Consulta RPV/Precatório

Sequencial do RPV ou precatório

Tipo do Processo:
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AVISO

A Subsecretaria de Precatórios informa que os beneficiários de RPVs/Precatórios cancelados, em virtude da aplicação da Lei 13.463, deverão solicitar a expedição de um novo ofício requisitório junto às varas de origem. Até o final deste mês, os sistemas de 1º e 2º graus serão alimentados com os dados dos requisitórios cancelados, de modo a permitir que o juízo da execução e as partes tomem conhecimento do exato valor devolvido aos cofres públicos.

Esclarece ainda que o índice IPCA-e, referente ao mês de julho/2017, utilizado para atualização das RPVs autuadas no período de 01/07/2017 a 31/07/2017 foi negativo, ocasionando, em alguns casos, a redução do valor requisitado. Nos respectivos cálculos foram utilizados, da data-base até o efetivo pagamento, os índices definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017- Lei 13.408/2016, conforme divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

COMUNICADO - IMPOSTO DE RENDA - 2017

A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPVs / Precatórios do exercício de 2016, que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda - 2017, deve ser observado os dados constantes no Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte fornecidos pela Instituição Financeira (CAIXA /BANCO DO BRASIL), no momento do levantamento do crédito, uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento desta Subsecretaria difere da informada pela Instituição Financeira à Receita federal (§ 3º do art. 27 da Lei 10.833/03 e art.40 da INRFB 1.500/2014), já que sobre valor depositado são acrescidos os rendimentos ofertados da data do depósito até o levantamento do crédito. Informa, ainda, que os beneficiários de RPVs/PRCs, quando isentos do imposto de renda, devem declarar a sua isenção, no momento do recebimento dos valores (§ 1º do art. 27 da Lei 10.833/03 e § 1º, II, do art. 40 da INRFB 1.500/2014).

Número do Processo no TRF5

Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Requisitório no 1º Grau

Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 13/07/2005 não podem ser pesquisados por Número Requisitório no 1º Grau
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo Originário

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo de Execução

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 15/06/2005 não podem ser pesquisados por Número de Processo de Execução
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número da OAB

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:

CPF/CNPJ

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:

Critérios de cálculo - Valor complementar PRCs 2014

Precatórios do exercício 2014 (alimentar e comum)

  1. corrigir o valor inscrito em orçamento em julho /2013 até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercícios 2005 a 2010

  1. corrigir o valor incluído em orçamento (em julho do ano de inscrição em proposta) até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E, e aplicar juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercício 2011

  1. corrigir o valor incluído em orçamento em julho/2010 até o mês do pagamento de 2014, utilizando:
    1. o índice TR do mês-índice jul/2010 até mês-índice dez/2013;
    2. o índice IPCA-E do mês-índice jan/2014 até mês-índice out/2014;
    3. juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela (2012).
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Dívida Consolidada

Estaduais e Municipais

Por Ente Devedor

Por Ordem Cronológica

Federais

2018

Data Base: 05/07/2017
Autuado: 02/07/2016 a 01/07/2017

2017

Data Base: 06/07/2017
Autuado: 02/07/2015 a 01/07/2016

Previsão de Pagamento RPV

RPVs

RPVS autuadas em agosto/2017 com previsão de pagamento a partir de 09/10/2017

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 1.724.605 até 1.735.761

BANCO DO BRASIL : RPV 1.735.762 até 1.745.813

RPVS autuadas em julho/2017 com previsão de pagamento a partir de 11/09/2017

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 1.713.095 até 1.718.711

BANCO DO BRASIL : RPV 1.718.712 até 1.724.604

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):
. CPF
. Comprovante de residência e
. Identidade (R.G.)

AVISO

A Subsecretaria de Precatórios esclarece que o índice IPCA-e, referente ao mês de julho/2017, utilizado para atualização das RPVs autuadas no período de 01/07/2017 a 31/07/2017 foi negativo, ocasionando, em alguns casos, a redução do valor requisitado. Informa ainda que nos respectivos cálculos foram utilizados os índices definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017- Lei 13.408/2016, conforme divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Previsão de Pagamento Precatório

PRECATÓRIOS

AVISO

A Subsecretaria de Precatórios informa que os beneficiários de RPVs/Precatórios cancelados, em virtude da aplicação da Lei 13.463, deverão solicitar a expedição de um novo ofício requisitório junto às varas de origem. Até o final deste mês, os sistemas de 1º e 2º graus serão alimentados com os dados dos requisitórios cancelados, de modo a permitir que o juízo da execução e as partes tomem conhecimento do exato valor devolvido aos cofres públicos.

Esclarece ainda que o índice IPCA-e, referente ao mês de julho/2017, utilizado para atualização das RPVs autuadas no período de 01/07/2017 a 31/07/2017 foi negativo, ocasionando, em alguns casos, a redução do valor requisitado. Nos respectivos cálculos foram utilizados, da data-base até o efetivo pagamento, os índices definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017- Lei 13.408/2016, conforme divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

COMUNICADO - IMPOSTO DE RENDA - 2017

A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPVs / Precatórios do exercício de 2016, que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda - 2017, deve ser observado os dados constantes no Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte fornecidos pela Instituição Financeira (CAIXA /BANCO DO BRASIL), no momento do levantamento do crédito, uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento desta Subsecretaria difere da informada pela Instituição Financeira à Receita federal (§ 3º do art. 27 da Lei 10.833/03 e art.40 da INRFB 1.500/2014), já que sobre valor depositado são acrescidos os rendimentos ofertados da data do depósito até o levantamento do crédito. Informa, ainda, que os beneficiários de RPVs/PRCs, quando isentos do imposto de renda, devem declarar a sua isenção, no momento do recebimento dos valores (§ 1º do art. 27 da Lei 10.833/03 e § 1º, II, do art. 40 da INRFB 1.500/2014).