Jurisdição - Natal-RN - "Fórum Ministro José Augusto Delgado"


Esboço do mapa de 'São Pedro'
São Pedro-RN
População (2019): 5.971
Área - Km² (2018): 195,24
PIB per capita - R$ (2016): 8.747
Fonte: IBGE

Endereço Fone Fax
Rua Dr. Lauro Pinto, 245 - Lagoa Nova
Natal
CEP.: 59.064-250 		(84) 4005-7400 (84) 3231-9230

Varas Federais

Vara Competência Legislação Privativa-Especializada
1 Cível Res. nº 27/2009 e 20/2014 Naturalização
2 Penal Res. nº 27/2009, 20/2014 e 05/2017 Execuções Penais
4 Cível Res. nº 27/2009 e 20/2014  
5 Cível Res. nº 27/2009 e 20/2014  
6 Execuções Fiscais Res. nº 27/2009 e 20/2014  
14 Penal Res. nº 05/2012 e 20/2014  

Juizados Especiais Federais

Juizado Competência Legislação Forma de Processamento JEF
2 Criminal Res. nº 27/2009 e 20/2014 Físico Adjunto
3 Cível Res. nº 27/2009 e 20/2014 Virtual Autônomo
7 Cível Res. nº 27/2009 e 20/2014 Virtual Autônomo
14 Criminal Res. nº 05/2012 e 20/2014 Físico Adjunto

Municípios pertencentes a Jurisdição de Natal