Consulta RPV/Precatório

Sequencial do RPV ou precatório

Tipo do Processo:
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PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO DE 2017

A Subsecretaria de Precatórios informa que o pagamento dos Precatórios Federais Alimentares deste exercício, inclusive os prioritários , inscritos no intervalo: PRC 140.532 ao PRC 154.344, e Parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2017, conforme registro lançado na movimentação processual, será realizado observando-se o calendário abaixo descrito, de acordo com o cronograma anual de desembolso da Justiça Federal.

  • PRCs de natureza alimentar (prioritários - idoso e portador de doença grave, e demais precatórios de natureza alimentar) do exercício de 2017 - previsão de pagamento a partir de 12/06/2017. Havendo alteração do calendário, por parte da STN, será divulgada nova data.
  • PRCs de natureza comum do exercício 2017 e PRCs Parcelados dos exercícios anteriores - previsão de pagamento a partir de 12/07/2017. Havendo alteração do calendário, por parte da STN, será divulgada nova data.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ONDE SERÃO DEPOSITADOS OS VALORES:

  • PRCs do exercício de 2017.

    ECONÔMICA FEDERAL: PRC 140.532 até 147.077

    BANCO DO BRASIL: PRC 147.078 até 154.344

  • Parcelados - na mesma instituição Financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):

  • CPF
  • Comprovante de residência e
  • Identidade (R.G.)

COMUNICADO - IMPOSTO DE RENDA - 2017

A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPVs / Precatórios do exercício de 2016, que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda - 2017, deve ser observado os dados constantes no Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte fornecidos pela Instituição Financeira (CAIXA /BANCO DO BRASIL), no momento do levantamento do crédito, uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento desta Subsecretaria difere da informada pela Instituição Financeira à Receita federal (§ 3º do art. 27 da Lei 10.833/03 e art.40 da INRFB 1.500/2014), já que sobre valor depositado são acrescidos os rendimentos ofertados da data do depósito até o levantamento do crédito. Informa, ainda, que os beneficiários de RPVs/PRCs, quando isentos do imposto de renda, devem declarar a sua isenção, no momento do recebimento dos valores (§ 1º do art. 27 da Lei 10.833/03 e § 1º, II, do art. 40 da INRFB 1.500/2014).

Número do Processo no TRF5

Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Requisitório no 1º Grau

Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 13/07/2005 não podem ser pesquisados por Número Requisitório no 1º Grau
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo Originário

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo de Execução

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 15/06/2005 não podem ser pesquisados por Número de Processo de Execução
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número da OAB

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:

CPF/CNPJ

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:

Critérios de cálculo - Valor complementar PRCs 2014

Precatórios do exercício 2014 (alimentar e comum)

  1. corrigir o valor inscrito em orçamento em julho /2013 até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercícios 2005 a 2010

  1. corrigir o valor incluído em orçamento (em julho do ano de inscrição em proposta) até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E, e aplicar juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercício 2011

  1. corrigir o valor incluído em orçamento em julho/2010 até o mês do pagamento de 2014, utilizando:
    1. o índice TR do mês-índice jul/2010 até mês-índice dez/2013;
    2. o índice IPCA-E do mês-índice jan/2014 até mês-índice out/2014;
    3. juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela (2012).
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Dívida Consolidada

Estaduais e Municipais

Por Ente Devedor

Por Ordem Cronológica

Federais

2018

Data Base: 05/07/2017
Autuado: 02/07/2016 a 01/07/2017

2017

Data Base: 06/07/2017
Autuado: 02/07/2015 a 01/07/2016

Previsão de Pagamento RPV

RPVs

RPVS autuadas em junho/2017 com previsão de pagamento a partir de 08/08/2017

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 1.688.094 até 1.700.803

BANCO DO BRASIL : RPV 1.700.804 ATÉ 1.713.094

RPVS autuadas em Maio/2017 com previsão de pagamento a partir de 10/07/2017

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV1.668.794 até 1.678.463

BANCO DO BRASIL : 1.678.464 até 1.688.093

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):
. CPF
. Comprovante de residência e
. Identidade (R.G.)

Previsão de Pagamento Precatório

PRECATÓRIOS

PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO DE 2017

A Subsecretaria de Precatórios informa que o pagamento dos Precatórios Federais Alimentares deste exercício, inclusive os prioritários , inscritos no intervalo: PRC 140.532 ao PRC 154.344, e Parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2017, conforme registro lançado na movimentação processual, será realizado observando-se o calendário abaixo descrito, de acordo com o cronograma anual de desembolso da Justiça Federal.

  • PRCs de natureza alimentar (prioritários - idoso e portador de doença grave, e demais precatórios de natureza alimentar) do exercício de 2017 - previsão de pagamento a partir de 12/06/2017. Havendo alteração do calendário, por parte da STN, será divulgada nova data.
  • PRCs de natureza comum do exercício 2017 e PRCs Parcelados dos exercícios anteriores - previsão de pagamento a partir de 12/07/2017. Havendo alteração do calendário, por parte da STN, será divulgada nova data.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ONDE SERÃO DEPOSITADOS OS VALORES:

  • PRCs do exercício de 2017.

    ECONÔMICA FEDERAL: PRC 140.532 até 147.077

    BANCO DO BRASIL: PRC 147.078 até 154.344

  • Parcelados - na mesma instituição Financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):

  • CPF
  • Comprovante de residência e
  • Identidade (R.G.)

COMUNICADO - IMPOSTO DE RENDA - 2017

A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPVs / Precatórios do exercício de 2016, que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda - 2017, deve ser observado os dados constantes no Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte fornecidos pela Instituição Financeira (CAIXA /BANCO DO BRASIL), no momento do levantamento do crédito, uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento desta Subsecretaria difere da informada pela Instituição Financeira à Receita federal (§ 3º do art. 27 da Lei 10.833/03 e art.40 da INRFB 1.500/2014), já que sobre valor depositado são acrescidos os rendimentos ofertados da data do depósito até o levantamento do crédito. Informa, ainda, que os beneficiários de RPVs/PRCs, quando isentos do imposto de renda, devem declarar a sua isenção, no momento do recebimento dos valores (§ 1º do art. 27 da Lei 10.833/03 e § 1º, II, do art. 40 da INRFB 1.500/2014).