Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/noticias Notícias TRF 5ª Região (últimas notícias) pt-br Mon, 2 May 2005 12:00:00 -0300 TRF 5ª Região webmaster@trf5.jus.br (Webmaster) Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/images/acompanhamento_processual.jpg http://www.trf5.jus.br/noticias 32 25 Notícias TRF 5ª Região Tue, 07 Apr 2020 18:39:00 -0300 Conselho Regional de Fisioterapia não tem amparo legal para fiscalizar clínicas e profissionais de Quiropraxia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyOTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322292 noticia

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região Pernambuco (Crefito-1) não tem amparo legal para fiscalizar clínicas e profissionais que praticam a quiropraxia, atividade que ainda não foi regulamentada no Brasil. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 negou provimento, em decisão unânime, ao agravo de instrumento ajuizado pelo Conselho, mantendo a decisão proferida pela 9ª Vara Federal de Pernambuco, em mandado de segurança impetrado por uma clínica de quiropraxia. O relator do processo foi o desembargador federal Manoel Erhardt. O julgamento aconteceu no dia 18 de fevereiro e ainda cabe recurso contra a decisão colegiada.

Nos argumentos apresentados no agravo de instrumento, o Crefito-1 defendeu que a quiropraxia é mera especialização do curso de fisioterapia. Por isso, as empresas que trabalham com a referida técnica devem ser submetidas à fiscalização do Conselho de Fisioterapia.

Em seu voto, o relator rebateu a tese do Conselho. “A atividade do quiropraxista - profissional que trata de disfunções articulares capazes de interferir nos sistemas nervoso e musculoesquelético do corpo humano - ainda não foi regulamentada. Desta feita, como bem observou o Juiz de piso, atualmente não há embasamento legal para se tratar a quiropraxia como especialidade da fisioterapia, submetendo os quiropraxistas ao registro nos conselhos de fisioterapia”, escreveu o desembargador federal Manoel Erhardt.

Participaram do julgamento na Quarta Turma o desembargadores federais Edilson Nobre e Carlos Vinícius Calheiros, este último convocado em substituição ao desembargador federal Rubens Canuto, que está licenciado para exercer o cargo de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Processo: 0813234-73.2019.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Apr 2020 18:39:00 -0300
NDRH promove reunião virtual com representantes das áreas de capacitação das Seccionais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyOTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322291 noticia

Representantes do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveram uma reunião virtual, hoje (7), com integrantes das áreas de capacitação das Seções Judiciárias vinculadas. Os objetivos foram alinhar as ações educativas  e debater sobre o desafio de adaptar as agendas e as programações de eventos de capacitação para a atual realidade de teletrabalho. Além disso, o encontro também teve como foco o compartilhamento de sugestões de cursos na modalidade de ensino a distância (EaD) e o ajuste de propostas de contratações conjuntas de treinamentos demandados pelos servidores do TRF5 e das Seções Judiciárias .

Entre as ações sugeridas estão a contratação de curso na modalidade EaD sobre Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade , Reforma da Previdência, Libras e Teletrabalho. Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 20, às 10h, para o acompanhamento das ações propostas.

Participantes - Estiveram presentes ao encontro Soraya Portugal e Isaura Aragão, representando o NDRH do TRF5; Adriana Amancio e Mateus Araújo, das JFAL; Nathiene Alencar e Priscilla Paula da Silva, da JFPE; Cláudio Roberto, Elizabeth Pereira e Nevonice Alves, da JFRN; Celda Fontes, Maria Tereza Bezerra e Luciana Félix, da JFSE; e Gustavo Barreira, da JFCE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 07 Apr 2020 18:12:00 -0300
TRF5 realiza primeira sessão virtual de julgamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyOTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322290 banner

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou a primeira sessão de julgamento virtual e telepresencial da Corte, na manhã desta terça-feira (7). Participaram da audiência 34 pessoas, entre desembargadores federais e servidores do TRF5, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e advogados. Foi a primeira sessão nesse formato na história dos 31 anos da Corte.

Presidida pelo desembargador federal Roberto Machado, a sessão teve início às 9h20 e durou 1 hora e 26 minutos, com a análise de 11 habeas corpus e aprovação da lista de processos dos três integrantes do órgão colegiado. Também integram a Primeira Turma os desembargadores Élio Siqueira e Ivan Lira de Carvalho (convocado em substituição ao desembargador federal Alexandre Luna). O procurador regional da República Uairandyr Tenório de Oliveira representou o MPF na audiência.

“Agradeço o empenho de todos na realização desta sessão virtual. Estamos inaugurando, hoje, este novo formato na história do TRF5”, destacou o desembargador Roberto Machado. O magistrado anunciou que a próxima sessão, também virtual, está marcada para o dia 23 de abril.

O advogado Antonio Glorisman dos Santos realizou a primeira sustentação oral, no HC 0800149-83.2020.4.05.0000, e parabenizou a Turma pela iniciativa, após o julgamento do processo. “Antes de encerrar minha participação, parabenizo a Primeira Turma e o TRF5 pela realização da primeira sessão virtual da Corte”.  O advogado Pedro Ivo Veloso também participou da sessão e deixou registrada sua impressão em uma mensagem dirigida aos integrantes do Colegiado. “Excelentíssimos Desembargadores, retiro-me da sessão, ao tempo que saúdo a Corte pela louvável iniciativa de prestigiar a prestação jurisdicional".

Já o desembargador federal Cid Marconi, integrante da Terceira Turma, acompanhou a sessão e elogiou a Primeira Turma pela iniciativa. “Quero parabenizar a todos vocês pelo trabalho realizado”.

As sessões de julgamentos telepresenciais estão seguindo o disposto na Resolução nº 5, do Pleno do TRF5, aprovada no dia 25 de março passado. A Resolução institui o julgamento de processos judiciais por meio de sessões virtuais ou telepresenciais das Turmas e do Plenário da Corte. A iniciativa está inserida no contexto das medidas adotadas pelo TRF5 para combater a pandemia do Novo Coronavirus (Sars-CoV-2), evitando aglomerações de pessoas nas dependências do TRF5 e também nas Seções Judiciárias vinculadas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Apr 2020 17:10:00 -0300
Teletrabalho: Justiça Federal da 5ª Região produz quase 87 mil atos processuais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyODk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322289 banner Levantamento apura dados desde o começo do teletrabalho, no dia 20/03, até ontem (6/04)

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) produziu 86.633 atos processuais entre os dias 20 de março e 6 de abril, durante o regime de teletrabalho. O balanço da produtividade na área judiciária, divulgado pela terceira semana consecutiva, aponta que, nesse período, já foram proferidas 21.939 sentenças, 17.430 decisões, 3.964 acórdãos e 43.300 despachos.

No primeiro balanço, divulgado no último dia 27, referente ao período de 20 a 26 de março, a JF5 já contabilizava um total de 33.885 atos processuais proferidos, sendo 2.749 acórdãos, 8.624 sentenças, 6.426 decisões e 16.086 despachos. Já no segundo levantamento, que apurou os dados entre os dias 27 de março e 1º de abril, foram produzidos 30.448 novos atos processuais: 8.476 sentenças, 6.060 decisões, 14.258 despachos e 1.654 acórdãos. 

Após a publicação do Ato nº 112/2020 da Presidência do TRF5, magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas estão trabalhando de forma prioritariamente remota. A medida adotada pelo TRF5 segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam a prevenir e reduzir riscos de disseminação e contágio pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2). 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Apr 2020 15:03:00 -0300
TRF5 libera mais de R$ 100 milhões em pagamentos de RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322288 banner Pagamento, liberado desde o dia 27/03, beneficia mais de 18 mil pessoas em toda a 5ª Região


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Subsecretaria de Precatórios, já liberou, desde o dia 27/03, o repasse de mais de R$ 100 milhões, referentes ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de fevereiro. A antecipação dos valores dos requisitórios inseridos no intervalo entre 2.365.711 a 2.372.515 foi feita em razão da crise causada pela pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2).
 
Todavia, em virtude das restrições sanitárias impostas pela doença, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque, bem como os decretos estaduais que restringem a aglomeração de pessoas em locais públicos, de modo a reduzir a propagação do Coronavírus. Dessa forma, os bancos depositários (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, informou ao TRF5 que tem formalizado acordos de cooperação técnica com as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de viabilizar o pagamento das RPVs sem prejuízo das ações de prevenção ao Coronavírus.
 
Já o Banco do Brasil informou que está oferecendo aos clientes a opção do “Resgate Automático”, para que o beneficiário receba o pagamento sem precisar ir a uma a agência bancária. A ferramenta virtual possibilita o resgate das RPVs sem alvará, desde que tenham valor de até R$ 300 mil, diretamente na conta corrente ou poupança do cliente pessoa física. A adesão ao serviço pode ser realizada diretamente no aplicativo do Banco do Brasil. Para utilizá-lo, o usuário deverá acessar sua conta, na opção “acesse sua conta, menu Serviços – sub menu Resgate Automático de Precatórios”. O TRF5 publicou, no endereço eletrônico http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos, um manual disponibilizado pelo banco com outras orientações para acessar o serviço.
 
É importante destacar que, após a efetivação dos depósitos de RPVs ou de Precatórios, a Subsecretaria de Precatórios do TRF5 não detém competência para comandar a realização de transferência dos valores para conta pessoal do beneficiário/advogado, salvo em cumprimento a determinação judicial, em face do que estabelece o art. 40 da Resolução 458/2017, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
 
Todas as informações as informações referentes aos pagamentos de RPVs e precatórios podem ser acompanhadas no seguinte endereço eletrônico: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos.

Valores – O CJF liberou aos Tribunais Regionais Federais o valor total de R$ 1.013.262.300,02, relativos ao pagamento das RPVs autuadas em fevereiro de 2020, para um total de 101.141 processos, com 118.199 beneficiários. Na Justiça Federal da 5ª Região serão pagos R$ 109.408.760,74, para 18.042 favorecidos dos estados que compõem a 5ª Região (de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 37.162.472,74,  a serem entregues a 5.052 beneficiários.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Apr 2020 08:53:00 -0300
Precatórios: TRF5 aguarda repasse do Tesouro Nacional para liberar créditos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322287 banner STN ainda não divulgou a data em que serão repassados os valores referentes ao exercício de 2020

A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa aos beneficiários que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda não divulgou a data em que serão repassados os valores destinados aos pagamentos dos precatórios referentes ao exercício de 2020.

 
É importante destacar que ao TRF5 cabe apenas gerenciar esses recursos, destinando-os de acordo com determinações judiciais encaminhadas à Presidência do Tribunal. O pagamento do benefício será efetuado tão logo o Tesouro Nacional realize o depósito dos créditos.

 
Todas as informações sobre o adimplemento dos precatórios estão disponíveis no endereço eletrônico http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos. ​


Dívida da União - O precatório é uma requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada, em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são bem parecidas, contudo, os valores totais de pagamento não ultrapassam 60 salários mínimos por beneficiário. O prazo para pagamento também é mais curto (60 dias). Nesse sentido, o TRF5 informa que os cronogramas de pagamento de ambas as requisições seguem cronogramas distintos e que o último lote das RPVs foi pago no dia 27/03.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 07 Apr 2020 08:46:00 -0300
TRF5 funcionará em regime de plantão durante feriado da Semana Santa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322286 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai funcionar em regime de plantão judicial, durante o feriado da Semana Santa, que vai desta quarta-feira (8) até o próximo domingo (12/04). O atendimento de partes, advogados, procuradores e defensores será realizado de forma remota, por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br, em atendimento ao Ato nº 112/2020, da Presidência do TRF5, que trata das medidas preventivas referentes à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2).

O feriado da Semana Santa foi instituído pela Lei n. 5.010/1966 e está regulamentado no Ato nº 507/2019, publicado pela Presidência do Tribunal. O documento, disponível no site da Corte (www.trf5.jus.br), informa e enumera todos os feriados no âmbito do TRF5 para o ano de 2020.

Nesse período, de acordo com a Resolução nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas-corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

Suspensão dos Prazos - Todos os prazos dos processos judiciais e administrativos continuam suspensos até o dia 30 de abril de 2020, de acordo com o Ato nº  112/2020, da Presidência do TRF5, e a Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspensão dos prazos abrange o Tribunal e as Seções Judiciárias de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Apr 2020 18:52:00 -0300
Presidentes do TRF5 e da OAB-PE falam sobre as ações de combate ao Novo Coronavírus em live no Instagram http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322285 banner

O presidente doTRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, participará, amanhã (7), às 18h, de uma live no Instagram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista. O tema do programa Conversa com o presidente serão as “Ações do Judiciário Federal e da advocacia durante o enfrentamento à pandemia”. 

Na oportunidade, serão apresentadas informações à sociedade e aos profissionais advogados sobre as atividades de continuidade da prestação dos serviços jurisdicionais durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). O evento será transmitido pelo canal da OAB-PE no Instagram (@oabpe). 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Apr 2020 18:43:00 -0300
Inspeções dos processos judiciais ganham novo sistema http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322284 banner

As inspeções dos processos judiciais nas Varas Federais da Justiça Federal da 5ª Região ganharam um ajudante virtual: o Instant, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 para auxiliar na análise interna dos processos judiciais. Antes, o trabalho era executado dentro de um módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas, a partir de agora, o sistema funcionará de forma independente,  de modo a contribuir com a celeridade das atividades de inspeção, sem prejudicar a performance do PJe. 

O Instant foi criado pela equipe da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5, em parceria com a empresa Qintess, responsável pelo desenvolvimento do PJe. Em paralelo,  a STI já iniciou um cronograma de treinamentos para os servidores que trabalharão com a ferramenta em todas as Varas das Seções Judiciárias vinculadas.  A Seção Judiciária de Pernambuco, por exemplo, concluiu o treinamento e algumas unidades já começaram a utilizar o sistema. Outras duas Varas das Seccionais de Alagoas e do Rio grande do Norte também já receberam as orientações. Hoje (6) e amanhã (7) é a vez da Seção Judiciária do Ceará. A capacitação está sendo realizada por meio de videoconferência, já que a Justiça Federal da 5ª Região está atuando 100% no regime de teletrabalho, conforme Ato nº 112/2020 da Presidência do TRF5, que prevê medidas de prevenção e combate à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2).

A previsão é de que, até o final do mês de abril, todas as Varas Federais da 5ª Região estejam capacitadas para utilizar o novo sistema. O treinamento é conduzido pelo servidor da STI Alberto Sampaio, com a coordenação do diretor do Núcleo de Processos Judiciais, Ricardo Schmitz.

Inspeções – As atividades de inspeção são realizadas anualmente pela própria equipe que integra a Vara Federal.  O objetivo é fazer uma análise interna dos processos judiciais, a fim de sanar possíveis pendências que causem prejuízo a uma tramitação mais célere das demandas, como, por exemplo, demora injustificada no cumprimento das cartas precatórias ou irregularidade no cumprimento dos prazos. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 06 Apr 2020 18:10:00 -0300
Teletrabalho: Justiça Federal da 5ª Região divulga novo balanço de produtividade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyODM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322283 banner Desde o dia 20 de março até 1º de abril foram produzidos mais de 65 mil atos processuais

Pela segunda semana consecutiva, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) divulga um levantamento parcial de sua produtividade durante o regime de teletrabalho. Desde o dia 20 de março até 1º de abril, já foram proferidos 32.160 despachos, 17.268 sentenças, 12.541 decisões e 3.667 acórdãos, totalizando 65.636 atos processuais.

No primeiro balanço, divulgado na última sexta-feira (27/03), referente ao período de 20 a 26 de março, a JF5 já contabilizava um total de 33.885 atos processuais proferidos. Já entre os dias 27 de março e 1º de abril, foram produzidos 30.448 novos atos processuais, sendo 8.476 sentenças, 6.060 decisões, 14.258 despachos e 1.654 acórdãos.

Após a publicação do Ato nº 112/2020 da Presidência do TRF5, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas estão trabalhando 100% remoto. A medida adotada pelo TRF5 segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para restrição de contatos sociais. O Tribunal também está seguindo orientação da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 03 Apr 2020 18:47:00 -0300
TRF5 realiza primeira sessão virtual de julgamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322282 banner Sessão será realizada no próximo dia 7 de abril

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 vai realizar a primeira sessão de julgamento virtual e telepresencial da Corte, no dia 7 de abril, às 9h. Será a primeira vez que um julgamento será realizado nesse formato na história do Tribunal, que completou 31 anos de existência nesta segunda-feira (30/03). 

A iniciativa está inserida no contexto das medidas adotadas pelo TRF5 para combater a pandemia do Novo Coronavirus (Sars-CoV-2), evitando aglomerações de pessoas em seu edifício-sede e também nas Seções Judiciárias vinculadas.

Nesta primeira sessão telepresencial, a Primeira Turma apreciará processos que independem de pauta. Até o momento está prevista a análise de 11 Habeas Corpus que precisam de apreciação urgente por parte daquele colegiado.

Os pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados para o e-mail da Secretaria da Turma: turma1.servidores@trf5.jus.br. Uma convocação extraordinária da sessão telepresencial foi publicada na página 7 da edição Judicial do Diário da Justiça Eletrônico do TRF5, nesta terça-feira (31). Aquele expediente lista os processos que serão levados para julgamento, indicando, ainda, o desembargador federal relator de cada um deles.

As sessões de julgamentos telepresenciais serão realizadas seguindo o disposto na Resolução nº 5 do Pleno do TRF5, aprovada no dia 25 de março passado.  A Resolução institui o julgamento de processos judiciais por meio de sessões virtuais ou telepresenciais das Turmas e do Plenário da Corte. 

Integram a Primeira Turma os desembargadores federais Alexandre Luna Freire (presidente no biênio 2019/2021 e atualmente substituído pelo Desembargador Federal Convocado Ivan Lira de Carvalho), Francisco Roberto Machado e Élio Siqueira Filho. Na sessão do dia 7 de abril, o desembargador convocado Ivan Lira de Carvalho substituirá o desembargador Alexandre Luna.

Confira a lista de processos publicada na Convocação Extraordinária:

 

Relator: Des. Fed. Alexandre Luna Freire

Habeas Corpus

0812753-13.2019.4.05.0000

0800321-25.2020.4.05.0000

0814313-87.2019.4.05.0000

0802429-27.2020.4.05.0000

0802894-36.2020.4.05.0000

 

Relator: Des. Fed. Roberto Machado

Habeas Corpus

0800149-83.2020.4.05.0000

0801162-20.2020.4.05.0000

0800645-15.2020.4.05.0000

 

Relator: Des. Fed. Élio Siqueira Filho

Habeas Corpus

0800980-34.2020.4.05.0000

0800835-75.2020.4.05.0000

0816264-19.2019.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 03 Apr 2020 12:49:00 -0300
Diretores do TRF5 avaliam primeiras semanas de teletrabalho http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322281 banner

A juíza federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, promoveu uma reunião, nesta quinta-feira (2/04), com diretores das áreas judiciária e administrativa, por meio de aplicativo de videoconferência. O objetivo do encontro foi acompanhar o teletrabalho de todas as unidades, visando a propor soluções para eventuais dificuldades e avaliar o andamento dos projetos da Administração. 

Magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas estão em regime de teletrabalho desde o dia 19 de março, quando o presidente da Corte em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, assinou o Ato nº 112/2020, estabelecendo o home office, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2).  

Durante a videoconferência, todos os diretores tiveram a oportunidade de apresentar os resultados já obtidos neste período, como a viabilização das condições tecnológicas para a realização das sessões virtuais e telepresencias para as Turmas de Julgamento, bem como de relatar os desafios dessa modalidade de trabalho. 

Para Sebastião Campelo, diretor de Orçamento e Finanças, a reunião foi muito proveitosa. “Após ouvir o depoimento de todos, a minha leitura é que a transição do trabalho presencial para o remoto, em alguns casos atingindo 100% dos servidores do setor, ocorreu de uma forma muito eficiente, melhor do que se podia imaginar, graças, principalmente, a uma rápida adaptação dos servidores e aos recursos de tecnologia da informação disponíveis”.

Na avaliação de Joana Carolina, a adaptação do Tribunal às medidas de isolamento social decorrentes das restrições sanitárias ocorreu de maneira ágil e eficaz. “Todos os setores, com o apoio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, puderam implementar o home office integral, de modo a assegurar a plena continuidade dos serviços e o atendimento à sociedade”.  

A próxima reunião telepresencial da Presidência com diretores já está agendada para o próximo dia 16 de abril. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 02 Apr 2020 17:43:00 -0300
Candidatos ao Programa Mais Médicos só precisam apresentar documentos exigidos em edital no ato da posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322280 noticia

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, em dois processos distintos, decisões de 1º Grau que impedem que a União desclassifique candidatos por não apresentarem documentos exigidos pelo edital no ato da inscrição da Seleção do Programa Mais Médicos (Edital nº 11/2019).  Segundo a Jurisprudência dos Tribunais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os candidatos de um concurso ou seleção públicos só precisam apresentar documentos exigidos pelo Edital no ato da posse. O relator dos dois casos foi o desembargador federal Manoel Erhardt. O julgamento dos casos ocorreu no dia 3 de março. As duas decisões colegiadas estão disponíveis para consulta no sistema de Processo Judicial Eletrônico. A União ainda pode recorrer.

Na apelação cível 0802909-62.2019.4.05.8302, a Quarta Turma manteve, em decisão unânime, o teor da sentença da 16ª Vara Federal de Pernambuco, que garantiu o direito do candidato continuar concorrendo nas etapas de seleção Programa Mais Médicos, sem apresentar os documentos exigidos no Edital, tais como antecedentes criminais do país de habilitação e legalização, diploma revalidado no Brasil, cópia do documento de habilitação para o exercício da medicina no exterior (TPN) - carteira médica e declaração de situação regular da medicina (constância). “A jurisprudência dos Tribunais Pátrios, inclusive do STJ, é assente no sentido de ser ilegal a exigência de apresentação dos documentos comprobatórios de titulação e habilitação já no momento da inscrição de concurso, tendo em vista que o nível de escolaridade/habilitação é exigência relativa ao desempenho do cargo ou função públicos, razão pela qual a demonstração desse requisito é necessária, apenas, quando da posse no cargo”, afirmou Manoel Erhartd.

Em outra apelação cível, de número 0801606-25.2019.4.05.8201, a Quarta Turma manteve, em decisão unânime, o teor da sentença da 4ª Vara Federal da Paraíba, que garantiu o direito de um candidato continuar concorrendo nas etapas de seleção Programa Mais Médicos, sem apresentar o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além de fundamentar a decisão por meio de precedentes jurídicos das 1ª, 2ª e 4ª Turmas do TRF5, o desembargador federal Manoel Erhardt ainda citou a Súmula nº 266 do STJ: "o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público". O magistrado concluiu o voto indicando a irregularidade na atuação da União. “É ilegal a exigência de apresentação dos documentos comprobatórios de titulação e habilitação já no momento da inscrição de concurso, tendo em vista que o nível de escolaridade/habilitação é exigência relativa ao desempenho do cargo ou função públicos, razão pela qual a demonstração desse requisito é necessária, apenas, quando da posse no cargo”, escreveu o relator no acórdão.

Nas duas apelações cíveis, em suas razões recursais, a União sustentou que a apresentação dos diversos documentos exigidos no Edital no ato da inscrição, tais como diploma e habilitação para o exercício da medicina, número de registro no CRM, é requisito indispensável para o ingresso de médicos no Programa Mais Médicos, nos termos do art. 19, inciso I da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC/2013. A União ainda justificou que a exigência dos documentos no ato de inscrição é uma estratégia de segurança mínima de parte do Ministério da Saúde de que esta pessoa tem a aptidão básica para participação no Projeto. E ainda defendeu que não se aplica ao caso a Súmula 266/STJ citada pelos autores, bem como que se está ferindo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório - edital, que faz lei entre as partes. Todos os argumentos foram rebatidos nos dois processos pelo órgão colegiado do TRF5.

Além do desembargador federal Manoel Erhardt, também participaram da sessão de julgamento os desembargadores federais Edilson Nobre e Carlos Vinicius (convocado).

 

Processos: 0802909-62.2019.4.05.8302 e 0801606-25.2019.4.05.8201

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 02 Apr 2020 16:28:00 -0300
Covid-19: Justiça Federal da 5ª Região doa R$ 3,6 milhões para tratamento da doença http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322279 banner

A Justiça Federal da 5ª Região já realizou, até o momento, a doação de R$ 3.662.366,28 para o combate à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), por meio das Seções Judiciárias da Paraíba (JFPB), de Pernambuco (JFPE) e do Rio Grande do Norte (JFRN). Os recursos obtidos derivam de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e acordos de não-persecução penal, impostos aos réus em varas criminais nas Seções Judiciárias. O repasse está de acordo com Ato Conjunto nº 1, assinado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal na 5ª Região, que permitiu a destinação dos valores para o enfrentamento da pandemia em toda a 5ª Região.

Os valores repassados pelas três Seções Judiciárias estão sendo usados para aquisição de diversos materiais, tais como equipamentos médicos de gasoterapia (umidificadores, válvulas, fluxômetros, etc.), itens médico-hospitalares (álcool etílico 70%, avental descartável, catéter, luvas cirúrgicas, máscaras, termômetros etc.), medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados, equipamentos odontológicos, equipamentos de proteção (EPIs) para médicos e enfermeiros, bem como testes para detecção da Covid-19. As aquisições vão abastecer hospitais públicos universitários e as redes de saúde estaduais e municipais, integradas ao Sistema Único de Saúde – SUS, nos estados de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Para efetivar o repasse dos recursos, as varas federais da 5ª Região têm recebido requerimentos de entes públicos, indicando o valor necessário e a finalidade do pedido. O Ministério Público Federal (MPF) também tem indicado entidades vinculadas ao SUS para recebimento dos recursos.

O Ato Conjunto nº 1 foi assinado no dia 23 de março, pelo presidente do TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, e pelo corregedor-regional, desembargador federal Carlos Rebêlo. A medida do TRF5 considera a declaração de pandemia, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), provocada pelo Coronavírus, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020.

A iniciativa do Tribunal considerou, ainda, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, veiculada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020, e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Mensagem Presidencial nº 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.  Além disso, cumpre o disposto no artigo 9º da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Seções Judiciárias

A Justiça Federal em Pernambuco realizou a doação de R$ 2.136.542,00. Os repasses atendem aos pedidos do Governo do Estado de Pernambuco, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e da Prefeitura do Município de Petrolina. Desse total, R$1.534.034,40 foram destinados ao Governo estadual, que possui 31 hospitais na Região Metropolitana e no interior.

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) já liberou R$ 1.012.000,00. Uma das decisões mais recentes ocorreu nesta quinta-feira (02) com a liberação de R$ 165 mil para a Prefeitura de Campina Grande. A juíza federal Luiza Carvalho Dantas Rêgo, no exercício da titularidade da 6ª Vara, determinou a doação do recurso que servirá para aquisição de 1 mil caixas com 50 unidades de máscara cirúrgica descartável. Para a Prefeitura Municipal de Patos (PB) foram doados R$ 20 mil, permitindo que o município adquirisse 100 unidades de cinco litros de álcool em gel 70%. Destaca-se também a liberação de R$ 400 mil para o Governo do Estado da Paraíba; R$ 250 mil, para a Prefeitura Municipal de João Pessoa; R$ 50 mil, para o Hospital Universitário/UFPB Lauro Wanderley (HULW); R$ 50 mil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (Huac), em Campina Grande. Houve, ainda, a destinação de R$ 39.919,08, que será usado para compra de equipamentos médicos e de proteção para três unidades de saúde: uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital Regional de Sousa e o Hospital Regional de Cajazeiras.

Já a Justiça Federal no Rio Grande do Norte destinou o total de R$ 513.824,28 para a Secretaria Estadual de Saúde empregar na aquisição de equipamentos médico-hospitalares e de equipamentos de proteção individual (EPIs), necessários no combate à Covid-19.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 01 Apr 2020 19:43:00 -0300
Lázaro Guimarães participa de webinar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322278 noticia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5º Região - TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, participará amanhã (2/4), a partir das 18h30, do webinar “O judiciário em tempos de pandemia e a garantia das atividades advocatícias”. O evento terá a participação dos desembargadores Plauto Carneiro Porto, Haroldo Máximo e Washington Araújo, respectivamente presidentes do TRT7, TRE-CE e TJCE. O juiz federal Alcides Saldanha, diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), também é um dos convidados.

Miguel Matos, do portal Migalhas, vai moderar a conversa, auxiliado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas Filho, e pelo presidente do CESA-CE, Tiago Asfor Rocha Lima. O acesso para participação deve ser realizado pelo site Migalhas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 01 Apr 2020 18:54:00 -0300
NDRH lista cursos online para servidores em trabalho remoto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322276 noticia

O trabalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 está 100% remoto, de acordo com o Ato nº 112/2020 da Presidência da Corte, numa ação de prevenção para combater a propagação do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2). Atento às particularidades de cada atividade realizada no Tribunal, o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do TRF5 analisou os processos de pedido de teletrabalho excepcional e verificou que, em algumas situações, não seria possível executar as tarefas de forma remota, como nos casos dos servidores que realizam atividades exclusivamente presenciais, com equipamentos, estruturas, mecanismos e atendimentos físicos e pessoais, ou que não possuem as condições mínimas necessárias para desenvolver em sua residência suas atividades laborais nesse regime de trabalho.

Assim, após reunião com a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, com o diretor-geral, Edson Santana, e com os demais diretores administrativos do TRF5, o NDRH enviou comunicado aos gestores com uma lista de cursos online que são oferecidos gratuitamente, para serem aplicados aos casos de impossibilidade de realização das atividades remotas, substituindo, assim, o expediente de trabalho e evitando a inatividade. A orientação é que os servidores que se enquadrem nesse grupo específico cumpram uma carga horária de 120 horas/aula em um período de 30 dias, a contar a da ciência da chefia. Servidores que tenham as atividades de teletrabalho definidas também podem participar dos cursos, mas sem a obrigatoriedade.

De acordo com o NDRH, caberá a cada gestor a supervisão quanto à participação dos integrantes da equipe nos cursos. O servidor ficará responsável pela inscrição, participação e certificação nos cursos sugeridos, bem como pelo envio ao NDRH do certificado de conclusão do curso, com ciência à chefia. É importante salientar que o servidor poderá fazer a opção por um dos cursos sugeridos pelo NDRH ou por qualquer outro, desde que sejam de interesse do Judiciário e que agreguem valor ao desempenho de suas atividades laborais ou qualidade de vida. 

Importante - A realização das 120 horas de capacitação para fins de substituição do trabalho remoto excepcional (AQ) não integrará automaticamente o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento, uma vez que nem todos os cursos possuem os requisitos exigidos pela norma que regulamenta o AQ. Assim, o pedido precisa ser apresentado individualmente, via requerimento próprio do SEI, para apreciação da unidade técnica responsável pelo Adicional. 

Os servidores que, por motivos a serem esclarecidos pela chefia imediata em processo administrativo próprio, não puderem aderir aos cursos online, devem apresentar a justificativa pela não adesão aos cursos e oferecer sugestões para enfrentamento desse período de afastamento do local de trabalho para apreciação superior. 

O NDRH ficará disponível para orientar e atender demandas de servidores e gestores no e-mail ndrh-treinamento@trf5.jus.br.

 Confira abaixo a lista de cursos:

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Apr 2020 18:22:00 -0300
Pedido de análise de Isenção de IPI para compra de carro independe de registro de deficiência física em CNH http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322275 banner

A análise do pedido de isenção do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para compra de carro independe de registro de deficiência física na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 deu provimento, em decisão unânime, à apelação de motorista com deficiência física monoparesia no seguimento tronco e membros inferiores. O condutor teve o pedido de análise de isenção do imposto negado administrativamente pela Fazenda Nacional, por falta do registro da deficiência no documento de habilitação.

"A exigência administrativa de apresentação de CNH, com prévia anotação de restrição não encontra amparo legal (Lei nº 8.989/95) nem normativo (IN RFB nº 1.769/2017). Assim, dou provimento à apelação para, concedendo parcialmente a segurança impetrada, afastar a exigência de inclusão de restrição na CNH do impetrante para fins de análise do pedido de isenção de IPI na aquisição de automóvel de passageiro de fabricação nacional, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.989/95", afirmou o relator do processo, desembargador federal Roberto Machado.

Segundo a legislação específica, a condição de deficiência deve ser comprovada por laudo de avaliação emitido por profissional vinculado ao serviço público de saúde ou por serviço de saúde privado, contratado ou conveniado, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS). "No caso, o laudo de avaliação médica oficial acostado aos autos, emitido por dois médicos do Fundo Municipal de Saúde, atesta que o impetrante/apelante é portador de Monoparesia, deficiência física especificada em lei, o que, a princípio, permite a aquisição de veículo com o benefício de isenção de IPI. (v. id. 4058300.11498838)", concluiu o relator.

O desembargador Roberto Machado ainda citou precedentes da Primeira, Segunda e Terceira Turmas do TRF5, reproduzindo trecho do processo 0803512-96.2018.4.05.8100, de relatoria do desembargador federal Rogério Fialho Moreira. "Esta Corte registra ainda precedente, no sentido de que "A Resolução do CONTRAN Nº 718, de 7 de dezembro de 2017, não justifica o bloqueio ao requerimento eletrônico de isenção suportado pelo impetrante/apelado. Tal normativa regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências, em nada influindo no benefício fiscal pleiteado", descreveu no acórdão.

O julgamento aconteceu no dia 20 de fevereiro. A Fazenda Nacional ainda pode recorrer da decisão.

Processo: 0815637-44.2019.405.8300

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 01 Apr 2020 17:34:00 -0300
Teletrabalho: TRF5 e JFPE publicam cartilha http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322274 noticia

A pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2) trouxe uma nova realidade para muitos magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região: a atuação no regime de teletrabalho. A medida está prevista no Ato n° 112/2020 do TRF5, que estabelece que os serviços deverão ser realizados de forma totalmente remota no Tribunal e nas Seções Judiciárias vinculadas. Para facilitar o acesso às informações e auxiliar a adaptação do novo modelo de trabalho, a Divisão de Comunicação Social do TRF5, em parceria com a Seção de Comunicação da Justiça Federal em Pernambuco, elaborou uma cartilha com algumas dicas.

 

Confira aqui:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 31 Mar 2020 19:04:00 -0300
Covid-19: TRF5 prorroga regime excepcional de teletrabalho http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322273 banner Medida considera pandemia do Coronavírus e bons índices de produtividade alcançados

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, assinou, na tarde desta terça-feira (31/03), a Portaria nº 180/2020, prorrogando o regime excepcional de teletrabalho no TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2). A medida se estenderá até ulterior deliberação, o que deverá ocorrer quando as restrições sanitárias atualmente em vigor forem reduzidas. 

De acordo com a Portaria, a nova determinação considera os bons índices de produtividade que têm sido alcançados com o trabalho remoto, durante o período de isolamento social. Somente entre os dias 20 e 26 de março, por exemplo, foram proferidas 33.885 sentenças, decisões e despachos, entre outros atos processuais, nos sistemas eletrônicos. A determinação considera, ainda, a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos e de reduzir as chances de contágio nas dependências da Corte e das Seções Judiciárias.

Desde 19 de março, quando foi publicado o Ato nº 112/2020 da Presidência do TRF5, magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas estão trabalhando 100% remoto. A medida adotada pelo TRF5 está em consonância com a Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para restrição de contatos sociais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 Mar 2020 17:46:00 -0300
Cuide das suas emoções durante a pandemia http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322272 noticia

Uma das principais preocupações diante do atual cenário de pandemia do Coronavírus (Sars-COV-2) é com a saúde mental. Por isso, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 indica o acesso ao site da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), onde foram disponibilizadas informações atualizadas e respaldadas cientificamente sobre o cuidado com as emoções nesse período.

Especificamente sobre esse tema, o NAS recomenda as orientações constantes no vídeo veiculado pela ABP, no dia 17/03/2020, intitulado “O Impacto das Epidemias na Saúde Mental”. Clique aqui para acessar o material. Eventuais dúvidas dos servidores sobre as questões abordadas no vídeo podem ser encaminhadas ao e-mail psicologia@trf5.jus.br. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 31 Mar 2020 13:04:00 -0300
Família de vítima receberá indenização de R$ 75 mil por atropelamento provocado por veículo dos Correios http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322271 banner

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT) em pagar indenização de R$ 75 mil, a título de danos morais, pelo atropelamento de uma senhora de 69 anos. O acidente de trânsito provocou a morte da vítima e ocorreu porque o veículo da empresa transitava na contramão e em marcha ré na Rua Isidio da Silva, no município de Camaragibe/PE, na tarde do dia 21 de julho de 2014. A indenização será paga à família da vítima.

O órgão colegiado negou provimento, em decisão unânime, à apelação interposta pela estatal, mantendo a sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Pernambuco. Ao recorrer ao Segundo Grau da Justiça Federal, a ECT alegou que, "em nenhum momento a parte autora pleiteou indenização por danos morais, limitando expressamente sua pretensão a danos de índole material". A empresa também alegou ausência de responsabilidade no acidente e do dever de indenizar, porque não houve a comprovação dos elementos determinantes (ato ilícito, dano e nexo de causalidade) e ainda argumentou ausência de elemento subjetivo (dolo ou culpa).

 Os argumentos da empresa não foram aceitos pelo desembargador federal Roberto Machado, relator do processo. "Cumpre esclarecer que não se pode falar em julgamento extra-petita, porque a peça inaugural revela claramente que se trata de "ação de indenização com danos morais por ato ilícito causado por acidente de trânsito". Prossigo. A teoria da responsabilidade objetiva do Estado, consagrada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, impõe às pessoas jurídicas de Direito Público e às de Direito Privado prestadoras de Serviço Público o dever de ressarcir os danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, independentemente da comprovação de culpa", escreveu o magistrado no voto.

De acordo com os autos, a perícia do Instituto de Criminalística da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco concluiu que a morte da vítima foi provocada pelo atropelamento. O laudo pericial também apontou que o condutor do veículo, uma Doblô, deu causa ao acidente, ao trafegar na contramão e em marcha ré sem a devida atenção à segurança do trânsito.

"Da análise cuidadosa dos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente do teor do exame pericial, bem fundamentado e elucidativo, constata-se que o atropelamento com óbito da genitora da autora foi causado por veículo pertencente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, surgindo-lhe o dever de indenizar, em decorrência da aplicação da tese da responsabilidade objetiva insculpida no art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Ressalte-se que a responsabilidade civil somente é elidida pelo caso fortuito, força maior, ou pela culpa exclusiva da vítima, hipóteses essas que não estão caracterizadas no caso em apreço", ressaltou o relator no acórdão.

Quanto ao valor da indenização pelo dano moral, o desembargador federal Roberto Machado concluiu que a sentença da 1ª Vara Federal de Pernambuco não merecia reparos. "O juiz sentenciante julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ECT ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 75 mil, devidamente corrigido, nos termos da Súmula 362-STJ e acrescido de juros de mora, nos termos da Súmula 54-STJ. Dessa forma, a indenização por dano moral é devida, porque o dano está inserido na própria situação vivenciada pela autora, a qual perdeu abruptamente sua genitora, o que vai muito além do mero dissabor cotidiano que a jurisprudência pacificou como não indenizável. O valor da indenização por danos morais deve ser mantido".

O relator também explicou no acórdão que a condenação da empresa e o pagamento de indenização, nesses casos, têm natureza punitivo-pedagógica, para desencorajar condutas ofensivas de igual natureza. "É a chamada técnica do valor de desestímulo como fator de inibição a novas práticas lesivas", afirmou o desembargador, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial Resp 355392/RJ, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

O julgamento do recurso ocorreu no dia 20 de fevereiro. A ECT ainda pode recorrer da decisão colegiada.

Processo: 0802701-26.2015.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 31 Mar 2020 12:56:00 -0300
Restrição de desembarque aéreo em aeroportos é medida de competência exclusiva do Governo Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322270 banner

Alteração de norma administrativa da União pelo Judiciário afronta o princípio da separação dos poderes e invade competência privativa do Governo Federal. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 restaurou, na quinta-feira (26/03), a proibição de desembarque restrita a estrangeiros cuja origem seja de países indicados na Portaria nº 133/2020 da Casa Civil, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE).

O desembargador federal Roberto Machado deu provimento ao pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento 0803026-93.2020.4.05.0000, interposto pela Advocacia Geral da União – AGU, revogando a decisão liminar da 4ª Vara Federal do Ceará, que havia ampliado a lista de países presentes na primeira norma que tratou do assunto, a Portaria nº126/2020 (revogada e atualizada pela Portaria nº 133/2020 ). Segundo a norma da União, em vigor em todo o território nacional, havia restrição excepcional de entrada no país, pela via aérea e por 30 dias, de estrangeiros oriundos de alguns países.

Na última sexta-feira (27), um dia após a decisão do TRF5, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria nº 149 para restringir a entrada de estrangeiros no país, independentemente da nacionalidade, em trânsito internacional por via aérea, quando o país de destino ou de sua nacionalidade não admitir o seu ingresso via aérea, terrestre ou aquaviária. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, complementa a Portaria Interministerial nº 133, publicada no dia 23 de março, que restringiu a entrada de estrangeiros de algumas nacionalidades no Brasil.

A decisão liminar cassada da 4ª Vara Federal/CE atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tinha incluído na restrição de desembarque em Fortaleza os estrangeiros oriundos de qualquer país que tivesse número oficial de infectados ou mortos pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2) mais elevado do que os países listados na Portaria nº126/2020. Se houvesse o descumprimento da ordem judicial, o responsável pagaria multa de R$ 1 milhão, sem prejuízo de outras medidas de natureza civil, administrativa ou penal.

Segundo o desembargador federal Roberto Machado, a alteração de norma administrativa da União pelo Judiciário cria uma nítida invasão de competência privativa do Governo Federal, prevista no artigo 22 da Constituição Federal de 1988. "O Poder Judiciário não pode, ainda que na atual situação de pandemia, se lançar na condição de legislador positivo, conferindo alcance a Portaria nº 133/2020 além do que o texto da referida norma estabelece, para determinar providências administrativas, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes, pilar do sistema republicano brasileiro. Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo, determinando a imediata suspensão dos efeitos da decisão recorrida e restaurando a vigência da Portaria nº 133/2020, no que se refere especificamente ao Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza", escreveu na decisão.

Editada pela Casa Civil em 19 de março, a Portaria nº126/2020 foi a primeira a restringir, pelo prazo de 30 dias, a entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiros provenientes de apenas países que estavam enfrentando a pandemia do Novo Coronavírus, nativos ou que estiveram nessas nações de passagem. A lista de países foi definida de acordo com estudo feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não incluiu os Estados Unidos, com poucos casos à época da publicação da norma. Posteriormente, em 23 de março de 2020, a Casa Civil editou a Portaria nº 133, revogando a lista anterior.

Critérios Científicos - Segundo o desembargador federal Roberto Machado, o critério científico deve nortear as ações do Poder Executivo Federal para combater a pandemia em todo o território nacional. "Os esforços de todas as esferas de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) se destinam ao combate do vírus e à adoção de medidas capazes de evitar a contaminação em massa da população. No entanto, no caso dos autos, as medidas devem ser tomadas pelo Poder Executivo federal com base em critérios científicos e aplicadas a todo o território nacional e não por critérios eleitos pelo Poder Judiciário para cada ente federado separadamente", destacou.

O magistrado ainda citou recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "A propósito, como bem destacou o Ministro Marco Aurelio, na decisão proferida na data do dia 25 de março, na Medida Cautelar na Ação Direta de Constitucionalidade 6.343/DF, 'o momento é de crise aguda envolvendo a saúde pública. Tem-se política governamental nesse campo, com a peculiaridade de tudo recomendar o tratamento abrangente, o tratamento nacional', relatou Machado na decisão.

 

Processo

0803026-93.2020.4.05.0000 – Agravo de Instrumento da AGU

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Mar 2020 17:41:00 -0300
NAS realiza parceria com clínica para vacinação contra gripe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322269 noticia

O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 realiza, anualmente, em parceria com algumas empresas de vacinação, uma campanha de imunização, com pagamento por parte do usuário, contra a gripe tetravalente. Este ano, o convênio com a clínica foi novamente firmado, mas, diante da atual conjuntura gerada pela pandemia do Coronavírus (Sars-COV-2), a iniciativa não será realizada nas dependências do Tribunal, como em anos anteriores. Assim, magistrados, servidores, terceirizados e estagiários, bem como seus familiares, que quiserem ser imunizados devem se dirigir às unidades conveniadas do Cidrim Vacinas, nos bairros do Pina ou da Madalena. Caso os familiares compareçam desacompanhados do titular vinculado ao Tribunal, deverão informar, à empresa parceira, o nome completo do titular e seu cargo no TRF5.

Cada dose da vacina contra influenza tetravalente custará R$ 75,00, pagos pelo cliente, no ato da administração das doses. A campanha será realizada até o dia 8/4, respeitando-se os horários de funcionamento da empresa. O Cidrim Vacinas do Pina fica na Av. Conselheiro Aguiar, 551. Já o da Madalena, na Av. Visconde de Albuquerque, 708. Os telefones são 3035-0525 e 3129-8346, respectivamente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Mar 2020 16:01:00 -0300
Primeira Turma do TRF5 determina retorno do serviço de transporte metroferroviário em Alagoas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322268 noticia

Uma norma editada por governo estadual restringindo o funcionamento do serviço essencial de transporte público metroferroviário é inconstitucional e viola a competência privativa da União no assunto. Com esse fundamento, o desembargador federal Roberto Machado, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, concedeu, na última terça-feira (24/03), a permissão para que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) volte a prestar o serviço de transporte de metrô em Alagoas, durante a quarentena provocada pela Novo Coronavírus (Sars-COV-2).

O governo alagoano interrompeu a operação do serviço por meio do Decreto Estadual n° 69.541/2020. A CBTU interpôs um agravo de instrumento com pedido de tutela recursal, na tarde do dia 23 de março. O recurso teve o objetivo de reformar decisão liminar da Justiça Federal de Alagoas (JFAL), que havia indeferido o pedido da Companhia.

“Observo que a norma editada pelo Estado de Alagoas violou o art. 22, XI, da CF/88, que prevê a competência privativa da União. O decreto estadual trata, sim, de matéria reservada à lei federal (transporte)”, afirmou Roberto Machado, ao conceder a tutela à Companhia.

Segundo o magistrado, o decreto estadual também desrespeitou a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre o enfrentamento da pandemia do Coronavírus na União, e o Decreto Presidencial nº 10.282/2020, que lista os serviços essenciais que devem ser mantidos durante a quarentena. “A paralisação do mencionado transporte, reconhecidamente tido como essencial, causará enorme prejuízo social ao deslocamento dos profissionais de saúde e demais participantes da guerra contra a COVID-19, bem como aos usuários que dele necessitam para se deslocarem ao seu trabalho, principalmente os moradores das cidades localizadas no entorno de Maceió/AL, que são atendidos pela ora agravante (CBTU)”, escreveu o relator.

A CBTU poderá prestar o serviço de transporte metroferroviário até que haja o julgamento do mérito do agravo de instrumento na Primeira Turma do TRF5. O Governo de Alagoas ainda pode recorrer da decisão.

Processo 0802909-05.2020.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 30 Mar 2020 13:18:00 -0300
Em regime de teletrabalho, Justiça Federal da 5ª Região produziu mais de 33 mil atos judiciais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322267 banner

A Justiça Federal da 5ª Região divulgou, hoje à noite, o levantamento parcial de sua produtividade durante o regime de teletrabalho. Somente entre os dias 20 e 26 de março, foram proferidos 33.885 decisões e despachos, entre outros atos processuais, nos sistemas eletrônicos. Nesse total estão incluídos 2.749 acórdãos, 8.624 sentenças, 6.426 decisões e 16.086 despachos.

Desde que foi publicado o Ato nº 112/2020 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), magistrados, servidores e colaboradores da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas estão trabalhando 100% remoto. A medida adotada pelo TRF5 segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para restrição de contatos sociais. O Tribunal também está seguindo orientação da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A distribuição e a movimentação de processos eletrônicos têm ocorrido normalmente. Por conta disso, magistrados de 1º e 2º Graus continuam proferindo suas decisões e despachos, garantindo a continuidade do serviço.

Apesar da suspensão dos prazos, determinada pela Resolução nº 313/2020, do CNJ, é facultado às partes apresentarem suas peças, de modo a viabilizar o andamento dos processos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Mar 2020 22:01:00 -0300
COVID-19: TRF5 nega pedido de certificado de conclusão de curso para estudantes de medicina http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322266 banner

 

Em dois processos distintos, estudantes de medicina em fase final do curso solicitaram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 o direito de obrigar a universidade a antecipar a expedição de certificado de conclusão do curso. O objetivo, segundo os estudantes, é, com o documento emitido pelas instituições de ensino, se inscrever na seleção do Programa Mais Médicos e, após aprovação, atuar no combate à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-COV-2).

Os pedidos foram negados em dois agravos de instrumento, um sob relatoria do desembargador federal Manoel Erhardt, da Quarta Turma de Julgamento, e o outro de relatoria do desembargador federal Paulo Cordeiro, da Segunda Turma. Os desembargadores mantiveram as decisões liminares já proferidas na Justiça Federal do Ceará (JFCE) e na do Rio Grande do Norte (JFRN).

Em resumo, os magistrados entenderam que a pandemia do Novo Coronavírus não pode servir como justificativa para antecipar judicialmente a concessão de certificados de conclusão, desrespeitando as leis e a autonomia universitária prevista na Constituição Federal. Nos dois casos, embora estejam no estágio final da graduação, os estudantes ainda não cumpriram a carga horária total exigida pelas universidades e faculdades.

No agravo de instrumento 0802823-34.2020.4.05.0000, o desembargador federal Manoel Erhardt negou o pedido de tutela feito por estudantes de medicina da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), mantendo decisão liminar anterior da 4ª Vara Federal do Ceará. No recurso ao Segundo Grau e no mandado de segurança na JFCE, os alunos queriam obrigar a instituição de ensino a expedir o certificado de conclusão do curso de Medicina.

Ao enfrentar o tema, o desembargador Manoel Erhardt avaliou o teor da decisão do Primeiro Grau. “Compulsando os autos, entendo que não merece reparos, ao menos neste juízo prefacial, a decisão ora agravada. O juízo de piso sustentou seu decisum na ilegalidade da medida pretendida pelos impetrantes, por falta de amparo normativo, uma vez que eles próprios reconhecem não haverem completado a carga horário integral do curso de Medicina. A pandemia de coronavírus não pode servir de pretexto para descumprir a lei, e conceder a pretensos concludentes de medicina títulos a que não fazem jus, porque não integralizaram o número de horas que a Universidade exige para a conclusão do curso de Medicina", afirmou o relator, citando trecho da decisão da 4ª Vara Federal do Ceará.

Nobre intenção

 “Embora não se olvide da nobre intenção dos impetrantes, nem, muito menos, da gravidade da crise sanitária causada pela pandemia do Novo Coronavírus, não se verifica ato ilegal a ser reprimido, uma vez que se limitou o Reitor da Universidade de Fortaleza a cumprir a Lei”, analisou o magistrado.  O desembargador ainda destaca que não há previsão legal para abreviação de cursos em tempos de crises por meio de processos judiciais. “Inexiste, contudo, ato normativo editado autorizando a abreviação de cursos universitários nestes tempos de crise, evidenciado pelo decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional, o que desautoriza a adoção imediata de semelhante medida. Ainda que se esteja diante de um exponencial aumento de demanda dos setores público e privado de saúde, não é dado ao Poder Judiciário substituir-se às autoridades competentes na adoção de medidas hábeis a debelar a crise”, declarou Erhardt na decisão liminar proferida no dia 20 de março.

 Decisão exclusiva da Universidade

 No agravo de instrumento 0802837-18.2020.4.05.0000, o desembargador federal Paulo Cordeiro negou provimento ao agravo de instrumento interposto por estudante de medicina no último período da graduação. Ele desejava a imediata expedição de certificado de conclusão de curso pela Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande de Norte - EMCM/RN. O objetivo também era a inscrição na Seleção do Programa Mais Médicos e participar do combate à pandemia causada pelo Novo Coronavírus.

 A decisão do magistrado manteve o entendimento da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que já havia indeferido o pedido. “O que se verifica, na espécie, é que o impetrante ainda não concluiu todas as disciplinas de sua graduação, restando pendente 800 (oitocentas) horas relativas ao Internato em Pediatria (400 horas) e ao Internato em Ginecologia-Obstetrícia (400 horas) - cf. histórico escolar constante no documento de ID nº 6741188”, relatou Cordeiro.

Nos autos do recurso, o estudante alegou que a Universidade Federal da Bahia está autorizando administrativamente a colação de grau dos acadêmicos do 6º ano do curso de medicina, tendo em vista a situação caótica que o País está vivenciando com relação ao Coronavírus, e a necessidade de profissionais da saúde para ingressar no Programa do Governo Federal Mais Médicos.

Em sua decisão proferida no dia 20 de março, o desembargador Paulo Cordeiro explicou que cabe exclusivamente à Universidade a decisão de antecipar ou não expedição do certificado e não poderia o Poder Judiciário desrespeitar, neste caso, a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal. “Nesse contexto, tem-se que a decisão final acerca da abreviação da duração do curso (art. 47, §2º, da Lei nº 9.394/1996) deve ficar a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, a qual já se comprometeu em convocar o Colegiado do Curso mediante reunião extraordinária cuja pauta contemplará as solicitações de colação de grau antecipadas, diante da suspensão das atividades acadêmicas ocasionadas pelo estado de emergência internacional decorrente do surto de coronavírus (ID nº 6741207 - página 2)”, escreveu o relator.

Agravos de Instrumentos:

0802823-34.2020.4.05.0000

0802837-18.2020.4.05.0000

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Mar 2020 16:31:00 -0300
Conectados: TRF5 e Seções Judiciárias mantêm funcionamento em regime de teletrabalho http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322265 banner

O trabalho é virtual e telepresencial, mas estamos, a cada dia, mais conectados e presentes. Em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-COV-2), magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas estão trabalhando 100% remoto, de acordo com o Ato nº 112/2020 da Presidência do TRF5, e as demandas e as atividades diárias de competência da Justiça Federal continuam sendo realizadas e atendidas normalmente.

A distribuição de processos eletrônicos, por exemplo, ocorre automaticamente no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, quando houver o protocolo de uma nova ação judicial na plataforma. Os magistrados de 1º e 2º Graus, por sua vez, continuam proferindo suas decisões e despachos. Ou seja, apesar de os prazos processuais estarem suspensos até o dia 30 de abril, as partes e seus respectivos advogados podem continuar peticionando e, em caso de eventuais intimações, podem recorrer normalmente. 

Nesse sentido, o Pleno do TRF5 aprovou, na última quarta-feira (25), a Resolução nº 5, que institui o julgamento de processos judiciais por meio de sessões virtuais ou telepresenciais das Turmas e do Plenário da Corte. A sessão de aprovação, aliás, foi em modo telepresencial, por meio de aplicativo de videoconferência. 

Quanto aos servidores, o trabalho desenvolvido é igual aos realizado presencialmente, nas dependências do TRF5 e das Seções Judiciárias, com atividades e metas a serem cumpridas diariamente, além de realização de reuniões das chefias com as equipes. A diferença, contudo, é que o trabalho exige o uso mais frequente de recursos tecnológicos, como nas reuniões por videoconferência, troca de mensagens por e-mails e aplicativos de celulares, além de ligações telefônicas, gerando, inclusive, uma maior conexão entre as pessoas. 

Para o atendimento ao público, o TRF5 disponibilizou em seu site os telefones de contatos e e-mails de gabinetes e setores da Instituição, de modo a garantir que os atendimentos remotos sejam feitos para todos os cidadãos e que a distância seja somente física. 

Plantão Extraordinário - O Plantão Extraordinário, de acordo com a Resolução nº 313/2020 do CNJ, significa tão somente a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, estando assegurada a manutenção dos serviços essenciais em cada Tribunal.

São consideradas atividades essenciais: distribuição de processos judiciais, com prioridade aos procedimentos de urgência; elaboração de despachos e decisões judiciais, bem como os serviços de apoio relacionados, inclusive os destinados à intimação dos atos; atendimento às partes, procuradores, advogados e membros do Ministério Público, por meio telefônico ou eletrônico; atendimento ao público externo, inclusive órgãos da Administração Pública, por meio telefônico ou eletrônico; serviços de comunicação institucional, limitados à prestação de informações e comunicações de caráter urgente; processamento e pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, entre outros.

Prazos para processos de natureza urgente e que envolvam a preservação de direitos, como concessão de habeas corpus, concessão de liberdade provisória, entre outros, correm normalmente. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 Mar 2020 10:48:00 -0300
Implantação de barreira sanitária em Aeroporto de Natal é revogada em agravo de instrumento no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322264 noticia

Está suspensa a decisão liminar da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que determinava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitisse e apoiasse o Governo do Estado do RN a implantar uma barreira sanitária no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado na Região Metropolitana de Natal (RN). A medida visava inspecionar voos nacionais e internacionais, especialmente os provenientes de locais considerados de risco de surto do Novo Coronavírus (Sars-COV-2). Em agravo de instrumento interposto pela Anvisa no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro deferiu, na tarde da última terça-feira (24), o pedido liminar em favor da Agência, porque a contenção dos passageiros para averiguação causaria aglomerações e poderia aumentar o número de casos de contaminação.

“A atuação nos aeroportos, no atual momento, deve ser, ao menos minimamente, realizada de forma orquestrada e afinada entre os entes estatais (pelo menos, ANVISA e Estado), com o controle e monitoramento necessários a evitar, com segurança, aglomerações e mudança na rotina dos passageiros, sob pena de, ao invés de mitigar, provocar-se o incremento da contaminação, em razão do natural aumento da aglomeração que ações como essas geram”, afirmou o magistrado.

O pedido de estabelecimento de barreira sanitária no Aeroporto foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF/RN). No documento, o Ministério solicitava que a Anvisa fornecesse, em 24h, o apoio necessário para que o Estado do Rio Grande do Norte aplicasse a barreira.

Para o desembargador Paulo Cordeiro, o pedido do MPF não indicava com exatidão como a barreira seria realizada nem demonstrava o interesse do governo estadual na iniciativa. “Observa-se, porém, que, não obstante a determinação atinja a esfera jurídica e exija a atuação decisiva e efetiva do Estado do Rio Grande do Norte, não há nos autos a demonstração do interesse daquele ente estatal em implementar a barreira alfandegária. Por outro lado, não foram indicadas quais medidas deverão ser concretamente adotadas, para dar efetividade à triagem e ao monitoramento de casos suspeitos no aeroporto do Estado do Rio Grande do Norte, não suprindo tal necessidade as possíveis tratativas promovidas pelo MPF com o Governo do Estado, conforme aduzido na sua peça exordial”, enfatizou Cordeiro. 

A decisão monocrática do desembargador destacou, porém, que a matéria pode ser reapreciada em função de novos elementos que possam surgir devido à pandemia do Novo Coronavírus.

O MPF pode recorrer contra o deferimento do pedido tutelar favorável à Anvisa.

Processo: 0802932-48.2020.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 26 Mar 2020 18:45:00 -0300
TRF5 institui julgamento de processos judiciais por meio de sessões virtuais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322263 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, ontem (25), a Resolução nº 5, que institui o julgamento de processos judiciais por meio de sessões virtuais ou telepresenciais das Turmas e do Plenário da Corte. 

A sessão de aprovação, da qual participaram os desembargadores federais titulares do TRF5, foi feita em modo telepresencial, por meio de aplicativo de videoconferência. Juízes federais auxiliares do TRF5 e convocados, além de diretores administrativos, acompanharam a votação em tempo real. 

A medida considera o período emergencial de restrições sanitárias decorrentes da pandemia do Novo Coronovírus (Sars-COV-2), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020. 

De acordo com a Resolução, nas sessões virtuais, os votos deverão ser lançados exclusivamente no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do TRF5. Quando houver pedido de destaque no painel da sessão, por desembargador federal, o processo será obrigatoriamente excluído da pauta virtual e incluído, posteriormente, em pauta de sessão presencial. O mesmo se dará se, dentro do prazo de cinco dias contados da intimação da pauta, houver pedido de sustentação oral ou requerimento das partes ou do Ministério Público, através de petição, para que o processo seja julgado presencialmente pelos desembargadores.

Nas intimações de pauta, as secretarias de Turma deverão inserir menção expressa ao fato de que os processos integrarão sessão virtual. Julgamentos de processos em que haja impedimento ou suspeição de algum dos membros do Colegiado não serão incluídos nessa modalidade de julgamento.

Já as sessões telepresenciais contarão com a participação de todos os membros do Pleno ou das Turmas, votando a distância. No caso específico do Pleno, as sessões serão realizadas a cada 15 dias, através de ferramenta tecnológica de videoconferência ou similar. Os advogados poderão fazer sustentação oral através da mesma ferramenta. Nas Turmas, essa modalidade se aplicará aos casos de urgência que não podem esperar uma sessão física, como habeas corpus, agravos contra decisão de relator, concessão de liberdade provisória, entre outras. 

Coronavírus – A Resolução nº 5 considera, ainda, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do Novo Coronavírus, e a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformiza o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus, cujo artigo 6º autoriza, expressamente, a realização de sessões virtuais pelos tribunais.

Confira a íntegra do a Resolução do Pleno nº 5/2020.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 26 Mar 2020 10:45:00 -0300
CNJ publica portaria com orientações para acompanhar processos sobre o Coronavírus http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322262 banner

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 57/2020, incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Além de possibilitar um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros em relação aos casos envolvendo a doença, a iniciativa visa a aperfeiçoar o Sistema de Justiça e auxiliar os órgãos do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas.

A Portaria prevê a inclusão do assunto “Covid-19” no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), utilizado por todos os tribunais do Brasil para registrar o ingresso de ações judiciais. Dessa forma, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas solicitam aos advogados e procuradores que passem a utilizar o código “Covid-19” (código 12467), de modo a facilitar esse trabalho.  Com isto, o Observatório pode acompanhar o cadastramento de informações processuais sobre o tema e extrair dados estatísticos que subsidiem ações estratégicas em relação à situação do Coronavírus. 

Caso o processo não seja cadastrado corretamente, caberá às instituições do Judiciário retificar a autuação, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria. Ainda de acordo com o documento, os tribunais também devem manter o cadastramento dos assuntos principais do Direito da Saúde, como fornecimento de medicamento, fornecimento de insumos, tratamento médico hospitalar, relacionando-os com o assunto complementar Covid-19. 

Outra determinação é que as Cortes comuniquem ao CNJ todas as decisões proferidas pelos Órgãos do Poder Judiciário relacionadas ao tema Coronavírus. Para facilitar a reunião das informações, o TRF5 vai concentrar as decisões sobre o tema no email covid19@trf5.jus.br. Em seguida, a Presidência do Tribunal encaminhará todo o material ao CNJ. 

Com a implantação das medidas previstas na Portaria, o Observatório Nacional irá promover levantamento de dados estatísticos relativos à tramitação de ações e outras informações relevantes sobre medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão. Ele também vai monitorar o andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais, além de estabelecer intercâmbio com instituições e especialistas para promoção de cooperação judicial e institucional com tribunais, órgãos do Ministério Público e outras instituições, nacionais ou internacionais. 

O Observatório é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele foi criado para identificar e gerir, com rapidez e transparência, as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade.  

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 (com informações da Agência CNJ de Notícias). Thu, 26 Mar 2020 10:38:00 -0300
NAS adota atendimento de psicologia on-line http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322261 noticia

O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 informa que, a partir de hoje (25), os servidores da Corte poderão entrar em contato com o Setor de Psicologia para atendimentos de demandas emergenciais de escuta e orientações psicológicas na modalidade de acolhimento remoto. O interessado poderá acessar o serviço no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, através do telefone 999341710 ou pelo e-mail psicologia@trf5.jus.br. Esta forma de assistência será mantida, inicialmente, até o final de abril, prazo liberado pelo Conselho Federal de Psicologia para atendimento on-line dos profissionais que se cadastraram, provisoriamente, no sistema e-Psi, para a prestação do serviço. No início do mês de maio, novas informações sobre o acesso ao Setor serão fornecidas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 25 Mar 2020 18:03:00 -0300
STI divulga orientações para atendimento remoto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322260 noticia

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5 informa que, devido aos cuidados para prevenção contra o novo coronavírus (Sars-COV-2), o atendimento aos usuários está sendo realizado, prioritariamente, de forma remota. É recomendável que o interessado abra o chamado por e-mail ou pelo portal do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sempre com o envio de informações como nome completo, login, hostname (nome da máquina na rede), contato (número de celular com WhatsApp, de preferência) e um print da tela ou foto (para demonstrar o problema).

Questões sobre o Pje podem ser solucionadas através do hotsite https//atendimentopje.trf5.jus.br ou pelos ramais 9920 e 9241. Já o contato com a Central de Atendimento de TI deve ser realizado pelo email atendimento@trf5.jus.br ou pelo ramal 9001. Para Sistemas Administrativos e Serviços do Portal, deve-se utilizar o e-mail gssl@trf5.jus.br ou o ramal 9002. A STI informa, também, que os ramais dos canais de prestação de serviços da unidade estão desviados para os celulares da equipe. O suporte da STI atende das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.​

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 24 Mar 2020 17:06:00 -0300
Autogestão em Saúde divulga logomarca do TRFMED http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322259 banner

Apesar das mudanças na rotina de trabalho do TRF5, devido à pandemia do Novo Coronavírus, a equipe da Autogestão em Saúde, assim como todas as unidades da Corte, segue com seu cronograma de atividades. Em paralelo à análise do regulamento, dos estudos contábeis e do diagnóstico dos demais procedimentos necessários para a implantação do programa, foi aprovada a logomarca do TRFMED.

O conceito foi criado pelos servidores André Garcia e Rachel Hopper, da Seção de Editoração da Divisão de Comunicação Social do TRF5. A logomarca traz a uma releitura da logo da Justiça Federal, dando a ideia de uma chama, com cores quentes, para induzir à ideia da valorização da vida, além da noção de união entre a instituição e os servidores.  Já no texto, a cor azul, fria, traduz a sensação de tranquilidade e segurança. A fonte utilizada é a mesma que compõe os letreiros da fachada no edifício Ministro Djaci Falcão, sede do TRF5, seguindo a ideia de manter na marca elementos que compõem o TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Tue, 24 Mar 2020 13:16:00 -0300
COVID-19: TRF5 determina que mais de 200 respiradores pulmonares adquiridos pela Prefeitura do Recife permaneçam no município http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322258 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, deu parcial provimento ao pedido de suspensão de liminar proposto pelo Município do Recife, para evitar a requisição, pela União, de mais de 200 ventiladores pulmonares já adquiridos pela Prefeitura local, junto a três empresas fornecedoras do equipamento. Na decisão proferida na noite deste domingo (22), o magistrado determinou que as empresas deverão entregar os equipamentos à Prefeitura, para serem usados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na cidade do Recife, a fim de serem usados no tratamento dos pacientes em situação grave devido à contaminação pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

A responsabilidade pela promoção da saúde no Brasil é de competência compartilhada entre União, Estados e Municípios. Segundo o magistrado, a ação da União pode inutilizar o esforço do Município para combater a pandemia e poderia levar a rede municipal de saúde ao colapso.  “No caso dos autos, sobreleva a circunstância de já haver o Município requerente preparado os leitos de UTI para recepcionar as vítimas do novo coronavírus, de maneira que a não instalação dos ventiladores reverterá na inutilização de todo o aparato já montado, em claro prejuízo aos recursos públicos e, sobretudo, em claro prejuízo à saúde da população. São estas as razões que me levam a concluir pela existência da ameaça de grave lesão à saúde pública e me encorajam a deferir a providência almejada”, afirmou Guimarães. Cabe à Presidência do TRF5 avaliar a suspensão de liminares que possam gerar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

No pedido de suspensão de liminar interposto no TRF5, a Prefeitura alegou que seu pedido deveria ser atendido para garantir o direito à vida, a finalidade pública e o pacto federativo. “O Município do Recife, no exercício do dever constitucional de proteção à vida e à saúde da população, tomou diversas medidas em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde - OMS e do Ministério da Saúde, antecipando-se, inclusive, a medidas realizadas por outros entes federativos”. A Prefeitura ainda sustentou que a instalação dos ventiladores nos leitos das instituições de saúde é de suma importância para a contenção do número de óbitos decorrentes da doença.

Segundo a Prefeitura do Recife, a rede municipal de saúde já foi capaz de, em curto espaço de tempo, proceder à montagem de 150 leitos de UTI - Unidade de Tratamento Intensivo, contendo régua de gases medicinais, camas falwer, monitores, bombas de infusão, cardioversores, eletrocardiograma, carro de parada, plataforma de monitorização e Raio-X -, faltando apenas equipá-los com os ventiladores pulmonares, indispensáveis para o tratamento dos doentes acometidos pela COVID-19. Embora ainda não tenha recebido, o Município já comprou mais de 200 ventiladores pulmonares. Há previsão da Prefeitura de adquirir mais equipamentos para resguardar a saúde pública.

Na população do Recife, há mais de 200 mil idosos. Em relação à pandemia causada pelo novo coronavírus, os idosos estão no grupo de risco com acentuada e gradativa taxa de letalidade a partir dos 60 anos de idade, podendo-se chegar a 15% de letalidade aos 80 anos de idade. “Mantida a requisição administrativa empreendida pela União - cujo destino é desconhecido, até porque o ato que a estabeleceu é completamente genérico, o que restou devidamente demonstrado na petição inicial da ação originária -, a grave lesão à saúde pública recifense certamente restará concretizada, dado que as UTIs destinadas ao tratamento da COVID-19 deixarão de estar equipadas com o principal equipamento necessário para o enfrentamento das formas graves da enfermidade”, alegou a Prefeitura.

Processo no TRF5: 0802886-59.2020.4.05.0000

Processo na JFPE: 0806434-24.2020.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 23 Mar 2020 17:46:00 -0300
Comitê Gestor do Código de Conduta divulga canal de atendimento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322257 noticia

O Comitê Gestor do Código de Conduta do TRF5 agora tem um novo canal de contato com os servidores: o email é o comiteconduta@trf5.jus.br. Em reunião realizada no início deste mês, o Comitê alinhou os trabalhos que serão desenvolvidos pela equipe e solicitou à Subsecretaria de Tecnologia de Informação (STI) a ativação de um canal de comunicação entre o grupo e os demais servidores. O Comitê é composto por José Joselio da Silva (presidente), Alexandre Lima Farias, Artur José Lopes Filho, Lindinalva Antônia Nascimentos de Melo, na qualidade de membros efetivos, e Jerônimo José dos Santos e Romero Portela Mota, como membros suplentes, nos termos dos Atos 394/2019 e 469/2019, da Presidência do TRF5.

O Código de Conduta da Justiça Federal foi instituído pela Resolução 147/2011 e o Comitê Gestor, regulamentado pela Portaria 116/2012, ambas do Conselho da Justiça Federal. Compete ao Comitê, entre outras ações, apurar, de ofício ou em razão de denúncia, condutas que possam configurar violação ao mencionado Código.

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 23 Mar 2020 16:37:00 -0300
TRF5 destina recursos de penas pecuniárias para enfrentamento à COVID-19 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322256 banner Objetivo é que os recursos sejam investidos na aquisição de equipamentos médicos e de proteção individual para os profissionais de saúde

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região – TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, e o corregedor-regional da Justiça Federal na 5ª Região, desembargador federal Carlos Rebêlo, assinaram, hoje (23), o Ato Conjunto nº 1, que trata da destinação de recursos advindos de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

O objetivo da Justiça Federal na 5ª Região é que os recursos sejam investidos na aquisição de equipamentos médicos e de proteção individual para os profissionais de saúde, necessários ao combate e tratamento da COVID-19. 

Para efetivar a medida, as varas federais (unidades gestoras) de execução penal ou medidas alternativas da 5ª Região poderão receber requerimentos de entidades públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, para receberem os recursos mencionados. O Ministério Público Federal (MPF) também poderá indicar alguma das entidades vinculadas ao SUS para recebimento dos recursos.

De acordo com o Ato, os requerimentos, a serem enviados para o endereço eletrônico institucional da direção de secretaria das varas de execução penal, deverão, necessariamente, conter:
I - prova de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
II - cédula de identidade e CPF do representante;
III - a descrição dos bens a serem adquiridos, instruído com três orçamentos;
IV - o cronograma de desembolso;
V – declaração de que o material corresponde às finalidades previstas no art. 1º deste Ato.

O Ato diz ainda que, após o recebimento dos recursos, a entidade beneficiária deverá prestar contas no prazo de 30 dias, prorrogáveis mediante justificativa.

Bases legais - A medida do TRF5 considera a declaração de pandemia, da Organização Mundial da Saúde (OMS), provocada pelo Novo Coronavírus, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020.
Considera, ainda, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, veiculada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020, e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Mensagem Presidencial nº 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.
Além disso, cumpre o disposto no artigo 9º da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 23 Mar 2020 14:14:00 -0300
Cursos e treinamentos no TRF5 estão temporariamente suspensos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322255 noticia

A Diretoria do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, em atendimento ao Art. 8º do Ato nº 104/2020 da Presidência da Corte, a realização de treinamentos no âmbito do TRF5 está suspensa, até deliberação ulterior. Por conta disso, inscrições para cursos também estão suspensas. 

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Divisão de Comunicação social do TRF5 Fri, 20 Mar 2020 17:41:00 -0300
Trabalho remoto: TRF5 divulga telefones e e-mails para contatos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322254 destaque

Em atendimento ao art. 2º do Ato nº 112/2020, publicado ontem (19), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está divulgando os telefones e e-mails dos gabinetes dos desembargadores e das áreas administrativas da Corte, para atendimento das partes, dos advogados, do Ministério Público e da Imprensa.

O Ato estabelece o Plantão Extraordinário do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, com funcionamento de forma prioritariamente remota, e determina a suspensão dos prazos dos processos judiciais e administrativos em tramitação no âmbito do Tribunal e das Seções vinculadas, até 30 de abril de 2020.

A decisão do presidente do TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, considera o período emergencial de restrições sanitárias decorrentes da pandemia do COVID-19 e já está em sintonia com o disposto na Resolução nº 313, também publicada ontem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para acessar a lista completa de telefones e a relações de e-mails, clique abaixo:


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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 20 Mar 2020 13:11:00 -0300
TRF5 estabelece plantão extraordinário e determina suspensão dos prazos processuais até 30/04 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322253 banner Decisão considera o período emergencial de restrições sanitárias decorrentes da pandemia do COVID-19

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu estabelecer, por meio do Ato nº 112/2020, assinado na noite desta quinta-feira, o Plantão Extraordinário do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, de forma prioritariamente remota, e determinar a suspensão dos prazos dos processos judiciais e administrativos em tramitação no âmbito do Tribunal e das Seções vinculadas, até 30 de abril de 2020.

A decisão do presidente do TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, considera o período emergencial de restrições sanitárias decorrentes da pandemia do COVID-19 e já está em sintonia com o disposto na Resolução nº 313, da mesma data, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse período, fica garantida a apreciação de matérias como habeas corpus e mandado de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, entre outras.

De acordo com o Ato, o atendimento presencial de partes, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e demais interessados permanece suspenso, devendo ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis.

O Ato ainda dispõe sobre outras medidas temporárias e emergenciais para esse período. Confira a íntegra aqui:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 19 Mar 2020 21:27:00 -0300
Saúde mental em tempos de pandemia: NAS divulga orientações para manter bem-estar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322252 banner

A pandemia do COVID-19 vem exigindo uma série de rápidas mudanças e gerando um significativo desconforto na maioria das pessoas. As reações psicológicas desagradáveis variam desde ansiedade, medo, tédio e impaciência, até o aumento da frequência e intensidade de pensamentos negativos. A situação se torna mais intensa com a exposição concomitante a informações inadequadas e preocupações com perdas financeiras.  Diante desse cenário, o Núcleo de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 está divulgando orientações para evitar o estresse que acompanha o avanço da pandemia, com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).


Abaixo, seguem algumas medidas que podem proteger a sua saúde mental:


1.  Não minimize ou tente negar os perigos inerentes à pandemia.
2.  Escute suas emoções: o medo diante de uma ameaça real é uma emoção normal que precisa ser reconhecida e aceita, ao invés de ignorada.
3.  Limite o tempo gasto com pensamentos negativos, procurando distrações (televisão, filmes etc...) ou reservando um único tempo limitado do dia (nunca da noite) para se permitir pensar “em problemas e cenários ruins”.
4.  Evite assistir, ler ou escutar informações que lhe possam causar ansiedade: as únicas notícias indispensáveis são aquelas sobre medidas concretas a serem tomadas para proteger a si mesmo e aos outros. Manter-se informado é importante, mas não é necessário passar o dia à procura do último balanço da pandemia. Uma ou duas atualizações diárias, partindo de uma fonte confiável, num horário fixo é o suficiente.
5.  Compartilhe experiências positivas e imagens positivas relacionadas à doença. Pode ser de alguém que se recuperou após ter sido acometido ou de alguém que apoiou um paciente que se recuperou.
6.  Alterne o uso das mídias digitais com a realização de atividades relaxantes e estimulantes, longe das telas e equipamentos digitais.
7.  Cuide da alimentação, procure dormir bem e pratique alguma atividade física.

 

Para aqueles que estão em isolamento social ou venham a precisar observar a quarentena, recomendamos:
1. Orgulhe-se de si mesmo e de sua responsabilidade social: o seu isolamento, quando recomendado, é uma forma de ajudar a reduzir a possibilidade de outras pessoas ficarem doentes.
2. Estabeleça uma rotina para suas atividades diárias: trabalho remoto, atividades intelectuais, cuidados pessoais e refeições em horários regulares podem afastar o tédio.
3. Não deixe de se comunicar com os próximos e os amigos. Sobretudo para as pessoas que moram sozinhas, as mídias sociais são um importante recurso para manter ligações sólidas, obter amparo e proteção. Além disso, trocar ideias sobre a pandemia e até mesmo ironizar algumas situações ligadas a ela pode ajudar a diminuir a ansiedade e o medo.


Caso precise, baixe aqui uma cartilha com mais dicas:

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Núcleo de Assistência à Saúde do TRF5 Thu, 19 Mar 2020 17:40:00 -0300
TRF5 suspende sessões presenciais das Turmas e do Pleno por 30 dias http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322251 banner Resolução considera as recomendações de combate à propagação do COVID-19

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 suspendeu, por meio da Resolução nº 3/2020, publicada nesta quinta-feira (19), as sessões presenciais das Turmas e do Pleno, a partir de amanhã, pelo prazo de 30 dias. Por conta disso, o julgamento dos processos incluídos nas pautas das sessões que deixarem de ser realizadas dependerá de nova inclusão em pauta, ainda sem data prevista, com intimação das partes.


A Resolução considera as recomendações de combate à propagação do COVID-19, com elevados índices de contágio e taxa de mortalidade majorada entre idosos e pessoas com doenças crônicas, além da necessidade de reduzir as chances de contágio nas dependências do TRF5.


Medidas preventivas - Desde a classificação, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do Novo Coronavírus (COVID-19) como uma pandemia, o TRF5 já editou outros dois Atos e uma Portaria com medidas preventivas para evitar a propagação dos casos de contaminação por COVID-19. Na última segunda-feira (16), foi publicado o Ato nº 104/2020 adotando, entre outras medidas, a suspensão dos prazos processuais de processos físicos até o dia 29 de março, além de recomendar a suspensão de audiências e perícias e, em casos de impossibilidade de remarcação, a adoção de videoconferência. Também foi vetado o acesso ao público externo às dependências do TRF5, sendo assegurado acesso aos advogados, procuradores e defensores públicos que tenham interesse direto em processos sob julgamento.


Ainda no último dia 16/03, o presidente do TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, assinou a Portaria nº 154/2020, suspendendo o limite máximo de 40% de pessoal autorizado para o teletrabalho. Também foi determinado que os funcionários terceirizados maiores de 60 anos e/ou portadores de doenças crônicas, que compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19, evitassem comparecer ao trabalho.


Alguns dias antes, no dia 12 de março, o Tribunal publicou o Ato nº 101/2020, recomendando a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores egressos de viagem a países enquadrados na terceira fase epidemiológica (de transmissão comunitária) que aguardassem 7 dias antes de se apresentarem ao trabalho, devendo entrar em contato telefônico com o Serviço Médico do Tribunal ou das Seções Judiciárias vinculadas antes do retorno.

Confira aqui a íntegra da Resolução:

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Divisão de Comunicção Social do TRF5 Thu, 19 Mar 2020 16:50:00 -0300
Gabinete da Revista lança edição especial do periódico http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322250 noticia

O Gabinete da Revista, dirigido pelo desembargador federal Leonardo Carvalho, lançou, hoje (18), a edição especial da Revista de Jurisprudência - Conflitos de Competência. A coletânea contempla o inteiro teor de 30 conflitos de competência julgados por este Tribunal, como solução aos questionamentos havidos, sobretudo, entre juízes federais, entre juízes federais da Vara Comum e dos Juizados Especiais Federais, e entre juízes da Justiça Federal e da Justiça Estadual Comum. A publicação inclui temas relacionados a várias matérias do direito, como ação anulatória de multa trabalhista; ausência de interesse da União declarada pelo Juízo Federal; empréstimos consignados com pretensão de limitar descontos em folha de pagamento; execução penal provisória nos casos em que o estabelecimento está sujeito à administração estadual; e ação revisional de contrato de mútuo habitacional envolvendo o valor da causa. A edição está disponível no site do TRF5 (www.trf5.jus.br), na área “Publicações”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 18 Mar 2020 19:34:00 -0300
Equipes do TRFMED se reúnem para avaliar encontro com sindicatos e associações http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322249 destaque

A equipe de projeto de Autogestão em Saúde (TRFMED) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (18), por meio de videoconferência, com a rede de colaboradores das Seções Judiciárias vinculadas. Na ocasião, foi feito um balanço do encontro promovido com os líderes de sindicatos e de associações, no último dia 5 de março, que também contou com a presença dos servidores colaboradores. Entre os tópicos abordados,foi destacada a importância do envio das informações solicitadas aos presidentes dos sindicatos e das associações que oferecem Planos de Saúde, pela Presidência do TRF5, uma vez que nem todos cumpriram o prazo sugerido.

Para que se considere, por exemplo, a possibilidade de migração para o TRFMED de pais de associados que já possuem Planos de Saúde vinculados a sindicatos e associações, faz-se necessária a disponibilização de informações dos respectivos Planos, como a composição da despesa anual por faixa dos últimos três anos, para que seja realizado um diagnóstico do contrato firmado com as Operadoras de Saúde. Uma nova reunião, desta vez com participação dos diretores do Foro, deverá acontecer em breve.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 18 Mar 2020 19:31:00 -0300
Desembargador federal Leonardo Carvalho suspende atendimento presencial http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322248 noticia

O desembargador federal Leonardo Carvalho suspendeu, a partir de hoje (18), o expediente presencial em seu Gabinete, disponibilizando, aos advogados e às partes, um número de celular e e-mail para contato: (81) 98726.6076 e gablc@trf5.jus.br. A decisão considerou a classificação do Coronavírus (Covid-19) como pandemia, pela Organização Mundial da Saúde, e, consequentemente, a necessidade de reduzir o risco de contágio nas dependências do Tribunal, visando à preservação da saúde dos servidores e do público em geral.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 18 Mar 2020 19:30:00 -0300
Segunda Turma mantém anulação de multa de trânsito para ambulância de UTI Móvel http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322247 noticia

As ambulâncias gozam de livre circulação, não se sujeitando às restrições impostas aos demais automóveis, como limite de velocidade, quando em prestação de serviço de urgência e devidamente identificadas. Com essa interpretação do artigo 29, inc. VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a anulação de uma multa aplicada à ambulância de UTI Móvel de uma clínica hospitalar.

Em decisão unânime, o órgão colegiado negou provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contra sentença da 25ª Vara Federal do Ceará, que anulou a multa por excesso de velocidade atribuída ao veículo, que atendia um caso de urgência, transportando um paciente para um hospital de Fortaleza.

“Assim, tratando-se de veículo em tela de UTI Móvel de Hospital, utilizado pela necessidade de transportar um paciente em estado de saúde grave, conforme declaração médica juntada aos autos, deve-se aplicar a condição especial garantida pelo citado art. 29, VII, a fim de se afastar a aplicação de multas, enfatizou no voto o relator do processo, desembargador federal Paulo Cordeiro.

Para o magistrado, também não houve risco desproporcional na condução do veículo. “Ademais, conforme verificado na sentença, a velocidade em que se encontrava a ambulância - considerada de 78 km/h - e o horário de cometimento da infração (05:44:44h), não há que se falar, no caso concreto, em risco desproporcional à segurança de terceiros”, detalhou Cordeiro. O desembargador citou ainda o processo PJE 0803083-41.2018.4.05.8000, que foi um precedente anterior da própria Turma, no qual também foi relator.

Participaram da sessão os também integrantes da Segunda Turma, os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. O julgamento ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2020. Ainda cabe recurso contra a decisão colegiada.

Processo: 0808121-04.2018.4.05.8107

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Mar 2020 16:03:00 -0300
Aviso: Terceira Turma http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322246 destaque

O presidente da Terceira Turma de Julgamento do TRF5 em exercício, desembargador federal Fernando Braga, comunica o cancelamento da sessão desta quinta-feira (19).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Mar 2020 16:00:00 -0300
Covid-19: NAS informa como cumprir as normas do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322245 banner

Considerando o quadro atual de pandemia do coronavírus (COVID-19) e diante da necessidade de normatizar os fluxos referentes ao ato da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5a Região- TRF5 nº 101/2020, que trata de medidas preventivas de combate à doença, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 publicou um documento com uma série de orientações técnicas para facilitar o cumprimento das normas e reduzir a propagação da doença. Confira:

1. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE:

Conforme Ato da Presidência n° 101/2020, a Licença para Tratamento de Saúde (LTS) será concedida para casos sintomáticos respiratórios, por telefone, em contato com um médico do NAS, que a registrará em prontuário. O servidor, como de rotina, fará a solicitação da LTS via  SEI.

OBS: Terceirizados devem receber LTS de forma semelhante aos servidores, não comparecendo ao TRF5 quando com sintomas gripais.

TELETRABALHO:

Períodos: 

Por 7 dias:

- Assintomático respiratório, que teve contato com caso suspeito ou provável de Covid-19;

- Histórico de viagem internacional ou para cidades no Brasil com transmissão comunitária de Sars-COV-2;

- Contato domiciliar com pessoas que chegaram de viagem internacional ou cidades no Brasil com transmissão comunitária de Sars-COV-2 e que não desenvolveram sintomas respiratórios.

Por 14 dias:

- Assintomáticos respiratórios com contato com casos confirmados de Covid-19. 

Até 31/05/2020:

- Maiores de 60 anos;

- Portadores de doenças crônicas: diabetes, HAS, cardiopatias, pneumopatias, cardiopatias, uso de imunossupressores e outros casos a serem considerados individualmente.
   
Fluxo:

Em todas as hipóteses acima, a solicitação de teletrabalho deverá ser requerida pelo SEI, enviada para a chefia imediata e, posteriormente, para o NAS. Nos casos de histórico de viagem internacional e maiores de 60 anos, não há necessidade de realizar contato com o NAS, podendo ser deliberados pela chefia imediata.

Observações:

1. Os prazos supracitados serão reavaliados de acordo com a evolução da pandemia.

2. A finalidade da indicação do teletrabalho nos casos acima é o isolamento domiciliar.

3. A comprovação da doença crônica deverá ser encaminhada ao NAS através do email atestados.saude@trf5.jus.br (laudo do médico assistente). Nos casos em que o servidor houver realizado o exame periódico de saúde no TRF5, havendo informações atualizadas em prontuário, os médicos poderão dispensar o laudo do médico assistente.


 3. OUTRAS CONSIDERAÇÕES:

 - Diante da sobrecarga do setor médico:

a) Os atendimentos eletivos ficarão suspensos até normalização da demanda;

 b) Dúvidas sobre a Covid-19 e que não estejam relacionadas aos tópicos acima devem ser esclarecidas  pelo telessaúde do Ministério da Saúde,  através do telefone 136.

- Seguindo os protocolos de segurança internacionais sobre o tema, assim como as orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Infectologia, o NAS entende que pessoas com sintomas visíveis de doença respiratória não deverão ter acesso liberado ao TRF5, Seção ou Subseção Judiciária. O encaminhamento desses indivíduos ao setor de saúde do órgão do Judiciário aumenta o risco de contaminação do ambiente e disseminação da doença.

Confira o fluxo de solicitação de teletrabalho

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Mar 2020 12:36:00 -0300
TRF5 anuncia novas medidas de combate ao COVID-19 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322244 banner Prazos processuais dos processos físicos estão suspensos de 17 a 29 de março

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu adotar novas medidas de combate à propagação do COVID-19. A partir de hoje (16), o acesso ao TRF5 está vetado ao público externo, inclusive ao restaurante O Porto, sendo assegurado acesso aos advogados, procuradores e defensores públicos que tenham interesse direto em processos sob julgamento. Além disso, prazos processuais dos processos físicos estão suspensos no período de 17 a 29 de março deste ano. Já as sessões de julgamento estão mantidas, sendo recomendada a suspensão de audiências e perícias e, em casos de impossibilidade de remarcação, a adoção de videoconferência.

As determinações estão contidas no Ato nº 104/2020 do presidente do TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães.

De acordo com o Ato, estagiários e menores aprendizes da área administrativa serão dispensados do trabalho, ressalvada a possibilidade de prestação do serviço pela via remota; o ponto biométrico será desativado e os cursos internos serão suspensos. Foi suspenso também o limite máximo de 40% de pessoal autorizado para o teletrabalho, desde que garantida uma quantidade mínima de servidores em regime presencial.

Também hoje, o presidente do TRF5 em exercício assinou a Portaria nº 154/2020, que determina que os funcionários terceirizados maiores de 60 anos e/ou portadores de doenças crônicas, que compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19, evitem comparecer ao trabalho, cabendo às empresas contratadas a organização das rotinas do TRF5 entre os demais prestadores.

Tais providências consideram as necessidades de reduzir as chances de contágio nas dependências do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas e, em paralelo, a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos.

Providências anteriores – Após a classificação, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do Novo Coronavírus (COVID-19) como uma pandemia, o TRF5 publicou, no dia 12 de março, o Ato nº 101/2020, que dispõe sobre medidas preventivas para evitar a propagação dos casos de contaminação pelo COVID-19. Segundo esse Ato, magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que, independentemente de viagem ao exterior, apresentarem febre e sintomas respiratórios devem evitar o comparecimento ao trabalho e entrar em contato telefônico com o Serviço Médico do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com ciência à Corregedoria (se magistrado) ou à chefia imediata. Por meio do documento, maiores de 60 anos e pessoas com doenças crônicas que compõem grupo de risco foram autorizados e já estão atuando em teletrabalho.

Também foi recomendado aos egressos de viagem ao exterior e que apresentem algum sintoma de dor no corpo, febre, coriza, tosse e/ou dificuldade respiratória entrem em contato telefônico com o Serviço Médico do Tribunal ou das Seções Judiciárias vinculadas.

A fim de proporcionar mais segurança aos servidores que estão trabalhando nas dependências do TRF5 e evitar a propagação do Novo Coronavírus, a Diretoria Geral e a Comissão Socioambiental da Corte definiram outras iniciativas, na última sexta (13), como álcool em gel disponível em pontos estratégicos do edifício-sede e reforço nas atividades de higienização dos objetos que fazem parte da rotina de trabalho, a exemplo de maçanetas das portas, painéis dos elevadores e telefones. 

Guimarães também participou, ontem (15), de uma reunião convocada pelo governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, para debater providências de enfrentamento ao COVID-19. Todos os chefes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo no Estado foram convocados. Durante o encontro, Paulo Câmara expôs o quadro atual da pandemia em Pernambuco e solicitou apoio dos órgãos, no sentido de autorizarem o teletrabalho e adotarem outras deliberações para a redução do convívio social, visando a diminuir a propagação do vírus. A reunião ocorreu no Palácio do Campo das Princesas. Tanto o Governo de Pernambuco como a Prefeitura da Cidade do Recife, onde o TRF5 está sediado, publicaram decretos com ações emergenciais contra o Novo Coronavírus.

Confira a integra do Ato nº 104/2020 e da Portaria nº 154/2020:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 16 Mar 2020 21:28:00 -0300
Ministério da Saúde disponibiliza aplicativo sobre o coronavírus http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322242 noticia

Compartilhar informações úteis sobre o coronavírus e combater mensagens falsas sobre a pandemia é fundamental para o enfrentamento da doença. Por isso, o TRF5 recomenda o aplicativo que foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde com dicas, informações e notícias sobre o vírus. A ferramenta está disponível para usuários dos sistemas operacionais IOS e Android.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Mar 2020 19:27:00 -0300
Diretoria Geral e Comissão Socioambiental planejam novas ações de prevenção ao coronavírus http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322241 banner

Diante da classificação, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do Novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia e da publicação do Ato nº 101/2020, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que dispõe sobre medidas preventivas em relação à doença, a Diretoria Geral e a Comissão Socioambiental da Corte promoveram reunião, na manhã de hoje (13), para planejar outras ações de prevenção a serem implantadas no ambiente interno.

Entre as medidas que serão adotadas estão a disponibilização de álcool gel para a higienização das mãos em pontos estratégicos do edifício-sede e distribuição de cartazes em algumas áreas do Tribunal, com informações sobre o vírus e formas de prevenção.

Outra ação será reforçar, junto à equipe de terceirizados responsáveis pela limpeza do Tribunal, as atividades de higienização das maçanetas das portas, dos painéis dos elevadores, dos telefones, dos teclados, entre outros objetos utilizados na rotina de trabalho da Corte. Na tarde de hoje (13), o diretor-geral do TRF5, Edson Santana, e integrantes da Comissão Socioambiental, convocaram uma reunião com os funcionários do setor de limpeza não apenas para orientá-los sobre como proceder com a higienização dos ambientes de trabalho, mas também para fornecer informações sobre o coronavírus. A médica Renata Simões, do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), foi convidada para participar do encontro e explicou sobre vários aspectos da doença.  Para Edson Santana, o momento é de atenção. “Não precisamos criar alarde, mas é necessário estarmos atentos às formas de combater o vírus. Para isso, é necessário um trabalho em conjunto, com todos fazendo a sua parte no que diz respeito à prevenção”, salientou.

A Comissão Socioambiental reforça que está disponível para receber sugestões. O email para contato é o socioambiental.comissao@trf5.jus.br.

Confira algumas orientações para prevenir o coronavírus:


- lave as mãos constantemente com água e sabão;
- se não for possível utilizar água e sabão, aplique álcool 70% em gel nas mãos;
- evite levar as mãos à boca, olhos e nariz;
- higienize objetos de uso frequente, como celulares;
- em caso de apresentar sintomas como febre, tosse e dificuldade de respirar, não compareça ao trabalho e procure um atendimento médico.

Leia mais:

Coronavírus: TRF5 estabelece medidas preventivas à doença

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Mar 2020 17:34:00 -0300
Coronavírus: TRF5 estabelece medidas preventivas à doença http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyNDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322240 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, nesta quinta-feira (12/03), o Ato nº 101/2020, que dispõe sobre medidas preventivas em relação ao COVID-19. No Ato, é recomendado a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores egressos de viagem a países enquadrados na terceira fase epidemiológica (de transmissão comunitária) que aguardem 7 dias antes de se apresentarem ao trabalho, devendo entrar em contato telefônico com o Serviço Médico do Tribunal ou das Seções Judiciárias vinculadas antes do retorno. A regulamentação sobre os procedimentos a serem tomados foi assinada pelo presidente do TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães.

As medidas adotadas consideram os elevados índices de contágio e a taxa de mortalidade majorada entre idosos e pessoas com doenças crônicas; a necessidade de reduzir as chances de contágio nas dependências do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, além da possibilidade de recursos tecnológicos disponíveis para a realização do teletrabalho.

Segundo o Ato, o atendimento a advogados, procuradores e partes está mantido, recomendando-se, entretanto, que seja realizado preferencialmente por meios eletrônico e telefônico. Já a visitação pública, quando não voltada para fins profissionais, está temporariamente suspensa.

Magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que, independentemente de viagem ao exterior, apresentarem febre e sintomas respiratórios (coriza, tosse e/ou dificuldade respiratória, dores no corpo, entre outros) devem evitar o comparecimento ao trabalho e entrar em contato telefônico com o Serviço Médico do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com ciência imediata à Corregedoria (se magistrado) ou à chefia imediata.  Maiores de 60 anos e pessoas com doenças crônicas que compõem grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19 poderão optar pela execução de suas atividades por teletrabalho.

É recomendado, ainda, que os egressos de viagem a países enquadrados ou não na terceira fase epidemiológica (de transmissão comunitária) e que apresentem algum sintoma de dor no corpo, febre, coriza, tosse e/ou dificuldade respiratória entrem em contato telefônico com o Serviço Médico do Tribunal ou das Seções Judiciárias.

Leia mais:

Diretoria Geral e Comissão Socioambiental planejam novas ações de prevenção ao coronavírus

Confira a íntegra do Ato:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Mar 2020 20:59:00 -0300
Comemoração do Dia Internacional da Mulher no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322239 banner

Tarde de celebrações, hoje (12), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, na abertura do evento, saudou todas as presentes. “As mulheres são todas merecedoras não só da nossa homenagem, mas, também, da nossa reverência, por toda a vida. E no nosso Tribunal, e na Justiça Federal, as mulheres têm dado uma contribuição inestimável”, felicitou. Em seguida, para reconhecer a dedicação e competência das mulheres do TRF5, o diretor da Subsecretaria de Pessoal, Onaldo Mangueira, no papel de locutor de rádio, e a diretora da Divisão de Comunicação Social, Isabelle Câmara, como apresentadora da “Rádio Capibaribe”, simularam o programa de rádio “De mulher para mulher”, no qual entrevistaram, com muito humor, a diretora  da Secretaria Administrativa do Tribunal, Sorária Caio. Em um bate-papo descontraído, Sorária falou sobre a sua vida e sua carreira, desde a infância modesta, no município de Boa Ventura/PB, até assumir o cargo de direção no TRF5. Ao final desse momento, Onaldo também falou sobre a história do dia 8 de março e das lutas e conquistas femininas, ao longo da história mundial e brasileira.

O diretor-geral Edson Santana aproveitou a oportunidade para apresentar dados e curiosidades sobre a presença feminina no TRF5, como quantidade de mulheres no Tribunal, que supera a de homens, nomes predominantes etc. “Gostaria de parabenizar também os servidores homens que vieram prestigiar nossas colegas”, declarou. A juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, saudou o profissionalismo das presentes, em especial o de Sorária. “Eu presto homenagem ao trabalho e ao carinho de todas as mulheres que fazem o TRF5”. Os servidores Lúcia Carvalho e Wolney Mororó brindaram os presentes com uma apresentação musical. No final do evento, houve sorteio de brindes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Mar 2020 20:54:00 -0300
Rogério Fialho participa de reunião do GESIC em Brasília http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322238 noticia

O desembargador federal Rogério Fialho Moreira, representando o Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5, participou, ontem (11), de reunião do Grupo de Estudos sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças – GESIC, do Conselho da Justiça Federal (CJF). O GESIC tem como atribuições conhecer, acompanhar e monitorar processos em curso na Justiça Federal que envolvam sequestro internacional de crianças.

O Grupo é conduzido pelo presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, e coordenado pela desembargadora federal Mônica Sinfuentes (TRF1). Além de Fialho, também integram o GESIC representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais do país: a desembargadora federal Daniele Maranhão (TRF1), o desembargador federal Theophilo Miguel (TRF2), a desembargadora federal Inês Virgínia (TRF3) e o desembargador federal Fernando Quadros (TRF4). Os juízes federais Cláudia Freitas e Evaldo Fernandes representam o CJF e a Corregedoria Geral da Justiça Federal, respectivamente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Mar 2020 13:53:00 -0300
Innovare 2020 premia prática de gestão processual http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322237 noticia

A edição do Prêmio Innovare 2020 terá uma novidade: a inclusão de mais uma categoria de premiação, a “CNJ/ Gestão Judiciária”. Neste ano, poderão concorrer as iniciativas sobre “Gestão Processual” que compõem o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A decisão atende à Portaria 48/2020, publicada no dia 11/3.

Para participar, os tribunais interessados precisam cadastrar as práticas no Portal https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal, até o dia 12 de abril. As propostas devem seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Também é necessário que tenham sido implementadas há, no mínimo, um ano, em relação à data do cadastramento. As ações serão analisadas pela equipe técnica do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ e aprovadas pelo Plenário do Conselho, para posteriormente serem encaminhadas ao Prêmio Innovare. Até 10 práticas serão enviadas, no máximo.

O Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 140/2019. O objetivo é ampliar a gestão do conhecimento do Judiciário e disseminar projetos inovadores, em busca da melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. As iniciativas são reunidas em 12 eixos temáticos: Gestão Processual; Desburocratização; Gestão Documental; Transparência; Planejamento e Gestão Estratégica; Sustentabilidade e Acessibilidade; Gestão de Pessoas; Governança de Tecnologia da Informação e da Comunicação; Conciliação e Mediação; Combate à Violência Doméstica; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; e Acesso à Justiça e Cidadania.

Já as inscrições para as demais categorias do Prêmio podem ser feitas até o dia 5/5, no site https://www.premioinnovare.com.br/. O Prêmio Innovare tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Mar 2020 13:51:00 -0300
Segunda Turma do TRF5 julga casos ligados a questões educacionais em universidades públicas e privadas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322236 destaque

As Turmas de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 frequentemente analisam recursos judiciais que abordam questões educacionais que surgem da relação de estudantes e universidades públicas e privadas e foram julgados em sentenças no primeiro grau da Justiça Federal. Recentemente, a Segunda Turma do TRF5 julgou dois casos que tratavam de abono de faltas escolares e da possibilidade de realizar segunda chamada. O relator dos dois processos, julgados em 4 de fevereiro deste ano, foi o desembargador federal Leonardo Carvalho. Há ainda outro caso que transitou em julgado e está descrito abaixo. Também é do mesmo órgão colegiado e trata dos efeitos da modificação de grade curricular de graduação para antigos e novos alunos. A relatoria desse recurso foi do desembargador federal Paulo Cordeiro e o julgamento ocorreu em junho de 2019.

Faltas escolares

Na apelação cível 0812660-97.2019.4.05.8100, a Segunda Turma negou provimento, em decisão unânime, ao recurso interposto por universitário reprovado porque excedeu em três o número de faltas toleradas em uma disciplina do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Christus (Unichristus). No recurso, ele desejava abonar o excesso de faltas com uma única declaração de comparecimento à consulta fonoaudiológica. “As justificativas trazidas pelo apelante não são suficientes para afastar a decisão administrativa, uma vez que não ficou demonstrado nenhum impedimento que justificasse o não cumprimento da carga horária exigida. Ressalte-se que declaração de comparecimento a consulta não se confunde com atestado médico. A declaração de comparecimento é um mero documento administrativo, enquanto o atestado médico é documento apto a justificar a ausência da pessoa em suas atividades, por motivo de doença. A IES atuou no âmbito de sua discricionariedade e da sua autonomia, não havendo ilegalidade ou, até mesmo, qualquer excesso que justifique a interferência do Poder Judiciário no caso”, afirmou no voto o desembargador federal Leonardo Carvalho. Ainda cabe recurso contra a decisão colegiada.

Segunda Chamada

Na apelação cível 0810722-67.2019.4.05.8100, o órgão colegiado negou provimento, em decisão unânime, ao recurso do Centro Universitário Christus (Unichristus) e manteve o entendimento de que uma aluna do Curso de Direito pode realizar prova em segunda chamada da disciplina de Estágio 5. A solicitação da estudante foi negada com base na resolução de Provas do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição. De acordo com a narrativa processual, no dia de realização da prova, a aluna chegou com antecedência ao Centro, mas ao submeter o seu Vade Mecum à conferência por umas das fiscais de sala, teve a utilização do material reprovada. “A aluna pediu para ir buscar um novo código, tendo em vista que ainda tinha tempo. O pleito foi indeferido. Na sequência, ela ingressou com pedido de realização de segunda chamada, o qual também foi indeferido pela universidade”, relatou o desembargador federal Leonardo Carvalho no voto. “Observe-se que a aluna agiu em conformidade com o disposto no regimento interno. Também deve ser considerado que na resolução do Núcleo Jurídico não há qualquer vedação à realização de segunda chamada, ao contrário, é omissa quanto ao tema. Assim, não há respaldo jurídico para a universidade indeferir o pedido de segunda chamada, uma vez que a norma regulamentadora do instituto permite a sua realização nos moldes proposto”, concluiu o relator no acórdão. A Universidade ainda pode recorrer da decisão colegiada.

Grade Curricular

Na apelação cível 0805138-85.2016.4.05.8500, a Segunda Turma negou provimento ao recurso interposto pela Defensoria Pública da União contra sentença que julgou improcedente uma ação civil pública, na qual se objetivava limitar a aplicação da alteração de grade curricular do curso de Enfermagem da Universidade Federal de Sergipe (UFS) aos alunos que ingressaram na Instituição de Ensino em data posterior à edição do ato que determinou a referida modificação. “Há de se destacar que o entendimento desta egrégia 2ª Turma é firme no sentido de que inexiste direito adquirido à manutenção de enquadramento em grade curricular vigente à época do ingresso na Instituição de Ensino Superior”, afirmou o desembargador federal Paulo Cordeiro no voto proferido no julgamento do processo em junho de 2019. O acórdão transitou em julgado em 12 de agosto do ano passado e não há mais possibilidade de recurso por parte da DPU.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Mar 2020 15:47:00 -0300
Jornada de Direito Tributário tem Inscrições Prorrogadas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322234 noticia

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou as inscrições de propostas de enunciados da I Jornada de Direito Tributário até o dia 17 de março. O evento será realizado entre os dias 27 e 29 de maio, no auditório do Conselho, em Brasília. As propostas de enunciados podem ser enviadas neste link: http://bit.ly/2Q3zTJw.

(Com informações da Ascom/CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Mar 2020 20:48:00 -0300
Assessor do TRF5 ministra palestra em Congresso de Processo Civil http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322233 noticia

O assessor especial do gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Marcos Netto, ministrará palestra, na próxima sexta-feira (13), no I Congresso de Processo Civil da Universidade de Pernambuco. O assessor debaterá sobre “Recursos e o novo CPC”, a partir das 16h15. A entrada para o evento é 1 kg de alimento. Marcos Netto também integrará, durante o mês de abril, o quadro de docentes da 8ª turma da Especialização em Processo Civil na Universidade Católica de Pernambuco - Unicap.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Mar 2020 20:47:00 -0300
Encontro de Jurisprudência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322232 noticia

Os servidores do TRF5 Roberto Amâncio dos Santos, diretor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Jurisprudência, e Rodrigo Pereira Cunha, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, participam, amanhã e sexta (13), em Brasília, do I Encontro Nacional sobre Sistematização e Divulgação de Jurisprudência. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento promoverá o compartilhamento de boas práticas adotadas em diversos tribunais do País, estimulando a integração entre as áreas técnicas de jurisprudência dos órgãos do Poder Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Mar 2020 20:27:00 -0300
Doação de medula óssea http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322229 banner

Um gesto de solidariedade pode salvar vidas. O filho de Tereza Neuman, chefe de gabinete do desembargador federal Manoel Erhardt, está precisando de um transplante de medula óssea, e a família procura um doador que seja 100% compatível. O TRF5 abraçou a campanha não só para ajudar José Eudes Uchôa (Eudinho), mas várias outras pessoas que também precisam desse tipo de transplante. O cadastro para ser um doador pode ser feito no Hemocentro da cidade e o processo é bem simples: é preciso a retirada de apenas 5 ml de sangue e o fornecimento de alguns dados pessoais. O voluntário ficará apto a ajudar qualquer pessoa que precise do transplante e que seja compatível com ele. No Recife, o cadastro pode ser feito no Hemope (Rua Joaquim Nabuco, 171, Graças), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Mar 2020 20:11:00 -0300
1ª Turma do TRF5 mantém condenação do Município de Maceió, da Companhia de Saneamento e do Estado de Alagoas por lançar esgoto sem tratamento no mar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322227 destaque

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, em decisão unânime, a condenação da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), do Estado de Alagoas e do município de Maceió por lançamento de esgoto sem tratamento na orla marítima. O relator do processo, desembargador federal Élio Siqueira, negou provimento à apelação da empresa, do Estado e do município, mantendo a sentença da 1ª Vara Federal de Alagoas na ação civil pública proposta, em 2006, pelo Ministério Público Federal (MPF). O julgamento ocorreu no dia 20 de fevereiro e o inteiro teor do acórdão foi publicado no dia 26, no sistema PJe. Ainda cabe recurso da decisão.

O acórdão manteve as ações já definidas pela sentença nos termos requeridos pelo MPF: a Casal, o Estado de Alagoas e o Município de Maceió devem apresentar, em caráter imediato, um plano detalhado de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Maceió, indicando o tempo de cumprimento de cada etapa. Os réus também deverão iniciar, imediatamente, um projeto de recuperação das áreas afetadas por detritos lançados na orla, definindo recursos nas propostas orçamentárias anuais. A companhia de saneamento ainda foi condenada a ressarcir os danos decorrentes das ligações temporárias da rede coletora de esgoto dos condomínios "Costa Brava", "Costa do Marfim" e "Parque Jatiúca" nas galerias de águas pluviais.

Em caso de descumprimento da decisão, haverá proibição de emissão de novas licenças para construir no perímetro urbano de Maceió em desfavor do município; fixação de multa-diária em desfavor de quaisquer dos réus infratores; e responsabilização dos agentes públicos (secretários de estado e do município, assim como diretores da empresa), por ato de improbidade administrativa e dano ao erário.

Em seu voto, o magistrado fundamentou a decisão no texto da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A Constituição Federal de 1988 assegura a todos, no caput de seu art. 225, o direito de usufruir de um meio ambiente equilibrado. Fixa, ainda, em seu § 3º, a responsabilização do infrator por dano ambiental, afirmando que "as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados", descreveu Élio Siqueira.

O relator ressaltou que a decisão não se restringe à situação das línguas negras (manchas de cor escura criadas pela saída do esgoto em diferentes trechos das praias). “O processo não se limita apenas às línguas negras. O MPF é claro quando pugna pela apresentação de um plano detalhado, acompanhado de estudos ambientais necessários de ampliação do sistema de esgoto sanitário. A tutela ambiental não seria efetiva, se não se discutisse a ampliação do sistema de esgoto. A Casal, em sua contestação, admite que o lançamento de esgoto in natura na rede de águas pluviais de Maceió/AL se deu como forma de impedir refluxo e expor a população às consequências nefastas do contato com o esgoto”, afirmou o magistrado.

Processo: 0006366-28.2006.4.05.8000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Mar 2020 16:07:00 -0300
Sessão da Turma Regional de Uniformização julgou 33 ações judiciais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322226 banner

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (TRU) promoveu, nesta segunda-feira (9/3), sua primeira sessão ordinária de 2020. A pauta de julgamento teve início às 10h, no Salão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, no Recife/PE. Foram julgadas 33 ações judiciais sobre questões cíveis, previdenciárias e administrativas.

Entre os casos previdenciários, houve o julgamento do processo 0503754-29.2017.4.05.8500, que trata da possibilidade de concessão de auxílio doença para dona de casa que fazia bicos como faxineira, e também do processo 0501330-93.2017.4.05.8312, que aborda o aproveitamento de contribuições previdenciárias recolhidas com atrasos. Durante a audiência, houve sete sustentações orais presenciais.

A sessão ordinária da TRU foi presidida pelo vice-coordenador dos Juizados Federais da 5ª Região, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, em substituição ao coordenador dos Juizados, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, que estará em período de férias. Participam da TRU os 10 presidentes das Turmas Recursais da 5ª Região (PE, PB, AL, RN, CE e SE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Mar 2020 18:29:00 -0300
Gestores propõem elaboração de Manual de Instrutoria Interna http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322225 noticia

Gestores do TRF5 que participam dos processos de contratações estiveram reunidos, hoje (9), na Sala do Conselho de Administração do Tribunal, para alinhar procedimentos e dar sugestões para a confecção do Manual de Contratação de Instrutoria Interna. Os objetivos desta modalidade de contrato são valorizar o servidor público que já conhece a rotina da instituição e contribuir para a economicidade na gestão.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Mar 2020 17:58:00 -0300
JFSE entrega obras de reforma da sede da Subseção Judiciária de Estância http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322222 banner

A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) realizou, na última sexta–feira (6), solenidade de entrega de obras de reforma no Fórum Ministro José de Castro Meira, sede da 7ª Vara Federal de Sergipe - Subseção Judiciária de Estância. A cerimônia contou com a presença do presidente e do corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadores federais Vladimir Carvalho e Carlos Rebêlo, respectivamente, além de autoridades da região erepresentantes de diversas instituições que se relacionam com a JFSE.

As obras realizadas na Subseção totalizaram um investimento de R$ 1.086.981,72, sendo R$ 77.063,56 em 2017 e R$ 1.009.918,16, em 2019. Em 2017, foi iniciada a correção da cobertura; impermeabilização da área destinada à implantação das condensadoras do sistema de climatização; implantação de escada de acesso à cobertura; automação do portão de acesso ao estacionamento privativo, entre outros serviços.

Já em 2019, foram realizadas diversas outras melhorias no local: correção na estrutura metálica; recuperação da fachada; ampliação da guarita; construção de nova casa de lixo; adequação de espaços internos; rebaixamento do forro da sala de espera; troca das luminárias; reforma das redes elétrica, de lógica e de climatização; e pintura e paisagismo.

(Com informações da Ascom/JFSE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Mar 2020 17:48:00 -0300
Comissão Socioambiental publica edição revisada do PLS http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322221 destaque

A Comissão Socioambiental do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou a edição revisada do Plano de Logística Sustentável (PLS), elaborado para o ciclo 2015-2020. O documento passou por uma nova análise, a fim se adequar à atual realidade da Corte, tanto no quesito orçamento quanto no que se refere às metas e aos planos de ação.

O gerente de Gestão Estratégica do TRF5 e presidente da Comissão Socioambiental, Magnus Medeiros, explicou que, como esse foi o primeiro PSL do TRF5, muitas metas que foram estimadas à época da elaboração do documento não tinham uma linha histórica que pudesse representar bem os indicadores e, por isso, foram alcançadas quase que de partida. “Analisamos os dados, nos reunimos com as áreas e propusemos novas metas, alinhadas com o momento atual, que é de restrição orçamentária e de muitas metas já alcançadas. Também alteramos o plano de ação, já que o que foi desenhado no passado não tinha mais força para alcançar as novas metas propostas”, avaliou. A edição revisada do PLS está disponível no site do TRF5 (www.trf5.jus.br), no menu “Institucional/ TRF5 Sustentável/Plano de Logística Sustentável - PLS TRF5”.

Seguindo o ciclo do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, para o período 2021-2025 será desenvolvido um novo Plano.

PLS - O Plano de Logística Sustentável do TRF5 é uma ferramenta de planejamento estratégico que viabiliza práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e dos processos administrativos. O PLS estabelece ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação dos indicadores com periodicidade definida, sendo todo o documento alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Mar 2020 17:33:00 -0300
Servidoras do TRF5 serão celebradas em evento alusivo ao Dia da Mulher http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322219 banner Diretora Sorária Caio fará um "arquivo confidencial" da sua própria vida

O profissionalismo, a competência e a dedicação das mulheres que integram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 serão celebrados “nas ondas do rádio”. Na próxima quinta-feira (12), às 15h, na Sala Capibaribe (1º andar do edifício-sede), o TRF5 irá promover o evento “De mulher para mulher, com Sorária Caio”. Na ocasião, a diretora da Secretaria Administrativa do Tribunal contará sua história de vida à jornalista Isabelle Câmara, diretora de Comunicação, num bate-papo descontraído. E para criar o clima da narrativa, serão reproduzidas situações que Sorária vivia na infância, no município de Boa Ventura/PB, como os programas da rádio difusora local, único veículo de comunicação da localidade, à época. O evento contará, ainda, com um momento musical e distribuição de brindes e lanches.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 05 Mar 2020 18:34:00 -0300
Sindicatos e associações participam de encontros sobre Autogestão em Saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322218 banner Entidades esclareceram dúvidas e apresentaram sugestões para o projeto

Representantes de sindicatos e associações de magistrados e servidores dos seis estados que compõem a 5ª Região estiveram, hoje (5), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, para debater sobre a implantação da Autogestão em Saúde. A reunião foi promovida pelo Comitê da Autogestão e também contou com a participação da rede de colaboradores, formada por representantes das Seções Judiciárias vinculadas. Durante o encontro, a equipe do projeto de Autogestão realizou uma apresentação sobre o desenvolvimento do programa, esclareceu dúvidas e ouviu sugestões referentes ao projeto.Ontem (4), o Comitê da Autogestão se reuniu com a rede de colaboradores.

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, compareceu à abertura do encontro e ressaltou ser essencial a participação de todos no processo de construção da Autogestão. “Há uma necessidade efetiva da participação de todos; caso contrário, o plano não avança. O que nós precisamos é de apoio e das críticas construtivas, para colhermos bons frutos”, salientou.  O magistrado também reforçou um dos pontos positivos do projeto: “a autogestão não visa ao lucro. Não é um edifício fácil de ser erguido; é uma construção que demanda tempo. Nós queremos expor o que está sendo feito e mostrar que todos terão uma redução nos percentuais pagos atualmente”, finalizou.

 

Em seguida, a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, expôs o objetivo do encontro e falou sobre a oportunidade de reunir todos para um amplo debate sobre o assunto. “Essa reunião é um momento ímpar, não só para que nós possamos atualizar os participantes a respeito do que está sendo elaborado, do que está sendo conduzido, como também para que possamos receber um feedback. Muitas propostas já foram acatadas e a Administração tem sido bem sensível às demandas”, destacou a magistrada. Joana Carolina também enfatizou um dos objetivos da implantação do novo plano. “Nós queremos oferecer um programa que seja interessante para magistrados e servidores não somente do ponto de vista financeiro, mas também no que diz respeito à qualidade de serviços e de atendimento”, pontuou.

 

Integrante da rede de colaboradores, a juíza federal Germana Moraes, representante da Seção Judiciária do Ceará, disse acreditar que a implantação da Autogestão trará muitos benefícios aos envolvidos. “Percebo que vamos sair do perde-perde para o ganha-ganha. Ganha o segurado, que vai pagar menos e continuar com a mesma excelência dos serviços, e ganha o Tribunal, porque atende às necessidades dos servidores, bem como às propostas e aos objetivos que estão no planejamento estratégico”, ponderou.

 

Ainda durante a reunião, integrantes da equipe do projeto de Autogestão fizeram apresentações sobre diversos aspectos, como o panorama do mercado de planos de saúde, as diferentes realidades de valores e reajustes praticados na 5ª Região, resultados da pesquisa de interesse, análise da viabilidade financeira do projeto e as fases para a implantação.  Além disso, os representantes dos sindicatos e das associações também tiveram um momento para expor as dúvidas e apresentar sugestões, que serão prontamente analisadas pela equipe da Autogestão. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 05 Mar 2020 18:21:00 -0300
Documentário “A Juíza” será exibido na PGE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322217 noticia

Na próxima segunda-feira (9), às 14h30, a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, e a secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, Sílvia Maria Cordeiro, participarão de um debate sobre o documentário “A Juíza”, que será exibido no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O filme conta a trajetória de vida da juíza da Suprema Corte norte-americana Ruth Bader Ginsburg. O evento é promovido pela Seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco e a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 05 Mar 2020 17:40:00 -0300
TRF5 paga mais de R$157 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322216 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da segunda-feira (9), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em janeiro. Serão pagos R$ 157.998.723,48, para 28.452 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 47.298.061,72, a serem entregues a 7.332 beneficiários.

Pagamento – Os valores dos requisitórios de intervalo entre 2.344.245 até 2.353.765 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.353.766 até 2.365.710 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 05 Mar 2020 17:37:00 -0300
Autogestão em saúde: comitê promove reunião com rede de colaboradores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322215 banner Nesta quinta (5), é a vez de sindicatos e associações participarem dos debates sobre a implantação do programa

O Comitê de Autogestão em Saúde promoveu, na tarde de hoje (4), mais uma reunião com a rede de colaboradores para a implantação do programa na Justiça Federal da 5ª Região. O objetivo foi atualizar os representantes das Seccionais sobre o projeto, bem como orientá-los sobre a importância da participação da rede de colaboradores na construção do novo plano.
 
A juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, iniciou a reunião, salientando a importância da contribuição de todos os envolvidos na Autogestão. “É um desafio muito grande, sobretudo porque estamos lidando com o que há de mais caro para as pessoas, que é a saúde, não só de servidores e magistrados, mas também de seus entes queridos. Então, quanto mais pessoas competentes e dedicadas nós tivermos compartilhando conosco esse desafio, melhor será o resultado”. A magistrada também destacou questões importantes do projeto, como o Regulamento da Autogestão, que está sendo construído de maneira coletiva, com a colaboração de sindicatos e associações.  A minuta do documento já está na fase final de elaboração e, após concluída, deverá ser submetida ao Plenário da Corte para aprovação.
 
Ainda durante a reunião, Joana Carolina esclareceu que, apesar de o projeto de Autogestão estar estruturado e ser viável a implantação para o início de maio, a equipe também estuda a possibilidade de uma prorrogação extraordinária, por alguns meses, do contrato com a Sulamérica, para facilitar o processo de transição. Pontos como coparticipação e bônus de adesão também foram abordados durante o encontro. A juíza finalizou enfatizando que a Autogestão é uma iniciativa que partiu de um grupo de servidores. “É um projeto que surgiu dos servidores, que estão com os salários cada vez mais comprimidos e que, por isso, sentiram a necessidade de implantar algo nosso, que não sofresse os reajustes tão elevados das seguradoras”.
 
Gerente do projeto da Autogestão, Magnus Medeiros incentivou a participação de magistrados e servidores na construção do programa. “A ideia é termos uma estrutura diferente, um negócio de magistrados e servidores, um serviço construído por todos desde a fase inaugural. Nós seremos os donos do negócio e como ele será vai depender de como nós participarmos do processo”, ponderou.
 
Amanhã (5), o Comitê promove nova reunião, desta vez com a participação de representantes das entidades sindicais e associativas, além da rede de colaboradores. “Vamos buscar identificar com essas lideranças quais são os pontos em comum e de conflito para que possamos firmar um pacto. Nesse pacto, cada um dos envolvidos poderá ser um ator ativo no processo de construção da Autogestão”, finalizou Magnus.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Mar 2020 19:16:00 -0300
Comitê se reúne com colaboradores, associações e Sindicatos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322211 noticia

O Comitê de Autogestão em Saúde do TRF5 realiza, hoje e amanhã (5), uma reunião com colaboradores e representantes de entidades sindicais e associações das Seções Judiciárias, para discutir o programa que será implantado na 5ª Região. Nesta quarta-feira, o encontro será com a rede de colaboradores. Já na quinta, além dos colaboradores, a reunião contará com a presença de lideranças sindicais e associativas. A proposta é, de maneira participativa e dialógica, definir as etapas do projeto e a estrutura do programa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Mar 2020 20:02:00 -0300
Justiça Federal na Paraíba inaugura Subsede no Edifício DCT http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322210 banner Solenidade contou a presença de desembargadores e juízes federais, além de várias autoridades, nesta terça-feira (03)

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, nesta terça-feira (03), a solenidade de inauguração oficial de sua Subsede, localizada na torre sul do Edifício Duo Corporate Towers (DCT), às margens da BR-230, número 2051, Loteamento Oceania III, em João Pessoa. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, além de outros representantes do órgão, como também o diretor do Foro da Seção Judiciária paraibana, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, demais magistrados da JFPB e outras autoridades.

“Esse é um grande momento para Justiça Federal na Paraíba, que mostra a importância de saber plantar para poder colher”, disse o presidente do TRF5, ressaltando que, independentemente do lugar, o Judiciário segue cumprindo o seu papel na prestação da atividade jurisdicional, sempre comprometido com a verdade.

O diretor do Foro destacou o valor da mudança de alguns setores da Sede para o DCT. “A abertura de novas Varas ou ampliação de Fóruns são fatos que só vêm reforçar a imprescindibilidade de um Judiciário bem aparelhado para atender adequadamente não apenas ao seu corpo funcional e aos órgãos públicos, mas para dotar de conforto e bem estar os cidadãos”, declarou Bruno Teixeira de Paiva. 

Também participaram da solenidade os desembargadores federais Rogério Fialho (diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região) e Carlos Rebêlo Júnior (corregedor-regional do TRF5); o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba, Wolney de Macedo Cordeiro; o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto; e outras autoridades.

Funcionamento no DCT

A Subsede da Justiça Federal na Paraíba na torre sul do Edifício DCT foi dividida da seguinte forma:

1º andar: centro de inovação e treinamentos

2º andar: 5ª Vara Federal

3º andar: setores administrativos

4º e 5º andares: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.

(Com informações da Ascom/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Mar 2020 17:31:00 -0300
TRF5 funciona em regime de plantão nexta sexta-feira (6/03) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322207 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (6/03), em razão do feriado em comemoração à Carta Magna de Pernambuco, conforme determinam a Lei Estadual nº 13.835/2009 e o Ato nº 507/2019 da Presidência da Corte. Prazos processuais com início ou fim nesse dia serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (9/03). A lista de feriados e pontos facultativos de 2020 pode ser conferida aqui.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 02 Mar 2020 19:28:00 -0300
Esmafe repassa recursos para seções judiciárias realizarem aperfeiçoamento de magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322206 banner

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe repassou R$ 470 mil para os núcleos seccionais da Escola, para que sejam realizadas atividades de aperfeiçoamento de magistrados, durante o ano de 2020, nas Seções Judiciárias da 5ª Região. Os valores foram liberados no fim do mês de janeiro e correspondem às ações previstas em planejamento anual, definido entre a direção da Esmafe e dos núcleos seccionais.

“Os recursos poderão ser usados pelos Núcleos da Escola para promoção de cursos locais, capacitações em convênio com outras instituições de ensino, participação de magistrados em eventos externos e reembolso de despesas com pós-graduações”, afirmou o diretor da Esmafe, desembargador federal Rogério Fialho.

Para a distribuição dos valores, a Esmafe considera o número de magistrados em cada estado da 5ª Região.

Neste ano, a Escola teve uma redução orçamentária de 31,7%, passando de R$ 1,2 milhão em 2019 para R$ 820 mil em 2020. “Apesar da contenção, decidimos aumentar o valor repassado para as unidades de R$ 400 mil em 2019 para R$ 470 mil em 2020, em razão de não precisarmos oferecer curso de formação inicial para novos juízes federais. A formação continuada dos magistrados federais da 5ª Região sempre será uma prioridade para nós”, enfatizou o desembargador federal Rogério Fialho. Do orçamento total, o valor retido, de R$ 350 mil, pela Esmafe será utilizado nas ações de capacitação a serem oferecidas diretamente pela Escola.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 02 Mar 2020 18:00:00 -0300
I Jornada de Direito Tributário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322205 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, entre os dias 27 e 29/5, a I Jornada de Direito Tributário, em Brasília. Interessados em apresentar propostas devem enviar os trabalhos esta quarta-feira (4), através do site do CJF. O desembargador federal Edilson Nobre participará da Jornada como presidente da comissão de trabalho “Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar”. A Jornada tem por objetivo a produção de enunciados, que consistem em delinear posições interpretativas sobre o Direito Tributário vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Feb 2020 16:31:00 -0300
NAS divulga orientações sobre o coronavírus http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322204 banner

Diante da confirmação da presença do coronavírus em território brasileiro, além dos casos suspeitos da doença no Estado de Pernambuco, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5 ª Região - TRF5 considerou importante divulgar algumas orientações importantes sobre o vírus. Confira:

O que é o coronavírus?
Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em dezembro de 2019, após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Transmissão
A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções infectadas, como por exemplo, tosse e espirros, bem como por meio do contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Sintomas
Os principais sintomas são febre, tosse e dificuldade para respirar.

Tratamento
Não existe tratamento específico. É indicado repouso e consumo de bastante água, além de algumas medidas adotadas para aliviar os sintomas, como uso de medicamentos para dor e febre.

Prevenção
- Cubra o nariz e a boca com um lenço quando for tossir ou espirrar. Se não tiver lenço, espirre no seu antebraço e não nas suas mãos, pois elas são veículos de transmissão;
- Limpe as mãos depois de tossir ou espirrar, lavando-as imediatamente com água e sabão. Na impossibilidade de lavar as mãos com água e sabão, aplique álcool a 70% em gel para higienizá-las. As superfícies de contato, tais como corrimãos, maçanetas, telefones, sempre que possível, também devem ser higienizadas com álcool a 70%;
- Mantenha os ambientes ventilados e arejados;
- Não compartilhe copos, toalhas e outros objetos de uso pessoal;
- Mantenha-se distante de locais com aglomeração de pessoas;
- Tenha uma alimentação balanceada e beba bastante líquido.

Atenção!
- De acordo com o Ministério da Saúde (MS), até o momento são identificados como casos suspeitos de infecção pelo coronavírus as pessoas que apresentarem os sinais da doença e que tenham histórico de viagem para área com transmissão local do vírus nos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sintomas. Estão na lista do MS: Alemanha, Austrália, Emirados Árabes, Filipinas, França, Irã, Itália, Malásia, China, Cingapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Camboja, Japão, Tailândia e Vietnã.  São igualmente identificados como casos suspeitos as pessoas com sintomas e que tiveram contato próximo a caso confirmado ou suspeito de infecção por coronavírus, nos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais.

- De acordo com a Secretaria de Saúde do Recife, os pacientes que apresentarem os sintomas devem procurar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e unidades de saúde municipais, como as policlínicas, assim como os hospitais privados, no caso de quem tiver plano de saúde. Em tais circunstâncias, o comparecimento ao NAS ou ao local de lotação no Tribunal não é indicado, devendo o servidor seguir as orientações de rotina para justificativa de ausência ao trabalho por motivo de saúde: encaminhar atestado médico fornecido pelo serviço onde foi atendido para o email atestados.saude@trf5.jus.br.

Uma iniciativa do NAS/TRF5 (com informações do Ministério da Saúde)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Feb 2020 16:10:00 -0300
Turma Regional de Uniformização realizará sessão no dia 9 de março http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322203 noticia

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (TRU) realizará sessão ordinária no dia 9 de março, a partir das 10h, no Salão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, no Recife/PE. Serão levadas a debate 34 ações judiciais na pauta de julgamento.

Os pedidos de sustentação oral presencial ou por videoconferência ainda podem ser agendados por meio do sistema Creta, do e-mail da coordenação dos Juizados (coordenadoria.jef@trf5.jus.br) ou pessoalmente pelos advogados(as), no dia da sessão, antes do início dos trabalhos. Até o momento, foram agendados apenas dois pedidos de sustentação oral presencial.

A sessão ordinária da TRU será presidida pelo vice-coordenador dos Juizados Federais da 5ª Região, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, em substituição ao coordenador dos Juizados, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, que estará em período de férias. Participam da TRU os 10 presidentes das Turmas Recursais da 5ª Região (PE, PB, AL, RN, CE e SE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 27 Feb 2020 18:47:00 -0300
Segunda Turma do TRF5 julga processos que tratam de auxílio-transporte, hora-extra e seguro-desemprego http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322202 destaque

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julgou, na sessão do dia 4 de fevereiro, três processos distintos que envolvem questões administrativas entre os servidores públicos e a União, como auxílio-transporte, hora-extra e seguro desemprego. O relator das ações foi o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. O órgão colegiado também é composto pelos desembargadores federais Leonardo Carvalho e Paulo Cordeiro.
 
Auxílio-transporte

Na apelação cível 0809657-24.2016.4.05.8300, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) deverá voltar a conceder auxílio-transporte a servidor que utiliza o veículo próprio. O benefício tem o objetivo de minimizar as despesas do servidor público com o deslocamento para o trabalho. O IFPE recorreu da sentença proferida pela 26ª Vara Federal de Pernambuco, que anulou a decisão administrativa do Instituto. Esta havia negado a concessão de auxílio-transporte relativo ao deslocamento residência-trabalho-residência, prevista na MP nº 2.165-36/2001, ao fundamento de que o servidor utiliza veículo próprio. “Não é razoável, assim, vedar o pagamento ao servidor que utiliza veículo próprio, sendo certo que os valores a serem considerados como base para o seu pagamento são aqueles que seriam devidos se fizessem uso de transporte coletivo. O Eg. STJ já se pronunciou acerca da matéria, sedimentando o entendimento de que o auxílio-transporte é devido, independentemente do meio de transporte utilizado pelo servidor (AgRg no Resp 1418492-RS)”, afirmou no voto o relator, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, negando provimento ao recurso do Instituto.
 
Hora-extra

Na apelação cível 0808906-57.2018.4.05.8400, o órgão colegiado negou provimento, em decisão unânime, ao recurso interposto por um servidor público que atua como vigilante na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Na apelação, o servidor alegou que teria direito ao recebimento de horas-extras relativas à hora de intervalo para descanso/alimentação no regime de plantão. O argumento foi rebatido pelo relator. “Estando o vigilante submetido a regime de revezamento, 12h x 24h e 12h x 36h, somente faz jus ao recebimento de valores referentes a horas extraordinárias se a jornada trabalhada ultrapassar 200 horas mensais, o que não é o caso dos autos. De fato, o labor além das 200 horas mensais sequer é mencionado na exordial. Aduz ele que lhe estaria sendo negado o intervalo intrajornada a que faria jus, o que é contraditado pela ré. Entretanto, ainda que se entenda que, mesmo em regime de plantão, faz jus o servidor a uma hora de intervalo, tal fato, por si só, não dá ensejo ao pagamento de horas extras. Este apenas surge quando extrapolado o limite de horas a serem trabalhadas”, esclareceu no voto o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.  A decisão colegiada manteve a sentença proferida pela 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
 
Seguro-desemprego

Na remessa necessária 0805621-47.2018.4.05.8500, a Segunda Turma manteve a sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Sergipe, que concedeu a segurança, assegurando ao impetrante o direito à percepção de seguro-desemprego relativo a seu último vínculo empregatício. O requerimento do impetrante havia sido indeferido administrativamente, com o fundamento de que existiria suspeita de irregularidade em benefício recebido por ocasião de rescisão de vínculo anterior. Isso porque haveria divergência entre o valor do salário lançado no requerimento e o informado pelo empregador no banco de dados do CIS e FGTS.  “Entendo que a sentença não merece reparos. Registre-se, por oportuno, que se trata de benefícios autônomos, não se podendo sequer cogitar de compensação. E ainda que pudesse ser aplicado tal instituto, este dependeria do cumprimento de alguns requisitos. De fato, seria necessário que se tratassem de débitos líquidos e vencidos, e cuja forma de cobrança fosse a mesma, o que não ocorre na hipótese”, afirmou o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. De acordo com o artigo 201, III, da Constituição Federal (CF), o seguro-desemprego é um benefício temporário que tem por finalidade promover a assistência financeira do trabalhador em situação de desemprego involuntário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 27 Feb 2020 16:05:00 -0300
Comitê da Autogestão em Saúde debate sugestões das associações e sindicatos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIyMDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322201 destaque

Representantes do Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, entidades representativas dos servidores e magistrados e, por videoconferência, o juiz federal Hallison Bezerra, representando a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), estiveram reunidos, na quinta-feira (20), na Sala do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. O objetivo foi debater sugestões apresentadas pelos colaboradores das Seccionais, das associações e sindicatos, como regras de coparticipação, inclusão de agregados e manutenção do auxílio-saúde. A ideia é construir um Plano em conjunto com todas as partes interessadas, a fim de oferecer aos usuários uma opção mais vantajosa e serviços de qualidade em relação aos planos de saúde existentes no mercado.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Feb 2020 19:56:00 -0300
Revista de Jurisprudência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxOTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322199 noticia

Será lançada amanhã (28) a 143ª edição da Revista de Jurisprudência (versão digital). O periódico, publicado bimestralmente pelo Gabinete da Revista, conta com pouco mais de 300 páginas, que trazem os principais julgados do TRF5. Destaque para mais um julgamento histórico, o primeiro processo julgado pelo TRF5, cuja relatoria coube ao desembargador federal emérito Araken Mariz. A revista está disponível no site do TRF5 (www.trf5.jus.br).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Feb 2020 19:49:00 -0300
Avisos das Turmas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxOTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322198 noticia

A Primeira Turma de Julgamen¬to do TRF5 informa que a sessão prevista para hoje (27) não será realizada. Os processos que não foram julgados no dia 20/2 (e fi¬caram adiados) poderão ter seu julgamento na próxima reunião do colegiado, que acontecerá no dia 5/3, a partir das 9h. Também não haverá sessão da Terceira Turma.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Feb 2020 19:50:00 -0300
Jornal Mural TRF Hoje http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxOTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322197 banner Periódico ganhará novo formato e passará a ser semanal

A partir a próxima semana, o Jornal Mural TRF Hoje, boletim elaborado pela Divisão de Comunicação Social (DCS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, passará a ser publicado uma vez por semana, todas as quartas-feiras. Contudo, o periódico não será mais impresso; passará a ser enviado por e-mail e WhatsApp e disponibilizado no site do TRF5, na área “Imprensa”. A medida atende a uma demanda dos novos tempos, cujos avanços tecnológicos, advindos da revolução digital, modificaram as formas e a velocidade da comunicação. Além disso, está alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRF5, que definiu, entre seus objetivos, a racionalização do consumo e a eficiência do gasto público diretamente relacionadas aos indicadores “Papel” e “Impressões”, em consonância com o Processo Judicial eletrônico (PJe). No PLS foi estabelecido, em 2015, que o TRF5 iria reduzir, até 2020, 30% do volume de impressões e de gasto com toner e 15% do consumo de papel, visando a diminuir o impacto ambiental.
Notícias via WhatsApp – A partir dessa mudança, a Comunicação intensificará a divulgação das notícias por três canais: Painel Digital, site e Intranet do TRF5 e WhatsApp, via Lista de Transmissão. Interessados em receber o boletim “TRF5 Notícias” pelo WhatsApp devem salvar o número de telefone da DCS ([81] 98726.6126) em seus celulares e, em seguida, enviar uma mensagem, solicitando cadastro. Outra opção é enviar a solicitação para o e-mail: comunicacaosocialtrf5@gmail.com.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 20 Feb 2020 19:45:00 -0300
TRF5 terá expediente suspenso durante o Carnaval http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxOTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322195 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão durante o período de Carnaval. O expediente será suspenso de amanhã (21) até a Quarta-feira de Cinzas (26/02), em razão de o Recife Antigo, bairro onde fica a sede do TRF5, ser um polo carnavalesco, gerando dificuldade de acesso aos prédios da Corte. Prazos processuais com início ou fim no período citado ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, quinta-feira (27). Os feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 no Tribunal estão previstos no Ato nº 507/2019, que está disponível no site do TRF5 (www.trf5.jus.br), na área “Destaques TRF5”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 19 Feb 2020 20:34:00 -0300
Unidade de Atendimento do Cabo http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxOTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322193 noticia

O presidente e o corregedor-regional do TRF5, desembargadores federais Vladimir Carvalho e Carlos Rebêlo, respectivamente, realizaram, na manhã de ontem (18), uma visita institucional à Subseção Judiciária do Cabo. Os magistrados conferiram o funcionamento da nova Unidade Avançada de Atendimento da cidade. O presidente e o corregedor foram recebidos pelo diretor do foro da JFPE, Frederico Azevedo, pela vice-diretora Carolina Malta e pelos juízes federais Rodrigo Coelho de Araújo e Ethel Francisco Ribeiro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Feb 2020 20:56:00 -0300
Quer curtir bem o Carnaval? Confira as dicas do TRF5 para os foliões http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxOTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322190 destaque

Saúde, segurança e dicas de atrações para cair na folia. Já estamos ouvindo os clarins de Momo, mas um bom folião precisa estar atento na hora de entrar na brincadeira. Por isso, a Divisão de Comunicação Social do TRF5 deu início à divulgação de vídeos com orientações para quem quiser aproveitar a folia com mais tranquilidade. A médica Fabiana Kovacs, do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), fala, entre outros pontos, sobre os cuidados com a saúde, com informações sobre prevenção de doenças comuns nesta época do ano. Já o diretor da Subsecretaria de Apoio Especial (SAE), general José Luiz Jaborandy, dará orientações na área de segurança. E também não faltarão dicas dos servidores sobre as principais atrações do carnaval pernambucano. O material será publicado nas redes sociais do TRF5: Instagram (@trf5_oficial), Facebook (facebook.com/TRF5a) e Youtube (youtube/trf5regiao).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Feb 2020 19:46:00 -0300
TRF5 envia 146 Kg de lixo eletrônico para reciclagem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxODk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322189 banner

O reaproveitamento de materiais, através do processo de reciclagem, poupa a natureza da exploração de novos recursos, reduz a quantidade de lixo enviada a aterros sanitários e contribui para a preservação do meio ambiente. Pensando nisso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Seção Socioambiental, realizou mais uma ação de descarte consciente. Na última segunda-feira (17), enviou ao Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC) 146 Kg do lixo eletrônico arrecadado no processo de coleta seletiva. Monitores, teclados, aparelhos de ar-condicionado, ferros de passar, telefones e celulares, entre outros objetos, foram depositados no coletor que fica na entrada da Ampliação do edifício-sede. O material entregue no CRC, depois da pesagem e triagem dos objetos, será recolocado na cadeia produtiva ou usado em salas de aula, em cursos de tecnologia sustentável oferecidos pela instituição, para formar e capacitar jovens carentes. Os servidores do TRF5, bem como o público visitante que circula pelas dependências da Corte, podem utilizar o coletor para fazer o descarte correto de eletrônicos.
Histórico - O TRF5 iniciou a coleta de lixo eletrônico em junho de 2019 e esta foi a terceira doação realizada ao CRC. No ano em questão, cerca de 300 Kg de material foram enviados ao Centro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 18 Feb 2020 19:35:00 -0300
Curso “Aposentadorias e Pensões” será transmitido para as Seções Judiciárias http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322188 noticia

O curso “Aposentadoria e Pensões – A Nova Previdência – EC nº 103/2019”, que será realizado nos dias 9 e 10/3, no TRF5, será transmitido por videoconferência para as Seções Judiciárias vinculadas. A medida atende a um pleito das seccionais, considerando a atualidade do tema. Além disso, servidores que não conseguiram vaga para esta turma podem ingressar na lista de espera, já que, segundo o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do TRF5, há previsão de abertura de uma nova turma presencial. Interessados devem enviar e-mail com como nome completo, matrícula e lotação (com ramal) para: cursos@trf5.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 17 Feb 2020 20:12:00 -0300
Autogestão em Saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322186 noticia

Termina amanhã (19) o prazo para responder à pesquisa de interesse realizada pela equipe do projeto de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região. O objetivo é coletar informações sobre as necessidades de atendimento dos futuros beneficiários do Plano. Para participar, os interessados devem acessar o hotsite da Autogestão (http://autogestao.trf5.jus.br).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 17 Feb 2020 20:10:00 -0300
JFPE inaugura novo local de atendimento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322185 banner

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) inaugurou, nesta segunda-feira (17), a nova sede que vai congregar os Juizados Especiais Federais de Recife (14ª, 15ª e 19ª Varas Federais) e as Subseções Judiciárias de Jaboatão dos Guararapes (29ª e 30ª Varas) e do Cabo de Santo Agostinho (34ª e 35ª). Estas últimas terão a ampliação do atendimento, já que os serviços jurisdicionais também continuam sendo realizados no município do Cabo, através de um posto avançado. A solenidade de inauguração contou com a presença do presidente e do corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadores federais Vladimir Carvalho e Carlos Rebêlo, respectivamente, dos desembargadores federais Manoel Erhardt e Élio Siqueira, de magistrados e servidores. O objetivo da mudança para a nova sede é proporcionar mais conforto aos jurisdicionados, melhores condições de atendimento ao público e de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores, além de otimizar recursos financeiros.

“Entregamos à sociedade um novo prédio, abrigando com dignidade as Varas de Juizados de Recife, Jaboatão e do Cabo. Devolvemos os prédios alugados de Jaboatão e do Cabo, mantendo nessa última cidade, a mais distante, uma unidade avançada com custos menores em duas salas alugadas em um empresarial, onde serão realizadas as audiências dos juizados. Enxugamos contratos e os números passaram a falar por si: com este prédio economizaremos cerca de R$ 1 milhão e 400 mil ao ano”, destacou o diretor do Foro da JFPE, juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo.

Novo endereço - As instalações foram transferidas para o local onde hoje funciona a sede da superintendência da Infraero, na Avenida Mascarenhas de Morais, nº 6211. Instalada em uma área de fácil acesso, a nova sede está localizada próximo ao Aeroporto Internacional do Recife e aos fóruns da Justiça do Trabalho de Jaboatão e do Recife, num dos maiores corredores viários da Região Metropolitana. Além disso, dispõe de estacionamento para servidores e público em geral.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 17 Feb 2020 19:51:00 -0300
Conhecendo o TRF5: Digitalização http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322184 noticia

Mais 870 mil imagens. Essa foi a maior marca alcançada de envio de páginas digitalizadas em um mês pelo Setor de Digitalização. Vinculado à Subsecretaria de Recursos Especiais, Extraordinários e Ordinários (SREEO), o setor foi criado em 2009. Foi nesse momento inicial, com uma composição de cerca de 20 pessoas e duas máquinas digitalizadoras, que a marca foi alcançada. Localizada na Ampliação, a unidade conta com uma equipe de seis pessoas: o servidor David Rêgo (supervisor), quatro terceirizados e uma menor aprendiz. As atividades diárias da equipe abrangem a digitalização e o envio ao STF e STJ de processos físicos que estão com recurso especial, extraordinário ou ordinário. Diariamente, são enviados cerca de 30 processos digitalizados, contendo, cada um, uma média de 500 folhas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 14 Feb 2020 20:05:00 -0300
Revista Eletrônica do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322181 noticia

A Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para processo seletivo destinado à formação de equipe de avaliadores e pareceristas. O objetivo é compor um grupo para analisar os artigos que serão publicados na IV Edição da Revista Eletrônica, em comemoração aos 15 anos do CNJ, celebrados neste ano de 2020. Acadêmicos e pesquisadores que quiserem participar devem enviar seus currículos para o e-mail revistacnj@cnj.jus.br até o dia 2/3.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 14 Feb 2020 20:01:00 -0300
JFPE realiza seminário sobre as modificações do Pacote Anticrime http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322180 noticia

Estão abertas as inscrições para o seminário “Modificações do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)”, promovido pelo Núcleo Seccional de Pernambuco da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O evento acontece nos dias 4 e 5/03, no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), e as inscrições podem ser realizadas neste link. As palestras, sobre temas como “Acordo de não persecução penal”, “Juiz de garantias e Princípio Acusatório” e “Medidas cautelares pessoais”, serão ministradas pela procuradora da República Andrea Walmsley, pela advogada Carolina Amorim e pelo juiz federal Fábio Roque. O seminário, que será transmitido por videoconferência para o TRF5 e demais Seções Judiciárias da 5ª Região, é destinado a servidores, procuradores, advogados e juízes federais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 14 Feb 2020 19:59:00 -0300
Profissionais de psicologia credenciados ao TRF5 realizam atendimento online http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322179 banner

O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 ampliou o quadro de profissionais credenciados, com consultórios no Recife, para prestar serviços aos beneficiários do Plano de Assistência Psicológica e Psiquiátrica da Corte. A novidade é que dois desses profissionais farão atendimento online. A modalidade de assistência psicológica à distância foi regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), através da Resolução CFP nº11/2018.Com o reforço, o quadro de profissionais de saúde mental credenciados ao TRF5 passa a contar com 22 psicólogos e quatro médicos psiquiatras, que atendem em vários bairros da cidade.

Acesso – Interessados podem obter informações sobre os profissionais cadastrados sem a necessidade de encaminhamento pelo NAS. A lista com os nomes, respectivos currículos, tabelas de honorários e bairros de atendimento está disponível aqui. Na Intranet, a lista também pode ser acessada na aba “Unidades/Núcleo de Assistência à Saúde/Credenciados”. Informações sobre o atendimento aos servidores da Justiça Federal em Pernambuco também estão em ambas as plataformas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 14 Feb 2020 19:46:00 -0300
Sede II: JFPE inaugura novo local de atendimento na próxima segunda (17) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322178 noticia

Será inaugurada na próxima segunda-feira (17), às 15h, a nova sede que congrega os Juizados Especiais Federais de Recife, 14ª, 15ª e 19ª Varas Federais e as 29ª e 30ª Varas Federais (Subseção Judiciária de Jaboatão dos Guararapes). No mesmo local, as 34ª e 35ª Varas Federais da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho também passam aprestar seus serviços, com uma ampliação do atendimento, já que os serviços jurisdicionais também continuam sendo realizados no município do Cabo.  As instalações foram transferidas para o local onde hoje funciona a sede da superintendência da Infraero, na Avenida Mascarenhas de Morais, nº 6211,próximo ao Aeroporto Internacional do Recife.

O acordo para compartilhamento do espaço foi assinado pelo diretor do Foro da Justiça Federal em Pernambuco - JFPE, juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, e pelo presidente da Infraero, tenente-brigadeiro do ar, Hélio Paes de Barros Junior, no dia 13 de setembro do ano passado. O objetivo da mudança para a nova sede é proporcionar mais conforto aos jurisdicionados, melhores condições de atendimento e de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores, além de otimizar recursos financeiros.

Outra vantagem é a localização em área de fácil acesso, próximo ao Aeroporto e aos fóruns da Justiça do Trabalho de Jaboatão e do Recife, num dos maiores corredores viários da Região Metropolitana, dispondo de acesso a pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos (ônibus e metrô), facilidade para meios de locomoção não motorizados e disponibilização de estacionamento para servidores e público em geral. O atendimento aos jurisdicionados da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho naquela cidade será realizado, a partir do dia 18/02, na unidade avançada de atendimento em imóvel com novo endereço: Empresarial Cabo Corporate Center – Torre Aníbal Cardoso, salas 306 e 307 – Rodovia PE-60, Km 03 - Cidade Garapú, no Cabo de Santo Agostinho. No caso das perícias, todas estarão centralizadas no endereço da Av. Mascarenhas de Morais, 6211, no bairro da Imbiribeira. 

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 14 Feb 2020 17:32:00 -0300
Habeas Copos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322177 noticia

O “esquenta” para o Carnaval continua animado para os foliões do TRF5. A dica da vez é o Habeas Copos, bloco carnavalesco da Associação dos Servidores da Justiça Federal na 5ª Região (Asserjufe/PE), que se concentra para a folia amanhã (14), a partir das 19h, no estacionamento da Esmafe, sob o comando do DJ Nando. Às 21h, a Orquestra Bozza Frevo se une ao bloco, na saída pelas ruas do Recife Antigo. As camisas ainda estão à venda para sócios, por R$20. Não sócios pagam R$30. No TRF5, mais informações podem ser obtidas com Cristiane, no ramal 9581. Na JFPE, Sheila ou Glauco estão disponíveis no telefone 3213-6250.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 12 Feb 2020 20:16:00 -0300
Desembargador federal Edilson Nobre faz palestra na PGE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322176 noticia

O desembargador federal Edilson Nobre fará palestra sobre “As normas da Lei de Introdução ao Direito (LINDB) e a decisão judicial”, nesta quinta-feira (13), na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O tema é objeto do livro “As Normas do Direito Público na LINDB – paradigmas para a interpretação e aplicação do Direito Administrativo”, de autoria do magistrado, lançado no fim do ano passado. O evento terá início às 15h, no auditório da PGE-PE. Para participar, basta se inscrever gratuitamente pelo site http://www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 12 Feb 2020 19:47:00 -0300
TRF5 nega suspensão do processo sobre gestão fraudulenta de Caboprev à defesa do prefeito Lula Cabral http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322173 noticia

O desembargador federal Edilson Nobre, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou provimento ao pedido de suspensão do processo judicial 0000294-46.2018.4.05.0000, feito pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral. A ação judicial apura a gestão fraudulenta do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev). O processo tramita no Pleno do TRF5, que aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de inquérito concluído pela Polícia Federal na Operação Abismo. A decisão do desembargador federal ocorreu no dia 22 de janeiro e ainda é passível de recurso.

A defesa de Lula Cabral alegou que o processo deveria ser suspenso por dois motivos: um possível conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e o Juízo da Subseção Judiciária de São Paulo; e o recurso extraordinário 1.055.941 no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratava de inquéritos e ações penais instruídos com dados do COAF obtidos sem autorização judicial. Os dois pedidos foram indeferidos por Edilson Nobre. Para o magistrado, não há lastro jurídico que respalde o alegado conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e Juízo de São Paulo. O magistrado também indeferiu o pedido de suspensão baseado no RE 1.055.941 do STF, porque a decisão da referida Corte foi favorável ao compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte sem autorização prévia do Poder Judiciário, fornecidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar. A decisão do STF ocorreu no dia 4 de dezembro de 2019.
 
Outros pedidos

O desembargador federal Edilson Nobre deferiu o pedido da defesa do prefeito Lula Cabral para que fossem ouvidos os sócios da empresa Terra Nova, Gean Iamarque Izídio de Lima e Marco Carvalho das Neves. “De acordo com a denúncia, Gean Iamarque teria induzido os ordenadores de despesa do Caboprev em erro, sonegando informações relevantes a respeito dos prazos de desinvestimento dos fundos geridos pela empresa Terra Nova, enquanto que Marco Aurélio Carvalho, ocupante do cargo de Diretor-Presidente da Terra Nova, à época dos investimentos no Caboprev, teria se beneficiado do desvio dos valores da autarquia. Portanto, há conveniência na oitiva de tais agentes com o objetivo de melhor esclarecer os fatos supostamente ilícitos constantes na denúncia”, esclareceu Nobre na decisão.

Houve ainda o indeferimento de dois pedidos ao prefeito Lula Cabral. O relator do processo negou a inclusão nos autos da delação premiada de Ricardo Siqueira Rodrigues, homologado pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, porque não houve demonstração por parte da defesa do prefeito de forma específica e concreta, da real necessidade de juntada da delação premiada. Nobre também negou o pedido de vistoria in loco nas empresas Super Grill X e Bittenpar, porque “não se relacionam com os fatos supostamente criminosos imputados em desfavor dos réus que estão sendo processados perante esta Corte” e seria uma “providência irrelevante e protelatória”, afirmou na decisão. As duas empresas recebem investimentos do Caboprev.

E-mails incluídos nos autos

A defesa da ré Célia Verônica Emídio Dutra, ex-diretora-presidente do Caboprev, também requereu que mensagens de e-mails recebidas por ela fossem incluídas nos autos do processo e que houvesse ainda um exame pericial para constatar a veracidade das informações. O desembargador federal Edilson Nobre considerou apenas a inclusão dos e-mails no processo, negando o exame pericial. “O conteúdo das mensagens não apresenta nenhuma relevância fática que auxilie na análise do mérito da presente ação. Carentes de relevância, pois a ré não demonstrou qual seria a relação entre o conteúdo das mensagens com os fatos imputados na denúncia, não há motivos para a realização de uma perícia para verificação da autenticidade das mensagens, a qual, diga-se, sequer foi posta em dúvida. Portanto, constatada a inutilidade da medida, indefiro o pedido de perícia, admitindo, porém, a juntada aos autos das mensagens pela ré”, argumentou.

Pedidos do MPF atendidos

O Ministério Público Federal (MPF) também fez diversos pedidos no processo relacionado à gestão fraudulenta da Caboprev. O desembargador Edilson Nobre não deferiu todos eles.  Foi negado, em princípio, o pedido de solicitação de antecedentes criminais dos réus através do juízo, esclarecendo-se que o  MPF pode obter diretamente nos fóruns e secretarias criminais as folhas de antecedentes criminais atualizadas dos réus, atendendo ao que determina a Lei Complementar nº 75/93. “Demonstrada a recusa do seu fornecimento ou apresentada fundamentação relevante é que a intervenção judicial se fará oportuna”, explicou. O segundo pedido do MPF foi atendido, e referiu-se à expedição de ofício ao Juízo da Comarca do Cabo de Santo Agostinho/PE, responsável pela ação de improbidade administrativa no âmbito estadual, para que informe o resultado do bloqueio de R$ 92.000.000,00, efetuado na conta da empresa gestora de fundos de investimentos Terra Nova Gestão e Administração de Negócios Ltda, e da empresa administradora Bridge Administradora de Recursos Ltda. Por fim, o TRF5 ainda determinou a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que a instituição informe se as empresas Terra Nova e Bridge estão autorizadas a atuarem no mercado financeiro.

Alegações Finais

Após o cumprimento de todas as diligências e pedidos deferidos, o MPF e a defesa dos réus serão intimados para apresentação das alegações finais no prazo de 15 dias.

Entenda o caso

Com a relatoria do desembargador federal Edilson Nobre, o Pleno do TRF5 aceitou, por unanimidade, no dia 8 de maio de 2019, a denúncia formulada pelo MPF contra o prefeito do Cabo de Santo Agostinho/PE, Luiz Cabral de Oliveira Filho, para apurar o suposto crime de gestão fraudulenta do fundo de pensão municipal Caboprev e também pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além de Lula Cabral, o Pleno do TRF5 também recebeu denúncia contra André da Câmara Barros Maciel, que vai responder pelo suposto crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e contra Célia Verônica Emídio Dutra, Luiz Alves de Lima Filho, Antonio Gilson Falcão Faisbanchs, que vão responder por gestão fraudulenta do Caboprev.  O Pleno ainda decidiu pelo desmembramento do processo, remetendo à Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) a denúncia contra mais seis investigados. O inquérito policial que ensejou à denúncia do MPF teve origem na Operação Abismo, realizada pela Polícia Federal, no dia 19 de outubro de 2018, a qual apurou fraudes na transferência de R$ 93 milhões do fundo previdenciário municipal Caboprev para fundos de investimentos administrados pela empresa da Terra Nova Gestão de Recursos Ltda. Naquela ocasião, o TRF5 expediu mandados de prisões (preventivas e temporárias) e de busca e apreensão, bem como autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores depositados em conta em nome dos investigados.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 12 Feb 2020 18:25:00 -0300
Autogestão em Saúde prorroga prazo para responder à Pesquisa de Interesse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322172 noticia

Foi prorrogado até o próximo dia 19 o prazo para responder à pesquisa de interesse realizada pela equipe do projeto de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região. O objetivo é coletar informações sobre as necessidades de atendimento dos futuros beneficiários do Plano. A participação dos servidores é fundamental para que a equipe da Autogestão construa um programa de saúde que atenda às expectativas dos usuários, com a qualidade da rede credenciada e com valores menores do que os atualmente pagos pelos servidores ativos e inativos, magistrados e pensionistas. Para participar, os interessados devem acessar o hotsite da Autogestão (http://autogestao.trf5.jus.br).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 11 Feb 2020 19:57:00 -0300
Coluna Socioambiental http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322169 noticia Você sabia?

- O plástico demora, em média, de 200 a 400 anos para se decompor;
- A produção dos copos plásticos requer três vezes mais água do que a simples limpeza de uma caneca, além do gasto de energia;
- O poliestireno do copo descartável, em contato com bebidas quentes, libera o estireno, que é um monômero tóxico apontado como cancerígeno;
 - Em sua produção, a participação do poliestireno reciclado é mínima. Por isso, os copos descartáveis utilizam matéria-prima extrativa e não sustentável;
- É o resíduo sólido urbano menos reciclado no planeta. Um dos problemas é o valor pago por kg de copo plástico pelas empresas e cooperativas de reciclagem, entre apenas R$ 0,20 e R$ 1,00.
Por isso, evite copos descartáveis. Adote uma caneca!

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 11 Feb 2020 19:51:00 -0300
TRF5 disponibiliza mais de 300 vagas de estacionamento para foliões http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322168 banner Carnaval 2020

Pelo oitavo ano consecutivo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 firmou parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife – PCR para disponibilizar, gratuitamente, as 337 vagas do estacionamento secundário do edifício-sede do TRF5 (próximo ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT6) para os foliões que quiserem aproveitar o Carnaval no bairro do Recife Anti-go. Os espaços estarão disponíveis a partir das 12h da sexta-feira (21) até as 10h da Quarta-Feira de Cinzas (26). A expectativa é de que até a próxima quarta-feira (19), a PCR inicie a colocação dos tapumes para preservar a área privada do TRF5.
Vagas para servidores - Já para o público interno (magistrados, servidores e estagiários da Justiça Federal da 5ª Região), também será disponibilizado o estacionamento da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), além das vagas no edifício-sede. Porém, para ter acesso ao local é necessária a apresentação de documentos que comprovem o vínculo com a Justiça Federal, como carteira funcional, crachá ou veículo com o adesivo do estacionamento do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 11 Feb 2020 19:48:00 -0300
Terceira Turma do TRF5 mantém condenação de réus em casos de pornografia infantil pela internet http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322167 destaque

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação de réus em três processos distintos que envolvem pornografia infantil pela rede mundial de computadores. Segundo o artigo 109 da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de competência da Justiça Federal o julgamento do crime de divulgação de pornografia infantil por meio da Internet, abrangendo também as redes sociais. No órgão colegiado, o relator dos três processos julgados foi o desembargador federal Cid Marconi. Os crimes de compartilhamento e de armazenamento de pornografia infantil estão previstos, respectivamente, nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Facebook e Whatsapp - Na apelação criminal 0000454-37.2017.4.05.8300, a Terceira Turma negou provimento ao recurso do réu E.J.D.S. em decisão unânime, mantendo a sentença condenatória proferida pela 13ª Vara Federal de Pernambuco. No Primeiro Grau, o réu foi condenado em 11 anos de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime fechado, além do pagamento de 300 dias-multa, por ter disponibilizado e compartilhado, por meio de vários perfis falsos na rede social Facebook e pelo aplicativo Whatsapp, fotografias e vídeos contendo cenas de sexo explícito e pornografia envolvendo crianças e adolescentes, além de ter armazenado, em meios digitais, imagens e vídeos com o mesmo teor. Além disso, ainda chegou a chantagear vítimas menores de idade. “A sentença considerou elevada a culpabilidade, tendo em vista o número avantajado de arquivos e imagens (centenas) de crianças e pré-adolescentes, bem como à medida que fez reiteradas chantagens a adolescente, para que enviasse mais fotos de corpo nu, ou que lhe entregasse valor em dinheiro, sob pena de ver publicadas as fotos, mantendo inclusive contato de maneira continua com as vítimas”, afirmou o desembargador Cid Marconi no acórdão. Por ter chantageado vítimas, o réu ainda foi condenado nos termos do artigo 158 do Código Penal, que trata do crime de extorsão.

eDonkey2000 - Na apelação criminal 0000387-90.2017.4.05.8100, o órgão colegiado, em decisão unânime, manteve a condenação do réu E.N.B. por ter disponibilizado e compartilhado, por meio do aplicativo eDonkey2000, fotografias e vídeos contendo cenas de sexo explícito e pornografia envolvendo crianças e adolescentes, além de ter armazenado, em meios digitais, imagens e vídeos com o mesmo teor. Na Justiça Federal do Ceará (JFCE), o processo tramitou na 11ª Vara Federal. No julgamento, a Terceira Turma também atendeu parcialmente ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), reduzindo de seis para cinco anos reclusão em regime semiaberto.
O material armazenado pelo réu, um advogado cearense de 51 anos, foi descoberto pela Interpol Wiesbaden, sediada na Alemanha, que encaminhou o material divulgado e os números dos IPs responsáveis pelos compartilhamentos. No cumprimento do mandado de busca e apreensão, foram apreendidos na residência dele um HD, dois laptops e três pendrives com diversos vídeos contendo imagens pornográficas envolvendo menores, aparentemente estrangeiros. “Não resta dúvidas quanto à autoria e à materialidade do crime. Com o escopo de investigar a prática do crime previsto nos arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, após recebimento de notícia-crime realizada pela Interpol Wiesbaden, a qual informou a ocorrência de vários compartilhamentos de materiais pornográficos infantis, no ano de 2011” argumentou o relator Cid Marconi, no acórdão.

Orkut - Na apelação criminal 0001132-70.2017.4.05.8100, a Terceira Turma decidiu, de forma unânime, manter a condenação do réu P.H.C.D.H. por compartilhamento de pornografia infantil na rede social "Orkut”, mas atendeu parcialmente ao pedido da defesa, reduzindo a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 60 dias-multa para 4 anos e 6 meses e pagamento de 30 dias-multa. O réu, um comerciante cearense de 42 anos, compartilhou pornografia envolvendo crianças e adolescentes por meio de perfil no Orkut, durante o período de setembro de 2008 a julho de 2009. “Ao contrário do afirmado pelo denunciado, não resta dúvidas quanto à autoria e à materialidade do crime, devidamente comprovado, pela prova documental, pericial, e testemunhal, além do depoimento do próprio réu”, relatou o desembargador federal Cid Marconi na decisão. Após diversas diligências, o denunciado foi identificado como o dono dos e-mails fornecidos para a criação do perfil, tendo sido constatado que houve acesso ao perfil no Orkut pelo réu nos dias 1 de junho de 2009 e também nos dias 19 e 20 de julho de 2009, ocasiões nas quais foram divulgadas imagens de conteúdo erótico envolvendo crianças e adolescentes. Na Justiça Federal do Ceará (JFCE), o processo tramitou na 11ª Vara Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 11 Feb 2020 16:49:00 -0300
NDRH abre inscrições para curso sobre aposentadorias e pensões http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322166 banner

Estão abertas, até o dia 19/2, as inscrições para o curso “Aposentadorias e Pensões no Serviço Público – A Nova Previdência – EC nº 103/2019”, promovido pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O treinamento tem por objetivo apresentar a teoria e a prática da legislação sobre aposentadorias e pensões, com especial atenção às alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019. A capacitação, que será ministrada pelo servidor da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF/TRF1), José Afonso Pires Ferreira Júnior, é destinada aos servidores dos gabinetes dos desembargadores, da Subsecretaria de Pessoal, Subsecretaria de Auditoria Interna e das Seções Judiciárias da 5ª Região. Interessados devem enviar informações como nome completo, matrícula, lotação (com ramal) e e-mail para o endereço eletrônico cursos@trf5.jus.br. O curso será realizado nos dias 9 e 10 de março, na Sala Capibaribe (1º andar do edifício-sede do TRF5).
Vagas – O curso tem disponíveis duas vagas para cada gabinete, quatro para a Subsecretaria de Pessoal, duas para a Subsecretaria de Auditoria Interna e uma vaga para cada Seção Judiciária. Servidores de outras unidades interessados em participar do treinamento devem entrar em contato diretamente com o NDRH, através dos telefones 3425-9804 (Soraya), 9818 (Rose) ou 9800 (Isaura).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 10 Feb 2020 19:11:00 -0300
Inscrições de ações Boas Práticas têm prazo prorrogado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322164 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, até o dia 28/2, as inscrições para submissão de projetos, programas e ações de boas práticas, que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicionais, para concorrer ao Selo de Desburocratização. O tema é um dos eixos definidos pelo CNJ para direcionar práticas cadastradas no Portal do CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A premiação, cujo objetivo é reconhecer iniciativas que visem à promoção da eficiência e da qua-lidade dos serviços prestados, deve ocorrer até março de 2020.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 10 Feb 2020 19:04:00 -0300
Justiça Federal na Paraíba vence Prêmio “Conciliar é Legal” do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322162 destaque Órgão ficou em 1º lugar na categoria “Juiz Individual – Justiça Federal”, em reconhecimento ao trabalho do diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) foi uma das vencedoras da “X Edição do Prêmio Conciliar é Legal”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A JFPB ficou em primeiro lugar na categoria “Juiz Individual – Justiça Federal”, em reconhecimento ao trabalho do diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, à época coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que ganhou essa homenagem em virtude da prática “Conciliação em Rede”. A entrega da premiação será no próximo dia 18, na sede do CNJ, em Brasília.

“É com grande satisfação que recebemos este prêmio, o mais importante para o Poder Judiciário no âmbito da conciliação”, declarou o magistrado Bruno Texeira de Paiva. “Desenvolvemos um grande centro de trabalho em favor da população, com equipe dedicada e ferramentas diversas que proporcionam à rotina do Cejusc mais subsídio e agilidade para a promoção da paz social”, complementou.

O projeto “Conciliação em Rede” se configura como um acervo eletrônico gerencial de conciliação e práticas cidadãs do Cejusc, sediado em João Pessoa, além de apresentar uma série de iniciativas favorecedoras do procedimento conciliatório, a partir do incremento de várias aplicações inovadoras e passíveis de serem replicadas por outras instituições de atuação correlata, consideradas de suma relevância e enorme aplicabilidade em benefício dos cidadãos.

A ferramenta, que pode ser acessada por meio de um banner no site da JFPB, é constituída por 14 itens: apresentação da unidade, agenda da conciliação, ações de cidadania (biblioteca viva, brinquedoteca), cordel da conciliação, revista Turma do Justino, Zap Zap na Justiça Federal, acesso restrito, cadastro de intimação por Whatsapp, conciliômetro, dicas fundamentais, eu quero conciliar, vídeos institucionais de incentivo à conciliação, história do Cejusc, impressão da pauta de audiências, notícias do Cejusc e pesquisa de satisfação.

O Prêmio - Criado em 2010, o “Conciliar é Legal" é nacional e busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. O prêmio é concedido nas categorias Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual (Estadual, Federal e do Trabalho), Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas, Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral.

(Com informações da Ascom/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 10 Feb 2020 15:08:00 -0300
Encontro de Jurisprudência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322160 noticia

Estão abertas, até hoje (10), as inscrições para o I Encontro Nacional sobre Sistematização e Divulgação de Jurisprudência, cujo objetivo é promover a cultura e integração entre as áreas técnicas de jurisprudência dos órgãos do Poder Judiciário. O evento, que acontecerá entre os dias 12 e 13 de março, em Brasília, é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Cada Tribunal poderá indicar até dois servidores, preferencialmente um da área técnica e outro da área de Tecnologia da Informação, para participar do evento. Interessados deverão solicitar a inscrição pelo e-mail escola.administrativa@stj.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Feb 2020 20:21:00 -0300
JFPE destinou mais de R$ 2 mi provenientes do pagamento de prestação pecuniária http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322159 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da 36ª Vara Federal, destinou, no biênio 2018/2019, recursos na ordem de R$ 2.539.431,70, oriundos do pagamento de prestação pecuniária, creditados na conta judicial à disposição daquela vara federal. Durante o período, foram beneficiadas 42 instituições, entre públicas e privadas sem fins lucrativos, previamente conveniadas com a Justiça Federal, além de órgãos e entidades que prestam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social. A ação observa normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, além da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

(Com informações da Ascom/JFPE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Feb 2020 20:20:00 -0300
Terceira Turma do TRF5 mantém condenação de motorista que apresentou carteira falsa de policial civil em posto da Polícia Federal na Paraíba http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322158 destaque

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação de um estudante de Direito por falsificação de documentos. Após ter o veículo parado em uma blitz em posto da Polícia Federal, ele usou uma carteira funcional falsa de policial civil, na expectativa de ser liberado, porque o carro estava em situação irregular. O caso ocorreu na BR 230, no município São Mamede/PB, no dia 25 de junho de 2011. Os policiais federais precisaram fazer uso de um sistema de dados para averiguar o documento.

“O laudo da perícia na carteira atestou que a impressão era de boa qualidade e seria capaz de enganar o homem médio, não havendo, portanto, falsificação grosseira, especialmente se considerado que os policiais federais tiveram que consultar o sistema de dados para checar as informações contidas no documento”, afirmou o relator do processo e presidente da Terceira Turma, desembargador federal Cid Marconi.

No julgamento da apelação criminal interposta pela defesa, o órgão colegiado reduziu a pena do réu para dois anos e seis meses de reclusão e o pagamento de 40 dias-multa, com valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. No Primeiro Grau da Justiça Federal da Paraíba (JFPB), a pena havia sido de três anos de reclusão e o pagamento de 100 dias-multa. No acórdão e na sentença, houve a conversão da pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de três salários mínimos, a serem entregues a uma entidade assistencial indicada pelo Juízo das Execuções Penais.

No recurso, o réu também pleiteia a absolvição, alegando a ausência de provas para a condenação. O argumento foi rebatido pelo desembargador federal. “A culpabilidade é desfavorável. O apelante, na qualidade de estudante de Direito, tinha, mais do que o cidadão comum, o conhecimento da ilegalidade e das consequências penais de sua conduta e mesmo assim se identificou com a identidade funcional falsa a Policiais Federais. Com relação às consequências, nota-se que realmente o abalo à credibilidade da instituição identificada no documento contrafeito; no caso, a Polícia Civil, já está incluído no âmbito da norma penal incriminadora, atingindo a fé pública”, destacou Cid Marconi.

O desembargador também explicou na decisão que a jurisprudência dos tribunais entende que o documento falsificado deve ter potencialidade lesiva para enganar o homem médio. “Se a identificação falsa exigir checagem por outros meios ou ter potencial de enganar o homem médio, resta caracterizada a potencialidade lesiva”, escreveu no acórdão.

Também participaram do julgamento, realizado no dia 9 de janeiro, os desembargadores federais Rogério Fialho Moreira e Fernando Braga, ambos integrantes do órgão colegiado. O inteiro teor do acórdão já está disponível para consulta pública no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRF5. A defesa ainda pode recorrer da decisão da Terceira Turma.

Apelação criminal: 0000004-88.2017.4.05.8205

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 07 Feb 2020 17:25:00 -0300
TRF5 mantém perda de cargo de dois agentes do IPEM/PE por receberem propina em fiscalização de veículos de carga http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322157 destaque

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve, em decisão unânime, a perda de cargo dos agentes R.P.F.N.D.O e G.B.D.M, do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), por terem recebido propina de motoristas em situação irregular, durante fiscalização de veículos de carga na Rodovia BR-104, no município de Caruaru. O crime está previsto no artigo art. 317 do Código Penal, que trata do recebimento direto ou indireto de vantagem indevida. O trabalho dos agentes consistia na aferição do equipamento “cronotacógrafo”, que registra informações sobre o veículo, o condutor e o trajeto percorrido. Os dados armazenados no equipamento são aceitos legalmente como prova em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo.

No Primeiro Grau da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), os dois réus foram condenados às penas de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, a serem dimensionadas por ocasião da execução penal, substituindo penas privativas de liberdade. Os dois agentes ainda foram condenados ao pagamento de multa.

Na apelação criminal interposta, a defesa alegou que a perda do cargo não se sustentaria porque os dois funcionários tiveram a prisão substituída por uma pena alternativa, na sentença proferida pela 37ª Vara Federal de Pernambuco. O argumento foi rebatido pelo relator do recurso e presidente da Terceira Turma, o desembargador federal Cid Marconi. “O fato de a pena privativa de liberdade imposta ter sido substituída por penas restritivas de direitos não impede a perda do cargo, porque esta não está adstrita à efetiva privação de liberdade do réu, mas, sim, à incidência do efeito extrapenal específico disposto no artigo 92, I, "a", do CP, sua aplicação em caso de condenação à pena por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes ali definidos”, afirmou no acórdão.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o crime ocorreu no dia 6 de dezembro de 2017, durante uma operação que ocorria próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Caruaru. Os próprios policiais rodoviários federais realizaram a prisão em flagrante delito, porque os dois agentes tinham acabado de receber vantagem indevida, no valor de R$ 50,00, de um motorista, para liberar veículo abordado em fiscalização que se encontrava irregular.

“O disco de tacógrafo do veículo estava vencido, tendo o aludido particular afirmado ao policial que não fora autuado pelos agentes do INMETRO, visto que teria dado R$ 50,00 à agente que se encontrava no veículo de fiscalização, razão pela qual foi liberado para seguir viagem. Diante da declaração do motorista do caminhão, os policiais rodoviários federais realizaram buscas pessoais nos agentes e no veículo do INMETRO, tendo encontrado no porta luvas do veículo a quantia de R$260,00, em cédulas amarrotadas e dispostas de forma desorganizada”, relatou Cid Marconi.

No inquérito e na instrução processual, os réus negaram que tenham praticado o crime, informando que o valor encontrado no porta-luvas do veículo do órgão era de uma cotinha feita por todos os colegas de trabalho para ajudar nas despesas diárias dos agentes de fiscalização. Outros agentes do IPEM/PE não confirmaram a existência da cota nos depoimentos dados à PF e à Justiça. “Verifica-se que não resta dúvidas quanto à autoria e à materialidade do crime, devidamente comprovado, tanto pelas provas colhidas no âmbito administrativo, quanto durante a instrução processual, através dos depoimentos das testemunhas de acusação, e contradição dos próprios réus”, concluiu o relator.

Os desembargadores federais Rogério Fialho Moreira e Fernando Braga acompanharam o voto do desembargador federal Cid Marconi, no julgamento realizado no dia 9 de janeiro. A defesa dos dois réus ainda pode recorrer. O inteiro teor do acórdão está disponível para consulta pública no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRF5.

Cronotacógrafo - O equipamento indica, monitora e registra, de forma simultânea, inalterável e instantânea, o deslocamento, a velocidade e a distância percorrida por um veículo, em função do tempo decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção. Os veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 kg e os veículos de passageiros com mais de 10 lugares são obrigados, pelo Código de Trânsito Brasileiro, a possuir cronotacógrafo. Os dados armazenados no equipamento são legalmente aceitos como prova em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo, de acordo com o site do INMETRO.

Vinculado tecnicamente ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), cabe ao IPEM executar, no âmbito de Pernambuco, todos os serviços de aferição e inspeção referentes às atividades de metrologia legal, normalização e qualidade Industrial.

Apelação criminal
0802523-03.2017.4.05.8302

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 06 Feb 2020 19:04:00 -0300
Comitê discute Autogestão em Saúde com representantes das associações http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322156 banner Objetivo é envolver todos os interessados na condução do projeto

O Comitê Executivo da Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região promoveu, na manhã desta quinta-feira (6), uma reunião com representantes da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), da Associação dos Servidores da Justiça Federal em Pernambuco (Asserjufe-PE) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf-PE). O objetivo foi fazer uma análise dos dados financeiros do projeto, além de colher sugestões e dirimir dúvidas.

A juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, conduziu a reunião e ressaltou a importância de disponibilizar para magistrados e servidores todas as informações possíveis sobre a Autogestão. “A transparência é essencial para que a Autogestão em Saúde possa ter credibilidade e, assim, conseguir a confiança dos futuros beneficiários”, enfatizou.

Os debates iniciaram com o presidente da Rejufe, juiz federal Cláudio Kitner, que disse ser fundamental manter uma comunicação constante. “Tenho recebido muitas perguntas sobre o projeto. É importante um debate para analisar as vantagens e desvantagens do Plano e, por isso, sugiro estreitarmos os laços, tentando ser o mais propositivo possível”, destacou.  Regras de transição, incentivo econômico para migração e carência foram algumas das dúvidas apontadas.

Em seguida, o contador do projeto de Autogestão, Caio Santana, apresentou cenários financeiros para a viabilidade do Plano, levando em consideração alguns fatores, como o número de adesão por Seccional. A minuta do Regulamento da Autogestão em Saúde também foi um dos itens da pauta da reunião. Os participantes farão a análise do documento e terão até o próximo dia 12 para enviar sugestões.

O encontro também contou com a participação de diretores de unidades estratégicas do Tribunal.

Sintrajuf-CE – Na última sexta-feira (7), a equipe de projeto da Autogestão em Saúde recebeu representantes do Sintrajuf-CE. O objetivo foi apresentar os cenários contábeis de implantação do Programa, bem como esclarecer as dúvidas acerca do tema.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 06 Feb 2020 18:53:00 -0300
TRF5 promove capacitação sobre novas práticas nos JEFs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322154 destaque

O TRF5 realiza, durante esta semana, uma capacitação com magistrados e servidores da Sede e das Subseções da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) de Campina Grande, Monteiro e Souza sobre “Novas Práticas nos Juizados Especiais Federais – PJe Versão 2.1”. O curso, que acontece em Campina Grande, tem o objetivo de orientar os usuários acerca da nova versão do sistema PJe. Ministram a capacitação o juiz federal Emiliano Zapata, da 13ª Vara Federal da Paraíba, a diretora da Secretaria Judiciária do TRF5, Telma Motta, o diretor do Núcleo de Acompanhamento e de Projetos do Sistema PJe, Valfrido Santiago, a diretora do Núcleo de Apoio Judiciário, Giselle Schmitz, o diretor do Núcleo de Sistema Judiciais, Ricardo Schmitz, além do diretor da 35ª Vara Federal (CE), Ítalo Martins Vieira.
(Com informações da Ascom/JFPB).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 05 Feb 2020 20:22:00 -0300
TRF5 divulga Relatório de Desempenho Anual do PLS http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322153 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Seção Socioambiental, divulgou o Relatório de Desempenho Anual do Plano de Logística Sustentável (PLS) com os resultados obtidos pela Corte no ano de 2019. O documento apresenta o desempenho do Tribunal a partir dos números aferidos em comparação com a meta estabelecida no PLS. Das 17 metas propostas, 13 foram cumpridas. Entre os destaques está a redução do consumo de copos descartáveis de 200ml: em 2015, foram utilizados 387.900 unidades contra 54.400 no ano passado, o que representa uma diminuição no consumo de 86%. Também foram positivas as avaliações nos quesitos consumo de resmas de papel (34,4% a menos em relação ao ano de 2015) e consumo de água em garrafas plásticas não retornáveis de 500ml, que registrou uma queda de 26,5%. O documento aponta, ainda, redução de 15 % no consumo de água/esgoto, contribuindo, para o alcance da meta, a realização de ações como regulagem periódica das torneiras de pressão e das válvulas de descarga dos banheiros, reduzindo a vazão; maior controle no fluxo de aguação dos jardins, de forma a evitar desperdícios, e a priorização da utilização de torneiras ligadas ao reservatório de águas pluviais. O Relatório, que é uma exigência da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, está disponível no site do TRF5, na seção “Institucional/TRF5 Sustentável”.
PLS – O Plano de Logística Sustentável é um instrumento estratégico que estabelece objetivos e responsabilidades, define ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados das práticas de sustentabilidade. Atualmente, está em vigor o PLS 2015-2020 que, em breve, passará por uma revisão para melhor se adequar ao contingenciamento orçamentário. O próximo Plano já está em elaboração e entra em vigor a partir de 2021, também com vigência de cinco anos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 05 Feb 2020 20:16:00 -0300
Nova edição da Revista Jurídica da JFPE já pode ser consultada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322151 noticia

Já está disponível a 12ª edição da Revista Jurídica da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE). A publicação tem duas versões: uma impressa, que já se encontra para consulta na Biblioteca da sede da JFPE, e outra eletrônica. A Revista contém 16 artigos doutrinários, de autoria de integrantes de diversas profissões jurídicas, a exemplo de juízes, advogados públicos e privados, servidores da Justiça e professores universitários. Nesta edição, as temáticas abrangem várias áreas do Direito, como Constitucional, Processo Civil, Tributário, Penal, entre outros. Os artigos selecionados pelo Conselho Editorial da Revista, que tem como diretor o juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, reúnem trabalhos que tratam de temas bem atuais, entre os quais, a utilização de empresas offshore para lavagem de dinheiro. A revista pode ser acessada aqui.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 04 Feb 2020 20:15:00 -0300
Ouvidoria TJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322150 noticia

O corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Carlos Rebêlo, foi o representante da Corte na solenidade de posse do novo ouvidor geral e do vice-ouvidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadores Eduardo Sertório e Alfredo Jambo, respectivamente. A cerimônia foi realizada na manhã de ontem (4), no TJPE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 04 Feb 2020 20:07:00 -0300
Autogestão em Saúde lança pesquisa de interesse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322149 banner

A equipe de projeto da Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região publica, hoje (5), uma pesquisa de interesse em que os futuros beneficiários do Plano poderão se manifestar quanto às suas necessidades de atendimento. O questionário estará disponível no hotsite da Autogestão até a próxima quarta-feira (12). Para iniciar a pesquisa, deve-se inserir o CPF e a data de nascimento completa, mas os dados não terão acesso público. O objetivo é coletar informações, entre outros itens, acerca da percepção dos usuários sobre seu plano de saúde atual, seja o decorrente de contrato com o Tribunal, seja o pago por intermédio de associações.

Análise - O levantamento dos dados será fundamental para que a equipe da Autogestão em Saúde compreenda melhor as necessidades de seus potenciais beneficiários e, oportunamente, avaliar o que será possível fazer para atendê-los, com o objetivo de manter a qualidade de sua rede credenciada, além de buscar reduzir os valores atualmente pagos pelos servidores ativos e inativos, magistrados e pensionistas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 04 Feb 2020 19:59:00 -0300
Autogestão em Saúde: 5ª Região escolhe nome para o programa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322148 noticia

A Justiça Federal da 5ª Região escolheu o nome TRFMED para o programa de Autogestão em Saúde na enquete virtual realizada com magistrados e servidores ativos e inativos e também pensionistas. A votação aconteceu no hot site dedicado ao programa de Autogestão em Saúde, entre os dias 27 e 31 de janeiro, por meio do preenchimento do e-mail funcional ou do CPF. Seis alternativas foram listadas na enquete: UNI-SAÚDE JF5; JF5-SAÚDE; JUD5-SAÚDE; TRFMED; TRF5-Saúde; e JF VIDA. O programa tem o objetivo de oferecer uma opção viável de plano assistencial à saúde para magistrados e servidores, dependentes e agregados. A expectativa é que em 1º de maio o plano esteja em operação. O hot site do programa é o http://autogestao.trf5.jus.br

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 03 Feb 2020 20:32:00 -0300
JFSE entrega obras de reforma da 6ª Vara Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322146 noticia

Foi realizada, na última sexta-feira (31/01), a solenidade de entrega das obras de reforma da 6ª Vara Federal de Sergipe - Subseção Judiciária de Itabaiana. A cerimônia contou com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, itabaianense e patrono do fórum, e do corregedor regional, desembargador federal Carlos Rebêlo. “É uma honra integrar a história da Subseção Judiciária de Itabaiana, onde fui o primeiro juiz, em caráter provisório. É uma satisfação ter uma sede deste nível”, ressaltou o presidente do TRF5. Rebêlo, por sua vez, destacou a qualidade dos serviços prestados pela JFSE e a homenagem ao presidente do TRF5. As obras de reforma totalizaram um investimento de R$ 1.014.734,62. As melhorias incluíram recuperação do telhado, impermeabilização da cobertura, limpeza da rede de esgoto, revisão das instalações elétricas e climatização, adequação de espaços, pintura geral do prédio e parte do paisagismo.

(Com informações da Ascom/JFSE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 03 Feb 2020 20:27:00 -0300
Justiça Federal da 5ª Região escolhe nome para o programa de Autogestão em Saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322143 noticia

A Justiça Federal da 5ª Região escolheu o nome TRFMED para o programa de Autogestão em Saúde na enquete virtual realizada com magistrados e servidores ativos e inativos e também pensionistas. A votação aconteceu no hot site dedicado ao programa de Autogestão em Saúde, entre os dias 27 e 31 de janeiro, por meio do preenchimento do e-mail funcional ou do CPF. Seis alternativas foram listadas na enquete: UNI-SAÚDE JF5; JF5-SAÚDE; JUD5-SAÚDE; TRFMED; TRF5-Saúde; e JF VIDA.

O programa de Autogestão em Saúde tem o objetivo de oferecer uma opção viável de plano assistencial à saúde para magistrados e servidores, seus dependentes e agregados, cujo regulamento será baseado nas experiências de outros órgãos públicos, como as do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público Federal (MPF). A expectativa é que em 1º de maio o plano esteja em operação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 31 Jan 2020 20:27:00 -0300
TRF5 lança campanha para reduzir consumo de copos descartáveis http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322142 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está lançando uma campanha, coordenada pela Seção Socioambiental, para reforçar o uso de canecas, por magistrados e servidores, em substituição aos copos plásticos. A ideia é que sejam utilizadas as canecas doadas pelo Tribunal ou aquelas de “estimação” guardadas em casa, para reduzir, ainda mais, o consumo de descartáveis nas dependências da Corte. Entre as ações da campanha, intitulada “Adote uma Caneca”, está a veiculação de cartazes em locais estratégicos do edifício-sede e dos Anexos, além de envios de e-mail marketing. Também serão publicados textos educativos, durante o mês de fevereiro, na Coluna Socioambiental, veiculada, semanalmente, no Jornal Mural. Nos Gabinetes, já estão sendo distribuídos kits com 32 copos e 6 xícaras. A campanha está alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS), que estabelece práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e processos na Administração Pública.

Consumo - De acordo com a Seção Socioambiental, um dos indicadores do PLS era reduzir, até 2018, 50% do consumo de copos descartáveis em relação ao ano de 2015. Em 2017, essa meta foi atingida para os copos de água (200ml). Em 2019, o Tribunal alcançou uma redução em torno de 86%, comparada ao ano referência 2015. Com relação aos copos de café, de 50ml, embora a meta não tenha sido atingida, seu índice de consumo tende a cair.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 31 Jan 2020 20:22:00 -0300
JFSE entrega obras de reforma da sede da Subseção Judiciária de Itabaiana http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322141 destaque

A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) realizou, na última sexta-feira (31/01), a solenidade de entrega das obras de reforma da 6ª Vara Federal,sede da Subseção Judiciária de Itabaiana. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, itabaianense e patrono do fórum, além do corregedor regional, desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior.

Durante o evento, o titular da 6ª Vara Federal, juiz federal Tiago José Brasileiro Franco, ressaltou que, devido ao uso intenso do prédio e envelhecimento natural da sua estrutura, havia uma necessidade notável de melhorias. “Cada uma das intervenções realizadas desde 2015, em nossa sede, aconteceu a partir da atuação direta da Seção de Engenharia, e aqui destaco o mérito do juiz federal Edmilson Pimenta, que criou a referida Seção e contratou a nossa primeira engenheira”, afirmou.

Já o diretor do Foro da JFSE, juiz federal Ronivon de Aragão, comentou que as obras entregues vêm sendo realizadas há cinco anos. “As obras de reforma foram iniciadas nas gestões dos diretores do Foro Edmilson da Silva Pimenta (2015-2017) e Marcos Antônio Garapa de Carvalho (2017-2019). Na gestão atual, houve a continuidade das obras, tendo sido investido, no ano de 2019, um montante de R$ 389.299,65”, disse.

O desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior destacou a qualidade dos serviços prestados pela JFSE e a homenagem ao presidente do TRF. “É muito justo que o Dr. Vladimir dê nome a esse prédio, pois ele é um nome sergipano que merece todas as homenagens que lhe estão sendo feitas”, assinalou.

O presidente do TRF5, por sua vez, parabenizou os responsáveis pela reforma e afirmou estar muito à vontade em Itabaiana. “Esta é a primeira solenidade da JFSE à qual compareço na posição de presidente do TRF5. É uma honra integrar a história da Subseção Judiciária de Itabaiana, onde fui o primeiro juiz, em caráter provisório. É uma satisfação ter uma sede deste nível”, ressaltou.

O decano da JFSE, juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, não poupou elogios à Subseção Judiciária de Itabaiana. “Esta foi a primeira Vara do interior, então todos têm muito amor por ela, todos os juízes que por aqui passaram sempre foram muito dedicados a esta Subseção. As obras, iniciadas em 2015, foram sequenciadas e eu tive a honra de participar desse processo. Estamos hoje muito felizes, todos estão de parabéns”, arrematou.

Quem também teceu elogios ao Fórum Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho foi a procuradora-chefe Substituta do Ministério Público Federal (MPF/SE), Eunice Dantas Carvalho. “Gostaria de parabenizar todos os servidores envolvidos nestas obras, que estão à altura da Justiça Federal, dos seus servidores e dos jurisdicionados”, reiterou.

Ao final da cerimônia, ocorreu o descerramento da placa de entrega das obras, seguida de uma visita às instalações do Fórum

Obras - Foram feitas, desde 2015, obras de reforma que somam um investimento total de R$ 1.014.734,62. Foram investidos R$ 214.260,78 na recuperação do telhado, impermeabilização da cobertura, limpeza da rede de esgoto, revisão das instalações elétricas e climatização, adequação de espaços, pintura geral do prédio e parte do paisagismo.

(Com informações da Ascom/JFSE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 31 Jan 2020 20:19:00 -0300
TRF5 libera mais de 133 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxNDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322140 destaque

A partir do dia 10/2, o TRF5 libera R$ 133.444.283,56, para 24.518 beneficiários, em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2019. Os requisitórios com intervalo entre 2.326.102 até 2.334.636 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.334.637 até 2.344.244 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência. Ao longo do ano passado, o TRF5 liberou o pagamento de mais de R$ 2 bilhões em RPVs. O montante foi pago a 378.546 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Ceará. O Estado com o maior valor recebido foi o Ceará: R$ 567.293.436,37, beneficiando 95.981 pessoas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Jan 2020 20:29:00 -0300
Obras de reforma da 6ª Vara Federal de Sergipe serão entregues nesta sexta (31) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322139 noticia

Nesta sexta-feira (31), a partir das 10h, será realizada a solenidade de entrega das obras de reforma da 6ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Itabaiana. A cerimônia contará com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, itabaianense e patrono do fórum. As obras, iniciadas em 2015, somam um investimento total R$ 1.014.734,62. Foram realizadas melhorias, como a recuperação da cobertura do prédio, adequação de espaços, paisagismo, re-forma do auditório, substituição de lâmpadas e refletores de LED, sistema de irrigação, revisão na climatização, entre outras.

(Com informações da Ascom/JFSE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Jan 2020 20:27:00 -0300
Juiz de Garantias http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322138 noticia

O desembargador federal Fernando Braga participa, no próximo dia 11/02, do 11º Encontro do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Seccional Ceará. Ele irá palestrar sobre o tema “Juiz das Garantias: reflexões de ordem prática”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Jan 2020 20:25:00 -0300
Biblioteca do TRF5 adquire novos livros http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322137 banner

Já estão disponíveis para empréstimo a magistrados e servidores 420 novos títulos adquiridos, em dezembro de 2019, pela Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. As obras abrangem áreas como Direito Administrativo, Constitucional, Empresarial, Penal, Civil e Processo Civil. Entre as novidades está o livro “As normas de Direito Público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Paradigmas para Interpretação e Aplicação do Direto Administrativo”, de autoria do desembargador federal Edilson Nobre. Atualmente, a Biblioteca do TRF5 conta com um acervo total de 15.454 livros, sendo 4.622 provenientes de doações e 10.832 aquisições. Também dispõe de 344 títulos de periódicos, jornais de circulação local e revistas. O espaço abriga, ainda, um Clube do Livro, composto por mais de 1.045 títulos de obras literárias à disposição dos colaboradores do Tribunal.

Empréstimo – Os usuários (magistrados e servidores) da Biblioteca podem retirar até cinco livros, com prazo de 20 dias para devolução. As renovações podem ser realizadas no site do TRF5, na área “Serviços Públicos – Biblioteca”. São permitidas até cinco renovações por livro emprestado. O espaço, também aberto ao público, funciona no Anexo do TRF5, no horário das 9h às 18h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 29 Jan 2020 20:20:00 -0300
Boas Práticas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322136 noticia

Programas, projetos, atividades ou ações de Boas Práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja premiação deve ocorrer até março de 2020. O tema é um dos eixos definidos pelo CNJ para direcionar práticas cadastradas no Portal do CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário: https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal. A publicação da prática no Portal também poderá contar como validação ao Prêmio Innovare. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Jan 2020 21:01:00 -0300
Servidores premiados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322135 noticia

As fotos “Pescador”, do servidor Jorge Chaves (Subsecretaria do Plenário), e “O homem-caranguejo”, da servidora e fotógrafa Juliana Galvão (Comunicação Social), ficaram em 1º e 2º lugares, respectivamente, no Concurso de Fotografia promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf-PE). Chaves recebeu R$ 500 de premiação. As fotos vencedoras também irão compor, juntamente com outras 10 imagens selecionadas, o calendário do Sintrajuf-PE de 2020. Já o servidor Valdir Soares, da 22 ª Vara Federal de Pernambuco, ficou em 2º lugar, categoria “Artigo Científico”, no III Prêmio de Educação para o Trânsito, do Detran/PE. Ele foi premiado com R$ 2,5 mil.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Jan 2020 21:00:00 -0300
TRF5 reduz consumo de água em 15% http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322134 banner

O consumo de água foi reduzido em 15% no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, no ano de 2019, superando em 200% a meta estabelecida no Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRF5, que era de 5%. A meta, definida em 2015, ainda não havia sido alcançada pelo Tribunal e, se comparada a 2018, essa redução é ainda maior: quase 23%. De acordo com a Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP), algumas ações foram fundamentais para chegar a esse número, como regulagem periódica das torneiras de pressão e das válvulas de descarga dos banheiros; maior controle do fluxo de aguação dos jardins e priorização do uso de torneiras ligadas ao reservatório de águas das chuvas, tendo em vista o incremento da tubulação de distribuição dessas águas.
PLS - O PLS do TRF5 foi publicado em 2015, atendendo ao que determina a Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vigência alinhada ao ciclo do Planejamento Estratégico (2016-2020). De acordo com a Resolução, os indicadores de sustentabilidade e eficiência devem compor o documento. O indicador “consumo de água”, portanto, gera o monitoramento mensal do consumo total de água fornecida pela concessionária, em metros cúbicos. “Esse monitoramento permite uma gestão mais eficiente dos gastos e a adoção de padrões de consumo e produção que sejam viáveis economicamente, socialmente justos e ecologicamente corretos, atendendo, assim, ao tripé da sustentabilidade”, analisa Laís Rodrigues, supervisora da Seção Socioambiental do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Jan 2020 20:56:00 -0300
Bazar Hospitalhaço http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322133 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebe, até a próxima quarta-feira (29), no hall de entrada do edifício-sede, um bazar promovido pela Organização Não Governamental Hospitalhaço, que desde 1999 se dedica à humanização no ambiente hospitalar. São diversos estandes com vendas de alimentos, roupas, acessórios, entre outros. O bazar está aberto ao público das 9h às 17h.

Até o fim deste ano, o TRF5 abrigará, no hall de entrada, um projeto beneficente durante a última semana de cada mês.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Jan 2020 17:08:00 -0300
CJF libera R$ 133 milhões para pagamento de RPVs pelo TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322132 destaque

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o valor de R$ 133.519.469,32 para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Esses recursos são relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, autuados em dezembro de 2019. Desse total geral liberado para a 5ª Região, R$ 93.115.121,76 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, em 7.611 processos judiciais que abrangem 11.325 beneficiários distribuídos nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Além de contemplar o TRF5, o Conselho também liberou recursos para os Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões, totalizando R$ 972.646.645,18 em pagamento de RPV para um total de 101.633 processos com 120.246 beneficiários.

(Com informações Ascom/CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 27 Jan 2020 15:45:00 -0300
Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região lança hot site http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322131 banner Novo ambiente virtual está disponível na área "Institucional", do site do TRF5

Já está disponível, no site do TRF5, na área Institucional/Autogestão em Saúde, um hot site com informações gerais sobre o Programa de Autogestão em Saúde. Você também pode acessar o canal aqui. Elaborado por representantes da Justiça Federal da 5ª Região, o informativo conta com uma enquete sobre o nome do programa, para que os beneficiários possam opinar, até 31/01. As alternativas são: UNISAÚDEJF5; JF5-SAÚDE; JUD5-SAÚDE; TRFMED (nome atual); TRF5-Saúde e JF VIDA.  Para votar, o beneficiário - entre magistrados e servidores, ativos e inativos, além de pensionistas - deverá digitar seu e-mail institucional ou CPF para validação. No informe virtual, também é possível acessar conteúdos acerca da trajetória da Autogestão em Saúde, reuniões do Conselho Deliberativo e legislações voltadas para o programa. Também foi disponibilizado um vídeo do seminário ocorrido em novembro de 2019, no qual representantes dos tribunais regionais do trabalho da 5ª e da 6ª regiões relatam as experiências dos seus respectivos TRTs com a autogestão em saúde.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 27 Jan 2020 14:43:00 -0300
PJe 2.X dos JEFs e Turmas Recursais ficará indisponível neste fim de semana http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322130 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe 2.X será atualizado, das 4h deste sábado (25/01) às 20h do domingo (26/01). Durante este período, o sistema ficará indisponível para os usuários do PJe 2.X dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte. A atualização, entretanto, não afetará o PJe versão TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 24 Jan 2020 15:52:00 -0300
Adesivo de identificação de veículo será obrigatório a partir de fevereiro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322127 banner

Servidores, estagiários e terceirizados que utilizam os estacionamentos do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe devem ficar atentos ao uso do adesivo de identificação dos veículos. De acordo com a Subsecretaria de Apoio Especial (SAE), a partir do dia 3/02, só poderão acessar o estacionamento os veículos cadastrados e que estejam com a etiqueta de identificação fixada no para-brisa do automóvel. Quem ainda não se cadastrou deve entrar em contato com a SAE, através do e-mail apoioespecial@trf5.jus.br. A medida atende à Instrução Normativa (IN) nº 4/2019, da Diretoria Geral (DG) do TRF5, que dispõe sobre o uso e controle dos estacionamentos do Tribunal.
Vagas preferenciais – De acordo com a IN, pessoas com deficiência, idosos e gestantes deverão, além do adesivo do TRF5, afixar o cartão para vagas preferenciais em local visível. Condutores de motocicletas também poderão estacionar no prédio do TRF5. Já terceirizados e estagiários devem estacionar na Esmafe, contudo, quando tiverem seus expedientes prolongados para o período noturno, estarão autorizados a estacionar no edifício-sede, somente após as 17h. Estagiários dos Gabinetes, quando autorizados, poderão ocupar as vagas dos respectivos Gabinetes no estacionamento do edifício-sede. Casos não dispostos pela IN e casos particulares serão analisados e decididos pela DG.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 22 Jan 2020 20:15:00 -0300
Novos servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322126 noticia

Mais três servidores tomaram posse, ontem (21), no TRF5. Elaine Celly Ximenes Ventura e Michele Nudelman Rosenberg Azoubel, aprovadas no último concurso para o cargo de Técnico Administrativo – Área Administrativas, ficarão lotadas na Diretoria Geral e integrarão a equipe de Autogestão em Saúde. Já Airton Bordin Júnior, aprovado para o cargo de Analista Judiciário – Especialidade Informática (Desenvolvimento), ficará na Subsecretaria de Tecnologia da Informação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 22 Jan 2020 12:39:00 -0300
“Habeas Copos” http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322124 noticia

O bloco “Habeas Copos” realizará a sua prévia carnavalesca no dia 8/02, das 11h às 17h, na sede da Associação dos Servidores da Justiça Federal no Estado De Pernambuco (ASSERJUFE-PE), com apresentações de George Melo, Banda Janú e Marquinhos Balada. Já no dia 14 de fevereiro, o bloco promove o baile de Carnaval no estacionamento da Esmafe, a partir das 19h. As atrações do evento são a Orquestra Bozza Frevo e o DJ Nando. As entradas na prévia e no baile só serão efetuadas com o uso da camisa oficial do bloco – edição 2020. Associados que comparecerem à prévia ganharão a camisa oficial. Quem não comparecer poderá comprar a camisa por R$ 20 para entrar no baile. Para não associados e convidados a camisa custa R$ 30. Mais informações: (81) 3425 9581 (Cristiane, no TRF5) e (81) 32136250 (Sheila/Glauco, na JFPE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Jan 2020 18:44:00 -0300
Pleno aprova alterações no Manual de Auditoria Interna da JF da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322123 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aprovou, na última quarta-feira (15), por unanimidade, a Resolução nº 1/2020, que trata do Manual de Auditoria Interna da Justiça Federal da 5ª Região. O documento, elaborado conjuntamente pelas unidades de auditoria interna do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, visa disciplinar os procedimentos de auditoria interna, com a uniformização de procedimentos, orientação aos auditores internos para o exercício de suas funções padronização de terminologias, entre outros aspectos. Uma das alterações previstas no Manual é a mudança da nomenclatura da Subsecretaria de Controle Inter-no, que passa a ser denominada Subsecretaria de Auditoria Interna (SAI). Além disso, o documento prevê um melhor alinhamento com as diretrizes do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Comitê – Ainda de acor-do com o Manual, será criado o Comitê Técnico de Auditoria Interna da Justiça Federal da 5ª Região (CTAI5), que terá a finalidade de promover a integração operacional entre a unidade de auditoria interna do TRF5 e as unidades de auditoria interna das seções judiciárias vinculadas. Integrarão o Comitê a diretora da Subsecretaria de Auditoria Interna do TRF5 e os dirigentes máximos das unidades de auditoria interna das Seções Judiciárias da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 20 Jan 2020 18:40:00 -0300
Dica Cultural - Filme http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322121 noticia

Será exibido em sessão única, na próxima segunda-feira (20/01), às 19h, no cinema São Luiz, o documentário “Vindas e Vidas”. O filme relata o drama de migrantes venezuelanos em Pernambuco, a partir da história de quatro famílias que deixaram o país por conta da crise econômica e humanitária. O documentário foi produzido pelo MPF, Unicap e Cáritas, A entrada é gratuita e os ingressos devem ser retirados uma hora antes da exibição do filme.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 16 Jan 2020 17:19:00 -0300
Posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322120 noticia

Três novos servidores, que tomaram posse na última terça-feira (14), participaram, ontem (15) de uma reunião de acolhimento no Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Tribunal. Luciana Marques (Técnico Judiciário – Área Administrativa), George Silva (Técnico Judiciário – Especialidade Informática) e Yuri Teixeira (Analista Judiciário – Área Judiciária) ficarão lotados, respectivamente, na Diretoria Geral (Equipe de Autogestão em Saúde), na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e no Gabinete do desembargador federal Fernando Braga.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 16 Jan 2020 17:18:00 -0300
TRF5 terá dois representantes em grupo de trabalho do CJF sobre regulamentação do juiz de garantias http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322119 banner

O desembargador federal Fernando Braga Damasceno e o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior serão os representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 no grupo de trabalho recém-criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), para realização de estudos e proposição de regulamentação do juiz de garantias no âmbito da Justiça Federal. A nova função foi criada pela Lei n. 13.964/19. O grupo de trabalho é composto por dois representantes de cada Tribunal Regional Federal, sendo presidido pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Os dois magistrados do TRF5 participarão da primeira reunião do grupo, em Brasília/DF, entre os dias 20 e 23 de janeiro.

No TRF5, foi realizada uma reunião de magistrados, na última terça-feira (14/01), para debater a implantação e regulamentação do juiz de garantias na 5ª Região. Participaram do encontro o presidente do Tribunal, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, o corregedor-regional, desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Fernando Braga, a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, e o juiz federal Manuel Maia, que se encontra convocado em substituição ao desembargador Élio Siqueira.

Suspensão – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, nesta quarta-feira (15/01), a implantação do juiz de garantias por 180 dias, em decisão liminar provocada pelas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299 e 6.300. A criação da nova função estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro, prazo considerado insuficiente para que os tribunais fizessem as adaptações necessárias à nova demanda.  “É forçoso reconhecer que o prazo de 30 dias fixado no art. 20 da Lei nº 13.964/2019 é insuficiente para que os tribunais promovam essa adaptação. Impõe-se, portanto, a fixação de um regime de transição mais adequado e razoável, que viabilize, inclusive, sua adoção de forma progressiva e programada pelos tribunais”, escreveu Toffoli na decisão.

Leia Mais:
Ministro Dias Toffoli mantém criação de juízes das garantias e estende prazo para sua implementação

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 16 Jan 2020 16:31:00 -0300
Convite http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322118 noticia

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, e o jornalista Joezil Barros realizaram visita institucional, na manhã da última terça-feira (14), ao presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho. Na ocasião, foi entregue o convite para a posse da nova mesa diretora do TJPE, que acontecerá no dia 3/2, às 15h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Jan 2020 19:59:00 -0300
JEFs têm nova sede http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322117 noticia

A nova sede dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal em Pernambuco, localizada na Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 6211, Imbiribeira (próximo ao Aeroporto), já está em funcionamento. A unidade reúne as 14ª, 15ª e 19ª Varas Federais, que antes funcionavam na Avenida Dantas Barreto, no centro do Recife. Em breve, as Varas de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho também funcionarão na Imbiribeira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 15 Jan 2020 19:53:00 -0300
Solicitação de restituição de custas judiciais será realizada eletronicamente http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322116 banner

Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 o novo sistema para restituição de custas judiciais e porte de remessa e retorno (quando se configurarem as hipóteses de pagamento indevido, em duplicidade ou em excesso, entre outros casos). Agora, todo o procedimento será realizado eletronicamente. O fluxo do processo de restituição também foi simplificado, com o objetivo de diminuir o tempo de devolução dos valores à parte interessada. Antes do sistema, o usuário precisava imprimir um formulário, preenchê-lo e entregar o documento pessoalmente ao protocolo administrativo do Tribunal ou das Seccionais. Com a informatização do procedimento, é possível não só fazer a solicitação, como também juntar a documentação comprobatória, por meio de um formulário web autoexplicativo. Após o envio do formulário, automaticamente será aberto um processo administrativo no sistema SEI, que será encaminhado, também de forma automática, à unidade responsável pela análise da documentação inicial.

Acesso – Para acessar o serviço, o usuário deve clicar em “Restituição de Custas”, na área “Serviços Públicos” (no canto superior direito da tela). Em breve, o serviço estará disponível também nos sites das Seções Judiciárias da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Jan 2020 19:50:00 -0300
Janeiro Branco: NAS recomenda leitura de cartilha sobre saúde mental http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322115 banner

Em uma ação de incentivo ao movimento Janeiro Branco, que promove a conscientização sobre saúde mental e a compreensão de temas como depressão e ansiedade, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 recomenda a leitura da cartilha “Saúde mental e trabalho no Poder Judiciário”, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cartilha – já enviada por e-mail aos servidores e disponível para download no final desta noticia -  esclarece dúvidas sobre fatores que contribuem para o adoecimento, principais tipos de transtornos mentais e promoção de saúde no trabalho, entre outros assuntos.

A cartilha também traz dicas de hábitos saudáveis que podem melhorar a qualidade de vida das pessoas, como a prática de atividades físicas e uma alimentação mais equilibrada.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 15 Jan 2020 19:45:00 -0300
Terceira Turma do TRF5 mantém condenação de homem por comercializar anabolizante de origem estrangeira e sem registro na Anvisa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322114 destaque A prática configura o crime previsto no artigo 273 do Código Penal, que trata da adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação do réu M.B.D.G., cearense de 30 anos, por venda de anabolizante sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e proibido de ser comercializado no Brasil. A prática configura o crime de “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais” e está previsto no artigo 273 do Código Penal. O réu era proprietário do site www.anabolizantesonline.com.br, por meio do qual comercializava anabolizantes de origem estrangeira. O envio para os clientes dos produtos adquiridos virtualmente era feito por meio de agências dos Correios em Fortaleza. No 1º Grau, a ação penal tramitou na 11ª Vara Federal do Ceará.

Durante o inquérito policial e também na fase de instrução processual no 1º Grau, houve o depoimento de usuários do site. “O indivíduo M. R. P. afirmou ter adquirido anabolizantes, para consumo próprio, por intermédio do site www.anabolizantesonline.com.br, registrado em nome do acusado, ora apelante, conforme Informação Técnica da Polícia Federal acostada nas fls. 224/225 do id. 4058100.3886737”, descreveu no voto o relator do processo e presidente da Terceira Turma, desembargador federal Cid Marconi.

Laudos periciais da Polícia Federal também foram anexados aos autos e à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), comprovando a natureza dos produtos. “Restou comprovada a comercialização de anabolizantes, pelo laudo pericial de fls. 55/60 e recibo de entrega de objeto postal de fl. 63 do id. 4058100.3886729, datada de 10.07.2012, quais sejam: Testogar 200mg/ml, produto de uso veterinário, de origem estrangeira (Áustria), sem registro na ANVISA e contendo substância anabolizante; e um frasco contendo comprimidos, identificado como "METANDROSTENOLONA Landerlan 10mg", de origem estrangeira (Paraguai), sem registro na ANVISA e contendo substância anabolizante”, escreveu o magistrado no acórdão.

Na apelação, o réu alegou que não seria o dono do site. “Embora o apelante alegue que seus documentos foram roubados em meados de 2012 e que terceiros criaram o site em seu nome, utilizando-se de seus documentos, observa-se no site Registro.Br que o site www.anabolizantesonline.com.br foi criado/registrado em 07/05/2009, data muito anterior ao suposto roubo da sua documentação. Ademais, uma vez demonstrado que se encontra em seu nome o registro do domínio utilizado para comercializar substâncias anabolizantes, de origem estrangeira, sem registro na ANVISA, é transferido à defesa, nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal, a incumbência de comprovar, através de todos os meios probatórios disponíveis, que a criação do site foi fraudulenta, não havendo que se falar em inversão indevida do ônus da prova”, rebateu Cid Marconi.

O órgão colegiado, porém, reduziu a pena atribuída ao caso para 6  anos, 9 meses e 20 dias, inicialmente em regime fechado, dando parcial provimento à apelação interposta pelo réu. Na sentença proferida pela 11ª Vara Federal do Ceará, a pena foi de 7 anos, 5 meses e 25 dias de reclusão, além do pagamento de 600 dias-multa, cujo valor foi definido a partir do salário mínimo vigente à época do crime. A reforma da sentença ocorreu em atendimento à Súmula nº 444 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. O réu responde a outros processos criminais, entre eles, a ação penal nº 0002931-13.2015.4.05.8200, também pelo crime de venda de anabolizantes sem registro na Anvisa, na Seção Judiciária Federal da Paraíba (JFPB), além de ser reincidente na Seção Judiciária Federal do Ceará (JFCE), com o processo nº 0017745-89.2016.8.06.0001, em fase de execução penal. “Conforme suscitado pelo apelante, o magistrado a quo utilizou-se de outras ações penais em curso, valorando negativamente a personalidade e a conduta social, para aumentar a pena base do réu, o que é manifestamente vedado pelo ordenamento jurídico”, argumentou o desembargador federal.

Além de Cid Marconi, participaram do julgamento, realizado no dia 9 de janeiro, os integrantes do órgão colegiado, os desembargadores federais Rogério Fialho Moreira e Fernando Braga. No processo, o réu foi assistido pela Defensoria Pública da União (DPU), que ainda pode recorrer da decisão da Terceira Turma. O inteiro teor do acórdão já está disponível para consulta pública no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRF5.


APELAÇÃO CRIMINAL
0012844-96.2013.4.05.8100

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Wed, 15 Jan 2020 16:40:00 -0300
Inscrições abertas para conciliadores na Paraíba http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322112 destaque

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está com inscrições abertas para seleção de 16 conciliadores que atuarão na Subseção Judiciária de Campina Grande. Os interessados poderão se inscrever até o dia 7/2, no site da JFPB. Para participar da seleção, os interessados precisam ter idade mínima de 18 anos, pleno gozo dos direitos políticos, ausência de incapacidade que impossibilite o exercício da função e nível de instrução superior incompleto, superior completo ou pós-graduação.

(Com informações da Ascom/JFPB).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Jan 2020 19:24:00 -0300
Autogestão em Saúde realiza primeira reunião com rede de colaboradores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322110 banner

A equipe de projeto da Autogestão em Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realizou, na última sexta-feira (10), a primeira reunião por videoconferência com a rede de colaboradores do Programa nas Seccionais vinculadas. A rede de colaboradores representa o grupo de servidores e magistrados encarregados de divulgar o Programa da Autogestão nas suas respectivas Seções da 5ª Região. O objetivo foi compartilhar com representantes das Seções Judiciárias o andamento do projeto e as futuras ações para implantar o modelo.

Com o propósito de oferecer uma opção mais vantajosa em comparação ao que existe no mercado de planos de saúde, a Autogestão buscará oferecer serviços em saúde com valores justos e atraentes para os magistrados e servidores ativos e inativos, pensionistas, dependentes (cônjuge e filhos) e agregados. Os atuais agregados dos planos contratados com o Tribunal terão migração garantida; já os novos deverão se adequar aos critérios a serem definidos em regulamento futuro. Segundo a juíza auxiliar da presidência, Joana Carolina Lins Pereira, o auxílio dos colaboradores do projeto nas Seções é fundamental para a conquista da confiança dos demais magistrados e servidores.

Participaram da reunião no TRF5 como integrantes da equipe de projeto a juíza federal Germana de Oliveira Moraes e José Frederico de Andrade Aquino, representantes da Seção Judiciária do Ceará (SJCE);  Jorge Luiz de Melo Torres, representante da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL); Alessandra Regina Castro da Silva e Ricardo Augusto de Holanda Cavalcanti Junior, representantes da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB); Anastácia Cristina Ferreira e Rosângela Andrade Aguiar, representantes da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE); Shirley Magnolia Baumgartner Câmara de Oliveira, representante da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), além de Maria Odete dos Santos e Angeline Nardelli Fonseca, representantes da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE).

Também participaram do encontro o servidor Alexandre Farias, da Secretaria Administrativa, e os servidores recém-empossados cujas vagas foram providas para a autogestão: Caio Santana, atuando na área contábil; Mabel Queiroz, responsável pelo organograma e gestão de pessoal; além de Rebeca Kramer, designada para a área de comunicação e divulgação do Programa. Houve, ainda, a participação do subsecretário de Pessoal, Onaldo Mangueira, e da servidora Ana Cláudia Oliveira, representando a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Próximos passos - O gerente do projeto, Magnus Medeiros, informou que a ideia é disponibilizar uma página virtual da Autogestão, além de realizar pesquisas para compreender as necessidades em saúde dos servidores. Também haverá a aplicação de uma enquete na própria página virtual para se redefinir o nome da autogestão do TRF5 e Seções, que nasceu intitulado como "TRFMED". "Queremos uma autogestão com a cara da Justiça Federal. Por isso, o nome deve refletir essa ideia", explicou Medeiros.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 13 Jan 2020 19:22:00 -0300
Ministro Dias Toffoli realiza visita ao TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322109 banner

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, fez uma visita ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na manhã desta quinta-feira (9/1). O magistrado foi recebido pelo vice-decano e coordenador dos Juizados Federais da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, no gabinete da presidência do Tribunal, com a presença de mais 12 desembargadores federais.
 
Segundo o ministro Dias Toffoli, o TRF da 5ª Região é um grande parceiro no desenvolvimento de projetos e também tem excelentes resultados. “Entre os TRFs, é o de maior produtividade. É o que tem mais efetividade. Tem feito um trabalho extraordinário. O TRF5 também tem sido um grande parceiro do CNJ para aprimorar a Justiça no país, participando do desenvolvimento dos sistemas eletrônicos processuais, como o PJe e a Execução Penal Unificada (SEEU). O sistema SEEU está sendo implementado já com um milhão de processos no banco de dados”, afirmou o presidente do Supremo e do Conselho.

Além do aspecto institucional, o ministro enfatizou o caráter técnico da visita. “As equipes do Supremo e do CNJ também se reúnem com a equipe do Tribunal, para avaliar a questão de admissibilidade de recursos para o Supremo e avaliar questões relativas à gestão administrativa e processual. Isso aprimora muito o trabalho. Isso tem ajudado muito a diminuição dos recursos ao STF. É um trabalho em equipe. Não é apenas uma visita do presidente do STF. É uma visita de trabalho das equipes do STF e do CNJ para uma melhor eficácia da Justiça, com mais transparência e eficiência”, declarou.

Inicialmente, a comitiva com representantes do Supremo e do CNJ conheceu a galeria do ex-presidente do TRF5 e o Memorial Djaci Falcão. Ambos os espaços se situam no Gabinete da Presidência do Tribunal. Em seguida, foram até a sala de julgamento do Pleno, no 1º andar. Por fim, houve a visita ao Memorial do TRF5, que reúne a história dos 30 anos da instalação do Tribunal.

Recepcionaram o presidente do STF, além do vice-decano, os desembargadores federais Manoel Erhardt, Rogério Fialho Moreira, Edilson Nobre, Fernando Braga, Roberto Machado, Paulo Cordeiro, Cid Marconi, Carlos Rebêlo Júnior, Rubens Canuto, Alexandre Luna, Élio Siqueira e Leonardo Carvalho.

Também acompanharam a comitiva do STF e do CNJ o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o secretário-geral do CNJ, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, e o ex-ministro da Segurança Pública e ex-deputado federal, Raul Jungman.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 09 Jan 2020 18:30:00 -0300
Reunião debate sobre o juízo de admissibilidade de recursos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322108 banner

Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, além dos presidentes das Turmas Recursais em Pernambuco participaram, na manhã de hoje (9), de uma reunião na Sala do Conselho de Administração, no edifício-sede do TRF5. A equipe da Suprema Corte esteve no Recife acompanhando uma série de visitas institucionais do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli.

De acordo com a secretária-geral do Supremo, Daiane Nogueira de Lira, o objetivo do encontro foi promover uma maior integração com os Tribunais. “A ideia é ter essa aproximação, já que os Tribunais é que realizam o primeiro juízo de admissibilidade dos recursos, e afinar questões técnicas, observando as decisões do Supremo e fazendo uma análise de como Tribunais estão aplicando as orientações no que diz respeito à admissibilidade”, explicou.

Ainda segundo Daiane, para a visita institucional, o STF realizou um mapeamento estatístico com a análise dos recursos recebidos pelo STF procedentes do TRF5 e das Turmas Recursais de Pernambuco.  Considerando o período de 14/09/18 a 16/12/19, o Supremo recebeu 5.547 recursos, sendo 2.694 do TRF5 (48,6%). Desses, sete foram processos físicos e 2.687 eletrônicos, sendo autuados 1.487 Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) e 1.207 Recursos Extraordinários (RE). Já os Juizados Federais da 5ª Região enviaram 2.328 recursos, todos em processos eletrônicos, sendo 2.250 AREs e 78 REs.

Também participaram da reunião como representes do STF: Márcio Boscaro (juiz auxiliar da Presidência), Carlos Alberto Gonçalves (assessor-chefe do Núcleo de Repercussão Geral da Presidência), Lucilene Rodrigues dos Santos (assessora-chefe do Núcleo de Agravos) e Alexandre Freire (assessor especial da Presidência). Representaram o TRF5 a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira; o juiz federal auxiliar da Vice-Presidência, Bruno Carrá; a diretora da Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (SEERO), Sandra Bowman; a diretora do Núcleo Permanente de Assessoramento da SRREO, Nicole Britto; o diretor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Roberto Amâncio, e a diretora do Núcleo de Coordenação dos Juizados Especiais Federais, Delane Ferreira. Também participaram do encontro os presidentes da Primeira, Segunda e Terceira Turmas Recursais de Pernambuco, respectivamente, juízes federais José Baptista Neto, Jorge André Mendonça e Claúdio Kitner.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 09 Jan 2020 18:26:00 -0300
Presidente do STF e do CNJ visita o TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322106 banner

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, visita, hoje (9), a partir das 11h, a sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Será a primeira visita institucional do magistrado ao TRF5, com o objetivo de promover o diálogo e ampliar a integração do Judiciário. Toffoli será recebido pelo vice-decano do TRF5 e coordenador dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, acompanhado de outros 12 desembargadores federais da Corte.

Na agenda de visitas institucionais como presidente do STF, o ministro Dias Toffoli já esteve em outros estados da 5ª Região, como Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte. Em Pernambuco, o magistrado visitou, ontem, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Hoje, além do TRF5, Toffoli também terá agenda no Tribunal Regional do Trabalho da da 6ª Região (TRT-PE).

Admissibilidade de recursos - Representantes do STF e do TRF5, bem como presidentes de Turmas Recursais de Pernambuco, irão participar de reunião, às dez horas, na sala do Conselho da Administração do 15º andar, acer-ca do juízo de admissibilidade de recursos extraordinários.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Jan 2020 20:05:00 -0300
Autogestão http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322103 noticia

O trabalho da equipe da Autogestão em Saúde do TRF5 não parou no recesso. No dia 20/12, um grupo de servidores, juntamente com representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, visitou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que já implantou o modelo. Durante o encontro, foram apresentados alguns aspectos da autogestão no órgão trabalhista, como estrutura física, organização dos setores e forma de credenciamento dos profissionais da saúde. Já no dia 27/12, o contador da equipe da Autogestão do TRF5, Caio Santana, realizou uma visita técnica ao TRT5, na Bahia, também com o objetivo de promover uma troca de conhecimentos no que se refere à estrutura funcional, processos financeiros, gestão, sistemas, entre outros assuntos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 08 Jan 2020 20:01:00 -0300
NOTA DE PESAR http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322101 noticia

É com profundo pesar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 comunica o falecimento, no dia de ontem (27), da juíza federal Débora Aguiar da Silva Santos, titular da 30ª Vara Federal, em Juazeiro do Norte/CE.

O velório acontece desde às 7h deste sábado (28), na Funerária Ethernus (Rua Padre Valdevino, 1688 - Aldeota, Fortaleza/CE). Às 11h, será realizada a missa de de corpo presente.

O sepultamento ocorre  às 13h, no Cemitério Jardim Metropolitano (Sexto Anel viário s/n - Coaçu, Eusébio/CE).
 
O TRF5 apresenta condolências e apoio aos familiares e amigos da magistrada.
 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Sat, 28 Dec 2019 09:41:00 -0300
TRF5 divulga Ato com feriados e pontos facultativos de 2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIxMDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322100 destaque Plantão Judiciário funcionará nos dias em que o expediente estiver suspenso

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, ontem (26/12/2019), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, o Ato nº 507/2019, que estabelece os feriados e dias de ponto facultativo para o ano de 2020, no Tribunal.

O primeiro feriado do ano será no Carnaval, 21 de fevereiro (sexta-feira). O expediente será suspenso em razão de o Recife Antigo, bairro onde fica a sede do TRF5, ser um polo carnavalesco, gerando dificuldade de acesso ao Tribunal. Nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente segunda e terça-feira de Carnaval, também não haverá expediente na Corte. No dia 6/03 (sexta-feira), o feriado se deve à comemoração da Data Magna do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 16.059/2017).

O Ato também estabelece ponto facultativo para os dias 26 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), 11 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público).  O documento completo com todos os feriados e pontos facultativos de 2020 pode ser acessado aqui. Também está disponível no site do Tribunal, na área "Destaques TRF5".

Nesses dias, funcionará o Plantão Judiciário. Prazos processuais com início ou fim nas datas relacionadas no Ato ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Seções Judiciárias - De acordo com o Ato, os diretores de Foro das Seções e Subseções Judiciárias da 5ª Região editarão atos específicos, tornando públicos os feriados e pontos facultativos nos municípios que sejam sede de vara federal, observadas as disposições contidas no Ato, quando cabíveis, e as normas locais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 27 Dec 2019 13:36:00 -0300
JFSE alcança índice de 100% dos processos físicos migrados para o PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwNTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322050 destaque Seção concluiu, no último dia 19 de dezembro, a migração dos processos físicos, cumprindo resolução do TRF5...

A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) cumpriu, no último dia 19 de dezembro, a incumbência de migração dos processos físicos do sistema Tebas para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no prazo estabelecido pela Resolução Pleno nº 03/2019 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Após a conclusão da migração dos processos físicos, em 30 de janeiro de 2019, pela 2ª Vara Federal de Sergipe, entre os meses de outubro e dezembro deste ano, finalizando no último dia 19, as demais Varas que compõem a JFSE concluíram a migração do acervo para o PJe.

Com isso, a tramitação processual de toda a JFSE passa a ser 100% eletrônica, através dos sistemas Creta, para os feitos dos Juizados Especiais Federais e da Turma Recursal, e do PJe, para os processos que tramitam nas demais Varas. É importante ressaltar, contudo, que com o retorno de processos em autos físicos da segunda instância, a migração continuará sendo feita, apenas para tais casos supervenientes.

Também desde o dia 3 de junho de 2019, a distribuição processual - seja de feitos novos ou de processos recebidos de outros ramos do Judiciário - é realizada exclusivamente de forma eletrônica.

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Assessoria de Comunicação JFSE Mon, 23 Dec 2019 15:47:00 -0300
TRF5 é destaque no Anuário da Justiça Federal 2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322032 noticia

A tecnologia, a desjudicialização e a atuação dos centros locais de inteligência da Justiça Federal da 5ª Região foram destaque no Anuário da Justiça Federal 2020, divulgado no início de dezembro, pela editora Consultor Jurídico (Conjur). A 5ª Região também se destacou por ter o maior Índice de Produtividade Comparada da Justiça Federal (IPC-Jus), 65%, resultado alavancado pela atuação da Primeira Instância, e também o maior índice de conciliação da Justiça Federal, 14,9%, o dobro da média nacional.

A publicação traz um panorama do trabalho realizado pelos Tribunais Regionais Federais em todo o país, com a apresentação de reportagens e dados estatísticos que mostram como o Judiciário Federal trabalha para dar conta dos mais de 9 milhões de processos em tramitação no País. O Anuário apontou ainda que a 5ª Região possui o menor tempo médio de tramitação de processos. No Segundo Grau, a média é de 1 ano. Já o Primeiro Grau também está abaixo da média geral, com quatro anos e quatro meses.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 19 Dec 2019 15:38:00 -0300
TRF5 publica Ato sobre varas com competência delegada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322028 destaque

A Presidência do TRF5 publicou, no dia 13/12, no Diário Eletrônico Administrativo, o Ato nº 480, que dispõe sobre as comarcas estaduais que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária. O Ato atende ao disposto no inc. III, do art. 15, da Lei 5.010/1966, com redação alterada pelo art. 3º da Lei 13.876/2019, que limitou o exercício da competência federal delegada apenas às comarcas situadas a mais de 70 km de municípios sede de vara federal e determinou aos TRFs a indicação das comarcas que se enquadrem nestas características.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Dec 2019 20:20:00 -0300
TRF5 nomeou 106 aprovados no último concurso para servidores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322027 banner

Em um ano e meio de vigência do último concurso público para servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas, homologado em junho de 2018, foram nomeados, até o momento, 106 aprovados, sendo 68 Analistas Judiciários e 38 Técnicos Judiciários. O quantitativo refere-se apenas às vagas que foram efetivamente preenchidas por candidatos nomeados, empossados e que entraram em exercício. No Edital de Abertura do certame, publicado em 2017, foram ofertadas 14 vagas mais cadastro reserva. Das 68 nomeações para o cargo de Analista Judiciário (Áreas Judiciária e Administrativa e as Especialidades Oficial de Justiça, Contadoria, Informática e Medicina), 17 foram para a Seção Judiciária no Ceará (SJCE), 14 para a Sede do Tribunal, doze para a Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), sete para a Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), sete para a Seção Judiciária na Paraíba (SJPB), seis para a Seção Judiciária no Rio Grande do Norte (SJRN) e cinco para a Seção Judiciária de Sergipe (SJSE). Os 38 cargos providos para Técnico Judiciário (Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte e Especialidade Informática) foram distribuídos da seguinte forma: 11 para a Sede; 11 para a SJPE; sete para a SJCE; quatro para a SJPB; três para a SJAL; um para a SJRN e um para a SJSE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Dec 2019 20:18:00 -0300
Atendimento ao público na JFRN http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322026 noticia

A partir do dia 7 de janeiro, o horário de atendimento ao público na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que se inicia às 9h, será das 8h às 18h. A mudança será válida para a sede e todas as Subseções (Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros e Ceará-Mirim).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Dec 2019 20:14:00 -0300
Doação de sangue http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322025 noticia

A servidora Andrea Cristina de Sousa, do Gabinete do desembargador federal Paulo Cordeiro, solicita doação de sangue para sua mãe, Maria das Neves de Sousa, que se submeterá a uma cirurgia, hoje (18), no Hospital Português. A doação deve ser feita, das 8h às 18h, no IHENE, localizado na Rua Tabira, 54, na Boa Vista. O doador deverá apresentar um documento original com foto, informar o nome completo da paciente e o nome do hospital onde será feita a cirurgia.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Dec 2019 20:12:00 -0300
TRF5 faz entrega de presentes para campanha de Natal dos Correios http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322024 destaque

Em mais uma ação solidária do ano, o TRF5 entregou, ontem, os presentes de servidores e colaboradores que adotaram as famosas cartinhas de Natal dos Correios, escritas por crianças de escolas públicas e que, anualmente, ficam expostas nas agências da empresa de telégrafos. As lembrancinhas natalinas foram recebidas pelo Papai e pela  Mamãe Noel dos Correios. É o segundo ano consecutivo em que o Tribunal faz essa parceria. Este ano, foram disponibilizadas 100 cartas, que ficaram expostas, desde novembro, no hall de entrada do edifício-sede. Entre os pedidos estavam bonecas, pião e quebra-cabeças. Em 30 anos de campanha, os Correios atenderam mais de 6 milhões de cartinhas com pedidos de estudantes das escolas da rede pública e de instituições parceiras. Qualquer pessoa pode aderir à campanha até o dia 20/12. As cartinhas estão disponíveis, entretanto, apenas em algumas agências dos Correios, cujos pontos de adoção estão disponíveis aqui. Os presentes devem ser entregues até o dia 27/12.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Dec 2019 20:11:00 -0300
JFPB e JFPE adotam robôs para migração de processos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322021 noticia

As seções Judiciárias da Paraíba e de Pernambuco estão utilizando aplicativos para automatizar a migração dos processos físicos para o sistema eletrônico PJe. Em Pernambuco, três varas federais de execução fiscal (11ª, 22ª e 33ª) adotaram o robô Mini Mouse Macro, desenvolvido por um servidor da JFPE. Já a JFPB também criou um robô capaz de migrar, em espaço curto de tempo, os dados dos processos físicos que ainda estão no sistema Tebas para o sistema PJe. Com a solução de Inteligência Artificial, a JFPB espera que, até o dia 19/12, a Seccional esteja 100% digital.
(Com informações das Ascom/JFPE e JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Dec 2019 19:40:00 -0300
Adesivos de acesso ao estacionamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322020 noticia

A partir de janeiro de 2020, após o recesso forense, o uso dos adesivos, para controle de acesso de veículos aos estacionamentos do TRF5 será obrigatório, de acordo com a Instrução Normativa nº 4/2019, da Diretoria Geral. Dessa forma, a entrada no estacionamento do Tribunal apenas será liberada com a apresentação do adesivo. Para solicitar o cadastro e obter outras orientações, é só entrar em contato com a SAE, através do e-mail apoioespecial@trf5.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Dec 2019 19:38:00 -0300
Tema 810: TRF5 analisa mais de 10 mil processos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322019 banner

Dez dos 12 mil processos que estavam sobrestados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, aguardando julgamento do tema de Repercussão Geral (Tema 810) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram despachados. A agilidade no andamento dos processos foi possível graças a uma mobilização organizada pelo Tribunal, após a decisão proferida no dia 3 de outubro pela Corte Máxima. Cerca de 40 servidores da Vice-Presidência, da Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (SREEO) e de Gabinetes trabalharam aos sábados, em sistema de mutirão, tanto nas atividades de assessoria quanto nas cartorárias. O último dia de mutirão aconteceu no sábado, 14/12. Além dos trabalhos dos servidores, também foram realizadas reuniões com representantes da Procuradoria Regional da República da 5ª Região e Advocacia Geral da União. Na avaliação do vice-presidente do TRF5, Lázaro Guimarães, o maior desafio foi despachar tantos processos em um espaço de tempo tão curto. “Isso exigiu programação, cooperação com as demais partes processuais e, sobretudo, muita dedicação da equipe. Como resultado, mais de 10 mil processos tiveram seu sobrestamento levantado e muitos desses, inclusive, já tiveram o trânsito em julgado certificado, graças a esse esforço conjunto”, destacou. Ele ressaltou também o apoio operacional vindo da Presidência do Tribunal.

Tema 810/STF – Em novembro de 2017, o STF, ao analisar o Recurso Extraordinário nº 870947, decidiu sobre os critérios de correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, apontando, entre outros aspectos, inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei nº 11.960/2009. Porém, foram opostos diversos embargos de declaração, aceitos pelo STF com efeito suspensivo. Com isso, os mais de 12 mil processos que tramitavam no TRF5 referentes ao tema ficaram aguardando a decisão final do Supremo sobre o caso.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Dec 2019 19:25:00 -0300
Projeto Bolsa de Mulher http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/322018 noticia

O TRF5 arrecadou 54 bolsas em apoio ao projeto Bolsa de Mulher, criado pela AME Brasil (Associação de Mulheres Empreendedoras). A iniciativa, voltada para mulheres carentes vítimas de violência doméstica, tem por objetivo elevar a autoestima e o empoderamento feminino. A delegada da mulher e vice-presidente da AME, Tereza Nogueira, recebeu a doação diretamente do diretor-geral do TRF5, Edson Santana. As bolsas, contendo produtos de beleza e itens de higiene pessoal, serão distribuídas durante o Bazar Solidário às primeiras mulheres vítimas de violência doméstica que apresentarem o Boletim de Ocorrência (BO). O evento será realizado no sábado (14), das 8h às 17h, no Parque Dona Lindu.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Dec 2019 19:36:00 -0300
Sessão do CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/322017 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, acompanhado pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina [tirar o itálico] Lins Pereira, participam, nesta segunda (16), da última sessão ordinária de 2019 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que será realizada na sede do órgão, em Brasília. Na sessão são apreciados processos administrativos referentes a servidores, magistrados federais e a projetos institucionais e atos normativos que regulamentam questões administrativas da Justiça Federal. O Colegiado é formado pelo presidente e pelo vice-presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três outros ministros deste mesmo tribunal e pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do País. A reunião do Conselho costuma ser transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Dec 2019 19:34:00 -0300
Posse da nova superintendente da PF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/322016 noticia

O TRF5 sediou, na sexta-feira (13), a solenidade de posse da nova superintendente-regional da Polícia Federal em Pernambuco, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha. O desembargador federal Lázaro Guimarães e o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, compuseram a mesa com outras autoridades. Os desembargadores federais Cid Marconi, Élio Siqueira e Manoel Erhardt, além dos desembargadores federais eméritos Margarida Cantarelli e Francisco Queiroz e juízes federais da 5ª Região, prestigiaram a cerimônia.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Dec 2019 19:33:00 -0300
Nova edição da Revista de Jurisprudência será lançada nesta segunda (16) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322015 destaque

Será lançada, nesta segunda (16), a 142ª edição da Revista de Jurisprudência (versão digital). O periódico, publicado bimestralmente pelo Gabinete da Revista, conta com pouco mais de 400 páginas, que trazem os principais julgados do TRF5. O destaque desta edição é para mais um julgamento histórico, cuja relatoria foi do desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, que, em 2013, atuando como convocado, proferiu decisão que reconheceu o direito ao benefício previdenciário para o companheiro de um sargento do Exército brasileiro.

A versão digital do periódico foi uma inovação, em 2019, da equipe do Gabinete da Revista, que tem como diretor o desembargador federal Leonardo Carvalho. O novo modelo adotado traz as decisões elencadas por colegiado, com a compilação das deliberações de cada uma das Turmas de Julgamento, do Pleno e das Turmas Ampliadas. A revista estará disponível na seção de Publicações, que pode ser acessada aqui.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Dec 2019 19:30:00 -0300
TRF5 mantém suspensa nomeação do presidente da Fundação Palmares http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322013 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a suspensão, em caráter liminar, da nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo, ao cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP). A decisão foi do desembargador federal Fernando Braga, da Terceira Turma, nesta quinta-feira (12). Ele julgou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão do Juízo da 18ª Vara Federal do Ceará, em 4 de dezembro, que suspendeu a nomeação.

No agravo de instrumento, a União sustenta que “a manutenção da decisão agravada causaria graves danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação Pública, além de subtrair a segurança jurídica necessária aos atos ordinatórios da entidade”.  Na fundamentação da decisão, o desembargador federal Fernando Braga escreveu que “tal alegação, não parece caracterizar o dano qualificado, necessário à concessão da liminar recursal, notadamente porque a ausência de nomeação do presidente da FCP não leva a uma situação de falta de comando (art. 8º, VIII, do Decreto nº 6.853/2009, que aprovou o Estatuto da FCP), não sendo propriamente a decisão recorrida o motivo de eventual paralisação da máquina pública”.

ENTENDA O CASO – O jornalista Sérgio Nascimento de Camargo foi nomeado presidente da Fundação Cultural Palmares no dia 27 de novembro, por meio de Portaria publicada no dia seguinte, no Diário Oficial da União, assinada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer de Moura Alves. O advogado Hélio de Sousa Costa ingressou com uma ação popular na Justiça Federal do Ceará, pedindo, também, a intervenção do Ministério Público Federal no caso e a posterior anulação definitiva da nomeação, face ao desvio de finalidade do ato e à sua incompatibilidade com o princípio da moralidade administrativa. Sousa Costa anexou aos autos vários prints das redes sociais do jornalista com declarações discriminatórias para comprovar a acusação.

A decisão de Primeira Instância, em tutela de urgência, afirma que “a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Palmares contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação daquela instituição e a põe em sério risco, uma vez que é possível supor que a nova Presidência, diante dos pensamentos expostos em redes sociais pelo gestor nomeado, possa atuar em perene rota de colisão com os princípios constitucionais da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira".

A decisão do TRF5 quanto ao recurso da AGU e da União foi publicada no dia 12 de dezembro, no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815755-88.2019.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Dec 2019 10:31:00 -0300
TRF5 julga primeiro IAC, mantendo proibição de venda de etanol a postos de combustíveis http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322012 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu pela ilegalidade da venda direta de etanol hidratado aos postos de gasolina, sem o intermédio das distribuidoras. A decisão foi proferida em julgamento do primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do TRF5, ontem (11). A apelação julgada foi interposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e União, contra decisão da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que acatou os argumentos do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco quanto à ilegalidade e inconstitucionalidade das Resoluções da ANP 43/2009 (art. 2º e 6º) e 41/2013 (art.14), que normatizam a comercialização de combustíveis no país e proíbem a venda direta ao comércio varejista.

Por oito votos a cinco, os desembargadores federais decidiram que a ANP tem competência legal para normatizar e regular o comércio de petróleo, gás natural e biocombustíveis no país, de acordo com a Lei 9.878/97 (Lei do Petróleo), que instituiu a agência, não havendo, portanto, inconstitucionalidade ou ilegalidade nos artigos questionados das resoluções da ANP. O acórdão será lavrado pelo desembargador Rogério Fialho Moreira, que divergiu primeiro do voto do relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, que julgou desfavoravelmente às apelações da ANP e da União.

Entenda o caso  - O processo foi judicializado no dia 18 de junho de 2018, devido aos transtornos causados à população durante a greve dos caminhoneiros, sob a alegação de que a normatização da ANP fere o princípio constitucional de livre comércio. A primeira decisão foi proferida em 26 de junho de 2018, deferindo tutela de urgência que determinou que as produtoras de etanol hidratado de Pernambuco, Alagoas e Sergipe não aplicassem os artigos 2º e 6º da Resolução ANP 43/09 e o artigo 14 da Resolução ANP 41/13. As usinas e destilarias desses estados ficaram, desde então, autorizadas a venderem etanol diretamente aos postos de combustíveis. A ANP e a União entraram com recurso no TRF5, que, em análise pela Quarta Turma, foi encaminhado ao Pleno como Incidente de Assunção de Competência, pela grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos, sendo o único sobre o tema até então. Com o julgamento, todos os processos que surgirem sobre a mesma questão deverão ser analisados de acordo com a decisão desse IAC.

AÇÃO ORDINÁRIA Nº  0808280-47.2018.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Dec 2019 15:53:00 -0300
JFPE lança edital de desfazimento de bens http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322011 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) lançou edital de desfazimento de bens considerados inservíveis para os trabalhos da Seção Judiciária. Para participar, os órgãos públicos, entidades filantrópicas sem fins lucrativos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) deverão formalizar seu interesse no processo de desfazimento, através de ofício endereçado à JFPE. A documentação solicitada, bem como outras informações, podem ser obtidas no site www.jfpe.jus.br ou no telefone (81) 3213.6158, no horário das 9h às 17h. A sessão de desfazimento ocorrerá em 17/12, às 14h, no prédio sede da JFPE, localizado na Avenida Recife 6.250, bairro do Jiquiá, na Sala da Seção de Patrimônio.

(Com informações Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Dec 2019 20:37:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322010 noticia

Teatro
As servidoras do TRF5 Maria Gabriela Alves, Patrícia Queiroz, Vanessa Ramos e Luciana Porto estão participando do espetáculo “Tarzan – O Musical”, uma apresentação do Grupo Vida, sob a direção de Rodrigo Damo, que será encenado no Teatro Luiz Mendonça (Parque Dona Lindu), no sábado (14), às 17h e 20h, e no domingo (15), às 16h. Para comprar os ingressos antecipadamente, ao custo de R$ 50, o interessado pode entrar em contato com as servidoras através dos ramais 9059 (Luciana), 9676 (Gabriela), 9674 (Patrícia) e 9571 (Vanessa) ou no site www.eventbrite.com.br, no qual será aplicada uma taxa de serviço de R$3,50.

Música na APL
A Academia Pernambucana de Letras (APL) recebe, no domingo (15), o Projeto Música na APL - Recital de Piano Jazz Trio, um tributo ao pianista e compositor francês Claude Bolling. O grupo é formado pelos músicos Elyanna Caldas (piano), Thales Silveira (contrabaixo), Ebel Perrelli (bateria), com os convidados Rogério Acioli (flauta) e Eugene Lamy (violoncelo). O recital é uma homenagem a amigos e instituições que apoiaram as atividades da desembargadora federal emérita do TRF5, Margarida Cantarelli, que durante quatro anos esteve à frente da instituição. A apresentação acontece às 17h, no auditório da APL. Entrada gratuita.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Dec 2019 20:35:00 -0300
TRF5 aumenta produtividade em 87%, aponta Relatório de Inspeção do CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/322009 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aumentou o percentual de produtividade de 84% para 87,05%, segundo o Relatório de Inspeção Ordinária divulgado, na última segunda-feira (9), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), através da Corregedoria Geral da Justiça Federal. Durante o período compreendido entre setembro de 2018 e agosto de 2019, tomado como referencial para aferição de indicadores, esta Corte julgou globalmente 32.118 entre as 36.894 ações judiciais recebidas. Além dos gabinetes dos desembargadores federais, foram examinadas cerca de 20 unidades.  Entre as boas práticas destacadas pelo relatório, está o plano de economia de energia, pioneiro entre os TRFs, e o incentivo à conciliação no âmbito da 5ª Região, por meio da Coordenação dos Centros de Conciliação nas Seções e do Gabinete Permanente de Conciliação para os processos do 2º Grau.  Entre as recomendações sugeridas pelo CJF, está promover a integração dos sistemas judiciais com os sistemas dos demais órgãos que interagem com a 5ª Região. Outras recomendações são específicas para cada área e unidade do TRF5.
Trabalhos - Os trabalhos de inspeção ordinária no TRF5 foram realizados entre os dias 21 e 25 de outubro, por uma equipe de cinco magistrados integrantes das 2ª, 3ª e 4ª regiões e 14 servidores, sem alterar o funcionamento normal do TRF5. O objetivo do relatório produzido pelo CJF é corrigir eventuais deficiências nas unidades, bem como disseminar as boas práticas administrativas e judiciárias realizadas na Corte, visando à transparência, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Dec 2019 20:32:00 -0300
Consulta a magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322005 noticia

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza consulta aos magistrados formadores da Justiça Federal com o intuito de coletar propostas de cursos para o exercício de 2020, a fim de subsidiar o Programa de Formação Continuada para magistrados federais. Para participar da consulta e indicar planos de cursos, os juízes formadores devem preencher um formulário disponibilizado pelo CEJ. As informações devem ser enviadas para o e-mail sce@cjf.jus.br até o dia 10 de janeiro de 2020.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Dec 2019 20:37:00 -0300
Inquéritos policiais no PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322004 noticia

A Secretaria Judiciária e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação apresentaram, ontem (10), a representantes da Polícia Federal o novo ambiente criado no PJe por onde tramitarão os inquéritos policiais. A obrigatoriedade da tramitação dos inquéritos no Pje atende à Resolução Pleno nº 8/2019, aprovada, por unanimidade, no dia 4 de setembro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Dec 2019 20:36:00 -0300
Coluna Socioambiental http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322003 noticia Produção Sustentável

Você sabe o que significa Produção Sustentável? Pode ser entendida como a incorporação, ao longo de todo o ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar impactos ambientais e sociais. Vista numa perspectiva planetária, a produção sustentável deve incorporar a noção de limites na oferta de recursos naturais e na capacidade do meio ambiente para absorver os impactos da ação humana. Uma produção sustentável será, necessariamente, menos intensiva em emissões de gases do efeito estufa, em energia e demais recursos. É o tipo de produção que pensa o ciclo completo dos produtos, com base no conceito “do berço ao berço” (Cradle to Cradle), ou seja, pensamento circular que surge em oposição à ideia de que a vida de um produto deve ser considerada “do berço ao túmulo”. A produção sustentável, portanto, procura alongar a vida útil dos produtos e reaproveitar ao máximo possível os insumos da reciclagem em novas cadeias produtivas.
Fonte: bit.ly/producaosustentavel

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Dec 2019 20:35:00 -0300
Autogestão em saúde: presidente do TRF5 se reúne com diretores de Foro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322002 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, se reuniu, ontem (10), com os diretores de Foro das Seções Judiciárias da 5ª Região para debater o Programa Autogestão em Saúde (TRFMED). Na reunião, realizada através de videoconferência, a juíza federal auxiliar da Presidência da Corte, Joana Carolina Lins Pereira, coordenadora do comitê executivo do Programa, informou algumas atividades já realizadas, como a aprovação do TRFMED, por meio da Resolução Pleno nº 11/2019; a publicação do Ato nº 454, que cria o programa; e a formação da equipe responsável. O presidente do TRF5, por sua vez, destacou a necessidade da implantação do novo modelo de gestão da saúde, considerando os valores exorbitantes que têm sido cobrados pelas seguradoras, provocando evasão crescente de magistrados e servidores. O encontro aconteceu na sala do Conselho de Administração do TRF5 e contou com a participação presencial do juiz federal diretor do foro da SJPE, Frederico Azevedo, do diretor-geral do TRF5, Edson Santana, do assessor especial da Presidência, Rondon Veloso, entre outros.
Engajamento – Durante a reunião, também foi ressaltada a necessidade do engajamento das seccionais, para que magistrados e servidores adiram ao novo modelo, buscando, dessa forma, o maior número de usuários para o início da Autogestão.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Dec 2019 20:32:00 -0300
TRU julga 60 processos em última sessão de julgamento do ano http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322001 noticia

A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) realizou, ontem, no Pleno do TRF5, a última sessão de julgamento de 2019, sob a presidência do coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Durante a 30ª sessão de julgamento, foram apreciados 60 pedidos de uniformização jurisprudencial de matérias diversas, como desvio de função e reconhecimento de atividades especiais, além de 11 sustentações orais. O próximo encontro do Colegiado deverá ocorrer em março de 2020. Participaram da sessão da TRU os juízes federais Rudival Gama do Nascimento (TR/PB); Almiro José da Rocha Lemos (TR/RN); José Baptista de Almeida Filho Neto (1ª TR/PE); Jorge André de Carvalho Mendonça (2ª TR/PE); Júlio Rodrigues Coelho (3ª TR/CE); Cláudio Kitner (3ª TR/PE); Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil (2ª TR/CE); Gilton Batista Brito (TR/SE); Leopoldo Fontenele Teixeira (1ª TR/CE) e Guilherme Masaiti Hitata Yendo (TR/AL).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Dec 2019 20:35:00 -0300
Nova Previdência Social http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322000 noticia

O seminário “Conhecendo a Nova Previdência Social”, realizado na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), está sendo transmitido, hoje (10), por videoconferência, para o TRF5, das 13h às 17h15. Servidores interessados podem acompanhar a transmissão na sala do Conselho de Administração (15° andar). Assuntos como aposentadoria, questões tributárias, pontos controvertidos da reforma, entre outros, estão sendo debatidos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Dec 2019 20:20:00 -0300
Adesivos para estacionamento já estão sendo distribuídos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321997 banner

A Subsecretaria de Apoio Especial (SAE) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 já iniciou a distribuição dos adesivos para controle de acesso de veículos aos estacionamentos do edifício-sede e do Anexo I (Esmafe). A expectativa é que antes do início do recesso forense, no dia 20/12, todos os usuários das dependências da Corte tenham recebido as etiquetas de identificação de seus veículos. A partir de janeiro de 2020, o seu uso será obrigatório, de acordo com a Instrução Normativa nº 4/2019, da Diretoria Geral, que dispõe sobre o uso e controle dos estacionamentos do TRF5. A SAE comunica que o adesivo deve ser fixado no canto inferior esquerdo do para-brisa do automóvel. Quem ainda não se cadastrou deve entrar em contato com a SAE, através do e-mail apoioespecial@trf5.jus.br.
Acesso – De acordo com a Instrução Normativa, o acesso ao estacionamento do edifício-sede será restrito aos veículos de representação dos desembargadores, juízes federais, procuradores, advogados e demais autoridades; veículos oficiais do Tribunal; veículos dos servidores e dos integrantes de outros órgãos autorizados pela Presidência, além dos visitantes, previamente identificados, estes últimos dentro do limite de vagas disponíveis. Terceirizados e Estagiários, quando autorizados, poderão utilizar o estacionamento do Anexo I.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Dec 2019 19:59:00 -0300
Viagens aéreas: TRF5 mantém regras da ANAC relativas à cobrança de bagagem despachada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321996 banner Decisão do TRF5 tem abrangência nacional por determinação do STJ. Normas da ANAC tiveram como fundamento ampliar a concorrência de empresas de aviação no Brasil

As regras que regulamentam a cobrança de taxas por bagagens despachadas em viagens aéreas no Brasil estão mantidas, por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Na última terça-feira (03/12), a Segunda Turma de Julgamento da Corte negou provimento à apelação cível do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon de Fortaleza, que pretendia obter judicialmente a declaração de invalidade de diversos artigos da Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação (ANAC), entre eles o que aborda a desregulamentação da franquia de bagagem despachada. O recurso no órgão colegiado foi ajuizado pelo Procon contra a sentença proferida pela 10ª Vara Federal do Ceará, que considerou improcedente a ação civil pública que objetivava cancelar as novas normas relativas a cancelamentos e remarcações de passagens, cobranças de taxa de bagagens despachadas e aplicações de multas contratuais.

 

O relator do processo foi o presidente da Segunda Turma do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho. Em seu voto, o magistrado enumerou o amplo debate sobre as novas regras, que ocorreu envolvendo diversos órgãos e instituições públicos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e os Poderes Legislativo e Executivo. As novas normas tiveram como fundamento ampliar o número de empresas estrangeiras de aviação no Brasil, tendo em vista que o mercado de transporte aéreo é concentrado e carece de maior nível de concorrência.

De acordo com análises da ANAC, do TCU e do CADE, a obrigatoriedade da franquia de bagagem limitava a concorrência e impactava negativamente o modelo de negócios das empresas aéreas de baixo custo, cuja principal característica é a venda em separado de diversos itens que compõem o serviço de transporte aéreo. Essas empresas também focam na margem de lucros provenientes dos serviços oferecidos, de forma avulsa. “O objetivo da cobrança em separado da bagagem não é, necessariamente, a redução do preço da passagem, mas dar continuidade à desregulamentação do setor, dentro do princípio da liberdade tarifária, fomentando a concorrência entre as empresas aéreas com a possibilidade de uma maior oferta de serviços e tipos de passagem, evitando que os passageiros sem bagagem subsidiem os passageiros com passagem despachada”, citou o desembargador Leonardo Carvalho, fazendo referência ao acórdão do TCU nº. 2955/2018, no processo nº. 012.750/2018-2.

O argumento presente na sentença da 10ª Vara Federal do Ceará também foi mantido na decisão colegiada. "Deve-se ponderar, no entanto, que a mera desregulamentação da franquia de bagagem despachada, por si só, não representa violação a direitos do consumidor ou concessão de vantagem excessiva ao fornecedor. Tratando-se o transporte aéreo de pessoas, além de um serviço de interesse público, de uma atividade empresarial, ainda que exaustivamente regulada pelo Poder Público, deve proporcionar lucro às pessoas jurídicas que exploram essa atividade, de modo que quaisquer custos que venham a ser impostos à sociedade empresária devem ser repassados para o consumidor no preço final do produto ou serviço, do contrário a companhia aérea sofrerá prejuízos, o que, ao longo do tempo, inviabilizará a continuidade de seus serviços e a sua própria existência”, escreveu o juiz federal Alcides Saldanha Lima, na sentença prolatada no dia 10 de março de 2017.

Abrangência nacional - A decisão do TRF5 tem abrangência nacional por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a competência do juízo da 10ª Vara Federal do Ceará para processar outras ações judiciais com o mesmo tema e objetivo, como as ações civis públicas nº. 0002138-55.2017.403.6100, em trâmite na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, nº 0000752-93.2017.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e nº. 0816363-41.2016.4.05.8100, anteriormente distribuída à 9ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, sob o nº. 0810187-28.2016.4.05.8300, mas remetida à 10ª Vara Federal do Ceará, por conexão.

A Resolução da ANAC 400/2016 dispõe sobre as Condições Gerais do Transporte Aéreo de Passageiros (CGTA). A norma regulamentar foi editada após um longo período de maturação, iniciado em 2012, com debates, reuniões participativas, consulta pública em 2012 e audiências públicas em 2013 e 2016, almejando permitir a oferta de mais opções de serviços e preços ao consumidor. Em razão da repercussão da desregulamentação da franquia de bagagens trazida pela referida resolução, diversas entidades, públicas e privadas, se manifestaram sobre o conteúdo dos artigos 3º, 4º, §2º, 9º, 11 e 19 da Resolução nº. 400/2016 em três ações civis públicas.

Participaram do julgamento da apelação do Procon de Fortaleza na Segunda Turma os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Paulo Cordeiro.

Proc. n. 0816363-41.2016.4.05.8100

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 09 Dec 2019 19:58:00 -0300
Inscrições para conciliadores em Alagoas vão até quarta (11) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321995 noticia

Estão abertas, até quarta-feira (11), as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de três vagas, mais cadastro de reserva, para conciliadores do Juizado Especial Federal da 11ª Vara, situada no município de Santana de Ipanema, em Alagoas. Poderão participar da seleção bacharéis em Direito e estudantes devidamente matriculados no Curso de Direito de faculdades habilitadas pelo Ministério da Educação (MEC). Os estudantes interessados devem comprovar, no ato dainscrição, que estão matriculados regularmente, no mínimo, no 4º período do curso. A prova discursiva e a entrevista pessoal acontecerão no dia 16 de dezembro, de 14h as 16h, na sede da subseção em Santana do Ipanema.

(Com informações da Ascom/JFAL)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Dec 2019 15:32:00 -0300
Justiça Federal em Pernambuco faz cadastro de médicos para perícias judiciais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321994 noticia

A 29ª Vara Federal, em Jaboatão dos Guararapes, está ampliando o cadastro de médicos, de qualquer especialidade, devidamente habilitados, interessados em atuar como peritos nas áreas sob jurisdição da referida vara, elaborando laudos de perícias médicas dos litigantes nos processos em trâmite naquele Juízo. O cadastramento como perito é realizado, obrigatoriamente, no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita – AJG/CJF, cujo link específico está inserido no Portal da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, na internet, no endereço: www.jfpe.jus.br. Para fazer o cadastro no sistema, basta clicar no banner móvel da AJG, que fica no lado direito do fim da página principal da JFPE, para ser redirecionado ao sistema. Mais informações pelo telefone (81) 3213-6901.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Dec 2019 15:31:00 -0300
Ministros do STJ destacam importância da gestão de precedentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321993 banner

A manhã da última sexta-feira (6) foi de muita troca de conhecimentos na Sala Capibaribe do TRF5. Magistrados, servidores públicos e diversos integrantes do meio jurídico participaram do seminário "Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância". Palestraram sobre o tema os ministros do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogério Schietti Cruz, além do assessor chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori. O evento faz parte de uma série de seminários que o STJ está promovendo em diversos tribunais do país.

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, presidiu a mesa de debates e falou sobre o tratamento dado no tribunal aos recursos repetitivos. "O TRF5 já tem um comitê local de precedentes e o nosso presidente, desembargador federal Vladimir Carvalho, demonstra uma preocupação constante com essa questão para a preservação da uniformidade na aplicação das leis. Um exemplo é o Tema 810, que foi julgado pelo STF, e logo foi montado um mutirão, aqui, na 5ª Região. Em um mês de trabalho, inclusive aos sábados, o número de processos suspensos caiu de mais de 12 mil para menos de 4 mil", pontuou.

O primeiro a palestrar foi o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele trouxe dados sobre a elevação do número de recursos recebidos pelo STJ desde 1990, quando a quantidade foi de 14.087. Já em 2018, foi de 338.711. Um número crescente que o ministro associa, principalmente, à facilidade nos trâmites processuais adquirida com o desenvolvimento tecnológico. "Esse alto número de matérias congestiona toda a máquina judiciária. E a gestão de precedentes evita que juízes e desembargadores de diferentes tribunais julguem de forma diversa cada caso do mesmo tema", disse. O ministro reforçou também a necessidade do uso de institutos como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). "A eficaz gestão de precedentes oferece mais segurança jurídica, celeridade nos julgamentos e isonomia, e os servidores do poder judiciário têm um papel fundamental nisso para que possamos dar andamento aos mais de 70 milhões de processos em todo o país", comentou o ministro.

A ministra Assusete Magalhães falou sobre a influência do Código Processual Civil de 2015 no fortalecimento da sistemática dos recursos de temas repetitivos. Para ela, o CPC 2015 criou ferramentas importantes para o tratamento desses recursos, que as cortes precisam utilizar para alcançarmos com mais rapidez a pacificação social. “Por exemplo, precisamos nos preparar para o volume de processos que vão chegar ao judiciário a partir da reforma da previdência", enfatizou a ministra. Ela explicou ainda que o CPC 2015 permite a suspensão vertical dos recursos, enquanto se aguarda o julgamento do tema no STJ.

A terceira palestra foi do Ministro Rogério Schietti Cruz. Ele falou da resistência que ainda existe quanto ao julgamento dos temas repetitivos no âmbito de matérias penais. "Há uma forte resistência no Judiciário, mas é possível sim, porque existem temas jurídicos que se aplicam a fatos semelhantes. "É importante o juiz ter a independência no julgamento, mas será que vale a pena julgar diferente um tema que já foi julgado tantas vezes? Isso só trará morosidade ao sistema", provocou Schietti.

O evento foi finalizado com a apresentação do assessor Marcelo Marchiori. Ele falou sobre o modelo brasileiro de precedentes e o impacto nos tribunais de Justiça e nos TRFs. Durante a explanação, ele mostrou como a implantação desse modelo no judiciário representou uma revolução de eficiência para o STJ e a necessidade de uma integração maior em todas as instâncias para a otimização dos trâmites processuais. 

O evento foi finalizado com a apresentação do assessor Marcelo Marchiori. Ele falou sobre o modelo brasileiro de precedentes e o impacto nos tribunais de Justiça e nos TRFs. Durante a explanação, ele mostrou como a implantação desse modelo no judiciário representou uma revolução de eficiência para o STJ e a necessidade de uma integração maior em todas as instâncias para a otimização dos trâmites processuais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Dec 2019 19:45:00 -0300
JFPE sedia seminário sobre a Nova Reforma da Previdência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321992 noticia

Esclarecer o que muda com a reforma da previdência e as normas em vigor a partir da Emenda Constitucional nº103/2019. Este é o objetivo do seminário “Conhecendo a Nova Previdência Social; um exame sobre a EC nº103/2019” que será realizado, hoje (9) e amanhã (10), a partir das 8h, na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE). O evento, que será transmitido por videoconferência, é uma parceria entre a JFPE e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Pernambuco. Especialistas em Direito Previdenciário debaterão temas sobre aposentadoria, questões tributárias, pontos controvertidos da reforma, entre outros.

Os debates acontecem no Auditório do 10º andar do edifício-sede da JFPE e são abertos a magistrados e servidores. As inscrições podem ser realizadas no local e no horário de início do seminário ou, antecipadamente, no e-mail: esmafe@jfpe.jus.br, com nome completo e local de lotação.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Dec 2019 19:41:00 -0300
JFRN inaugura instalações em Caicó http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321990 noticia

A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte inaugura, segunda-feira (9), as novas instalações da Subseção de Caicó. A infraestrutura conta com um Laboratório de Inovação e um Espaço Saúde. Com a obra, também foram reformadas a área de conciliação e a sala de videoconferência. O evento acontece às 16h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Dec 2019 19:39:00 -0300
Terceirizados realizam exame no NAS http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321989 noticia

O serviço médico realizou exame clínico dermatológico, na sexta-feira (5), em terceirizados do TRF5, especialmente naqueles que trabalham na área externa. A iniciativa, prevista no Programa de Promoção e Prevenção em saúde do NAS, está alinhada com a campanha nacional Dezembro Laranja, que tem o objetivo de sensibilizar os servidores para o diagnóstico precoce do câncer da pele. Na ocasião, os terceirizados também receberam orientações sobre proteção solar e outras dermatoses identificadas nos 35 atendimentos realizados.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Dec 2019 19:38:00 -0300
TRF5 paga mais de R$180 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321988 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir desta segunda (9), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro. Serão pagos R$ 183.381.596,32 para 35.016 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará, com R$ 47.926.090,72 a serem entregues a 8.285 beneficiários.

Pagamento – Os valores dos requisitórios de intervalo entre 2.275.833 até 2.288.104 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.288.105 até 2.303.424 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Dec 2019 19:36:00 -0300
Inscrições para seminário "Gestão de Precedentes" seguem abertas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321987 noticia

Magistrados, assessores de gabinete, demais servidores e estagiários ainda podem efetuar as inscrições para participar do Seminário “Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”, que ocorre nesta sexta (9), das 8h30 às 13h, na Sala Capibaribe. Palestrarão sobre o tema os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz, integrantes da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, e o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 05 Dec 2019 18:08:00 -0300
AGU disponibiliza pesquisa de avaliação da instituição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321986 noticia

A Advocacia Geral da União (AGU) está disponibilizando, na Internet, uma pesquisa de avaliação sobre a qualidade dos serviços prestados aos órgãos que mantêm relacionamento com a instituição. Os colaboradores e interessados em responder à enquete devem acessar o endereço bit.ly/AGUenquete. São, ao todo, oito perguntas, que abordam temas como a atuação da AGU e a qualidade da representação judicial da União, de suas Autarquias e das Fundações Públicas. O questionário leva menos de cinco minutos para ser preenchido, não sendo necessária a identificação do participante. A avaliação institucional faz parte de uma das etapas do projeto de revisão do planejamento estratégico da instituição para o período de 2020-2023.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Dec 2019 20:35:00 -0300
Gestão de Precedentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321985 noticia

Os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz, integrantes da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, e o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, palestrarão, amanhã (6), das 8h30 às 13h, na Sala Capibaribe, no seminário “Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”. As inscrições continuam abertas, através do e-mail cursos@trf5.jus.br, e também poderão ser efetuadas no dia do evento. O seminário será aceito para Adicional de Qualificação de Treinamento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Dec 2019 20:32:00 -0300
TRU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321984 noticia

A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) reúne-se na próxima segunda-feira (9), no Pleno do TRF5, a partir das 10h, para a última sessão de julgamento de 2019. A sessão será presidida pelo coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Dec 2019 20:31:00 -0300
Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna é aprovado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321983 banner

A Presidência do TRF5 aprovou o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAAI) para o exercício de 2020. O ato foi publicado no Diário Eletrônico Administrativo, no dia 29 de novembro. Os trabalhos deverão ser iniciados já em janeiro do próximo ano. Pela primeira vez, serão realizadas auditorias conjuntas com as Seções Judiciárias da 5ª Região. Outra novidade será a disponibilização do relatório final das auditorias internas no Sistema de Integração de Dados de Auditoria Interna da Justiça Federal - SIAUD, que está sendo instituído pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Para a diretora da Subsecretaria de Controle Interno do TRF5, Sídia Lima, a disponibilização dos dados dará maior transparência ao processo de auditoria e fomentará a cooperação entre os órgãos de controle interno dos Tribunais. Entre os objetivos das atividades de auditoria a serem realizadas está o de verificar a existência e eficácia dos controles internos nos processos da folha de pagamento, de contratação de serviços contínuos e de aquisição de passagens aéreas. A política de acessibilidade das instalações físicas e de serviços do Tribunal também será avaliada, de acordo com o PAAI.

Normativa - O planejamento das ações de auditoria interna atende à Resolução nº 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização aplicáveis às unidades jurisdicionais vinculadas ao CNJ, e ao Manual de Auditoria da Justiça Federal da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Dec 2019 20:23:00 -0300
Caixa é condenada a quitar financiamento habitacional de mutuário com invalidez permanente http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321982 destaque

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Ceará, que determinou a quitação, pela instituição, do saldo do financiamento habitacional de um ex-sapateiro, de 49 anos. O mutuário sofreu um acidente doméstico em maio de 2016, quando fraturou o braço e desenvolveu uma deficiência física de incapacidade total do ombro esquerdo. A ação contra a Caixa foi ajuizada em abril de 2017.
 
De acordo com os autos do processo, o mutuário pagava também, introduzido no valor das parcelas do financiamento habitacional, um seguro contra morte e invalidez permanente, gerido pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). O FGHab é administrado pela CEF e o Estatuto do Fundo, artigo 2, inciso II, estabelece que este tem a finalidade de “assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de morte e invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos físicos no imóvel”. A invalidez do mutuário foi atestada por um médico perito do INSS, em novembro de 2016, e confirmada em perícia judicial, realizada em junho de 2019.
 
De acordo com o voto do relator, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, “não houve decurso do prazo de um ano previsto no Estatuto do FGHab para a extinção da responsabilidade de garantia oferecida pelo Fundo, inexistindo, assim, qualquer impedimento legal para o reconhecimento do direito perseguido”. Em sua defesa, a Caixa alegou a perda de direito à cobertura do FGHab por inadimplência no pagamento das prestações. Mas, segundo o relator, a inadimplência teve início em junho de 2016, não sendo, portanto, anterior à data de ocorrência do evento motivador da garantia. Sendo assim, foi mantida a sentença da Primeira Instância da Justiça Federal, proferida em 29 de junho de 2019.
 
O acórdão do TRF5 foi publicado no dia 29 de novembro no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A apelação foi julgada no dia 28 de novembro. Também participaram da sessão os desembargadores federais Cid Marconi Gurgel e Fernando Braga Damasceno, integrantes do órgão colegiado.
 
Entenda o caso - O autor da ação adquiriu o imóvel de pouco mais de 61m² em março de 2012, por meio dos programas Carta de Crédito FGTS e Minha Casa Minha Vida. Ele financiou R$ 90 mil e começou a pagar as parcelas sete meses depois. Mas, após o acidente no banheiro de casa, o ex-sapateiro ficou impossibilitado de trabalhar e teve negados, pelo INSS, os pedidos de recebimento do auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, por não ter tempo suficiente de contribuição para o benefício. Diante da situação e sem conseguir pagar as mensalidades do financiamento, Francisco acionou a Justiça Federal com um pedido de tutela antecipada para a suspensão do pagamento das prestações do contrato de financiamento e a não inserção, pela Caixa, do nome dele nos cadastros de proteção de crédito.
 
Apelação Civil nº 0805481-83.2017.4.05.8100
 
 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Dec 2019 18:26:00 -0300
Natal sem lágrimas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321981 noticia

Que tal ajudar a fazer o Natal feliz de mais de 1000 crianças, que estão em cerca de 40 abrigos em Pernambuco, vítimas de diversos tipos de violência? O Grupo Humanizar, formado pelos terapeutas do Espaço Renascer (16º andar do TRF5), é uma entidade filantrópica que promove, desde 2004, o projeto “Natal sem Lágrimas”, com o objetivo de ajudar crianças e cerca de 300 famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Quem quiser colaborar pode doar, até o dia 10, itens como roupas e sapatos novos, brinquedos, toalhas de banho e itens de higiene pessoal, entre outros, ou fazer doação em dinheiro, em nome da Associação Grupo Humanizar (CNPJ: 08.402.06/0001-10, Banco do Brasil, agência 1838-4, conta corrente 44.784-6). As doações podem ser entregues a Júnior ou Rosana, no próprio 16º andar. Mais informações, bem como a lista completa dos itens aceitos para doação, podem ser encontradas no site: www.grupohumanizarpe.org.br. A festa de doação será realizada no dia 15/12.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Dec 2019 20:29:00 -0300
Encontro de Comunicação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321980 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores, promoverá, amanhã e sexta-feira (6), em Brasília (DF), o III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário. O objetivo é discutir ações estratégicas de comunicação para o Poder Judiciário, por meio de palestras e oficinas. O evento será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal. A diretora de Comunicação, Isabelle Câmara, representará o TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Dec 2019 20:27:00 -0300
Coluna Socioambiental http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Nzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321979 noticia Consumo Sustentável

Você sabe o que é Consumo Sustentável? Consumir produtos de forma sustentável significa comprar aquilo que é realmente necessário, estendendo a vida útil dos produtos tanto quanto possível. Consumimos de maneira sustentável quando nossas escolhas de compra são conscientes, responsáveis, com a compreensão de que terão consequências ambientais e sociais – positivas ou negativas. Envolve a escolha de produtos que utilizaram menos recursos naturais em sua produção, que garantiram o emprego decente aos que os produziram e que serão facilmente reaproveitados ou reciclados. Consumo consciente, consumo verde, consumo responsável são aspectos do Consumo Sustentável, cada um focando uma dimensão do consumo. O consumo consciente é o conceito mais amplo e simples de aplicar no dia a dia: basta estar atento à forma como consumimos – diminuindo o desperdício de água e energia, por exemplo – e às nossas escolhas de compra – privilegiando produtos e empresas responsáveis.

Fonte: https://www.mma.gov.br/responsabilidade--socioambiental/producao-e-consumo-sustentavel/conceitos/consumo-sustentavel.html

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Dec 2019 20:11:00 -0300
NAS adere à campanha Dezembro Laranja http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Nzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321978 banner

O Núcleo e Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aderiu ao Dezembro Laranja, campanha nacional voltada à prevenção do câncer de pele. Além de conscientizar os servidores sobre a importância dos exames preventivos, terceirizados que trabalham na área externa do Tribunal serão avaliados pela equipe médica do NAS, na próxima sexta-feira (6), a partir das 9h. De acordo com a médica Fabiana Kovacs, os terceirizados serão examinados com o objetivo de detectar precocemente lesões de câncer de pele. Na ocasião, também receberão orientações sobre proteção solar. Interessados em realizar a consulta devem comparecer ao NAS, preferencialmente, com roupas de trabalho leves e roupas íntimas que facilitem o exame, a exemplo de tops, shorts e sungas de praia. Mais informações podem ser obtidas no NAS, no ramal 9296.
Cuidados – Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de pele, quando descoberto no início, tem mais de 90% de chances de cura. Para isso, é preciso alguns cuidados: evitar exposições excessivas e sem proteção ao sol, principalmente entre as 9h e 16h; e realizar o autoexame, prestando atenção em pintas ou manchas acastanhadas ou enegrecidas, que podem se apresentar com alguma protuberância ou como um nódulo avermelhado, da cor da pele ou brilhoso. Além disso, é importante consultar um dermatologista e usar diariamente filtro solar com fator de proteção de, no mínimo, 30.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Dec 2019 20:05:00 -0300
Recursos repetitivos: Primeira Seção vai definir tese sobre exercício da advocacia por agentes de trânsito http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Nzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321977 destaque

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.872 e 1.815.461, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães.

A controvérsia está cadastrada como Tema 1.028 no sistema de repetitivos do STJ. A questão submetida a julgamento diz respeito à “(in)compatibilidade de exercício da advocacia por servidor ocupante de cargo público de agente de trânsito, à luz do disposto no artigo 28, inciso V, da Lei 8.906/1994”.

Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, por decisão do colegiado, ficará suspenso em todo o território nacional o andamento dos processos pendentes de julgamento, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada.

Recursos repetitivos - O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Leia o acórdão da afetação do REsp 1.818.872.

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Ascom/STJ Tue, 03 Dec 2019 18:48:00 -0300
Inscrições abertas para seminário sobre Gestão de Precedentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321976 noticia

Estão abertas as inscrições antecipadas para o seminário “Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TRF5. Interessados podem se inscrever através do e-mail: cursos@trf5.jus.br ou ndrh-treinamento@trf5.jus.br, enviando informações como nome completo, matrícula e lotação. O evento ocorrerá no dia 6/12, no 1º andar, das 8h30 às 13h, quando as inscrições também poderão ser efetuadas. O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos informa que o seminário será aceito para Adicional de Qualificação de Treinamento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Dec 2019 21:01:00 -0300
Redistribuição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321975 noticia

A servidora Tatiana Correa de Araújo, do Tribunal Superior do Trabalho, atualmente lotada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasília), está interessada em realizar redistribuição de cargo efetivo – Segurança Judiciária, para Recife/PE, Natal/RN ou João Pessoa/PB. Os interessados podem entrar em contato com a servidora, por meio do telefone (81) 98894.1465 ou do e-mail tatiana.correa@tjdft.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Dec 2019 20:54:00 -0300
TRE-PE tem nova Mesa Diretora http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321974 noticia

Foi empossada, ontem, a nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O desembargador Frederico Neves assumiu a Presidência do órgão. Já o desembargador Gonçalves de Moraes é o novo vice-presidente e corregedor-regional. A solenidade aconteceu na Sala de Sessões do TRE-PE. Participaram do evento o vice--presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, e o desembargador federal Edilson Nobre, membro efetivo do TRE-PE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Dec 2019 20:53:00 -0300
Leilão JFRN http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321973 noticia

A 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Mossoró, realiza, amanhã (4), um grande leilão, envolvendo 53 lotes, cujos lances poderão ser dados na forma presencial ou por meio eletrônico. Serão duas praças do leilão realizadas no mesmo dia, sendo a primeira praça às 9 horas e a segunda a partir das 11 horas. O evento acontecerá na própria sede da JFRN, na cidade, no bairro Presidente Costa e Silva. Os lotes, que contemplam terrenos, imóveis residenciais e comerciais, motos e veículos, estão disponíveis no site www.lancecer-toleiloes.com.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Dec 2019 20:49:00 -0300
Solidariedade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321972 banner Terceirizada doa prêmio a colega de trabalho

A sensibilidade da terceirizada Elisete Maria do Nascimento, que trabalha como auxiliar de serviços gerais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, emocionou muita gente na Corte. Após ganhar uma smart TV 4K de 32 polegadas, sorteada após uma rifa, ela doou o equipamento para a colega de trabalho Marilene Vicente dos Santos, mais conhecida como “Fofa”. Fofa não possuía TV em casa e, por isso, Elisete resolveu fazer a boa ação em prol da amiga, que conheceu há uma década, no próprio Tribunal. “Não acho que tenho sorte. Nunca fui sorteada em nada; a primeira vez que ganhei algo foi agora. Como comprei a rifa de Fofa, disse a ela que, se ganhasse, o prêmio era dela”, contou Elisete, que prefere ouvir música a ver programas televisivos. Já Fofa, emocionada, disse que não tinha palavras para agradecer à amiga. “Ela sempre teve um coração bom. A atitude que teve comigo, o carinho, é difícil descrever”, confessou. Apesar de morar sozinha, Fofa disse que a TV doada, além de lhe fazer companhia, trouxe alegria para outra pessoa. “Tenho um neto que já vivia lá em casa. Agora, não quer mais ir embora!”, contou, sorrindo. A venda da rifa foi organizada por Marinilza Silva, responsável pelos trabalhos dos terceirizados da limpeza. Além da TV, os recursos arrecadados serviram para comprar brindes, que serão sorteados durante a confraternização do setor.
Cartinhas – A corrente de solidariedade continua no TRF5. As famosas cartinhas de Natal dos Correios, escritas por crianças de escolas públicas, estão disponibilizadas no hall de entrada do Tribunal. Que tal adotar uma cartinha e fazer uma criança feliz? A lembrancinha deve ser entregue até o dia 16/12.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Dec 2019 20:43:00 -0300
Encontro com as Bases http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321970 noticia

O diretor-geral do TRF5, Edson Santana, e o diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças, Sebastião Campelo, participaram do Encontro com as Bases, evento promovido, na última quinta (28), pelo Conse-lho da Justiça Federal, em Brasília. Na reunião, foram discutidos temas relacionados à gestão orçamentária do Judiciário Federal para 2020.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 29 Nov 2019 19:26:00 -0300
Ministros do STJ farão seminário no TRF5 sobre Gestão de Precedentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321966 banner Evento busca analisar o sistema de formação de precedentes e os procedimentos a ele relativos

No próximo dia 6, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 sediará o seminário “Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”, que vem sendo realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diversos tribunais do Brasil, com o objetivo de analisar o sistema de formação de precedentes e os procedimentos a ele relativos. O seminário, que ocorrerá na Sala Capibaribe, das 8h30 às 13h, será aberto pelo vice-presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães.

Os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz (todos integrantes da Comissão Gestora de Precedentes do STJ) e o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, palestrarão sobre o tema que dá nome ao evento: gestão de precedentes e integração entre o STJ e os tribunais de Segunda Instância.

Precedentes qualificados - O sistema de formação de precedentes, previsto no novo Código de Processo de Civil (CPC/2015), requer um trabalho coordenado entre todas as instâncias do Poder Judiciário, utilizando como premissa necessária a adoção de uniformidade de tratamentos e a efetiva e clara comunicação entre os órgãos envolvidos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 29 Nov 2019 18:22:00 -0300
Mudança no atendimento ao público na JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321965 noticia

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará comunica, por meio da Portaria nº 132/2019, que, em razão de obras em seu edifício-sede, localizado na Praça Gal. Murilo Borges, nº 1, Centro, o atendimento ao público externo será transferido, nesta sexta-feira (29), para o Anexo da Rua João Carvalho, nº 485, onde funcionarão normalmente os serviços de protocolo, certidões, atermação e informações.

Os sistemas de tramitação processual - Pje, Pje 2.x e Creta - não sofrerão nenhuma alteração em seu funcionamento, não havendo, portanto, suspensão dos prazos processuais em curso.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 28 Nov 2019 19:21:00 -0300
Judiciário aprova 12 metas nacionais para 2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321964 destaque

O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou para o próximo ano 12 metas nacionais que irão nortear as diretrizes de atuação dos 90 tribunais brasileiros, indicando as prioridades a serem postas em prática. A novidade deste ano foi a inclusão de quatro novos temas: processos relativos a obras públicas paradas, promoção à defesa das crianças e adolescentes, saúde dos magistrados e Agenda 2030.

“O Judiciário tem feito o seu papel. Nós diminuímos o número de processos, estamos baixando os estoques, incentivando a conciliação e a pacificação social. No ano de 2018, foram mais de 32 milhões de processos finalizados”, comentou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli no encerramento do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (26/11), em Maceió.

Do total desses objetivos, oito são metas nacionais que vem sendo adotadas ao longo dos últimos anos e contribuído para o Poder Judiciário mostrar níveis mais altos de eficiência e produtividade, além de maior celeridade e qualidade nos serviços prestados à sociedade.

As metas nacionais replicadas dos demais anos e que devem continuar a serem adotadas em 2020 são:

Meta 1: julgar mais processos que os distribuídos (aprovada por todos os segmentos de Justiça)
Meta 2: julgar processos mais antigos (aprovada por todos os segmentos de Justiça)
Meta 3: estimular a conciliação (aprovada pela Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (aprovada pelo STJ, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 5: impulsionar processos à execução (aprovada pela Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 6: priorizar o julgamento das ações coletivas (aprovada pelo STJ e pelas Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho)
Meta 7: priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (aprovada pelo STJ e pela Justiça do Trabalho)
Meta 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (aprovada pela Justiça Estadual).

Novos desafios

As novas metas nacionais a serem adotadas em 2020 são:

Meta 9: integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário (aprovada pelo STJ e pelas Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar)
Meta 10: promover a saúde de magistrados e servidores (aprovada pelas Justiça do Trabalho e Justiça Militar)
Meta 11: promover os direitos da criança e do adolescente (aprovada pela Justiça do Trabalho)
Meta 12: impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas (aprovada pelas Justiça Federal e Justiça Estadual).

“Quero agradecer especialmente a inclusão da meta das obras paradas. As senhoras e senhores não têm a noção do que isso tem de repercussão positiva nas cidades dos senhores e de perspectiva positiva de comunicação do Poder Judiciário”, enfatizou o ministro Dias Tofolli. “Ter uma atuação em rede do Judiciário que garanta ao gestor público destravar uma obra pública que esteja parada para que ela possa retomar o seu curso tem um impacto enorme na sociedade e atuar nisso terá uma maior proximidade com a sociedade”, completou.

Processo democrático - As metas nacionais anunciadas no Encontro Nacional foram sendo construídas ao longo deste ano, a partir de debates feitos entre representantes do CNJ e membros dos tribunais, com a contribuição dos integrantes da Rede de Governança Colaborativa. As reuniões ocorreram em maio e agosto desse ano, quando foram discutidos os parâmetros que orientaram as prioridades dos órgãos de justiça.

Macrodesafios - Os membros do Judiciário reunidos no XIII Encontro Nacional trataram também da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026 e definiram os macrodesafios que irão direcionar a atuação dos tribunais nesse período. A missão é realizar justiça, transmitindo à sociedade a visão de um Judiciário efetivo e ágil na garantia dos direitos e que contribua para o desenvolvimento do país.

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(Com informações da Ascom/CNJ) Wed, 27 Nov 2019 20:29:00 -0300
JFPE realiza leilões de bens executados por seis varas federais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321963 noticia

No próximo dia 3 de dezembro, das 9h às 14h, será realizado o leilão judicial eletrônico, que reúne imóveis, veículos e outros bens executados por seis varas da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Para participar, os interessados devem acessar o portal Almeida Leilões: (www.almeidaleiloes.com.br), no qual consta o edital e a relação dos bens. Os bens não arrematados farão parte de uma segunda hasta pública, a ser realizada no dia 5 de dezembro, das 9h às 14h, nas modalidades presencial e eletrônica. O leilão presencial ocorrerá no auditório do 3º andar do anexo do edifício-sede da JFPE, na Av. Recife, 6250, no bairro do Jiquiá, no Recife.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Nov 2019 19:59:00 -0300
Flitin http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321962 noticia

A Academia Pernambucana de Letras (APL) recebe, de hoje até 1º/12, a 2ª Feira de Literatura Infantil (Flitin). Na programação: oficinas, bate-papos, contação de história, shows e cinema. A desembargadora federal emérita do TRF5 e presidente da APL, Margarida Cantarelli, e a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, participam, no sábado (30), do Diálogo “Livros com afeto: experiência de leitura em família”. A entrada é gratuita, das 9h às 18h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Nov 2019 19:50:00 -0300
Pesquisa de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321961 noticia

Está disponível, até esta sexta-feira (29), nos sites do TRF5 e do Conselho da Justiça Federal (CJF), a Pesquisa de Satisfação dos Usuários de TI, promovida Secretaria de Tecnologia da Informação do CJF. São 27 perguntas, sem necessidade de identificação do usuário, que abordam temas como qualidade dos equipamentos de informática, sistemas e atendimento ao cliente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Nov 2019 19:35:00 -0300
Curso Termo de Referência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321960 noticia

Teve inicio, ontem (27), o curso avançado de elaboração de Termo de Referência, realizado pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos. As aulas estão sendo ministradas pelo servidor Elias José de Souza, supervisor da Seção de Licitações da Seção Judiciária do Ceará, das 8h às 12h e das 13h às 17h, até esta sexta-feira (29). São 26 participantes, entre servidores do TRF5 e das Seções Judiciárias da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Nov 2019 19:32:00 -0300
Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321959 banner

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou, durante painel com representantes de corregedorias, no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió/AL, as metas e diretrizes que irão nortear a atuação de todas as corregedorias do Poder Judiciário brasileiro, em 2020. Foram levados em conta todos os debates realizados ao longo de 2019 nas duas edições do Fórum Nacional das Corregedorias e nas reuniões preparatórias do Encontro. Uma das metas (Meta 1) diz respeito ao PJeCor, que consiste na utilização de um sistema uniformizado único para todas as corregedorias. Um grupo de trabalho foi instituído por meio da Portaria nº 23/2019 da Corregedoria Nacional, para o desenvolvimento do PJeCor. O sistema já foi implantado experimentalmente na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. A expectativa para 2020 é expandir o PJeCor para todas as demais corregedorias dos Tribunais do País.
Inspeções - Para as inspeções e correições, a Corregedoria Nacional estabeleceu duas diretrizes estratégicas. A primeira delas consiste em regulamentar a autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias (cartórios e gabinetes). O corregedor do tribunal deverá informar à Corregedoria do CNJ o cumprimento da referida diretriz estratégica, encaminhando, até abril de 2020, a regulamentação e documentos correlatos. Já a segunda diretriz diz respeito à regulamentação da periodicidade máxima para a realização de inspeções/correições ordinárias. Saiba mais: bit.ly/corregedoriametas

(Com informações da Ascom/CNJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Nov 2019 19:22:00 -0300
Presidência do TRF5 disciplina recesso forense http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321958 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 inicia, no próximo dia 20/12, o recesso forense, que vai até o dia 6/1/2020. De acordo com a Portaria n. 441/2019, publicada, ontem (26), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, o Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13h às 17h, de segunda a quinta, e das 9h às 13h, nas sextas-feiras. Nesse período, serão decididos apenas os feitos que não impliquem perecimento do direito e outras medidas que requeiram urgência, os quais deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ainda que o processo em Primeiro Grau tramite em autos físicos. Durante o recesso, o atendimento a advogados será feito pela Divisão de Distribuição, pela Secretaria Judiciária e pela equipe de desembargadores e servidores plantonistas. Não haverá plantão na Subsecretaria de Recursos Especiais, Extraordinários e Ordinários, na Subsecretaria do Plenário, nas Divisões de Turmas, na Seção de Taquigrafia e na Seção de Jurisprudência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 26 Nov 2019 21:18:00 -0300
Diretores da Esmafe fazem planejamento pedagógico para 2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321954 banner

O diretor a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Rogério Fialho Moreira, se reuniu, ontem (26), com os seis diretores dos núcleos da Esmafe das Seções Judiciárias vinculadas, com o objetivo de discutir o planejamento pedagógico para 2020. Entre os tópicos abordados na pauta, está a submissão para credenciamento, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, de três cursos inéditos, a serem desenvolvidos a partir do próximo ano. Um deles é o “Neurolaw” - campo de pesquisas emergentes acerca da neurociência sob a visão jurídica -, que deve acontecer no núcleo da Esmafe da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN). Os outros dois cursos serão sobre Crimes Cibernéticos e Direito Previdenciário. Capacitações sobre temas como Inteligência Artificial, Direito Internacional – Nova Lei de Imigração e Judiciário e Desenvolvimento Sustentável devem ganhar novas edições em 2020. A retomada da publicação da revista da Esmafe também foi abordada, ressaltando a adequação normativa ao programa Qualis – Capes, para alcance da melhor classificação de periódicos científicos.
Orçamento 2020 – O debate sobre adequação orçamentária também alcançou a Esmafe, que sofrerá uma redução de 25% em seus recursos financeiros. Para se adaptar, a proposta é aumentar a oferta de cursos na modalidade a distância, segundo o coordenador da Esmafe, Luiz Albuquerque. “Esse corte nos obriga a procurar formas mais eficazes de realizar nossos cursos. ‘A distância’ não é preciso deslocar magistrados, eles realizam o curso em suas próprias Seções Judiciárias”, ponderou.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 26 Nov 2019 19:43:00 -0300
TRF5 recebe prêmios Melhor do Ano 2019 e CNJ de Qualidade, categoria Ouro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321952 banner Reconhecimento foi entregue durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebeu dois prêmios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  “Melhor do Ano 2019, categoria Justiça Federal” e o “Prêmio CNJ de Qualidade – categoria Ouro”, ambos concedidos, nesta segunda-feira (25), durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Alagoas. Os prêmios foram entregues ao vice-presidente da Corte, desembargador federal Lázaro Guimarães, e ao conselheiro do CNJ Rubens Canuto, também desembargador federal do TRF5. Instituído pela Portaria CNJ nº 88/2019, o Prêmio CNJ de Qualidade foi criado para estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e no planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional. O TRF5 atingiu 74% da pontuação máxima exigida pelo Prêmio.

Todos os tribunais participaram da premiação, incluindo os tribunais superiores e os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos Estados. Nesta primeira edição do Prêmio CNJ de Qualidade, os tribunais participantes foram avaliados em três eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Informação.

A premiação é estruturada em nove categorias, dentre elas, Prêmio Excelência, Prêmio Melhor do Ano e Prêmio CNJ de Qualidade (categorias Diamante, Ouro e Prata). A premiação Melhor do Ano visa a identificar os tribunais que se destacaram, comparando-os com seus pares, ou seja, com os pertencentes ao mesmo segmento de Justiça. Dentro da premiação Melhor do Ano, são cinco categorias, em que concorrem entre si os 27 TJs, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 TREs e os três Tribunais de Justiça Militar dos Estados. Este é o único tipo de premiação a que os Tribunais Superiores não concorrem.  A exigência para ganhar o prêmio é que o tribunal tenha conseguido obter, no mínimo, 60% da pontuação relativa.

Já as categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata” do Prêmio CNJ de Qualidade são destinadas aos tribunais que têm melhor desempenho no ranking geral, considerando todos os ramos de justiça.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Nov 2019 21:42:00 -0300
Seminário e inauguração de galeria de fotos marcam 20 anos da Esmafe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321951 banner

Quem é o juiz do século XXI? Qual o papel de uma escola de magistratura na formação desse cidadão? Foi com essa tônica que os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas palestraram, ontem (25), durante o seminário comemorativo aos 20 anos da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, realizado na Sala Capibaribe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A palestra de Ribeiro Dantas teve como tema “As Escolas de Magistratura e a modernização do Judiciário”. Já Gurgel de Faria explorou “O papel das escolas de magistratura na formação do juiz do século XXI”.
Ambos apontaram para a importância de o juiz se aproximar da sociedade, respeitando os princípios constitucionais e a legislação brasileira, algo que as escolas de magistratura vêm ajudado a promover. Ribeiro Dantas destacou a necessidade de instrução contínua do magistrado. “O juiz é uma obra eternamente em andamento. Por mais experiente que seja, por mais que tenha cursos, nunca está inteiramente pronto, ele sempre poderá aprender alguma coisa”, assegurou. Já Gurgel de Faria ratificou a relevância das escolas na formação dos juízes. “A gente tem que mostrar à população o estamos fazendo e, nesse aspecto, eu quero registrar o papel das escolas de magistratura no aprimoramento do magistrado, seja no início (da carreira), quando vai efetivamente para a jurisdição, ou depois, no aperfeiçoamento do juiz”, reiterou.

Antes das palestras, os desembargadores federais Lázaro Guimarães e Rogério Fialho Moreira, vice-presidente do TRF5 e diretor da Esmafe, respectivamente, abriram o evento comemorativo, saudando os presentes. Fialho fez um breve histórico da Esmafe, reafirmando a profissionalização das escolas federais e a qualidade da formação continuada prestada aos magistrados pela instituição. “Nesses 20 anos, a Esmafe tem se consolidado como uma escola de magistratura reconhecida pela excelência de seu corpo docente e pela qualidade de suas ações formativas, planejadas e executadas de acordo com diretrizes pedagógicas que norteiam a mais moderna e efetiva educação judicial”, destacou. O ministro José de Castro Meira, primeiro diretor da Esmafe, presidiu a mesa de abertura do Seminário.

Prestigiaram as comemorações os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima, Fernando Braga Damasceno, Roberto Machado, Paulo Cordeiro, Cid Marconi, Carlos Rebêlo, Élio Siqueira e Leonardo Carvalho; os desembargadores federais eméritos Ridalvo Costa e Francisco de Queiroz Cavalcanti, hoje diretor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); o presidente da Ajufe, juiz federal Fernando Mendes; os desembargadores Jones Figueiredo e Ivan Valença, diretores das escolas judiciais do TJPE e do TRT6, respectivamente; os advogados José Paulo Cavalcanti Filho e Bruno Baptista, presidente da OAB-PE; juízes federais da 5ª Região; e servidores.

Galeria de fotos - A celebração de aniversário de duas décadas da Esmafe também foi marcada pela inauguração da Galeria de fotos dos ex-diretores da instituição, em exposição no edifício da Escola. A Galeria está aberta ao público das 7h30 às 17h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Nov 2019 20:25:00 -0300
STJ mantém decisão do TRF5 que condenou mentor intelectual e executores pelo homicídio da deputada federal Ceci Cunha http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321949 destaque

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que confirmou a condenação do ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque por ser o mentor intelectual de quatro homicídios: o assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de outros três integrantes da família da parlamentar. A decisão do órgão colegiado também afastou as indenizações aos dependentes das vítimas da chacina, definidas na sentença da Primeira Vara Federal de Alagoas, segundo notícia publicada no site do STJ.

No julgamento realizado no dia 12 de novembro, a Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo ex-deputado Talvane Albuquerque, mentor intelectual do crime, nos termos do voto do ministro Antônio Saldanha Palheiro, que foi o relator do caso. O órgão colegiado também conheceu parcialmente do recurso especial interposto pelo ex-parlamentar e, nesta extensão, deu-lhe parcial provimento, por maioria, com extensão aos corréus, os executores, nos termos do voto da ministra Laurita Vaz que lavrará o acórdão.

Talvane Albuquerque era suplente de Ceci Cunha e foi condenado a 103 anos e quatro meses de prisão por mandar assassinar a deputada para tomar posse em seu lugar na Câmara dos Deputados. O crime ficou conhecido como Chacina da Gruta de Lourdes, em referência ao bairro onde a parlamentar residia, em Maceió. Ceci Cunha foi morta na varanda de sua casa, com o marido e familiares, na mesma noite em que foi diplomada deputada federal, em 1998.

Histórico no TRF5 - Na Justiça Federal da 5ª Região, o caso tramitou inicialmente na Primeira Vara Federal de Alagoas, porque o crime foi praticado contra parlamentar federal, em razão do exercício do respectivo mandato eletivo, provocando o interesse da União no processo criminal. O júri popular foi presidido pelo juiz federal André Luiz Maia Tobias Granja; e a sentença, proferida no dia 19 de janeiro de 2012. Na decisão, o magistrado definiu a pena dos cinco réus, após o conselho de sentença considerá-los condenados por todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O mentor intelectual e os quatro executores do crime tiveram penas diferentes. O ex-deputado federal Pedro Talvane Luís Gama Albuquerque Neto foi condenado a pena de reclusão de 103 anos e quatro meses, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ser o mentor intelectual do crime. Já os executores tiveram penas menores, também a serem cumpridas, inicialmente, em regime fechado. Jadielson Barbosa da Silva foi condenado a 105 anos de reclusão; Alécio Cezar Alves Vasco, a 86 anos, 5 meses e 10 dias; José Alexandre dos Santos, a 105 anos, e Mendonça Medeiros da Silva, a 75 anos e 7 meses.

Houve recurso ao TRF5 em duas ocasiões. Primeiro houve o interposição de uma apelação criminal que teve o provimento negado pela Terceira Turma em 30 de abril de 2013, sob relatoria do então desembargador federal Marcelo Navarro (hoje ministro do STJ).  O mesmo relator no mesmo órgão colegiado também negou provimento a um segundo recurso interposto, embargos declaratórios, no dia 26 de setembro de 2013. As decisões do TRF5 mantiveram, por unanimidade, os termos da condenação definida na sentença da Primeira Vara Federal de Alagoas.

Processo na Justiça Federal de Alagoas (JFAL): 0002776-77.2005.4.05.8000

Apelação Criminal no TRF5: ACR8886-AL ou 0002776-77.2005.4.05.8000

Recurso Especial no STJ: REsp 1449981

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Nov 2019 12:06:00 -0300
Encontro de Saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321946 noticia

Profissionais da área de saúde que atuam na Justiça Federal da 5ª Região estiveram reunidos, nas últimas quinta e sexta-feira (22), na Esmafe, para atualizar conhecimentos e alinhar procedimentos e práticas do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. Foram realizados palestras, debates e minicurso com temas de interesse dos programas de saúde da 5ª Região. O presidente do Comitê Local de Atenção Integral à Saúde, desembargador federal Lázaro Guimarães, a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, e a juíza federal Polyana Brito (SJPE) participaram do evento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 22 Nov 2019 19:47:00 -0300
Esmafe 20 anos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321945 noticia

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas palestram, nesta segunda-feira (25), durante seminário comemorativo aos 20 anos da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, no Recife. Na ocasião, também será inaugurada a Galeria de ex-diretores da Escola, que hoje é dirigida pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 Rogério Fialho Moreira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 22 Nov 2019 19:43:00 -0300
PJe ficará indisponível neste domingo (24) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321943 destaque

O Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF5 comunica que, neste domingo (24/11), das 4h às 12h, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será atualizado e ficará indisponível no TRF5 e nas Seções Judiciárias vinculadas: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 22 Nov 2019 18:54:00 -0300
Saúde mental é tema de debate em primeiro dia do Encontro de Serviços de Saúde da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321942 banner

Teve início ontem (21), na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região  - Esmafe, o 1º Encontro de Serviços de Saúde da 5ª Região, evento promovido por meio de uma parceria entre o Núcleo de Assistência à Saúde do TRF5 e o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos. O evento, que acontece até esta sexta-feira (22), reúne profissionais da área de saúde que atuam na Justiça Federal da 5ª Região para atualizar seus conhecimentos e alinhar os procedimentos e as práticas do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas.

No primeiro dia do encontro, pela manhã, o médico psiquiatra Amaury Cantilino Júnior apresentou, durante o minicurso “Atualização em Saúde Mental”, uma visão geral dos psicofármacos e analisou as relações entre a prática clínica e psiquiátrica. Já a psicóloga Tatiana Barbosa de Albuquerque expôs um quadro geral das psicoterapias e suas indicações.

À tarde, a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, parabenizou a iniciativa e celebrou a aprovação, pelo Pleno do TRF5, na quarta-feira (20), da Resolução nº 11. “Foi um evento importante para a implantação de um sistema de autogestão em saúde na Justiça Federal da 5ª Região”, avisou.

Já o presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, desembargador federal Lázaro Guimarães, apresentou pontos de destaque da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça). A juíza federal Polyana Falcão Brito representou, no evento, as Seções Judiciárias da 5ª Região. A programação do encontro segue durante nesta sexta, com a apresentação de temas de interesse dos programas de saúde da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 21 Nov 2019 19:32:00 -0300
CNJ promove audiência pública para discutir custas de serviços forenses e regras de concessão da justiça gratuita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321941 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá audiência pública no próximo dia 28 de novembro para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro e a possível alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
O evento acontecerá no plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 9h às 12h e das 13h30 às 18h40.

Os interessados em participar do evento na condição de ouvintes poderão fazer a inscrição até a próxima segunda-feira (25).

A audiência pública subsidiará o desenvolvimento das atividades do grupo de trabalho coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, instituído pela Portaria 71/2019-CNJ, com o fim de diagnosticar, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.

O edital com a lista de habilitados para manifestação na audiência já está disponível no site do CNJ.

O ministro Villas Bôas Cueva presidirá os trabalhos, com a assistência do conselheiro do CNJ Henrique Ávila e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim.

Leia a íntegra da proposta em discussão.

Mais informações podem ser consultadas na página do CNJ.

(Com informações da Ascom/STJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 21 Nov 2019 18:33:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321940 noticia Forró

Quem gosta das comemorações do período junino poderá curtir um arraial fora de época, de amanhã (22) até domingo (24), na Avenida Rio Branco, no centro do Recife. A programação conta com trio pé de serra, feira de artesanato, oficina de acordeon e muita quadrilha. Toda a programação é gratuita.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Nov 2019 20:33:00 -0300
Pleno aprova resolução que dispõe sobre Autogestão em Saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Mzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321938 destaque

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, ontem (20), a Resolução nº 11, que dispõe sobre a implantação do Plano de Assistência à Saúde do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas – TRFMED, sob a modalidade autogestão. A medida é um passo importante para a concretização do projeto, pois viabiliza a criação de um fundo para manter recursos financeiros destinados ao programa. De acordo com a Resolução, em caso de adesão ao sistema de autogestão, os serviços de saúde serão prestados por profissionais especializados e entidades afins, mediante celebração de editais de credenciamento, contratos, convênios, ajustes, entre outros. Já as questões referentes aos beneficiários, inscrições, assistência, cobertura, atendimento, custeio e administração serão disciplinadas em regulamento próprio, a ser aprovado posteriormente pelo Plenário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Nov 2019 20:19:00 -0300
Esmafe comemora 20 anos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Mzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321937 banner

Há 20 anos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 criava, através da Resolução nº 16/99, a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe, com objetivo de ampliar a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados. Para comemorar as duas décadas de existência, a Escola contará com uma programação especial na próxima segunda-feira (25), com a realização de um seminário e a inauguração de uma galeria de ex-diretores. A partir das 14h, na Sala Capibaribe do TRF5, o presidente da Corte e o diretor da Esmafe, respectivamente desembargadores federais Vladimir Carvalho e Rogério Fialho Moreira, farão a abertura do Seminário 20 anos da Esmafe. O evento contará com palestras dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Luiz Alberto Gurgel de Faria. Ribeiro Dantas abordará o tema “As Escolas de Magistratura e a modernização do Judiciário”. Já Gurgel de Faria falará sobre “O papel das escolas de magistratura na formação do juiz do século XXI”. O ministro José de Castro Meira também prestigiará o evento.
Inscrições - Quem quiser participar do Seminário pode se inscrever gratuitamente através do link bit.ly/Esmafe20, até o dia 25/11. A programação encerra com a inauguração da Galeria dos Ex--Diretores da Esmafe, no hall do auditório da Escola.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Nov 2019 20:17:00 -0300
TRF5 sedia 1° Encontro de Saúde da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321933 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 sedia, amanhã (21) e sexta-feira (22), na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), o 1º Encontro de Serviços de Saúde da 5ª Região. Promovido pelo Núcleo de Assistência à Saúde do TRF5, em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o evento vai reunir médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, auxiliares, assistentes sociais e psicólogos que atuam na Justiça Federal da 5ª Região, para promover a troca de experiências entre esses profissionais de saúde e o alinhamento de procedimentos e práticas do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. No primeiro dia de atividades será realizado um minicurso sobre saúde mental, ministrado pelo médico psiquiatra Amaury Cantilino Júnior e pela psicóloga Tatiana Barbosa de Albuquerque. A programação contará, ainda, com oficinas de gestão em saúde, debates sobre a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário e apresentação sobre a gestão dos exames periódicos de saúde do TRF5. Já o segundo dia do Encontro terá exposições sobre monitoramento da situação vacinal, plano de assistência psicológica e psiquiátrica, além de histórico de ações e programas realizados. Por fim, os participantes irão debater sobre perícias em saúde no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Nov 2019 19:55:00 -0300
TRF5 lança edital de remoção para juiz federal substituto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321932 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo da última segunda-feira (18), o Edital de Remoção de Juiz Federal Substituto nº 1/2019, a fim de preencher vagas na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, pelo critério de antiguidade. As vagas são para as Seções Judiciárias do Ceará (27º Vara Comum, em Itapipoca), Paraíba (3ª Vara Cível, em João Pessoa) e Pernambuco (33ª Vara de Execuções Fiscais, no Recife). Interessados deverão habilitar-se até o próximo dia 29, formulando pedido por escrito exclusivamente pelo e-mail namag@trf5.jus.br, com a ordem de preferência das opções de remoção e a indicação expressa do número da unidade de lotação pretendida.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Nov 2019 19:53:00 -0300
Derramamento de óleo no NE é tema de debate da Quinta Jurídica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321931 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) promove, na quinta-feira (28), mais uma edição da Quinta Jurídica. Desta vez, o tema do evento será o “Derramamento de óleo na costa nordestina: repercussões socioambientais”. Os debatedores serão o capitão de fragata Rogério Ramos Medeiros Filho, a analista ambiental Fabíola Patrícia da Silva Rufino e o procurador da República Victor Manoel Mariz. O encontro, aberto a todos os interessados, será realizado a partir das 19h, no auditório da JFRN. Quem quiser participar poderá se inscrever, gratuitamente, através do site www.jfrn.jus.br. No dia do evento, será necessário levar 2 kg de alimentos não perecíveis para efetivar a inscrição.
(Com informações da Ascom/JFRN)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 18 Nov 2019 20:36:00 -0300
Justiça Federal da 5ª Região consegue 60% de acordos na XIV Semana Nacional de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Mjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321929 banner

A Justiça Federal da 5ª Região obteve o índice de 60% de acordos durante a XIV Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu entre os dias 4 e 8 de novembro. No evento, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da 5ª Região realizaram 1.397 audiências e alcançaram a marca de R$ 3.918.721,82 em valores homologados, por meio de 832 acordos celebrados. Houve ainda 431 ações de cidadania, como emissão de documentos e a realização de casamentos coletivos. Foram atendidas 2.317 pessoas nos mutirões promovidos nos Cejuscs em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande de Norte e Sergipe. A Semana da Conciliação na Justiça Federal da 5ª Região foi realizada por uma força-tarefa composta por magistrados, conciliadores e colaboradores.
Semana Nacional de Conciliação - A XIV Semana Nacional de Conciliação aconteceu em todo o País. A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. A estatística geral do Poder Judiciário ainda será divulgada pelo CNJ em breve na página dedicada à campanha http://bit.ly/JF5concilia.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 18 Nov 2019 19:56:00 -0300
Segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Mjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321928 banner

Teve início ontem (18), no TRF5, o “Curso Básico de Técnicas Operacionais”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Até o próximo dia 22, um grupo de 35 agentes de segurança da Justiça Federal da 5ª Região participa do treinamento, que contará com exercícios práticos e teóricos. Integraram a mesa de abertura do evento a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, a assessora-chefe de Segurança Institucional e Transporte do CJF, Fernanda Rocha, a vice-diretora do foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Carolina Malta, o juiz federal da JFPE, Tiago Antunes, e o diretor da Subsecretaria de Apoio Especial do TRF5 (SAE), José Luiz Jaborandy. O diretor-geral do TRF5, Edson Santana, também prestigiou a solenidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 18 Nov 2019 19:52:00 -0300
Agentes de segurança participam de curso de aperfeiçoamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Mjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321927 noticia

Agentes de segurança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participarão do “Curso Básico de Técnicas Operacionais”, que será realizado de hoje até sexta-feira (22). A abertura do treinamento acontece às 13h, na Sala das Turmas Sul, com a palestra “Segurança Institucional na Justiça Federal”, proferida pelo assessor de Segurança Institucional e Transporte do Conselho de Justiça Federal (CJF), Geovaldri Maciel Laitartt. As demais atividades do curso serão realizadas na cidade de Gravatá, em Pernambuco. O objetivo do treinamento, que contará com exercícios práticos e teóricos, é atualizar os agentes na aplicação de técnicas e equipamentos para defesa e uso progressivo da força. A capacitação faz parte do projeto estratégico “Fortalecimento da Segurança Institucional no Conselho e na Justiça Federal”, do CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Nov 2019 20:44:00 -0300
Hospitalhaços http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321926 noticia

O TRF5 sedia, a partir hoje (18), uma feira beneficente da Associação Hospitalhaços, organização não governamental que desenvolve projetos na área de humanização em hospitais públicos. Produtos como vestuários, objetos de decoração e bijuterias ficarão expostos no hall de entrada da Corte até a próxima quinta-feira (21). A Hospitalhaços realiza atividades lúdicas em hospitais, por meio da implantação de brinquedotecas, oficinas de artes plásticas e interação por meio da figura do palhaço.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Nov 2019 20:42:00 -0300
TRF5 inaugura espaço de convivência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321924 banner

Uma das salas do Anexo II do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, onde antes funcionava um depósito para carga e descarga, está de cara nova: foi reformada, ganhou uma decoração especial e agora servirá como um espaço de convivência para os terceirizados que atuam no Tribunal. A nova unidade foi inaugurada na última quinta-feira (14), em solenidade que contou com a presença de um grupo de terceirizados, além de diretores e servidores da Corte. O diretor-geral, Edson Santana, falou em nome do Tribunal e destacou o trabalho conjunto de várias unidades do TRF5 para a finalização do espaço. Em seguida, o diretor da Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP), Vladislave Leite, e a arquiteta e servidora da unidade, Valdenice Maria de Sousa, contaram como foi o processo de organização do ambiente, que possui ar-condicionado, TV, sofás, mesas, bancos, vestiários masculino e feminino, armários e quadro de avisos. Além disso, também foi instalada uma copa, com frigobar, dois micro-ondas e um bebedouro.
Reaproveitamento – A maior parte dos móveis e equipamentos foi reaproveitada de outras unidades que não mais utilizavam os materiais. Os bancos, por exemplo, foram confeccionados utilizando as prateleiras das estantes que antes abrigavam os processos físicos nos gabinetes. Até mesmo as tintas utilizadas para pintar o espaço foram sobras de outros serviços de pintura realizados pelo Tribunal. Na decoração, artigos confeccionados pelo servidor do gabinete do desembargador federal Carlos Rebêlo, José Carlos Braz, que reutiliza papéis para fazer origamis, e pinturas das paredes a mão, realizadas por Valdenice Sousa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Nov 2019 20:38:00 -0300
TRF5 funciona em regime de plantão nesta sexta-feira (15) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321921 noticia

O TRF5 funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (15), por conta do feriado do Dia da Proclamação da República. Prazos processuais com início ou fim nesse dia serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (18/11).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Nov 2019 20:04:00 -0300
CJF realiza pesquisa para avaliar a satisfação dos usuários de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321919 banner

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal (STI/CJF) vai iniciar, a partir da próxima segunda-feira (18), a Pesquisa de Satisfação dos Usuários de TI, destinada aos usuários dos sistemas do Conselho. O objetivo é identificar as oportunidades de melhoria na prestação dos serviços relacionados à tecnologia da informação. O questionário, que conta com 27 perguntas, ficará disponível no site do CJF (www.cjf.jus.br) até o dia 29/11 e deve ser respondido online, sem a necessidade de identificação do respondente. A pesquisa abordará temas como qualidade dos equipamentos de informática, do atendimento ao cliente, da disponibilidade e da eficiência dos serviços e dos sistemas oferecidos.

Metas estratégicas - O levantamento contribuirá com o aprimoramento contínuo dos serviços, além de atender a Meta 14 do Plano Estratégico do CJF 2015/2020, cujo objetivo é atingir, em 2019, 90% de satisfação dos usuários internos.
(Com informações da Ascom/CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Nov 2019 19:53:00 -0300
Segunda Turma do TRF5 mantém infração de trânsito por excesso de velocidade para motorista que alegou estar fugindo de assalto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321918 destaque

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a infração de trânsito gravíssima e a multa de R$ 574,62 para um motorista que alegou estar fugindo de assalto ao dirigir com excesso de velocidade. Na decisão, o órgão colegiado deu provimento à apelação cível do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra a sentença da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que foi favorável ao condutor, por entender que ele agiu em “estado de necessidade real e putativo”. A infração foi cometida no município de Areia Branca (RN), no dia 11 de abril de 2014, por volta das 16h08, quando o motorista transitou em velocidade de 95 Km/h em via com limite máximo de 50 Km/h.

Em sua apelação, o DNIT alegou que o boletim de ocorrência e o depoimento das testemunhas indicadas pelo motorista narram a versão dos fatos sob a ótica de uma só das partes. O órgão também anexou aos autos a consulta ao site do Detran/RN, na qual se constatou a reincidência do veículo pertencente ao autor em infrações de trânsito por excesso de velocidade.

Segundo o relator do processo, o desembargador federal Leonardo Carvalho, um único boletim de ocorrência não seria prova suficiente para comprovar o estado de necessidade alegado pelo motorista. “Não houve um conjunto probatório suficiente para comprovar o estado de necessidade alegado pelo apelado, tendo em vista que a única prova seria o boletim de ocorrência, não sendo este idôneo, pois se baseia exclusivamente no relato do próprio condutor do veículo, considerando ainda o histórico de infrações de trânsito por excesso de velocidade do postulante. Trata-se de documento unilateralmente produzido pelo autor, que não pode ser utilizado como meio de prova. Assim, não resta caracterizada a hipótese de exclusão de ilicitude do ato praticado,” escreveu o magistrado no voto.

O inteiro teor da decisão foi publicado no dia 30 de outubro, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O julgamento da apelação ocorreu no dia 15 de outubro. Participaram da sessão os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Paulo Machado Cordeiro, também integrantes do órgão colegiado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0802006-26.2016.4.05.8401

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 12 Nov 2019 21:20:00 -0300
Oficina digital para a terceira idade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321916 noticia

Estão abertas as inscrições para a oficina digital destinada a pessoas da terceira idade, que será realizada no próximo dia 19. A oficina é promovida pela Cordiale e contará com aulas teórica e prática sobre redes sociais e aplicativos. A oficina acontece das 14h às 17h30, no Café Vicalli, localizado na Rua Maria Carolina, 574, Boa Viagem. As inscrições podem ser feitas pelo número (81) 98164.5123, com desconto de 15% para os servidores e aposentados que são associados da Asserjufe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 12 Nov 2019 19:30:00 -0300
Permuta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321911 noticia

A servidora Maria Eduarda Quirino Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – TRT11, tem interesse em redistribuição do cargo de Analista Judiciário-Área Judiciária, com permuta para o TRF5. Os interessados podem entrar em contato com a servidora no número (83) 98770-2224 ou pelo email maria.braga@trt11.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Nov 2019 20:38:00 -0300
TRF5 doa mais de 600kg de material reciclável http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321909 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 doou, ontem (11), mais de 600kg de material reciclável à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis – Copagres, em mais uma ação de incentivo à coleta seletiva, com o adequado descarte do lixo produzido. De acordo com a Seção Socioambiental do TRF5, de outubro até agora, foram recolhidos 91kg de plástico, 224kg de vidro, 38kg de metal e 295,5kg de papel. Todo o material foi trazido pelos servidores e a separação adequada do lixo contou com um reforço especial dos terceirizados que participam da gincana da coleta seletiva, idealizada por Marinilza Silva, terceirizada do serviço de limpeza do Tribunal. A competição funciona da seguinte forma: em duplas, os auxiliares de serviços gerais que trabalham em cada andar do edifício-sede coletam os materiais recicláveis e, no final de cada semana, tudo é pesado. Vence a dupla com maior arrecadação. A cada edição, os vencedores recebem brindes.Benefícios – Além dos benefícios ambientais, a coleta seletiva também tem um impacto social, já que possibilita a inclusão pelo trabalho, assegurando emprego aos catadores de material reciclado. As ações também estão em consonância com a Resolução nº201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as atividades socioambientais no Poder Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Nov 2019 20:30:00 -0300
Curso on-line sobre gestão socioambiental http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321908 destaque

O Superior Tribunal de Justiça está oferecendo o curso a distância Introdução à Gestão Socioambiental, com o objetivo de promover conhecimentos e práticas para que os cidadãos atuem como agentes transformadores por meio da responsabilidade socioambiental. Estão sendo ofertadas 400 vagas. O curso tem carga horária de 15 horas-aula e as inscrições estão abertas das 13h desta terça-feira às 19h de amanhã (13).

(Com informações da Ascom/STJ).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Nov 2019 20:16:00 -0300
TRF5 promove seminário sobre Autogestão em Saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321907 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, na sexta-feira (8), o seminário “Autogestão em Saúde”, com a participação de integrantes de outros Tribunais para compartilhar experiências sobre a implantação do projeto. Servidores, membros do Comitê Executivo destinado à implantação da Autogestão em Saúde no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco - Sintrajuf/PE, participaram do evento. Servidores das Seções Judiciárias que integram a 5ª Região também acompanharam as palestras, que foram transmitidas por videoconferência.

A juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, fez a abertura do seminário. Ela falou sobre a situação da assistência à saúde na Corte, apresentou os integrantes do Comitê e reforçou a importância da adesão dos servidores à autogestão. “Precisamos do apoio e da confiança dos servidores, pois nenhuma autogestão se sustenta sem adesão. Quanto mais pessoas aderirem ao plano, mais diluído será o risco e melhores serão as condições oferecidas, inclusive no que diz respeito a valores”, salientou. Em seguida, os diretores das unidades de autogestão em saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª e 6ª Regiões, respectivamente André Liberato Reis e Renatto Pinto, apresentaram o funcionamento da autogestão no TRT5 e no TRT6.  Eles abordaram diversos temas, como o conceito de autogestão em saúde, fundamentação legal, estrutura administrativa, operacional e financeira, fluxos de trabalho e processo de implantação.

Ao final das exposições, os servidores esclareceram dúvidas com os convidados. O evento foi gravado e está disponível na intranet do TRF5 (intranet.trf5.gov.br), na área “Destaques”.

Cargos – De acordo com Joana Carolina, o Conselho da Justiça Federal já autorizou a nomeação de cinco servidores para reforçarem a equipe da Autogestão em Saúde no TRF5. Destes, um será para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria. Os cargos para as outras quatro vagas ainda serão definidos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Nov 2019 19:57:00 -0300
Governança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321906 noticia

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - Esfame sediou, entre os dias 6 e 8/11, o Seminário “Governança, gestão de riscos e compliance na Administração Pública”. O evento, que teve como objetivo promover capacitação sobre governança e gestão estratégica, contou com a presença de servidores que atuam nas Assessorias de Governança e Gestão Estratégica do TRF5 e das Seções Judiciárias da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Nov 2019 19:54:00 -0300
NACC no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321905 noticia

Até a próxima quinta-feira (14), o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) estará com um estande para vendas de produtos institucionais e artesanais no hall de entrada do edifício-sede do TRF5. A iniciativa faz parte do “Projeto de Estandes Itinerantes” e os recursos obtidos com as vendas serão utilizados para oferecer apoio às crianças e adolescentes carentes com câncer e suas respectivas famílias, que residem no interior do estado de Pernambuco e vêm ao Recife para realizar tratamento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Nov 2019 19:54:00 -0300
Novembro Azul http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321904 destaque

A fachada do edifício-sede do TRF5 receberá iluminação especial, todas as quartas-feiras do mês de novembro, em adesão à campanha “Novembro Azul”, direcionada para conscientizar homens sobre a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata. Também numa referência ao “Novembro Azul”, servidores do gabinete do desembargador federal Rubens Canuto se vestiram com as cores da campanha.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Nov 2019 19:53:00 -0300
Margarida Cantarelli é homenageada em congresso realizado no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321902 banner

A desembargadora federal emérita do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Margarida Cantarelli, foi homenageada no VII Congresso de Direito Processual, realizado no edifício-sede da Corte, nos dias 7 e 8/11. Promovido pelo Projeto Mulheres no Processo, do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), e pela Escola da Advocacia Geral da União, o evento contou com a presença de magistrados, advogados e estudantes de direito.

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, o diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, desembargador federal Rogério de Meneses Fialho, e a homenageada do congresso integraram a mesa de abertura. Em nome do Tribunal, o diretor da Esmafe deu as boas-vindas aos participantes e falou sobre a magistrada, destacando sua atuação em diversas áreas. “Margarida é um ícone da mulher no processo, na política, na justiça e na sociedade. A homenagem é mais do que justa. Parabenizo a todos os organizadores deste evento”, ressaltou o desembargador.

Também durante abertura, a coordenadora geral do Congresso, Renata Cortez, explicou sobre a criação e o objetivo do Projeto Mulheres no Processo. “O grupo nasceu de uma tentativa de buscar uma conjunção de ideais, no sentido de promover uma maior participação das mulheres no meio acadêmico, não apenas aquelas já consagradas, mas também trazendo novos nomes”, salientou.

A programação do congresso contou com 11 painéis que abordaram temas como “Processo e Direito das Famílias”, “Igualdade de gênero e Processo”, “Juizados Especiais”, “Processo do Trabalho”, “Tecnologia no Processo”, entre outros.

Na sexta-feira, último dia do congresso, ocorreu a entrega do Prêmio IBDP aos dois melhores artigos científicos escritos por mulheres. As vencedoras receberam um certificado emitido pelo Instituto e terão seus artigos publicados no portal JOTA e em livro ou revistas editadas pelo Centro de Estudos de Justiça nas Américas (Ceja), parceira do evento. Elas também foram contempladas com uma bolsa integral, incluindo passagem, hospedagem e inscrição, no Programa Interamericano de Capacitação sobre a Reforma da Justiça Civil do Ceja, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Após a premiação, a homenageada se dirigiu a todos os presentes. “Agradecer com palavras, seria pouco. Só a voz do coração poderá lhes dizer o quanto sou grata por lembrarem-se de quem nunca os esqueceu. Aposentada, compulsoriamente por idade, entretanto jamais me afastei do Direito, nem, muito menos, da incessante busca pela consecução da justiça, porque é um ideal de vida”, disse Margarida Cantarelli. Ao final do evento, ela proferiu uma palestra.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Nov 2019 16:02:00 -0300
Inscrições abertas para curso sobre liderança promovido pela JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321901 noticia

Como lidar com os desafios inseridos num ambiente de trabalho com equipes reduzidas, sobrecarga de informações, além das incertezas e rápidas mudanças do dia a dia que podem gerar estresse e ansiedade? Pensando nisso, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realiza, nos dias 11 e 12/11, o curso “Liderança e Mindfulness”, ministrado pelo consultor de empresas e coach sênior, Karim Khoury. Foram disponibilizadas dez vagas gratuitas para o TRF5, tanto para os ocupantes de função gerencial quanto para servidores que tenham interesse em participar dos debates. Para se inscrever, os interessados devem enviar email para ndrh--treinamento@trf5.jus.br. As aulas serão realizadas no prédio da JFPE, no bairro do Jiquiá, das 9h às 18h. Com informações da Ascom/JFPE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Nov 2019 20:59:00 -0300
Autogestão em saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321900 noticia

Será realizado amanhã, a partir das 9h30, na Sala das Turmas Sul, o seminário “Autogestão em Saúde”, com representantes de outros Tribunais que já implantaram o projeto. Servidores que atuam nas Seções Judiciárias da Justiça Federal da 5ª Região também poderão acompanhar a apresentação, que será transmitida por videoconferência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Nov 2019 20:43:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 190 milhões em RPV´s http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4OTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321898 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir de amanhã (8), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de setembro. Serão pagos R$ 196.936.784,68 para 37.640 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 54.618.042,73 a serem entregues a 8.716 beneficiários.

Pagamento – Os valores dos requisitórios de intervalo entre 2.246.815 até 2.261.239 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.261.240 até 2.275.832 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Nov 2019 20:00:00 -0300
Visita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4OTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321896 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, recebeu, na tarde de ontem (6), a visita da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de Sergipe, Marilza Maynard, e do advogado sergipano Virgílio Tavares.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Nov 2019 19:51:00 -0300
Quarta Turma do TRF5 decide que medicamento pode ser fornecido por município onde paciente está recebendo tratamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4OTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321895 destaque

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, que um medicamento pode ser fornecido pelo município no qual uma paciente está apenas recebendo tratamento, sendo residente em outra cidade do estado. O órgão colegiado confirmou decisão de tutela provisória de urgência concedida pela 1ª Vara Federal da Paraíba, que determinou ao município de João Pessoa o fornecimento do remédio SANDOSTATIN LAR (20mg) para tratamento do tumor neuroendócrino de pâncreas a uma paciente residente do município de Pilar. O tratamento da mulher está sendo realizado no hospital Napoleão Laureano, localizado na capital paraibana.

Na sessão de julgamento realizada no dia 8 de outubro, a Quarta Turma negou provimento ao recurso ajuizado pelo município de João Pessoa, que tentava reverter a obrigação de fornecer o remédio à paciente, definida na decisão da 1ª Vara Federal da Paraíba, alegando que era parte ilegítima para compor o polo passivo do processo, porque a paciente reside em município diverso. A procuradoria municipal também alegou que o remédio seria de alto custo, o que favoreceria o atendimento individual em detrimento do coletivo.

“Embora a autora resida no Município de Pilar/PB, a documentação acostada aos autos demonstra que seu tratamento é realizado em hospital localizado em João Pessoa/PB, de modo que esta edilidade é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda”, argumentou o relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt.

O magistrado citou jurisprudência do Superior do Tribunal de Justiça (STJ) para fundamentar o voto. “O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que as ações relativas à assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS (fornecimento de medicamentos ou de tratamento médico, inclusive, no exterior) podem ser propostas em face de qualquer dos entes componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo todos legitimados passivos para responderem a elas, individualmente ou em conjunto”, destacou no texto.

O relator também abordou o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que trata do direito à vida e à saúde, e a Lei 8.080/90, que instituiu o SUS. “É obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação e tratamentos necessários para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves, como acontece no caso em tela. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a estes entes a efetivação do tratamento”, escreveu Erhardt.

O medicamento SANDOSTATIN LAR (20mg) tem registro na ANVISA e atende aos requisitos fixados pelo STJ, no julgamento do REsp nº 1.657.156-RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos (tema 106). De acordo com laudos médicos e decisões judiciais anteriores, o remédio possui comprovada eficácia e pode ser usado quando fica demonstrada a imprestabilidade do tratamento terapêutico ofertado pelo SUS. “Assim, inexiste razão para destoar da conclusão a que chegara o juízo a quo, devendo ser mantida, integralmente, a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, determinando o fornecimento do fármaco”, enfatizou o magistrado.

Participaram da sessão de julgamento os desembargadores federais convocados Leonardo Coutinho e Carlos Vinicius Calheiros Nobre, em substituição, respectivamente, aos desembargadores federais Edilson Nobre e Rubens Canuto.

No Primeiro Grau da Justiça Federal da Paraíba, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência, determinando que o município de João Pessoa fornecesse à paciente a medicação SANDOSTATIN LAR (20mg), no prazo de 15 dias, conforme prescrição médica presente nos autos. No processo, a paciente é representada pela Defensoria Pública da União (DPU).

PROCESSO Nº: 0807884-07.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Nov 2019 17:09:00 -0300
TRF5 promove Encontro de Governança e Gestão Estratégica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4OTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321891 banner

Tem início hoje (6), no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, o Seminário “Governança, gestão de riscos e compliance na Administração Pública”. O evento vai reunir servidores que atuam nas Assessorias de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O objetivo é promover uma capacitação sobre procedimentos e responsabilidades dentro do tema governança e gestão estratégica. Até a sexta-feira (8), serão debatidos assuntos como aspectos estruturais relacionados com a governança, gestão de riscos e estratégias para a integridade pública. Os debates serão ministrados por Hevellyn Albres, mestre em políticas públicas e especialista anticorrupção; Thiago Zagato, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, e Silvio César da Silva Lima, coordenador geral de contratações da Central de Compras do Ministério da Economia.
Reunião de trabalho – Nos dias 4 e 5/11, representantes das Seções Judiciárias da 5ª Região e da Assessoria de Gestão Estratégica do TRF5 participaram de uma reunião de trabalho com o objetivo de fazer uma avaliação da estrutura da rede de governança, da efetividade dos instrumentos e elaborar propostas para consolidar e aprimorar as práticas de governança na Justiça Federal da 5ª Região. Os debates abordaram diversos temas, entre eles: Gestão Estratégica, Escritórios de Projetos, Comitês de Gestão de Riscos, Programa de Logística Sustentável e Gestão de Custos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Nov 2019 19:54:00 -0300
Dica de Segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4OTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321890 noticia Proteja-se!

Em deslocamentos a pé, mantenha todos os seus objetos pessoais, como carteiras, pochetes, celulares, sacolas e bolsas, se possível, à frente do corpo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Nov 2019 20:16:00 -0300
Autogestão em Saúde é tema de seminário no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321888 noticia

O TRF5 promove, na próxima sexta-feira (8), o seminário “Autogestão em Saúde”, com o objetivo de compartilhar com os servidores da Corte experiências vividas em outros Tribunais. Foram convidados os diretores das unidades de autogestão em saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª e 6ª Regiões, respectivamente André Liberato Reis e Renatto Pinto. O evento será realizado na Sala das Turmas Sul, a partir das 9h30. Servidores que atuam nas Seções Judiciárias de Alago-as, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe também poderão acompanhar a apresentação, que será transmitida para as seccionais por video-conferência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Nov 2019 19:39:00 -0300
TRF5 sedia congresso de Direito Processual http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321887 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sedia, na quinta (7) e sexta-feira (8), o VII Congresso de Direito Processual, iniciativa do Projeto Mulheres no Processo, do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), e da Escola da Advocacia Geral da União. O evento terá início às 8h30, na Sala Capibaribe. A desembargadora federal emérita do TRF5, Margarida Cantarelli, será homenageada no evento, que pretende fomentar a pesquisa e produção acadêmica feminina na área do Direito Processual. Os desembargadores federais Vladimir Carvalho (presidente) e Rogério de Meneses Fialho (diretor da Esmafe) participarão da mesa de abertura do congresso. Durante os dois dias de debate serão discutidos temas como “Igualdade de Gênero e Processo”, “Tecnologia no Processo (Inteligência artificial e Blockchain)”, “Processo Constitucional e Ações Ordinárias” e “Juizados Especiais”. Pela primeira vez, painéis sobre Processo do Trabalho, Processo Penal e Processo e Direito de Família integram a programação do evento. Apesar de as inscrições para o congresso já estarem esgotadas, caso haja disponibilidade de vagas na Sala Capibaribe no dia do evento, os interessados poderão se inscrever gratuitamente. A programação do Congresso está disponível no site http://mulheresno-processocivil.com.br/eventos.html.
Premiação - No último dia do congresso, o IBDP premiará os dois melhores artigos científicos escritos por mulheres. As vencedoras receberão um certificado emitido pelo Instituto, além de terem seus artigos publicados no portal JOTA e em livro ou revistas editadas pelo Centro de Estudos de Justiça nas Américas (Ceja), parceira do evento. Elas tam-bém serão contempladas com uma bolsa integral, incluindo passagem, hospedagem e inscrição no Progra-ma Interamericano de Capacitação sobre a Reforma da Justiça Civil do Ceja, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Nov 2019 19:28:00 -0300
Filho da agricultora e líder sindical Margarida Maria Alves receberá indenização http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321886 noticia O valor total será de 431 mil a título de reparação econômica e por danos morais

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, o direito a duas indenizações, a título de reparação econômica e por danos morais, para o filho da líder sindical rural Margarida Maria Alves, que foi assassinada, em 1983, por motivo exclusivamente político, durante o regime militar, na região de Alagoa Grande (PB). À época, o filho tinha oito anos de idade e presenciou a morte da mãe, que teve ampla repercussão na Paraíba e no Brasil. O filho da anistiada receberá R$ 181.720,00, a título de reparação econômica. Já a indenização por danos morais foi fixada em R$ 250 mil. O relator do processo foi o presidente do órgão colegiado, desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza.

Ao julgar o caso, a Turma, também formada pelos desembargadores federais Rogério de Meneses Fialho Moreira e Fernando Braga Damasceno, negou provimento à apelação da União, que recorreu contra a decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba, favorável ao filho da sindicalista. Na sentença proferida no Primeiro Grau da Justiça Federal da Paraíba, a União foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais e R$ 181.720,00 a título de reparação econômica. No recurso, a União alegou que não poderia ser processada nesta ação, porque não seria responsável pelo caso, e que também haveria a prescrição tanto do direito de indenização por danos morais quanto do direito de reparação econômica para anistiados políticos e seus dependentes.

O filho da sindicalista também apresentou um recurso adesivo ao da União no TRF5, na qual pediu o aumento dos danos morais para o valor de R$ 500 mil. A decisão da Terceira Turma deu parcial provimento ao recurso adesivo, aumentando o valor da indenização por dano moral. Na definição do valor a titulo de reparação econômica, o cálculo levou em consideração o direito de pensão temporária até os 21 anos de idade de dependentes, ou, se incapaz, enquanto a incapacidade durar. Neste caso, a decisão considerou o período dos 8 aos 21 de idade do filho.

A líder sindical Margarida Maria Alves teve sua condição de anistiada política do regime militar reconhecido em longo processo administrativo, concluído em 6 de julho de 2016, pela Portaria nº 1.114/2016. Esse ato concede ao anistiado e seus dependentes econômicos o direito à devida reparação pecuniária pelos danos causados em decorrência da perseguição política. Apesar dessa ação, em 24 de janeiro de 2017, a União negou ao único herdeiro da sindicalista o direito a ser indenizado, alegando que ele não seria mais um dependente da mãe à época do reconhecimento da condição de anistiada.

“Pela análise do conjunto probatório carreado aos autos, verifica-se que o autor comprovou preencher o requisito necessário à qualificação de dependente da anistiada política civil pos mortem, qual seja: a dependência econômica em relação à genitora, no momento do óbito desta (1983, conforme certidão de óbito Id. 4058200.2163344), na medida em que nasceu em 1975. Logo, tinha 8 anos de idade, na data do óbito da genitora anistiada (menor de 21 anos), ostentando, assim, o status de dependente daquela, não havendo que se falar, portanto, em necessidade de enquadramento do autor como filho maior inválido, diferentemente do defendido pela União, tanto na seara administrativa como nesta via judicial”, argumentou o relator.

Na fundamentação legal da decisão, Cid Marconi citou a Lei Federal nº 10.599/2002 e o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), presente na Constituição Federal de 1988. “A União é a responsável direta nas ações em que se postula o pagamento da aposentadoria ou pensão excepcional de anistiados (posteriormente denominada de reparação econômica). Ademais, cabe ao Tesouro Nacional arcar com o pagamento de indenizações decorrentes de anistia política, conforme previsto no art. 3º da Lei 10.559/02, ainda que o ato danoso tenha sido praticado por pessoa diversa”, escreveu o relator.

O magistrado ainda citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisões judiciais de outros tribunais regionais federais em casos análogos. “Sobressai anotar a jurisprudência firmada pelo STJ, segundo a qual, tratando-se de ato de anistia, em razão de perseguição política, é cabível a cumulação da reparação econômica com a indenização por dano moral, pois são verbas indenizatórias com fundamentos e finalidades distintas. Doutra banda, registre-se que o direito à indenização por danos morais ostenta caráter patrimonial, sendo, portanto, transmissível ao cônjuge e aos herdeiros, caso do ora autor, filho único da anistiada política”, destacou Marconi.

Por fim, o relator rebateu o argumento da prescrição alegado pela União no recurso, citando os recursos especiais nº 1569337/SP e nº 1602586/PE, julgados também no STJ. “O STJ entende que o prazo quinquenal, previsto no Decreto nº 20.910/1932, é inaplicável às ações que objetivam reparação por danos morais ocasionados por torturas sofridas durante o período do regime militar, demandas que são imprescritíveis, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para deduzir suas pretensões em juízo”, enfatizou o desembargador.

O inteiro teor da decisão foi publicado no dia 29 de outubro, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o julgamento ocorreu na manhã do dia 24 de outubro.


Processo: 0809435-31.2017.4.05.8200

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Nov 2019 19:10:00 -0300
TRF5 promove ação solidária para a Casa Vovó Bibia de Apoio à Família http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321885 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sedia, até a sexta-feira (8), uma feira de artesanato promovida pela Casa Vovó Bibia de Apoio à Família. São comidas, bijuterias, bolsas e vários outros artigos que estão expostos no hall de entrada da Corte. Toda a renda obtida será revertida em benefício da instituição sem fins lucrativos, que há 13 anos realiza um trabalho de conscientização sobre a importância do acolhimento familiar para a pessoa idosa. O objetivo não é receber os idosos para internação, mas sim proporcionar atividades de inclusão.

A Casa Vovó Bibia foi fruto do amor e da solidariedade de Severina Brito (Bibia). Mesmo aos 90 anos e com saúde debilitada, ela implantou um projeto com o qual sonhava há tempos: manter uma casa onde os idosos pudessem praticar diversas atividades, como roda de conversas, dança, música e jogos. Além disso, o espaço idealizado por Bibia também contaria com a assistência de profissionais especializados, como psicólogos, assistentes sociais e até advogados, todos voluntários. Com ajuda dos filhos, em 24 de junho de 2004, ela fundou a Casa Vovó Bibia. Em janeiro de 2005, Bibia faleceu (não sem antes deixar o estatuto da instituição redigido) e o projeto foi tocado pelos filhos. Hoje, são cerca de 70 idosos atendidos diretamente pela unidade, que se mantém basicamente com as doações que recebe.

A filha de Vovó Bibia, Maria de Fátima Brito, tem orgulho do projeto idealizado pela mãe. “Sem dúvidas, eu sou uma versão muito melhor conduzindo essa Casa do que se assim eu não o fizesse. É uma emoção fantástica conduzir esse trabalho e fazer com que o sonho de mamãe esteja realmente vivo”, revelou Fátima, que também preside a instituição.

As doações podem ser feitas através das contas no Banco do Brasil  (Agência: 1835-x; Conta Corrente: 63291-0) ou Caixa Econômica (Operação: 003; Agência: 1584; Conta Corrente: 0004372-2).

Cestas básicas - A Casa também realiza, às sextas-feiras, doações de cestas básicas para moradores de rua. Quem quiser doar cestas pode deixar o material com Fátima Brito, no período de realização da feira de artesanato no TRF5.

Mais informações: 3033.1610 / 98698.9143

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Nov 2019 19:06:00 -0300
Lançada a 141ª edição da Revista de Jurisprudência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321884 noticia

Lançada, na última quarta-feira (30), a 141ª edição da Revista de Jurisprudência (versão digital). O periódico, publicado bimestralmente pelo Gabinete da Revista, conta com quase 350 páginas, que trazem os principais julgados do TRF5. O destaque desta edição é o julgamento do primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do TRF5, de relatoria do desembargador federal Manoel Erhardt, cuja discussão principal é a validade ou não de atos normativos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que impedem a venda de etanol diretamente do produtor para revendedor varejista de combustível, sem intermediação de distribuidores. Já no capítulo reservado à decisão histórica, que marcou a trajetória da Corte, o periódico traz um processo julgado em 2012, que decidiu pela constitucionalidade do sistema de cotas para negros, adiantando-se ao entendimento da Suprema Corte. Na época, o relator do caso foi o desembargador federal emérito José Maria Lucena. A revista pode ser acessada neste link.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 30 Oct 2019 20:18:00 -0300
Terceirizadas apostam nas plantas para harmonizar ambiente de trabalho http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321882 banner

Alegre, agradável e relaxante. Se você já foi até o 12° andar do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, deve ter notado um charme particular no ambiente, além de uma sensação de bem-estar proporcionado pelas dezenas de plantas que decoram e harmonizam todo o corredor. A responsável pela ambientação é a terceirizada Vera Lúcia Vasconcelos, que há 20 anos trabalha no Tribunal. Ela já trouxe diversas espécies de plantas, inclusive a jiboia, considerada atração principal do andar, por possuir mais de dois metros de altura e comprimento, sendo alvo de atenção, fotos e elogios de servidores e advogados. Apaixonada por plantas, Dona Vera diz que “um lugar sem plantas é um lugar sem vida” e, por essa razão, ela cuida diariamente de todas do andar. “Acho muito importante trazer a natureza para dentro do Tribunal, porque o local se torna prazeroso não só para as pessoas que trabalham no setor como, também, para os visitantes”
Amante das plantas – O verde das plantas também dá um toque diferente ao banheiro feminino do 4º andar. Lá, a também terceirizada Marilde Vieira da Silva cuida de tudo: traz mudas de casa, providencia potes para cultivá-las, coloca água e conversa com o jardineiro do TRF5, para saber como cuidar das plantinhas. “Elas são meus amores. Quando chego ao trabalho, dou bom dia para elas e até converso sobre minha vida”, revelou Marilde, que já tem projetos para o futuro. “Eu quero trazer rosas amarelas e deixar o ambiente mais colorido!”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 30 Oct 2019 19:34:00 -0300
TRF5 funciona em regime de plantão entre os dias 31/10 e 3/11 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321881 destaque

Por conta da transferência do feriado comemorativo do Dia do Servidor Público, celebrado na última segunda-feira (28), para esta quinta-feira (31), de acordo com o Ato nº 386/2019 da Presidência do TRF5, a Justiça Federal da 5ª Região funcionará em regime de plantão de 31/10 a 3/11, visto que a sexta-feira (1º/11) também é feriado, devido à celebração do Dia de Todos os Santos (Lei Federal nº 5.010/66).

Prazos processuais com vencimentos nesse período ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (4/11).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 30 Oct 2019 13:14:00 -0300
Teletrabalho internacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Nzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321878 noticia

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 22, alteração no texto da Resolução CNJ n° 227/2016, permitindo o teletrabalho internacional de servidores do Poder Judiciário. A mudança prevê o trabalho a distância em local diverso da sede de jurisdição do tribunal de origem, além de outros pontos. Pelo novo texto, durante esse regime, o servidor não terá direito a pagamento de benefício referente a auxílio-transporte nem estará sujeito a banco de horas.
(com informações da Ascom/CNJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 29 Oct 2019 20:47:00 -0300
TRF5 realiza doação de 40 computadores e periféricos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321876 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através do Núcleo de Gestão Patrimonial (NGP), realizou, ontem (29), a doação de 40 computadores para a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). Os equipamentos doados compreendiam monitores, CPUs e periféricos, como cabos de força, mouses e teclados. Todos os materiais estão em boas condições de uso e foram substituídos, pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), por modelos mais atuais. Após a triagem da STI, os computadores foram encaminhados ao NGP, para as tratativas de desfazimento. O processo de doação está em consonância com a Resolução nº 462/2017, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a administração de bens móveis na Justiça Federal de Primeiro e Segundo graus. Entre as novidades trazidas pela norma, está a determinação de que o desfazimento de bens inservíveis deve ocorrer por meio de edital. Assim, para a doação dos computadores, o TRF5 publicou o Edital de Aviso de Desfazimento de Bens nº 01/2019. Para o diretor do NGP, Luiz Gustavo de Oliveira, as doações vão além da administração de bens. “Essas doações representam, também, uma melhora dos serviços prestados à população - e o TRF5 tem uma participação direta nisso”, avaliou.
Administração de bens – As informações sobre a administração patrimonial do TRF5 estão disponíveis no site da Corte (www.trf5.jus.br), na área “Transparência Pública> Administração Patrimonial de Bens Móveis”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 29 Oct 2019 20:21:00 -0300
Encontro de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321873 noticia

Representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5 participam, até a próxima quinta-feira (31), em São Paulo, do Gartner IT Symposium/Xpo 2019. O evento é destaque mundial e reúne diretores e executivos da área de TI para trocar experiências e debater sobre novas tecnologias e tendências do setor. A diretora da STI, Fernanda Montenegro, os diretores Laureano Montarroyos e Ricardo Schmitz, além dos supervisores Moacyr Giordano e Robson Godoy acompanham os debates, com foco, também, nas apresentações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passará a vigorar no ano que vem. Na ocasião, o tema da LGPD foi abordado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Bráulio Gusmão.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 28 Oct 2019 20:33:00 -0300
TRF5 promove palestra sobre espiritualidade e saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321872 banner

A programação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 em comemoração ao Dia do Servidor Público, que já contou com a exposição “Minha Vida” e Show de Talentos, teve continuidade ontem (28), com uma palestra sobre cuidado com o bem-estar físico e mental dos trabalhadores da Corte. A convite do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH), o psiquiatra e doutor em Psicologia Marcus Túlio Caldas apresentou, na Sala Capibaribe, a palestra “Sentido da vida: espiritualidade e saúde”. Diretor-geral do TRF5, Edson Santana saudou os servidores em nome da presidência do TRF5, na abertura do evento. Já na palestra, o psiquiatra ressaltou a importância do resgate da dimensão da espiritualidade em nossas vidas para a promoção do bem-estar, apresentando evidências científicas e argumentos filosóficos. “A espiritualidade não é uma coisa mística. Pode ser considerada como o afeto que estimula o interesse pelos outros e por si mesmo, se caracterizando por uma transcendência de nós para os outros. É um fator que possibilita transformar o sofrimento em autoconquista; a culpa em oportunidade de mudar para melhor; e a expectativa da morte em impulso de viver com mais intensidade e responsabilidade”, sugeriu Caldas.
Arte no hall - A exposição artística “Minha Vida”, com fotos e obras de arte dos servidores da Corte, ficará no hall de entrada do edifício-sede do TRF5 até a quarta--feira (30).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 28 Oct 2019 20:28:00 -0300
Presidente do TRF5 mantém medidas e prazos sobre contenção do óleo nas praias de Alagoas e reconhece acordo feito em Pernambuco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321871 banner TRF5 recebeu, nesta segunda (28), novo recurso do MPF, solicitando à Justiça Federal que obrigue a União a assegurar atuação coordenada e a ampliar a capacidade de resposta ao incidente ambiental

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, proferiu decisão, nesta segunda-feira (28/10), no pedido de suspensão de liminares apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e pela União, referentes à adoção de medidas de contenção do óleo nas praias dos litorais de Alagoas e Pernambuco, requeridas em duas ações civis públicas (ACP) de autoria do Ministério Público Federal (MPF). A decisão do presidente do TRF5 mantém as medidas e os prazos definidos na ACP alagoana e decreta a perda do objeto do recurso contra a ACP pernambucana, em razão do termo de compromisso celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a União, o IBAMA e a Secretaria de Defesa Civil de Pernambuco (SDS-PE), em audiência realizada na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), na última sexta-feira (25/10).

Na decisão liminar referente ao litoral alagoano, o TRF5 mantém as medidas e os prazos definidos na ACP nº 0808516-89.2019.4.05.8000, em trâmite na 13ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, determinando que a União e o IBAMA devem, no prazo de cinco dias, adotar medidas voltadas à contenção, recolhimento e adequada destinação do óleo; implantar barreiras de proteção em praias e manguezais alagoanos, nos rios São Francisco e Tatuamunha e nas lagoas Mundaú e Manguaba; e manifestar-se, tecnicamente, sobre a adoção administrativa e espontânea das medidas de: ampliação do nível de atendimento, resgate e habilitação da fauna vítima do acidente ambiental; e monitoramento contínuo costa marítima alagoana, para localizar e recolher manchas de óleo no mar.

No recurso ao TRF5, a União e o IBAMA alegaram que houve interferência indevida do Poder Judiciário nas atribuições do Poder Executivo e que a manutenção de liminares concedidas ao MPF em ações civis públicas avulsas “carregam consigo o risco de que os esforços de  contenção do óleo na costa brasileira passem a ser, ainda mais, predominantemente pautado e conduzido a partir de decisões judiciais em ações locais e setorizadas, em detrimento do todo e da organização unificada e nacional”. Segundo a União e o IBAMA, essa situação poderia representar ameaça à ordem pública, em sua acepção administrativa e ambiental.

Segundo o presidente do TRF5, as decisões liminares foram proferidas diante de um cenário de ausência de uma estratégia de atuação da União e seus órgãos ambientais. “Fato é que, em princípio, mostrou-se a atuação do Poder Público errática e descoordenada, sobretudo pela natural dificuldade de entes, como a União, conseguirem rápida e eficiente mobilização. Pode-se mesmo afirmar que, durante semanas, ao problema não se atribuiu a adequada dimensão”, afirmou Carvalho na decisão liminar. “Não me parece configurada, com todas as vênias, tentativa, por parte do magistrado da 13ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, de se substituir às autoridades administrativas competentes para a gestão e coordenação da crise e, menos ainda, ameaça à ordem pública decorrente de sua atuação, a qual, repriso, apenas teve como desiderato responder a uma situação de crise, relativamente à qual não havia sido ainda atribuída a necessária e adequada atenção. A decisão verberada como se depreende, foi proferida em caráter genérico, a demandar, tão somente, a efetiva adoção de providências e a sua correspondente demonstração. Não teria, destarte, o efeito de desordenar o planejamento administrativo de ação. Ao revés, seria este o seu verdadeiro escopo: de obrigar as autoridades a agirem segundo uma estratégia, de maneira coordenada”, destacou o presidente do Tribunal.

Litoral pernambucano - Em relação à costa marítima pernambucana, o presidente do TRF5 decretou a perda do objeto do pedido de suspensão da ACP nº 0820173-98.2019.4.05.8300, proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Pernambuco, em razão do termo de compromisso celebrado entre o MPF, a União, o IBAMA e a SDS-PE, em audiência realizada na JFPE, no dia 25/10.

“Restou expressamente consignada em ata, como observado, a substituição da liminar pelo termo de compromisso ali assinado por todos os presentes, liminar esta contra a qual se dirigiam as invectivas do presente pedido de suspensão. É de se concluir, destarte, pela perda do objeto do pedido de suspensão no que respeita à liminar proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal/PE, nos autos da ACP nº 0820173-98.2019.4.05.8300, o que desde já reconheço e decreto de ofício”, escreveu o presidente do TRF5 na decisão.

O referido termo de compromisso estabelece um grupo de trabalho com instituições governamentais para enfrentar o desastre ambiental na costa pernambucana. A União e o Ibama também terão, no contexto do Grupo de Trabalho, o prazo máximo de 20 dias para realizar a vistoria e o estudo de todos os ecossistemas do litoral de Pernambuco com sensibilidade ao óleo de nível 10 (casos mais críticos), analisando a efetividade das barreiras de proteção ou de outras medidas tecnicamente adequadas para cada cenário específico,  implantando-as imediatamente. Deverão, ainda, elaborar notas técnicas sobre a situação de cada área e sobre as medidas adotadas, apresentando-as à Justiça Federal a cada cinco dias. Assumiu-se, também, o compromisso de, em sucessivos prazos de 20 dias, serem adotadas as mesmas providências em relação às áreas com sensibilidade ao óleo de nível 9 e de nível 8. Outro compromisso assumido pelos réus foi o de encaminhar eletronicamente, em 24 horas, para os órgãos pertinentes do estado de Pernambuco, as Orientações Técnicas elaboradas pela Consultoria Internacional “ITOPF”, notadamente as correlatas à “recuperação manual de óleo em manguezais”, à “remoção manual”, à “recuperação manual em áreas rochosas”, à “gestão de resíduos”, à “recuperação manual assistida por máquina e à recuperação mecânica”, bem como publicar, até 30/10/19, tais documentos no sítio governamental www.gov.br/manchanolitoral. A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, por sua vez, se comprometeu a, em 24 horas, disseminar esse material entre os municípios.

Novo recurso – O TRF5 recebeu, na tarde desta segunda-feira (28/10), um novo recurso ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF). É o agravo de instrumento nº 0814134-56.2019.4.05.0000, no qual o órgão se insurge contra decisão da 1ª Vara Federal de Sergipe e  pede que a Justiça Federal obrigue a União (e demais demandadas), a acionar e implantar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, com o  objetivo  de  assegurar  “a atuação coordenada de órgãos da administração  pública  e  entidades  públicas  e  privadas  para ampliar a capacidade de resposta” ao  incidente  ambiental de poluição por óleo que afeta todos os Estados da Região Nordeste. O agravo já foi distribuído para o desembargador federal Rubens Canuto, integrante da Quarta Turma do Tribunal. Ainda não há previsão para julgamento.


Pedido de Suspensão de Liminar – nº 0814005-51.2019.4.05.0000
Ação Civil Pública (Alagoas) – nº 0808516-89.2019.4.05.8000
Ação Civil Pública (Pernambuco) – nº 0820173-98.2019.4.05.8300
Agravo de Instrumento nº 0814134-56.2019.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 28 Oct 2019 19:24:00 -0300
CEJUSCs preparam ações para a XIV Semana Nacional de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321870 banner

O Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) promove, entre os dias 4 e 8 de novembro, a XIV Semana Nacional de Conciliação. Na Justiça Federal da 5ª Região, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) já planejaram as ações para realizar as audiências de conciliação. Na Seção Judiciária de Alagoas, o CEJUSC de Maceió promoverá três mutirões de conciliação do tipo pré-processuais com conselhos de classe profissional, envolvendo 245 pessoas.

Já na Seccional do Ceará, a unidade de conciliação de Fortaleza convocou 4.350 pessoas para o Mutirão da Caixa Econômica Federal, que envolverá conciliações nos processos relacionados a matérias comerciais, habitacionais, entre outras. Na Seção Judiciária da Paraíba, o CEJUSC de João Pessoa selecionou 300 processos, referentes a temas diversos, como benefícios previdenciários e cobranças de anuidade/multa de conselhos regionais de categorias profissionais. Além disso, haverá atividades de promoção da cidadania, como por exemplo, distribuição de cordéis da conciliação e acolhimento dos participantes das audiências na “Biblioteca Viva”, espaço de leitura destinado ao público.

Na Seção Judiciária de Pernambuco, o centro de conciliação do Recife designou quase 700 audiências pré-processuais e aproximadamente 900 processuais, que envolvem, entre outros temas, crédito comercial. Na Seccional do Rio Grande do Norte, o CEJUSC de Natal espera realizar 50 audiências de conciliação pré-processuais e 310 processuais, para resolver, entre outras matérias, ações de cobrança e execuções fiscais.  Por fim, a seccional sergipana realizará audiências de conciliação em 63 processos, sendo mais da metade deles referentes a execuções de títulos extrajudiciais.

Sem pendências – Os CEJUSCs de Juazeiro do Norte (CE), Caruaru (PE) e Petrolina (PE) não possuem processos pendentes e, portanto, não promoverão ações de conciliação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 25 Oct 2019 18:52:00 -0300
TRF5 funcionará normalmente durante o Dia do Servidor Público http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Njc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321867 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funciona normalmente, das 9h às 18h, nesta segunda-feira (28/10), quando é comemorado o Dia do Servidor Público (Lei Federal nº 8.112/90). Também terão expediente normal neste dia as seis seções judiciárias da Justiça Federal na 5ª Região (JF5), situadas nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A comemoração pelo Dia do Servidor Público foi transferida para o dia 31 de outubro, de acordo com o Ato nº 386/2019, publicado no dia 3 de outubro, no Diário Eletrônico da JF5. Em função dessa alteração, o TRF5 funcionará em regime de plantão de 31/10 a 3/11, visto que a sexta-feira (1º/11) também será feriado na 5ª Região, devido à celebração do Dia de Todos os Santos (Lei Federal nº 5.010/66).

Mais informações sobre os plantões da Justiça Federal na 5ª Região:

Plantão Judiciário no TRF5: http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=460:escala-de-plantao-da-judiciaria&catid=185:destaques

Plantão JFAL: http://www.jfal.jus.br/plantao-judiciario

Plantão JFCE: https://www.jfce.jus.br/servicos-publicos/plantao-judiciario

Plantão JFPB: http://www.jfpb.jus.br/ e http://www.jfpb.jus.br/arquivos/plantaojudiciario4.pdf

Plantão JFPE: https://www.jfpe.jus.br/plantao/WFPlantao.aspx

Plantão JFRN: https://www.jfrn.jus.br/plantaoJudiciario.xhtml

Plantão JFSE: https://www.jfse.jus.br/plantaomodelo.html

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 25 Oct 2019 18:03:00 -0300
Indisponibilidade do PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321866 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará a atualização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) – com a versão 27.1, neste domingo (27), das 4h às 12h. Com isso, o PJe do TRF5 e o das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 5ª Região ficarão indisponíveis durante o período.

O serviço não afetará o funcionamento do Pje (CNJ v.2.x), utilizado em unidades das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 25 Oct 2019 17:48:00 -0300
Arte urbana no gabinete http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321865 banner

Uma parede branca pode ser só uma parede branca, mas também pode ser um convite à imaginação e à criatividade. E foi com essa inspiração que os servidores do Gabinete do desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, decidiram por as mãos na tinta, literalmente, e executar um projeto antigo, decidido em conjunto: chamar um grafiteiro para colorir os espaços em branco. A ideia surgiu depois que a equipe reduziu substancialmente o volume de processos e deixou várias estantes vazias. Desmontados os móveis, restou o desafio da parede limpa.

Para mudar esse cenário, o artista urbano Teo Armando foi convidado, mas fez questão da participação coletiva e de deixar uma obra em construção. “Queremos referenciar o estado de Pernambuco e a temática da Justiça em uma construção interativa. A ideia é deixar uma marca, uma raiz, permitindo que as pessoas expressem seus sentimentos de pertença sempre que tiverem vontade, ao mesmo tempo em que pretendemos provocar uma valorização da autoestima”, considerou Teo.

A obra é um painel constituído de três partes, cada uma com 2 m de altura por 1,60 cm de largura. A produção artística é removível, para não se perder nem causar possíveis incômodos ao próximo eventual ocupante da sala. Já Carvalho salientou o processo de integração entre a obra artística e a vida de cada um, na maneira pela qual o trabalho de arte recebe vida. “Esta iniciativa pretende simbolizar o trabalho e a percepção de cada colaborador, materializada através de uma visão coletiva”, destacou o desembargador.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 25 Oct 2019 15:04:00 -0300
CJF encerra trabalhos de inspeção no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321864 banner

O Conselho da Justiça Federal (CJF), encerrou, na manhã de hoje (24), os trabalhos de inspeção ordinária realizados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Em quatro dias de atividades, as equipes da Corregedoria Geral da Justiça Federal inspecionaram mais de dez unidades do TRF5, tanto das áreas administrativas quanto judiciárias. A cerimônia de conclusão da vistoria contou com a presença de desembargadores federais e servidores da Corte. O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, compôs a mesa de encerramento, juntamente com a corregedora-geral da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A ministra elogiou os projetos desenvolvidos pelo Tribunal e destacou algumas iniciativas. “Os avanços na área de tecnologia são um marco de destaque na (5ª) Região, que desenvolve um notável sistema de processo eletrônico e contribui na transposição de suas funcionalidades ao PJe Nacional. Além disso, destaco também o Sistema Eletrônico de Precatórios e o PJe Mobile. Em tempos de restrições orçamentárias e cobranças do Poder Judiciário, inovações como essas merecem destaque e disseminação na Justiça Federal, na medida em que agilizam o julgamento de inúmeros recursos recebidos pelos Tribunais e proporcionam a economia de recursos públicos”, avaliou a ministra, salientando, ainda, a atuação dos integrantes do Tribunal: “sem o incansável trabalho e a dedicação dos desembargadores, juízes, servidores e estagiários da Casa, nada disso seria possível. Em nosso dia a dia, a modernização e a tecnologia nada trazem de concreto sem a participação ativa e direta desses atores”.

O relatório da inspeção, a ser elaborado pela Corregedoria, será submetido à aprovação pelo CJF e encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça que, em seguida, publicará o documento no site da Corregedoria Geral.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 24 Oct 2019 15:56:00 -0300
Quarta Turma do TRF5 mantém reitor da UFPE nomeado pela Presidência da República http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321862 banner

Em sessão de julgamento realizada na última terça-feira (22/10), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Macedo Gomes, nomeado pela Presidência da República. O órgão colegiado indeferiu o pedido liminar em agravo de instrumento, interposto contra decisão da 2ª Vara Federal de Pernambuco. No Primeiro Grau da Justiça Federal de Pernambuco, houve também o indeferimento do pedido liminar em ação popular para suspender a lista tríplice encaminhada pela UFPE ao Ministério da Educação.

O relator do processo no órgão colegiado, desembargador federal Edilson Pereira Nobre, avaliou todo o processo de eleição e nomeação. “A nomeação de reitor, já realizada no caso concreto, pressupõe a convergência das deliberações autônomas do Conselho Universitário e do Chefe do Poder Executivo Federal, as quais, somadas, constituem a vontade do Estado. O Presidente da República, ao efetivar a escolha do integrante da lista tríplice e decretar a sua nomeação, exerceu uma função de controle ou tutela sobre a manifestação de vontade da Universidade, tendo ratificado a postura universitária. Ademais, para além de examinar a legalidade da lista tríplice, a Presidência da República prestigiou a consulta pública ao nomear o candidato que figurou na 1ª colocação, observando o princípio da gestão democrática da Universidade, sem contar que, voluntariamente, os candidatos que obtiveram o segundo e o terceiro lugar não se inscreveram perante o Conselho Universitário”, fundamentou Nobre.

Participaram da sessão os desembargadores federais Manoel Erhardt e Carlos Vinicius Calheiros Nobre (este último convocado em substituição ao desembargador federal Rubens Canuto).

Processo 0813700-67.2019.405.0000 – Agravo de Instrumento
Processo 0819277-55.2019.4.05.8300 – Ação Popular

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 23 Oct 2019 14:18:00 -0300
Direito dos Animais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321860 noticia

A Prefeitura da Cidade do Recife promove, no próximo dia 29, o I Seminário sobre Direitos dos Animais. Na programação, palestras com os temas “Crime de maus-tratos de animais no Brasil: previsão jurídica e propostas de alteração legislativa” e “Os animais como seres sencientes. Repercussões jurídicas”, além de mesa redonda com debates sobre “Direitos dos Animais no ordenamento jurídico brasileiro”. A juíza federal Carolina Malta, da Seção Judiciária de Pernambuco, será uma das palestrantes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do e-mail: sedahvr@recife.pe.gov.br, até a próxima sexta-feira (25). O evento acontecerá no Auditório Tobias Barreto, na Faculdade de Direito do Recife.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 22 Oct 2019 20:33:00 -0300
Dicas de Segurança – SAE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321857 noticia

Não deixe o seu celular sem bloqueio de tela; pessoas mal-intencionadas podem fazer uso inadequado do equipamento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 Oct 2019 20:55:00 -0300
STI alerta: saiu da estação de trabalho? Desligue o computador http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321853 destaque

Você sabia que, se deixássemos um computador desligado durante 1 hora por dia, reduziríamos o consumo de energia em 60 kWh, em um ano? Já imaginou o quanto seria economizado, considerando que o TRF5 possui, aproximadamente, 1.200 estações de trabalho? De acordo com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, é importante que os usuários fiquem atentos e desli guem os computadores no horário de almoço e ao encerrarem o expediente. Segundo o diretor da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Arnaldo Leite, além da economia de energia, a medida contribui para outro fator fundamental: segurança. “Com as máquinas ligadas, as atualizações de segurança não ocorrem como deveriam, tornando os computadores mais vulneráveis a vírus e outras ações maliciosas”, explicou. A medida é válida também para estabilizadores e impressoras que, se ligados e ficarem sem uso durante longos períodos, podem ser danificados.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 Oct 2019 19:33:00 -0300
Conselho da Justiça Federal inicia inspeção ordinária no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321852 banner Até a quinta-feira (24), mais de dez unidades da Corte serão inspecionadas

Tiveram início, na manhã de hoje (21), os trabalhos de inspeção ordinária realizados pela Corregedoria Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A solenidade de abertura contou com a presença da corregedora-geral da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, do presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, além de desembargadores federais, diretores e servidores da Corte.

Vladimir Carvalho abriu a cerimônia dando as boas-vindas à equipe do CJF. “Espero que haja completo êxito na inspeção que ora se inicia e estamos à disposição para que os trabalhos sejam realizados da melhor forma possível”, ressaltou o magistrado. A ministra agradeceu a forma acolhedora como a equipe foi recebida e ressaltou o objetivo da vistoria. “O foco central da nossa inspeção será a busca, a divulgação e o fomento das boas práticas encontradas em toda a Justiça Federal. Somente a partir do conhecimento e da troca de experiências de sucesso é que conseguiremos melhorar a gestão dos nossos recursos humanos e materiais e incrementar a produtividade”.

A solenidade contou, ainda, com a apresentação dos projetos institucionais da Corte. O servidor Robson Godoy falou sobre a plataforma Business Intelligence (BI), que possibilita, entre outras ações, a geração de relatórios estatísticos e gerenciais de forma mais eficiente, além da consolidação de informações de sistemas judiciais e administrativos. Já a diretora da Secretaria Judiciária do TRF5, Telma Motta, explicou sobre a tramitação processual na Justiça Federal da 5ª Região. Ela apresentou dados sobre o quantitativo de processos físicos e eletrônicos no Primeiro e Segundo graus, informando sobre o andamento do projeto de implantação do PJe Nacional versão 2.1 e sobre os projetos já realizados pelo Tribunal, como o Sistema Nacional de Controle e Transferência de Presos, o Sistema de Precatório Eletrônico e o PJe Mobile para magistrados.

Por fim, a diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Fernanda Montenegro, falou sobre inovação e destacou os projetos desenvolvidos a partir da robotização e do uso de Inteligência Artificial.

Inspeção – Serão inspecionadas as seguintes unidades: Presidência, Vice-Presidência, Gabinete de Conciliação, Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Corregedoria Regional, Gabinetes dos desembargadores federais, Esmafe, Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição, Subsecretaria do Plenário, Turmas de Julgamento, Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Subsecretaria de Precatórios, Secretaria Judiciária e Núcleo de Apoio Judiciário. A cerimônia de encerramento será realizada na quinta-feira (24), às 11h30, na Sala Capibaribe. O resultado final das atividades no TRF5 será apresentado em um relatório elaborado pelo CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 Oct 2019 13:15:00 -0300
Câncer de Mama http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321851 noticia

O TRF5 sedia, nesta segunda (21), uma ação sobre o câncer de mama, promovida pelos voluntários da Casa Rosa - Associação de Assistência às Mulheres com Câncer de Mama em Pernambuco. A iniciativa acontece das 8h às 13h, no hall de entrada do Tribunal, por meio da qual serão repassadas informações sobre a prevenção contra o câncer de mama e os trabalhos da Instituição. Além disso, produtos institucionais, como camisas, nécessaires, canecas, porta óculos etc., estarão à venda, de modo a contribuir para a manutenção das atividades da Casa Rosa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 Oct 2019 20:46:00 -0300
Doação de bens http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321850 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) lançou edital de cadastramento de instituições para recebimento de bens considerados inservíveis para os trabalhos da Seção Judiciária. Para participar, os órgãos integrantes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como as entidades filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), deverão formalizar seu interesse no processo de desfazimento, através de ofício endereçado à JFPE. A doação será realizada no dia 25/10, às 14h, na JFPE. Mais informações pelo telefone 3213.6158, das 9h às 17h.

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CJF inicia ações de inspeção no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321848 destaque

O Conselho da Justiça Federal (CJF), através da Corregedoria Geral da Justiça Federal, dá início, nesta segunda-feira (21), aos trabalhos de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A solenidade de abertura será realizada às 9h, na Sala Capibaribe, para a qual os servidores da Corte estão convidados. As atividades de inspeção têm como objetivo corrigir eventuais deficiências nas unidades, bem como disseminar as boas práticas administrativas e judiciárias realizadas no Tribunal, visando à transparência, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. A cerimônia de encerramento será realizada na quinta-feira (24), às 11h30, na Sala Capibaribe. O resultado final da inspeção de mais de 10 unidades do TRF5 será apresentado em um relatório elaborado pelo CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 Oct 2019 20:44:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova nomeação de coordenadores dos CEJUSCs da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321847 banner

Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aprovou, na última quarta-feira (16), a nomeação dos coordenadores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região. Dos nove Centros de Conciliação, apenas Maceió, João Pessoa e Aracaju tiveram alterações, sendo nomeados, respectivamente, os juízes federais Sérgio José Wanderley de Mendonça, Adriana Carneiro Nóbrega e Pedro Esperanza Sudário. Os demais CEJUSCs permanecem com os coordenadores anteriormente designados: Dartanhan Vercingetórix (Fortaleza), Lucas Mariano de Albuquerque (Juazeiro do Norte), Nilcéa Maggi (Recife), José Moreira da Silva Neto (Caruaru), Arthur Napoleão Teixeira Filho (Petrolina) e Gisele Leite (Natal). As nomeações foram publicadas por meio do Ato da Presidência nº 398/2019.

Semana da Conciliação – Entre os dias 4 e 8 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a XIV Semana Nacional de Conciliação, em conjunto com os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais. Este ano, o tema da campanha será “Conciliação: todo dia, perto de você”, visando fortalecer na sociedade a consciência de que a possibilidade de solucionar um conflito pela via da conciliação está disponível todos os dias no Judiciário, além do período da campanha anual, e em vários pontos de atendimento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 Oct 2019 20:31:00 -0300
Estado de Pernambuco deverá fornecer Spinraza para bebê portador de AME http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321846 noticia

O estado de Pernambuco deverá fornecer o medicamento Spinraza (Nusinersen) para um bebê de três meses de vida e portador de Amiotrofia Espinhal Progressiva - Tipo I (AME). O tratamento foi autorizado, na terça-feira (15/10), mediante tutela antecipada recursal, concedida pelo desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, para garantir o direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com laudo médico, a criança corre risco de falência respiratória sem o remédio. O Estado de Pernambuco  foi intimado da decisão nesta quinta-feira (17/10), às 16h, e ainda pode recorrer.

Na decisão liminar, o magistrado definiu que a entrega do medicamento ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a partir da intimação do Estado. O Spinraza (Nusinersen) será fornecido de forma parcelada, sendo necessárias seis ampolas (12mg) no primeiro ano de tratamento. Em seguida, a paciente receberá, no segundo ano, uma ampola a cada quatro meses. Se descumprir a decisão, o Estado de Pernambuco poderá pagar multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 10 mil como valor total.

“Inicialmente, cumpre anotar que a Carta Magna de 1988 erige a saúde ao patamar de direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido lato (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso ao tratamento necessário à cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. Admitir a negativa de tratamento pelo Poder Público equivaleria a obstar o direito à vida, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal/88, merecedor de toda a forma de proteção do Estado”, destacou o magistrado na decisão.

A equipe médica responsável pelo bebê deverá apresentar laudo médico atualizado a cada seis meses sobre a situação da paciente e também para prestar contas da utilização do medicamento. Se não houver mais necessidade do Spinraza (Nusinersen) durante o tratamento, as ampolas não utilizadas deverão ser devolvidas ao Poder Público, sob pena de apuração de responsabilidade civil.

Devido à responsabilidade solidária nos tratamentos de saúde, parte dos custos do Estado de Pernambuco pelo fornecimento do remédio poderá ser ressarcida pela União. A decisão liminar concedida autoriza a cobrança do Estado de Pernambuco à União, por meio de repasse ou compensação de valores, na esfera administrativa.

O agravo de instrumento, referente ao pedido de tutela antecipada, ainda terá o mérito julgado na Terceira Turma do TRF5, da qual o desembargador Cid Marconi é integrante efetivo.

No Primeiro Grau, o pedido de tutela antecipada foi indeferido pelo juízo da 7ª Vara Federal de Pernambuco.

Agravo de Instrumento – 0813571-62.2019.4.05.0000
Processo originário - 0819635-20.2019.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 17 Oct 2019 14:53:00 -0300
Reintegração de posse do Assentamento Normandia está temporariamente suspensa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321845 banner Suspensão da reintegração permanecerá em vigor até que a Quarta Turma do TRF5 julgue o mérito da apelação

A reintegração de posse do Assentamento Normandia, em Caruaru (PE), está suspensa por decisão liminar deferida, na ultima terça-feira (15/10), pelo desembargador federal Manoel Erhardt, integrante da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A suspensão da reintegração permanecerá em vigor até que o órgão colegiado julgue o mérito da apelação, de autoria da Associação dos Trabalhadores do Assentamento Normandia (ATRANOR). Ainda não há previsão para que a Quarta Turma julgue o recurso ajuizado pela Associação contra a sentença que determinou a execução da reintegração de posse do local em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A finalidade social do assentamento foi um dos fundamentos da concessão da liminar. “Compulsando os autos do cumprimento de sentença de origem (autos nº 0803895-16.2019.4.05.8302), observa-se a existência de vasta documentação acostada pela executada (Associação Centro de Capacitação Paulo Freire), que demonstram a efetiva utilização da área comunitária do Assentamento Normandia nas mais diversas áreas de interesse social, podendo-se destacar a acadêmica (convênios e parcerias com universidades públicas, Id 4058302.11783112) e de produção, através das atividades desenvolvidas pela ATRANOR, ora requerente, Id 4058302.11783124)”, escreveu na decisão o desembargador Manoel Erhardt.

Segundo a ATRANOR, atualmente, o Assentamento é responsável pela produção agroindustrial que viabiliza o abastecimento de merenda escolar em Caruaru e em outros municípios. Há ainda, na área coletiva, salas de aula para cursos de extensão, pesquisa e formação permanentes mantidos em parcerias com instituições como Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Universidade Estadual de Pernambuco (UPE). A Prefeitura de Caruaru também é uma instituição parceira, com presença permanente na área coletiva, com a construção de Academia da Cidade, de uma quadra de areia e outra poliesportiva, além de posto de saúde e o projeto Casa das Juventudes, de aproximação e acesso à informática e tecnologia.

De acordo com a decisão liminar, o imediato cumprimento da reintegração de posse poderia prejudicar as instituições públicas parceiras do assentamento. “Verifica-se que, entre a prolação da sentença (2008) e o pedido de seu cumprimento (2019), decorreu longo interregno temporal, durante o qual, segundo alega a requerente, o Assentamento Normandia passou por uma série de mudanças, o que impediria o imediato cumprimento da ordem judicial, por ser necessário divisar os bens e benfeitorias a serem atingidos”, destacou o desembargador Manoel Erhardt.

O magistrado também indica que há interesse das partes envolvidas em promover a conciliação. “Ademais, o próprio INCRA peticionou, em resposta à proposta conciliatória da executada, requerendo prazo não inferior a 30 (trinta) dias para analisar a possibilidade de conciliação quanto ao cumprimento de sentença. Diante do panorama fático que ora se apresenta, tendo em conta que a questão envolve interesses sociais sensíveis, bem como ante a sinalização da possibilidade de se engendrar uma solução conciliada para a lide, tenho que é salutar que se suspenda, por ora, a ordem de reintegração de posse, a fim de que se oportunize a realização da dita conciliação”, argumentou Erhardt.

Entenda o caso - A ação de reintegração de posse foi julgada procedente no Primeiro Grau da Justiça Federal de Pernambuco, em favor do INCRA, porque a área comunitária do Assentamento Normandia foi utilizada pelo Centro de Formação Paulo Freire sem permissão da autarquia federal, para a construção de alojamentos, auditório e restauração da casa-sede. Após o trânsito em julgado da sentença, houve a expedição do mandado de reintegração de posse da citada área, o que motivou o ajuizamento de embargos pela ATRANOR, para salvaguardar os bens de sua propriedade e de seus associados ali situados.

Processo 0813348-12.2019.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 17 Oct 2019 14:09:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321843 noticia Festival de dança

Até o dia 27/10 acontece o 24º Festival de Dança do Recife. As apresentações serão realizadas nos palcos dos teatros Santa Isabel, Apolo, Hermilo Borba Filho, Barreto Júnior, Luiz Mendonça e em espaços públicos da cidade. Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) e estão à venda nas bilheterias dos teatros. Mais informações: www2.recife.pe.gov.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 Oct 2019 20:29:00 -0300
TRF5 fará mutirão para dar andamento a mais de 12 mil processos sobrestados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321841 banner Processos aguardavam julgamento do tema 810 pelo STF, que trata da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública

Mais de 12 mil processos que estavam sobrestados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, aguardando julgamento do tema de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF), serão despachados após decisão da Corte Máxima sobre o Tema 810/STF, que versa sobre a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública. A decisão do Supremo foi proferida no último dia 3.
 
Para dar andamento ao grande número de processos e garantir à sociedade uma prestação jurisdicional rápida e efetiva, o TRF5 organizou um plano de mobilização coletiva, no qual, a partir deste sábado (19), quase 40 servidores do Tribunal trabalharão em sistema de rodízio, tanto nas atividades de assessoria quanto nas cartorárias. Além do dia 19, os trabalhos também serão realizados nos dias 26/10, 9/11, 23/11, 30/11, 7/12 e 14/12. A expectativa é de que até o final de dezembro os processos já estejam despachados.
 
De acordo com a Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários do TRF5, o serviço de triagem dos processos está em pleno vapor; já foram proferidos mais de 1.200 despachos. Terão prioridade os recursos que tratem apenas dos aspectos presentes no Tema 810/STF. Já os processos que também envolvam outras questões serão apreciados um a um, respeitando a especificidade de cada caso.
 
De acordo com o vice-presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, o tema 810 refere-se à inconstitucionalidade da aplicação do índice de reajuste das cadernetas de poupança aos débitos das entidades públicas. “Isso implica a correção monetária de tais dívidas com base no IPCA-E, mais favorável ao particular”, afirmou.  Além disso, explicou o vice-presidente, a decisão beneficia, também, o TRF5. “São mais de 12 mil recursos com tramitação suspensa, aguardando a solução que acaba de sair, daí a necessidade de mobilização excepcional de servidores, para filtragem e elaboração dos despachos sobre esse tema”.

Tema 810/STF – Em novembro de 2017, o STF, ao analisar o Recurso Extraordinário nº 870947, decidiu sobre os critérios de correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, apontando, entre outros aspectos, inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei nº 11.960/2009. Porém, foram opostos diversos embargos de declaração, aceitos pelo STF com efeito suspensivo. Com isso, os mais de 12 mil processos que tramitavam no TRF5 referentes ao tema ficaram aguardando a decisão do Supremo sobre o caso. No último dia 3, a Corte rejeitou os embargos de declaração, mantendo a decisão proferida anteriormente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 Oct 2019 19:43:00 -0300
Estudantes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Mzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321839 noticia

O TRF5 recebeu, na tarde de ontem (15), a visita de estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Acompanhados do juiz federal Marco Bruno Miranda, os universitários assistiram à Sessão de Julgamento da Quarta Turma e, em seguida, foram recebidos pelo presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho. A programação contou, ainda, com uma visita ao Gabinete do desembargador federal Cid Marconi e ao heliponto. Hoje (16), os alunos acompanharão a sessão do Pleno e visitarão o Memorial e a Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 Oct 2019 20:30:00 -0300
Curso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Mzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321838 noticia

Encerram na sexta-feira (18) as inscrições para o curso “Reforma Previdenciária”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo é habilitar e atualizar magistrados federais para o enfrentamento das mudanças trazidas pela PEC 06/19, tanto do Regime Geral de Previdência Social quanto no Regime Próprio de Previdência Social. O curso será realizado entre os dias 11 e 13/11, na sede do Conselho, em Brasília. Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo site do CJF: www.cjf.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 Oct 2019 20:28:00 -0300
Inspeções do CJF começam na próxima segunda-feira (21) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Mzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321837 banner

Tem início na próxima segunda-feira (21), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a inspeção ordinária realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Corregedoria Geral da Justiça Federal. As atividades começam a partir das 9h, na Sala Capibaribe, em solenidade que será aberta aos servidores. Até a quinta-feira (24), uma equipe de cinco magistrados e 14 servidores indicados pelo CJF será responsável pelas ações de inspeção previstas no cronograma da Corregedoria, que vistoria o TRF1, TRF4 e TRF5 em anos ímpares, e o TRF2 e TRF3 em anos pares. Mais de 10 unidades do TRF5 serão inspecionadas e o resultado final será apresentado em um relatório elaborado pelo CJF. A cerimônia de encerramento dos trabalhos será realizada às 11h30 da quinta-feira (24), também na Sala Capibaribe. O objetivo das inspeções é corrigir eventuais deficiências nas unidades, bem como disseminar as boas práticas administrativas e judiciárias realizadas na Corte, visando à transparência, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.
Cronograma – O cronograma de visitas às unidades do TRF5 já está definido: na segunda-feira (21), as equipes visitarão a Presidência, três Gabinetes e a Primeira Turma; na terça (22), a Vice-Presidência, o Gabinete de Conciliação, a Esmafe, quatro Gabinetes, a Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição, a Subsecretaria do Plenário e a Terceira Turma; na quarta (23), a Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, três gabinetes, a Subsecretaria de Precatórios, e as 2ª e 4ª Turmas. Para encerrar, na quinta-feira (24), serão inspecionados dois gabinetes, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a Corregedoria Regional, a Secretaria Judiciária e o Núcleo de Apoio Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 Oct 2019 20:23:00 -0300
Dica de Segurança – SAE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321835 noticia

Golpe do defeito na linha telefônica: empresas telefônicas não ligam para os celulares dos clientes, solicitando que sejam digitados números no aparelho, a fim de solucionar possíveis falhas ou defeitos técnicos. Nesses casos, desligue seu telefone de imediato.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 Oct 2019 20:54:00 -0300
Autógrafos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321834 noticia

O juiz federal Ivan Lira de Carvalho, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (JFRN), realizará, na próxima segunda-feira (21), uma sessão de autógrafos do livro “A dignidade como patrimônio” (2ª edição), de sua autoria. O evento tem início às 17h30, no saguão da JFRN, em Lagoa Nova, Natal/RN.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 Oct 2019 20:38:00 -0300
Leilão http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321833 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizará Leilão Judicial no dia 30/10, às 9h, em primeira praça. Apartamentos, casas, prédios comerciais e industriais e automóveis estão entre os bens que serão leiloados. Os interessados poderão participar através da modalidade presencial, no auditório da Justiça Federal, em João Pessoa, ou por videoconferência, nas subseções de Sousa, Monteiro, Patos e Guarabira ou, ainda, optar pela participação virtual, diretamente nos sites dos leiloeiros cadastrados. Mais informações: www.jfpb.jus.br. (Com informações da Ascom/JFPB).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 Oct 2019 20:36:00 -0300
Servidores concluem curso de Previdência Complementar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Mjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321827 destaque

Um grupo de servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas encerraram, na última sexta-feira (11), o curso “Previdência Complementar do Servidor Público Federal: Cálculos de Aposentadorias e Pensões, Cálculos e aspectos relacionados ao Benefício Especial”, promovido pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do TRF5. As aulas foram ministradas pelo professor Maurício Roberto de Souza Benedito, no auditório da Esmafe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 Oct 2019 20:19:00 -0300
STJ atualiza base de repetitivos e IACs Organizados por Assunto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321826 noticia

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de quatro temas.

O REsp 1.729.593 trata da necessidade de estabelecimento, em contrato de compra e venda do programa Minha Casa, Minha Vida, de prazo certo para a entrega do imóvel, cujo descumprimento acarretará direito a indenização, juros e correção monetária (Tema 996).

O REsp 1.396.488 se refere à incidência de IPI sobre veículo automotor importado para uso próprio (Tema 695).
O REsp 1.674.221 e o REsp 1.788.404 discutem a possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida por idade, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto e descontínuo, exercido antes do advento da Lei 8.213/1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou implemento do requisito etário (Tema 1.007).

O REsp 1.583.323 e o REsp 1.576.254 tratam do cabimento de execução regressiva proposta pela Eletrobras contra a União em razão da condenação de ambas ao pagamento das diferenças na devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica ao particular contribuinte da exação (Tema 963).

Clique aqui para acessar o serviço.

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Ascom/STJ Fri, 11 Oct 2019 16:46:00 -0300
Sala cheia na exibição do filme “A Juíza”, no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321825 banner Documentário narra a trajetória de vida da juíza da Suprema Corte norte-americana, Ruth Bader Ginsburg

Magistradas, magistrados, servidoras, servidores e diversos outros operadores do Direito lotaram a Sala Capibaribe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, nesta quarta (9), para assistir à exibição do documentário “A Juíza”, que narra a trajetória de vida da juíza da Suprema Corte norte-americana, Ruth Bader Ginsburg, desde o início da carreira, como estudante de Direito na Universidade de Harvard - na qual era uma das nove estudantes do sexo feminino, em meio a quase 550 homens -, até se tornar ícone pop da cultura americana, graças à sua marcante atuação na luta pelos direitos das mulheres e das minorias, tanto como advogada quanto como juíza.

Independente do gênero e do cargo que ocupam, os presentes à sessão queriam conhecer um pouco mais da brilhante trajetória dessa juíza que mudou a posição legal das mulheres americanas, quiçá do mundo, por meio da sua atuação em casos emblemáticos, a partir dos anos de 1970. Não à toa, ela é reverenciada mundialmente como a “Notória RBG”, tendo se tornado personagem de filmes, livros, blogs, camisas, canecas e até de memes na internet.  Hoje com 86 anos, RBG segue na ativa. 

A exibição foi promovida pela Comissão Rejufe Mulheres, que vem atuando na promoção da equidade de gênero no Judiciário Federal, em parceria com o TRF5 e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Anamatra 21). O evento foi aberto pela presidente da Rejufe, juiz federal Cláudio Kitner. “Na atual gestão, estamos defendendo o ideal de igualdade entre os gêneros nos espaços de trabalho”, assegurou, citando a Resolução TRF5 nº 3/2019, que garante às servidoras mães lactantes um regime especial de trabalho.

Após a exibição da película, foi realizada uma roda de conversa, com a participação da juíza do trabalho do TRT21 (RN), Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves, da corregedora-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, e da ex-secretária Especial da Mulher do Estado de Pernambuco, Cristina Buarque. Os debates foram mediados pela vice-coordenadora da Rejufe Mulheres, juíza federal Camila Monteiro Pullin Milan.

Durante o debate, Cristina Buarque, mestre em Ciências Políticas e doutora em Antropologia, comentou que o filme lhe fez acreditar na justiça e destacou o brilhantismo de RBG, que soube unir o amor à justiça, o humor e a arte, além de se alinhar a causas feministas. “É preciso ter uma causa para ser justa, não basta seguir somente a lei”, ressaltou.

A postura feminista de RBG também foi lembrada pela delegada da Polícia Federal Carla Patrícia: “feminismo prega igualdade de oportunidades. É importante destacar isso, porque se vê no discurso pregado por Ruth”. Carla Patrícia lamentou que, além do Judiciário, há poucas mulheres ocupando cargos estratégicos na polícia. “Na Polícia Civil, por exemplo, só tivemos uma mulher como chefe, a delegada Olga Câmara”, explicou. 

A juíza do Trabalho Daniela Lustoza observou que, no início de sua carreira, Ruth Bader tinha uma postura “mais conciliadora”, e que, com um tempo, passou a ser uma voz dissidente. Ela ressaltou a importância de as mulheres despertarem e agirem. “E o agir faz parte de uma posição política, que a personagem do filme precisou ter”, comentou Daniela.

Mobilização da ONU - O documentário, disponibilizado pela plataforma Videocamp, já foi exibido em alguns tribunais do país, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), como uma estratégia de mobilização em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o Objetivo 5, que trata sobre a equidade de gênero.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 09 Oct 2019 21:10:00 -0300
Novo portal de Boas Práticas do Poder Judiciário já está no ar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321823 banner

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Portaria nº 140/2019, o novo portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. O objetivo é ampliar a gestão do conhecimento do Judiciário e disseminar projetos inovadores em busca da melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. Além de divulgar iniciativas exitosas entre tribunais, magistrados e servidores, também se pretende incentivar que as ações de boas práticas sejam compartilhadas e replicadas.

As boas práticas serão publicadas no Portal CNJ após processo de cadastramento em formulários eletrônicos disponibilizados no site, análise pela equipe técnica do Departamento de Gestão Estratégica e posterior aprovação pelo Plenário do CNJ. Para cadastrar uma nova prática no Portal, o representante do órgão utilizará o mesmo login e senha do Sistema Corporativo do CNJ.

Para acessar o portal, clique aqui.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 Oct 2019 20:18:00 -0300
Exposição Romero Brito http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321820 noticia

Acontece, até o próximo dia 18, exposição e venda de obras originais do artista Romero Britto, no hall de entrada do TRF5. As peças variam entre quadros e esculturas, que possuem cores vibrantes e composições relacionadas a elementos do cubismo. Uma parte da renda será revertida para a Comunidade do Pilar, localizada próxima ao Tribunal. Mais informações podem ser obtidas com a assessora do artista, Risoleta Britto: risoletabritto@hotmail.com ou (81) 99732-2821.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 08 Oct 2019 21:22:00 -0300
Homenagem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321819 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi agraciado, ontem (8), com a Medalha Comemorativa em Homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado de Pernambuco. A solenidade de entrega da comenda foi promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O desembargador federal Élio Siqueira recebeu a medalha em nome do Tribunal. Além do TRF5, também foram homenageados, entre outros, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 08 Oct 2019 21:21:00 -0300
Curso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321815 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, entre os dias 11 e 13/11, o curso Reforma Previdenciária, na sede do Conselho, em Brasília. O objetivo é habilitar e atualizar magistrados federais para o enfrentamento das mudanças trazidas pela PEC 06/19, tanto do Regime Geral de Previdência Social, quando no Regime Próprio de Previdência Social. Os interessados devem realizar a inscrição até o próximo dia 18, exclusivamente pelo site do CJF: www.cjf.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 07 Oct 2019 21:21:00 -0300
Desembargadores do TRF5 prestigiam Seminário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321811 noticia

Os desembargadores federais Cid Marconi e Leonardo Carvalho representaram o TRF5 na mesa de abertura do I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Ceará, realizado na sexta-feira (4). O evento, resultado de uma parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), celebrou os 30 anos da Constituição do Estado do Ceará. (Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 04 Oct 2019 20:19:00 -0300
Comitê debate implantação da autogestão em saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321807 banner

O Comitê Executivo destinado à implantação da Autogestão em Saúde no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região se reuniu, na última sexta-feira (4), para debater, entre outros pontos, as propostas de estruturação do setor de autogestão, as fontes de financiamento do fundo de assistência à saúde e a elaboração de um relatório sobre a situação de assistência à saúde, a ser divulgado entre servidores e magistrados. De acordo com a coordenadora do Comitê, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, a previsão é de que seja realizado um evento com vistas a esclarecer os servidores sobre a implantação do projeto. Esta semana, o Conselho da Justiça Federal autorizou a nomeação de cinco cargos para compor a equipe da autogestão. Além dos integrantes do Comitê, a reunião contou, também, com presença do presidente e do vice-presidente do Sintrajuf-PE, respectivamente, Manoel Gerson Sousa e Max Andrade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 04 Oct 2019 20:02:00 -0300
TRF5 divulga resultado de consulta pública sobre as Metas do Poder Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321806 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou o relatório da consulta pública sobre as metas anuais que deverão ser aplicadas à Justiça Federal em 2020. Magistrados, servidores, advogados, sociedade civil e autoridades que atuam junto ao TRF5 e às seccionais vinculadas participaram da pesquisa, que tem fundamento na Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação tem como principal objetivo instituir princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário.
 
O relatório apontou que a pesquisa na 5ª Região, realizada em agosto deste ano, através de formulário disponibilizado na internet, alcançou 348 pessoas. Antes de tratar especificamente das Metas, a consulta indagou os respondentes se concordam ou não com a fixação de metas para o Judiciário como forma de proporcionar melhor gerenciamento da prestação do serviço jurisdicional e meio de impulsionar a produtividade. Do total de respostas, 325 pessoas disseram que sim, enquanto que 23 discordaram do estabelecimento das metas. Em seguida o documento apresenta as avalições dos usuários sobre seis Metas Nacionais e duas Metas Específicas, que tratam de temas como aumento dos casos solucionados por conciliação, julgamento de processos mais antigos, priorização do julgamento das ações coletivas, ações penais e sustentabilidade.
 
A pesquisa incluiu, ainda, uma consulta sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a Agenda 2030. A Agenda corresponde a um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade, sendo fruto de uma reunião entre líderes mundiais na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015. Por fim, os participantes da pesquisa foram questionados sobre a criação de uma meta específica sobre o tema “Soluções do Judiciário para as grandes obras paralisadas no Brasil”.
 
Audiência Pública – De forma pioneira na Justiça Federal, o TRF5 promoveu uma audiência pública para debater com magistrados, procuradores, advogados, servidores e com a sociedade aspectos relacionados ao aperfeiçoamento da prestação da jurisdição, a partir das diretrizes a serem adotadas com o sistema de metas prioritárias do Poder Judiciário para o ano de 2020.
 
Confira abaixo a íntegra do Relatório da Consulta Pública e a ata da audiência pública sobre as metas anuais do Poder Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 03 Oct 2019 19:23:00 -0300
TRF5 transfere comemoração do Dia do Servidor de 28 para 31 de outubro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321805 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, por unanimidade, a transferência da comemoração do Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei Federal nº 8.112/90, de 28 para 31 de outubro. A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Vladimir Carvalho, na sessão realizada na tarde de ontem (2). Em função dessa alteração, o TRF5 funcionará em regime de plantão de 31/10 a 3/11, considerando que a sexta-feira (1º/11) também será feriado na 5ª Região, devido à celebração do Dia de Todos os Santos (Lei Federal nº 5.010/66).

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Oct 2019 21:01:00 -0300
Júri http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321804 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está com inscrições abertas, até o dia 9/10, para os interessados em compor o Tribunal do júri da 16ª Vara Federal em 2020. Podem participar cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que não tenham sido processados criminalmente, de boa conduta moral e social e sem restrição de direitos políticos. Os interessados devem, ainda, possuir residência em um dos municípios da jurisdição da 16ª Vara Federal da Paraíba. Inscrições no site da JFPB (www.jfpb.jus.br).

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Oct 2019 20:58:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321803 noticia REC’n’Play

O REC’n’Play, maior festival de experiências do Nordeste, começou a sua 3ª edição, ontem (2), e segue até o próximo sábado (5), com diversas atividades, workshops, palestras e oficinas nas áreas de tecnologia, economia criativa e cidades. O evento, realizado pelo Porto Digital e parceiros, utilizará 18 espaços do Bairro do Recife, com o objetivo de promover encontros, estimular o empreendedorismo e reaproximar as pessoas do Bairro. A programação completa pode ser conferida no site: www.recnplay.pe.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Oct 2019 20:53:00 -0300
TRF5 realiza cerimônia de outorga da Medalha Pontes de Miranda http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321802 banner Foram agraciados o desembargador federal Manoel Erhardt e os advogados Evilásio Feitosa e José Francisco da Rocha

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, na tarde de hoje (2), a cerimônia de outorga da Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, a mais alta condecoração concedida pela Corte. Várias autoridades jurídicas e políticas prestigiaram o evento, que aconteceu no Salão do Pleno do TRF5. Este ano, foram agraciados com a comenda o desembargador federal Manoel Erhardt e os advogados Evilásio Feitosa da Silva e José Francisco da Rocha.

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, fez a abertura da solenidade e, em seguida, o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima discursou em nome da Corte, destacando a trajetória de cada um dos agraciados. Em referência a Erhardt, o magistrado salientou: “não fosse através do exercício da Presidência, vossa excelência seria credor da comenda por qualquer dos títulos que ensejam sua distribuição, seja como professor de várias gerações de bacharéis em Direito, seja na magistratura, pois exerce uma judicatura segura, limpa, se notabilizando pela correção e pelo exato equilíbrio dos votos que profere”.

Oliveira Lima também destacou o trabalho dos advogados homenageados. “José Francisco da Rocha é um homem que tem uma vida inteira longa e rica dedicada ao Direito. Mais do que a Medalha Pontes de Miranda, vossa excelência merecia uma medalha olímpica, com recorde e tudo! É com imenso jubilo que o TRF5 confere a vossa excelência o Grande Colar de Alta Distinção. Já Evilásio é um ser humano raro. É apontado em todo o Estado de Alagoas como sinônimo de ética e exemplo de honestidade absoluta, atributos provados em 40 anos de exercício de tão meritória quanto difícil profissão”.

Vladimir Carvalho procedeu à entrega da Medalha e coube ao desembargador federal Manoel Erhardt proferir discurso em nome dos condecorados. “Quem consultar a lista dos que já foram homenageados, facilmente compreenderá o justo orgulho que sentimos por passarmos a integrá-la; o Tribunal nos escolheu como representantes dos valores éticos e intelectuais que devem estar presentes nos profissionais de Direito.”

Ao final da solenidade, Vladimir Carvalho, que é sergipano, parabenizou os agraciados, destacando, em especial, a trajetória do conterrâneo. “José Francisco da Rocha não é só um advogado com 93 primaveras, mas é, antes de tudo, um pedaço vivo da história jurídica de Sergipe. Mais do que uma rocha, simboliza uma cordilheira de montanhas, dessas que engrandece o meio em que nasceu e em que vive. Por esses motivos me sinto, como sergipano, profundamente honrado por ter presidido esta sessão, considerando-a um dos momentos mais felizes da minha longa trajetória de magistrado. Parabenizo, também, o desembargador Manoel Erhardt e a Evilásio Feitosa da Silva”.

Ambos os advogados revelaram estar felizes com a homenagem. “Sinto-me muito honrado com esta recepção. Sou muito grato pelo reconhecimento”, destacou José Francisco. Sentimento semelhante foi compartilhado por Evilásio. “Estou muito honrado por receber a homenagem, especialmente por se tratar de uma medalha que prestigia um alagoano da melhor estirpe, que é Pontes de Miranda”.

Medalha - A Medalha Pontes de Miranda foi criada pela Resolução nº 9/90 e tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Nascido em 23 de abril de 1892, em Maceió/AL, Pontes de Miranda se graduou em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) com apenas 19 anos de idade. Também era filósofo, matemático, advogado, sociólogo, professor universitário e diplomata brasileiro. Escreveu um total de oito tratados, destacando-se o “Tratado de Direito Privado”, com 60 volumes. Faleceu em 22 de dezembro de 1979. Até hoje, 65 personalidades jurídicas foram agraciadas com a Medalha.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Oct 2019 19:58:00 -0300
Nova versão do PJeOffice torna atualização automática http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321801 destaque

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, para download gratuito, a nova versão do PJe Office, software utilizado para assinatura eletrônica de documentos na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além de melhorias que incluem ajustes de segurança, a versão 1.0.19 do aplicativo recebe uma correção para permitir que atualizações futuras ocorram de maneira automática. Assim, o download desta versão ainda deve ser feito de forma manual.

O objetivo do PJeOffice é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema. O tutorial para obtenção da atualização disponibilizada pelo CNJ pode ser visualizado neste link (PDF). Em caso de dúvidas ou problemas na atualização, o suporte do CNJ pode ser contatado pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5353.

Processo eletrônico - O PJe é uma plataforma para tramitação de processos judiciais que atende a todos os segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Justiça Comum, Federal e Estadual). Ela foi desenvolvida pelo CNJ a partir da consolidação de experiências distintas e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros para garantir acesso a um programa eficiente e gratuito.
A implantação do PJe integra a política nacional de tecnologia da informação do CNJ, prevista na Resolução CNJ nº 185/2013. A instalação da plataforma é feita de forma colaborativa pelo sistema de Justiça com o objetivo de se alcançar a tramitação processual eletronicamente, desde a realização de atos ao acompanhamento processuais, independente da instância onde ocorre a tramitação. Além de tecnicamente viável, a adoção do sistema é comprovadamente sustentável e economicamente vantajosa.

O Relatório Justiça em Números 2019 revela que, em 2018, foram registrados 20,6 milhões de casos por meio eletrônico no Judiciário brasileiro, montante que equivalente a 83,8% dos novos processos iniciados no ano. Já os processos físicos ficaram reduzidos a 16,2% do total no mesmo período. Considerando os últimos dez anos, foram abertos 108,3 milhões casos em formato eletrônico.

(Com informações da Ascom/CNJ)

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Oct 2019 16:32:00 -0300
Curso de Previdência Complementar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321799 noticia

O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do TRF5 promove, entre os dias 10 e 11/10, o curso “Previdência Complementar do Servidor Público Federal: Cálculos de Aposentadorias e Pensões, Cálculos e aspectos relacionados ao Benefício Especial”, destinado aos servidores do TRF5 e das Seções Judiciárias. As aulas serão ministradas pelo professor Maurício Roberto de Souza Benedito, das 9h às 17h, no auditório da ESMAFE. Para se inscrever, os interessados devem enviar nome, matrícula, lotação, ramal e e-mail para ndrh-treinamento@trf5.jus.br, até a próxima sexta-feira (4).

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 01 Oct 2019 21:02:00 -0300
Formação de Formadores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321798 noticia

Terminou ontem (1º), na Esmafe, o Módulo 3 - Nível 1 do Curso Formação de Formadores, cujo objetivo é capacitar magistrados para atuar nas atividades de ensino e na multiplicação do conhecimento. Mais de 20 juízes federais da 5ª Região participaram das aulas. O diretor da Escola, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participou da abertura e do encerramento das atividades.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 01 Oct 2019 21:01:00 -0300
Juíza Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321797 noticia

Sheila Pinto Giordano, filha dos servidores do TRF5 Maria Alice Pinto Giordano (Assessoria Especial da Presidência) e Moacir Giordano (Subsecretaria de Tecnologia da Informação), tomou posse, na última sexta-feira (30), como juíza federal substituta da Justiça Federal da 3ª Região. Sheila foi estagiária da 9ª Vara Federal da SJPE.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 01 Oct 2019 21:00:00 -0300
Cerimônia de entrega da Medalha Pontes de Miranda acontece amanhã http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321795 noticia

A cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, será realizada amanhã (2), em sessão solene, a partir das 17h, no Salão do Pleno, no edifício-sede do TRF5. A comenda é uma forma de homenagear personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços profissionais e intelectuais prestados ao Poder Judiciário. Este ano, os agraciados serão o desembargador federal Manoel Erhardt e os advogados Evilásio Feitosa da Silva e José Francisco da Rocha.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Sep 2019 21:16:00 -0300
Bazar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321793 noticia

Até a próxima sexta-feira (4), o TRF5 recebe uma feira de artesanato com exposição e venda de diversos produtos, desde roupas, artigos pessoais e acessórios até decoração de casa e comidas. Os materiais ficarão expostos das 8h às 17h, no hall de entrada da Corte. O bazar é promovido pela Associação de Mães de Famílias Raras (AMAR), que realiza ações em benefício das pessoas com deficiência em Pernambuco. Toda renda será revertida para projetos sociais da instituição.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Sep 2019 20:31:00 -0300
Destinação de valores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321790 noticia

O Conselho da Justiça Federal aprovou, no último dia 23, proposta de resolução sobre a destinação de valores em procedimentos penais, regulamentando que o tesouro público será o destino do dinheiro decorrente de apreensão, alienação judicial, depósitos em conta judicial, acordo de colaboração premiada e outras formas de arrecadação. Não cabe ao magistrado assinalar finalidade ou fundo de destino, exceto em casos de prestação pecuniária e nas hipóteses expressamente previstas em lei.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 Sep 2019 20:16:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 180 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321788 destaque

O TRF5 libera, a partir do dia 8/10, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de agosto. Serão injetados R$ 181.686.474,68 na economia dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe -, beneficiando diretamente 35.774 pessoas. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 49.037.830,80, a serem entregues a 8.190 beneficiários. Os valores dos requisitórios de intervalo entre 2.219.715 até 2.233.199 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os do número 2.233.200 até 2.246.814 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os favorecidos precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 Sep 2019 20:13:00 -0300
Doação de Sangue http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321786 noticia

O servidor aposentado da 2ª Turma do TRF5, Celito Ferreira da Silva, está internado no Hospital Memorial São José para tratamento de saúde e precisa de doação de sangue. Quem puder ajudar deve se dirigir ao Banco de Sangue Hemato, na Av. Lins Petit, 246,  Ilha do Leite, das 7h às 18h.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Sep 2019 21:17:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321785 noticia

Olha Recife!
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, está realizando diversos eventos pela cidade, desde a quarta-feira (25), para comemorar o Dia Mundial do Turismo, celebrado no dia 27 de setembro. Muitas atividades já estão com a lotação esgotada, entretanto, eventos como os passeios “Olha! Recife Fotográfico”, “Olha! Recife de Ônibus-Caminho das Cores” e “Olha! Recife de ônibus-Influência Portuguesa no Recife”, todos também no sábado (28), e “Olha! Recife a pé”, no domingo (29), ainda estão com inscrições abertas no site www.olharecife.com.br/agenda.php, onde também poderá ser consultada a agenda de eventos.

A natureza da gente
Neste sábado (28) e domingo (29) acontecerá a I Mostra Sustentável de Aldeia – A Natureza da Gente. O evento, que será realizado na Galeria Aldeia Boulevard, na Estrada de Aldeia, km 9.8, contará com exposição fotográfica, lançamento de publicações, oficinas, rodas de conversa, apresentações musicais e estandes para incentivar a sustentabilidade. A programação completa pode ser consultada no site www.aldeiadagente.com.br.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Sep 2019 21:13:00 -0300
CNJ abre consulta pública sobre Estratégia Nacional do Poder Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321782 destaque

O Conselho Nacional de Justiça realiza, até o próximo dia 6, consulta pública sobre as propostas de Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o ciclo 2021-2026. A iniciativa faz parte das ações do CNJ para reformular o Planejamento Estratégico Nacional para os próximos seis anos. Cidadãos, magistrados, servidores, advogados, entidades representativas de classe e demais membros da sociedade que quiserem contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário podem acessar este link para participar. A consulta aborda, entre outros temas, garantia dos direitos fundamentais, agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, aperfeiçoamento da justiça criminal e enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Sep 2019 21:07:00 -0300
CNJ aprova relatório de inspeção realizada no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321781 banner

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 297ª sessão ordinária da última terça-feira (24), o relatório de inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5. O relatório, apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do CNJ. Além do resultado das inspeções, constam no documento as recomendações ao TRF5, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional, e o registro das boas práticas encontradas nas atividades da Corte, tais como o uso do Business Intelligence (BI) para monitoramento do teto de gastos; os projetos na área de Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial, a exemplo do PJe, Julia, Busca Fácil e do Portal de Governança de TI; e projetos socioambientais relativos ao consumo de energia elétrica, água e copos descartáveis.
Inspeções ordinárias - Os trabalhos de inspeção ordinária foram realizados no TRF5 no período de 19 a 22 de agosto e abrangeram mais de 10 setores das áreas administrativa e judiciária do Tribunal, entre elas Presidência, a Vice-Presidência, Gabinetes e a Secretaria Administrativa da Corte.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Sep 2019 20:47:00 -0300
Desembargador federal Edilson Nobre lança livro sobre Direito Público http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321780 banner

Personalidades do mundo jurídico e público em geral prestigiaram, nesta quarta-feira (25), o lançamento do livro “As Normas do Direito Público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – Paradigmas para a Interpretação e Aplicação do Direito Administrativo”, de autoria do desembargador federal Edilson Nobre, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Publicado pela editora Contracorrente, a obra investiga os fundamentos, a estrutura e o regime das normas constantes dos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. O evento ocorreu no 1º andar do edifício-sede do TRF5.

Antes da sessão de autógrafos, houve a apresentação do livro pelo professor de Direito, Leonardo Carneiro da Cunha, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Acompanhei o empenho do professor Edilson Nobre em analisar as mudanças na Lei de Introdução ao Direito para nos entregar uma publicação atual e contemporânea, importante para todos que lidam com Direito Público”, declarou Carneiro, que também assina o prefácio da obra.

Também professor de Direito da UFPE, o desembargador Edilson Nobre agradeceu o incentivo para produzir o livro aos colegas do TRF5 e aos alunos e professores. “A ideia desta obra surgiu das aulas e também dos de debates e diálogos com professores e magistrados do TRF5. Conversei várias vezes com o professor Leonardo sobre temas abordados no livro. Aos alunos, eu faço um agradecimento especial, porque nas aulas eu aprendi muito mais do que ensinei”, afirmou em um breve discurso.

O livro está sendo comercializado na Livraria Jaqueira (Recife/PE) e no site da Editora ContraCorrente (https://loja-editoracontracorrente.com.br/produto/lindb/).

Serviço
Livro: “As Normas do Direito Público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – Paradigmas para a Interpretação e Aplicação do Direito Administrativo”
Autor: Edilson Pereira Nobre Junior
Edição: 1ª / 2019
250 pag.
Preço médio: R$ 68