Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/noticias Notícias TRF 5ª Região (últimas notícias) pt-br Mon, 2 May 2005 12:00:00 -0300 TRF 5ª Região webmaster@trf5.jus.br (Webmaster) Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/images/acompanhamento_processual.jpg http://www.trf5.jus.br/noticias 32 25 Notícias TRF 5ª Região Fri, 15 Dec 2017 19:36:00 -0300 Desembargador convocado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319510 noticia

O juiz federal da 13ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, Emiliano Zapata, irá compor o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 como desembargador federal convocado, no período de 18/01 a 16/02/18. O magistrado substituirá o desembargador federal Rogério Fialho, que estará de férias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 15 Dec 2017 19:36:00 -0300
Missa de Sétimo Dia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319506 destaque

 

A missa de sétimo dia do servidor Wilson José Guedes Franco, que era lotado no Gabinete do Des. Federal Carlos Rebêlo, será realizada neste sábado (16), às 18h30, na Matriz das Graças, na Rua das Graças.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 15 Dec 2017 10:33:00 -0300
TRF5 suspende ordem de demolição de construções irregulares no Conjunto Muribeca http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319505 banner A decisão tem efeito até o julgamento do mérito do recurso pelo Tribunal

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Roberto Machado, concedeu, ontem (13), pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender a ordem de demolição das construções irregulares no entorno dos Blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes. A decisão tem efeito até o julgamento do mérito do agravo de instrumento pela Primeira Turma do TRF5.


“Analisando detidamente os argumentos trazidos pela agravante, bem como as circunstâncias fáticas e jurídicas em que a lide se insere, considero prudente suspender, até o julgamento do mérito deste recurso, a ordem de demolição das edículas construídas no entorno dos Blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, porque, como bem aduziu a DPU em suas razões recursais, a decisão vergastada possui o condão de interferir na esfera patrimonial de pessoas que não participaram da relação jurídica existente no processo em que fora prolatada. Esta interferência, diga-se, é de tal monta que implicará a demolição do local onde essas famílias residem há muitos anos, sendo certo que muitas delas não disporão de outro lugar para morar”, afirmou o desembargador federal Roberto Machado .

ENTENDA O CASO - Após decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, que  determinou a desocupação, no prazo de 30 dias, das edículas construídas no entorno dos blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, os  moradores destas construções, procuraram a DPU, relatando que estariam sendo atingidos pelos efeitos de decisão em processo judicial do qual sequer fizeram parte. A DPU instaurou um Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ) coletivo em favor dos moradores e, em paralelo, entrou com recurso junto ao TRF5, para suspender a decisão da 5ª Vara Federal de Pernambuco, que também determinava que, em caso de descumprimento, deveria o município de Jaboatão dos Guararapes, no prazo 10 dez dias, proceder à demolição das construções.

PJe 0811888-58.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Dec 2017 18:41:00 -0300
Pleno aprova indicação de agraciados com Medalha Pontes de Miranda http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319504 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, hoje (13/12), por unanimidade, a indicação das personalidades jurídicas que serão homenageadas com a Medalha Pontes de Miranda, a mais alta condecoração do Tribunal. Os escolhidos foram o desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o advogado José Henrique Wanderley Filho. Aprovada na sessão do Pleno do dia 28 de novembro de 1990 e criada pela Resolução nº 09/90 de 05/12/1990, a Ordem do Mérito “Pontes de Miranda” tem como patrono o jurista alagoano, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, nascido em 23 de abril de 1892, em Maceió/AL, e falecido em 22 de dezembro de 1979.

Medalhas outorgadas - Desde a criação da condecoração, foram outorgadas 58 medalhas. As três últimas foram entregues em março deste ano, ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, à desembargadora decana do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Eneida Melo Correia de Araújo, e ao desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figuerêdo Alves.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 20:17:00 -0300
Comissão apresenta funcionalidades do PJe para utilização nos JEFs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319503 banner

A comissão de implantação da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Federais (JEFs), coordenada pela juíza federal Cíntia Brunetta, da Seção Judiciária do Ceará, e integrada por representantes da Secretaria Judiciária e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal, se reuniu, hoje (13), no TRF5. O objetivo foi apresentar as funcionalidades que estão sendo elaboradas para o PJe, a exemplo de designação de perícias e audiências, decisão, sentença, entre outras. Atualmente, os JEFs utilizam o sistema Creta, que será substituído pela versão 2.0 do PJe. A comissão dará continuidade à apresentação das funcionalidades sexta (15), pela manhã e tarde.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 20:14:00 -0300
Ampliado o prazo de convocação dos juízes auxiliares das Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319502 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, hoje (13), a prorrogação do período de convocação dos juízes federais auxiliares das Turmas do Tribunal. A partir do dia 6 de fevereiro de 2018, os magistrados terão seu período de convocação ampliado por mais 60 dias. Atuando nas Turmas desde o dia 4 de setembro deste ano, os juízes federais André Granja (1ª Turma), Carlos Wagner (2ª Turma), Frederico Wildson (3ª Turma) e Ivan Lira (4ª Turma) julgaram ao longo desses 116 dias, em média, 119 processos, cada um.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 20:12:00 -0300
Confraternização Sintrajuf/PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1MDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319501 noticia

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE) realiza festa de confraternização hoje (14). A entrada é gratuita para os sindicalizados, com direito a um acompanhante. Os que não forem sindicalizados pagam um valor de R$ 40. A festa, que vai contar com música, comida, bebida e sorteio de brindes, começa a partir das 18h, no Sintrajuf/PE, que fica na Rua do Pombal, 52, Santo Amaro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 20:07:00 -0300
Programa Via Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0ODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319481 noticia

Todos sabem que derrubar imóveis tombados como patrimônio histórico é crime no País. Uma lei criada em 1937 protege os bens antigos, que carregam em si um pouco da história, da cultura e das tradições de uma região. Mas, muitas vezes, o processo de tombamento demora demais para ser concluído e a consequência disso pode ser irreversível. 

Em Goiana (PE), um homem demoliu uma casa situada em área histórica, mas foi absolvido pela Justiça Federal, pois o imóvel ainda não havia sido protegido por lei. Confira esta e outras reportagens no programa Via Legal desta quara-feira (13/12), que vai ao ar às 21h (horário de Brasília), na TV Justiça. Assista também pela internet, no www.youtube.com/ programavialegal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 08:47:00 -0300
Sessão extraordinária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319480 noticia

A Terceira Turma do TRF5 fará sessão extraordinária no próximo dia 18/12, às 14h, na Sala das Turmas Norte. O colegiado é composto pelos desembargadores federais Rogério Fialho Moreira (presidente), Fernando Braga e Carlos Rebêlo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 08:44:00 -0300
TRF5 fará sessão pública para divulgar gabarito oficial da prova objetiva http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0Nzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319479 noticia

Comissão do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, presidida pelo desembargador federal Edilson Nobre, fará, na próxima segunda (18), às 10h, na Sala das Turmas Sul do TRF5, sessão pública de julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares do modelo padrão da prova objetiva seletiva. 

De acordo com a Comissão, o resultado final na prova objetiva seletiva e a convocação para as provas escritas serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região e divulgados na internet, nos sites do Cebraspe e do TRF5, no link “Concursos”– “Magistrados”, na data provável de 23 de janeiro de 2018.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Dec 2017 08:39:00 -0300
Alunos de Orobó participam do I Concurso de Redação do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319475 noticia

Estudantes da Escola Estadual Abílio de Souza Barbosa, do município de Orobó, no Agreste do Estado, participaram do I Concurso de Redação do TRF5. As vencedoras foram Maria Eduarda da Silva Alves (1º lugar), Dandara Vitória Araújo Martins (2º lugar) e Adeilda da Silva Barbosa (3º lugar).

O desafio foi lançado pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt, durante a visita dos jovens ao TRF5, como parte do projeto Aula de Cidadania. Com o tema “A função do Poder Judiciário na Sociedade Brasileira”, os alunos elaboraram suas redações e todo o trabalho foi analisado por uma Comissão, composta pelos servidores Isabelle Câmara (presidente), Nivaldo Vasco e Allyson Bezerra. Critérios como ortografia, acentuação, propriedade vocabular, morfossintaxe, pontuação, dentre outros, foram
analisados.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Dec 2017 21:39:00 -0300
Posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319472 noticia

O desembargador federal Élio Siqueira representou o Tribunal Regional da 5ª Região na posse do juiz de direito Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, no cargo de Desembargador Eleitoral Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A solenidade aconteceu hoje (11), no TRE-PE, nas Graças. A solenidade contou com a participação do desembargador federal Vladimir Carvalho, que também é desembargador eleitoral, representando a classe Juiz Federal naquela Corte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Dec 2017 21:33:00 -0300
Seminário apresenta as organizações judiciárias do Brasil, da Argentina e dos EUA http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319470 banner Sediado na Justiça Federal no Ceará, o evento foi promovido pelo CEJ/CJF

Quais as diferenças e semelhanças entre as justiças federais do Brasil, da Argentina e dos Estados Unidos? Hoje (11), a Justiça Federal no Ceará (JFCE) recebeu o desembargador federal Manoel Erhardt, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, o juiz federal argentino Patricio Maraniello e o juiz federal norte-americano Peter Messitte para apresentarem a história, a evolução e os desafios da Justiça Federal em seus países de origem, dentro da programação do seminário “Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional”. 

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e do TRF5, o evento reuniu magistrados como o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Humberto Martins; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo; o ministro Sérgio Kukina (STJ); o desembargador federal Edilson Nobre, diretor da Esmafe; o juiz federal Bruno Carrá, coordenador científico do evento; o juiz federal Eduardo Vilar, diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará; o juiz federal Marcos Mairton, representando a Associação dos Juízes Federais (AJUFE), e a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Participaram, ainda, os desembargadores federais Fernando Braga e Leonardo Carvalho, além de diversos juízes federais, advogados, servidores e estudantes de Direito.

A partir do tema “A Justiça Federal. Histórico e Evolução. Desafios para a próxima década”, o juiz federal Peter Messite abriu o seminário falando sobre a organização judiciária nos Estados Unidos, composta por 700 juízes federais e 12 Tribunais de Circuito, que correspondem aos Tribunais Regionais Federais. De acordo com ele, assim como no Brasil, os EUA têm uma Justiça Federal responsável por julgar causas relativas à União e suas instituições, divididas em três níveis: primeira, segunda e terceira instâncias. Contudo, relatou Messite, os juízes federais norte-americanos lançam mão das leis estaduais para julgar, considerando que cada estado tem seus códigos. “Dificilmente um juiz americano terá menos de 40 anos e seu exercício é por mandato, não é uma opção de carreira”. Entretanto, alertou o magistrado, há uma crescente politização do Judiciário americano, lembrando que, como ocorre no Brasil, tem-se buscado qualificar e agilizar a tramitação de processos administrativos e jurídicos, visando, sobretudo, à redução de custos públicos.

O juiz federal argentino Patricio Maraniello dividiu a história da Justiça Federal na Argentina em duas etapas: pré-constitucional, que foi de 1810 a 1853, e constitucional, de 1853/1860, quando foi aprovada a Constituição da Argentina.Segundo ele, a suprema corte argentina começou a funcionar em 1863 com apenas cinco ministros, número que, historicamente, vem se mantendo até hoje, com algumas alterações em sua composição, de acordo com o governo do período. “A escolha de ministros é eminentemente política e alguns presidentes elegem um número maior, visando a ter maioria na Corte Suprema”, assegurou. Ele explicou, ainda, que o mapa judicial argentino divide a Justiça Federal em 17 distritos e 23 províncias, que têm jurisdição sobre regiões geográficas daquele país.

Já o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, iniciou sua palestra lembrando que a atual Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, já é a sétima na história do País, o que gerou instabilidades para a Justiça Federal. “A Justiça Federal brasileira surgiu com a República (1889), contudo, com o golpe de 1937, surgiu a conhecida constituição ‘semântica’, que extinguiu a Justiça Federal, com o art. 107. Nesse período, as causas de interesse da União passaram a ser julgadas pelos juízes dos estados, ainda que os recursos a essas decisões fossem para o STF (Supremo Tribunal Federal)”. Em 1946, disse Erhardt, foi promulgada outra Constituição, cujos textos criavam o Tribunal Federal de Recursos, o que recriou a segunda instância da Justiça Federal. “A reimplantação da primeira instância da Justiça Federal no Brasil veio com a Revolução de 1964, por meio do Ato Institucional nº 2, e, a partir de 1967, passou a ser exigido concurso público para ingresso na magistratura”. O desembargador também destacou a criação dos Juizados Especiais Federais, por meio da Lei 10.259/01, que aproximou a Justiça Federal da população economicamente menos favorecida.

Erhardt finalizou o seminário apontando os desafios para a Justiça Federal no Brasil, que são a crescente informatização, a gestão orçamentária, a conciliação e a prevenção de demandas repetitivas, observando que todas as ações já vêm sendo implantadas com êxito no âmbito do Judiciário federal.

 Ao final do evento, o ministro  Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, e o juiz federal argentino Patricio Maraniello, assinaram o Convênio de Cooperação Institucional entre o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e a Associação Argentina de Justiça Constitucional. O convênio visa à complementação e ao intercâmbio acadêmico entre as partes para o desenvolvimento institucional, aumentando a capacidade docente e desenvolvendo a investigação científica, tecnológica, social e cultural.

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Divisão de Comunicação Social - Comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Dec 2017 20:49:00 -0300
TRF5 concede reintegração de posse à Codevasf http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0Njk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319469 noticia A área reintegrada está localizada no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina/PE

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira (5/12), por unanimidade, às apelações de K. C. C. O. N., K. M. C. O. e A. G. de O., que ocupavam, irregularmente, em área de caatinga bruta, terreno de posse da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A área em litígio, que é de domínio público, foi demarcada com cerca de arame farpado e preparada para o plantio.

De acordo o relator das apelações, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, os pleitos foram negados, pois, embora os réus ocupassem a área localizada na CS09-N4, Núcleo 04, no Perímetro Senador Nilo Coelho, situada no município de Petrolina/PE, há 23 anos, era de conhecimento deles que o terreno ocupado tratava-se de um território de domínio público.

“Anote-se, de um lado, que a área ocupada pelos réus é por eles mesmos reconhecida como pública, não estando sujeita, por exemplo, à prescrição aquisitiva (CF, Art. 183, §3º). Se exploraram o imóvel por vários anos sabendo-o público, fizeram-no como meros detentores, condição que não gera direito à manutenção da posse e/ou a pretensas indenizações, as quais dependeriam do reconhecimento de ter havido posse em estado anímico de boa-fé, algo claramente inocorrente in casu (porque os réus, repete-se, sabiam da natureza pública do imóvel ocupado)”, reconheceu o magistrado.

Entenda o caso - De acordo com a Codevasf, no perímetro em conflito, uma grande extensão de área foi demarcada com cerca de arame farpado, construída por A. G. de O., bem como, de forma despreparada e irresponsável, realizado o plantio, o que, inclusive, prejudicaria as plantações vizinhas. Conforme consta nos autos, os bens da Codevasf são públicos. Dessa forma, os réus exercem, apenas, mera detenção sobre o imóvel, inexistindo, por conseguinte, o direito à alegada posse. A Codevasf pleiteou a procedência de seu pedido de reintegração, significando a demolição de quaisquer construções irregulares no local.

PJe: 0800124-51.2015.4.05.8308

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Dec 2017 15:02:00 -0300
TRF5 autoriza atuação de dois sindicatos de policiais federais em Pernambuco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0Njg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319468 noticia O sindicato dos peritos criminais federais almejava a exclusão da categoria da associação pernambucana

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (5/12), à apelação do Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF/Sindical), que tinha o intuito de excluir a categoria profissional dos peritos criminais federais da representação pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Pernambuco (SINPEF/PE). O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de ofício, já havia determinado a exclusão. Em sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), os efeitos do referido ofício foram suspensos.

Segundo o relator da apelação, juiz federal Carlos Wagner, auxiliar da Segunda Turma do TRF5, o princípio da unicidade sindical apenas estaria aviltado caso houvesse identidade entre as bases territoriais de atuação. “Somente malfere o postulado da unicidade sindical quando existe mais de um registro de entidade sindical de mesma categoria de trabalhadores em uma única base territorial, o que não se constata em relação às duas representações sindicais que ora duelam neste feito. O SINPEF/PE tem por base territorial apenas o estado de Pernambuco, enquanto o APCF/Sindical alcança a sua base em todo o territorial nacional”, entendeu o magistrado.

Peritos criminais federais – De acordo com os autos, o Ministério do Trabalho e Emprego, nos autos do Processo nº 46206.002413/2009-60, deferiu o registro sindical ao APCF/Sindical para representar a categoria dos peritos criminais federais do departamento de Polícia Federal, sejam ativos ou inativos, com abrangência nacional. No mesmo ato ordenou, ainda, a exclusão da representação da categoria do SINPEF/PE.

A Constituição Federal preconiza que ninguém será obrigado a se filiar ou se manter filiado a sindicato. Todavia, a pretensão do APCF/Sindical terminaria por obrigar os peritos criminais federais a se filiar, caso desejassem desfrutar da representação de algum sindicato, obrigatoriamente, a ele, vedando, dessa maneira, qualquer outra filiação a sindicato regional. O argumento da APCF/Sindical era de que a entidade melhor representaria os interesses da categoria, em razão da possibilidade de os peritos criminais federais serem removidos para as mais distintas unidades da federação.

Ainda segundo os autos, um princípio constitucional não pode anular na sua construção interpretativa outro princípio de igual dignidade constitucional. A unicidade sindical, por via de consequência, não pode impedir que, em bases territoriais diversas, como se afiguram a regional e a nacional, o servidor perito criminal federal seja obrigado a se filiar unicamente ao sindicato nacional, se optar por alguma representatividade sindical.

PJe: 0805283-96.2015.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Dec 2017 14:54:00 -0300
Nota de Pesar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0Njc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319467 destaque

É com profundo pesar que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa o falecimento, ocorrido no último domingo (10), do servidor Wilson José Guedes Franco, lotado no gabinete do desembargador federal Carlos Rebêlo. O sepultamento será realizado nesta segunda-feira (11), às 11h, em São José da Coroa Grande-PE.

 

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Divisão de Comunicação Social - TRF5 Mon, 11 Dec 2017 10:28:00 -0300
Aula de Cidadania http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319466 noticia

Um grupo de 25 alunos da Escola Municipal de São Domingos, do município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, visitou o TRF5, nesta quinta-feira (7). Os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental encerraram o ciclo de visitas de 2017, dentro do projeto Aula de Cidadania. Os jovens assistiram ao vídeo “A Casa do Direito” e, em seguida, foram recebidos pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. Para finalizar a vista, eles conheceram o Pleno do Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Dec 2017 20:47:00 -0300
Presidente do TRF5 participa de seminário na JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319463 noticia

Será realizado  segunda-feira (11), no auditório da Justiça Federal no Ceará (JFCE), o Seminário “Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio do TRF5. Estarão presentes o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro Humberto Martins, o corregedor-geral da Justiça Federal, Raul Araújo (coordenador geral do seminário), e o desembargador federal Edilson Nobre.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, será um dos palestrantes e debaterá sobre “A Justiça Federal Brasileira. Histórico e evoução. Desafios para a próxima década”. Sobre o mesmo tema, mas com ênfase em seus países de origem, também palestram o juiz federal argentino Patricio Maraniello e o juiz federal norte-americano Peter Messitte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Dec 2017 20:38:00 -0300
TRF5 mantém condenação de ex-prefeito de Belo Monte/AL por desviar verbas da merenda escolar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319461 banner A esposa do ex-gestor realizava compras com recursos da prefeitura no valor de até R$ 4 mil

Em sessão ampliada, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 concedeu, por unanimidade, na última quarta-feira (29/11), parcial provimento às apelações do ex-prefeito do município de Belo Monte/AL, Antônio Avânio Feitosa, e de seu assessor F. F. B. S., e, por maioria, à apelação de Maria Mônica Ribeiro, esposa do ex-gestor público, que foram condenados em 1ª Instância pela prática de desvio de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar. Na ocasião, eles recorreram contra a sentença do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), que julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa contra eles, uma vez que, entre março de 2009 e outubro de 2010, os réus praticaram diversas irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), transferidos pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE).

Para o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Terceira Turma do TRF5, Frederico Wildson, a prova nos autos aponta que havia um conluio para o direcionamento dos certames licitatórios entre o grupo empresarial 15 de Novembro e a prefeitura de Belo Monte/AL, de modo que foram praticados os ilícitos. “Em se tratando de demanda cível, a improbidade deve ser considerada dentro de um mesmo contexto fático, reconhecendo que o réu é responsável pela prática de atos de improbidade que causaram dano ao erário, por meio da frustração da licitude de processo licitatório para propiciar o desvio de recursos públicos. Em situações tais, a pluralidade de condutas deve ser considerada apenas para agravar as penalidades cabíveis pelo ilícito praticado, considerado em seu conjunto”, afirmou o magistrado em relação à conduta do ex-prefeito.

Entenda o caso - O ex-prefeito de Belo Monte, município de Alagoas, a sua esposa e o seu assessor foram condenados em 1ª Instância por realizarem, mensalmente, compras pessoais com dinheiro público, no período de maio a dezembro de 2009, e nos meses de abril, maio e julho de 2010. O ex-gestor foi condenado, também, por frustrar a competitividade nos procedimentos licitatórios do Município, no Convite nº 01/2009, Pregões n. 01/2009 e 01/2010.

O Juízo de 1º Grau constatou que os três réus participaram de fraudes e simulações em processos licitatórios, bem como do desvio de recursos públicos e descumprimento de contratos celebrados com o grupo 15 de Novembro, controlado por J. A. M., corréu nesta apelação, no que diz respeito à entrega de gêneros alimentícios em quantidade e qualidade aquém das contratadas. Entretanto, aquele Juízo entendeu não ser possível imputar ao ex-prefeito e à sua esposa a prática de atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito, por não conseguir quantificar a vantagem por eles percebida.

A prova da realização de compras pessoais com dinheiro público tem início com as declarações prestadas pelo corréu e delator J. A. M., controlador do grupo 15 de Novembro, que foi contratado para o fornecimento de gêneros alimentícios para o Município na gestão do então prefeito Antônio Avânio Feitosa. O delator esclareceu que a primeira-dama era responsável por essas compras, cujos valores chegavam a R$ 4 mil, e que depois eram descontados das notas fiscais emitidas para comprovação de gastos de recursos federais destinados à aquisição de merenda escolar. O assessor F. F. B. S era interlocutor do grupo empresarial com a Prefeitura, de modo que, mesmo que não tenha participado diretamente das fraudes, intermediou as negociações e concorreu, dessa forma, para a prática dos ilícitos.

A Terceira Turma do TRF5 condenou Antônio Avânio Feitosa à suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa civil de R$ 35.292,88, a Maria Mônica Ribeiro à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 35.292,88 e a F. F. B. S. à suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda dos valores acrescidos a seu patrimônio de R$ 35.292,88 e multa civil de R$ 7.058,58. Já J. A.M. foi condenado à multa civil de R$ 20 mil e à proibição de contratar com a Administração ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O Colegiado do TRF5 deu provimento ao recurso do réu J.A.M. e parcial provimento aos recursos dos demais réus.

AC 591777 - AL

 

 

 

 

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Diviisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Dec 2017 14:59:00 -0300
Aviso da Primeira Turma http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319458 noticia

A Primeira Turma do TRF5 fará sessão extraordinária no próximo dia 15 de dezembro, às 9h, na Sala das Turmas Sul. O colegiado é composto pelos desembargadores Roberto Machado, Alexandre Luna e Élio Siqueira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Dec 2017 20:10:00 -0300
Seminário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319457 noticia

Terminam hoje (7) as inscrições para a o Seminário “Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, com apoio do TRF5. O evento será realizado no próximo dia 11, na sede da Justiça Federal no Ceará. As inscrições podem ser realizadas no site do CJF (www.cjf.jus.br).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Dec 2017 20:06:00 -0300
Expediente será suspenso nesta sexta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319456 noticia

Devido ao feriado do Dia da Justiça, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal – TRF5 na próxima sexta-feira (8), funcionando apenas o Plantão Judiciário. Com isso, os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, segunda-feira, 11/12, quando o TRF5 abrirá normalmente.

A lista completa de feriados nacionais e institucionais de 2017, estabelecida por meio do Ato nº 00561, da Presidência do Tribunal, pode ser acessada aqui.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Dec 2017 20:05:00 -0300
Corregedoria do TRF5 divulga balanço da Semana Nacional de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319455 destaque

A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou a Estatística da Semana Nacional de Conciliação: mais de 800 conciliações foram realizadas nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das Seções Judiciárias da 5ª Região, sendo 200 conciliações na Paraíba; 179, no Ceará; 115, em Sergipe; 186, em Pernambuco; e 142, no Rio Grande do Norte. A Seção Judiciária de Alagoas não participou da Semana, uma vez que já havia realizado mutirões em momento anterior, estando com todos os processos em dia, sem acumulações.

Os trabalhos resultaram num total de 501 acordos, o que corresponde a 61% das audiências realizadas. Ainda segundo os dados divulgados, as atividades de conciliação envolveram 25 magistrados, 131 conciliadores, entre servidores e voluntários, e 115 colaboradores, atendendo a mais de 1.000 pessoas. O total de valores homologados pelos CEJUSCs foi de R$ 16.010.397,24.

Segundo Grau – As conciliações dos processos do TRF5 só foram realizadas pelo Cejusc/CE, em relação aos processos originários da Justiça Federal do Ceará. Das nove audiências realizadas, foram homologados cinco acordos, no montante de R$ 295.545,00.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Dec 2017 19:57:00 -0300
TRF5 paga mais de R$159 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319451 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da sexta-feira (8/12), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2017. Serão pagos R$159.716.813,19, para 28.162 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$53.669.009,81, a serem entregues a 9.350 beneficiários. Os valores dos requisitórios de intervalo entre 1.765.461 até 1.776.556 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 1.776.557 até 1.786.991 serão pagos pelo Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Dec 2017 19:44:00 -0300
TRF5 determina pagamento de indenização por danos ambientais ao Manaíra Shopping http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319450 destaque Às margens do rio Jaguaribe, o empreendimento comercial construiu um muro de alvenaria

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em sessão ampliada, realizada na última quarta-feira (29/11), deu parcial provimento, por maioria, à apelação do Portal Administradora de Bens Ltda., responsável pelo Manaíra Shopping, situado na cidade de João Pessoa/PB, no sentido de afastar o caráter punitivo da indenização por danos ambientais e determinar uma avaliação técnica, a fim de estimar um valor compatível com o dano causado, a ser liquidado por arbitramento. O Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) condenou, em abril de 2016, o Portal ao pagamento de R$ 10 milhões, corrigido e acrescido de juros, em razão de indenização à coletividade por danos ambientais.

Para o relator da apelação, juiz federal Frederico Wildson, auxiliar da Terceira Turma do TRF5, a sanção imposta pelo Primeiro Grau se afigura excessiva, uma vez que o montante de R$ 10 milhões, acrescido de juros e correção monetária, totaliza, atualmente, uma quantia aproximada de R$ 45 milhões, a qual não se limita a reparar os danos causados pela construção irregular do muro, assumindo conotação punitiva incompatível.

“De outro lado, não disponho de elementos suficientes para aferir o real valor da indenização devida, a qual somente pode ser aferida com o auxílio de profissionais dotados de conhecimento técnico especializado. Portanto, julgo que a condenação deve ser revista, sendo o valor da indenização proporcional ao dano causado, levando-se em conta seu caráter permanente, bem como o proveito econômico obtido com a construção irregular, que trouxe acréscimo indevido da área de recuo ilegalmente invadida à propriedade da empresa, em liquidação por arbitramento”, determinou o magistrado.

Manaíra Shopping – Em Ação Civil Pública, o Juízo da 1ª Vara Federal da SJPB condenou o Portal Administradora de Bens Ltda. a pagar indenização à coletividade por danos ambientais no valor de R$ 10 milhões, corrigido e acrescido de juros, bem como a apresentar e executar, sob supervisão conjunta da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD. A realização do PRAD deveria ocorrer às margens do Rio Jaguaribe, no entorno do muro de alvenaria que cerca o Manaíra Shopping, com o reflorestamento da margem ribeirinha e o plantio de vegetação nativa, além de outras medidas.
De acordo com os autos, a construção do muro diminuiu a faixa de recuo existente na margem do Rio para a distância de 9,20 metros, retirando, dessa forma, parte da vegetação ciliar e degradando o meio ambiente. A alegação do Portal é a de que a construção do muro teria sido efetivada de modo regular, o que não foi comprovado em laudo da perícia técnica. Por isso, a empresa permanece sendo responsável pelos danos ambientais decorrentes da edificação.
O Juízo de Primeiro Grau decidiu manter o muro, por reputar que a demolição não traria maior benefício para a coletividade, julgando necessário conciliar a manutenção das edificações com a proibição de se levantarem novas construções em desacordo com a legislação ambiental, desde que recuperada a área remanescente degradada e sem prejuízo da condenação do infrator ao pagamento de indenização pelos danos causados. O Colegiado do TRF5, também, manteve esse entendimento.

AC 595513/PB

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Dec 2017 17:37:00 -0300
Divulgados os gabaritos preliminares do Concurso para servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319414 banner Os candidatos têm os dias 6 e 7/12 para a interposição de recursos

Os gabaritos preliminares e as questões de provas do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias da 5ª Região já estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame. Os candidatos devem ficar atentos, também, ao prazo de interposição de recursos: 6 e 7/12.

As provas para os cargos de Técnico Administrativo e Analista Judiciário foram aplicadas no último domingo (3). Visando garantir a tranquilidade e idoneidade do processo de aplicação das provas, a Comissão do Concurso do TRF5, representada pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, e pelos diretores da Subsecretaria de Pessoal e do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, respectivamente, Onaldo Mangueira e Soraya Portugal, acompanhou de perto todos os procedimentos de segurança para a abertura dos envelopes das provas.

Abstenções – A FCC divulgou o índice de abstenção: dos 59.586 inscritos que concorriam às vagas de Técnico, 17.673 faltaram ao certame, o que corresponde a um percentual de 29,66%. Para as vagas de Analista, dos 52.246 inscritos, 13.386 não compareceram, o que representa um índice de abstenção de 25,62%.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Dec 2017 15:46:00 -0300
Diretores de Foro participam de reunião no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319413 noticia

Diretores de Foro das seis seções judiciárias que compõem a Justiça Federal na 5ª Região estiveram reunidos, nesta segunda-feira (4), com o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, na Sala do Conselho de Administração do Tribunal, no 15º andar. Em pauta, assuntos referentes ao orçamento 2018, como impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no custeio e nos investimentos da Justiça Federal na 5ª Região, apresentados pelo diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças, Sebastião Campelo.

No encontro também foram abordadas questões das áreas de Pessoal e Tecnologia da Informação, apresentadas, respectivamente, pelos diretores Onaldo Mangueira e Laureano Montarroyos. Na sequência, o juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, explanou sobre os Centros Locais de Inteligência – Gestão de Demandas Repetitivas, cuja missão é criar meios administrativos para prevenir tais demandas e agilizar sua tramitação processual.

A reunião também contou com as presenças da juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, do diretor-geral, Fábio Paiva, das diretoras das Secretarias Administrativa e Judiciária, respectivamente, Sorária Rodrigues e Telma Motta, do secretário especial da Presidência, Claudiano Abrantes, e do servidor Luiz Eduardo Bandeira de Melo, da Subsecretaria de Pessoal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 20:32:00 -0300
Plano de Atividades http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319412 noticia

O desembargador federal Edilson Nobre participa, entre os dias 5 e 7/12, do IV Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura, em Brasília. O evento é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Um dos objetivos do encontro é a apresentação da proposta de Plano de Atividades para 2018, elaborada com base nos resultados obtidos na pesquisa diagnóstica realizada junto às escolas das justiças comum e eleitoral.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 20:22:00 -0300
Esmafe realiza curso sobre recuperação judicial e falência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319411 noticia Presidente do TRF5 participou da abertura do evento

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe promove, até esta terça-feira (5), o curso “A Justiça Federal e a Jurisprudência Aplicada aos Processos de Recuperação Judicial e Falência”, voltado para juízes federais e estaduais. Hoje (4), primeiro dia do encontro, as palestras foram ministradas pelo advogado e professor da FGV-SP, Cássio Machado Cavalli. Já o segundo dia do curso será conduzido pelo professor da Faculdade de Direito do Recife, Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, prestigiou oevento, participando da abertura dos debates. “Muitas vezes, temos conhecimento dos conflitos de competência que são suscitados, levando à paralisação de processos por algum tempo. Por isso, que é muito importante e conveniente que tenhamos conhecimento mais aprofundado e mais seguro deste assunto. Não podemos ficar restritos àquelas matérias que frequentam com maior ênfase o nosso dia a dia, tendo em vista que a interdisciplinaridade é a característica do mundo em que vivemos”, pontuou.

Em seguida, o professor Ivanildo Figueiredo fez uma breve explicação sobre o curso, que será composto de duas partes: a primeira, que vai tratar da jurisprudência aplicada à recuperação judicial, e a segunda, que vai debater sobre o crédito fiscal e conflitos de competência na recuperação judicial e na falência. Figueiredo também destacou a relevância do tema. “A recuperação judicial serve como um termômetro da economia. É um indicador seguro do estado de saúde financeira, de regularidade ou de normalidade econômica das organizações empresariais e a sua finalidade precípua para o desenvolvimento do país”.

Cássio Cavalli iniciou os debates agradecendo o convite para ministrar o curso. “É uma honra debater um tema tão relevante e, ao mesmo tempo, é um desafio tornar a matéria importante e relevante para a prática profissional dos que estão aqui presentes”, salientou.

Dados – No total, são 642 processos de recuperação judicial na Justiça Federal, sendo 69 no TRF1, 121 no TRF2, 404 no TRF3, sete no TRF4 e 41 no TRF5. Já as ações de falência somam quase dez mil casos, sendo 822 no TRF5. Entre os anos de 2005 e 2017 são quase três milhões de credores afetados pelos processos de recuperação judicial.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 20:13:00 -0300
Seminário internacional reúne magistrados do Brasil, Argentina e Estados Unidos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319410 banner As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de dezembro

Magistrados do Brasil, Argentina e Estados Unidos estarão reunidos, na próxima segunda-feira (11), no Seminário “Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional”, que ocorrerá no edifício-sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE). O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), é apoiado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Durante o encontro, serão apresentados o histórico e a evolução das Justiças Federais nesses países e debatidos os desafios para a próxima década.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Junior, diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, irão prestigiar o evento. Além de participar da abertura do encontro, Erhardt também integrará a mesa “A Justiça Federal Brasileira. Histórico e evolução. Desafios para a próxima década”.

A coordenação geral do seminário é do ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ e coordenação científica, do juiz federal Bruno Carrá. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Humberto Martins, também participará do evento.

Os interessados em participar do evento poderão se inscrever até quinta-feira (7), por meio do link https://goo.gl/4rQuB7.

Serviço:

Seminário “Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional”
Dia 11 de dezembro de 2017 (das 9h às 13h)
Auditório da Justiça Federal no Ceará
Praça General Murilo Borges, 1, Centro.
Inscrições: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/pages/sen/INSC.php?cod_curso=806

Confira a programação completa

9h30 - Abertura
Humberto Martins– Ministro Vice Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Raul Araújo, Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários
Manoel de Oliveira Erhardt, Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Edilson Pereira Nobre Junior, Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região
Luís Praxedes, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará
Bruno Carrá – Juiz Federal em auxílio na Corregedoria-Geral da Justiça Federal

10h - Tema: A Justiça Federal Americana. Histórico e evolução. Desafios para a próxima década
Presidente de mesa:  Ministro Superior Tribunal de Justiça
Expositor: Peter Messitte, Juiz Federal Norte-Americano

10h40 - Tema: A Justiça Federal Argentina. Histórico e evolução. Desafios para a próxima década
Presidente de mesa: Sérgio Kukina, Ministro Superior Tribunal de Justiça
Expositor:  Patricio Maraniello, Juiz Federal da Argentina

11h20 - Tema: A Justiça Federal Brasileira. Histórico e evolução. Desafios para a próxima década
Presidente de mesa: Humberto Martins, Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Expositor: Manoel de Oliveira Ehardt, Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região

13h - Encerramento

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 19:03:00 -0300
TRF5 mantém condenação de funcionário da Caixa por desvio de recursos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319409 noticia O montante desviado ultrapassa o valor de mais de R$ 500 mil

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por maioria, no último dia 23 de novembro, à apelação criminal de M. A. S, condenado pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Paraíba pela prática do crime de peculato-desvio, à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicialmente semi-aberto, além do pagamento de 75 dias-multa. O TRF5 fixou a dosimetria da pena em três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente aberto e 60 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em 1/30 do valor do salário-mínimo vigente à época.

Para o relator da apelação, o juiz federal auxiliar da Terceira Turma do TRF5, Frederico Wildson, é incontestável a autoria do crime. “Evidente, portanto, o dolo do réu em praticar a conduta descrita no art. 312, do Código Penal, na medida em que, livre e conscientemente, desviou valores pertencentes à Caixa Econômica Federal em proveio próprio, valendo-se de sua condição de funcionário público, o que resultou em seu locupletamento ilícito em razão dos destacamentos fictícios”, ressaltou o magistrado.

Peculato-desvio – De acordo com a sentença proferida pela 16ª Vara Federal da Paraíba, M. A S., valendo-se da função de assistente de Recursos Humanos do Escritório de Negócios e Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal na Paraíba, desviou recursos da empresa pública em proveito próprio, cujo valor global ultrapassa o montante de mais de R$ 500 mil. O funcionário promoveu destacamentos fictícios para realizar serviços fora de sua unidade, o que se configura crime de peculato-desvio. M.A.S. requereu e liberou destacamentos em seu nome por 481 vezes, entre 25/10/2001 e 3/11/2008.

M.A.S. apelou ao TRF5, no sentido de reformar a sentença, alegando a utilização de parte do valor desviado para custear despesas relacionadas às atividades da Caixa, na tentativa de afastar a prática do peculato.  De acordo com os autos, já que a pena foi fixada em menos de quatro anos, a privação da liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, a serem especificadas pelo juízo das execuções penais.

ACR 14473-PB

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 17:08:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus a investigado por roubo de valores da Caixa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319408 noticia Em mochila apreendida foram encontrados vários cheques da instituição bancária

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, na última terça-feira (28/11), o habeas corpus impetrado por F. J. M. da S., preso preventivamente por decreto da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE). O investigado foi preso em flagrante, na rodovia BR 020, nas imediações do município de Madalena/CE, pela prática do crime de roubo de valores pertencentes à Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com o relator do habeas corpus, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, a gravidade do crime cometido, aliada à necessidade de tutela da ordem pública e da aplicação da lei penal, não permite a adoção de medidas constritivas menos gravosas. “A ordem deveria ser denegada, pois há prova bastante, com o que se exige para o momento, da materialidade do crime e indícios suficientes de sua autoria, os quais se evidenciam principalmente pela apreensão, no momento da prisão em flagrante, de arma de fogo não registrada no Sistema Nacional de Armas - SINARM e uma mochila contendo vários cheques da CEF”, considerou o magistrado.

Roubo de valores – No dia 6 de setembro deste ano, F. J. M. da S. foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo de valores da CEF, os quais estariam sendo transportados em um veículo da empresa Jadlog. O decreto de prisão preventiva foi expedido pelo Juízo da 23ª Vara Federal da SJCE. Em audiência de custódia realizada em 7 de setembro, a prisão foi convertida em preventiva.

No momento da prisão, estavam em posse do investigado uma arma de fogo sem registro no SINARM, uma mochila contendo vários cheques da instituição financeira e um celular. O aparelho telefônico continha conversas cujo teor sugere o planejamento de novo assalto. Para o Colegiado, o fato de o acusado ser primário, possuir contrato de trabalho e residência no distrito onde os fatos ocorreram não impede, por si só, o decreto de prisão preventiva.

0810622-36.2017.4.05.0000 - Habeas Corpus

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 15:18:00 -0300
FCC divulga índice de abstenção no concurso para servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319407 banner A expectativa é que o gabarito preliminar das provas seja divulgado amanhã (5)

 

A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e nas Seções Judiciárias a ele vinculadas, divulgou o número de ausentes às provas para os cargos de Técnico Administrativo e Analista Judiciário, realizadas ontem (4).

 

Dos 59.586 inscritos que concorriam às vagas de nível médio, 17.673 faltaram ao certame, o que corresponde a um percentual de 29,66%. Para as vagas de analista, dos 52.246 inscritos, 13.386 não compareceram, o que representa um índice de abstenção de 25,62%.

 

Pela manhã foram realizadas as provas para os cargos de Técnico Judiciário e, à tarde, para os cargos de Analista Administrativo. A Comissão do Concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, representada por Onaldo Mangueira, Soraya Portugal e a juíza auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, acompanhou de perto todo o dia de provas, para garantir a tranquilidade e idoneidade do certame.

 

A expectativa é de que as questões de provas e os gabaritos preliminares sejam divulgados amanhã (5), a partir das 17h, no site da FCC. Os candidatos devem ficar atentos, também, ao prazo de interposição de recursos: 6 e 7/12.

 

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Dec 2017 12:45:00 -0300
TRF5 abraça campanha para ajudar Orquestra Criança Cidadã http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319402 banner

Mude a realidade, construa sonhos, transforme vidas. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 abraçou a campanha promovida pelo projeto Orquestra Criança Cidadã e incentivará servidores e magistrados da 5ª Região a patrocinarem o projeto social que atende, atualmente, 360 jovens e crianças do Coque, Ipojuca e Igarassu, com idade entre seis e 21 anos. Como a Orquestra tem a aprovação do Ministério da Cultura, a ideia é que novos doadores possam aderir ao projeto, abatendo suas doações diretamente do Imposto de Renda (IR) devido, por meio da Lei Rouanet. As contribuições também poderão ser feitas via boleto bancário ou cartão de crédito.

Na última segunda-feira (21), o idealizador e coordenador geral do projeto, o juiz de Direito João José Rocha Targino, reuniu-se com o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, para pedir o apoio do TRF5 na divulgação da campanha, no Portal do Tribunal e nas suas seções judiciárias, por meio de um Gif que direcionará o interessado a um chatbot (uma plataforma de bate-papo virtual) para realizar a doação. Um Email Marketing também deverá ser enviado aos servidores com informações de como patrocinar a Orquestra.

O valor doado poderá ser deduzido do Imposto de Renda (IR), desde que se respeite o limite máximo de dedução. A lei Rouanet possibilita o abatimento de doações e patrocínios diretamente do IR devido, sendo de até 4% para as empresas (pessoas jurídicas) e 6% para as pessoas físicas. O investidor deve depositar o valor desejado na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. O ressarcimento virá no ano seguinte, na forma de abatimento do valor do IR a pagar.

“Por um lado, o projeto revela essa face tão transformadora. Por outro, temos uma dificuldade imensa do ponto de vista financeiro. Temos que fazer com que ele continue pujante, revelando talentos, mas, ao mesmo tempo, também dê uma receita suficiente para dar tranquilidade aos gestores e para ampliar esse projeto. Quando a gente anda nas ruas do Coque e ouve as crianças dizendo ‘tio, deixa a gente participar da orquestra’ é de cortar o coração”, revela Targino. O acréscimo de receita, segundo o coordenador geral, poderá ampliar o projeto para, pelo menos, mais 170 crianças e jovens da comunidade do Coque.

O presidente do TRF5, por sua vez, garantiu total empenho para que a campanha atinja as seis seções judiciárias da 5ª Região. “Como surgiu a oportunidade de ajudar, então, que essa ajuda se torne efetiva. É uma prioridade máxima do Tribunal”, destacou Erhardt.

A orquestra – A Orquestra Criança Cidadã foi criada em 2006, na comunidade do Coque, e tem como principal objetivo resgatar socialmente crianças carentes através da música. Além das aulas instrumentais, os jovens contam ainda com apoio pedagógico, atendimento psicológico, médico e odontológico, aulas de inclusão digital, fornecimento de três refeições por dia e fardamento. Em 2010, a Orquestra foi apontada pela Organização das Nações Unidas como uma boa prática de inclusão social.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 01 Dec 2017 19:01:00 -0300
TRF5 concede habeas corpus a investigado por contrabando de cigarros http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk0MDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319400 noticia Com o acusado foram encontrados cinco maços das marcas Gift, Krop, Oi e Mix, de circulação proibida no mercado nacional

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu habeas corpus, na última terça feira (28/11), em favor de S. N. F., que se encontrava preso preventivamente pela prática do crime de contrabando. Cerca de cinquenta carteiras de cigarro, de procedência estrangeira, estavam no mercadinho do investigado, localizado em sua residência. O valor total dos maços é de R$ 280,00.

Para o relator do caso, desembargador federal Vladimir Carvalho, embora o acusado seja reincidente, o crime praticado é de pequena monta – cinco maços de cigarros avaliados em R$ 280. “Além disso, como o fato foi praticado na residência do acusado, onde mantém um pequeno mercadinho, inexiste controvérsia acerca de que seja detentor de endereço certo e profissão definida”, salientou o magistrado.

Entenda o caso – O Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) decretou a prisão preventiva de S. N. F., em razão da investigação da prática do crime de contrabando de cigarros. Na residência do acusado, localizada no município de Queimadas/PB, funciona um mercadinho, onde foram encontrados cinco maços de cigarros da marca Gift, Krop, Oi e Mix, de circulação proibida no mercado nacional.
Em interrogatório, S. N. F. reconheceu já ter sido preso em flagrante pelo mesmo crime e estar cumprindo serviço comunitário no posto de saúde de Queimadas. O investigado estava mantido em prisão preventiva desde o dia 6 de outubro deste ano.

HABEAS CORPUS 0810717-66.2017.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 30 Nov 2017 16:11:00 -0300
Estudantes da UFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319350 noticia

Estudantes do 4º período do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) fizeram uma visita, ontem (29), ao TRF5. Pela manhã, os jovens assistiram a uma Sessão Ampliada da Terceira Turma, que acontece quando não há decisão unânime do Colegiado. À tarde, eles foram recebidos na Sala Capibaribe pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, professor dos universitários. O magistrado conversou com os alunos sobre a história da Justiça Federal no Brasil e o funcionamento do TRF5. Os estudantes assistiram, ainda, ao vídeo A Casa do Direito e, em seguida, acompanharam a sessão do Pleno.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Nov 2017 20:10:00 -0300
SJCE sedia seminário sobre a Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319348 noticia

Estão abertas as inscrições para o Seminário Perspectiva da Justiça Federal, uma visão internacional, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Os interessados têm até o dia 7/12 para se inscrever através do link: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/pages/sen/INSC.php?cod_curso=806. O evento, que acontece no dia 11/12, na Seção Judiciária do Ceará (SJCE), vai reunir magistrados não só do Brasil, como também da Argentina e dos Estados Unidos. O objetivo é apresentar o histórico e a evolução da Justiça Federal brasileira, argentina e dos demais países, além de debater sobre os desafios para os próximos anos. O seminário é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, servidores, estudantes, pessoas e entidades com interesse na matéria.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Nov 2017 20:03:00 -0300
TRF5 decide que vaga no TCE/AL deve ser indicada pelo governador http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319347 destaque A indicação deve recair sobre membro do Ministério Público junto ao TCE/AL

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, hoje (29/11), por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela OAB/AL, cuja intenção é assegurar que o cargo disponível no Tribunal de Contas do estado de Alagoas, vago em decorrência da aposentadoria do conselheiro José de Melo Gomes, seja provido por indicação do governador daquele Estado. A Constituição Federal estabelece que a investidura de conselheiros na composição dos Tribunais de Contas estaduais deve respeitar a regra da proporcionalidade de escolha entre o Poder Executivo e o Legislativo.

Conforme consta no processo, a Assembleia Legislativa de Alagoas publicou edital com o objetivo de indicar um ocupante para o referido cargo vago. No entanto, aquele órgão legislativo já havia feito a indicação de conselheiros para ocupar os primeiros quatro cargos vagos, após promulgação da Constituição Federal. Ocorre que, com o óbito de um deles, em vez de a própria Assembleia indicar um substituto, cedeu a cadeira para que o chefe do Executivo do Estado procedesse com a indicação, no exercício de sua prerrogativa de livre escolha.

A Constituição do Estado de Alagoas dispõe que os sete conselheiros que integram o Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos na seguinte ordem: quatro indicações da Assembleia Legislativa Estadual e três pelo governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um de livre escolha e dois indicados em lista tríplice organizada pelo Tribunal de Contas, alternadamente entre membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e auditores, conforme critérios de antiguidade e merecimento.

A Assembleia Legislativa de Alagoas já havia indicado os quatro conselheiros que lhe competia designar.

MSTR 99923- AL

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Nov 2017 19:48:00 -0300
Prestação pecuniária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319344 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) está com inscrições abertas, até quinta-feira (30), para programa de destinação de recursos provenientes de prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena ou medida alternativa. As inscrições devem ser feitas na 36ª Vara (na sede da JFPE, no bairro do Jiquiá). O edital com todas as informações sobre a seleção está disponível no site (www.jfpe.jus.br).

Com informações da Ascom/JFPE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 28 Nov 2017 19:44:00 -0300
Erhardt prestigia campanha de adoção do TJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319342 noticia

Foi lançada, nesta terça-feira (28), a Campanha “Adote - adotar é saber deixar alguém te amar”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Assembleia Legislativa (Alepe) e Governo do Estado, com o objetivo de incentivar a adoção e esclarecer a sociedade sobre o assunto. O evento foi prestigiado pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A solenidade aconteceu no Palácio da Justiça e contou também com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e do coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Estiveram presentes, ainda, o governador Paulo Câmara e o deputado Guilherme Uchoa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 28 Nov 2017 19:37:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus para três presos preventivamente na Operação Torrentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzNDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319340 noticia Na semana passada, o Juízo da 36ª Vara Federal da SJPE expediu mais de 10 mandados de prisões preventivas

O desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, negou, na última sexta-feira (24/11), o pedido de liminar em habeas corpus formulado por Daniel Pereira da Costa Lucas. Já no último sábado (25), o magistrado negou o pedido de liminar nos habeas corpus impetrados por Ricardo José de Padilha Carício e Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha. Os investigados na Operação Torrentes estão presos preventivamente por decreto do Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE).

Para Fernando Braga, a prisão, em uma análise preliminar, apresenta-se justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, impedindo ou, ao menos, dificultando a lavagem/ocultação dos ativos desviados.

Ao negar o pedido de habeas corpus de Ricardo Padilha, o desembargador federal afirmou: “É que, uma vez demonstrado seu envolvimento num esquema milionário de desvio de recursos públicos e de ocultação dos ativos decorrentes, resta autorizado concluir que sua liberdade implica em concreto risco de novos crimes, praticados para distanciar e (novamente) ocultar a fortuna ilicitamente obtida”.

Prisões preventivas – A Operação Torrentes, da Polícia Federal (PF), foi deflagrada no início deste mês. Na ocasião, o Juízo da 36ª Vara Federal SJPE decretou a prisão temporária de alguns investigados. Com o fim do prazo de cinco dias das prisões temporárias e sem a apresentação de fatos novos, o pedido de prorrogação das prisões foi negado por aquele Juízo. No entanto, na última terça-feira (21), mais de 10 pedidos de prisão preventiva foram expedidos, uma vez que o Ministério Público Federal (MPF) encontrou novos elementos dentro das investigações e fez a solicitação à Justiça.

No TRF5, o habeas corpus de Rafaela Carrazone Padilha foi negado, em razão dos indícios demonstrados sobre a investigada, que faria parte de grupo voltado para a criação de empresas, com sócios fictícios, sem patrimônio declarado e sem funcionários, que, no entanto, formalizavam contratos com o Poder Público, havendo evidência de enriquecimento ilícito, desvios e pagamentos de propinas. Assim como o do seu esposo, Ricardo Padilha, já que há indícios de seu envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos.

O advogado Daniel Pereira da Costa, que, no momento da deflagração da referida operação, foi flagrado na posse de documento de identificação falso, em seu pedido de habeas corpus, solicitou aguardar o trâmite da instrução processual em prisão domiciliar, em virtude da ausência, no sistema carcerário do estado de Pernambuco, de Sala de Estado Maior, destinada ao recolhimento cautelar de advogados, conforme Estatuto da Advocacia.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a ausência do mencionado espaço não autoriza o deferimento da prisão domiciliar, considerando-se que o preso preventivamente esteja segregado em cela separada do convívio prisional, em condições dignas de higiene e salubridade. Tal medida foi tomada pelo Juízo de Primeira Instância, uma vez que determinou o encarceramento em Cela Especial/Sala de Estado Maior. Não foram trazidas aos autos provas de eventual inobservância à separação do convívio prisional comum.

Operação Torrentes – A Polícia Federal (PF) deflagrou, no último dia 9/11, a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco, em relação a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas no Estado, nos anos de 2010 e 2017.
A investigação foi iniciada em 2016, por meio de uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

0811409-65.2017.4.05.0000 - HC
0811408-80.2017.4.05.0000 - HC
0811379-30.2017.4.05.0000 - HC

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 28 Nov 2017 17:29:00 -0300
Cejusc do TRT6 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319339 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, nesta segunda-feira (27), da inauguração de mais um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O evento aconteceu no Fórum Trabalhista do Recife, localizado na Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira. O principal objetivo do Cejusc é promover atividades conciliatórias na Justiça do Trabalho.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 27 Nov 2017 21:17:00 -0300
Reunião do CGER acontece nesta terça-feira (28) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319337 noticia

Acontece nesta terça-feira (28), às 9h, na Sala do Conselho de Administração do TRF5, a reunião do Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER), no âmbito da 5ª Região. O comitê é composto por seis membros: o presidente do TRF5, o corregedor-regional, o coordenador dos Juizados Especiais Federais, o diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, os diretores de foro das Seções Judiciárias de Pernambuco, Paraíba e Alagoas e o diretor-geral do Tribunal.

Dentre as principais atribuições do Comitê estão elaborar políticas, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da Justiça Federal e aprovar metas e iniciativas estratégicas da Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 27 Nov 2017 21:12:00 -0300
Sessão da TRU aprecia 58 Incidentes de Uniformização de Jurisprudência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319336 destaque

O coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na 5ª Região, desembargador federal Élio Siqueira, presidiu, na tarde de ontem (27/11), a sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs da 5ª Região (TRU), realizada no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

Na ocasião, foram apreciados 58 processos, dentre eles, agravos contra decisão da Presidência da TRU, que inadmitiu o pedido de uniformização, e os incidentes de Uniformização de Jurisprudência admitidos na origem e pela TRU, sobre diversas matérias.

Estiveram presentes os juízes federais das Turmas Recursais da 5ª Região: André Dias Fernandes (3ª TR/CE), Gisele Chaves Sampaio Alcântara (2ª TR/CE), José Eduardo de Melo Vilar Filho (1ª TR/CE), Bianor Arruda Bezerra Neto (PB), Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça (2ª TR/PE), Paulo Roberto Parca de Pinho (1ª TR/PE), Joaquim Lustosa Filho (3ª TR/PE), Sérgio de Abreu Brito (AL) e Gilton Batista Brito (SE). A juíza federal Moniky Mayara Costa Fonsêca Dantas (RN) participou por videoconferência. A próxima sessão da TRU dos JEFs da 5ª Região está prevista para ocorrer no dia 9 de abril do próximo ano, no TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 27 Nov 2017 21:06:00 -0300
Diretores do TRF5 se reúnem para elaborar PDTI e Plano de aquisições 2018 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319335 banner

Diretores de Tecnologia da Informação (TI), gestores de infraestrutura e gerentes de projetos das Seções Judiciárias da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) participam, até quarta-feira (29), do Encontro dos Gestores de TI da 5ª Região. Na oportunidade, também acontece a Reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação. O objetivo é consolidar a elaboração do Plano Diretor de TI (PDTI)/2018-2020, além do Plano de Aquisições para o ano de 2018.

Durantes os encontros, os servidores irão analisar as principais demandas dos usuários internos e externos da 5ª Região e, a partir daí, planejar as iniciativas, projetos e ações para os próximos anos. Quem coordena os trabalhos é a diretora de TI do TRF5, Fernanda Montenegro, que falou sobre a importância do evento. “Diante das restrições orçamentárias e de recursos humanos, temos que trabalhar de forma regionalizada, para maximizar os meios disponíveis em toda a 5ª Região, de modo a melhorar os serviços de TI. Além disso, buscamos projetos de inovação que tragam uma melhor prestação jurisdicional”, informou.

Aprovação - Tanto o PDTI quanto o Plano de Aquisições 2018 serão analisados pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e, em seguida, aprovados pelo Comitê de Gestão Estratégica Regional, no âmbito da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 27 Nov 2017 21:02:00 -0300
Semana Nacional de Conciliação na JFPB começa com 60 audiências marcadas para esta segunda-feira (27) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319334 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) programou 60 audiências para o primeiro dia da XII Semana Nacional de Conciliação, que começa nesta segunda-feira (27) e se estende até o dia 1º de dezembro. A maioria das sessões será realizada no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sediado em João Pessoa. Para o esforço concentrado, foram convocados os 30 conciliadores que fazem parte do centro de conciliação da Capital. Ao todo, 520 audiências estão marcadas para esta semana, em todo o estado.

As sessões envolverão ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sendo a maioria relacionada a casos do INSS (benefícios previdenciários relativos a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social etc.) e da Caixa Econômica Federal (CEF), estes últimos relativos à indenização por dano moral e/ou material. Também haverá espaço para ações fiscais propostas pelos conselhos regionais de categoria profissional, pelo Ministério Público Federal, dentre outros órgãos. 

Campanha do CNJ -  A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. O slogan da campanha deste ano é “Conciliar: nós concordamos”. Mais informações podem ser obtidas no site www.cnj.jus.br/conciliacao2017.

(Com informações da Ascom/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 27 Nov 2017 15:00:00 -0300
Trabalho Seguro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319331 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, compôs, na última quarta-feira (22), a mesa de abertura do IV Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro e I Congresso Pernambucano de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6), de 22 a 24/11, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento teve como tema central “O Trabalho na Arquitetura da Civilização e suas Repercussões Físicas e Mentais”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 24 Nov 2017 20:45:00 -0300
Manoel Erhardt comemora 30 anos de magistratura no âmbito federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319328 noticia Em 2017, o desembargador completou 10 anos do ingresso no TRF5

A história com a magistratura federal começa em 1987, com a convocação para o cargo de Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, onde permaneceu por duas décadas. Mas o caminho para chegar até aí começou bem antes.

Oriundo de família simples, Manoel de Oliveira Erhardt nasceu no ano de 1953, em Gravatá, no Agreste do Estado.  Estudante de escola pública, foi aprovado em primeiro lugar no vestibular de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Formou-se em 1976 e, a partir daí, colecionou várias aprovações em concursos públicos, sempre alcançando as primeiras colocações.

Dentre os cargos assumidos estão o de Oficial de Justiça da Justiça Federal, Juiz Auditor da Justiça Militar Federal, Procurador da República e Juiz de Direito do Estado de Pernambuco. Em agosto de 2007, ingressou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e, em abril deste ano, tomou posse como presidente do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 24 Nov 2017 17:43:00 -0300
JFPE: paralisação dos serviços a partir da zero hora deste sábado (25) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319327 destaque

A partir da zero hora deste sábado (25), até zero hora do domingo (26), todos os serviços disponibilizados via internet pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), como consultas processuais, fornecimento de certidões, entre outros, estarão indisponíveis.

A suspensão de 24 horas deve-se à necessidade de implementação do novo sistema de gerador de energia para o Edifício-sede, que posteriormente, garantirá a qualidade dos serviços mesmo na falta de energia elétrica.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 24 Nov 2017 15:23:00 -0300
Semana Nacional da Conciliação na JFPB tem mais de 500 audiências programadas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319326 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) programou 520 audiências para a Semana Nacional da Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (27) e se estende até o dia 1º de dezembro. A maioria das sessões será realizada no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sediado em João Pessoa. Para o esforço concentrado, foram convocados os 30 conciliadores que fazem parte do centro de conciliação da Capital.

As sessões envolverão ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sendo a maioria relacionada a casos do INSS (benefícios previdenciários relativos a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social etc.) e da Caixa Econômica Federal (CEF), estes últimos relativos à indenização por dano moral e/ou material.

Também haverá espaço para ações fiscais propostas pelos conselhos regionais de categoria profissional, pelo Ministério Público Federal, dentre outros órgãos. 

Campanha do CNJ - A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. O slogan da campanha deste ano é “Conciliar: nós concordamos”. Mais informações podem ser obtidas no site www.cnj.jus.br/conciliacao2017.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 24 Nov 2017 13:59:00 -0300
Estudantes de Cachoeirinha visitam TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319325 noticia Pela segunda vez, Tribunal recebe jovens dentro do projeto “Aula de Cidadania”

Cerca de 30 alunos do 9º ano da Escola Presidente Kennedy, do município de Cachoeirinha, no Agreste do Estado, visitaram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, na tarde de hoje (23). A visita fez parte do projeto “Aula de Cidadania”, que visa levar aos estudantes de escolas públicas mais conhecimento sobre as instituições do País.

Durante a visitação, os estudantes assistiram ao vídeo “A Casa do Direito”, que explica o funcionamento do Tribunal, além de conhecer o Pleno do TRF5. A equipe do Núcleo de Cerimonial explicou como acontecem as sessões que reúnem os desembargadores do Tribunal. A visita contou, ainda, com a participação do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, que incentivou os estudantes a investirem nos estudos. “A dedicação aos estudos é a diferença que vocês podem fazer. Ainda não vi ninguém que tenha se dedicado aos estudos que não tenha conseguido um lugar merecido na sociedade”, disse.

Para o professor Antônio Gomes Filho, gestor da escola, a visita foi uma forma de ampliar temas que não fazem parte do cotidiano dos alunos. “A Justiça Federal não é algo que esteja presente na vida cotidiana deles e esse projeto permite a aproximação. Existe o mito de que os juízes são duros, rigorosos, mas Dr. Manoel conseguiu, com simplicidade, mostrar que qualquer pessoa pode alcançar seus objetivos”.

A estudante Lavínia Maria Macedo avaliou a visita como esclarecedora. “Foi muito informativa e agora sabemos como funciona o sistema de Justiça e a construção das leis no Brasil e em Pernambuco”, explicou.

A “Aula de Cidadania” é uma atividade que faz parte do projeto da Assembleia Legislativa de Pernambuco “Conhecendo a Assembleia de perto”, por meio do qual estudantes de escolas públicas de Pernambuco recebem informações sobre a atividade parlamentar e participam de visitas guiadas a instituições públicas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 23 Nov 2017 15:50:00 -0300
Saiu o gabarito das provas objetivas para o concurso de juiz http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319324 banner Requerimento para vistas e análise das provas e interposição de recursos podem ser feitos a partir de hoje (23)

Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Universidade de Brasília (Cespe/UnB) o gabarito preliminar das provas objetivas do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª região. Por questão de segurança, foram aplicadas provas diferentes quanto à ordem da numeração das questões e não houve explicitação do tipo de prova designado a cada candidato. Assim, para verificar o gabarito preliminar, o candidato poderá utilizar o modelo padrão da prova e os gabaritos padrões.

O requerimento para vista e análise da folha de respostas, do gabarito específico e do caderno de provas deverá ser realizado das 9h de hoje (23) até às 18h (horário oficial de Brasília/DF) desta sexta-feira (24), por intermédio de aplicativo disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_17_juiz. O mesmo prazo vale para a interposição de recursos. Mais informações no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_17_juiz e no link “Concursos”–“Magistrados” do site do TRF5

Resultado final - O resultado final das objetivas seletivas e a convocação para as provas escritas devem ser divulgados na data provável de 23 de janeiro de 2018. Todas as informações serão publicadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região e nos sites do Cespe e do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 23 Nov 2017 15:32:00 -0300
JFCE participa da XII Semana Nacional da Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319323 noticia A previsão é de que sejam atendidas mais de 8 mil pessoas em três semanas de audiências

A Central de Conciliação da Justiça Federal no Ceará (JFCE) mais uma vez participa da Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em tribunais de todo o país. Com o tema “Conciliar: nós concordamos”, a data oficial da Semana da Conciliação 2017 é de 27/11 a 1/12, porém a JFCE está promovendo três semanas seguidas de conciliações, com previsão de que sejam atendidas mais de 8 mil pessoas na capital e nas Subseções de Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral, durante o período de 20/11 a 7/12.

Neste ano, serão sete mesas de audiências simultâneas conciliando processos referentes a matérias habitacionais e comerciais envolvendo a Caixa Econômica Federal, além de audiências nas unidades no interior do Estado e por videoconferência. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Nas Centrais de Conciliação da JFCE, bem como nas mesas de audiências das unidades da Seção Judiciária, a conciliação é prática realizada diariamente, como opção alternativa, rápida e efetiva de solução de conflitos.

A Semana Nacional de Conciliação é uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.

Audiências processuais e pré-processuais - As 8.180 audiências de conciliação pautadas já estão acontecendo desde o dia 20/11 e seguem até o dia 7/12, das 12h às 17h, na Central de Conciliação e Mediação de Conflitos, localizada no edifício-sede da JFCE, e, de 9h às 13h, nas Subseções de Sobral, de 20 a 24/11; Limoeiro do Norte, de 30/11 a 1/12 e Juazeiro do Norte, de 4 a 7/12.

Ao todo, serão 4.581 audiências referentes a matérias comerciais, no chamado “Quita Fácil”, conciliados na capital. Dentre elas, 2.300 são de ações processuais e 2.281 pré-processuais. Já nas Subseções de Juazeiro do Norte, serão 1.276 audiências, sendo 1.092 pré-processuais e 284 processuais; 305 audiências agendadas em Limoeiro do Norte, sendo 200 pré-processuais e 105 processuais; e em Sobral, 618 audiências, sendo 496 pré-processuais e 122 processuais.

Referente a matérias habitacionais, foram convidados a conciliar 1.136 pessoas em Fortaleza; 157 em Juazeiro do Norte; 35 em Limoeiro do Norte e 42 em Sobral, todos processuais. E ainda, de contratos geridos pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) foram agendadas 30 audiências para serem realizadas entre os dias 27 e 29, na capital.

Com informações da Ascom/JFCE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 23 Nov 2017 13:59:00 -0300
Aula de Cidadania http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319322 noticia

O TRF5 recebe, nesta quinta-feira (23), mais um grupo de alunos de escola pública, como parte do Projeto Aula de Cidadania. Desta vez, estudantes da Escola Presidente Kennedy, do município de Cachoeirinha, no Agreste do Estado, farão uma visita ao Tribunal. Eles serão recepcionados no auditório do Pleno pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. O Projeto Aula de Cidadania é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco e visa levar aos estudantes de escolas públicas mais conhecimento sobre as instituições do país.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 22 Nov 2017 20:08:00 -0300
Presidência do TRF5 edita Portaria sobre recesso forense http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319320 noticia

A Presidência do TRF5 editou a Portaria Nº 538/2017, que visa a disciplinar as atividades do Tribunal no período do Recesso Forense, compreendido entre os dias 20/12/2017 e 6/01/2018.  Durante o Recesso, em regime de plantão, serão decididos apenas os feitos que contenham pedido liminar, inclusive em habeas corpus liberatório, pedido de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão e outras medidas que reclamem urgência, os quais deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ainda que o processo em primeiro grau tramite em autos físicos. Nesse período, o horário de expediente da área administrativa, de segunda a sexta, será preferencialmente realizado das 12h às 17h, podendo ser ampliado ou ajustado por necessidade do serviço, a ser administrado pela chefia imediata de cada unidade e previamente informado à Diretoria Geral, para conhecimento e aprovação. Mais informações poderão ser acessadas na edição de ontem (22) do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 22 Nov 2017 20:01:00 -0300
Vladimir Carvalho lança novo livro no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319318 banner

O desembargador federal Vladimir Carvalho lançou, nesta quarta-feira (22), na Sala Capibaribe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o  livro “Fogo de Monturo e Outras Fumaças”, pela Editora Juruá. A obra contém 36 contos, escritos nos últimos 10 anos, a partir de situações corriqueiras. O evento reuniu desembargadores e juízes federais, membros do Ministério Público Federal, operadores do Direito, servidores do TRF5 e do TRE-PE, onde Carvalho também atua como representante da Justiça Federal, entre outros convidados. A apresentação do autor foi feita pelo presidente deste Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt, que falou da trajetória do desembargador como escritor, tanto na área jurídica como na literária. Vladimir Carvalho, por sua vez, falou dos livros de contos já lançados, ressaltando que este último traz, também, contos mais apimentados.  “A fumaça não vai encandear e o fogo não vai queimar ninguém”, brincou, numa referência ao título da obra.

Notáveis - Em março deste ano, a revista Super Interessante incluiu Vladimir Carvalho no Mapa Literário do Brasil, que relaciona os 26 autores mais importantes de cada estado brasileiro, com base em critérios como prêmios ganhos e participações na Academia de Letras. Na lista, o sergipano de Itabaiana figura ao lado de nomes como Mário de Andrade, Machado de Assis, Rachel de Queiroz, Guimarães Rosa, Ariano Suassuna, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Milton Hatoum, Manoel de Barros, Cruz e Sousa, Érico Veríssimo, Rubem Braga e Clarice Lispector.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 22 Nov 2017 19:44:00 -0300
TRF5 permite à Celpe aplicação de sanções administrativas à CBTU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319317 noticia A Companhia Brasileira de Trens Urbanos se recusa a renovar contrato de fornecimento de energia elétrica

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, ontem (21/11), por unanimidade, à apelação da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), contra sentença do Juízo da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), que concedeu mandado de segurança para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O intuito da CBTU é anular as sanções impostas em ato administrativo da Celpe.

De acordo com o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Segunda Turma do TRF5, Carlos Wagner, o cerne da questão a ser desvencilhada consiste em aferir se houve, ou não, “recusa injustificada” da CBTU em celebrar contrato com a Celpe, já que a Resolução Normativa n.º 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), determina que as empresas consumidoras de energia elétrica, na condição de prestadoras de serviço de transporte público por meio de tração elétrica, deverão instalar medidores nos pontos de entrega e interligação, visando a permitir faturamento correspondente à contratação de cada unidade consumidora.

“A Celpe, animada pela necessidade de aplicar os ditames da referida resolução aos seus consumidores, e até em decorrência de punição dada pela própria ANEEL, devido à falta de celebração de contrato com a CBTU, vem tentando, desde agosto de 2013, a readequação do instrumento contratual às novas exigências da agência reguladora, em especial as constantes do art. 20, inciso II, da norma em referência, de modo a serem formulados sete contratos, um para cada subestação de energia, com a instalação dos respectivos medidores”, esclareceu o magistrado.
 
Fornecimento de energia elétrica – O Juízo da SJPE concedeu mandado de segurança em favor da CBTU, o qual anulou ato de aplicação, por parte da Celpe, das sanções previstas no art. 71 da Resolução ANEEL n.º 414/2010, por entender que houve recusa justificada da CBTU em não assinar os novos contratos para o fornecimento de energia elétrica, nos quais se prevê a medição, de forma individualizada, em cada um dos pontos de entrega de energia elétrica.
 
Entre as alegações da CBTU, que culminaram na não assinatura dos contratos com a Celpe, está a sugestão para que sejam estipuladas cláusulas que prevejam a isenção da cobrança de tarifa por ultrapassagem de demanda em determinadas situações, tais como o atendimento intempestivo de aumento da demanda de passageiros, manutenções programadas, manutenções corretivas não programadas e manobras. No entanto, a resolução da ANEEL dispõe que as mencionadas situações sejam atribuídas à empresa consumidora.
 
PJe: 0803089-60.2014.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 22 Nov 2017 14:53:00 -0300
Erhardt participa de congresso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319315 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa, nesta quarta-feira (22), do IV Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro e I Congresso Pernambucano de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O evento contará com uma programação de palestras, painéis, debates e exposições, além de apresentação cultural. Entre os temas abordados estão “Trabalho Infantil x Educação”, “Trabalho Infantil sob a Ótica da Tecnologia e Inovação” e “Concepção Sistêmica de Acidentes do Trabalho”. O Congresso, que segue até a próxima sexta-feira (24), tem início às 18h, no auditório Tabocas, do Centro de Convenções de Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 21 Nov 2017 20:52:00 -0300
Élio Siqueira participa de sessão da TNU na JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319314 noticia

O desembargador federal Elio Siqueira participa, nesta quarta-feira (22), da 9ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que acontece na sede da Seção Judiciária do Ceará. Na ocasião, a Turma vai apreciar 423 processos, sendo 309 em trâmite pelo Sistema Processual Eletrônico, o e-Proc, e 114 no Sistema Virtus.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 21 Nov 2017 20:49:00 -0300
TRF5 e Seções Judiciárias da 5ª Região participam de XII Semana de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319312 banner

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 27/11 e 1º/12, a XII Semana Nacional de Conciliação. Com o tema “Conciliar: nós concordamos”, a campanha busca promover a conciliação e demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. As Seções Judiciárias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará seguem o calendário do CNJ, mas a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e em Sergipe (JFSE) decidiram antecipar os trabalhos. Na primeira, as conciliações tiveram início esta semana e a previsão é de que sejam realizadas mais de 200 audiências pré-processuais e processuais. Já a JFSE encerrou a realização de acordos ainda no começo do mês, com mais de 100 casos analisados.

Os processos que tramitam no TRF5 e que forem alvo de conciliação serão acordados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da seção originária, conforme o Ato 717/2017, da Corregedoria-Regional do TRF5.

JFAL - A Justiça Federal em Alagoas é a única seção da 5ª Região que não vai participar da Semana. Isso poderia soar como algo negativo, mas, na verdade, traduz uma boa notícia para o Judiciário: a JFAL está com todos os processos em dia, sem acumulações.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 21 Nov 2017 20:44:00 -0300
Concurso para servidores do TRF5 tem mais de 111 mil inscritos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319311 destaque Estatísticas dos candidatos inscritos serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou, nesta terça-feira (21), o número de inscrições no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias dos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. Foi contabilizado um total de 111.832 inscrições para os cargos de Analista Judiciário (nível superior) e Técnico Judiciário (nível médio), sendo 2.195 inscrições de candidatos com deficiência e outras 21.035 de candidatos negros ou pardos.

As informações com os números de inscritos no certame estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, no endereço http://www.concursosfcc.com.br/.

A consulta aos locais de provas do concurso já pode ser acessada na página da FCC. Os exames serão aplicados no dia 03/12, no turno da manhã, para os cargos de técnico, e, à tarde, para os cargos de analista.

Vagas – Estão sendo oferecidas 14 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, sendo uma reservada para candidatos negros.  Aos candidatos com deficiência também serão garantidos 5% dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso, que será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF 5ª Região.

Das 14 vagas oferecidas, três são para o cargo de Analista Judiciário da Área Judiciária, da Seção Judiciária em Pernambuco, sendo uma dessas vagas garantida ao candidato negro, em caso de aprovação. Duas outras vagas estão destinadas para ao cargo de Analista Judiciário Especialidade Informática/Infraestrutura nas Seções Judiciárias de Pernambuco e de Alagoas. Também estão abertas duas vagas para o cargo de Analista Judiciário Especialidade Medicina (Clínica Geral) nas Seções Judiciárias de Pernambuco e do Ceará. Para o cargo de Analista Judiciário Especialidade Contadoria está sendo ofertada uma vaga na Seção Judiciária de Pernambuco.

Outras cinco vagas disponíveis são para o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, nas seguintes Seções Judiciárias: Pernambuco (2); Paraíba (2) e Rio Grande do Norte (1). Há, ainda, uma vaga para Técnico Judiciário da Área Administrativa Especialidade Segurança e Transporte para a Seção Judiciária na Paraíba.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 21 Nov 2017 19:35:00 -0300
Concurso TRF5: consulta aos locais de prova estará disponível a partir desta terça-feira (21) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319307 destaque

Estará disponível, a partir desta terça-feira (21), no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a consulta aos locais de provas do Concurso Público para provimento de cargos na sede do TRF5 e nas Seções Judiciárias da 5ª Região. As avaliações serão aplicadas no dia 03/12. Os exames acontecem pela manhã, para os cargos de técnico, e, à tarde, para os cargos de analista.

Também já está disponível no site da FCC a lista de candidatos inscritos no concurso, com indicação do código de cargo/área/especialidade/Estado de Classificação, a relação dos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos negros e lista de deferimento de condições especiais para realização da prova. Mais informações: www.concursosfcc.com.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 20 Nov 2017 20:22:00 -0300
Dia da Consciência Negra: orgulho e lutas marcados num tom de pele http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319306 banner Em decisões do TRF5, as cotas raciais são alvos de disputas judiciais

Em 2011, por meio da Lei n.º 12.519, o dia 20 de novembro ganhava um novo significado. A data foi escolhida para comemorar, anualmente, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A escolha do dia faz alusão ao falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, que é um dos representantes da histórica luta dos negros contra a escravidão no Brasil, sendo considerado herói brasileiro.

O relatório “Dinâmica Demográfica da População Negra Brasileira”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que, em 2010, 97 milhões dos habitantes do Brasil se declararam negros (pretos ou pardos), o que formava, à época, aproximadamente, a metade da população. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), incorporada à “Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira – 2016”, que é um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a população preta ou parda representa 76% das pessoas entre os 10% com os menores rendimentos, e apenas 17,4% no 1% com os maiores rendimentos. A estrutura de cálculo dos rendimentos leva em consideração os valores recebidos com trabalho, aposentadoria, pensão e outras fontes de renda.

Em concordância com a Lei n.º 12.990/2014, na qual se reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu, em 2015, a Resolução N.º 203, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos em seus órgãos, inclusive de ingresso à magistratura. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidos no certame for igual ou superior a três.

Não à toa, no XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, 762 candidatos se declararam negros. Já no concurso para provimento de cargos na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e nas seções judiciárias vinculadas, cuja jurisdição abrange os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, aproximadamente 21 mil inscrições foram feitas sob a autodeclaração de candidato de cor negra.

Cotas raciais – O tema é bastante controverso. Foi a partir dos anos 2000 que o assunto ganhou destaque na sociedade brasileira. No início, a pretensão era a reserva de vagas para o ingresso em instituições superiores de ensino. Com o passar dos anos, se percebeu o caráter representativo das cotas raciais, sendo incluídas, também, para a admissão no serviço público.

É comum se observar nos editais de abertura de concurso público da atualidade o item em que se destina aos candidatos de pele negra determinado quantitativo de vagas, reservando-se o dispositivo legal para adoção da medida e o número de vagas disponíveis no certame. Em razão do percentual de negros no Brasil, a participação na disputa sob essa condição, geralmente, é elevada.

No TRF5, a questão das cotas raciais em concursos públicos tem sido alvo de disputas. De um lado, o candidato negro, que vê na reserva de vagas uma possibilidade de ingresso no serviço público. Do outro, as comissões avaliadoras, às quais compete aferir as características fenotípicas visíveis, tais como tez da pele, ângulo facial, espessura dos lábios, nariz, cabelos espessos, escuros, crespos, dentre outros, que são destinados a comprovar a declaração de negritude.

Na maioria dos casos, o que se pretende é a revogação da avaliação da banca examinadora no que tange à autodeclaração de candidato de cor negra. Relator de um desses casos, o desembargador federal Rogério Fialho, em julgamento realizado pela Terceira Turma, disse: “não compete ao Poder Judiciário rever os critérios adotados pela banca examinadora de concurso, sua atuação está limitada à apreciação de aspectos de legalidade e da observância das normas do edital”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 20 Nov 2017 19:41:00 -0300
TRF5 recebe Selo Ouro do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319305 banner Prêmio foi entregue hoje, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi agraciado, hoje (20), com o Selo Justiça em Números, categoria Ouro, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece até esta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a estimular o aperfeiçoamento gerencial e promover a transparência dos tribunais brasileiros.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, celebrou o reconhecimento. “O Selo Ouro reflete o trabalho sério e dedicado dos magistrados e servidores do TRF5”. Os tribunais regionais federais da 1ª, da 2ª e da 4ª Região também foram contemplados com o Selo Ouro.

A entrega do Selo integrou o primeiro dia de programação do evento, que tem como objetivo principal aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelo Judiciário em 2018, bem como divulgar o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas deste ano. Participam presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros e Conselhos de Justiça, além de magistrados e servidores das áreas de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário.

Selo - O Selo Justiça em Números possui quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A premiação, normatizada através da Portaria nº 46/2017, visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também são avaliados itens como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

De acordo com o CNJ, entre as exigências para o recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação de núcleos socioambientais pelos tribunais, conforme previsto na Resolução do CNJ nº 201/2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional nos tribunais.  Determinada pela Resolução CNJ nº 194/2014, a norma institui a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, cujo objetivo é fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, em decorrência do volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 20 Nov 2017 19:15:00 -0300
Vladimir Carvalho lança livro “Fogo de Monturo e Outras Fumaças” http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319304 banner Lançamento ocorrerá nesta quarta-feira (22), às 17h, no TRF5

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, lança, nesta quarta-feira (22), o livro “Fogo de Monturo e Outras Fumaças”, pela editora Juruá. O lançamento ocorre às 17h, no foyer do Pleno do TRF5.

“Fogo de Monturo e Outras Fumaças” reúne mais de 30 contos que versam, em sua maioria, sobre o sexo, todos com uma linguagem poética, cortejando o surrealismo e o absurdo – o que justifica o título do livro, na consagração do fogo que vem de baixo.  Contém, ainda, algumas histórias de amor com pitadas de regionalismo, que têm marcado a trajetória literária de Carvalho.

Em março deste ano, o desembargador-escritor foi incluído no Mapa Literário do Brasil, organizado e publicado pela redação da revista Super Interessante, que relaciona os 27 autores mais representativos de cada estado brasileiro, figurando ao lado de nomes como Mário de Andrade, Machado de Assis, Rachel de Queiroz, Guimarães Rosa, Ariano Suassuna, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Milton Hatoum, Manoel de Barros, Cruz e Sousa, Érico Veríssimo, Rubem Braga e Clarice Lispector.

De acordo com o Mapa, a seleção se baseou em número de prêmios ganhos, participações em Academia de Letras de suas respectivas federações, cobrança nos vestibulares locais, número de traduções para línguas estrangeiras e se o autor é reconhecido por sintetizar a identidade de cada estado, não sendo determinante seu local de nascimento.

Perfil - Nascido na cidade de Itabaiana/SE, Vladimir Carvalho ocupa a Cadeira 25 da Academia Sergipana de Letras e já conta com mais de 20 obras publicadas. Ele é o contista de “Quando as cabras dão leite” (1971), “Mulungu Desfolhado” (1995), “Água de Cabaça” (2003) e “Feijão de Cego” (2009), entre outros; o historiador de “Santas Almas de Itabaiana Grande” (1973), “A República Velha em Itabaiana” (2000) e “Vila de Santo Antônio de Itabaiana” (2009); o folclorista de “O Caxangá na História de Itabaiana” (1976), “Apelidos em Itabaiana” (1995) e “Adivinhas Sergipanas” (1999); o poeta de “Sinal Verde, Trânsito Vermelho” (1972); e o polemizador de “Dom Casmurro: a história que Machado de Assis não contou” (2014). No prelo, tem “Crônicas da Infância Vivida”, “Crônicas da Vida e da Morte Corriqueiras” e “Crônicas da Faculdade ao Tribunal”, além do livro de história municipal “Euclides Paes Mendonça na História de Itabaiana”.
O desembargador também é autor de uma das mais importantes obras jurídicas do País, “Competência da Justiça Federal” (1990), que, até hoje, é manuseada por gerações de estudantes e profissionais do Direito. Sobre essa área, ele ainda escreveu: “Da Justiça Federal e suas Competências” (1980), “Manual de Judicatura Aplicada” (1993) e “Manual de Competência da Justiça Federal” (2010) e “Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Exame de Ordem” (2011).
    Carvalho foi, ainda, um dos fundadores e principais redatores do jornal “O Serrano”, de Itabaiana, e colaborador de diversos jornais de Aracaju, como Diário de Aracaju, Jornal da Cidade, Gazeta de Sergipe e Jornal da Manhã e do Diário de Pernambuco, no Recife. Atualmente, a cada 15 dias, colabora com uma coluna nos jornais “Correio de Sergipe”, em Aracaju, e “Folha de Pernambuco”, no Recife/PE.
   
Lançamento do livro Fogo de Monturo e Outras Fumaças, de Vladimir Carvalho (Ed. Juruá). Dia 22/11, às 17, no foyer do Pleno do TRF5 (Av. Cais do Apolo, s/n, Edifício Ministro Djaci Falcão, 1º andar). Mais informações para a Imprensa com Isabelle Câmara, Christine Matos e Lorena Mascarenhas: (81) 98726.6123 / 98726.6126 / 3425.9018 / 3425.9065.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 20 Nov 2017 18:47:00 -0300
Exposição do NACC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319303 noticia

Nesta segunda-feira (20), o TRF5 recebe uma exposição de produtos institucionais e artesanais do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC). O estande com o material ficará, até a próxima sexta-feira (24), no hall de entrada do Tribunal, das 9h às 17h. Toda a renda será destinada ao tratamento das crianças atendidas no Núcleo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 17 Nov 2017 21:03:00 -0300
Manoel Erhardt participa do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319301 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa, nesta segunda (20) e terça-feira (21), do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O evento, que reúne presidentes de Tribunais, além de ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, entre outros, tem o objetivo de avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as metas do Poder Judiciário para 2018 e divulgar os Tribunais que obtiveram o Selo “Justiça em Números”. Temas como “Saúde e Justiça” e “Sistema Penitenciário e Execução Penal”, além de análises das metas nacionais de 2017, serão abordados no Encontro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 17 Nov 2017 20:55:00 -0300
TRF5 mantém condenação de comerciante por tráfico internacional de cocaína http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319299 destaque Dois quilos da substância psicotrópica foram importados da Bolívia

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, na última terça-feira (14/11), à apelação de José Helton Cunha Sales, condenado pelo crime de tráfico internacional de substância psicotrópica, neste caso, a cocaína. A pena de reclusão ficou estabelecida em 10 anos, seis meses e cinco dias. Dos dois quilos importados, um foi repassado para B. B, que fez o transporte da substância entres os estados do Acre e Ceará.

Para o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Quarta Turma do TRF5, Ivan Lira, a autoria do crime de tráfico internacional de cocaína é incontestável, diante da apreensão da droga, com respaldo das provas constantes nos autos. “A materialidade do crime é inegável, a autoria é sobejamente confirmada pelo conjunto probante que está nos autos, notadamente decorrente de interceptações telefônicas regularmente realizadas, com autorizativo judicial. Os diálogos tratando do transbordo da droga são contundentes. Confirmam, além da materialidade, a autoria do crime”, entendeu o relator.

Tráfico internacional de cocaína - Em sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), José Helton foi condenado pela prática do crime de tráfico internacional de substância psicotrópica. De acordo com os autos, ele importou dois quilos de cocaína da Bolívia, repassando a metade para B. B., que, por sua vez, fez o transporte do material ilícito da cidade de Rio Branco, no estado do Acre, para Fortaleza/CE.
O apelo foi provido parcialmente, pois, na sentença de Primeira Instância, a pena foi determinada em 13 anos, sete meses e 10 dias de reclusão e o pagamento de 600 dias-multa, fazendo-se referência à unidade de meio salário mínimo, considerado o vigente à época dos fatos.

No TRF5, a dosimetria da condenação foi redefinida para 10 anos, seis meses e cinco dias de reclusão. O período estabelecido para o pagamento dos dias-multa foi mantido, uma vez que o apelante possui considerável perfil econômico, por sua condição de comerciante e professor. Apenas a unidade foi alterada para um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.


ACR 14953/CE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 17 Nov 2017 15:12:00 -0300
JEFs da SJAL recebem prêmio de melhor desempenho em 2017 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319296 noticia

O presidente e vice-presidente do TRF5, respectivamente, desembargadores federais Manoel Erhardt e Cid Marconi, participaram, nesta terça-feira (14), do II Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento teve início segunda, mas a abertura oficial e a apresentação dos resultados da Justiça Federal de 2017, entrega de prêmio Destaques 2017 e apresentação dos resultados das oficinas aconteceram no segundo dia do Encontro. Os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL) receberam o prêmio de melhor desempenho em 2017, na categoria Produtividade.

Participação - O evento reuniu presidentes e corregedores dos TRFs; coordenadores dos JEFs; diretores de Foro; diretores-gerais; assessores de Planejamento Estratégico; representantes das áreas de Orçamento e estatística; gestores de projetos estratégicos; entre outros. Do TRF5, participaram a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira; o diretor-geral Fábio Paiva; os diretores das Subsecretarias de Pessoal, Tecnologia da Informação, Orçamento e Finanças, respectivamente, Onaldo Mangueira, Fernanda Montenegro e Sebastião Campelo, além do diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Estatística/DG, Luiz Targino, e os servidores Luiz Eduardo Cunha e Bruno Soares.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 14 Nov 2017 20:19:00 -0300
Projeto Novo Recife: TRF5 dá provimento às apelações do Consórcio, do Iphan e da União http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319295 banner Iphan não vislumbra a relevância histórica da área em litígio, para fins de preservação da memória nacional

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, hoje (14/11), por unanimidade, às apelações do Consórcio Novo Recife Ltda., do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da União Federal, no sentido de reformar a sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), que declarou a nulidade do leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no Recife/PE, e impediu o prosseguimento do licenciamento da obra pela Prefeitura da Cidade do Recife.

Para o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Quarta Turma do TRF5, Ivan Lira, o Judiciário não pode ingressar no mérito de atos administrativos, como o ato de tombamento, pois, no processo em questão, o Iphan se posicionou pelo não tombamento da área, uma vez que não vislumbra a sua relevância histórica, salvo na parte do imóvel que contém a fachada do “armazém casario”, remanescente da primeira estação de trens daquela área e que ficará preservado no Projeto Novo Recife.

“Nesse ponto, merece reforma a sentença. Se para fazer o controle a posteriori do ato de tombamento, o Judiciário deve armar-se de toda cautela possível, para não ingressar no mérito administrativo do ato, respeitando, sobremaneira, todos os elementos constitutivos desse atributo bem reservado do administrador, incabível é que esse ingresso ocorra em um espaço onde o administrador sequer movimentou a sua máquina para operar o tombamento. Pelo contrário, o gestor disse, por incontáveis vezes, que não existe relevância histórica ou cultural que o incline a impor limitações ao bem”, completou o magistrado.

Projeto Novo Recife – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal, por meio de uma ação civil pública, no tocante ao projeto Novo Recife, empreendimento privado que tem por objetivo realizar intervenções urbanísticas e a construção de edifícios no antigo Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no bairro de São José, Município do Recife/PE.

Conforme consta no processo, um dos pedidos do MPF foi o reconhecimento da nulidade do leilão firmado entre a União e o Consórcio. As outras duas solicitações tratavam sobre a incumbência do Iphan em estabelecer medidas protetivas ao patrimônio da rede ferroviária federal, em nome da memória ferroviária nacional, e a determinação para que a Prefeitura da Cidade do Recife não emitisse licenças de edificação no empreendimento Novo Recife.

Na decisão da Quarta Turma, o Iphan foi desobrigado a proceder com o tombamento do perímetro em litígio, já que se recusou a fazê-lo, por não ter interesse na área. Da mesma forma, o Município do Recife está livre para analisar, sob os princípios da administração pública, a legalidade acerca dos atos de licenciamento que competem a si. Em relação ao leilão, nenhum dos elementos apontados nos autos pôde comprovar a sua nulidade.

AC 594669 - PE

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Nov 2017 20:10:00 -0300
TRF5 e Prefeitura do Recife realizam mamografias gratuitas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319294 banner Identificar as alterações nas mamas na fase inicial é fundamental para a recuperação das pacientes

 

Um exame que dura poucos minutos, mas é capaz de realizar um diagnóstico precoce do câncer ou de outras alterações nas mamas. Foi assim com dona Benedita de Holanda Ferreira. Através de um exame de mamografia, ela descobriu três nódulos na mama. “É muito importante fazer o exame. Se eu não tivesse feito, não descobriria os nódulos. Ainda bem que foram todos benignos, mas poderia ser um problema maior”, disse. 

 

Dona Benedita foi uma das muitas mulheres que compareceram hoje ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para realizar o exame na Unidade Móvel de Mamografia, disponibilizada pela Prefeitura do Recife. O serviço foi oferecido às funcionárias terceirizadas do TRF5, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com idades entre 50 e 69 anos. Familiares dos terceirizados também puderam participar.

 

A parceria entre o Tribunal e a Prefeitura do Recife foi a oportunidade que a encarregada dos funcionários terceirizados do contrato de limpeza e conservação do TRF5, Marinilza da Silva Bezerra, de 58 anos, encontrou para cuidar da saúde. ““Faço mamografia há mais de 10 anos. No ano passado não consegui, mas este ano estou aproveitando que o mamógrafo está aqui no meu local de trabalho para fazer”.

 

A doméstica Mirtes Massa Carneiro, de 50 anos, não se deixou levar pelos relatos de que o exame é dolorido e veio ao Tribunal para realizar a primeira mamografia. “Entrei um pouco assustada porque dizem que dói muito. Mas, na verdade, só sentimos um pequeno incômodo. O mais importante é cuidar da saúde”, revelou.

 

Mas, às vezes, é preciso um “empurrãozinho” para fazer a prevenção. É o caso da funcionária pública municipal, Gerlanda Garcez, de 50 anos, que confessou não gostar de ir a médicos e realizar exames. “Não gosto, mas meu marido trabalha aqui no Tribunal e, quando soube que ia acontecer essa ação, garantiu a minha vaga e pediu que eu viesse”.

 

Cuidados – De acordo com a coordenadora da Política de Atenção à Saúde da Mulher do Distrito Sanitário I, da Prefeitura do Recife, Andréa Moutinho, o câncer de mama tem relação direta com a qualidade de vida. “Alguns aspectos como má alimentação, obesidade e sedentarismo contribuem bastante para o desenvolvimento do câncer de mama. O importante também é realizar o exame e ter o diagnóstico precoce, para que a paciente tenha uma chance maior de recuperação”, salientou.

 

O câncer de mama ocupa o primeiro lugar como causa de mortes em mulheres por câncer no Brasil. Pernambuco é o terceiro estado do país com mais mortes relacionadas à doença.

 

 

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 14 Nov 2017 19:20:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus a investigado por fraude no INSS http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319293 noticia Denunciado assumia a presidência do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho

Na última quinta-feira (9/11), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, a ordem de habeas corpus em favor de M. J. de S., que pretendia a revogação de decisão do Juízo da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), o qual determinou ao indiciado o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar. A investigação apura supostas fraudes na concessão de benefícios previdenciários nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) localizadas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho/PE e São Lourenço da Mata/PE.

O relator do habeas corpus, desembargador federal Élio Siqueira, não vislumbrou a comprovação de ilegalidade ao se estabelecer as medidas cautelares. “Assim, pelo simples fato de inexistir, por ora, comprovação, extreme de dúvidas, da ausência de participação do investigado no cenário de ilicitudes objeto do investigatório policial [...], não há como ser desprezado, em sua inteireza, o cabimento das medidas restritivas adotadas pelo Juízo de Primeira Instância – uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar”, afirmou o magistrado.

Fraude previdenciária – Em investigação policial no âmbito das agências do INSS nas cidades do Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata, ambas em Pernambuco, foi constatada a prática de supostas fraudes na concessão de benefícios previdenciários, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho. De acordo com a apuração policial, uma quantia superior a R$ 20 milhões já foi repassada indevidamente, conforme cálculo do INSS.

Consta nos autos que a concessão de 15 benefícios recentes, de segurados levados à agência do INSS, no município do Cabo, por M. J. de S., foram analisados por um servidor do INSS, nos quais se apurou diversas irregularidades. Na condição de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho/PE, o investigado emitia falsas declarações e intermediava a concessão indevida de benefícios previdenciários, revestidos de irregularidades e ilegalidades, fraudando, dessa forma, as agências do órgão público previdenciário.

HC 6370/PE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 14 Nov 2017 18:07:00 -0300
JFCE é a primeira instituição da Justiça Federal a inaugurar usina solar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319292 banner Iniciativa também é a pioneira no Nordeste

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) inaugurou a primeira usina solar fotovoltaica instalada em uma instituição da Justiça Federal. O anúncio ocorreu durante a solenidade em comemoração aos 50 anos de sua reinstalação, realizada nessa segunda-feira (13/11). O equipamento, também primeiro no Nordeste, gerará, aproximadamente, 19.500 kWh/mês de energia limpa por mês, o equivalente a 100% do consumo das Subseções Judiciárias de Limoeiro do Norte, Quixadá e Tauá.

“Hoje, isso que há um ano e meio era um sonho, torna-se realidade. Por ocasião dos 50 anos, a Justiça Federal no Ceará, além de todo esse passado, de bons juízes que deu à sociedade cearense, dá hoje, como presente, o primeiro fórum com energia solar do Brasil”, celebrou o juiz federal diretor do Foro, Bruno Carrá.

A usina permitirá a economia de R$ 7,8 milhões aos cofres públicos, nos próximos 25 anos, e promoverá o fim da emissão de 20 mil kg de carbono por ano ao meio ambiente, além de economizar 789.043.800 litros de água anualmente. As instalações foram iniciadas no final de setembro e concluídas em um mês.

De acordo com o estudo “Logística de Energia 2015 - Redes e Fluxos do Território”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado do Ceará responde sozinho por 67,24% do total da potência solar outorgada no Brasil.

A JFCE pretende ampliar o sistema para as outras Subseções e ainda exportar a geração de energia limpa, com vistas a atender a 100% do consumo de todas as unidades na capital e no interior.

(Com informações da Ascom/JFCE)

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Assessoria de Comunicação da JFCE Tue, 14 Nov 2017 17:41:00 -0300
Tribunal não terá expediente amanhã (15) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyOTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319291 destaque

Devido ao feriado da Proclamação da República, nesta quarta-feira (15/11), não haverá expediente no TRF5, funcionando apenas o Plantão Judiciário. Assim, os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, quinta-feira, 16/11, quando o TRF5 abrirá normalmente. A lista completa de feriados nacionais e institucionais de 2017, estabelecida por meio do Ato Nº 00561, da Presidência Tribunal, pode ser acessada no portal, neste link.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 14 Nov 2017 15:01:00 -0300
Justiça Federal no Ceará comemora Jubileu de Ouro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319289 banner Solenidade contou com programação artística e inauguração da usina fotovoltaica

Os 50 anos de reinstalação da Justiça Federal no Ceará (JFCE) foram comemorados na manhã de hoje (13), no auditório do edifício-sede, com homenagens, apresentações artísticas, descerramento da placa comemorativa, além da inauguração da usina minigeradora fotovoltaica em Limoeiro do Norte. Entre as autoridades presentes, o presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, respectivamente, desembargadores federais Manoel Erhardt e Cid Marconi; os desembargadores federais Fernando Braga, Roberto Machado e Leonardo Carvalho; o diretor do Foro da JFCE, juiz federal Bruno Carrá; além de juízes federais da JFCE; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e representantes do TRT7, Procuradoria da República no estado do Ceará, TRE-CE, entre outras autoridades.

"Ao longo deste meio século de ressurgimento, dessa forma, vimos florescer o desenvolvimento de uma justiça que tem na independência, altivez, seriedade, e no compromisso social suas marcas essenciais. Para tanto, é preciso louvar seu patrimônio mais precioso: aqueles que lhe dão vida, que lhe transformam, a cada dia, em algo melhor: seus servidores e seus juízes. Cada um de nós pode e deve orgulhar-se de ter feito ou de fazer parte dessa história", afirmou o juiz federal diretor do Foro Bruno Carrá.

O presidente do TRF5, Manoel Erhardt, parabenizou o trabalho da Seção Judiciária no Ceará. "O Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem muito orgulho da Seção Judiciária do Ceará. Tem consciência de que se trata da Seção Judiciária com o número mais expressivo de processos. É aquela que recebe o maior número de demandas da Região e tem conseguido vencer essa avalanche processual. A vitória não é fruto do acaso, resulta da elevada competência e dedicação de todos os que aqui trabalham. Desde os juízes de todas as épocas, que sempre deram exemplos ao Brasil, muitos se destacando como grandes doutrinadores, levando as suas lições para o Brasil afora, mas todos se destacando igualmente pela integridade, pela competência e pela vontade de servir", comemorou.

Homenagens -  Na ocasião, foram homenageados magistrados e juristas de destaque nacional, com a entrega da medalha Juiz Federal Roberto de Queiroz do Mérito Cearense Judiciário Federal ao desembargador federal Roberto Machado e ao juiz federal Agapito Machado.  Ao advogado Kennedy Reial Linhares, ao advogado dativo Eduardo Leite Araújo e à defensora pública federal Karla Andréa Magalhães Timbó Pinheiro, membros do judiciário cearense, foi outorgado o título de “Amigo do Judiciário Federal Cearense”.

Inauguração Usina de Energia Solar - O evento também foi marcado pela inauguração da usina minigeradora fotovoltaica, em Limoeiro do Norte, para o uso de energia solar nas unidades judiciárias do interior do Estado. A iniciativa é pioneira no País.

“Hoje, isso que há um ano e meio era um sonho, torna-se realidade. Por ocasião dos 50 anos, a Justiça Federal no Ceará, além de todo esse passado, de bons juízes que deu à sociedade cearense, dá hoje, como presente, o primeiro fórum com energia solar do Brasil”, ressaltou o juiz federal diretor do Foro, Bruno Carrá. Com a instalação do sistema fotovoltaico, a Justiça Federal no Ceará deixará de emitir 29.000 kg de carbono, por ano, ao meio ambiente, o que equivale ao plantio de 1.521 árvores, além de evitar o consumo anual de 789.043.800 litros de água.

Apresentação obra mural -  O Fórum Social Dom Helder Câmara foi ornamentado com uma obra mural, produzida pelo artista plástico Marcos Andruchak. A arte é composta por sete painéis, de 4x4m cada, que representam,  respectivamente, a Justiça; os magistrados e demais mediadores e servidores da justiça; o Ceará; o trabalho no Judiciário; as decisões judiciais nos processos; os objetivos e procedimentos de luta para proteger a nação; e, por último, a qualidade de vida e a força humana da instituição nas ações sociais e cuidados de cada um.
 
(Com informações da ASCOM/JFCE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Nov 2017 20:50:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus a quatro investigados na Operação Torrentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319288 noticia Investigados alegam situação idêntica a de Waldemir Araújo, que teve habeas corpus concedido na última sexta (10)

O desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, negou, hoje (13/11), o pedido de habeas corpus de quatro investigados na Operação Torrentes, deflagrada na última quinta-feira (9/11), pela Polícia Federal (PF). Ao solicitar a soltura, a defesa alegou que a situação dos investigados é semelhante a de Waldemir José Vasconcelos de Araújo, que teve a liberdade provisória determinada na última sexta-feira (10/11).

As empresas de Antônio Manoel de Andrade Júnior e Roseane Santos de Andrade, apesar da alegação de semelhança, estão envolvidas em fraudes relativas ao ano de 2017, período diferente da suposta participação de Araújo, cujos indícios da sua atuação no suposto esquema criminoso perduraram até 2012. Já os acusados Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho solicitaram o pedido de extensão da liberdade provisória, o que foi negado, no último sábado (11/11), pelo desembargador federal responsável pelo plantão judiciário, Carlos Rebêlo, em virtude da necessidade de emissão de parecer do Ministério Público Federal (MPF).

“Desta forma, exercida a jurisdição pelo Juízo competente no plantão judiciário, não cabe a este magistrado reavaliar a decisão já tomada, notadamente porque estão ausentes fatos ou fundamentos jurídicos novos. Sendo assim, indefiro o pedido de extensão da liminar concedida a Waldemir Araújo, devendo-se aguardar as informações da autoridade coatora e o parecer do MPF, para análise do mérito naqueles autos”, esclareceu o desembargador federal Fernando Braga.

O investigado Waldemir Araújo, preso temporariamente por decisão do Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), teve habeas corpus concedido, na última sexta-feira (11), uma vez que a evidência gravada obtida  não foi suficiente para interferir nas investigações. No entanto, ficou estabelecido que o Juízo daquela seção judiciária pode determinar outras medidas cautelares.

Operação Torrentes - A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quinta-feira (9/11), a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco, em relação a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas no Estado, nos anos de 2010 e 2017.

A investigação foi iniciada em 2016, por meio de uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

0810981-83.2017.4.05.0000 - Habeas Corpus

0810930-72.2017.4.05.0000 - Habeas Corpus

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Nov 2017 20:26:00 -0300
JFPB agenda mais de 300 audiências para a Semana Nacional da Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319287 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, sediado em João Pessoa/PB, agendou cerca de 300 audiências para a XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário, que acontecerá entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro em todo o País. Para o esforço concentrado, foram convocados os 30 conciliadores que fazem parte daquele centro de conciliação e cidadania.

De acordo com o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, as sessões irão envolver uma pluralidade de ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sendo a maioria relacionada a casos do INSS (benefícios previdenciários relativos a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social etc.) e da Caixa Econômica Federal (CEF), estes últimos relativos à indenização por dano moral e/ou material. “Iremos disponibilizar uma sala extra para a Semana Nacional de Conciliação, aumentando em 50% a oferta de sessões promovidas pelo Cejusc”, disse.

Segundo ele, haverá espaço também para ações fiscais propostas pelos conselhos regionais de categoria profissional, pelo Ministério Público Federal, dentre outros órgãos. 

Campanha do CNJ - A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. O slogan da campanha deste ano é “Conciliar: nós concordamos”. Mais informações podem ser obtidas no site: www.cnj.jus.br/conciliacao2017.

(Com informações da ASCOM/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 13 Nov 2017 17:27:00 -0300
JFPE seleciona instituição para receber recursos provenientes de prestação pecuniária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319286 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da 36ª Vara Federal, abriu inscrições para programa de destinação de recursos provenientes de prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena ou medida alternativa. As instituições públicas ou privadas, com finalidade social, interessadas em participar do programa, devem se inscrever, presencialmente, na 36ª Vara (4º andar do edifício-sede, que fica na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, Recife), no período de 16 a 30 de novembro, das 9h às 18h.

Nesta edição do programa, será destinado o valor máximo de até R$ 50 mil, por projeto selecionado, até o saldo total da conta vinculada ao juízo da 36ª Vara Federal. Cada entidade ou órgão cadastrado deve apresentar apenas um projeto.

A seleção dos projetos se realizará em três etapas: inscrição, apresentação dos projetos e julgamento. Para se inscrever, as instituições deverão preencher formulário, anexando ainda uma série de cópias de documentos, a exemplo de estatuto ou contrato social da entidade. A lista completa dos documentos, assim como o formulário, pode ser acessada no Edital.

Para participar do programa, as instituições devem estar previamente conveniadas com a JFPE e ter recebido, nos últimos 12 meses, pelo menos um prestador de serviço à comunidade que foi encaminhado pela 36ª Vara, além do cumprimento de outros requisitos previstos no Edital.

A entidade que tiver seu pedido de inscrição deferido poderá apresentar, no prazo de 30 dias a partir do dia útil seguinte à publicação do resultado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, projeto para aquisição de bens e/ou realização de serviços na área de sua respectiva atuação a ser financiado. Os valores serão destinados às instituições que apresentarem os dez projetos melhores qualificados.

Para mais informações a respeito de inscrições, apresentação de projetos e julgamentos, basta acessar o Edital completo neste link.

(Com informações da ASCOM da JFPE)

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Divisão de Comunicação Social Mon, 13 Nov 2017 15:40:00 -0300
TRF5 nega habeas corpus a investigada na Operação Torrentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319285 noticia A investigada é esposa do empresário Ricardo José Padilha Carício

O desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, negou, hoje (11/11), o pedido de habeas corpus de Rafaela Carrazone da Cruz Gouveia Padilha, presa temporariamente, dentro da Operação Torrentes, deflagrada, na última quinta-feira (9/11), pela Polícia Federal (PF). A prisão foi determinada pelo Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE).

De acordo com o magistrado, os elementos de prova trazidos aos autos permitem concluir que a acusada, juntamente com seu marido e outros, há muito dissimula a titularidade de empresas e as utiliza em desvios de recursos públicos, mediante contratações que desrespeitam as regras de licitação, bem como ocultava a verdadeira titularidade dos ativos e bens provenientes dos crimes praticados.

“É de se admitir, também, que a investigada, sabendo, ou, ao menos, suspeitando, de que estava sob investigação, prosseguia com as referidas práticas, o que se conclui por diálogos gravados há cerca de dois meses. Assim, considerando a peculiar condição da acusada, não parece desarrazoada a predição levada a efeito na decisão atacada, que visualizou (a probabilidade) da destruição de elementos de prova ainda não arrecadados, caso ela tivesse garantida a sua liberdade”, assegurou o desembargador federal Fernando Braga.

Operação Torrentes – A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quinta-feira (9/11), a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco, em relação a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas no Estado, nos anos de 2010 e 2017.

A investigação foi iniciada em 2016, por meio de uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

 

0810935-94.2017.4.05.0000 – Habeas Corpus

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Sat, 11 Nov 2017 15:04:00 -0300
TRF5 concede habeas corpus a investigado na Operação Torrentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319284 noticia Com a decisão, o Juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco pode fixar outras medidas cautelares

O desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, concedeu, hoje (10/11), habeas corpus para determinar a liberdade provisória de Waldemir José Vasconcelos de Araújo, investigado na Operação Torrentes, deflagrada, ontem (9), pela Polícia Federal (PF). O Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) decretou a prisão temporária do acusado.


Para o magistrado, as provas juntadas aos autos não demonstram necessidade de privação de liberdade, uma vez que a evidência gravada que se obteve do investigado não é suficiente para interferir nas investigações, bem como o fato dele ser servidor exonerado da Casa Militar de Pernambuco desde outubro de 2011. “Aliás, ainda fosse esse o caso, o risco (para a investigação) decorrente da (só) condição de servidor da repartição onde se deram os crimes reclamaria medida menos gravosa: o afastamento das funções”, entendeu Fernando Braga.


Operação Torrentes – Ontem (9/11), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco, em relação a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas no Estado, nos anos de 2010 e 2017.

Desenvolvida em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), a investigação foi iniciada em 2016 e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

0810930-72.2017.4.05.0000 – Habeas Corpus

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Divisão de Comunicação Social Fri, 10 Nov 2017 22:02:00 -0300
Posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319283 noticia

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Cid Marconi, representa o Tribunal na posse da juíza federal Daniele Maranhão como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A solenidade acontece nesta terça-feira (14), em Brasília.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 21:16:00 -0300
Concurso para juiz: consulta aos locais de provas estão disponíveis http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319282 noticia

Está disponível, a partir desta segunda-feira (13), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_17_juiz, a consulta aos locais de aplicação da prova objetiva seletiva para o XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. O candidato deve acessar o site e fornecer os dados solicitados para obter as informações.

As provas, que terão duração de cinco horas, serão realizadas no dia 19/11, a partir das 8h (horário local). É recomendado que o candidato chegue ao local da prova com antecedência de, no mínimo, uma hora.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 21:06:00 -0300
Jubileu de Ouro: JFCE comemora 50 anos da reinstalação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319280 noticia

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) promove, nesta segunda (13), várias atividades em comemoração aos 50 anos de sua reinstalação. O evento acontece a partir das 9h, no auditório do edifício-sede da JFCE, e será conduzido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e pelo diretor do Foro da JFCE, o juiz federal Bruno Carrá. Na programação estão previstas a entrega da medalha “Juiz Federal Roberto de Queiroz do Mérito Cearense Judiciário Federal” ao desembargador federal Roberto Machado e ao juiz federal Agapito Machado, além da outorga do título “Amigo do Judiciário Federal Cearense” a membros do judiciário cearense, entre outras atividades. A solenidade será encerrada com um concerto de piano.

(Com informações da JFCE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 21:00:00 -0300
Justiça Federal inicia pesquisa para avaliar clima organizacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319279 banner

O Conselho da Justiça Federal (CJF) inicia, nesta segunda-feira (13), uma pesquisa para avaliar o clima organizacional na Justiça Federal em todo o país, com o objetivo de avaliar, adequar e intensificar ações de melhoria relacionadas à gestão de pessoas e dos processos de trabalho. Estão sendo avaliados temas como liderança, estratégia, comunicação, informação, relacionamento interpessoal, entre outros. O formulário eletrônico está disponível para servidores e magistrados na Intranet do TRF5, no canto inferior direito da página. É importante destacar que não é necessária a identificação dos participantes, que responderão apenas questões relacionadas ao seu órgão. Ao final da pesquisa, o CJF compilará os dados em resultados globais e consolidados por Região.

Levantamento - São 44 perguntas para magistrados e 77 para servidores. Cada respondente deverá utilizar uma escala de concordância, de 1 a 6, na qual a menor nota representa baixa concordância com o item e a maior nota, alta concordância com a afirmativa. A pesquisa disponibiliza também um espaço, de preenchimento opcional, para críticas e sugestões. Dúvidas podem ser encaminhadas ao email sepoge@cjf.jus.br.

(Com informações do CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 19:19:00 -0300
Atualização do PJe deixará o sistema indisponível por cinco horas neste sábado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319278 destaque

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que haverá, neste sábado (11), das 7 às 12h, uma parada no Sistema PJe , com a finalidade de proceder à atualização de versão na 5ª Região, que abrange, além do TRF5, as seis seções judiciárias vinculadas (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. A atualização trará melhorias para o sistema.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 17:33:00 -0300
Balanço do Mutirão de Conciliação da JFSE apresenta resultados bastante positivos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319277 banner Atividades resultaram em acordo na maioria dos processos envolvendo o DNIT e a Caixa Econômica Federal.

Um grande mutirão movimentou o Centro de Conciliação da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) durante toda esta semana. De segunda a quinta-feira, 6 a 9 de novembro, foram analisados 121 processos, sendo 104 envolvendo desapropriações propostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e 17 ações de outras naturezas propostas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo os organizadores do mutirão, o balanço da semana de conciliação superou todas as expectativas. Ao todo, foram firmados 105 acordos, sendo 98 do total de 104 processos referentes ao DNIT, com um valor total movimentado de R$ 8.337.000, e sete do total de 17 processos referentes à Caixa, com valor total movimentado de cerca de R$ 9 mil. No balanço geral do mutirão, foram registradas 10 ausências e em apenas seis processos não houve acordo.

Saldo positivo - O engenheiro Fábio Bastos, analista em Infraestrutura do DNIT, enfatiza que os resultados foram extremamente positivos, com acordos em quase 100% dos processos. “Isso demonstra que os valores e condições ofertados pelo DNIT representam a realidade do mercado e atendem ao que está previsto na Constituição quanto ao pagamento prévio e valores justos”, declara.

Manoel Messias de Lima, parte envolvida em um dos processos referentes a desapropriações propostas pelo DNIT, conta que o mutirão foi muito importante para que fosse feita a conciliação. “Estou bastante satisfeito, fizemos um acordo e esse processo foi bem tranquilo. A realização de um mutirão é muito positiva, acredito que a lei é para ser cumprida, e se é para o benefício de todos, então temos mesmo que chegar a um acordo”, ressalta.

Com informações da ASCOM/JFSE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 15:41:00 -0300
Adulto e idoso também devem se vacinar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319276 banner

Motivar o adulto e o idoso para o uso das vacinas. Esse foi o mote da palestra que o médico Francisco Frazão, especialista em imunização, proferiu, ontem (9), na Sala Capibaribe, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. A iniciativa faz parte do projeto “Imunização: atualização para a saúde”, do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), e tem como objetivo conscientizar magistrados e servidores do Tribunal para a importância da atualização contínua do calendário vacinal para adultos. “Embora a vacinação das crianças seja uma lembrança imediata, os adultos e os idosos, muitas vezes, esquecem de si mesmos”, alertou o especialista. Segundo ele, as vacinas evitaram 3 milhões de mortes no mundo; erradicaram, até o momento, a poliomielite, a rubéola e o sarampo das Américas; e eliminaram a varíola em todo o mundo. De acordo com Frazão, a segurança deste procedimento de imunização é garantida por exaustiva pesquisa tecnológica, em animais e humanos, chegando, até, a demorar entre 10 a 20 anos para a liberação de um produto. O médico afirma, ainda, que vários fatores são levados em conta no momento de se decidir ou não pela aplicação de uma vacina: idade, sexo, condição física do paciente, incidência geográfica da patologia, entre outros. Assim, uma consulta médica anterior é recomendada.

Levantamento - Com o objetivo de identificar a demanda dos magistrados e servidores do TRF5, bem como de seus familiares, por campanhas de vacinação com preço reduzido, o NAS disponibiliza um formulário elaborado pelo Dr. Francisco Frazão, com indicações de vacinas de acordo com a idade e sexo, no qual devem ser assinaladas as de seu interesse. Depois de tabular os resultados, o NAS estudará a viabilidade de uma parceria com a clínica Imunidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 10 Nov 2017 15:34:00 -0300
Pesquisa de Satisfação de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319275 noticia

Esta quinta-feira (9) é o último dia para responder à Pesquisa de Satisfação dos Usuários de TI, coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Usuários internos devem responder através do questionário disponível na Intranet. Já os externos podem acessar o formulário no portal do CJF (www.cjf.jus.br) ou do TRF5 (www.trf5.jus.br). Não há necessidade de identificação do participante.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 08 Nov 2017 20:38:00 -0300
TRF5 participa do II Encontro Executando a Estratégia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319273 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, segunda e terça-feira (14), o II Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal. Avaliar o andamento dos projetos estratégicos, buscar alternativas para as limitações orçamentárias e discutir desafios da gestão das demandas previdenciárias são alguns dos objetivos do evento, que acontece em Brasília. Durante o Encontro, serão realizadas cinco oficinas temáticas. Representam o TRF5 os diretores Fábio Paiva (DG), Sebastião Campelo (SOF), Onaldo de Melo (Pessoal) e Luiz Targino DGEE/DG), além dos servidores Luiz Eduardo Cunha (Pessoal) e Bruno Soares (Corregedoria). O presidente do Tribunal, desembargador federal Manoel Erhardt, e a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina, participam do evento no dia 14, quando serão apresentados os resultados 2017 pelos presidentes dos TRFs e corregedor-geral da Justiça Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 08 Nov 2017 20:34:00 -0300
Centro de Conciliação da JFSE promove mutirão com mais de 100 processos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319271 banner Atividades, que envolvem processos do DNIT e da Caixa Econômica Federal, integram Semana Nacional de Conciliação

Entre os dias 6 e 9 de novembro, o Centro de Conciliação da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) promove um grande mutirão, como parte da programação da Semana Nacional de Conciliação. Ao todo, são 123 processos, sendo 104 envolvendo desapropriações propostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e 19 ações de outras naturezas propostas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo o juiz federal Jailsom Leandro de Sousa, coordenador do Centro de Conciliação, o mutirão está superando todas as expectativas. “Os resultados estão sendo impressionantemente positivos, com acordos praticamente em todas as ações do DNIT em que as partes foram citadas”, afirma.

O magistrado ressalta a importância da realização da Semana Nacional de Conciliação para o fomento da conciliação e do espírito de paz na sociedade. “A JFSE historicamente participa dessa semana, merecendo destaque as ações dos anos de 2015 e 2016, quando obtivemos sucesso com acordos em muitos processos”, enfatiza.

Com informações da ASCOM/JFSE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 08 Nov 2017 17:56:00 -0300
Direito Processual Civil em debate http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319268 noticia

Será realizada, no próximo dia 17, a Jornada Recifense de Direito Processual Civil, com debates sobre temas como “Teoria Geral do Processo e Parte Geral do CPC”, “Postulação e decisão no novo CPC”, “Casos repetitivos e recedentes obrigatórios” e “Execução”. Entre os palestrantes, o desembargador federal Edilson Nobre e o juiz federal Frederico Koehler. Interessados poderão se inscrever através do site www.perficiens.com.br/inscricao. O evento acontece das 8h às 18h, no auditório do Fórum do Recife.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 20:33:00 -0300
Vladimir Carvalho lança livro no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319267 noticia

O desembargador federal Vladimir de Souza Carvalho lança, no próximo dia 22, o livro “Fogo de Monturo e Outras Fumaças”, da editora Juruá. O lançamento acontece às 17h, no foyer do Pleno do TRF5. O magistrado já conta com mais de 20 obras publicadas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 20:29:00 -0300
Abertas as inscrições para o VIII Prêmio Conciliar é Legal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319266 noticia

Estão abertas, até a próxima sexta-feira (10), as inscrições para o VIII Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação é uma forma de reconhecer o trabalho daqueles que tenham idealizado boas práticas autocompositivas, que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para o aprimoramento e eficiência do Poder Judiciário.
 
Podem se inscrever magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado. As inscrições são realizadas por formulário eletrônico, disponível no site http://www.cnj.jus.br/premioconciliar2017. O vencedor receberá o prêmio durante a primeira Sessão Ordinária do CNJ em 2018.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 20:26:00 -0300
TRF5 disponibiliza mamógrafo móvel para funcionárias terceirizadas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319265 banner

A campanha do Outubro Rosa, que visa conscientizar sobre a doença do câncer de mama, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce, continua, ainda em novembro, no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Em uma parceira com a Prefeitura do Recife, o TRF5 irá disponibilizar um mamógrafo móvel, no estacionamento do Tribunal, na terça-feira (14). Serão atendidas funcionárias terceirizadas e familiares (do sexo feminino) dos prestadores de serviços, além de servidoras que não possuam plano de saúde e tenham o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O TRF5 também firmou um acordo de cooperação para que funcionárias do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também sejam beneficiadas pela ação. O horário de atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Inscrições – No dia do exame, as inscritas devem trazer o cartão do SUS, um comprovante de residência e documento de identidade. É preciso terem entre 50 e 69 anos, serem moradoras da cidade do Recife e providenciarem, antecipadamente, sua inscrição junto ao Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), através do telefone (81) 3425.9296. Quem não tiver um cartão do SUS deve procurar um Posto de Saúde da Família para providenciar o documento, portando comprovante de residência e carteira de identidade. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 20:22:00 -0300
TRF5 suspende liminar que impedia a venda de dois campos de exploração de petróleo da Petrobrás http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319264 destaque Para o presidente do TRF5, manter os efeitos da liminar acarretará risco de lesão às ordens pública e econômica

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, sustou, ontem (6/11), a liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE), que determinava a suspensão do procedimento de alienação de percentual da participação da Petrobrás em dois blocos de exploração de petróleo para a Total Brasil E&P. Na área da concessão denominada Iara (Campos de Sururu, Berbigão e Atapu), a venda foi de 22,5%; já no Campo de Lapa a cessão atingiu 35% da participação.
 
Em sua decisão, Manoel Erhardt destacou que a manutenção dos efeitos da liminar ocasionaria prejuízo à credibilidade da Petrobrás e do seu Programa de Parcerias e Desinvestimento, principal instrumento de captação de recursos para a Estatal neste momento de grave crise econômica. “Sendo assim, o cumprimento da decisão em comento, cujos efeitos ora se pretende suspender, implicará, também, grave lesão à economia pública, tendo em vista o alto valor do negócio jurídico entabulado, cerca de US$ 2,225 bilhões de dólares, sendo US$ 1,675 bilhão à vista, pelos ativos e serviços, uma linha de crédito que poderá ser acionada pela Petrobrás no valor de US$ 400 milhões, representando parte dos seus investimentos nos campos da área de Iara, além de pagamentos contingentes de US$ 150 milhões”, assegurou o presidente do TRF5.
 
Campos de Iara e Lapa – Em ação popular ajuizada na 3ª Vara Federal da SJSE, os autores pretendiam que fosse declarado nulo o procedimento de alienação de percentual das participações da Petrobrás nos Blocos BM-S-11 (Iara) e BM-S-9 (Lapa) à Total Brasil E&P, alegando suposta inobservância às normas de licitação e a violação aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, o que acarretaria prejuízo ao patrimônio público.
 
A União ingressou com pedido de suspensão de liminar no TRF5, sustentando que, com base na Nota Técnica n.º 00394/2017/CONJUR-MP/CGU/AGU, existe a preocupação governamental em conseguir recuperar a sustentabilidade econômico-financeira da Petrobrás, a fim de que esta independa de novos aportes de recursos do orçamento federal, tendo em vista que a resolução dos problemas internos da empresa beneficia não apenas aqueles que utilizam os seus serviços, mas toda a sociedade brasileira.
 
De acordo com o desembargador federal Manoel Erhardt, a situação da Petrobrás foi agravada pela diminuição da nota de credibilidade atribuída pelas agências financeiras que orientam o mercado, reduzindo, assim, os investimentos em prol da Estatal, cujo nível de endividamento já chegou a ser cinco vezes maior que a sua geração de caixa (atualmente é de 3,23 vezes), totalizando, hoje, o valor de R$ 376.5 bilhões de dívida.

PJe 0810267-26.2017.4.05.0000 - SUSPENSÃO DE LIMINAR

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 18:16:00 -0300
TRF5 mantém benefício de prestação continuada para criança portadora de dermatite crônica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319263 banner Formada por seis integrantes, a família da criança vive apenas com um salário mínimo

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (31/10), à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pretendia anular sentença da Vara Única da Comarca de Uiraúna/PB, no sentido de manter a concessão do benefício de prestação continuada em favor da criança D. da S. O., diagnosticada com lesão de pele crônica.

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Edilson Nobre, o benefício de prestação continuada consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso que comprovar sua incapacidade para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Para fins de reconhecimento do direito ao benefício no tocante a crianças e adolescentes até 16 anos, deve ser avaliada a existência de deficiência e seu impacto na limitação de atividades e restrição da participação social.

 

“Os laudos da perícia médica judicial atestaram que o paciente é portador de lesão de pele crônica, relacionada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), nos códigos L20 (dermatite atópica), L30 (outras dermatites) e L40 (psoríase), que o incapacitam, de maneira total e permanente, para o trabalho e para a as atividades compatíveis com a sua idade, de modo a fazer jus o promovente à concessão do benefício assistencial pleiteado”, analisou o magistrado.

 

Dermatite crônica – Em sentença proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, o INSS foi condenado ao pagamento do benefício de prestação continuada à criança D. da S. O., bem como ao pagamento das parcelas vencidas, a contar da data do requerimento administrativo, feito em 8 de junho de 2012. A enfermidade que acomete a criança surgiu aos oito meses de idade. Antes mesmo do pedido de recebimento do benefício, na via administrativa, a criança já estava em tratamento da patologia, conforme receituário médico da Secretaria Municipal de Saúde, emitido em 29/05/2012.

 

Segundo consta no processo, além de estar comprovada a presença da doença, a condição de hipossuficiência da criança também ficou demonstrada no estudo social elaborado por assistentes sociais da Secretaria de Ação Social, o qual constatou que o seu grupo familiar é composto pelos pais e três irmãos, que sobrevivem dos proventos da aposentadoria por invalidez do genitor, equivalentes ao valor de um salário mínimo. O documento faz referência, ainda, às enfermidades graves da criança e de seu pai, que são dependentes de tratamento adequado.

 

A alegação do INSS foi de que a incapacidade física da criança e a sua condição de miserabilidade não foram comprovadas nos autos, já que a dermatite não se trata de enfermidade equiparada à deficiência, para os fins estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a renda familiar, apesar de não ser alta, é composta por um salário mínimo.

 

AC 596672/PB

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Nov 2017 13:54:00 -0300
Leilão judicial de bens na JFPB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319262 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizará o segundo Leilão Judicial nesta quarta-feira (8), às 9h. Carros, ônibus, casas, lotes, prédios comerciais, freezers, televisores e equipamentos de informática, entre outros, estão entre os bens que serão leiloados, relativos a processos que tramitam nas varas federais sob a jurisdição da JFPB. Os interessados poderão participar através da modalidade presencial, no auditório da Justiça Federal, em Campina Grande, ou por videoconferência, no edifício-sede, em João Pessoa, e nas Subseções de Sousa, Monteiro, Patos e Guarabira. O lance mínimo inicial será de 50% do valor de avaliação do bem. O edital do leilão está disponível no site http://web.jfpb.jus.br/leilaoJFPB. (Com informações da ASCOM/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 06 Nov 2017 19:41:00 -0300
Mais de 4T de papel são doadas para a orquestra infantil Crescendo na Harmonia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319259 noticia

O TRF5 realizou, na última terça-feira (31/10), mais uma doação de papel para a ONG Moradia e Cidadania. Foram mais de quatro toneladas de papel que, depois de percorrerem um longo caminho, terão destino certo: contribuir para a manutenção da orquestra infantil Crescendo na Harmonia, fundada em dezembro de 2015, com o apoio do Tribunal. O material é resultado de processos findos, que ficavam no arquivo do Núcleo de Gestão Documental. Os papéis serão reciclados pela ONG e o lucro obtido será revertido em benefício da orquestra. Esta foi a segunda doação realizada pelo TRF5 este ano. Na primeira, realizada em abril, foram doadas quase três toneladas de papel.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 06 Nov 2017 19:35:00 -0300
TRF5 e seções judiciárias aderem à campanha Novembro Azul http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319258 banner

Depois do Outubro Rosa, que fez um alerta para o câncer de mama, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e as Seções Judiciárias da Paraíba (SJPB), do Rio Grande do Norte (SJRN), do Ceará (SJCE), de Alagoas (SJAL) e de Sergipe (SJSE) se iluminam de azul, com o objetivo de chamar a atenção dos homens para o exame e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Durante todas as quartas-feiras do mês de novembro, a fachada do edifício-sede ficará iluminada de azul. Em paralelo, o site e as redes sociais do TRF5 adotaram tons dessa cor, com o objetivo de lembrar a importância do combate à doença, que acomete milhares de homens em todo o mundo. Os sites das seções judiciárias mencionadas também trazem a cor especial e um laço azul com um bigode, outro símbolo da campanha.

Câncer de próstata – Esse tipo de câncer é o mais frequente entre os homens, depois do de pele não melanoma. Por isso, é importante que os homens com mais de 45 anos façam o exame anualmente e, aqueles que têm casos da doença na família, devem procurar um médico a partir dos 40 anos. A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para o biênio 2016-2017 é do surgimento de 61.200 casos novos da doença.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 06 Nov 2017 19:31:00 -0300
NAS promove palestra sobre vacinação para adultos e idosos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319255 noticia

Quando se fala em vacinação, muita gente pensa logo em imunização de crianças. Mas nem todo mundo sabe a importância de manter o cartão de vacinas de adultos e idosos atualizado. Por isso, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) dará início ao projeto “Imunização: atualização para a saúde”, com o objetivo de conscientizar servidores e magistrados sobre o tema.

A primeira ação do projeto será realizada na próxima quinta-feira (9), às 15h, na Sala Capibaribe, com uma palestra sobre a vacinação. O médico e especialista em imunização Francisco Frazão será o convidado para debater sobre o assunto.

Mitos e verdades - Será que é realmente importante a vacinação para a saúde? Vacinar traz riscos ou algum prejuízo ao organismo? Quais seriam as vacinas indicadas para os adultos e idosos? Por quanto tempo uma vacina protege o indivíduo? Dúvidas como essas serão esclarecidas pelo médico palestrante, que falará também sobre as novas vacinas em circulação, como a da dengue.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 31 Oct 2017 19:54:00 -0300
TRF5 concede indenização por danos morais para arrematante de imóvel da Caixa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319254 destaque À época da celebração do contrato, o bem arrematado era objeto de ação judicial

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5, por unanimidade, deu parcial provimento, na última quinta-feira (26/10), à apelação de C.B da S., para majorar o valor da indenização de R$ 5 mil por danos morais, concedida pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), para R$ 8 mil, devidamente atualizado, anualmente, pelos índices de correção, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar do evento danoso. Também foi determinada a correção do valor restituído para a sua conta fundiária pelos índices  que medem a inflação utilizados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, deduzindo os valores porventura pagos a este título com utilização de outros índices.

Danos morais - De acordo com os autos, C. B. da S. adquiriu imóvel junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio de contrato de compra e venda, com o intuito de manter residência para si e para a sua família. O referido instrumento contratual foi celebrado em 3 de dezembro de 2004, com recursos de sua conta fundiária, o FGTS, em arrematação realizada em execução extrajudicial, que veio, posteriormente, a ser anulada, em virtude de ação judicial da qual a arrematante não tinha o conhecimento da tramitação quando celebrou o contrato.

O Colegiado do TRF5 entendeu que o dano moral se afigurava presente, diante do prejuízo sofrido pela parte autora, com a espera de nove anos para que o valor de R$ 25 mil, que se encontrava em sua conta fundiária e foi utilizado na aquisição do imóvel arrematado, retornasse para a referida conta, como também porque ficou impossibilitada de reutilizá-lo na compra de outro imóvel para sua moradia e de sua família, o que causou profunda frustração em não conseguir realizar o sonho da aquisição da casa própria.

Os danos materiais pleiteados pela parte autora, sob a alegação do prejuízo financeiro que suportou com o pagamento de aluguéis de imóveis, em face da demora na entrega do bem arrematado, foram afastados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Alagoas e pela Terceira Turma do TRF5 em razão de não ter ficado comprovado o endereço nos recibos de locação, com a descrição do período determinado pelo Juízo. O Colegiado do TRF5 também não reconheceu os danos materiais em razão dos contratos de locação terem sido juntados aos autos fora do prazo, quando da oposição de embargos de declaração contra a sentença.

AC 0801205-86.2015.4.05.8000 (PJe)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 31 Oct 2017 19:06:00 -0300
Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319252 noticia

A Segunda Turma do TRF5 não realizará sessão de julgamento nesta terça-feira (31/10). Assim, a próxima sessão será no dia 7/11, às 13h. Já a Quarta turma terá a sessão mantida, hoje (31), às 13h30.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 30 Oct 2017 20:13:00 -0300
Seminário no TRF5 discute o papel do sistema de justiça brasileiro na luta contra o câncer http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyNTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319250 banner Manoel Erhardt citou fatores que interferem na atuação do Poder Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediou, hoje (30), o seminário “O papel do sistema de Justiça brasileiro na luta contra o câncer: perspectivas e desafios”, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU). Pela manhã, os palestrantes debateram sobre o tema “A atuação das instituições públicas e seus reflexos no acesso ao tratamento oncológico”. A mesa contou com a participação do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, do chefe da Defensoria Pública da União no Recife, Pedro de Paula Almeida, do defensor público-geral do Estado de Pernambuco, Manoel Jerônimo, e da diretora-presidente do Hemope, Yêda Maia.

Ehardt abriu os debates falando dos desafios do Judiciário no controle das políticas públicas. “Muitas vezes, é difícil estabelecer limites, dizer até onde o Judiciário deve atuar para a implementação dessas políticas”. Ele citou, ainda, fatores que interferem na atuação do Poder Judiciário: “há um aspecto psicológico envolvido, sem falar nas questões técnicas, pois é difícil dizer se o tratamento é o adequado, se realmente vai ser eficaz. Tudo isso traz dúvida e é motivo de angústia para o magistrado ao proferir decisões sobre um tema tão relevante”.

O seminário contou também com a presença de pacientes que sofreram com o câncer. A advogada Maria Paula Bandeira luta contra a doença há sete anos. “Quanto mais falamos sobre o tema, mais conseguimos colocar a dimensão da doença para um paciente e para a sociedade em geral”, explicou. Já José Roberto Santos, diagnosticado com câncer de intestino, fez um apelo. “Peço que não vejam os pacientes de câncer apenas como números; é preciso ter mais sensibilidade na hora de analisar os casos”. 

A rodada de debates no período da manhã encerrou com o tema “A necessidade de compatibilização entre a política pública relativa ao tratamento do câncer e a atenção individualizada ao paciente”, com representantes do Ministério Público de Pernambuco, do Imip e da Defensoria Pública da União.

À tarde, duas mesas abordaram os temas “A tutela coletiva e a saúde enquanto direito social” e “O respeito ao saber médico e a busca pelo resultado útil do processo judicial”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 30 Oct 2017 18:06:00 -0300
Comissão divulga retificações no Edital do concurso para magistratura http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319232 noticia

A Comissão do XIV Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região informa que foram retificados itens do Edital e regulamento do certame. Foi incluída a disciplina Direito das pessoas com deficiência no quadro de provas e no programa do concurso. As retificações dizem respeito às vagas destinadas a negros e à inscrição definitiva. Com a mudança, o candidato que não for considerado pela comissão avaliadora como negro concorrerá às vagas de ampla concorrência. Outro item diz respeito à documentação para a inscrição definitiva. As retificações foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 27/10/2017 e estão disponíveis no site do TRF5, na aba “Magistrados”, da área “Concursos e Seleções”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Oct 2017 17:44:00 -0300
Edilson Nobre proferiu palestra sem seminário sobre Direito da Regulação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319231 banner O desembargador federal do TRF5 debateu sobre a atividade normativa das agências reguladoras

O diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Edilson Nobre, participou, nesta sexta-feira (27), do seminário “Direito da Regulação”, realizado na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O evento reuniu advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, servidores públicos, assistentes jurídicos, bacharéis e estudantes de direito.

Nobre proferiu palestra sobre a atividade normativa das agências reguladoras. “A competência normativa das agências reguladoras é algo de muita relevância porque, se nós observarmos a competência de cada uma delas, podemos perceber como a atuação de uma agência interfere na esfera jurídica dos administrados, seja dos agentes econômicos, seja dos consumidores”, declarou.

Promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União do Estado de Pernambuco, o seminário contou, ainda, com debates sobre regulação portuária, regulação da energia elétrica e do petróleo e gás.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Oct 2017 16:32:00 -0300
TRF5 prorroga prazo de inscrições para concurso público http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319230 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 prorrogou o prazo para as inscrições do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias da 5ª Região. Agora, os candidatos terão até às 14h da próxima terça-feira (31) para se inscrever. As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), banca organizadora do certame. São 14 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, com reservas para candidatos com deficiência e para negros.

Provas - As provas objetivas e discursivas (redação ou estudo de caso) estão previstas para acontecer no dia 3/12/2017, nas capitais Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, Maceió e Aracaju, conforme opção de Estado de classificação indicada pelo candidato, no ato da inscrição. Elas serão aplicadas pela manhã, para cargos de Técnico Judiciário (todas as áreas/especialidades), e, à tarde, para os cargos de Analista Judiciário. A prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário Especialidade Segurança e Transporte ocorrerá apenas em 2018.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Oct 2017 14:47:00 -0300
TRF5 recebe alunos de escola pública de Orobó http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319229 banner Estudantes com idades entre 13 e 15 anos participaram da “Aula de Cidadania”

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebeu uma visita bem especial na tarde desta quinta-feira (26). Cerca de 40 alunos da Escola Estadual Abílio de Souza Barbosa, do município de Orobó, no Agreste de Pernambuco, participaram do projeto “Aula de Cidadania”, que visa levar aos estudantes de escolas estaduais mais conhecimento sobre as instituições públicas.

A visita começou na Sala Capibaribe, onde foi exibido o vídeo “A Casa do Direito”, que explica o funcionamento do Tribunal. Em seguida, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, conversou com os alunos, falando um pouco sobre a sua trajetória escolar. “Assim como vocês, sou oriundo do interior do Estado e sempre estudei em escola pública. Tenho muito orgulho dessa origem. Cada um de vocês pode ser o que quiserem. Só as conquistas que são frutos de dedicação e trabalho é que valem a pena”, revelou. O presidente do TRF5 explicou, ainda, o funcionamento do Poder Judiciário Federal. Para encerrar a vista, os estudantes conheceram o Pleno do Tribunal.

Para a professora Graça Barreto, a visita ao TRF5 contribuiu bastante para a formação dos alunos. “Eles aprenderam sobre cidadania. Foi um privilégio ouvir as palavras do presidente deste Tribunal. Ele não conquistou tudo isso do nada. Se ele chegou até aqui, os nossos alunos também podem”. O estudante Lucas Nóbrega aprovou a experiência. “Essas ações são importantes para que os jovens conheçam mais sobre as instituições brasileiras”, disse.

A “Aula de Cidadania” é uma atividade que faz parte do projeto da Assembleia Legislativa de Pernambuco “Conhecendo a Assembleia de perto”, em que estudantes de escolas públicas de Pernambuco recebem informações sobre a atividade parlamentar e participam de visitas guiadas a instituições públicas. As próximas visitas ao TRF5 serão realizadas nos dias 23/11 e 7/12, com os alunos, respectivamente, dos municípios de Cachoeirinha e Nazaré da Mata.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 26 Oct 2017 16:56:00 -0300
Novo Processo Penal em debate na JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319227 noticia

O desembargador federal Fernando Braga participa, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), do seminário “Novo Processo Penal: Garantismo e Eficácia da Persecução”. O evento acontece na Justiça Federal no Ceará (JFCE) e tem como objetivo debater a dinâmica do moderno processo penal, sob os aspectos do garantismo e da eficácia da persecução penal, diante da realidade da nova legislação anticorrupção. Também participam dos debates o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, e o juiz federal Danilo Fontenelle (JFCE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 25 Oct 2017 19:17:00 -0300
TRF5 e DPU promovem seminário sobre luta contra o câncer http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319226 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), realizam, na próxima segunda-feira (30), o seminário “O papel do sistema de justiça brasileiro na luta contra o câncer: perspectivas e desafios”, cujo objetivo é discutir a necessidade de interação entre Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos responsáveis pela gestão da saúde, especialmente, no que diz respeito ao tratamento do câncer. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participará da abertura do evento. À tarde o desembargador federal Edilson Nobre comporá a mesa sobre o respeito ao saber médico e a busca pelo resultado útil do processo judicial. O evento acontece das 8h às 17h, na Sala Capibaribe, no edifício-sede do TRF5. As inscrições, gratuitas, serão feitas no local, com vagas limitadas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 25 Oct 2017 19:14:00 -0300
Élio Siqueira participa de lançamento de livro no TRT6 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319223 noticia

O desembargador federal Élio Siqueira representou o TRF5 no lançamento do livro “15 Votos e um caminho para a construção de uma justiça colaborativa e célere”, sob a coordenação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Eduardo Pugliesi, realizado nesta terça-feira (23), no edifício-sede do TRT6. A obra é composta por artigos escritos pelos integrantes do gabinete de Pugliesi e versam sobre relevantes matérias trabalhistas apreciadas pelo desembargador. Toda a renda obtida com o livro será destinada à Orquestra de Câmara do Alto da Mina, formada por crianças em situação de vulnerabilidade social em Olinda.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 24 Oct 2017 19:50:00 -0300
Justiça Federal realiza pesquisa de satisfação dos usuários de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319221 banner

Tem início, nesta quarta-feira (25), a Pesquisa de Satisfação dos Usuários de TI, em âmbito nacional, coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), cujo objetivo é identificar as oportunidades de melhoria na prestação dos serviços relacionados à tecnologia da informação. A pesquisa é direcionada aos usuários internos e externos dos serviços de Tecnologia da Informação da Justiça Federal e contém 21 perguntas para o público interno e 10 para o externo, que devem ser respondidas online, sem a necessidade de identificação do participante. Nele são abordados temas como qualidade dos equipamentos de informática, do atendimento ao cliente, entre outros. A pesquisa permite ainda o registro de críticas, sugestões e elogios. O link da pesquisa está disponível no portal do CJF (www.cjf.jus.br) e do TRF5 (www.trf5.jus.br), além da Intranet do Tribunal. O prazo para participação vai até o dia 9 de novembro.

Metas - O melhoramento dos serviços prestados pelas unidades de TI da Justiça Federal faz parte das metas estratégicas do Planejamento Estratégico de TI da Justiça Federal, de atingir, até 2019, 80% de satisfação dos usuários internos, e, até 2020, 80% dos externos. (Com informações do CJF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 24 Oct 2017 19:39:00 -0300
TRF5 mantém condenação para demolir empreendimento hoteleiro no Ceará http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319220 noticia As obras do Morro Branco Resort Hotel se encontram no Monumento Natural das Falésias do Beberibe

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última quinta-feira (19/10), à apelação da empresa Empreendimentos Turísticos Morro Branco Ltda. contra sentença do Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), que a condenou a demolir imóvel construído na praia de Morro Branco, município de Beberibe/CE, e a reparar os danos ambientais causados ao meio ambiente. Também ficou determinado que o empreendimento deve remover os materiais e entulhos resultantes.

“Configura-se, desse modo, a responsabilidade objetiva pelo dano ambiental. Assim, a reparação ao dano ambiental é imperiosa. O proprietário do imóvel e responsável pela construção concorreu efetivamente para a perpetuação da agressão ao meio ambiente, devendo promover a demolição da obra, atualmente sem nenhuma função social, erigida irregularmente em terreno de marinha e Área de Preservação Permanente (APP), bem como pela remoção dos escombros e recuperação da área degradada”, justificou o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Terceira Turma do TRF5, Frederico Wildson.

Morro Branco Resort Hotel - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE/CE) ajuizaram ação civil pública visando à demolição das obras de instalação do empreendimento hoteleiro Morro Branco Resort Hotel, situado na praia do Morro Branco, em Beberibe/CE. No local, também deveria ser feita a reparação ao dano ambiental ocasionado e a retirada dos entulhos decorrentes da desocupação.

De acordo com o MPF, a região da edificação do empreendimento é APP, com abrangência de terreno de Marinha, pois, ainda que o perímetro de areia não seja coberto pelo movimento das marés, o lugar está incluso na definição legal de praia, uma vez que essa denominação se estende até onde se inicie a vegetação natural ou outro ecossistema, sendo chamada de “linha de jundu”.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiental (Semace), órgão regulador do Ceará, que tinha autorizado anteriormente a construção do empreendimento, reformulou o seu posicionamento, negando, dessa maneira, a renovação da licença e opinando pela necessidade de demolição e remoção de todas as estruturas já erguidas, em razão de estarem levantadas em zona de amortecimento de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o Monumento Natural das Falésias do Beberibe, protegido por decreto do estado do Ceará.

Segundo Frederico Wildson, a comprovação de que o empreendimento está fincado no sopé das falésias de Morro Branco está atestada, também, em laudo pericial oficial anexado aos autos.

AC575379-CE

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 24 Oct 2017 15:24:00 -0300
Aprovado relatório da correição na SJSE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319219 noticia

Na última quarta-feira (18/10), o Pleno do TRF5 aprovou, por unanimidade, o relatório da correição ordinária realizada na Seção Judiciária de Sergipe (SJSE), apresentado pelo corregedor-regional, desembargador federal Paulo Cordeiro. Os processos físicos da SJSE foram correicionados no período de 30/05 a 9/06 deste ano, já os virtuais/eletrônicos passaram por análise entre os dias 26 a 30/06.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 23 Oct 2017 20:37:00 -0300
Rogério Fialho recebe condecoração da Aeronáutica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319218 noticia

O desembargador federal Rogério Fialho Moreira foi condecorado, nesta segunda-feira (23), com medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de comendador. A distinção é uma forma de reconhecer serviços prestados à Aeronáutica por personalidades e organizações civis e militares, brasileiras ou estrangeiras. A cerimônia, que também comemorou o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, foi realizada no Quartel General do II Comando Aéreo Regional, em Boa Viagem.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 23 Oct 2017 20:34:00 -0300
Presidente prestigia homenagem na CMR http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319217 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, na última sexta-feira (20), da solenidade de entrega da Medalha do Mérito José Mariano ao desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ocorrida na Câmara Municipal do Recife. A medalha distingue e condecora autoridades e personalidades que tenham prestado  serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao município do Recife.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 23 Oct 2017 20:31:00 -0300
Visita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319214 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, recebeu, na última quinta-feira (19), a visita do integrante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, José Roberto Machado Farias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 20 Oct 2017 18:46:00 -0300
TRF5 recebe alunos de escolas públicas do interior de Pernambuco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319212 noticia

Uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai levar mais conhecimento sobre cidadania a alunos do Ensino Médio de escolas públicas do interior do Estado. A “Aula de Cidadania”, projeto já realizado na Alepe, também acontecerá no TRF5. A primeira visita com a participação do Tribunal já ocorre na próxima quinta-feira (26), às 15h, com a recepção de estudantes do município de Orobó. O roteiro dos estudantes começa pela manhã, na Alepe. À tarde, a visitação se inicia no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco; em seguida, no TRF5. Os alunos serão recebidos na Sala Capibaribe pelo presidente, desembargador federal Manoel Erhardt, que fará uma palestra sobre o TRF5 e o Poder Judiciário Federal.

Cidadania - A “Aula de Cidadania” é uma atividade que faz parte do projeto da Alepe “Conhecendo a Assembleia de perto”, em que estudantes de escolas públicas de Pernambuco recebem informações sobre a atividade parlamentar e participam de visitas guiadas a instituições públicas. As próximas visitas ao TRF5 estão agendadas para os dias 23 de novembro e 7 de dezembro, com alunos, respectivamente, dos municípios de Cachoeirinha e Nazaré da Mata.Também participa do projeto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em semana em que os estudantes não visitam o TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Oct 2017 18:34:00 -0300
TRF5 homologa resultado do Processo Seletivo para Estágio http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319211 banner A previsão é de que os estudantes sejam convocados a partir da próxima semana

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região homologou o resultado do 7º Processo Seletivo para o Provimento de Vagas do Quadro de Estagiários de Nível Superior e Formação de Cadastro Reserva na Sede do TRF da 5ª Região. As vagas foram para os cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação ou cursos correlatos, Comunicação Social/Jornalismo, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Gestão da Informação, Publicidade ou Designer Gráfico e Serviço Social.

A previsão é de que os estudantes sejam convocados a partir da próxima semana, de acordo com o interesse da Instituição. Após a convocação, o candidato terá o prazo de dois dias úteis para confirmar a aceitação e de três dias úteis para assumir a vaga disponível. É importante que o estudante esteja com todos os dados pessoais e acadêmicos atualizados. Qualquer alteração deverá ser informada através dos telefones (81) 3425.9835 / (81) 3425.9803 / (81) 3425.9839 ou pelo e-mail estagiosupeior@trf5.jus.br.

A carga horária de estágio no TRF5 é de 20h semanais. O valor da bolsa é de R$845,00. Os estudantes têm direito, ainda, a auxílio-transporte diário, no valor de R$ 7,00, e seguro contra acidentes pessoais.

Confira abaixo a documentação necessária para apresentar no ato convocatório:

a) declaração da instituição de ensino que comprove que está devidamente matriculado e cursando um dos períodos descritos no item 2.8 do Edital nº 10/2017; ( Devidamente carimbado e assinado pela Coordenação do respectivo Curso Superior).
b) histórico escolar (até o último período finalizado); (Devidamente carimbado e assinado pela Coordenação do respectivo Curso Superior).
c) histórico escolar, indicando o coeficiente de rendimento global no curso (acumulado até 2017.1);
d) cédula de identidade (cópia e original);
e) CPF (cópia e original), caso não conste na cédula de identidade;
f) título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral em substituição ao(s) comprovante(s), apenas para os estudantes que já completaram 18 anos (cópias e originais);
g) comprovante de residência;
h) certificado de reservista, para estudantes do sexo masculino que já completaram 18 anos (cópia e original).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Oct 2017 14:31:00 -0300
Resolução vai auxiliar na definição de regras para sistemas eletrônicos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/319208 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou,  nesta terça-feira  (18), a Resolução nº 19/2017, proposta pelo desembargador federal Rubens Canuto, que cria grupo de trabalho permanente destinado a auxiliar os órgãos responsáveis pela definição das regras de negócio e configuração os sistemas eletrônicos de controle processual e de processo judicial, utilizados no Tribunal e nas Seções Judiciárias da 5ª Região. O grupo de trabalho terá, entre outras competências, a de atuar como órgão consultivo da Presidência, da Corregedoria Regional e da Coordenação dos Juizados, especialmente nas demandas de implementação de funcionalidades ou parâmetros de configuração dos sistemas Esparta, Tebas, PJe e Creta. A Resolução foi publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Oct 2017 19:38:00 -0300
TRF altera edital do concurso público para servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319207 destaque As retificações foram publicadas no DOU de hoje (18)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), algumas alterações no Edital de Abertura de Inscrições do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias da 5ª Região. As modificações consistem em inclusão e retificação de conteúdo programático, além de mudanças na denominação de alguns cargos. As informações sobre as modificações estão na página 146, Seção 3.

Foram incluídas, no conteúdo programático exigido para todos os cargos, as disciplinas Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e Noções de Sustentabilidade.

Houve ainda retificações no conteúdo programático da disciplina Administração Financeira e Orçamentária para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria, e em Noções de Administração para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Por fim, a Prova Prática de Capacidade Física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte teve a data de realização retificada para 11/03/2018.

Inscrições – As inscrições continuam abertas até o dia 27/10/17, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br ), banca organizadora do certame. São 14 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, com reservas para candidatos com deficiência e para negros. As provas objetivas e discursivas (redação ou estudo de caso) estão previstas para acontecer no dia 3/12/2017. Elas serão aplicadas pela manhã, para cargos de Técnico Judiciário (todas as áreas/especialidades), e, à tarde, para os cargos de Analista Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Oct 2017 17:03:00 -0300
Conciliação na JFPE promove acordos para quitação de financiamento junto à Caixa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319203 banner As audiências resultaram na regularização da situação de nove mutuários

Mutuários do Residencial Mangueiras, no bairro do Cordeiro, tiveram motivos para comemorar, hoje (16), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá. Das 22 audiências de conciliação promovidas pela JFPE, com processos selecionados pela Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) para viabilizar a quitação de débitos de mutuários, nove fecharam acordo e terão a situação regularizada e a tão sonhada escritura do imóvel. É o caso do zootecnista José Carlos Vidal, 55 anos, cujo acordo permitiu um desconto de 70% na sua dívida.

A abertura das audiências de conciliação com mutuários do Residencial Mangueiras contou com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt; do corregedor-regional  e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Paulo Cordeiro; do diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), juiz federal Frederico Azevedo; da coordenadora do Cejusc da JFPE, juíza federal Nilcéa Maggi; e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Santana de Almeida, além de juízes federais e  representantes da Caixa e EMGEA.  

Ao destacar o importante papel do Cejusc, Manoel Erhardt elogiou o trabalho que vem sendo realizado para resolver os problemas dos que buscam a Justiça Federal. “É muito importante divulgar o que a Justiça faz de bom e que existem estes centros de conciliação, frutos de uma evolução da Justiça e da maneira de ver a resolução dos problemas. O trabalho da Dra. Nilcéa é de dedicação total, desinteressado, como deve ser o de qualquer servidor público. O TRF5 apoia integralmente todo e qualquer projeto que venha resultar no bem da coletividade”.  

Assim como o zootecnista José Carlos, cerca de 2.300 mutuários de prédios do tipo caixão na Região Metropolitana do Recife (RMR), com contratos com a Caixa/EMGEA,  estão na expectativa de terem a situação regularizada. O evento de hoje contou com a participação de moradores de um único prédio residencial e faz parte de um projeto-piloto, a partir do acordo celebrado entre a Caixa, a EMGEA e o Ministério Público Federal (MPF), em 6 de setembro deste ano, que busca possibilitar a regularização da ocupação e do uso de imóveis do tipo prédio caixão situados na RMR, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, contra a Caixa e os municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe.  A ação visa, também, à condenação dos réus a realizarem estudo técnico consistente sobre prédios edificados em alvenaria resistente ou portante (prédios “caixão”) e avaliações nos referidos prédios, de forma a promover intervenções para assegurar a estabilidade dessas edificações.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Oct 2017 20:06:00 -0300
Presidente do TRF5 participa de Congresso Interdisciplinar de Direito http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkyMDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319202 noticia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Manoel Erhardt, participa, na próxima quinta-feira (19), a partir das 19h, do I Congresso Interdisciplinar de Direito (Congrid). Ele fará a abertura do evento, que abordará o tema “O avanço do acesso à justiça e aos direitos fundamentais de grupos vulneráveis e suas políticas de sustentabilidade”. O Congresso, que segue até a sexta-feira (20), no auditório da Justiça Federal em Pernambuco, é promovido pelos alunos do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – Universo. Além de Erhardt, outros nomes de destaque no Judiciário estarão presentes ao Congresso, como a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli, que abordará o tema “Os refugiados na atualidade brasileira e no mundo”. São oferecidas 35 vagas para servidores do TRF5 e 50 para servidores da Justiça Federal em Pernambuco. Interessados devem enviar e-mail para o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH), até hoje (17).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 16 Oct 2017 20:04:00 -0300
Licitações sustentáveis é tema de seminário no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319173 banner Evento tem transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Youtube

Teve início, hoje (16), a capacitação do Projeto Nacional Licitações Sustentáveis, promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e realizada no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O evento, que segue até amanhã (17), reuniu servidores, gestores públicos, estudantes e profissionais da área. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou da abertura do evento, juntamente com representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e da AGU.

Erhardt salientou a importância da colaboração entre os diversos órgãos públicos. “O primeiro ponto que gostaria de destacar é sobre essa cooperação que se estabeleceu em Pernambuco. Estamos cada vez mais próximos, realizando ações em conjunto, pensando nos resultados que podem advir de colaborações importantes para a coletividade”, destacando, ainda, a relevância do debate sobre licitações sustentáveis. “Todos nós conhecemos a Lei 8.666/93, as alterações que ali foram realizadas para incluir a sustentabilidade como um dos critérios a serem adotados nas licitações. No entanto, as leis precisam de estudos, precisam de detalhamento; não é suficiente que se coloque na lei que as licitações devem observar a sustentabilidade. É muito importante que haja estudos sérios sobre o que isto significa e de que modo pode ser implantado”, finalizou.

As palestras começaram com o professor da Fundação Getúlio Vargas e da FBV/Devry, Fernando Affonso, que falou sobre a importância da consciência ambiental. “Não se trata de um problema do presente, do passado ou do futuro, trata-se da vida de um País”, destacou. Em seguida, foi a vez da advogada da União Maria Augusta Ferreira discutir sobre o fundamento jurídico das contratações públicas. Ela defendeu a necessidade de um olhar mais sensível do ente público no momento da contratação. “Já estamos acostumados com os princípios da isonomia e da proposta mais vantajosa, mas agora surge a questão do desenvolvimento sustentável. Com isso, temos que trabalhar o olhar socioambiental”. A exposição da pesquisadora titular do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Lúcia Helena  Xavier, encerrou a rodada de palestras do período da manhã. Ela abordou algumas legislações específicas sobre o tema e apresentou estudos de casos.

À tarde, foram abordados temas como “Governança da Sustentabilidade”, com o chefe do setor de Gestão Socioambiental do TRT/PR, Mário Krüger; “Governança de contratações e os desafios e oportunidades da gestão sustentável”, com o diretor da coordenação de compras da Câmara dos Deputados, Renato Fenili, e “Acessibilidade e Contratações Públicas Sustentáveis”, apresentada pelo advogado da União, Marcos Weiss Bliancheris. Este último destacou a importância da democracia na questão do desenvolvimento sustentável. “Para ter sustentabilidade tem que ter diálogo. Falamos muito no ambiental, mas a sustentabilidade também tem aspectos políticos, econômicos, culturais e sociais”, explicou. Por fim, Patrícia Amorim, da Secretaria de Administração de Pernambuco, abordou o tema “O planejamento da Contratação de Serviços e inserção de Critérios de sustentabilidade”. 

Todo o evento tem transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 pelo Youtube. Os interessados também podem acessar, a partir da quarta-feira (18/10), o material apresentado nas palestras no portal da AGU: WWW.agu.gov.br/unidade/ESCOLA.

Comitê Ecos de Pernambuco – O evento tem o apoio do Comitê Ecos de Pernambuco, uma parceria interinstitucional entre os tribunais pernambucanos (TRF5, TRT6, TRE-PE, TCE-PE e TJPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFPE), com o objetivo de estimular ações socioambientais nesses tribunais e promover a troca de experiências entre eles. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Oct 2017 16:21:00 -0300
Capacitação sobre Licitações Sustentáveis começa segunda (16) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319171 noticia

Tem início, nesta segunda-feira (16), na Sala Capibaribe, no 1º andar do edifício sede do TRF5, a capacitação do Projeto Nacional Licitações Sustentáveis. O evento, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), será realizado até a terça-feira (17). Participam das exposições servidores, gestores públicos, estudantes e profissionais da área. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, comparecerá à abertur. 

do evento, que acontece às 8h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 13 Oct 2017 19:36:00 -0300
Brinquedoteca http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319170 noticia

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), inaugurou, nesta sexta-feira (13), uma brinquedoteca. O espaço será destinado a crianças que acompanharem pais ou responsáveis durante as audiências de conciliação, na sede do órgão, em João Pessoa. O desembargador federal Rogério Fialho esteve presente para prestigiar a inauguração.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Oct 2017 19:35:00 -0300
Pleno aprova alteração nas datas da correição na SJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319169 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na última quarta-feira (11/10), por unanimidade, alteração nas datas da correição ordinária, para o biênio 2017-2019, a ser realizada na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). A previsão é de que os processos das varas localizadas no Recife sejam os primeiros a passar pela correição. O corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Paulo Cordeiro, e a equipe da Corregedoria Regional irão analisar os processos físicos no período de 6 a 23 de novembro, enquanto os processos virtuais/eletrônicos serão correicionados entre os dias 4 a 15 de dezembro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Oct 2017 19:31:00 -0300
TRF5 mantém condenação de restaurante construído em manguezal em Aracaju/SE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/319167 noticia Conforme laudos técnicos especializados, o Restaurante O Caranguejo está localizado em Área de Preservação Permanente

Na última quinta-feira (5/10), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu, por unanimidade, parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual de Sergipe (MP/SE), no sentido de condenar o Restaurante O Caranguejo MR Ltda-ME (Corno Velho), situado no município de Aracaju/SE, a reparar os danos ambientais causados no local onde o empreendimento foi edificado, nas proximidades do rio Poxim, em região de manguezal, considerada Área de Preservação Permanente (APP). O restaurante deve ser desocupado e, em seguida, demolido.

De acordo com os autos, também foram condenados o município de Aracaju/SE, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização da Prefeitura de Aracaju (Emurb), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União Federal.

O relator da apelação, desembargador federal Élio Siqueira, acredita que houve, de fato, dano ambiental. “O estabelecimento não possui licença para funcionar e não teve aprovação do Município para a sua construção, não atendendo às exigências das normas. Verificou-se, também, que o restaurante se localiza em APP, tendo em vista laudo complementar de perito biólogo. Diante disso, comprovada a ocorrência de danos ambientais e de irregularidades, não se pode omitir a responsabilidade civil pelo dano ambiental, qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador”, justificou o magistrado.

O Caranguejo (Corno Velho) – O MPF e MP/SE ajuizaram ação civil pública com o intuito de condenar o restaurante O Caranguejo e M. R. da S. à obrigação de desocupar o imóvel, que está construído na rua Alú Campos, município de Aracaju/SE, e condenar J. A. S. S. a demolir o referido empreendimento, sendo responsável, ao término, pela retirada de todo o material resultante.

Além disso, o MPF e o MP/SE pleiteavam a solidária condenação de todos os envolvidos no processo, sendo eles, também, o município de Aracaju/SE, a Emurb, o Ibama e a União, para recuperar a área degrada, de modo a restituir as funções ambientais do local afetado e fazer valer a abstenção de se erguer edificações às margens do rio Poxim, sem a devida autorização.

Constam nos autos dois laudos técnicos especializados de dois peritos, um engenheiro civil e um biólogo. Nos documentos, observa-se que a ampliação da construção foi levantada sem o licenciamento obrigatório dos órgãos competentes e que o restaurante ocupa região de manguezal, um ambiente com grande importância para o ecossistema, por sua função de reter sedimentos e de servir como berçário e fonte de alimentos para juvenis invertebrados e vertebrados.

O Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE) julgou parcialmente procedente a pretensão do MPF e do MP/SE. As partes, então, apelaram ao TRF5. A apelação do MPF e do MP/SE foi parcialmente provida. As outras apelações e a remessa oficial foram improvidas.

APELREEX 34751/SE

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ivisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Oct 2017 17:29:00 -0300
TRF5 afasta a existência de ilegalidade no processo licitatório destinado à venda de campo exploratório da Petrobrás http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319166 noticia O Campo de Carcará, situado na bacia de Santos/SP, foi adquirido pela empresa norueguesa Statoil

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, na tarde de hoje (10/10), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento ajuizado pela Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda, objetivando anular a liminar do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE). A liminar da 1ª Instância suspendeu o processo de alienação no qual a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) cedeu a sua participação no bloco exploratório BM-S-8, denominado de Campo de Carcará, bem como toda e qualquer atividade acessória à alienação.

Para o relator do agravo, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, o referido processo licitatório simplificado, que culminou com a alienação do bem público, encontra-se respaldado na Lei n.º 9.478/97 (Lei do Petróleo).

“Não enxergo a existência da prática de preço vil na transação da questionada cessão de participação da Petrobrás, haja vista que o valor do barril de petróleo, utilizado como paradigma para tal alegação, não se presta, suficientemente, para estimar o valor real daquele bloco petrolífero, que sequer começou a ser explorado, fato esse que deve ser também levado em consideração para a fixação do preço do negócio. Para tanto, é  de crucial importância, para o deslinde da questão, fazer-se  uma avaliação mais apurada do aludida jazida, a ser embasada em elementos técnicos, o que só poderá ser obtido durante o curso da ação principal ( Ação Popular), na fase de produção de provas", ressaltou o magistrado.

O gerente geral do jurídico da Petrobrás, Hélio Siqueira, lembra que as ações de vendas de alguns ativos fazem parte da estratégia de parcerias e desinvestimentos da empresa. “A decisão permite avançar na parceria com a Statoil, o que representa um passo importante na estratégia da Petrobrás”, avaliou.

De acordo com a advogada do Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas, Raquel de Oliveira, os autores da Ação Popular vão recorrer da decisão.

Campo de Carcará – A Ação Popular, que tramita perante a 1ª Instância, pretende  que seja  declarado nulo o processo de alienação da participação da Petrobrás no Campo de Carcará à Statoil, com a alegação de suposta inobservância às normas de licitação e do valor irrisório da negociação, acarretando prejuízos e lesão ao patrimônio público. Para a União, a alienação em questão já é fato consumado.

AGTR 0804337-27-2017 (PJe)

 

 

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Oct 2017 20:56:00 -0300
Tribunal não terá expediente nesta quinta-feira (12) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319165 noticia

Devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, nesta quinta (12/10), não haverá expediente no TRF5, funcionando apenas o Plantão Judiciário. Assim, os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, sexta-feira, 13/10.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 10 Oct 2017 19:46:00 -0300
TRF5 sedia evento sobre licitações sustentáveis http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319163 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 sedia, segunda (16) e terça-feira (17), o Projeto Nacional Licitações Sustentáveis, uma capacitação sobre sustentabilidade nas contratações públicas. O evento, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), será realizado, das 8h às 17h, na Sala Capibaribe, no edifício sede do TRF5. O presidente desta Corte, desembargador federal Manoel Erhardt, estará presente à abertura, às 8h do dia 16/10. As palestras são destinadas a servidores, gestores públicos, estudantes e profissionais da área. Os interessados têm até quarta-feira (11) para se inscrever. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do e-mail escolaagu.pe@agu.gov.br

Comitê Ecos de Pernambuco – O evento tem o apoio do Comitê Ecos de Pernambuco, uma parceria interinstitucional entre os tribunais pernambucanos (TRF5, TRT6, TRE-PE, TCE-PE e TJPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco, com o objetivo de estimular ações socioambientais nesses tribunais e promover a troca de experiências entre eles.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 10 Oct 2017 19:32:00 -0300
Cid Marconi representa TRF5 em posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319160 noticia

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Cid Marconi, representa o Tribunal, nesta terça-feira (10), na posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece em Brasília. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Maria Iracema Martins do Vale, e o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Márcio Schiefler Fontes, terão mandato de dois anos como integrantes do CNJ.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 09 Oct 2017 20:52:00 -0300
Juiz auxiliar da Vice-Presidência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319159 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, na última quarta-feira (4/10), por unanimidade, a indicação do juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), localizada no município de Salgueiro, para auxiliar nos trabalhos da Vice-Presidência do Tribunal. A sugestão foi proposta pelo vice-presidente desta Corte, desembargador federal Cid Marconi.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 09 Oct 2017 20:52:00 -0300
RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319155 noticia

O TRF5 libera, a partir desta segunda-feira (9/10), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor RPVs) autuadas no mês de agosto e depositadas em setembro. Serão pagos R$ 65.941.711,02, para 28.069 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi Pernambuco: são R$ 48.276.908,92, a serem pagos a 6.689 beneficiários.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 06 Oct 2017 20:14:00 -0300
Dia das Crianças: TRF5 entrega brinquedos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/319154 noticia

O TRF5 encerrou a campanha de arrecadação de brinquedos para crianças da comunidade do Pilar com a doação de vários presentes, nesta sexta-feira (6), levados à Igreja Madre de Deus por representantes da equipe do Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal. O material arrecadado será entregue às crianças, neste sábado (7/10), pela paróquia, e vai contribuir para deixar mais felizes os pequenos moradores da Comunidade no Dia das Crianças. Nesta segunda (9), acontece a festa para os filhos de servidores e terceirizados do TRF5. Na programação, uma tarde bem divertida, com show de mágica, miniestúdio de fotografia, sessão de cinema, lanche e exposição artística, com os trabalhos das próprias crianças. As atividades serão realizadas no foyer do Pleno, das 14h às 17h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 06 Oct 2017 20:07:00 -0300
TRF5 e SJRN promovem IV Encontro de Assessores de Comunicação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319153 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) promovem, nesta segunda (9) e terça-feira (10), o IV Encontro de Assessores de Comunicação da 5ª Região. O evento será realizado na seccional norte-rio-grandense da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe-RN) e vai reunir assessores de comunicação social com o objetivo de elaborar um Planejamento Estratégico em Comunicação para a 5ª Região, respeitadas as especificidades locais. Além disso, o encontro é uma forma de promover a integração das Assessorias de Comunicação da 5ª Região, fortalecendo a rede de comunicadores e reforçando a cooperação entre as assessorias de comunicação social.

 Consultoria – Pela primeira vez, os assessores presentes ao Encontro contarão com a consultoria do jornalista Wilson da Costa Bueno, professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), com mestrado e doutorado em Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP) e destacada atuação nas áreas de Comunicação Empresarial/Organizacional. Bueno prestou consultorias para elaboração de Política de Comunicação para diversas instituições, como Embrapa e Institutos Federais de Ciência e Tecnologia

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 06 Oct 2017 20:03:00 -0300
Programação fecha comemoração aos 30 anos da instalação da Justiça Federal em Petrolina http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/319152 banner O evento contou com a realização de debates sobre temas, entre os quais, crime organizado

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal  Manoel Erhardt, participou, hoje (6/10), da programação de encerramento das comemorações dos 30 anos da instalação da Justiça Federal em Petrolina, com a realização do IX Ciclo de Estudos Jurídicos. O evento contou com as presenças dos desembargadores federais Paulo Cordeiro (corregedor-regional do TRF5), Élio Siqueira (coordenador dos Juizados Especiais Federais) e Leonardo Carvalho.  Na ocasião,  foram debatidos  temas como “Política de Tratamento Adequado de Conflitos: Contexto e Desafios”, “O Exercício dos Serviços Públicos e os Limites da Privatização”, “O Crime Organizado: modalidades e aspectos práticos processuais” e “Competência da Justiça Federal em razão da matéria de acordo com o Brasil – Santa Sé”.

Durante a abertura do evento, Manoel Erhardt destacou o apoio que a Justiça Federal sempre recebeu das autoridades em Petrolina e de todos que estão envolvidos com o trabalho da Justiça, necessário ao desenvolvimento e a expansão da Justiça Federal. “O desembargador federal Élio Siqueira teve um papel muito relevante na consolidação da Justiça Federal nesta cidade (Petrolina). Ele fez um trabalho muito bom de inserção social e de aproximação com os mais diversos setores da sociedade petrolinense. Só me resta dizer que o TRF5 está à disposição da comunidade petrolinense”, garantiu Erhardt.

Para o desembargador federal Élio Siqueira, o momento foi especial, uma vez que ele foi juiz titular da 8ª Vara Federal, em Petrolina, por quase três anos. Natural da cidade do Recife, Siqueira salientou que foi bem recebido naquele muncípio, o que o fez se sentir em casa. “Fico feliz em poder voltar a esta cidade, juntamente com tantos colegas que também contribuíram, direta ou indiretamente, para o sucesso da Justiça Federal, consignando aqui o retorno de Kylce Anne, Daniele Souza, Alcides Saldanha, Jorge André e Tarcísio, pedindo licença para uma menção aos juízes Arthur Napoleão e Thallinni de Lavor, bem como o registro à atenção sempre dispensada a Petrolina pelo desembargador Manoel Erhardt e pelo juiz Frederico Azevedo”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 06 Oct 2017 19:06:00 -0300
TRF5 promove campanha de doação de medula óssea http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319151 banner Evento atraiu mais de cem novos voluntários ao cadastramento como doador

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, nesta quarta-feira (5), um dia bastante especial, com atividades de conscientização sobre a importância do transplante de medula óssea. O evento, destinado não apenas aos que trabalham no Tribunal, como também ao público em geral, contou com palestras ministradas pela coordenadora do Programa de Doação de Medula Óssea do Hemope, Josiete Correia Tavares, além de coletas de amostras de sangue de voluntários ao cadastramento como doador. A ação faz parte do projeto “Incentivo à Solidariedade e Prevenção da Violência no Trabalho”, do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS).

Segundo a equipe do Hemope, foram contabilizados 113 cadastramentos na ação promovida pelo TRF5. O resultado superou a expectativa da entidade, que previa atrair cerca de 70 novos doadores. De acordo com o Diretor-Geral do Tribunal, Fábio Paiva, a iniciativa foi pensada levando em conta o número de servidores e o envolvimento deles com questões como essas. “Pensando na proporção do TRF e na quantidade de pessoas que sempre se mostram engajadas nesse tipo de atitude, resolvemos convidar o Hemope para vir aqui no Tribunal, com o objetivo de abranger o maior número de pessoas, adequando a ação à rotina de trabalho”, ressaltou Paiva.

Durante as palestras, Josiete Correia Tavares esclareceu várias dúvidas sobre o procedimento de doação e salientou a importância do cadastramento: “As chances de um paciente encontrar compatibilidade dentro da família é de apenas 25%. Essa possibilidade entre não aparentados é de uma para cada um milhão de pessoas”. Ela ainda destacou que o doador pode desistir do procedimento a qualquer momento. “O doador pode, a qualquer hora, optar por não fazer a doação, mas é importante lembrar que, fazendo isso, ele está tirando a esperança de uma pessoa que está lutando pela vida”.

Para a servidora do TRF5, Madalena Aguiar, as palestras foram bem proveitosas. “As explicações do Hemope foram bem esclarecedoras. A exibição do vídeo de uma jovem que realizou o procedimento de doação me sensibilizou. Resolvi aproveitar a oportunidade de cadastramento aqui no Tribunal e espero ser uma doadora compatível”.

Pessoas de outras instituições também compareceram para ajudar na campanha. A funcionária da Prefeitura do Recife, Tamires Macário, aproveitou a oportunidade oferecida pelo TRF5 para praticar a solidariedade. “Já estava interessada e faltava atitude. Depois que soube que ia ter essa ação aqui no Tribunal, resolvi vir. Espero que eu possa salvar uma vida”.

A gerente de relacionamento do Banco do Brasil, Fabiana Maia, também procurou o Tribunal porque sabe bem a situação de quem precisa de um doador. “Tenho uma filha de três anos que está com leucemia e precisou de doção. Ela não necessita especificamente de medula óssea, mas eu convivo com pessoas que precisam de transplante e sei da importância da doação, da solidariedade”, revelou.

Dados – Segundo a coordenadora do Programa de Doação de Medula Óssea do Hemope, Josiete Correia Tavares, o Brasil possui 206 milhões de habitantes e, destes, apenas 4 milhões são cadastrados como doador de medula. Em Pernambuco, esse número é de nove milhões de habitantes para 114 mil cadastrados. Ainda segundo a coordenadora, entre os anos de 2000 e 2017, foram encontrados 30 doadores compatíveis, sendo realizado o procedimento de transplante. Este ano, três pacientes tiveram êxito no transplante.

Doação – Para doar são necessários alguns requisitos, como ter entre 18 e 55 anos, ter boa saúde, não apresentar doença infecciosa ou incapacitante e apresentar CPF e RG. Os doadores compatíveis são atendidos por uma equipe multidisciplinar, para que o procedimento seja realizado da melhor forma possível. É importante esclarecer também que, caso o paciente que precisa do transplante esteja em outro estado, o doador não precisa se deslocar até lá: todo o procedimento de retirada da medula é feito no estado onde reside o doador. A exceção é no caso de não haver leito no hospital localizado no domicílio do doador, situação em que todos os gastos com o deslocamento até a cidade do paciente são custeados pelo Governo.

Quem não pôde comparecer ao TRF5 para ajudar na campanha pode procurar o Hemope, que promove palestras diárias às 8h, 10h, 14h e 16h sobre a doação de medula óssea e realiza a coleta de amostra de sangue para fazer o cadastramento. Basta levar documento original com foto. O Hemope fica localizado na Rua Joaquim Nabuco, 171, Graças. Outras informações também podem ser obtidas através do site do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome): http://redome.inca.gov.br/ .

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 05 Oct 2017 19:00:00 -0300
Concurso juiz federal substituto: Comissão faz retificação no regulamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxNTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319150 destaque

 

 

 

 

 

 

A Comissão do XIV Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região aprovou a retificação do artigo 34 do regulamento do certame. Com a modificação, a primeira, a segunda e a terceira provas escritas serão elaboradas pela Comissão do Concurso e terão a duração de quatro horas cada. A primeira prova escrita corresponde a uma dissertação e quatro questões, já a segunda e terceira, são duas sentenças, uma cível e uma penal. Esta última será realizada no dia seguinte ao marcado para a sentença cível. A retificação ao regulamento foi publicada no Diário Oficial da União e pode ser conferida na área Concursos e Seleções da página do TRF5 na internet: www.trf.jus.br.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 05 Oct 2017 16:04:00 -0300
Homenagem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319103 noticia

Os desembargadores federais Cid Marconi (vice-presidente) e Leonardo Carvalho recebem, nesta quinta (5/10), em Fortaleza, uma homenagem da Seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), pelos serviços prestados à advocacia. Os magistrados receberão placa durante a realização da VII Conferência Estadual da Advocacia Cearense.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 04 Oct 2017 20:35:00 -0300
Petrolina recebe IX Ciclo de Estudos Jurídicos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxMDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319101 noticia

Para encerrar as comemorações dos 30 anos da instalação da Justiça Federal em Petrolina, a Subseção recebe, nesta sexta-feira (6), o IX Ciclo de Estudos Jurídicos. O evento, que acontece a partir das 9h, contará com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, além dos desembargadores federais Paulo Cordeiro, Élio Siqueira e Leonardo Carvalho. Na programação, quatro conferências que vão debater temas como “Política de Tratamento Adequado de Conflitos: Contexto e Desafios”, “O Exercício dos Serviços Públicos e os Limites da Privatização”, “O Crime Organizado: modalidades e aspectos práticos processuais” e “Competência da Justiça Federal em razão da matéria de acordo com o Brasil – Santa Sé”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 04 Oct 2017 20:24:00 -0300
Cejuscs da 5ª Região farão conciliação de processos que tramitam no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkxMDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319100 banner

Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) integrantes da 5ª Região terão nova atribuição a partir de agora. O ato nº 717/2017, da Corregedoria Regional do TRF5, publicado na edição do dia 3/10 do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, determinou que os CEJUSCs terão competência para promover a conciliação dos processos que tramitam no 2º grau. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do TRF5 encaminhará as demandas do Tribunal ao CEJUSC da Seção Judiciária na qual o processo foi originário antes de tramitar no 2º Grau. Ainda de acordo com a nova orientação, havendo acordo entre as partes, caberá ao juiz coordenador do respectivo CEJUSC proceder à homologação e, depois de encerradas todas as etapas da conciliação, com ou sem homologação de acordo, serão encaminhadas ao Gabinete de Conciliação do TRF5.

Coordenação - A supervisão dos trabalhos ficará sob a responsabilidade do desembargador federal Paulo Cordeiro, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 04 Oct 2017 20:18:00 -0300
Doação de medula óssea: participe dessa campanha! http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkwNzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319073 destaque

Com o objetivo de motivar os servidores para a doação e alertar sobre a importância de aumentar o cadastro de doadores de medula óssea, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) promove, nesta quinta-feira (5), uma programação especial destinada ao tema. As ações, que fazem parte do projeto “Incentivo à Solidariedade e Prevenção da Violência no Trabalho”, começam às 10h, no NAS, com a coleta de amostras de sangue de voluntários que quiserem fazer o cadastramento para doação de medula. Uma equipe da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) fará a coleta até as 16h. Às 11h, na Sala Capibaribe, e às 14h, na Sala das Turmas Sul, a coordenadora do programa de Doação de Medula Óssea do Hemope, Josinete Correia Tavares, fará palestras sobre a importância da doação para salvar vidas. Ela também detalhará o processo de cadastramento para os voluntários e a forma como ocorre o procedimento de doação, caso um dos cadastrados seja identificado como compatível com algum paciente que esteja precisando do transplante. Familiares e amigos dos servidores que quiserem participar da palestra ou fazer o cadastro também poderão comparecer ao evento.

Dados – A falta de doador compatível ainda é a principal dificuldade. As chances de compatibilidade são de 1 em cada 100 mil pessoas, em média. Dentre os membros da família, a possibilidade de ter alguém compatível é de apenas 20% a 30% dos casos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 03 Oct 2017 19:26:00 -0300
Presidente do TRF5 participa de seminário no TJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkwNjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319069 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, nesta segunda-feira (2), da abertura do seminário sobre a Judicialização da Saúde, que está sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no Fórum Des. Rodolfo Aureliano. Os participantes estão debatendo sobre demandas que são ajuizadas diariamente no Judiciário, como fornecimento de medicamentos, de próteses, internamento, entre outras. Nesta terça-feira (3), último dia do evento, o juiz federal da Seção Judiciária de Pernambuco, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo, ministrará palestra, às 9h, sobre a questão do fornecimento de medicamentos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Oct 2017 20:43:00 -0300
TRF5 e seções judiciárias aderem à campanha Outubro Rosa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkwNjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/319066 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e as Seções Judiciárias de Pernambuco (SJPE), do Rio Grande do Norte (SJRN), da Paraíba (SJPB) e de Sergipe (SJSE) já aderiram à campanha Outubro Rosa, movimento mundial cuja intenção é incentivar o autoexame e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Durante todo o mês, a fachada do edifício-sede estará iluminada em tons de rosa, com o objetivo de lembrar sobre a importância do combate à doença, que acomete milhares de mulheres em todo o mundo. O site do TRF5 e das seções judiciárias mencionadas também traz a cor especial e um laço rosa, outro símbolo da campanha.

Outubro Rosa - A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA), para o biênio 2016-2017, é do surgimento de 57.960 novos casos de câncer de mama no Brasil. Esse tipo de câncer é o mais frequente entre as mulheres, sem considerar os tumores de pele não melanoma, ocupando a primeira colocação em incidência entre as regiões do País, exceto a Norte, onde a doença é a segunda mais recorrente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Oct 2017 20:26:00 -0300
TRF5 condena usina de Laranjeiras/SE a restaurar capela tombada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkwNjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/319065 noticia A construção da Capela Engenho Jesus, Maria e José data de 1769

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, na última terça-feira (26/9), por unanimidade, parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para condenar, de modo exclusivo, a Usina São José do Pinheiro Ltda. a restaurar e conservar a Capela Engenho Jesus, Maria e José. A reforma deve ser executada nos moldes estabelecidos pelo Iphan.

 

O relator das apelações, desembargador federal Edilson Nobre, destacou a capacidade financeira da Usina para proceder com a referida obra, uma vez que se refere a empreendimento industrial de grande porte, em pleno funcionamento, inclusive, na fabricação de açúcar cristal. Sendo assim, não se deve transferir à sociedade, representada pelo Iphan, os encargos com a recuperação do patrimônio.

“Se trata de empresa que possui patrimônio imobiliário, com uma propriedade rural onde está construído o bem a ser restaurado. Conforme assentamentos da Junta Comercial do Estado de Sergipe, a empresa possui registro ativo, o qual não se refere à recuperação judicial ou falência. Dita certidão, extraída em consulta, evidencia que a usina possui capital integralizado de RS 108 milhões”, declarou o relator.

Capela Jesus, Maria e José – Em ação civil pública, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE) proferiu sentença responsabilizando o Iphan, a União e a Usina São José do Pinheiro Ltda. a procederem com algumas obrigações em relação à manutenção da histórica capela, que fica situada nos arredores da Usina, localizada no município de Laranjeiras, em Sergipe.

As responsabilidades consistiam em um novo levantamento físico e um prognóstico atual para a recuperação do bem tombado, por parte do Iphan, no prazo de 60 dias – a contar da data da intimação; na determinação para que a União e o Iphan promovessem a restauração da capela; e do compromisso da Usina em não criar embaraços à atuação do Iphan, além de seu dever na conservação do patrimônio após as obras de reforma.

Para o MPF, a Usina deveria ser condenada a fazer o completo restauro da construção e a proteger o sítio arqueológico do Engenho Jesus, Maria e José, em razão de seus sócios serem detentores de capacidade financeira para custear tal reforma e conhecedores do tombamento, registrado no Livro de Tombo das Belas Artes, em 23 de março de 1943. A inscrição do bem no mencionado catálogo tem caráter definitivo.

O Iphan defendeu a responsabilidade patrimonial do titular do direito de propriedade sobre bem tombado. No entanto, os sócios do Engenho onde a capela está erguida alegaram indisponibilidade monetária para tanto, apesar da reconhecida obrigação para preservar o patrimônio registrado em tombo.

O TRF5 acatou, parcialmente, o apelo do MPF e do Iphan, para determinar que a obra seja realizada exclusivamente pela Usina, porém, com base em projeto elaborado pelo Iphan, que tem a expertise necessária, e não nos termos pretendidos pelo MPF. 

Processo: 0801157-19.2014.4.05.8500 - SE

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Oct 2017 14:46:00 -0300
Inscrições para concurso de servidores do TRF5 começam nesta segunda-feira (2/10) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkwNjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/319061 destaque

Começam nesta segunda-feira (2) as inscrições do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias da 5ª Região. Os interessados poderão se inscrever até o dia 27/10, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br ), banca organizadora do certame. São 14 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, com reservas para candidatos com deficiência e para negros. As provas objetivas e discursivas (redação ou estudo de caso) estão previstas para acontecer no dia 3/12/2017. Elas serão aplicadas pela manhã, para cargos de Técnico Judiciário (todas as áreas/especialidades), e, à tarde, para os cargos de Analista Judiciário. A prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário Especialidade Segurança e Transporte ocorrerá apenas em 2018.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 29 Sep 2017 20:08:00 -0300
Petrolina comemora 30 anos da instalação da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkwNjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/319060 banner

Há 30 anos era instalada a Justiça Federal no município de Petrolina e, para comemorar a data, a Subseção vai promover uma semana com várias atividades. Nesta segunda-feira (2), acontece o lançamento do livro infanto-juvenil “Entre fadas e outros bichos”, de autoria da juíza federal titular da 8ª Vara, Thalynni Maria de Lavor Passos, a partir das 14h30, no Espaço Cultural da Subseção Judiciária de Petrolina. Na terça (3), o procurador federal e coach, Ricardo Santos, ministra a palestra “Os cinco passos para o sucesso”, no auditório daquela subseção, às 14h.  Já na sexta (6), acontece o IX Ciclo de Estudos Jurídicos, com participação do presidente do TRF5, desembargador Federal Manoel Erhardt, além dos desembargadores federais Leonardo Carvalho, Paulo Machado Cordeiro e Élio Siqueira. Também como parte das comemorações, haverá uma homenagem aos ex-servidores da Subseção de Petrolina, além da entrega de premiação do “1º Concurso de Redação da Justiça Federal de Petrolina/PE”.

História – A 8ª Vara Federal no município de Petrolina foi instalada em 13 de junho de 1987. Foi a primeira vara federal no interior de Pernambuco, em decorrência da Política de Interiorização da Justiça Federal, sendo implantada pelo então presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Lauro Leitão.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 29 Sep 2017 20:00:00 -0300
TRF5 mantém decisão para que enfermeiros não realizem procedimentos médicos estéticos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkwNTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/319059 destaque Em resolução do ano passado, o Cofen autorizava a prática na aplicação subcutânea de colágeno e gás carbônico

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (26/9), ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que pretendia anular decisão do Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN). O órgão de classe emitiu a  Resolução n.º 0529/2016, autorizando  a atuação de enfermeiros em procedimentos estéticos específicos do campo da medicina.

Segundo o relator do agravo, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, a resolução do Cofen tem o intuito de disciplinar o profissional de enfermagem quanto à prática de cirurgia plástica, vascular, de dermatologia ou de estética, possibilitando a aplicação subcutânea de injeções de colágeno e gás carbônico. No entanto, tais procedimentos estão previstos nas responsabilidades exclusivas dos profissionais de medicina.

“Considerando-se o risco de danos efetivos ocasionados à saúde dos inúmeros pacientes que porventura possam a vir ser afetados, não se mostra descabida, nesse momento, a proibição do exercício de tais funções pelos profissionais de Enfermagem, com a suspensão do que prevê a Resolução do Cofen, mercê da possível extrapolação na atividade regulamentar efetuada por este ato normativo frente à previsão legal das atuações profissionais de enfermeiros e de médicos”, destacou o relator do agravo.

Enfermagem e estética – A ação civil pública foi proposta pela Associação Médica do Rio Grande do Norte (AMRN), Associação Médica Brasileira (AMB), Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) e Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), no sentido de suspender a resolução do Cofen, que trata da normatização da atuação do profissional da área de enfermagem no campo da estética.

As entidades alegam que o referido instrumento normativo do Cofen teria extrapolado o poder regulamentador conferido por lei, ao disciplinar sobre atividade estranha à atuação do enfermeiro, pois se trata de procedimentos restritos aos detentores de formação em medicina, o que poderia causar prejuízos de ordem moral e física à saúde dos pacientes.

O Juízo da 4ª Vara Federal da SJRN compreendeu que, na regulamentação do exercício da profissão de enfermagem, não há qualquer referência à realização de tratamento estético por estes profissionais ou a responsabilidade para realizar tais procedimentos. Foi constatado, também, que a resolução do Cofen extrapolou os limites legais fixados para a atuação do enfermeiro, ao possibilitar a realização de procedimentos estéticos invasivos, mediante a injeção de colágeno e gás carbônico, dentre outros materiais.

Para aquele Juízo, ao permitir que enfermeiros, cuja formação não autoriza a realização de atos médicos, exerçam atos privativos destes, a saúde da população é posta em risco, sujeita a sofrer danos físicos/estéticos. Além disso, a decisão estabeleceu a proibição da edição de novas normas sobre a temática.O Cofen ingressou com agravo de instrumento no TRF5, na intenção de anular a decisão. A Segunda Turma manteve a decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

PJe: PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804210-12.2017.4.05.8400 - RN

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 28 Sep 2017 16:22:00 -0300
Manoel Erhardt recebe Medalha do IAP http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkwNTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/319053 destaque