Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Resultado Consulta Processual

PROCESSO Nº 0000313-80.2015.4.05.8302

APELAÇAO CÍVEL (AC582695-PE)	AUTUADO EM 30/07/2015
ORGÃO: Terceira Turma
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 00003138020154058302 - Justiça Federal - PE
VARA: 16ª Vara Federal de Pernambuco (Competente p/ Execuções Penais)
ASSUNTO: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Tributario

FASE ATUAL	: 27/05/2016 10:21	Remessa Externa
COMPLEMENTO	:
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO	: Juízo Federal da 16ª Vara - Caruaru/PE

APTE	: ARLEQUIM TECIDOS LTDA
Advogado/Procurador	: CARLOS MAGALHAES BELFORT NETO(e outros) - PE026140
APDO	: FAZENDA NACIONAL
RELATOR	: DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI

NÃO EXISTEM PETIÇÕES AGUARDANDO JUNTADA

Em 27/05/2016 10:21
	Remetidos os Autos ( Baixa Definitiva) Para Juízo Federal da 16ª Vara - Caruaru/PE [Guia 2016.002722]

Em 18/05/2016 09:46
	Recebidos os autos de Fazenda Nacional

Em 11/05/2016 08:27
	Autos entregues em carga a(o) Fazenda Nacional para Ciência da Decisão
	[Guia: 2016.002410] (M149)

Em 09/05/2016 13:57
	Recebidos os autos de Advogado da Parte

Em 19/04/2016 15:07
	Autos entregues em carga a(o) Advogado da Parte para A pedido
	[Guia: 2016.002002] (M749)

Em 14/04/2016 22:01
	Publicado Acórdão em 15/04/2016 00:00expediente ACO/2016.000060[Inteiro Teor]

Em 14/04/2016 22:00
	Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Acórdão expediente ACO/2016.000060 em 14/04/2016 17:10

Em 14/04/2016 15:21
	Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
	expediente ACO/2016.000060 () (M5231)

Em 21/03/2016 11:42
	Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Cid Marconi Gurgel de Souza [Guia: 2016.000225]

Em 21/03/2016 11:10
	Acórdão Desembargador(a) Federal Relator(a)
	[Publicado em 15/04/2016 00:00] [Guia: 2016.000225] (L60798) EMENTAPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇAO. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REPETIÇAO DAS ALEGAÇÕES. PRECLUSAO CONSUMATIVA.1. Apelação interposta pelo particular visando reformar a sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução, sob o argumento de que as alegações apresentadas foram idênticas àquelas expostas em Exceção de Pré-executividade.2. Todas as questões levantadas pela parte embargante foram objeto da Exceção de pré-executividade apresentada nos autos da Execução Fiscal e restaram devidamente apreciadas na decisão do magistrado proferida naqueles autos.3. Ja tendo havido a apreciação da totalidade das discussões debatidas, impossível a reiteração, em sede de embargos. Entender diferente seria admitir posicionamentos opostos sobre questões fatico-jurídicas idênticas, sendo este o entendimento ja cristalizado nesta Corte. Apelação improvida.ACÓRDAOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima identificadas.Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do relatório e voto do Desembargador Relator, que passam a integrar o presente julgado.Recife (PE), 17 de março de 2016.Desembargador Federal CID MARCONIRelator

Em 17/03/2016 09:00
	Julgamento - Sessão Ordinaria
	[Sessï¿½o: 17/03/2016 09:00] (M597) A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Paulo Cordeiro e Carlos Rebêlo.

Em 01/03/2016 03:13
	Publicado Pauta de Julgamento em 01/03/2016 00:00expediente PAUTA/2016.000011

Em 01/03/2016 03:12
	Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Pauta de Julgamento expediente PAUTA/2016.000011 em 29/02/2016 17:10

Em 29/02/2016 14:16
	Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
	expediente PAUTA/2016.000011 () (M662)

Em 22/02/2016 18:28
	Nova Inclusão em pauta - Sessão Ordinaria
	[Sessï¿½o: 17/03/2016 09:00] [Publicado em 01/03/2016 00:00] dfp (M5656)

Em 19/02/2016 14:32
	Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2016.000714]

Em 18/02/2016 10:32
	Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Retificação de autuação [Guia 2016.000714]

Em 17/02/2016 19:11
	Retificação de Autuação - Registrado (a)
	dados basicos. (M595)

Em 17/02/2016 19:05
	Processo Reativado - Julgamento de novo recurso - Seção Judiciaria
	(M595)

Em 17/02/2016 14:40
	Recebidos os autos de Juízo Federal da 16ª Vara - Caruaru/PE

Em 25/09/2015 16:03
	Remetidos os Autos ( Baixa Definitiva) Para Juízo Federal da 16ª Vara - Caruaru/PE [Guia 2015.005560]

Em 22/09/2015 10:33
	Recebidos os autos de Fazenda Nacional

Em 16/09/2015 09:11
	Autos entregues em carga a(o) Fazenda Nacional para Ciência da Decisão
	[Guia: 2015.005407] (M5231)

Em 31/08/2015 03:13
	Publicado Acórdão em 31/08/2015 00:00expediente ACO/2015.000146[Inteiro Teor]

Em 31/08/2015 03:12
	Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Acórdão expediente ACO/2015.000146 em 28/08/2015 17:15

Em 28/08/2015 15:59
	Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
	expediente ACO/2015.000146 () (M5279)

Em 28/08/2015 09:59
	Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Cid Marconi Gurgel de Souza [Guia: 2015.000271]

Em 27/08/2015 17:55
	Acórdão Desembargador(a) Federal Relator(a)
	[Publicado em 31/08/2015 00:00] [Guia: 2015.000271] (M5155) EMENTAPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCURAÇAO POR CÓPIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ART. 515, § 3º, DO CPC. INAPLICABILIDADE.1. "A autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento é desnecessaria, porquanto presumem-se verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contraria argüir-lhe a falsidade." (EREsp 1015275/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/06/2009, DJe 06/08/2009). Precedente desta Corte: AC491047/PE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ MARIA LUCENA, Primeira Turma, JULGAMENTO: 26/04/2012, PUBLICAÇAO: DJE 03/05/2012).2. Não preenchidos os requisitos legais que autorizam o julgamento imediato da lide pelo Tribunal, ante a inexistência de citação da Ré - fase essencial do deslinde da contenda -, necessario é o retorno dos autos à Instância de origem para o prosseguimento do feito. Sentença anulada. Apelação provida.ACÓRDAOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima identificadas.Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do relatório, voto do Desembargador Relator e notas taquigraficas constantes nos autos, que passam a integrar o presente julgado.Recife (PE), 27 de agosto de 2015.Desembargador Federal CID MARCONIRelator

Em 27/08/2015 09:00
	Julgamento - Sessão Ordinaria
	[Sessï¿½o: 27/08/2015 09:00] (M597) A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Paulo Cordeiro e Carlos Rebêlo.

Em 19/08/2015 03:13
	Publicado Pauta de Julgamento em 19/08/2015 00:00expediente PAUTA/2015.000036

Em 19/08/2015 03:12
	Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Pauta de Julgamento expediente PAUTA/2015.000036 em 18/08/2015 17:20

Em 18/08/2015 14:10
	Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
	expediente PAUTA/2015.000036 () (M662)

Em 12/08/2015 15:05
	Incluído em Pauta para [Sessão: 27/08/2015 09:00:00] Local: 1103 - 3ª Turma

Em 06/08/2015 15:45
	Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2015.005434]

Em 03/08/2015 15:43
	Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Secretaria Processante [Guia 2015.005434]

Em 03/08/2015 15:42
	Distribuição Por Prevenção de Relator
	(M473)