Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/noticias Notícias TRF 5ª Região (últimas notícias) pt-br Mon, 2 May 2005 12:00:00 -0300 TRF 5ª Região webmaster@trf5.jus.br (Webmaster) Notícias TRF 5ª Região (completas) http://www.trf5.jus.br/images/acompanhamento_processual.jpg http://www.trf5.jus.br/noticias 32 25 Notícias TRF 5ª Região Tue, 10 Dec 2019 20:37:00 -0300 Consulta a magistrados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/322005 noticia

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza consulta aos magistrados formadores da Justiça Federal com o intuito de coletar propostas de cursos para o exercício de 2020, a fim de subsidiar o Programa de Formação Continuada para magistrados federais. Para participar da consulta e indicar planos de cursos, os juízes formadores devem preencher um formulário disponibilizado pelo CEJ. As informações devem ser enviadas para o e-mail sce@cjf.jus.br até o dia 10 de janeiro de 2020.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Dec 2019 20:37:00 -0300
Inquéritos policiais no PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/322004 noticia

A Secretaria Judiciária e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação apresentaram, ontem (10), a representantes da Polícia Federal o novo ambiente criado no PJe por onde tramitarão os inquéritos policiais. A obrigatoriedade da tramitação dos inquéritos no Pje atende à Resolução Pleno nº 8/2019, aprovada, por unanimidade, no dia 4 de setembro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Dec 2019 20:36:00 -0300
Coluna Socioambiental http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/322003 noticia Produção Sustentável

Você sabe o que significa Produção Sustentável? Pode ser entendida como a incorporação, ao longo de todo o ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar impactos ambientais e sociais. Vista numa perspectiva planetária, a produção sustentável deve incorporar a noção de limites na oferta de recursos naturais e na capacidade do meio ambiente para absorver os impactos da ação humana. Uma produção sustentável será, necessariamente, menos intensiva em emissões de gases do efeito estufa, em energia e demais recursos. É o tipo de produção que pensa o ciclo completo dos produtos, com base no conceito “do berço ao berço” (Cradle to Cradle), ou seja, pensamento circular que surge em oposição à ideia de que a vida de um produto deve ser considerada “do berço ao túmulo”. A produção sustentável, portanto, procura alongar a vida útil dos produtos e reaproveitar ao máximo possível os insumos da reciclagem em novas cadeias produtivas.
Fonte: bit.ly/producaosustentavel

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Dec 2019 20:35:00 -0300
Autogestão em saúde: presidente do TRF5 se reúne com diretores de Foro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/322002 banner

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, se reuniu, ontem (10), com os diretores de Foro das Seções Judiciárias da 5ª Região para debater o Programa Autogestão em Saúde (TRFMED). Na reunião, realizada através de videoconferência, a juíza federal auxiliar da Presidência da Corte, Joana Carolina Lins Pereira, coordenadora do comitê executivo do Programa, informou algumas atividades já realizadas, como a aprovação do TRFMED, por meio da Resolução Pleno nº 11/2019; a publicação do Ato nº 454, que cria o programa; e a formação da equipe responsável. O presidente do TRF5, por sua vez, destacou a necessidade da implantação do novo modelo de gestão da saúde, considerando os valores exorbitantes que têm sido cobrados pelas seguradoras, provocando evasão crescente de magistrados e servidores. O encontro aconteceu na sala do Conselho de Administração do TRF5 e contou com a participação presencial do juiz federal diretor do foro da SJPE, Frederico Azevedo, do diretor-geral do TRF5, Edson Santana, do assessor especial da Presidência, Rondon Veloso, entre outros.
Engajamento – Durante a reunião, também foi ressaltada a necessidade do engajamento das seccionais, para que magistrados e servidores adiram ao novo modelo, buscando, dessa forma, o maior número de usuários para o início da Autogestão.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Dec 2019 20:32:00 -0300
TRU julga 60 processos em última sessão de julgamento do ano http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/322001 noticia

A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) realizou, ontem, no Pleno do TRF5, a última sessão de julgamento de 2019, sob a presidência do coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Durante a 30ª sessão de julgamento, foram apreciados 60 pedidos de uniformização jurisprudencial de matérias diversas, como desvio de função e reconhecimento de atividades especiais, além de 11 sustentações orais. O próximo encontro do Colegiado deverá ocorrer em março de 2020. Participaram da sessão da TRU os juízes federais Rudival Gama do Nascimento (TR/PB); Almiro José da Rocha Lemos (TR/RN); José Baptista de Almeida Filho Neto (1ª TR/PE); Jorge André de Carvalho Mendonça (2ª TR/PE); Júlio Rodrigues Coelho (3ª TR/CE); Cláudio Kitner (3ª TR/PE); Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil (2ª TR/CE); Gilton Batista Brito (TR/SE); Leopoldo Fontenele Teixeira (1ª TR/CE) e Guilherme Masaiti Hitata Yendo (TR/AL).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Dec 2019 20:35:00 -0300
Nova Previdência Social http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjIwMDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/322000 noticia

O seminário “Conhecendo a Nova Previdência Social”, realizado na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), está sendo transmitido, hoje (10), por videoconferência, para o TRF5, das 13h às 17h15. Servidores interessados podem acompanhar a transmissão na sala do Conselho de Administração (15° andar). Assuntos como aposentadoria, questões tributárias, pontos controvertidos da reforma, entre outros, estão sendo debatidos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Dec 2019 20:20:00 -0300
Adesivos para estacionamento já estão sendo distribuídos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321997 banner

A Subsecretaria de Apoio Especial (SAE) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 já iniciou a distribuição dos adesivos para controle de acesso de veículos aos estacionamentos do edifício-sede e do Anexo I (Esmafe). A expectativa é que antes do início do recesso forense, no dia 20/12, todos os usuários das dependências da Corte tenham recebido as etiquetas de identificação de seus veículos. A partir de janeiro de 2020, o seu uso será obrigatório, de acordo com a Instrução Normativa nº 4/2019, da Diretoria Geral, que dispõe sobre o uso e controle dos estacionamentos do TRF5. A SAE comunica que o adesivo deve ser fixado no canto inferior esquerdo do para-brisa do automóvel. Quem ainda não se cadastrou deve entrar em contato com a SAE, através do e-mail apoioespecial@trf5.jus.br.
Acesso – De acordo com a Instrução Normativa, o acesso ao estacionamento do edifício-sede será restrito aos veículos de representação dos desembargadores, juízes federais, procuradores, advogados e demais autoridades; veículos oficiais do Tribunal; veículos dos servidores e dos integrantes de outros órgãos autorizados pela Presidência, além dos visitantes, previamente identificados, estes últimos dentro do limite de vagas disponíveis. Terceirizados e Estagiários, quando autorizados, poderão utilizar o estacionamento do Anexo I.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Dec 2019 19:59:00 -0300
Viagens aéreas: TRF5 mantém regras da ANAC relativas à cobrança de bagagem despachada http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321996 banner Decisão do TRF5 tem abrangência nacional por determinação do STJ. Normas da ANAC tiveram como fundamento ampliar a concorrência de empresas de aviação no Brasil

As regras que regulamentam a cobrança de taxas por bagagens despachadas em viagens aéreas no Brasil estão mantidas, por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Na última terça-feira (03/12), a Segunda Turma de Julgamento da Corte negou provimento à apelação cível do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon de Fortaleza, que pretendia obter judicialmente a declaração de invalidade de diversos artigos da Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação (ANAC), entre eles o que aborda a desregulamentação da franquia de bagagem despachada. O recurso no órgão colegiado foi ajuizado pelo Procon contra a sentença proferida pela 10ª Vara Federal do Ceará, que considerou improcedente a ação civil pública que objetivava cancelar as novas normas relativas a cancelamentos e remarcações de passagens, cobranças de taxa de bagagens despachadas e aplicações de multas contratuais.

 

O relator do processo foi o presidente da Segunda Turma do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho. Em seu voto, o magistrado enumerou o amplo debate sobre as novas regras, que ocorreu envolvendo diversos órgãos e instituições públicos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e os Poderes Legislativo e Executivo. As novas normas tiveram como fundamento ampliar o número de empresas estrangeiras de aviação no Brasil, tendo em vista que o mercado de transporte aéreo é concentrado e carece de maior nível de concorrência.

De acordo com análises da ANAC, do TCU e do CADE, a obrigatoriedade da franquia de bagagem limitava a concorrência e impactava negativamente o modelo de negócios das empresas aéreas de baixo custo, cuja principal característica é a venda em separado de diversos itens que compõem o serviço de transporte aéreo. Essas empresas também focam na margem de lucros provenientes dos serviços oferecidos, de forma avulsa. “O objetivo da cobrança em separado da bagagem não é, necessariamente, a redução do preço da passagem, mas dar continuidade à desregulamentação do setor, dentro do princípio da liberdade tarifária, fomentando a concorrência entre as empresas aéreas com a possibilidade de uma maior oferta de serviços e tipos de passagem, evitando que os passageiros sem bagagem subsidiem os passageiros com passagem despachada”, citou o desembargador Leonardo Carvalho, fazendo referência ao acórdão do TCU nº. 2955/2018, no processo nº. 012.750/2018-2.

O argumento presente na sentença da 10ª Vara Federal do Ceará também foi mantido na decisão colegiada. "Deve-se ponderar, no entanto, que a mera desregulamentação da franquia de bagagem despachada, por si só, não representa violação a direitos do consumidor ou concessão de vantagem excessiva ao fornecedor. Tratando-se o transporte aéreo de pessoas, além de um serviço de interesse público, de uma atividade empresarial, ainda que exaustivamente regulada pelo Poder Público, deve proporcionar lucro às pessoas jurídicas que exploram essa atividade, de modo que quaisquer custos que venham a ser impostos à sociedade empresária devem ser repassados para o consumidor no preço final do produto ou serviço, do contrário a companhia aérea sofrerá prejuízos, o que, ao longo do tempo, inviabilizará a continuidade de seus serviços e a sua própria existência”, escreveu o juiz federal Alcides Saldanha Lima, na sentença prolatada no dia 10 de março de 2017.

Abrangência nacional - A decisão do TRF5 tem abrangência nacional por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a competência do juízo da 10ª Vara Federal do Ceará para processar outras ações judiciais com o mesmo tema e objetivo, como as ações civis públicas nº. 0002138-55.2017.403.6100, em trâmite na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, nº 0000752-93.2017.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e nº. 0816363-41.2016.4.05.8100, anteriormente distribuída à 9ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, sob o nº. 0810187-28.2016.4.05.8300, mas remetida à 10ª Vara Federal do Ceará, por conexão.

A Resolução da ANAC 400/2016 dispõe sobre as Condições Gerais do Transporte Aéreo de Passageiros (CGTA). A norma regulamentar foi editada após um longo período de maturação, iniciado em 2012, com debates, reuniões participativas, consulta pública em 2012 e audiências públicas em 2013 e 2016, almejando permitir a oferta de mais opções de serviços e preços ao consumidor. Em razão da repercussão da desregulamentação da franquia de bagagens trazida pela referida resolução, diversas entidades, públicas e privadas, se manifestaram sobre o conteúdo dos artigos 3º, 4º, §2º, 9º, 11 e 19 da Resolução nº. 400/2016 em três ações civis públicas.

Participaram do julgamento da apelação do Procon de Fortaleza na Segunda Turma os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Paulo Cordeiro.

Proc. n. 0816363-41.2016.4.05.8100

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 09 Dec 2019 19:58:00 -0300
Inscrições para conciliadores em Alagoas vão até quarta (11) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321995 noticia

Estão abertas, até quarta-feira (11), as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de três vagas, mais cadastro de reserva, para conciliadores do Juizado Especial Federal da 11ª Vara, situada no município de Santana de Ipanema, em Alagoas. Poderão participar da seleção bacharéis em Direito e estudantes devidamente matriculados no Curso de Direito de faculdades habilitadas pelo Ministério da Educação (MEC). Os estudantes interessados devem comprovar, no ato dainscrição, que estão matriculados regularmente, no mínimo, no 4º período do curso. A prova discursiva e a entrevista pessoal acontecerão no dia 16 de dezembro, de 14h as 16h, na sede da subseção em Santana do Ipanema.

(Com informações da Ascom/JFAL)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Dec 2019 15:32:00 -0300
Justiça Federal em Pernambuco faz cadastro de médicos para perícias judiciais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321994 noticia

A 29ª Vara Federal, em Jaboatão dos Guararapes, está ampliando o cadastro de médicos, de qualquer especialidade, devidamente habilitados, interessados em atuar como peritos nas áreas sob jurisdição da referida vara, elaborando laudos de perícias médicas dos litigantes nos processos em trâmite naquele Juízo. O cadastramento como perito é realizado, obrigatoriamente, no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita – AJG/CJF, cujo link específico está inserido no Portal da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, na internet, no endereço: www.jfpe.jus.br. Para fazer o cadastro no sistema, basta clicar no banner móvel da AJG, que fica no lado direito do fim da página principal da JFPE, para ser redirecionado ao sistema. Mais informações pelo telefone (81) 3213-6901.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Dec 2019 15:31:00 -0300
Ministros do STJ destacam importância da gestão de precedentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321993 banner

A manhã da última sexta-feira (6) foi de muita troca de conhecimentos na Sala Capibaribe do TRF5. Magistrados, servidores públicos e diversos integrantes do meio jurídico participaram do seminário "Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância". Palestraram sobre o tema os ministros do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogério Schietti Cruz, além do assessor chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori. O evento faz parte de uma série de seminários que o STJ está promovendo em diversos tribunais do país.

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, presidiu a mesa de debates e falou sobre o tratamento dado no tribunal aos recursos repetitivos. "O TRF5 já tem um comitê local de precedentes e o nosso presidente, desembargador federal Vladimir Carvalho, demonstra uma preocupação constante com essa questão para a preservação da uniformidade na aplicação das leis. Um exemplo é o Tema 810, que foi julgado pelo STF, e logo foi montado um mutirão, aqui, na 5ª Região. Em um mês de trabalho, inclusive aos sábados, o número de processos suspensos caiu de mais de 12 mil para menos de 4 mil", pontuou.

O primeiro a palestrar foi o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele trouxe dados sobre a elevação do número de recursos recebidos pelo STJ desde 1990, quando a quantidade foi de 14.087. Já em 2018, foi de 338.711. Um número crescente que o ministro associa, principalmente, à facilidade nos trâmites processuais adquirida com o desenvolvimento tecnológico. "Esse alto número de matérias congestiona toda a máquina judiciária. E a gestão de precedentes evita que juízes e desembargadores de diferentes tribunais julguem de forma diversa cada caso do mesmo tema", disse. O ministro reforçou também a necessidade do uso de institutos como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). "A eficaz gestão de precedentes oferece mais segurança jurídica, celeridade nos julgamentos e isonomia, e os servidores do poder judiciário têm um papel fundamental nisso para que possamos dar andamento aos mais de 70 milhões de processos em todo o país", comentou o ministro.

A ministra Assusete Magalhães falou sobre a influência do Código Processual Civil de 2015 no fortalecimento da sistemática dos recursos de temas repetitivos. Para ela, o CPC 2015 criou ferramentas importantes para o tratamento desses recursos, que as cortes precisam utilizar para alcançarmos com mais rapidez a pacificação social. “Por exemplo, precisamos nos preparar para o volume de processos que vão chegar ao judiciário a partir da reforma da previdência", enfatizou a ministra. Ela explicou ainda que o CPC 2015 permite a suspensão vertical dos recursos, enquanto se aguarda o julgamento do tema no STJ.

A terceira palestra foi do Ministro Rogério Schietti Cruz. Ele falou da resistência que ainda existe quanto ao julgamento dos temas repetitivos no âmbito de matérias penais. "Há uma forte resistência no Judiciário, mas é possível sim, porque existem temas jurídicos que se aplicam a fatos semelhantes. "É importante o juiz ter a independência no julgamento, mas será que vale a pena julgar diferente um tema que já foi julgado tantas vezes? Isso só trará morosidade ao sistema", provocou Schietti.

O evento foi finalizado com a apresentação do assessor Marcelo Marchiori. Ele falou sobre o modelo brasileiro de precedentes e o impacto nos tribunais de Justiça e nos TRFs. Durante a explanação, ele mostrou como a implantação desse modelo no judiciário representou uma revolução de eficiência para o STJ e a necessidade de uma integração maior em todas as instâncias para a otimização dos trâmites processuais. 

O evento foi finalizado com a apresentação do assessor Marcelo Marchiori. Ele falou sobre o modelo brasileiro de precedentes e o impacto nos tribunais de Justiça e nos TRFs. Durante a explanação, ele mostrou como a implantação desse modelo no judiciário representou uma revolução de eficiência para o STJ e a necessidade de uma integração maior em todas as instâncias para a otimização dos trâmites processuais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Dec 2019 19:45:00 -0300
JFPE sedia seminário sobre a Nova Reforma da Previdência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321992 noticia

Esclarecer o que muda com a reforma da previdência e as normas em vigor a partir da Emenda Constitucional nº103/2019. Este é o objetivo do seminário “Conhecendo a Nova Previdência Social; um exame sobre a EC nº103/2019” que será realizado, hoje (9) e amanhã (10), a partir das 8h, na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE). O evento, que será transmitido por videoconferência, é uma parceria entre a JFPE e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Pernambuco. Especialistas em Direito Previdenciário debaterão temas sobre aposentadoria, questões tributárias, pontos controvertidos da reforma, entre outros.

Os debates acontecem no Auditório do 10º andar do edifício-sede da JFPE e são abertos a magistrados e servidores. As inscrições podem ser realizadas no local e no horário de início do seminário ou, antecipadamente, no e-mail: esmafe@jfpe.jus.br, com nome completo e local de lotação.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Dec 2019 19:41:00 -0300
JFRN inaugura instalações em Caicó http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5OTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321990 noticia

A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte inaugura, segunda-feira (9), as novas instalações da Subseção de Caicó. A infraestrutura conta com um Laboratório de Inovação e um Espaço Saúde. Com a obra, também foram reformadas a área de conciliação e a sala de videoconferência. O evento acontece às 16h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Dec 2019 19:39:00 -0300
Terceirizados realizam exame no NAS http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321989 noticia

O serviço médico realizou exame clínico dermatológico, na sexta-feira (5), em terceirizados do TRF5, especialmente naqueles que trabalham na área externa. A iniciativa, prevista no Programa de Promoção e Prevenção em saúde do NAS, está alinhada com a campanha nacional Dezembro Laranja, que tem o objetivo de sensibilizar os servidores para o diagnóstico precoce do câncer da pele. Na ocasião, os terceirizados também receberam orientações sobre proteção solar e outras dermatoses identificadas nos 35 atendimentos realizados.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Dec 2019 19:38:00 -0300
TRF5 paga mais de R$180 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321988 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir desta segunda (9), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro. Serão pagos R$ 183.381.596,32 para 35.016 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará, com R$ 47.926.090,72 a serem entregues a 8.285 beneficiários.

Pagamento – Os valores dos requisitórios de intervalo entre 2.275.833 até 2.288.104 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.288.105 até 2.303.424 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Dec 2019 19:36:00 -0300
Inscrições para seminário "Gestão de Precedentes" seguem abertas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321987 noticia

Magistrados, assessores de gabinete, demais servidores e estagiários ainda podem efetuar as inscrições para participar do Seminário “Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”, que ocorre nesta sexta (9), das 8h30 às 13h, na Sala Capibaribe. Palestrarão sobre o tema os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz, integrantes da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, e o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 05 Dec 2019 18:08:00 -0300
AGU disponibiliza pesquisa de avaliação da instituição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321986 noticia

A Advocacia Geral da União (AGU) está disponibilizando, na Internet, uma pesquisa de avaliação sobre a qualidade dos serviços prestados aos órgãos que mantêm relacionamento com a instituição. Os colaboradores e interessados em responder à enquete devem acessar o endereço bit.ly/AGUenquete. São, ao todo, oito perguntas, que abordam temas como a atuação da AGU e a qualidade da representação judicial da União, de suas Autarquias e das Fundações Públicas. O questionário leva menos de cinco minutos para ser preenchido, não sendo necessária a identificação do participante. A avaliação institucional faz parte de uma das etapas do projeto de revisão do planejamento estratégico da instituição para o período de 2020-2023.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Dec 2019 20:35:00 -0300
Gestão de Precedentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321985 noticia

Os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz, integrantes da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, e o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, palestrarão, amanhã (6), das 8h30 às 13h, na Sala Capibaribe, no seminário “Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”. As inscrições continuam abertas, através do e-mail cursos@trf5.jus.br, e também poderão ser efetuadas no dia do evento. O seminário será aceito para Adicional de Qualificação de Treinamento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Dec 2019 20:32:00 -0300
TRU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321984 noticia

A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) reúne-se na próxima segunda-feira (9), no Pleno do TRF5, a partir das 10h, para a última sessão de julgamento de 2019. A sessão será presidida pelo coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Dec 2019 20:31:00 -0300
Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna é aprovado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321983 banner

A Presidência do TRF5 aprovou o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAAI) para o exercício de 2020. O ato foi publicado no Diário Eletrônico Administrativo, no dia 29 de novembro. Os trabalhos deverão ser iniciados já em janeiro do próximo ano. Pela primeira vez, serão realizadas auditorias conjuntas com as Seções Judiciárias da 5ª Região. Outra novidade será a disponibilização do relatório final das auditorias internas no Sistema de Integração de Dados de Auditoria Interna da Justiça Federal - SIAUD, que está sendo instituído pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Para a diretora da Subsecretaria de Controle Interno do TRF5, Sídia Lima, a disponibilização dos dados dará maior transparência ao processo de auditoria e fomentará a cooperação entre os órgãos de controle interno dos Tribunais. Entre os objetivos das atividades de auditoria a serem realizadas está o de verificar a existência e eficácia dos controles internos nos processos da folha de pagamento, de contratação de serviços contínuos e de aquisição de passagens aéreas. A política de acessibilidade das instalações físicas e de serviços do Tribunal também será avaliada, de acordo com o PAAI.

Normativa - O planejamento das ações de auditoria interna atende à Resolução nº 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização aplicáveis às unidades jurisdicionais vinculadas ao CNJ, e ao Manual de Auditoria da Justiça Federal da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Dec 2019 20:23:00 -0300
Caixa é condenada a quitar financiamento habitacional de mutuário com invalidez permanente http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321982 destaque

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Ceará, que determinou a quitação, pela instituição, do saldo do financiamento habitacional de um ex-sapateiro, de 49 anos. O mutuário sofreu um acidente doméstico em maio de 2016, quando fraturou o braço e desenvolveu uma deficiência física de incapacidade total do ombro esquerdo. A ação contra a Caixa foi ajuizada em abril de 2017.
 
De acordo com os autos do processo, o mutuário pagava também, introduzido no valor das parcelas do financiamento habitacional, um seguro contra morte e invalidez permanente, gerido pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). O FGHab é administrado pela CEF e o Estatuto do Fundo, artigo 2, inciso II, estabelece que este tem a finalidade de “assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de morte e invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos físicos no imóvel”. A invalidez do mutuário foi atestada por um médico perito do INSS, em novembro de 2016, e confirmada em perícia judicial, realizada em junho de 2019.
 
De acordo com o voto do relator, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, “não houve decurso do prazo de um ano previsto no Estatuto do FGHab para a extinção da responsabilidade de garantia oferecida pelo Fundo, inexistindo, assim, qualquer impedimento legal para o reconhecimento do direito perseguido”. Em sua defesa, a Caixa alegou a perda de direito à cobertura do FGHab por inadimplência no pagamento das prestações. Mas, segundo o relator, a inadimplência teve início em junho de 2016, não sendo, portanto, anterior à data de ocorrência do evento motivador da garantia. Sendo assim, foi mantida a sentença da Primeira Instância da Justiça Federal, proferida em 29 de junho de 2019.
 
O acórdão do TRF5 foi publicado no dia 29 de novembro no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A apelação foi julgada no dia 28 de novembro. Também participaram da sessão os desembargadores federais Cid Marconi Gurgel e Fernando Braga Damasceno, integrantes do órgão colegiado.
 
Entenda o caso - O autor da ação adquiriu o imóvel de pouco mais de 61m² em março de 2012, por meio dos programas Carta de Crédito FGTS e Minha Casa Minha Vida. Ele financiou R$ 90 mil e começou a pagar as parcelas sete meses depois. Mas, após o acidente no banheiro de casa, o ex-sapateiro ficou impossibilitado de trabalhar e teve negados, pelo INSS, os pedidos de recebimento do auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, por não ter tempo suficiente de contribuição para o benefício. Diante da situação e sem conseguir pagar as mensalidades do financiamento, Francisco acionou a Justiça Federal com um pedido de tutela antecipada para a suspensão do pagamento das prestações do contrato de financiamento e a não inserção, pela Caixa, do nome dele nos cadastros de proteção de crédito.
 
Apelação Civil nº 0805481-83.2017.4.05.8100
 
 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Dec 2019 18:26:00 -0300
Natal sem lágrimas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321981 noticia

Que tal ajudar a fazer o Natal feliz de mais de 1000 crianças, que estão em cerca de 40 abrigos em Pernambuco, vítimas de diversos tipos de violência? O Grupo Humanizar, formado pelos terapeutas do Espaço Renascer (16º andar do TRF5), é uma entidade filantrópica que promove, desde 2004, o projeto “Natal sem Lágrimas”, com o objetivo de ajudar crianças e cerca de 300 famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Quem quiser colaborar pode doar, até o dia 10, itens como roupas e sapatos novos, brinquedos, toalhas de banho e itens de higiene pessoal, entre outros, ou fazer doação em dinheiro, em nome da Associação Grupo Humanizar (CNPJ: 08.402.06/0001-10, Banco do Brasil, agência 1838-4, conta corrente 44.784-6). As doações podem ser entregues a Júnior ou Rosana, no próprio 16º andar. Mais informações, bem como a lista completa dos itens aceitos para doação, podem ser encontradas no site: www.grupohumanizarpe.org.br. A festa de doação será realizada no dia 15/12.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Dec 2019 20:29:00 -0300
Encontro de Comunicação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321980 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores, promoverá, amanhã e sexta-feira (6), em Brasília (DF), o III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário. O objetivo é discutir ações estratégicas de comunicação para o Poder Judiciário, por meio de palestras e oficinas. O evento será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal. A diretora de Comunicação, Isabelle Câmara, representará o TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Dec 2019 20:27:00 -0300
Coluna Socioambiental http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Nzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321979 noticia Consumo Sustentável

Você sabe o que é Consumo Sustentável? Consumir produtos de forma sustentável significa comprar aquilo que é realmente necessário, estendendo a vida útil dos produtos tanto quanto possível. Consumimos de maneira sustentável quando nossas escolhas de compra são conscientes, responsáveis, com a compreensão de que terão consequências ambientais e sociais – positivas ou negativas. Envolve a escolha de produtos que utilizaram menos recursos naturais em sua produção, que garantiram o emprego decente aos que os produziram e que serão facilmente reaproveitados ou reciclados. Consumo consciente, consumo verde, consumo responsável são aspectos do Consumo Sustentável, cada um focando uma dimensão do consumo. O consumo consciente é o conceito mais amplo e simples de aplicar no dia a dia: basta estar atento à forma como consumimos – diminuindo o desperdício de água e energia, por exemplo – e às nossas escolhas de compra – privilegiando produtos e empresas responsáveis.

Fonte: https://www.mma.gov.br/responsabilidade--socioambiental/producao-e-consumo-sustentavel/conceitos/consumo-sustentavel.html

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Dec 2019 20:11:00 -0300
NAS adere à campanha Dezembro Laranja http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Nzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321978 banner

O Núcleo e Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aderiu ao Dezembro Laranja, campanha nacional voltada à prevenção do câncer de pele. Além de conscientizar os servidores sobre a importância dos exames preventivos, terceirizados que trabalham na área externa do Tribunal serão avaliados pela equipe médica do NAS, na próxima sexta-feira (6), a partir das 9h. De acordo com a médica Fabiana Kovacs, os terceirizados serão examinados com o objetivo de detectar precocemente lesões de câncer de pele. Na ocasião, também receberão orientações sobre proteção solar. Interessados em realizar a consulta devem comparecer ao NAS, preferencialmente, com roupas de trabalho leves e roupas íntimas que facilitem o exame, a exemplo de tops, shorts e sungas de praia. Mais informações podem ser obtidas no NAS, no ramal 9296.
Cuidados – Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de pele, quando descoberto no início, tem mais de 90% de chances de cura. Para isso, é preciso alguns cuidados: evitar exposições excessivas e sem proteção ao sol, principalmente entre as 9h e 16h; e realizar o autoexame, prestando atenção em pintas ou manchas acastanhadas ou enegrecidas, que podem se apresentar com alguma protuberância ou como um nódulo avermelhado, da cor da pele ou brilhoso. Além disso, é importante consultar um dermatologista e usar diariamente filtro solar com fator de proteção de, no mínimo, 30.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Dec 2019 20:05:00 -0300
Recursos repetitivos: Primeira Seção vai definir tese sobre exercício da advocacia por agentes de trânsito http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Nzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321977 destaque

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.872 e 1.815.461, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães.

A controvérsia está cadastrada como Tema 1.028 no sistema de repetitivos do STJ. A questão submetida a julgamento diz respeito à “(in)compatibilidade de exercício da advocacia por servidor ocupante de cargo público de agente de trânsito, à luz do disposto no artigo 28, inciso V, da Lei 8.906/1994”.

Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, por decisão do colegiado, ficará suspenso em todo o território nacional o andamento dos processos pendentes de julgamento, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada.

Recursos repetitivos - O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Leia o acórdão da afetação do REsp 1.818.872.

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Ascom/STJ Tue, 03 Dec 2019 18:48:00 -0300
Inscrições abertas para seminário sobre Gestão de Precedentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321976 noticia

Estão abertas as inscrições antecipadas para o seminário “Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TRF5. Interessados podem se inscrever através do e-mail: cursos@trf5.jus.br ou ndrh-treinamento@trf5.jus.br, enviando informações como nome completo, matrícula e lotação. O evento ocorrerá no dia 6/12, no 1º andar, das 8h30 às 13h, quando as inscrições também poderão ser efetuadas. O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos informa que o seminário será aceito para Adicional de Qualificação de Treinamento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Dec 2019 21:01:00 -0300
Redistribuição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321975 noticia

A servidora Tatiana Correa de Araújo, do Tribunal Superior do Trabalho, atualmente lotada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasília), está interessada em realizar redistribuição de cargo efetivo – Segurança Judiciária, para Recife/PE, Natal/RN ou João Pessoa/PB. Os interessados podem entrar em contato com a servidora, por meio do telefone (81) 98894.1465 ou do e-mail tatiana.correa@tjdft.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Dec 2019 20:54:00 -0300
TRE-PE tem nova Mesa Diretora http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321974 noticia

Foi empossada, ontem, a nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O desembargador Frederico Neves assumiu a Presidência do órgão. Já o desembargador Gonçalves de Moraes é o novo vice-presidente e corregedor-regional. A solenidade aconteceu na Sala de Sessões do TRE-PE. Participaram do evento o vice--presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, e o desembargador federal Edilson Nobre, membro efetivo do TRE-PE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Dec 2019 20:53:00 -0300
Leilão JFRN http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321973 noticia

A 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Mossoró, realiza, amanhã (4), um grande leilão, envolvendo 53 lotes, cujos lances poderão ser dados na forma presencial ou por meio eletrônico. Serão duas praças do leilão realizadas no mesmo dia, sendo a primeira praça às 9 horas e a segunda a partir das 11 horas. O evento acontecerá na própria sede da JFRN, na cidade, no bairro Presidente Costa e Silva. Os lotes, que contemplam terrenos, imóveis residenciais e comerciais, motos e veículos, estão disponíveis no site www.lancecer-toleiloes.com.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Dec 2019 20:49:00 -0300
Solidariedade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321972 banner Terceirizada doa prêmio a colega de trabalho

A sensibilidade da terceirizada Elisete Maria do Nascimento, que trabalha como auxiliar de serviços gerais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, emocionou muita gente na Corte. Após ganhar uma smart TV 4K de 32 polegadas, sorteada após uma rifa, ela doou o equipamento para a colega de trabalho Marilene Vicente dos Santos, mais conhecida como “Fofa”. Fofa não possuía TV em casa e, por isso, Elisete resolveu fazer a boa ação em prol da amiga, que conheceu há uma década, no próprio Tribunal. “Não acho que tenho sorte. Nunca fui sorteada em nada; a primeira vez que ganhei algo foi agora. Como comprei a rifa de Fofa, disse a ela que, se ganhasse, o prêmio era dela”, contou Elisete, que prefere ouvir música a ver programas televisivos. Já Fofa, emocionada, disse que não tinha palavras para agradecer à amiga. “Ela sempre teve um coração bom. A atitude que teve comigo, o carinho, é difícil descrever”, confessou. Apesar de morar sozinha, Fofa disse que a TV doada, além de lhe fazer companhia, trouxe alegria para outra pessoa. “Tenho um neto que já vivia lá em casa. Agora, não quer mais ir embora!”, contou, sorrindo. A venda da rifa foi organizada por Marinilza Silva, responsável pelos trabalhos dos terceirizados da limpeza. Além da TV, os recursos arrecadados serviram para comprar brindes, que serão sorteados durante a confraternização do setor.
Cartinhas – A corrente de solidariedade continua no TRF5. As famosas cartinhas de Natal dos Correios, escritas por crianças de escolas públicas, estão disponibilizadas no hall de entrada do Tribunal. Que tal adotar uma cartinha e fazer uma criança feliz? A lembrancinha deve ser entregue até o dia 16/12.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Mon, 02 Dec 2019 20:43:00 -0300
Encontro com as Bases http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321970 noticia

O diretor-geral do TRF5, Edson Santana, e o diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças, Sebastião Campelo, participaram do Encontro com as Bases, evento promovido, na última quinta (28), pelo Conse-lho da Justiça Federal, em Brasília. Na reunião, foram discutidos temas relacionados à gestão orçamentária do Judiciário Federal para 2020.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 29 Nov 2019 19:26:00 -0300
Ministros do STJ farão seminário no TRF5 sobre Gestão de Precedentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321966 banner Evento busca analisar o sistema de formação de precedentes e os procedimentos a ele relativos

No próximo dia 6, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 sediará o seminário “Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”, que vem sendo realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diversos tribunais do Brasil, com o objetivo de analisar o sistema de formação de precedentes e os procedimentos a ele relativos. O seminário, que ocorrerá na Sala Capibaribe, das 8h30 às 13h, será aberto pelo vice-presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães.

Os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz (todos integrantes da Comissão Gestora de Precedentes do STJ) e o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, palestrarão sobre o tema que dá nome ao evento: gestão de precedentes e integração entre o STJ e os tribunais de Segunda Instância.

Precedentes qualificados - O sistema de formação de precedentes, previsto no novo Código de Processo de Civil (CPC/2015), requer um trabalho coordenado entre todas as instâncias do Poder Judiciário, utilizando como premissa necessária a adoção de uniformidade de tratamentos e a efetiva e clara comunicação entre os órgãos envolvidos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Fri, 29 Nov 2019 18:22:00 -0300
Mudança no atendimento ao público na JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321965 noticia

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Ceará comunica, por meio da Portaria nº 132/2019, que, em razão de obras em seu edifício-sede, localizado na Praça Gal. Murilo Borges, nº 1, Centro, o atendimento ao público externo será transferido, nesta sexta-feira (29), para o Anexo da Rua João Carvalho, nº 485, onde funcionarão normalmente os serviços de protocolo, certidões, atermação e informações.

Os sistemas de tramitação processual - Pje, Pje 2.x e Creta - não sofrerão nenhuma alteração em seu funcionamento, não havendo, portanto, suspensão dos prazos processuais em curso.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 28 Nov 2019 19:21:00 -0300
Judiciário aprova 12 metas nacionais para 2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321964 destaque

O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou para o próximo ano 12 metas nacionais que irão nortear as diretrizes de atuação dos 90 tribunais brasileiros, indicando as prioridades a serem postas em prática. A novidade deste ano foi a inclusão de quatro novos temas: processos relativos a obras públicas paradas, promoção à defesa das crianças e adolescentes, saúde dos magistrados e Agenda 2030.

“O Judiciário tem feito o seu papel. Nós diminuímos o número de processos, estamos baixando os estoques, incentivando a conciliação e a pacificação social. No ano de 2018, foram mais de 32 milhões de processos finalizados”, comentou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli no encerramento do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (26/11), em Maceió.

Do total desses objetivos, oito são metas nacionais que vem sendo adotadas ao longo dos últimos anos e contribuído para o Poder Judiciário mostrar níveis mais altos de eficiência e produtividade, além de maior celeridade e qualidade nos serviços prestados à sociedade.

As metas nacionais replicadas dos demais anos e que devem continuar a serem adotadas em 2020 são:

Meta 1: julgar mais processos que os distribuídos (aprovada por todos os segmentos de Justiça)
Meta 2: julgar processos mais antigos (aprovada por todos os segmentos de Justiça)
Meta 3: estimular a conciliação (aprovada pela Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (aprovada pelo STJ, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 5: impulsionar processos à execução (aprovada pela Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 6: priorizar o julgamento das ações coletivas (aprovada pelo STJ e pelas Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho)
Meta 7: priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (aprovada pelo STJ e pela Justiça do Trabalho)
Meta 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (aprovada pela Justiça Estadual).

Novos desafios

As novas metas nacionais a serem adotadas em 2020 são:

Meta 9: integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário (aprovada pelo STJ e pelas Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar)
Meta 10: promover a saúde de magistrados e servidores (aprovada pelas Justiça do Trabalho e Justiça Militar)
Meta 11: promover os direitos da criança e do adolescente (aprovada pela Justiça do Trabalho)
Meta 12: impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas (aprovada pelas Justiça Federal e Justiça Estadual).

“Quero agradecer especialmente a inclusão da meta das obras paradas. As senhoras e senhores não têm a noção do que isso tem de repercussão positiva nas cidades dos senhores e de perspectiva positiva de comunicação do Poder Judiciário”, enfatizou o ministro Dias Tofolli. “Ter uma atuação em rede do Judiciário que garanta ao gestor público destravar uma obra pública que esteja parada para que ela possa retomar o seu curso tem um impacto enorme na sociedade e atuar nisso terá uma maior proximidade com a sociedade”, completou.

Processo democrático - As metas nacionais anunciadas no Encontro Nacional foram sendo construídas ao longo deste ano, a partir de debates feitos entre representantes do CNJ e membros dos tribunais, com a contribuição dos integrantes da Rede de Governança Colaborativa. As reuniões ocorreram em maio e agosto desse ano, quando foram discutidos os parâmetros que orientaram as prioridades dos órgãos de justiça.

Macrodesafios - Os membros do Judiciário reunidos no XIII Encontro Nacional trataram também da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026 e definiram os macrodesafios que irão direcionar a atuação dos tribunais nesse período. A missão é realizar justiça, transmitindo à sociedade a visão de um Judiciário efetivo e ágil na garantia dos direitos e que contribua para o desenvolvimento do país.

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(Com informações da Ascom/CNJ) Wed, 27 Nov 2019 20:29:00 -0300
JFPE realiza leilões de bens executados por seis varas federais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321963 noticia

No próximo dia 3 de dezembro, das 9h às 14h, será realizado o leilão judicial eletrônico, que reúne imóveis, veículos e outros bens executados por seis varas da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Para participar, os interessados devem acessar o portal Almeida Leilões: (www.almeidaleiloes.com.br), no qual consta o edital e a relação dos bens. Os bens não arrematados farão parte de uma segunda hasta pública, a ser realizada no dia 5 de dezembro, das 9h às 14h, nas modalidades presencial e eletrônica. O leilão presencial ocorrerá no auditório do 3º andar do anexo do edifício-sede da JFPE, na Av. Recife, 6250, no bairro do Jiquiá, no Recife.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Nov 2019 19:59:00 -0300
Flitin http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321962 noticia

A Academia Pernambucana de Letras (APL) recebe, de hoje até 1º/12, a 2ª Feira de Literatura Infantil (Flitin). Na programação: oficinas, bate-papos, contação de história, shows e cinema. A desembargadora federal emérita do TRF5 e presidente da APL, Margarida Cantarelli, e a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, participam, no sábado (30), do Diálogo “Livros com afeto: experiência de leitura em família”. A entrada é gratuita, das 9h às 18h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Nov 2019 19:50:00 -0300
Pesquisa de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321961 noticia

Está disponível, até esta sexta-feira (29), nos sites do TRF5 e do Conselho da Justiça Federal (CJF), a Pesquisa de Satisfação dos Usuários de TI, promovida Secretaria de Tecnologia da Informação do CJF. São 27 perguntas, sem necessidade de identificação do usuário, que abordam temas como qualidade dos equipamentos de informática, sistemas e atendimento ao cliente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Nov 2019 19:35:00 -0300
Curso Termo de Referência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321960 noticia

Teve inicio, ontem (27), o curso avançado de elaboração de Termo de Referência, realizado pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos. As aulas estão sendo ministradas pelo servidor Elias José de Souza, supervisor da Seção de Licitações da Seção Judiciária do Ceará, das 8h às 12h e das 13h às 17h, até esta sexta-feira (29). São 26 participantes, entre servidores do TRF5 e das Seções Judiciárias da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Nov 2019 19:32:00 -0300
Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321959 banner

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou, durante painel com representantes de corregedorias, no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió/AL, as metas e diretrizes que irão nortear a atuação de todas as corregedorias do Poder Judiciário brasileiro, em 2020. Foram levados em conta todos os debates realizados ao longo de 2019 nas duas edições do Fórum Nacional das Corregedorias e nas reuniões preparatórias do Encontro. Uma das metas (Meta 1) diz respeito ao PJeCor, que consiste na utilização de um sistema uniformizado único para todas as corregedorias. Um grupo de trabalho foi instituído por meio da Portaria nº 23/2019 da Corregedoria Nacional, para o desenvolvimento do PJeCor. O sistema já foi implantado experimentalmente na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. A expectativa para 2020 é expandir o PJeCor para todas as demais corregedorias dos Tribunais do País.
Inspeções - Para as inspeções e correições, a Corregedoria Nacional estabeleceu duas diretrizes estratégicas. A primeira delas consiste em regulamentar a autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias (cartórios e gabinetes). O corregedor do tribunal deverá informar à Corregedoria do CNJ o cumprimento da referida diretriz estratégica, encaminhando, até abril de 2020, a regulamentação e documentos correlatos. Já a segunda diretriz diz respeito à regulamentação da periodicidade máxima para a realização de inspeções/correições ordinárias. Saiba mais: bit.ly/corregedoriametas

(Com informações da Ascom/CNJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 27 Nov 2019 19:22:00 -0300
Presidência do TRF5 disciplina recesso forense http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321958 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 inicia, no próximo dia 20/12, o recesso forense, que vai até o dia 6/1/2020. De acordo com a Portaria n. 441/2019, publicada, ontem (26), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, o Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13h às 17h, de segunda a quinta, e das 9h às 13h, nas sextas-feiras. Nesse período, serão decididos apenas os feitos que não impliquem perecimento do direito e outras medidas que requeiram urgência, os quais deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ainda que o processo em Primeiro Grau tramite em autos físicos. Durante o recesso, o atendimento a advogados será feito pela Divisão de Distribuição, pela Secretaria Judiciária e pela equipe de desembargadores e servidores plantonistas. Não haverá plantão na Subsecretaria de Recursos Especiais, Extraordinários e Ordinários, na Subsecretaria do Plenário, nas Divisões de Turmas, na Seção de Taquigrafia e na Seção de Jurisprudência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 26 Nov 2019 21:18:00 -0300
Diretores da Esmafe fazem planejamento pedagógico para 2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321954 banner

O diretor a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Rogério Fialho Moreira, se reuniu, ontem (26), com os seis diretores dos núcleos da Esmafe das Seções Judiciárias vinculadas, com o objetivo de discutir o planejamento pedagógico para 2020. Entre os tópicos abordados na pauta, está a submissão para credenciamento, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, de três cursos inéditos, a serem desenvolvidos a partir do próximo ano. Um deles é o “Neurolaw” - campo de pesquisas emergentes acerca da neurociência sob a visão jurídica -, que deve acontecer no núcleo da Esmafe da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN). Os outros dois cursos serão sobre Crimes Cibernéticos e Direito Previdenciário. Capacitações sobre temas como Inteligência Artificial, Direito Internacional – Nova Lei de Imigração e Judiciário e Desenvolvimento Sustentável devem ganhar novas edições em 2020. A retomada da publicação da revista da Esmafe também foi abordada, ressaltando a adequação normativa ao programa Qualis – Capes, para alcance da melhor classificação de periódicos científicos.
Orçamento 2020 – O debate sobre adequação orçamentária também alcançou a Esmafe, que sofrerá uma redução de 25% em seus recursos financeiros. Para se adaptar, a proposta é aumentar a oferta de cursos na modalidade a distância, segundo o coordenador da Esmafe, Luiz Albuquerque. “Esse corte nos obriga a procurar formas mais eficazes de realizar nossos cursos. ‘A distância’ não é preciso deslocar magistrados, eles realizam o curso em suas próprias Seções Judiciárias”, ponderou.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 26 Nov 2019 19:43:00 -0300
TRF5 recebe prêmios Melhor do Ano 2019 e CNJ de Qualidade, categoria Ouro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321952 banner Reconhecimento foi entregue durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebeu dois prêmios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  “Melhor do Ano 2019, categoria Justiça Federal” e o “Prêmio CNJ de Qualidade – categoria Ouro”, ambos concedidos, nesta segunda-feira (25), durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Alagoas. Os prêmios foram entregues ao vice-presidente da Corte, desembargador federal Lázaro Guimarães, e ao conselheiro do CNJ Rubens Canuto, também desembargador federal do TRF5. Instituído pela Portaria CNJ nº 88/2019, o Prêmio CNJ de Qualidade foi criado para estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e no planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional. O TRF5 atingiu 74% da pontuação máxima exigida pelo Prêmio.

Todos os tribunais participaram da premiação, incluindo os tribunais superiores e os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos Estados. Nesta primeira edição do Prêmio CNJ de Qualidade, os tribunais participantes foram avaliados em três eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Informação.

A premiação é estruturada em nove categorias, dentre elas, Prêmio Excelência, Prêmio Melhor do Ano e Prêmio CNJ de Qualidade (categorias Diamante, Ouro e Prata). A premiação Melhor do Ano visa a identificar os tribunais que se destacaram, comparando-os com seus pares, ou seja, com os pertencentes ao mesmo segmento de Justiça. Dentro da premiação Melhor do Ano, são cinco categorias, em que concorrem entre si os 27 TJs, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 TREs e os três Tribunais de Justiça Militar dos Estados. Este é o único tipo de premiação a que os Tribunais Superiores não concorrem.  A exigência para ganhar o prêmio é que o tribunal tenha conseguido obter, no mínimo, 60% da pontuação relativa.

Já as categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata” do Prêmio CNJ de Qualidade são destinadas aos tribunais que têm melhor desempenho no ranking geral, considerando todos os ramos de justiça.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Nov 2019 21:42:00 -0300
Seminário e inauguração de galeria de fotos marcam 20 anos da Esmafe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321951 banner

Quem é o juiz do século XXI? Qual o papel de uma escola de magistratura na formação desse cidadão? Foi com essa tônica que os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas palestraram, ontem (25), durante o seminário comemorativo aos 20 anos da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, realizado na Sala Capibaribe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A palestra de Ribeiro Dantas teve como tema “As Escolas de Magistratura e a modernização do Judiciário”. Já Gurgel de Faria explorou “O papel das escolas de magistratura na formação do juiz do século XXI”.
Ambos apontaram para a importância de o juiz se aproximar da sociedade, respeitando os princípios constitucionais e a legislação brasileira, algo que as escolas de magistratura vêm ajudado a promover. Ribeiro Dantas destacou a necessidade de instrução contínua do magistrado. “O juiz é uma obra eternamente em andamento. Por mais experiente que seja, por mais que tenha cursos, nunca está inteiramente pronto, ele sempre poderá aprender alguma coisa”, assegurou. Já Gurgel de Faria ratificou a relevância das escolas na formação dos juízes. “A gente tem que mostrar à população o estamos fazendo e, nesse aspecto, eu quero registrar o papel das escolas de magistratura no aprimoramento do magistrado, seja no início (da carreira), quando vai efetivamente para a jurisdição, ou depois, no aperfeiçoamento do juiz”, reiterou.

Antes das palestras, os desembargadores federais Lázaro Guimarães e Rogério Fialho Moreira, vice-presidente do TRF5 e diretor da Esmafe, respectivamente, abriram o evento comemorativo, saudando os presentes. Fialho fez um breve histórico da Esmafe, reafirmando a profissionalização das escolas federais e a qualidade da formação continuada prestada aos magistrados pela instituição. “Nesses 20 anos, a Esmafe tem se consolidado como uma escola de magistratura reconhecida pela excelência de seu corpo docente e pela qualidade de suas ações formativas, planejadas e executadas de acordo com diretrizes pedagógicas que norteiam a mais moderna e efetiva educação judicial”, destacou. O ministro José de Castro Meira, primeiro diretor da Esmafe, presidiu a mesa de abertura do Seminário.

Prestigiaram as comemorações os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima, Fernando Braga Damasceno, Roberto Machado, Paulo Cordeiro, Cid Marconi, Carlos Rebêlo, Élio Siqueira e Leonardo Carvalho; os desembargadores federais eméritos Ridalvo Costa e Francisco de Queiroz Cavalcanti, hoje diretor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); o presidente da Ajufe, juiz federal Fernando Mendes; os desembargadores Jones Figueiredo e Ivan Valença, diretores das escolas judiciais do TJPE e do TRT6, respectivamente; os advogados José Paulo Cavalcanti Filho e Bruno Baptista, presidente da OAB-PE; juízes federais da 5ª Região; e servidores.

Galeria de fotos - A celebração de aniversário de duas décadas da Esmafe também foi marcada pela inauguração da Galeria de fotos dos ex-diretores da instituição, em exposição no edifício da Escola. A Galeria está aberta ao público das 7h30 às 17h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Nov 2019 20:25:00 -0300
STJ mantém decisão do TRF5 que condenou mentor intelectual e executores pelo homicídio da deputada federal Ceci Cunha http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321949 destaque

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que confirmou a condenação do ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque por ser o mentor intelectual de quatro homicídios: o assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de outros três integrantes da família da parlamentar. A decisão do órgão colegiado também afastou as indenizações aos dependentes das vítimas da chacina, definidas na sentença da Primeira Vara Federal de Alagoas, segundo notícia publicada no site do STJ.

No julgamento realizado no dia 12 de novembro, a Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo ex-deputado Talvane Albuquerque, mentor intelectual do crime, nos termos do voto do ministro Antônio Saldanha Palheiro, que foi o relator do caso. O órgão colegiado também conheceu parcialmente do recurso especial interposto pelo ex-parlamentar e, nesta extensão, deu-lhe parcial provimento, por maioria, com extensão aos corréus, os executores, nos termos do voto da ministra Laurita Vaz que lavrará o acórdão.

Talvane Albuquerque era suplente de Ceci Cunha e foi condenado a 103 anos e quatro meses de prisão por mandar assassinar a deputada para tomar posse em seu lugar na Câmara dos Deputados. O crime ficou conhecido como Chacina da Gruta de Lourdes, em referência ao bairro onde a parlamentar residia, em Maceió. Ceci Cunha foi morta na varanda de sua casa, com o marido e familiares, na mesma noite em que foi diplomada deputada federal, em 1998.

Histórico no TRF5 - Na Justiça Federal da 5ª Região, o caso tramitou inicialmente na Primeira Vara Federal de Alagoas, porque o crime foi praticado contra parlamentar federal, em razão do exercício do respectivo mandato eletivo, provocando o interesse da União no processo criminal. O júri popular foi presidido pelo juiz federal André Luiz Maia Tobias Granja; e a sentença, proferida no dia 19 de janeiro de 2012. Na decisão, o magistrado definiu a pena dos cinco réus, após o conselho de sentença considerá-los condenados por todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O mentor intelectual e os quatro executores do crime tiveram penas diferentes. O ex-deputado federal Pedro Talvane Luís Gama Albuquerque Neto foi condenado a pena de reclusão de 103 anos e quatro meses, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ser o mentor intelectual do crime. Já os executores tiveram penas menores, também a serem cumpridas, inicialmente, em regime fechado. Jadielson Barbosa da Silva foi condenado a 105 anos de reclusão; Alécio Cezar Alves Vasco, a 86 anos, 5 meses e 10 dias; José Alexandre dos Santos, a 105 anos, e Mendonça Medeiros da Silva, a 75 anos e 7 meses.

Houve recurso ao TRF5 em duas ocasiões. Primeiro houve o interposição de uma apelação criminal que teve o provimento negado pela Terceira Turma em 30 de abril de 2013, sob relatoria do então desembargador federal Marcelo Navarro (hoje ministro do STJ).  O mesmo relator no mesmo órgão colegiado também negou provimento a um segundo recurso interposto, embargos declaratórios, no dia 26 de setembro de 2013. As decisões do TRF5 mantiveram, por unanimidade, os termos da condenação definida na sentença da Primeira Vara Federal de Alagoas.

Processo na Justiça Federal de Alagoas (JFAL): 0002776-77.2005.4.05.8000

Apelação Criminal no TRF5: ACR8886-AL ou 0002776-77.2005.4.05.8000

Recurso Especial no STJ: REsp 1449981

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 25 Nov 2019 12:06:00 -0300
Encontro de Saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321946 noticia

Profissionais da área de saúde que atuam na Justiça Federal da 5ª Região estiveram reunidos, nas últimas quinta e sexta-feira (22), na Esmafe, para atualizar conhecimentos e alinhar procedimentos e práticas do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. Foram realizados palestras, debates e minicurso com temas de interesse dos programas de saúde da 5ª Região. O presidente do Comitê Local de Atenção Integral à Saúde, desembargador federal Lázaro Guimarães, a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, e a juíza federal Polyana Brito (SJPE) participaram do evento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 22 Nov 2019 19:47:00 -0300
Esmafe 20 anos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321945 noticia

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas palestram, nesta segunda-feira (25), durante seminário comemorativo aos 20 anos da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, no Recife. Na ocasião, também será inaugurada a Galeria de ex-diretores da Escola, que hoje é dirigida pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 Rogério Fialho Moreira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 22 Nov 2019 19:43:00 -0300
PJe ficará indisponível neste domingo (24) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321943 destaque

O Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF5 comunica que, neste domingo (24/11), das 4h às 12h, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será atualizado e ficará indisponível no TRF5 e nas Seções Judiciárias vinculadas: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 22 Nov 2019 18:54:00 -0300
Saúde mental é tema de debate em primeiro dia do Encontro de Serviços de Saúde da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321942 banner

Teve início ontem (21), na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região  - Esmafe, o 1º Encontro de Serviços de Saúde da 5ª Região, evento promovido por meio de uma parceria entre o Núcleo de Assistência à Saúde do TRF5 e o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos. O evento, que acontece até esta sexta-feira (22), reúne profissionais da área de saúde que atuam na Justiça Federal da 5ª Região para atualizar seus conhecimentos e alinhar os procedimentos e as práticas do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas.

No primeiro dia do encontro, pela manhã, o médico psiquiatra Amaury Cantilino Júnior apresentou, durante o minicurso “Atualização em Saúde Mental”, uma visão geral dos psicofármacos e analisou as relações entre a prática clínica e psiquiátrica. Já a psicóloga Tatiana Barbosa de Albuquerque expôs um quadro geral das psicoterapias e suas indicações.

À tarde, a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, parabenizou a iniciativa e celebrou a aprovação, pelo Pleno do TRF5, na quarta-feira (20), da Resolução nº 11. “Foi um evento importante para a implantação de um sistema de autogestão em saúde na Justiça Federal da 5ª Região”, avisou.

Já o presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, desembargador federal Lázaro Guimarães, apresentou pontos de destaque da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça). A juíza federal Polyana Falcão Brito representou, no evento, as Seções Judiciárias da 5ª Região. A programação do encontro segue durante nesta sexta, com a apresentação de temas de interesse dos programas de saúde da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 21 Nov 2019 19:32:00 -0300
CNJ promove audiência pública para discutir custas de serviços forenses e regras de concessão da justiça gratuita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321941 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá audiência pública no próximo dia 28 de novembro para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro e a possível alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
O evento acontecerá no plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 9h às 12h e das 13h30 às 18h40.

Os interessados em participar do evento na condição de ouvintes poderão fazer a inscrição até a próxima segunda-feira (25).

A audiência pública subsidiará o desenvolvimento das atividades do grupo de trabalho coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, instituído pela Portaria 71/2019-CNJ, com o fim de diagnosticar, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.

O edital com a lista de habilitados para manifestação na audiência já está disponível no site do CNJ.

O ministro Villas Bôas Cueva presidirá os trabalhos, com a assistência do conselheiro do CNJ Henrique Ávila e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim.

Leia a íntegra da proposta em discussão.

Mais informações podem ser consultadas na página do CNJ.

(Com informações da Ascom/STJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 21 Nov 2019 18:33:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5NDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321940 noticia Forró

Quem gosta das comemorações do período junino poderá curtir um arraial fora de época, de amanhã (22) até domingo (24), na Avenida Rio Branco, no centro do Recife. A programação conta com trio pé de serra, feira de artesanato, oficina de acordeon e muita quadrilha. Toda a programação é gratuita.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Nov 2019 20:33:00 -0300
Pleno aprova resolução que dispõe sobre Autogestão em Saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Mzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321938 destaque

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, ontem (20), a Resolução nº 11, que dispõe sobre a implantação do Plano de Assistência à Saúde do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas – TRFMED, sob a modalidade autogestão. A medida é um passo importante para a concretização do projeto, pois viabiliza a criação de um fundo para manter recursos financeiros destinados ao programa. De acordo com a Resolução, em caso de adesão ao sistema de autogestão, os serviços de saúde serão prestados por profissionais especializados e entidades afins, mediante celebração de editais de credenciamento, contratos, convênios, ajustes, entre outros. Já as questões referentes aos beneficiários, inscrições, assistência, cobertura, atendimento, custeio e administração serão disciplinadas em regulamento próprio, a ser aprovado posteriormente pelo Plenário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Nov 2019 20:19:00 -0300
Esmafe comemora 20 anos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Mzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321937 banner

Há 20 anos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 criava, através da Resolução nº 16/99, a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe, com objetivo de ampliar a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados. Para comemorar as duas décadas de existência, a Escola contará com uma programação especial na próxima segunda-feira (25), com a realização de um seminário e a inauguração de uma galeria de ex-diretores. A partir das 14h, na Sala Capibaribe do TRF5, o presidente da Corte e o diretor da Esmafe, respectivamente desembargadores federais Vladimir Carvalho e Rogério Fialho Moreira, farão a abertura do Seminário 20 anos da Esmafe. O evento contará com palestras dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Luiz Alberto Gurgel de Faria. Ribeiro Dantas abordará o tema “As Escolas de Magistratura e a modernização do Judiciário”. Já Gurgel de Faria falará sobre “O papel das escolas de magistratura na formação do juiz do século XXI”. O ministro José de Castro Meira também prestigiará o evento.
Inscrições - Quem quiser participar do Seminário pode se inscrever gratuitamente através do link bit.ly/Esmafe20, até o dia 25/11. A programação encerra com a inauguração da Galeria dos Ex--Diretores da Esmafe, no hall do auditório da Escola.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 20 Nov 2019 20:17:00 -0300
TRF5 sedia 1° Encontro de Saúde da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321933 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 sedia, amanhã (21) e sexta-feira (22), na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), o 1º Encontro de Serviços de Saúde da 5ª Região. Promovido pelo Núcleo de Assistência à Saúde do TRF5, em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o evento vai reunir médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, auxiliares, assistentes sociais e psicólogos que atuam na Justiça Federal da 5ª Região, para promover a troca de experiências entre esses profissionais de saúde e o alinhamento de procedimentos e práticas do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. No primeiro dia de atividades será realizado um minicurso sobre saúde mental, ministrado pelo médico psiquiatra Amaury Cantilino Júnior e pela psicóloga Tatiana Barbosa de Albuquerque. A programação contará, ainda, com oficinas de gestão em saúde, debates sobre a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário e apresentação sobre a gestão dos exames periódicos de saúde do TRF5. Já o segundo dia do Encontro terá exposições sobre monitoramento da situação vacinal, plano de assistência psicológica e psiquiátrica, além de histórico de ações e programas realizados. Por fim, os participantes irão debater sobre perícias em saúde no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Nov 2019 19:55:00 -0300
TRF5 lança edital de remoção para juiz federal substituto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321932 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo da última segunda-feira (18), o Edital de Remoção de Juiz Federal Substituto nº 1/2019, a fim de preencher vagas na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, pelo critério de antiguidade. As vagas são para as Seções Judiciárias do Ceará (27º Vara Comum, em Itapipoca), Paraíba (3ª Vara Cível, em João Pessoa) e Pernambuco (33ª Vara de Execuções Fiscais, no Recife). Interessados deverão habilitar-se até o próximo dia 29, formulando pedido por escrito exclusivamente pelo e-mail namag@trf5.jus.br, com a ordem de preferência das opções de remoção e a indicação expressa do número da unidade de lotação pretendida.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 19 Nov 2019 19:53:00 -0300
Derramamento de óleo no NE é tema de debate da Quinta Jurídica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321931 noticia

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) promove, na quinta-feira (28), mais uma edição da Quinta Jurídica. Desta vez, o tema do evento será o “Derramamento de óleo na costa nordestina: repercussões socioambientais”. Os debatedores serão o capitão de fragata Rogério Ramos Medeiros Filho, a analista ambiental Fabíola Patrícia da Silva Rufino e o procurador da República Victor Manoel Mariz. O encontro, aberto a todos os interessados, será realizado a partir das 19h, no auditório da JFRN. Quem quiser participar poderá se inscrever, gratuitamente, através do site www.jfrn.jus.br. No dia do evento, será necessário levar 2 kg de alimentos não perecíveis para efetivar a inscrição.
(Com informações da Ascom/JFRN)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 18 Nov 2019 20:36:00 -0300
Justiça Federal da 5ª Região consegue 60% de acordos na XIV Semana Nacional de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Mjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321929 banner

A Justiça Federal da 5ª Região obteve o índice de 60% de acordos durante a XIV Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu entre os dias 4 e 8 de novembro. No evento, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da 5ª Região realizaram 1.397 audiências e alcançaram a marca de R$ 3.918.721,82 em valores homologados, por meio de 832 acordos celebrados. Houve ainda 431 ações de cidadania, como emissão de documentos e a realização de casamentos coletivos. Foram atendidas 2.317 pessoas nos mutirões promovidos nos Cejuscs em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande de Norte e Sergipe. A Semana da Conciliação na Justiça Federal da 5ª Região foi realizada por uma força-tarefa composta por magistrados, conciliadores e colaboradores.
Semana Nacional de Conciliação - A XIV Semana Nacional de Conciliação aconteceu em todo o País. A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. A estatística geral do Poder Judiciário ainda será divulgada pelo CNJ em breve na página dedicada à campanha http://bit.ly/JF5concilia.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 18 Nov 2019 19:56:00 -0300
Segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Mjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321928 banner

Teve início ontem (18), no TRF5, o “Curso Básico de Técnicas Operacionais”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Até o próximo dia 22, um grupo de 35 agentes de segurança da Justiça Federal da 5ª Região participa do treinamento, que contará com exercícios práticos e teóricos. Integraram a mesa de abertura do evento a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, a assessora-chefe de Segurança Institucional e Transporte do CJF, Fernanda Rocha, a vice-diretora do foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Carolina Malta, o juiz federal da JFPE, Tiago Antunes, e o diretor da Subsecretaria de Apoio Especial do TRF5 (SAE), José Luiz Jaborandy. O diretor-geral do TRF5, Edson Santana, também prestigiou a solenidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 18 Nov 2019 19:52:00 -0300
Agentes de segurança participam de curso de aperfeiçoamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5Mjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321927 noticia

Agentes de segurança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participarão do “Curso Básico de Técnicas Operacionais”, que será realizado de hoje até sexta-feira (22). A abertura do treinamento acontece às 13h, na Sala das Turmas Sul, com a palestra “Segurança Institucional na Justiça Federal”, proferida pelo assessor de Segurança Institucional e Transporte do Conselho de Justiça Federal (CJF), Geovaldri Maciel Laitartt. As demais atividades do curso serão realizadas na cidade de Gravatá, em Pernambuco. O objetivo do treinamento, que contará com exercícios práticos e teóricos, é atualizar os agentes na aplicação de técnicas e equipamentos para defesa e uso progressivo da força. A capacitação faz parte do projeto estratégico “Fortalecimento da Segurança Institucional no Conselho e na Justiça Federal”, do CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Nov 2019 20:44:00 -0300
Hospitalhaços http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321926 noticia

O TRF5 sedia, a partir hoje (18), uma feira beneficente da Associação Hospitalhaços, organização não governamental que desenvolve projetos na área de humanização em hospitais públicos. Produtos como vestuários, objetos de decoração e bijuterias ficarão expostos no hall de entrada da Corte até a próxima quinta-feira (21). A Hospitalhaços realiza atividades lúdicas em hospitais, por meio da implantação de brinquedotecas, oficinas de artes plásticas e interação por meio da figura do palhaço.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Nov 2019 20:42:00 -0300
TRF5 inaugura espaço de convivência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321924 banner

Uma das salas do Anexo II do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, onde antes funcionava um depósito para carga e descarga, está de cara nova: foi reformada, ganhou uma decoração especial e agora servirá como um espaço de convivência para os terceirizados que atuam no Tribunal. A nova unidade foi inaugurada na última quinta-feira (14), em solenidade que contou com a presença de um grupo de terceirizados, além de diretores e servidores da Corte. O diretor-geral, Edson Santana, falou em nome do Tribunal e destacou o trabalho conjunto de várias unidades do TRF5 para a finalização do espaço. Em seguida, o diretor da Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP), Vladislave Leite, e a arquiteta e servidora da unidade, Valdenice Maria de Sousa, contaram como foi o processo de organização do ambiente, que possui ar-condicionado, TV, sofás, mesas, bancos, vestiários masculino e feminino, armários e quadro de avisos. Além disso, também foi instalada uma copa, com frigobar, dois micro-ondas e um bebedouro.
Reaproveitamento – A maior parte dos móveis e equipamentos foi reaproveitada de outras unidades que não mais utilizavam os materiais. Os bancos, por exemplo, foram confeccionados utilizando as prateleiras das estantes que antes abrigavam os processos físicos nos gabinetes. Até mesmo as tintas utilizadas para pintar o espaço foram sobras de outros serviços de pintura realizados pelo Tribunal. Na decoração, artigos confeccionados pelo servidor do gabinete do desembargador federal Carlos Rebêlo, José Carlos Braz, que reutiliza papéis para fazer origamis, e pinturas das paredes a mão, realizadas por Valdenice Sousa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 14 Nov 2019 20:38:00 -0300
TRF5 funciona em regime de plantão nesta sexta-feira (15) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321921 noticia

O TRF5 funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (15), por conta do feriado do Dia da Proclamação da República. Prazos processuais com início ou fim nesse dia serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (18/11).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Nov 2019 20:04:00 -0300
CJF realiza pesquisa para avaliar a satisfação dos usuários de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321919 banner

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal (STI/CJF) vai iniciar, a partir da próxima segunda-feira (18), a Pesquisa de Satisfação dos Usuários de TI, destinada aos usuários dos sistemas do Conselho. O objetivo é identificar as oportunidades de melhoria na prestação dos serviços relacionados à tecnologia da informação. O questionário, que conta com 27 perguntas, ficará disponível no site do CJF (www.cjf.jus.br) até o dia 29/11 e deve ser respondido online, sem a necessidade de identificação do respondente. A pesquisa abordará temas como qualidade dos equipamentos de informática, do atendimento ao cliente, da disponibilidade e da eficiência dos serviços e dos sistemas oferecidos.

Metas estratégicas - O levantamento contribuirá com o aprimoramento contínuo dos serviços, além de atender a Meta 14 do Plano Estratégico do CJF 2015/2020, cujo objetivo é atingir, em 2019, 90% de satisfação dos usuários internos.
(Com informações da Ascom/CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 13 Nov 2019 19:53:00 -0300
Segunda Turma do TRF5 mantém infração de trânsito por excesso de velocidade para motorista que alegou estar fugindo de assalto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321918 destaque

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a infração de trânsito gravíssima e a multa de R$ 574,62 para um motorista que alegou estar fugindo de assalto ao dirigir com excesso de velocidade. Na decisão, o órgão colegiado deu provimento à apelação cível do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra a sentença da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que foi favorável ao condutor, por entender que ele agiu em “estado de necessidade real e putativo”. A infração foi cometida no município de Areia Branca (RN), no dia 11 de abril de 2014, por volta das 16h08, quando o motorista transitou em velocidade de 95 Km/h em via com limite máximo de 50 Km/h.

Em sua apelação, o DNIT alegou que o boletim de ocorrência e o depoimento das testemunhas indicadas pelo motorista narram a versão dos fatos sob a ótica de uma só das partes. O órgão também anexou aos autos a consulta ao site do Detran/RN, na qual se constatou a reincidência do veículo pertencente ao autor em infrações de trânsito por excesso de velocidade.

Segundo o relator do processo, o desembargador federal Leonardo Carvalho, um único boletim de ocorrência não seria prova suficiente para comprovar o estado de necessidade alegado pelo motorista. “Não houve um conjunto probatório suficiente para comprovar o estado de necessidade alegado pelo apelado, tendo em vista que a única prova seria o boletim de ocorrência, não sendo este idôneo, pois se baseia exclusivamente no relato do próprio condutor do veículo, considerando ainda o histórico de infrações de trânsito por excesso de velocidade do postulante. Trata-se de documento unilateralmente produzido pelo autor, que não pode ser utilizado como meio de prova. Assim, não resta caracterizada a hipótese de exclusão de ilicitude do ato praticado,” escreveu o magistrado no voto.

O inteiro teor da decisão foi publicado no dia 30 de outubro, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O julgamento da apelação ocorreu no dia 15 de outubro. Participaram da sessão os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Paulo Machado Cordeiro, também integrantes do órgão colegiado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0802006-26.2016.4.05.8401

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 12 Nov 2019 21:20:00 -0300
Oficina digital para a terceira idade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321916 noticia

Estão abertas as inscrições para a oficina digital destinada a pessoas da terceira idade, que será realizada no próximo dia 19. A oficina é promovida pela Cordiale e contará com aulas teórica e prática sobre redes sociais e aplicativos. A oficina acontece das 14h às 17h30, no Café Vicalli, localizado na Rua Maria Carolina, 574, Boa Viagem. As inscrições podem ser feitas pelo número (81) 98164.5123, com desconto de 15% para os servidores e aposentados que são associados da Asserjufe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 12 Nov 2019 19:30:00 -0300
Permuta http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321911 noticia

A servidora Maria Eduarda Quirino Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – TRT11, tem interesse em redistribuição do cargo de Analista Judiciário-Área Judiciária, com permuta para o TRF5. Os interessados podem entrar em contato com a servidora no número (83) 98770-2224 ou pelo email maria.braga@trt11.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Nov 2019 20:38:00 -0300
TRF5 doa mais de 600kg de material reciclável http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321909 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 doou, ontem (11), mais de 600kg de material reciclável à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis – Copagres, em mais uma ação de incentivo à coleta seletiva, com o adequado descarte do lixo produzido. De acordo com a Seção Socioambiental do TRF5, de outubro até agora, foram recolhidos 91kg de plástico, 224kg de vidro, 38kg de metal e 295,5kg de papel. Todo o material foi trazido pelos servidores e a separação adequada do lixo contou com um reforço especial dos terceirizados que participam da gincana da coleta seletiva, idealizada por Marinilza Silva, terceirizada do serviço de limpeza do Tribunal. A competição funciona da seguinte forma: em duplas, os auxiliares de serviços gerais que trabalham em cada andar do edifício-sede coletam os materiais recicláveis e, no final de cada semana, tudo é pesado. Vence a dupla com maior arrecadação. A cada edição, os vencedores recebem brindes.Benefícios – Além dos benefícios ambientais, a coleta seletiva também tem um impacto social, já que possibilita a inclusão pelo trabalho, assegurando emprego aos catadores de material reciclado. As ações também estão em consonância com a Resolução nº201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as atividades socioambientais no Poder Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Nov 2019 20:30:00 -0300
Curso on-line sobre gestão socioambiental http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321908 destaque

O Superior Tribunal de Justiça está oferecendo o curso a distância Introdução à Gestão Socioambiental, com o objetivo de promover conhecimentos e práticas para que os cidadãos atuem como agentes transformadores por meio da responsabilidade socioambiental. Estão sendo ofertadas 400 vagas. O curso tem carga horária de 15 horas-aula e as inscrições estão abertas das 13h desta terça-feira às 19h de amanhã (13).

(Com informações da Ascom/STJ).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 11 Nov 2019 20:16:00 -0300
TRF5 promove seminário sobre Autogestão em Saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321907 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, na sexta-feira (8), o seminário “Autogestão em Saúde”, com a participação de integrantes de outros Tribunais para compartilhar experiências sobre a implantação do projeto. Servidores, membros do Comitê Executivo destinado à implantação da Autogestão em Saúde no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco - Sintrajuf/PE, participaram do evento. Servidores das Seções Judiciárias que integram a 5ª Região também acompanharam as palestras, que foram transmitidas por videoconferência.

A juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, fez a abertura do seminário. Ela falou sobre a situação da assistência à saúde na Corte, apresentou os integrantes do Comitê e reforçou a importância da adesão dos servidores à autogestão. “Precisamos do apoio e da confiança dos servidores, pois nenhuma autogestão se sustenta sem adesão. Quanto mais pessoas aderirem ao plano, mais diluído será o risco e melhores serão as condições oferecidas, inclusive no que diz respeito a valores”, salientou. Em seguida, os diretores das unidades de autogestão em saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª e 6ª Regiões, respectivamente André Liberato Reis e Renatto Pinto, apresentaram o funcionamento da autogestão no TRT5 e no TRT6.  Eles abordaram diversos temas, como o conceito de autogestão em saúde, fundamentação legal, estrutura administrativa, operacional e financeira, fluxos de trabalho e processo de implantação.

Ao final das exposições, os servidores esclareceram dúvidas com os convidados. O evento foi gravado e está disponível na intranet do TRF5 (intranet.trf5.gov.br), na área “Destaques”.

Cargos – De acordo com Joana Carolina, o Conselho da Justiça Federal já autorizou a nomeação de cinco servidores para reforçarem a equipe da Autogestão em Saúde no TRF5. Destes, um será para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria. Os cargos para as outras quatro vagas ainda serão definidos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Nov 2019 19:57:00 -0300
Governança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321906 noticia

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - Esfame sediou, entre os dias 6 e 8/11, o Seminário “Governança, gestão de riscos e compliance na Administração Pública”. O evento, que teve como objetivo promover capacitação sobre governança e gestão estratégica, contou com a presença de servidores que atuam nas Assessorias de Governança e Gestão Estratégica do TRF5 e das Seções Judiciárias da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Nov 2019 19:54:00 -0300
NACC no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321905 noticia

Até a próxima quinta-feira (14), o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) estará com um estande para vendas de produtos institucionais e artesanais no hall de entrada do edifício-sede do TRF5. A iniciativa faz parte do “Projeto de Estandes Itinerantes” e os recursos obtidos com as vendas serão utilizados para oferecer apoio às crianças e adolescentes carentes com câncer e suas respectivas famílias, que residem no interior do estado de Pernambuco e vêm ao Recife para realizar tratamento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Nov 2019 19:54:00 -0300
Novembro Azul http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321904 destaque

A fachada do edifício-sede do TRF5 receberá iluminação especial, todas as quartas-feiras do mês de novembro, em adesão à campanha “Novembro Azul”, direcionada para conscientizar homens sobre a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata. Também numa referência ao “Novembro Azul”, servidores do gabinete do desembargador federal Rubens Canuto se vestiram com as cores da campanha.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 08 Nov 2019 19:53:00 -0300
Margarida Cantarelli é homenageada em congresso realizado no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321902 banner

A desembargadora federal emérita do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Margarida Cantarelli, foi homenageada no VII Congresso de Direito Processual, realizado no edifício-sede da Corte, nos dias 7 e 8/11. Promovido pelo Projeto Mulheres no Processo, do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), e pela Escola da Advocacia Geral da União, o evento contou com a presença de magistrados, advogados e estudantes de direito.

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, o diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, desembargador federal Rogério de Meneses Fialho, e a homenageada do congresso integraram a mesa de abertura. Em nome do Tribunal, o diretor da Esmafe deu as boas-vindas aos participantes e falou sobre a magistrada, destacando sua atuação em diversas áreas. “Margarida é um ícone da mulher no processo, na política, na justiça e na sociedade. A homenagem é mais do que justa. Parabenizo a todos os organizadores deste evento”, ressaltou o desembargador.

Também durante abertura, a coordenadora geral do Congresso, Renata Cortez, explicou sobre a criação e o objetivo do Projeto Mulheres no Processo. “O grupo nasceu de uma tentativa de buscar uma conjunção de ideais, no sentido de promover uma maior participação das mulheres no meio acadêmico, não apenas aquelas já consagradas, mas também trazendo novos nomes”, salientou.

A programação do congresso contou com 11 painéis que abordaram temas como “Processo e Direito das Famílias”, “Igualdade de gênero e Processo”, “Juizados Especiais”, “Processo do Trabalho”, “Tecnologia no Processo”, entre outros.

Na sexta-feira, último dia do congresso, ocorreu a entrega do Prêmio IBDP aos dois melhores artigos científicos escritos por mulheres. As vencedoras receberam um certificado emitido pelo Instituto e terão seus artigos publicados no portal JOTA e em livro ou revistas editadas pelo Centro de Estudos de Justiça nas Américas (Ceja), parceira do evento. Elas também foram contempladas com uma bolsa integral, incluindo passagem, hospedagem e inscrição, no Programa Interamericano de Capacitação sobre a Reforma da Justiça Civil do Ceja, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Após a premiação, a homenageada se dirigiu a todos os presentes. “Agradecer com palavras, seria pouco. Só a voz do coração poderá lhes dizer o quanto sou grata por lembrarem-se de quem nunca os esqueceu. Aposentada, compulsoriamente por idade, entretanto jamais me afastei do Direito, nem, muito menos, da incessante busca pela consecução da justiça, porque é um ideal de vida”, disse Margarida Cantarelli. Ao final do evento, ela proferiu uma palestra.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 07 Nov 2019 16:02:00 -0300
Inscrições abertas para curso sobre liderança promovido pela JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321901 noticia

Como lidar com os desafios inseridos num ambiente de trabalho com equipes reduzidas, sobrecarga de informações, além das incertezas e rápidas mudanças do dia a dia que podem gerar estresse e ansiedade? Pensando nisso, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realiza, nos dias 11 e 12/11, o curso “Liderança e Mindfulness”, ministrado pelo consultor de empresas e coach sênior, Karim Khoury. Foram disponibilizadas dez vagas gratuitas para o TRF5, tanto para os ocupantes de função gerencial quanto para servidores que tenham interesse em participar dos debates. Para se inscrever, os interessados devem enviar email para ndrh--treinamento@trf5.jus.br. As aulas serão realizadas no prédio da JFPE, no bairro do Jiquiá, das 9h às 18h. Com informações da Ascom/JFPE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Nov 2019 20:59:00 -0300
Autogestão em saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE5MDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321900 noticia

Será realizado amanhã, a partir das 9h30, na Sala das Turmas Sul, o seminário “Autogestão em Saúde”, com representantes de outros Tribunais que já implantaram o projeto. Servidores que atuam nas Seções Judiciárias da Justiça Federal da 5ª Região também poderão acompanhar a apresentação, que será transmitida por videoconferência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Nov 2019 20:43:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 190 milhões em RPV´s http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4OTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321898 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir de amanhã (8), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de setembro. Serão pagos R$ 196.936.784,68 para 37.640 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 54.618.042,73 a serem entregues a 8.716 beneficiários.

Pagamento – Os valores dos requisitórios de intervalo entre 2.246.815 até 2.261.239 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.261.240 até 2.275.832 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Nov 2019 20:00:00 -0300
Visita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4OTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321896 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, recebeu, na tarde de ontem (6), a visita da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de Sergipe, Marilza Maynard, e do advogado sergipano Virgílio Tavares.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Nov 2019 19:51:00 -0300
Quarta Turma do TRF5 decide que medicamento pode ser fornecido por município onde paciente está recebendo tratamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4OTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321895 destaque

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, que um medicamento pode ser fornecido pelo município no qual uma paciente está apenas recebendo tratamento, sendo residente em outra cidade do estado. O órgão colegiado confirmou decisão de tutela provisória de urgência concedida pela 1ª Vara Federal da Paraíba, que determinou ao município de João Pessoa o fornecimento do remédio SANDOSTATIN LAR (20mg) para tratamento do tumor neuroendócrino de pâncreas a uma paciente residente do município de Pilar. O tratamento da mulher está sendo realizado no hospital Napoleão Laureano, localizado na capital paraibana.

Na sessão de julgamento realizada no dia 8 de outubro, a Quarta Turma negou provimento ao recurso ajuizado pelo município de João Pessoa, que tentava reverter a obrigação de fornecer o remédio à paciente, definida na decisão da 1ª Vara Federal da Paraíba, alegando que era parte ilegítima para compor o polo passivo do processo, porque a paciente reside em município diverso. A procuradoria municipal também alegou que o remédio seria de alto custo, o que favoreceria o atendimento individual em detrimento do coletivo.

“Embora a autora resida no Município de Pilar/PB, a documentação acostada aos autos demonstra que seu tratamento é realizado em hospital localizado em João Pessoa/PB, de modo que esta edilidade é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda”, argumentou o relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt.

O magistrado citou jurisprudência do Superior do Tribunal de Justiça (STJ) para fundamentar o voto. “O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que as ações relativas à assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS (fornecimento de medicamentos ou de tratamento médico, inclusive, no exterior) podem ser propostas em face de qualquer dos entes componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo todos legitimados passivos para responderem a elas, individualmente ou em conjunto”, destacou no texto.

O relator também abordou o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que trata do direito à vida e à saúde, e a Lei 8.080/90, que instituiu o SUS. “É obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação e tratamentos necessários para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves, como acontece no caso em tela. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a estes entes a efetivação do tratamento”, escreveu Erhardt.

O medicamento SANDOSTATIN LAR (20mg) tem registro na ANVISA e atende aos requisitos fixados pelo STJ, no julgamento do REsp nº 1.657.156-RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos (tema 106). De acordo com laudos médicos e decisões judiciais anteriores, o remédio possui comprovada eficácia e pode ser usado quando fica demonstrada a imprestabilidade do tratamento terapêutico ofertado pelo SUS. “Assim, inexiste razão para destoar da conclusão a que chegara o juízo a quo, devendo ser mantida, integralmente, a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, determinando o fornecimento do fármaco”, enfatizou o magistrado.

Participaram da sessão de julgamento os desembargadores federais convocados Leonardo Coutinho e Carlos Vinicius Calheiros Nobre, em substituição, respectivamente, aos desembargadores federais Edilson Nobre e Rubens Canuto.

No Primeiro Grau da Justiça Federal da Paraíba, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência, determinando que o município de João Pessoa fornecesse à paciente a medicação SANDOSTATIN LAR (20mg), no prazo de 15 dias, conforme prescrição médica presente nos autos. No processo, a paciente é representada pela Defensoria Pública da União (DPU).

PROCESSO Nº: 0807884-07.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 06 Nov 2019 17:09:00 -0300
TRF5 promove Encontro de Governança e Gestão Estratégica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4OTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321891 banner

Tem início hoje (6), no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, o Seminário “Governança, gestão de riscos e compliance na Administração Pública”. O evento vai reunir servidores que atuam nas Assessorias de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O objetivo é promover uma capacitação sobre procedimentos e responsabilidades dentro do tema governança e gestão estratégica. Até a sexta-feira (8), serão debatidos assuntos como aspectos estruturais relacionados com a governança, gestão de riscos e estratégias para a integridade pública. Os debates serão ministrados por Hevellyn Albres, mestre em políticas públicas e especialista anticorrupção; Thiago Zagato, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, e Silvio César da Silva Lima, coordenador geral de contratações da Central de Compras do Ministério da Economia.
Reunião de trabalho – Nos dias 4 e 5/11, representantes das Seções Judiciárias da 5ª Região e da Assessoria de Gestão Estratégica do TRF5 participaram de uma reunião de trabalho com o objetivo de fazer uma avaliação da estrutura da rede de governança, da efetividade dos instrumentos e elaborar propostas para consolidar e aprimorar as práticas de governança na Justiça Federal da 5ª Região. Os debates abordaram diversos temas, entre eles: Gestão Estratégica, Escritórios de Projetos, Comitês de Gestão de Riscos, Programa de Logística Sustentável e Gestão de Custos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 05 Nov 2019 19:54:00 -0300
Dica de Segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4OTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321890 noticia Proteja-se!

Em deslocamentos a pé, mantenha todos os seus objetos pessoais, como carteiras, pochetes, celulares, sacolas e bolsas, se possível, à frente do corpo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Nov 2019 20:16:00 -0300
Autogestão em Saúde é tema de seminário no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321888 noticia

O TRF5 promove, na próxima sexta-feira (8), o seminário “Autogestão em Saúde”, com o objetivo de compartilhar com os servidores da Corte experiências vividas em outros Tribunais. Foram convidados os diretores das unidades de autogestão em saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª e 6ª Regiões, respectivamente André Liberato Reis e Renatto Pinto. O evento será realizado na Sala das Turmas Sul, a partir das 9h30. Servidores que atuam nas Seções Judiciárias de Alago-as, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe também poderão acompanhar a apresentação, que será transmitida para as seccionais por video-conferência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Nov 2019 19:39:00 -0300
TRF5 sedia congresso de Direito Processual http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321887 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sedia, na quinta (7) e sexta-feira (8), o VII Congresso de Direito Processual, iniciativa do Projeto Mulheres no Processo, do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), e da Escola da Advocacia Geral da União. O evento terá início às 8h30, na Sala Capibaribe. A desembargadora federal emérita do TRF5, Margarida Cantarelli, será homenageada no evento, que pretende fomentar a pesquisa e produção acadêmica feminina na área do Direito Processual. Os desembargadores federais Vladimir Carvalho (presidente) e Rogério de Meneses Fialho (diretor da Esmafe) participarão da mesa de abertura do congresso. Durante os dois dias de debate serão discutidos temas como “Igualdade de Gênero e Processo”, “Tecnologia no Processo (Inteligência artificial e Blockchain)”, “Processo Constitucional e Ações Ordinárias” e “Juizados Especiais”. Pela primeira vez, painéis sobre Processo do Trabalho, Processo Penal e Processo e Direito de Família integram a programação do evento. Apesar de as inscrições para o congresso já estarem esgotadas, caso haja disponibilidade de vagas na Sala Capibaribe no dia do evento, os interessados poderão se inscrever gratuitamente. A programação do Congresso está disponível no site http://mulheresno-processocivil.com.br/eventos.html.
Premiação - No último dia do congresso, o IBDP premiará os dois melhores artigos científicos escritos por mulheres. As vencedoras receberão um certificado emitido pelo Instituto, além de terem seus artigos publicados no portal JOTA e em livro ou revistas editadas pelo Centro de Estudos de Justiça nas Américas (Ceja), parceira do evento. Elas tam-bém serão contempladas com uma bolsa integral, incluindo passagem, hospedagem e inscrição no Progra-ma Interamericano de Capacitação sobre a Reforma da Justiça Civil do Ceja, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Nov 2019 19:28:00 -0300
Filho da agricultora e líder sindical Margarida Maria Alves receberá indenização http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321886 noticia O valor total será de 431 mil a título de reparação econômica e por danos morais

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, o direito a duas indenizações, a título de reparação econômica e por danos morais, para o filho da líder sindical rural Margarida Maria Alves, que foi assassinada, em 1983, por motivo exclusivamente político, durante o regime militar, na região de Alagoa Grande (PB). À época, o filho tinha oito anos de idade e presenciou a morte da mãe, que teve ampla repercussão na Paraíba e no Brasil. O filho da anistiada receberá R$ 181.720,00, a título de reparação econômica. Já a indenização por danos morais foi fixada em R$ 250 mil. O relator do processo foi o presidente do órgão colegiado, desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza.

Ao julgar o caso, a Turma, também formada pelos desembargadores federais Rogério de Meneses Fialho Moreira e Fernando Braga Damasceno, negou provimento à apelação da União, que recorreu contra a decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba, favorável ao filho da sindicalista. Na sentença proferida no Primeiro Grau da Justiça Federal da Paraíba, a União foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais e R$ 181.720,00 a título de reparação econômica. No recurso, a União alegou que não poderia ser processada nesta ação, porque não seria responsável pelo caso, e que também haveria a prescrição tanto do direito de indenização por danos morais quanto do direito de reparação econômica para anistiados políticos e seus dependentes.

O filho da sindicalista também apresentou um recurso adesivo ao da União no TRF5, na qual pediu o aumento dos danos morais para o valor de R$ 500 mil. A decisão da Terceira Turma deu parcial provimento ao recurso adesivo, aumentando o valor da indenização por dano moral. Na definição do valor a titulo de reparação econômica, o cálculo levou em consideração o direito de pensão temporária até os 21 anos de idade de dependentes, ou, se incapaz, enquanto a incapacidade durar. Neste caso, a decisão considerou o período dos 8 aos 21 de idade do filho.

A líder sindical Margarida Maria Alves teve sua condição de anistiada política do regime militar reconhecido em longo processo administrativo, concluído em 6 de julho de 2016, pela Portaria nº 1.114/2016. Esse ato concede ao anistiado e seus dependentes econômicos o direito à devida reparação pecuniária pelos danos causados em decorrência da perseguição política. Apesar dessa ação, em 24 de janeiro de 2017, a União negou ao único herdeiro da sindicalista o direito a ser indenizado, alegando que ele não seria mais um dependente da mãe à época do reconhecimento da condição de anistiada.

“Pela análise do conjunto probatório carreado aos autos, verifica-se que o autor comprovou preencher o requisito necessário à qualificação de dependente da anistiada política civil pos mortem, qual seja: a dependência econômica em relação à genitora, no momento do óbito desta (1983, conforme certidão de óbito Id. 4058200.2163344), na medida em que nasceu em 1975. Logo, tinha 8 anos de idade, na data do óbito da genitora anistiada (menor de 21 anos), ostentando, assim, o status de dependente daquela, não havendo que se falar, portanto, em necessidade de enquadramento do autor como filho maior inválido, diferentemente do defendido pela União, tanto na seara administrativa como nesta via judicial”, argumentou o relator.

Na fundamentação legal da decisão, Cid Marconi citou a Lei Federal nº 10.599/2002 e o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), presente na Constituição Federal de 1988. “A União é a responsável direta nas ações em que se postula o pagamento da aposentadoria ou pensão excepcional de anistiados (posteriormente denominada de reparação econômica). Ademais, cabe ao Tesouro Nacional arcar com o pagamento de indenizações decorrentes de anistia política, conforme previsto no art. 3º da Lei 10.559/02, ainda que o ato danoso tenha sido praticado por pessoa diversa”, escreveu o relator.

O magistrado ainda citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisões judiciais de outros tribunais regionais federais em casos análogos. “Sobressai anotar a jurisprudência firmada pelo STJ, segundo a qual, tratando-se de ato de anistia, em razão de perseguição política, é cabível a cumulação da reparação econômica com a indenização por dano moral, pois são verbas indenizatórias com fundamentos e finalidades distintas. Doutra banda, registre-se que o direito à indenização por danos morais ostenta caráter patrimonial, sendo, portanto, transmissível ao cônjuge e aos herdeiros, caso do ora autor, filho único da anistiada política”, destacou Marconi.

Por fim, o relator rebateu o argumento da prescrição alegado pela União no recurso, citando os recursos especiais nº 1569337/SP e nº 1602586/PE, julgados também no STJ. “O STJ entende que o prazo quinquenal, previsto no Decreto nº 20.910/1932, é inaplicável às ações que objetivam reparação por danos morais ocasionados por torturas sofridas durante o período do regime militar, demandas que são imprescritíveis, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para deduzir suas pretensões em juízo”, enfatizou o desembargador.

O inteiro teor da decisão foi publicado no dia 29 de outubro, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o julgamento ocorreu na manhã do dia 24 de outubro.


Processo: 0809435-31.2017.4.05.8200

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Nov 2019 19:10:00 -0300
TRF5 promove ação solidária para a Casa Vovó Bibia de Apoio à Família http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321885 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sedia, até a sexta-feira (8), uma feira de artesanato promovida pela Casa Vovó Bibia de Apoio à Família. São comidas, bijuterias, bolsas e vários outros artigos que estão expostos no hall de entrada da Corte. Toda a renda obtida será revertida em benefício da instituição sem fins lucrativos, que há 13 anos realiza um trabalho de conscientização sobre a importância do acolhimento familiar para a pessoa idosa. O objetivo não é receber os idosos para internação, mas sim proporcionar atividades de inclusão.

A Casa Vovó Bibia foi fruto do amor e da solidariedade de Severina Brito (Bibia). Mesmo aos 90 anos e com saúde debilitada, ela implantou um projeto com o qual sonhava há tempos: manter uma casa onde os idosos pudessem praticar diversas atividades, como roda de conversas, dança, música e jogos. Além disso, o espaço idealizado por Bibia também contaria com a assistência de profissionais especializados, como psicólogos, assistentes sociais e até advogados, todos voluntários. Com ajuda dos filhos, em 24 de junho de 2004, ela fundou a Casa Vovó Bibia. Em janeiro de 2005, Bibia faleceu (não sem antes deixar o estatuto da instituição redigido) e o projeto foi tocado pelos filhos. Hoje, são cerca de 70 idosos atendidos diretamente pela unidade, que se mantém basicamente com as doações que recebe.

A filha de Vovó Bibia, Maria de Fátima Brito, tem orgulho do projeto idealizado pela mãe. “Sem dúvidas, eu sou uma versão muito melhor conduzindo essa Casa do que se assim eu não o fizesse. É uma emoção fantástica conduzir esse trabalho e fazer com que o sonho de mamãe esteja realmente vivo”, revelou Fátima, que também preside a instituição.

As doações podem ser feitas através das contas no Banco do Brasil  (Agência: 1835-x; Conta Corrente: 63291-0) ou Caixa Econômica (Operação: 003; Agência: 1584; Conta Corrente: 0004372-2).

Cestas básicas - A Casa também realiza, às sextas-feiras, doações de cestas básicas para moradores de rua. Quem quiser doar cestas pode deixar o material com Fátima Brito, no período de realização da feira de artesanato no TRF5.

Mais informações: 3033.1610 / 98698.9143

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 04 Nov 2019 19:06:00 -0300
Lançada a 141ª edição da Revista de Jurisprudência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321884 noticia

Lançada, na última quarta-feira (30), a 141ª edição da Revista de Jurisprudência (versão digital). O periódico, publicado bimestralmente pelo Gabinete da Revista, conta com quase 350 páginas, que trazem os principais julgados do TRF5. O destaque desta edição é o julgamento do primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do TRF5, de relatoria do desembargador federal Manoel Erhardt, cuja discussão principal é a validade ou não de atos normativos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que impedem a venda de etanol diretamente do produtor para revendedor varejista de combustível, sem intermediação de distribuidores. Já no capítulo reservado à decisão histórica, que marcou a trajetória da Corte, o periódico traz um processo julgado em 2012, que decidiu pela constitucionalidade do sistema de cotas para negros, adiantando-se ao entendimento da Suprema Corte. Na época, o relator do caso foi o desembargador federal emérito José Maria Lucena. A revista pode ser acessada neste link.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 30 Oct 2019 20:18:00 -0300
Terceirizadas apostam nas plantas para harmonizar ambiente de trabalho http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321882 banner

Alegre, agradável e relaxante. Se você já foi até o 12° andar do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, deve ter notado um charme particular no ambiente, além de uma sensação de bem-estar proporcionado pelas dezenas de plantas que decoram e harmonizam todo o corredor. A responsável pela ambientação é a terceirizada Vera Lúcia Vasconcelos, que há 20 anos trabalha no Tribunal. Ela já trouxe diversas espécies de plantas, inclusive a jiboia, considerada atração principal do andar, por possuir mais de dois metros de altura e comprimento, sendo alvo de atenção, fotos e elogios de servidores e advogados. Apaixonada por plantas, Dona Vera diz que “um lugar sem plantas é um lugar sem vida” e, por essa razão, ela cuida diariamente de todas do andar. “Acho muito importante trazer a natureza para dentro do Tribunal, porque o local se torna prazeroso não só para as pessoas que trabalham no setor como, também, para os visitantes”
Amante das plantas – O verde das plantas também dá um toque diferente ao banheiro feminino do 4º andar. Lá, a também terceirizada Marilde Vieira da Silva cuida de tudo: traz mudas de casa, providencia potes para cultivá-las, coloca água e conversa com o jardineiro do TRF5, para saber como cuidar das plantinhas. “Elas são meus amores. Quando chego ao trabalho, dou bom dia para elas e até converso sobre minha vida”, revelou Marilde, que já tem projetos para o futuro. “Eu quero trazer rosas amarelas e deixar o ambiente mais colorido!”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 30 Oct 2019 19:34:00 -0300
TRF5 funciona em regime de plantão entre os dias 31/10 e 3/11 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4ODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321881 destaque

Por conta da transferência do feriado comemorativo do Dia do Servidor Público, celebrado na última segunda-feira (28), para esta quinta-feira (31), de acordo com o Ato nº 386/2019 da Presidência do TRF5, a Justiça Federal da 5ª Região funcionará em regime de plantão de 31/10 a 3/11, visto que a sexta-feira (1º/11) também é feriado, devido à celebração do Dia de Todos os Santos (Lei Federal nº 5.010/66).

Prazos processuais com vencimentos nesse período ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (4/11).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 30 Oct 2019 13:14:00 -0300
Teletrabalho internacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Nzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321878 noticia

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 22, alteração no texto da Resolução CNJ n° 227/2016, permitindo o teletrabalho internacional de servidores do Poder Judiciário. A mudança prevê o trabalho a distância em local diverso da sede de jurisdição do tribunal de origem, além de outros pontos. Pelo novo texto, durante esse regime, o servidor não terá direito a pagamento de benefício referente a auxílio-transporte nem estará sujeito a banco de horas.
(com informações da Ascom/CNJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 29 Oct 2019 20:47:00 -0300
TRF5 realiza doação de 40 computadores e periféricos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321876 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através do Núcleo de Gestão Patrimonial (NGP), realizou, ontem (29), a doação de 40 computadores para a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). Os equipamentos doados compreendiam monitores, CPUs e periféricos, como cabos de força, mouses e teclados. Todos os materiais estão em boas condições de uso e foram substituídos, pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), por modelos mais atuais. Após a triagem da STI, os computadores foram encaminhados ao NGP, para as tratativas de desfazimento. O processo de doação está em consonância com a Resolução nº 462/2017, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a administração de bens móveis na Justiça Federal de Primeiro e Segundo graus. Entre as novidades trazidas pela norma, está a determinação de que o desfazimento de bens inservíveis deve ocorrer por meio de edital. Assim, para a doação dos computadores, o TRF5 publicou o Edital de Aviso de Desfazimento de Bens nº 01/2019. Para o diretor do NGP, Luiz Gustavo de Oliveira, as doações vão além da administração de bens. “Essas doações representam, também, uma melhora dos serviços prestados à população - e o TRF5 tem uma participação direta nisso”, avaliou.
Administração de bens – As informações sobre a administração patrimonial do TRF5 estão disponíveis no site da Corte (www.trf5.jus.br), na área “Transparência Pública> Administração Patrimonial de Bens Móveis”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 29 Oct 2019 20:21:00 -0300
Encontro de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321873 noticia

Representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5 participam, até a próxima quinta-feira (31), em São Paulo, do Gartner IT Symposium/Xpo 2019. O evento é destaque mundial e reúne diretores e executivos da área de TI para trocar experiências e debater sobre novas tecnologias e tendências do setor. A diretora da STI, Fernanda Montenegro, os diretores Laureano Montarroyos e Ricardo Schmitz, além dos supervisores Moacyr Giordano e Robson Godoy acompanham os debates, com foco, também, nas apresentações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passará a vigorar no ano que vem. Na ocasião, o tema da LGPD foi abordado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Bráulio Gusmão.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 28 Oct 2019 20:33:00 -0300
TRF5 promove palestra sobre espiritualidade e saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321872 banner

A programação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 em comemoração ao Dia do Servidor Público, que já contou com a exposição “Minha Vida” e Show de Talentos, teve continuidade ontem (28), com uma palestra sobre cuidado com o bem-estar físico e mental dos trabalhadores da Corte. A convite do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH), o psiquiatra e doutor em Psicologia Marcus Túlio Caldas apresentou, na Sala Capibaribe, a palestra “Sentido da vida: espiritualidade e saúde”. Diretor-geral do TRF5, Edson Santana saudou os servidores em nome da presidência do TRF5, na abertura do evento. Já na palestra, o psiquiatra ressaltou a importância do resgate da dimensão da espiritualidade em nossas vidas para a promoção do bem-estar, apresentando evidências científicas e argumentos filosóficos. “A espiritualidade não é uma coisa mística. Pode ser considerada como o afeto que estimula o interesse pelos outros e por si mesmo, se caracterizando por uma transcendência de nós para os outros. É um fator que possibilita transformar o sofrimento em autoconquista; a culpa em oportunidade de mudar para melhor; e a expectativa da morte em impulso de viver com mais intensidade e responsabilidade”, sugeriu Caldas.
Arte no hall - A exposição artística “Minha Vida”, com fotos e obras de arte dos servidores da Corte, ficará no hall de entrada do edifício-sede do TRF5 até a quarta--feira (30).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 28 Oct 2019 20:28:00 -0300
Presidente do TRF5 mantém medidas e prazos sobre contenção do óleo nas praias de Alagoas e reconhece acordo feito em Pernambuco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321871 banner TRF5 recebeu, nesta segunda (28), novo recurso do MPF, solicitando à Justiça Federal que obrigue a União a assegurar atuação coordenada e a ampliar a capacidade de resposta ao incidente ambiental

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, proferiu decisão, nesta segunda-feira (28/10), no pedido de suspensão de liminares apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e pela União, referentes à adoção de medidas de contenção do óleo nas praias dos litorais de Alagoas e Pernambuco, requeridas em duas ações civis públicas (ACP) de autoria do Ministério Público Federal (MPF). A decisão do presidente do TRF5 mantém as medidas e os prazos definidos na ACP alagoana e decreta a perda do objeto do recurso contra a ACP pernambucana, em razão do termo de compromisso celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a União, o IBAMA e a Secretaria de Defesa Civil de Pernambuco (SDS-PE), em audiência realizada na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), na última sexta-feira (25/10).

Na decisão liminar referente ao litoral alagoano, o TRF5 mantém as medidas e os prazos definidos na ACP nº 0808516-89.2019.4.05.8000, em trâmite na 13ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, determinando que a União e o IBAMA devem, no prazo de cinco dias, adotar medidas voltadas à contenção, recolhimento e adequada destinação do óleo; implantar barreiras de proteção em praias e manguezais alagoanos, nos rios São Francisco e Tatuamunha e nas lagoas Mundaú e Manguaba; e manifestar-se, tecnicamente, sobre a adoção administrativa e espontânea das medidas de: ampliação do nível de atendimento, resgate e habilitação da fauna vítima do acidente ambiental; e monitoramento contínuo costa marítima alagoana, para localizar e recolher manchas de óleo no mar.

No recurso ao TRF5, a União e o IBAMA alegaram que houve interferência indevida do Poder Judiciário nas atribuições do Poder Executivo e que a manutenção de liminares concedidas ao MPF em ações civis públicas avulsas “carregam consigo o risco de que os esforços de  contenção do óleo na costa brasileira passem a ser, ainda mais, predominantemente pautado e conduzido a partir de decisões judiciais em ações locais e setorizadas, em detrimento do todo e da organização unificada e nacional”. Segundo a União e o IBAMA, essa situação poderia representar ameaça à ordem pública, em sua acepção administrativa e ambiental.

Segundo o presidente do TRF5, as decisões liminares foram proferidas diante de um cenário de ausência de uma estratégia de atuação da União e seus órgãos ambientais. “Fato é que, em princípio, mostrou-se a atuação do Poder Público errática e descoordenada, sobretudo pela natural dificuldade de entes, como a União, conseguirem rápida e eficiente mobilização. Pode-se mesmo afirmar que, durante semanas, ao problema não se atribuiu a adequada dimensão”, afirmou Carvalho na decisão liminar. “Não me parece configurada, com todas as vênias, tentativa, por parte do magistrado da 13ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, de se substituir às autoridades administrativas competentes para a gestão e coordenação da crise e, menos ainda, ameaça à ordem pública decorrente de sua atuação, a qual, repriso, apenas teve como desiderato responder a uma situação de crise, relativamente à qual não havia sido ainda atribuída a necessária e adequada atenção. A decisão verberada como se depreende, foi proferida em caráter genérico, a demandar, tão somente, a efetiva adoção de providências e a sua correspondente demonstração. Não teria, destarte, o efeito de desordenar o planejamento administrativo de ação. Ao revés, seria este o seu verdadeiro escopo: de obrigar as autoridades a agirem segundo uma estratégia, de maneira coordenada”, destacou o presidente do Tribunal.

Litoral pernambucano - Em relação à costa marítima pernambucana, o presidente do TRF5 decretou a perda do objeto do pedido de suspensão da ACP nº 0820173-98.2019.4.05.8300, proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Pernambuco, em razão do termo de compromisso celebrado entre o MPF, a União, o IBAMA e a SDS-PE, em audiência realizada na JFPE, no dia 25/10.

“Restou expressamente consignada em ata, como observado, a substituição da liminar pelo termo de compromisso ali assinado por todos os presentes, liminar esta contra a qual se dirigiam as invectivas do presente pedido de suspensão. É de se concluir, destarte, pela perda do objeto do pedido de suspensão no que respeita à liminar proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal/PE, nos autos da ACP nº 0820173-98.2019.4.05.8300, o que desde já reconheço e decreto de ofício”, escreveu o presidente do TRF5 na decisão.

O referido termo de compromisso estabelece um grupo de trabalho com instituições governamentais para enfrentar o desastre ambiental na costa pernambucana. A União e o Ibama também terão, no contexto do Grupo de Trabalho, o prazo máximo de 20 dias para realizar a vistoria e o estudo de todos os ecossistemas do litoral de Pernambuco com sensibilidade ao óleo de nível 10 (casos mais críticos), analisando a efetividade das barreiras de proteção ou de outras medidas tecnicamente adequadas para cada cenário específico,  implantando-as imediatamente. Deverão, ainda, elaborar notas técnicas sobre a situação de cada área e sobre as medidas adotadas, apresentando-as à Justiça Federal a cada cinco dias. Assumiu-se, também, o compromisso de, em sucessivos prazos de 20 dias, serem adotadas as mesmas providências em relação às áreas com sensibilidade ao óleo de nível 9 e de nível 8. Outro compromisso assumido pelos réus foi o de encaminhar eletronicamente, em 24 horas, para os órgãos pertinentes do estado de Pernambuco, as Orientações Técnicas elaboradas pela Consultoria Internacional “ITOPF”, notadamente as correlatas à “recuperação manual de óleo em manguezais”, à “remoção manual”, à “recuperação manual em áreas rochosas”, à “gestão de resíduos”, à “recuperação manual assistida por máquina e à recuperação mecânica”, bem como publicar, até 30/10/19, tais documentos no sítio governamental www.gov.br/manchanolitoral. A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, por sua vez, se comprometeu a, em 24 horas, disseminar esse material entre os municípios.

Novo recurso – O TRF5 recebeu, na tarde desta segunda-feira (28/10), um novo recurso ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF). É o agravo de instrumento nº 0814134-56.2019.4.05.0000, no qual o órgão se insurge contra decisão da 1ª Vara Federal de Sergipe e  pede que a Justiça Federal obrigue a União (e demais demandadas), a acionar e implantar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, com o  objetivo  de  assegurar  “a atuação coordenada de órgãos da administração  pública  e  entidades  públicas  e  privadas  para ampliar a capacidade de resposta” ao  incidente  ambiental de poluição por óleo que afeta todos os Estados da Região Nordeste. O agravo já foi distribuído para o desembargador federal Rubens Canuto, integrante da Quarta Turma do Tribunal. Ainda não há previsão para julgamento.


Pedido de Suspensão de Liminar – nº 0814005-51.2019.4.05.0000
Ação Civil Pública (Alagoas) – nº 0808516-89.2019.4.05.8000
Ação Civil Pública (Pernambuco) – nº 0820173-98.2019.4.05.8300
Agravo de Instrumento nº 0814134-56.2019.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 28 Oct 2019 19:24:00 -0300
CEJUSCs preparam ações para a XIV Semana Nacional de Conciliação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321870 banner

O Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) promove, entre os dias 4 e 8 de novembro, a XIV Semana Nacional de Conciliação. Na Justiça Federal da 5ª Região, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) já planejaram as ações para realizar as audiências de conciliação. Na Seção Judiciária de Alagoas, o CEJUSC de Maceió promoverá três mutirões de conciliação do tipo pré-processuais com conselhos de classe profissional, envolvendo 245 pessoas.

Já na Seccional do Ceará, a unidade de conciliação de Fortaleza convocou 4.350 pessoas para o Mutirão da Caixa Econômica Federal, que envolverá conciliações nos processos relacionados a matérias comerciais, habitacionais, entre outras. Na Seção Judiciária da Paraíba, o CEJUSC de João Pessoa selecionou 300 processos, referentes a temas diversos, como benefícios previdenciários e cobranças de anuidade/multa de conselhos regionais de categorias profissionais. Além disso, haverá atividades de promoção da cidadania, como por exemplo, distribuição de cordéis da conciliação e acolhimento dos participantes das audiências na “Biblioteca Viva”, espaço de leitura destinado ao público.

Na Seção Judiciária de Pernambuco, o centro de conciliação do Recife designou quase 700 audiências pré-processuais e aproximadamente 900 processuais, que envolvem, entre outros temas, crédito comercial. Na Seccional do Rio Grande do Norte, o CEJUSC de Natal espera realizar 50 audiências de conciliação pré-processuais e 310 processuais, para resolver, entre outras matérias, ações de cobrança e execuções fiscais.  Por fim, a seccional sergipana realizará audiências de conciliação em 63 processos, sendo mais da metade deles referentes a execuções de títulos extrajudiciais.

Sem pendências – Os CEJUSCs de Juazeiro do Norte (CE), Caruaru (PE) e Petrolina (PE) não possuem processos pendentes e, portanto, não promoverão ações de conciliação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 25 Oct 2019 18:52:00 -0300
TRF5 funcionará normalmente durante o Dia do Servidor Público http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Njc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321867 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funciona normalmente, das 9h às 18h, nesta segunda-feira (28/10), quando é comemorado o Dia do Servidor Público (Lei Federal nº 8.112/90). Também terão expediente normal neste dia as seis seções judiciárias da Justiça Federal na 5ª Região (JF5), situadas nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A comemoração pelo Dia do Servidor Público foi transferida para o dia 31 de outubro, de acordo com o Ato nº 386/2019, publicado no dia 3 de outubro, no Diário Eletrônico da JF5. Em função dessa alteração, o TRF5 funcionará em regime de plantão de 31/10 a 3/11, visto que a sexta-feira (1º/11) também será feriado na 5ª Região, devido à celebração do Dia de Todos os Santos (Lei Federal nº 5.010/66).

Mais informações sobre os plantões da Justiça Federal na 5ª Região:

Plantão Judiciário no TRF5: http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=460:escala-de-plantao-da-judiciaria&catid=185:destaques

Plantão JFAL: http://www.jfal.jus.br/plantao-judiciario

Plantão JFCE: https://www.jfce.jus.br/servicos-publicos/plantao-judiciario

Plantão JFPB: http://www.jfpb.jus.br/ e http://www.jfpb.jus.br/arquivos/plantaojudiciario4.pdf

Plantão JFPE: https://www.jfpe.jus.br/plantao/WFPlantao.aspx

Plantão JFRN: https://www.jfrn.jus.br/plantaoJudiciario.xhtml

Plantão JFSE: https://www.jfse.jus.br/plantaomodelo.html

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 25 Oct 2019 18:03:00 -0300
Indisponibilidade do PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321866 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará a atualização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) – com a versão 27.1, neste domingo (27), das 4h às 12h. Com isso, o PJe do TRF5 e o das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 5ª Região ficarão indisponíveis durante o período.

O serviço não afetará o funcionamento do Pje (CNJ v.2.x), utilizado em unidades das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 25 Oct 2019 17:48:00 -0300
Arte urbana no gabinete http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321865 banner

Uma parede branca pode ser só uma parede branca, mas também pode ser um convite à imaginação e à criatividade. E foi com essa inspiração que os servidores do Gabinete do desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, decidiram por as mãos na tinta, literalmente, e executar um projeto antigo, decidido em conjunto: chamar um grafiteiro para colorir os espaços em branco. A ideia surgiu depois que a equipe reduziu substancialmente o volume de processos e deixou várias estantes vazias. Desmontados os móveis, restou o desafio da parede limpa.

Para mudar esse cenário, o artista urbano Teo Armando foi convidado, mas fez questão da participação coletiva e de deixar uma obra em construção. “Queremos referenciar o estado de Pernambuco e a temática da Justiça em uma construção interativa. A ideia é deixar uma marca, uma raiz, permitindo que as pessoas expressem seus sentimentos de pertença sempre que tiverem vontade, ao mesmo tempo em que pretendemos provocar uma valorização da autoestima”, considerou Teo.

A obra é um painel constituído de três partes, cada uma com 2 m de altura por 1,60 cm de largura. A produção artística é removível, para não se perder nem causar possíveis incômodos ao próximo eventual ocupante da sala. Já Carvalho salientou o processo de integração entre a obra artística e a vida de cada um, na maneira pela qual o trabalho de arte recebe vida. “Esta iniciativa pretende simbolizar o trabalho e a percepção de cada colaborador, materializada através de uma visão coletiva”, destacou o desembargador.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 25 Oct 2019 15:04:00 -0300
CJF encerra trabalhos de inspeção no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321864 banner

O Conselho da Justiça Federal (CJF), encerrou, na manhã de hoje (24), os trabalhos de inspeção ordinária realizados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Em quatro dias de atividades, as equipes da Corregedoria Geral da Justiça Federal inspecionaram mais de dez unidades do TRF5, tanto das áreas administrativas quanto judiciárias. A cerimônia de conclusão da vistoria contou com a presença de desembargadores federais e servidores da Corte. O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, compôs a mesa de encerramento, juntamente com a corregedora-geral da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A ministra elogiou os projetos desenvolvidos pelo Tribunal e destacou algumas iniciativas. “Os avanços na área de tecnologia são um marco de destaque na (5ª) Região, que desenvolve um notável sistema de processo eletrônico e contribui na transposição de suas funcionalidades ao PJe Nacional. Além disso, destaco também o Sistema Eletrônico de Precatórios e o PJe Mobile. Em tempos de restrições orçamentárias e cobranças do Poder Judiciário, inovações como essas merecem destaque e disseminação na Justiça Federal, na medida em que agilizam o julgamento de inúmeros recursos recebidos pelos Tribunais e proporcionam a economia de recursos públicos”, avaliou a ministra, salientando, ainda, a atuação dos integrantes do Tribunal: “sem o incansável trabalho e a dedicação dos desembargadores, juízes, servidores e estagiários da Casa, nada disso seria possível. Em nosso dia a dia, a modernização e a tecnologia nada trazem de concreto sem a participação ativa e direta desses atores”.

O relatório da inspeção, a ser elaborado pela Corregedoria, será submetido à aprovação pelo CJF e encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça que, em seguida, publicará o documento no site da Corregedoria Geral.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 24 Oct 2019 15:56:00 -0300
Quarta Turma do TRF5 mantém reitor da UFPE nomeado pela Presidência da República http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321862 banner

Em sessão de julgamento realizada na última terça-feira (22/10), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Macedo Gomes, nomeado pela Presidência da República. O órgão colegiado indeferiu o pedido liminar em agravo de instrumento, interposto contra decisão da 2ª Vara Federal de Pernambuco. No Primeiro Grau da Justiça Federal de Pernambuco, houve também o indeferimento do pedido liminar em ação popular para suspender a lista tríplice encaminhada pela UFPE ao Ministério da Educação.

O relator do processo no órgão colegiado, desembargador federal Edilson Pereira Nobre, avaliou todo o processo de eleição e nomeação. “A nomeação de reitor, já realizada no caso concreto, pressupõe a convergência das deliberações autônomas do Conselho Universitário e do Chefe do Poder Executivo Federal, as quais, somadas, constituem a vontade do Estado. O Presidente da República, ao efetivar a escolha do integrante da lista tríplice e decretar a sua nomeação, exerceu uma função de controle ou tutela sobre a manifestação de vontade da Universidade, tendo ratificado a postura universitária. Ademais, para além de examinar a legalidade da lista tríplice, a Presidência da República prestigiou a consulta pública ao nomear o candidato que figurou na 1ª colocação, observando o princípio da gestão democrática da Universidade, sem contar que, voluntariamente, os candidatos que obtiveram o segundo e o terceiro lugar não se inscreveram perante o Conselho Universitário”, fundamentou Nobre.

Participaram da sessão os desembargadores federais Manoel Erhardt e Carlos Vinicius Calheiros Nobre (este último convocado em substituição ao desembargador federal Rubens Canuto).

Processo 0813700-67.2019.405.0000 – Agravo de Instrumento
Processo 0819277-55.2019.4.05.8300 – Ação Popular

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 23 Oct 2019 14:18:00 -0300
Direito dos Animais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321860 noticia

A Prefeitura da Cidade do Recife promove, no próximo dia 29, o I Seminário sobre Direitos dos Animais. Na programação, palestras com os temas “Crime de maus-tratos de animais no Brasil: previsão jurídica e propostas de alteração legislativa” e “Os animais como seres sencientes. Repercussões jurídicas”, além de mesa redonda com debates sobre “Direitos dos Animais no ordenamento jurídico brasileiro”. A juíza federal Carolina Malta, da Seção Judiciária de Pernambuco, será uma das palestrantes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do e-mail: sedahvr@recife.pe.gov.br, até a próxima sexta-feira (25). O evento acontecerá no Auditório Tobias Barreto, na Faculdade de Direito do Recife.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 22 Oct 2019 20:33:00 -0300
Dicas de Segurança – SAE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321857 noticia

Não deixe o seu celular sem bloqueio de tela; pessoas mal-intencionadas podem fazer uso inadequado do equipamento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 Oct 2019 20:55:00 -0300
STI alerta: saiu da estação de trabalho? Desligue o computador http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321853 destaque

Você sabia que, se deixássemos um computador desligado durante 1 hora por dia, reduziríamos o consumo de energia em 60 kWh, em um ano? Já imaginou o quanto seria economizado, considerando que o TRF5 possui, aproximadamente, 1.200 estações de trabalho? De acordo com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, é importante que os usuários fiquem atentos e desli guem os computadores no horário de almoço e ao encerrarem o expediente. Segundo o diretor da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Arnaldo Leite, além da economia de energia, a medida contribui para outro fator fundamental: segurança. “Com as máquinas ligadas, as atualizações de segurança não ocorrem como deveriam, tornando os computadores mais vulneráveis a vírus e outras ações maliciosas”, explicou. A medida é válida também para estabilizadores e impressoras que, se ligados e ficarem sem uso durante longos períodos, podem ser danificados.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 Oct 2019 19:33:00 -0300
Conselho da Justiça Federal inicia inspeção ordinária no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321852 banner Até a quinta-feira (24), mais de dez unidades da Corte serão inspecionadas

Tiveram início, na manhã de hoje (21), os trabalhos de inspeção ordinária realizados pela Corregedoria Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A solenidade de abertura contou com a presença da corregedora-geral da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, do presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, além de desembargadores federais, diretores e servidores da Corte.

Vladimir Carvalho abriu a cerimônia dando as boas-vindas à equipe do CJF. “Espero que haja completo êxito na inspeção que ora se inicia e estamos à disposição para que os trabalhos sejam realizados da melhor forma possível”, ressaltou o magistrado. A ministra agradeceu a forma acolhedora como a equipe foi recebida e ressaltou o objetivo da vistoria. “O foco central da nossa inspeção será a busca, a divulgação e o fomento das boas práticas encontradas em toda a Justiça Federal. Somente a partir do conhecimento e da troca de experiências de sucesso é que conseguiremos melhorar a gestão dos nossos recursos humanos e materiais e incrementar a produtividade”.

A solenidade contou, ainda, com a apresentação dos projetos institucionais da Corte. O servidor Robson Godoy falou sobre a plataforma Business Intelligence (BI), que possibilita, entre outras ações, a geração de relatórios estatísticos e gerenciais de forma mais eficiente, além da consolidação de informações de sistemas judiciais e administrativos. Já a diretora da Secretaria Judiciária do TRF5, Telma Motta, explicou sobre a tramitação processual na Justiça Federal da 5ª Região. Ela apresentou dados sobre o quantitativo de processos físicos e eletrônicos no Primeiro e Segundo graus, informando sobre o andamento do projeto de implantação do PJe Nacional versão 2.1 e sobre os projetos já realizados pelo Tribunal, como o Sistema Nacional de Controle e Transferência de Presos, o Sistema de Precatório Eletrônico e o PJe Mobile para magistrados.

Por fim, a diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Fernanda Montenegro, falou sobre inovação e destacou os projetos desenvolvidos a partir da robotização e do uso de Inteligência Artificial.

Inspeção – Serão inspecionadas as seguintes unidades: Presidência, Vice-Presidência, Gabinete de Conciliação, Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Corregedoria Regional, Gabinetes dos desembargadores federais, Esmafe, Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição, Subsecretaria do Plenário, Turmas de Julgamento, Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Subsecretaria de Precatórios, Secretaria Judiciária e Núcleo de Apoio Judiciário. A cerimônia de encerramento será realizada na quinta-feira (24), às 11h30, na Sala Capibaribe. O resultado final das atividades no TRF5 será apresentado em um relatório elaborado pelo CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 21 Oct 2019 13:15:00 -0300
Câncer de Mama http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321851 noticia

O TRF5 sedia, nesta segunda (21), uma ação sobre o câncer de mama, promovida pelos voluntários da Casa Rosa - Associação de Assistência às Mulheres com Câncer de Mama em Pernambuco. A iniciativa acontece das 8h às 13h, no hall de entrada do Tribunal, por meio da qual serão repassadas informações sobre a prevenção contra o câncer de mama e os trabalhos da Instituição. Além disso, produtos institucionais, como camisas, nécessaires, canecas, porta óculos etc., estarão à venda, de modo a contribuir para a manutenção das atividades da Casa Rosa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 Oct 2019 20:46:00 -0300
Doação de bens http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321850 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) lançou edital de cadastramento de instituições para recebimento de bens considerados inservíveis para os trabalhos da Seção Judiciária. Para participar, os órgãos integrantes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como as entidades filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), deverão formalizar seu interesse no processo de desfazimento, através de ofício endereçado à JFPE. A doação será realizada no dia 25/10, às 14h, na JFPE. Mais informações pelo telefone 3213.6158, das 9h às 17h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 Oct 2019 20:46:00 -0300
CJF inicia ações de inspeção no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321848 destaque

O Conselho da Justiça Federal (CJF), através da Corregedoria Geral da Justiça Federal, dá início, nesta segunda-feira (21), aos trabalhos de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A solenidade de abertura será realizada às 9h, na Sala Capibaribe, para a qual os servidores da Corte estão convidados. As atividades de inspeção têm como objetivo corrigir eventuais deficiências nas unidades, bem como disseminar as boas práticas administrativas e judiciárias realizadas no Tribunal, visando à transparência, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. A cerimônia de encerramento será realizada na quinta-feira (24), às 11h30, na Sala Capibaribe. O resultado final da inspeção de mais de 10 unidades do TRF5 será apresentado em um relatório elaborado pelo CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 Oct 2019 20:44:00 -0300
Pleno do TRF5 aprova nomeação de coordenadores dos CEJUSCs da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321847 banner

Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aprovou, na última quarta-feira (16), a nomeação dos coordenadores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região. Dos nove Centros de Conciliação, apenas Maceió, João Pessoa e Aracaju tiveram alterações, sendo nomeados, respectivamente, os juízes federais Sérgio José Wanderley de Mendonça, Adriana Carneiro Nóbrega e Pedro Esperanza Sudário. Os demais CEJUSCs permanecem com os coordenadores anteriormente designados: Dartanhan Vercingetórix (Fortaleza), Lucas Mariano de Albuquerque (Juazeiro do Norte), Nilcéa Maggi (Recife), José Moreira da Silva Neto (Caruaru), Arthur Napoleão Teixeira Filho (Petrolina) e Gisele Leite (Natal). As nomeações foram publicadas por meio do Ato da Presidência nº 398/2019.

Semana da Conciliação – Entre os dias 4 e 8 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a XIV Semana Nacional de Conciliação, em conjunto com os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais. Este ano, o tema da campanha será “Conciliação: todo dia, perto de você”, visando fortalecer na sociedade a consciência de que a possibilidade de solucionar um conflito pela via da conciliação está disponível todos os dias no Judiciário, além do período da campanha anual, e em vários pontos de atendimento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 18 Oct 2019 20:31:00 -0300
Estado de Pernambuco deverá fornecer Spinraza para bebê portador de AME http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321846 noticia

O estado de Pernambuco deverá fornecer o medicamento Spinraza (Nusinersen) para um bebê de três meses de vida e portador de Amiotrofia Espinhal Progressiva - Tipo I (AME). O tratamento foi autorizado, na terça-feira (15/10), mediante tutela antecipada recursal, concedida pelo desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, para garantir o direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com laudo médico, a criança corre risco de falência respiratória sem o remédio. O Estado de Pernambuco  foi intimado da decisão nesta quinta-feira (17/10), às 16h, e ainda pode recorrer.

Na decisão liminar, o magistrado definiu que a entrega do medicamento ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a partir da intimação do Estado. O Spinraza (Nusinersen) será fornecido de forma parcelada, sendo necessárias seis ampolas (12mg) no primeiro ano de tratamento. Em seguida, a paciente receberá, no segundo ano, uma ampola a cada quatro meses. Se descumprir a decisão, o Estado de Pernambuco poderá pagar multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 10 mil como valor total.

“Inicialmente, cumpre anotar que a Carta Magna de 1988 erige a saúde ao patamar de direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido lato (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso ao tratamento necessário à cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. Admitir a negativa de tratamento pelo Poder Público equivaleria a obstar o direito à vida, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal/88, merecedor de toda a forma de proteção do Estado”, destacou o magistrado na decisão.

A equipe médica responsável pelo bebê deverá apresentar laudo médico atualizado a cada seis meses sobre a situação da paciente e também para prestar contas da utilização do medicamento. Se não houver mais necessidade do Spinraza (Nusinersen) durante o tratamento, as ampolas não utilizadas deverão ser devolvidas ao Poder Público, sob pena de apuração de responsabilidade civil.

Devido à responsabilidade solidária nos tratamentos de saúde, parte dos custos do Estado de Pernambuco pelo fornecimento do remédio poderá ser ressarcida pela União. A decisão liminar concedida autoriza a cobrança do Estado de Pernambuco à União, por meio de repasse ou compensação de valores, na esfera administrativa.

O agravo de instrumento, referente ao pedido de tutela antecipada, ainda terá o mérito julgado na Terceira Turma do TRF5, da qual o desembargador Cid Marconi é integrante efetivo.

No Primeiro Grau, o pedido de tutela antecipada foi indeferido pelo juízo da 7ª Vara Federal de Pernambuco.

Agravo de Instrumento – 0813571-62.2019.4.05.0000
Processo originário - 0819635-20.2019.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 17 Oct 2019 14:53:00 -0300
Reintegração de posse do Assentamento Normandia está temporariamente suspensa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321845 banner Suspensão da reintegração permanecerá em vigor até que a Quarta Turma do TRF5 julgue o mérito da apelação

A reintegração de posse do Assentamento Normandia, em Caruaru (PE), está suspensa por decisão liminar deferida, na ultima terça-feira (15/10), pelo desembargador federal Manoel Erhardt, integrante da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A suspensão da reintegração permanecerá em vigor até que o órgão colegiado julgue o mérito da apelação, de autoria da Associação dos Trabalhadores do Assentamento Normandia (ATRANOR). Ainda não há previsão para que a Quarta Turma julgue o recurso ajuizado pela Associação contra a sentença que determinou a execução da reintegração de posse do local em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A finalidade social do assentamento foi um dos fundamentos da concessão da liminar. “Compulsando os autos do cumprimento de sentença de origem (autos nº 0803895-16.2019.4.05.8302), observa-se a existência de vasta documentação acostada pela executada (Associação Centro de Capacitação Paulo Freire), que demonstram a efetiva utilização da área comunitária do Assentamento Normandia nas mais diversas áreas de interesse social, podendo-se destacar a acadêmica (convênios e parcerias com universidades públicas, Id 4058302.11783112) e de produção, através das atividades desenvolvidas pela ATRANOR, ora requerente, Id 4058302.11783124)”, escreveu na decisão o desembargador Manoel Erhardt.

Segundo a ATRANOR, atualmente, o Assentamento é responsável pela produção agroindustrial que viabiliza o abastecimento de merenda escolar em Caruaru e em outros municípios. Há ainda, na área coletiva, salas de aula para cursos de extensão, pesquisa e formação permanentes mantidos em parcerias com instituições como Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Universidade Estadual de Pernambuco (UPE). A Prefeitura de Caruaru também é uma instituição parceira, com presença permanente na área coletiva, com a construção de Academia da Cidade, de uma quadra de areia e outra poliesportiva, além de posto de saúde e o projeto Casa das Juventudes, de aproximação e acesso à informática e tecnologia.

De acordo com a decisão liminar, o imediato cumprimento da reintegração de posse poderia prejudicar as instituições públicas parceiras do assentamento. “Verifica-se que, entre a prolação da sentença (2008) e o pedido de seu cumprimento (2019), decorreu longo interregno temporal, durante o qual, segundo alega a requerente, o Assentamento Normandia passou por uma série de mudanças, o que impediria o imediato cumprimento da ordem judicial, por ser necessário divisar os bens e benfeitorias a serem atingidos”, destacou o desembargador Manoel Erhardt.

O magistrado também indica que há interesse das partes envolvidas em promover a conciliação. “Ademais, o próprio INCRA peticionou, em resposta à proposta conciliatória da executada, requerendo prazo não inferior a 30 (trinta) dias para analisar a possibilidade de conciliação quanto ao cumprimento de sentença. Diante do panorama fático que ora se apresenta, tendo em conta que a questão envolve interesses sociais sensíveis, bem como ante a sinalização da possibilidade de se engendrar uma solução conciliada para a lide, tenho que é salutar que se suspenda, por ora, a ordem de reintegração de posse, a fim de que se oportunize a realização da dita conciliação”, argumentou Erhardt.

Entenda o caso - A ação de reintegração de posse foi julgada procedente no Primeiro Grau da Justiça Federal de Pernambuco, em favor do INCRA, porque a área comunitária do Assentamento Normandia foi utilizada pelo Centro de Formação Paulo Freire sem permissão da autarquia federal, para a construção de alojamentos, auditório e restauração da casa-sede. Após o trânsito em julgado da sentença, houve a expedição do mandado de reintegração de posse da citada área, o que motivou o ajuizamento de embargos pela ATRANOR, para salvaguardar os bens de sua propriedade e de seus associados ali situados.

Processo 0813348-12.2019.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 17 Oct 2019 14:09:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321843 noticia Festival de dança

Até o dia 27/10 acontece o 24º Festival de Dança do Recife. As apresentações serão realizadas nos palcos dos teatros Santa Isabel, Apolo, Hermilo Borba Filho, Barreto Júnior, Luiz Mendonça e em espaços públicos da cidade. Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) e estão à venda nas bilheterias dos teatros. Mais informações: www2.recife.pe.gov.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 Oct 2019 20:29:00 -0300
TRF5 fará mutirão para dar andamento a mais de 12 mil processos sobrestados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4NDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321841 banner Processos aguardavam julgamento do tema 810 pelo STF, que trata da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública

Mais de 12 mil processos que estavam sobrestados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, aguardando julgamento do tema de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF), serão despachados após decisão da Corte Máxima sobre o Tema 810/STF, que versa sobre a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública. A decisão do Supremo foi proferida no último dia 3.
 
Para dar andamento ao grande número de processos e garantir à sociedade uma prestação jurisdicional rápida e efetiva, o TRF5 organizou um plano de mobilização coletiva, no qual, a partir deste sábado (19), quase 40 servidores do Tribunal trabalharão em sistema de rodízio, tanto nas atividades de assessoria quanto nas cartorárias. Além do dia 19, os trabalhos também serão realizados nos dias 26/10, 9/11, 23/11, 30/11, 7/12 e 14/12. A expectativa é de que até o final de dezembro os processos já estejam despachados.
 
De acordo com a Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários do TRF5, o serviço de triagem dos processos está em pleno vapor; já foram proferidos mais de 1.200 despachos. Terão prioridade os recursos que tratem apenas dos aspectos presentes no Tema 810/STF. Já os processos que também envolvam outras questões serão apreciados um a um, respeitando a especificidade de cada caso.
 
De acordo com o vice-presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, o tema 810 refere-se à inconstitucionalidade da aplicação do índice de reajuste das cadernetas de poupança aos débitos das entidades públicas. “Isso implica a correção monetária de tais dívidas com base no IPCA-E, mais favorável ao particular”, afirmou.  Além disso, explicou o vice-presidente, a decisão beneficia, também, o TRF5. “São mais de 12 mil recursos com tramitação suspensa, aguardando a solução que acaba de sair, daí a necessidade de mobilização excepcional de servidores, para filtragem e elaboração dos despachos sobre esse tema”.

Tema 810/STF – Em novembro de 2017, o STF, ao analisar o Recurso Extraordinário nº 870947, decidiu sobre os critérios de correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, apontando, entre outros aspectos, inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei nº 11.960/2009. Porém, foram opostos diversos embargos de declaração, aceitos pelo STF com efeito suspensivo. Com isso, os mais de 12 mil processos que tramitavam no TRF5 referentes ao tema ficaram aguardando a decisão do Supremo sobre o caso. No último dia 3, a Corte rejeitou os embargos de declaração, mantendo a decisão proferida anteriormente.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 16 Oct 2019 19:43:00 -0300
Estudantes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Mzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321839 noticia

O TRF5 recebeu, na tarde de ontem (15), a visita de estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Acompanhados do juiz federal Marco Bruno Miranda, os universitários assistiram à Sessão de Julgamento da Quarta Turma e, em seguida, foram recebidos pelo presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho. A programação contou, ainda, com uma visita ao Gabinete do desembargador federal Cid Marconi e ao heliponto. Hoje (16), os alunos acompanharão a sessão do Pleno e visitarão o Memorial e a Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 Oct 2019 20:30:00 -0300
Curso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Mzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321838 noticia

Encerram na sexta-feira (18) as inscrições para o curso “Reforma Previdenciária”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo é habilitar e atualizar magistrados federais para o enfrentamento das mudanças trazidas pela PEC 06/19, tanto do Regime Geral de Previdência Social quanto no Regime Próprio de Previdência Social. O curso será realizado entre os dias 11 e 13/11, na sede do Conselho, em Brasília. Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo site do CJF: www.cjf.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 Oct 2019 20:28:00 -0300
Inspeções do CJF começam na próxima segunda-feira (21) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Mzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321837 banner

Tem início na próxima segunda-feira (21), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a inspeção ordinária realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Corregedoria Geral da Justiça Federal. As atividades começam a partir das 9h, na Sala Capibaribe, em solenidade que será aberta aos servidores. Até a quinta-feira (24), uma equipe de cinco magistrados e 14 servidores indicados pelo CJF será responsável pelas ações de inspeção previstas no cronograma da Corregedoria, que vistoria o TRF1, TRF4 e TRF5 em anos ímpares, e o TRF2 e TRF3 em anos pares. Mais de 10 unidades do TRF5 serão inspecionadas e o resultado final será apresentado em um relatório elaborado pelo CJF. A cerimônia de encerramento dos trabalhos será realizada às 11h30 da quinta-feira (24), também na Sala Capibaribe. O objetivo das inspeções é corrigir eventuais deficiências nas unidades, bem como disseminar as boas práticas administrativas e judiciárias realizadas na Corte, visando à transparência, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.
Cronograma – O cronograma de visitas às unidades do TRF5 já está definido: na segunda-feira (21), as equipes visitarão a Presidência, três Gabinetes e a Primeira Turma; na terça (22), a Vice-Presidência, o Gabinete de Conciliação, a Esmafe, quatro Gabinetes, a Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição, a Subsecretaria do Plenário e a Terceira Turma; na quarta (23), a Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, três gabinetes, a Subsecretaria de Precatórios, e as 2ª e 4ª Turmas. Para encerrar, na quinta-feira (24), serão inspecionados dois gabinetes, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a Corregedoria Regional, a Secretaria Judiciária e o Núcleo de Apoio Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 15 Oct 2019 20:23:00 -0300
Dica de Segurança – SAE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321835 noticia

Golpe do defeito na linha telefônica: empresas telefônicas não ligam para os celulares dos clientes, solicitando que sejam digitados números no aparelho, a fim de solucionar possíveis falhas ou defeitos técnicos. Nesses casos, desligue seu telefone de imediato.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 Oct 2019 20:54:00 -0300
Autógrafos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321834 noticia

O juiz federal Ivan Lira de Carvalho, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (JFRN), realizará, na próxima segunda-feira (21), uma sessão de autógrafos do livro “A dignidade como patrimônio” (2ª edição), de sua autoria. O evento tem início às 17h30, no saguão da JFRN, em Lagoa Nova, Natal/RN.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 Oct 2019 20:38:00 -0300
Leilão http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321833 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizará Leilão Judicial no dia 30/10, às 9h, em primeira praça. Apartamentos, casas, prédios comerciais e industriais e automóveis estão entre os bens que serão leiloados. Os interessados poderão participar através da modalidade presencial, no auditório da Justiça Federal, em João Pessoa, ou por videoconferência, nas subseções de Sousa, Monteiro, Patos e Guarabira ou, ainda, optar pela participação virtual, diretamente nos sites dos leiloeiros cadastrados. Mais informações: www.jfpb.jus.br. (Com informações da Ascom/JFPB).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 14 Oct 2019 20:36:00 -0300
Servidores concluem curso de Previdência Complementar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4Mjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321827 destaque

Um grupo de servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas encerraram, na última sexta-feira (11), o curso “Previdência Complementar do Servidor Público Federal: Cálculos de Aposentadorias e Pensões, Cálculos e aspectos relacionados ao Benefício Especial”, promovido pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do TRF5. As aulas foram ministradas pelo professor Maurício Roberto de Souza Benedito, no auditório da Esmafe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 Oct 2019 20:19:00 -0300
STJ atualiza base de repetitivos e IACs Organizados por Assunto http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321826 noticia

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de quatro temas.

O REsp 1.729.593 trata da necessidade de estabelecimento, em contrato de compra e venda do programa Minha Casa, Minha Vida, de prazo certo para a entrega do imóvel, cujo descumprimento acarretará direito a indenização, juros e correção monetária (Tema 996).

O REsp 1.396.488 se refere à incidência de IPI sobre veículo automotor importado para uso próprio (Tema 695).
O REsp 1.674.221 e o REsp 1.788.404 discutem a possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida por idade, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto e descontínuo, exercido antes do advento da Lei 8.213/1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou implemento do requisito etário (Tema 1.007).

O REsp 1.583.323 e o REsp 1.576.254 tratam do cabimento de execução regressiva proposta pela Eletrobras contra a União em razão da condenação de ambas ao pagamento das diferenças na devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica ao particular contribuinte da exação (Tema 963).

Clique aqui para acessar o serviço.

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Ascom/STJ Fri, 11 Oct 2019 16:46:00 -0300
Sala cheia na exibição do filme “A Juíza”, no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321825 banner Documentário narra a trajetória de vida da juíza da Suprema Corte norte-americana, Ruth Bader Ginsburg

Magistradas, magistrados, servidoras, servidores e diversos outros operadores do Direito lotaram a Sala Capibaribe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, nesta quarta (9), para assistir à exibição do documentário “A Juíza”, que narra a trajetória de vida da juíza da Suprema Corte norte-americana, Ruth Bader Ginsburg, desde o início da carreira, como estudante de Direito na Universidade de Harvard - na qual era uma das nove estudantes do sexo feminino, em meio a quase 550 homens -, até se tornar ícone pop da cultura americana, graças à sua marcante atuação na luta pelos direitos das mulheres e das minorias, tanto como advogada quanto como juíza.

Independente do gênero e do cargo que ocupam, os presentes à sessão queriam conhecer um pouco mais da brilhante trajetória dessa juíza que mudou a posição legal das mulheres americanas, quiçá do mundo, por meio da sua atuação em casos emblemáticos, a partir dos anos de 1970. Não à toa, ela é reverenciada mundialmente como a “Notória RBG”, tendo se tornado personagem de filmes, livros, blogs, camisas, canecas e até de memes na internet.  Hoje com 86 anos, RBG segue na ativa. 

A exibição foi promovida pela Comissão Rejufe Mulheres, que vem atuando na promoção da equidade de gênero no Judiciário Federal, em parceria com o TRF5 e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Anamatra 21). O evento foi aberto pela presidente da Rejufe, juiz federal Cláudio Kitner. “Na atual gestão, estamos defendendo o ideal de igualdade entre os gêneros nos espaços de trabalho”, assegurou, citando a Resolução TRF5 nº 3/2019, que garante às servidoras mães lactantes um regime especial de trabalho.

Após a exibição da película, foi realizada uma roda de conversa, com a participação da juíza do trabalho do TRT21 (RN), Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves, da corregedora-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, e da ex-secretária Especial da Mulher do Estado de Pernambuco, Cristina Buarque. Os debates foram mediados pela vice-coordenadora da Rejufe Mulheres, juíza federal Camila Monteiro Pullin Milan.

Durante o debate, Cristina Buarque, mestre em Ciências Políticas e doutora em Antropologia, comentou que o filme lhe fez acreditar na justiça e destacou o brilhantismo de RBG, que soube unir o amor à justiça, o humor e a arte, além de se alinhar a causas feministas. “É preciso ter uma causa para ser justa, não basta seguir somente a lei”, ressaltou.

A postura feminista de RBG também foi lembrada pela delegada da Polícia Federal Carla Patrícia: “feminismo prega igualdade de oportunidades. É importante destacar isso, porque se vê no discurso pregado por Ruth”. Carla Patrícia lamentou que, além do Judiciário, há poucas mulheres ocupando cargos estratégicos na polícia. “Na Polícia Civil, por exemplo, só tivemos uma mulher como chefe, a delegada Olga Câmara”, explicou. 

A juíza do Trabalho Daniela Lustoza observou que, no início de sua carreira, Ruth Bader tinha uma postura “mais conciliadora”, e que, com um tempo, passou a ser uma voz dissidente. Ela ressaltou a importância de as mulheres despertarem e agirem. “E o agir faz parte de uma posição política, que a personagem do filme precisou ter”, comentou Daniela.

Mobilização da ONU - O documentário, disponibilizado pela plataforma Videocamp, já foi exibido em alguns tribunais do país, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), como uma estratégia de mobilização em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o Objetivo 5, que trata sobre a equidade de gênero.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 09 Oct 2019 21:10:00 -0300
Novo portal de Boas Práticas do Poder Judiciário já está no ar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321823 banner

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Portaria nº 140/2019, o novo portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. O objetivo é ampliar a gestão do conhecimento do Judiciário e disseminar projetos inovadores em busca da melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. Além de divulgar iniciativas exitosas entre tribunais, magistrados e servidores, também se pretende incentivar que as ações de boas práticas sejam compartilhadas e replicadas.

As boas práticas serão publicadas no Portal CNJ após processo de cadastramento em formulários eletrônicos disponibilizados no site, análise pela equipe técnica do Departamento de Gestão Estratégica e posterior aprovação pelo Plenário do CNJ. Para cadastrar uma nova prática no Portal, o representante do órgão utilizará o mesmo login e senha do Sistema Corporativo do CNJ.

Para acessar o portal, clique aqui.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 11 Oct 2019 20:18:00 -0300
Exposição Romero Brito http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321820 noticia

Acontece, até o próximo dia 18, exposição e venda de obras originais do artista Romero Britto, no hall de entrada do TRF5. As peças variam entre quadros e esculturas, que possuem cores vibrantes e composições relacionadas a elementos do cubismo. Uma parte da renda será revertida para a Comunidade do Pilar, localizada próxima ao Tribunal. Mais informações podem ser obtidas com a assessora do artista, Risoleta Britto: risoletabritto@hotmail.com ou (81) 99732-2821.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 08 Oct 2019 21:22:00 -0300
Homenagem http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321819 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi agraciado, ontem (8), com a Medalha Comemorativa em Homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado de Pernambuco. A solenidade de entrega da comenda foi promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O desembargador federal Élio Siqueira recebeu a medalha em nome do Tribunal. Além do TRF5, também foram homenageados, entre outros, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 08 Oct 2019 21:21:00 -0300
Curso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321815 noticia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, entre os dias 11 e 13/11, o curso Reforma Previdenciária, na sede do Conselho, em Brasília. O objetivo é habilitar e atualizar magistrados federais para o enfrentamento das mudanças trazidas pela PEC 06/19, tanto do Regime Geral de Previdência Social, quando no Regime Próprio de Previdência Social. Os interessados devem realizar a inscrição até o próximo dia 18, exclusivamente pelo site do CJF: www.cjf.jus.br.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 07 Oct 2019 21:21:00 -0300
Desembargadores do TRF5 prestigiam Seminário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321811 noticia

Os desembargadores federais Cid Marconi e Leonardo Carvalho representaram o TRF5 na mesa de abertura do I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Ceará, realizado na sexta-feira (4). O evento, resultado de uma parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), celebrou os 30 anos da Constituição do Estado do Ceará. (Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 04 Oct 2019 20:19:00 -0300
Comitê debate implantação da autogestão em saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321807 banner

O Comitê Executivo destinado à implantação da Autogestão em Saúde no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região se reuniu, na última sexta-feira (4), para debater, entre outros pontos, as propostas de estruturação do setor de autogestão, as fontes de financiamento do fundo de assistência à saúde e a elaboração de um relatório sobre a situação de assistência à saúde, a ser divulgado entre servidores e magistrados. De acordo com a coordenadora do Comitê, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, a previsão é de que seja realizado um evento com vistas a esclarecer os servidores sobre a implantação do projeto. Esta semana, o Conselho da Justiça Federal autorizou a nomeação de cinco cargos para compor a equipe da autogestão. Além dos integrantes do Comitê, a reunião contou, também, com presença do presidente e do vice-presidente do Sintrajuf-PE, respectivamente, Manoel Gerson Sousa e Max Andrade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 04 Oct 2019 20:02:00 -0300
TRF5 divulga resultado de consulta pública sobre as Metas do Poder Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321806 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou o relatório da consulta pública sobre as metas anuais que deverão ser aplicadas à Justiça Federal em 2020. Magistrados, servidores, advogados, sociedade civil e autoridades que atuam junto ao TRF5 e às seccionais vinculadas participaram da pesquisa, que tem fundamento na Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação tem como principal objetivo instituir princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário.
 
O relatório apontou que a pesquisa na 5ª Região, realizada em agosto deste ano, através de formulário disponibilizado na internet, alcançou 348 pessoas. Antes de tratar especificamente das Metas, a consulta indagou os respondentes se concordam ou não com a fixação de metas para o Judiciário como forma de proporcionar melhor gerenciamento da prestação do serviço jurisdicional e meio de impulsionar a produtividade. Do total de respostas, 325 pessoas disseram que sim, enquanto que 23 discordaram do estabelecimento das metas. Em seguida o documento apresenta as avalições dos usuários sobre seis Metas Nacionais e duas Metas Específicas, que tratam de temas como aumento dos casos solucionados por conciliação, julgamento de processos mais antigos, priorização do julgamento das ações coletivas, ações penais e sustentabilidade.
 
A pesquisa incluiu, ainda, uma consulta sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a Agenda 2030. A Agenda corresponde a um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade, sendo fruto de uma reunião entre líderes mundiais na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015. Por fim, os participantes da pesquisa foram questionados sobre a criação de uma meta específica sobre o tema “Soluções do Judiciário para as grandes obras paralisadas no Brasil”.
 
Audiência Pública – De forma pioneira na Justiça Federal, o TRF5 promoveu uma audiência pública para debater com magistrados, procuradores, advogados, servidores e com a sociedade aspectos relacionados ao aperfeiçoamento da prestação da jurisdição, a partir das diretrizes a serem adotadas com o sistema de metas prioritárias do Poder Judiciário para o ano de 2020.
 
Confira abaixo a íntegra do Relatório da Consulta Pública e a ata da audiência pública sobre as metas anuais do Poder Judiciário.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 03 Oct 2019 19:23:00 -0300
TRF5 transfere comemoração do Dia do Servidor de 28 para 31 de outubro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321805 noticia

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, por unanimidade, a transferência da comemoração do Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei Federal nº 8.112/90, de 28 para 31 de outubro. A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Vladimir Carvalho, na sessão realizada na tarde de ontem (2). Em função dessa alteração, o TRF5 funcionará em regime de plantão de 31/10 a 3/11, considerando que a sexta-feira (1º/11) também será feriado na 5ª Região, devido à celebração do Dia de Todos os Santos (Lei Federal nº 5.010/66).

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Oct 2019 21:01:00 -0300
Júri http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321804 noticia

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está com inscrições abertas, até o dia 9/10, para os interessados em compor o Tribunal do júri da 16ª Vara Federal em 2020. Podem participar cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que não tenham sido processados criminalmente, de boa conduta moral e social e sem restrição de direitos políticos. Os interessados devem, ainda, possuir residência em um dos municípios da jurisdição da 16ª Vara Federal da Paraíba. Inscrições no site da JFPB (www.jfpb.jus.br).

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Oct 2019 20:58:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321803 noticia REC’n’Play

O REC’n’Play, maior festival de experiências do Nordeste, começou a sua 3ª edição, ontem (2), e segue até o próximo sábado (5), com diversas atividades, workshops, palestras e oficinas nas áreas de tecnologia, economia criativa e cidades. O evento, realizado pelo Porto Digital e parceiros, utilizará 18 espaços do Bairro do Recife, com o objetivo de promover encontros, estimular o empreendedorismo e reaproximar as pessoas do Bairro. A programação completa pode ser conferida no site: www.recnplay.pe.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Oct 2019 20:53:00 -0300
TRF5 realiza cerimônia de outorga da Medalha Pontes de Miranda http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321802 banner Foram agraciados o desembargador federal Manoel Erhardt e os advogados Evilásio Feitosa e José Francisco da Rocha

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, na tarde de hoje (2), a cerimônia de outorga da Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, a mais alta condecoração concedida pela Corte. Várias autoridades jurídicas e políticas prestigiaram o evento, que aconteceu no Salão do Pleno do TRF5. Este ano, foram agraciados com a comenda o desembargador federal Manoel Erhardt e os advogados Evilásio Feitosa da Silva e José Francisco da Rocha.

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, fez a abertura da solenidade e, em seguida, o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima discursou em nome da Corte, destacando a trajetória de cada um dos agraciados. Em referência a Erhardt, o magistrado salientou: “não fosse através do exercício da Presidência, vossa excelência seria credor da comenda por qualquer dos títulos que ensejam sua distribuição, seja como professor de várias gerações de bacharéis em Direito, seja na magistratura, pois exerce uma judicatura segura, limpa, se notabilizando pela correção e pelo exato equilíbrio dos votos que profere”.

Oliveira Lima também destacou o trabalho dos advogados homenageados. “José Francisco da Rocha é um homem que tem uma vida inteira longa e rica dedicada ao Direito. Mais do que a Medalha Pontes de Miranda, vossa excelência merecia uma medalha olímpica, com recorde e tudo! É com imenso jubilo que o TRF5 confere a vossa excelência o Grande Colar de Alta Distinção. Já Evilásio é um ser humano raro. É apontado em todo o Estado de Alagoas como sinônimo de ética e exemplo de honestidade absoluta, atributos provados em 40 anos de exercício de tão meritória quanto difícil profissão”.

Vladimir Carvalho procedeu à entrega da Medalha e coube ao desembargador federal Manoel Erhardt proferir discurso em nome dos condecorados. “Quem consultar a lista dos que já foram homenageados, facilmente compreenderá o justo orgulho que sentimos por passarmos a integrá-la; o Tribunal nos escolheu como representantes dos valores éticos e intelectuais que devem estar presentes nos profissionais de Direito.”

Ao final da solenidade, Vladimir Carvalho, que é sergipano, parabenizou os agraciados, destacando, em especial, a trajetória do conterrâneo. “José Francisco da Rocha não é só um advogado com 93 primaveras, mas é, antes de tudo, um pedaço vivo da história jurídica de Sergipe. Mais do que uma rocha, simboliza uma cordilheira de montanhas, dessas que engrandece o meio em que nasceu e em que vive. Por esses motivos me sinto, como sergipano, profundamente honrado por ter presidido esta sessão, considerando-a um dos momentos mais felizes da minha longa trajetória de magistrado. Parabenizo, também, o desembargador Manoel Erhardt e a Evilásio Feitosa da Silva”.

Ambos os advogados revelaram estar felizes com a homenagem. “Sinto-me muito honrado com esta recepção. Sou muito grato pelo reconhecimento”, destacou José Francisco. Sentimento semelhante foi compartilhado por Evilásio. “Estou muito honrado por receber a homenagem, especialmente por se tratar de uma medalha que prestigia um alagoano da melhor estirpe, que é Pontes de Miranda”.

Medalha - A Medalha Pontes de Miranda foi criada pela Resolução nº 9/90 e tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Nascido em 23 de abril de 1892, em Maceió/AL, Pontes de Miranda se graduou em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) com apenas 19 anos de idade. Também era filósofo, matemático, advogado, sociólogo, professor universitário e diplomata brasileiro. Escreveu um total de oito tratados, destacando-se o “Tratado de Direito Privado”, com 60 volumes. Faleceu em 22 de dezembro de 1979. Até hoje, 65 personalidades jurídicas foram agraciadas com a Medalha.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Oct 2019 19:58:00 -0300
Nova versão do PJeOffice torna atualização automática http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE4MDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321801 destaque

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, para download gratuito, a nova versão do PJe Office, software utilizado para assinatura eletrônica de documentos na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além de melhorias que incluem ajustes de segurança, a versão 1.0.19 do aplicativo recebe uma correção para permitir que atualizações futuras ocorram de maneira automática. Assim, o download desta versão ainda deve ser feito de forma manual.

O objetivo do PJeOffice é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema. O tutorial para obtenção da atualização disponibilizada pelo CNJ pode ser visualizado neste link (PDF). Em caso de dúvidas ou problemas na atualização, o suporte do CNJ pode ser contatado pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5353.

Processo eletrônico - O PJe é uma plataforma para tramitação de processos judiciais que atende a todos os segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Justiça Comum, Federal e Estadual). Ela foi desenvolvida pelo CNJ a partir da consolidação de experiências distintas e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros para garantir acesso a um programa eficiente e gratuito.
A implantação do PJe integra a política nacional de tecnologia da informação do CNJ, prevista na Resolução CNJ nº 185/2013. A instalação da plataforma é feita de forma colaborativa pelo sistema de Justiça com o objetivo de se alcançar a tramitação processual eletronicamente, desde a realização de atos ao acompanhamento processuais, independente da instância onde ocorre a tramitação. Além de tecnicamente viável, a adoção do sistema é comprovadamente sustentável e economicamente vantajosa.

O Relatório Justiça em Números 2019 revela que, em 2018, foram registrados 20,6 milhões de casos por meio eletrônico no Judiciário brasileiro, montante que equivalente a 83,8% dos novos processos iniciados no ano. Já os processos físicos ficaram reduzidos a 16,2% do total no mesmo período. Considerando os últimos dez anos, foram abertos 108,3 milhões casos em formato eletrônico.

(Com informações da Ascom/CNJ)

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 02 Oct 2019 16:32:00 -0300
Curso de Previdência Complementar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321799 noticia

O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do TRF5 promove, entre os dias 10 e 11/10, o curso “Previdência Complementar do Servidor Público Federal: Cálculos de Aposentadorias e Pensões, Cálculos e aspectos relacionados ao Benefício Especial”, destinado aos servidores do TRF5 e das Seções Judiciárias. As aulas serão ministradas pelo professor Maurício Roberto de Souza Benedito, das 9h às 17h, no auditório da ESMAFE. Para se inscrever, os interessados devem enviar nome, matrícula, lotação, ramal e e-mail para ndrh-treinamento@trf5.jus.br, até a próxima sexta-feira (4).

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 01 Oct 2019 21:02:00 -0300
Formação de Formadores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321798 noticia

Terminou ontem (1º), na Esmafe, o Módulo 3 - Nível 1 do Curso Formação de Formadores, cujo objetivo é capacitar magistrados para atuar nas atividades de ensino e na multiplicação do conhecimento. Mais de 20 juízes federais da 5ª Região participaram das aulas. O diretor da Escola, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, participou da abertura e do encerramento das atividades.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 01 Oct 2019 21:01:00 -0300
Juíza Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321797 noticia

Sheila Pinto Giordano, filha dos servidores do TRF5 Maria Alice Pinto Giordano (Assessoria Especial da Presidência) e Moacir Giordano (Subsecretaria de Tecnologia da Informação), tomou posse, na última sexta-feira (30), como juíza federal substituta da Justiça Federal da 3ª Região. Sheila foi estagiária da 9ª Vara Federal da SJPE.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 01 Oct 2019 21:00:00 -0300
Cerimônia de entrega da Medalha Pontes de Miranda acontece amanhã http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321795 noticia

A cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, será realizada amanhã (2), em sessão solene, a partir das 17h, no Salão do Pleno, no edifício-sede do TRF5. A comenda é uma forma de homenagear personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços profissionais e intelectuais prestados ao Poder Judiciário. Este ano, os agraciados serão o desembargador federal Manoel Erhardt e os advogados Evilásio Feitosa da Silva e José Francisco da Rocha.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Sep 2019 21:16:00 -0300
Bazar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321793 noticia

Até a próxima sexta-feira (4), o TRF5 recebe uma feira de artesanato com exposição e venda de diversos produtos, desde roupas, artigos pessoais e acessórios até decoração de casa e comidas. Os materiais ficarão expostos das 8h às 17h, no hall de entrada da Corte. O bazar é promovido pela Associação de Mães de Famílias Raras (AMAR), que realiza ações em benefício das pessoas com deficiência em Pernambuco. Toda renda será revertida para projetos sociais da instituição.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 30 Sep 2019 20:31:00 -0300
Destinação de valores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3OTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321790 noticia

O Conselho da Justiça Federal aprovou, no último dia 23, proposta de resolução sobre a destinação de valores em procedimentos penais, regulamentando que o tesouro público será o destino do dinheiro decorrente de apreensão, alienação judicial, depósitos em conta judicial, acordo de colaboração premiada e outras formas de arrecadação. Não cabe ao magistrado assinalar finalidade ou fundo de destino, exceto em casos de prestação pecuniária e nas hipóteses expressamente previstas em lei.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 Sep 2019 20:16:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 180 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321788 destaque

O TRF5 libera, a partir do dia 8/10, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de agosto. Serão injetados R$ 181.686.474,68 na economia dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe -, beneficiando diretamente 35.774 pessoas. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 49.037.830,80, a serem entregues a 8.190 beneficiários. Os valores dos requisitórios de intervalo entre 2.219.715 até 2.233.199 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os do número 2.233.200 até 2.246.814 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os favorecidos precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 27 Sep 2019 20:13:00 -0300
Doação de Sangue http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321786 noticia

O servidor aposentado da 2ª Turma do TRF5, Celito Ferreira da Silva, está internado no Hospital Memorial São José para tratamento de saúde e precisa de doação de sangue. Quem puder ajudar deve se dirigir ao Banco de Sangue Hemato, na Av. Lins Petit, 246,  Ilha do Leite, das 7h às 18h.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Sep 2019 21:17:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321785 noticia

Olha Recife!
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, está realizando diversos eventos pela cidade, desde a quarta-feira (25), para comemorar o Dia Mundial do Turismo, celebrado no dia 27 de setembro. Muitas atividades já estão com a lotação esgotada, entretanto, eventos como os passeios “Olha! Recife Fotográfico”, “Olha! Recife de Ônibus-Caminho das Cores” e “Olha! Recife de ônibus-Influência Portuguesa no Recife”, todos também no sábado (28), e “Olha! Recife a pé”, no domingo (29), ainda estão com inscrições abertas no site www.olharecife.com.br/agenda.php, onde também poderá ser consultada a agenda de eventos.

A natureza da gente
Neste sábado (28) e domingo (29) acontecerá a I Mostra Sustentável de Aldeia – A Natureza da Gente. O evento, que será realizado na Galeria Aldeia Boulevard, na Estrada de Aldeia, km 9.8, contará com exposição fotográfica, lançamento de publicações, oficinas, rodas de conversa, apresentações musicais e estandes para incentivar a sustentabilidade. A programação completa pode ser consultada no site www.aldeiadagente.com.br.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Sep 2019 21:13:00 -0300
CNJ abre consulta pública sobre Estratégia Nacional do Poder Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321782 destaque

O Conselho Nacional de Justiça realiza, até o próximo dia 6, consulta pública sobre as propostas de Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o ciclo 2021-2026. A iniciativa faz parte das ações do CNJ para reformular o Planejamento Estratégico Nacional para os próximos seis anos. Cidadãos, magistrados, servidores, advogados, entidades representativas de classe e demais membros da sociedade que quiserem contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário podem acessar este link para participar. A consulta aborda, entre outros temas, garantia dos direitos fundamentais, agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, aperfeiçoamento da justiça criminal e enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Sep 2019 21:07:00 -0300
CNJ aprova relatório de inspeção realizada no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321781 banner

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 297ª sessão ordinária da última terça-feira (24), o relatório de inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5. O relatório, apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do CNJ. Além do resultado das inspeções, constam no documento as recomendações ao TRF5, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional, e o registro das boas práticas encontradas nas atividades da Corte, tais como o uso do Business Intelligence (BI) para monitoramento do teto de gastos; os projetos na área de Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial, a exemplo do PJe, Julia, Busca Fácil e do Portal de Governança de TI; e projetos socioambientais relativos ao consumo de energia elétrica, água e copos descartáveis.
Inspeções ordinárias - Os trabalhos de inspeção ordinária foram realizados no TRF5 no período de 19 a 22 de agosto e abrangeram mais de 10 setores das áreas administrativa e judiciária do Tribunal, entre elas Presidência, a Vice-Presidência, Gabinetes e a Secretaria Administrativa da Corte.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Sep 2019 20:47:00 -0300
Desembargador federal Edilson Nobre lança livro sobre Direito Público http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321780 banner

Personalidades do mundo jurídico e público em geral prestigiaram, nesta quarta-feira (25), o lançamento do livro “As Normas do Direito Público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – Paradigmas para a Interpretação e Aplicação do Direito Administrativo”, de autoria do desembargador federal Edilson Nobre, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Publicado pela editora Contracorrente, a obra investiga os fundamentos, a estrutura e o regime das normas constantes dos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. O evento ocorreu no 1º andar do edifício-sede do TRF5.

Antes da sessão de autógrafos, houve a apresentação do livro pelo professor de Direito, Leonardo Carneiro da Cunha, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Acompanhei o empenho do professor Edilson Nobre em analisar as mudanças na Lei de Introdução ao Direito para nos entregar uma publicação atual e contemporânea, importante para todos que lidam com Direito Público”, declarou Carneiro, que também assina o prefácio da obra.

Também professor de Direito da UFPE, o desembargador Edilson Nobre agradeceu o incentivo para produzir o livro aos colegas do TRF5 e aos alunos e professores. “A ideia desta obra surgiu das aulas e também dos de debates e diálogos com professores e magistrados do TRF5. Conversei várias vezes com o professor Leonardo sobre temas abordados no livro. Aos alunos, eu faço um agradecimento especial, porque nas aulas eu aprendi muito mais do que ensinei”, afirmou em um breve discurso.

O livro está sendo comercializado na Livraria Jaqueira (Recife/PE) e no site da Editora ContraCorrente (https://loja-editoracontracorrente.com.br/produto/lindb/).

Serviço
Livro: “As Normas do Direito Público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – Paradigmas para a Interpretação e Aplicação do Direito Administrativo”
Autor: Edilson Pereira Nobre Junior
Edição: 1ª / 2019
250 pag.
Preço médio: R$ 68

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 25 Sep 2019 18:52:00 -0300
Bazar Lar de Clara http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3Nzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321779 noticia

O TRF5 recebe mais uma edição do Bazar do Lar de Clara, amanhã (26) e sexta-feira (27). Objetos de decoração, bolsas, roupas, sapatos, bijuterias, perfumaria e brinquedos ficarão disponíveis no hall de entrada da Corte. Toda a renda será revertida para a ONG Lar de Clara, uma entidade civil filantrópica que atende a mais de 500 crianças e jovens em situação de risco do Grande Recife.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 24 Sep 2019 20:48:00 -0300
Conferência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3Nzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321778 noticia

O diretor da Esmafe, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, proferiu conferência, ontem (24), com o tema “Os Desafios do Treinamento Judicial em Privacidade e Internet”, falando sobre “O Direito ao Esquecimento”, na 9ª Conferência Internacional de Capacitação do Judiciário, realizada na Cidade do Cabo, na África do Sul. O magistrado faz parte da delegação brasileira organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. O evento também contou com a participação do desembargador José Marcos Lunardelli (TRF3) e da juíza federal Cíntia Brunetta, secretária-geral da ENFAM.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 24 Sep 2019 20:38:00 -0300
Medalha Pontes de Miranda será entregue no próximo dia 2/10 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321776 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realiza, no próximo dia 2, a sessão solene de outorga da Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda. A cerimônia será realizada às 17h, no Salão do Pleno. Este ano, serão agraciados com a honraria o desembargador federal Manoel Erhardt e os advogados Evilásio Feitosa da Silva e José Francisco da Rocha. Os nomes dos homenageados foram aprovados, por unanimidade, em sessão plenária realizada no dia 14 de agosto. A mais alta honraria do TRF5 é concedida a juristas que se destacam pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário. Natural de Grava tá, Manoel de Oliveira Erhardt graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), em 1976. Tomou posse no cargo de juiz federal em novembro de 1987 e foi promovido a desembargador federal do TRF5 em 2007, atuando como presidente da Corte durante o biênio 2017-2019. Já Evilásio Feitosa é advogado com 42 anos de atuação, tendo iniciado a carreira em 1977, após ter se formado em Direito na Universidade Federal de Alagoas. É procurador do estado de Alagoas aposentado. José Francisco da Rocha tem 93 anos e há 60 atua como advogado em Sergipe, na 5ª Região e nos Tribunais Superiores. Iniciou sua carreira em 1956, após ter se graduado pela Faculdade de Direito de Sergipe.
Histórico – A Medalha Pontes de Miranda foi criada pela Resolução nº 9/90 e tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Até hoje, 62 personalidades jurídicas foram agraciadas com a Medalha.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 24 Sep 2019 20:06:00 -0300
Coluna Socioambiental http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321775 noticia Preservação

Faça a sua parte para ajudar na preservação das árvores. Fique atento(a) às dicas:
1. Dê preferência ao uso de mensagens eletrônicas na comunicação, evitando o uso do papel;
2. Evite a impressão de documentos.
3. Faça a revisão dos documentos antes de imprimi-los;
4. Sempre que possível, imprima em fonte econômica (ecofonte) e frente e verso;
5. Configure ou substitua os equipamentos de impressão e cópia para modo frente e verso automático;
6. Somente disponibilize um cartucho/tonner novo ao receber o velho completamente vazio;
7. Reaproveite as folhas impressas de um lado para nova impressão ou confecção de blocos de rascunho.


E lembre-se: ajudando a salvar o meio ambiente, você está contribuindo para garantir a vida de quem você ama!
21 de setembro, Dia da Árvore

Fonte: Resolução 201/2015 do CNJ

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 24 Sep 2019 20:02:00 -0300
Redistribuição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321774 noticia

A servidora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Izabel Leite Ribeiro, tem interesse em redistribuição ou triangulação para os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe (nesta ordem de preferência). O cargo é de Técnico Judiciário – Área Administrativa, com lotação na Subseção de Poços de Caldas, em Minas Gerais. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone e (81) 99735-9828 (WhatsApp) ou e-mail izabelleiteribeiro@gmail.com.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 23 Sep 2019 21:06:00 -0300
Agentes da SAE participam de curso de Atualização em Segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321772 destaque

Teve início, ontem (23), o Módulo I do Curso de Atualização em Segurança - Armamento e Tiro, voltado para os servidores da Subsecretaria de Apoio Especial (SAE) do TRF5. O curso, com carga horária de 15h/a, foi dividido em três turmas: a primeira terá aulas hoje (23) e amanhã (24); a segunda acontece nos dias 25 e 26/9 e a última nos dias 30/9 e 1º/10. A capacitação acontece na Esmafe, das 8h às 18h, e é ministrada pelos instrutores internos Ana Cláudia Lima Aleixo e Leandro Pontes da Silva, servidores da Seção Judiciária de Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 23 Sep 2019 20:53:00 -0300
Lançamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321771 noticia
lançamento
lançamento
Foto: julia


O desembargador federal Edilson Nobre lança, amanhã (25), o livro As Normas de Direito Público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – Paradigmas para a Interpretação e Aplicação do Direito Administrativo, pela editora Contracorrente. A obra traz uma análise dos fundamentos, da estrutura e do regime das normas decorrentes dos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB). O lançamento ocorre às 17h, no 1º andar do edifício-sede do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 23 Sep 2019 20:48:00 -0300
Aviso http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3Njc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321767 noticia

A sessão estendida de julgamento das 1ª e 3ª Turmas de Julgamento foi remarcada do dia 2/10 para o dia 16/10, às 9h, na sala Norte, no 2º andar do edifício-sede.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Sep 2019 19:50:00 -0300
Presidente do TRF5 participa de sessão ordinária do CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321766 destaque

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, participa, hoje (23), da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), que ocorrerá às 11h, na sede do órgão, em Brasília. Na sessão do CJF são apreciados processos administrativos referentes a servidores, magistrados federais e a projetos institucionais e atos normativos que regulamentam questões administrativas da Justiça Federal. O Colegiado é formado pelo presidente e pelo vice-presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três outros ministros deste mesmo tribunal e pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do País. A reunião do Conselho será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com/cjf.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Sep 2019 19:48:00 -0300
Com dezenas de espécies de árvores, TRF5 valoriza área verde no Recife Antigo http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321765 banner Palmeira Imperial, Pau-Brasil e Ipê-Rosa são alguns tipos encontrados no jardim da Corte

Diante de rotinas agitadas, metas a cumprir, desafios a superar e correrias do dia a dia,  as árvores que estão em nosso caminho passam despercebidas, embora desde pequenos sejamos ensinados sobre a sua importância e, mesmo que de forma inconsciente, sentimos seus efeitos em nossas vidas. A presença de um espaço verde traz consideráveis melhorias para a estabilidade climática, além de redução da poluição e conservação da biodiversidade. Sob esse aspecto, podemos dizer que o Tribunal Regional Federal da 5° Região - TRF5 tem um papel importante, contribuindo para o equilíbrio ambiental e aumento da qualidade de vida urbana, já que é o local que mais valoriza espaços verdes na área em que está localizado, no Recife Antigo.

As árvores que estão plantadas na área externa do edifício-sede do Tribunal cooperam para aumentar a umidade do ar, produzir oxigênio, reduzir a temperatura, fornecer sombra e abrigo e, também, enriquecer a paisagem e promover o contato com a natureza. São mais de dez espécies de árvores, entre elas Algodão da Praia, Ipê-Rosa, Castanhola, Jasmim Manga, Palmeira Imperial, Pau-Brasil, Macaibeira, Pinheiro, Sombreiro, Tamarindo, Ficus e Mulungu.

Jardineiro no TRF5 há 11 anos, Rogério Ferreira é o responsável pela poda, irrigação e demais cuidados com as árvores do Tribunal. Ele se sente realizado por poder zelar pelo jardim e mantê-lo bem cuidado, transformando o ambiente em um lugar agradável. “Só de olharmos a natureza nos sentimos bem e até esquecemos os problemas do dia a dia”, revela.

Ação - Em comemoração ao Dia da Árvore (21 de setembro), a Seção Socioambiental do TRF5 realizou, ontem (19), uma ação de conscientização sobre a importância da conservação da natureza. Estudantes do 4° ano da Escola do Pilar visitaram o Tribunal e aprenderam sobre o processo de compostagem realizado pela Corte. OS estudantes também plantaram mudas, confeccionaram um painel alusivo à data, conheceram as dependências do TRF5, receberam lanche e recitaram uma poesia em homenagem ao Dia da Árvore.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 20 Sep 2019 17:45:00 -0300
Primeira Turma fixa prazo de 120 dias para que município sergipano diminua fotopoluição em praia com desova de tartarugas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321764 banner

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo município de Pirambu, em Sergipe, fixando o prazo de 120 dias para que a Prefeitura diminua a fotopoluição em praia com desova de tartarugas marinhas em uma área de dois quilômetros, situada entre a foz do Rio Japaratuba e o início da Reserva Biológica de Santa Isabel. A iluminação das ruas e estradas e também dos imóveis particulares no local está provocando a morte de filhotes que são atraídos em sentido oposto ao mar.
 
“O efeito negativo da fotopoluição na orla municipal restou vastamente comprovado por meio da atuação do Centro TAMAR, vinculado ao ICMBio, nos autos de origem. Fotografias anexadas à ACP atestam persistência da mortandade de filhotes que, pela desorientação causada pela luminosidade, traçam trajetória em sentido contrário ao mar. Testes de orientação de filhotes também foram realizados no local, demonstrando a manutenção dos malefícios da fotopoluição, mesmo após a intervenção do município, conforme destacou o MM. Magistrado na decisão vergastada”, fundamentou no acórdão o relator do processo na Primeira Turma, desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho.
 
O recurso do município foi interposto contra a decisão do Juízo da Primeira Vara Federal de Sergipe, que havia estabelecido o prazo de 60 dias para que o problema ambiental fosse solucionado. A definição desse período no Primeiro Grau da Justiça Federal atendeu à medida liminar em ação civil pública, de autoria do Ministério Público Federal (MPF). O processo foi ajuizado para garantir o natural ciclo de reprodução das tartarugas marinhas na orla de Pirambu.
 
No Segundo Grau da Justiça Federal, a Prefeitura solicitou o prazo de 1 ano para reduzir a fotopoluição na praia. “Não merece prosperar o pedido subsidiário para que o prazo de cumprimento seja dilatado para 12 meses, dado que o município já tinha conhecimento das irregularidades e dos efeitos no ciclo reprodutivos das tartarugas, ao menos desde setembro de 2017, quando realizou ajustes na iluminação da orla. Contudo, considerando os trâmites necessários à efetivação das medidas, tem-se por razoável a dilatação do prazo de cumprimento para 120 dias, sendo o termo inicial a intimação da decisão liminar que assegurou, de início, a dilatação”, escreveu, no voto, o desembargador federal Élio Siqueira.
 
O inteiro teor da decisão da Primeira Turma foi publicado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no dia 12 de agosto. O processo foi apreciado em sessão do órgão colegiado realizada no dia 8 de agosto. A Prefeitura de Pirambu foi intimada sobre a decisão do órgão colegiado no dia 20 de agosto.
 
Preservação - No prazo de 120 dias, a Prefeitura de Pirambu deverá tomar as seguintes providências: estabelecer uma barreira física natural, na exata forma da proposição delineada pelo Centro Tamar; instalar iluminação rasteira ou tipo balizador, de menor elevação e intensidade, nas fontes mais próximas à linha da costa, fato que contribuirá para a redução da dispersão da luz para a praia; diligenciar para que as residências próximas e estabelecimentos particulares também promovam a mudança para iluminação rasteira, substituindo postes ou outras formas de iluminação mais visíveis a partir da praia, e manter a fiscalização necessária ao seu cumprimento;
 
Além de instalar iluminação rasteira, a Prefeitura precisará reduzir a altura e potência das luminárias adaptadas, já instaladas nos postes de iluminação pública. A altura das fontes luminosas deve ser definida a partir da topografia local, de modo que as luminárias não sejam perceptíveis ou visualizadas a partir da praia. A potência das lâmpadas deve ser adequada, de modo que o clarão luminoso seja contido e imperceptível ao longo da praia.
 
O município também deverá promover a fiscalização trimestral ao longo da área definida na ação civil pública, notificando os imóveis que não adequem a iluminação, aplicando, se for o caso, sanções cabíveis, e comunicando a quem de direito.
 
Por fim, a Prefeitura ficará proibida de instalar iluminação pública em desacordo com os moldes propostos pelo projeto Tamar, para evitar a existência de fontes luminosas que venham atrapalhar o ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas. Os particulares também não poderão receber autorizações e licenças civis e ambientais para imóveis que apresentem seus projetos de iluminação inadequados, que venham a interferir no ciclo reprodutivo das tartarugas.
 
Processo: 0803453-27.2019.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 19 Sep 2019 16:29:00 -0300
Alunos da Escola do Pilar comemoram Dia da Árvore no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NjM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321763 banner Estudantes plantaram mudas de árvores e confeccionaram painel alusivo à data

Responsabilidade social, preservação do meio ambiente e muita animação. Foi assim a manhã de hoje (19) para 12 alunos do 4ª ano da Escola do Pilar, vizinha ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os estudantes participaram de uma programação especial promovida pelo Tribunal, em comemoração ao Dia da Árvore (21 de setembro).

A visita dos jovens à Corte começou com uma apresentação do jardineiro Rogério Ferreira sobre o processo de compostagem realizado pelo Tribunal. Depois de ouvirem as explicações, a turma seguiu para a parte prática da atividade: colocaram “a mão na massa” e plantaram algumas mudas nos jardim do estacionamento do edifício-sede. Maysa Ferreira, 9 anos, compreendeu bem a importância da preservação das árvores . “Elas nos dão oxigênio e frutos para nossa sobrevivência”, explicou.

A programação contou, também, com a confecção de um painel alusivo ao Dia da Árvore,  um trabalho produzido não só pelos jovens estudantes, mas por professoras e servidores que acompanharam as atividades. Para a vice-diretora da escola, Roberta Vasconcelos, a experiência foi bastante produtiva para os alunos. “Estamos trabalhando o tema da alimentação saudável para a nossa Feira de Conhecimentos. Então, está tudo voltado para a questão do meio ambiente, do plantio, do cuidar da natureza para um futuro melhor. E, para nós, é uma honra ter essa parceria com o TRF5”, destacou.

O diretor-geral do TRF5, Edson Santana, conversou com os estudantes e os convidou para uma visita à sala da Diretoria. Santana aproveitou para deixar uma mensagem de incentivo aos jovens. “Aproveitem as oportunidades na escola e foquem nos seus estudos, que é a coisa mais importante. Todos nós passamos por dificuldades, obstáculos, mas temos que batalhar para conseguirmos nossos objetivos”, salientou.

Para finalizar a programação, os alunos receberam um lanche e recitaram uma poesia sobre o tema da árvore, no hall de entrada do Tribunal, junto ao painel elaborado por eles. Para a supervisora da Seção Socioambiental, Laís Rodrigues, a ação foi positiva não só para os estudantes, mas também para o TRF5. “Conseguimos unir duas coisas importantes: reforçar os cuidados com o meio ambiente de forma mais humana, aproveitando o Dia da Árvore para trazer essa temática, e, ao mesmo tempo, trouxemos para perto de nós as crianças do Pilar, que foi a comunidade que o Tribunal adotou, para realizar essa atividade de aprendizagem”.

Distribuição de mudas – Também como parte das ações em comemoração ao Dia da Árvore, a Seção Socioambiental, com apoio do Núcleo de Gestão Documental, disponibilizou para os servidores mudas de plantas no hall de entrada do edifício-sede.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 19 Sep 2019 15:50:00 -0300
Seção Socioambiental promove atividades para comemorar o Dia da Árvore http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321761 noticia

A Seção Socioambiental do TRF5 preparou uma programação especial para celebrar o Dia da Árvore (21/09), com atividades tanto para o público interno quanto externo. Hoje (19) pela manhã, um grupo de aproximadamente 15 alunos do 4º ano da Escola do Pilar visita o TRF5 para aprender sobre o processo de compostagem, que transforma lixo orgânico em adubo para o jardim. Em seguida, os estudantes plantarão mudas e confeccionarão um painel alusivo ao Dia da Árvore. À tarde, mudas de plantas estarão disponíveis no hall de entrada do edifício-sede. Quem quiser é só pegar uma! Os servidores que enviaram fotos em contato com a natureza já têm a muda garantida e podem pegá-la na Seção Socioambiental, no 8º andar.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 18 Sep 2019 20:59:00 -0300
Visitas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321757 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, recebeu, na manhã de ontem (17), a visita do presidente e do vice-presidente do SINTRAJUF-PE, respectivamente Manoel Gerson Bezerra Sousa e Max Wallace M. Andrade, além do advogado Fabiano Carvalho, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Ainda na manhã de ontem, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, e a procuradora do Trabalho da 6ª Região, Janine Rêgo de Miranda, realizaram uma visita institucional ao magistrado.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Sep 2019 21:12:00 -0300
Coordenadoria dos JEFs 5ª Região participa de workshop promovido pela TNU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321756 destaque

O coordenador dos Juizados Especiais Federais na 5ª Região (JEFs), desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, e a diretora da Coordenadoria dos JEFs, Delane Ferreira da Silva, participam, hoje (18) e amanhã (19), do workshop “Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais - 3ª Edição”, na cidade de Brasília-DF. O evento é promovido pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo do workshop é criar um fórum de debates acerca da análise dos pedidos de uniformização, bem como promover a elaboração de enunciados e de recomendações, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. As seções judiciárias da 5ª Região também enviarão um juiz federal e um servidor, responsáveis pela admissibilidade de pedidos de uniformização.
TNU – Haverá ainda uma sessão ordinária da Turma Nacional de Uniformização hoje (18), em Brasília, com a participação de todos os membros efetivos do órgão colegiado. Representam a 5ª Região na TNU os juízes federais Sérgio de Abreu Brito (Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas) e Bianor Arruda Bezerra (Turma Recursal da Seção Judiciária da Paraíba).

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Sep 2019 20:27:00 -0300
Plano de Logística Sustentável (PLS) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321755 banner Após trabalho conjunto, TRF5 e JFRN divulgam desempenho do Plano de Logística Sustentável

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, ontem (17), o Relatório de Desempenho Semestral do Plano de Logística Sustentável (PLS). O documento é fruto de um trabalho colaborativo da Comissão Socioambiental do TRF5 e do Comitê Gestor de Qualidade de Vida no Trabalho e de Sustentabilidade da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), que, juntas, trocaram experiências e ajustaram o modelo de elaboração do relatório, definindo seis temas - papel, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos, telefonia e combustível - e 34 indicadores a serem analisados. Os números alcançados pelo TRF5 mostram um bom desempenho da Corte, com destaque para itens como consumos de papel e água, gastos com telefonia e gestão de resíduos sólidos. O consumo de papel, por exemplo, apresentou uma redução de 14,75%, saindo de 2.596 resmas em 2018 para 2.213, em 2019. Já o consumo de água diminuiu 29,69%, o que representa uma redução de gastos de 34,42%. Queda também no uso de telefonia: menos 30,25%. A gestão dos resíduos sólidos também apresentou resultados bastante significativos: a destinação de papel para reciclagem aumentou 1.173%, saindo de 695 kg, no primeiro semestre de 2018, para 8.847 kg, no mesmo período deste ano. Já a de plástico registrou um aumento de 975%, sendo 12 kg em 2018 e 153 kg, em 2019. No mesmo período, a destinação de metal teve um acréscimo de 537,5% e a de vidro, 28%. Além do relatório com o balanço do desempenho, o PLS apresenta, também, as ações de qualidade de vida no trabalho e sustentabilidade realizadas e as atividades planejadas para o segundo semestre deste ano. O PLS está disponível no site do TRF5, na área Institucional/ TRF5 Sustentável. Já o Plano da JFRN está disponível no site da Seccional: www.jfrn.jus.br.
PLS – O Plano de Logística Sustentável é um instrumento estratégico que estabelece objetivos e responsabilidades, define ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados das práticas de sustentabilidade. A divulgação do documento é uma exigência prevista na Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 17 Sep 2019 20:11:00 -0300
CJF promove reunião do COGEST http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321754 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, o diretor-geral, Edson Santana, e o assessor de Gestão Estratégica do TRF5, Magnus Medeiros, participaram, ontem (16), da 10ª Reunião do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça Federal – COGEST. Em pauta, as Metas e o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e a atualização de projetos estratégicos da Justiça Federal. A reunião, realizada por videoconferência, foi coordenada pela secretária-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Simone Fernandes. Também estiveram presentes a supervisora da Seção Socioambiental, Laís Rodrigues, e os servidores do Núcleo de Gestão de Projetos e Processos, Ricardo César Almeida e Francisco José Pessoa. Integram o COGEST o presidente do CJF, os presidentes dos TRFs, a corregedora-geral da Justiça Federal, a secretária-geral do CJF e os diretores-gerais dos TRFs.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Sep 2019 21:11:00 -0300
Dica de Segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321752 noticia Proteja-se!

Golpe do bilhete premiado - cuidado ao ser abordado por pessoas estranhas com ofertas financeiras muito generosas. Normalmente, essas pessoas utilizam técnicas de fácil convencimento. Mas é sempre bom lembrar: dinheiro fácil não existe!

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Sep 2019 20:50:00 -0300
Lançamento de livro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321751 noticia

O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior lança, no próximo dia 25, o livro “As Normas do Direito Público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro”, que visa a apresentar os paradigmas para interpretação e aplicação do Direito Administrativo. O evento será realizado às 17h, no 1° andar do edifício-sede do TRF da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Sep 2019 20:49:00 -0300
Inspeção do CJF: chefes de gabinete realizam reunião preparatória http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321750 banner

A diretora da Secretaria Judiciária (SJ), Telma Motta, reuniu-se, ontem (16), com os chefes de Gabinetes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, com objetivo de ajustar os detalhes da preparação das unidades para o início dos trabalhos de inspeção ordinária, que será realizada entre os dias 21 e 25 de outubro pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O CJF enviou ao TRF5 um questionário de inspeção, que deve ser respondido até o final do mês, abordando aspectos como recursos humanos, dados estatísticos de processos, metas e iniciativas estratégicas. Como a maioria dos dados para as respostas serão extraídos da plataforma Business Intelligence, a SJ elaborou uma cartilha para auxiliar os Gabinetes a colher as informações necessárias do painel de consultas. A expectativa é de que as unidades iniciem o preenchimento do formulário ainda esta semana e promovam mais uma reunião na próxima segunda-feira (23), para dirimir possíveis dúvidas.
Pauta extra – O início da reunião contou com a presença do diretor-geral do TRF5, Edson Santana, que apresentou aos chefes de gabinete a nova ferramenta de consulta administrativa, a IANA. A plataforma, que utiliza como fonte o trabalho de pesquisa e indexação desenvolvido pela equipe da Biblioteca do Tribunal, foi lançada na semana passada pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação. O diretor da Subsecretaria de Apoio Especial, José Luiz Jaborandy, e a diretora da Secretaria Administrativa, Sorária Caio, também estiveram presentes ao encontro. O primeiro abordou temas referentes à segurança. Já Sorária falou sobre o andamento dos estudos para a implantação da autogestão em saúde no TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 16 Sep 2019 20:17:00 -0300
“Por um Dia das Crianças mais feliz” http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3NDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321741 noticia Campanha arrecada doações até o dia 3/10

Pelo oitavo ano consecutivo, o servidor da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Jeremias Germano, promove a campanha “Por um Dia das Crianças mais feliz”. O objetivo é arrecadar brinquedos e alimentos para meninos e meninas que passam por tratamento no Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP). Este ano, também foram solicitadas doações de leite e suplementos, como Sustagem, Neston, Mucilon, Aveia e similares. As doações podem ser entregues até o dia 3/10, no Recife (sede da JFPE, no bairro do Jiquiá, e Juizados Especiais Federais, na Avenida Dantas Barreto, no Centro) ou nas Subseções Judiciárias do Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes e Palmares. A entrega das doações no HCP será realizada no dia 7/10, com uma festa em comemoração ao Dia das Crianças.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Sep 2019 20:56:00 -0300
Nova sede http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3Mzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321739 noticia

A partir de 2020, os Juizados Especiais Federais da JFPE, compostos pelas 14ª, 15ª e 19ª Varas, e a Subseção Judiciária de Jaboatão dos Guararapes (29ª e 30ª Varas) passam a funcionar em novo endereço, em um imóvel onde está instalada a sede da superintendência da Infraero, no bairro da Imbiribeira. O acordo para compartilhamento do espaço foi assinado na última sexta-feira (13), pelo diretor do Foro da JFPE, juiz federal Frederico Azevedo. O desembargador federal Élio Siqueira e juízes federais da JFPE acompanharam a solenidade.
(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Sep 2019 20:52:00 -0300
PJe ficará indisponível neste sábado (14), das 4h às 12h http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3Mzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321738 destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará neste sábado (14) procedimento de atualização do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. Por conta disso, o sistema ficará indisponível, das 4h às 12h, para os usuários. A parada atingirá, além do TRF5, as seções judiciárias vinculadas: Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 13 Sep 2019 17:08:00 -0300
TRF5 passará por inspeção do CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3Mzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321737 banner

O Conselho da Justiça Federal (CJF), através da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, realiza, entre os dias 21 e 25 de outubro, os trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Uma equipe de cinco magistrados e 14 servidores será responsável pelas ações, que iniciam a partir das 9h do dia 21. As atividades estão dentro do cronograma previsto pela Corregedoria, que inspeciona o TRF1, TRF4 e TRF5 em anos ímpares, e o TRF2 e TRF3 em anos pares.

Serão inspecionadas as seguintes áreas: Presidência; Vice-Presidência; Corregedoria Regional; Gabinetes dos desembargadores federais; Secretaria Judiciária; Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários; Subsecretaria do Plenário; Subsecretaria de Precatórios; Divisão de Processamento das Causas de Competência das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas; Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição; Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; Gabinete de Conciliação; Escola de Magistratura Federal da 5ª Região; Estatística e Sistema Judiciais Eletrônicos. Durante a inspeção, as atividades jurisdicionais e administrativas funcionarão normalmente.

Ao final dos trabalhos, o CJF elaborará um relatório com o resultado das inspeções. O objetivo é corrigir eventuais deficiências nas unidades, bem como disseminar as boas práticas administrativas e judiciárias realizadas na Corte, visando à transparência, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.

Os relatórios elaborados em anos anteriores, com as informações do TRF5, estão disponíveis no site do CJF e podem ser acessados neste link.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Sep 2019 18:25:00 -0300
TRF5 mantém condenação de homem que fez falsa acusação de fraude no Prouni contra ex-companheiro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321736 destaque

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação por denunciação caluniosa de um homem que realizou uma comunicação de fraude no Programa Universidade Para Todos (Prouni). Inconformado com o fim de um relacionamento afetivo, o réu ofereceu denúncia falsa ao Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-namorado e um amigo dele haviam inserido dados incorretos no sistema do Prouni, a fim de obter bolsas no ano de 2011. Pelo crime, ele pagará multa e ainda vai cumprir duas penas alternativas, que incluirá a prestação de serviços à entidade pública e o pagamento mensal de R$ 250,00 como prestação pecuniária, que será destinado a entidades sociais conveniadas à Justiça Federal da 5ª Região.

A decisão unânime do órgão colegiado também diminuiu o tempo da pena e o valor da multa. A Segunda Turma deu parcial provimento à defesa do réu, reduzindo de três para dois anos a duração das duas penas alternativas definidas pela 13ª Vara Federal de Pernambuco. O acórdão ainda reduziu o período de 90 dias-multa para 10 dias-multa e o cálculo do valor do dia-multa diminuiu de um décimo para um trigésimo do salário-mínimo. O relator do processo é o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro. O inteiro teor da decisão da Segunda Turma foi publicado no sistema PJe no dia 31 de agosto. A sessão de julgamento ocorreu no dia 27 de agosto, com a participação dos desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Bruno Leonardo Câmara Carrá (convocado, em função das férias do desembargador federal Leonardo Carvalho).

“Do exame das peças colhidas ao longo do inquérito policial e da instrução processual penal, resulta a percepção de que: a) o réu, em verdade, sabia não haver sido praticado delito a justificar a persecução criminal de seu ex-companheiro, G. T. D. S., e de seu amigo comum, P. G. A. D. O.; b) em realidade, o réu, movido por descontentamento pessoal resultante da dissolução de seu relacionamento afetivo, promoveu a comunicação de ilícito inexistente ao MPF, em procedimento de retaliação ao seu ex-companheiro e ao citado amigo, o qual teria influenciado o seu ex-companheiro quanto à necessidade de término da relação”, escreveu, no voto, o relator.

Na sentença proferida no 1º Grau, inicialmente, o réu foi condenado a três anos de reclusão e à pena de multa de 90 dias-multa, correspondendo cada dia-multa a um décimo do salário-mínimo. Na mesma decisão, houve a conversão da pena privativa de liberdade em duas penas alternativas pelo mesmo prazo de três anos. O crime de denunciação caluniosa está descrito no artigo 339 do Código Penal. Prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos e pagamento de multa para quem "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente".

O estado de animosidade entre o réu e as vítimas também fundamentou as decisões do 1º e do 2ª Graus. “Entre os fatos que afastam a tese de ocorrência de erro de tipo e que contribuem para a formação da percepção supra, destacam-se, especialmente, os que revelam, como bem observado no Juízo singular, o estado de animosidade que se estabeleceu entre o réu e o seu ex-companheiro, o qual chegou até mesmo a registrar, em 15.05.2012, ou seja, 3 (três) dias após a denunciação caluniosa, boletim de ocorrência em estabelecimento policial, dando conta de que o réu, em 08.05.2012, teria, ao ingressar em sua residência, subtraído alguns de seus pertences”, destacou o desembargador federal Paulo Cordeiro no voto.

Entenda o caso - Segundo a denúncia do MPF, o réu, residente no Recife, ofereceu denúncia falsa, de modo consciente e voluntário, em face do seu ex-companheiro e de amigo comum aos dois, imputando-lhes a prática do delito tipificado no artigo 313-A e no artigo 327, §1º, do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informações) com foco na suposta promoção de fraude em processo de obtenção de bolsa no Programa Universidade para Todos (PROUNI).

Durante a instrução processual no 1º e 2º Graus, a defesa do réu, realizada pela Defensoria Pública da União, alegou que ele não havia incorrido na prática do delito, porque fez a denúncia contra o ex-companheiro e o amigo por acreditar que o ilícito teria sido, de fato, praticado. A defesa também argumentou que não houve dolo na denunciação caluniosa e que o réu deveria ser absolvido por atipicidade da conduta.

Por sua vez, o MPF, em contrarrazões, pugnou pelo desprovimento do apelo do réu, porque a imputação caluniosa movimentou a máquina pública para a persecução criminal de delito inexistente. Também alegou que “o recorrente fez a falsa denúncia em retaliação, movido por descontentamento pessoal, em razão de, por influência do amigo denunciado, ter sido dissolvido seu relacionamento afetivo com seu ex-companheiro”.

Processo 0810449-07.2018.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 12 Sep 2019 16:15:00 -0300
Visita de estudantes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321733 noticia

O TRF5 promoveu, ontem (11), mais uma atividade de ambientação com os estagiários de nível superior do Tribunal. Os estudantes iniciaram a programação assistindo ao vídeo institucional e, em seguida, acompanharam a sessão do Pleno. Por fim, conheceram o Memorial do TRF5. A visita também contou com a presença dos estudantes do 2º período da Universidade Maurício de Nassau. Eles estavam acompanhados do professor Leonardo Moser.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Sep 2019 20:00:00 -0300
Convite http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321732 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, recebeu, na terça-feira (10), a visita do advogado sergipano José Rollemberg Leite Neto. Na ocasião, o jurista entregou ao magistrado o convite para o lançamento do livro “José Rollemberg Leite: trajetória de um homem público”, de autoria do economista Dilson Barreto. O evento será realizado no próximo dia 17, às 17h30, no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju/SE.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Sep 2019 19:40:00 -0300
TRF5 lança o IANA, nova ferramenta para consulta administrativa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321731 banner

Os trabalhos de pesquisa por atos normativos para executar atividades dentro dos processos administrativos do TRF5 ganham mais agilidade a partir de agora com o lançamento de mais um produto desenvolvido pela equipe da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI). O IANA (Inteligência Artificial na Administração) foi apresentado aos desembargadores federais ontem (11), durante a reunião do Conselho de Administração. A plataforma de consulta administrativa permite a magistrados e servidores fazerem buscas por várias legislações, tanto do TRF5 quanto do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. O usuário pode inserir uma palavra-chave no campo de busca e filtrar a pesquisa selecionando o tipo de documento, como decisões, atos, resoluções, portarias, instruções, entre outros. O resulta do da busca apresenta o título do documento e resumo do texto original, que também fica disponível em um link, caso o usuário queira acessar o conteúdo na íntegra. O IANA estava em fase de testes desde o final do primeiro semestre e já está disponível na intranet do Tribunal (www.intranet.trf5.gov.br). Para utilizar a ferramenta, o usuário deve clicar na aba Acesso aos Sistemas e escolher a opção IANA /Consulta Administrativa.

Aperfeiçoamento – De acordo com a STI, apesar de já estar disponível para ser utilizada, a ferramenta ainda será aprimorada. Entre as ações que serão implantadas no futuro está a inserção das informações do Sistema Eletrônico de Informação (SEI!) no banco de dados do IANA.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 11 Sep 2019 19:37:00 -0300
CNJ regulamenta serviço voluntário no Poder Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321730 noticia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 292, de 23 de agosto de 2019, que regulamenta a prestação de serviço voluntário no Poder Judiciário. De acordo com o documento, podem ser voluntários maiores de 18 anos, que sejam servidores e magistrados aposentados, estudantes ou graduados em curso superior. A prestação de serviço voluntário será realizada em atividades vinculadas às suas áreas de interesse e compatíveis com o conhecimento e experiências profissionais. Ainda de acordo com a Resolução, ações voluntárias promovem a melhoria do clima organizacional, desenvolvem a noção de trabalho em equipe e geram maior comprometimento e aumento de produtividade. De acordo com a Subsecretaria de Pessoal, o TRF5 iniciará os estudos para se adequar às regras previstas na norma.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Sep 2019 20:32:00 -0300
Autogestão em saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3Mjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321728 noticia

Integrantes do Comitê Executivo destinado à implantação da autogestão em saúde na Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região se reuniram pela primeira vez, na última segunda-feira (9). Um dos objetivos do encontro foi dividir as tarefas entre os membros e definir as estratégias de atuação. O Comitê, instituído através do Ato da Presidência nº348, é composto de nove integrantes, sendo dois magistrados e sete servidores de diferentes unidades do Tribunal e da Seção Judiciária de Pernambuco. A próxima reunião está marcada para o dia 27/9.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Sep 2019 20:29:00 -0300
Rubens Canuto toma posse como conselheiro do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321726 banner Magistrado participou da 296ª sessão ordinária do Conselho

O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto tomou posse como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (10), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e contou com a presença de várias autoridades jurídicas. Além do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e de ministros do STJ, também prestigiaram a posse de Canuto os desembargadores federais Rogério Fialho Moreira, Cid Marconi, Élio Siqueira e Leonardo Carvalho, e juízes federais da 5ª Região. O magistrado foi empossado juntamente com a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, para um mandato de dois anos.

“Espero contribuir com o Poder Judiciário, em especial no que diz respeito ao Processo Judicial Eletrônico, que é uma área com a qual tenho afinidade e já trabalho com o tema no TRF5”, declarou. À tarde, Canuto participou, já como conselheiro, da 296ª sessão ordinária do colegiado do CNJ.

Rubens Canuto foi indicado pelo STJ para ocupar uma das duas vagas reservadas à Justiça Federal no CNJ. O nome do magistrado foi aprovado no Plenário do Senado Federal no dia 10 de julho e sua nomeação foi publicada no dia 8 de agosto por decreto presidencial. Ele ocupará a vaga da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) Daldice Santana.

Rubens Canuto é natural de Maceió/AL. Graduado em Direito, pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), com pós-graduação em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi delegado da Polícia Federal (1999-2000) e advogado da União (2000-2002). Ingressou na Justiça Federal em agosto de 2002, no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região. Conseguiu remoção para a 5ª Região em outubro do mesmo ano, onde passou a atuar na Seção Judiciária de Alagoas. Foi promovido, por merecimento, a desembargador federal do TRF5, em 2015, e ocupou a presidência da Quarta Turma de Julgamento do TRF5. Antes da indicação a membro do CNJ, o magistrado estava na Vice-Presidência do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 10 Sep 2019 19:19:00 -0300
Redistribuição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321724 noticia

O servidor do Superior Tribunal de Justiça, José Pinheiro, tem interesse em redistribuição para a sede do TRF5 (Recife) ou Varas da Justiça Federal na Região Metropolitana do Recife. O cargo é de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com lotação em Brasília. Contato pelo telefone (81)9.8865-1207 (Whatsapp) ou pelo email: jpmfilho2013@gmail.com.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Sep 2019 21:08:00 -0300
Dica de Segurança – SAE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321722 noticia Segurança, um dever de todos!

“Visitas em seu local de trabalho devem ser agendadas e permitidas a subirem somente após a sua autorização. Não receba entregadores de alimentos, office boys e/ou similares. A recepção do prédio é o local adequado para essa rotina."

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Sep 2019 20:37:00 -0300
Ciclo de Palestras http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321721 noticia

O desembargador federal Manoel Erhardt participará, no próximo dia 20, do XII Ciclo de Palestras, promovido pela UFPE. O magistrado ministrará palestra com o tema “Projeto da nova Lei de Licitação”, na Faculdade de Direito do Recife/UFPE. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 16/9, na Coordenação Setorial de Extensão, no horário das 8h às 12h, ou através do e-mail extensaoccj@ufpe.br. Mais informações: (81) 2126.7875.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Sep 2019 20:21:00 -0300
Turma Regional de Uniformização julga 71 processos em sua 29ª sessão http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321720 banner

A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) analisou 71 processos durante a 29ª sessão realizada ontem (9), no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Na audiência, 39 processos suscitaram debate entre os integrantes do colegiado. Em seis processos, houve sustentações orais de advogados. A sessão foi presidida pelo coordenador da Turma, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. As ações judiciais julgadas pela TRU são referentes a pedidos de uniformização interpostos em face de divergência entre decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias da 5ª Região. A próxima sessão será realizada no dia 2 de dezembro, às 10h, no edifício-sede do TRF5.
Membros - A TRU da 5ª Região tem como membros os dez juízes federais que presidem as Turmas Recursais das Seções Judiciárias de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe. Participaram da sessão os juízes federais Rudival Gama do Nascimento (PB), Almiro José da Rocha Lemos (RN), José Baptista de Almeida Filho Neto (PE), Jorge André de Carvalho Mendonça (PE), Júlio Rodrigues Coelho Neto (CE), Gustavo Melo Barbosa (CE), Gilton Batista Brito (SE), Leopoldo Fonte-nele Teixeira (CE), Guilherme Masaiti Hirata Yendo (AL) e Cláudio Kitner (PE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Sep 2019 20:17:00 -0300
Rubens Canuto toma posse como conselheiro do CNJ nesta terça http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321719 noticia Cerimônia acontecerá às 10h, no STJ
posse CNJ
posse CNJ
Foto: Divisão de Comunicação Social


O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 Rubens de Mendonça Canuto Neto tomará posse nesta terça-feira (10/09) como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia acontecerá às 10h, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Indicado pelo STJ para ocupar uma das duas vagas reservadas à Justiça Federal no CNJ, o magistrado será empossado junto com a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim.

O nome de Canuto foi aprovado no Plenário do Senado Federal no dia 10 de julho e sua nomeação foi publicada no dia 8 de agosto por decreto presidencial. Ele ocupará a vaga da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) Daldice Santana.

Natural de Maceió/AL, Rubens Canuto é graduado em Direito, pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), e pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi delegado da Polícia Federal (1999-2000) e advogado da União (2000-2002). Ingressou na Justiça Federal em agosto de 2002, no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região. Conseguiu remoção para a 5ª Região em outubro do mesmo ano, onde passou a atuar na Seção Judiciária de Alagoas. Foi promovido, por merecimento, a desembargador federal do TRF5, em 2015, e ocupou a presidência da Quarta Turma de Julgamento do TRF5.

Antes da indicação a membro do CNJ, o magistrado estava na Vice-Presidência do TRF5, cargo ao qual renunciou para evitar incompatibilidade de funções.

(Com informação da Ascom/CNJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 09 Sep 2019 20:05:00 -0300
CNJ prorroga prazo de inscrição para Curso de Nivelamento http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321718 destaque

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo das inscrições para o curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário. Agora, as inscrições vão até o dia 30/9, através do endereço eletrônico www.cnj.jus.br/eadcnj. Os módulos do curso online, com 24 horas-aula, abordam questões como gestão estratégica e de pessoas, indicadores e estatísticas e sustentabilidade. A capacitação poderá ser usada pelos servidores efetivos para progressão na carreira (AQT). Além disso, a conclusão do curso será um dos indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade em 2019. O Tribunal que tiver 50% de seus servidores capacitados receberá 40 pontos na competição.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Sep 2019 20:20:00 -0300
Doação de sangue http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321717 noticia

Marco Sarstedt Cabral, funcionário terceirizado da empresa INDRA, que presta serviços para o TRF5, está precisando de doação de sangue do tipo B+, devido a problemas de saúde. Quem puder ajudar deve comparecer ao Hemato, localizado na Avenida Lins Petit, 264, na Ilha do Leite.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Sep 2019 20:19:00 -0300
Conselheiro http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321715 noticia

O desembargador federal Rubens Canuto toma posse, amanhã (10), como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia será realiza às 10h, no STJ, em Brasília.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Sep 2019 20:15:00 -0300
Servidores devem tirar fotos para novo modelo da carteira funcional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321714 banner

O Conselho da Justiça Federal (CJF), através da Resolução nº 528, de 1º de março de 2019, promoveu uma série de alterações referentes à emissão da carteira de identidade funcional dos servidores da Justiça Federal em todo o país. Além das mudanças do material em que são produzidas e do layout, as carteiras serão confeccionadas com novos requisitos de segurança, como relevo tátil, código de barras ou QR code e chip de contato ou de aproximação. Outra novidade será o formato da foto que identifica o servidor, que terá novas dimensões. Assim, todos os servidores do TRF5 (ativos e inativos) e os que exercem cargo em comissão terão que tirar novas fotografias, adaptadas ao novo padrão do documento. Até o mês de novembro, os Tribunais Regionais Federais e as Seções Judiciárias devem fazer um levantamento de dados no quadro de pessoal e enviar as informações para a Casa da Moeda, que agora ficará responsável pela emissão dos documentos, após convênio firmado com o CJF. De acordo com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5, devem ser expedidas mais de 800 carteiras de identidade funcional para o Tribunal.
Agendamento de fotos - Até o próximo dia 20, a fotógrafa Juliana Galvão, da Divisão de Comunicação Social do TRF5, visitará todas as unidades da Corte, para fazer o registro fotográfico dos servidores, começando hoje (9), pelo 6º andar do edifício-sede. Os demais setores serão informados pela Subsecretaria de Pessoal (SP) sobre os dias em que serão tiradas as fotos. A SP também definirá uma data para que os inativos compareçam ao Tribunal, a fim de realizar o registro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 06 Sep 2019 20:09:00 -0300
Inquéritos policiais passarão a tramitar no PJe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321713 banner Medida deve entrar em vigor em 90 dias e vai proporcionar agilidade, segurança e racionalização dos custos

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (4/09), a Resolução Pleno nº 8/2019, que trata da obrigatoriedade da tramitação de inquéritos policiais, ações penais e procedimentos criminais incidentais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O desembargador federal Rubens Canuto foi o relator da proposta, desenvolvida a partir de um pedido formulado pela Polícia Federal. A medida deve entrar em vigor em 90 dias para todos os estados que compõem a 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe) e busca uniformizar procedimentos e promover agilidade, segurança e racionalização dos custos na tramitação dos inquéritos.

Com o auxílio da Secretaria Judiciária e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação do TRF5, Canuto elaborou a resolução com base na experiência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, onde os inquéritos já tramitam no sistema PJe. “Com a tramitação dos inquéritos policiais no PJe, teremos uma padronização deste procedimento na 5ª Região, o que beneficiará a Polícia Federal, o Ministério Público e o próprio Judiciário. Nos inquéritos que tramitarem em segredo, por exemplo, haverá total sigilo das informações entre a Polícia e o MPF e o juiz federal só terá contato com o inquérito quando for acionado para analisar um pedido”.

Os inquéritos policiais serão registrados e tramitarão no PJe, com atribuição da numeração única no padrão definido pelo CNJ, sem vinculação a nenhum juízo federal, o que, para Canuto, garante maior segurança aos dados. “Todos os documentos carregados no sistema pelas partes terão certificação digital. Haverá também avanços gerados pelo próprio desenvolvimento do sistema PJe no Judiciário. Solução desenvolvida pela Seção Judiciária do Rio Grande do Norte já permite que áudio e vídeo possam ser anexados aos autos e tudo isso poderá ser estendido aos inquéritos”, antecipou o desembargador.

Rubens Canuto também explicou que, atualmente, há diferentes procedimentos para receber os inquéritos nas varas federais. “Algumas chegam até a imprimir o inquérito e promovem a tramitação física dele. Agora, esta tramitação será eletrônica e teremos um único processo administrativo no sistema. Os pedidos da Polícia e do MPF serão autos anexos ao inquérito”. A denúncia do MPF constituirá um novo processo no sistema, mas vinculado ao inquérito original.

O superintendente da Polícia Federal de Pernambuco, delegado federal Carlos Henrique Oliveira de Souza, avaliou a aprovação da tramitação dos inquéritos federais no PJe de forma positiva. “É uma vitória. É também um aperfeiçoamento das instituições que vão trabalhar com muito mais facilidade, muito mais fluidez e muito mais capacidade de cada um exercer a sua atividade, inclusive o controle externo da atividade policial”, afirmou. O superintendente participou da sessão do Pleno do TRF5 acompanhado pelos delegados federais Mariana Cavalcanti e Raphael Baggio de Luca.

Representante do MPF na sessão do Pleno, o procurador Marcos Antônio da Silva Costa ressaltou a parceria com o TRF5 na redação da Resolução que trata do ambiente do inquérito policial no PJe. “A Procuradoria Regional da República da 5ª Região e as seis unidades do MPF apresentaram sugestões que foram atendidas e serão registradas na Resolução. Agora vamos aguardar o início do uso do sistema para fazer ajustes”, declarou.

A Resolução Pleno nº 8/2019 poderá ser avaliada pelo TRF5 no futuro, quando viabilizada a intercomunicação entre o sistema de Inquéritos Policiais Eletrônicos (Epol), da Polícia Federal, e o sistema Único, do Ministério Público Federal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 05 Sep 2019 19:37:00 -0300
Palestras sobre longevidade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321708 noticia

Longevidade humana será o tema de duas palestras promovidas, no próximo dia 9/9, às 14h, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Aberto a servidores do TRF5, o evento contará com palestras do médico Ronald Canejo, coordenador científico e docente do Grupo Longevidade Saudável de Pernambuco, e da nutricionista Fabiana Canejo, especialista em nutrição funcional. As inscrições são feitas pela Internet, via QR Code disponível no cartaz enviado por e-mail pela Comunicação do TRF5, ou no TRT6 no dia do evento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Sep 2019 20:19:00 -0300
Medalha http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321706 noticia

Os desembargadores federais Manoel Erhardt e Rogério Fialho Moreira foram agraciados, ontem (4), com a Medalha Egídio Ferreira Lima, honraria concedida pelo instituto homônimo a personalidades cuja história e atuação profissional são consideradas essenciais ao desenvolvimento do cenário jurídico, político e cultural de Pernambuco. A cerimônia foi realizada no auditório da OAB-PE, no bairro de Santo Antônio.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 04 Sep 2019 20:14:00 -0300
Reuniões http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321703 noticia

Diretores e servidores das áreas de Gestão Estratégica, Administrativa e Tecnologia da Informação participaram, nos últimos dias 28, 29 e 30/08, da 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal Superior Eleitoral, e do Encontro com as Bases, promovido e realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF). Ambos os eventos ocorreram em Brasília/DF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Sep 2019 19:52:00 -0300
CJF inicia auditoria no TRF5 e nas Seções Judiciárias de Pernambuco e Sergipe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE3MDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321702 destaque

Tiveram início, nesta terça-feira (3), os trabalhos de auditoria que serão realizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias de Pernambuco e Sergipe. O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, a juíza auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, e diretores de várias unidades da Corte participaram da abertura das atividades. O secretário de Auditoria Interna do CJF, Manuel dos Anjos, também esteve presente. “Agradeço pela forma cordial como estamos sendo recebidos”, elogiou.

Até quinta-feira (5) serão auditadas as áreas de Licitações e Contratos, Sustentabilidade e Pessoal. As auditorias consistem em verificar o andamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da Justiça Federal, levando em consideração questões como legalidade, legitimidade e eficiência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 03 Sep 2019 19:57:00 -0300
Dica de Segurança – SAE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2OTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321699 noticia Proteja-se

Atenção para golpes virtuais: não acredite em ofertas muito generosas, principalmente vindo de pessoas estranhas. No caso específico de passagens aéreas ou pacotes turísticos, compre somente de companhias aéreas ou agências de turismo comprovadamente seguras.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 02 Sep 2019 20:29:00 -0300
Medalha http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2OTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321698 noticia

Os desembargadores federais Manoel Erhardt e Rogério de Meneses Fialho serão homenageados pelo Instituto Egídio Ferreira Lima, amanhã (4), a partir das 9h, no auditório da OAB-PE, no bairro de Santo Antônio. Os magistrados receberão uma medalha que leva o nome do Instituto, durante a posse da nova diretoria da instituição, no I Talk Internacional sobre Direitos Fundamentais em Homenagem a Egídio Ferreira Lima. A honraria é concedida a personalidades cuja história e atuação profissional são consideradas essenciais no desenvolvimento do cenário jurídico, político e cultural de Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 02 Sep 2019 20:27:00 -0300
TRE-PE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2OTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321697 noticia

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, representou o Tribunal na cerimônia de outorga dos Diplomas do Mérito Acadêmico 2019, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE. O desembargador federal Edilson Nobre, que integra a corte eleitoral, também participou da solenidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 02 Sep 2019 20:25:00 -0300
TRF5 sedia reunião com diretores de unidades de Auditoria da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2OTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321696 banner

Diretores das unidades de Auditoria dos cinco Tribunais Regionais Federais do país e o secretário de Auditoria Interna do Conselho da Justiça Federal (CJF), Manuel dos Anjos, estiveram reunidos, ontem (2), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, durante o encontro do Comitê Técnico de Controle Interno da Justiça Federal (CTCI-JF). Na ocasião, o TRF5 foi representado pela diretora da Subsecretaria de Controle Interno, Sídia Lima. Entre os principais temas abordados na reunião estavam a elaboração do Estatuto de Auditoria da Justiça Federal, que visa a normatizar a atuação das auditorias internas tanto no Primeiro quanto no Segundo Grau da Justiça Federal. Além disso, o grupo debateu sobre a implantação do sistema nacional AUDITAR, que foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa por adaptações para se adequar às necessidades da Justiça Federal, sob coordenação do CJF. A equipe realizou uma videoconferência com integrantes da área de Tecnologia da Informação do CJF para saber sobre a viabilidade da implantação do sistema. “As reuniões, que são realizadas três vezes ao ano, têm o objetivo de unificar os procedimentos e promover a cooperação técnica entre as unidades de auditoria na Justiça Federal”, explicou Sídia Lima.

Auditoria - O CJF inicia, hoje (3), a partir das 9h, os trabalhos de auditoria no TRF5 e nas Seções Judiciárias de Pernambuco e de Sergipe. Até quinta-feira (5), serão auditadas as áreas de Licitações e Contratos, Sustentabilidade e Pessoal. As atividades de auditoria consistem em verificar o andamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da Justiça Federal, observando aspectos como legalidade, legitimidade e eficiência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 02 Sep 2019 20:16:00 -0300
Lançada a 140ª edição da Revista de Jurisprudência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2OTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321695 noticia

Foi lançada, na última sexta-feira (30), a 140ª edição da Revista de Jurisprudência (versão digital). O periódico, publicado bimestralmente pelo Gabinete da Revista, conta com quase 400 páginas, que trazem os principais julgados do TRF5. Recentemente, a Revista passou por uma reformulação e o novo modelo traz as decisões elencadas por colegiado, com a compilação das deliberações de cada uma das Turmas de Julgamento, do Pleno e das Turmas Ampliadas. A publicação de uma decisão histórica, que marcou a trajetória da Corte, também foi uma das novidades. Esta edição traz um processo de 1990, o primeiro no Brasil com decisão contrária ao bloqueio das contas bancárias na vigência do Plano Collor. Na época, o relator do caso foi o atual vice-presidente do Tribunal, desembargador federal Lázaro Guimarães. A Revista está disponível na área “Publicações” no site do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 30 Aug 2019 20:04:00 -0300
Formação de Formadores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2OTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321693 noticia

Ministros do STJ e magistrados da Justiça Federal da 5ª Região participaram, entre os dias 29 e 31/8, em João Pessoa/PB, do curso de Formação de Formadores, promovido pela Enfam, com apoio da Esmafe e da Esma-PB. Entre os participantes estavam os ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Rogério Schietti Machado Cruz, além dos desembargadores federais Rogério de Meneses Fialho, Edilson Nobre, Cid Marconi e Rubens Canuto e de vários juízes federais da 5ª Região.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 30 Aug 2019 19:56:00 -0300
Segunda Turma do TRF5 mantém condenação de homem por exploração clandestina de ouro em Pernambuco http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2OTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321691 noticia

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de um homem a três anos de detenção, em regime inicial semiaberto, por exploração mineral clandestina à procura de ouro, no município de Verdejantes/PE. O órgão colegiado negou, por maioria, provimento à apelação criminal do réu, confirmando o inteiro teor da sentença condenatória, proferida pelo juízo da 20ª Vara Federal de Pernambuco. O relator do processo foi o desembargador federal Paulo Cordeiro.

No recurso interposto no Segundo Grau, a defesa do réu alegou que ele desconhecia a necessidade de autorização, permissão ou licença para extração mineral. No Brasil, é crime federal realizar pesquisa, lavra, extração e exploração de recurso mineral em propriedade da União sem autorização legal, de acordo com as leis 9.605/98 e 8.176/91. Na hipótese de haver manutenção da sentença condenatória, a defesa ainda solicitou substituição da pena de privativa de liberdade por uma pena alternativa ou a aplicação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena.

“De acordo com o que se infere das provas coligidas aos autos, tem-se que o apelante era responsável por encabeçar as operações realizadas pelo grupo de mineradores, constando, inclusive, dos depoimentos testemunhais informações sobre a ocupação de privilegiado posto de José Nunes nas atribuições, sendo o responsável pela indicação dos locais a serem escavados. (...) Depreende-se, portanto, pelo próprio desenvolvimento das atividades do apelante, este sabia dos trâmites e necessidades legais inerentes à extração mineral. Não há, pois, nesse panorama, que se suscitar o seu desconhecimento acerca do tema”, escreveu, na decisão, o desembargador federal Paulo Cordeiro.

O relator também afastou a tese que tentava abrandar o cumprimento da pena definida na sentença. “Quanto aos aspectos pessoais do apelante, há que se considerar o fato de ter demonstrado ardil e afronta ao Judiciário, por consecutivas vezes, ter assinado termo de compromisso e o quebrado em seguida. Não bastassem tais fatos, procurou se evadir do país com o fito de escusar-se da aplicação da lei penal. Entendeu, então, de modo acertado e preciso, o julgador a quo, pela ausência de motivos aptos a conceder tal benesse ao réu, mormente pela notória possibilidade de que, caso fosse deferida a aplicação de medidas restritivas de direitos, estas não viessem a ser cumpridas”, concluiu Cordeiro no voto apresentado na Segunda Turma.

O acórdão do órgão colegiado foi publicado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no dia 9 de julho. A sessão de julgamento ocorreu no dia 2 de julho e contou com a participação dos desembargadores federais Leonardo Carvalho e Frederico Dantas (convocado em substituição ao desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, por motivo de férias).

Entenda o caso - Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu foi preso em flagrante delito, no dia 11 de maio de 2013, por estar, de modo consciente e voluntário, realizando a extração e exploração mineral clandestina à procura de ouro, sem autorização legal, no distrito de Monte Alegre, município de Verdejantes/PE. Convencido da existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, o MPF ofereceu a denúncia à Justiça Federal de Pernambuco (JFPE).

Processo 0000137-32.2014.4.05.8304

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 29 Aug 2019 14:38:00 -0300
Biblioteca do CJF disponibiliza base de dados com mais de 700 e-books http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2OTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321690 destaque

A Biblioteca do Conselho da Justiça Federal (CJF), através da Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), disponibiliza aos juízes federais a base de dados ProView, da editora Revista dos Tribunais, com mais de 700 e-books, que podem ser lidos em quaisquer dispositivos. Com a ferramenta é possível pesquisar obras por texto ou palavra-chave, organizar notas e transferir anotações e marcadores para uma nova edição da obra. Para ter acesso à base de dados, basta enviar e-mail para caju@cjf.jus.br, baixar o aplicativo ou acessar o ProView, fazer login e alterar a senha. A CAJU fornece aos magistrados federais pesquisas e informações sobre doutrina, legislação e jurisprudência, a fim de subsidiar o julgamento de processos, bem como atualizar seus conhecimentos, contribuindo, assim, para uma prestação jurisdicional mais célere.

(Com informações do CJF).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Aug 2019 21:18:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2ODk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321689 noticia Concerto

A Banda Sinfônica do Recife e o cantor Maciel Melo apresentarão um concerto em memória do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, hoje (29), às 20h, no Teatro Santa Isabel. A entrada é gratuita.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Aug 2019 21:16:00 -0300
Posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2ODc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321687 noticia

O desembargador federal Élio Siqueira representou o TRF5 na cerimônia de posse de Carlos Neves como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A solenidade foi realizada ontem (28), na sede do TCE, bairro da Boa Vista.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Aug 2019 21:12:00 -0300
Justiça Federal da 5ª Região obtém o melhor IPC-Jus, com 65% de eficiência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2ODY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321686 banner

Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Federal da 5ª Região obteve o melhor índice de eficiência relativa entre as demais Regiões do País, atingindo 65% do Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), indicador que resume a produtividade e eficiência relativa do Poder Judiciário. A informação está no Relatório Justiça em Números 2019 (ano-base 2018), lançado oficialmente nesta quarta-feira (28), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 2ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O levantamento é a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário desde 2004, compilando dados dos 90 tribunais brasileiros.

As seis Seções Judiciárias da 5ª Região (Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará) destacaram-se no levantamento com o bom desempenho da Seção Judiciária de Alagoas, que atingiu 88% do IPC-Jus, seguida das Seções Judiciárias do Ceará (73%), do Rio Grande do Norte (70%), de Sergipe (66%), da Paraíba (63%) e de Pernambuco (56%).

O 1º Grau de jurisdição da 5ª Região obteve, ainda, o melhor índice de conciliação da Justiça Federal, alcançando o percentual de 15,9%, seguidas da 1ª Região (9,7%) e da 4ª Região (7%). Ao considerar o índice de conciliação total, incluída a fase pré-processual, o desempenho da 5ª Região também ficou à frente das demais Regiões, atingindo o percentual de 13,8%. O índice de conciliação é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo com relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas.

O relatório Justiça em Números 2019 monitorou os tempos de tramitação dos processos a partir de três indicadores: o tempo médio da inicial até a sentença, o tempo médio da inicial até a baixa e a duração média dos processos que ainda estavam pendentes em 31/12/2018. No indicador “Tempo Médio da Inicial até a sentença no 1º Grau”, a 5ª Região obteve o menor tempo na fase de conhecimento, com a média de seis meses, e também o menor tempo na fase de execução, com média de 5 anos e 10 meses, entre os TRFs. A fase de conhecimento abrange o período no qual o juiz tem de vencer a postulação das partes e a dilação probatória para chegar à sentença. Esta fase é mais célere que a de execução, na qual se concretiza o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.

O levantamento indica que a 5ª Região tem o menor tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados na fase de conhecimento do 1º Grau. Para os processos baixados, o tempo médio é de nove meses. Quanto aos processos pendentes, o tempo médio é de um ano e um mês.

De acordo com o Justiça em Números, a Taxa de congestionamento do Poder Judiciário apresentou redução nos últimos dois anos, variando bastante entre os Tribunais avaliados.  Na Justiça Federal, com 69,6% de congestionamento, a menor taxa está na 5ª Região: 59,8%. O indicador mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior o índice do tribunal, maior a dificuldade em lidar com seu estoque de processos.

IPC-Jus - Desde 2014, a 5ª Região obtém índices de destaque no IPC-Jus da Justiça Federal, atingindo, naquele ano, 88%. Em 2015, chegou a 93,4%, mantendo a marca no mesmo patamar no ano seguinte. Já em 2017 e 2018, o indicativo registrou 87% e 91%, respectivamente. O comparativo é produzido com base no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), no Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), na Despesa Total da Região e na Taxa de Congestionamento (TC). No caso da Justiça Federal, as comparações são realizadas tendo como base as seções judiciárias e as estruturas de 2º grau, considerando o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada unidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 28 Aug 2019 20:21:00 -0300
SIAP amplia sistema de irrigação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2ODU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321685 noticia

A Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP) do TRF5, em mais uma ação que contribui tanto com a redução de gastos quanto com a preservação do meio ambiente, concluiu os serviços de ampliação do sistema de irrigação dos jardins do edifício-sede. Foram instalados 66 metros de tubulação e quatro torneiras, permitindo a irrigação dos jardins do estacionamento até as imediações do bicicletário. Parte da água utilizada vem de um reservatório que acumula água das chuvas e dos drenos do sistema de refrigeração da Ampliação, com capacidade para armazenar até 70 mil litros de água.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Aug 2019 20:40:00 -0300
Passagem de comando http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2ODM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321683 noticia

O desembargador federal Cid Marconi representou o TRF5, ontem (27), na solenidade de passagem de comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, do general de brigada Carlos Duarte Pontual de Lemos para o general de brigada Alexandre Oliveira Cantanhede Lago. A cerimônia foi realizada na sede da Brigada, no bairro do Curado.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Aug 2019 20:38:00 -0300
CJF realiza auditoria no TRF5, na SJPE e SJSE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2ODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321681 banner Serão auditadas as áreas de Licitações e Contratos, Sustentabilidade e Pessoal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) inicia, na próxima terça-feira (3/09), a partir das 9h, os trabalhos de auditoria no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e nas Seções Judiciárias de Pernambuco e de Sergipe. Serão auditadas as áreas de Licitações e Contratos, Sustentabilidade e Pessoal. Já a Seção Judiciária de Sergipe será auditada no dia 4 e a de Pernambuco, no dia 5. Os trabalhos serão acompanhados pela diretora da Subsecretaria de Controle Interno do TRF5, Sídia Lima. As atividades de auditoria consistem em verificar o andamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da Justiça Federal, observando aspectos como legalidade, legitimidade e eficiência.

Encontro - No dia anterior (segunda 2), o TRF5 sedia o encontro do Comitê Técnico de Controle Interno da Justiça Federal (CTCI-JF), que vai reunir diretores dos Controles Internos/Auditorias Internas dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª 4ª e 5ª Regiões. O TRF5 será representado por Sídia Lima. Membros da Auditoria Interna do CJF também participam do encontro, que será realizado das 9h às 18h, no 13º andar.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Aug 2019 20:25:00 -0300
Terceira Turma http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321680 noticia

O presidente da Terceira Turma de Julgamento do TRF5, desembargador federal Cid Marconi, comunica o cancelamento da sessão da próxima quinta-feira (29). O colegiado volta a se reunir normalmente no dia 5/9.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Aug 2019 13:29:00 -0300
Magistrados participam do curso Formação de Formadores http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2Nzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321679 noticia


Magistrados da Justiça Federal da 5ª Região participam, entre os dias 29 e 31/8, do curso “Formação de Formadores” (Nível 1/ Módulo I), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e da Escola Superior de Magistratura da Paraíba – Esma-PB.

O curso será na cidade de João Pessoa/PB e tem o objetivo de promover o desenvolvimento de competências de magistrados e servidores que atuam no planejamento e na execução de ações de formação e aperfeiçoamento dos juízes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 27 Aug 2019 13:28:00 -0300
Autogestão da Saúde http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321674 banner Palestra expõe modelo adotado no TRT6

O desembargador Eduardo Pugliesi, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), e o diretor da Secretaria de Autogestão da Saúde do TRT6, Renatto Pinto, visitaram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, na tarde de ontem (26), com o objetivo de apresen-tar aos desembargadores federais da 5ª Região a sua experiência com a implantação do Programa de Autogestão em Saúde – TRT6 Saúde. A palestra é uma das ações realizadas pela Comissão designada para estudar a viabilidade de implantação de autogestão em saúde na Justiça Federal na 5ª Região. Durante o encontro, os representantes da Corte trabalhista abordaram questões como a necessidade de criação de uma estrutura administrativa, o planejamento econômico e financeiro do plano, os modelos de governança e atendimento, as redes de assistência, entre outras.
Comissão - A Comissão para estudo da viabilidade de implementação de autogestão em saúde na Justiça Federal na 5ª Região, instituída pelo Ato nº 46, de 8 de fevereiro de 2019, tem o objetivo de analisar a possibilidade de oferecer aos magistrados e servidores a opção de um plano de saúde com gestão própria. A equipe se reúne periodicamente, para avaliar e dar andamento às iniciativas necessárias à concretização do projeto. O grupo é composto de 10 integrantes, sendo dois magistrados e oito servidores de diferentes unidades do Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 26 Aug 2019 20:49:00 -0300
CNJ encerra inspeção no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321673 noticia

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou, na última quinta-feira (22), os trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O corregedor nacional, ministro Humberto Martins, o juiz auxiliar coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Luiz Coelho de Freitas, desembargadores federais e servidores da Corte participaram da solenidade de encerramento. Durante quatro dias, mais de dez setores das áreas administrativa e judiciária do Tribunal foram inspecionadas por equipes do CNJ. Entre as unidades verificadas, estavam a Presidência, a Vice-Presidência, Gabinetes e a Secretaria Administrativa da Corte. Como parte da inspeção, o CNJ também reservou uma tarde para atendimento ao público, para receber reclamações, dúvidas e sugestões sobre processos judiciais e/ou administrativos do Tribunal. O resultado da inspeção integrará um relatório, no qual serão apresentadas as deficiências e as boas práticas encontradas no TRF5, além de recomendações às unidades para melhorar a prestação jurisdicional.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Aug 2019 20:00:00 -0300
Congresso Jurídico http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321671 noticia

Magistrados, professores, advogados e estudantes de Direito participaram, por dois dias, do I Congresso Jurídico, promovido pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) e realizado no edifício-sede TRF5. Com o tema “Direito Público em Debate”, o evento também contribuiu para estimular a responsabilidade social. Estimulado pelas iniciativas do TRF5, o IAP contribuiu com o projeto de apoio à Comunidade do Pilar e doou à Corte cem cestas básicas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Aug 2019 19:57:00 -0300
Pesquisa IA http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321670 noticia

O CJF prorrogou, até o dia 30, o prazo para responder à pesquisa sobre iniciativas de Inteligência Artificial (IA) na Justiça Federal. Magistrados, servidores e colaboradores da JF podem participar. O objetivo é identificar processos de trabalho que podem ser priorizados no desenvolvimento de iniciativas com uso de IA. Para responder, acesse www.cjf.jus.br.
(Com informações do CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Aug 2019 19:55:00 -0300
TRF5 reformula coleta seletiva http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2Njk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321669 banner

Você já parou para pensar que pequenas atitudes podem contribuir bastante para a preservação do meio ambiente? A destinação adequada do lixo que produzimos, por exemplo, é fundamental para um desenvolvimento sustentável. Pensando nisso, o TRF5, através da Seção Socioambiental, adquiriu 40 novos coletores para incentivar a coleta seletiva no Tribunal. O material foi distribuído em dez dos 16 andares do edifício-sede. Os outros seis pisos já possuíam os coletores, que estavam conservados e, portanto, foram mantidos. Agora, cada andar da Corte tem espaço específico para a destinação de papel, plástico, vidro e metal. Além disso, a Coleta Seletiva Central está disponível na Ampliação, onde os servidores poderão descartar, também, eletrônicos e óleo (que deve estar dentro de garrafas pet ou de vidro). Também no térreo, perto dos bancos, há coletores de pilhas, baterias e esponjas. A Seção Socioambiental alerta para os cuidados no momento do descarte: os coletores devem receber apenas resíduos recicláveis e secos. E mais: para ajudar as equipes de limpeza, deixe resíduos secos nas lixeiras que ficam dentro das salas. Para o que for orgânico, cada unidade pode separar uma lixeira específica ou descartar nas lixeiras da copa.
Lixeiras– Também foram adquiridas oito novas lixeiras para o lixo comum. O material será instalado em breve em áreas diversas do estacionamento do edifício-sede.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 23 Aug 2019 19:43:00 -0300
Congresso Jurídico realizado no TRF5 promove debates sobre Direito Público http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2Njg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321668 banner Evento também contribuiu para estimular a responsabilidade social

Magistrados, professores, advogados e estudantes de Direito participaram, hoje (22), do primeiro dia de palestras do I Congresso Jurídico, promovido pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) e realizado no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Com o tema “Direito Público em Debate”, o evento segue até amanhã (23).

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, integrou a mesa de abertura, juntamente com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente do TRF5, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o presidente do IAP, Bruno Cavalcanti, e o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista.

A palestra de abertura foi preferida pelo ministro Ribeiro Dantas, que tratou sobre o tema da “Advocacia Criminal da Superior Instância”. O magistrado explicou sobre institutos como Habeas Corpus, Recurso Especial e Recurso Extraordinário e alertou os advogados para a necessidade de estarem atentos quando na atuação nas instâncias superiores. “É preciso que o advogado leve em conta a Constituição, a legislação, as súmulas e a jurisprudência. Além disso, atuar na superior instância impõe ao advogado uma preparação específica, sendo necessário atualizar-se constantemente para utilizar os plenários virtuais. Se não souber utilizar as novas tecnologias, pode ser pego de surpresa”, destacou.

O primeiro dia do Congresso contou ainda com palestra do desembargador federal Edilson Nobre sobre “A LINDB e a influência da realidade na função administrativa”. O juiz federal da Seção Judiciária de Pernambuco, Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, também participou do Congresso e fez considerações sobre processos estruturais.

Amanhã (23), os debates iniciam a partir das 9h e entre os temas que serão abordados estão “O projeto da nova lei de licitações e contratos públicos diante dos desafios da infraestrutura no Brasil” e “A nova lei geral das agências reguladoras”.

Doação – Estimulado pelas iniciativas do TRF5 voltadas à responsabilidade social, o IAP contribuiu com o projeto de apoio à Comunidade do Pilar e doou à Corte cem cestas básicas. Os produtos serão deixados na Igreja Madre de Deus para serem doados aos moradores da comunidade vizinha ao Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 22 Aug 2019 17:42:00 -0300
Inscrições abertas para o workshop Diálogos e Cooperação no sistema recursal dos Juizados Especiais Federais – 3ª Edição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2Njc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321667 destaque Evento ocorre nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) promovem, nos dias 18 e 19 de setembro, o workshop Diálogos e Cooperação no sistema recursal dos Juizados Especiais Federais – 3ª Edição.

O encontro será no auditório da Escola de Magistratura da 1ª Região/Esmaf, em Brasília, e reunirá magistrados e servidores diretamente envolvidos no juízo de admissibilidade dos pedidos de uniformização de interpretação de lei federal.

O evento, coordenado pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, pelo juiz federal auxiliar da TNU Fernando Zandoná e pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Evaldo Fernandes, filho; consiste em fórum temático de interesse do sistema recursal dos juizados especiais federais, para discutir os principais aspectos, sob o ponto de vista legal, regulamentar e prático, do juízo de admissibilidade dos pedidos de uniformização de interpretação de lei federal.

Faça sua inscrição até 16 de setembro clicando aqui ou pelo site do CJF (www.cjf.jus.br), na área Cursos e Eventos, na aba Presencial.

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Ascom CJF Thu, 22 Aug 2019 17:11:00 -0300
Corregedoria do CNJ encerra inspeção no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321666 banner Durante quatro dias, mais de dez unidades do Tribunal foram inspecionadas

Os trabalhos de inspeção ordinária realizados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foram finalizados na manhã de hoje (22). A solenidade de encerramento contou com a presença do corregedor nacional, ministro Humberto Martins, do juiz auxiliar coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Luiz Coelho de Freitas, dos desembargadores federais e de servidores da Corte.

Em seu discurso, o ministro ressaltou a presteza de magistrados e servidores do TRF5 durante os quatro dias de inspeções. “Quero destacar que os desembargadores, juízes e servidores desta Casa foram extremamente prestativos, se esforçaram para apresentar com exatidão todas as informações, documentos e esclarecimentos solicitados pela equipe de trabalho da Corregedoria. Essa postura, além de ser uma demonstração do caráter acolhedor dos nordestinos, também deixa claro o compromisso do Tribunal em marchar cada vez mais firme em direção a uma prestação jurisdicional para construir um Judiciário forte, respeitado e acreditado”, afirmou.

Martins também destacou a importância da realização dos trabalhos da Corregedoria.“Acredito que a realização das inspeções nos Tribunais, como algo rotineiro, previsto e esperado, possibilita não só a obtenção de dados relativos aos diversos órgãos do Poder Judiciário, mas, principalmente, a difusão de boas práticas e de melhorias na prestação dos serviços, aproximando cada vez mais o judiciário da excelência que a sociedade espera”.

Durante quatro dias, equipes da Corregedoria Nacional do CNJ verificaram o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do TRF5. Mais de 10 unidades foram inspecionadas, entre elas, a Presidência, a Vice-Presidência, gabinetes e a Secretaria Administrativa da Corte. Também dentro dos trabalhos de inspeção, o CNJ reservou um dia para atendimento ao público, para receber reclamações, dúvidas e sugestões sobre processos judiciais e/ou administrativos do Tribunal.

O resultado da inspeção integrará um relatório, no qual serão apresentadas as deficiências e as boas práticas encontradas no TRF5, além de recomendações às unidades para melhorar a prestação jurisdicional.

Visitas – Antes da cerimônia de encerramento, o ministro Humberto Martins participou da mesa de abertura do I Congresso Jurídico, promovido pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) e realizado no edifício-sede do TRF5. Depois, Martins visitou o Memorial do TRF5 e a Presidência da Corte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 22 Aug 2019 15:09:00 -0300
Corregedoria do TRF5 encerra correição nas varas do Recife e RMR http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321665 noticia

A Corregedoria do TRF5, sob a coordenação do corregedor-regional, desembargador federal Carlos Rebêlo, encerrou, na manhã de ontem (21), os trabalhos de correição ordinária realizada nos processos físicos das varas da capital e Região Metropolitana do Recife (Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Goiana). A reunião da equipe da Corregedoria com os juízes federais e diretores de varas da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) foi realizada na sala de treinamento da sede da SJPE. Nas Subseções Judiciárias do nterior, o período de correição vai de 9 a 20 de setembro. A terceira etapa da correição será cumprida com os processos eletrônicos da SJPE, de 30 de setembro a 11 de outubro.

(Com informações da Ascom/ JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Aug 2019 20:49:00 -0300
Encerramento da inspeção do CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321664 noticia

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai presidir, hoje (22), o encerramento da inspeção ordinária do CNJ no TRF5. Desde a última segunda (19), uma equipe do CNJ está no TRF5, inspecionando setores das áreas administrativa e judiciária. A solenidade será às 11h, no auditório do Pleno.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 21 Aug 2019 20:47:00 -0300
CNJ lança plataforma digital para análise de pedidos médicos urgentes http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321659 noticia

Uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Hospital Israelita Albert Einstein e do Ministério da Saúde resultou na implantação de um serviço para auxiliar juízes a tomar decisões sobre emergências médicas com mais celeridade e segurança. Agora, uma equipe de médicos estará disponível 24h por dia, sete dias por semana, para avaliar demandas judiciais relacionadas com a atenção à saúde. O Provimento n. 84/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, regulamenta o funcionamento do serviço, que será oferecido aos usuários cadastrados na plataforma digital NAT-JUS Nacional, hospedada no site do CNJ. Sempre que solicitados pelos magistrados, os profissionais de saúde avaliarão os pedidos, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, e fornecerão o respaldo técnico necessário para atestar se a demanda é de fato urgente e se é pertinente a Justiça conceder a medida solicitada pelo paciente. Mais informações sobre a medida: www.cnj.jus.br.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 20 Aug 2019 20:58:00 -0300
Visitas http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321658 noticia

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Marcos Loreto, e o também conselheiro do órgão de contas Carlos Neves realizaram visita de cortesia ao presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, na manhã de ontem (20). Na ocasião, Neves entregou o convite para a sua posse, no próximo dia 28. No mês passado, ele foi nomeado para substituir o conselheiro João Henrique Carneiro Campos, falecido em junho deste ano. Também ontem (20), Carvalho recebeu visita de cortesia do promotor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana, Fábio Araújo, e do advogado Fabio Costa.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 20 Aug 2019 19:54:00 -0300
Vice-presidência do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321657 banner Lázaro Guimarães toma posse hoje (21)

Foi no ano de 1994 que o desembargador federal decano do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Lázaro Guimarães, ocupou pela primeira vez o cargo de vice-presidente da Corte. Após 25 anos e já perto de completar a sua trajetória no Judiciário Federal, o magistrado volta a exercer a função, tomando posse durante a sessão Plenária de hoje (21), a partir das 14h. Na última quarta-feira (14), Guimarães foi eleito por unanimidade pelo colegiado da Corte para dar continuidade aos trabalhos na Vice-Presidência durante o biênio 2019-2021, em substituição ao desembargador federal Rubens Canuto, que foi nomeado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O decano comporá novamente a Mesa Diretora do TRF5, ao lado dos desembargadores federais Vladimir Carvalho (presidente) e Carlos Rebêlo (corregedor). Entre as atribuições que competirá ao magistrado na Vice-Presidência estão: decidir sobre a admissibilidade de recurso especial e extraordinário, resolvendo os incidentes que se suscitarem, e dirigir os processos de execução nos feitos de competência originária do Tribunal e nas ações rescisórias extintas sem resolução do mérito ou julgadas improcedentes, bem como respectivos embargos.

Perfil - Natural de Salvador/BA, José Lázaro Alfredo Guimarães é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador (1976), bacharel em Jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (1965) e mestre em Processo Civil pela Universidade Católica de Pernambuco (2006). Integrante do TRF5 desde a sua instalação, em 1989, Guimarães já ocupou vários cargos de direção do Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 20 Aug 2019 19:47:00 -0300
TRF5 sedia I Congresso Jurídico http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321656 noticia

O TRF5 sediará, nos próximos dias 22 e 23, na Sala Capibaribe, o I Congresso Jurídico, promovido pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP). O objetivo do Congresso é a atualização e o aperfeiçoamento da ordem jurídica, por meio de palestras e reflexões. Entre os palestrantes, que irão debater temas referentes ao Direito Público, estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o desembargador federal Edilson Nobre, o presidente do IAP, Bruno Cavalcanti, e professores universitários do Brasil. Interessados em participar do evento podem realizar as inscrições até amanhã (21), através do número (81) 99697-2020 ou pelo email secretaria@iappe.org.br. Estimulado pelas iniciativas do TRF5 voltadas à responsabilidade social, o IAP contribuirá com o projeto de apoio à Comunidade do Pilar, doando cestas básicas.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Aug 2019 20:19:00 -0300
Dicas de Segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321653 noticia Proteja-se!

Evite caminhar pelas ruas utilizando o celular. Esse hábito contribui para a ocorrência de acidentes, retira a atenção em sua volta e atrai para si a ação de malfeitores.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Aug 2019 20:05:00 -0300
Medalha http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321652 noticia

O corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Carlos Rebêlo, foi agraciado, no último sábado (17), com a Medalha Heróis de Casa Forte, concedida pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife (CPOR). A comenda foi entregue durante as comemorações pelo 374º aniversário da Batalha de Casa Forte.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Aug 2019 19:57:00 -0300
CNJ dá início à inspeção ordinária no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321651 banner

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta segunda (19), aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Na solenidade de abertura, foi exibido um vídeo com o corregedor nacional, ministro Humberto Martins. Em mensagem gravada, dirigida a desembargadores, juízes federais, diretores e servidores do Tribunal, ele ressaltou a importância de se verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Corte.

“A atuação da Corregedoria Nacional no TRF5 deve ser compreendida como uma ação voltada a conhecer de perto a realidade do Poder Judiciário federal, identificando seus problemas e boas práticas, assim como compreender suas dificuldades e desafios, de modo a possibilitar, cada vez mais, o aprimoramento do serviço prestado à população e ao jurisdicionado”, ressaltou o ministro.

Após a mensagem do corregedor, foi a vez de o presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, dar as boas-vindas à equipe do CNJ. “O Tribunal está de portas abertas, tanto a parte administrativa, ligada à Presidência, quanto os três gabinetes escolhidos para serem inspecionados”, disse o magistrado, referindo-se aos gabinetes dos desembargadores federais Alexandre Luna, Rogério de Meneses Fialho e Fernando Braga. “O tribunal já está afeito a esse tipo trabalho.  O Conselho da Justiça Federal, desde que aqui cheguei, sempre tem feito correições. E, para nós, que mantemos o serviço em dia, que procuramos seguir todas as normas regulamentares, é uma honra recebê-los”, concluiu.

À frente dos trabalhos de inspeção e representando o ministro Humberto Martins, o juiz auxiliar coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Luiz Coelho de Freitas, destacou a escolha do TRF5, por parte do órgão correcional, como o primeiro tribunal federal do País a ser selecionado para inspeção. “Acho que foi uma escolha muito feliz, porque, reconhecidamente, é um Tribunal eficiente, que atua muito corretamente na evolução tecnológica. Não à toa, o PJe tem sido desenvolvido conjuntamente com a 5ª Região”, comentou Freitas.

Além da Presidência e de três Gabinetes, também serão inspecionadas a Vice-Presidência, a Corregedoria, a Secretaria Administrativa e as Subsecretarias de Pessoal, de Tecnologia da Informação e de Controle Interno. Nesse período, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos.

O encerramento dos trabalhos de inspeção está previsto para quinta-feira (22), às 11h, no Salão do Pleno, com a presença já confirmada do ministro corregedor Humberto Martins. O resultado da inspeção integrará um relatório, no qual serão apresentadas as deficiências e as boas práticas encontradas no TRF5, além de recomendações às unidades para melhorar a prestação jurisdicional.

Atendimento ao público - Dentro dos trabalhos de inspeção, o CNJ realizou, na tarde de hoje (19), atendimento ao público, para receber reclamações, dúvidas e sugestões sobre processos judiciais e/ou administrativos do Tribunal.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 19 Aug 2019 16:14:00 -0300
TRF5 realiza audiência pública sobre metas do Judiciário para 2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321650 banner

O Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 realizou, na manhã desta sexta-feira (16), uma audiência pública com o propósito de ouvir sugestões sobre metas do Judiciário para o ano de 2020. Realizado na sala do Conselho de Administração do edifício-sede do Tribunal e coordenado pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, o evento reuniu magistrados e servidores do Tribunal, operadores do Direito e representantes da sociedade civil.

“É a primeira vez que realizamos uma audiência com esse objetivo. É muito importante ouvir a contribuição de diferentes públicos para elaborar as metas do próximo ano para o Judiciário. Vamos consolidar as sugestões e enviá-las ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e à Presidência do TRF5”, afirmou a magistrada. O juiz federal auxiliar da Vice-Presidência, Carlos Vinicius Calheiros Nobre, o assessor de Gestão Estratégica, Magnus Medeiros, e o diretor-geral, Edson Santana, também acompanharam o evento.

No início da audiência, o chefe da Divisão de Estatística do TRF5, Luiz Carlos Targino Dantas, exibiu as metas atuais do Poder Judiciário, da Justiça Federal e do TRF5 e ainda expôs o marco regulatório sobre planejamento estratégico no Judiciário, abrangendo as resoluções do CNJ, CJF e do próprio TRF5. Em seguida, houve a coleta de sugestões com o público presente. Uniformização da jurisprudência nos tribunais, melhorias no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, uso de Inteligência Artificial, capacitação de servidores e detalhamento dos relatórios de transparência foram algumas das propostas registradas.

Participaram da audiência o coordenador jurídico da Procuradoria Regional da União, Jones Cruz; o procurador da Fazenda Nacional, Carlos Roichmann; a cientista política Raquel Lins, do projeto Pernambuco Transparente;  os representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf-PE), Max Andrade e Elielson Silva; a servidora do TRF5 e assessora de gabinete, Cláudia Sales, além das servidoras das Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, respectivamente, Cybelle Lemos e Rouseane Letícia Chaves de Oliveira.

Para o coordenador jurídico da Procuradoria Regional da União, Jones Oliveira da Cruz, a oportunidade de participar da elaboração das metas do Judiciário surpreendeu a AGU. “Conversei com outros colegas meus de outros estados e todos ficaram entusiasmados com a possibilidade de contribuirmos. Estamos muito felizes e gostaríamos de sugerir mais parcerias na realização de sessões de conciliação com a Justiça Federal”, sugeriu Cruz.

O procurador da Fazenda Nacional, Carlos Roichmann, também ressaltou o pioneirismo do TRF5 ao realizar a primeira audiência pública sobre metas para ouvir a sociedade. “A construção coletiva sempre é a melhor solução e queremos parabenizar o TRF5 por essa iniciativa. Registramos duas sugestões. A primeira diz respeito à uniformização nacional da jurisprudência e a segunda é reduzir a quantidade de erros operacionais no PJe”, disse Roichmann.

Os representantes do Sintrajuf-PE, Max Andrade e Elielson Silva, também elogiaram a realização da audiência pública sobre as metas de 2020.  Eles pontuaram a necessidade de valorizar e capacitar servidores para melhoria da prestação jurisdicional. Sugeriram, ainda, que seria necessário criar metas relacionadas às práticas de comunicação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Aug 2019 20:54:00 -0300
Gestão participativa http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321648 noticia

Representantes do Núcleo Socioambiental e da Assessoria de Gestão Estratégica do TRF5 estiveram reunidos, entre os dias 13 e 16/8, com a supervisora da Seção de Planejamento e Integração Regional da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Cybelle Lemos. O objetivo foi trocar experiências, com foco na elaboração do Relatório de Desempenho Semestral do Plano de Logística Sustentável (PSL).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 16 Aug 2019 19:52:00 -0300
TRF5 divulga lista de participantes da audiência pública que ocorre nesta sexta (16) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321646 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou a lista dos participantes da audiência pública que ocorre nesta sexta-feira (16), das 10h às 12h, na sala de reuniões do Conselho de Administração do TRF5 (15º andar do edifício-sede), sob a coordenação da juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira. Na audiência, serão ouvidas a opinião de promotores, magistrados, especialistas e representantes da sociedade civil sobre as Metas do Poder Judiciário para o ano de 2020.

Os participantes inscritos são: Erika Micheline Jesus Silva (advogada); Stephanie Mendes de Oliveira (Sociedade/jurisdicionado); Raquel Lins (ONG Pernambuco Transparente); Sheila Aquino (Não informada); Antônio Almir do Vale Reis Júnior (Vice-Presidente do Conselho Federal do Instituto de Advogados Previdenciários); Cybelle Lucia da Costa Lemos (Servidora/Seção Judiciária); Carlos Barreto Campello Roichman (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); Max Wallace Marques de Andrade (SINTRAJUF-PE); Elielson Floro da Silva (SINTRAJUF-PE); Rouseane Letícia Chaves de Oliveira (Servidora/JFPE); Cláudia Virgínia Medeiros Lopes Sales (Assessora de Gabinete de Desembargador TRF5) e Jones Oliveira da Cruz (Procuradoria Regional da União).

Dos 13 participantes inscritos, seis foram habilitados para expor. São eles: Raquel Lins; Antônio Almir do Vale Reis Júnior; Carlos Barreto Campello Roichman; Max Wallace Marques de Andrade; Elielson Floro da Silva; Cláudia Virgínia Medeiros Lopes Sales e Jones Oliveira da Cruz.

A lista com o nome dos participantes também pode ser conferida no arquivo abaixo.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 15 Aug 2019 20:13:00 -0300
Participe da pesquisa de Inteligência na Justiça Federal! http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321645 destaque

Magistrados, servidores ou colaboradores da Justiça Federal (JF) tem até a próxima segunda-feira (19) para participar da pesquisa sobre as iniciativas de Inteligência Artificial (IA) na JF. O levantamento é uma ação do Centro Nacional de Inteligência (CIn) e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e tem como principal objetivo mapear os projetos implementados ou em desenvolvimento para alinhá-los às demandas dos usuários.

Segundo o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, integrante do grupo operacional do Cin, a demanda surgiu em virtude da falta de um diagnóstico completo sobre a utilização das novas tecnologias na Justiça Federal. “Com a pesquisa, poderemos mapear o que já está sendo desenvolvido e as reais necessidades dos usuários, para potencializar as atividades e definir as prioridades”, explica.

Os resultados serão documentados em uma nota técnica do CIn, que subsidiará a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Presidência do CJF na tomada de decisões.

Conhecer e alinhar - Ainda de acordo com o juiz, as iniciativas da JF estão começando a ser implementadas. Dentre os projetos de IA já em funcionamento, ele cita o BacenJud Auto, aplicativo da Primeira Região que automatiza as atividades no sistema BacenJud, e a Julia, robô da Quinta Região que faz a leitura de processos e facilita a pesquisa no acervo.

“É importante que todos participem da pesquisa, pois, assim, haverá um alinhamento, desde o início do projeto, entre o que está sendo feito e o que os usuários julgam como prioridade nos processos de trabalho na JF. Consequentemente, as políticas públicas poderão ser pensadas em consonância ao detectado”, conclui Marco Bruno.

Se você é magistrado, servidor ou colaborador da JF, clique aqui para participar.

Se você é gestor de TRF ou de Seção Judiciária, clique aqui para compartilhar sua experiência.

Participe!

 

(Com informações da Ascom/CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 15 Aug 2019 18:58:00 -0300
Encontro regional reúne ouvidores do Poder Judiciário no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321644 banner

As atribuições, competências e estruturas da Ouvidoria no Poder Judiciário foram temas de debates no Encontro Regional do Colégio Nacional de Ouvidores do Judiciário – COJUD, realizado no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O evento ocorreu durante a manhã e a tarde desta quinta-feira (15/08), na Sala Capibaribe, e reuniu magistrados ouvidores que atuam nas Justiças Federal e Estadual das regiões Nordeste, Sul e Sudeste do País.

A edição deste Encontro foi promovida pelo Colégio Nacional de Ouvidores do Judiciário, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Corregedoria Regional do TRF5. Na programação, o encontro incluiu debates sobre temas como “Aspectos Atuais das Ouvidorias Judiciais” e “A Ouvidoria do CNJ e as Ouvidorias Judiciais”. A programação incluiu uma visita à Presidência do TRF5.

“A 5ª Região está feliz com a presença de vários representantes de ouvidorias e por sediar as produtivas discussões que ocorrerão neste evento”, declarou o presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, na abertura do evento. O representante do TRF5 no Encontro foi o corregedor-regional do Tribunal, desembargador federal Carlos Rebêlo. Pela estrutura do TRF5, a Ouvidoria está integrada à Corregedoria.

O presidente do Colégio Nacional de Ouvidores, desembargador Altair de Lemos Junior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), agradeceu o apoio do TRF5 ao Encontro. “É a primeira vez que realizamos esse evento na Justiça Federal e estamos muito felizes com essa nova parceria”.

A conselheira ouvidora do CNJ, desembargadora Iracema do Vale do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), não pôde comparecer ao evento e enviou mensagem aos presentes. O texto foi lido pelo chefe do Gabinete da Ouvidoria do CNJ, Ronaldo Araújo Pedron, e anunciou novidades. “A Ouvidoria do CNJ desempenha um papel central na construção de uma atuação sistêmica e articulada entre os tribunais, aproveito a oportunidade para comunicar que a Ouvidoria do CNJ vem desenvolvendo ciclos de capacitação para as Ouvidorias Judiciais, a ser implementado ainda em 2019. Esperamos contar com a participação de todos em breve”, escreveu a desembargadora.

Compareceram ao encontro o desembargador federal João Batista Pinto Silveira do TRF4; os desembargadores Josué Fonseca de Senna (ouvidor) e Márcio Fernando de Aguiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o desembargador Vivaldo Pinheiro do TJRN; o desembargador Luiz Antônio Mendonça do TJSE; o Ouvidor da Justiça Militar de Minas Gerais, juiz Rúbio Paulino Coelho; o juiz vice-presidente da Justiça Militar de São Paulo, Orlando Geraldi.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 15 Aug 2019 18:22:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321643 noticia Exposição

A exposição cultural Patrimônio Arqueológico de Pernambuco acontece sábado (17), das 10h às 16h, em um museu itinerante que fica localizado na Praça de Dois Irmãos, no bairro homônimo. A exposição conta com um acervo arqueológico para estimular o conhecimento e a pesquisa histórica para os mais variados públicos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Aug 2019 20:33:00 -0300
Audiência pública http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NDI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321642 noticia

O TRF5 realiza, amanhã (16), audiência pública para ouvir a sociedade sobre as metas que deverão ser prioritárias para a Justiça Federal em 2020. A sessão acontece das 10h às 12h, na sala de reuniões do Conselho de Administração de TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Aug 2019 20:31:00 -0300
TRF5 sedia Encontro Regional do COJUD http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321641 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sedia, hoje (15), o Encontro Regional do Colégio Nacional de Ouvidores do Judiciário – COJUD. O evento, que será realizado na Sala Capibaribe, a partir das 9h30, vai reunir magistrados que atuam nas Justiças Federal e Estadual das regiões Nordeste, Sul e Sudeste do país. Promovido pela Corregedoria Regional do TRF5, o Encontro promoverá debates sobre temas como “Aspectos Atuais das Ouvidorias Judiciais” e “A Ouvidoria do CNJ e as Ouvidorias Judiciais”. A programação inclui, ainda, uma visita à Ouvidoria e à Presidência do TRF5. O presidente e o corregedor-regional da Corte, desembargadores federais Vladimir Carvalho e Carlos Rebêlo, respectivamente, participam do evento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Aug 2019 20:30:00 -0300
Desembargador federal Lázaro Guimarães é eleito vice-presidente do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2NDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321640 banner O magistrado substituirá o desembargador federal Rubens Canuto que foi nomeado para o CNJ

Em função da nomeação para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 9, o desembargador federal Rubens Canuto renunciou ao cargo de vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, para evitar a incompatibilidade das funções. A renúncia, com efeitos a partir do dia 21/8, foi comunicada pelo magistrado na sessão do Pleno de ontem (14).  O presidente do Tribunal, desembargador federal Vladimir Carvalho, parabenizou Canuto pela nomeação, sendo seguido pelos demais membros da Corte.

Houve, em seguida, a eleição de um novo vice-presidente. O desembargador federal decano, Lázaro Guimarães, foi eleito por unanimidade para dar continuidade ao biênio 2019-2021, compondo a Mesa Diretora do TRF5, ao lado dos desembargadores federais Vladimir Carvalho (presidente) e Carlos Rêbelo (corregedor).

Posses – O desembargador federal Lázaro Guimarães tomará posse como vice-presidente da Corte na próxima quarta-feira (21). Já o desembargador federal Rubens Canuto deve assumir a função de conselheiro do CNJ no dia 10 de setembro, função que acumulará com a de membro da Quarta Turma do Tribunal.

O desembargador Rubens Canuto agradeceu ao Pleno e ao presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho. “Foi uma grande satisfação compor a administração de vossa excelência ao lado do corregedor, desembargador federal Carlos Rebêlo. Tive o prazer de substituí-lo durante o seu mês de férias e tive a grande experiência de administrar esta corte. Foi uma grande satisfação”, afirmou.

Em seu discurso, o desembargador Lázaro Guimarães agradeceu a indicação. “Estou imensamente agradecido pela confiança que meus colegas depositam em mim para exercer a função de Vice-Presidente. Em 1994, eu ocupei esse cargo. Nessa época, era permitido ainda continuar como julgador, quando instalamos a Terceira Turma de Julgamento da qual participei como membro. Vou desempenhar as novas funções com a maior dedicação possível e espero corresponder à confiança do Pleno”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Aug 2019 20:15:00 -0300
Pleno do TRF5 escolhe homenageados com a Medalha Pontes de Miranda http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2Mzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321639 banner

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a indicação do ex-presidente do TRF5, desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, e dos advogados José Francisco da Rocha e Evisálio Feitosa da Silva, para receber a Medalha Pontes de Miranda. A mais alta honraria do TRF5 é concedida a juristas que se destacam pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário. A data de entrega da homenagem ainda será definida.

 

Perfis

Natural de Gravatá/PE, Manoel Oliveira Erhardt graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE), em 1976. A carreira na magistratura foi iniciada em 1981, como juiz de Direito no Estado de Pernambuco. Foi também Procurador da República e tomou posse no cargo de juiz federal em novembro de 1987. Foi promovido a desembargador federal do TRF5 em agosto de 2007. É professor de Direito Administrativo na UFPE desde 1990. Foi presidente do TRF5 no biênio 2017-2019.

José Francisco da Rocha, 93, atua como advogado há 60 anos em Sergipe, na 5ª Região e nos Tribunais Superiores. Iniciou sua carreira em 1956, após ter se graduado pela Faculdade de Direito de Sergipe, na primeira turma do curso superior. Passou pelo Banco do Brasil, nas funções de advogado nas áreas de Direito Cível, Comercial e Bancário. Em Sergipe, foi professor na Universidade Federal do estado e ainda presidiu a Junta Comercial e o Conselho Penitenciário estaduais. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) por seis anos.

Evisálio Feitosa da Silva é advogado com 42 anos de atuação. Iniciou sua carreira em 1977, após ter se formado em Direito na Universidade Federal de Alagoas. É procurador do estado de Alagoas aposentado. Foi professor de Direito Comercial, Falências e Concordatas, em Maceió. Integrou o TRE-AL e também é autor de livro “Da acumulação de proventos e empregos”, pela Editora Revista dos Tribunais.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Aug 2019 20:09:00 -0300
Conselho Nacional de Justiça faz atendimento ao público no TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2Mzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321638 noticia

Dentro dos trabalhos da inspeção que o Conselho Nacional de Justiça realizará no Tribunal Regional Federal da 5ª Região na próxima semana, será disponibilizada a tarde da segunda-feira, 19 de agosto, a partir das 14h, para atendimento ao público. A atividade será realizada no 13º andar, por ordem de chegada, pelo juiz auxiliar coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Luiz Coelho de Freitas. Os interessados poderão trazer reclamações, dúvidas e sugestões sobre processos judiciais e/ou administrativos.

As atividades de inspeção ocorrerão no TRF5 entre os dias 19 e 22 de agosto. Durante esse período, sete equipes do CNJ estarão na Corte verificando o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal. Os trabalhos irão abranger mais de 10 unidades do TRF5, entre elas, Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Gabinetes, Secretaria Administrativa, Subsecretarias de Pessoal, de Tecnologia da Informação e de Controle Interno.

Durante o período de inspeção, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos. O resultado da inspeção integrará um relatório, no qual serão apresentadas as deficiências e as boas práticas encontradas no TRF5, além de recomendações às unidades para melhorar a prestação jurisdicional.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 14 Aug 2019 17:48:00 -0300
Posse http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321636 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, deu posse, ontem (13), a mais um servidor aprovado no último concurso público. Cláudio Ferreira da Silva irá ocupar o cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado/Especialidade Informática (Infraestrutura) e ficará lotado na sede do TRF5, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Aug 2019 19:51:00 -0300
Aniversário TJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321635 noticia

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Rubens Canuto, prestigiou, na tarde da última terã-feira (13), a solenidade de comemoração aos 197 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Aug 2019 19:51:00 -0300
Feirinha http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321634 noticia

Até a próxima sexta-feira (16), o TRF5 sedia uma feira beneficente promovida pela ONG Hospitalhaços, que há mais de 20 anos assiste pessoas internadas em hospitais. Produtos como roupas, comidas e bijuterias estão expostos para venda no hall de entrada do edifício-sede, das 8h às 16h. Toda a renda obtida será revertida para a instituição.

Para Renata Vilanova, expositora de bolsas confeccionadas com couro ecológico, a experiência está sendo positiva. “Além das vendas, a feira é importante para dar visibilidade para a ONG, que realiza a ação social”, destacou. A Organização foi criada no ano de 1999 e atende, por mês, 35 mil pessoas que estão em 31 hospitais, em três estados do Brasil.

Em Pernambuco, a ONG instalou uma brinquedoteca no Hospital da Restauração, que funciona desde 2005. A sede da Hospitalhaços fica na Rua Manoel Borba, 301, bairro do Carmo, em Olinda. No local são recebidas doações de roupas, sapatos e brinquedos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Telefone para contato: (81) 99755-1417. 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Aug 2019 19:47:00 -0300
Fórum de Práticas de Governança e Gestão de Pessoas começa nesta quinta (15) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321633 destaque

Tem início, nesta quinta-feira (15), o Fórum de Práticas de Governança e Gestão de Pessoas (FGG), com a participação de servidores das áreas de gestão de pessoas do Poder Judiciário, tanto no âmbito federal quanto estadual. Promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o evento conta com parcerias do TRF5, da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O objetivo é promover a modernização da Gestão Pública, fomentando a cooperação entre os órgãos do Judiciário, valorizando os servidores e estimulando a inovação, a criatividade, o desenvolvimento de talentos e competências a partir do compartilhamento de experiências. O Fórum acontecerá no hotel Nobile Suítes Executive (Av. Boa Viagem, 344), a partir das 9h.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Aug 2019 19:46:00 -0300
CNJ inicia inspeção no TRF5 na próxima segunda-feira (19) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321632 banner

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciam, a partir da próxima segunda-feira (19), os trabalhos de inspeção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais. Sete equipes do CNJ realizarão as atividades, que irão abranger mais de 10 unidades da Corte, entre elas Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Gabinetes, Secretaria Administrativa, Subsecretarias de Pessoal, de Tecnologia da Informação e de Controle Interno.

A abertura dos trabalhos de inspeção acontece na segunda-feira (19), a partir das 8h30, na Sala Capibaribe, e contará com a presença dos desembargadores federais do TRF5, juízes federais, diretores e servidores do Tribunal. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participará da abertura por videoconferência. No TRF5, ele estará representado pelo juiz auxiliar coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Luiz Coelho de Freitas. As inspeções seguem até o dia 22/8, quando ocorrerá a solenidade de encerramento dos trabalhos, às 11h, também no Salão do Pleno, com a presença do ministro correedor. Durante o período de inspeção, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos.

Relatório – O resultado da inspeção integrará um relatório, no qual serão apresentadas as deficiências e as boas práticas encontradas no TRF5, além de recomendações às unidades para melhorar a prestação jurisdicional.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 13 Aug 2019 19:32:00 -0300
NUGEP oferece consulta de demandas repetitivas pelo site do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321630 noticia

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 lançou uma página no site da instituição para divulgar os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), os Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e os Grupos de Representativos (GR). As informações estão disponíveis na área Jurisprudência > Gestão de Precedentes, no site www.trf5.jus.br. O NUGEP também emitirá boletins informativos por e-mail para magistrados, assessores e chefes de gabinete/secretaria. A principal atividade do Núcleo é gerenciar, cadastrar e divulgar a afetação dos temas submetidos ao rito de Recursos Repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal e os IRDRs, IACs e GRs pelo próprio TRF5. Subordinado à Secretaria Judiciária do Tribunal, a unidade está situada no 4ª andar do edifício-sede do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 12 Aug 2019 21:28:00 -0300
Doação de Sangue http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2Mjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321628 noticia

A servidora Andréa Cabral pede aos colegas de trabalho do TRF5 que ajudem na doação de sangue para o seu tio, que está internado na UTI do Hospital Português. Quem puder doar deve se dirigir ao Instituto de Hematologia do Nordeste (IHENE), na Boa Vista, de segunda a sábado, das 8h às 18h. O nome do paciente é José Hugo dos Santos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 12 Aug 2019 21:03:00 -0300
Dica de Segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2Mjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321627 noticia Segurança, um dever de todos!

No seu ambiente de trabalho (sala, andar etc.), tenha em mente as possíveis rotas de fuga e certifique-se que elas estejam em condições de permitir acesso, em casos de emergência. Em caso negativo, acione a Seção de Segurança.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 12 Aug 2019 20:52:00 -0300
Correição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321626 noticia

O corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Carlos Rebêlo, abriu, ontem (12), os trabalhos de correição ordinária na Seção Judiciária de Pernambuco. A juíza federal auxiliar da Corregedoria, Isabelle Marne, servidores da unidade correicional, além de juízes federais e diretores de varas da seccional pernambucana, participaram do evento. As atividades seguem até o próximo dia 21 e abrangem os processos físicos das varas da capital e Região Metropolitana do Recife. Nas Subseções Judiciárias do interior, o período vai de 9 a 20/9.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 12 Aug 2019 20:50:00 -0300
TRF5 institui Política de Comunicação da 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321625 banner Aspectos como públicos estratégicos, canais oficiais, mídias sociais, relacionamento com a imprensa, prevenção e gerenciamento de crises são tratados no documento

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, instituiu, por meio do Ato nº 317/2019, a Política de Comunicação Social da Justiça Federal da 5ª Região, que regulamenta a comunicação institucional, no âmbito interno e externo, garantindo o seu alinhamento aos princípios da Administração Pública, ao Regimento Interno do TRF5 e ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal. O Ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região desta segunda-feira (12). 

A Política de Comunicação visa a estabelecer valores, objetivos, diretrizes e normas, com a finalidade de orientar o desenvolvimento de ações, estratégias e produtos de comunicação para a Instituição, com foco na qualidade da informação divulgada e nos diversos públicos de interesse. “A Política de Comunicação da Justiça Federal da 5ª Região expressa o compromisso do TRF5 com uma comunicação clara, rápida e efetiva, baseada na ética, na transparência, na visão estratégica e no profissionalismo”, afirma Isabelle Câmara, diretora de Comunicação do TRF5 e responsável pela elaboração da Política.

Aspectos como princípios, públicos estratégicos, memória, gestão da marca, canais oficiais, mídias sociais, relacionamento com a imprensa, prevenção e gerenciamento de crise, entre outros, são tratados no documento, que começou a ser formulado durante o IV Encontro de Assessores de Comunicação da 5ª Região, realizado na Esmafe-RN, em outubro de 2017. Na ocasião, as assessoras contaram com a consultoria do jornalista e professor Wilson da Costa Bueno. 

Base legal – A Política de Comunicação da 5ª Região foi formulada com base na Resolução nº 85/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a comunicação no âmbito do Poder Judiciário, e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/ 2011). “É resultado, também, de todas as experiências que vivenciamos no dia a dia das assessorias de Comunicação do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas”, finaliza Isabelle.

Confira a íntegra da Política de Comunicação da Justiça Federal da 5ª Região:

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 12 Aug 2019 19:48:00 -0300
Oficina http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321622 noticia

Estão abertas as inscrições para a Oficina Passo a Passo para Mestre de Cerimônias, que será realizada na Esmafe nos dias 26 e 27/8. O supervisor de relações públicas do Núcleo de Cerimonial do TRF5, Eduardo Vaz, será o facilitador da capacitação. Para se inscrever, os interessados podem clicar aqui. Os primeiros quatro servidores da Justiça Federal da 5ª Região que realizarem as inscrições serão isentos do pagamento.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Aug 2019 19:39:00 -0300
TRF5 convoca audiência pública sobre Metas do Poder Judiciário para 2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321621 banner Resultado poderá contribuir para a definição ou redefinição das Metas para o Poder Judiciário e das políticas judiciárias delas derivadas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está convocando uma audiência pública para ouvir a sociedade sobre as metas que deverão ser prioritárias para a Justiça Federal em 2020. A audiência será realizada no próximo dia 16 de agosto, das 10h às 12h, na sala de reuniões do Conselho de Administração do TRF5 (15º andar do edifício-sede), sob a coordenação da juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira.

O objetivo é ouvir a opinião de magistrados, promotores, advogados, servidores, especialistas e representantes da sociedade civil sobre as Metas anuais do Poder Judiciário para 2020.Interessados em participar devem se inscrever exclusivamente através do e-mail gestaoestrategica@trf5.jus.br, até o dia 14 de agosto. Interessados residentes em outros estados da 5ª Região e fora da cidade do Recife poderão participar por meio de videoconferência, a partir das Seções Judiciárias vinculadas. 

Durante a audiência, também serão debatidos os dados coletados na Consulta Pública realizada pelo TRF5, sobre o mesmo assunto, entre os últimos dias 1 e 7. De acordo com o Edital, o resultado da audiência pública poderá contribuir para a definição ou redefinição das Metas para o Poder Judiciário em 2020 e das políticas judiciárias delas derivadas.

Gestão participativa  - A iniciativa está prevista na Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo instituir princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Confira abaixo o edital na íntegra:

 

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 09 Aug 2019 19:28:00 -0300
Pesquisa sobre iniciativas de IA na Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321620 noticia

Magistrados, servidores ou colaboradores da Justiça Federal (JF) têm até a próxima quinta-feira (15) para participar da pesquisa sobre as iniciativas de Inteligência Artificial (IA) na JF. O levantamento é uma ação do Centro Nacional de Inteligência (CIn) e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e tem como principal objetivo mapear os projetos implementados ou em desenvolvimento para alinhá-los às demandas dos usuários.

Segundo o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, integrante do grupo operacional do Cin, a demanda surgiu em virtude da falta de um diagnóstico completo sobre a utilização das novas tecnologias na Justiça Federal. “Com a pesquisa, poderemos mapear o que já está sendo desenvolvido e as reais necessidades dos usuários, para potencializar as atividades e definir as prioridades”, explica.

Os resultados serão documentados em uma nota técnica do CIn, que subsidiará a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Presidência do CJF na tomada de decisões.

Conhecer e alinhar - Ainda de acordo com o juiz, as iniciativas da JF estão começando a ser implementadas. Dentre os projetos de IA já em funcionamento, ele cita o BacenJud Auto, aplicativo da Primeira Região que automatiza as atividades no sistema BacenJud, e a Julia, robô da Quinta Região que faz a leitura de processos e facilita a pesquisa no acervo.

“É importante que todos participem da pesquisa, pois, assim, haverá um alinhamento, desde o início do projeto, entre o que está sendo feito e o que os usuários julgam como prioridade nos processos de trabalho na JF. Consequentemente, as políticas públicas poderão ser pensadas em consonância ao detectado”, conclui Marco Bruno.

Se você é magistrado, servidor ou colaborador da JF, clique aqui para participar.

Se você é gestor de TRF ou de Seção Judiciária, clique aqui para compartilhar sua experiência.

Participe!

(Com informações da Ascom/CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 08 Aug 2019 19:30:00 -0300
TRF5 vai julgar seu primeiro IAC http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321619 destaque Caso trata da comercialização direta de etanol entre produtores do combustível e postos de gasolina, sem intermediação dos distribuidores

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai julgar, em breve, seu primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) de nº 0808280-47.2018.4.05.8300. A questão presente no processo é a validade ou não de atos normativos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que impedem a venda de etanol diretamente do produtor para revendedor varejista de combustível, sem intermediação de distribuidores. Na última quarta-feira, dia 31/07, o Pleno decidiu, por maioria, que o caso será julgado pelos 15 desembargadores federais que compõem a Corte.

O relator do caso é o desembargador federal Manoel Erhardt. O inteiro teor da decisão foi publicado no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, nesta sexta-feira (2/8). A admissibilidade do IAC no Plenário do TRF5 ocasionará o registro da instauração do incidente no Banco Nacional de Dados de Casos Repetitivos e de Incidentes de Assunção de Competência, instituído pela Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inicialmente, o caso tramitava como apelação cível, de autoria da União e da ANP, na Quarta Turma de Julgamento do TRF5, formada pelos desembargadores federais Manuel Erhardt, Lázaro Guimarães e Edilson Nobre. Na apelação cível, a Agência e União buscavam reformar a sentença do Juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco. A decisão considerou ilegais as resoluções nº 43/2009 (art. 2º, inc. VI, e art. 6º) e nº 41/2013 (art. 12) da ANP, permitindo que os produtores de etanol hidratado em Pernambuco, Alagoas e Sergipe vendessem o produto diretamente aos postos de combustíveis. Diante da relevância e da repercussão socioeconômica da questão de direito discutida no recurso, a Quarta Turma resolveu submeter a matéria ao Plenário do TRF5, por meio de questão de ordem suscitada pelo desembargador federal Lázaro Guimarães, em abril deste ano.

Na sessão do Pleno em que a admissibilidade do IAC foi debatida, o relator do processo, desembargador federal Manual Erhardt, apresentou os motivos pelos quais o incidente deveria ser julgado pelo plenário do TRF5. “Discute-se a validade das Resoluções da Agência Nacional de Petróleo que impedem a venda de etanol diretamente do produtor para revendedor varejista de combustível. Relevância da questão evidenciada a partir da constatação de que o provimento final, seja ele em que sentido for, terá repercussões significativas não apenas para as esferas jurídicas dos litigantes, mas para a dos demais agentes do mercado de combustíveis, para os consumidores, para a economia de um modo geral, para o Fisco e até, mesmo, para o ambiente, aí incluído o cumprimento de acordos internacionais nessa área”, escreveu Erhardt, no inteiro teor da decisão que admitiu o IAC no Pleno.

O julgamento do caso no Plenário do TRF5 vai permitir que outros atores interessados no assunto possam se manifestar, além das partes que já estão no processo, segundo o magistrado. “A admissão do incidente também atende ao interesse público, na exata medida em que possibilitará que, além das partes, outros interessados contribuam para a formação de um precedente judicial qualificado e apto a conferir segurança jurídica no tratamento de questão de direito relevante e de inegável repercussão social, como efetivamente é a que envolve a validade, ou não, das disposições da Agência Nacional de Petróleo que vedam a comercialização do etanol hidratado diretamente do fornecedor para revendedores varejistas”, disse o desembargador Manuel, no voto apresentado durante a sessão.

No processo, a ANP alega que as Resoluções de n.ºs 43/09 e 41/13, por ela editadas, repetem sistemática de controle vigente há mais de 40 anos em nosso ordenamento jurídico, reputando a interferência do Poder Judiciário como ofensiva ao princípio da separação dos poderes. A Agência ainda argumentou que a sentença que autorizou a venda direta de etanol pelas usinas aos postos revendedores viola o disposto nos arts. 2º, 170, 173, 174, 177, caput e §§ 1º e 2º, da CF/88 c/c art. 8º, caput, e inciso VI; e art. 19 da Lei 9.478/97. Já os Sindicatos da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco, Alagoas e Sergipe argumentam no processo que a vedação contida nas normas da ANP é inconstitucional e ilegal.

Durante a tramitação da ação judicial no 1º e 2º Graus, outros agentes do mercado manifestaram interesse no debate legal, como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustível (BRASILCOM) e a União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (ÚNICA).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 08 Aug 2019 15:02:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321616 noticia Exposição

Em comemoração aos 120 anos do artista pernambucano Murilo La Greca, o museu que leva o nome do artista inaugurou a exposição “O que não é desenho?”. A mostra reúne 50 peças que revelam a trajetória de La Greca. O Museu, localizado no bairro do Parnamirim, abre para visitação das 9h às 12h e das 14h às 17h, de terça a sexta-feira, e, aos sábados, das 15h às 18h. A entrada é gratuita.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 07 Aug 2019 20:26:00 -0300
SIAP inicia obras de impermeabilização no edifício-sede do TRF5 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321614 banner

A partir do próximo sábado (10), a Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai dar início ao trabalho de instalação de uma passarela de tapumes na entrada principal do edifício-sede da Corte. A instalação da proteção visa à segurança dos servidores e cidadãos que frequentam o TRF5, considerando que a SIAP deu início, no último dia 30/08, aos trabalhos de reparação da impermeabilização do revestimento da fachada do edifício-sede do Tribunal. A ação faz parte dos serviços periódicos de manutenção, que são realizados, nesse caso, a cada cinco anos. Com o passar do tempo, ocorre o desgaste natural dos materiais que compõem a fachada, como as placas de mármore e o rejunte. Assim, é necessária a realização de serviços de prevenção, para evitar que a água das chuvas penetre na edificação. A expectativa é de que os reparos sejam concluídos até o final deste ano, quando os tapumes deverão ser retirados.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 07 Aug 2019 20:14:00 -0300
Exposição http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321613 noticia

O TRF5 sedia, até a próxima sexta-feira (9), no hall de entrada do edifício-sede, a exposição fotográfica “Arte no Órgão”, de Misael Godoy. As obras expostas estarão à venda e o valor arrecadado será destinado à Casa de Acolhimento Ana Ataíde, ONG que cuida de crianças em situação de abandono, na cidade de Salgueiro.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Aug 2019 20:24:00 -0300
Aniversário do TJPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321612 noticia

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, recebeu, na tarde desta terça (6), a visita do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira, que entregou o convite para as solenidades de comemoração do 197º aniversário do TJPE. As atividades acontecem entre os dias 12 e 18/8. Também participaram do encontro o desembargador do TJPE Stênio Neiva e o juiz assessor especial da Presidência daquela Corte, Sílvio Romero Beltrão.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Aug 2019 20:20:00 -0300
Curso sobre Introdução ao Direito, Estrutura e Competência da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MTE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321611 destaque

Estão abertas até a próxima sexta-feira (9) as inscrições para o curso à distância sobre Introdução ao Direito, Estrutura e Competência da Justiça Federal, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O curso, que tem início no dia 19/8 e previsão de conclusão em 20/9, tem carga horária de 30 horas-aula e é destinado aos servidores da Justiça Federal não especializados em Direito.

A ação de capacitação visa propiciar a familiarização com os conceitos e as terminologias do Judiciário de forma a aperfeiçoar os serviços prestados pela Justiça Federal. As inscrições podem ser feitas no portal do CJF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 06 Aug 2019 20:18:00 -0300
Dicas de Segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321609 noticia Proteja-se

Os membros da família e os colaboradores domésticos devem ser orientados a nunca fornecer dados pessoais e detalhes a respeito da localização e dos hábitos de qualquer um dos moradores.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Aug 2019 21:14:00 -0300
Correição na JFPE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321608 noticia

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 iniciará, na próxima segunda-feira (12) até o dia 21 deste mês, as atividades de correição ordinária nas varas da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). A abertura da correição acontecerá às 9h30, na sede da Seção Judiciária de Pernambuco. Os juízes das subseções e diretores poderão assistir à abertura da correição nas suas respectivas cidades, uma vez que o evento será transmitido por meio de videoconferência. As correições acontecem das 9h às 18h, não interferindo no funcionamento das unidades judiciárias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Aug 2019 21:00:00 -0300
Medalha Frei Caneca http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321606 noticia

O desembargador federal do TRF5 e membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Edilson Nobre, recebeu ontem a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, classe Ouro. Na ocasião, também foram agraciados o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, a juíza federal Nilcéa Maggi, da Seção Judiciária de Pernambuco, e o juiz federal Ivan Lira, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Os desembargadores federais Lázaro Guimarães, Manoel Erhardt, Carlos Rebêlo, Élio Siqueira (representando o TRF5) e Leonardo Carvalho prestigiaram o evento. A desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli também compareceu à solenidade.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Aug 2019 20:39:00 -0300
CJF promove curso a distância sobre Direito, Estrutura e Competência da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321604 destaque

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá o curso Introdução ao Direito, Estrutura e Competência da Justiça Federal na modalidade a distância (EaD). A ação de capacitação visa propiciar a familiarização com os conceitos e as terminologias do Judiciário de forma a otimizar os serviços prestados pela Justiça Federal, e tem como público-alvo os servidores da Justiça Federal não especializados em Direito.

O curso é autoinstrucional e tem a carga horária de 30 horas-aula, com início em 19 de agosto e previsão de conclusão em 20 de setembro.

As inscrições estão abertas até o dia 9 de agosto. Garanta sua vaga clicando aqui ou no portal do CJF em Cursos e Eventos -> Distância

(Com informações da Ascom/CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 05 Aug 2019 16:58:00 -0300
Manutenção dos Serviços de TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE2MDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321600 noticia

O Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF5 realizará, neste sábado (3/08), das 9h às 12h, uma manutenção nos serviços de Tecnologia da Informação. A parada é necessária para a realização de atualizações de segurança do Firewall e manutenção da infraestrutura das redes do Tribunal. Durante esse período, o acesso para usuários internos e externos do Tribunal aos sistemas e serviços do Portal do TRF5, entre eles o Processo Judicial Eletrônico – PJe, estará suspenso.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 02 Aug 2019 17:41:00 -0300
JFRN apresenta o primeiro robô para o trâmite dos processos judiciais http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1Njc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321567 destaque

A inteligência artificial e a automação de processos já são realidade na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), inclusive para agilizar o trâmite processual. Foi entregue esta semana o primeiro robô totalmente desenvolvido na JFRN. O sistema lê a petição inicial das execuções fiscais e as certidões de dívida ativa, capta todos os dados, prepara o despacho inicial e movimenta o processo para assinatura. Tudo isso em 2 segundos, um trabalho que o servidor levaria 5 minutos em média para operar.

O robô foi desenvolvido por um grupo de residentes do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), dirigido pelo servidor David Montalvão Junior, e contou com apoio contínuo do juiz federal Marco Bruno Miranda, da JFRN, e dos servidores da 6ª Vara Federal, na validação das informações. Importante destacar a supervisão de dois servidores do NTI, Wellington Souza e Bruno dos Santos, e do professor da residência Eduardo Aranha, na execução do projeto.

“A Justiça Federal no Rio Grande do Norte foca na inovação como forma de agilizar o trâmite processual, resguardada a eficiência e qualidade do serviço prestado. O primeiro robô totalmente desenvolvido na nossa Seção Judiciária é um marco para história da instituição”, comentou o Juiz Federal Hallison Bezerra, coordenador do projeto.

(Com informações da Ascom/JFRN)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 01 Aug 2019 18:48:00 -0300
TRF5 abre consulta pública sobre metas do Poder Judiciário para 2020 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321566 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre as metas que deverão ser prioritárias para a Justiça Federal em 2020. A enquete estará disponível até esta quarta-feira (7), neste link. Magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público e cidadãos podem participar da pesquisa.

As sugestões serão compiladas e discutidas em encontros organizados pelo Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal (COGEST) e pela Assessoria de Gestão Estratégica e Estatística do TRF5, entre os dias 12 e 16 de agosto, com a participação de  magistrados, servidores e colaboradores. As informações, posteriormente, serão encaminhadas para consolidação junto à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Ao acessar a pesquisa, os participantes deverão opinar sobre oito metas, podendo, inclusive, propor alterações. Entre os temas pertinentes à Justiça Federal de 1º e 2º graus estão conciliação, corrupção, improbidade administrativa, sustentabilidade e soluções do Judiciário para grandes obras paralisadas no Brasil.

A consulta pública está prevista na Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo instituir princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Encontro – Os resultados dos processos participativos promovidos no âmbito dos tribunais brasileiros serão apresentados na 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está prevista para acontecer na segunda quinzena deste mês.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 01 Aug 2019 18:03:00 -0300
JFPE realiza leilão judicial unificado na próxima segunda (5) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321565 noticia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realiza na próxima segunda-feira (5), às 10h, o leilão unificado de quatro varas de Execuções Fiscais, localizadas no Recife (11ª, 22ª e 33ª varas) e em Jaboatão dos Guararapes (30ª vara). A primeira hasta pública ocorrerá, exclusivamente, por meio de lances no site do leiloeiro (www.almeidaleiloes.com.br), onde constam o edital e a relação dos bens a serem leiloados, entre eles, 81 imóveis, 23 veículos e lotes diversos, incluindo camarote do Sport Clube do Recife. 
 
A segunda praça está agendada para o dia 7 de agosto, às 9h, no auditório do 3º andar do anexo da sede da JFPE, no bairro do Jiquiá, no Recife.
Para participar do leilão eletrônico, o interessado deve se cadastrar no site www.almeidaleiloes.com.br. Já para participar na modalidade presencial, basta comparecer ao auditório da JFPE portando documentos de identificação. De acordo com o leiloeiro, haverá possibilidade de pagamento parcelado da arrematação em até 60 vezes, nos termos dos editais de cada vara, bem como descontos de até 50% sobre o valor da avaliação dos bens no segundo leilão.
 
Mais informações: (81) 3877-1001 / (81) 99432-7547 (WhatsApp).

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 01 Aug 2019 15:04:00 -0300
Primeira Turma confirma condenação da CEF e de construtora por vícios de construção em imóveis adquiridos pelo Minha Casa Minha Vida http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321564 destaque

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da construtora Módulo Incorporações e Construções Ltda para indenizar por danos materiais dois proprietários de imóveis com vícios de construção e que foram adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida. A decisão do órgão colegiado também condenou o banco e a construtora ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, devido aos mesmos vícios. As apelações cíveis foram interpostas no 2º Grau pelos dois proprietários, porque a sentença proferida pelo juízo da 15ª Vara Federal do Rio Grande do Norte apenas havia reconhecido, em 92 processos semelhantes, o direito à indenização a título de danos materiais por imóvel no valor de R$ 5.616,45. As casas foram construídas no município de Ceará-Mirim/RN pelo programa habitacional governamental. Todas as partes ainda podem recorrer.

O inteiro teor das duas decisões foi publicado no sistema PJe no dia 10 de julho de 2019. O julgamento dos dois recursos ocorreu no dia 4 de julho. A sessão da Primeira Turma foi presidida pelo desembargador federal Alexandre Luna e contou ainda com a participação do desembargador federal convocado Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo. A sentença do juízo 15ª Vara Federal do Rio Grande do Norte foi proferida no dia 24 de outubro de 2018.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Roberto Machado, a Caixa Econômica reconheceu os vícios de construção. “É indiscutível a existência de vícios construtivos no imóvel, situação que, inclusive, foi reconhecida pela própria CEF na audiência de conciliação, apresentando proposta de acordo mediante o pagamento de indenização em valor inferior ao pretendido pela apelante”, escreveu o magistrado nos votos referentes às apelações cíveis 0800501-85.2016.4.05.8405 e 0800435-08.2016.4.05.8405.

Em 92 processos semelhantes, a perícia judicial realizada no Primeiro Grau apontou vícios de construção nos imóveis, tais como fissuras nas paredes e tetos das casas; diversas infiltrações nas paredes externas e internas; pisos das calçadas deteriorados; manchas e mofos nos cômodos internos; falta de impermeabilização dos banheiros e com falhas no rejunte da cerâmica da área de Box; infiltração das paredes adjacentes aos banheiros; manhas, mofos e descolamento da pintura na sala, cozinha e área externa e nos próprios banheiros; vazamentos de registros de água; descolamento de revestimento de gesso no teto do banheiro; descolamento de reboco nas paredes externas das fachadas frontal, lateral direita e esquerda causado pela umidade excessiva das águas das chuvas; e inconsistência dos materiais empregados no reboco das paredes externas.

Nas decisões, o desembargador Roberto Machado ainda fundamentou a concessão da indenização por danos morais, citando precedente do STJ, o REsp. 1.371.045/SP com relatoria do ministro Lázaro Guimarães, e precedente do próprio TRF5, o processo 0800443-82.2016.4.05.8405 de relatoria do desembargador federal convocado Rodrigo Vasconcelos. “Em que pese mencionados vícios no imóvel não se caracterizarem como risco estrutural, com perigo de dano à vida de seus habitantes, igualmente não cabe enquadrá-los no campo do mero dissabor, porquanto as provas colacionadas aos autos denotam que esses problemas geraram transtornos e preocupações à autora, o que justifica a condenação solidária da CEF e da construtora à reparação por danos morais. Desse modo, o valor indenizatório deve servir não só para compensar o sofrimento injustamente causado por outrem, como também para sancionar o causador, funcionando como forma de desestímulo à prática de novas condutas similares. Apesar disso, não deve ser excessivo, para que não resulte no enriquecimento ilícito do lesado”, enfatizou nos votos das duas apelações.

Apelações Cíveis
0800501-85.2016.4.05.8405
0800435-08.2016.4.05.8405

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 31 Jul 2019 20:33:00 -0300
Medalha eleitoral http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NjI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321562 noticia

O desembargador federal do TRF5 e membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Edilson Nobre, será agraciado, na próxima segunda (5), com a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, classe ouro. Na ocasião, também serão condecorados o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho e o juiz federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte Ivan Lira. A condecoração, que é dividida nas classes Ouro, Prata e Bronze, é dada em homenagem aos serviços prestados à Justiça Eleitoral.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 31 Jul 2019 20:18:00 -0300
Doação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321561 noticia

Em mais uma ação sustentável visando à preservação ambiental, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realizou, na quarta-feira (31), a doação de materiais recicláveis, como papelão, plástico, vidro e metal, para a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Resíduos Sólidos e Recicláveis (Coopagres).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 31 Jul 2019 20:14:00 -0300
TRF5 paga mais de R$ 241 milhões em RPVs http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321558 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir do dia 8/08, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho. Serão pagos R$ 241.768.446,62 para 41.689 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Alagoas: são R$ 69.241.861,20, a serem entregues a 12.558 beneficiários. Os valores dos requisitórios de intervalo entre 2.164.336 até 2.178.288 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.178.289 até 2.192.717 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 29 Jul 2019 20:40:00 -0300
Medalha do Mérito Eleitoral http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321557 noticia

O Corregedor-Regional do TRF5, desembargador federal Carlos Rêbelo, foi agraciado com a outorga da Medalha do Mérito Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O desembargador foi condecorado com o Grau Comendador, entregue pelo Corregedor do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto. A cerimônia ocorreu na última sexta-feira (26) e homenageou outras 19 personalidades. A comenda é um reconhecimento público pela valiosa contribuição de cidadãos, empresas e instituições que, em razão do ofício ou a título de cooperação, promoveram o aprimoramento do serviço eleitoral em Sergipe.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 29 Jul 2019 20:37:00 -0300
Solenidade http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321555 noticia

O desembargador federal Rogério Fialho participou da solenidade militar de transmissão de cargo de comandante da Capitania dos Portos da Paraíba. O evento, que ocorreu na última quinta-feira (25), foi presidido pelo comandante do 3º Distrito Naval, Contra-Almirante Alan Guimarães Azevedo (à esq.), e contou com a presença de autoridades militares e civis. Na ocasião, o capitão de fragata Ernesto Serrano Rodriguez Filho transmitiu o cargo para o capitão de fragata Rodrigo Amaral Godoy.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 29 Jul 2019 20:33:00 -0300
Projetos de eficiência energética do TRF5 e da JFPE são selecionados pela Celpe http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321554 banner

Um projeto de instalação de uma usina fotovoltaica (energia obtida através da conversão da luz solar) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi selecionado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e vai receber da Companhia um investimento de R$ 475.279,53. O TRF5 foi escolhido, juntamente com outros projetos da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da Chamada Pública REE 001/2018, que, entre outros recursos, prevê a destinação de 3 milhões para o poder público. A iniciativa tem o objetivo de promover o uso eficiente e combater o desperdício de energia elétrica. Para a diretora da Secretaria Administrativa, Sorária Caio, a implantação da usina fotovoltaica no TRF5, além demonstrar o esforço dos seus dirigentes de continuar buscando objetivos socioambientais, trará uma redução aproximada de 22% na conta de energia do prédio da Ampliação do edifício-sede. “Em tempo de redução orçamentária, é o TRF5 se recriando, se reinventando e se modernizando, através de novos e significantes caminhos”, comemorou. Agora, os projetos qualificados serão submetidos a uma fase de diagnóstico.

JFPE - Na JFPE, as subseções de Garanhuns, Palmares, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada e Arcoverde ganharão painéis de células fotovoltaicas para produção de energia solar. As subseções serão contempladas com aproximadamente R$ 1,7 milhão.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 29 Jul 2019 20:25:00 -0300
Quarta Turma do TRF5 confirma isenção de imposto de renda sobre valores de duas aposentadorias complementares para contribuinte com câncer http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321553 destaque

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, o direito de um contribuinte com câncer a ter a extensão da isenção do imposto de renda sobre os valores de duas aposentadorias complementares pagas por planos privados de previdência. Em decorrência da doença, ele já possuía a isenção do imposto sobre a aposentadoria oficial recebida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão do órgão colegiado negou provimento à apelação cível da Fazenda Nacional, mantendo a sentença do juízo da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em favor do contribuinte.

“Adotando-se uma interpretação sistemática da legislação correlata, a única conclusão possível é aquela que prevê a isenção dos proventos da aposentadoria do imposto de renda de forma ampla, incluindo a previdência oficial e a complementar. Com efeito, não é razoável a hipótese pela qual o mesmo contribuinte portador de doença grave esteja isento de pagar imposto de renda incidente sobre aposentadoria oficial por tempo de contribuição e, ao mesmo tempo, recolha o tributo em relação à aposentadoria complementar privada”, escreveu no voto o relator do processo, o desembargador federal Manoel Erhardt.

O inteiro teor da decisão foi publicado no sistema PJe no último dia 12 de julho. O julgamento ocorreu na tarde do dia 9 de julho. Participaram da sessão os desembargadores federais convocados Bruno Câmara Carrá e Leonardo Coutinho, substituindo, respectivamente, os desembargadores federais Lázaro Guimarães e Edilson Nobre.

Como fundamento legal da decisão, o desembargador Manoel Erhardt citou a Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar nº 109/2019, a Lei nº 7.713/88 e o Decreto Presidêncial nº 3.000/99. O magistrado também destacou precedentes de outros Tribunais Regionais Federais, como o processo do TRF2 0046374-85.2012.4.02.5101 e o processo do TRF4 2003.71.00.052314-2, e ainda recursos especiais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o REsp 1507320/RS e o REsp 1662097/RS.

“Analisando de forma detida os fatos e fundamentos constantes dos autos, verifico ser incontroverso o direito do contribuinte à isenção de IRPF sobre os valores recebidos a título de proventos de sua aposentadoria, em decorrência da grave moléstia que o acomete (neoplasia maligna de cólon - CID: C18), com respaldo no art. 6º, IV, da Lei nº 7.713/88 e art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3.000/99. Sobre o tema, se for considerado que o objeto da isenção é a moléstia grave (característica pessoal do sujeito/contribuinte) e que sua finalidade é propiciar um adicional financeiro para o devido tratamento médico, não se justifica uma divisão de fonte para excluir a aposentadoria privada do benefício fiscal, inexistindo lógica programática no argumento defendido pela União” afirmou o relator do processo.

O desembargador Manoel Erhardt também explicou no voto que a aposentadoria complementar tem a mesma natureza previdenciária que a aposentadoria oficial paga pelo INSS, devendo ser também isenta do imposto de pessoa física nos casos em que o contribuinte sofre de uma moléstia grave. “O regime da previdência privada é facultativo e se baseia na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, nos termos do art. 202 da Constituição Federal e da exegese da Lei Complementar nº 109/2001. Assim, o capital acumulado em plano de previdência privada representa patrimônio destinado à geração de aposentadoria, possuindo natureza previdenciária, mormente ante o fato de estar inserida na seção sobre Previdência Social da Carta Magna, legitimando a isenção sobre a parcela complementar”, enfatizou o magistrado.

Sobre a condição do contribuinte, o relator do processo ainda citou relatório da perícia. “No caso concreto, não há dúvida a respeito da existência de moléstia ensejadora da isenção, qual seja, Neoplasia Maligna de Cólon (CID 10: C18), conforme laudo emitido por perito oficial, nos termos do que dispõe o artigo 30 da Lei nº 9.250/95 (id. 4058400.4606358), o qual deu ensejo à isenção do imposto de renda sobre seus proventos junto ao Estado do Rio Grande do Norte. Considerando, portanto, a isenção do imposto de renda sobre os proventos oficiais recebidos em decorrência de grave doença prevista em lei, faz também o contribuinte jus à não incidência do imposto de renda sobre as complementações de aposentadoria pagas por entidades de previdência privada, por ocasião dos resgates que pretender efetuar”, concluiu Erhardt no voto.

A sentença da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte foi proferida no dia 22 de março de 2019. “Julgo procedente o pedido, para reconhecer, em favor da parte autora, o direito à isenção de imposto de renda sobre as complementações de aposentadoria pagas por entidades de previdência privada, nos termos do art. 6.º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713/88 e do art. 39, inciso XXXIII e § 6.º do Decreto n.º 3.000/99, a fim de que possa realizar os resgates sem retenção do referido tributo. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de demanda de pequena complexidade, nos termos do art. 85, §2.º, do CPC/2015”, escreveu o juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira.

 

Processo: 0812495-57.2018.4.05.8400

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 25 Jul 2019 18:55:00 -0300
Dica Cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321552 noticia

Jazz e bossa nova

A banda Estação do Cais, formada com servidores do TRF5, realiza show nesta sexta-feira (26), às 20h30, na galeria bistrô Poço das Artes. Na apresentação, o grupo tocará clássicos do jazz e da bossa nova e músicas autorais. A galeria está localizada na Rua Álvaro Macedo, nº 54, no Poço da Panela, em Casa Forte, na zona norte do Recife. Interessados podem fazer reservas de mesas pelo whatsapp 81 99817 1464. Será cobrado couvert artístico de R$ 15,00.


Cine PE

Começa na segunda-feira (29) a 23ª edição do festival de cinema Cine PE. Um dos destaques da programação, com início às 20h, será o documentário Frei Damião – O santo do Nordeste, da diretora Deby Brennand, que conta a história do frade capuchinho. A película, considerada “hors concours” pela curadoria do evento, estará fora da mostra competitiva. As exibições dos curta e longa metragens serão realizadas até o dia 4/08, no Cinema São Luiz, na Rua da Aurora, 175. O acesso é gratuito, com retirada de ingresso na bilheteria do cinema.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 25 Jul 2019 15:05:00 -0300
Novo portal de governança digital estimulará troca de experiências em TI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321550 noticia

Já está no ar o Portal de Governança Digital do Poder Judiciário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o intercâmbio de experiências entre os órgãos judiciários sobre temas da Tecnologia da Informação (TI). O site está estruturado de acordo com diferentes temáticas em evidência no mundo digital: inteligência artificial, computação na nuvem, big data, entre outras. Também haverá espaço para assuntos próprios do Poder Público, como gestão e transparência. Entre as várias seções do Portal, haverá um banco com projetos em curso nas unidades do Judiciário em todo o país. Um deles é o Inova PJe, nome do Laboratório de Inovação para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado como um ambiente virtual para o desenvolvimento de inovações tecnológicas para a plataforma em que tramitam eletronicamente milhões de ações judiciais no País. Além do Inova PJe, o CNJ já cadastrou uma série de ações que desenvolve na área, mas a ideia é que os tribunais passem a contribuir com os próprios projetos. O portal oferecerá, ainda, um espaço para fóruns e repositório de arquivos importantes, publicados pelos próprios tribunais, como documentos de referência (planos e estratégias) e atos normativos relacionados às atividades de TI no Poder Judiciário. Inicialmente, o acesso ao site está restrito às áreas de TI dos Tribunais. Futuramente, a proposta é ampliar o público com permissão para incluir conteúdo no portal.


O endereço do portal é o http://governancadigital.cnj.jus.br


(Com informação da Ascom/CNJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 24 Jul 2019 20:55:00 -0300
TRF5 cadastra psicólogos e psiquiatras para plano de assistência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NDk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321549 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está credenciando psicólogos e psiquiatras interessados em prestar serviços aos beneficiários do plano de assistência psicológica e psiquiátrica da Corte. O edital de cadastramento foi publicado no último dia 19, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região. Os profissionais precisam estar em situação regular com o Conselho de Medicina de Pernambuco ou Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, conforme a formação profissional, devendo comprovar habilitação, qualificação técnica e regularidade fiscal, de acordo com as exigências contidas da Resolução nº 18, de 1º de julho de 2009, que consolida as normas que disciplinam a assistência à saúde dos magistrados e servidores do TRF5 e das seções judiciárias vinculadas. Também é exigido que os interessados atuem em consultórios localizados nos municípios do Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ouricuri, Palmares, Salgueiro e Serra Talhada. O sistema permite aos beneficiários acesso direto à assistência de saúde mental de qualidade com custos moderados e privacidade.

Credenciamento - O pedido de credenciamento deve ser encaminhado ao Núcleo de Assistência à Saúde do Tribunal, via protocolo ou por meio do endereço eletrônico: nas@trf5.jus.br. Os editais podem ser consultados no portal: www.trf5.jus.br, no menu “Publicações”/“Diário Eletrônico da JF 5ª Região”. No espaço “Órgão”, o interessado deve selecionar “Tribunal Regional Federal da 5ª Região”. Logo após, escolher “Administrativo”, na opção de “Edição”. Em seguida, escolher o ano e mês da publicação que deseja consultar.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 24 Jul 2019 20:48:00 -0300
Inscrições abertas de curso EAD de gestão estratégica para servidores da Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NDg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321548 destaque Servidores efetivos poderão usar a capacitação para progressão na carreira

Gestão estratégica, indicadores e estatísticas, sustentabilidade e gestão de pessoas são assuntos comuns na rotina de profissionais ligados ao Poder Judiciário. Para nivelar todos os servidores efetivos, cedidos e comissionados dos Tribunais em relação a esses temas, um curso online e gratuito com 24 horas/aula está sendo oferecido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inscrição deve ser feita no site do Centro. A capacitação sem tutoria também poderá ser usada pelos servidores efetivos para progressão na carreira (AQT).

A conclusão do curso “Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário” ainda será um dos indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade em 2019. O Tribunal que tiver 50% de seus servidores capacitados receberá 40 pontos na competição. De acordo com o CEAJUD/CNJ, para a edição do prêmio deste ano, apenas contarão os certificados do curso entregues até o dia 30 de agosto pelos servidores dos tribunais onde trabalham.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Jul 2019 19:29:00 -0300
Medalha http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321546 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi agraciado, no último domingo (21), com a entrega da Medalha Joaquim Nabuco, concedida pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). A solenidade fez parte das comemorações pelos 70 anos da instituição e 40 anos do Museu do Homem do Nordeste, onde a cerimônia foi realizada. Na ocasião, o TRF5 foi representado pelo desembargador federal Élio Siqueira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Jul 2019 19:27:00 -0300
Dica de Segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321545 noticia Atenção às portas corta-fogo!

“As portas corta-fogo são de fundamental importância no combate a incêndios. Elas impedem a propagação das chamas, a passagem de fumaça e mantêm o fogo isolado; possibilitam a fuga por meio das escadas de emergência, facilitam o acesso das equipes de socorristas e do corpo de bombeiros. Mantenha-as sempre fechadas!”

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 22 Jul 2019 19:24:00 -0300
JFPE abraça campanha em favor das famílias do litoral da Mata Sul http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NDQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321544 noticia

 Cerca de 2500 famílias de trabalhadores da região de Tamandaré, na Mata Sul, encontram-se desempregadas. Dessas, 700 estão em estado crítico. Elas sofrem as consequências da crise no cultivo da cana-de-açúcar na região, que tem na produção canavieira sua principal fonte de renda. Nos últimos meses, as usinas passaram a decretar falência ou férias coletivas, deixando de pagar os salários de centenas de trabalhadores que não encontram nenhuma outra atividade econômica nas proximidades.  

Pensando em contribuir para minimizar as necessidades da comunidade, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), solidariza-se com a campanha que vem sendo realizada pela Paróquia São Pedro de Tamandaré, e está arrecadando itens da cesta básica como leite, feijão, fubá, macarrão, arroz, farinha, óleo, sardinha em lata, sal, açúcar e café. As doações podem ser realizadas até 9 de agosto no hall da JFPE e na subseção de Palmares.

A campanha é encabeçada pelo pároco da cidade de Tamandaré, padre Arlindo Matos, que desde uma missa realizada durante a Semana Santa, no Engenho Santa Cruz, vem chamando a atenção da sociedade para a situação das famílias e promovendo a mobilização. “Enquanto eu falava em jejum, na hora do sermão, as pessoas me olhavam e diziam que estavam com fome. Foi aí que percebi que precisava fazer alguma coisa. A fome não pode esperar”, explica o padre.

(Com informações da Ascom/JFPE)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 18 Jul 2019 20:25:00 -0300
Versão digital da Revista de Jurisprudência ganha novo formato http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1NDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321543 banner Uma das novidades é a organização das decisões por órgão colegiado

O Gabinete da Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 lançou, na última quinta-feira (18), a 139ª edição da Revista de Jurisprudência (versão digital), agora em novo formato. As novidades conferidas à publicação, que já está disponível no site do TRF5, são uma forma de oferecer para os usuários a compilação das principais decisões dos colegiados da Corte de maneira mais prática, dinâmica e transparente.
 
As principais mudanças foram apresentadas pelo diretor do Gabinete da Revista, desembargador federal Leonardo Carvalho, ao presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, além de magistrados e servidores. Uma das alterações diz respeito ao modelo de organização da Revista. Agora, os julgados não mais estarão em ordem alfabética, mas sim elencados por órgão colegiado, com a compilação das decisões de cada uma das quatro Turmas de Julgamento e do Pleno.

Outra novidade foi a inclusão das deliberações das Turmas Ampliadas. “É muito importante para a sociedade saber que, diante de determinada divergência, houve o estabelecimento de uma decisão que irá guiar o órgão fracionário. Além disso, a divulgação e a sistematização da jurisprudência das Turmas Ampliadas irá nos ajudar, inclusive na condição de julgadores, porque aquele tema que já tiver sido submetido à deliberação do colegiado certamente será um farol nos demais julgamentos” ressaltou Leonardo Carvalho.

A Revista traz, também, o registro de decisões históricas que marcaram a trajetória da Corte. Esta edição relembra uma decisão do ano de 2001, num processo de relatoria da desembargadora federal emérita do TRF5 Margarida Cantarelli. A magistrada concedeu pensão tributária a companheiro homossexual, antecipando-se em 10 anos ao julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
 
A publicação dispõe, ainda, de fotos dos desembargadores que compõem o Tribunal, com um link para as informações dos magistrados, disponibilizadas na página do Memorial do TRF5. De acordo com Leonardo Carvalho, todo o trabalho foi realizado sem custos para o Tribunal e a expectativa é alcançar um grande número de leitores, considerando magistrados, advogados, estudantes de direito e outros profissionais da área jurídica. “Nós conseguimos, dentro das nossas forças internas, das nossas capacidades, construir esta ferramenta com custo zero, numa iniciativa que contou com vários servidores da Corte. Acreditamos que podemos atingir em torno de 300 mil acessos à revista”, avaliou.

A Revista de Jurisprudência é publicada bimestralmente.

Para download da publicação, clique aqui.

Para leitura na versão flip, acesse este link.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 18 Jul 2019 14:08:00 -0300
Segunda Turma do TRF5 confirma condenação de réu por compartilhar pornografia infantil na Internet com programa P2P http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1Mzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321538 destaque

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação do réu, K. A. A. L., à pena privativa de liberdade de 03 anos e 06 meses de reclusão e pagamento de 50 dias-multa, por ele ter compartilhado, em 2015, pornografia infantil na Internet por meio de um programa P2P. O valor unitário do dia-multa foi fixado em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na data do crime. Haverá ainda correção monetária sobre o valor total no dia do pagamento. A decisão do órgão colegiado confirmou a sentença condenatória proferida em 2018 pelo juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ao negar provimento à apelação criminal 0000033-35.2017.4.05.8401, interposta pela defesa do réu, que era menor de 21 anos na época do crime. A defesa do réu ainda pode recorrer.

“É notório que o programa usado pelo apelante - ARES -, à semelhança de tantos outros utilizados pelo grande público, faz download (baixa) e upload (transmite/compartilha) arquivos a um só tempo. Não por outro motivo, ganharam tanta popularidade entre os internautas, sendo amplamente usados para baixarem/compartilharem músicas, filmes e, no caso, infelizmente, arquivos com conteúdo pornográfico. Logo, não se mostra verossímil a tese de que o réu, utilizador contumaz da internet e do programa em foco, não soubesse o que é de conhecimento geral: que há transmissão de arquivos simultaneamente aos que são angariados”, escreveu em seu voto o relator do processo, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro.

O inteiro teor da decisão foi publicado no sistema PJe no dia 26 de junho. O julgamento da apelação criminal ocorreu no dia 18 de junho. Participaram da sessão os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o réu disponibilizou/compartilhou 271 vídeos contendo pornografia infantil na rede mundial de computadores, através do programa intitulado "ARES", no ano de 2015, entre 03 de fevereiro e 23 de julho. O MPF ainda juntou aos autos Laudo de Perícia Criminal nº 715/2016, em que constaria análise do notebook apreendido, descrevendo a vinculação entre os arquivos compartilhados na internet e o IP, ou seja, código de identificação da máquina do denunciado. O crime de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, pornografia infantil está previsto no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei 8.069/90) e define pena de reclusão que pode ir de três a seis anos e multa.

No apelo, a defesa alegou que o réu apenas havia confessado, em sede de inquérito, que teria baixado os vídeos para assisti-los, não sabendo que haveria compartilhamento através do referido programa usado. O argumento foi rebatido pelo desembargador Paulo Cordeiro, que descreveu a prova pericial realizada no notebook do réu. “A certeza de que os arquivos armazenados pelo apelado eram, também, compartilhados, exatamente nos moldes do art. 241-A do ECA, só veio a ser reforçada pela perícia realizada na máquina (Laudo 715/2016, fls. 57 do IPL), onde especialistas explicaram justamente o funcionamento - dual - de programas desse naipe. Como se não bastasse, o próprio apelante não negou pertencer a si o notebook, tampouco os arquivos que baixava, os quais, inclusive, por saber justamente da ilegalidade, cuidava de parcialmente apagar. Por fim, a própria interface do programa, que segue devidamente estampada nas contrarrazões de apelação, deixa evidente as listas de download e upload realizados num só momento”, detalhou Cordeiro na decisão.

A sentença proferida no dia 2 de fevereiro de 2018 pelo juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte também enfrentou a questão do compartilhamento e do simples download de arquivos. “Na verdade, ao baixar ou efetuar o download dos arquivos e compartilhar, conforme já descrito na denúncia pelo MPF, o acusado está praticando duas condutas intrinsecamente conectadas, não podendo se dissociar, para fins de elucidar o iter criminis. Não se vislumbra a ação de compartilhar sem que antes se possa baixar ou efetuar o download dos arquivos desejados. Nesse diapasão, baixar e compartilhar são uma só conduta, pois, com a tecnologia disponível através do uso de programas de download e uploading em massa, em redes de arquitetura do tipo P2P (Ares, como no caso dos autos) é forçoso concluir que há uma só conduta delituosa e não duas em concurso”, escreveu o juiz federal Orlan Donato Rocha. A decisão ainda considerou como atenuantes o fato de o réu ter confessado e de ser menor de 21 anos na época do crime.

Para o desembargador Paulo Cordeiro, a sentença do Primeiro Grau deve ser mantida integralmente. “A sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos já que, de maneira linear, motivada e alinhavada no apurado de provas, arrematou pela evidência de que o apelante, de modo consciente e voluntário, efetivamente compartilhou - e não apenas armazenou, como quer fazer crer a defesa -, pela rede mundial de computadores, arquivos de conteúdo pornográfico, nos termos do art. 241-A do ECA”, concluiu o magistrado no voto.

Processo 0000033-35.2017.4.05.8401

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 17 Jul 2019 19:55:00 -0300
Desembargador convocado http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1Mzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321537 noticia

O juiz federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha, da 11ª Vara Federal do Ceará, atuou, hoje (17), como desembargador convocado na sessão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Até o dia 26 de agosto, o magistrado vai substituir, no Pleno e na Terceira Turma, o desembargador federal Fernando Braga, que está em período de férias. O presidente do Tribunal, desembargador federal Vladimir Carvalho, deu as boas-vindas ao magistrado na sessão. “Esperamos aprender o novo direito com a jovem geração de juízes”, afirmou o desembargador. Danilo Fontenele atua como juiz federal na 5ª Região há 24 anos e três meses.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 17 Jul 2019 17:41:00 -0300
Cin e CEJ lançam pesquisa sobre iniciativas de Inteligência Artificial na Justiça Federal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321536 destaque Análise permitirá mapear os projetos implementados ou em desenvolvimento e alinhá-los às demandas dos usuários

Vivemos em um mundo colaborativo, onde o conhecimento é compartilhado, e que usa cada vez mais a tecnologia a seu favor. Você, magistrado, servidor ou colaborador da Justiça Federal (JF), já imaginou poder partilhar o projeto bem-sucedido de Inteligência Artificial (IA) aí da sua região, para, quem sabe, implementá-lo em toda a JF?

Pensando nisso, o Centro Nacional de Inteligência (CIn) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançaram nesta terça-feira (16) pesquisa de iniciativas de IA na Justiça Federal.

Segundo o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, integrante do grupo operacional do Cin, a demanda surgiu em virtude da falta de um diagnóstico completo sobre a utilização das novas tecnologias na Justiça Federal. “Com a pesquisa, poderemos mapear o que já está sendo desenvolvido e as reais necessidades dos usuários, para potencializar as atividades e definir as prioridades”, explica.

Os resultados serão documentados em uma nota técnica do CIn, que subsidiará a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Presidência do CJF na tomada de decisões.

Conhecer e alinhar - Ainda de acordo com o juiz, as iniciativas da JF estão começando a ser implementadas. Dentre os projetos de IA já em funcionamento, ele cita o BacenJud Auto, aplicativo da Primeira Região que automatiza as atividades no sistema BacenJud, e a Julia, robô da Quinta Região que faz a leitura de processos e facilita a pesquisa no acervo.

“É importante que todos participem da pesquisa, pois, assim, haverá um alinhamento, desde o início do projeto, entre o que está sendo feito e o que os usuários julgam como prioridade nos processos de trabalho na JF. Consequentemente, as políticas públicas poderão ser pensadas em consonância ao detectado”, conclui Marco Bruno.
 
Se você é magistrado, servidor ou colaborador da JF, clique aqui para participar.

Se você é gestor de TRF ou de Seção Judiciária, clique aqui para compartilhar sua experiência.

A pesquisa está disponível até o dia 15 de agosto. Participe!

(Com informações da Ascom/CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 17 Jul 2019 14:43:00 -0300
Correição na JFSE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MzM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321533 noticia

Tiveram início hoje (15) os trabalhos de correição ordinária nos processos físicos em tramitação nas Varas Federais da Justiça Federal em Sergipe. Uma equipe da Corregedoria Regional do TRF5, coordenada pelo corregedor-regional, desembargador federal Carlos Rebêlo, realiza, até a próxima sexta-feira (19), as atividades de correição na sede da seccional sergipana e nas Subseções de Estância, Itabaiana, Lagarto e Propriá. A juíza federal auxiliar da Corregedoria, Isabelle Marne, também participa dos trabalhos. A correição acontece das 9h às 18h e não interfere no funcionamento das unidades judiciárias.

De acordo com o calendário de correições ordinárias para o biênio 2019-2021, a análise dos processos eletrônicos está prevista para acontecer entre os dias 29/7 e 2/8 deste ano.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 15 Jul 2019 15:21:00 -0300
JFPB descarta mais de quatro toneladas de resíduos sólidos http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MzI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321532 noticia

A Comissão de Gestão Ambiental da Justiça Federal na Paraíba realizou, nesta semana, a primeira parte de um grande descarte de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis do órgão. Foram eliminadas, aproximadamente, 4,8 toneladas de materiais, que foram entregues à Associação dos Catadores de Recicláveis de João Pessoa (ASCARE).

Sucatas de eletroeletrônicos, papel branco, cartucho de tonner, papelão, plástico, madeira, alumínio, vidro e mais seis unidades de lixeiras e duas de sucatas de containers de plástico foram recebidos pela associação. “Dessa quantidade de resíduos sólidos, uma parte significativa era proveniente de construções, manutenções, reformas e reparos de obras de construção civil ocorridas nos Fóruns da Seção Judiciária”, declarou Ruy Freire Duarte, presidente da Comissão.
 
Além disso, mais de 600 unidades de lâmpadas fluorescentes foram destinadas para dois hipermercados locais que recolhem esse tipo de material e o destina para a Reciclus, entidade sem fins lucrativos criada para realizar a logística reversa de lâmpadas no Brasil. “Damos grande importância ao descarte correto de lâmpadas fluorescentes por serem extremamente nocivas ao meio ambiente e à saúde das pessoas, em virtude do mercúrio. Se colocado em local inapropriado, poderá contaminar o lençol freático, prejudicando o consumo da água”, ressaltou o presidente.

A Comissão de Gestão Ambiental atuou de forma integrada com as Seções de Administração Predial e Engenharia (SAPE) e de Material e Patrimônio (SMP) da JFPB. Ainda de acordo com o presidente, a equipe irá realizar outro descarte de 300 lâmpadas até o final deste mês.

(Com informações da Ascom/JFPB)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 12 Jul 2019 20:49:00 -0300
Curso de Informática Básica http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MzE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321531 noticia

Estagiários de nível médio do TRF5 encerraram, hoje (12), um curso de informática básica ministrado pelo servidor Johnmary Araújo, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação. As aulas contemplaram conteúdos de Word, Excel, PowerPoint e Mídias Sociais. O curso, que teve duração de 30 horas, contou com a participação de 20 estudantes.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 12 Jul 2019 17:51:00 -0300
TRF5 funcionará em regime de Plantão na terça-feira (16) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MzA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321530 noticia

Devido ao feriado municipal do dia 16 de julho, dedicado à padroeira do Recife, Nossa Senhora do Carmo, não haverá expediente no TRF5, funcionando apenas o Plantão Judiciário. Com isso, os prazos processuais com vencimentos neste dia ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, dia 17. O calendário com todos os pontos facultativos e feriados do TRF5 está disponível na página do TRF5 na internet (www.trf5.jus.br), na área “Destaques”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 10 Jul 2019 20:54:00 -0300
Balanço socioambiental do Poder Judiciário http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1Mjk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321529 banner

O Conselho Nacional de Justiça divulgou o 3º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, com um relatório sobre o consumo e os gastos dos órgãos do Judiciário Nacional no ano de 2018. Vários aspectos foram analisados, como a utilização de papel, o consumo de água, telefonia, entre outros. No quesito “Destinação de Resíduos”, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 se destacou, entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), como o que destinou o maior montante de papel à reciclagem, com 68.024kg do material, seguido do TRF1 (65.907kg) e do TRF3 (53.612kg). Destaque para o TRF5 também no item “ações de inclusão”, como o TRF que mais realizou ações de inclusão em 2018, com 18 atividades, ficando à frente do TRF4 (15 ações) e do TRF2 (13 ações). O relatório também apontou o Tribunal como o que possui o menor consumo de água e o segundo entre os TRF ́s com mais ações voltadas para a qualidade de vida, com 151 projetos na área. Além disso, o TRF5 alcançou a segunda posição entre os Tribunais Federais com menor consumo de copos descartáveis.

Reunião do Comitê - Na última terça-feira (9), o Comitê de Gestão Socioambiental realizou reunião com o objetivo de debater as alterações a serem realizadas no Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRF5, que estabelece o planejamento de práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e dos processos administrativos na Corte. Até a amanhã, os membros devem votar para definir as novas metas e indicadores do PLS. As considerações dos integrantes serão consolidadas pelo presidente do Comitê, Magnus Medeiros, e pela supervisora da Seção Socioambiental, Laís Rodrigues. Em seguida, o documento deverá ser novamente analisado pelos demais membros e encaminhado à Presidência do TRF5 para aprovação.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 10 Jul 2019 20:31:00 -0300
Vaga no CNJ http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1Mjg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321528 noticia

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o nome do desembargador federal Rubens Canuto para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Foram 59 votos a favor, quatro contra e duas abstenções. Com a aprovação do Senado, Canuto deve ser nomeado pela Presidência da República como conselheiro do CNJ.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 10 Jul 2019 20:36:00 -0300
Segunda Turma do TRF5 confirma condenação de réus por roubo à Agência dos Correios de Abreu e Lima (PE) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1Mjc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321527 destaque

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação dos réus Marcílio Rusivo Feitosa Tomé, Remisson Bezerra da Silva e Jones Roque da Silva pelo roubo realizado na Agência dos Correios no município de Abreu e Lima (PE) e também pelo crime de sequestro e cárcere privado. Os crimes foram cometidos no dia 7 de junho de 2013. A decisão do órgão colegiado confirmou a sentença condenatória proferida pelo juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco, tendo apenas reduzido a pena aplicada em desfavor de um dos réus, atendendo a pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) nos autos da apelação criminal 0010955-89.2013.4.05.8300.

Na decisão do Segundo Grau, Marcílio Tomé teve a pena reduzida devido à revisão de seus antecedentes criminais, sendo condenado ao total de 10 anos e 10 meses de reclusão e ao pagamento de multa de 1300 dias-multa, com valor unitário fixado em 1/30 do salário mínimo vigente na data do crime. As penas de Remisson Bezerra e Jones Roque foram mantidas em 11 anos e 04 meses de reclusão e ao pagamento de 1500 dias-multa, também com valor unitário fixado em 1/30 do salário mínimo. Além do pagamento da multa, os três réus deverão pagar juntos a quantia de R$ 72.442,57 em favor dos Correios. Na sentença proferida pelo juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco, os três réus haviam sido condenados a mesma pena: 11 anos e 04 meses de reclusão e ao pagamento de 1500 dias-multa, com valor unitário fixado em 1/30 do salário mínimo vigente na época do crime.

“A sentença fora fundamentada - de maneira linear, minuciosa e precisa - apontando e alinhavando todas as provas da autoria e materialidade delitiva em relação a todos os crimes, inclusive com fulcro no reconhecimento dos apelantes por parte das vítimas, declarações das testemunhas e das próprias vítimas, etc. Cuidou ainda de evidenciar a ocorrência de concurso formal, na medida em que foram maculados os patrimônios de cinco vítimas distintas”, escreveu na decisão o relator do processo, o desembargador federal Paulo Cordeiro. O inteiro teor da decisão da Segunda Turma do TRF5 foi publicado no dia 26 de junho no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O julgamento da apelação criminal ocorreu no dia 18 de junho. Participaram da sessão os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), os réus participaram do roubo à Agência dos Correios no município de Abreu e Lima no dia 7 de junho de 2013. O crime foi cometido mediante sequestro e cárcere privado de reféns. Por volta das 8h15 da manhã, eles sequestraram um funcionário da agência na residência dele. Levaram o funcionário e um primo dele e o carro da vítima para realizar o roubo. Na agência, renderam o gerente e subtraíram R$ 72.442,57 do cofre da agência, bem como os pertences pessoais de cinco vítimas: a arma do vigilante da agência; R$ 730,00, o relógio de pulso e dois aparelhos celulares de um funcionário, um aparelho celular do gerente e um aparelho celular de outro funcionário.

Na apelação criminal interposta no Segundo Grau em nome dos três réus, a Defensoria Pública da União (DPU) alegou que inexistiam provas suficientes da autoria dos crimes de roubo, sequestro e cárcere privado. A DPU questionou, ainda, três aspectos da sentença: apenas os antecedentes criminais deveriam ser sopesados negativamente no cálculo da pena, o concurso formal deveria ser afastado e, por fim, deveria haver redução da quantidade de dias-multa.

Em seu voto, o desembargador federal Paulo Cordeiro afastou a inexistência de provas de autoria, citando trecho da sentença condenatória, na qual se considerou o reconhecimento fotográfico dos acusados realizado pelas vítimas do sequestro e do cárcere privado. “Os três acusados foram reconhecidos por fotografias em sede inquisitorial, logo após os acontecimentos (...). Não bastasse isso, destaque-se que o modus operandi empregado neste evento se revelou muito semelhante a assaltos anteriores pelos quais os acusados restaram condenados, como o roubo aos Correios de Casinhas/PE (Ação Penal nº 0001405-59.2016.4.05.8302) e o roubo aos Correios de Abreu e Lima/PE (Ação Penal nº 0010954-07.2013.4.05.8300)”.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 10 Jul 2019 19:39:00 -0300
Questão de direito previdenciário é tema de repetitivo http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MjY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321526 destaque

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.013 na página de repetitivos no portal do STJ, a questão submetida a julgamento está assim resumida: "Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício".

A afetação do tema teve origem em trabalho de inteligência realizado pela Comissão Gestora de Precedentes, que, com base no artigo 46-A do Regimento Interno do STJ, identificou a matéria como apta a ser submetida a julgamento sob a sistemática dos repetitivos.

Multiplicidade - Por ocasião da seleção dos recursos, o presidente da comissão, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que a controvérsia apresenta expressivo potencial de multiplicidade, como comprovam diversos julgamentos proferidos pelas turmas e pelos ministros que compõem a Primeira Seção do STJ.

O magistrado também lembrou a existência da Súmula 72 da Turma Nacional de Uniformização sobre o tema: "É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou".

Em seu voto, o ministro Herman Benjamin também enfatizou a multiplicidade de processos sobre o tema. “A matéria em debate vem se apresentando de forma reiterada no STJ, materializa controvérsia de grande impacto para o Regime Geral de Previdência Social e merece, assim, ser resolvida sob o rito dos recursos repetitivos.”

Suspensão - Até o julgamento dos recursos e a definição da tese pela Primeira Seção, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes em todo o território nacional, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão controvertida.

O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 a 1.041, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Conforme previsto nos artigos 121-A do Regimento Interno do STJ e 927 do CPC, a definição da tese pelo STJ será objeto de aplicação por magistrados e tribunais, inclusive dos juizados especiais, para a solução de casos fundados na mesma questão jurídica.

A tese estabelecida em repetitivo também terá importante reflexo no trabalho desenvolvido pelos tribunais quanto à admissibilidade de recursos para o STJ (nos termos dos artigos 1.040 e 1.041 do CPC) e em outras situações processuais, como a tutela da evidência (artigo 311, II, do CPC) e a improcedência liminar do pedido (artigo 332 do CPC).

Na página de repetitivos do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Leia o acórdão de afetação do REsp 1.786.590.
Processos relacionados: REsp 1786590; REsp 1788700

 

(Com informações da Secom/STJ)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 09 Jul 2019 19:42:00 -0300
TRF5 doa quase 70kg de material eletrônico http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MjU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321525 noticia

Integrantes do Comitê de Gestão Socioambiental visitaram, no último dia 2, o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) do Recife para entrega de eletroeletrônicos recolhidos durante a Semana do Meio Ambiente, realizada no início de junho. Representaram o TRF5 a diretora do Núcleo de Gestão Documental, Lúcia Carvalho, e a supervisora da Seção Socioambiental, Laís Rodrigues.

Foram entregues 67kg de materiais eletroeletrônicos, tais como: cabos USB, monitores, teclados, estabilizadores, telefones, aparelhos de telefonia móvel, carregadores de celulares, aparelhos de DVD, fones de ouvido, caixa de som bluetooth, ferro de passar, controles remotos, entre outros. Após a entrega do material, houve a pesagem e a triagem dos equipamentos para verificar o que poderia ser reaproveitado e colocado novamente em uso.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 08 Jul 2019 20:17:00 -0300
Dica de Segurança http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MjQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321524 noticia Proteja-se

“Quando estiver se deslocando em direção ao seu carro, só acione o alarme quando estiver junto ao veículo. Entre, ligue o motor, não perca tempo com pequenos ajustes e inicie logo seu movimento.”

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 08 Jul 2019 20:16:00 -0300
Comissão de Acessibilidade define ações para implantar melhorias na 5ª Região http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MjE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321521 banner

A Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 reuniu-se, na última sexta-feira (5), para definir ações a serem implantadas no edifício-sede e anexos do Tribunal,  de acordo com o Manual de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência, instituído no dia 24 de junho, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O documento estabelece diretrizes para a elaboração de projetos de acessibilidade ao complexo de imóveis da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e determina a adaptação dos imóveis já existentes, devendo eventual impossibilidade ser esclarecida mediante justificativa técnica.

Durante a reunião, a presidente da Comissão, juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, exibiu um relatório elaborado pelo servidor Rodolfo Guimarães Neves, da Subsecretaria de Controle Interno, com uma lista de ações que podem ser desenvolvidas não apenas nas edificações, mas também no site da instituição. No encontro, a Comissão também ouviu a opinião do servidor José Fabiano Silva Barbosa, que tem deficiência visual. “Para mim, o prédio do TRF5 é bastante acessível, e o sistema do Processo Judicial Eletrônico representou um avanço para quem tem deficiência visual”, afirmou Barbosa, que atua na Secretaria Judiciária e também integra o órgão colegiado.

Capacitação – Um dos pontos debatidos foi como melhorar o treinamento dos profissionais envolvidos diretamente na recepção e atendimento ao público em geral. “Pretendemos capacitar nossos servidores e colaboradores para atender melhor as pessoas com deficiência de diversos tipos”, adiantou Joana Carolina. A Comissão também deliberou que iria sugerir que as Seções Judiciárias de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe criem suas próprias comissões de acessibilidade, tendo em vista, inclusive, que o fluxo de pessoas com deficiência em suas unidades é bem maior que no Tribunal. A próxima reunião do grupo está marcada para o dia 23 de agosto, quando será feita avaliação das ações a serem executadas em 2019.

Participaram da reunião os servidores e também integrantes da Comissão: Sorária Maria Rodrigues Sotero Caio (Secretaria de Administração), Soraya Maria Portugal (Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos), Ana Cláudia Nunes (Subsecretaria de Tecnologia da Informação), Parcelo de Souza Melo (gabinete de desembargador) e Tatiana Rabello (representando Flávia Bello, da Seção de Arquitetura). Acompanharam o encontro os servidores Rondon Veloso da Silva (Assessoria Especial da Presidência), Vladislave Ferreira Leite (Infraestrutura), Magnus Henrique de Medeiros (Gestão Estratégica e Governança)  e Laís Rodrigues (Seção Socioambinetal).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 08 Jul 2019 19:59:00 -0300
Estudante com lábio leporino e fenda palatina ingressa na Univasf em vaga de pessoa com deficiência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MjA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321520 destaque

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, na última terça-feira (2), que uma estudante com lábio leporino e fenda palatina ingressará na graduação de Engenharia Agronômica na vaga destinada a pessoas com deficiência física na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), situada no município de Petrolina (PE). De acordo com laudo médico pericial, a lesão na boca da candidata provoca dificuldade de comunicação por meio da fala, não se restringindo ao caráter estético. A decisão colegiada, por maioria, negou provimento à apelação cível da Universidade e confirmou a sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal de Pernambuco, em favor da estudante.

“Analisando os laudos constantes nos autos, verifica-se que a autora apresenta sequelas de Fissura Labiopalatal, apresentando alterações na emissão de fonemas, dificultando a comunicação oral, com grande hipernasalidade”, afirma o relator do processo, o desembargador federal e presidente da Segunda Turma, Leonardo Carvalho. Ao fundamentar a decisão, o magistrado fez referência aos direitos das pessoas com deficiência previstos em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal de 1988 e as leis nº 13.146/2015, nº 9394/1996 e nº 8.666/1993 e o Decreto Presidencial nº 3.298/1999. “A Lei nº 13.146/2015 assegura a toda pessoa com deficiência o direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e que não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”, enfatizou no voto.

O desembargador também citou trechos do relatório da perícia. “O laudo médico concluiu que a pericianda apresenta alteração anatômica e alteração funcional da voz, o que dificulta moderadamente sua comunicação. Em resposta ao quesito 5, a perita afirma que a deficiência da pericianda não é estética, produz dificuldade para falar”, destacou Carvalho na decisão.

A sentença proferida pela 8ª Vara Federal de Pernambuco determinou que a UNIVASF promovesse todos os atos necessários ao ingresso da estudante na graduação e ainda permitisse à aluna o direito ao acesso a materiais de estudo e de prestar avaliações já realizadas em um prazo razoável. Inconformada, a Universidade apelou ao Segundo Grau, afirmando que a estudante não havia comprovado sua condição para garantir acesso às vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Processo nº 0807487-84.2018.4.05.8308

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 08 Jul 2019 19:33:00 -0300
Período sem contribuição em que segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MTk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321519 noticia Entendimento foi firmado pelo Colegiado da TNU na sessão do dia 27 de junho, em Porto Alegre-RS

Na sessão ordinária do dia 27 de junho, realizada na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (JFRS), em Porto Alegre, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou o entendimento de que o período sem contribuição em que o segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como período de carência.

O processo analisado foi movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da 2ª Turma Recursal de Pernambuco, que concedeu o benefício de aposentadoria por idade para um homem. No Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PEDILEF), a autarquia previdenciária sustentou que a interpretação contestada estaria em conflito com julgados paradigmas do Superior Tribunal de Justiça - STJ (REsp 1.247.971, relator ministro Newton Trisoto), no qual ficou assentado que "é forçoso concluir que não pode ser computado como tempo de serviço para fins de qualquer aposentadoria o período em que o segurado percebeu apenas o auxílio-suplementar - salvo se no período contribuiu para a previdência social" e da 2ª Turma Recursal de São Paulo (Processo nº 0001552-91.2014.4.03.36336, relator juiz federal Uilton Reina Cecato), que concluiu no mesmo sentido STJ.

O INSS argumentou que, diferentemente do que o beneficiário teria declarado, ele não possuiria a carência mínima exigida, não fazendo jus ao benefício da aposentadoria por idade, uma vez que o período em que recebeu auxílio-acidente não deveria ser computado para fins de carência, nos termos da legislação vigente.

Ao concordar com esse posicionamento, o relator na TNU, juiz federal Guilherme Bollorini Pereira, pontuou que a jurisprudência dominante do STJ admite o cômputo na carência do período em que houve o recebimento, intercalado com períodos efetivamente contribuídos, de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. “Desses julgados conclui-se que as exceções, admitidas pela Corte Superior, à literalidade da definição posta no art. 24 da Lei nº 8.213/91 abrangem apenas os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Sendo assim, entendo deva prevalecer o entendimento já firmado neste Colegiado Nacional no PEDILEF 5008345-90.2016.4.04.7102 e, com base em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de Repercussão Geral, conforme autorizado pela Súmula 86 deste Colegiado Nacional (Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza constitucional que ainda não tenha sido definida pelo STF em sua jurisprudência dominante), o presente incidente deve caminhar para seu provimento. Cabe observar que o julgado citado pela decisão de origem não representa jurisprudência dominante no STJ, conforme o paradigma trazido pelo recorrente”, disse o magistrado em voto.

Segundo o juiz federal Guilherme Bollorini Pereira, deve ser aplicada, no caso, a Questão de Ordem nº 20 da TNU, a fim de que a turma de origem adeque seu julgado observando a seguinte tese: o período sem contribuição em que o segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como período de carência.

Processo nº 0504317-35.2017.4.05.8302/PE

(Com informações da Ascom/CJF)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 05 Jul 2019 19:32:00 -0300
Indisponibilidade de sistemas e serviços com a JFCE http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MTg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321518 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que, na próxima segunda-feira (8/07), das 18h às 20h, realizará manutenção na infraestrutura de Tecnologia da Informação do TRF5 e a Seção Judiciária do Ceará. Por conta disso, haverá indisponibilidade do link da Extranet (comunicação apenas entre TRF5 e JFCE), afetando alguns serviços e sistemas acessados através dessa rede, como SEI!, Geafin, Diário Eletrônico Intranet, Sistema de RPV, Sarh-Fluxus, e Remessa de processos TRF5 (PJe), Webservice do RPV e Precatórios (PJe).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 05 Jul 2019 18:31:00 -0300
Dica cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MTc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321517 noticia

Música e poesia se misturam na Quinta da Música Popular Pernambucana, que acontece nesta quinta-feira (4), no Café Liberal 1817, no Recife Antigo. O projeto Tertúlia, do qual faz parte o servidor Valfrido Santiago, fará apresentação a partir das 20h30. A entrada custa R$ 20.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 03 Jul 2019 20:28:00 -0300
TNU http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MTY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321516 noticia

O Pleno do TRF5 aprovou, na quarta-feira (3), por unanimidade, a indicação dos juízes federais Polyana Falcão Brito e Sérgio José Wanderley de Mendonça para mandato na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), no biênio 2019/2021.

A juíza federal Polyana Falcão ocupará a vaga de membro titular e o juiz federal Sérgio José, de suplente. Os dois magistrados foram indicados pelo coordenador dos JEFs da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 03 Jul 2019 20:28:00 -0300
TRF5 nomeia mais quatro servidores do último concurso público http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MTU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321515 noticia

O TRF5 publicou, no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (3), a nomeação de outros quatro aprovados no último concurso público para servidores. Na Seção Judiciária de Alagoas serão preenchidos dois cargos: um de Analista Judiciário – Área Judiciária (Subseção de Santana de Ipanema) e outro de Técnico Judiciário – Área Administrativa (Subseção de Arapiraca). Para a Seção Judiciária da Paraíba, a nomeação foi para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária (Subseção de Sousa). Já para a Seção Judiciária de Pernambuco o cargo será de Técnico Judiciário – Área Administrativa (Subseção de Ouricuri).

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 03 Jul 2019 20:25:00 -0300
Seções Judiciárias da 5ª Região registram redução dos processos físicos em tramitação http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MTQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321514 banner Dados foram apresentados pela Secretaria Judiciária do TRF5

As demandas virtuais ganham cada vez mais espaço no cenário jurídico atual. Aos poucos, as pilhas de papéis dos processos físicos vão sendo substituídas pelos  eletrônicos, reduzindo o tempo de tramitação do processo em mais de 50%, segundo a diretora da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Telma Motta. As vantagens dessa migração vão além da economia de papel: promovem diminuição de custos com sistemas, acompanhamento e arquivo de processos físicos.

Um levantamento apresentado pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sobre a quantidade de processos físicos em tramitação nas Seções Judiciárias da 5ª Região mostra uma considerável diminuição das demandas desse tipo. Tomando como base o período entre 1º/3/17 e 1º/6/19 e considerando todas as classes de processos (ação civil pública, ação penal medidas cautelares, embargos, entre outras), a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) registrou uma queda de 87% no número de processos físicos, saindo de 30.792 para 4.133.  Já a Seção Judiciária do Ceará (SJCE) diminuiu em 68% as demandas físicas, com 100.539 em março de 2017 e 31.809 em junho de 2019. As outras quatro Seções também registraram queda: Paraíba, com 59% (61.272 – 24.992); Sergipe, com 48% (21.519 – 11.289), Alagoas, com 30% (43.055 – 30.063); e Pernambuco, com 28% de processos físicos a menos (120.226 – 86.906).

No mesmo intervalo de tempo, agora considerando apenas as Execuções Fiscais dos processos físicos em tramitação, os dados também apontam uma redução: de 85% na SJRN (de 25.080 para 3.728); 62% na SJCE (de 79.410 para 29.943); de 57% na Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), saindo de 51.298 para 22.170; 42% na Seção Judiciária de Sergipe (SJSE), de 18.610 para 10.782; de 26% na Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), de 34.129 para 25.392; e 24% na Seção Judiciária de Pernambuco, que saiu de 104.690 processos físicos para 79.086.

Acompanhamento – Há dois anos, as Seções Judiciárias realizam o trabalho de digitalização das demandas físicas e migração do sistema Tebas para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Toda a evolução das atividades é acompanhada pela Secretaria Judiciária do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 03 Jul 2019 20:19:00 -0300
Novo design vai uniformizar sistemas eletrônicos do CNJ e outros 70 tribunais do país http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MTM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321513 noticia

Novo design vai uniformizar sistemas eletrônicos do CNJ e outros 70 tribunais do país Os futuros sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passarão a ser padronizados de acordo com um novo modelo de design e uma nova arquitetura. Elaboradas em parceria do CNJ com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), as mudanças foram pensadas a partir do ponto de vista dos usuários. A ideia é que se tenha a mesma experiência ao se acessar os diferentes sistemas do Conselho. O primeiro a ser repaginado será o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O sistema de tramitação eletrônica de ações judiciais, utilizado pelo CNJ e outros 70 tribunais em todo o país, ganhará uma nova interface gráfica, mais moderna. Mais que uma nova identidade visual, o modelo terá melhor usabilidade, tanto para magistrados e servidores quanto para promotores, defensores públicos, advogados e usuários de fora do Poder Judiciário, como as partes envolvidas nos processos.

O novo repertório de componentes e a biblioteca de códigos que serão usados por programadores e desenvolvedores na atualização das telas e das funcionalidades do sistema já estão disponíveis desde a noite de segunda-feira (1º/7). Uma versão prévia de como poderá ser a nova “cara” do PJe pode ser acessada no hotsite do projeto. A chamada versão “demo” é só uma amostra da aparência do novo sistema, pois os painéis de controle e as telas poderão ser personalizadas pelo usuário, de acordo com suas necessidades.

Nova arquitetura - O novo projeto foi concebido de acordo com os princípios de design para interfaces gráficas consagradas pelo cientista da computação dinamarquês Jakob Nielsen nas “10 heurísticas de Nielsen”. As diretrizes para construção de interface gráfica advogam celeridade (menos cliques), acessibilidade (atalhos e acesso melhor a pessoas com deficiência), linearidade (padrão único de identidade) e flexibilidade (personalização do sistema).

Futuro próximo - Após a atualização do PJe, todos os sistemas de eletrônicos a serem elaborados pelo CNJ daqui em diante seguirão o mesmo conjunto de características. Como a versão mais recente do PJe foi concebida como plataforma, os novos módulos que serão agregados já adotarão o novo design. De acordo com o coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, a expectativa é de ver o novo padrão em funcionamento até o fim do ano.

"Para além de um novo design, o CNJ está oferecendo para o Judiciário uma evolução na experiência dos usuários de seus sistemas: simples, intuitivo e eficiente. Além do uso no PJe, nós recomendaremos que os demais tribunais adotem o mesmo modelo para padronizar seus sistemas", afirmou o magistrado.

Uso - A exemplo de outras atualizações de sistemas feitas com base no usuário, o processo de elaboração desse novo padrão do CNJ levou em consideração quem são os usuários, quais problemas a ferramenta os ajuda a resolver, quais os objetivos de alguém ao recorrer à ferramenta e quais as tarefas mais realizadas. O objetivo foi aprimorar a “usabilidade” do sistema, para que PJe se torne uma ferramenta mais eficiente e mais prática para se usar. O projeto também contempla as melhores práticas para o acesso de pessoas com deficiência.

Cores - As novidades começam por uma nova disposição dos botões na tela. A ideia é deixar mais fácil de localizar o repertório de ações para quem está diante da tela.  O número de cores utilizadas também foi reduzido a três. O azul, cor original do PJe, foi mantido para não causar estranhamento a usuários acostumados com o padrão antigos. O tom do azul, no entanto, será mais vivo. Uma cor secundária, o laranja, servirá para indicar ações de personalização (customização). Uma terceira cor, o cinza, servirá para indicar ações como itens desabilitados.

A identidade visual foi concebida de acordo com o “Material Design”, um moderno sistema de diretrizes, componentes e ferramentas práticas de design de interface de usuário, baseado em código fonte aberto (aberto pelos seus criadores a modificações), na colaboração de designers, desenvolvedores e programadores.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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Agência CNJ de Notícias Wed, 03 Jul 2019 18:26:00 -0300
Filhos menores de 10 anos de servidores federais em exercício na Ilha de Fernando de Noronha são isentos da taxa de preservação ambiental http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MTI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321512 destaque

Os cinco filhos menores de 10 anos de servidores federais em exercício na Ilha de Fernando de Noronha terão direito à isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que é cobrada por dias de permanência no arquipélago. A isenção foi estabelecida em julgamento realizado na Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, para garantir o direito à convivência familiar para crianças e adolescentes previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por esse motivo, o órgão colegiado negou, por maioria de votos, provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco e pela Administração da Ilha contra decisão liminar obtida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), em favor dos filhos de seus servidores.

“Observe-se que fugiria da razoabilidade cobrar a referida taxa dos filhos dos agentes públicos que residem e prestam serviço à Ilha, pois tal cobrança inviabilizaria os servidores de trabalharem naquele local, vez que não poderiam manter a unidade familiar”, escreveu em seu voto o relator do processo e presidente da Segunda Turma, desembargador federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. Trinta dias de permanência na Ilha teria o custo total com a TPA de R$ 5.183,78 para uma pessoa (criança ou adulto), de acordo com a tabela vigente em 2019, publicada no site governamental dedicado ao arquipélago.

No agravo de instrumento, o Estado de Pernambuco e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha alegaram que estavam agindo no âmbito do seu poder de polícia ambiental, promovendo a fiscalização necessária à proteção e à preservação do meio ambiente. Também alegaram que, de acordo com o Decreto n° 18/2004, as crianças não poderiam ser consideradas residentes permanentes da Ilha e por isso não devem ser isentas da taxa.

Em seu voto, Carvalho analisou o teor do Decreto n° 18/2004 e também da Lei nº 10.403/1989, que instituiu a taxa de preservação ambiental. “Não se trata de mitigar a preservação ambiental, tendo em vista a finalidade da cobrança de tal taxa, mas é pertinente considerar que ao passo que o Decreto nº 18/2004 foi omisso quanto à isenção da taxa para os dependentes dos agentes públicos, a Lei nº 10.403/1989, instituidora da TPA, foi assertiva ao determinar a sua cobrança de todas as pessoas não residentes ou domiciliadas, que estejam em visita de caráter turístico”, enfatizou.

O magistrado citou, ainda, a Carta Maior e o ECA no voto. “A Constituição Federal confere à família especial proteção do Estado de forma expressa e categórica. A Lei Maior atribui tanto ao estado quanto à família o dever de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar (art. 227). No mesmo sentido são os dispositivos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescidos de que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, dada a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento (artigos. 2º, 4º, 6º e 19). Assim, tem-se que foi acertada a decisão do Juízo de piso, pois está lastreada nos princípios do direito à convivência familiar e da proteção integral da criança e do adolescente, insculpidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou Carvalho.

Outro ponto questionado pelo Estado de Pernambuco foi a legitimidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) em iniciar uma ação judicial em favor dos filhos de seus servidores. A questão também foi analisada no julgamento da Segunda Turma. “O pleito em favor dos filhos de seus servidores repercute diretamente na permanência destes agentes públicos na ilha, uma vez que se trata de crianças menores de 10 (dez) anos. Dessa forma, restando estabelecida a relação entre o legitimado e o que será discutido, havendo, portanto, legitimidade para a discussão na causa”, escreveu no voto o desembargador federal.

O julgamento do processo ocorreu na tarde do dia 21 de maio de 2019. Participaram da sessão da Segunda Turma o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro e o desembargador federal convocado Frederico Wildson da Silva Dantas (substituindo o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, então de férias). O desembargador Paulo Cordeiro acompanhou o voto do desembargador Leonardo Carvalho, enquanto o desembargador convocado Frederico Wildson foi voto vencido no debate jurídico.

No Primeiro Grau da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), a decisão liminar foi proferida no dia 28 de novembro de 2018 pelo juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara Federal de Pernambuco. Ao analisar um dos casos, o magistrado argumenta que a cobrança da taxa inviabilizaria a permanência de uma servidora na Ilha. “O ICMBIO possui servidores morando na Ilha de Fernando de Noronha, já que o arquipélago possui uma área de preservação ambiental importante, e tais servidores possuem residência temporária, enquanto estão designados para atuar no Distrito Estadual. No caso dos autos, o filho da servidora mencionado, inclusive está matriculado desde agosto de 2018 em escola da ilha. Não é razoável a vedação à isenção da taxa mencionada, destacando que o filho da servidora possui dez anos, e eventual proibição causará a necessidade de retirada da servidora e de outros que estejam na mesma situação da ilha, dificultando o importante trabalho do Instituto autor”, afirmou o juiz federal.

PROCESSO: 0817592-18.2018.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 03 Jul 2019 18:18:00 -0300
Jornal Mural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MTA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321510 noticia

A Divisão de Comunicação Social do TRF5 informa que, durante o mês de julho, o Jornal Mural terá publicação reduzida, circulando apenas nas terças e quintas-feiras. O periódico volta a ser publicado normalmente em agosto, de segunda a quinta-feira.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 01 Jul 2019 20:02:00 -0300
TRF5 sedia feira beneficente http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MDc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321507 noticia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 é, também, espaço para boas ações. Até a próxima sexta-feira (5), das 10h às 17h, a Corte sedia a feira de artesanato da Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar). Doces, bolsas, roupas e artesanatos em geral serão vendidos no hall de entrada do Tribunal, a fim de arrecadar fundos para a instituição que oferece apoio a 536 famílias de crianças com doenças raras. A ONG auxilia as famílias cadastradas com cestas básicas, fraldas e medicamentos, além de oferecer assistência jurídica e psicológica, por meio de ações voluntárias. Quem quiser contribuir com a instituição pode entrar em contato através do telefone: (81) 3462-6444.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 01 Jul 2019 19:57:00 -0300
TRF5 paga mais de 900 milhões em RPVs no primeiro semestre de 2019 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MDY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321506 banner

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 pagou, no primeiro semestre de 2019, R$ 910.386.413,19 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a 161.846 beneficiários em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O mês de junho registrou o maior valor: foram pagos R$ 185.797.709,19, a 33.690 jurisdicionados. O estado com maior valor depositado durante os seis meses foi o Ceará, com R$ 250.053.310,16, pagos a 43.120 pessoas, seguido de Alagoas, com R$ 186.805.569,69, depositados para 39.534 beneficiários.

Próximo pagamento -  As Requisições de Pequeno Valor autuadas em maio e depositadas em junho terão os valores liberados a partir do próximo dia 8. Os requisitórios de intervalo entre 2.139.944 até 2.152.542 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.152.543 a 2.164.335 serão pagos pelo Banco do Brasil. Mais informações no site do TRF5: www5.trf5.jus.br/rpvprecatorio/

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 01 Jul 2019 19:54:00 -0300
Terceira Turma confirma condenação de homem que tentou passar por cinco vezes nota falsa de R$ 50 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MDU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321505 destaque

A Terceira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, à apelação criminal de um homem condenado a oito meses de detenção e a 10 dias/multa, por tentar repassar por cinco vezes uma nota de R$ 50,00 em um evento, mesmo sabendo que a cédula era falsa. Ele não queria ter prejuízo financeiro. A decisão do órgão colegiado confirmou a sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O valor do dia/multa foi fixado em 1/20 do salário mínimo em vigor na data do crime. A quantia ficará sujeita à correção monetária e só será paga quando a decisão transitar em julgado. A defesa do réu ainda pode recorrer.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, no dia 4 de julho de 2015, o réu foi alertado por uma funcionária da falsidade da nota na primeira vez que tentou repassar a cédula na boate Kapital Music, no município de Natal/RN. Não convencido, ele ainda tentou mais cinco vezes repassar a nota no mesmo local, tendo sido preso em flagrante na ocasião. “O acusado tentou passar por 5 vezes a moeda falsa de R$ 50,00, tendo logrado êxito na sexta tentativa, através de interposta pessoa (um primo). O próprio acusado no seu interrogatório reconheceu que tentou passar a nota falsa em 5 oportunidades: duas vezes no bar da boate, com um taxista, no carrinho de cachorro-quente e através de interposta pessoa no bar da boate, novamente”, descreveu no voto o relator do processo, desembargador federal Rogério Fialho Moreira.
 
Segundo o § 2º do artigo 289 do Código Penal, pode ser punido com multa e detenção de seis meses a dois anos quem receber de boa-fé uma cédula falsa como verdadeira e tentar restituí-la à circulação depois de conhecer a falsidade. A nota falsa havia sido dada ao réu pela mãe. Nos depoimentos colhidos em juízo, ficou comprovado que mãe e filho receberam a cédula de boa-fé e acreditaram na sua autenticidade. Na perícia realizada na nota, concluiu-se que a falsificação não era grosseira. “Na realidade, o que se extrai da análise dos autos é que o réu não queria assumir o prejuízo de ter recebido uma nota de R$ 50,00 falsificada e que tentou a todo custo colocá-la em circulação, mesmo depois de ter sido recusada sob a justificativa de se tratar de uma nota falsa”, concluiu o desembargador na decisão.
 
Citando precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator também afastou  . “A ofensa à fé pública não pode ser medida pelo valor da lesão ou pela pequena quantidade de notas falsificadas. O que o tipo penal busca proteger é a confiança depositada na moeda. Precedentes do STJ: HC nº 52.620/MG e REsp nº 964.047/DF”, destacou no voto.
 
O desembargador Rogério Fialho argumentou, ainda, que a suposta embriaguez voluntária ou culposa do réu não excluiria a culpabilidade, sendo ele responsável pelos seus atos. “Aplica-se a teoria da actio libera in causa, ou seja, considera-se imputável quem se coloca em estado de inconsciência ou de incapacidade de autocontrole, de forma dolosa ou culposa, e, nessa situação, comete delito." [...] (AIRESP - Agravo Interno no Recurso Especial - 1548520 2015.01.96136- 1”, comentou na decisão.

O acórdão da apelação criminal 0004237-96.2015.4.05.8400 foi publicado pela Terceira Turma do TRF5, no dia 12 de junho de 2019, no sistema PJe. O julgamento ocorreu na semana anterior, no dia 6 de junho. Participaram da sessão o desembargador federal Cid Marconi e o desembargador federal convocado Emiliano Zapata. A sentença do juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte foi proferida no dia 28 de setembro de 2018.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Mon, 01 Jul 2019 15:53:00 -0300
Visita http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MDM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321503 noticia

O desembargador federal Rogério Fialho recebeu, na última sexta-feira (28), a visita dos professores que participaram do IV Colóquio Internacional de Pragmatismo Jurídico e Teoria do Direito. Na ocasião, os convidados conheceram o Gabinete do magistrado e o heliponto do TRF5.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Jun 2019 21:21:00 -0300
CNJ divulga critérios para Ranking da Transparência 2019 http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MDE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321501 destaque

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário - ano 2019. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os tribunais e conselhos receberão, por ofício, o link e a senha para acesso ao questionário eletrônico, que deverá ser respondido até 19/7. As informações repassadas serão analisadas pela equipe técnica do CNJ e o resultado está previsto para ser divulgado em setembro.

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário está alinhado às resoluções do CNJ, leis, jurisprudência e manuais de boas práticas relacionadas à divulgação de dados ou fornecimento de informações solicitadas pelo cidadão. A primeira edição da avaliação aconteceu em 2018.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Jun 2019 21:18:00 -0300
TRF5 doa mais de 200kg de sucatas de metal http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE1MDA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321500 banner

Em mais uma ação visando à preservação ambiental, alinhada ao plano de sustentabilidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou a doação de mais de 200 kg de peças de sucatas de metal da oficina da Corte para catadores do bairro Joana Bezerra, que atuam em parceria com a ONG Moradia e Cidadania. As peças, que estavam estocadas numa sala no Anexo I do Tribunal, ganham agora novo destino: tudo será selecionando e vendido por tonelada para empresas que reaproveitam os materiais.

Para o diretor da Subsecretaria de Apoio Especial, Luiz Jaborandy, a iniciativa é importante tanto sob o aspecto ambiental como também social. “Além de promover a utilização sustentável do material que viraria lixo e seria descartado no meio ambiente, contribuímos para mudar realidades de famílias”, destacou o general.

Pneus – No último dia 12, o TRF5 realizou a doação de 105 pneus para uma unidade montada da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Os materiais faziam parte da frota de veículos do TRF5, mas foram trocados e, para evitar que fossem descartados incorretamente no meio ambiente, foram doados à PMPE, que reutilizou o material para sinalização e montagem de obstáculos nos treinamentos de saltos com cavalos.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Fri, 28 Jun 2019 21:15:00 -0300
Militar obtém transferência de curso entre universidades federais após ser removido por interesse da União http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE0ODQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321484 noticia Transferência entre universidades tem amparo legal e é destinada ao estudante que, sendo servidor público federal, tenha sua remoção determinada pela Administração Pública

A Terceira Turma do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, o direito de um militar transferir a graduação em Administração Pública e Social, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para a graduação em Administração, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), após o Exército transferi-lo do 3º Batalhão de Comunicações de Porto Alegre (RS) para a 7ª Companhia de Comunicações do Recife (PE), visando a atender interesse da União. O órgão colegiado negou provimento à apelação cível interposta pela UFPE, mantendo a decisão do juízo da 2ª Vara Federal de Pernambuco, em favor do estudante.

“A hipótese de transferência entre universidades tem amparo legal e é destinada ao estudante que, sendo servidor público federal ou seu dependente, tenha sua remoção ou transferência determinada pela Administração, tendo, por consequência, a mudança de domicílio. A única exigência é que sejam congêneres as instituições de ensino envolvidas, somente se excepcionando essa regra o caso de inexistência de estabelecimento da mesma natureza no local da nova residência ou suas imediações”, afirmou o relator do processo, o desembargador federal Cid Marconi.

O magistrado foi seguido pelos outros integrantes do órgão colegiado, desembargador federal Rogério de Menezes Fialho Moreira e desembargador federal convocado Emiliano Zapata de Miranda Leitão. O julgamento ocorreu no dia 6 de junho.

Transferência - Na ativa desde 2007, o militar se inscreveu em método seletivo da UFRGS em outubro de 2013. Apenas após o prazo de inscrição e antes da realização das provas, tomou conhecimento de sua transferência de ofício para o município do Recife/PE, quando o prazo para matrícula no vestibular da UFPE já havia terminado. Embora tenha sido publicada a portaria de remoção do militar em dezembro de 2013, tal transferência só foi concretizada em 28 de abril de 2014, quando o servidor se apresentou ao Comando Militar no Recife, momento em que já estava matriculado como estudante de Administração Pública e Social da UFRGS. Diante da situação, o militar solicitou a transferência administrativamente à UFPE, que foi negada. Em seguida, ele iniciou um processo na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE).

"Na hipótese, a negativa administrativa se deu unicamente em decorrência de a portaria de remoção do autor/apelado haver sido publicada antes de sua efetiva matrícula como estudante da UFRGS, tanto que, instada a se manifestar, não arguiu incompatibilidade entre o curso que cursara o demandante no município de Porto Alegre/RS, Administração Pública e Social, e o curso similar oferecido pela requerida, Administração”, enfatizou Cid Marconi na decisão.

Jurisprudência das cortes superiores foi citada no relatório, como o recurso especial (Resp. 688.675/RN) do STJ. “A firme jurisprudência do STF e do STJ, o servidor público civil ou militar estudante, transferido ex officio, e seu dependente estudante, tem direito à matrícula em instituição de ensino superior da nova localidade, desde que congêneres as instituições de ensino, excepcionando-se a regra, em caso de inexistência de estabelecimento de ensino da mesma natureza, no local da nova residência ou em suas imediações”, descreveu o magistrado no acórdão.

A sentença da juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues foi proferida pela 31 de agosto de 2017. "Ainda que se entendesse que não faria jus o autor à matrícula compulsória por não estar, à época da publicação da portaria de remoção, vinculado à universidade congênere à requerida, como de fato concluiu a Administração, tenho que tal vício restaria superado ao se constatar tal vinculação à época da efetiva transferência, ou seja, quando de sua apresentação no Comando Militar do Recife/PE, o que já restou demonstrado nos autos", escreveu a magistrada na decisão de Primeiro Grau.

As decisões de Primeiro e Segundo Graus citaram o artigo 1º da Lei nº 9.536/97. O documento estabelece que será efetivada a transferência de ofício entre instituições de ensino dos servidores públicos federais e dos militares que mudarem de domicílio em razão de transferência ex officio pela Administração. A regra também se aplica a dependentes.

Processo: 0805236-59.2014.4.05.8300

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Thu, 27 Jun 2019 18:13:00 -0300
Nota de pesar http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE0ODM= http://www.trf5.jus.br/noticias/321483 destaque

É com profundo pesar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica o falecimento, hoje (27), de Dilma Moreira de Mendonça Canuto, avó paterna do vice-presidente da Corte, desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto.

A Sra. Dilma tinha 90 anos e faleceu em decorrência de falência múltipla dos órgãos. O sepultamento ocorrerá hoje (27), às 18h, no Campo Santo Parque das Flores (Av. Durval de Góes Monteiro, s/n - Tabuleiro do Martins), em Maceió/AL.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 Thu, 27 Jun 2019 16:26:00 -0300
Dica cultural http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE0ODI= http://www.trf5.jus.br/noticias/321482 noticia

Estação do Cais

A dica para esta sexta (28) é curtir o show da banda Estação do Cais, no Poço das Artes (Rua Álvaro Macedo, 54, Poço da Panela), a partir das 20h30. O grupo é formado por três servidores do TRF5: André Garcia, Valfrido Santiago e Lúcia Carvalho, aniversariante do dia. O couvert custa R$ 15.

Forró

O São João acabou, mas os festejos juninos continuam com as comemorações do São Pedro. Amanhã (28), o Sítio da Trindade segue com programações a partir das 19h. Sobem ao palco Ivan Ferraz, Josildo Sá, Fabiana Azevedo de Meneses e Santanna, o cantador. A entrada é gratuita.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 26 Jun 2019 20:42:00 -0300
TRE-PB http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE0ODE= http://www.trf5.jus.br/noticias/321481 noticia

O Pleno do TRF5 elegeu, por maioria, os juízes federais Rogério Roberto Gonçalves de Abreu e Sérgio Murilo Wanderley Queiroga como representantes da magistratura federal no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Abreu ocupará a vaga de titular, enquanto Queiroga será o suplente. A eleição ocorreu na sessão do dia 19/06.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 26 Jun 2019 20:41:00 -0300
STI promove capacitação para desenvolvimento de relatórios do PJe no BI http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE0ODA= http://www.trf5.jus.br/noticias/321480 noticia

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação do TRF5 promove, até sexta (28), uma capacitação para servidores da área de tecnologia da informação das Seções Judiciárias de Pernambuco, Alagoas e Sergipe. O objetivo é treinar os representantes das seccionais para desenvolve relatórios do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na plataforma Business Intelligence (BI), com o padrão adotado pelo Tribunal. A ideia é que, após o treinamento, os servidores repliquem os conhecimentos na capacitação com as respectivas equipes nas Seções de origem.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 26 Jun 2019 20:40:00 -0300
Semana do Meio Ambiente: mais de 900 kg de resíduos sólidos foram coletados http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE0Nzk= http://www.trf5.jus.br/noticias/321479 banner

Reflexões sobre questões ambientais, debates sobre sustentabilidade e arrecadação de mais de 900 kg de resíduos sólidos, além de várias ações para conscientizar tanto o público interno quanto externo da Corte. Esse foi o saldo final da Semana do Meio Ambiente, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, entre os dias 3 e 7 de junho. O relatório das atividades apresentou as ações desenvolvidas durante o período, bem como os resultados alcançados, com destaque para os números da coleta seletiva: foram 921,6 kg de materiais recolhidos, sendo 729,3kg de papel, 89,2kg de papelão, 53,9kg de eletroeletrônicos, 24kg de plástico, 20,8kg de vidro e 4,4kg de metal. Os metais, plásticos e vidros foram destinados, ontem (26), para a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis - Coopagres; os papéis serão doados à ONG Moradia e Cidadania; os eletroeletrônicos serão encaminhados para o Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife – CRC e os livros e revistas foram disponibilizados na Estante Solidária do TRF5, no térreo do edifício-sede. O relatório apresentou, ainda, o resultado do I Concurso de Sustentabilidade, a inserção de várias ideias sustentáveis no Banco de Boa Práticas e os registros das atividades realizadas durante o evento.

Descarte correto – Descartar materiais recicláveis corretamente é uma ação que pode e deve fazer parte do dia a dia de todos, tanto em suas residências como no trabalho. Separar o lixo orgânico do reciclável já é um bom começo. E descartar os recicláveis nos coletores adequados faz diferença não só para quem recolhe o lixo, mas para todo o planeta.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 26 Jun 2019 20:37:00 -0300
TRF5 intermedeia acordo com moradores de iglus em Noronha para desocupação pacífica do local http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE0Nzg= http://www.trf5.jus.br/noticias/321478 destaque Desocupação vai ocorrer no dia 30 de junho. Iglus estão sob risco de desabamento e incêndio e não oferecem quaisquer condições de segurança às famílias ocupantes

As seis famílias moradoras dos iglus localizados no terreno da União do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha fizeram um acordo mediado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para desocupar o local no próximo dia 30 de junho. O acordo foi mediado, na última quarta-feira (19/06), pelo desembargador federal Cid Marconi, presidente da Terceira Turma do TRF5. O magistrado promoveu uma reunião com os representantes dos moradores dos iglus, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a administração do arquipélago e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

Ocupados sem respaldo jurídico por famílias com crianças e idosos, os iglus estão sob risco de desabamento e incêndio. Além disso, as instalações não oferecem quaisquer condições de segurança à integridade física e sanitária, segundo um relatório de visita técnica e o Corpo de Bombeiros.

“Tendo em vista a precariedade da ocupação do bem público e o iminente risco de desabamento e de incêndio no local, bem como a garantia de moradia para as famílias ocupantes, é legitima a ação imediata da Administração. Dessa forma, pelo exposto, defiro o pleito formulado, e designo para o dia 30/06/2019, a desocupação dos Iglus e a reintegração na posse do terreno ora em discussão”, escreveu o desembargador Cid Marconi na decisão monocrática proferida no dia 18 de junho, atendendo a pedido liminar no agravo de instrumento interposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A desocupação não deixará as famílias desamparadas, visto que foram contempladas pela Política Habitacional do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para aquisição de um imóvel habitacional do tipo “terreno” ou “casa”, podendo optar pelo que acharem mais conveniente.

“As famílias ali instaladas serão conduzidas para um abrigo local, em condições habitáveis e segura, até que as casas populares e/ou terrenos que lhes foram destinados estejam aptos para entrega”, enfatizou o desembargador Cid Marconi na decisão. O magistrado determinou, ainda, que as famílias sejam restituídas das despesas com o transporte da mudança de seus pertences.

Por mensagem gravada em vídeo, uma moradora dos iglus agradeceu a decisão judicial e o recebimento das casas novas. “Eu venho aqui em nome da família Caldas, residente há 28 anos nos iglus em Fernando de Noronha, agradecer ao desembargador, doutor Cid Marconi, e ao administrador da Ilha, doutor Guilherme Rocha, à equipe de assistentes sociais do Recife e, principalmente, a Cândida Jucá, pois nós tivemos ontem a reunião com a administração (do arquipélago). Nessa reunião, recebemos nossas casas em Fernando de Noronha. Em 28 anos, ninguém havia de fato se preocupado com os moradores dos iglus e com a situação que a gente passou tanto tempo aqui. Por isso estamos aqui para agradecer o reconhecimento da necessidade de uma moradia digna para nossas famílias. Eu vou mostrar um pouco como a gente vive (passa a circular pelo imóvel). A estrutura é bem precária, como vocês já sabem. Nosso piso afundando. Vou mostrar a estrutura pelo lado de fora, porque a necessidade de desocupar esses iglus é real, principalmente pela precariedade e pelo risco que a gente corre. Então, a gente tem 11 dias e já está se preparando para sair daqui. Por isso, a gente está bastante feliz e agradece em nome da família Caldas”, afirmou.

Os chamados "iglus" pertenciam à estrutura do antigo "Hotel Esmeralda", constituído de uma área de 24.557,00 m², na Vila do Boldró, dentro do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, que foi criado pelo Decreto n.º 96.693/1988. O Complexo do Hotel Esmeralda está, hoje, sob a administração, proteção e fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBIO, autarquia federal criada através da Lei n.º 11.516/2007.

Em ação de reintegração de posse que tramita no Primeiro Grau da Justiça Federal, as famílias já haviam sido formalmente comunicadas sobre os riscos apresentados pelas edificações, sendo indicada a imediata desocupação, a qual não foi atendida até o presente momento. Elas se recusaram a deixar o local. Em função do impasse, a desocupação e a reintegração de posse do terreno foram suspendidas no Primeiro Grau.

Processo 0805385-50.2019.4.05.0000

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Wed, 26 Jun 2019 19:20:00 -0300
Coluna Socioambiental – Mês do Meio Ambiente http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE0Nzc= http://www.trf5.jus.br/noticias/321477 noticia

Atitudes que contribuem para a economia de água

1 - Se for tomar banho de chuveiro, seja breve e feche-o assim que terminar;

2 - Não use mangueiras para molhar ruas e calçadas. Se a poeira subir, prefira usar baldes com água
usada no banho ou, se tiver, da piscina;

3 - Não deixe crianças brincando com chuveiros e mangueiras;

4- Caso more em residência com piscina, quando enchê-la, não deixe a água transbordar;

5 - Verifique as condições das descargas dos vasos sanitários da sua casa. Vazamentos nesses aparelhos costumam ser os vilões do consumo doméstico;

6 - Faça manutenção nas torneiras, chuveiros e boias para eliminar riscos de vazamentos e desperdício.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 25 Jun 2019 21:17:00 -0300
Sessão do CJF http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE0NzY= http://www.trf5.jus.br/noticias/321476 noticia

O presidente do TRF5 em exercício, desembargador federal Rubens Canuto, participou da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal da última segunda-feira (24), em Brasília. O magistrado substituiu o desembargador federal Vladimir Carvalho, que está de férias.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 25 Jun 2019 21:16:00 -0300
Colóquio Internacional http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE0NzU= http://www.trf5.jus.br/noticias/321475 noticia

O desembargador federal Rogério Fialho participa, nesta quarta-feira (26), do IV Colóquio Internacional de Pragmatismo Jurídico e Teoria do Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. O evento debaterá o problema da corrupção a partir do método pragmático e contará com a presença de professores e pesquisadores de universidades nacionais e internacionais. Na sexta (28), às 14h, o desembargador preside a mesa sobre combate à corrupção, no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br Tue, 25 Jun 2019 21:13:00 -0300
Curso de Cooperação Jurídica Internacional começa nesta quarta (26) http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjE0NzQ= http://www.trf5.jus.br/noticias/321474 destaque

Tem início nesta quarta-feira (26), no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no Jiquiá, o Programa Nacional de Difusão da Cooperaç&at