Edilson Pereira Nobre Júnior

NATURALIDADE

Natal - RN.

 

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Direito (1982 – 1986) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil;

Mestrado em Direito (1998 – 1999) na Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil. Título da dissertação: Medidas Provisórias: Controles Legislativo e Jurisdicional. Ano de obtenção: 1999. Orientador: Professor Doutor Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti;

Doutorado em Direito (2000 – 2002) na Universidade Federal de Pernambuco, UFPE. Título da tese: O Princípio da Boa-Fé e Sua Aplicação no Direito Administrativo Brasileiro. Ano de obtenção: 2002. Orientador: Professor Doutor Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.

 

ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Professor auxiliar - Universidade Potiguar – UnP (1987 a 1990);

Professor adjunto IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (1993 a 2012);

Professor Associado II da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2015 - atual);

Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, MPRN (1988);

Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJRN (1988 a 1991);

Procurador da República do Ministério Público Federal (1991 a 1992);

Juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Rio Grande do Norte (1997 a 1999).

 

INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL

Posse: 2 de junho de 1992.

 

ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio Grande do Norte -JFRN (1992 a 2010);

Exerceu a Direção do Foro na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte nos períodos de 07.01.1995 até 06.01.1996, 07.01.2001 até 06.01.2002, 07.01.2002 até 06.01.2003 e de 07.01.2005 até 06.01.2006.

Membro da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (biênio 2006 a 2008).

 

INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO

Nomeado, mediante promoção pelo critério de merecimento, para a vaga deixada por José Baptista de Almeida Filho.

Posse: 21 de julho de 2010.

 

ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO

Membro da Comissão Organizadora do VII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 449, de 25 de maio de 2005 (2005);

Membro da Comissão Organizadora do IX Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 215, de 26 de abril de 2007 (2007 a 2008);

Membro da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 510, de 25 de agosto de 2010 (2010 a 2012);

Membro da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 510, de 25 de agosto de 2010 (2010 a 2012);

Membro da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 510, de 25 de agosto de 2010 (2010 a 2012);

Membro da Comissão Organizadora do XII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 656, de 04 de setembro de 2012 (2012 a 2014);

Membro da Comissão Organizadora do XIII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região- Ato n. 424, de 09 de setembro de 2015 (2014 a 2015);

Presidente da Comissão do XIV Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto – Ato n. 139, de 08 de março de 2017 (2017 a 2018);

Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5a. Região (2017 a 2019);

Comissão de Jurisprudência - Membro (2019 a 2021);

4a. Turma de Julgamento – Membro (2019 a 2021).

 

PUBLICAÇÕES

Artigos de Periódicos:

  1. A Constituição de 1988: os inconvenientes da opção pelo detalhe. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 01, p. 333-357, 2018;

 

  1. Evolução do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Direito Público, Porto Alegre, v. 73, p. 95-121, 2017;

 

  1. Jurisdição constitucional e política. Revista de Investigações Constitucionais, v. 4, p. 147-162, 2017;

 

  1. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O princípio da legalidade e os limites do poder regulamentar. Revista Acadêmica, v. 89, p. 144-167, 2017;

 

  1. A transparência administrativa e a lei 12.527/2002. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 70, p. 249-276, 2017;

 

  1. Contributo potiguar à elaboração doutrinária do Direito Administrativo. Boletim de Direito Administrativo-BDA, São Paulo, a.32, n.5, p. 433-448, maio 2016; Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade - FIDES, Natal, v.4, n. 2, p.33-59, jul./dez. 2013;

 

  1. Desapropriação, interesse público e controle judicial. Interesse Público, v. 96, p. 27-42, 2016;

 

  1. A lição imortalizada. Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4 Região, Porto Alegre, v. 1, p. 105-106, 2016;

 

  1. Há uma discricionariedade técnica? Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, v. 26, p. 107-148, 2016;

 

  1. A Fazenda Pública e o novo Código de Processo Civil. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 96, p. 79-104, 2016;

 

  1. Advocacia Pública e políticas públicas. BDA (São Paulo), v. 12, p. 1141-1150, 2016;

 

  1. Contencioso Administrativo Tributário Federal no Brasil: o que esperar do CARF depois da operação Zelotes? Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 69, p. 161, 2016;

 

  1. Aplicação da lei processual no tempo: os honorários de sucumbência e a Fazenda Pública. Revista Acadêmica, v. 88, p. 165-180, 2016;

 

  1. Uma ideia de constituição. Revista de Investigações Constitucionais, v. 1, p. 111-145, 2015;

 

  1. O preâmbulo e seu componente normativo. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 01, p. 47-61, 2015;

 

  1. O artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores. Revista de Informação Legislativa, v. 206, p. 103-110, 2015;

 

  1. Improbidade Administrativa: uma leitura do art. 11 da lei 8.429/1992 à luz do princípio da segurança jurídica. Revista Trimestral de Direito Público, v. 61, p. 87-98, 2015;

 

  18.Improbidade administrativa e prescrição. Fórum Administrativo, v. 177, p. 27-35, 2015;

 

  1. Segurança jurídica no procedimento administrativo tributário - a questão da revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 221, p. 19-33, 2014;

 

  1. Prescrição e a pretensão de ressarcimento por dano ao erário. Revista Trimestral de Direito Público, v. 01, p. 60-74, 2014;

 

  1. Ação para apuração de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos agentes políticos. Revista Trimestral de Direito Público, v. 1, p. 70-90, 2014;

 

  1. Fraude à Lei. Revista da AJURIS, Porto Alegre, RS, v. 41, p. 125-146, 2014;

 

  1. As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 209, p. 42, 2013;

 

  1. Os juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudência. Revista Dialética de Direito Processual, v. 122, p. 16-28, 2013;

 

  1. Improbidade administrativa: uma leitura do art. 11 da lei 8.429/92 à luz do princípio da segurança jurídica. Direito Federal, v. 93, p. 207-221, 2013;

 

  1. Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992. Revista Dialética de Direito Processual, v. 128, p. 30-44, 2013;

 

  1. Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade: apontamentos para compreensão dos artigos 475 - L, II, parágrafo único, e 741, II, parágrafo único, do CPC. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 47, p. 151-182, 2012;

 

  1. Quebrantamento de uma tradição ou o retorno ao Bonham's case. Revista Trimestral de Direito Público, v. 57, p. 69-86, 2012;

 

  1. Segurança jurídica e procedimento administrativo tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 1, p. 37-46, 2012;

 

  1. Situação jurídica dos animais. Fides: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, v. 3, p. 16-23, 2012;

 

  1. Liberdade de expressão e o direito à imagem. Revista Jurídica Consulex, v. 1, p. 26-28, 2012;

 

  1. A função normativa na Constituição de Cádiz: uma análise comparativa frente à Constituição Imperial de 1824. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, v. 13, p. 309-337, 2012;

 

  1. A nova sistemática da prescrição e da decadência. Revista do Tribunal Regional Federal 5. Região, v. 73, p. 118-160, 2012;

 

  1. Função Administrativa e Participação Popular. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. Especial, p. 699-712, 2012;

 

  1. Considerações sobre o cabimento da responsabilidade civil da Administração Tributária e o emprego dos meios coativos indiretos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 186, p. 7-22, 2011;

 

  1. A lição imortalizada. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, v. 3, p. 67-84, 2011;

 

  1. Ativismo judicial: possibilidade e limites. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 43, p. 91-118, 2011.

 

  1. Magistério Superior e Regime Jurídico: Uma abordagem em torno do Atr. 206, V, da Constituição Federal. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, v. 4, p. 57-70, 2011;

 

  1. "A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: uma análise em torno do direito ao desenvolvimento". A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 46, p. 57, 2011;

 

  1. A nova disciplina do mandado de segurança. Revista CEJ (Brasília), v. 15, p. 11-24, 2011;

 

  1. Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 10, p. 63-93, 2010;

 

  1. O triunfo de Sieyès. Revista CEJ (Brasília), v. XIV, p. 6-10, 2010;

 

  1. Meio Ambiente, Propriedade e Cobertura Florestal. Revista CEJ (Brasília), v. 49, p. 06-13, 2010;

 

  1. Abuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz. Revista de Direito e Liberdade, v. 11, p. 1-12, 2010;

 

  1. Fiscalização de Constitucionalidade: A Reforma do Modelo Espanhol. Revista FIDES, v. I, p. 14-18, 2010;

 

  1. Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/05. Revista Forense (Impresso), v. 408, p. 529-544, 2010;

 

  1. Controle Judicial de Constitucionalidade: o contributo da constituição de 1891. História Constitucional (Oviedo), v. 11, p. 297-320, 2010;

 

  1. Direito Administrativo, segurança jurídica e meio ambiente. revista brasileira de direito administrativo e regulatório, v. 2, p. 41-63, 2010;

 

  1. O controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 14, p. 107-137, 2009;

 

  1. Mandado de Injunção: duas décadas de vigência de uma garantia constitucional. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 881, p. 9-56, 2009;

 

  1. Liberdade de expressão versus direitos da personalidade. Revista CEJ (Brasília), v. 45, p. 4-13, 2009;

 

  1. Boa-fé como baliza da relação jurídico-administrativa. Carta Forense, v. 4 maio, p. 1, 2009;
  2. Da perda e suspensão dos direitos políticos. Estudos Eleitorais, v. 4, p. 65-86, 2009;

 

  1. Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da súmula 343? STJ. Fórum Administrativo, v. 85, p. 22-29, 2008;

 

  1. O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional. Revista da Ajuris, v. 35, p. 95-118, 2008;

 

  1. Conversão e negócio jurídico anulável. Revista de Informação Legislativa, v. 178, p. 215-228, 2008;

 

  1. Simulação e sua arguição pelos simuladores. Revista ESMAFE, v. 18, p. 11-25, 2008;

 

  1. O controle do valor aduaneiro e a Súmula 323 - STF. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, v. 1, p. 75-86, 2008;

 

  1. A Constitucionalidade da Lei de Imprensa: uma análise da ADPF 130-7. Revista CEJ/RN, v. 13, p. 31-46, 2008;

 

  1. Restrição da liberdade de informação jornalística: Considerações à base do sistema dos direitos fundamentais. Revista CEJ/RN, v. 13, p. 27-50, 2008;

 

  1. Mandado de Segurança coletivo e sua impetração por partido político. Cuestiones Constitucionales - Revista Mexicana de Derecho Constitucional, v. 8, p. 281-320, 2007;

 

  1. Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no Direito Tributário. Revista da Ajuris, v. XXXIV, p. 41-56, 2007;

 

  1. Administração Pública e "disregard doctrine". Juris Rationis (UnP), v. III, p. 207-222, 2007;

 

  1. Restrição da liberdade de informação jornalística: considerações à base do sistema dos direitos fundamentais. Revista CEJ/RN, v. 12, p. 69-98, 2007

 

  1. O CADE e a repressão ao abuso do poder econômico. Boletim de Direito Administrativo - BDA, São Paulo, v. XII, n.3, p. 280-304, 2006;

 

  1. Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo. Revista de Informação Legislativa, v. 43, p. 111-141, 2006;

 

  1. Administração Pública e o princípio constitucional da eficiência. Revista da Ajuris, v. 33, p. 37-68, 2006;

 

  1. Uma História do Direito Administrativo: passado, presente e novas tendências. Revista Ibero-Americana de Direito Público, Rio de Janeiro, v. 18, p. 83-105, 2005;

 

  1. Duas sugestões interpretativas para um preceito do novo Código Civil. Revista de Direito Privado (São Paulo), São Paulo, v. 22, p. 53-65, 2005;

 

  1. A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional 45/04. Revista da Ajuris, v. XXXII, p. 41-65, 2005;

 

  1. Improbidade administrativa: alguns aspectos controvertidos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 235, p. 61-91, 2004;

 

  1. A prova técnica na desapropriação agrária. Revista da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 06, p. 125-138, 2004;

 

  1. Seguridade Social e cidadania (notas sobre a atuação do Poder Judiciário). Direito Federal, Rio de Janeiro, v. 22, n.77, p. 109-124, 2004;

 

  1. Juizados Especiais Federais. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 93, p. 79-103, 2004;

 

  1. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos (Revivescimento de uma antiga questão). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 231, p. 331-350, 2003;

 

  1. Função administrativa e participação popular. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), São Paulo, v. 796, p. 104-113, 2002;

 

  1. O Direito Processual Brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos Tribunais SUPERIORES. Revista de Processo, São Paulo, v. 105, p. 64-95, 2002;

 

  1. O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E O NOVO CÓDIGO CIVIL. Lusíada. Série de Direito, Coimbra, n.Nº 01 e 02, p. 09-28, 2002;

 

  1. A posse e a propriedade no novo Código Civil. Revista Forense (Impresso), Rio de Janeiro, v. 364, p. 67-82, 2002;

 

  1. Desapropriação para fins de reforma urbana. Revista de Informação Legislativa, v. 39, p. 81-91, 2002;

 

  1. Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade: céleres considerações.. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 224, p. 285-299, 2001;

 

  1. O Supremo Tribunal Federal e a disciplina da eficácia das medidas provisórias não convertidas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 226, p. 167-178, 2001;

 

  1. Sanções administrativas e princípios do Direito Penal. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 219, p. 127-151, 2000;

 

  1. Controle de constitucionalidade: modelos brasileiro e italiano (breve análise comparativa). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 222, p. 143-178, 2000;

 

  1. O Direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Rio de Janeiro, v. 33, p. 137-151, 2000;

 

  1. Justiça Eleitoral: organização e competência. Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, São Paulo, v. 14, n.46, p. 26-44, 2000;

 

  1. Perfil do usucapião constitucional. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), São Paulo, v. 764, n.88, p. 719-732, 1999;

 

  1. Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudência da Corte Constitucional Italiana e do STF. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 26, p. 137-143, 1999;

 

  1. Prescrição: decretação de ofício em favor da Fazenda Pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 211, p. 221-231, 1998;

 

  1. A proteção contratual no Código do Consumidor e o âmbito de sua aplicação. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, São Paulo, v. 23, p. 275-308, 1998;

 

  1. O novo regramento da propaganda eleitoral. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 74, p. 193-234, 1998;

 

  1. Da perda e suspensão dos direitos políticos. Revista de Informação Legislativa, v. 35, p. 203-216, 1998;

 

  1. Independência dos poderes no regime democrático e as exigências da Sociedade Hodierna. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 18, p. 355-374, 1997;

 

  1. JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Tributário. Lei Complementar 84/96. Art. 195, par. 4º, e 154, I, CF. Improcedência. MS 96.3951-8. Revista Teia Jurídica, Recife, v. 74, n.2, 1997;

 

  1. Princípios retores da desapropriação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 209, n.3, p. 121-142, 1997;

 

  1. Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 196, n.10, p. 196-202, 1995;

 

  1. Ex-ferroviário e o reajuste de seus proventos. Revista de Previdência Social, Brasília, v. 172, n.19, p. 207-209, 1995;

 

  1. Dos efeitos da falência decretada no estrangeiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 127, n.32, p. 55-62, 1995

 

  1. Competência em habeas corpus: coação praticada por Juiz do Trabalho. Revista CEJ/RN, Natal, v. 2, p. 156-168, 1995;

 

  1. Expropriação dos bens utilizados para fins de tráfico ilícito de entorpecentes. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n.127, p. 33-41, 1995;

 

 

  1. Retrocessão, natureza jurídica e outras controvérsias. Revista Forense (Impresso), Rio de Janeiro, v. 124, n.18, p. 25-37, 1994;

 

  1. Considerações sobre aposentadoria especial. Revista de Previdência Social, São Paulo, v. 165, p. 615-620, 1994;

 

  1. O direito à isenção do IPI. Direito Federal, São Paulo, v. 42, p. 37-39, 1994;

 

  1. O novo perfil da liquidação de sentença. Revista da Ajuris, v. 11, p. 304-312, 1994;

 

  1. Contratação temporária - desvio de finalidade. Direito Federal, São Paulo, v. 39, p. 53-54, 1993;

 

  1. Contagem do tempo de serviço e anuênio. Direito Federal, São Paulo, v. 36, p. 45-46, 1993;

 

  1. Desapropriação para fins de reforma agrária. Revista de Direito Administrativo, v. 194, p. 77-96, 1993;

 

  1. Algumas considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança. Revista de Processo, São Paulo, v. 16, n.64, p. 39-55, 1991;

 

  1. Cinco temas controvertidos de Direito Penal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 28, n.109, p. 171-182, 1991;

 

  1. Ação possessória: indispensabilidade da citação do cônjuge da parte demandada. Revista de Processo, São Paulo, v. 17, n.14, p. 184-191, 1990.

 

Livros:

  1. CLEMENTINO, M. B. M. (Org.); BEZERRA, H. R. (Org.); LEITE, G. M. S. A. (Org.); SOUZA, J. C. D. T. (Org.); VITAL, M. L. (Org.); DANTAS, M. J. B. (Org.) ; NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira (Org.) . Centro de Inteligência da JFRN: comissão judicial de prevenção e demandas. 1. ed. Natal: ESMAFE: JFRN, 2018. v. 01. 188 p.

 

  1. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; Bruno Carrá (Org.); ARAUJO, R. (Org.). Estudos sobre a Administração Pública e o combate à corrupção: desafios em torno da lei n 12.846/2013. 1. ed. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos, 2018. v. 1. 189p.

 

  1. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Direito Administrativo Contemporâneo - Temas Fundamentais. 01. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016. v. 01. 192p.

 

  1. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Jurisdição Constitucional - Aspectos Controvertidos. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011. v. 1. 254p.

 

  1. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Súmula Vinculante: o desafio de sua implementação. 1. ed. São Paulo: MP Editora, 2008. 128p.

 

  1. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Desapropriação para fins de reforma agrária. 2 ed.. 3. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2006. 242p.

 

  1. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Direitos fundamentais e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004. 127p.

 

  1. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O princípio da boa-fé e sua aplicação no Direito Administrativo Brasileiro. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002. 334p.

 

  1. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O princípio constitucional da capacidade contributiva. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2001. 112p.

 

  1. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Medidas provisórias: controles legislativos e jurisdicional. 1. ed. Porto Alegre: Síntese Editora, 2000. 248p.

 

Capítulos de livros publicados:

  1. Regime Jurídico dos Conselhos Profissionais. In: Andry Mantilla Correa; Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega; Walber de Moura Agra. (Org.). Direito Administrativo e os desafios do século XXI. 01ed.Belo Horizonte: Forum, 2018, v. 01, p. 145-165.

 

  1. Os programas de compliance na Lei n 12.846/2013 e suas repercussões em uma sociedade de risco. In: Raul Araújo; Edilson Pereira Nobre Junior; Bruno Leonardo Câmara Carrá. (Org.). Estudos sobre a Administração Pública e o combate à corrupção: desafios em torno da lei n 12.846/2013. 01ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2018, v. 01, p. 82-102.

 

  1. Há uma discricionariedade técnica? In: Juarez Freitas; Renato Saeger Magalhães Costa. (Org.). Direito Público - Grandes temas - Homenagem a Urbano Vitalino de Melo Filho. 01ed.Curitiba: Juruá Editora, 2017, v. 01, p. 115-145.

 

  1. Limitações e controle do Poder Judiciário. Do dever de motivação das decisões administrativas dos Tribunais. In: George Salomão Leite; Lenio Streck; Nelson Nery Junior. (Org.). Crise dos Poderes da República. 01ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. 01, p. 360-378.

 

  1. Súmula 7 da TNU. In: Frederico Augusto Leopoldino Koehler - Coordenador. (Org.). Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização. 01ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2016, v. 01, p. 57-61.

 

  1. Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. In: Angelica Arruda Alvim; Araken de Assim; Eduardo Arruda Alvim; Geoge Salomão Leite. (Org.). Comentários ao código de processo civil. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 1216-1220.

 

  1. Dos direitos dos administrados. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed. São Paulo, 2016, v. 01, p. 57-63.

 

  1. Dos deveres do administrado. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 64-65.

 

  1. Do início do processo. Lei do Processo Administrativo Federal. 1ª ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 66-70.

 

  1. Da forma, tempo e lugar dos atos do processo. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed. São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 109-113.

 

  1. Da comunicação dos atos. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 114-121.

 

  1. Da anulação, revogação e convalidação. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed. São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 156-178.

 

  1. Do recurso administrativo e da revisão. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 179-197.

 

  1. Dos prazos. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 198-199.

 

  1. Súmula 39 da TNU. In: Frederico Augusto Leopoldino Koehler - Coordenador. (Org.). Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização. 1ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2016, v. 1, p. 209-214.

 

  1. Súmula 74 da TNU. In: Frederico Augusto Leopoldino Koehler - Coordenador. (Org.). Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização. 1ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2016, v. 1, p. 370-374.

 

  1. Ação para Apuração de Ato de Improbidade Administrativa e o seu Cabimento Frente aos Agentes Políticos. In: Paulo Henrique dos Santos Lucon; Eduardo José da Fonseca Costa: Guilherme Recena Costa. (Org.). Improbidade Administrativa -Aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. 2ªed.São Paulo: Atlas S.A., 2015, v. 01, p. 114-135.

 

  1. Mandado de Injunção: duas décadas de vigência de uma garantia constitucional. In: Clèmerson Merlin Clève. (Org.). DIREITO CONSTITUCIONAL. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 10, p. 1295-1343.

 

  1. Estrutura dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 e a história dos direitos fundamentais nas constituições brasileiras. DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS EM PERSPECTIVA. 1ªed.São Paulo: Atlas, 2014, v. 01, p. 201-236.

 

  1. O art. 142, § 2º, da Lei nº 8.112/90: mais um equívoco interpretativo? In: Flávio Henrique Unes Pereira; Márcio Cammarosano; Marilda de Paula Silveira; Maurício Zockun. (Org.). O DIREITO ADMINISTRATIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. 1ªed.Belo Horizonte: Editor Fórum Ltda., 2014, p. 187-194.

 

  1. Ação para apuração de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos agentes políticos. In: Paulo Henrique dos Santos; Eduardo José da Fonseca Costa; Guilherme Recena Costa. (Org.). Improbidade Administrativa. 1ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013, v. 1, p. 116-137.

 

  1. Reclamação e Tribunais de Justiça. In: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira e Eduardo José da Fonseca Costa. (Org.). Reclamação Constitucional. 1ed.Salvador: jusPODIVM, 2013, v. 1, p. 109-130.

 

  1. Súmulas Vinculantes e Segurança Jurídica nas Relações Jurídico-Administrativas. Tratado Sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: FORUM, 2013, v. 1, p. 705-728.

 

  1. Arbitragem e Direito Administrativo - Sua aplicação às Parcerias Público-Privadas. In: Andry Matilla Correa e Bruno Cavalcanti. (Org.). Estudios Latinoamericanos Sobre Concesiones y PPP. 1ed.Salamanca - Espanha: Ratio Legis Libreria Juridica, 2013, v. 1, p. 317-346.

 

  1. Administração Pública e o Princípio Constitucional da Eficiência. In: André Elali, Evandro Zaranza e Kallina Flôr Santos. (Org.). Direito Corporativo. 1ed.São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2013, v. 1, p. 239-282.

 

  1. O candidato do povo. O CANDIDATO DO POVO. 01ed.GOIÂNIA: KELPS, 2013, p. 46-48.

 

  1. Negócio Jurídico e Exteriorização da Vontade: O Papel do Silêncio. In: Venceslau Tavares Costa Filho; Torquato da Silva Castro Junior. (Org.). A Modernização do Direito Civil. 1ed.Recife: Nossa Livraria, 2012, v. II, p. 11-38.

 

  1. O poente do constitucionalismo brasileiro: a Constituição de 1937. In: Cláudio Brandão, Nelson Saldanha e Ricardo Freitas. (Org.). HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO JURÍDICO EM PERSPECTIVA. 1ed.São Paulo: Atlas S.A., 2012, v. 1, p. 389-410.

 

  1. Lacunas. In: Alexandre Travessoni. (Org.). Dicionário de Teoria e Filosofia do Direito. 1ªed.São Paulo: LTr Editora, 2011, p. 250-253.

 

  1. Mandado de Segurança e Direito Tributário. In: André Elali; Hugo de Brito Machado Segundo; Terence Trennepohl. (Org.). Direito Tributário - Homenagem a Hugo de Brito Machado. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 717-752.

 

  1. Desapropriação para fins de reforma urbana. In: Édis Milaré; Paulo Affonso Leme Machado. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Ambiental. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. III, p. 821-836.

 

  1. Amigo da Onça. In: Bruno Cavalcanti; Marcelo Navarro; Marcelo Peixoto. (Org.). Jurista Literário II. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2011, p. 33-36.

 

  1. O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. In: Flávia Piovesan; Maria Garcia. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direitos Humanos. 1ed.São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 189-206.

 

  1. Solidariedade e responsabilidade civil. In: OTAVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR; GLADSTON MAMEDE; MARIA VITAL DA ROCHA. (Org.). Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011, p. 528-539.

 

  1. Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/2004. Novas Tendências do Direito Constitucional. 1ed.Curitiba: Juruá, 2010, v. 1, p. 289-304.

 

  1. Administração pública, legalidade e pós-positivismo. In: Cláudio Brandão, Francisco Cavalcanti e João Maurício Adeodato. (Org.). Princípio da legalidade: da dogmática jurídica à teoria do direito. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 203-220.

 

  1. Terras indígenas e aproveitamento de recursos hídricos para fins de exploração energética. In: Vladimir da Rocha França; Fabiano André de Souza Mendonça; Yanko Marcius de Alencar Xavier. (Org.). Energia e Constituição. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2009, p. 83-109.

 

  1. Prova Ilícita. In: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, Marcelo Magalhães Peixoto, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. (Org.). Jurista litérario. 1ed.São Paulo: MP Editota, 2009, p. 43-50.

 

  1. O STF, o crédito-prêmio de IPI e os limites e possibilidades do regulamento no direito tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins; André Elali; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Incentivos fiscais - Questões pontuais nas esferas Federal, Estadual e Municipal. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2007, p. 91-106.

 

  1. A motivação dos atos administrativos como garantia em face do abuso de poder. In: Mauro Roberto Gomes de Mattos. (Org.). O abuso de poder do Estado. 1ed.Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005, p. 34-63.

 

  1. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL: ESTUDO PRELIMINAR. In: Min. Francisco César Asfor Rocha. (Org.). Propostas da Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 2003, v. 1, p. 151-192.

 

  1. NOVO PERFIL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. In: José Janguiê Bezerra Diniz. (Org.). ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, CIVIL E PENAL. Editora Consulex, 1996.

 

FONTES DE PESQUISA:

Currículo Lattes;

TRF 5a. Região Hoje: jornal mural diário. Recife, n. 1506, 21 de julho de 2010.