Consulta RPV/Precatório

Sequencial do RPV ou precatório

Tipo do Processo:
Ordenar Por:

AVISO

A Subsecretaria de Precatórios informa que os beneficiários de RPVs/Precatórios cancelados, em virtude da aplicação da Lei 13.463, deverão solicitar a expedição de um novo ofício requisitório junto às varas de origem. Os sistemas de 1º e 2º graus já estão alimentados com os dados dos requisitórios cancelados, de modo a permitir que o juízo da execução e as partes tomem conhecimento do exato valor devolvido aos cofres públicos.

PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO DE 2018

A Subsecretaria de Precatórios informa que o pagamento dos Precatórios Federais Alimentares deste exercício, inclusive os prioritários, inscritos no intervalo: PRC 154.345 ao PRC 162.483, e Parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2018, conforme registro lançado na movimentação processual, será realizado observando-se o calendário abaixo descrito, de acordo com o cronograma anual de desembolso da Justiça Federal.

  • PRCs de natureza alimentar (prioritários - idoso e portador de doença grave, e demais precatórios de natureza alimentar) do exercício de 2018 - valores depositados e disponíveis deste 11/04/2018.
  • PRCs de natureza comum do exercício 2018 e PRCs Parcelados dos exercícios anteriores - disponíveis a partir de 11/05/2018.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ONDE SERÃO DEPOSITADOS OS VALORES:

  • PRCs do exercício de 2018, natureza alimentar e comum (PRC 154.345 ao PRC 162.483): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: PRC 154.345 a 159.390 e BANCO DO BRASIL : RPV 159.391 a 162.483
  • PRCs Parcelados - na mesma instituição Financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e Xerox):

  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Identidade (R.G)

Número do Processo no TRF5

Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Requisitório no 1º Grau

Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 13/07/2005 não podem ser pesquisados por Número Requisitório no 1º Grau
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo Originário

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo de Execução

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 15/06/2005 não podem ser pesquisados por Número de Processo de Execução
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número da OAB

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:

CPF/CNPJ

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:

ACESSO MEDIANTE CERTIFICADO DIGITAL

Nesta consulta, as partes, os advogados e os escritórios de advocacia terão acesso aos valores requisitados pelo Juízo da Execução e as respectivas atualizações.

Caso a parte beneficiária não tenha certificação digital, deverá solicitar ao advogado que realize a consulta.

Orientações para utilização e configuração de segurança.

Orientações para habilitar a autenticação por Token ou Smart Card do Sistema de consulta a RPV e Precatórios (SEP)

Passo 1: Ao acessar o sistema SEP através do link http://www4.trf5.jus.br/sep/ a tela conforme a imagem abaixo deverá ser exibida:

Uma mensagem de Advertência de Segurança deverá ser exibida questionando sede seja continuar. Clique no botão Continuar!

Passo 2: Estando tudo ok, após acionar o botão Continuar, a tela conforme imagem abaixo deverá se exibida:

Outra mensagem de Advertência de Segurança deverá ser exibida questionando se deseja executar este aplicativo. Marque o Checkbox "Eu aceito o risco e desejo executar este aplicativo." e Clique no botão Executar!

Passo 3: Estando tudo ok, após acionar o botão Continuar, a tela conforme imagem abaixo deverá se exibida:

Passo 4: Na janela de Autenticação do Usuário, Digite o Pin/Senha de autenticação do seu Token ou Smart Card e Click no botão Autenticar. Outra mensagem de Advertência de Segurança deverá ser exibida questionando se deseja executar este aplicativo. Marque o Checkbox "Eu aceito o risco e desejo executar este aplicativo." e Click no botão Executar!

Passo 5: Estando tudo ok, após acionar o botão Executar, a tela conforme imagem abaixo deverá se exibida:

Estando tudo ok, após o Passo 4 o usuário irá ser direcionado para a tela de consulta de RPV e Precatórios

Problemas e Soluções

Caso o usuário tenha certeza de que tenha digitado a senha corretamente, mas mesmo assim o sistema apresenta a mensagem de "Senha Incorreta ou Token não conectado", conforme tela abaixo, os seguintes procedimentos devem ser executados:

Verificar se existem vários Token's conectados ao computador, em caso positivo, todos os Token's conectados devem ser removidos e apenas o Token que vai ser utilizado deve ser reconectado ao computador e o sistema atualizado

Perguntas e Respostas

Se eu tiver mais de 1 Token conesctado o sistema irá funcionar?

Resposta: Não, como explicado, o sistema apenas funcionará apenas se 1 (um) Token estiver conectado obedecendo as situações acima citadas.

Se eu tirar o Token que não vai ser utilizado e deixar apenas o que vou utilizar o sistema irá funcionar?

Resposta: Não, o usuário terá que remover todos os Tokens caso estejam conectados (inclusive o que vai ser utilizado), e depois inserir apenas o Token que vai ser utilizado pelo sistema.

Se apenas o Token que vou utilizar estiver conectado o sistema irá funcionar?

Resposta: Sim, o sistema irá funcionar normalmente.

Caso o comportamento esperado no Passo 2 não ocorra, a tela conforme imagem abaixo deverá se exibida:

Esta mensagem está indicando que o aplicativo Java utilizado para autenticação do seu Token ou Smart Card foi bloqueado pela segurança do Java. Click no botão OK e uma mensagem de erro deverá ser exibida conforme imagem abaixo:

Para solucionar este problema no Windows, Clique no botão Ignorar e realize as etapas abaixo:

Etapa 1: Acesse o Painel de Controle do Windows e Clique na categoria Programas, conforme imagem abaixo:

Etapa 2: Na categoria Programas Click no link do Java, conforme imagem abaixo:

Etapa 3: Será exibida uma janela com o Painel de Controle do Java, conforme imagem abaixo:

  1. Clique na aba Segurança;
  2. Clique no botão Editar Lista de Sites...
  3. Clique no botão Adicionar e na localização digite exatamento como destacado em vermelho: http://www.trf5.jus.br/data/sep/
  4. Clique no botão Ok na janela da Lista Exceções de Sites;
  5. Clique no botão Ok na janela da Painel de Controle Java;

Etapa 4: Volte a executar os Passos de 1 a 5.

Caso continue tento problemas, entre em contato com o suporte ao usuário através dos seguintes canais de comunicação:

GSSL
Email: gssl@trf5.jus.br
Fone: (81) 3425-9002

Critérios de cálculo - Valor complementar PRCs 2014

Precatórios do exercício 2014 (alimentar e comum)

  1. corrigir o valor inscrito em orçamento em julho /2013 até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercícios 2005 a 2010

  1. corrigir o valor incluído em orçamento (em julho do ano de inscrição em proposta) até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E, e aplicar juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercício 2011

  1. corrigir o valor incluído em orçamento em julho/2010 até o mês do pagamento de 2014, utilizando:
    1. o índice TR do mês-índice jul/2010 até mês-índice dez/2013;
    2. o índice IPCA-E do mês-índice jan/2014 até mês-índice out/2014;
    3. juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela (2012).
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Dívida Consolidada

Estaduais e Municipais

Por Ente Devedor

Por Ordem Cronológica

Federais

2018

Data Base: 05/07/2017
Autuado: 02/07/2016 a 01/07/2017

2017

Data Base: 06/07/2017
Autuado: 02/07/2015 a 01/07/2016

Previsão de Pagamento RPV

RPVs

RPVS autuadas em Abril/2018 com previsão de pagamento a partir de 08/06/2018

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 1.865.736 até 1.875.838

BANCO DO BRASIL : RPV 1.875.839 até 1.886.163

RPVS autuadas em Março/2018 com previsão de pagamento a partir de 09/05/2018

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 1.850.864 até 1.858.086

BANCO DO BRASIL : RPV 1.858.087 até 1.865.735

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):
. CPF
. Comprovante de residência e
. Identidade (R.G.)

AVISO

A Subsecretaria de Precatórios esclarece que o índice IPCA-e, referente ao mês de julho/2017, utilizado para atualização das RPVs autuadas no período de 01/07/2017 a 31/07/2017 foi negativo, ocasionando, em alguns casos, a redução do valor requisitado. Informa ainda que nos respectivos cálculos foram utilizados os índices definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017- Lei 13.408/2016, conforme divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Previsão de Pagamento Precatório

PRECATÓRIOS

PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO DE 2018

A Subsecretaria de Precatórios informa que o pagamento dos Precatórios Federais Alimentares deste exercício, inclusive os prioritários, inscritos no intervalo: PRC 154.345 ao PRC 162.483, e Parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2018, conforme registro lançado na movimentação processual, será realizado observando-se o calendário abaixo descrito, de acordo com o cronograma anual de desembolso da Justiça Federal.

  • PRCs de natureza alimentar (prioritários – idoso e portador de doença grave, e demais precatórios de natureza alimentar) do exercício de 2018 – valores depositados e disponíveis deste 11/04/2018.
  • PRCs de natureza comum do exercício 2018 e PRCs Parcelados dos exercícios anteriores – disponíveis a partir de 11/05/2018.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ONDE SERÃO DEPOSITADOS OS VALORES:
  • PRCs do exercício de 2018, natureza alimentar e comum (PRC 154.345 ao PRC 162.483):
    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: PRC 154.345 a 159.390
    BANCO DO BRASIL : RPV 159.391 a 162.483
  • PRCs Parcelados – na mesma instituição Financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e Xerox):

  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Identidade (R.G)

Comunicado Imposto de Renda - 2018

A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPVs / Precatórios do exercício de 2017 que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda – 2018, deve ser observado os dados constantes no Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte fornecidos pela Instituição Financeira (CAIXA /BANCO DO BRASIL), no momento do levantamento do crédito, uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento desta Subsecretaria difere da informada pela Instituição Financeira à Receita Federal (§ 3º do art. 27 da Lei 10.833/03 e art.40 da INRFB 1.500/2014), já que sobre valor depositado são acrescidos os rendimentos ofertados da data do depósito até o levantamento do crédito.

Informa, ainda, que os beneficiários de RPVs/PRCs, quando isentos do imposto de renda, devem declarar a sua isenção, no momento do recebimento dos valores (§ 1º do art. 27 da Lei 10.833/03 e § 1º, II, do art. 40 da INRFB 1.500/2014).

Por fim, esclarece que, por ocasião do preenchimento da Ficha de Declaração do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, deverá ser indicado o nome e o número do CNPJ da Fonte Pagadora (CEF ou Banco do Brasil) e que, tratando-se de Rendimento Recebidos Acumuladamente (RRA), os valores deverão ser registrados no campo de *rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente de pessoa jurídica pelo titular*, assinalando a opção pela forma de tributação: *exclusiva na fonte* e demais dados constantes do comprovante fornecido pela fonte pagadora.