| 31/03/2006 |
A função do juiz e a interpretação dos direitos fundamentais.
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| 01/09/2010 |
Aplicação da lei nº 8.429/92 aos agentes polÃticos.
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| 30/06/1999 |
Apreciação algo filosófico sobre a necessidade de uma teoria geral na atividade dos operadores jurÃdicos.
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| 30/10/2009 |
A situação do ofendido no processo penal
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| 30/11/1998 |
Breve apreciação sobre a iconstituicionalidade das leis com enfoque nos vÃcios sanções e efeitos.
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| 18/12/1998 |
Breve apreciação sobre a inconstitucionalidade das leis com enfoque nos vÃcios, sanções e efeitos.
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| 02/12/1991 |
Caracterização do direito ambiental e sua importância
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| 30/04/1991 |
Distinção entre o interrogatório e o depoimento pessoal das partes no processo do trabalho.
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| 30/06/1998 |
Introdução ao estudo da doutrina da imprevisão na revisão dos contratos.
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| 01/09/2011 |
Organizações criminosas. Conceito legal. CaracterÃsticas. Processo de internalização das normas sobre o tema: Construção de uma base dogmática que permita a conjugação de esforços no combate ao crime organizado.
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| 30/11/2012 |
Uma resumida contribuicao à filosofia do direito feminista.
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