Jurisdição - Recife-PE - "Fórum Ministro Arthur Marinho"


Esboço do mapa de 'Jaboatão dos Guararapes'
Jaboatão dos Guararapes-PE
População (2019): 702.298
Área - Km² (2018): 258,72
PIB per capita - R$ (2016): 19.491
Fonte: IBGE

Apenas para ações de Execuções Fiscais e Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais. As demais ações permanecem sob a jurisdição de Recife

Endereço Fone Fax
Av. Recife, 6250 - Jiquiá
Recife
CEP.: 50.865-900 		(81) 3213-6000 (81) 3213-6115

Varas Federais

Vara Competência Legislação Privativa-Especializada
2 Cível Res. nº 27/2009, 08/2015 e 15/2021 Naturalização (Lei nº 13.445/2017) e Ações Civis com fundamento na Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores, aprovada pelo Decreto nº 1.212/1994, e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413/2000 e Res. nº 006/2017-TRF5)
3 Cível Res. nº 27/2009 e 08/2015  
4 Penal Res. nº 27/2009,03/2014,08/2015,01/2016 e 20/2022 Especializada em processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
5 Cível Res. nº 27/2009 e 08/2015  
6 Cível Res. nº 27/2009 e 08/2015  
7 Cível Res. nº 27/2009 e 08/2015 Reforma Agrária
9 Cível Res. nº 27/2009 e 08/2015  
10 Cível Res. nº 27/2009 e 08/2015  
11 Execuções Fiscais Res. nº 27/2009, 08/2015, 17/2018 e 20/2022  
12 Cível Res. nº 27/2009 e 08/2015  
13 Penal Res. nº 27/2009,03/2014,08/2015,01/2016 e 20/2022 Especializada em Execuções Penais e em processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
21 Cível Res. nº 27/2009, 33/2010 e 08/2015  
22 Execuções Fiscais Res. nº 27/2009,33/2010,08/2015,17/2018 e 20/2022  
33 Execuções Fiscais Res. nº 10/2013,33/2013,08/201,17/2018 e 20/2022  
36 Penal Res. nº 03/2014, 08/2015, 01/2016 e 20/2022 Crimes dolosos contra a vida

Juizados Especiais Federais

Juizado Competência Legislação JEF
1 Cível Res. nº 27/2009, 08/2015, 15/2021 e 20/2022 Autônomo
4 Criminal Res. 27/2009,03/2014,08/2015,01/2016 e 20/2022 Adjunto
13 Criminal Res. 27/2009, 03/2014, 08/2015, 01/2016 e 20/2022 Adjunto
36 Criminal Res. nº 03/2014, 01/2016 e 20/2022 Adjunto

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Jaboatão dos Guararapes
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Juizados Especiais Federais

Juizado Competência Legislação
29 Cível Res. nº 20/2022
30 Cível Res. nº 20/2022

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Juizados Especiais Federais

Juizado Competência Legislação JEF
14 Cível Res. 27/2009, 08/2015, 17/2018 e 20/2022 Autônomo
15 Cível Res. 27/2009, 08/2015, 17/2018 e 20/2022 Autônomo
19 Cível Res. 27/2009, 08/2015, 17/2018 e 20/2022 Autônomo

Municípios pertencentes a Jurisdição de Recife