restará à União outra saída a não ser ter que realizar grande aporte de recursos financeiros, reduzindo, pois, drasticamente, a aplicação de recursos em políticas públicas, recursos esses bastantes escassos em tempos de crise, tudo para evitar que importante empresa para a economia do País não chegue a um nível maior ainda de endividamento, de perda de seu valor de mercado e de perda do interesse dos investidores”.

PJe: 0801870-75.2017.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 22 Feb 2018 15:01:00 -0300
TRF5 promove curso sobre PJe na Paraíba http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319718 noticia

A Justiça Federal na Paraíba iniciou, nesta quarta-feira (21), no edifício-sede, em João Pessoa, um curso que aborda o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito das Varas de Execução Fiscal. O treinamento, que acontece até esta sexta-feira (23), é direcionado para magistrados, diretores de secretaria e servidores da Seccional paraibana. A capacitação, ministrada pela diretora da Secretaria Judiciária do TRF5, Telma Motta, objetiva difundir as novas práticas cartorárias para a Execução Fiscal Eletrônica. “Antes, algumas atividades demandavam uma ação a ser praticada pelos servidores e magistrados. Agora o sistema as fará sozinho, agilizando o trâmite processual”, explicou a diretora. O evento também abordarát a ferramenta Business Intelligence, que é um faciliador da análise de dados e processos.

(Com informações da JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Feb 2018 19:49:00 -0300
Provas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319716 noticia

Serão realizadas, a partir desta sexta-feira (23), as provas da segunda fase do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto. As avaliações, que consistem na aplicação das provas escritas discursivas, acontecem nos dias 23, 24 e 25, às 14h. A consulta ao local de prova está disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_17_juiz.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Feb 2018 19:40:00 -0300
Cannabis para fins medicinais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319714 noticia

O Via Legal desta quarta-feira (21) traz uma reportagem inédita sobre uma decisão judicial que tem mudado a vida de centenas de famílias em todo o Brasil. A Justiça Federal da Paraíba confirmou uma liminar e autorizou uma associação de João Pessoa a cultivar e manipular a Cannabis para fins medicinais. É que o canabidiol paraibano garante a qualidade de vida dos pacientes e custa dez vezes menos que o óleo importado dos Estados Unidos.

Nossa equipe foi até a Paraíba para conhecer a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) e conversou com os pais da pequena Alice, que encontraram no “óleo Esperança” a solução para as crises de convulsão da filha.

Confira esta e outras reportagens no programa Via Legal, que começa às 21h, na TV Justiça. Veja também pela internet, no canal www.youtube.com/programaViaLegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 20 Feb 2018 20:31:00 -0300
Leilão http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319713 noticia

A 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), que integra a Subseção Judiciária de Arapiraca, realiza, nos dias 21 e 28 de fevereiro, às 10h, no auditório da referida Subseção, a primeira e segunda praças, respectivamente, do leilão judicial da 8ª Vara. São 26 lotes de bens entre imóveis, veículos e móveis: de terrenos, carros e mo-tos, mesas e balcões. Informações: www.jfal.jus.br

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 20 Feb 2018 20:29:00 -0300
Divulgado o resultado preliminar do concurso para servidores do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319711 banner A expectativa é de que o resultado final seja divulgado em abril

Foi divulgado, no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região de ontem (19), o resultado preliminar das provas objetivas e discursivas (redação ou estudo de caso) do concurso público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias a ele vinculadas. A lista com os aprovados também está disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Juntamente com a listagem, foi publicada a convocação para realização da prova prática de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte, além das alterações nos gabaritos das provas. A expectativa é de que o resultado definitivo seja divulgado no dia 11/04.

Prova de capacidade física – A prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte será realizada no dia 11/03, nas cidades de Recife/PE, João Pessoa/PB, Natal/RN, Fortaleza/CE, Maceió/AL e Aracaju/SE, de acordo com a opção de estado de classificação indicada pelo candidato no ato da inscrição. Os respectivos locais de prova serão informados por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail, e disponibilizado no site da FCC, a partir de 02/03. Os candidatos deverão se apresentar ao local da avaliação às 6h30 e os portões serão fechados às 7h.

O concurso – Foram oferecidas 14 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com reserva tanto para candidatos negros como para candidatos com deficiência. O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF5. No total, foram 59.586 inscritos para concorrer às vagas de nível médio e 52.246 para os cargos de analista.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 20 Feb 2018 11:33:00 -0300
Novos conciliadores na JFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319710 noticia

Tomaram posse, na última sexta-feira (16), no edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, os novos conciliadores do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Os candidatos participaram de uma pré-seleção, realizada em 2016, e agora foram convocados para complementar o quadro do Centro de Conciliação, que passa a contar com 35 integrantes.

(Com informações da ASCOM JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Feb 2018 20:22:00 -0300
Visita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319709 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, recebeu, na tarde de ontem (19), uma visita institucional de representantes da Defensoria Pública da União (DPU). Estiveram presentes ao encontro a nova chefe da DPU no Recife, Tarcila Maia Lopes, as defensoras públicas Ana Carolina Erhardt e Maíra Carvalho e o defensor público Geraldo Vilar, além da juíza auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Feb 2018 20:19:00 -0300
TRF5 inicia Curso de Vitaliciamento para Juízes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319707 banner

Teve início nesta segunda-feira (19), na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), o Curso de Vitaliciamento para Juízes. Pela primeira vez, a Escola promove um encontro para que magistrados possam revisitar o conteúdo visto durante o curso de formação, além de trocar experiências após um ano de atividades jurisdicionais. Os juízes participantes foram aprovados no XIII Concurso para Juiz Federal Substituto da 5ª Região.

Participaram da abertura do evento o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, e o desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, que substituiu o diretor da Esmafe, Edilson Nobre. Erhardt destacou a importância do curso. “É uma oportunidade singular de verificarmos quais os pontos do curso de formação inicial que merecem ser aprimorados, sendo possível fazer essa análise com uma base concreta. É também uma forma de trazer a experiência prática que ensejará um diálogo para aperfeiçoar a atividade jurisdicional”, completou. O curso, que segue até a próxima sexta-feira (23), é coordenado pelo juiz federal Leonardo Resende.

Conteúdo - O conteúdo do curso será abordado em 10 módulos, dentre eles Administração Judicial, Prática Civil e Recursos de Tecnologia da Informação. As aulas serão ministradas pelos juízes federais Leonardo Resende, Marco Bruno Miranda, Bruno Teixeira, Cíntia Brunetta, pelo desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, pelo professor Jorge Menezes e pelo coordenador da Esmafe, Luiz Albuquerque.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Feb 2018 20:02:00 -0300
Concurso para servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319703 noticia

Os resultados preliminares das provas objetivas e discursivas para cargos de técnicos e analistas do TRF5 e das seções judiciárias dos estados que compõem a Justiça Federal na 5ª Região,bem como a convocação para realização da prova prática de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte, estão previstos para serem divulgados amanhã (20/02), de acordo com a Fundação Carlos Chagas.

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Dvisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Feb 2018 09:06:00 -0300
TRF5 se destaca no resultado da Pesquisa de Satisfação dos Usuários de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319702 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o resultado da Pesquisa de Satisfação dos Usuários de Tecnologia da Informação (TI), realizada no final do ano passado. Para o indicador que avaliou o índice de satisfação dos clientes internos da Justiça Federal com os serviços de TI, nas dimensões equipamentos, atendimento, disponibilidade, serviços e sistemas, o TRF5 alcançou um resultado de 86,12%. Das 5.016 pessoas que responderamà pesquisa, 4.320 avaliaram os serviços positivamente. Já com relação à taxa de satisfação dos clientes externos da Justiça Federal, nas dimensões atendimento e sistemas, o Tribunal atingiu um índice de 74,8%. Sobre esse item, 791 pessoas participaram da avaliação, com 592 opiniões positivas. A pesquisa abrangeu todos os tribunais regionais federais. O TRF5 obteve o segundo melhor desempenho, ficando atrás do TRF4.

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Dvisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Feb 2018 09:02:00 -0300
CJF realiza inspeções no TRF5 em março http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319701 noticia

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal realiza, entre os dias 19 e 23 de março, os trabalhos de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. As atividades irão abranger a Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional, além dos gabinetes dos desembargadores federais e outros 15 setores do Tribunal, aproximadamente, dentre eles a Secretaria Judiciária, Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e Gabinete de Conciliação. O TRF5 deverá encaminhar para o Conselho da Justiça Federal (CJF) dados estatísticos sobre a movimentação processual, bem como relatórios/listagens das áreas demandadas. Após a análise das informações, o CJF selecionará os processos que serão inspecionados. As inspeções são realizadas a cada dois anos e têm o objetivo de promover a prática do autoconhecimento, visando à transparência, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.

Relatórios – Os Relatórios de Inspeção Ordinária elaborados em anos anteriores, com as informações do TRF5, estão disponíveis na página da internet do Conselho da Justiça Federal, no endereço eletrônico http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/corregedoria-geral-da-justica-federal/inspecoes.

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Dvisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Feb 2018 08:58:00 -0300
JFPE: serviços do portal serão suspensos a partir das 20h de hoje http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk3MDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319700 noticia

Os serviços do Portal da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE (www.jfpe.jus.br), tais como web e-mail, fornecimento de certidões e os sistemas judiciais Tebas, Creta e PJe, serão paralisados a partir das 20h desta sexta-feira (16/02) até as 22h de amanhã (17), em razão da  necessidade de execução da última etapa da implementação do novo sistema de gerador de energia para o edifício-sede, que, posteriormente, garantirá a qualidade dos serviços mesmo na falta de energia elétrica.  

Durante esse período, será admitido peticionamento fora do PJe, conforme autoriza o art. 13, §3º, inciso I da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema PJe, devendo, assim que restabelecidos os serviços, ser realizado o peticionamento eletrônico no referido sistema das peças recebidas durante o período de paralisação dos serviços. 

As atividades do órgão continuarão funcionando em regime de plantão, com atendimento para pedidos de relaxamento de prisão e de busca domiciliar e apreensão, desde que comprovada urgência, representação para prisão preventiva ou temporária e demais pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual.

 

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Com informações da JFPE Fri, 16 Feb 2018 16:38:00 -0300
TRF5 mantém condenação por compartilhamento de pornografia infantil http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk2NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319650 noticia Por 11 vezes, o condenado divulgou na Deep Web vídeos e fotos de abuso sexual infantojuvenil

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu parcial provimento, por unanimidade, no último dia 6/02, à apelação de A. L. R. da S., para fixar a sua pena em três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 16 dias-multa, em razão do compartilhamento de material de pornografia infantojuvenil em fórum na Deep Web. As imagens e vídeos foram disponibilizados entre março e abril de 2014.

Para o relator da apelação, juiz federal Ivan Lira, auxiliar da Quarta Turma do TRF5, a conduta do apelante está de acordo com a especificada no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Assim, tendo o apelante confessado que compartilhou conteúdo pornográfico infantil através do ambiente deep web, em rede TOR, com outras pessoas igualmente interessadas nesse tipo de material, vê-se que ele realizou diversas condutas listadas no artigo acima mencionado, notadamente oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir e distribuir a pornografia proibida. Patente também, por aí, a autoria do crime”, salientou o magistrado.

Pornografia infantil – De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Darknet, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no intuito de investigar o compartilhamento de material pornográfico contendo imagens de crianças e adolescentes na denominada Deep Web, localizou o usuário “xuxaxuxa”, que, por meio da rede de acesso TOR, divulgou por 11 vezes conteúdo pornográfico. Após investigação policial, A. L. R. da S. foi identificado como “xuxaxuxa”.

Além disso, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, a PF apreendeu na residência do condenado dois cartões de memória e um HD, sendo encontrado, em um destes, um vídeo contendo cenas de sexo com um indivíduo aparentando ser uma criança ou adolescente. Consta nos autos que o ambiente de navegação na rede TOR, no qual transitou a pornografia, foi criado pela PF, a fim de identificar os responsáveis pelo crime.

O Juízo da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) condenou A. L. R. da S. às penas de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e do pagamento de 16 dias-multa. O Colegiado do TRF5, a partir das considerações do magistrado de Primeira Instância, ajustou a dosimetria da pena. Por ser inferior a quatro anos de reclusão, a sanção prisional foi substituída por duas penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços comunitários.

ACR 14865 - CE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 15 Feb 2018 12:45:00 -0300
Comissão Examinadora do XIV Concurso Público para Juiz é alterada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk2MDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319605 noticia

Houve mudanças na Comissão Examinadora do XIV Concurso Público para provimento de cargos de juiz federal substituto da 5ª Região. O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, até então membro suplente da comissão, passou a atuar na condição titular, desde 22/12/2017, em razão de impedimento do juiz federal George Marmelstein. A determinação foi publicada no Diário Eletrônico do dia 07/02, através do Ato nº 36 de 06/02/18. A próxima fase do concurso, que consiste na aplicação das provas escritas discursivas, será realizada nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, às 14h (horário oficial de Brasília). A expectativa é que, a partir da próxima sexta-feira (16), esteja disponível para o candidato a consulta ao local de realização das provas, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_17_juiz.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 08 Feb 2018 19:14:00 -0300
Juízes participam de Curso de Vitaliciamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk2MDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319604 noticia

Tem início na segunda-feira (19), na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, o Curso de Vitaliciamento para juízes. O encontro vai reunir os 15 magistrados aprovados no último Concurso para Juiz Federal Substituto da 5ª Região, cujos magistrados foram empossados em dezembro de 2016. Coordenados pelo juiz federal Leonardo Resende, o grupo terá a oportunidade de revisitar todo o conteúdo abordado durante o curso de formação inicial. O evento também será uma forma de discutir casos práticos, sugeridos pelos próprios magistrados, além de proporcionar a troca de experiência entre os participantes. O presidente do TRF5, desembargador Federal Manoel Erhardt, e o diretor da Esmafe, desembargador federal Edilson Nobre, farão a abertura do evento. As aulas serão ministradas pelos juízes federais Leonardo Resende, Marco Bruno Miranda, Bruno Teixeira, Cíntia Brunetta, pelo desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, pelo professor Jorge Menezes e pelo coordenador da Esmafe, Luiz Albuquerque. O curso segue até o dia 23, com início às 9h e término às 17h30.

Módulos – O conteúdo do curso será abordado em 10 módulos, dentre eles Administração Judicial, Prática Civil, Recursos de Tecnologia da Informação, Deontologia Ética e Relacionamento e Impacto nas Decisões Judiciais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 08 Feb 2018 19:09:00 -0300
Projeto Novo Recife: TRF5 decide que área dos Armazéns 16 e 17 não integra bem tombado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk2MDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319603 destaque Para o local, está prevista a construção de um hotel

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, nesta terça-feira (06/02), ao pedido de agravo de instrumento ajuizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Porto Novo Recife/SA contra a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), a qual determinava que o Iphan realizasse uma análise técnica de todo o projeto de construção de um centro de convenções/hotel a ser erguido no local dos antigos Armazéns 16 e 17, no bairro de São José, no Recife.

A análise deveria apontar as diretrizes, recomendações, condicionantes, proibições e as exigências que forem pertinentes à luz da proteção do patrimônio histórico-cultural. Outra determinação da liminar era que município do Recife abstenha-se de aprovar o projeto de construção e de conceder alvará ou licença para a construção até que haja a devida aprovação do projeto pelo Iphan, caso seja passível de aprovação.

De acordo com o relator do agravo, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, uma das exigências para que o Iphan se manifeste acerca da viabilidade de qualquer construção é de que ela esteja nas proximidades do bem tombado ou lhe reduza ou impeça a visibilidade. “Se a pessoa jurídica competente para delimitar as áreas de vizinhança dos bens tombados afirma, categoricamente, que determinada obra não se situa nas proximidades (protegidas por lei) da região de preservação, cai por terra qualquer argumento em sentido contrário, pois, como é cediço, tal órgão tem respaldo em legislação federal para pronunciar-se sobre ditas questões, não havendo motivos plausíveis para se desconsiderar a sua opinião técnica”, afirmou o magistrado.

Tombamento - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na 5ª Vara Federal da SJPE alegando que o Iphan estaria furtando-se do seu dever de fiscalizar e analisar o projeto de construção de um centro de convenções/hotel no local dos antigos Armazéns 16 e 17, no bairro de São José, no Recife. O Iphan justificou que a obra em questão estaria fora do polígono de entorno dos monumentos tombados dos bairros de São José e Santo Antônio e, por isso, fora da competência legal de análise e escopo do instituto.

Segundo o MPF, apesar de o empreendimento não se situar no interior da poligonal de entorno dos monumentos tombados, está localizado na vizinhança deles e do próprio conjunto arquitetônico do Bairro do Recife, demandando a proteção e fiscalização por parte da referida autarquia ante o risco de alteração da paisagem, do estilo arquitetônico e da visibilidade dos bens já tombados. De acordo com o MPF, as licenças e autorizações já concedidas pelo município do Recife ao empreendedor Porto Novo Recife S.A, sem a prévia análise e manifestação do Iphan, necessitam de validade.

O Juízo 5ª Vara Federal da SJPE deferiu liminar ao MPF para determinar ao Iphan a análise e manifestação a respeito do empreendimento, obstando o município do Recife de aprovar projeto de construção e de conceder alvará ou licença para construção de centro de convenções/hotel na Av. Cais de Santa Rita, até que haja prévia apreciação e aprovação do projeto pelo Iphan.

PROCESSO Nº: 0808641-69.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO Nº: 0809204-63.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 08 Feb 2018 16:20:00 -0300
Aviso das Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk2MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319602 noticia

A Direção da Primeira Turma do TRF5 informa que não haverá sessão de julgamento na quinta-feira (15) após o Carnaval. A próxima sessão ordinária será realizada na quinta-feira seguinte (22), às 9h, na Sala das Turmas Sul. O Colegiado é composto pelos desembargadores federais Francisco Roberto Machado (presidente), Alexandre Luna Freire e Élio Siqueira Filho. Já a Terceira Turma manterá a sua sessão do dia 15.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 07 Feb 2018 19:57:00 -0300
TRF5 suspende expediente a partir desta sexta-feira (9) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk2MDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319600 noticia

O expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 ficará suspenso entre os dias 9 e 14 de fevereiro, funcionando apenas o Plantão Judiciário. A medida leva em consideração a dificuldade de acesso dos servidores ao Tribunal, por conta dos desfiles das agremiações carnavalescas que se apresentam no Recife Antigo, local onde o TRF5 está situado, e a Lei Federal 5.010/66, que estabelece como feriados na Justiça Federal a segunda e terça-feira de Carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas (14), o ponto será facultativo. Sendo assim, os prazos com início ou fim no período citado ficarão automaticamente prorrogados para o dia 15/02.

Feriados - A consulta aos feriados e pontos facultativos para o exercício de 2018 está disponível no link “Feriados” localizado na área “Destaques TRF5”, tanto na Intranet quanto no site do TRF5. O documento foi divulgado pela Presidência do TRF5, através do Ato 572/2017.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 07 Feb 2018 19:53:00 -0300
Cais José Estelita em pauta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1ODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319587 noticia

Há anos, Recife se divide entre os favoráveis e os contrários ao leilão de um terreno no Cais José Estelita, que pertenceu à Rede Ferroviária Federal. O consórcio que arrematou a área quer construir um conjunto de prédios comerciais e residenciais, além de espaços que serão de uso público. O Iphan não considerou o terreno histórico e, portanto, liberou a construção do empreendimento, o que acendeu a discussão entre o Ministério Público Federal, entidades da sociedade civil e movimentos sociais. O desfecho desse embate judicial você confere logo mais no programa Via Legal, nesta quarta-feira (7/2), às 21h (horário de Brasília), na TV Justiça. Assista também pela internet, no www.youtube.com/programavialegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Feb 2018 20:47:00 -0300
TRF5 libera pagamento de mais de R$ 90 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1ODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319584 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir do dia 8/02, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de 2017. Serão pagos R$ 94.285.338,99, para 17.721 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região. O estado com o maior valor total de depósitos é o Ceará: são R$ 26.911.582,72, que irão beneficiar 5.050 jurisdicionados. Os valores dos requisitórios de intervalo entre 1.804.143 e 1.811.465 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 1.811.466 até 1.818.295 serão pagos pelo Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Feb 2018 20:44:00 -0300
Posse no TSE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319580 noticia

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Cid Marconi, e o desembargador federal Leonardo Carvalho participam, nesta terça-feira (6), da cerimônia de posse dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade acontece às 19h, no plenário do Tribunal, em Brasília.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Feb 2018 20:05:00 -0300
Manoel Erhardt recebe Medalha de Honra ao Mérito Juiz Aluiz Tenório de Brito http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1Nzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319578 noticia

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Juiz Aluiz Tenório de Brito, concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A solenidade foi realizada na última sexta--feira (2), durante a inauguração da nova sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape-TJPE). A comenda, que representa a mais alta condecoração do TJPE, é uma homenagem às pessoas com relevantes serviços prestados à Escola Judicial. Outras 18 autoridades também receberam a medalha, dentre elas, o desembargador federal Francisco Roberto Machado e o desembargador federal emérito Francisco Cavalcanti.

Posse TJPE - Segunda-feira (5) pela manhã, Erhardt participou da Missa de Ação de Graças que deu início à programação de posse da nova mesa diretora do TJPE, para o biênio 2018/2020. À tarde, o presidente do TRF5 prestigiou a
cerimônia de posse dos novos dirigentes da Corte. Hoje (6), serão apresentados, também, os integrantes da Esmape-TJPE, que conduzirão a Escola pelos próximos dois anos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Feb 2018 20:02:00 -0300
Estacionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região abre ao público no Carnaval http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1Nzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319577 banner Serão disponibilizadas cerca de 340 vagas de estacionamento aos foliões

Uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) vai garantir, pelo sexto ano consecutivo, vagas de estacionamento aos foliões que vierem aproveitar o Carnaval no Recife Antigo. A partir das 12h desta sexta-feira (9) até às 10h da Quarta-Feira de Cinzas (14), serão disponibilizadas, de forma gratuita, cerca de 340 vagas do estacionamento do edifício-sede do Tribunal.

A parceria foi firmada após assinatura do Termo de Responsabilidade pela PCR. Durante o período, a administração da área, que inclui serviços como instalação de tapumes, banheiros químicos, sinalização, limpeza e segurança, será de responsabilidade da Prefeitura.  A PCR também disponibilizará agentes para organizar a circulação de veículos nas proximidades.

As vagas abertas ao público estão localizadas na área próxima ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Feb 2018 18:26:00 -0300
TRF5 restabelece os efeitos de Medida Provisória que trata da desestatização da Eletrobrás http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319571 noticia Ação Popular contesta a urgência na edição de MP que visa à alienação de empresas públicas do setor elétrico

O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, deferiu, hoje (2/02), o pedido de efeito suspensivo formulado pela União Federal, para restabelecer os efeitos do art. 3º, I, da Medida Provisória (MP) n.º 814/2017, que se limitou a afastar o dispositivo legal contido no art. 31, § 1º, da Lei nº 10.848/2004. Com a decisão do magistrado, os procedimentos administrativos essenciais à implementação de futura privatização da Eletrobrás e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) podem prosseguir.

De acordo com Canuto, a exposição dos motivos da MP 814/2017, que apenas objetivou permitir o início dos estudos da situação econômica e financeira da Eletrobrás, apresenta, em diversas passagens, a urgência contida para a sua edição, ao pontuar que o atraso nessas pesquisas necessárias à desestatização poderia comprometer o cronograma de eventual operação de privatização.

 Com efeito, o ato normativo em questão não permitiu, em oportunidade alguma, a alienação da referida empresa estatal, mas tão somente a realização de estudos enquanto não for aprovado o Projeto de Lei nº 9.463/2018, encaminhado ao Congresso Nacional, em 22/01/2018, e que certamente será debatido com todos os interessados de forma democrática, como impõe a Constituição Federal”, explicou o magistrado.

Eletrobrás – A.R.A.C. ingressou, na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com a Ação Popular n° 0800056-23.2018.4.05.8300, para suspender os efeitos do art. 3º, inciso I, da Medida Provisória nº 814/2017, editada pelo Chefe do Poder Executivo Federal, por entender que ela atingiria, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada. O Juízo de primeiro grau deferiu o pedido, afirmando que haveria risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias.

A União ingressou com agravo de instrumento no TRF5, sustentando, entre outros argumentos, que “a MP 814/2017 nada mais fez do que retirar do ordenamento jurídico dispositivo legal que excluiu a Eletrobrás do Plano Nacional de Desestatização (PND), de modo a permitir o início dos estudos, tratativas e procedimentos administrativos tendentes a assegurar a prática do ato final, tratando-se, portanto, de um evento preambular, que não possui nenhum efeito concreto”.

 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800571-29.2018.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Feb 2018 17:46:00 -0300
TRF5 determina a celeridade em processo de titulação de terras de comunidade quilombola http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319570 destaque O quilombo “Caiana dos Crioulos” está localizado no município de Alagoa Grande, na Paraíba

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no sentido de afastar a condenação que trata sobre a abstenção da autarquia de erguer cerca divisória com o intuito de invadir e impedir a agricultura na comunidade quilombola “Caiana dos Crioulos”. O órgão federal havia sido condenado pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) a dar célere andamento ao processo de titulação de terras do referido quilombo, em um prazo máximo de um ano, bem como a demolir os cercados já existentes, levantados com a finalidade de explorar as terras quilombolas.

Para o relator da apelação, desembargador federal Edilson Nobre, à luz dos autos, não há qualquer relação direta do Incra com a invasão das terras quilombolas. Contudo, a responsabilidade da autarquia no processo de titulação da área é verificada. “Assim, quando do ajuizamento desta demanda, em 2013, já se encontrava tramitando há mais de sete anos procedimento administrativo sob a responsabilidade do Incra, a demonstrar que não está havendo a celeridade adequada nesse processo, não sendo aceitáveis para tal demora as justificativas apresentadas por aquela autarquia federal, conforme bem ressaltou o magistrado a quo”, esclareceu o relator.

Caiana dos Crioulos – A Fundação Cultural Palmares, após a realização de estudos antropológicos na região do estado da Paraíba, certificou que a comunidade “Caiana dos Crioulos” é remanescente dos quilombolas, conforme certidão de autorreconhecimento anexada aos autos. Além disso, em 1999, esta mesma fundação aprovou relatório de identificação e reconhecimento territorial das áreas ocupadas pela comunidade no município de Alagoa Grande/PB.
Em face deste documento, o processo de titulação das terras do quilombo foi deflagrado, sendo iniciado no Incra em 2005, mas ainda se encontrando pendente de conclusão. Por se tratar de comunidade remanescente dos quilombos, a “Caiana dos Crioulos” goza de proteção conferida pela Constituição Federal, especialmente no que concerne à garantia de propriedade das terras por ela ocupada.

De acordo com o Incra, a sua atuação neste processo não revelaria traços de mau funcionamento da autarquia, senão pelos mesmos vícios ou mazelas que integram todo o arcabouço do Estado brasileiro, descritos como a falta de pessoal, os poucos recursos orçamentários, a inadequada e insuficiente estrutura administrativa, dentre outras justificativas. Desta forma, segundo alega o órgão, a escassez de recursos financeiros e de profissionais técnicos habilitados impossibilitaria o atendimento a todas as demandas quilombolas existentes de forma concomitante e em curto espaço de tempo.

A ação civil pública que originou esta apelação foi interposta pela Defensoria Pública da União (DPU), a fim de que fosse formulado pleito possessório contra R. C. de A. M. A Quarta Turma do TRF5 entendeu que a DPU não teria legitimidade para formular tal petição. Com isso, o feito foi extinto, sem a resolução do mérito.

APELREEX - 34097/PB                                  

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Feb 2018 16:35:00 -0300
2ª Vara Federal da Paraíba determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Pitimbu/PB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1Njk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319569 noticia Imóveis e móveis assegurarão o ressarcimento de possível dano ao erário de mais de R$ 110 mil

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis do ex-prefeito do município de Pitimbu/PB, José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, como forma de assegurar o ressarcimento dos valores repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), quantificados em R$ 322.180,30. O réu, que foi gestor do município de 2008 a 2012, deixou de prestar contas dos recursos federais que foram recebidos no ano de 2011.

O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, titular da 2ª Vara Federal, acolheu o pedido do Ministério Público Federal na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0809497-71.2017.4.05.8200 e determinou a indisponibilidade dos bens do político através de liminar, logo após constatar que o réu não apresentou nenhum documento hábil para comprovar que a verba foi utilizada para custeio da alimentação escolar do município de Pitimbu/PB. 

A decisão do juiz federal também foi fundamentada no parecer emitido pela Procuradoria Federal da União, que opinou pela não aprovação da prestação de contas, o que justificou o registro do débito imputado ao réu no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Para o magistrado, a inércia do réu após as notificações recebidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sinaliza que o mesmo não tem interesse em resolver as pendências deixadas em sua gestão. "A não comprovação da regular aplicação do dinheiro público põe em dúvida a lisura e a eficiência da gestão do réu, havendo risco de danos ao município, que poderá ficar impedido de receber novos repasses do FNDE, em razão da inadimplência registrada por repasses disponibilizados em gestão anterior", declarou.

Para a concessão da liminar, o juiz federal ressaltou ainda que "a indisponibilidade dos bens não está condicionada à comprovação de que o réu esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum in mora encontra-se implícito no comando normativo do art. 7º da LIA", conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com informações da Seção da Comunicação Social da JFPB

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 01 Feb 2018 14:33:00 -0300
Aniversário APL http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1Njc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319567 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, prestigiou, na última segunda-feira (29), a solenidade de comemoração aos 117 anos da Academia Pernambucana de Letras (APL). Na ocasião, ocorreu a posse da nova diretoria, com a recondução da desembargadora emérita do TRF5, Margarida Cantarelli, à presidência, além da entrega dos prêmios literários de 2017. O evento contou ainda com apresentações do compositor Getúlio Cavalcanti, do Bloco das Flores e do Bloco Lírico Carnaval Poeta.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 31 Jan 2018 19:12:00 -0300
Secretaria Judiciária e DGEE divulgam Relatório Final das Metas 2017 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319565 noticia

A Secretaria Judiciária e a Divisão de Gestão Estratégica e Estatística (DGEE) do TRF5 divulgaram o Relatório Final das Metas 2017 para a Justiça Federal da 5ª Região. No total, foram oito pontos a serem cumpridos, alguns determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros que são metas específicas do segmento da Justiça Federal. Dentre as exigências cumpridas pelo TRF5 estão, por exemplo, identificar e julgar, até dezembro de 2017, 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014 (o TRF5 julgou 99,8% dos processos) e identificar e julgar, até o fim de 2017, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014 (o Tribunal chegou aos 93,6% de processos julgados).

Uma outra meta estabelecida pelo CNJ foi julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Dos 35.743 processos distribuídos, o TRF5 julgou 30.566. Apesar dos números gerais, o gabinete do desembargador federal Elio Siqueira conseguiu alcançar a meta, julgando 3.176 processos (3.091 distribuídos em 2017 e 85 pendentes).

Números – De janeiro a dezembro de 2017, deram entrada no TRF5 35.743 processos, sendo 8.300 físicos e 27.443 eletrônicos. As causas que envolvem questões previdenciárias representam 36% dos processos distribuídos, seguidas pelas demandas que tratam de conflitos tributários (21%) e administrativas/públicas (19%). 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 31 Jan 2018 19:02:00 -0300
TRF5 assegura inscrição de médica no programa “Mais Médicos para o Brasil” http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319559 destaque Edital exige a apresentação de documento profissional no ato da inscrição para formados no exterior

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira (23), à apelação de T. C. G., que requeria a majoração dos honorários advocatícios em sentença que declarou a ilegalidade de norma contida no edital do programa “Mais Médicos para o Brasil”, lançado em 19 de abril de 2017. O Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), ante a constatação de que o conteúdo econômico da causa não era compatível com o objeto da demanda, já havia revisto o valor da causa, fixando em R$ 1 mil.

Para o magistrado de Primeiro Grau, o valor estipulado na peça inicial de R$ 138.240,00, correspondente à quantia de 12 remunerações/bolsa do posto de trabalho almejado pela médica, revelou certo descompasso com o processo, uma vez que a postulante buscou apenas simples autorização para participar da seleção do programa “Mais Médicos para o Brasil”, em virtude de exigência contida no edital, diante da qual, no ato de inscrição de médicos formados no exterior e sem a revalidação do diploma no Brasil, se solicitava a apresentação e envio de cópia do documento de habilitação para o exercício da medicina.

Em relação à inscrição no programa, matéria que, em razão da remessa necessária (duplo grau de jurisdição obrigatório), também foi analisada pela Quarta Turma do TRF5 no caso concreto, o relator da apelação, desembargador federal Edilson Nobre, defende que o fato de o médico ter se formado no Brasil, ou no exterior, não pode justificar discriminação no momento para apresentar os documentos que comprovam o atendimento aos requisitos exigidos para o pleno exercício da medicina e, por conseguinte, para permitir a sua participação no programa "Mais Médicos para o Brasil". “Assim sendo, deve ser autorizada a inscrição da postulante e, portanto, deve ser afastada a exigência da apresentação da habilitação para exercício da medicina no exterior no ato da inscrição, desde que por outro motivo ela não satisfaça a outras exigências do programa em foco”, determinou Nobre.

Mais Médicos para o Brasil – O Edital n.º 3 do programa “Mais Médicos para o Brasil”, de 19/04/2017, determina que poderão participar do projeto médicos formados em instituições de educação estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior, bem como os formados no Brasil, ou com o diploma revalidado. No entanto, conforme consta no item 5.1.1.2 do já citado edital, para o médico formado em instituição de ensino superior brasileira, ou com diploma revalidado no Brasil, o documento de habilitação para o exercício da medicina pode ser apresentado até o início das atividades médicas no município de alocação.

Em contrapartida, de acordo com o disposto no item 5.2.1.4, aos habilitados em instituição estrangeira e sem revalidação do diploma, a apresentação do documento é exigida no ato da inscrição, acompanhado, inclusive, de declaração de situação regular, atestado pelo respectivo órgão competente, legalizado e com tradução simples. A médica T. C. G., em sua inscrição no referido certame (primeiro semestre de 2017), possuía diploma de graduação emitido por instituição de ensino superior do exterior e já havia solicitado a documentação comprobatória de sua habilitação para exercício no exterior, o que só foi entregue em julho do ano passado.

Diante disso, T. C. G. ingressou na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL) a fim de ter assegurada a sua inscrição nas vagas remanescentes do 14º ciclo de 2016/2017, para adesão ao “Mais Médicos para o Brasil”, de profissionais brasileiros formados em instituição estrangeira, com habilitação para exercício da medicina no exterior. No TRF5, a médica recorreu na intenção de majorar o valor dos honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença, estabelecida em R$ 1 mil.

PJe: 0800641-36.2017.4.05.8001

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 29 Jan 2018 15:34:00 -0300
Concurso de redação: TRF5 e SJPE propõem parceria com Governo de Pernambuco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319556 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), juiz federal Frederico Azevedo, reuniram-se, na última terça-feira (23), com o secretário de Educação do Estado de Pernambuco (SEE), Frederico Amancio, para tratar de um convênio para a formalização de um concurso de redação com participação de alunos de escolas públicas estaduais. Estudantes do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho deverão ser os primeiros a participar do concurso, que deverá concorrer ainda no primeiro semestre de 2018. Serão premiados os autores das melhores redações. Em 2017, Manoel Erhardt propôs um desafio aos estudantes que visitaram o Tribunal. Alunos de duas escolas do interior de Pernambuco participaram de um concurso de redação, cuja premiação foi entregue em dezembro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 24 Jan 2018 20:12:00 -0300
Fórum Direito e Saúde no SUS tem apoio do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319555 banner

Estão abertas as inscrições para o Fórum Direito e Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Comitê Estadual de Saúde. O evento, voltado para operadores do Direito e profissionais de saúde, tem o apoio do TRF5. Os interessados podem se inscrever através do email diforcap@tjpe.jus.br. As inscrições são gratuitas e serão disponibilizadas 250 vagas. O encontro será realizado nos dias 1º e 2/02, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

Programação - Temas como cuidados paliativos no SUS, incorporação de tecnologias, UTI Home Care, entre outros, farão parte da programação. Após o Fórum, os participantes terão direito ao certificado. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa da abertura do evento, além do desembargador Élio Siqueira e do juiz federal Rodrigo Araújo, que atuarão como mediadores.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 24 Jan 2018 20:04:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus a denunciado por compartilhar pornografia infantil http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319554 destaque Vídeos e imagens foram divulgados em grupos de Whatsapp e Telegram

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, na semana passada, a ordem de habeas corpus para E. da S. F., preso preventivamente, no âmbito da Operação #Underground da Polícia Federal (PF), pela suposta prática do crime de publicar e divulgar pornografia infantil. Nos meses de abril e novembro de 2016, o denunciado compartilhou, em grupos de Whatsapp e Telegram, cinco vídeos e 20 imagens pornográficas, bem como alguns relatos de abusos sexuais praticados contra duas crianças.

Para o relator do habeas corpus, desembargador federal Edilson Nobre, a prisão preventiva do réu está respaldada em fatos concretos que a justificam, tanto para garantir a ordem pública quanto para resguardar a conveniência da instrução criminal, conforme afirmação do Ministério Público Federal (MPF). “Além disso, o fato de haver notícia nos autos de que o paciente teria abusado sexualmente de duas crianças, com a postagem de fotos delas sendo abusadas por ele, revela não só a periculosidade do acusado, como também uma significativa comoção social diante dos delitos que lhe são imputados, a justificar, portanto, a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública”, afirmou o magistrado.

Pornografia infantil – Em denúncia do MPF, é atribuído a E. da S. F. a suposta prática do crime de compartilhar vídeos contendo cenas de sexo explícito e  pornografia envolvendo crianças e adolescentes e imagens de um menino sendo torturado e abusado sexualmente em grupos de Whatsapp e Telegram. O detido, que se identificava nos grupos de pedofilia (“X Boys 5-13 Years Old” e “Paraíso Kids”) pelos apelidos de “Cleyton Junior Silva”, “matrix jj”, “Junior Junior” e “douglassafado”, foi encontrado depois que o Juízo da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo expediu mandados de busca e apreensão nos endereços de investigados suspeitos de estarem abusando de crianças.

O denunciado teria publicado e divulgado, em abril e novembro de 2016, cinco vídeos e 20 imagens com teor pornográfico. Além disso, consta na denúncia formulada pelo MPF que o acusado relatou, tanto em fórum da ‘Deep Web’ quanto em grupos do Telegram, a prática de abusos sexuais contra duas crianças, postando as fotos dos abusos. Os arquivos foram compartilhados por E. da S. F. por meio de IP cujo computador se encontra localizado em Fortaleza/CE. Em razão disso, como estabelece o Código de Processo Penal (CPP), o local onde o delito foi consumado fixa a competência territorial, ou seja, a Seção Judiciária do Ceará (SJCE).

A materialidade do delito foi certificada em relatório do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo. O réu foi detido em razão da Operação #Underground da PF, que culminou na prisão de indivíduos que trocaram imagens de pornografia infantil em grupos de Whatsapp e Telegram.

PJE 0812492-19.2017.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 23 Jan 2018 19:19:00 -0300
TRF5 indica magistrados para compor Comitê Estadual de Saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319551 noticia

O juiz federal da 35ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco (SJPE), Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo, e a juíza federal da 30ª Vara da SJPE, Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, serão os representantes da Justiça Federal no Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco. A nomeação foi publicada através do Ato nº 9, de 18 de janeiro de 2018. Rodrigo atuará como membro titular e Daniela como substituta.

O Comitê foi constituído para cumprimento da Resolução nº 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, além de outros representantes das áreas do direito e da saúde, criem núcleos de apoio para auxiliar os juízes na apreciação de liminares envolvendo questões de saúde.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Jan 2018 20:02:00 -0300
Núcleo de Assistência à Saúde do TRF5 dá orientações sobre a febre amarela http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319550 banner

Muito se tem falado sobre a febre amarela, que vem assustando a população brasileira nos últimos dias com a divulgação de casos graves e até mortes decorrentes da doença. Mas o que você sabe sobre ela? Com o Carnaval chegando, muita gente viaja e várias dúvidas surgem sobre como proceder. É necessário que todos tomem a vacina? Ou há casos em que a imunização não é recomendada? O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 falou sobre o assunto. Confira abaixo algumas informações importantes:

A doença

A febre amarela é uma doença infecciosa aguda, de gravidade variável e causada por vírus.

Transmissão

A transmissão se dá pela picada dos mosquitos transmissores infectados. Vale salientar que a transmissão NÃO acontece diretamente de pessoa para pessoa nem de macacos para pessoas.

Sintomas

Febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos. Nos casos mais graves, podem acontecer insuficiências hepática e renal, hemorragias, entre outros.

Tratamento

Não existe um tratamento específico. A recomendação é que o paciente receba assistência médica para controlar os sintomas e evitar complicações. Importante também permanecer em repouso e fazer reposição de líquidos.

Prevenção

A única forma de prevenir a febre amarela é tomando a vacina. Ela deve ser aplicada pelo menos 10 dias antes da viagem para as áreas de risco de transmissão da doença e pode ser aplicada a partir dos nove meses. Se a vacina aplicada for a dose inteira não será necessário dose de reforço. No nosso estado, a vacina está sendo administrada apenas naqueles que vão viajar para áreas de risco ou para países que exigem o certificado de vacinação.

Quem não deve tomar a vacina?

- Bebês com menos de nove meses;
- Gestantes;
- Mulheres durante o período de amamentação;
- Pessoas imunodeprimidas, portadoras de HIV, de tumores malignos, incluindo leucemia e linfomas, que utilizam medicamentos derivados da cortisona, estão em tratamento de quimio ou radioterapia, ou são portadoras de doenças que alteram o funcionamento do sistema imunológico;
- Pessoas com hipersensibilidade a algum componente da vacina (proteína do ovo, gelatina e antibiótico eritromicina).

Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP)

É um documento necessário para pessoas que estão viajando para países que cobram essa certificação para a entrada em seu território. Recentemente, Panamá, Nicarágua, Venezuela e Cuba passaram exigir a documentação, mas vários outros países solicitam o documento. O primeiro passo é acessar a página da Anvisa e verificar quais os locais que pedem a documentação. Depois, deve-se fazer o cadastro no site da Anvisa e dirigir-se a um posto de saúde (no caso do Recife, o posto é o Lessa de Andrade, no bairro da Madalena) com o comprovante de viagem. Nos postos da Anvisa, é possível emitir o certificado, embora não apliquem vacinas. Para tanto, é preciso apresentar cartão de vacina e identidade.

Locais de vacinação em Recife

Os postos de saúde que oferecem a vacina na Região Metropolitana do Recife são: o IMIP, o Lessa de Andrade e o Waldemar de Oliveira. Também é possível encontrar as vacinas em clínicas privadas.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Jan 2018 19:29:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus a preso preventivamente por transportar substância entorpecente http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319549 destaque Foram encontrados mais de 7kg de metanfetamina

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, na última terça-feira (16), a ordem de habeas corpus em favor de E. S. S., preso preventivamente por decisão do Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), por transportar em uma mala substância entorpecente. O flagrante foi realizado no Aeroporto dos Guararapes, localizado em Pernambuco, no momento do desembarque do detido. O voo teve origem na cidade de Lisboa, em Portugal.

Para o relator do habeas corpus, desembargador federal Edilson Nobre, o mesmo quadro fático-jurídico que autorizou a manutenção da prisão preventiva de E. S. S. ainda permanece. “Com efeito, observam-se evidências concretas que apontam para uma ameaça à ordem pública, ante a possibilidade de reiteração delitiva por parte do paciente, igualmente o risco de frustrar a aplicação da lei penal, de modo a justificar a prisão preventiva em lugar das demais medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal”, destacou o magistrado.

Transporte de entorpecente – De acordo com os autos, E. S. S. foi preso em flagrante, no dia 22 de novembro do ano passado, no Aeroporto dos Guararapes/PE, carregando em uma mala de viagem cerca de 7kg de metanfetamina. Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), o detido admitiu a prática do delito, aduzindo que se encontrou, em Amsterdã, na Holanda, com um traficante conhecido por “Índio”. No encontro, foi decidida a inserção da substância na mala. Já no Brasil, a droga seguiria para uma pessoa denominada “Lost”, no estado de São Paulo.

Em seu relato no auto de prisão em flagrante, E. S. S. afirma ter sido pessoalmente convidado por “Índio”, em uma festa de música eletrônica em Florianópolis/SC, para viajar à Amsterdã, a fim de adquirir a droga. A viagem, contudo, estava condicionada à presença de uma segunda pessoa, que acompanharia E. S. S., no intuito de viabilizar a chegada da droga no Brasil. Assim, na mesma festa, o detido convidou G. O. da S., usando a mala desta para o transporte da substância entorpecente.

HC 0812216-85.2017.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Jan 2018 18:55:00 -0300
Justiça Federal em Pernambuco inaugura ampliação da Subseção de Garanhuns http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319548 noticia

A 32ª e a 23ª Varas da Seção Judiciária em Pernambuco, localizadas em Garanhuns, passam a oferecer uma melhor estrutura graças ao trabalho de ampliação do Fórum Ministro Evandro Gueiros Leite.

A cerimônia de inauguração das novas instalações do Fórum aconteceu nesta sexta-feira (19), e contou com a presença do presidente do TRF5 desembargador federal Manoel Erhardt, do diretor do Foro, juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, e da juíza federal diretora da Subseção de Garanhuns, Madja de Sousa Moura Florêncio, além da presença de outros juízes federais, autoridades do judiciário local e demais autoridades.

Na ocasião, Manoel Erhardt enfatizou que a ação é exemplo da otimização dos recursos públicos em tempos de crise orçamentária, quando a parceria entre as instituições deve visar ao melhor atendimento do interesse público. “O Tribunal parabeniza a Subseção de Garanhuns, a direção do Foro e a todos que deram sua relevante contribuição ao êxito deste evento”, declarou.

Já o diretor do Foro reconheceu a importância da contribuição do TRF5. “A ampliação da sede da Subseção só foi possível graças ao apoio do presidente do TRF, Manoel, que, de maneira incondicional, viabilizou o orçamento para a execução da reforma”, concluiu Frederico José Pinto de Azevedo.

A magistrada Madja de Sousa Moura Florêncio também destacou que a readequação da estrutura física “permitirá a melhoria da prestação jurisdicional, com o aumento, inclusive do número de audiências, perícias e atendimentos diários”.

Reforma - Os trabalhos para ampliação de aproximadamente 200 m² do prédio, durante três meses, vão melhorar, principalmente, as condições de trabalho dos servidores da 32ª Vara. A unificação das duas varas representa uma redução nas despesas administrativas que antes eram destinadas a dois locais, como vigilância, água, aluguel e serviços terceirizados. A previsão é que em aproximadamente seis meses os valores investidos na reforma sejam compensados por conta da redução de gastos.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 19 Jan 2018 16:24:00 -0300
TRF5 mantém condenação por contrabando de aves silvestres exóticas e nativas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319547 noticia PF apreendeu 45 canários e oito anilhas adulteradas em residência de integrante de quadrilha

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu provimento, na última terça-feira (16), à apelação de M. de J., condenado pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) por praticar os crimes de ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre, contrabando e uso de selo público falso, sendo este usado para tentar legalizar as aves advindas do tráfico. A pena foi estabelecida em nove anos e oito meses de prisão, além do pagamento de 120 dias-multa.

O Colegiado do TRF5 redefiniu a condenação para quatro anos e sete meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. A quantidade dos dias-multa não foi alterada. A Quarta Turma do TRF5, também concedeu, por unanimidade, parcial provimento à apelação do condenado, em relação ao delito por formação de quadrilha. Duas penas restritivas de direito, conforme a sentença condenatória, substituíram a privação de liberdade.

Para o relator das apelações criminais, desembargador federal Rubens Canuto, ao dosar as penas-base para a condenação, o magistrado de Primeira Instância considerou algumas circunstâncias judiciais, dentre elas, a culpabilidade, se utilizando do fundamento de que M. de J. mantinha em sua casa quantidade razoável de passeriformes destinada ao tráfico de aves, inclusive com a finalidade de realizar “rinhas” (brigas entre animais).

“No que concerne à utilização dos pássaros em rinhas, consigno que não obstante a investigação da Polícia Federal tenha identificado que a quadrilha fornecia passeriformes para esse fim, nada ficou provado quanto à exploração dos canários apreendidos na residência do apelante nessa atividade. Quanto ao tema, é digno de nota que os peritos criminais não encontraram sinais de maus-tratos nos animais apreendidos (vide Laudo Pericial n.º 702/2012-SETEC/SR/DPF/MG, às fls. 106/112 do IPL apenso)”, esclareceu Canuto.

Tráfico de aves – De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no dia 2 de abril de 2012, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Estalo, cujo objetivo era investigar quadrilha que traficava e comercializa aves silvestres exóticas e nativas. No curso das investigações policiais, após terem sido realizadas diversas quebras de sigilo telefônico, identificou-se a atuação de associação criminosa permanente, com abrangência em vários estados brasileiros, responsáveis pela promoção do tráfico ilícito de aves silvestres exóticas e nativas destinadas ao mercado interno.

A apuração policial constatou que a prática criminosa recaía, principalmente, sobre canários, embora o grupo também atuasse na comercialização de outros pássaros associados à canaricultura, como rouxinol, cardeal e pintassilgo. As aves comercializadas não provinham de criadouros autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas eram capturadas na natureza e, quando exóticas, introduzidas clandestinamente em território nacional, sem autorização do órgão ambiental e vigilância sanitária.

A PF identificou três rotas utilizadas pela quadrilha investigada para promover o tráfico. A primeira tem origem no Peru, já a segunda, na Venezuela. A terceira rota para o comércio dos pássaros se inicia dentro do território nacional.

ACR 13483/PE
ACR 14219/PE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 18 Jan 2018 19:01:00 -0300
Convite para posse no TJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319546 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, recebeu, nesta quarta-feira (17), a visita dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Adalberto de Oliveira Melo, Cândido Saraiva e Fernando Cerqueira. Eles assumirão, respectivamente, a Presidência do TJPE, a 1ª Vice-Presidência e a Corregedoria Geral de Justiça, no biênio 2018/2020.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 17 Jan 2018 19:37:00 -0300
JFPB disponibiliza edital para cadastro de entidades sociais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319545 noticia

A 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), em Guarabira (PB), publicou o edital de abertura de inscrições para cadastramento de entidades com atuação na área social interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias impostas como penalidades, que foram homologadas por aquele Juízo.

Entidades interessadas devem ter sedes nos municípios sob a jurisdição da Subseção de Guarabira. O prazo para cadastramento ficará aberto por tempo indeterminado. Interessados deverão comparecer à sede da 12ª Vara Federal, das 9 às 18h, com a documentação exigida no edital.

(Com informações da Ascom da JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 17 Jan 2018 19:31:00 -0300
TRF5 desenvolve sistema para controlar transferência nacional de presos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319544 banner Ferramenta vai gerar um procedimento eletrônico padrão

Um trabalho conjunto entre a Secretaria Judiciária e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 resultou na criação do Sistema Nacional de Controle de Transferência de Presos (SNCTP). Desenvolvido para informatizar os dados referentes às mudanças de presidiários para as penitenciárias federais, o sistema vai gerar um procedimento eletrônico padrão, uma vez que algumas transferências se processavam por meio de documentação física.

Diante da necessidade de uniformizar a comunicação sobre solicitações de transferência, realizada entre o Juízo de origem, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Justiça Federal, o coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, o juiz federal Walter Nunes, solicitou ao TRF5 a criação do sistema. Nunes, que também atua como corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), única unidade federal no âmbito da 5ª Região, explica como, na prática, o sistema vai promover a melhoria na tramitação das informações. “O processo de transferência de presos, não raro, é urgente. Mas temos uma dificuldade, porque há um hiato entre o encaminhamento da solicitação pelo do juízo de origem, a análise e tratamento das informações pelo nosso setor de distribuição e o encaminhamento da demanda para o Depen. O sistema vai se tornar uma ferramenta indispensável para que tenhamos um procedimento eletrônico nos presídios federais”, salientou.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, ressaltou a importância do trabalho. “Ficamos felizes que esse projeto tenha se desenvolvido a partir da atuação do TRF5. O procedimento anterior se revestia de certa burocracia e, com a implantação deste sistema, a tramitação será muita mais rápida e segura”. O SNCTP ainda será submetido à análise do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de se verificar a sua viabilidade em âmbito nacional.

Penitenciárias Federais - No ano de 2006, com a reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi criado o Sistema Penitenciário Federal, com a finalidade de ser o gestor e fiscalizador das penitenciárias federais. Atualmente, o Brasil conta com quatro Penitenciárias Federais: a de Catanduvas, no Paraná; a de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; a de Porto Velho, em Rondônia, e a de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Uma quinta unidade ainda está em construção, em Brasília.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 17 Jan 2018 19:23:00 -0300
TRF5 indefere pedido da União de inclusão da Eletrobrás no Programa Nacional de Desestatização http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319543 banner Ação Popular proposta em primeira instância questiona urgência da alienação de empresas públicas do setor elétrico

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, indeferiu, hoje (16), o pedido de suspensão de liminar apresentado pela União, que pretendia adotar Medida Provisória (MP) para a inclusão da Eletrobrás e suas controladas no Programa Nacional de Desestatização – PND. A liminar foi concedida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, na última quinta-feira (11).

"Não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”, afirmou o presidente do TRF5, ao manter o ato judicial que suspendeu os efeitos do inciso I do art. 3º da Medida Provisória nº 814/2017.
 
Entenda o caso - Antônio Ricardo Accioly Campos ingressou, na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com a Ação Popular n° 0800056-23.2018.4.05.8300, para suspender os efeitos do art. 3º, inciso I, da Medida Provisória nº 814/2017, editada pelo Chefe do Poder Executivo Federal, por entender que ela atingiria, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada. O Juízo de primeiro grau deferiu o pedido, afirmando que haveria risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias.

A União ingressou no TRF5 com o pedido de suspensão da liminar, sustentando, entre outros argumentos, que “a Medida Provisória nº 814/2017, ao contrário do disposto na decisão liminar, revogou os dispositivos da Lei nº 10.848/2004 com o intuito específico de permitir, com plena segurança, que fossem contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobrás, evitando frustração de recursos fiscais em 2018 e de benefícios aos consumidores a partir de 2019, residindo aí a relevância e a urgência justificadoras da edição da MP”.

SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 0800152-09.2018.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 16 Jan 2018 20:36:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus a condenado por participação em roubo à agência dos Correios http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319542 destaque Da agência foram roubados títulos de capitalização e numerário no valor de R$ 96 mil

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, na última quinta-feira (11/01), a ordem de habeas corpus em favor de J. R. D., que pretendia a revogação de decisão do Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), a qual manteve a prisão preventiva imposta ao condenado por participação em roubo à agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, situada em Baía Formosa/RN.

De acordo com o relator do habeas corpus, desembargador federal Roberto Machado, a prisão do condenado deve ser mantida, com base nos seus maus antecedentes. “O paciente possui maus antecedentes, cumprindo pena decorrente de condenação transitada em julgado pela prática do crime de tráfico de drogas (TJRN - Execução nº 0500047-82.2010.8.20.0114), tratando-se de indivíduo que possui, portanto, evidente periculosidade social.

Ressalte-se, ainda, a gravidade concreta dos crimes de roubo praticados com a sua participação, que contou com o sequestro do gerente da unidade da ECT e sua posterior prisão no cofre da referida agência, após a consumação do delito”, afirmou o magistrado.

Sequestro e roubo – De acordo com os autos, no dia 31 de março de 2016, R. G. J. da S. e I. L. de C. J., portandoarma de fogo, invadiram a residência do gerente dos Correios de Baía Formosa/RN e o fizeram refém. Utilizando o veículo do gerente, deslocaram-se até a agência dos Correios, da qual os acusados roubaram títulos de capitalização e numerário no importe de R$ 96 mil. Após a consumação do delito, a vítima foi presa no cofre da referida agência. Em seguida, os criminosos empreenderam fuga em um veículo conduzido por J. R. D.

HC 0812426-39.2017.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 16 Jan 2018 16:27:00 -0300
Posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319541 noticia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa, nesta terça-feira (16), da solenidade de transmissão de cargo do Capitão dos Portos de Pernambuco. Erhardt prestigiará a posse de Maurício Bravo como Capitão de Mar e Guerra. O evento será realizado na Capitania dos Portos de Pernambuco, no bairro do Recife.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 15 Jan 2018 19:30:00 -0300
Inspeções na JFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1Mzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319539 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) começará, no próximo mês, a inspecionar as varas que compõem a Seção Judiciária daquele Estado. Os trabalhos serão iniciados em João Pessoa e seguem até junho. No período de inspeção, não haverá interrupção da distribuição, no entanto, serão suspensos o atendimento às partes, os prazos processuais e a realização das audiências. Serão atendidos somente os casos urgentes (pedidos, ações, procedimentos e medidas), destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

(Com informações da JFPB).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 15 Jan 2018 19:27:00 -0300
TRF5 autoriza a restituição das obras de arte apreendidas na casa de ex-presidente da Hemobrás http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319536 destaque O Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco já havia determinado a restituição

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu provimento, por maioria de votos, na última terça-feira (9/01), às apelações do ex-presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), Rômulo Maciel Filho, e da sua esposa, T. H. L. de M., no sentido de terem restituídas as suas obras de arte, que foram apreendidas pela Polícia Federal (PF) na deflagração da Operação Pulso. O Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (JFPE) já havia determinado a devolução das telas.

De acordo com o relator das apelações criminais, desembargador federal Vladimir Carvalho, não foi tangido ao recurso nenhuma conexão entre os objetos apreendidos, que os três autos de apreensão descrevem, com os delitos imputados aos apelantes. “Os bens devem ser antecipadamente apontados, não se concebendo que se apreenda tudo que esteja na residência do acusado, ou indiciado, sem que se demonstre a real conexão com os delitos apontados como praticados, o que evidencia um avanço além da norma, o que não é factível consagrar”, afirmou.

Obras de arte – Em 2015, a PF deflagrou a Operação Pulso, cuja intenção era investigar irregularidades em licitações e contratos de logística de plasma e hemoderivados vinculados à Hemobrás. As investigações também buscaram apurar fraude na construção de uma fábrica de medicamentos pertencente à estatal. Na ocasião, cumprindo mandado de busca e apreensão, a PF apreendeu algumas obras de arte localizadas na residência de Maciel Filho.

Segundo a PF, diversas amostras de sangue, que deveriam ser transformadas em medicamentos contra hemofilia e outras doenças, eram armazenadas inadequadamente, causando a inviabilização na produção de remédios.

ACR 15208/PE
ACR 15209/PE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 11 Jan 2018 14:51:00 -0300
Pleno do TRF5 realiza primeira sessão de julgamentos de 2018 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319535 noticia

 

O Pleno do TRF5 realizou, na tarde de ontem (10), a primeira sessão de julgamentos de 2018. Em pauta, processos administrativos e judiciários. Na ocasião, o desembargador federal Élio Siqueira propôs um voto de pesar, em razão do falecimento do ex-ministro Armando Monteiro Filho e do desembargador Nildo Nery dos Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e fundador da Associação Beneficente Criança Cidadã. O Pleno, por unanimidade, aprovou a proposta.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 11 Jan 2018 12:13:00 -0300
Posse TCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319533 noticia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou da posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A solenidade foi realizada na quarta-feira (10), na presidência do TCE-PE. O desembargador federal Élio Siqueira também prestigiou o evento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 10 Jan 2018 19:43:00 -0300
Erhardt participa de reunião de Comitê de Saúde no TJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319531 banner

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, nesta quarta-feira (10), da Reunião do Comitê Estadual de Saúde, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O encontro aconteceu no Fórum Joana Bezerra, no Recife, e também contou com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian Junior, do diretor de foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Frederico Azevedo, e do juiz federal Rodrigo Coelho.

O Comitê foi instituído com o objetivo de fomentar dados, elaborando pareceres em processos que requeiram tratamento de saúde e custeio de medicamentos. No último dia 18/12, Erhardt e o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, assinaram um acordo de cooperação institucional para auxiliar os juízes federais em Pernambuco na apreciação de liminares envolvendo questões de saúde. Pelo acordo, a JFPE poderá utilizar informações do Núcleo de Assessoria Técnica em Saúde (NATS), criado no âmbito do TJPE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 10 Jan 2018 19:39:00 -0300
Calendário de feriados para 2018 está disponível no site do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1Mjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319527 noticia

Já está disponível para consulta, na área “Destaques TRF5”, o calendário de feriados para o exercício de 2018 no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das seções judiciárias vinculadas. Por meio do Ato 572/2017, a Presidência do TRF5 divulgou o documento. Tanto nos dias de feriado quanto nos de ponto facultativo não haverá expediente, funcionando apenas o Plantão Judiciário do Tribunal. Conforme consta na publicação, as Seções Judiciárias da 5ª Região editarão atos específicos, tornando públicos os feriados e pontos facultativos nos municípios que sejam sede de vara federal, observadas as disposições contidas no Ato 572/2017, quando cabíveis, e as normas locais.

Durante o Carnaval, o expediente será suspenso entre os dias 9 e 14 de fevereiro, em razão do desfile das agremiações carnavalescas no Recife Antigo e da Lei Federal 5.010/96, que estabelece como feriados na Justiça Federal a segunda e terça-feira de Carnaval. Sendo assim, os prazos com vencimento no período ficarão automaticamente prorrogados para o dia 15/02.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 08 Jan 2018 19:43:00 -0300
TRF5 paga quase R$130 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319526 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir desta terça-feira (9/01), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro de 2017. Serão pagos R$ 128.432.193,29  para 22.429 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 35.183.506,69, a serem entregues a 6.384 beneficiários. Os valores dos requisitórios de intervalo entre 1.786.992 e 1.795.343 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 1.795.344 até 1.804.142 serão pagos pelo Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

Balanço – De acordo com a Subsecretaria de Precatórios do TRF5, de janeiro a dezembro de 2017 foram pagos R$ 1.577.528.787,45, correspondentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para beneficiários dos estados da 5ª Região. O Ceará foi o estado que teve o maior valor anual depositado: R$ 446.863.082,68, destinados a 76.663 beneficiários. Em seguida, Pernambuco, com mais de R$ 370 milhões pagos a 55.063 beneficiários.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 08 Jan 2018 19:41:00 -0300
Serviços do portal da JFPE serão suspensos a partir das 18h da próxima terça (2/01/2018) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319524 destaque Suspensão deve durar até as 15h da quinta seguinte, dia 4

A partir das 18h da próxima terça-feira (2/01/2018), até as 15 horas da quinta-feira (4/01/2018), todos os serviços disponibilizados via internet pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), como consultas processuais, fornecimento de certidões, serviço de correio eletrônico e os sistemas judiciais PJe, Creta e Tebas, estarão indisponíveis. A suspensão se deve à necessidade da execução de mais uma etapa da implementação do novo sistema de gerador de energia para o edifício-sede, que, posteriormente, garantirá a qualidade dos serviços mesmo na falta de energia elétrica. 

Durante esse período, será admitido peticionamento fora do PJe, conforme autoriza o art. 13, §3º, inciso I da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema PJe, devendo, assim que restabelecido o serviço, ser realizado o peticionamento eletrônico no referido sistema das peças recebidas durante o período de paralisação dos serviços do Portal Web da JFPE.

As atividades do órgão continuarão funcionando em regime de plantão, com atendimento para pedidos de relaxamento de prisão e de busca domiciliar e apreensão, desde que comprovada urgência, representação para prisão preventiva ou temporária e demais pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual.

O horário de atendimento, em dias úteis, no plantão é das 13h às 17h, no edifício-sede da Justiça Federal, localizado na Av. Recife, 6250, Jiquiá, Recife/PE. Aos sábados, domingos e feriados o atendimento é feito em regime de sobreaviso, devendo o contato ser efetuado através do telefone do plantão: (81) 9 9971.6668

 

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Assessoria de Comunicação da JFPE Fri, 29 Dec 2017 20:24:00 -0300
Divulgado o resultado final da prova objetiva seletiva para o concurso de juiz federal substituto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319523 banner Provas escritas discursivas serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro

Saiu o resultado final da prova objetiva seletiva do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. A lista com os aprovados foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região da quinta-feira (21), juntamente com a convocação para as provas escritas discursivas. As avaliações serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro.

A data provável para consulta aos locais de provas é 16/02. Os candidatos devem acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_17_juiz para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. As provas terão duração de quatro horas e iniciarão às 14h, horário de Brasília.

O resultado provisório da prova escrita discursiva será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_17_juiz, na data provável de 26 de abril de 2018.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 22 Dec 2017 10:26:00 -0300
Após campanha, cestas básicas são entregues à Igreja Madre de Deus http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319522 noticia

Cerca de 60 cestas básicas foram entregues, hoje (21), pela equipe do Núcleo de Cerimonial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 à Igreja Madre de Deus, como parte da Campanha “Pilares do Bem”. Os alimentos, que foram doados por servidores e magistrados do Tribunal, serão encaminhados para os moradores da Comunidade do Pilar durante o Natal.

A Campanha é uma parceria entre o TRF5 e a Igreja Madre de Deus, para minimizar a situação de vulnerabilidade dos moradores da Comunidade do Pilar.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 21 Dec 2017 16:09:00 -0300
TRF5 divulga calendário de feriados para 2018 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319521 banner

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através do Ato 572/2017, divulgou o calendário de feriados para o exercício de 2018. Tanto nos dias de feriado quanto nos de ponto facultativo não haverá expediente, funcionando apenas o Plantão Judiciário do Tribunal.

Durante o Carnaval, o expediente será suspenso entre os dias 9 e 14 de fevereiro, em razão do desfile das agremiações carnavalescas no Recife Antigo e da Lei Federal 5.010/96, que estabelece como feriados na Justiça Federal a segunda e terça-feira de Carnaval. Sendo assim, os prazos com vencimento no período ficarão automaticamente prorrogados para o dia 15/02. O Ato, com o calendário completo dos feriados e pontos facultativos, está disponível no site do TRF5, na área “Destaques TRF5”.


Seções Judiciárias - As Seções Judiciárias da 5ª Região editarão atos específicos, tornando públicos os feriados e pontos facultativos nos municípios que sejam sede de vara federal, observadas as disposições contidas no Ato 572/2017, quando cabíveis, e as normas locais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Dec 2017 13:03:00 -0300
TRF5 mantém decisão do Tribunal do Júri que condenou os responsáveis pela morte do promotor Thiago Faria http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319520 destaque As sessões do Conselho de Sentença foram realizadas em outubro e dezembro do ano passado

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, hoje (19),  por unanimidade, as condenações  de José Maria Pedro Rosendo Barbosa  e José Marisvaldo Vitor da Silva pelo crime de morte do promotor público Thiago Faria Soares e pela tentativa de homicídio de sua noiva, Mysheva Freire Ferrão Martins, e do tio desta, Adautivo Elias Martins. O Colegiado do TRF5 também manteve a condenação de José Maria Domingos Cavalcante, pela morte do promotor. Porém, as penas dos condenados foram revistas, sendo estabelecidas, definitivamente, em 18 anos de reclusão para José Maria Domingos, 42 anos de reclusão para José Maria Rosendo e 35 anos de reclusão a José Marisvaldo, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado.

Os demais termos da sentença condenatória da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), em face de deliberação do Tribunal do Júri, foram mantidos. A decisão proferida pelo Tribunal do Júri não foi avaliada pelo TRF5, em razão do princípio constitucional da soberania dos vereditos determinados pelo corpo de jurados.

“Conquanto o princípio da íntima convicção desobrigue os integrantes do Conselho de Sentença de explicitar as razões de sua decisão, a leitura dos autos revela que os jurados firmaram seu veredito em vasto acervo probatório, devidamente discutido em plenário e entenderam como comprovado que o sentenciado (José Maria Rosendo), de fato, organizou e determinou a execução do homicídio do promotor de Justiça e de Mysheva e Adautivo, só não se consumando em relação aos dois últimos por motivos alheios à vontade do acusado. A materialidade restou comprovada por numerosos elementos, a exemplo de interceptações telefônicas e imagens captadas de câmeras de segurança, bem como pela realização de exames periciais extremamente detalhados para esclarecer os fatos narrados pela acusação”, afirmou o relator das apelações, desembargador federal Rubens Canuto.

Entenda o caso: Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), por volta das 9h do dia 14/10/2013, no Km 19 da Rodovia PE-300, José Maria Pedro Rosendo Barbosa, na condição de mandante, e José Maria Domingos Cavalcante, Antonio Cavalcante Filho, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva, na apontados como executores, mataram dolosamente a vítima Thiago Faria Soares, promotor público da Comarca de Itaíba/PE, e tentaram matar as vítimas Mysheva Freire Ferrão Martins e Adautivo Elias Martins, por motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível ou dificultou a defesa das vítimas.

Com a decisão de pronúncia do Juízo da 36ª Vara Federal da SJPE, a Justiça Federal decidiu levar a julgamento, em sessão do Tribunal do Júri, os acusados do crime de assassinato do promotor público e da tentativa de assassinato da sua noiva, Mysheva Martins, e do tio dela, Adautivo Elias Martins. A motivação do crime teria sido desavenças do suposto autor intelectual José Maria Rosendo e o casal de noivos, que disputavam, na Justiça Comum, o direito de propriedade da Fazenda Nova, localizada no município de Águas Belas/PE.

As sessões do Conselho de Sentença, que ocorreram em outubro e dezembro de 2016, absolveram Adeildo Ferreira dos Santos, em razão da insuficiência de provas contra ele, e condenaram José Maria Rosendo e  José Marisvaldo às penas, respectivamente, de 50 anos e quatro meses de reclusão e de 40 anos e oito meses de reclusão, pelo assassinato do promotor e pela tentativa de assassinato de Mysheva e Adautivo Martins. José Maria Domingos foi sentenciado à pena de 19 anos de reclusão, pelo homicídio de Thiago Faria. Antônio Cavalcante Filho ainda não foi submetido a julgamento, por se encontrar foragido.

ACR: 14.609/PE
ACR: 14.716/PE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Dec 2017 20:02:00 -0300
Estudantes recebem prêmio do Concurso de Redação do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319519 banner As escolas participantes são dos municípios de Orobó e Cachoeirinha

 

Estudantes de duas escolas do Agreste do Estado de Pernambuco participaram de um momento especial nesta segunda (18) e terça-feira (19), com a entrega do prêmio do Concurso de Redação promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A primeira edição do concurso foi realizada no âmbito da Escola de Referência Abílio de Souza Barbosa, em Orobó/PE. As vencedoras foram as estudantes Maria Eduarda da Silva Alves (1º lugar), Dandara Vitória Araújo Martins (2º lugar) e Adeilda da Silva Barbosa (3º lugar), que escreveram sobre o tema “A Função do Poder Judiciário na Sociedade Brasileira”. Elas receberam o prêmio hoje (19), em Orobó.

 

Já na segunda edição, os jovens da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Kennedy, do município de Cachoeirinha/PE, elaboraram redações com o tema “A importância da Constituição Federal na Sociedade Brasileira”. Venceram as estudantes Mágila Gomes da Silva Souza (1º lugar), Letícia Samara de Lima Silva (2º lugar) e Lavínia Maria dos Santos Macêdo (3º lugar). Elas foram premiadas ontem (18), na Presidência do Tribunal. Nas duas edições, a premiação foi um valor em dinheiro doado pelo próprio presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, que foi o idealizador da competição. As duas escolas conheceram o TRF5 durante a visita dos estudantes às dependências do Tribunal, como parte do projeto Aula de Cidadania, uma parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

 

No início deste mês, o TRF5 recebeu a visita de 27 estudantes, oriundos da Escola Municipal São Domingos, do município Brejo da Madre de Deus. De acordo com o Núcleo de Cerimonial do Tribunal, ao todo, 99 estudantes visitaram o TRF5 pelo projeto Aula de Cidadania.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Dec 2017 19:38:00 -0300
Manoel Erhardt premia vencedoras do 2º Concurso de Redação do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319518 banner

As  estudantes Mágila Gomes da Silva Souza (1º lugar), Letícia Samara de Lima Silva (2º lugar) e Lavínia Maria dos Santos Macêdo (3º lugar), do 9º ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Kennedy, do município de Cachoeirinha, no Agreste de Pernambuco, foram as vencedoras do 2º Concurso de Redação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5, realizado no âmbito da escola. A premiação, um valor em dinheiro doado pelo próprio presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, foi entregue hoje (18), na Presidência. As redações, com o tema “A importância da Constituição Federal na Sociedade Brasileira”, foram analisadas por uma Comissão, composta pelos servidores Isabelle Câmara (presidente), Nivaldo Vasco, Allyson Bezerra, Tereza Neuman e Lúcia Carvalho. O concurso foi lançado pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt. 

Premiação – Hoje, os vencedores da 1ª edição do Concurso de Redação, realizado no âmbito da Escola de Referência Abílio de Souza Barbosa, em Orobó/PE, receberão a premiação no estabelecimento de ensino. As duas escolas conheceram o TRF5 durante a visita dos estudantes às dependências do Tribunal, como parte do projeto Aula de Cidadania, uma parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Dec 2017 09:13:00 -0300
Julgamento de recursos para concurso de Juiz Federal Substituto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319517 noticia

Foi realizada ontem (18), no TRF5, a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar da prova objetiva seletiva do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. Os mais de dois mil recursos foram analisados pela equipe do Cebraspe, que elaborou um parecer, ecomendando a anulação de seis questões da prova: 16, 18, 28, 40, 95 e 98. A Comissão do Concurso do TRF5 apreciou o documento e acatou a decisão. As justificativas para os itens anulados serão divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, juntamente com a publicação do resultado final e a convocação para as provas escritas, na data provável de 9/01/2018. Mais informações no site do Cebraspe e do TRF5, no link “Concursos”– “Magistrados”. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Dec 2017 09:10:00 -0300
Cooperação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319516 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e o presidente do Tribunal de Justiça em Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, assinaram, ontem (18), um acordo de cooperação institucional para auxiliar os juízes federais em Pernambuco (JFPE) na apreciação de liminares envolvendo questões de saúde. Através do acordo, a JFPE poderá utilizar informações do Núcleo de Assessoria Técnica em Saúde (NATS), criado no âmbito do TJPE.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Dec 2017 09:09:00 -0300
Mapeamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319514 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, no último dia 12, a Resolução nº TMP 1563391, que institui o Sistema de Mapeamento da Justiça Federal (Sismapa), para reunir dados geográficos e informativos da JF em todo o País. A ferramenta, já em fase de testes, tem o objetivo de disponibilizar ao público informações para pesquisas completas, classificadas por nomes de magistrados, movimentação processual, jurisdição, localização e competência das unidades judiciais. Caberá aos TRFs, dentre outras atribuições, garantir o envio constante e tempestivo dos dados, de modo a permitir a divulgação atual e confiável das informações. (Com informações do CJF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Dec 2017 09:01:00 -0300
Desembargador convocado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319510 noticia

O juiz federal da 13ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, Emiliano Zapata, irá compor o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 como desembargador federal convocado, no período de 18/01 a 16/02/18. O magistrado substituirá o desembargador federal Rogério Fialho, que estará de férias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 15 Dec 2017 19:36:00 -0300
Missa de Sétimo Dia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319506 destaque

 

A missa de sétimo dia do servidor Wilson José Guedes Franco, que era lotado no Gabinete do Des. Federal Carlos Rebêlo, será realizada neste sábado (16), às 18h30, na Matriz das Graças, na Rua das Graças.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 15 Dec 2017 10:33:00 -0300
TRF5 suspende ordem de demolição de construções irregulares no Conjunto Muribeca http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319505 banner A decisão tem efeito até o julgamento do mérito do recurso pelo Tribunal

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Roberto Machado, concedeu, ontem (13), pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender a ordem de demolição das construções irregulares no entorno dos Blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes. A decisão tem efeito até o julgamento do mérito do agravo de instrumento pela Primeira Turma do TRF5.


“Analisando detidamente os argumentos trazidos pela agravante, bem como as circunstâncias fáticas e jurídicas em que a lide se insere, considero prudente suspender, até o julgamento do mérito deste recurso, a ordem de demolição das edículas construídas no entorno dos Blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, porque, como bem aduziu a DPU em suas razões recursais, a decisão vergastada possui o condão de interferir na esfera patrimonial de pessoas que não participaram da relação jurídica existente no processo em que fora prolatada. Esta interferência, diga-se, é de tal monta que implicará a demolição do local onde essas famílias residem há muitos anos, sendo certo que muitas delas não disporão de outro lugar para morar”, afirmou o desembargador federal Roberto Machado .

ENTENDA O CASO - Após decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, que  determinou a desocupação, no prazo de 30 dias, das edículas construídas no entorno dos blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, os  moradores destas construções, procuraram a DPU, relatando que estariam sendo atingidos pelos efeitos de decisão em processo judicial do qual sequer fizeram parte. A DPU instaurou um Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ) coletivo em favor dos moradores e, em paralelo, entrou com recurso junto ao TRF5, para suspender a decisão da 5ª Vara Federal de Pernambuco, que também determinava que, em caso de descumprimento, deveria o município de Jaboatão dos Guararapes, no prazo 10 dez dias, proceder à demolição das construções.

PJe 0811888-58.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Dec 2017 18:41:00 -0300
Pleno aprova indicação de agraciados com Medalha Pontes de Miranda http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319504 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, hoje (13/12), por unanimidade, a indicação das personalidades jurídicas que serão homenageadas com a Medalha Pontes de Miranda, a mais alta condecoração do Tribunal. Os escolhidos foram o desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o advogado José Henrique Wanderley Filho. Aprovada na sessão do Pleno do dia 28 de novembro de 1990 e criada pela Resolução nº 09/90 de 05/12/1990, a Ordem do Mérito “Pontes de Miranda” tem como patrono o jurista alagoano, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, nascido em 23 de abril de 1892, em Maceió/AL, e falecido em 22 de dezembro de 1979.

Medalhas outorgadas - Desde a criação da condecoração, foram outorgadas 58 medalhas. As três últimas foram entregues em março deste ano, ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, à desembargadora decana do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Eneida Melo Correia de Araújo, e ao desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figuerêdo Alves.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 20:17:00 -0300
Comissão apresenta funcionalidades do PJe para utilização nos JEFs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319503 banner

A comissão de implantação da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Federais (JEFs), coordenada pela juíza federal Cíntia Brunetta, da Seção Judiciária do Ceará, e integrada por representantes da Secretaria Judiciária e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal, se reuniu, hoje (13), no TRF5. O objetivo foi apresentar as funcionalidades que estão sendo elaboradas para o PJe, a exemplo de designação de perícias e audiências, decisão, sentença, entre outras. Atualmente, os JEFs utilizam o sistema Creta, que será substituído pela versão 2.0 do PJe. A comissão dará continuidade à apresentação das funcionalidades sexta (15), pela manhã e tarde.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 20:14:00 -0300
Ampliado o prazo de convocação dos juízes auxiliares das Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319502 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, hoje (13), a prorrogação do período de convocação dos juízes federais auxiliares das Turmas do Tribunal. A partir do dia 6 de fevereiro de 2018, os magistrados terão seu período de convocação ampliado por mais 60 dias. Atuando nas Turmas desde o dia 4 de setembro deste ano, os juízes federais André Granja (1ª Turma), Carlos Wagner (2ª Turma), Frederico Wildson (3ª Turma) e Ivan Lira (4ª Turma) julgaram ao longo desses 116 dias, em média, 119 processos, cada um.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 20:12:00 -0300
Confraternização Sintrajuf/PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319501 noticia

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE) realiza festa de confraternização hoje (14). A entrada é gratuita para os sindicalizados, com direito a um acompanhante. Os que não forem sindicalizados pagam um valor de R$ 40. A festa, que vai contar com música, comida, bebida e sorteio de brindes, começa a partir das 18h, no Sintrajuf/PE, que fica na Rua do Pombal, 52, Santo Amaro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 20:07:00 -0300
Programa Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0ODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319481 noticia

Todos sabem que derrubar imóveis tombados como patrimônio histórico é crime no País. Uma lei criada em 1937 protege os bens antigos, que carregam em si um pouco da história, da cultura e das tradições de uma região. Mas, muitas vezes, o processo de tombamento demora demais para ser concluído e a consequência disso pode ser irreversível. 

Em Goiana (PE), um homem demoliu uma casa situada em área histórica, mas foi absolvido pela Justiça Federal, pois o imóvel ainda não havia sido protegido por lei. Confira esta e outras reportagens no programa Via Legal desta quara-feira (13/12), que vai ao ar às 21h (horário de Brasília), na TV Justiça. Assista também pela internet, no www.youtube.com/ programavialegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 08:47:00 -0300
Sessão extraordinária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319480 noticia

A Terceira Turma do TRF5 fará sessão extraordinária no próximo dia 18/12, às 14h, na Sala das Turmas Norte. O colegiado é composto pelos desembargadores federais Rogério Fialho Moreira (presidente), Fernando Braga e Carlos Rebêlo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 08:44:00 -0300
TRF5 fará sessão pública para divulgar gabarito oficial da prova objetiva http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0Nzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319479 noticia

Comissão do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, presidida pelo desembargador federal Edilson Nobre, fará, na próxima segunda (18), às 10h, na Sala das Turmas Sul do TRF5, sessão pública de julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares do modelo padrão da prova objetiva seletiva. 

De acordo com a Comissão, o resultado final na prova objetiva seletiva e a convocação para as provas escritas serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região e divulgados na internet, nos sites do Cebraspe e do TRF5, no link “Concursos”– “Magistrados”, na data provável de 23 de janeiro de 2018.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 08:39:00 -0300
Alunos de Orobó participam do I Concurso de Redação do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319475 noticia

Estudantes da Escola Estadual Abílio de Souza Barbosa, do município de Orobó, no Agreste do Estado, participaram do I Concurso de Redação do TRF5. As vencedoras foram Maria Eduarda da Silva Alves (1º lugar), Dandara Vitória Araújo Martins (2º lugar) e Adeilda da Silva Barbosa (3º lugar).

O desafio foi lançado pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt, durante a visita dos jovens ao TRF5, como parte do projeto Aula de Cidadania. Com o tema “A função do Poder Judiciário na Sociedade Brasileira”, os alunos elaboraram suas redações e todo o trabalho foi analisado por uma Comissão, composta pelos servidores Isabelle Câmara (presidente), Nivaldo Vasco e Allyson Bezerra. Critérios como ortografia, acentuação, propriedade vocabular, morfossintaxe, pontuação, dentre outros, foram
analisados.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Dec 2017 21:39:00 -0300
Posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319472 noticia

O desembargador federal Élio Siqueira representou o Tribunal Regional da 5ª Região na posse do juiz de direito Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, no cargo de Desembargador Eleitoral Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A solenidade aconteceu hoje (11), no TRE-PE, nas Graças. A solenidade contou com a participação do desembargador federal Vladimir Carvalho, que também é desembargador eleitoral, representando a classe Juiz Federal naquela Corte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Dec 2017 21:33:00 -0300
Seminário apresenta as organizações judiciárias do Brasil, da Argentina e dos EUA http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319470 banner Sediado na Justiça Federal no Ceará, o evento foi promovido pelo CEJ/CJF

Quais as diferenças e semelhanças entre as justiças federais do Brasil, da Argentina e dos Estados Unidos? Hoje (11), a Justiça Federal no Ceará (JFCE) recebeu o desembargador federal Manoel Erhardt, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, o juiz federal argentino Patricio Maraniello e o juiz federal norte-americano Peter Messitte para apresentarem a história, a evolução e os desafios da Justiça Federal em seus países de origem, dentro da programação do seminário “Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional”. 

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e do TRF5, o evento reuniu magistrados como o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Humberto Martins; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo; o ministro Sérgio Kukina (STJ); o desembargador federal Edilson Nobre, diretor da Esmafe; o juiz federal Bruno Carrá, coordenador científico do evento; o juiz federal Eduardo Vilar, diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará; o juiz federal Marcos Mairton, representando a Associação dos Juízes Federais (AJUFE), e a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Participaram, ainda, os desembargadores federais Fernando Braga e Leonardo Carvalho, além de diversos juízes federais, advogados, servidores e estudantes de Direito.

A partir do tema “A Justiça Federal. Histórico e Evolução. Desafios para a próxima década”, o juiz federal Peter Messite abriu o seminário falando sobre a organização judiciária nos Estados Unidos, composta por 700 juízes federais e 12 Tribunais de Circuito, que correspondem aos Tribunais Regionais Federais. De acordo com ele, assim como no Brasil, os EUA têm uma Justiça Federal responsável por julgar causas relativas à União e suas instituições, divididas em três níveis: primeira, segunda e terceira instâncias. Contudo, relatou Messite, os juízes federais norte-americanos lançam mão das leis estaduais para julgar, considerando que cada estado tem seus códigos. “Dificilmente um juiz americano terá menos de 40 anos e seu exercício é por mandato, não é uma opção de carreira”. Entretanto, alertou o magistrado, há uma crescente politização do Judiciário americano, lembrando que, como ocorre no Brasil, tem-se buscado qualificar e agilizar a tramitação de processos administrativos e jurídicos, visando, sobretudo, à redução de custos públicos.

O juiz federal argentino Patricio Maraniello dividiu a história da Justiça Federal na Argentina em duas etapas: pré-constitucional, que foi de 1810 a 1853, e constitucional, de 1853/1860, quando foi aprovada a Constituição da Argentina.Segundo ele, a suprema corte argentina começou a funcionar em 1863 com apenas cinco ministros, número que, historicamente, vem se mantendo até hoje, com algumas alterações em sua composição, de acordo com o governo do período. “A escolha de ministros é eminentemente política e alguns presidentes elegem um número maior, visando a ter maioria na Corte Suprema”, assegurou. Ele explicou, ainda, que o mapa judicial argentino divide a Justiça Federal em 17 distritos e 23 províncias, que têm jurisdição sobre regiões geográficas daquele país.

Já o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, iniciou sua palestra lembrando que a atual Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, já é a sétima na história do País, o que gerou instabilidades para a Justiça Federal. “A Justiça Federal brasileira surgiu com a República (1889), contudo, com o golpe de 1937, surgiu a conhecida constituição ‘semântica’, que extinguiu a Justiça Federal, com o art. 107. Nesse período, as causas de interesse da União passaram a ser julgadas pelos juízes dos estados, ainda que os recursos a essas decisões fossem para o STF (Supremo Tribunal Federal)”. Em 1946, disse Erhardt, foi promulgada outra Constituição, cujos textos criavam o Tribunal Federal de Recursos, o que recriou a segunda instância da Justiça Federal. “A reimplantação da primeira instância da Justiça Federal no Brasil veio com a Revolução de 1964, por meio do Ato Institucional nº 2, e, a partir de 1967, passou a ser exigido concurso público para ingresso na magistratura”. O desembargador também destacou a criação dos Juizados Especiais Federais, por meio da Lei 10.259/01, que aproximou a Justiça Federal da população economicamente menos favorecida.

Erhardt finalizou o seminário apontando os desafios para a Justiça Federal no Brasil, que são a crescente informatização, a gestão orçamentária, a conciliação e a prevenção de demandas repetitivas, observando que todas as ações já vêm sendo implantadas com êxito no âmbito do Judiciário federal.

 Ao final do evento, o ministro  Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, e o juiz federal argentino Patricio Maraniello, assinaram o Convênio de Cooperação Institucional entre o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e a Associação Argentina de Justiça Constitucional. O convênio visa à complementação e ao intercâmbio acadêmico entre as partes para o desenvolvimento institucional, aumentando a capacidade docente e desenvolvendo a investigação científica, tecnológica, social e cultural.

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Divisão de Comunicação Social - Comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Dec 2017 20:49:00 -0300
TRF5 concede reintegração de posse à Codevasf http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0Njk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319469 noticia A área reintegrada está localizada no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina/PE

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira (5/12), por unanimidade, às apelações de K. C. C. O. N., K. M. C. O. e A. G. de O., que ocupavam, irregularmente, em área de caatinga bruta, terreno de posse da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A área em litígio, que é de domínio público, foi demarcada com cerca de arame farpado e preparada para o plantio.

De acordo o relator das apelações, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, os pleitos foram negados, pois, embora os réus ocupassem a área localizada na CS09-N4, Núcleo 04, no Perímetro Senador Nilo Coelho, situada no município de Petrolina/PE, há 23 anos, era de conhecimento deles que o terreno ocupado tratava-se de um território de domínio público.

“Anote-se, de um lado, que a área ocupada pelos réus é por eles mesmos reconhecida como pública, não estando sujeita, por exemplo, à prescrição aquisitiva (CF, Art. 183, §3º). Se exploraram o imóvel por vários anos sabendo-o público, fizeram-no como meros detentores, condição que não gera direito à manutenção da posse e/ou a pretensas indenizações, as quais dependeriam do reconhecimento de ter havido posse em estado anímico de boa-fé, algo claramente inocorrente in casu (porque os réus, repete-se, sabiam da natureza pública do imóvel ocupado)”, reconheceu o magistrado.

Entenda o caso - De acordo com a Codevasf, no perímetro em conflito, uma grande extensão de área foi demarcada com cerca de arame farpado, construída por A. G. de O., bem como, de forma despreparada e irresponsável, realizado o plantio, o que, inclusive, prejudicaria as plantações vizinhas. Conforme consta nos autos, os bens da Codevasf são públicos. Dessa forma, os réus exercem, apenas, mera detenção sobre o imóvel, inexistindo, por conseguinte, o direito à alegada posse. A Codevasf pleiteou a procedência de seu pedido de reintegração, significando a demolição de quaisquer construções irregulares no local.

PJe: 0800124-51.2015.4.05.8308

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Dec 2017 15:02:00 -0300
TRF5 autoriza atuação de dois sindicatos de policiais federais em Pernambuco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0Njg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319468 noticia O sindicato dos peritos criminais federais almejava a exclusão da categoria da associação pernambucana

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (5/12), à apelação do Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF/Sindical), que tinha o intuito de excluir a categoria profissional dos peritos criminais federais da representação pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Pernambuco (SINPEF/PE). O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de ofício, já havia determinado a exclusão. Em sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), os efeitos do referido ofício foram suspensos.

Segundo o relator da apelação, juiz federal Carlos Wagner, auxiliar da Segunda Turma do TRF5, o princípio da unicidade sindical apenas estaria aviltado caso houvesse identidade entre as bases territoriais de atuação. “Somente malfere o postulado da unicidade sindical quando existe mais de um registro de entidade sindical de mesma categoria de trabalhadores em uma única base territorial, o que não se constata em relação às duas representações sindicais que ora duelam neste feito. O SINPEF/PE tem por base territorial apenas o estado de Pernambuco, enquanto o APCF/Sindical alcança a sua base em todo o territorial nacional”, entendeu o magistrado.

Peritos criminais federais – De acordo com os autos, o Ministério do Trabalho e Emprego, nos autos do Processo nº 46206.002413/2009-60, deferiu o registro sindical ao APCF/Sindical para representar a categoria dos peritos criminais federais do departamento de Polícia Federal, sejam ativos ou inativos, com abrangência nacional. No mesmo ato ordenou, ainda, a exclusão da representação da categoria do SINPEF/PE.

A Constituição Federal preconiza que ninguém será obrigado a se filiar ou se manter filiado a sindicato. Todavia, a pretensão do APCF/Sindical terminaria por obrigar os peritos criminais federais a se filiar, caso desejassem desfrutar da representação de algum sindicato, obrigatoriamente, a ele, vedando, dessa maneira, qualquer outra filiação a sindicato regional. O argumento da APCF/Sindical era de que a entidade melhor representaria os interesses da categoria, em razão da possibilidade de os peritos criminais federais serem removidos para as mais distintas unidades da federação.

Ainda segundo os autos, um princípio constitucional não pode anular na sua construção interpretativa outro princípio de igual dignidade constitucional. A unicidade sindical, por via de consequência, não pode impedir que, em bases territoriais diversas, como se afiguram a regional e a nacional, o servidor perito criminal federal seja obrigado a se filiar unicamente ao sindicato nacional, se optar por alguma representatividade sindical.

PJe: 0805283-96.2015.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Dec 2017 14:54:00 -0300
Nota de Pesar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0Njc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319467 destaque

É com profundo pesar que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa o falecimento, ocorrido no último domingo (10), do servidor Wilson José Guedes Franco, lotado no gabinete do desembargador federal Carlos Rebêlo. O sepultamento será realizado nesta segunda-feira (11), às 11h, em São José da Coroa Grande-PE.

 

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Mon, 11 Dec 2017 10:28:00 -0300
Aula de Cidadania http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319466 noticia

Um grupo de 25 alunos da Escola Municipal de São Domingos, do município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, visitou o TRF5, nesta quinta-feira (7). Os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental encerraram o ciclo de visitas de 2017, dentro do projeto Aula de Cidadania. Os jovens assistiram ao vídeo “A Casa do Direito” e, em seguida, foram recebidos pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. Para finalizar a vista, eles conheceram o Pleno do Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Dec 2017 20:47:00 -0300
Presidente do TRF5 participa de seminário na JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319463 noticia

Será realizado  segunda-feira (11), no auditório da Justiça Federal no Ceará (JFCE), o Seminário “Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio do TRF5. Estarão presentes o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro Humberto Martins, o corregedor-geral da Justiça Federal, Raul Araújo (coordenador geral do seminário), e o desembargador federal Edilson Nobre.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, será um dos palestrantes e debaterá sobre “A Justiça Federal Brasileira. Histórico e evoução. Desafios para a próxima década”. Sobre o mesmo tema, mas com ênfase em seus países de origem, também palestram o juiz federal argentino Patricio Maraniello e o juiz federal norte-americano Peter Messitte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Dec 2017 20:38:00 -0300
TRF5 mantém condenação de ex-prefeito de Belo Monte/AL por desviar verbas da merenda escolar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319461 banner A esposa do ex-gestor realizava compras com recursos da prefeitura no valor de até R$ 4 mil

Em sessão ampliada, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 concedeu, por unanimidade, na última quarta-feira (29/11), parcial provimento às apelações do ex-prefeito do município de Belo Monte/AL, Antônio Avânio Feitosa, e de seu assessor F. F. B. S., e, por maioria, à apelação de Maria Mônica Ribeiro, esposa do ex-gestor público, que foram condenados em 1ª Instância pela prática de desvio de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar. Na ocasião, eles recorreram contra a sentença do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), que julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa contra eles, uma vez que, entre março de 2009 e outubro de 2010, os réus praticaram diversas irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), transferidos pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE).

Para o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Terceira Turma do TRF5, Frederico Wildson, a prova nos autos aponta que havia um conluio para o direcionamento dos certames licitatórios entre o grupo empresarial 15 de Novembro e a prefeitura de Belo Monte/AL, de modo que foram praticados os ilícitos. “Em se tratando de demanda cível, a improbidade deve ser considerada dentro de um mesmo contexto fático, reconhecendo que o réu é responsável pela prática de atos de improbidade que causaram dano ao erário, por meio da frustração da licitude de processo licitatório para propiciar o desvio de recursos públicos. Em situações tais, a pluralidade de condutas deve ser considerada apenas para agravar as penalidades cabíveis pelo ilícito praticado, considerado em seu conjunto”, afirmou o magistrado em relação à conduta do ex-prefeito.

Entenda o caso - O ex-prefeito de Belo Monte, município de Alagoas, a sua esposa e o seu assessor foram condenados em 1ª Instância por realizarem, mensalmente, compras pessoais com dinheiro público, no período de maio a dezembro de 2009, e nos meses de abril, maio e julho de 2010. O ex-gestor foi condenado, também, por frustrar a competitividade nos procedimentos licitatórios do Município, no Convite nº 01/2009, Pregões n. 01/2009 e 01/2010.

O Juízo de 1º Grau constatou que os três réus participaram de fraudes e simulações em processos licitatórios, bem como do desvio de recursos públicos e descumprimento de contratos celebrados com o grupo 15 de Novembro, controlado por J. A. M., corréu nesta apelação, no que diz respeito à entrega de gêneros alimentícios em quantidade e qualidade aquém das contratadas. Entretanto, aquele Juízo entendeu não ser possível imputar ao ex-prefeito e à sua esposa a prática de atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito, por não conseguir quantificar a vantagem por eles percebida.

A prova da realização de compras pessoais com dinheiro público tem início com as declarações prestadas pelo corréu e delator J. A. M., controlador do grupo 15 de Novembro, que foi contratado para o fornecimento de gêneros alimentícios para o Município na gestão do então prefeito Antônio Avânio Feitosa. O delator esclareceu que a primeira-dama era responsável por essas compras, cujos valores chegavam a R$ 4 mil, e que depois eram descontados das notas fiscais emitidas para comprovação de gastos de recursos federais destinados à aquisição de merenda escolar. O assessor F. F. B. S era interlocutor do grupo empresarial com a Prefeitura, de modo que, mesmo que não tenha participado diretamente das fraudes, intermediou as negociações e concorreu, dessa forma, para a prática dos ilícitos.

A Terceira Turma do TRF5 condenou Antônio Avânio Feitosa à suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa civil de R$ 35.292,88, a Maria Mônica Ribeiro à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 35.292,88 e a F. F. B. S. à suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda dos valores acrescidos a seu patrimônio de R$ 35.292,88 e multa civil de R$ 7.058,58. Já J. A.M. foi condenado à multa civil de R$ 20 mil e à proibição de contratar com a Administração ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O Colegiado do TRF5 deu provimento ao recurso do réu J.A.M. e parcial provimento aos recursos dos demais réus.

AC 591777 - AL

 

 

 

 

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Diviisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Dec 2017 14:59:00 -0300
Aviso da Primeira Turma http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319458 noticia

A Primeira Turma do TRF5 fará sessão extraordinária no próximo dia 15 de dezembro, às 9h, na Sala das Turmas Sul. O colegiado é composto pelos desembargadores Roberto Machado, Alexandre Luna e Élio Siqueira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Dec 2017 20:10:00 -0300
Seminário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319457 noticia

Terminam hoje (7) as inscrições para a o Seminário “Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, com apoio do TRF5. O evento será realizado no próximo dia 11, na sede da Justiça Federal no Ceará. As inscrições podem ser realizadas no site do CJF (www.cjf.jus.br).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Dec 2017 20:06:00 -0300
Expediente será suspenso nesta sexta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319456 noticia

Devido ao feriado do Dia da Justiça, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal – TRF5 na próxima sexta-feira (8), funcionando apenas o Plantão Judiciário. Com isso, os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, segunda-feira, 11/12, quando o TRF5 abrirá normalmente.

A lista completa de feriados nacionais e institucionais de 2017, estabelecida por meio do Ato nº 00561, da Presidência do Tribunal, pode ser acessada aqui.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Dec 2017 20:05:00 -0300
Corregedoria do TRF5 divulga balanço da Semana Nacional de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319455 destaque

A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou a Estatística da Semana Nacional de Conciliação: mais de 800 conciliações foram realizadas nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das Seções Judiciárias da 5ª Região, sendo 200 conciliações na Paraíba; 179, no Ceará; 115, em Sergipe; 186, em Pernambuco; e 142, no Rio Grande do Norte. A Seção Judiciária de Alagoas não participou da Semana, uma vez que já havia realizado mutirões em momento anterior, estando com todos os processos em dia, sem acumulações.

Os trabalhos resultaram num total de 501 acordos, o que corresponde a 61% das audiências realizadas. Ainda segundo os dados divulgados, as atividades de conciliação envolveram 25 magistrados, 131 conciliadores, entre servidores e voluntários, e 115 colaboradores, atendendo a mais de 1.000 pessoas. O total de valores homologados pelos CEJUSCs foi de R$ 16.010.397,24.

Segundo Grau – As conciliações dos processos do TRF5 só foram realizadas pelo Cejusc/CE, em relação aos processos originários da Justiça Federal do Ceará. Das nove audiências realizadas, foram homologados cinco acordos, no montante de R$ 295.545,00.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Dec 2017 19:57:00 -0300
TRF5 paga mais de R$159 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319451 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da sexta-feira (8/12), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2017. Serão pagos R$159.716.813,19, para 28.162 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$53.669.009,81, a serem entregues a 9.350 beneficiários. Os valores dos requisitórios de intervalo entre 1.765.461 até 1.776.556 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 1.776.557 até 1.786.991 serão pagos pelo Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Dec 2017 19:44:00 -0300
TRF5 determina pagamento de indenização por danos ambientais ao Manaíra Shopping http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319450 destaque Às margens do rio Jaguaribe, o empreendimento comercial construiu um muro de alvenaria

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em sessão ampliada, realizada na última quarta-feira (29/11), deu parcial provimento, por maioria, à apelação do Portal Administradora de Bens Ltda., responsável pelo Manaíra Shopping, situado na cidade de João Pessoa/PB, no sentido de afastar o caráter punitivo da indenização por danos ambientais e determinar uma avaliação técnica, a fim de estimar um valor compatível com o dano causado, a ser liquidado por arbitramento. O Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) condenou, em abril de 2016, o Portal ao pagamento de R$ 10 milhões, corrigido e acrescido de juros, em razão de indenização à coletividade por danos ambientais.

Para o relator da apelação, juiz federal Frederico Wildson, auxiliar da Terceira Turma do TRF5, a sanção imposta pelo Primeiro Grau se afigura excessiva, uma vez que o montante de R$ 10 milhões, acrescido de juros e correção monetária, totaliza, atualmente, uma quantia aproximada de R$ 45 milhões, a qual não se limita a reparar os danos causados pela construção irregular do muro, assumindo conotação punitiva incompatível.

“De outro lado, não disponho de elementos suficientes para aferir o real valor da indenização devida, a qual somente pode ser aferida com o auxílio de profissionais dotados de conhecimento técnico especializado. Portanto, julgo que a condenação deve ser revista, sendo o valor da indenização proporcional ao dano causado, levando-se em conta seu caráter permanente, bem como o proveito econômico obtido com a construção irregular, que trouxe acréscimo indevido da área de recuo ilegalmente invadida à propriedade da empresa, em liquidação por arbitramento”, determinou o magistrado.

Manaíra Shopping – Em Ação Civil Pública, o Juízo da 1ª Vara Federal da SJPB condenou o Portal Administradora de Bens Ltda. a pagar indenização à coletividade por danos ambientais no valor de R$ 10 milhões, corrigido e acrescido de juros, bem como a apresentar e executar, sob supervisão conjunta da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD. A realização do PRAD deveria ocorrer às margens do Rio Jaguaribe, no entorno do muro de alvenaria que cerca o Manaíra Shopping, com o reflorestamento da margem ribeirinha e o plantio de vegetação nativa, além de outras medidas.
De acordo com os autos, a construção do muro diminuiu a faixa de recuo existente na margem do Rio para a distância de 9,20 metros, retirando, dessa forma, parte da vegetação ciliar e degradando o meio ambiente. A alegação do Portal é a de que a construção do muro teria sido efetivada de modo regular, o que não foi comprovado em laudo da perícia técnica. Por isso, a empresa permanece sendo responsável pelos danos ambientais decorrentes da edificação.
O Juízo de Primeiro Grau decidiu manter o muro, por reputar que a demolição não traria maior benefício para a coletividade, julgando necessário conciliar a manutenção das edificações com a proibição de se levantarem novas construções em desacordo com a legislação ambiental, desde que recuperada a área remanescente degradada e sem prejuízo da condenação do infrator ao pagamento de indenização pelos danos causados. O Colegiado do TRF5, também, manteve esse entendimento.

AC 595513/PB

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Dec 2017 17:37:00 -0300
Divulgados os gabaritos preliminares do Concurso para servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319414 banner Os candidatos têm os dias 6 e 7/12 para a interposição de recursos

Os gabaritos preliminares e as questões de provas do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias da 5ª Região já estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame. Os candidatos devem ficar atentos, também, ao prazo de interposição de recursos: 6 e 7/12.

As provas para os cargos de Técnico Administrativo e Analista Judiciário foram aplicadas no último domingo (3). Visando garantir a tranquilidade e idoneidade do processo de aplicação das provas, a Comissão do Concurso do TRF5, representada pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, e pelos diretores da Subsecretaria de Pessoal e do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, respectivamente, Onaldo Mangueira e Soraya Portugal, acompanhou de perto todos os procedimentos de segurança para a abertura dos envelopes das provas.

Abstenções – A FCC divulgou o índice de abstenção: dos 59.586 inscritos que concorriam às vagas de Técnico, 17.673 faltaram ao certame, o que corresponde a um percentual de 29,66%. Para as vagas de Analista, dos 52.246 inscritos, 13.386 não compareceram, o que representa um índice de abstenção de 25,62%.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Dec 2017 15:46:00 -0300
Diretores de Foro participam de reunião no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319413 noticia

Diretores de Foro das seis seções judiciárias que compõem a Justiça Federal na 5ª Região estiveram reunidos, nesta segunda-feira (4), com o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, na Sala do Conselho de Administração do Tribunal, no 15º andar. Em pauta, assuntos referentes ao orçamento 2018, como impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no custeio e nos investimentos da Justiça Federal na 5ª Região, apresentados pelo diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças, Sebastião Campelo.

No encontro também foram abordadas questões das áreas de Pessoal e Tecnologia da Informação, apresentadas, respectivamente, pelos diretores Onaldo Mangueira e Laureano Montarroyos. Na sequência, o juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, explanou sobre os Centros Locais de Inteligência – Gestão de Demandas Repetitivas, cuja missão é criar meios administrativos para prevenir tais demandas e agilizar sua tramitação processual.

A reunião também contou com as presenças da juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, do diretor-geral, Fábio Paiva, das diretoras das Secretarias Administrativa e Judiciária, respectivamente, Sorária Rodrigues e Telma Motta, do secretário especial da Presidência, Claudiano Abrantes, e do servidor Luiz Eduardo Bandeira de Melo, da Subsecretaria de Pessoal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 20:32:00 -0300
Plano de Atividades http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319412 noticia

O desembargador federal Edilson Nobre participa, entre os dias 5 e 7/12, do IV Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura, em Brasília. O evento é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Um dos objetivos do encontro é a apresentação da proposta de Plano de Atividades para 2018, elaborada com base nos resultados obtidos na pesquisa diagnóstica realizada junto às escolas das justiças comum e eleitoral.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 20:22:00 -0300
Esmafe realiza curso sobre recuperação judicial e falência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319411 noticia Presidente do TRF5 participou da abertura do evento

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe promove, até esta terça-feira (5), o curso “A Justiça Federal e a Jurisprudência Aplicada aos Processos de Recuperação Judicial e Falência”, voltado para juízes federais e estaduais. Hoje (4), primeiro dia do encontro, as palestras foram ministradas pelo advogado e professor da FGV-SP, Cássio Machado Cavalli. Já o segundo dia do curso será conduzido pelo professor da Faculdade de Direito do Recife, Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, prestigiou oevento, participando da abertura dos debates. “Muitas vezes, temos conhecimento dos conflitos de competência que são suscitados, levando à paralisação de processos por algum tempo. Por isso, que é muito importante e conveniente que tenhamos conhecimento mais aprofundado e mais seguro deste assunto. Não podemos ficar restritos àquelas matérias que frequentam com maior ênfase o nosso dia a dia, tendo em vista que a interdisciplinaridade é a característica do mundo em que vivemos”, pontuou.

Em seguida, o professor Ivanildo Figueiredo fez uma breve explicação sobre o curso, que será composto de duas partes: a primeira, que vai tratar da jurisprudência aplicada à recuperação judicial, e a segunda, que vai debater sobre o crédito fiscal e conflitos de competência na recuperação judicial e na falência. Figueiredo também destacou a relevância do tema. “A recuperação judicial serve como um termômetro da economia. É um indicador seguro do estado de saúde financeira, de regularidade ou de normalidade econômica das organizações empresariais e a sua finalidade precípua para o desenvolvimento do país”.

Cássio Cavalli iniciou os debates agradecendo o convite para ministrar o curso. “É uma honra debater um tema tão relevante e, ao mesmo tempo, é um desafio tornar a matéria importante e relevante para a prática profissional dos que estão aqui presentes”, salientou.

Dados – No total, são 642 processos de recuperação judicial na Justiça Federal, sendo 69 no TRF1, 121 no TRF2, 404 no TRF3, sete no TRF4 e 41 no TRF5. Já as ações de falência somam quase dez mil casos, sendo 822 no TRF5. Entre os anos de 2005 e 2017 são quase três milhões de credores afetados pelos processos de recuperação judicial.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 20:13:00 -0300
Seminário internacional reúne magistrados do Brasil, Argentina e Estados Unidos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319410 banner As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de dezembro

Magistrados do Brasil, Argentina e Estados Unidos estarão reunidos, na próxima segunda-feira (11), no Seminário “Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional”, que ocorrerá no edifício-sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE). O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), é apoiado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Durante o encontro, serão apresentados o histórico e a evolução das Justiças Federais nesses países e debatidos os desafios para a próxima década.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Junior, diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, irão prestigiar o evento. Além de participar da abertura do encontro, Erhardt também integrará a mesa “A Justiça Federal Brasileira. Histórico e evolução. Desafios para a próxima década”.

A coordenação geral do seminário é do ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ e coordenação científica, do juiz federal Bruno Carrá. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Humberto Martins, também participará do evento.

Os interessados em participar do evento poderão se inscrever até quinta-feira (7), por meio do link https://goo.gl/4rQuB7.

Serviço:

Seminário “Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional”
Dia 11 de dezembro de 2017 (das 9h às 13h)
Auditório da Justiça Federal no Ceará
Praça General Murilo Borges, 1, Centro.
Inscrições: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/pages/sen/INSC.php?cod_curso=806

Confira a programação completa

9h30 - Abertura
Humberto Martins– Ministro Vice Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Raul Araújo, Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários
Manoel de Oliveira Erhardt, Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Edilson Pereira Nobre Junior, Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região
Luís Praxedes, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará
Bruno Carrá – Juiz Federal em auxílio na Corregedoria-Geral da Justiça Federal

10h - Tema: A Justiça Federal Americana. Histórico e evolução. Desafios para a próxima década
Presidente de mesa:  Ministro Superior Tribunal de Justiça
Expositor: Peter Messitte, Juiz Federal Norte-Americano

10h40 - Tema: A Justiça Federal Argentina. Histórico e evolução. Desafios para a próxima década
Presidente de mesa: Sérgio Kukina, Ministro Superior Tribunal de Justiça
Expositor:  Patricio Maraniello, Juiz Federal da Argentina

11h20 - Tema: A Justiça Federal Brasileira. Histórico e evolução. Desafios para a próxima década
Presidente de mesa: Humberto Martins, Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Expositor: Manoel de Oliveira Ehardt, Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região

13h - Encerramento

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 19:03:00 -0300
TRF5 mantém condenação de funcionário da Caixa por desvio de recursos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319409 noticia O montante desviado ultrapassa o valor de mais de R$ 500 mil

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por maioria, no último dia 23 de novembro, à apelação criminal de M. A. S, condenado pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Paraíba pela prática do crime de peculato-desvio, à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicialmente semi-aberto, além do pagamento de 75 dias-multa. O TRF5 fixou a dosimetria da pena em três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente aberto e 60 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em 1/30 do valor do salário-mínimo vigente à época.

Para o relator da apelação, o juiz federal auxiliar da Terceira Turma do TRF5, Frederico Wildson, é incontestável a autoria do crime. “Evidente, portanto, o dolo do réu em praticar a conduta descrita no art. 312, do Código Penal, na medida em que, livre e conscientemente, desviou valores pertencentes à Caixa Econômica Federal em proveio próprio, valendo-se de sua condição de funcionário público, o que resultou em seu locupletamento ilícito em razão dos destacamentos fictícios”, ressaltou o magistrado.

Peculato-desvio – De acordo com a sentença proferida pela 16ª Vara Federal da Paraíba, M. A S., valendo-se da função de assistente de Recursos Humanos do Escritório de Negócios e Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal na Paraíba, desviou recursos da empresa pública em proveito próprio, cujo valor global ultrapassa o montante de mais de R$ 500 mil. O funcionário promoveu destacamentos fictícios para realizar serviços fora de sua unidade, o que se configura crime de peculato-desvio. M.A.S. requereu e liberou destacamentos em seu nome por 481 vezes, entre 25/10/2001 e 3/11/2008.

M.A.S. apelou ao TRF5, no sentido de reformar a sentença, alegando a utilização de parte do valor desviado para custear despesas relacionadas às atividades da Caixa, na tentativa de afastar a prática do peculato.  De acordo com os autos, já que a pena foi fixada em menos de quatro anos, a privação da liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, a serem especificadas pelo juízo das execuções penais.

ACR 14473-PB

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 17:08:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus a investigado por roubo de valores da Caixa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319408 noticia Em mochila apreendida foram encontrados vários cheques da instituição bancária

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, na última terça-feira (28/11), o habeas corpus impetrado por F. J. M. da S., preso preventivamente por decreto da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE). O investigado foi preso em flagrante, na rodovia BR 020, nas imediações do município de Madalena/CE, pela prática do crime de roubo de valores pertencentes à Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com o relator do habeas corpus, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, a gravidade do crime cometido, aliada à necessidade de tutela da ordem pública e da aplicação da lei penal, não permite a adoção de medidas constritivas menos gravosas. “A ordem deveria ser denegada, pois há prova bastante, com o que se exige para o momento, da materialidade do crime e indícios suficientes de sua autoria, os quais se evidenciam principalmente pela apreensão, no momento da prisão em flagrante, de arma de fogo não registrada no Sistema Nacional de Armas - SINARM e uma mochila contendo vários cheques da CEF”, considerou o magistrado.

Roubo de valores – No dia 6 de setembro deste ano, F. J. M. da S. foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo de valores da CEF, os quais estariam sendo transportados em um veículo da empresa Jadlog. O decreto de prisão preventiva foi expedido pelo Juízo da 23ª Vara Federal da SJCE. Em audiência de custódia realizada em 7 de setembro, a prisão foi convertida em preventiva.

No momento da prisão, estavam em posse do investigado uma arma de fogo sem registro no SINARM, uma mochila contendo vários cheques da instituição financeira e um celular. O aparelho telefônico continha conversas cujo teor sugere o planejamento de novo assalto. Para o Colegiado, o fato de o acusado ser primário, possuir contrato de trabalho e residência no distrito onde os fatos ocorreram não impede, por si só, o decreto de prisão preventiva.

0810622-36.2017.4.05.0000 - Habeas Corpus

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 15:18:00 -0300
FCC divulga índice de abstenção no concurso para servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319407 banner A expectativa é que o gabarito preliminar das provas seja divulgado amanhã (5)

 

A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e nas Seções Judiciárias a ele vinculadas, divulgou o número de ausentes às provas para os cargos de Técnico Administrativo e Analista Judiciário, realizadas ontem (4).

 

Dos 59.586 inscritos que concorriam às vagas de nível médio, 17.673 faltaram ao certame, o que corresponde a um percentual de 29,66%. Para as vagas de analista, dos 52.246 inscritos, 13.386 não compareceram, o que representa um índice de abstenção de 25,62%.

 

Pela manhã foram realizadas as provas para os cargos de Técnico Judiciário e, à tarde, para os cargos de Analista Administrativo. A Comissão do Concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, representada por Onaldo Mangueira, Soraya Portugal e a juíza auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, acompanhou de perto todo o dia de provas, para garantir a tranquilidade e idoneidade do certame.

 

A expectativa é de que as questões de provas e os gabaritos preliminares sejam divulgados amanhã (5), a partir das 17h, no site da FCC. Os candidatos devem ficar atentos, também, ao prazo de interposição de recursos: 6 e 7/12.

 

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 12:45:00 -0300
TRF5 abraça campanha para ajudar Orquestra Criança Cidadã http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319402 banner

Mude a realidade, construa sonhos, transforme vidas. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 abraçou a campanha promovida pelo projeto Orquestra Criança Cidadã e incentivará servidores e magistrados da 5ª Região a patrocinarem o projeto social que atende, atualmente, 360 jovens e crianças do Coque, Ipojuca e Igarassu, com idade entre seis e 21 anos. Como a Orquestra tem a aprovação do Ministério da Cultura, a ideia é que novos doadores possam aderir ao projeto, abatendo suas doações diretamente do Imposto de Renda (IR) devido, por meio da Lei Rouanet. As contribuições também poderão ser feitas via boleto bancário ou cartão de crédito.

Na última segunda-feira (21), o idealizador e coordenador geral do projeto, o juiz de Direito João José Rocha Targino, reuniu-se com o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, para pedir o apoio do TRF5 na divulgação da campanha, no Portal do Tribunal e nas suas seções judiciárias, por meio de um Gif que direcionará o interessado a um chatbot (uma plataforma de bate-papo virtual) para realizar a doação. Um Email Marketing também deverá ser enviado aos servidores com informações de como patrocinar a Orquestra.

O valor doado poderá ser deduzido do Imposto de Renda (IR), desde que se respeite o limite máximo de dedução. A lei Rouanet possibilita o abatimento de doações e patrocínios diretamente do IR devido, sendo de até 4% para as empresas (pessoas jurídicas) e 6% para as pessoas físicas. O investidor deve depositar o valor desejado na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. O ressarcimento virá no ano seguinte, na forma de abatimento do valor do IR a pagar.

“Por um lado, o projeto revela essa face tão transformadora. Por outro, temos uma dificuldade imensa do ponto de vista financeiro. Temos que fazer com que ele continue pujante, revelando talentos, mas, ao mesmo tempo, também dê uma receita suficiente para dar tranquilidade aos gestores e para ampliar esse projeto. Quando a gente anda nas ruas do Coque e ouve as crianças dizendo ‘tio, deixa a gente participar da orquestra’ é de cortar o coração”, revela Targino. O acréscimo de receita, segundo o coordenador geral, poderá ampliar o projeto para, pelo menos, mais 170 crianças e jovens da comunidade do Coque.

O presidente do TRF5, por sua vez, garantiu total empenho para que a campanha atinja as seis seções judiciárias da 5ª Região. “Como surgiu a oportunidade de ajudar, então, que essa ajuda se torne efetiva. É uma prioridade máxima do Tribunal”, destacou Erhardt.

A orquestra – A Orquestra Criança Cidadã foi criada em 2006, na comunidade do Coque, e tem como principal objetivo resgatar socialmente crianças carentes através da música. Além das aulas instrumentais, os jovens contam ainda com apoio pedagógico, atendimento psicológico, médico e odontológico, aulas de inclusão digital, fornecimento de três refeições por dia e fardamento. Em 2010, a Orquestra foi apontada pela Organização das Nações Unidas como uma boa prática de inclusão social.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 01 Dec 2017 19:01:00 -0300
TRF5 concede habeas corpus a investigado por contrabando de cigarros http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319400 noticia Com o acusado foram encontrados cinco maços das marcas Gift, Krop, Oi e Mix, de circulação proibida no mercado nacional

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu habeas corpus, na última terça feira (28/11), em favor de S. N. F., que se encontrava preso preventivamente pela prática do crime de contrabando. Cerca de cinquenta carteiras de cigarro, de procedência estrangeira, estavam no mercadinho do investigado, localizado em sua residência. O valor total dos maços é de R$ 280,00.

Para o relator do caso, desembargador federal Vladimir Carvalho, embora o acusado seja reincidente, o crime praticado é de pequena monta – cinco maços de cigarros avaliados em R$ 280. “Além disso, como o fato foi praticado na residência do acusado, onde mantém um pequeno mercadinho, inexiste controvérsia acerca de que seja detentor de endereço certo e profissão definida”, salientou o magistrado.

Entenda o caso – O Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) decretou a prisão preventiva de S. N. F., em razão da investigação da prática do crime de contrabando de cigarros. Na residência do acusado, localizada no município de Queimadas/PB, funciona um mercadinho, onde foram encontrados cinco maços de cigarros da marca Gift, Krop, Oi e Mix, de circulação proibida no mercado nacional.
Em interrogatório, S. N. F. reconheceu já ter sido preso em flagrante pelo mesmo crime e estar cumprindo serviço comunitário no posto de saúde de Queimadas. O investigado estava mantido em prisão preventiva desde o dia 6 de outubro deste ano.

HABEAS CORPUS 0810717-66.2017.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 30 Nov 2017 16:11:00 -0300
Estudantes da UFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319350 noticia

Estudantes do 4º período do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) fizeram uma visita, ontem (29), ao TRF5. Pela manhã, os jovens assistiram a uma Sessão Ampliada da Terceira Turma, que acontece quando não há decisão unânime do Colegiado. À tarde, eles foram recebidos na Sala Capibaribe pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, professor dos universitários. O magistrado conversou com os alunos sobre a história da Justiça Federal no Brasil e o funcionamento do TRF5. Os estudantes assistiram, ainda, ao vídeo A Casa do Direito e, em seguida, acompanharam a sessão do Pleno.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Nov 2017 20:10:00 -0300
SJCE sedia seminário sobre a Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319348 noticia

Estão abertas as inscrições para o Seminário Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Os interessados têm até o dia 7/12 para se inscrever através do link: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/pages/sen/INSC.php?cod_curso=806. O evento, que acontece no dia 11/12, na Seção Judiciária do Ceará (SJCE), vai reunir magistrados não só do Brasil, como também da Argentina e dos Estados Unidos. O objetivo é apresentar o histórico e a evolução da Justiça Federal brasileira, argentina e dos demais países, além de debater sobre os desafios para os próximos anos. O seminário é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, servidores, estudantes, pessoas e entidades com interesse na matéria.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Nov 2017 20:03:00 -0300
TRF5 decide que vaga no TCE/AL deve ser indicada pelo governador http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319347 destaque A indicação deve recair sobre membro do Ministério Público junto ao TCE/AL

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, hoje (29/11), por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela OAB/AL, cuja intenção é assegurar que o cargo disponível no Tribunal de Contas do estado de Alagoas, vago em decorrência da aposentadoria do conselheiro José de Melo Gomes, seja provido por indicação do governador daquele Estado. A Constituição Federal estabelece que a investidura de conselheiros na composição dos Tribunais de Contas estaduais deve respeitar a regra da proporcionalidade de escolha entre o Poder Executivo e o Legislativo.

Conforme consta no processo, a Assembleia Legislativa de Alagoas publicou edital com o objetivo de indicar um ocupante para o referido cargo vago. No entanto, aquele órgão legislativo já havia feito a indicação de conselheiros para ocupar os primeiros quatro cargos vagos, após promulgação da Constituição Federal. Ocorre que, com o óbito de um deles, em vez de a própria Assembleia indicar um substituto, cedeu a cadeira para que o chefe do Executivo do Estado procedesse com a indicação, no exercício de sua prerrogativa de livre escolha.

A Constituição do Estado de Alagoas dispõe que os sete conselheiros que integram o Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos na seguinte ordem: quatro indicações da Assembleia Legislativa Estadual e três pelo governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um de livre escolha e dois indicados em lista tríplice organizada pelo Tribunal de Contas, alternadamente entre membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e auditores, conforme critérios de antiguidade e merecimento.

A Assembleia Legislativa de Alagoas já havia indicado os quatro conselheiros que lhe competia designar.

MSTR 99923- AL

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Nov 2017 19:48:00 -0300
Prestação pecuniária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319344 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) está com inscrições abertas, até quinta-feira (30), para programa de destinação de recursos provenientes de prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena ou medida alternativa. As inscrições devem ser feitas na 36ª Vara (na sede da JFPE, no bairro do Jiquiá). O edital com todas as informações sobre a seleção está disponível no site (www.jfpe.jus.br).

Com informações da Ascom/JFPE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 28 Nov 2017 19:44:00 -0300
Erhardt prestigia campanha de adoção do TJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319342 noticia

Foi lançada, nesta terça-feira (28), a Campanha “Adote - adotar é saber deixar alguém te amar”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Assembleia Legislativa (Alepe) e Governo do Estado, com o objetivo de incentivar a adoção e esclarecer a sociedade sobre o assunto. O evento foi prestigiado pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A solenidade aconteceu no Palácio da Justiça e contou também com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e do coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Estiveram presentes, ainda, o governador Paulo Câmara e o deputado Guilherme Uchoa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 28 Nov 2017 19:37:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus para três presos preventivamente na Operação Torrentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319340 noticia Na semana passada, o Juízo da 36ª Vara Federal da SJPE expediu mais de 10 mandados de prisões preventivas

O desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, negou, na última sexta-feira (24/11), o pedido de liminar em habeas corpus formulado por Daniel Pereira da Costa Lucas. Já no último sábado (25), o magistrado negou o pedido de liminar nos habeas corpus impetrados por Ricardo José de Padilha Carício e Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha. Os investigados na Operação Torrentes estão presos preventivamente por decreto do Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE).

Para Fernando Braga, a prisão, em uma análise preliminar, apresenta-se justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, impedindo ou, ao menos, dificultando a lavagem/ocultação dos ativos desviados.

Ao negar o pedido de habeas corpus de Ricardo Padilha, o desembargador federal afirmou: “É que, uma vez demonstrado seu envolvimento num esquema milionário de desvio de recursos públicos e de ocultação dos ativos decorrentes, resta autorizado concluir que sua liberdade implica em concreto risco de novos crimes, praticados para distanciar e (novamente) ocultar a fortuna ilicitamente obtida”.

Prisões preventivas – A Operação Torrentes, da Polícia Federal (PF), foi deflagrada no início deste mês. Na ocasião, o Juízo da 36ª Vara Federal SJPE decretou a prisão temporária de alguns investigados. Com o fim do prazo de cinco dias das prisões temporárias e sem a apresentação de fatos novos, o pedido de prorrogação das prisões foi negado por aquele Juízo. No entanto, na última terça-feira (21), mais de 10 pedidos de prisão preventiva foram expedidos, uma vez que o Ministério Público Federal (MPF) encontrou novos elementos dentro das investigações e fez a solicitação à Justiça.

No TRF5, o habeas corpus de Rafaela Carrazone Padilha foi negado, em razão dos indícios demonstrados sobre a investigada, que faria parte de grupo voltado para a criação de empresas, com sócios fictícios, sem patrimônio declarado e sem funcionários, que, no entanto, formalizavam contratos com o Poder Público, havendo evidência de enriquecimento ilícito, desvios e pagamentos de propinas. Assim como o do seu esposo, Ricardo Padilha, já que há indícios de seu envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos.

O advogado Daniel Pereira da Costa, que, no momento da deflagração da referida operação, foi flagrado na posse de documento de identificação falso, em seu pedido de habeas corpus, solicitou aguardar o trâmite da instrução processual em prisão domiciliar, em virtude da ausência, no sistema carcerário do estado de Pernambuco, de Sala de Estado Maior, destinada ao recolhimento cautelar de advogados, conforme Estatuto da Advocacia.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a ausência do mencionado espaço não autoriza o deferimento da prisão domiciliar, considerando-se que o preso preventivamente esteja segregado em cela separada do convívio prisional, em condições dignas de higiene e salubridade. Tal medida foi tomada pelo Juízo de Primeira Instância, uma vez que determinou o encarceramento em Cela Especial/Sala de Estado Maior. Não foram trazidas aos autos provas de eventual inobservância à separação do convívio prisional comum.

Operação Torrentes – A Polícia Federal (PF) deflagrou, no último dia 9/11, a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco, em relação a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas no Estado, nos anos de 2010 e 2017.
A investigação foi iniciada em 2016, por meio de uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

0811409-65.2017.4.05.0000 - HC
0811408-80.2017.4.05.0000 - HC
0811379-30.2017.4.05.0000 - HC

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 28 Nov 2017 17:29:00 -0300
Cejusc do TRT6 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319339 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, nesta segunda-feira (27), da inauguração de mais um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O evento aconteceu no Fórum Trabalhista do Recife, localizado na Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira. O principal objetivo do Cejusc é promover atividades conciliatórias na Justiça do Trabalho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 27 Nov 2017 21:17:00 -0300
Reunião do CGER acontece nesta terça-feira (28) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319337 noticia

Acontece nesta terça-feira (28), às 9h, na Sala do Conselho de Administração do TRF5, a reunião do Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER), no âmbito da 5ª Região. O comitê é composto por seis membros: o presidente do TRF5, o corregedor-regional, o coordenador dos Juizados Especiais Federais, o diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, os diretores de foro das Seções Judiciárias de Pernambuco, Paraíba e Alagoas e o diretor-geral do Tribunal.

Dentre as principais atribuições do Comitê estão elaborar políticas, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da Justiça Federal e aprovar metas e iniciativas estratégicas da Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 27 Nov 2017 21:12:00 -0300
Sessão da TRU aprecia 58 Incidentes de Uniformização de Jurisprudência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319336 destaque

O coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na 5ª Região, desembargador federal Élio Siqueira, presidiu, na tarde de ontem (27/11), a sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs da 5ª Região (TRU), realizada no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

Na ocasião, foram apreciados 58 processos, dentre eles, agravos contra decisão da Presidência da TRU, que inadmitiu o pedido de uniformização, e os incidentes de Uniformização de Jurisprudência admitidos na origem e pela TRU, sobre diversas matérias.

Estiveram presentes os juízes federais das Turmas Recursais da 5ª Região: André Dias Fernandes (3ª TR/CE), Gisele Chaves Sampaio Alcântara (2ª TR/CE), José Eduardo de Melo Vilar Filho (1ª TR/CE), Bianor Arruda Bezerra Neto (PB), Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça (2ª TR/PE), Paulo Roberto Parca de Pinho (1ª TR/PE), Joaquim Lustosa Filho (3ª TR/PE), Sérgio de Abreu Brito (AL) e Gilton Batista Brito (SE). A juíza federal Moniky Mayara Costa Fonsêca Dantas (RN) participou por videoconferência. A próxima sessão da TRU dos JEFs da 5ª Região está prevista para ocorrer no dia 9 de abril do próximo ano, no TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 27 Nov 2017 21:06:00 -0300
Diretores do TRF5 se reúnem para elaborar PDTI e Plano de aquisições 2018 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319335 banner

Diretores de Tecnologia da Informação (TI), gestores de infraestrutura e gerentes de projetos das Seções Judiciárias da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) participam, até quarta-feira (29), do Encontro dos Gestores de TI da 5ª Região. Na oportunidade, também acontece a Reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação. O objetivo é consolidar a elaboração do Plano Diretor de TI (PDTI)/2018-2020, além do Plano de Aquisições para o ano de 2018.

Durantes os encontros, os servidores irão analisar as principais demandas dos usuários internos e externos da 5ª Região e, a partir daí, planejar as iniciativas, projetos e ações para os próximos anos. Quem coordena os trabalhos é a diretora de TI do TRF5, Fernanda Montenegro, que falou sobre a importância do evento. “Diante das restrições orçamentárias e de recursos humanos, temos que trabalhar de forma regionalizada, para maximizar os meios disponíveis em toda a 5ª Região, de modo a melhorar os serviços de TI. Além disso, buscamos projetos de inovação que tragam uma melhor prestação jurisdicional”, informou.

Aprovação - Tanto o PDTI quanto o Plano de Aquisições 2018 serão analisados pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e, em seguida, aprovados pelo Comitê de Gestão Estratégica Regional, no âmbito da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 27 Nov 2017 21:02:00 -0300
Semana Nacional de Conciliação na JFPB começa com 60 audiências marcadas para esta segunda-feira (27) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319334 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) programou 60 audiências para o primeiro dia da XII Semana Nacional de Conciliação, que começa nesta segunda-feira (27) e se estende até o dia 1º de dezembro. A maioria das sessões será realizada no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sediado em João Pessoa. Para o esforço concentrado, foram convocados os 30 conciliadores que fazem parte do centro de conciliação da Capital. Ao todo, 520 audiências estão marcadas para esta semana, em todo o estado.

As sessões envolverão ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sendo a maioria relacionada a casos do INSS (benefícios previdenciários relativos a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social etc.) e da Caixa Econômica Federal (CEF), estes últimos relativos à indenização por dano moral e/ou material. Também haverá espaço para ações fiscais propostas pelos conselhos regionais de categoria profissional, pelo Ministério Público Federal, dentre outros órgãos. 

Campanha do CNJ -  A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. O slogan da campanha deste ano é “Conciliar: nós concordamos”. Mais informações podem ser obtidas no site www.cnj.jus.br/conciliacao2017.

(Com informações da Ascom/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 27 Nov 2017 15:00:00 -0300
Trabalho Seguro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319331 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, compôs, na última quarta-feira (22), a mesa de abertura do IV Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro e I Congresso Pernambucano de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6), de 22 a 24/11, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento teve como tema central “O Trabalho na Arquitetura da Civilização e suas Repercussões Físicas e Mentais”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 24 Nov 2017 20:45:00 -0300
Manoel Erhardt comemora 30 anos de magistratura no âmbito federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319328 noticia Em 2017, o desembargador completou 10 anos do ingresso no TRF5

A história com a magistratura federal começa em 1987, com a convocação para o cargo de Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, onde permaneceu por duas décadas. Mas o caminho para chegar até aí começou bem antes.

Oriundo de família simples, Manoel de Oliveira Erhardt nasceu no ano de 1953, em Gravatá, no Agreste do Estado.  Estudante de escola pública, foi aprovado em primeiro lugar no vestibular de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Formou-se em 1976 e, a partir daí, colecionou várias aprovações em concursos públicos, sempre alcançando as primeiras colocações.

Dentre os cargos assumidos estão o de Oficial de Justiça da Justiça Federal, Juiz Auditor da Justiça Militar Federal, Procurador da República e Juiz de Direito do Estado de Pernambuco. Em agosto de 2007, ingressou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e, em abril deste ano, tomou posse como presidente do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 24 Nov 2017 17:43:00 -0300
JFPE: paralisação dos serviços a partir da zero hora deste sábado (25) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319327 destaque

A partir da zero hora deste sábado (25), até zero hora do domingo (26), todos os serviços disponibilizados via internet pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), como consultas processuais, fornecimento de certidões, entre outros, estarão indisponíveis.

A suspensão de 24 horas deve-se à necessidade de implementação do novo sistema de gerador de energia para o Edifício-sede, que posteriormente, garantirá a qualidade dos serviços mesmo na falta de energia elétrica.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 24 Nov 2017 15:23:00 -0300
Semana Nacional da Conciliação na JFPB tem mais de 500 audiências programadas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319326 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) programou 520 audiências para a Semana Nacional da Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (27) e se estende até o dia 1º de dezembro. A maioria das sessões será realizada no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sediado em João Pessoa. Para o esforço concentrado, foram convocados os 30 conciliadores que fazem parte do centro de conciliação da Capital.

As sessões envolverão ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sendo a maioria relacionada a casos do INSS (benefícios previdenciários relativos a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social etc.) e da Caixa Econômica Federal (CEF), estes últimos relativos à indenização por dano moral e/ou material.

Também haverá espaço para ações fiscais propostas pelos conselhos regionais de categoria profissional, pelo Ministério Público Federal, dentre outros órgãos. 

Campanha do CNJ - A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. O slogan da campanha deste ano é “Conciliar: nós concordamos”. Mais informações podem ser obtidas no site www.cnj.jus.br/conciliacao2017.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 24 Nov 2017 13:59:00 -0300
Estudantes de Cachoeirinha visitam TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319325 noticia Pela segunda vez, Tribunal recebe jovens dentro do projeto “Aula de Cidadania”

Cerca de 30 alunos do 9º ano da Escola Presidente Kennedy, do município de Cachoeirinha, no Agreste do Estado, visitaram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, na tarde de hoje (23). A visita fez parte do projeto “Aula de Cidadania”, que visa levar aos estudantes de escolas públicas mais conhecimento sobre as instituições do País.

Durante a visitação, os estudantes assistiram ao vídeo “A Casa do Direito”, que explica o funcionamento do Tribunal, além de conhecer o Pleno do TRF5. A equipe do Núcleo de Cerimonial explicou como acontecem as sessões que reúnem os desembargadores do Tribunal. A visita contou, ainda, com a participação do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, que incentivou os estudantes a investirem nos estudos. “A dedicação aos estudos é a diferença que vocês podem fazer. Ainda não vi ninguém que tenha se dedicado aos estudos que não tenha conseguido um lugar merecido na sociedade”, disse.

Para o professor Antônio Gomes Filho, gestor da escola, a visita foi uma forma de ampliar temas que não fazem parte do cotidiano dos alunos. “A Justiça Federal não é algo que esteja presente na vida cotidiana deles e esse projeto permite a aproximação. Existe o mito de que os juízes são duros, rigorosos, mas Dr. Manoel conseguiu, com simplicidade, mostrar que qualquer pessoa pode alcançar seus objetivos”.

A estudante Lavínia Maria Macedo avaliou a visita como esclarecedora. “Foi muito informativa e agora sabemos como funciona o sistema de Justiça e a construção das leis no Brasil e em Pernambuco”, explicou.

A “Aula de Cidadania” é uma atividade que faz parte do projeto da Assembleia Legislativa de Pernambuco “Conhecendo a Assembleia de perto”, por meio do qual estudantes de escolas públicas de Pernambuco recebem informações sobre a atividade parlamentar e participam de visitas guiadas a instituições públicas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 23 Nov 2017 15:50:00 -0300
Saiu o gabarito das provas objetivas para o concurso de juiz http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319324 banner Requerimento para vistas e análise das provas e interposição de recursos podem ser feitos a partir de hoje (23)

Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Universidade de Brasília (Cespe/UnB) o gabarito preliminar das provas objetivas do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª região. Por questão de segurança, foram aplicadas provas diferentes quanto à ordem da numeração das questões e não houve explicitação do tipo de prova designado a cada candidato. Assim, para verificar o gabarito preliminar, o candidato poderá utilizar o modelo padrão da prova e os gabaritos padrões.

O requerimento para vista e análise da folha de respostas, do gabarito específico e do caderno de provas deverá ser realizado das 9h de hoje (23) até às 18h (horário oficial de Brasília/DF) desta sexta-feira (24), por intermédio de aplicativo disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_17_juiz. O mesmo prazo vale para a interposição de recursos. Mais informações no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_17_juiz e no link “Concursos”–“Magistrados” do site do TRF5

Resultado final - O resultado final das objetivas seletivas e a convocação para as provas escritas devem ser divulgados na data provável de 23 de janeiro de 2018. Todas as informações serão publicadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região e nos sites do Cespe e do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 23 Nov 2017 15:32:00 -0300
JFCE participa da XII Semana Nacional da Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319323 noticia A previsão é de que sejam atendidas mais de 8 mil pessoas em três semanas de audiências

A Central de Conciliação da Justiça Federal no Ceará (JFCE) mais uma vez participa da Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em tribunais de todo o país. Com o tema “Conciliar: nós concordamos”, a data oficial da Semana da Conciliação 2017 é de 27/11 a 1/12, porém a JFCE está promovendo três semanas seguidas de conciliações, com previsão de que sejam atendidas mais de 8 mil pessoas na capital e nas Subseções de Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral, durante o período de 20/11 a 7/12.

Neste ano, serão sete mesas de audiências simultâneas conciliando processos referentes a matérias habitacionais e comerciais envolvendo a Caixa Econômica Federal, além de audiências nas unidades no interior do Estado e por videoconferência. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Nas Centrais de Conciliação da JFCE, bem como nas mesas de audiências das unidades da Seção Judiciária, a conciliação é prática realizada diariamente, como opção alternativa, rápida e efetiva de solução de conflitos.

A Semana Nacional de Conciliação é uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.

Audiências processuais e pré-processuais - As 8.180 audiências de conciliação pautadas já estão acontecendo desde o dia 20/11 e seguem até o dia 7/12, das 12h às 17h, na Central de Conciliação e Mediação de Conflitos, localizada no edifício-sede da JFCE, e, de 9h às 13h, nas Subseções de Sobral, de 20 a 24/11; Limoeiro do Norte, de 30/11 a 1/12 e Juazeiro do Norte, de 4 a 7/12.

Ao todo, serão 4.581 audiências referentes a matérias comerciais, no chamado “Quita Fácil”, conciliados na capital. Dentre elas, 2.300 são de ações processuais e 2.281 pré-processuais. Já nas Subseções de Juazeiro do Norte, serão 1.276 audiências, sendo 1.092 pré-processuais e 284 processuais; 305 audiências agendadas em Limoeiro do Norte, sendo 200 pré-processuais e 105 processuais; e em Sobral, 618 audiências, sendo 496 pré-processuais e 122 processuais.

Referente a matérias habitacionais, foram convidados a conciliar 1.136 pessoas em Fortaleza; 157 em Juazeiro do Norte; 35 em Limoeiro do Norte e 42 em Sobral, todos processuais. E ainda, de contratos geridos pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) foram agendadas 30 audiências para serem realizadas entre os dias 27 e 29, na capital.

Com informações da Ascom/JFCE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 23 Nov 2017 13:59:00 -0300
Aula de Cidadania http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319322 noticia

O TRF5 recebe, nesta quinta-feira (23), mais um grupo de alunos de escola pública, como parte do Projeto Aula de Cidadania. Desta vez, estudantes da Escola Presidente Kennedy, do município de Cachoeirinha, no Agreste do Estado, farão uma visita ao Tribunal. Eles serão recepcionados no auditório do Pleno pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. O Projeto Aula de Cidadania é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco e visa levar aos estudantes de escolas públicas mais conhecimento sobre as instituições do país.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 22 Nov 2017 20:08:00 -0300
Presidência do TRF5 edita Portaria sobre recesso forense http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319320 noticia

A Presidência do TRF5 editou a Portaria Nº 538/2017, que visa a disciplinar as atividades do Tribunal no período do Recesso Forense, compreendido entre os dias 20/12/2017 e 6/01/2018.  Durante o Recesso, em regime de plantão, serão decididos apenas os feitos que contenham pedido liminar, inclusive em habeas corpus liberatório, pedido de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão e outras medidas que reclamem urgência, os quais deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ainda que o processo em primeiro grau tramite em autos físicos. Nesse período, o horário de expediente da área administrativa, de segunda a sexta, será preferencialmente realizado das 12h às 17h, podendo ser ampliado ou ajustado por necessidade do serviço, a ser administrado pela chefia imediata de cada unidade e previamente informado à Diretoria Geral, para conhecimento e aprovação. Mais informações poderão ser acessadas na edição de ontem (22) do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 22 Nov 2017 20:01:00 -0300
Vladimir Carvalho lança novo livro no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319318 banner

O desembargador federal Vladimir Carvalho lançou, nesta quarta-feira (22), na Sala Capibaribe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o  livro “Fogo de Monturo e Outras Fumaças”, pela Editora Juruá. A obra contém 36 contos, escritos nos últimos 10 anos, a partir de situações corriqueiras. O evento reuniu desembargadores e juízes federais, membros do Ministério Público Federal, operadores do Direito, servidores do TRF5 e do TRE-PE, onde Carvalho também atua como representante da Justiça Federal, entre outros convidados. A apresentação do autor foi feita pelo presidente deste Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt, que falou da trajetória do desembargador como escritor, tanto na área jurídica como na literária. Vladimir Carvalho, por sua vez, falou dos livros de contos já lançados, ressaltando que este último traz, também, contos mais apimentados.  “A fumaça não vai encandear e o fogo não vai queimar ninguém”, brincou, numa referência ao título da obra.

Notáveis - Em março deste ano, a revista Super Interessante incluiu Vladimir Carvalho no Mapa Literário do Brasil, que relaciona os 26 autores mais importantes de cada estado brasileiro, com base em critérios como prêmios ganhos e participações na Academia de Letras. Na lista, o sergipano de Itabaiana figura ao lado de nomes como Mário de Andrade, Machado de Assis, Rachel de Queiroz, Guimarães Rosa, Ariano Suassuna, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Milton Hatoum, Manoel de Barros, Cruz e Sousa, Érico Veríssimo, Rubem Braga e Clarice Lispector.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 22 Nov 2017 19:44:00 -0300
TRF5 permite à Celpe aplicação de sanções administrativas à CBTU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319317 noticia A Companhia Brasileira de Trens Urbanos se recusa a renovar contrato de fornecimento de energia elétrica

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, ontem (21/11), por unanimidade, à apelação da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), contra sentença do Juízo da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), que concedeu mandado de segurança para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O intuito da CBTU é anular as sanções impostas em ato administrativo da Celpe.

De acordo com o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Segunda Turma do TRF5, Carlos Wagner, o cerne da questão a ser desvencilhada consiste em aferir se houve, ou não, “recusa injustificada” da CBTU em celebrar contrato com a Celpe, já que a Resolução Normativa n.º 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), determina que as empresas consumidoras de energia elétrica, na condição de prestadoras de serviço de transporte público por meio de tração elétrica, deverão instalar medidores nos pontos de entrega e interligação, visando a permitir faturamento correspondente à contratação de cada unidade consumidora.

“A Celpe, animada pela necessidade de aplicar os ditames da referida resolução aos seus consumidores, e até em decorrência de punição dada pela própria ANEEL, devido à falta de celebração de contrato com a CBTU, vem tentando, desde agosto de 2013, a readequação do instrumento contratual às novas exigências da agência reguladora, em especial as constantes do art. 20, inciso II, da norma em referência, de modo a serem formulados sete contratos, um para cada subestação de energia, com a instalação dos respectivos medidores”, esclareceu o magistrado.
 
Fornecimento de energia elétrica – O Juízo da SJPE concedeu mandado de segurança em favor da CBTU, o qual anulou ato de aplicação, por parte da Celpe, das sanções previstas no art. 71 da Resolução ANEEL n.º 414/2010, por entender que houve recusa justificada da CBTU em não assinar os novos contratos para o fornecimento de energia elétrica, nos quais se prevê a medição, de forma individualizada, em cada um dos pontos de entrega de energia elétrica.
 
Entre as alegações da CBTU, que culminaram na não assinatura dos contratos com a Celpe, está a sugestão para que sejam estipuladas cláusulas que prevejam a isenção da cobrança de tarifa por ultrapassagem de demanda em determinadas situações, tais como o atendimento intempestivo de aumento da demanda de passageiros, manutenções programadas, manutenções corretivas não programadas e manobras. No entanto, a resolução da ANEEL dispõe que as mencionadas situações sejam atribuídas à empresa consumidora.
 
PJe: 0803089-60.2014.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 22 Nov 2017 14:53:00 -0300
Erhardt participa de congresso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319315 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa, nesta quarta-feira (22), do IV Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro e I Congresso Pernambucano de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O evento contará com uma programação de palestras, painéis, debates e exposições, além de apresentação cultural. Entre os temas abordados estão “Trabalho Infantil x Educação”, “Trabalho Infantil sob a Ótica da Tecnologia e Inovação” e “Concepção Sistêmica de Acidentes do Trabalho”. O Congresso, que segue até a próxima sexta-feira (24), tem início às 18h, no auditório Tabocas, do Centro de Convenções de Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 21 Nov 2017 20:52:00 -0300
Élio Siqueira participa de sessão da TNU na JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319314 noticia

O desembargador federal Elio Siqueira participa, nesta quarta-feira (22), da 9ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que acontece na sede da Seção Judiciária do Ceará. Na ocasião, a Turma vai apreciar 423 processos, sendo 309 em trâmite pelo Sistema Processual Eletrônico, o e-Proc, e 114 no Sistema Virtus.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 21 Nov 2017 20:49:00 -0300
TRF5 e Seções Judiciárias da 5ª Região participam de XII Semana de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319312 banner

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 27/11 e 1º/12, a XII Semana Nacional de Conciliação. Com o tema “Conciliar: nós concordamos”, a campanha busca promover a conciliação e demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. As Seções Judiciárias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará seguem o calendário do CNJ, mas a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e em Sergipe (JFSE) decidiram antecipar os trabalhos. Na primeira, as conciliações tiveram início esta semana e a previsão é de que sejam realizadas mais de 200 audiências pré-processuais e processuais. Já a JFSE encerrou a realização de acordos ainda no começo do mês, com mais de 100 casos analisados.

Os processos que tramitam no TRF5 e que forem alvo de conciliação serão acordados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da seção originária, conforme o Ato 717/2017, da Corregedoria-Regional do TRF5.

JFAL - A Justiça Federal em Alagoas é a única seção da 5ª Região que não vai participar da Semana. Isso poderia soar como algo negativo, mas, na verdade, traduz uma boa notícia para o Judiciário: a JFAL está com todos os processos em dia, sem acumulações.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 21 Nov 2017 20:44:00 -0300
Concurso para servidores do TRF5 tem mais de 111 mil inscritos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319311 destaque Estatísticas dos candidatos inscritos serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou, nesta terça-feira (21), o número de inscrições no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias dos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. Foi contabilizado um total de 111.832 inscrições para os cargos de Analista Judiciário (nível superior) e Técnico Judiciário (nível médio), sendo 2.195 inscrições de candidatos com deficiência e outras 21.035 de candidatos negros ou pardos.

As informações com os números de inscritos no certame estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, no endereço http://www.concursosfcc.com.br/.

A consulta aos locais de provas do concurso já pode ser acessada na página da FCC. Os exames serão aplicados no dia 03/12, no turno da manhã, para os cargos de técnico, e, à tarde, para os cargos de analista.

Vagas – Estão sendo oferecidas 14 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, sendo uma reservada para candidatos negros.  Aos candidatos com deficiência também serão garantidos 5% dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso, que será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF 5ª Região.

Das 14 vagas oferecidas, três são para o cargo de Analista Judiciário da Área Judiciária, da Seção Judiciária em Pernambuco, sendo uma dessas vagas garantida ao candidato negro, em caso de aprovação. Duas outras vagas estão destinadas para ao cargo de Analista Judiciário Especialidade Informática/Infraestrutura nas Seções Judiciárias de Pernambuco e de Alagoas. Também estão abertas duas vagas para o cargo de Analista Judiciário Especialidade Medicina (Clínica Geral) nas Seções Judiciárias de Pernambuco e do Ceará. Para o cargo de Analista Judiciário Especialidade Contadoria está sendo ofertada uma vaga na Seção Judiciária de Pernambuco.

Outras cinco vagas disponíveis são para o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, nas seguintes Seções Judiciárias: Pernambuco (2); Paraíba (2) e Rio Grande do Norte (1). Há, ainda, uma vaga para Técnico Judiciário da Área Administrativa Especialidade Segurança e Transporte para a Seção Judiciária na Paraíba.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 21 Nov 2017 19:35:00 -0300
Concurso TRF5: consulta aos locais de prova estará disponível a partir desta terça-feira (21) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319307 destaque

Estará disponível, a partir desta terça-feira (21), no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a consulta aos locais de provas do Concurso Público para provimento de cargos na sede do TRF5 e nas Seções Judiciárias da 5ª Região. As avaliações serão aplicadas no dia 03/12. Os exames acontecem pela manhã, para os cargos de técnico, e, à tarde, para os cargos de analista.

Também já está disponível no site da FCC a lista de candidatos inscritos no concurso, com indicação do código de cargo/área/especialidade/Estado de Classificação, a relação dos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos negros e lista de deferimento de condições especiais para realização da prova. Mais informações: www.concursosfcc.com.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 20 Nov 2017 20:22:00 -0300
Dia da Consciência Negra: orgulho e lutas marcados num tom de pele http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319306 banner Em decisões do TRF5, as cotas raciais são alvos de disputas judiciais

Em 2011, por meio da Lei n.º 12.519, o dia 20 de novembro ganhava um novo significado. A data foi escolhida para comemorar, anualmente, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A escolha do dia faz alusão ao falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, que é um dos representantes da histórica luta dos negros contra a escravidão no Brasil, sendo considerado herói brasileiro.

O relatório “Dinâmica Demográfica da População Negra Brasileira”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que, em 2010, 97 milhões dos habitantes do Brasil se declararam negros (pretos ou pardos), o que formava, à época, aproximadamente, a metade da população. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), incorporada à “Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira – 2016”, que é um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a população preta ou parda representa 76% das pessoas entre os 10% com os menores rendimentos, e apenas 17,4% no 1% com os maiores rendimentos. A estrutura de cálculo dos rendimentos leva em consideração os valores recebidos com trabalho, aposentadoria, pensão e outras fontes de renda.

Em concordância com a Lei n.º 12.990/2014, na qual se reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu, em 2015, a Resolução N.º 203, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos em seus órgãos, inclusive de ingresso à magistratura. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidos no certame for igual ou superior a três.

Não à toa, no XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, 762 candidatos se declararam negros. Já no concurso para provimento de cargos na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e nas seções judiciárias vinculadas, cuja jurisdição abrange os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, aproximadamente 21 mil inscrições foram feitas sob a autodeclaração de candidato de cor negra.

Cotas raciais – O tema é bastante controverso. Foi a partir dos anos 2000 que o assunto ganhou destaque na sociedade brasileira. No início, a pretensão era a reserva de vagas para o ingresso em instituições superiores de ensino. Com o passar dos anos, se percebeu o caráter representativo das cotas raciais, sendo incluídas, também, para a admissão no serviço público.

É comum se observar nos editais de abertura de concurso público da atualidade o item em que se destina aos candidatos de pele negra determinado quantitativo de vagas, reservando-se o dispositivo legal para adoção da medida e o número de vagas disponíveis no certame. Em razão do percentual de negros no Brasil, a participação na disputa sob essa condição, geralmente, é elevada.

No TRF5, a questão das cotas raciais em concursos públicos tem sido alvo de disputas. De um lado, o candidato negro, que vê na reserva de vagas uma possibilidade de ingresso no serviço público. Do outro, as comissões avaliadoras, às quais compete aferir as características fenotípicas visíveis, tais como tez da pele, ângulo facial, espessura dos lábios, nariz, cabelos espessos, escuros, crespos, dentre outros, que são destinados a comprovar a declaração de negritude.

Na maioria dos casos, o que se pretende é a revogação da avaliação da banca examinadora no que tange à autodeclaração de candidato de cor negra. Relator de um desses casos, o desembargador federal Rogério Fialho, em julgamento realizado pela Terceira Turma, disse: “não compete ao Poder Judiciário rever os critérios adotados pela banca examinadora de concurso, sua atuação está limitada à apreciação de aspectos de legalidade e da observância das normas do edital”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 20 Nov 2017 19:41:00 -0300
TRF5 recebe Selo Ouro do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319305 banner Prêmio foi entregue hoje, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi agraciado, hoje (20), com o Selo Justiça em Números, categoria Ouro, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece até esta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a estimular o aperfeiçoamento gerencial e promover a transparência dos tribunais brasileiros.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, celebrou o reconhecimento. “O Selo Ouro reflete o trabalho sério e dedicado dos magistrados e servidores do TRF5”. Os tribunais regionais federais da 1ª, da 2ª e da 4ª Região também foram contemplados com o Selo Ouro.

A entrega do Selo integrou o primeiro dia de programação do evento, que tem como objetivo principal aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelo Judiciário em 2018, bem como divulgar o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas deste ano. Participam presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros e Conselhos de Justiça, além de magistrados e servidores das áreas de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário.

Selo - O Selo Justiça em Números possui quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A premiação, normatizada através da Portaria nº 46/2017, visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também são avaliados itens como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

De acordo com o CNJ, entre as exigências para o recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação de núcleos socioambientais pelos tribunais, conforme previsto na Resolução do CNJ nº 201/2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional nos tribunais.  Determinada pela Resolução CNJ nº 194/2014, a norma institui a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, cujo objetivo é fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, em decorrência do volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 20 Nov 2017 19:15:00 -0300
Vladimir Carvalho lança livro “Fogo de Monturo e Outras Fumaças” http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319304 banner Lançamento ocorrerá nesta quarta-feira (22), às 17h, no TRF5

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, lança, nesta quarta-feira (22), o livro “Fogo de Monturo e Outras Fumaças”, pela editora Juruá. O lançamento ocorre às 17h, no foyer do Pleno do TRF5.

“Fogo de Monturo e Outras Fumaças” reúne mais de 30 contos que versam, em sua maioria, sobre o sexo, todos com uma linguagem poética, cortejando o surrealismo e o absurdo – o que justifica o título do livro, na consagração do fogo que vem de baixo.  Contém, ainda, algumas histórias de amor com pitadas de regionalismo, que têm marcado a trajetória literária de Carvalho.

Em março deste ano, o desembargador-escritor foi incluído no Mapa Literário do Brasil, organizado e publicado pela redação da revista Super Interessante, que relaciona os 27 autores mais representativos de cada estado brasileiro, figurando ao lado de nomes como Mário de Andrade, Machado de Assis, Rachel de Queiroz, Guimarães Rosa, Ariano Suassuna, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Milton Hatoum, Manoel de Barros, Cruz e Sousa, Érico Veríssimo, Rubem Braga e Clarice Lispector.

De acordo com o Mapa, a seleção se baseou em número de prêmios ganhos, participações em Academia de Letras de suas respectivas federações, cobrança nos vestibulares locais, número de traduções para línguas estrangeiras e se o autor é reconhecido por sintetizar a identidade de cada estado, não sendo determinante seu local de nascimento.

Perfil - Nascido na cidade de Itabaiana/SE, Vladimir Carvalho ocupa a Cadeira 25 da Academia Sergipana de Letras e já conta com mais de 20 obras publicadas. Ele é o contista de “Quando as cabras dão leite” (1971), “Mulungu Desfolhado” (1995), “Água de Cabaça” (2003) e “Feijão de Cego” (2009), entre outros; o historiador de “Santas Almas de Itabaiana Grande” (1973), “A República Velha em Itabaiana” (2000) e “Vila de Santo Antônio de Itabaiana” (2009); o folclorista de “O Caxangá na História de Itabaiana” (1976), “Apelidos em Itabaiana” (1995) e “Adivinhas Sergipanas” (1999); o poeta de “Sinal Verde, Trânsito Vermelho” (1972); e o polemizador de “Dom Casmurro: a história que Machado de Assis não contou” (2014). No prelo, tem “Crônicas da Infância Vivida”, “Crônicas da Vida e da Morte Corriqueiras” e “Crônicas da Faculdade ao Tribunal”, além do livro de história municipal “Euclides Paes Mendonça na História de Itabaiana”.
O desembargador também é autor de uma das mais importantes obras jurídicas do País, “Competência da Justiça Federal” (1990), que, até hoje, é manuseada por gerações de estudantes e profissionais do Direito. Sobre essa área, ele ainda escreveu: “Da Justiça Federal e suas Competências” (1980), “Manual de Judicatura Aplicada” (1993) e “Manual de Competência da Justiça Federal” (2010) e “Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Exame de Ordem” (2011).
    Carvalho foi, ainda, um dos fundadores e principais redatores do jornal “O Serrano”, de Itabaiana, e colaborador de diversos jornais de Aracaju, como Diário de Aracaju, Jornal da Cidade, Gazeta de Sergipe e Jornal da Manhã e do Diário de Pernambuco, no Recife. Atualmente, a cada 15 dias, colabora com uma coluna nos jornais “Correio de Sergipe”, em Aracaju, e “Folha de Pernambuco”, no Recife/PE.
   
Lançamento do livro Fogo de Monturo e Outras Fumaças, de Vladimir Carvalho (Ed. Juruá). Dia 22/11, às 17, no foyer do Pleno do TRF5 (Av. Cais do Apolo, s/n, Edifício Ministro Djaci Falcão, 1º andar). Mais informações para a Imprensa com Isabelle Câmara, Christine Matos e Lorena Mascarenhas: (81) 98726.6123 / 98726.6126 / 3425.9018 / 3425.9065.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 20 Nov 2017 18:47:00 -0300
Exposição do NACC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319303 noticia

Nesta segunda-feira (20), o TRF5 recebe uma exposição de produtos institucionais e artesanais do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC). O estande com o material ficará, até a próxima sexta-feira (24), no hall de entrada do Tribunal, das 9h às 17h. Toda a renda será destinada ao tratamento das crianças atendidas no Núcleo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 17 Nov 2017 21:03:00 -0300
Manoel Erhardt participa do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319301 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa, nesta segunda (20) e terça-feira (21), do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O evento, que reúne presidentes de Tribunais, além de ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, entre outros, tem o objetivo de avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as metas do Poder Judiciário para 2018 e divulgar os Tribunais que obtiveram o Selo “Justiça em Números”. Temas como “Saúde e Justiça” e “Sistema Penitenciário e Execução Penal”, além de análises das metas nacionais de 2017, serão abordados no Encontro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 17 Nov 2017 20:55:00 -0300
TRF5 mantém condenação de comerciante por tráfico internacional de cocaína http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319299 destaque Dois quilos da substância psicotrópica foram importados da Bolívia

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, na última terça-feira (14/11), à apelação de José Helton Cunha Sales, condenado pelo crime de tráfico internacional de substância psicotrópica, neste caso, a cocaína. A pena de reclusão ficou estabelecida em 10 anos, seis meses e cinco dias. Dos dois quilos importados, um foi repassado para B. B, que fez o transporte da substância entres os estados do Acre e Ceará.

Para o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Quarta Turma do TRF5, Ivan Lira, a autoria do crime de tráfico internacional de cocaína é incontestável, diante da apreensão da droga, com respaldo das provas constantes nos autos. “A materialidade do crime é inegável, a autoria é sobejamente confirmada pelo conjunto probante que está nos autos, notadamente decorrente de interceptações telefônicas regularmente realizadas, com autorizativo judicial. Os diálogos tratando do transbordo da droga são contundentes. Confirmam, além da materialidade, a autoria do crime”, entendeu o relator.

Tráfico internacional de cocaína - Em sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), José Helton foi condenado pela prática do crime de tráfico internacional de substância psicotrópica. De acordo com os autos, ele importou dois quilos de cocaína da Bolívia, repassando a metade para B. B., que, por sua vez, fez o transporte do material ilícito da cidade de Rio Branco, no estado do Acre, para Fortaleza/CE.
O apelo foi provido parcialmente, pois, na sentença de Primeira Instância, a pena foi determinada em 13 anos, sete meses e 10 dias de reclusão e o pagamento de 600 dias-multa, fazendo-se referência à unidade de meio salário mínimo, considerado o vigente à época dos fatos.

No TRF5, a dosimetria da condenação foi redefinida para 10 anos, seis meses e cinco dias de reclusão. O período estabelecido para o pagamento dos dias-multa foi mantido, uma vez que o apelante possui considerável perfil econômico, por sua condição de comerciante e professor. Apenas a unidade foi alterada para um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.


ACR 14953/CE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 17 Nov 2017 15:12:00 -0300
JEFs da SJAL recebem prêmio de melhor desempenho em 2017 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319296 noticia

O presidente e vice-presidente do TRF5, respectivamente, desembargadores federais Manoel Erhardt e Cid Marconi, participaram, nesta terça-feira (14), do II Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento teve início segunda, mas a abertura oficial e a apresentação dos resultados da Justiça Federal de 2017, entrega de prêmio Destaques 2017 e apresentação dos resultados das oficinas aconteceram no segundo dia do Encontro. Os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL) receberam o prêmio de melhor desempenho em 2017, na categoria Produtividade.

Participação - O evento reuniu presidentes e corregedores dos TRFs; coordenadores dos JEFs; diretores de Foro; diretores-gerais; assessores de Planejamento Estratégico; representantes das áreas de Orçamento e estatística; gestores de projetos estratégicos; entre outros. Do TRF5, participaram a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira; o diretor-geral Fábio Paiva; os diretores das Subsecretarias de Pessoal, Tecnologia da Informação, Orçamento e Finanças, respectivamente, Onaldo Mangueira, Fernanda Montenegro e Sebastião Campelo, além do diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Estatística/DG, Luiz Targino, e os servidores Luiz Eduardo Cunha e Bruno Soares.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 14 Nov 2017 20:19:00 -0300
Projeto Novo Recife: TRF5 dá provimento às apelações do Consórcio, do Iphan e da União http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319295 banner Iphan não vislumbra a relevância histórica da área em litígio, para fins de preservação da memória nacional

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, hoje (14/11), por unanimidade, às apelações do Consórcio Novo Recife Ltda., do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da União Federal, no sentido de reformar a sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), que declarou a nulidade do leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no Recife/PE, e impediu o prosseguimento do licenciamento da obra pela Prefeitura da Cidade do Recife.

Para o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Quarta Turma do TRF5, Ivan Lira, o Judiciário não pode ingressar no mérito de atos administrativos, como o ato de tombamento, pois, no processo em questão, o Iphan se posicionou pelo não tombamento da área, uma vez que não vislumbra a sua relevância histórica, salvo na parte do imóvel que contém a fachada do “armazém casario”, remanescente da primeira estação de trens daquela área e que ficará preservado no Projeto Novo Recife.

“Nesse ponto, merece reforma a sentença. Se para fazer o controle a posteriori do ato de tombamento, o Judiciário deve armar-se de toda cautela possível, para não ingressar no mérito administrativo do ato, respeitando, sobremaneira, todos os elementos constitutivos desse atributo bem reservado do administrador, incabível é que esse ingresso ocorra em um espaço onde o administrador sequer movimentou a sua máquina para operar o tombamento. Pelo contrário, o gestor disse, por incontáveis vezes, que não existe relevância histórica ou cultural que o incline a impor limitações ao bem”, completou o magistrado.

Projeto Novo Recife – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal, por meio de uma ação civil pública, no tocante ao projeto Novo Recife, empreendimento privado que tem por objetivo realizar intervenções urbanísticas e a construção de edifícios no antigo Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no bairro de São José, Município do Recife/PE.

Conforme consta no processo, um dos pedidos do MPF foi o reconhecimento da nulidade do leilão firmado entre a União e o Consórcio. As outras duas solicitações tratavam sobre a incumbência do Iphan em estabelecer medidas protetivas ao patrimônio da rede ferroviária federal, em nome da memória ferroviária nacional, e a determinação para que a Prefeitura da Cidade do Recife não emitisse licenças de edificação no empreendimento Novo Recife.

Na decisão da Quarta Turma, o Iphan foi desobrigado a proceder com o tombamento do perímetro em litígio, já que se recusou a fazê-lo, por não ter interesse na área. Da mesma forma, o Município do Recife está livre para analisar, sob os princípios da administração pública, a legalidade acerca dos atos de licenciamento que competem a si. Em relação ao leilão, nenhum dos elementos apontados nos autos pôde comprovar a sua nulidade.

AC 594669 - PE

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Nov 2017 20:10:00 -0300
TRF5 e Prefeitura do Recife realizam mamografias gratuitas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319294 banner Identificar as alterações nas mamas na fase inicial é fundamental para a recuperação das pacientes

 

Um exame que dura poucos minutos, mas é capaz de realizar um diagnóstico precoce do câncer ou de outras alterações nas mamas. Foi assim com dona Benedita de Holanda Ferreira. Através de um exame de mamografia, ela descobriu três nódulos na mama. “É muito importante fazer o exame. Se eu não tivesse feito, não descobriria os nódulos. Ainda bem que foram todos benignos, mas poderia ser um problema maior”, disse. 

 

Dona Benedita foi uma das muitas mulheres que compareceram hoje ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para realizar o exame na Unidade Móvel de Mamografia, disponibilizada pela Prefeitura do Recife. O serviço foi oferecido às funcionárias terceirizadas do TRF5, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com idades entre 50 e 69 anos. Familiares dos terceirizados também puderam participar.

 

A parceria entre o Tribunal e a Prefeitura do Recife foi a oportunidade que a encarregada dos funcionários terceirizados do contrato de limpeza e conservação do TRF5, Marinilza da Silva Bezerra, de 58 anos, encontrou para cuidar da saúde. ““Faço mamografia há mais de 10 anos. No ano passado não consegui, mas este ano estou aproveitando que o mamógrafo está aqui no meu local de trabalho para fazer”.

 

A doméstica Mirtes Massa Carneiro, de 50 anos, não se deixou levar pelos relatos de que o exame é dolorido e veio ao Tribunal para realizar a primeira mamografia. “Entrei um pouco assustada porque dizem que dói muito. Mas, na verdade, só sentimos um pequeno incômodo. O mais importante é cuidar da saúde”, revelou.

 

Mas, às vezes, é preciso um “empurrãozinho” para fazer a prevenção. É o caso da funcionária pública municipal, Gerlanda Garcez, de 50 anos, que confessou não gostar de ir a médicos e realizar exames. “Não gosto, mas meu marido trabalha aqui no Tribunal e, quando soube que ia acontecer essa ação, garantiu a minha vaga e pediu que eu viesse”.

 

Cuidados – De acordo com a coordenadora da Política de Atenção à Saúde da Mulher do Distrito Sanitário I, da Prefeitura do Recife, Andréa Moutinho, o câncer de mama tem relação direta com a qualidade de vida. “Alguns aspectos como má alimentação, obesidade e sedentarismo contribuem bastante para o desenvolvimento do câncer de mama. O importante também é realizar o exame e ter o diagnóstico precoce, para que a paciente tenha uma chance maior de recuperação”, salientou.

 

O câncer de mama ocupa o primeiro lugar como causa de mortes em mulheres por câncer no Brasil. Pernambuco é o terceiro estado do país com mais mortes relacionadas à doença.

 

 

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Nov 2017 19:20:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus a investigado por fraude no INSS http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319293 noticia Denunciado assumia a presidência do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho

Na última quinta-feira (9/11), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, a ordem de habeas corpus em favor de M. J. de S., que pretendia a revogação de decisão do Juízo da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), o qual determinou ao indiciado o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar. A investigação apura supostas fraudes na concessão de benefícios previdenciários nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) localizadas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho/PE e São Lourenço da Mata/PE.

O relator do habeas corpus, desembargador federal Élio Siqueira, não vislumbrou a comprovação de ilegalidade ao se estabelecer as medidas cautelares. “Assim, pelo simples fato de inexistir, por ora, comprovação, extreme de dúvidas, da ausência de participação do investigado no cenário de ilicitudes objeto do investigatório policial [...], não há como ser desprezado, em sua inteireza, o cabimento das medidas restritivas adotadas pelo Juízo de Primeira Instância – uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar”, afirmou o magistrado.

Fraude previdenciária – Em investigação policial no âmbito das agências do INSS nas cidades do Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata, ambas em Pernambuco, foi constatada a prática de supostas fraudes na concessão de benefícios previdenciários, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho. De acordo com a apuração policial, uma quantia superior a R$ 20 milhões já foi repassada indevidamente, conforme cálculo do INSS.

Consta nos autos que a concessão de 15 benefícios recentes, de segurados levados à agência do INSS, no município do Cabo, por M. J. de S., foram analisados por um servidor do INSS, nos quais se apurou diversas irregularidades. Na condição de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho/PE, o investigado emitia falsas declarações e intermediava a concessão indevida de benefícios previdenciários, revestidos de irregularidades e ilegalidades, fraudando, dessa forma, as agências do órgão público previdenciário.

HC 6370/PE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 14 Nov 2017 18:07:00 -0300
JFCE é a primeira instituição da Justiça Federal a inaugurar usina solar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319292 banner Iniciativa também é a pioneira no Nordeste

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) inaugurou a primeira usina solar fotovoltaica instalada em uma instituição da Justiça Federal. O anúncio ocorreu durante a solenidade em comemoração aos 50 anos de sua reinstalação, realizada nessa segunda-feira (13/11). O equipamento, também primeiro no Nordeste, gerará, aproximadamente, 19.500 kWh/mês de energia limpa por mês, o equivalente a 100% do consumo das Subseções Judiciárias de Limoeiro do Norte, Quixadá e Tauá.

“Hoje, isso que há um ano e meio era um sonho, torna-se realidade. Por ocasião dos 50 anos, a Justiça Federal no Ceará, além de todo esse passado, de bons juízes que deu à sociedade cearense, dá hoje, como presente, o primeiro fórum com energia solar do Brasil”, celebrou o juiz federal diretor do Foro, Bruno Carrá.

A usina permitirá a economia de R$ 7,8 milhões aos cofres públicos, nos próximos 25 anos, e promoverá o fim da emissão de 20 mil kg de carbono por ano ao meio ambiente, além de economizar 789.043.800 litros de água anualmente. As instalações foram iniciadas no final de setembro e concluídas em um mês.

De acordo com o estudo “Logística de Energia 2015 - Redes e Fluxos do Território”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado do Ceará responde sozinho por 67,24% do total da potência solar outorgada no Brasil.

A JFCE pretende ampliar o sistema para as outras Subseções e ainda exportar a geração de energia limpa, com vistas a atender a 100% do consumo de todas as unidades na capital e no interior.

(Com informações da Ascom/JFCE)

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Assessoria de Comunicação da JFCE Tue, 14 Nov 2017 17:41:00 -0300
Tribunal não terá expediente amanhã (15) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319291 destaque

Devido ao feriado da Proclamação da República, nesta quarta-feira (15/11), não haverá expediente no TRF5, funcionando apenas o Plantão Judiciário. Assim, os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, quinta-feira, 16/11, quando o TRF5 abrirá normalmente. A lista completa de feriados nacionais e institucionais de 2017, estabelecida por meio do Ato Nº 00561, da Presidência Tribunal, pode ser acessada no portal, neste link.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 14 Nov 2017 15:01:00 -0300
Justiça Federal no Ceará comemora Jubileu de Ouro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319289 banner Solenidade contou com programação artística e inauguração da usina fotovoltaica

Os 50 anos de reinstalação da Justiça Federal no Ceará (JFCE) foram comemorados na manhã de hoje (13), no auditório do edifício-sede, com homenagens, apresentações artísticas, descerramento da placa comemorativa, além da inauguração da usina minigeradora fotovoltaica em Limoeiro do Norte. Entre as autoridades presentes, o presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, respectivamente, desembargadores federais Manoel Erhardt e Cid Marconi; os desembargadores federais Fernando Braga, Roberto Machado e Leonardo Carvalho; o diretor do Foro da JFCE, juiz federal Bruno Carrá; além de juízes federais da JFCE; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e representantes do TRT7, Procuradoria da República no estado do Ceará, TRE-CE, entre outras autoridades.

"Ao longo deste meio século de ressurgimento, dessa forma, vimos florescer o desenvolvimento de uma justiça que tem na independência, altivez, seriedade, e no compromisso social suas marcas essenciais. Para tanto, é preciso louvar seu patrimônio mais precioso: aqueles que lhe dão vida, que lhe transformam, a cada dia, em algo melhor: seus servidores e seus juízes. Cada um de nós pode e deve orgulhar-se de ter feito ou de fazer parte dessa história", afirmou o juiz federal diretor do Foro Bruno Carrá.

O presidente do TRF5, Manoel Erhardt, parabenizou o trabalho da Seção Judiciária no Ceará. "O Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem muito orgulho da Seção Judiciária do Ceará. Tem consciência de que se trata da Seção Judiciária com o número mais expressivo de processos. É aquela que recebe o maior número de demandas da Região e tem conseguido vencer essa avalanche processual. A vitória não é fruto do acaso, resulta da elevada competência e dedicação de todos os que aqui trabalham. Desde os juízes de todas as épocas, que sempre deram exemplos ao Brasil, muitos se destacando como grandes doutrinadores, levando as suas lições para o Brasil afora, mas todos se destacando igualmente pela integridade, pela competência e pela vontade de servir", comemorou.

Homenagens -  Na ocasião, foram homenageados magistrados e juristas de destaque nacional, com a entrega da medalha Juiz Federal Roberto de Queiroz do Mérito Cearense Judiciário Federal ao desembargador federal Roberto Machado e ao juiz federal Agapito Machado.  Ao advogado Kennedy Reial Linhares, ao advogado dativo Eduardo Leite Araújo e à defensora pública federal Karla Andréa Magalhães Timbó Pinheiro, membros do judiciário cearense, foi outorgado o título de “Amigo do Judiciário Federal Cearense”.

Inauguração Usina de Energia Solar - O evento também foi marcado pela inauguração da usina minigeradora fotovoltaica, em Limoeiro do Norte, para o uso de energia solar nas unidades judiciárias do interior do Estado. A iniciativa é pioneira no País.

“Hoje, isso que há um ano e meio era um sonho, torna-se realidade. Por ocasião dos 50 anos, a Justiça Federal no Ceará, além de todo esse passado, de bons juízes que deu à sociedade cearense, dá hoje, como presente, o primeiro fórum com energia solar do Brasil”, ressaltou o juiz federal diretor do Foro, Bruno Carrá. Com a instalação do sistema fotovoltaico, a Justiça Federal no Ceará deixará de emitir 29.000 kg de carbono, por ano, ao meio ambiente, o que equivale ao plantio de 1.521 árvores, além de evitar o consumo anual de 789.043.800 litros de água.

Apresentação obra mural -  O Fórum Social Dom Helder Câmara foi ornamentado com uma obra mural, produzida pelo artista plástico Marcos Andruchak. A arte é composta por sete painéis, de 4x4m cada, que representam,  respectivamente, a Justiça; os magistrados e demais mediadores e servidores da justiça; o Ceará; o trabalho no Judiciário; as decisões judiciais nos processos; os objetivos e procedimentos de luta para proteger a nação; e, por último, a qualidade de vida e a força humana da instituição nas ações sociais e cuidados de cada um.
 
(Com informações da ASCOM/JFCE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Nov 2017 20:50:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus a quatro investigados na Operação Torrentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319288 noticia Investigados alegam situação idêntica a de Waldemir Araújo, que teve habeas corpus concedido na última sexta (10)

O desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, negou, hoje (13/11), o pedido de habeas corpus de quatro investigados na Operação Torrentes, deflagrada na última quinta-feira (9/11), pela Polícia Federal (PF). Ao solicitar a soltura, a defesa alegou que a situação dos investigados é semelhante a de Waldemir José Vasconcelos de Araújo, que teve a liberdade provisória determinada na última sexta-feira (10/11).

As empresas de Antônio Manoel de Andrade Júnior e Roseane Santos de Andrade, apesar da alegação de semelhança, estão envolvidas em fraudes relativas ao ano de 2017, período diferente da suposta participação de Araújo, cujos indícios da sua atuação no suposto esquema criminoso perduraram até 2012. Já os acusados Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho solicitaram o pedido de extensão da liberdade provisória, o que foi negado, no último sábado (11/11), pelo desembargador federal responsável pelo plantão judiciário, Carlos Rebêlo, em virtude da necessidade de emissão de parecer do Ministério Público Federal (MPF).

“Desta forma, exercida a jurisdição pelo Juízo competente no plantão judiciário, não cabe a este magistrado reavaliar a decisão já tomada, notadamente porque estão ausentes fatos ou fundamentos jurídicos novos. Sendo assim, indefiro o pedido de extensão da liminar concedida a Waldemir Araújo, devendo-se aguardar as informações da autoridade coatora e o parecer do MPF, para análise do mérito naqueles autos”, esclareceu o desembargador federal Fernando Braga.

O investigado Waldemir Araújo, preso temporariamente por decisão do Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), teve habeas corpus concedido, na última sexta-feira (11), uma vez que a evidência gravada obtida  não foi suficiente para interferir nas investigações. No entanto, ficou estabelecido que o Juízo daquela seção judiciária pode determinar outras medidas cautelares.

Operação Torrentes - A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quinta-feira (9/11), a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco, em relação a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas no Estado, nos anos de 2010 e 2017.

A investigação foi iniciada em 2016, por meio de uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

0810981-83.2017.4.05.0000 - Habeas Corpus

0810930-72.2017.4.05.0000 - Habeas Corpus

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Nov 2017 20:26:00 -0300
JFPB agenda mais de 300 audiências para a Semana Nacional da Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319287 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, sediado em João Pessoa/PB, agendou cerca de 300 audiências para a XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário, que acontecerá entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro em todo o País. Para o esforço concentrado, foram convocados os 30 conciliadores que fazem parte daquele centro de conciliação e cidadania.

De acordo com o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, as sessões irão envolver uma pluralidade de ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sendo a maioria relacionada a casos do INSS (benefícios previdenciários relativos a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social etc.) e da Caixa Econômica Federal (CEF), estes últimos relativos à indenização por dano moral e/ou material. “Iremos disponibilizar uma sala extra para a Semana Nacional de Conciliação, aumentando em 50% a oferta de sessões promovidas pelo Cejusc”, disse.

Segundo ele, haverá espaço também para ações fiscais propostas pelos conselhos regionais de categoria profissional, pelo Ministério Público Federal, dentre outros órgãos. 

Campanha do CNJ - A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. O slogan da campanha deste ano é “Conciliar: nós concordamos”. Mais informações podem ser obtidas no site: www.cnj.jus.br/conciliacao2017.

(Com informações da ASCOM/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 13 Nov 2017 17:27:00 -0300
JFPE seleciona instituição para receber recursos provenientes de prestação pecuniária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319286 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da 36ª Vara Federal, abriu inscrições para programa de destinação de recursos provenientes de prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena ou medida alternativa. As instituições públicas ou privadas, com finalidade social, interessadas em participar do programa, devem se inscrever, presencialmente, na 36ª Vara (4º andar do edifício-sede, que fica na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, Recife), no período de 16 a 30 de novembro, das 9h às 18h.

Nesta edição do programa, será destinado o valor máximo de até R$ 50 mil, por projeto selecionado, até o saldo total da conta vinculada ao juízo da 36ª Vara Federal. Cada entidade ou órgão cadastrado deve apresentar apenas um projeto.

A seleção dos projetos se realizará em três etapas: inscrição, apresentação dos projetos e julgamento. Para se inscrever, as instituições deverão preencher formulário, anexando ainda uma série de cópias de documentos, a exemplo de estatuto ou contrato social da entidade. A lista completa dos documentos, assim como o formulário, pode ser acessada no Edital.

Para participar do programa, as instituições devem estar previamente conveniadas com a JFPE e ter recebido, nos últimos 12 meses, pelo menos um prestador de serviço à comunidade que foi encaminhado pela 36ª Vara, além do cumprimento de outros requisitos previstos no Edital.

A entidade que tiver seu pedido de inscrição deferido poderá apresentar, no prazo de 30 dias a partir do dia útil seguinte à publicação do resultado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, projeto para aquisição de bens e/ou realização de serviços na área de sua respectiva atuação a ser financiado. Os valores serão destinados às instituições que apresentarem os dez projetos melhores qualificados.

Para mais informações a respeito de inscrições, apresentação de projetos e julgamentos, basta acessar o Edital completo neste link.

(Com informações da ASCOM da JFPE)

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Divisão de Comunicação Social Mon, 13 Nov 2017 15:40:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus a investigada na Operação Torrentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319285 noticia A investigada é esposa do empresário Ricardo José Padilha Carício

O desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, negou, hoje (11/11), o pedido de habeas corpus de Rafaela Carrazone da Cruz Gouveia Padilha, presa temporariamente, dentro da Operação Torrentes, deflagrada, na última quinta-feira (9/11), pela Polícia Federal (PF). A prisão foi determinada pelo Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE).

De acordo com o magistrado, os elementos de prova trazidos aos autos permitem concluir que a acusada, juntamente com seu marido e outros, há muito dissimula a titularidade de empresas e as utiliza em desvios de recursos públicos, mediante contratações que desrespeitam as regras de licitação, bem como ocultava a verdadeira titularidade dos ativos e bens provenientes dos crimes praticados.

“É de se admitir, também, que a investigada, sabendo, ou, ao menos, suspeitando, de que estava sob investigação, prosseguia com as referidas práticas, o que se conclui por diálogos gravados há cerca de dois meses. Assim, considerando a peculiar condição da acusada, não parece desarrazoada a predição levada a efeito na decisão atacada, que visualizou (a probabilidade) da destruição de elementos de prova ainda não arrecadados, caso ela tivesse garantida a sua liberdade”, assegurou o desembargador federal Fernando Braga.

Operação Torrentes – A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quinta-feira (9/11), a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco, em relação a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas no Estado, nos anos de 2010 e 2017.

A investigação foi iniciada em 2016, por meio de uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

 

0810935-94.2017.4.05.0000 – Habeas Corpus

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Sat, 11 Nov 2017 15:04:00 -0300
TRF5 concede habeas corpus a investigado na Operação Torrentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319284 noticia Com a decisão, o Juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco pode fixar outras medidas cautelares

O desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, concedeu, hoje (10/11), habeas corpus para determinar a liberdade provisória de Waldemir José Vasconcelos de Araújo, investigado na Operação Torrentes, deflagrada, ontem (9), pela Polícia Federal (PF). O Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) decretou a prisão temporária do acusado.


Para o magistrado, as provas juntadas aos autos não demonstram necessidade de privação de liberdade, uma vez que a evidência gravada que se obteve do investigado não é suficiente para interferir nas investigações, bem como o fato dele ser servidor exonerado da Casa Militar de Pernambuco desde outubro de 2011. “Aliás, ainda fosse esse o caso, o risco (para a investigação) decorrente da (só) condição de servidor da repartição onde se deram os crimes reclamaria medida menos gravosa: o afastamento das funções”, entendeu Fernando Braga.


Operação Torrentes – Ontem (9/11), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco, em relação a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas no Estado, nos anos de 2010 e 2017.

Desenvolvida em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), a investigação foi iniciada em 2016 e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

0810930-72.2017.4.05.0000 – Habeas Corpus

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Divisão de Comunicação Social Fri, 10 Nov 2017 22:02:00 -0300
Posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319283 noticia

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Cid Marconi, representa o Tribunal na posse da juíza federal Daniele Maranhão como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A solenidade acontece nesta terça-feira (14), em Brasília.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 21:16:00 -0300
Concurso para juiz: consulta aos locais de provas estão disponíveis http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319282 noticia

Está disponível, a partir desta segunda-feira (13), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_17_juiz, a consulta aos locais de aplicação da prova objetiva seletiva para o XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. O candidato deve acessar o site e fornecer os dados solicitados para obter as informações.

As provas, que terão duração de cinco horas, serão realizadas no dia 19/11, a partir das 8h (horário local). É recomendado que o candidato chegue ao local da prova com antecedência de, no mínimo, uma hora.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 21:06:00 -0300
Jubileu de Ouro: JFCE comemora 50 anos da reinstalação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319280 noticia

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) promove, nesta segunda (13), várias atividades em comemoração aos 50 anos de sua reinstalação. O evento acontece a partir das 9h, no auditório do edifício-sede da JFCE, e será conduzido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e pelo diretor do Foro da JFCE, o juiz federal Bruno Carrá. Na programação estão previstas a entrega da medalha “Juiz Federal Roberto de Queiroz do Mérito Cearense Judiciário Federal” ao desembargador federal Roberto Machado e ao juiz federal Agapito Machado, além da outorga do título “Amigo do Judiciário Federal Cearense” a membros do judiciário cearense, entre outras atividades. A solenidade será encerrada com um concerto de piano.

(Com informações da JFCE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 21:00:00 -0300
Justiça Federal inicia pesquisa para avaliar clima organizacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319279 banner

O Conselho da Justiça Federal (CJF) inicia, nesta segunda-feira (13), uma pesquisa para avaliar o clima organizacional na Justiça Federal em todo o país, com o objetivo de avaliar, adequar e intensificar ações de melhoria relacionadas à gestão de pessoas e dos processos de trabalho. Estão sendo avaliados temas como liderança, estratégia, comunicação, informação, relacionamento interpessoal, entre outros. O formulário eletrônico está disponível para servidores e magistrados na Intranet do TRF5, no canto inferior direito da página. É importante destacar que não é necessária a identificação dos participantes, que responderão apenas questões relacionadas ao seu órgão. Ao final da pesquisa, o CJF compilará os dados em resultados globais e consolidados por Região.

Levantamento - São 44 perguntas para magistrados e 77 para servidores. Cada respondente deverá utilizar uma escala de concordância, de 1 a 6, na qual a menor nota representa baixa concordância com o item e a maior nota, alta concordância com a afirmativa. A pesquisa disponibiliza também um espaço, de preenchimento opcional, para críticas e sugestões. Dúvidas podem ser encaminhadas ao email sepoge@cjf.jus.br.

(Com informações do CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 19:19:00 -0300
Atualização do PJe deixará o sistema indisponível por cinco horas neste sábado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319278 destaque

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que haverá, neste sábado (11), das 7 às 12h, uma parada no Sistema PJe , com a finalidade de proceder à atualização de versão na 5ª Região, que abrange, além do TRF5, as seis seções judiciárias vinculadas (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. A atualização trará melhorias para o sistema.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 17:33:00 -0300
Balanço do Mutirão de Conciliação da JFSE apresenta resultados bastante positivos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319277 banner Atividades resultaram em acordo na maioria dos processos envolvendo o DNIT e a Caixa Econômica Federal.

Um grande mutirão movimentou o Centro de Conciliação da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) durante toda esta semana. De segunda a quinta-feira, 6 a 9 de novembro, foram analisados 121 processos, sendo 104 envolvendo desapropriações propostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e 17 ações de outras naturezas propostas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo os organizadores do mutirão, o balanço da semana de conciliação superou todas as expectativas. Ao todo, foram firmados 105 acordos, sendo 98 do total de 104 processos referentes ao DNIT, com um valor total movimentado de R$ 8.337.000, e sete do total de 17 processos referentes à Caixa, com valor total movimentado de cerca de R$ 9 mil. No balanço geral do mutirão, foram registradas 10 ausências e em apenas seis processos não houve acordo.

Saldo positivo - O engenheiro Fábio Bastos, analista em Infraestrutura do DNIT, enfatiza que os resultados foram extremamente positivos, com acordos em quase 100% dos processos. “Isso demonstra que os valores e condições ofertados pelo DNIT representam a realidade do mercado e atendem ao que está previsto na Constituição quanto ao pagamento prévio e valores justos”, declara.

Manoel Messias de Lima, parte envolvida em um dos processos referentes a desapropriações propostas pelo DNIT, conta que o mutirão foi muito importante para que fosse feita a conciliação. “Estou bastante satisfeito, fizemos um acordo e esse processo foi bem tranquilo. A realização de um mutirão é muito positiva, acredito que a lei é para ser cumprida, e se é para o benefício de todos, então temos mesmo que chegar a um acordo”, ressalta.

Com informações da ASCOM/JFSE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 15:41:00 -0300
Adulto e idoso também devem se vacinar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319276 banner

Motivar o adulto e o idoso para o uso das vacinas. Esse foi o mote da palestra que o médico Francisco Frazão, especialista em imunização, proferiu, ontem (9), na Sala Capibaribe, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. A iniciativa faz parte do projeto “Imunização: atualização para a saúde”, do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), e tem como objetivo conscientizar magistrados e servidores do Tribunal para a importância da atualização contínua do calendário vacinal para adultos. “Embora a vacinação das crianças seja uma lembrança imediata, os adultos e os idosos, muitas vezes, esquecem de si mesmos”, alertou o especialista. Segundo ele, as vacinas evitaram 3 milhões de mortes no mundo; erradicaram, até o momento, a poliomielite, a rubéola e o sarampo das Américas; e eliminaram a varíola em todo o mundo. De acordo com Frazão, a segurança deste procedimento de imunização é garantida por exaustiva pesquisa tecnológica, em animais e humanos, chegando, até, a demorar entre 10 a 20 anos para a liberação de um produto. O médico afirma, ainda, que vários fatores são levados em conta no momento de se decidir ou não pela aplicação de uma vacina: idade, sexo, condição física do paciente, incidência geográfica da patologia, entre outros. Assim, uma consulta médica anterior é recomendada.

Levantamento - Com o objetivo de identificar a demanda dos magistrados e servidores do TRF5, bem como de seus familiares, por campanhas de vacinação com preço reduzido, o NAS disponibiliza um formulário elaborado pelo Dr. Francisco Frazão, com indicações de vacinas de acordo com a idade e sexo, no qual devem ser assinaladas as de seu interesse. Depois de tabular os resultados, o NAS estudará a viabilidade de uma parceria com a clínica Imunidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 15:34:00 -0300
Pesquisa de Satisfação de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319275 noticia

Esta quinta-feira (9) é o último dia para responder à Pesquisa de Satisfação dos Usuários de TI, coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Usuários internos devem responder através do questionário disponível na Intranet. Já os externos podem acessar o formulário no portal do CJF (www.cjf.jus.br) ou do TRF5 (www.trf5.jus.br). Não há necessidade de identificação do participante.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 08 Nov 2017 20:38:00 -0300
TRF5 participa do II Encontro Executando a Estratégia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319273 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, segunda e terça-feira (14), o II Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal. Avaliar o andamento dos projetos estratégicos, buscar alternativas para as limitações orçamentárias e discutir desafios da gestão das demandas previdenciárias são alguns dos objetivos do evento, que acontece em Brasília. Durante o Encontro, serão realizadas cinco oficinas temáticas. Representam o TRF5 os diretores Fábio Paiva (DG), Sebastião Campelo (SOF), Onaldo de Melo (Pessoal) e Luiz Targino DGEE/DG), além dos servidores Luiz Eduardo Cunha (Pessoal) e Bruno Soares (Corregedoria). O presidente do Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt, e a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina, participam do evento no dia 14, quando serão apresentados os resultados 2017 pelos presidentes dos TRFs e corregedor-geral da Justiça Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 08 Nov 2017 20:34:00 -0300
Centro de Conciliação da JFSE promove mutirão com mais de 100 processos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319271 banner Atividades, que envolvem processos do DNIT e da Caixa Econômica Federal, integram Semana Nacional de Conciliação

Entre os dias 6 e 9 de novembro, o Centro de Conciliação da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) promove um grande mutirão, como parte da programação da Semana Nacional de Conciliação. Ao todo, são 123 processos, sendo 104 envolvendo desapropriações propostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e 19 ações de outras naturezas propostas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo o juiz federal Jailsom Leandro de Sousa, coordenador do Centro de Conciliação, o mutirão está superando todas as expectativas. “Os resultados estão sendo impressionantemente positivos, com acordos praticamente em todas as ações do DNIT em que as partes foram citadas”, afirma.

O magistrado ressalta a importância da realização da Semana Nacional de Conciliação para o fomento da conciliação e do espírito de paz na sociedade. “A JFSE historicamente participa dessa semana, merecendo destaque as ações dos anos de 2015 e 2016, quando obtivemos sucesso com acordos em muitos processos”, enfatiza.

Com informações da ASCOM/JFSE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 08 Nov 2017 17:56:00 -0300
Direito Processual Civil em debate http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319268 noticia

Será realizada, no próximo dia 17, a Jornada Recifense de Direito Processual Civil, com debates sobre temas como “Teoria Geral do Processo e Parte Geral do CPC”, “Postulação e decisão no novo CPC”, “Casos repetitivos e recedentes obrigatórios” e “Execução”. Entre os palestrantes, o desembargador federal Edilson Nobre e o juiz federal Frederico Koehler. Interessados poderão se inscrever através do site www.perficiens.com.br/inscricao. O evento acontece das 8h às 18h, no auditório do Fórum do Recife.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 20:33:00 -0300
Vladimir Carvalho lança livro no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319267 noticia

O desembargador federal Vladimir de Souza Carvalho lança, no próximo dia 22, o livro “Fogo de Monturo e Outras Fumaças”, da editora Juruá. O lançamento acontece às 17h, no foyer do Pleno do TRF5. O magistrado já conta com mais de 20 obras publicadas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 20:29:00 -0300
Abertas as inscrições para o VIII Prêmio Conciliar é Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319266 noticia

Estão abertas, até a próxima sexta-feira (10), as inscrições para o VIII Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação é uma forma de reconhecer o trabalho daqueles que tenham idealizado boas práticas autocompositivas, que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para o aprimoramento e eficiência do Poder Judiciário.
 
Podem se inscrever magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado. As inscrições são realizadas por formulário eletrônico, disponível no site http://www.cnj.jus.br/premioconciliar2017. O vencedor receberá o prêmio durante a primeira Sessão Ordinária do CNJ em 2018.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 20:26:00 -0300
TRF5 disponibiliza mamógrafo móvel para funcionárias terceirizadas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319265 banner

A campanha do Outubro Rosa, que visa conscientizar sobre a doença do câncer de mama, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce, continua, ainda em novembro, no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Em uma parceira com a Prefeitura do Recife, o TRF5 irá disponibilizar um mamógrafo móvel, no estacionamento do Tribunal, na terça-feira (14). Serão atendidas funcionárias terceirizadas e familiares (do sexo feminino) dos prestadores de serviços, além de servidoras que não possuam plano de saúde e tenham o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O TRF5 também firmou um acordo de cooperação para que funcionárias do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também sejam beneficiadas pela ação. O horário de atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Inscrições – No dia do exame, as inscritas devem trazer o cartão do SUS, um comprovante de residência e documento de identidade. É preciso terem entre 50 e 69 anos, serem moradoras da cidade do Recife e providenciarem, antecipadamente, sua inscrição junto ao Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), através do telefone (81) 3425.9296. Quem não tiver um cartão do SUS deve procurar um Posto de Saúde da Família para providenciar o documento, portando comprovante de residência e carteira de identidade. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 20:22:00 -0300
TRF5 suspende liminar que impedia a venda de dois campos de exploração de petróleo da Petrobrás http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319264 destaque Para o presidente do TRF5, manter os efeitos da liminar acarretará risco de lesão às ordens pública e econômica

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, sustou, ontem (6/11), a liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE), que determinava a suspensão do procedimento de alienação de percentual da participação da Petrobrás em dois blocos de exploração de petróleo para a Total Brasil E&P. Na área da concessão denominada Iara (Campos de Sururu, Berbigão e Atapu), a venda foi de 22,5%; já no Campo de Lapa a cessão atingiu 35% da participação.
 
Em sua decisão, Manoel Erhardt destacou que a manutenção dos efeitos da liminar ocasionaria prejuízo à credibilidade da Petrobrás e do seu Programa de Parcerias e Desinvestimento, principal instrumento de captação de recursos para a Estatal neste momento de grave crise econômica. “Sendo assim, o cumprimento da decisão em comento, cujos efeitos ora se pretende suspender, implicará, também, grave lesão à economia pública, tendo em vista o alto valor do negócio jurídico entabulado, cerca de US$ 2,225 bilhões de dólares, sendo US$ 1,675 bilhão à vista, pelos ativos e serviços, uma linha de crédito que poderá ser acionada pela Petrobrás no valor de US$ 400 milhões, representando parte dos seus investimentos nos campos da área de Iara, além de pagamentos contingentes de US$ 150 milhões”, assegurou o presidente do TRF5.
 
Campos de Iara e Lapa – Em ação popular ajuizada na 3ª Vara Federal da SJSE, os autores pretendiam que fosse declarado nulo o procedimento de alienação de percentual das participações da Petrobrás nos Blocos BM-S-11 (Iara) e BM-S-9 (Lapa) à Total Brasil E&P, alegando suposta inobservância às normas de licitação e a violação aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, o que acarretaria prejuízo ao patrimônio público.
 
A União ingressou com pedido de suspensão de liminar no TRF5, sustentando que, com base na Nota Técnica n.º 00394/2017/CONJUR-MP/CGU/AGU, existe a preocupação governamental em conseguir recuperar a sustentabilidade econômico-financeira da Petrobrás, a fim de que esta independa de novos aportes de recursos do orçamento federal, tendo em vista que a resolução dos problemas internos da empresa beneficia não apenas aqueles que utilizam os seus serviços, mas toda a sociedade brasileira.
 
De acordo com o desembargador federal Manoel Erhardt, a situação da Petrobrás foi agravada pela diminuição da nota de credibilidade atribuída pelas agências financeiras que orientam o mercado, reduzindo, assim, os investimentos em prol da Estatal, cujo nível de endividamento já chegou a ser cinco vezes maior que a sua geração de caixa (atualmente é de 3,23 vezes), totalizando, hoje, o valor de R$ 376.5 bilhões de dívida.

PJe 0810267-26.2017.4.05.0000 - SUSPENSÃO DE LIMINAR

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 18:16:00 -0300
TRF5 mantém benefício de prestação continuada para criança portadora de dermatite crônica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319263 banner Formada por seis integrantes, a família da criança vive apenas com um salário mínimo

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (31/10), à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pretendia anular sentença da Vara Única da Comarca de Uiraúna/PB, no sentido de manter a concessão do benefício de prestação continuada em favor da criança D. da S. O., diagnosticada com lesão de pele crônica.

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Edilson Nobre, o benefício de prestação continuada consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso que comprovar sua incapacidade para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Para fins de reconhecimento do direito ao benefício no tocante a crianças e adolescentes até 16 anos, deve ser avaliada a existência de deficiência e seu impacto na limitação de atividades e restrição da participação social.

 

“Os laudos da perícia médica judicial atestaram que o paciente é portador de lesão de pele crônica, relacionada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), nos códigos L20 (dermatite atópica), L30 (outras dermatites) e L40 (psoríase), que o incapacitam, de maneira total e permanente, para o trabalho e para a as atividades compatíveis com a sua idade, de modo a fazer jus o promovente à concessão do benefício assistencial pleiteado”, analisou o magistrado.

 

Dermatite crônica – Em sentença proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, o INSS foi condenado ao pagamento do benefício de prestação continuada à criança D. da S. O., bem como ao pagamento das parcelas vencidas, a contar da data do requerimento administrativo, feito em 8 de junho de 2012. A enfermidade que acomete a criança surgiu aos oito meses de idade. Antes mesmo do pedido de recebimento do benefício, na via administrativa, a criança já estava em tratamento da patologia, conforme receituário médico da Secretaria Municipal de Saúde, emitido em 29/05/2012.

 

Segundo consta no processo, além de estar comprovada a presença da doença, a condição de hipossuficiência da criança também ficou demonstrada no estudo social elaborado por assistentes sociais da Secretaria de Ação Social, o qual constatou que o seu grupo familiar é composto pelos pais e três irmãos, que sobrevivem dos proventos da aposentadoria por invalidez do genitor, equivalentes ao valor de um salário mínimo. O documento faz referência, ainda, às enfermidades graves da criança e de seu pai, que são dependentes de tratamento adequado.

 

A alegação do INSS foi de que a incapacidade física da criança e a sua condição de miserabilidade não foram comprovadas nos autos, já que a dermatite não se trata de enfermidade equiparada à deficiência, para os fins estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a renda familiar, apesar de não ser alta, é composta por um salário mínimo.

 

AC 596672/PB

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 13:54:00 -0300
Leilão judicial de bens na JFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319262 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizará o segundo Leilão Judicial nesta quarta-feira (8), às 9h. Carros, ônibus, casas, lotes, prédios comerciais, freezers, televisores e equipamentos de informática, entre outros, estão entre os bens que serão leiloados, relativos a processos que tramitam nas varas federais sob a jurisdição da JFPB. Os interessados poderão participar através da modalidade presencial, no auditório da Justiça Federal, em Campina Grande, ou por videoconferência, no edifício-sede, em João Pessoa, e nas Subseções de Sousa, Monteiro, Patos e Guarabira. O lance mínimo inicial será de 50% do valor de avaliação do bem. O edital do leilão está disponível no site http://web.jfpb.jus.br/leilaoJFPB. (Com informações da ASCOM/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 06 Nov 2017 19:41:00 -0300
Mais de 4T de papel são doadas para a orquestra infantil Crescendo na Harmonia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319259 noticia

O TRF5 realizou, na última terça-feira (31/10), mais uma doação de papel para a ONG Moradia e Cidadania. Foram mais de quatro toneladas de papel que, depois de percorrerem um longo caminho, terão destino certo: contribuir para a manutenção da orquestra infantil Crescendo na Harmonia, fundada em dezembro de 2015, com o apoio do Tribunal. O material é resultado de processos findos, que ficavam no arquivo do Núcleo de Gestão Documental. Os papéis serão reciclados pela ONG e o lucro obtido será revertido em benefício da orquestra. Esta foi a segunda doação realizada pelo TRF5 este ano. Na primeira, realizada em abril, foram doadas quase três toneladas de papel.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 06 Nov 2017 19:35:00 -0300
TRF5 e seções judiciárias aderem à campanha Novembro Azul http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319258 banner

Depois do Outubro Rosa, que fez um alerta para o câncer de mama, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e as Seções Judiciárias da Paraíba (SJPB), do Rio Grande do Norte (SJRN), do Ceará (SJCE), de Alagoas (SJAL) e de Sergipe (SJSE) se iluminam de azul, com o objetivo de chamar a atenção dos homens para o exame e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Durante todas as quartas-feiras do mês de novembro, a fachada do edifício-sede ficará iluminada de azul. Em paralelo, o site e as redes sociais do TRF5 adotaram tons dessa cor, com o objetivo de lembrar a importância do combate à doença, que acomete milhares de homens em todo o mundo. Os sites das seções judiciárias mencionadas também trazem a cor especial e um laço azul com um bigode, outro símbolo da campanha.

Câncer de próstata – Esse tipo de câncer é o mais frequente entre os homens, depois do de pele não melanoma. Por isso, é importante que os homens com mais de 45 anos façam o exame anualmente e, aqueles que têm casos da doença na família, devem procurar um médico a partir dos 40 anos. A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para o biênio 2016-2017 é do surgimento de 61.200 casos novos da doença.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 06 Nov 2017 19:31:00 -0300
NAS promove palestra sobre vacinação para adultos e idosos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319255 noticia

Quando se fala em vacinação, muita gente pensa logo em imunização de crianças. Mas nem todo mundo sabe a importância de manter o cartão de vacinas de adultos e idosos atualizado. Por isso, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) dará início ao projeto “Imunização: atualização para a saúde”, com o objetivo de conscientizar servidores e magistrados sobre o tema.

A primeira ação do projeto será realizada na próxima quinta-feira (9), às 15h, na Sala Capibaribe, com uma palestra sobre a vacinação. O médico e especialista em imunização Francisco Frazão será o convidado para debater sobre o assunto.

Mitos e verdades - Será que é realmente importante a vacinação para a saúde? Vacinar traz riscos ou algum prejuízo ao organismo? Quais seriam as vacinas indicadas para os adultos e idosos? Por quanto tempo uma vacina protege o indivíduo? Dúvidas como essas serão esclarecidas pelo médico palestrante, que falará também sobre as novas vacinas em circulação, como a da dengue.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 31 Oct 2017 19:54:00 -0300
TRF5 concede indenização por danos morais para arrematante de imóvel da Caixa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319254 destaque À época da celebração do contrato, o bem arrematado era objeto de ação judicial

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5, por unanimidade, deu parcial provimento, na última quinta-feira (26/10), à apelação de C.B da S., para majorar o valor da indenização de R$ 5 mil por danos morais, concedida pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), para R$ 8 mil, devidamente atualizado, anualmente, pelos índices de correção, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar do evento danoso. Também foi determinada a correção do valor restituído para a sua conta fundiária pelos índices  que medem a inflação utilizados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, deduzindo os valores porventura pagos a este título com utilização de outros índices.

Danos morais - De acordo com os autos, C. B. da S. adquiriu imóvel junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio de contrato de compra e venda, com o intuito de manter residência para si e para a sua família. O referido instrumento contratual foi celebrado em 3 de dezembro de 2004, com recursos de sua conta fundiária, o FGTS, em arrematação realizada em execução extrajudicial, que veio, posteriormente, a ser anulada, em virtude de ação judicial da qual a arrematante não tinha o conhecimento da tramitação quando celebrou o contrato.

O Colegiado do TRF5 entendeu que o dano moral se afigurava presente, diante do prejuízo sofrido pela parte autora, com a espera de nove anos para que o valor de R$ 25 mil, que se encontrava em sua conta fundiária e foi utilizado na aquisição do imóvel arrematado, retornasse para a referida conta, como também porque ficou impossibilitada de reutilizá-lo na compra de outro imóvel para sua moradia e de sua família, o que causou profunda frustração em não conseguir realizar o sonho da aquisição da casa própria.

Os danos materiais pleiteados pela parte autora, sob a alegação do prejuízo financeiro que suportou com o pagamento de aluguéis de imóveis, em face da demora na entrega do bem arrematado, foram afastados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Alagoas e pela Terceira Turma do TRF5 em razão de não ter ficado comprovado o endereço nos recibos de locação, com a descrição do período determinado pelo Juízo. O Colegiado do TRF5 também não reconheceu os danos materiais em razão dos contratos de locação terem sido juntados aos autos fora do prazo, quando da oposição de embargos de declaração contra a sentença.

AC 0801205-86.2015.4.05.8000 (PJe)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 31 Oct 2017 19:06:00 -0300
Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319252 noticia

A Segunda Turma do TRF5 não realizará sessão de julgamento nesta terça-feira (31/10). Assim, a próxima sessão será no dia 7/11, às 13h. Já a Quarta turma terá a sessão mantida, hoje (31), às 13h30.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 30 Oct 2017 20:13:00 -0300
Seminário no TRF5 discute o papel do sistema de justiça brasileiro na luta contra o câncer http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319250 banner Manoel Erhardt citou fatores que interferem na atuação do Poder Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediou, hoje (30), o seminário “O papel do sistema de Justiça brasileiro na luta contra o câncer: perspectivas e desafios”, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU). Pela manhã, os palestrantes debateram sobre o tema “A atuação das instituições públicas e seus reflexos no acesso ao tratamento oncológico”. A mesa contou com a participação do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, do chefe da Defensoria Pública da União no Recife, Pedro de Paula Almeida, do defensor público-geral do Estado de Pernambuco, Manoel Jerônimo, e da diretora-presidente do Hemope, Yêda Maia.

Ehardt abriu os debates falando dos desafios do Judiciário no controle das políticas públicas. “Muitas vezes, é difícil estabelecer limites, dizer até onde o Judiciário deve atuar para a implementação dessas políticas”. Ele citou, ainda, fatores que interferem na atuação do Poder Judiciário: “há um aspecto psicológico envolvido, sem falar nas questões técnicas, pois é difícil dizer se o tratamento é o adequado, se realmente vai ser eficaz. Tudo isso traz dúvida e é motivo de angústia para o magistrado ao proferir decisões sobre um tema tão relevante”.

O seminário contou também com a presença de pacientes que sofreram com o câncer. A advogada Maria Paula Bandeira luta contra a doença há sete anos. “Quanto mais falamos sobre o tema, mais conseguimos colocar a dimensão da doença para um paciente e para a sociedade em geral”, explicou. Já José Roberto Santos, diagnosticado com câncer de intestino, fez um apelo. “Peço que não vejam os pacientes de câncer apenas como números; é preciso ter mais sensibilidade na hora de analisar os casos”. 

A rodada de debates no período da manhã encerrou com o tema “A necessidade de compatibilização entre a política pública relativa ao tratamento do câncer e a atenção individualizada ao paciente”, com representantes do Ministério Público de Pernambuco, do Imip e da Defensoria Pública da União.

À tarde, duas mesas abordaram os temas “A tutela coletiva e a saúde enquanto direito social” e “O respeito ao saber médico e a busca pelo resultado útil do processo judicial”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 30 Oct 2017 18:06:00 -0300
Comissão divulga retificações no Edital do concurso para magistratura http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319232 noticia

A Comissão do XIV Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região informa que foram retificados itens do Edital e regulamento do certame. Foi incluída a disciplina Direito das pessoas com deficiência no quadro de provas e no programa do concurso. As retificações dizem respeito às vagas destinadas a negros e à inscrição definitiva. Com a mudança, o candidato que não for considerado pela comissão avaliadora como negro concorrerá às vagas de ampla concorrência. Outro item diz respeito à documentação para a inscrição definitiva. As retificações foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 27/10/2017 e estão disponíveis no site do TRF5, na aba “Magistrados”, da área “Concursos e Seleções”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Oct 2017 17:44:00 -0300
Edilson Nobre proferiu palestra sem seminário sobre Direito da Regulação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319231 banner O desembargador federal do TRF5 debateu sobre a atividade normativa das agências reguladoras

O diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Edilson Nobre, participou, nesta sexta-feira (27), do seminário “Direito da Regulação”, realizado na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O evento reuniu advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, servidores públicos, assistentes jurídicos, bacharéis e estudantes de direito.

Nobre proferiu palestra sobre a atividade normativa das agências reguladoras. “A competência normativa das agências reguladoras é algo de muita relevância porque, se nós observarmos a competência de cada uma delas, podemos perceber como a atuação de uma agência interfere na esfera jurídica dos administrados, seja dos agentes econômicos, seja dos consumidores”, declarou.

Promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União do Estado de Pernambuco, o seminário contou, ainda, com debates sobre regulação portuária, regulação da energia elétrica e do petróleo e gás.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Oct 2017 16:32:00 -0300
TRF5 prorroga prazo de inscrições para concurso público http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319230 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 prorrogou o prazo para as inscrições do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias da 5ª Região. Agora, os candidatos terão até às 14h da próxima terça-feira (31) para se inscrever. As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), banca organizadora do certame. São 14 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, com reservas para candidatos com deficiência e para negros.

Provas - As provas objetivas e discursivas (redação ou estudo de caso) estão previstas para acontecer no dia 3/12/2017, nas capitais Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, Maceió e Aracaju, conforme opção de Estado de classificação indicada pelo candidato, no ato da inscrição. Elas serão aplicadas pela manhã, para cargos de Técnico Judiciário (todas as áreas/especialidades), e, à tarde, para os cargos de Analista Judiciário. A prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário Especialidade Segurança e Transporte ocorrerá apenas em 2018.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Oct 2017 14:47:00 -0300
TRF5 recebe alunos de escola pública de Orobó http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319229 banner Estudantes com idades entre 13 e 15 anos participaram da “Aula de Cidadania”

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebeu uma visita bem especial na tarde desta quinta-feira (26). Cerca de 40 alunos da Escola Estadual Abílio de Souza Barbosa, do município de Orobó, no Agreste de Pernambuco, participaram do projeto “Aula de Cidadania”, que visa levar aos estudantes de escolas estaduais mais conhecimento sobre as instituições públicas.

A visita começou na Sala Capibaribe, onde foi exibido o vídeo “A Casa do Direito”, que explica o funcionamento do Tribunal. Em seguida, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, conversou com os alunos, falando um pouco sobre a sua trajetória escolar. “Assim como vocês, sou oriundo do interior do Estado e sempre estudei em escola pública. Tenho muito orgulho dessa origem. Cada um de vocês pode ser o que quiserem. Só as conquistas que são frutos de dedicação e trabalho é que valem a pena”, revelou. O presidente do TRF5 explicou, ainda, o funcionamento do Poder Judiciário Federal. Para encerrar a vista, os estudantes conheceram o Pleno do Tribunal.

Para a professora Graça Barreto, a visita ao TRF5 contribuiu bastante para a formação dos alunos. “Eles aprenderam sobre cidadania. Foi um privilégio ouvir as palavras do presidente deste Tribunal. Ele não conquistou tudo isso do nada. Se ele chegou até aqui, os nossos alunos também podem”. O estudante Lucas Nóbrega aprovou a experiência. “Essas ações são importantes para que os jovens conheçam mais sobre as instituições brasileiras”, disse.

A “Aula de Cidadania” é uma atividade que faz parte do projeto da Assembleia Legislativa de Pernambuco “Conhecendo a Assembleia de perto”, em que estudantes de escolas públicas de Pernambuco recebem informações sobre a atividade parlamentar e participam de visitas guiadas a instituições públicas. As próximas visitas ao TRF5 serão realizadas nos dias 23/11 e 7/12, com os alunos, respectivamente, dos municípios de Cachoeirinha e Nazaré da Mata.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 26 Oct 2017 16:56:00 -0300
Novo Processo Penal em debate na JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319227 noticia

O desembargador federal Fernando Braga participa, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), do seminário “Novo Processo Penal: Garantismo e Eficácia da Persecução”. O evento acontece na Justiça Federal no Ceará (JFCE) e tem como objetivo debater a dinâmica do moderno processo penal, sob os aspectos do garantismo e da eficácia da persecução penal, diante da realidade da nova legislação anticorrupção. Também participam dos debates o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, e o juiz federal Danilo Fontenelle (JFCE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 25 Oct 2017 19:17:00 -0300
TRF5 e DPU promovem seminário sobre luta contra o câncer http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319226 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), realizam, na próxima segunda-feira (30), o seminário “O papel do sistema de justiça brasileiro na luta contra o câncer: perspectivas e desafios”, cujo objetivo é discutir a necessidade de interação entre Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos responsáveis pela gestão da saúde, especialmente, no que diz respeito ao tratamento do câncer. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participará da abertura do evento. À tarde o desembargador federal Edilson Nobre comporá a mesa sobre o respeito ao saber médico e a busca pelo resultado útil do processo judicial. O evento acontece das 8h às 17h, na Sala Capibaribe, no edifício-sede do TRF5. As inscrições, gratuitas, serão feitas no local, com vagas limitadas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 25 Oct 2017 19:14:00 -0300
Élio Siqueira participa de lançamento de livro no TRT6 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319223 noticia

O desembargador federal Élio Siqueira representou o TRF5 no lançamento do livro “15 Votos e um caminho para a construção de uma justiça colaborativa e célere”, sob a coordenação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Eduardo Pugliesi, realizado nesta terça-feira (23), no edifício-sede do TRT6. A obra é composta por artigos escritos pelos integrantes do gabinete de Pugliesi e versam sobre relevantes matérias trabalhistas apreciadas pelo desembargador. Toda a renda obtida com o livro será destinada à Orquestra de Câmara do Alto da Mina, formada por crianças em situação de vulnerabilidade social em Olinda.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 24 Oct 2017 19:50:00 -0300
Justiça Federal realiza pesquisa de satisfação dos usuários de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319221 banner

Tem início, nesta quarta-feira (25), a Pesquisa de Satisfação dos Usuários de TI, em âmbito nacional, coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), cujo objetivo é identificar as oportunidades de melhoria na prestação dos serviços relacionados à tecnologia da informação. A pesquisa é direcionada aos usuários internos e externos dos serviços de Tecnologia da Informação da Justiça Federal e contém 21 perguntas para o público interno e 10 para o externo, que devem ser respondidas online, sem a necessidade de identificação do participante. Nele são abordados temas como qualidade dos equipamentos de informática, do atendimento ao cliente, entre outros. A pesquisa permite ainda o registro de críticas, sugestões e elogios. O link da pesquisa está disponível no portal do CJF (www.cjf.jus.br) e do TRF5 (www.trf5.jus.br), além da Intranet do Tribunal. O prazo para participação vai até o dia 9 de novembro.

Metas - O melhoramento dos serviços prestados pelas unidades de TI da Justiça Federal faz parte das metas estratégicas do Planejamento Estratégico de TI da Justiça Federal, de atingir, até 2019, 80% de satisfação dos usuários internos, e, até 2020, 80% dos externos. (Com informações do CJF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 24 Oct 2017 19:39:00 -0300
TRF5 mantém condenação para demolir empreendimento hoteleiro no Ceará http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319220 noticia As obras do Morro Branco Resort Hotel se encontram no Monumento Natural das Falésias do Beberibe

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última quinta-feira (19/10), à apelação da empresa Empreendimentos Turísticos Morro Branco Ltda. contra sentença do Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), que a condenou a demolir imóvel construído na praia de Morro Branco, município de Beberibe/CE, e a reparar os danos ambientais causados ao meio ambiente. Também ficou determinado que o empreendimento deve remover os materiais e entulhos resultantes.

“Configura-se, desse modo, a responsabilidade objetiva pelo dano ambiental. Assim, a reparação ao dano ambiental é imperiosa. O proprietário do imóvel e responsável pela construção concorreu efetivamente para a perpetuação da agressão ao meio ambiente, devendo promover a demolição da obra, atualmente sem nenhuma função social, erigida irregularmente em terreno de marinha e Área de Preservação Permanente (APP), bem como pela remoção dos escombros e recuperação da área degradada”, justificou o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Terceira Turma do TRF5, Frederico Wildson.

Morro Branco Resort Hotel - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE/CE) ajuizaram ação civil pública visando à demolição das obras de instalação do empreendimento hoteleiro Morro Branco Resort Hotel, situado na praia do Morro Branco, em Beberibe/CE. No local, também deveria ser feita a reparação ao dano ambiental ocasionado e a retirada dos entulhos decorrentes da desocupação.

De acordo com o MPF, a região da edificação do empreendimento é APP, com abrangência de terreno de Marinha, pois, ainda que o perímetro de areia não seja coberto pelo movimento das marés, o lugar está incluso na definição legal de praia, uma vez que essa denominação se estende até onde se inicie a vegetação natural ou outro ecossistema, sendo chamada de “linha de jundu”.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiental (Semace), órgão regulador do Ceará, que tinha autorizado anteriormente a construção do empreendimento, reformulou o seu posicionamento, negando, dessa maneira, a renovação da licença e opinando pela necessidade de demolição e remoção de todas as estruturas já erguidas, em razão de estarem levantadas em zona de amortecimento de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o Monumento Natural das Falésias do Beberibe, protegido por decreto do estado do Ceará.

Segundo Frederico Wildson, a comprovação de que o empreendimento está fincado no sopé das falésias de Morro Branco está atestada, também, em laudo pericial oficial anexado aos autos.

AC575379-CE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 24 Oct 2017 15:24:00 -0300
Aprovado relatório da correição na SJSE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319219 noticia

Na última quarta-feira (18/10), o Pleno do TRF5 aprovou, por unanimidade, o relatório da correição ordinária realizada na Seção Judiciária de Sergipe (SJSE), apresentado pelo corregedor-regional, desembargador federal Paulo Cordeiro. Os processos físicos da SJSE foram correicionados no período de 30/05 a 9/06 deste ano, já os virtuais/eletrônicos passaram por análise entre os dias 26 a 30/06.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 23 Oct 2017 20:37:00 -0300
Rogério Fialho recebe condecoração da Aeronáutica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319218 noticia

O desembargador federal Rogério Fialho Moreira foi condecorado, nesta segunda-feira (23), com medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de comendador. A distinção é uma forma de reconhecer serviços prestados à Aeronáutica por personalidades e organizações civis e militares, brasileiras ou estrangeiras. A cerimônia, que também comemorou o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, foi realizada no Quartel General do II Comando Aéreo Regional, em Boa Viagem.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 23 Oct 2017 20:34:00 -0300
Presidente prestigia homenagem na CMR http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319217 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, na última sexta-feira (20), da solenidade de entrega da Medalha do Mérito José Mariano ao desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ocorrida na Câmara Municipal do Recife. A medalha distingue e condecora autoridades e personalidades que tenham prestado  serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao município do Recife.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 23 Oct 2017 20:31:00 -0300
Visita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319214 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, recebeu, na última quinta-feira (19), a visita do integrante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, José Roberto Machado Farias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 20 Oct 2017 18:46:00 -0300
TRF5 recebe alunos de escolas públicas do interior de Pernambuco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319212 noticia

Uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai levar mais conhecimento sobre cidadania a alunos do Ensino Médio de escolas públicas do interior do Estado. A “Aula de Cidadania”, projeto já realizado na Alepe, também acontecerá no TRF5. A primeira visita com a participação do Tribunal já ocorre na próxima quinta-feira (26), às 15h, com a recepção de estudantes do município de Orobó. O roteiro dos estudantes começa pela manhã, na Alepe. À tarde, a visitação se inicia no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco; em seguida, no TRF5. Os alunos serão recebidos na Sala Capibaribe pelo presidente, desembargador federal Manoel Erhardt, que fará uma palestra sobre o TRF5 e o Poder Judiciário Federal.

Cidadania - A “Aula de Cidadania” é uma atividade que faz parte do projeto da Alepe “Conhecendo a Assembleia de perto”, em que estudantes de escolas públicas de Pernambuco recebem informações sobre a atividade parlamentar e participam de visitas guiadas a instituições públicas. As próximas visitas ao TRF5 estão agendadas para os dias 23 de novembro e 7 de dezembro, com alunos, respectivamente, dos municípios de Cachoeirinha e Nazaré da Mata.Também participa do projeto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em semana em que os estudantes não visitam o TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Oct 2017 18:34:00 -0300
TRF5 homologa resultado do Processo Seletivo para Estágio http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319211 banner A previsão é de que os estudantes sejam convocados a partir da próxima semana

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região homologou o resultado do 7º Processo Seletivo para o Provimento de Vagas do Quadro de Estagiários de Nível Superior e Formação de Cadastro Reserva na Sede do TRF da 5ª Região. As vagas foram para os cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação ou cursos correlatos, Comunicação Social/Jornalismo, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Gestão da Informação, Publicidade ou Designer Gráfico e Serviço Social.

A previsão é de que os estudantes sejam convocados a partir da próxima semana, de acordo com o interesse da Instituição. Após a convocação, o candidato terá o prazo de dois dias úteis para confirmar a aceitação e de três dias úteis para assumir a vaga disponível. É importante que o estudante esteja com todos os dados pessoais e acadêmicos atualizados. Qualquer alteração deverá ser informada através dos telefones (81) 3425.9835 / (81) 3425.9803 / (81) 3425.9839 ou pelo e-mail estagiosupeior@trf5.jus.br.

A carga horária de estágio no TRF5 é de 20h semanais. O valor da bolsa é de R$845,00. Os estudantes têm direito, ainda, a auxílio-transporte diário, no valor de R$ 7,00, e seguro contra acidentes pessoais.

Confira abaixo a documentação necessária para apresentar no ato convocatório:

a) declaração da instituição de ensino que comprove que está devidamente matriculado e cursando um dos períodos descritos no item 2.8 do Edital nº 10/2017; ( Devidamente carimbado e assinado pela Coordenação do respectivo Curso Superior).
b) histórico escolar (até o último período finalizado); (Devidamente carimbado e assinado pela Coordenação do respectivo Curso Superior).
c) histórico escolar, indicando o coeficiente de rendimento global no curso (acumulado até 2017.1);
d) cédula de identidade (cópia e original);
e) CPF (cópia e original), caso não conste na cédula de identidade;
f) título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral em substituição ao(s) comprovante(s), apenas para os estudantes que já completaram 18 anos (cópias e originais);
g) comprovante de residência;
h) certificado de reservista, para estudantes do sexo masculino que já completaram 18 anos (cópia e original).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Oct 2017 14:31:00 -0300
Resolução vai auxiliar na definição de regras para sistemas eletrônicos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319208 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou,  nesta terça-feira  (18), a Resolução nº 19/2017, proposta pelo desembargador federal Rubens Canuto, que cria grupo de trabalho permanente destinado a auxiliar os órgãos responsáveis pela definição das regras de negócio e configuração os sistemas eletrônicos de controle processual e de processo judicial, utilizados no Tribunal e nas Seções Judiciárias da 5ª Região. O grupo de trabalho terá, entre outras competências, a de atuar como órgão consultivo da Presidência, da Corregedoria Regional e da Coordenação dos Juizados, especialmente nas demandas de implementação de funcionalidades ou parâmetros de configuração dos sistemas Esparta, Tebas, PJe e Creta. A Resolução foi publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Oct 2017 19:38:00 -0300
TRF altera edital do concurso público para servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319207 destaque As retificações foram publicadas no DOU de hoje (18)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), algumas alterações no Edital de Abertura de Inscrições do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias da 5ª Região. As modificações consistem em inclusão e retificação de conteúdo programático, além de mudanças na denominação de alguns cargos. As informações sobre as modificações estão na página 146, Seção 3.

Foram incluídas, no conteúdo programático exigido para todos os cargos, as disciplinas Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e Noções de Sustentabilidade.

Houve ainda retificações no conteúdo programático da disciplina Administração Financeira e Orçamentária para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria, e em Noções de Administração para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Por fim, a Prova Prática de Capacidade Física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte teve a data de realização retificada para 11/03/2018.

Inscrições – As inscrições continuam abertas até o dia 27/10/17, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br ), banca organizadora do certame. São 14 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, com reservas para candidatos com deficiência e para negros. As provas objetivas e discursivas (redação ou estudo de caso) estão previstas para acontecer no dia 3/12/2017. Elas serão aplicadas pela manhã, para cargos de Técnico Judiciário (todas as áreas/especialidades), e, à tarde, para os cargos de Analista Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Oct 2017 17:03:00 -0300
Conciliação na JFPE promove acordos para quitação de financiamento junto à Caixa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319203 banner As audiências resultaram na regularização da situação de nove mutuários

Mutuários do Residencial Mangueiras, no bairro do Cordeiro, tiveram motivos para comemorar, hoje (16), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá. Das 22 audiências de conciliação promovidas pela JFPE, com processos selecionados pela Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) para viabilizar a quitação de débitos de mutuários, nove fecharam acordo e terão a situação regularizada e a tão sonhada escritura do imóvel. É o caso do zootecnista José Carlos Vidal, 55 anos, cujo acordo permitiu um desconto de 70% na sua dívida.

A abertura das audiências de conciliação com mutuários do Residencial Mangueiras contou com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt; do corregedor-regional  e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Paulo Cordeiro; do diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), juiz federal Frederico Azevedo; da coordenadora do Cejusc da JFPE, juíza federal Nilcéa Maggi; e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Santana de Almeida, além de juízes federais e  representantes da Caixa e EMGEA.  

Ao destacar o importante papel do Cejusc, Manoel Erhardt elogiou o trabalho que vem sendo realizado para resolver os problemas dos que buscam a Justiça Federal. “É muito importante divulgar o que a Justiça faz de bom e que existem estes centros de conciliação, frutos de uma evolução da Justiça e da maneira de ver a resolução dos problemas. O trabalho da Dra. Nilcéa é de dedicação total, desinteressado, como deve ser o de qualquer servidor público. O TRF5 apoia integralmente todo e qualquer projeto que venha resultar no bem da coletividade”.  

Assim como o zootecnista José Carlos, cerca de 2.300 mutuários de prédios do tipo caixão na Região Metropolitana do Recife (RMR), com contratos com a Caixa/EMGEA,  estão na expectativa de terem a situação regularizada. O evento de hoje contou com a participação de moradores de um único prédio residencial e faz parte de um projeto-piloto, a partir do acordo celebrado entre a Caixa, a EMGEA e o Ministério Público Federal (MPF), em 6 de setembro deste ano, que busca possibilitar a regularização da ocupação e do uso de imóveis do tipo prédio caixão situados na RMR, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, contra a Caixa e os municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe.  A ação visa, também, à condenação dos réus a realizarem estudo técnico consistente sobre prédios edificados em alvenaria resistente ou portante (prédios “caixão”) e avaliações nos referidos prédios, de forma a promover intervenções para assegurar a estabilidade dessas edificações.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Oct 2017 20:06:00 -0300
Presidente do TRF5 participa de Congresso Interdisciplinar de Direito http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319202 noticia